fgv / ibre – gasto público e cumprimento das metas para a educação - fabiana rocha
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FGV / IBRE – Gasto público e cumprimento das metas para a educação - Fabiana Rocha. Confira mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1uhtuWPTRANSCRIPT
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Financiamento e Gestão
para a educaçãoFabiana Rocha | 2014
DA EDUCAÇÃO NO BRASILFinanciamento e Gestão
Gasto público e cumprimento das metas
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É possível atingir as metas para a educação sem
aumentar os gastos? Uma análise para os municípios
brasileiros
Fabiana Rocha - FEA/USP Janete Duarte - STN
Sérgio Ricardo de Brito Gadelha - STN Plínio Portela de Oliveira - STN
Luís Felipe Vital Nunes Pereira - STN
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Setor público
Diagnóstico mais comum: gasta-se
pouco. Necessidade de ampliar o
gasto público a fim de garantir um
sistema universal de saúde adequado,
educação de qualidade, segurança
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Visões alternativas
Amaral e Menezes-Filho (2008): o efeito dos gastos
sobre o desempenho escolar, medido pelos resultados na
Prova Brasil 2005, é muito pequeno e na maioria das
especificações adotadas estatisticamente insignificante
Veloso (2011): o gasto em educação está um pouco
acima do esperado para um país com nosso nível de
renda per capita
Almeida (2013): não gasta-se pouco em educação, mas o
retorno do gasto é pequeno
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Contexto
Caráter equalizador das transferências: municípios mais
ricos e que, portanto, gastavam mais por aluno antes do
FUNDEF perderam recursos transferindo-os para
compor o Fundo
Em média, o total de recursos para educação em mãos
dos governos municipais aumentou
Até 2002, os municípios recebiam menos recursos do
Fundo do que os estados, passando a ocorrer o contrário
a partir de então
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Objetivos
• Avaliar se os recursos que os municípios destinam à
educação são suficientes para atingir as metas fixadas para
o IDEB em 2021
• Metodologia envolve dois passos:
1) Medir o desperdício de recursos
2) Calcular o gasto mínimo necessário para um município
atingir a sua meta do IDEB
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Contribuição
Preocupação não é com a média, mas com as
melhores práticas
Economistas da educação: especificam e
estimam modelos lineares para a relação entre
a qualidade da educação e seus determinantes
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Premissa teórica
Governos como produtores privados: pegam
um conjunto de insumos e o transforma num
conjunto de produtos
Função de produção: quantidade máxima de
produto possível de ser obtida dado um
conjunto de insumos
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Conceitos
Estimação de fronteiras: exercício de tornar a implementação
empírica consistente com a proposição teórica de que
nenhum agente observado pode exceder o ideal, ou seja,
todas as observações devem se situar dentro do extremo
teórico
Mensuração de (in)eficiência: estimação empírica da extensão
pela qual os agentes falham em alcançar o ideal teórico
Ponto focal não são os parâmetros estimados da estrutura de
produção, mas os desvios individuais da função estimada
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Eficiência
Governos serão caracterizados como
eficientes se eles produzirem tanto quanto
possível com os insumos que eles empregaram
ou se eles produzirem um produto a um custo
mínimo (com a menor quantidade possível de
insumos)
Solução não passa necessariamente pelo
aumento de recursos públicos
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Abordagens não paramétricas
A fronteira eficiente é construída a partir de dados de
insumo/produto para determinada amostra (no caso
municípios) usando programação matemática
Baseado fundamentalmente na comparação dos
municípios uns com os outros
Os escores de eficiência obtidos fornecem somente uma
medida de desempenho relativo
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Produto
Possível adotar uma definição mais estreita: produto
medido por algum indicador quantitativo (matrículas,
taxas de conclusão, etc...)
Definição mais ampla baseada no impacto da educação
sobre o bem estar ou sobre o crescimento econômico
Mais usado: resultado intermediário medido por
escores em exames padronizados
IDEB 2011
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Insumos
1) Insumo discricionário: gasto por aluno
(SIOPE)
2) Insumo não discricionário: escolaridade das
mães (ou responsáveis) dos alunos
cursando ensino fundamental em escola
pública
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Passo 1: duas metodologias
1) DEA (Data Envelopment Analysis):
• Baseado fundamentalmente na comparação dos
produtores observados uns com os outros
• Necessário assumir a convexidade das combinações
insumo-produto uma vez que constrói um envelope
em torno das combinações observadas
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Observação importante
Os escores foram computados construindo-se fronteiras de
eficiência separadas para cada agrupamento, refletindo a
heterogeneidade nos escores dos municípios
individualmente e as variações entre os agrupamentos.
Desta forma, a comparação feita entre os grupos não é
estritamente correta uma vez que para isso seria necessário
usar a abordagem de meta-fronteira que permite comparar
as eficiências técnicas de municípios entre diferentes grupos
que podem não ter a mesma tecnologia
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DEA
Desperdício de recursos = gasto de cada município naquele
grupo multiplicado pelo complemento do escore de
eficiência
Exemplo: se o escore de eficiência de um município é 0,8 e
ele gasta R$100, o desperdício é R$20
Soma dos desperdícios de cada município agregado para
compor o desperdício do grupo
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Quant. municípios Média Mínimo Máximo
Até 50 mil habitantes 4341 0,564 0,196 1,000
Mais de 50 mil e até 100 mil
habitantes
312 0,655 0,307 1,000
Mais de 100 mil e até 500 mil
habitantes
236 0,719 0,447 1,000
Mais de 500 mil habitantes 32 0,868 0,675 1,000
Estimativas das Eficiências Técnicas DEA Retornos Variáveis de Escala
r
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Resultados
A eficiência é crescente com o tamanho dos
municípios
Enquanto municípios menores (até 50 mil
habitantes) poderiam reduzir seus gastos em
quase 50% e continuar tendo o mesmo
resultado no IDEB, os municípios maiores
(com mais de 500 mil habitantes) poderiam
reduzir seus gastos em quase 20%
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Resultados são novos?
NÃO
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Evidência internacional
Clements (2002): os países europeus poderiam alcançar
aproximadamente os mesmos resultados em educação
com aproximadamente 25% menos de recursos
Afonso e St. Aubyn (2005):
Um insumo (gasto anual em educação secundária por
aluno): 0,61 (FDH); 0,52 (DEA)
Dois insumos (hora por ano na escola, professores por
aluno): 0,89 (FDH); 0,87 (DEA)
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Mais evidência internacional
Afonso e St Aubyn (2006): os resultados poderiam
ser aumentados em 11,6% usando-se os mesmos
recursos
Sutherland et al. (2007): o potencial para ganhos de
eficiência é aproximadamente de 19%
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Evidência nacional
Gonçalves e França (2013)
Estimam um modelo DEA com as variáveis consideradas discricionárias.
Depois é retirado o efeito das variáveis não discricionárias por meio da
estimação de um modelo Tobit
2005
Produto: notas médias em língua portuguesa e matemática, taxa de
aprovação média e tamanho da rede municipal
Insumos discricionários: razão professor/aluno, razão número de
professores com ensino superior e o total de professores, razão entre o
número de salas de aula e o número de alunos, infraestrutura física, índice
de programas governamentais
Insumos não discricionários: capital econômico médio do município, capital
humano familiar médio no município, raça
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Resultados
Norte (0,42); Nordeste (0,41); Sudeste (0,39); Sul
(0,37); Centro-Oeste (0,34)
Municípios da região Sul apresentam maior
homogeneidade. Município mais eficiente.
Sudeste e Nordeste: heterogêneos. Município menos
eficiente na região Nordeste.
Centro-Oeste: menor eficiência, mas homogeneidade
semelhante ao Sul
Norte e Nordeste: eficiências médias mais elevadas
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Capitais São Paulo 0,874 (1)
Rio de Janeiro 0,847 (2)
Salvador 0,716 (3)
Porto Velho 0,543 (4)
Manaus 0,542 (5)
Curitiba 0,534 (6)
Recife 0,504 (7)
Teresina 0,495 (8)
Belo Horizonte 0,493 (9)
Goiânia 0,443 (10)
Florianópolis 0,369 (18)
Porto Alegre 0,356 (22)
Rio Branco 0,354 (23)
Vitória 0,353 (24)
Palmas 0,319 (25)
Aracaju 0,317 (26)
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ii) MEA (multi-directional efficiency analysis)
Abordagem de funções distância direcionais. Nas
medidas tradicionais de eficiência todos os insumos
são reduzidos pelo mesmo fator, ou seja, todos os
insumos são tratados como discricionários. Já na
abordagem das funções distância direcionais é
possível especificar quais insumos são discricionários
Resultado já é o desperdício de recursos
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Retornos constantes de
escala
Retornos variáveis de
escala
Até 50 mil habitantes - R$ 1,492 bilhão - R$ 1,131 bilhão
Mais de 50 mil e até 100
mil habitantes
R$ 223 milhões R$ 159 milhões
Mais de 100 mil e até 500
mil habitantes
- R$ 166 milhões - R$ 148 milhões
Mais de 500 mil
habitantes
- R$ 2,007 bilhões - R$ 1,327 bilhão
Total - R$ 3,442 bilhões - R$ 2,447 bilhões
Diferença do desperdício estimado (DEA versus MEA)
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Passo 2
Calcular para cada um dos municípios o
gasto mínimo necessário para atingir suas
metas e comparar o gasto efetivamente
realizado com o gasto mínimo necessário
para atingir as metas
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Gasto
Hoje
Desperdício MEA - CRS Gasto mínimo para Meta
Até 50 mil habitantes R$ 22,134 bilhões R$ 12,160 bilhões R$ 13,461 bilhões
Mais de 50 mil e até 100
mil habitantes
R$ 6,880 bilhões R$ 2,922 bilhões R$ 4,307 bilhões
Mais de 100 mil e até 500
mil habitantes
R$ 13,606 bilhões R$ 5,383 bilhões R$ 6,975 bilhões
Mais de 500 mil
habitantes
R$ 12,184 bilhões R$ 5,432 bilhões R$ 4,499 bilhões
Total R$ 54,805 bilhões R$ 25,897 bilhões R$ 29,241 bilhões
Gasto efetivo, desperdício e gasto mínimo para atingir a meta - CRS
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Resultados
Desperdício dos municípios do grupo 1, do
grupo 2, do grupo 3, do grupo 4 representam
46,2%, 35,6%, 36,2% e 35,7% dos gastos
efetivos, respectivamente
Para qualquer grupo, o gasto efetivamente
realizado é muito superior ao gasto mínimo
necessário para atingir a meta
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Possível argumentar que não são necessários mais
recursos porque as metas não são muito ambiciosas
Metas fixadas foram aumentadas em 2,5%, 5% e 7,5%
Ainda que as metas fossem mais estritas, os recursos
despendidos seriam muito maiores do que o
montante mínimo requerido para estas metas mais
duras fossem atingidas
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Conclusão
Menos importante é o tamanho do desperdício
Qualidade ou eficiência do gasto público deve ser
uma questão com prioridade alta na agenda política
Eficiência alivia a restrição orçamentária na medida
em que permite alcançar os mesmos resultados com
níveis mais baixos de gasto ou aumentar o valor do
dinheiro alcançando melhores resultados com o
mesmo nível de gasto
Principal limitação: não permite definir o que fazer
para resolver a questão
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Mendes, M. 2004. Análise das irregularidades na administração municipal do FUNDEF:
constatações do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos da Controladoria
Geral da União – Transparência Brasil
Ineficácia do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - Não
funcionamento regular, não constituição, influência determinante do prefeito na
escolha dos membros – 73%
Desvio (ou indícios) de recursos na parcela de 40% do FUNDEF - Uso de notas
frias, atesto e pagamento irregular de notas fiscais, não entrega do produto,
aquisição de bens não entregues, simulação de pagamento de bens que na verdade
foram comprados com outras verbas que não as do FUNDEF, superfaturamento,
não comprovação da despesa, pagamento antecipado de obra ainda não realizada,
pagamento de obra sem prévia medição, indício de desvio de recursos no
pagamento de transporte escolar – 63%
Desvio de finalidade para despesa não caracterizada como ensino regular -
Pagamentos de salários e despesas corrente e de capital de outras áreas da
administração, pagamento de salário-família, distribuição de brindes com propaganda
eleitoral, pagamento de multa por impostos em atraso – 60%
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Mais exemplos
Pagamentos de salários e despesas corrente e de capital
de outras áreas da administração, pagamento de salário-
família, distribuição de brindes com propaganda eleitoral,
pagamento de multa por impostos em atraso – 30%
Professores ou diretores ou coordenadores sem
qualificação – 25%
Instalações físicas e equipamentos mal construídos, mal
conservados ou de má qualidade – 16%
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Ferraz, C.; Moreira, D.; Finan, F. ( 2012) Corrupting learning : evidence
from missing federal education funds in Brazil
Fazem separação entre corrupção e má gestão
Corrupção: recursos transferidos
“desaparecem” das contas dos municípios;
município diz que comprou bens e serviços
que nunca foram providos; compra de bens e
serviços acima do preço de Mercado; contrato
com uma “firma amiga”
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Má gestão: municípios que recebem recursos do Fundef
devem estabelecer um conselho comunitário
independente para monitorar o uso dos recursos. Vários
caso em que os conselhos não funcionam (não foram
criados ou foram delegados a um membro da família do
prefeito); uso de recursos obrigatórios para outros
propósitos (recursos usados para pagar o salário de
outros funcionários ou para comprar gasolina para os
carros municipais)