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Nara Kohlsdorf - Propostas para Regulação e Desburocratização da Infraestrutura no Brasil O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica. Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados. O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo). Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSxTRANSCRIPT
SEMINÁRIO
Infraestrutura e ConstruçãoPropostas para Regulação e Desburocratização da Infraestrutura no Brasil
Nara Kohlsdorf | 2014
Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no
Brasil
Propostas para Regulação e
Desburocra=zação da Infraestrutura no
Brasil
Sumário
• A ANTT • Simplificação Administra=va • Regulação da Infraestrutura Federal • Instrumentos de Melhoria da Prá=ca Regulatória
Áreas de Atuação da ANTT
Exploração da infraestrutura rodoviária
federal
Transporte rodoviário de cargas
Transporte especial de cargas perigosas em rodovias e ferrovias
Transporte mul=modal
Exploração da infraestrutura ferroviária
Transporte ferroviário de cargas e passageiros
Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Principais Atribuições:
• Propor ao Ministério Planos de Outorga; • Editar Atos de Outorga; • Administrar Instrumentos de Outorga; • Elaborar e Editar Normas e Regulamentos; • Fiscalizar; • Autorizar projetos e Inves=mentos; e • Promover estudos e pesquisas sobre tarifas, preços, fretes, tráfego, demanda , entre outras.
Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Simplificação Administrativa • É um Instrumento de Governança Regulatória (recomendação OCDE) • Além da desburocra=zação. • Regras razoáveis:
– Verificar necessidade, fac=bilidade; – Regras mais claras e consolidadas em documentos únicos; – Resguardado o interesse público, verificar possibilidade de solução pelo mercado.
• Menos exigências/custos de transação: – documentos/formulários, solicitações, autorizações, encargos duplicados, permissões, declarações,
prestação/envio de informações/no=ficações, passos/tramitações, tempos, canais/lugares/instâncias (inves=mento em TI e em compar=lhamento de informações);
– Verificar custos globais da regulação, buscando diminuir encargos administra=vos para cidadãos e empresas
– Usar métodos quan= e qualita=vos. • Revisão de processos, desmaterialização, interoperabilidade (integração de serviços, múl=plos canais) • Delegação de decisões para instâncias inferiores • Transparência e controle social (descomplicar) • Confiança (interna e entre gestores e mercado regulado) • Avaliação de resultados e, se necessário, revisão das regras
INSTITUTO PUBLIX. Impacto das ações regulatórias que afetam as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras. Disponível em: hgp://www.regulacao.gov.br/eventos/seminario-‐internacional-‐sobre-‐simplificacao-‐administra=va-‐e-‐reducao-‐de-‐encargos-‐administra=vos-‐regulatorios/relatorios-‐finais-‐de-‐consultoria/relatorio-‐final-‐humberto-‐falcao-‐mar=ns/view. Acesso em: set. 2014. O C D E . R e c om e n d a ç ã o d o C o n s e l h o s o b r e P o l í C c a R e g u l a t ó r i a e G o v e r n a n ç a . D i s p o n í v e l em : hgp://www.oecd.org/gov/regulatory-‐policy/Recommenda=on%20PR%20with%20cover.pdf. Acesso em: set. 2014.
Regulação da Infraestrutura Federal
Contratos de Concessão Rodoviária e Ferroviária
Resoluções
Programa de Inves=mentos em Logís=ca (PIL) Agosto/2012
Ampliar inves=mentos
públicos e privados em infraestrutura de
transportes.
Dotar o Brasil de um sistema de transporte
adequado a suas dimensões
Alavancar o crescimento
econômico do país
Premissas do PIL -‐ Rodovias
Item Premissas
• Duplicação de toda a rodovia
5 anos
• Pedágio após % de duplicação realizada 10 %
• Prazo de concessão 30 anos
Antecipação dos resultados dos inves=mentos aos usuários da rodovia, sendo 10% antes da cobrança de pedágio
Cenário da Malha Rodoviária Federal
64.919,4
12.983,4
41.901,5
Pavimentada
Não Pavimentada
Planejada Total de 119.804 km
Dados DNIT (2014)
Cenário da Malha Rodoviária Federal
REGIÃO PLANEJADA (+ ESTADUAL COINCIDENTE)
REDE NÃO PAVIMENTADA REDE PAVIMENTADA
TOTAL LEITO NATURAL
EM OBRAS IMPLANT. IMPLANT. EM OBRAS
PAVIMENT. SUB-‐TOTAL PISTA SIMPLES
EM OBRAS DUPLIC.
PISTA DUPLA SUB-‐TOTAL
Norte 7.784,4 492,3 56,6 4.594,7 2.271,5 7.415,1 8.052,4 6,9 175,3 8.234,6 23.434,1 Nordeste 9.521,6 610,4 132,0 1.008,2 393,8 2.144,4 18.377,4 475,8 1.011,6 19.864,8 31.530,8 Sudeste 12.975,9 295,3 0,0 345,6 333,9 974,8 12.239,3 211,9 2.159,9 14.611,1 28.561,8 Sul 6.336,5 69,7 0,0 125,1 190,4 385,2 10.311,6 109,6 1.365,5 11.786,7 18.508,4
Centro-‐Oeste 4.683,8 529,6 0,0 522,5 605,4 1.657,5 10.186,7 512,4 733,9 11.433,0 17.774,3 BRASIL 41.302,2 1.997,3 188,6 6.596,1 3.795,0 12.577,0 59.167,4 1.316,6 5.446,2 65.930,2 119.809,4
Extensão (km)
• Extensão Concedida antes PIL 5.073
• Trechos Duplicados antes PIL
1.526
• Extensão Concedida no PIL 4.872
• Trechos Duplicados no PIL 1.591
• Total a duplicar em 5 anos 3.281
Duplicação de 3281km em 5 anos, comparado à rede duplicada atual de 5.446 km.
Concessão da Infraestrutura Rodoviária Rodovias Trecho Extensão (km)
BR-‐116/RJ/SP (NOVADUTRA) Rio de Janeiro – São Paulo 402,0 BR-‐101/RJ (PONTE) Ponte Rio-‐Niterói 13,2
BR-‐040/MG/RJ (CONCER) Rio de Janeiro – Juiz de Fora 179,9 BR-‐116/RJ (CRT) Rio de janeiro – Teresópolis – Além Paraíba 142,5
BR-‐290/RS (CONCEPA) Osório – Porto Alegre 121,0 BR-‐116/293/392/RS (ECOSUL) Pólo de Pelotas 457,3
BR-‐116/PR/SC (AUTOPISTA PLANALTO SUL) Curi=ba – Div. SC/RS 412,7 BR-‐116/PR -‐ BR-‐376/PR -‐ BR 101/SC (AUTOPISTA
LITORAL SUL) Curi=ba – Florianópolis 382,3
BR-‐116/SP/PR (AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT) São Paulo – Curi=ba (Régis Bitencourt) 401,6 BR-‐381/MG/SP (AUTOPISTA FERNÃO DIAS) Belo Horizonte – São Paulo (Fernão Dias) 562,1
BR-‐101/RJ (AUTOPISTA FLUMINENSE) Ponte Rio-‐Niterói – Div.RJ/ES 320,1 BR-‐153/SP (TRANSBRASILIANA) Div.MG/SP – Div. SP/PR 321,6 BR-‐393/RJ (RODOVIA DO AÇO) Div. MG/RJ -‐ Entr.BR-‐116 (Dutra) 200,4
BR–116/324/BA e BA-‐526/528 (VIABAHIA) Divisa BA/MG -‐ Salvador -‐ Acesso à Base Naval de Aratu 680,6 BR-‐101/ES/BA (ECO-‐101) Entr. com a BA-‐698 (acesso a Mucuri) -‐ Divisa ES/RJ 475,9
BR-‐050/GO/MG (MGO Rodovias) Entr. com a BR-‐040 (Cristalina/GO -‐ Divisa MG/SP) 436,6
BR-‐060/153/262/DF/GO/MG (CONCEBRA ) 630,20 km da BR-‐060 e BR-‐153, desde o entr. com a BR-‐251, no DF, até a divisa MG/SP, e 546,30 km da BR-‐262, do entr.
com a BR-‐153 ao entr. com a BR-‐381, em MG 1.176,5
BR-‐163/MS (MS VIA) Trecho integralmente inserido no estado do MS (início na divisa com o estado do MT e término na divisa com o PR) 847,2
BR-‐ 163/MT (CRO) Trecho de 822,8 km na BR-‐163 e 28,1 km na MT-‐407 (início na divisa com o estado do MS e término no km 855,0, no
entroncamento com a MT-‐220) 850,9
BR-‐040/DF/GO/MG (BR 040) Trecho Brasília/DF – Juiz de Fora/MG 936,8 BR 153/GO/TO (Galvão Engenharia) (a par=r de 12/14) Trecho Anápolis (GO) – Aliança do Tocan=ns (TO) 624,8
TOTAL 21 Trechos 9.946,0
Concessão da Infraestrutura Rodoviária Federal
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma das indicadas ao prêmio P3 Awards na categoria Melhor Agência Governamental com o Programa Federal de Concessão de Rodovias (3ª Etapa – Fase 3, em verde na tabela acima). Com essa indicação, a ANTT está entre as 10 melhores Agências das Américas e concorre com outras nove pelo prêmio principal. Par=cipam da disputa seis ins=tuições estadunidenses (dos estados de Chicago, Colorado, Indiana, Maryland, Ohio e Pensilvânia), uma canadense, uma porto-‐riquenha e uma colombiana. Mais informações sobre história, contratos, etapas, Programas de Exploração Rodoviária, Relatórios de Pesquisa RDT, obras, acesse: hgp://www.ang.gov.br/index.php/content/view/4750/Rodoviaria.html
Estudos de concessão de infraestrutura rodoviária federal em elaboração (hgp://www.ang.gov.br/)
• Considerado as premissas do PIL • Chamamento público: setor par=cipa da elaboração dos estudos
Edital previsto para fim de 2014
Concessão da Infraestrutura Ferroviária
(atual)
Fonte: ANTT
Expansão da malha ferroviária e novo modelo de exploração de ferrovias
Trecho
s Ferroviários d
o Programa de
Inves=men
to em Logís=
ca (P
IL)
Fonte: Ministério dos Transportes
-‐ Novo Modelo de Concessões de Ferrovias (PIL):
-‐ princípio básico do acesso livre à infraestrutura ferroviária; -‐ Estrutura jurídica do modelo horizontal: a=vidades de gestão de
infraestrutura e operação dos bens são separadas: -‐ Gestão de infraestrutura ferroviária (construção e manutenção da via e
controle de tráfego) é delegada por um contrato de concessão. -‐ Condução dos bens é delegada por autorização a operadores
independentes. -‐ Alteração na Lei nº 10.233/2001, pelo art. 3º da Lei nº 12.743/2012: -‐ Possibilidade de autorização do transporte ferroviário de cargas não
associado à exploração da infraestrutura (OFI); -‐ Competência da ANTT para regular procedimentos e condições de
cessão a terceiros de capacidade de tráfego disponível na infraestrutura ferroviária explorada por concessionários
Mais informações: hgp://www.ang.gov.br/index.php/content/view/4751/Ferroviaria.html
AIR
Agenda Regulatória
PPCS (Res.
3.705/2011)
Instrumentos de melhoria da prá=ca regulatória implementados
Documento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária por parte da ANTT, em determinado período, e que visa efe=vidade na aplicação das normas, a previsibilidade das ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da m i s s ã o e d o s o b j e = v o s ins=tucionais da Agência.
Instrumentos de melhoria da prá=ca regulatória implementados
hgp://agendaregulatoria.ang.gov.br
Ferramenta de apoio à decisão que visa contribuir com a análise de prováveis beneUcios, custos e efeitos de uma regulação nova ou alteração de uma regulação
existente.
Ex ante!!!
Não vincula a decisão!
Para todos os temas da Agenda Regulatória
IMPLEMENTAÇÃO - AIR ANTT
Estrutura do Formulário de Análise Preliminar de Impacto Regulatório -‐ Fapir
Iden=dade e indexação
Quadro de
controle (numero, área,
assunto)
Mapeamento do cenário
Delimitação do tema
Análise da situação-‐problema
Definição do objeto
Definição dos
obje=vos
Competência para atuação
Atores interessados
Diretrizes gerais de atuação
Levantamento e análise das opções
Opção “fazer nada” e outras opções
Custo-‐bene~cio e riscos
Indicação da opção mais adequada
Implementação da opção mais adequada
Acompanhamento dos resultados
Audiência e Consulta Pública
Elementos complementares
Base legal
Outras considerações
Conclusão e recomendações
Levantamento de opções menos onerosas aos atores envolvidos: simplificação administra=va
PPCS -‐ Quatro instrumentos:
Consulta Pública
Audiência Pública (sessão
presencial)
Audiência Pública
Tomada de Subsídio
Reunião Par[cipa[va
Proposta Final Co
nstrução
da Ideia
Levantamento de dados para
análise do impacto
regulatório
Obrigada!
NARA KOHLSDORF Gerente de Atos Normativos e de Outorga Superintendência de Marcos Regulatórios
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT