folha extra 1214

A 1T E R Ç A - F E I R A , 2 3 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 1 4

11 anos acesse folhaextra.net

DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA Novo preço R$ 1,00

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

FOLHA EXTRAO SE

NHOR

É O

MEU

PAS

TOR

E NAD

A M

E FAL

TARÁ

!

23 DE SETEMBRO DE 2014 QUARTA-FEIRA Nº 1 2 1 4 ANO 11

TURISMO

Japira vai instalar a maior tirolesa do estado do Paraná

Palavra fi nal sobre caso de vereadora afastada deve fi car ao Ministério Público

ARAPOTI

Página A6 - Por Lucas Aleixo

Ap s muita pol mica, quem deve mesmo dar a palavra fi nal sobre a licença maternidade dada à vereadora de Arapoti

erilda Penna (PP) contra a sua pr pria vontade deve ser o inistério P blico os pr imos dias inte rantes da c ma-

ra do município irão se reunir com o cleo de Proteção ao Patrim nio P blico (braço do inistério P blico) para ter um parecer do r ão sobre qual atitude tomar a respeito do caso da vereadora

LUCAS ALEIXO - ARAPOTI

Página A3

Arapotiense perde a vida em mais um acidente na PR-092

atalício orreia dos antos, de Arapo-ti, perdeu a vida ap s cair numa valeta e capotar seu veículo na tarde deste domin o ( ), na P - , em Arapo-ti antos voltava de enceslau raz quando perdeu a direção e acabou se acidentando na rodovia que a cada m s tira soma o n mero de mortos

Página A4

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DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

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TARÁ

!FOLHA EXTRA23 DE SETEMBRO DE 2014 QUARTA-FEIRA Nº 1 2 1 4 ANO 11

Requião aumentou a tarifa de luz 30,47% quando foi governador

A tarifa de ener ia no Paraná teve um rea uste acumulado de, pelo me-nos, , de a

A informação, con-fi rmada pela A ncia a-cional de Ener ia Elétri-ca (Aneel) e pela opel, é diferente do que tem dito o senador oberto

equião (P ), candi-dato ao overno do Esta-do nestas eleiç es

DIVULGAÇÃO

NOVA SÉRIE O QUE VOCÊ ESPERA DO SEU CANDIDATO?

Brazense espera representatividade de seus candidatos a deputado estadual

esta edição a ol a E tra começa mais uma série de reporta ens de cun o eleitoral que voc espera de seu candidato irá trazer opini es de moradores de diferentes municípios sobre a e pec-tativa a respeito dos candidatos, além de e plicar as funç es de cada car o p blico esta primeira inserção é a vez dos brazenses dizerem o pensam sobre os concorrentes escol idos

Novo preço R$ 1,00

Em momento nenhum solicitei licença maternidade à câmara de Arapoti, pois acho que no máximo em três semanas estarei recuperada.

FOTOS: LUIZ C FERREIRA - FOLHA EXTRA

A maior tirolesa do estado do Paraná e a maior do rasil será construída no Pico A udo, em apira om me-tros de cabo de aço, a estrutura leva o praticante do alto do Pico às mar ens

da - A prefeitura iniciou nesta se unda-feira os pro etos e orçamentos para a obra e espera a conclusão até fe-vereiro de para o ampeonato ul

rasileiro de oo Livre

Página A5

Núcleo Regional de Educação oferece cursos profi ssionalizantes

cleo e ional de Educação ( E) de enceslau raz está com matrículas abertas para diversos cursos profi ssio-nalizantes em enceslau raz, Arapoti, a uariaíva e en és Entre eles, cursos

técnicos e de formação de docentes As aulas terão início untamente com o ano letivo do ano que vem,

Página A4

Página A3

““

A 2T E R Ç A - F E I R A , 2 3 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 1 4 EDITAIS

olha oque foi

dito!Matilde Bassi – Dona de casa de Wenceslau Braz

““Wenceslau é um ponto estratégi-co, que fi ca perto de duas rodovias importante e ainda assim não temos um Hospital de Referência. A Saúde no Estado, principalmente na re-gião precisa melhorar”

Marineo Ferreira – Vereador de Arapoti

““A nós eu acho que a melhor solução é esperar o posicionamento do Minis-tério Público, já que é um assunto que exige muito conhecimento legal”

Flávio Brandani – Assessor jurídico da presidência da câmara de Arapoti

““A licença maternidade é uma lei, um di-reito social que é da criança, e não da mãe. Outra questão foi a do suplente, que po-deria entrar com uma ação e se ganhasse, passaria a receber salário da câmara, que aí estaria pagando mensalmente o salário de 10 vereadores”

Charge

Os outros e as mudanças

ou até mesmo alguém pela be-leza, ponha o dedo aqui! Sim-plesmente não há ninguém, nós sempre temos a tendência de achar que algumas coisas são referenciais, estáticas e ponto. Quer exemplos? Mu-lher que já sofreu tende a acreditar que todos os outros homens no mundo são cafajes-tes. Homens que já sofreram, acham que todas são cretinas. Se você tentou fazer dieta e não deu certo no primeiro mês, desiste na certa. Se sen-ta para fazer um trabalho da faculdade e a inspiração não vem, acaba desistindo e dei-xando para outro dia. Nós se-res humanos temos a tendên-cia de achar que tudo é igual. Tentou uma vez e não deu cer-to já era. Se você namorou um menino mais novo e não deu certo, vira regra, NUNCA MAIS meninos novos e por ai vai. Se pintou o cabelo de loiro e não fi cou le al, tin e de preto e o loiro passa a ser abominável. Eu, eu mesmo e a Polly, mi-nha amiga imaginária, versão mais foda de mim, estávamos numa conversa sobre isso on-tem. Porque eu me pego sem-pre com medo dos mesmos erros, numa luta constante de mudança. Você já deve ter percebido (porque você é inteligente) que tem uma in-crível capacidade de mudar. De ideia, de estilo de roupa, de opinião, de tudo. Todas as pessoas mudam o tempo todo. Nossas experiências, leituras e conversas vão alterando nosso jeito de ser, de ver e pensar. Mas, se por um lado reconhe-cemos nossas mudanças e até

e existe alguém que nunca julgou um livro pela capa, um produto pela caixa, S nos orgulhamos de algumas

delas, por outro lado percebo que temos a mania de achar que os outros continuam os mesmos. É meio injusto achar que só porque você tenha tido uma experiência ruim, vira critério para todo o resto da sua vida. Aliás, é meio injusto achar que as pessoas que já nos fi zeram al um mal, conti-nuam as mesmas. Aquela me-gera do ensino médio, hoje em dia é uma mulher, passou por muita coisa e com certeza amadureceu e mudou. Fico pensando: se achamos que as pessoas não mudam, como dar uma nova chance a elas? Como dar uma nova chance para nós mesmos? Claro que alguns têm mais facilidade e outros nem tanto as fi co achando que é muito melhor dar uma chance de ver quem são as pessoas hoje, de tentar o loiro, ou um namoro novo. Dando uma chance para os outros e a vida, estamos mu-dando. Com certeza a pessoa que você era antigamente, não faria isso hoje. As pessoas, a vida, nos surpreende o tempo todo, e acho maravilhoso nos abrirmos para essas mudan-ças. Espero que você também mude – para melhor claro. Como diria Jonh Keneddy: “A mudança é a lei da vida. E aqueles que apenas olham para o passado ou para o pre-sente irão com certeza perder o futuro”.

Laços indissolúveis

MAURO DONATO, CRONISTA - COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIÃO

neira como os meios de comu-nicação (des)informam sobre a conjuntura macroeconômica de nosso país. O cenário mais pre-ocupante é o de recessão, que acompanharia a infl ação que já fl agela nossa economia e que político ou ministro nenhum po-derá escondê-la dos brasileiros.É mais que evidente que os pre-ços dos produtos estão altíssi-mos e continuam subindo no Brasil, que suas indústrias têm perdas em competitividade, e que o inchaço do Maquinário embaraça o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil. Ainda, nossos jovens sonham com a admissão em concursos públicos em vez de dar asas à criatividade empreendedora que os faça promover nossas in-dústrias.Nas circunstâncias de incerteza

Enquanto leio as no-tícias principais sobre o Brasil, fi co impres-sionado com a ma-D econômica e política em que es-

tamos vivendo, o aumento da burocracia é a pedra no calça-do de empresários inovadores, de gente de ideias, e dos pou-cos que contribuem para gerar riquezas no Brasil. No entanto, a mentalidade concurseira ine-rente à nossa cultura reduz o fôlego de jovens esperançosos e converte-nos em soldados chu-padores de mamilos cediços, os do Maquinário.Para difi cultar ainda mais a si-tuação, a batalha que se trava entre candidatos à Presidência do Brasil é quase uma de quem será o próximo títere que fi ngirá que governa. Ora, se os candi-datos de esquerda radical não se fatigam de denunciar que o governo brasileiro tem laços indissolúveis com banqueiros e investidores estrangeiros, não estou convencido de que o pró-ximo presidente romperá tais laços por mais persuasivos que os candidatos à Presidência pa-

reçam em suas campanhas.Nem os discursos a favor de prá-ticas sustentáveis de desenvolvi-mento me soam como uma ten-tativa bem-sucedida de corrigir

os caminhos macroeconômicos tortuosos no Brasil. Temos que agregar tecnologia e inovação no que fazemos. Só assim dei-xaríamos de ser trabalhadores intermediários que apenas com-pram por dez e vendem por vin-te, mas não somam tecnologia. Para isso, é preciso instruir nos-

sos jovens e dar-lhes liberdade maior de expressar sua criativi-dade a favor do Brasil.Não é por acaso que muitos jo-vens esgotam seus sonhos em

Para difi cultar ainda mais a situação, a batalha que se trava entre candidatos à Presi-dência do Brasil é quase uma de quem será o próximo títere que fi ngirá que governa.

voltam-se contra essa sociedade que deforma recém-nascidos.É preciso dar outro impulso às esperanças que os trabalhado-res têm no Brasil a fi m de não apostar todas as fi chas em polí-ticos nem noutras pessoas que ganham R$ 15 mil mensalmente para viver no faz-de-conta de Brasília. As propostas de quem conhece bem o Brasil estão distantes de ser messiânicas e miraculosas. Elas afetarão a consciência de seres de bem que, como você leitor, dispor-se-á ao trabalho porque este é dignifi -cante e não somente porque ele é obrigatório para sobreviver.Nesse percurso de descobertas, temos visto que o Brasil é um país acolhedor onde sua gen-te está disposta a retifi car seus descaminhos, erros e enganos. Assim, milhares de estrangeiros têm apostado a vida no Brasil, que é um laboratório de con-vergências étnicas e instituições transplantadas onde se sinaliza

A

presídios. Estes seriam, pois, a culminação da falta de liberda-de que eles já não tinham antes de ser presos, uma vez que o Ma-quinário asfi xia seus anseios. O Maquinário dá-lhes educação inadequada, priva-os do consu-mismo a que a televisão induz, e ainda reprime-os quando eles

atuação da empresa é de suma impor-tância em virtude de ser elemento propul-

sor na operação do mercado, proporcionando, desta forma, meios precisos para o alcance de uma vida digna de todos que dela fazem parte.O princípio da dignidade da pessoa humana esta prevista no art. 1º, III, da Constituição da República, porém, importante observar, que estes direitos fo-ram concretizados com a Decla-ração Universal dos Direitos do Homem, porém ainda ocorrem difi culdades para a concreta efe-tivação dos mesmos, em espe-cial o ínfi mo e istencial Ressalta-se, neste deslinde, que o ínfi mo e istencial tem baluar-te no princípio da igualdade e o balanço para sua efetiva conso-lidação é a noção clara de que o indivíduo obrigatoriamente deve ser visto como fi m em si

mesmo, e não como simples elemento para a obtenção de um fi m Destemo modo, observa-se a importância da pessoa jurídica para a garantia do mínimo exis-tencial citado, não restringindo-seexclusivamente aos recursos matérias mínimos para uma vida digna, mas também em enfoquesafetivos, sociais, o que ocasiona ao indivíduo o senti-mento de legítimo cidadão.Neste deslinde, o Estado te-mimportante papel ao so-correr a iniciativa privada. A pessoa jurídica tambémage de maneirasolidária com o Estado,colaborandoatravés da arrecadação detributos acres-centando os recursos fi nancei-ros dos cofres públicos. Importante ressaltar que a pes-soa jurídica de direito privado também age de maneira subsidi-ária, quando no exercício da ini-ciativa privada conforme oart.

O respeito ao Princípio da Dignidade Da Pessoa Humana quanto ao reconhecimento à proteção dos direitos de personalidadeda Pessoa Jurídica

Por POLLY CAMPOS

DIVULGAÇÃO

Por: SERGIO LEANDRO CARMO DOBARRO E FÁBIO HENRIQUE CURAN

COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIÃO.

O Minuto do Saber

170 da Constituição Federal, cumpredesempenho de fomen-tadora de recursos mínimos aos seus colaboradores, para que estes tenham expectativas de qualidade de vida melhores.A pessoa jurídica obteve direito de amparo ao nome, aosigilo, à imagem e à categoria de cons-tância no mercado, através da-garantia ao seu mínimo existen-cial. Demonstra-se ainda que a transgressãode qualquer desses direitos comprometerádireta-mente, e em determinadose-pisódios de formairreversível, a dignidade da pessoa huma-na que dela penda. Tornou-se assimmanifestotal assertiva quando se assinalou que a in-tromissãoinvasiva poderá im-portarlesão irreversível à pessoa jurídica e inevitavelmenteaex-tinção de recursos fi nanceiros,o desemprego, ao próprio Estado e a seus colaboradores.

Mestrandos pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, no Programa de Mestrado em Direito – Área de Concentração: Teoria do Direito e do Estado

A atuação da empresa é de suma importância em virtude de ser elemento propulsor na operação do mercado, proporcionando, desta forma, meios precisos para o alcance de uma vida digna de todos que dela fazem parte.


a promessa de um modelo civi-lizatório.Até que o Brasil se consolide no mundo como uma nação forte e exemplar, mas que nem por isso espione ou se imponha às demais (como USA Fora-da-Lei faz), temos que perseverar no bem. Portanto, uma de nossas tarefas é pensar em maneiras de promover modos de trabalho que realizem nossa criatividade e gerem riquezas para o Brasil.A casa brasileira está mal as-sombrada pela infl ação, a inse-gurança e o descaso em relação aos jovens. Embora se tenha falado cada vez mais sobre economia e sustentabilidade, é preciso rever nosso modelo de desenvolvimento para que o Ma-quinário promova as indústrias nacionais e incentive os jovens a liberar sua criatividade latente.O resultado poderá ser glorioso para todo o Brasil e os brasilei-ros.

A 3T E R Ç A - F E I R A , 2 3 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 1 4 POLÍTICA

GUILHERME CAPELLOWenceslau [email protected]

O que você espera do seu candi-dato a deputado estadual? Você sabe o que ele faz ou onde ele trabalha? Para tentar conhecer um pouco mais do perfi l do eleitor no Norte Pioneiro, prin-cipalmente em relação ao Legis-lativo Estadual, saímos às ruas de Wenceslau Braz para tentar encontrar essas respostas. Falamos com diversas pessoas no centro do município e uma conclusão veio à tona durante o levantamento: a menos de duas semanas das eleições, boa parte das pessoas ainda não sabe em que votar para deputado esta-dual. Talvez isso se deva a falta de con-fi ança da população na classe política, talvez a falta de repre-sentatividade do Norte Pioneiro na Assembleia Legislativa do Pa-raná (ALEP), ou então o escasso número de candidatos que são da região. Fato é que todos es-ses pontos foram citados pelas pessoas que conversamos nas ruas de Wenceslau. Como, por exemplo, o agricul-tor José Lourenço dos Santos, que se diz cansado de ouvir promessas de candidatos a uma vaga na ALEP. Ele conta que acompanha política desde os 18 anos e que, baseado em sua experiência, o que espera dos deputados estaduais, mais que capacidade, é franqueza e

compromisso com a verdade. “Resumo o que espero do meu representante com uma palavra curta e dura: honestidade. A fal-ta de confi ança nos políticos é que está matando o Paraná e o Brasil”, diz.Para o jovem marceneiro Renan de Assis Massuquini, o principal atributo que seu candidato deve ter é representar a região e em especial seu município, Wences-lau Braz. Ele diz que o candida-to estadual que vai receber seu

SÉRIE O QUE VOCÊ ESPERA DE SEU CANDIDATO?

Brazense espera representatividade de seus candidatos a deputado estadual

A tarifa de energia no Paraná teve um reajuste acu-mulado de, pelo menos, 30,47% de 2003 a 2009. A informação, con� rmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Copel, é diferente do que tem dito o senador Roberto Requião (PMDB), candidato ao Governo do Estado nestas eleições. Desde que a campanha começou, Requião a� rma que congelou a tarifa por sete anos, em uma críti-ca ao aumento de 24,8% ocorrido neste ano.Pelo histórico de reajustes, disponível no site da Copel, o aumento acumulado no governo anterior foi ainda maior para quem não pagou a conta em dia. A empresa teve uma política de descontos em alguns anos, mas apenas para os consumidores adimplentes. Quem não pagou a conta da luz em dia no Governo Requião teve um reajuste de até 62,39% em sete anos. O único período em que houve desconto integral do reajuste para quem pagava em dia foi no se-gundo semestre de 2003, primeiro ano de gover-no do peemedebista. A Aneel aprovou reajuste de 25,27% para a Copel em junho daquele ano. A empresa aplicou o aumento, mas passou a dar desconto no mesmo índice para quem pagasse em dia. Acontece que o desconto total só foi dado por seis meses. A partir de 1 de janeiro de 2004, o desconto integral foi suspenso e passou a valer um reajuste de 15%, com desconto de 10% para o pagamento em dia.Na data seguinte de reajuste da tarifa da Copel, em junho de 2004, a Aneel aprovou aumento de 14,43%. Foram aplicados 9% de reajuste, com 5% de desconto para o consumidor adimplente. Nova-mente o desconto foi cancelado antes de um ano. Depois de sete meses, em 1 de fevereiro de 2005, o desconto foi cancelado e houve aplicação integral do reajuste de 14,43% aprovado pela Aneel.Dessa forma, como houve suspensão dos descon-tos, os reajustes de 2003 e 2004, considerando pe-ríodos de 12 meses, foram de 7,5% e 11,5%, res-pectivamente.Em junho de 2005, a Aneel autorizou 7,8% de re-ajuste, Foram aplicados 4,4%, com desconto de 3,4%. Em 2006, o reajuste foi de 3,3%. Em 2007, a Aneel determinou uma redução de -1,27%. Em 2008, foi revisão tarifária quadrianual, com reajus-te de 0,04% determinado pela Aneel.Em 2009, o reajuste foi de 5% para adimplentes e de 12,98% para inadimplentes. Em 2010, o rea-juste foi de 2,46%, mas aí o governador já era Pes-sutti, pois Requião deixou o governo em abril para concorrer ao Senado.No Governo Requião a luz aumentou, em média, 4,3% ao ano. É a mesma média do Governo Beto Richa, em que houve três reajustes (24,86% em 2014; 9,55% em 2013 e 2,99% em 2011) e duas reduções (-19,28% em 2013 e -0,65% em 2012). A soma dá 17,47% de reajuste acumulado em qua-tro anos, com uma média de 4,3% ao ano.

NADA A DECLARAR

Requião aumentou a tarifa de luz 30,47% quando foi governador

voto vem realizando conquis-tas no município e por isso irá depositar confi ança nele para mais quatro anos de mandato na ALEP. Massuquini também cita os can-didatos “paraquedistas”, que mesmo sendo de outras regiões e não representando o Norte Pioneiro na Assembleia, vêm ao município pedir votos. “O meu candidato tem realizado con-quistas para Wenceslau. Voto nele porque acredito que se ele não for eleito não teremos re-presentantes da região”, explica

Muitos, porém, ainda não sabem em quem votar ou declaram não votar em ninguém


Deputado estava em campanha quando se ww

DIVULGAÇÃO

“Resumo o que espero do meu representante com uma palavra curta e dura: honestidade”

“Voto nele porque acredito que se ele não for eleito não teremos representantes da região”

“Como forma de protesto pelos deputados que não fazem nada por nossa região, voto em branco”

“A Saúde no Estado, principalmente na região precisa melhorar”

Renan de Assis MassuquiniMarceneiro

Marcos José MesquitaAdvogado

José Lourenço dos SantosAgricultor

Matilde BassiProfessora

o rapaz.A dona de casa Matilde Bassi também cita a necessidade de representatividade de Wencel-sau e região na ALEP. Para ela, um dos principais problemas da região é a falta de infraestrutu-ra em Saúde na região e existe a necessidade de parlamentares levantarem essa bandeira. “Wen-ceslau é um ponto estratégico, que fi ca perto de duas rodovias importante e ainda assim não te-mos um Hospital de Referência.

A Saúde no Estado, principal-mente na região precisa melho-rar”, avalia.Já o advogado Marcos José Mes-quita afi rma que vai utilizar a urna eletrônica como forma de protesto no próximo dia cinco. Ele conta que vai votar em bran-co por perceber que “ninguém faz nada”. “Principalmente pelo Norte Pioneiro que está esque-cido e eu tenho visto que vários candidatos vêm aqui e dizem que vão fazer isso e aquilo, mas quando chega lá não faz nada”, protesta o advogado.

FUNÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL

O deputado estadual faz parte do sistema Legislativo, que é responsável por propor, alterar, revogar e votar leis que tragam benefícios à população; fi scali-zar as contas do Executivo; criar comissões parlamentares de inquérito, entre outras diversas funções. No Paraná, o parlamen-to é a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que fi ca na capital do Estado.Outra função importante do de-putado é representar setores da sociedade. Como é natural ao sistema parlamentar, os depu-tados devem levantar bandeiras das regiões, dos setores como saúde, educação e segurança, por exemplo, expondo seus problemas e também atributos; apresentando questões a respei-to de melhorias para essas cama-das e representando os cidadãos.Por isso, é importante conhecer a história dos candidatos, saber qual sua visão política em re-lação aos temas que considera mais importantes de serem le-vados ao debate público, e pro-curar saber de sua capacidade e idoneidade. Caso o candidato já seja político, torna-se de extrema necessidade conhecer sua atuação em prol da sociedade e que atitudes já to-mou para a melhoria do Estado e de sua região. Claro que também é necessário conferir o histórico criminal do candidato, afi nal, ele será responsável pela lei.

“O que você espera do seu candidato a deputado estadual? Você sabe o que ele faz ou onde ele trabalha?

“

FOTOS: LUIZ C FERREIRA - FOLHA EXTRA

A 4T E R Ç A - F E I R A , 2 3 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 1 4 CIDADES

EmResumoCULTURA

UENP sedia Mostra III Olhar de Cinema nesta semanaA diretoria de Cultura da Universidade Esta-dual do Norte do Paraná (UENP), em parceria com o SESI/PR, realiza a Mostra III Olhar de Ci-nema/2014 – Festival Internacional de Curitiba Olhar Itinerante. A mostra trará curtas metra-gens selecionados do Festival Internacional de Curitiba, com sessões gratuitas, exibidas em três horários (10h30/15h30 e 20h), durante os dias 23, 25 e 26 de setembro, no an� teatro dos Centros de Letras, Comunicação e Artes (CLCA) e Ciências Humanas e da Educação (CCHE) - an-tiga Fa� ja - da UENP, Campus Jacarezinho.O curta “Astigmatismo”, do diretor espanhol Ni-colai Troshinsky, de 2013, abre a Mostra nesta terça-feira (23). O � lme conta a história de um garoto, que perde os seus óculos, e pode ape-nas enxergar com foco uma coisa de cada vez. Na sequência, será exibida a animação “Rabbit And Deer”, do diretor Péter Vácz, da Hungria. O curta, de 2013, registra a vida de Coelho e Cer-vo que viviam felizes até que a amizade dos dois foi colocada à prova pela nova obsessão de Cervo: a de encontrar a fórmula para a ter-ceira dimensão.Ainda na terça, será exibido “Os Irmão Mai”, da diretora brasileira Thais Fujinaga. O vídeo con-ta a história de dois irmãos de origem chinesa que saem pelo centro da cidade em busca de um presente para a sua avó. Quanto mais eles caminham, mais longe parecem estar de seu objetivo. “A Navalha do Avô”, � cção do cineasta brasileiro Pedro Jorge que também será exibi-do na terça, conta a história de Bruno que está na faculdade e seu avô, José, que está � cando cada vez mais frágil devido a uma doença e não pode mais ir à barbearia como costumava fazer. Bruno então passa a ajudá-lo a fazer a barba em casa e, com isso, se vê obrigado a dedicar mais tempo ao avô e amadurecer com essa ex-periência. “A que Deve a Honra da Ilustre Visita Este Simples Marquês”, dos diretores brasileiros Rafael Urban e Terence Keller, fecham a progra-mação de amanhã. O � lme faz uma visita pela história da arte no Paraná.

D A AS S ES S ORIA [email protected]

A maior tirolesa do estado do Paraná e a 3ª maior do Brasil será construída no Pico Agudo, em Japira. Com 1.600 metros de cabo de aço, a estrutura leva o praticante do alto do Pico às

margens da BR-153. A prefeitura iniciou nesta se-gunda-feira os projetos e orça-mentos para a obra e espera a conclusão até fevereiro de 2015 para o Campeonato Sul Brasilei-ro de Voo Livre.O Pico Agudo vem sendo bas-tante visitado, principalmente após a construção da escadaria com acesso ao cume, facilitan-

do a subida. Atualmente o Pico é sede do Campeonato Para-naense de Voo Livre e recebeu por dois anos consecutivos, em setembro, a Festa do Voo Livre, atraindo aproximadamente 10 mil visitantes.A ideia da instalação da tirolesa vem sendo cogitada há algum tempo pelo prefeito Wilson Ro-naldo Rony de Oliveira Santos


(PSDB), o Rony, e agora está se tornando realidade."Estamos entusiasmados com mais esse pro eto desafi ador e temos certeza que Deus estará nos abençoando novamente, seremos pioneiros nessa mo-dalidade de esporte em nossa região, trazendo assim uma ex-celente opção de lazer a toda família", comenta o prefeito.

Núcleo Regional de Educação oferece cursos profi ssionalizantes na região

Japira vai instalar a maior tirolesa do estado do Paraná

Tirolesa será a terceira maior do Brasil e será instalada no Pico Agudo

FERNAND A [email protected]

Equipe do Bolsa Família de Ibaiti recebe carro 0 km

TURISMO

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Serviços sociais foram oferecidos em Ibaiti neste sábado

Neste sábado (20), mesmo com muita chuva aconteceu o primeiro dia do Mutirão da Cida-dania, O Paraná em Ação, um evento do gover-no do Estado com a prefeitura de Ibaiti. Funcio-nários estaduais e municipais se unem em prol do objetivo comum, “Atender o Cidadão”.Foram oferecidos serviços como certidões de nascimento e casamento, segunda via de CPF, RG, carteira de trabalho, orientação jurídica em todas as áreas, lazer e cultura, acesso a internet, apresentações teatrais, o� cinas culturais, recre-ativas e de geração de renda, e outros setores como agricultura, educação, emprego, benefí-cios da previdência e aposentadoria.

A prefeitura de Ibaiti, através do prefeito Roberto Regazzo (PSB) entregou na última semana um novo veículo para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que integra a Secretaria Municipal de Assistência Social. O carro, da marca Fiat Pálio é 0 km e será utilizado pela equipe do programa Bolsa Família e foi adquirido através do IGD – Ín-dice de Gestão Descentralizada.“Com a aquisição desse novo transporte, a equipe que cuida do Bolsa Família certamente atenderá com mais efi ci ncia a comunidade”, disse a secretária de Assistência Social, Roseli Apa-recida de Oliveira.O prefeito Roberto Regazzo des-taca a importância de dar con-diç es a todos os profi ssionais para a realização de seus traba-lhos. “Precisamos dar o suporte

necessário para que os funcio-nários executem suas ações. O Bolsa Família é um programa importantíssimo do governo federal e o veículo contribuirá muito para a realização das vi-sitas e do acompanhamento das

famílias benefi ciadas , dizO Bolsa Família é um progra-ma de transferência direta de renda que benefi cia famílias em situação de pobreza e de extre-ma pobreza em todo o país. O programa integra o Plano Brasil

Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de bra-sileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Veículo foi entregue à Secretaria de Assistência Social pela prefeitura

PINHEIRO DE MOURA

D A AS S ES S [email protected]

O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Wenceslau Braz está com matrículas abertas para di-versos cursos profi ssionalizan-tes em Wenceslau Braz, Arapoti, Jaguariaíva e Sengés. Entre eles, cursos técnicos e de formação de docentes. As aulas terão iní-

cio juntamente com o ano letivo do ano que vem, cujo calendá-rio ainda não foi disponibilizado pelo MEC – Ministério da Edu-cação. Em Wenceslau, as aulas serão no Colégio Estadual Dr. Sebastião Paraná e serão oferecidos os cursos de Formação de Docen-tes, Técnico em Administração, Técnico em Informática e Técni-co em Logística.Já em Arapoti a gama de cursos será maior, assim como serão

aplicados em mais estabeleci-mentos. No Centro Estadual de ormação Profi ssional de Arapo-

ti a população terá acesso aos cursos de Técnico em Agrope-cuária, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Quí-mica e Técnico em Celulose e Papel. No Colégio Estadual Rui Barbosa será oferecido curso de Formação de Docentes.No município de Jaguariaíva há vagas para Técnico em Informá-tica e em Administração, e For-

CIDADANIA

DIVULGAÇÃO

mação de Docentes no Colégio Estadual Rodrigues Alves. E em Sengés haverá curso de Forma-ção de Docentes no Colégio Es-tadual Costa e Silva.As matrículas podem ser feitas desde já nos próprios locais onde acontecerão os cursos. Todos são gratuitos e abertos a qualquer cidadão. Para sanar quaisquer dúvidas basta ligar para o NRE de Wenceslau Braz através do número (43) 3513-1138.

A 5T E R Ç A - F E I R A , 2 3 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 1 4 RADAR

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

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FORMALIDADEBIISRR

SEMRESSALTO

REMAEENDETNABIKAROTULONASA

JOATOLOUCESTACACOS

FNEFIHTEFEITOAVATARARMRALARA

SOAMAILLOCARNEEI

INTELIGENCIA

O chama-do “amigoda onça”

(gíria)

Marca de cerimônias

oficiais

“Explorer”,em IE

(Inform.)

Letra que,em geral, indica oplural

Letra dodígrafo de“barro”(Gram.)

Estolausada poratrizes emmusicais

(?) Ribeiro,baixista

brasileiro

Enviou o robô

Curiosity a Marte

(?) sanfona,resultadode dietasextremas

Traço quenão existemais em

“autoajuda”Foto doperfil de

redessociais

“A EspadaEra a (?)”,animaçãoda Disney

RelaçõesInter-

nacionais(sigla)

Capacida-de mentalevoluídano porco

(?) assada:é servida

com molhomadeira

Interjeiçãode cha-

mamento

Doente,em inglêsPrefixo de“ensacar”

Doisdesertosafricanos

TemperomarinhoFilho de japoneses, no Brasil

Pratica a regata

Vulcão daSicília

Braço, em inglêsRetumbam;

ecoam

Fim, eminglês

A dietarica emgordura

trans, paraa saúde

Triturar (o queijo)Ponto de

saque

Estereóti-po (fig.)

Ponto, nobasquete

Osso do dedo (Anat.)

(?) de vidro: proteçãode muros que podeferir aves e gatos

Âmago;cerne

Forma dobarbeador

O som do “ph” empalavras inglesas

Ficou enterrado na lama (o carro)O comportamento fora dos padrões

Potássio(símbolo)Golpe co-mo o “jab”

Ruim

Tática dotime que

só joga nocontra-a-

taque (fut.)

Ex-deputado quedelatou o esquema do

Mensalão

Machucados Torneio do Grand

Slamrealizadoem Mel-bourne

O plano al-ternativo

Períodoregido porum signo(Astrol.)

Relevo;saliênciaS E M

3/ace — arm — boa — end — ill. 6/avatar — nissei. 7/falange.

PALAVRASCRUZADAS

SOBRESEXO

Não intimidar. Colocar-se frente à frente e falar de sexo como se fosse um tema gravíssimo, terrível ou vergonhoso é o pior que pode fazer. É melhor começar a falar do tema com naturalidade quando se apresentar a oportuni-dade, por algum � lme ou alguma história na televi-

são, um acontecimento do passado, uma música no rádio, etc. É melhor não parecer algo forçado, se possível. E se não quer personalizar nem acusar seu � lho ou � lha para não intimidar, você pode falar em termos gerais, e evitar assim que eles se colo-quem na defensiva.

DIVULGAÇÃO

Como falar de sexualidade com os adolescentes II

Melhor conversar do que dar uma bronca. Que seja uma conversa nos dois sentidos, não um monólogo onde você dá conselhos ou acusa. Também é impor-tante que seus � lhos deem sua opinião e que você escute, que saiba como pensam e que eles se sintam ouvidos ou compreendidos.

Converse

Não dar respostas de "manual". Naturalidade e sin-ceridade antes de qualquer coisa. É melhor não pre-parar esta situação com frases prontas ou situações prototípicas. Não há ninguém como você para saber como seus � lhos são e de que forma pode tratá-los. Os manuais e guias para pais devem ser apenas para orientar, nunca tratados como um manual a seguir es-tritamente.

Não siga o manual

D A RED AÇ Ã [email protected]

Durante o Mutirão da Cidada-nia em Ibaiti, promovido pelo governo do Estado através do programa O Paraná em Ação em parceria com as prefeitura, neste sábado (20) a Policia Ci-vil local recebeu das mãos do

ibaitiense Kioshi Hatanda, que hoje mora em Curitiba e presi-de a ADEPOL (Associação dos Delegados de Policia do Pa-raná), uma viatura 0 km para melhoria da infraestrutura da delegacia.Em sua fala, Hatanda se emo-cionou lembrando-se de sua infância em Ibaiti, fazendo um paralelo com os dias atuais

Polícia Civil recebe viatura durante Mutirão da Cidadania

como delegado presidente da Adepol quando pôde reivindi-car benefícios na área de segu-rança para sua cidade natal.A vice-prefeita de Ibaiti, Sirlei Matiolli, representando o pre-feito Roberto Regazzo (PSB), o Betão, que agradeceu o empe-nho do delegado Hatanda em sentido de fortalecer a segu-rança do município.

O delegado de polícia de Ibai-ti, Pedro Dini, em sua fala ci-tou a importância de ter um ibaitiense lutando junto à Se-cretaria de Segurança do Esta-do, para equipar cada vez mais a polícia de Ibaiti. Dini rece-beu das mãos de seu colega Hatanda as chaves do veículo que irá servir a policia civil de Ibaiti.

Segurança de Ibaiti foi reforçada com a chegada de uma viatura para a Polícia Civil

IBAITI

Insista na importância dos métodos anticoncepcio-nais e na prevenção de doenças de transmissão sexu-al. Os jovens que iniciam sua vida sexual desde cedo, muitas vezes têm alguns conceitos não muito claros que nós assumimos como básicos. Se nos encarre-garmos de explicar bem tudo isso, poderemos � car bem mais tranquilos, ao invés de deixar que eles se informem errado, à base de rumores, boatos e meias verdades.

FONTE: umcomo.com.br

Importante

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2º Batalhão de PM forma 39 novos soldadosD A AS S ES S [email protected]

Aconteceu na noite da última sexta-feira (19), nas dependên-cias do Cine Teatro Iguaçu de Ja-carezinho, a Solenidade Militar de Formatura da 29ª Turma do Curso de Formação de Soldados do 2º Batalhão.Os 39 novos Policiais Militares iniciaram o curso em novembro de 2013, após serem aprovados em um concurso público no qual concorreram mais de 120 mil candidatos.

O curso contemplou 46 disci-plinas, atingindo a carga horária de 1.555 horas/aula, sendo os alunos submetidos a rigorosas avaliaç es a fi m de arantir o mais alto nível de qualidade na prestação dos serviços de segu-rança pública. O evento foi presidido pelo co-mandante do 2º BPM, tenente coronel Antônio Carlos de Mo-rais, que recebeu uma home-nagem especial dos formandos em virtude do apoio irrestrito dispensado para realização do curso na sede da Unidade.

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Formatura dos novos policiais militares

D A RED AÇ Ã [email protected]

Natalício Correia dos Santos, morador de Arapoti, perdeu a vida após cair numa valeta e capotar seu veículo na tarde deste domingo (21), na PR-092, em Arapoti.

Santos voltava de Wenceslau Braz quando perdeu a direção e acabou se acidentando na rodovia que a cada mês tira soma o número de mortos. O arapotiense morreu no local do acidente. A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Civil (PC).

Arapotiense perde a vida em acidente na PR 092DIVULGAÇÃO

A 6T E R Ç A - F E I R A , 2 3 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 1 4 DESTAQUES

LUCAS ALEIXOArap o t [email protected]

Após muita polêmica, quem deve mesmo dar a palavra final sobre a licen-ça maternidade dada à ve-readora de Arapoti Nerilda Penna (PP) contra a sua pr pria vontade deve ser o inistério P blico os pr imos dias inte rantes da c mara do município irão se reunir com o -cleo de Proteção ao Patri-m nio P blico (braço do

inistério P blico) para ter um parecer do r ão sobre qual atitude tomar a respei-to do caso da vereadora “É uma situação muito de-licada, e que eu, por exem-plo, nunca tin a visto na min a vida e um lado tem a vereadora, que não quer pe ar a licença mater-nidade e que foi eleita pelo povo para representar o povo, e do outro lado tem o presidente, que tomou a decisão de afastar a verea-dora após dois pareceres urídicos, á que a verea-dora tem se ausentado das sessões desde o sexto mês de estação, claro que com atestados médicos as aí o suplente pediu o car o de-vido a essa aus ncia Enfim, é uma situação muito com-ple a , afirma o vice presi-dente da c mara, vereador

arineo erreira (P )A n s eu ac o que a me-

l or solução é esperar o posicionamento do inis-tério P blico, á que é um assunto que e i e muito con ecimento le al , con-

tinua o vereador Outro vereador a se pro-nunciar e também não ma-nifestar uma opinião nem favorável e nem contrária à atitude do presidente da câmara, Luiz Carlos Morei-ra, o arlin os (P ), em afastar a vereadora é esle

lric , o Lelo (P )oi uma decisão do pre-

sidente, e não da c mara Claro que para isso ele teve embasamento urídico, mas foi uma ação e clusiva do presidente , comenta

CONTRÁRIOo entanto nem todos os

membros da c mara de Ara-poti se apresentam neutros ao afastamento de erilda Um vereador que pediu para não ter o nome reve-lado procurou a equipe de reporta em da ol a E tra para se manifestar contrá-rio à decisão de obri ar a vereadora a pe ar a licença maternidade

ão e iste absolutamente nada no re imento inter-no da c mara que fale que al uém se a obri ado a se licenciar que fala é que quando um vereador pe a licença, que o suplente deve ser imediatamente convocado, mas obri ar um vereador a se afastar não tem , critica o verea-dor, que pediu para não ter o nome revelado para não causar mal estar político , de acordo com suas pró-prias palavras E não sou s eu em mais

vereadores que foram con-tra esta decisão que também não dá para se manifestar a ora e causar ainda mais alvoroço, mas que no re imento interno

não diz nada disso, isso não diz , completa

PARECER JURÍDICOm dos pareceres urídicos

que embasaram a decisão em afastar a vereadora foi

do assessor urídico do presidente da c mara, o ad-vo ado lávio randani A licença maternidade é uma lei, um direito social que é da criança, e não da mãe

Polêmica envolvendo a vereadora Nerilda só deve ter solução após posição do Ministério Público

Nerilda Penna foi afastada da câmara de Arapoti contra a própria vontade após dar a

luz; presidente diz que tomou a decisão embasado em

pareceres jurídicos

utra questão foi a do su-plente, que poderia entrar com uma ação e se an as-se, passaria a receber salá-rio da c mara, que aí esta-ria pa ando mensalmente o salário de vereadores,

o que representaria um asto irre ular, que pos-

teriormente seria cobrado do bolso do presidente , e plica o advo ado

esta forma, com a li-

VEREADORA AFASTADA

Palavra final sobre o caso deve ficar ao Ministério Público

“

“De um lado tem a vereadora, que não quer pegar a licença maternidade e que foi eleita pelo povo para representar o povo, e do outro lado tem o presidente, que tomou a decisão de afastar a vereadora após dois pareceres jurídicos, já que a vereadora tem se ausentado das sessões desde o sexto mês de gestação, claro que com atestados médicos

cença, a vereadora passa a receber pelo , en-quanto o suplente recebe pela c mara s também zelamos pelo din eiro p -blico laro que se de re-pente a ustiça aman ã ou depois decidir que ela deve voltar, então ela volta sem problema al um Em todo caso ela continua sendo vereadora, está afastada da c mara, mas é vereadora oi uma decisão difícil, mas

ao analisarmos valores per-cebemos que com ela de licença seriam mais bene-fícios a malefícios , se ue

randani

ENTENDA O CASOA vereadora erilda foi afastada pelo presidente da câmara, Luiz Carlos Morei-ra, na sessão ordinária da semana passada (se unda-feira, dia ), quando o en-tão suplente osé auro da

osta (PP) assumiu a nona cadeira A decisão erou rande

pol mica no município, á que em nen um momento a vereadora pediu licença maternidade Eu estou com a consci n-

cia tranq ila, porque não é uma decisão min a ão ten o nada contra a vere-adora, pelo contrário, mas a lei é essa, e concordando ou não temos que cumprir

o contrário quem seria penalizado poderia seria eu , ustificou o presidente da casa á a vereadora, por sua vez,

não se pronunciou desde então por motivos de sa -de, mas na sessão onde foi afastada ela protestou Em momento nen um solicitei licença maternidade à c -mara de Arapoti, pois ac o que no má imo em tr s se-manas estarei recuperada

aternidade não é doença, é uma raça divina en o que continuar a trabal ar pelo povo de Arapoti da forma que fui eleita , disse

erilda na ocasião

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B 1T E R Ç A - F E I R A , 2 3 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 1 4EDITAIS

PINHALÃO

DECRETO 063/2014

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2014 e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em confor-midade com a LEI 1244/2014 de 19 de setembro de 2014:

Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2014, no valor de R$ 204.250,00 (duzentos e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), conforme segue:

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

04.122.0006.2.007 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-ADM GERAL

022-3.1.90.11.00.00.00.00-1000-Venc e vantagens pessoal civil........R$ 91.500,00

024-3.1.90.13.00.00.00.00-1000-Obrigações patronais.......................R$ 30.000,00

04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

02 – VIAÇÃO RURAL

26.782.0006.2.013 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS

058-3.3.90.39.00.00.00.00-1000-Material de consumo........................R$ 20.000,00

05 – EDUCAÇÃO

02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2.018 – MANUT DO ENSINO FUNDAM. – FUNDEB 40%



03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

12.306.0005.2.026 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

092-3.3.90.32.00.00.00.00-1103-Material, bem ou serv de distrib gratR$ 1.000,00

12.361.0005.2.022 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS INFAN-TIL



12.361.0005.2.023 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR


12.365.0005.2.024 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES-CRECHE


07 – SAÚDE PARA TODOS

01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

10.122.0010.2.030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

194-3.1.90.13.00.00.00.00-1000-Obrigações patronais.......................R$ 700,00


10.301.0010.2.031-MANUT FOLHA DE PAGTO SAÚDE


10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

313-3.1.90.11.00.00.00.00-1303-Venc e vantagens pessoa civil.........R$ 6.000,00


10.302.0010.2.032-MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

324-3.3.90.32.00.00.00.00-1303-Mat, bem ou serv de distrib gratuita.R$ 4.000,00

09 – ASSISTENCIA SOCIAL


08.243.0002.2.051 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR


02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0002.2.048 – MANUT DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL


11 – TURIMOS E MEIO AMBIENTE

02 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0004.2.057- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE


TOTAL..................................................................................................R$ 204.250,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos da redução de dotações abaixo, como segue:







059-3.3.90.36.00.00.00.00-1000-Outros serv de terc pessoa física....R$ 27.000,00

05 – EDUCAÇÃO


12.361.0006.2.018 – MANUT DO ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB 40%


03-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

12.361.0005.022-MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS INFANTIL







12.365.0005.2.024 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES – CRECHE


06 – ESPORTE E CULTURA

01 – ESPORTE

27.812.0003.2.028 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTE


02 – CULTURA

13.392.0003.2.029 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA



01 – GABINETE DO SECRETARIO



02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2.031 – MANUT. DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE



08 – AGROPECUARIA

01 – AGROPECUÁRIA

20.606.0009.2.040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGRO-PECUÁRIO


236-3.3.90.36.00.00.00.00-1000-Outros serv de terceiros pessoa físiR$ 4.000,00

20.608.0009.2.041 – ASSISTENCIA TÉCNICA, VETERINARIA E PROJE-TOS




225-3.3.90.14.00.00.00.00-1000-Diárias – pessoal civil......................R$ 500,00

226-3.3.90.30.00.00.00.00-1000-Material de consumo........................R$ 350,00

227-3.3.90.39.00.00.00.00-1000-Outros serv de terc-pessoa j uridica.R$ 500,00

20.608.0009.2.043-INCENTIVAR A PRODUÇÃO DO PESCADO


229-3.3.90.39.00.00.00.00-1000-Outros serv de terc-pessoa j uridica.R$ 1.000,00



08.244.0002.2.048 – MANUT DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL

253-3.1.90.11.00.00.00.00-1000-Venc e vantagens fixas pessoal civiR$ 2.000,00

10 – PESCA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

01 – PESCA

22.661.0007.2.043 – INCENTIVAR A PRODUÇÃO DO PESCADO








18.542.0004.2.057 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

297-3.3.20.93.00.00.00.00-1000-Indenizações e restituições..............R$ 3.500,00


TOTAL..................................................................................................R$ 204.250,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de setembro de 2014.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃOESTADO DO PARANÁ

D E S E R T A = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E: Declarar deserta a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 19/2014 de 17/06/2014, que tinha por obj eto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de con-serto de pneus destinados a todas as secretarias do município, tendo em vista que não houveram interessados na mesma.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 07 de j ulho de 2014.


ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEX TRATO CONTRATUALContrato Nº..: 86/2014Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: Q UILOCAL PRODUTOS NU-TRICIONAIS LTDA - EPPValor............: 10.000,00 (dez mil reais)Vigê ncia.......: Início: 19/09/2014 Término: 18/09/2015Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 32/2014Recursos.....: Dotação: 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (323),2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (324), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (325)Obj eto..........: AQ UISIÇÃO DE LEITE TRO-PHIC 1.5 DESTINADO AOTRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂ NCERPinhalão, 19 de Setembro de 2014


EDITAL N0 37/2014PREGÃO PRESENCIAL

A Comissão de Pregão, da Prefeitura Munici-pal de Pinhalão, no exercício das atribuições

que lhe confere a Portaria nº 04/2014, de 08/01/2014, torna público, para conheci-

mento dos interessados que fará realizar no dia 07/10/2014, à s 08:30 horas, no endereço,

RUA DOMINGOS CALIX TO, 483, PIN-HALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,

conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 37/2014-PR na modalidade PREGÃO

PRESENCIAL.Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no email: licitacao@ pinhalao.

pr.gov.br.

Obj eto da Licitação:

Aquisição de 01 (uma) secadora de roupas e 03 (trê s) aparelhos de ar condicionado

destinados ao programa proinfâ ncia - creche tipo C, conforme especificações constantes no

edital.Critério de Julgamento – Menor Preço POR

ITEM.

Pinhalão, 19 de setembro de 2014.

Rodrigo Baldim Pregoeiro


F R A C A S S A D A= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = O Prefeito Munici-pal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E: Declarar fracassada a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 31/2014 de 19/08/2014, que tinha por obj eto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de oxigênio e aquisição de cilindros de oxigênio e acessórios para seu uso, tendo em vista que a única empresa participante do certame apresentou algumas pendê ncias no momento da habilitação e após prazo conce-dido conforme Lei Complementar 123/2006, não apresentou os documentos pendentes, quais sej am o cartão do CNPJ, a certidão neg-ativa federal, a certidão negativa municipal e a certidão negativa de falê ncia ou concordata. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 18 de setembro de 2014.CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

LEI 1243/2014SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Planej amento e da outras providê ncias.A Câ mara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Planejamento – CONPLAN, órgão consultivo, deliberativo e opinativo em matéria de regularização, implantação, gestão e monitoramento do plano diretor.Art. 2º São atribuições do Conselho Municipal de Planej amento – CONPLAN:I – Examinar, emitir pareceres, sugerir propostas relacionadas a planos, projetos e programas setoriais desenvolvidos pelo Poder Executivo Municipal;II – Examinar, emitir pareceres, sugerir propostas relacionadas à legislação urbanística e do Plano Diretor Municipal;III – Opinar e sugerir propostas relativas aos Planos Plurianuais de Investimentos e Lei de Dir-etrizes Orçamentárias;IV – Elaborar, alterar e aprovar seu Regimento Interno.Art. 3º Parecer é a manifestação da opinião do Conselho Municipal de Planej amento sobre proj e-tos de leis, das modificações no Plano de Uso e Ocupação do Solo Urbano e projetos específicos, cuja alteração ou complementação, se faz necessária na aplicação de um ponto específico da Lei do Plano Diretor do Município.Art. 4º O Conselho Municipal de Planej amento será composto por 06 (seis) conselheiros titula-res.Parágrafo único O mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Planej amento será de 02 (dois) anos, sendo admitida a recondução.Art. 5º Os conselheiros serão indicados pelo Prefeito Municipal, bem como demais entidades e instituições, e nomeados através de portaria.Parágrafo único: O conselho será representado por:01 representante do setor de tributação do Município de Pinhalão;01 representante da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo;01 representante da Associação Comercial;01 representante da Secretaria de Finanças;01 representante do Serviço Notarial;01 representante do Poder Legislativo.Art. 6º Terão direito a voto todos os conselheiros.Art. 7º O mandato de conselheiro será considerado extinto antes do término do prazo, nos seguintes casos:I – Óbito;II – Renúncia;III – Abandono de cargo pela ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) reuniões alternadas no mesmo ano;IV – Doença que exija o licenciamento por mais de 01 (um) ano ou que atinja 90 (noventa) dias antes do final do mandato;V – Procedimento incompatível com a dignidade das funções;VI – Condenação transitada em j ulgado por crime comum ou de responsabilidade.Parágrafo único: Caberá ao Presidente do Conselho Municipal de Planej amento a iniciativa para tomar as providê ncias cabíveis para o desligamento do conselheiro nos casos acima elencados.

Art. 8º Faltando 60 (sessenta) dias para encerrar o mandato dos conselheiros, o Presidente do Conselho Municipal de Planejamento, notificará todas as entidades e instituições relacionadas no parágrafo único do art. 5º desta lei, para que sej am tomadas as providê ncias para a escolha e indicação de seus representantes.Parágrafo único: De posse da relação dos nomes indicados para conselheiros, o Presidente do CONPLAN a encaminhará ao Chefe do Poder Executivo para nomeação dos mesmos.

LEI 1245/2014SÚMULA: Dá-se nome a ponte municipal sobre o Rio Pinhalão.A Câ mara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu,Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art. 1º A ponte municipal sobre o Rio Pinhalão passará a se chamar Ponte Arzemiro Alves Izidoro.Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de setembro de 2014.CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

LEI 1246/2014SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2014,e dá outras providencias.A Câ mara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2014, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme segue:



08.244.2.048 – MANUT DO FUNDO DE ASSIST SOCIAL

412 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 3787 – Material de consumo.....................R$ 10.000,00

413 - 3.3.90.32.00.00.00.00 – 3787 – Mat, bem ou serv distrib grat.........R$ 20.000,00

414 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 3787 – Outros serv terc P Jurídica............R$ 10.000,00

TOTAL.......................................................................................................R$ 40.000,00

Art. 9º Compõe a estrutura do Conselho Municipal de Planej amento – CONPLAN:I – O plenário; II – A presidência;III - A vice-presidência;IV – A secretaria executiva. Art. 10 O Plenário é responsável pelas deliberações do Conselho Municipal de Planej a-mento – CONPLAN. Art. 11 Compete ao plenário: I – Eleger o presidente e o vice-presidente do CONPLAN; II – Aprovar seu regimento interno e suas posteriores alterações;III – Encaminhar aos órgãos municipais críticas, sugestões e reivindicações sobre o desen-volvimento urbanístico do Município;IV – Deliberar sobre assunto ou processo que lhe for apresentado.Art.12 O plenário poderá deliberar quando reunido com a maioria simples dos conselheiros.Parágrafo primeiro: Não havendo o número mínimo de conselheiros na primeira convocação, poderá ser realizada, a critério do Presidente, após 15 minutos, segunda convocação na qual par-ticiparão e deliberarão os conselheiros presentes.Parágrafo segundo: As decisões serão tomadas por maioria de votos presentes, cabendo ao Presi-dente, além do voto singular, o voto de qualidade.Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de setembro de 2014. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal


Art. 2º. - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de parte do SUPERAVIT DE 2013 da cc 33207- fonte 787, como segue:

DESCRIÇÃO FONTE VALOR R$

SUPERAVIT 787 40.000,00

TOTAL 40.000,00

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em con-trário.Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de setembro de 2014.CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

DECRETO 064/2014

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2014 e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em confor-midade com a LEI 1246/2014 de 19 de setembro de 2014:

DECRETA

Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2014, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme segue:



08.244.2.048 – MANUT DO FUNDO DE ASSIST SOCIAL

412 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 3787 – Material de consumo.....................R$ 10.000,00

413 - 3.3.90.32.00.00.00.00 – 3787 – Mat, bem ou serv distrib grat.........R$ 20.000,00

414 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 3787 – Outros serv terc P Jurídica............R$ 10.000,00

TOTAL.......................................................................................................R$ 40.000,00

Art. 2º. - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de parte do SUPERAVIT DE 2013 da cc 33207- fonte 787, como segue:

DESCRIÇÃO FONTE VALOR R$

SUPERAVIT 787 40.000,00

TOTAL 40.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de setembro de 2014.


LEI 1244/2014SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2014,e dá outras providencias.A Câ mara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2014, no valor de R$ 204.250,00 (duzentos e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), conforme segue:







02 – VIAÇÃO RURAL



05 – EDUCAÇÃO


12.361.0006.2.018 – MANUT DO ENSINO FUNDAM. – FUNDEB 40%



03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

12.306.0005.2.026 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

092-3.3.90.32.00.00.00.00-1103-Material, bem ou serv de distrib gratR$ 1.000,00

12.361.0005.2.022 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS INFAN-TIL





12.365.0005.2.024 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES-CRECHE



01 – GABINETE DO SECRETÁRIO




10.301.0010.2.031-MANUT FOLHA DE PAGTO SAÚDE


10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE



10.302.0010.2.032-MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

324-3.3.90.32.00.00.00.00-1303-Mat, bem ou serv de distrib gratuita.R$ 4.000,00



08.243.0002.2.051 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR



08.244.0002.2.048 – MANUT DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL


11 – TURIMOS E MEIO AMBIENTE


18.542.0004.2.057- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE


TOTAL..................................................................................................R$ 204.250,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos da redução de dotações abaixo, como segue:








05 – EDUCAÇÃO


12.361.0006.2.018 – MANUT DO ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB 40%


03-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

12.361.0005.022-MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS INFANTIL








12.365.0005.2.024 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES – CRECHE


06 – ESPORTE E CULTURA

01 – ESPORTE

27.812.0003.2.028 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTE


02 – CULTURA

13.392.0003.2.029 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA



01 – GABINETE DO SECRETARIO



02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2.031 – MANUT. DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE



08 – AGROPECUARIA

01 – AGROPECUÁRIA

20.606.0009.2.040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGRO-PECUÁRIO


236-3.3.90.36.00.00.00.00-1000-Outros serv de terceiros pessoa físiR$ 4.000,00

20.608.0009.2.041 – ASSISTENCIA TÉCNICA, VETERINARIA E PROJE-TOS




226-3.3.90.30.00.00.00.00-1000-Material de consumo........................R$ 350,00

227-3.3.90.39.00.00.00.00-1000-Outros serv de terc-pessoa j uridica.R$ 500,00

20.608.0009.2.043-INCENTIVAR A PRODUÇÃO DO PESCADO





08.244.0002.2.048 – MANUT DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL

253-3.1.90.11.00.00.00.00-1000-Venc e vantagens fixas pessoal civiR$ 2.000,00

10 – PESCA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

01 – PESCA

22.661.0007.2.043 – INCENTIVAR A PRODUÇÃO DO PESCADO








18.542.0004.2.057 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

297-3.3.20.93.00.00.00.00-1000-Indenizações e restituições..............R$ 3.500,00


TOTAL..................................................................................................R$ 204.250,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de setembro de 2014.CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

DEC RETO N º 36 00/ 2014

SÚ MU L A - DISP Õ E SOBRE A ABERTU RA DE C RÉ DITO ADIC ION AL SU P L EMEN TAR P ARA OS FIN S Q U E ESP EC IFIC A E DÁ OU TRAS P ROV IDÊ N C IAS

O EX C EL EN TISSIMO P REFEITO MU N IC IP AL DE ARAP OTI, ESTADO DO P ARAN A, u sa n d o d a s a t r i b u i çõ e s q u e l h e s sã o co n f e r i d a s p o r l e i ;

D E C R E T A :

Ar t . 1º . N o s t e r m o s d o d i sp o st o n o Ar t . 6 º d a L e i Or ça m e n t á r i a n º 145 8 / 2013, d e 11 d e d e ze m b r o d e 2013 e n o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, de R$ 6 .427 ,5 0 ( se i s m i l , q u a t r o ce n t o s e vi n t e e se t e r e a i s e ci n q u e n t a ce n t a vo s) , n o Or ça m e n t o G e r a l d o Mu n i cí p i o para o exercício financeiro de 2014, demonstrado segundo as codificações institucionais; local, por função e sub-função e das categorias econômicas, abaixo identificadas:

11.000 – SEC RETARIA MU N IC IP AL DE ASSISTÊ N C IA SOC IAL11.001 – FU N DO MU N IC IP AL DE ASSISTÊ N C IA SOC IAL - FMAS

08 .244.0002.2.042 – Ma n u t e n çã o d a Se cr e t a r i a d e Assi st ê n ci a So ci a l

( 027 9 ) 3.3.9 0.36 .00 – OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS – P ESSOA FÍ SIC A

Fo n t e : 0000 – Re cu r so s Or d i n á r i o s ( L i vr e s) ......... R$ 640,00

08.244.0002.2.059 – Manutenção do Programa Bolsa Família( 029 4) 4.4.9 0.5 2.00 – EQ U IP AMEN TOS E MATERIAL P ERMAN EN TEFonte: 00795 – Programa Bolsa Família c/c 19.824-2...................................................................................................R$ 5.787,50

TOTAL...............................................................................................R$ 6.427,50

Parágrafo Único. A despesa fixada neste Art. correrá por conta da anulação parcial, nos termos do disposto no Inciso III do Parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, demonstrado segundo as especificações, institu-cionais; local, por função e sub-função e das categorias econômicas, abaixo identificadas:

11.00 – SEC RETARIA MU N IC IP AL DE ASSISTÊ N C IA SOC IAL11.001 – FU N DO MU N IC IP AL DE ASSISTÊ N C IA SOC IAL - FMAS08 .241.0002.2.242 – Ma n u t e n çã o d o C MDI, C MAS e C MH A( 0314) 3.3.9 0.36 .00 – OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS – P ESSOA FÍ SIC A

Fonte: 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...........................................................................R$ 640,00

08.244.0002.2.059 – Manutenção do Programa Bolsa Família(0292) 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMOFonte: 00795 – Programa Bolsa Família c/c 19.824-2.........................787,50

TOTAL...................................................................................................R$ 6.427,50

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.P AÇO MU N IC IP AL V EREADOR C L AU DIR DIAS N OV OC H ADL O EM, 16 DE SETEMBRO DE 2014.

-BRAZ RIZ Z I-P r e f e i t o

TERMO DE AN U L AÇÃ O

A P REFEITU RA MU N IC IP AL DE ARAP OTI, p e s -so a j u r í d i ca d e d i r e i t o p ú b l i co r e p r e se n t a d o p e l o se u P r e f e i t o Mu n i ci p a l o Se n h o r BRAZ RIZ Z I, n o u so d e suas atribuições legais e considerando o que dispõe n o Ar t . 49 d a L e i Fe d e r a l n º 8 .6 6 6 / 9 3 e su a s a l t e r a çõ e s p o st e r i o r e s, b e m co m o :Considerando que foram exigidos no edital de licita-ção, cartucho de tinta original da marca da impressora.C o n si d e r a n d o a d e ci sã o d o TC U 16 22/ 2002, a o ponto que a aquisição de original do fabricante do equipamento, é uma forma de restrição ao caráter competitivo das licitações, já que segundo o próprio TCU, original pode ser fabricado pelo fabricante do e q u i p a m e n t o , o u p o r q u a l q u e r o u t r o f a b r i ca n t e q u e n ã o f a b r i ca a i m p r e sso r a , m a s f a b r i ca o su p r i m e n t o e t r a z e st a m p a d a a su a m a r ca .RESOL V E:AN U L AR O P ROC EDIMEN TO L IC ITATÓ RIO n a m o d a l i d a d e P REG Ã O P RESEN C IAL N º 6 9 / 2014, p r o -cesso administrativo nº 111/2014, por irregularidades e f a l h a s m e n ci o n a d a s n o s a u t o s p e r t i n e n t e s a o p r o ce d i -m e n t o d e l i ci t a çã o , n o s t e r m o d o a r t . 49 , “ ca p u t ” d a L e i Fe d e r a l n º 8 .6 6 6 / 9 3.Com este Ato fica franqueada vista ao processo na f o r m a d a L e i .

EDIFÍ C IO DA P REFEITU RA MU N IC IP AL DE ARAP O-TI, e m 19 d e Se t e m b r o d e 2014.

BRAZ RIZ Z I-P r e f e i t o Mu n i ci p a l -

P REFEITU RA DO MU N IC Í P IO DE ARAP OTI - P RRU A P L AC Í DIO L EITE N º 148 C EN TRO C Í V IC O C EP 8 4.9 9 0-000 / FON E ( 43) 35 12-3000 C N P J N º 7 5 .6 5 8 .37 7 / 0001-31

EX TRATOTERMO DE AN U L AÇÃ O DE L IC ITAÇÃ OP REG Ã O N º 6 9 / 2014

A P REFEITU RA MU N IC IP AL DE ARAP OTI, p e s -so a j u r í d i ca d e d i r e i t o p ú b l i co r e p r e se n t a d o p e l o se u P r e f e i t o Mu n i ci p a l o Se n h o r BRAZ RIZ Z I, n o u so d e suas atribuições legais e considerando o que dispõe n o Ar t . 49 d a L e i Fe d e r a l n º 8 .6 6 6 / 9 3 e su a s a l t e r a çõ e s p o st e r i o r e s, b e m co m o :

Considerando que foram exigidos no edital de licita-ção, cartucho de tinta original da marca da impressora.

C o n si d e r a n d o a d e ci sã o d o TC U 16 22/ 2002, a o ponto que a aquisição de original do fabricante do equipamento, é uma forma de restrição ao caráter competitivo das licitações, já que segundo o próprio TCU, original pode ser fabricado pelo fabricante do e q u i p a m e n t o , o u p o r q u a l q u e r o u t r o f a b r i ca n t e q u e n ã o f a b r i ca a i m p r e sso r a , m a s f a b r i ca o su p r i m e n t o e t r a z e st a m p a d a a su a m a r ca .

ARAPOTI

JABOTI

RESOL V E:

AN U L AR O P ROC EDIMEN TO L IC ITATÓ RIO n a m o d a l i d a d e P REG Ã O P RESEN C IAL N º 6 9 / 2014, P r o -cesso Administrativo nº 111/2014, por irregularidades e f a l h a s m e n ci o n a d a s n o s a u t o s p e r t i n e n t e s a o p r o ce d i -m e n t o d e l i ci t a çã o , n o s t e r m o d o a r t . 49 , “ ca p u t ” d a L e i Fe d e r a l n º 8 .6 6 6 / 9 3.Com este Ato fica franqueada vista ao processo na f o r m a d a L e i .Ar a p o t i , e m 19 d e Se t e m b r o d e 2014.BRAZ RIZ Z I-P r e f e i t o Mu n i ci p a l -

P REFEITU RA MU N IC IP AL DE JA BOTI C N P J: 7 5 .9 6 9 .6 6 7 / 0001-04 P r a ça Mi n a s G e r a i s - P a ço Mu n i ci p a l - Fo n e / f a x: ( 0xx4 3) 36 22-1122 C EP : 8 4.9 30-000 - Ja b o t i – P a r a n áDEC RETO 8 7 / 2014

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformi-d a d e co m a L e i Mu n i ci p a l n º 37 / 2013 d e 18 d e d e ze m b r o d e 2014, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2014, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 15.800,00 (Quinze mil, e Oitocentos reais) conforme especificação a seguir:04; SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS ; Acréscimo; 5 .8 00,00 04.001; SEC RETARIA DE OBRAS E SERV IÇOS P U BL IC OS; Ab e r t u r a 15 .45 1.0004.02008 ; AMP L IAÇÃ O DA REDE DE IL U MIN AÇÃ O P U BL IC A 3.3.9 0.39 .00.00; OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS - P ESSOA JU RÍ DIC A 5 30; 005 07 ; C OSIP - C o n t r i b u i ç ã o d e Il u m i n a çã o P ú b l i ca , Ar t . 149 -A, C F

P REFEITU RA DO MU N IC Í P IO DE ARAP OTI - P RRU A P L AC Í DIO L EITE N º 148 C EN TRO C Í V IC O C EP 8 4.9 9 0-000 / FON E ( 43) 35 12-3000 C N P J N º 7 5 .6 5 8 .37 7 / 0001-31EX TRATO1º TERMO ADITIV OContrato n°: 216 / 2013-P MA.Tomada de Preço n°: 003/ 2013-P MA.Contratante: P r e f e i t u r a Mu n i ci p a l d e Ar a p o t i .Contratada: EMERSON MEN DES RIBEIRO & C IA L TDA – ME.Objeto: O objeto do aditivo contratual a prorrogação d o p r a zo d e e xe cu çã o p a r a m a i s 12 ( d o ze ) m e se s, iniciando-se em 13/09/2014, estendendo-se até 12/ 09 / 2015 , co n f o r m e Ar t . 5 7 , In ci so II, d a L e i Fe d e r a l 8 .6 6 6 / 9 3.Disposições finais: P e r m a n e ce m i n a l t e r a d a s a s demais cláusulas do Contrato Original a que se refere o p r e se n t e Te r m o Ad i t i vo .Data da Assinatura: 25 / 08 / 2014.


AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Convite nº 003/2014.Processo nº 158/2014.Objeto: C o n t r a t a çã o d e e m p r e sa e sp e ci a l i za d a p a r a p r e st a r se r vi ço s n a e xe cu çã o d e 19 5 ,00m d e m u r o e m a l ve n a r i a d e tijolos no Cemitério Municipal, conforme especificações con-st a n t e s n a P l a n i l h a d e Se r vi ço s.Protocolo dos Envelopes: Até as 13h30min do dia 02 de o u t u b r o d e 2014.

Abertura dos Envelopes: N o d i a 02 d e o u t u b r o d e 2014, à s 14h 00m i n .Prazo de Execução: 6 0 ( se sse n t a ) d i a s.

Valor Máximo: R$ 68.612,22 (sessenta e oito mil, seiscentos e d o ze r e a i s e vi n t e e d o i s ce n t a vo s) .Informações e Retirada do Edital: Ma i o r e s i n f o r m a çõ e s p o d e r ã o se r o b t i d a s n a Ru a On d i n a Bu e n o Si q u e i r a , n º 18 0 - C e n t r o C í vi co , Ar a p o t i , P a r a n á , t e l e f o n e s: ( 43) 35 12-3000/ 3001, n o h o r á r i o d a s 08 h 00m i n à s 11h 30m i n e d a s 13h00min às 17h30min / site: www.arapoti.pr.gov.br / email: [email protected] Edital: 22/ 09 / 2014.


JABOTI

05 ; SEC RETARIA MU N C IP AL DE EDU C AÇÃ O C U L TU RA E ESP ORTE ; Acr é sci m o ; 5 .000,00 05 .001; EN SIN O FU N DAMEN TAL ; Ab e r t u r a 12.36 1.0006 .02014; TRAN SP ORTE ESC OL AR 3.3.9 0.39 .00.00; OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS - P ESSOA JU RÍ DIC A 106 0; 00103; 5 % so b r e Tr a n sf e r ê n c i a s C o n st i t u ci o n a i s FU N DEB 06 ; SEC RETARIA MU N IC IP AL DE SAÚ DE; Acr é sci m o ; 5 .000,00 06 .001; FU N DO MU N IC IP AL DE SAÚ DE; Ab e r t u r a 10.301.0009 .02027 ; MAN U TEN ÇÃ O DO FU N DO MU N IC IP AL DE SAÚ DE 3.3.9 0.30.00.00; MATERIAL DE C ON SU MO 2110; 00000; Re c u r so s Or d i n á r i o s ( L i vr e s)To t a l ........................................................................................................................... R$ 15 .8 00,00Ar t . 2º - Os r e cu r so s d e st i n a d o s a co b e r t u r a d e cr é d i t o s a d i ci o n a l su p l e m e n t a r d e q u e t r a t a o a r t i g o p r i m e i r o , d e co r r e r á d o ca n ce l a m e n t o d e d o t a çõ e s o r ça m e n t á r i a s, n o va l o r d e R$ 5 .000,00 ( C i n co mil reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especifica-çã o a se g u i r :05 ; SEC RETARIA MU N C IP AL DE EDU C AÇÃ O C U L TU RA E ESP ORTE ; An u l a çã o ; 5 .000,00 05 .002; EN SIN O IN FAN TIL ; Ab e r t u r a 12.36 5 .0005 .02017 ; MAN U TEN ÇÃ O DO EN SIN O IN FAN TIL 4.4.9 0.5 2.00.00; EQ U IP AMEN TOS E MATERIAL P ERMAN EN TE 1420; 00103; 5 % so b r e Tr a n sf e r ê n ci a s C o n st i t u ci o n a i s FU N DEB To t a l ............................................................................................................................ R$ 5 .000,00Ar t . 3º - Os r e cu r so s d e st i n a d o s a co b e r t u r a d e cr é d i t o s a d i ci o n a l su p l e m e n t a r d e q u e t r a t a o a r t i g o p r i m e i r o , d e co r r e r á d o e xce sso d e a r r e ca d a çã o , n o va l o r d e R$ 10.8 00,00 ( De z Mi l e Oi t o ce n t o s Reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a se g u i r :Re ce i t a 1.1.1.2.04.34.00.00 IMP OSTO DE REN DA RETIDO FON TES SOBRE OU TROS REN D. 5 .000,001.2.3.0.00.02.00.00 C OBRAN ÇA N O C ARN E DO IP TU 3.100,001.3.2.5 .01.9 9 .01.00 AP L IC . FON TE 5 07 C / C 27 .38 1-3 2.7 00,00To t a l ...............................................................................................................................R$ 10.8 00,00Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições e m co n t r á r i o . Ja b o t i 19 d e Se t e m b r o d e 2014. V AN DERL EY DE SIQ U EIRA E SIL V A - P r e f e i t o Mu n i ci p a l –

MU N IC Í P IO DE SAL TO DO ITARARÉSEDU / P ARAN AC IDADE - P AM

EDITAL DE P REG Ã O P RESEN C IAL N º 33/ 2014.

O MU N IC Í P IO d e SAL TO DO ITARARÉ / P R, t o r n a p ú b l i co q u e à s 9 : 30 h o r a s d o d i a 07 / 10/ 2014, n a sa l a d e r e u n i õ e s d a P r e f e i t u r a Mu n i ci p a l , r e a l i za r á l i ci t a çã o n a m o d a l i d a d e P r e g ã o P r e se n ci a l , do tipo menor preço, para aquisição de EQUIPAMENTO RODOVI RIO de acordo com especifi-

ca çõ e s d o e d i t a l . L OTE

OBJE TOQ U AN TI-DADE

V AL OR TOTAL R$P RAZ O ( DIAS)

01V EÍ C U L O TIP O V AN 15 ( 14+ 1) L U G ARES

01120.430,00

6 0

In f o r m a çõ e s e e scl a r e ci m e n t o s r e l a t i vo s a o e d i t a l , m o d e l o s e a n e xo s p o d e r ã o se r so l i ci t a d o s j u n t o a o P r e g o e i r o Fe r n a n d o Ma r q u e s d e L i m a , P a r a n á , Br a si l - Te l e f o n e : ( 043) 35 7 9 8 100 - Fa x: ( 043) 35 7 9 8 100 - E-m a i l f e r n a n d o l i m a 2009 12@ h o t m a i l .co m . A P a st a Té cn i ca , co m o i n t e i r o

t e o r d o Ed i t a l e s e u s r e sp e ct i vo s m o d e l o s, a d e n d o s e a n e xo s, p o d e r á se r e xa m i n a d a n o se g u i n t e e n d e r e ço Ru a Ed u a r d o Be r t o n i Ju n i o r , 47 1, C e n t r o , Sa l t o d o It a r a r é / P R, d a s 8 à s 17

h o r a s.

Sa l t o d o It a r a r é / P R, 19 d e se t e m b r o d e 2014.

P REG OEIROFERN AN DO MARQ U ES DE L IMA

P REFEITU RA MU N IC IP AL DE SAL TO DO ITARARÉAV ISO DE L IC ITAÇÃ O

EDITAL DE TOMADA DE P REÇOS N º 006 / 2014 – SAL TO DO ITARARÉ

O Mu n i cí p i o d e Sa l t o d o It a r a r e / P R t o r n a p ú b l i co q u e f a r á r e a l i za r , à s 10: 00 h o r a s d o d i a 14 d e o u t u b r o d o a n o d e 2014, n a Ru a Ed u a r d o Be r t o n i Ju n i o r n ° 47 1 e m Sa l t o d o It a r a r é , P a r a n á ,

Br a si l , TOMADA DE P REÇOS p a r a e xe cu çã o d e se r vi ço s d e p a vi m e n t a çã o , so b r e g i m e d e e m p -r e i t a d a p o r p r e ço g l o b a l , t i p o m e n o r p r e ço , d a ( s) se g u i n t e ( s) o b r a ( s) :

L o ca l d o o b j e t o

Ob j e t o

Q u a n t i d a d e e u n i d a d e d e m e d i d aP r a zo d e e xe cu çã o

( d i a s)

Ru a H é l i o d e So u za P e r e i r aP a vi m e n t a çã o e m C BU Q .

3.300,00 m ²18 0

A P a st a Té cn i ca , co m o i n t e i r o t e o r d o Ed i t a l e se u s r e sp e ct i vo s m o d e l o s , a d e n d o s e a n e xo s, p o d e r á se r e xa m i n a d a n o e n d e r e ço a ci m a i n d i ca d o a p a r t i r d o d i a 23 d e se t e m b r o d e 2014, n o h o r á r i o co m e r ci a l . N o ca so d e e m p r e sa co m se d e f o r a d o Mu n i cí p i o d e Sa l t o d o It a r a r é , a P a st a

Té c n i ca p o d e r á se r e n vi a d a a t r a vé s d o co r r e i o o u e -m a i l , m e d i a n t e so l i ci t a çã o . In f o r m a çõ e s a d i ci o n a i s, d ú vi d a s e p e d i d o s d e e scl a r e ci m e n t o d e ve r ã o se r d i r i g i d o s à C o m i ssã o d e L i ci t a çã o n o e n d e r e ço a ci m a m e n ci o n a d o – Te l e f o n e ( 43-35 7 9 -8 100) , f a x 43-35 7 9 -8 100 - “ e -m a i l ” f e r n a n -

d o l i m a 2009 12@ h o t m a i l .co m

Sa l t o d o It a r a r é / P R, 19 d e se t e m b r o d e 2014.

FERN AN DO MARQ U ES DE L IMA - P r e si d e n t e d a C o m i ssã o P e r -m a n e n t e d e L i ci t a çõ e s

SALTO DO ITARARÉ

WENCESLAU BRAZ

C ON V ITE P ARA AU DIÊ N C IA P Ú BL IC A A P r e f e i t u r a Mu n i c i p a l d e W e n c e s l a u Br a z , a t r a v é s d o

Ex c e l e n t í s s i m o Se n h o r P r e f e i t o At a h y d e Fe r r e i r a d o s Sa n t o s J ú n i o r , c o n v i d a a p o p u l a ç ã o e m g e r a l p a r a p a r t i c i p a r d a AU DIÊ N C IA P Ú BL IC A, a s e r r e a l i z a d a , n o d i a 01/ 10/ 2014, à s 19 h r s , t e n d o c o m o l o c a l o p l e n á r i o d a c â m a r a d e v e r e a d o r e s d e W e n c e s l a u Br a z , s i t o e m f r e n t e a Ru a Fe l i p e Mi g u e l d e C a r v a l h o , 7 8 , C e n t r o , p a r a d e m o n s t r a ç ã o e a v a l i a ç ã o d o s C u m p r i m e n t o s d a s Me t a s Fi s c a i s d o Se g u n d o Q u a d r i m e s t r e d o Ex e r c í c i o d e 2014, p r e v i s t o n o a r t . 9 º , § 4º d a L e i C o m p l e m e n t a r n º . 101/ 2000 – L e i d e Re s p o n s a b i l i d a d e Fi s c a l – L RF.

W e n c e s l a u Br a z -P R, 19 d e s e t e m b r o d e 2014.

ATAH Y DE FERREIRA DOS SAN TOS J Ú N IORP r e f e i t o Mu n i c i p a l

DEC RETO n º 07 6 / 14 SÚ MU L A: Ab r e C r é d i t o Ad i c i o n a l Su p l e m e n t a r – An u l a ç ã o d e

d o t a ç ã o n o Or ç a m e n t o p r o g r a m a d e 2014.O P REFEITO MU N IC IP AL DE W EN C ESL AU BRAZ n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e c o n f e r e a L e i Or g â n i c a d o Mu n i c í p i o d e W EN C ESL AU BRAZ e a u t o r i z a ç ã o c o n t i d a n a L e i Mu n i c i p a l n ° 26 36 / 13 d e 11 d e d e z e m b r o d e 20 13.

DEC RETA: Ar t i g o 1º - Fi c a a b e r t o n o c o r r e n t e e x e r c í c i o C r é d i t o n o v a l o r d e R$ 7 8 .304,7 7 , p a r a a s s e g u i n t e s d o t a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s : 04 - SEC RETARIA DE EDU C AÇÃ O 04.01 - DEP ARTAMEN TO DE EDU C AÇÃ O 04.01.12.36 1.0004.2.014-3.3.9 0.39 .00.00.00.00 – 1102 - OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS - P ESSOA J U RÍ DIC A 5 .000,00 05 - FU N DO MU N IC IP AL DE SAÚ DE 05 .01 - SEC RETARIA MU N IC IP AL DE SAÚ DE 05 .01.10.301.0005 .2.017 -3.3.9 0.39 .00.00.00.00 – 1303 - OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS - P ESSOA J U RÍ DIC A 30.000,00 05 .01.10.301.0005 .2.017 -4.4.9 0.5 1.00.00.00.00 – 1303 - OBRAS E IN STAL AÇÕ ES 7 .000,00 06 - FU N DO MU N IC IP AL DE ASSISTEN C IA SOC IAL 06 .01 - DEP ARTAMEN TO DE ASSISTÊ N C IA SOC IAL 06 .01.08 .244.0006 .2.030-4.4.9 0.5 2.00.00.00.00 – 19 36 - EQ U IP AMEN TOS E MATERIAL P ERMAN EN TE 1.08 7 ,38 07 - SEC RETARIA DE AG RIC U L TU RA E MEIO AMBIEN TE 07 .02 - DEP ARTAMEN TO DO MEIO AMBIEN TE E AG RIC U L TU RA 07 .02.18 .5 42.0007 .1.002-3.3.5 0.41.00.00.00.00 – 1000 - C ON TRIBU IÇÕ ES 35 .217 ,39 Ar t i g o 2º - P a r a a t e n d i m e n t o d a Su p l e m e n t a ç ã o q u e t r a t a o a r t i g o a n t e r i o r s e r ã o u t i l i z a d o s r e c u r s o s p r o v e n i e n t e d a a n u l a ç ã o p a r c i a l d a s e g u i n t e d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a : 04 - SEC RETARIA DE EDU C AÇÃ O 04.01 - DEP ARTAMEN TO DE EDU C AÇÃ O 04.01.12.36 1.0004.2.014-3.3.9 0.33.00.00.00.00 – 1102 - P ASSAG EN S E DESP ESAS C OM L OC OMOÇÃ O 5 .000,00 05 - FU N DO MU N IC IP AL DE SAÚ DE 05 .01 - SEC RETARIA MU N IC IP AL DE SAÚ DE 05 .01.10.301.0005 .2.017 -3.1.9 0.13.00.00.00.00 – 1303 - OBRIG AÇÕ ES P ATRON AIS 30.000,00 05 .01.10.301.0005 .2.017 -3.3.9 0.32.00.00.00.00 – 1303 - MATERIAL , BEM OU SERV IÇO P ARA DISTRIB. G RATU ITA 7 .000,00 06 - FU N DO MU N IC IP AL DE ASSISTEN C IA SOC IAL 06 .01 - DEP ARTAMEN TO DE ASSISTÊ N C IA SOC IAL 06 .01.08 .244.0006 .2.030-3.3.9 0.39 .00.00.00.00 – 19 36 - OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS - P ESSOA J U RÍ DIC A 1.08 7 ,38 07 - SEC RETARIA DE AG RIC U L TU RA E MEIO AMBIEN TE 07 .02 - DEP ARTAMEN TO DO MEIO AMBIEN TE E AG RIC U L TU RA 07 .02.18 .5 42.0007 .1.002-3.1.9 0.16 .00.00.00.00 – 1000 - OU TRAS DESP ESAS V ARIÁ V EIS - P ESSOAL C IV IL 2.000,00 07 .02.18 .5 42.0007 .1.002-3.3.9 0.30.00.00.00.00 – 1000 - MATERIAL DE C ON SU MO 8 .217 ,39 07 .02.18 .5 42.0007 .1.002-3.3.9 0.39 .00.00.00.00 – 1000 - OU TROS SERV IÇOS DE TERC EIROS - P ESSOA J U RÍ DIC A 25 .000,00 Ar t i g o 3º - Es t e d e c r e t o e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o .

Ed i f í c i o d a P r e f e i t u r a Mu n i c i p a l d e W e n c e s l a u Br a z , e m 08 d e s e t e m b r o d e 2014.

ATAH Y DE FERREIRA DOS SAN TOS J Ú N IORP r e f e i t o Mu n i c i p a l

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA REF: PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 59/2014

A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento do obj eto do pregão presencial nº 59/2014, que apó s a análise e verificação da documentação apresentada pela proponente, decidiu habilitar e classificar: Nº. Proponente Item Valor Total

01

CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

9, 11, 14, 25, 30, 51, 53, 68, 71, 73, 78, 83, 90, 95, 101, 102, 106,

108, 110, 114, 128, 129, 146, 172, 175, 180, 192, 201 e 202.

R$ 63.769, 50

02COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

1, 3, 4, 6, 10, 13, 15, 17, 20, 21, 26, 32, 36, 39, 44, 47, 48, 52, 54, 56, 61, 70, 72, 74, 79, 80, 82, 84, 91, 92, 104, 111, 115, 119, 131,

133, 135, 136, 138, 139, 150, 151, 157, 158, 159, 163, 166, 168, 170, 173, 176, 181, 183, 185, 190, 193,

194, 195, 196, 198 e 203.

R$ 267.899,00

03

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

7, 8, 18, 38, 40, 41, 42, 55, 57, 62, 66, 69, 85, 87, 89, 93, 97, 98, 99,

100, 103, 107, 106, 109, 116, 121, 127, 130, 132, 134, 137, 141, 144,

145, 149, 154, 164, 165, 169, 178, 182, 184, 197e 199.

R$ 96.263, 55

04

MAURO MARCIANO COMÉRCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

2, 5, 12, 23, 28, 35, 37, 43, 49, 50,64, 65, 76, 77, 86, 94, 105, 112,

113, 118, 120, 124, 125, 153, 160, 161, 162, 167, 171, 174, 179, 186,

187, 188 e 191.

R$ 126.510,75

05M.C.M COMERCIO DE MEDICAMENTO EIRELI

16, 22, 24, 27, 29, 33, 34, 45, 46, 60, 63, 67, 117, 123, 142, 143,

148, 152, 155 E 156. R$ 228.057,00

W enceslau Braz-Pr, 17 de setembro de 2014.

Mônica de Oliveira. Pregoeira Municipal



01SODICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 47, 52, 54, 56, 61, 62, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 77, 80, 81, 82, 89, 90, 91, 92,

94, 95, 96, 97, 100, 101, 106, 108, 111, 114, 118, 122, 123, 124, 125, 128, 130, 131, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 144, 145, 147, 148,149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 160, 161, 162, 163, 166, 168, 169, 170, 175, 176, 177, 178,179, 181, 182, 186, 187, 188, 189,

190, 194, 195, 196, 198 e 199.

R$ 390.381,64

02

F. MONTANHA INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

1, 2, 4, 9, 16, 17, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 63, 67, 73, 76, 78, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 93, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107,

109, 110, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 126, 127, 129, 132, 133, 134, 142, 143, 146, 158, 159, 164, 165, 167, 171, 172, 173, 174,180, 183, 184, 185, 191, 192, 197,

200 e 201.

R$ 341.536,82




DECRETO nº. 077/2014 SÚMULA: APLICA AS PENALIDADES DE ADVERTÊ NCIA E DEMISSÃO À SERVIDORA PAMELA REGINA DE CARVALHO

O PREFEITO MUNICIPAL DE W ENCESLAU BRAZ , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando as conclusões do Relató rio Final do Processo Administrativo Disciplinar que apurou a Denúncia nº 2/2014,

DECRETA: Artigo 1º - Fica aplicada à PAMELA REGINA DE CARVALHO, portadora do RG nº 10.721.638-3 SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº 070.151.709-30, servidora municipal ocupante do cargo de agente de combate de endemias, as penas de ADVERTÊ NCIA e DEMISSÃO, por violação, respectivamente, ao disposto nos artigos 110, inciso X IV e 122, incisos II e X I c/c com o art. 110, inc. X I da Lei Municipal nº 770/1993 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

W enceslau Braz, 17 de setembro de 2014.

ATAHY DE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

ERRATA HOMOLOGAÇÃO E ADJ UDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 48 /2014

O Município de W enceslau Braz - PR., torna público para todos os fins e efeitos legais, que a publicação da Homologação e Adj udicação do Pregão Presencial 48/2014 levada a efeito em data de 17 de setembro de 2014, no j ornal Folha Extra, Edição 1211, foi realizada com parcial equívoco no que se refere ao seguinte dado: “ Aq uis iç ã o de pneus , Câ maras de ar e protetores des tinados a f rota de veí culos des te Municipio” . Assim, por esta forma, fica devidamente retificado o equívoco e para todos os efeitos legais, onde consignou-se: o “ Aq uis iç ã o de penus , Câ maras de ar e protetores des tinados a f rota de veí culos des te Municipio” , fica consignado “ Aq uis iç ã o de Carnes de Frango, Bovina, Suina, Figado e f rios ” , com os efeitos da presente ERRATA, para todos os efeitos e fins legais.

W enceslau Braz - PR, 18 de setembro de 2014.

Mô nica de OliveiraPregoeira Municipal



01 LARISMED IND. E COM. MATERIAIS MED. E HOSP. LTDA

4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 R$ 28.174,20

02 JOHNNY FELIPE CONTESINI DE OLIVEIRA 15 e 16 R$ 3.960,00



WENCESLAU BRAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 77.008.068/0001-41

AVISO DE LICITAÇÃOPREG ÃO PRESEN CIAL

EDITAL N º 47 /2014PROCESSO ADMIN ISTRATIVO N º 123/2014.

OB J ETO: AQ U ISIÇÃO F RACION ADA DE PEÇAS PARA MAN U TEN ÇÃOPREVEN TIVA E CORRETIVA DOS Ô N IB U S E CAMIN H Õ ES PERTEN CEN TES AF ROTA MU N ICIPAL, COM EN TREG A IMEDIATA SEMPRE Q U E SOLICITADO,DISPON DO O CON TRATADO DE ATEN DIMEN TO 24H 00MIN POR DIA,IN CLU SIVEL, SÁ B ADOS, DOMIN G OS, RECESSOS E F ERIADOS, pelo prazomáximo de contratação de 12 ( doze) meses, conforme especificações edenominações constante no termo de referencia do presente edital.PRAZ OS E CON DIÇOES DA EN TREG A/EX ECU ÇÃO: IMEDIATO, ATEN DIMEN TO 24H 00MINP OR DIA IN C L U SIV EL SÁ BADOS, DOMIN G OS, REC ESSO E REFIADOS, EN TREG A N ASEDE DA SEC RETARIA MU N IC IP AL DE OBRAS, V IAÇÃ O E SERV IÇOS U RBAN OS.CRÍ TERIO DE J U LG AMEN TO: Me n o r P r e ç o P o r It e m .VALOR MAX IMO DA PROPOSTA: R$ 38 4.47 0,02 ( TREZ EN TOS E OITEN TA E Q U ATRO MILQ U ATROC EN TOS E SETEN TA REAIS E DOIS C EN TAV OS) .PROTOCOLO DOS EN VELOPES PROPOSTA E H AB ILITAÇÃO: a t é a s 09 : 00 ( n o v e h o r a s ) d od i a 01/ 10/ 2014 ( p r i m e i r o d i a d e o u t u b r o d e 2014) .CREDEN CIAMEN TO: a t é a s 09 : 10 ( n o v e h o r a s e d e z m i n u t o s ) d o d i a 01/ 10/ 2014 ( p r i m e i r o d i ad e o u t u b r o d e 2014) .AB ERTU RA DA LICITAÇÃO: a s 09 : 10 ( n o v e h o r a s e d e z m i n u t o s ) d o d i a 01/ 10/ 2014 ( p r i m e i r od i a d e o u t u b r o d e 2014) .LOCAL DA REALIZ AÇÃO DA LICITAÇÃO: Sa l a d e Re u n i õ e s d o P a ç o Mu n i c i p a l , P r a ç a d o sTr ê s P o d e r e s n º 23, C EP 8 4.9 00-000, Ib a i t i , Es t a d o d o P a r a n á .RETIRADA DO EDITAL: V i a e -m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o l i c i t a i b a i t i @ h o t m a i l .c o m . d a s08 h 30m i n a s 11h 00m i n e d a 13h 30m i n à s 16 h 00m i n ,

Ib a i t i , 19 d e s e t e m b r o d e 2014.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _Roberto Reg azzoP r e f e i t o Mu n i c i p a l

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _W ilson Oscar Petry

P r e s i d e n t e d a C o m i s s ã o P e r m a n e n t e d e L i c i t a ç ã o

IBAITI

JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁ

EX TRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-

VIÇOS Nº. 009/2014.PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Enfermeira Padrão Regina

Gonçalves de Oliveira.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo de Inexigibi-lidade nº. 004/2014, Vinculado a Edital de Credenciamento 002/2014,

nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Ser-

viços Médicos nº 009/2014;OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigê ncia, com autorização legal do

artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução

Orçamentária nº 456 de 17 de dezembro de 2013.VIGÊ NCIA: até 90 (dias) dias após a assinatura do TERMO ADI-

TIVO;DATA DA ASSINATURA: 18/09/2014.

FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr.Jundiaí do Sul - PR, 18 de setembro de 2014.

Marcio Leandro da SilvaPrefeito Municipal

AV ISO DE L IC ITAÇÃ O P REG Ã O P RESEN C IAL N . º 35 / 2014AO FU N DO MU N IC IP AL DE SAÚ DE DE JA BOTI, Est a d o d o P a r a n á , t o r n a p ú b l i co q u e f a r á r e a l i za r l i ci t a çã o , co n f o r m e se g -u e : 1 - MODAL IDADE: P r e g ã o P r e se n ci a l n º . 35 / 2014. TIP O DE L IC ITAÇÃ O: Me n o r P r e ço G l o b a l . 2 – OBJE TO: Aq u i si ç ã o d e u m ve i cu l o ze r o km , Fl e x, n a co r b r a n ca , 4 p o r t a s, ca p a ci d a d e p a r a 5 p a ssa g e i r o s, a n o d e f a b r i ca çã o e m o d e l o m í n i m o 2014, co m a p o t e n ci a m í n i m a d e 7 5 ca va l o s, co m a r co n d i ci o n a d o e d i r e çã o h i d r á u l i ca . 3 - ABERTU RA DOS EN V EL OP ES: Di a 07 / 10/ 2014 à s 09 h 30m i n n a P r e f e i t u r a Mu n i ci p a l d e Ja b o t i . 4 – IN FORMAÇÕ ES C OMP L EMEN TARES: De m a i s i n f o r m a çõ e s p o d e r ã o se r o b t i d a s p e sso a l m e n t e , j u n t o a o De p a r t a m e n t o d e L i ci t a çã o d a P r e f e i t u r a Mu n i ci p a l d e Ja b o t i . O e d i t a l co m p l e t o e st a r á d i sp o n í ve l p e l o p e r í o d o l e g a l n o si t i o e l e t r ô n i co w w w .j a b o t i .p r .g o v .b r . P a r a a r e t i r a d a i m p r e ssa d o e d i t a l se r á co b r a d a u m a t a x a d e R$ 20,00 ( vi n t e r e a i s) a se r r e co l h i d a n o C AIX A EC ON Ô MIC A FEDERAL , a g ê n c i a n . 09 18 ( IBAITI) , co n t a co r -r e n t e n . 17 3-2 o p e r a çã o 006 , e m n o m e d a P r e f e i t u r a Mu n i ci p a l d e Ja b o t i .Ed i f í ci o d a P r e f e i t u r a Mu n i ci p a l d e Ja b o t i , 22 d e se t e m b r o d e 2014.Silvana onçalves Siqueira,Pregoeira OficialP o r t a r i a 110/ 2014

P REFEITU RA MU N IC IP AL DE JA BOTI C N P J: 7 5 .9 6 9 .6 6 7 / 0001-04 P r a ça Mi n a s G e r a i s - P a ço Mu n i ci p a l - Fo n e / f a x: ( 0xx4 3) 36 22-1122 C EP : 8 4.9 30-000 - Ja b o t i – P a r a n áDEC RETO 8 8 / 2014

O P r e f e i t o Mu n i ci p a l d e Ja b o t i , Est a d o d o P a r a n á , n o u s o d e su a s a t r i b u i çõ e s l e g a i s, e e m co n f o r m i d a d e co m a L e i Mu n i ci p a l n º 37 / 2013 d e 18 d e d e ze m b r o d e 2014, D E C R E T A: Ar t . 1o - Fi ca a b e r t o n o o r ça m e n t o g e r a l d o e xe r cí ci o d e 2014, u m cr é d i t o a d i ci o n a l Su p l e m e n t a r , n o va l o r d e R$ 15 .000,00 (Quinze Mil Reais) conforme especificação a seguir:05 ; SEC RETARIA MU N C IP AL DE EDU C AÇÃ O C U L TU RA E ESP ORTE ; Acr é sci m o ; ...........5 .000,00 05 .001; EN SIN O FU N DAMEN TAL ; Ab e r t u r a 12.36 1.0006 .02015 ; MAN U TEN ÇÃ O DO EN SIN O FU N DAMEN -TAL 3.3.9 0.30.00.00; MATERIAL DE C ON SU MO 117 0; 00103; 5 % so b r e Tr a n sf e r ê n c i a s C o n st i t u ci o n a i s FU N DEB 06 ; SEC RETARIA MU N IC IP AL DE SAÚ DE; Acr é sci -m o ; ...............10.000,00 06 .001; FU N DO MU N IC IP AL DE SAÚ DE; Ab e r t u r a 10.302.0009 .02028 ; MAN U TEN ÇÃ O DO C ISN ORP I 3.3.7 0.41.00.00; C ON TRIBU IÇÕ ES 2300; 00303; Sa ú d e - Re ce i t a s V i n cu l a d a s ( E.C . 29 / 00 - 15 % ) To t a l ......................... R$ 15 .000,00Ar t . 2º - Os r e cu r so s d e s t i n a d o s a co b e r t u r a d e cr é d i t o s a d i ci o n a l su p l e m e n t a r d e q u e t r a t a o a r t i g o p r i m e i r o , d e co r r e r á d o e xce sso d e a r r e ca d a çã o , n o va l o r d e R$ 15 .000,00 ( Q u i n ze Mi l Re a i s) , p r e vi st o n a L e i Fe d e r a l 4.320/ 6 4, a r t i g o 43, p a r á g r a f o 1º , i n ci so II, conforme especificação a seguir:Re ce i t a 1.7 .2.1.01.02.00.00 C OTA – P ARTE DO FU N DO DE P ARTIC IP A-ÇÃ O DOS MU N IC IP IOS.....15 .000,00To t a l .........................................................R$ 15 .000,00Ar t . 3º - Est e De cr e t o e n t r a e m vi g o r n a d a t a d e su a p u b l i ca çã o , ficando revogadas as disposições em contrário.Ja b o t i 22 d e Se t e m b r o d e 2014. V AN DERL EY DE SIQ U EIRA E SIL V A- P r e f e i t o Mu n i ci p a l –

JABOTI

MUNICÍ PIO DE JUNDIAÍ DO SUL

DECRETO Nº 26/2014

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei nº 456 de 17 de Dezembro de 2013 e artigo 43 da Lei nº

4.320/64.DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.000,00 ( Sessenta e quatro mil reais ), para reforço das seguintes

dotações :

12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0021.2096 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO E AMBULATÓ RIO

03870 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 495 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 30.000,00

13 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO001 – GABINETE DO DIRETOR

17.512.0023.2099 – CONTRIBUIÇÃO AO CIAS – CONSÓ RCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO

04210 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 0 – 000 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

15 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBAN-

ISMO E OBRAS PÚBLICAS002 – DIVISÃO DE URBANISMO

15.122.0010.2118 – MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE URBANISMO

05200 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 24.000,00

---------------

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.000,00

---------------

Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente :

12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0021.2087 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE03290 – 3.1.90.94.00.00 – 0 – 0 – 495 – Indenizações e Res-

tituições Trabalhistas . . . . . . . . . 10.000,00

10.301.0021.2088 – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍ LIA – PSF03400 – 3.1.90.94.00.00 – 0 – 0 – 495 – Indenizações e Restituições

Trabalhistas . . . . . . . . . 10.000,0003430 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 495 – Material de Consumo . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

13 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO001 – GABINETE DO DIRETOR

17.512.0023.1100 – AQ UISIÇÃO DE CAMINHÃO EQ UIPADO COM BOMBA DE SUCÇÃO PARA LIMPEZ A DE FOSSAS SÉPTICAS

04200 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Per-manente . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.000,00

---------------

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.000,00

---------------

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

ao contrário.

Jundiaí do Sul, 22 de Setembro de 2014.


MUNICÍ PIO DE JUNDIAÍ DO SUL

DECRETO Nº 27/2014

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei nº 456 de 17 de Dezembro de 2013 e artigo 43 da Lei nº

4.320/64.DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.000,00 ( Cento e um mil reais ), para reforço das seguintes dota-

ções :

12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0021.2084 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COM-BATE E PREVENÇÃO

04130 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 497 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 101.000,00

---------------

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101.000,00

--------------

Artigo 2º - Servirá como recursos o provável excesso de arrecadação das fonte 497, nas seguintes rubricas

de receita :

Receita – 1.3.25.01.03.04.00 – Fonte 497 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.000,00

Receita – 1.7.21.33.30.02.02 – Fonte 497 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 100.000,00 101.000,00

---------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . 101.000,00

---------------

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em

contrário.

Jundiaí do Sul, 22 de Setembro de 2014.

________________________



EX TRATO DE RATIFIC AÇÃ O

Ratifico o Processo de Dispensa sob o nº 038/2014, para Contratação d e Em p r e sa Esp e ci a l i za d a n a Re cu p e r a çã o d e C r é d i t o s Tr i b u t á r i o s C o r -r e sp o n d e n t e s a ISS d e In st i t u i çõ e s Fi n a n ce i r a s e IC MS/ va l o r Ad i ci o -n a d o C o r r e sp o n d e n t e a C o t a -P a r t e P e r t e n ce n t e a o Mu n i cí p i o , a f a vo r d a e m p r e sa : L C O Asse sso r i a Fi sca l e C o n t á b i l , i n scr i t a C N P J so b n º 8 0.220.429 / 0001-23, n o va l o r d e R$ 7 .9 5 0,00 ( se t e m i l e n o ve ce n t o s e ci n q ü e n t a r e a i s) , co n f o r m e p r o p o st a n o s a u t o s, e m co n f o r m i d a d e co m o a r t . 26 d a L e i n º 8 .6 6 6 / 9 3, a l t e r a d a p e l a L e i n º 8 .8 8 3/ 9 4, co m b a se n o a r t i g o 24, d a L e i n º 8 .6 6 6 / 9 3.

Ar a p o t i , 22 d e SETEMBRO d e 2014.

BRAZ RIZ Z IP r e f e i t o Mu n i ci p a l

ARAPOTI

folha extra 1214

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