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11 anos acesse folhaextra.net

DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

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!FOLHA EXTRA19 DE DEZEMBRO DE 2014 SEXTA-FEIRA Nº 1260 ANO 11 Novo preço R$ 1,00

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

GUILHERME CAPELLO - FOLHA EXTRA

Os funcionários de construção civil que realizavam a reforma da Vara do Trabalho de Wenceslau Braz entraram em greve no último dia 31 de outubro por estarem com salários atrasados e por não terem condições mínimas de segurança do trabalho.

Alunos de escolas de Arapoti recebem prêmio Agrinho

Cidades Página A4

Preso suspeito de integrar quadrilha de tráfi co de drogasRadar Página A5

Todos os anos, a Secretaria de Educação e Cultura, através do Projeto Agrinho, premia trabalhos e ações desenvolvidas pelas esco-las do município que sejam ligados ao tema “Saber e atuar para melhorar o mundo”.

DIVULGAÇÃO

A Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) já sabe quem será o novo presidente para a próxima gestão: Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (PSD), prefeito de Wenceslau Braz, que foi eleito nesta quinta-feira (18) em eleição na sede da Amunorpi,

em Santo Antônio da Platina.Sem concorrentes, já que a eleição teve apenas uma chapa, a votação correu de forma tranqüila. Na vice presidência da associação para 2015 quem ocupará o cargo é o prefeito de Jaboti, Vanderlei de Siqueira e Silva, o Lei da Lica (PSDB). Ainda

faz parte da nova direção da Amunorpi o prefeito de Santana do Itararé, José Isaac (PT), no cargo de segundo vice-presidente. O mandato dos eleitos desta sexta-feira vale por um ano, e a posse está prevista para acontecer em fevereiro.

Prefeitos elegem Taidinho para 2015

Destaques Página A8

Abelardo Lupion pode assumir CohaparUma das maiores lide-ranças políticas do Nor-te Pioneiro – ainda que sem ocupar atualmente cargo eletivo – pode assumir a chefi a da Co-hapar (Companhia da Habitação do Paraná). O ex deputado Abelar-do Lupion, eleito por sete mandatos consecu-tivos como representan-te do Norte Pioneiro em Brasília, é cotado para assumir o comando da Cohapar.

NOVO CARGO

Política Página A3

O recém empossado como secretário de estado da Segurança Pública (SESP), Fernando Francischini (SDD) convocou nesta quinta-feira (18) reunião de emergência com as forças policiais, representantes das agências bancárias, membros do Exército e da Polícia Federal para de-fi nir estratégias de combate a roubos de caixas eletrônicos no Paraná.

Só neste ano foram mais de sete agências bancárias atacadas no Norte Pioneiro, a última foi a do Banco do Brasil de Carlópolis, na terça-feira (16).Em entrevista coletiva concedida logo após a reunião, Francischini afi rma que no ano de 2014 os crimes de explosão de caixa eletrônicos cresceram “brutalmente” em todo o país. Destaque Página A8

Secretaria da Segurança Pública anuncia série de medidas para conter explosões a caixas eletrônicos

Página A4

Câmaras de Jacarezinho e Ribeirão Claro recebem homenagem em Curitiba

Página A3

Mais irregularidades na obra da Vara da Justiça são denunciadas por pedreiro

WENCESLAU BRAZJOAQUIM TÁVORA

PRESIDÊNCIA DA AMUNORPI

As câmaras municipais de Jacarezinho e Ribeirão Cla-ro receberam nesta terça-feira (16), uma homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) pelo exemplo em medidas de contenção de despesas.

Agência da Carlópolis foi uma entre tantas vítima de ataques com explosivos

A 2S E X T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 6 0 EDITAIS B 1T E R Ç A - F E I R A , 0 4 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 3 5EDITAIS

IBAITI

DECRETO Nº 1406, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar amparado pela Lei Municipal nº. 749/2013 de 31/12/2013, Art. 5º Inciso I, e dá outras providências.

O SENHOR ROBERTO REGAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, um Crédito Adicional Suplementar de R$466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais), assim discriminados:

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.001 - Saúde Pública.10.122.0202.2-001 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.Iduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 303 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES0190 – 33.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.....................................100.000,00

Iduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 303 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES0210 – 33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica................................. 160.000,00

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.001 - Saúde Pública.10.301.0405.2-006 – Programa Bloco de Investimentos na Rede de Serviços da SaúdeIduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 500 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO0510 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.................................................................,,. 104.000,00

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.001 - Saúde Pública.10.301.0402.2.002 – PROGRAMA VARIÁVEL DE ATENÇÃO BÁSICA F 495Iduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 495 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES0320 – 33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica....................................30.000,00

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.001 - Saúde Pública.10.302.0401.2.004 – PROGRAMA ASSIT. HOSPITALAR E AMBULATORIAL F-496Iduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 496 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES0410 – 33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica....................................72.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para Execução deste Decreto, será a anulação parcial das dotações orçamentárias detalhadas abaixo, tal como previsto no Inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4320/64, e o Excesso de Arrecadação da receita de investimentos da Ampliação de UBS, conta de receita 2.4.71.01.10.01.00, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) para a FONTES 500; conforme previsto no Inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

ANULAÇÃO

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.001 - Saúde Pública.10.122.0202.2-001 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.Iduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 3030060 - 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais.....................................................................20.000,000070 – 31.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios anteriores..............................................49.000,000150 – 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoa Civil...................................................................20.000,000170 - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo.....................................................................80.000,000230 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações..................................................................91.000,00

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.001 - Saúde Pública.10.301.0402.2.002 – PROGRAMA VARIÁVEL DE ATENÇÃO BÁSICA F 495Iduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 495 0340 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações..................................................................30.000,00

05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.001 - Saúde Pública.10.302.0401.2.004 – PROGRAMA ASSIT. HOSPITALAR E AMBULATORIAL F-496Iduso: 0 Grupo: 0 Fonte: 496 0390 – 33.90.30.00.00 – Material de Consumo................................................................72.000,00

TOTAL DO CANCELAMENTO......................................................................................362.000,00EXCESSO DE ARRECADAÇÃOFONTE 500 – Bloco de investimentos..........................................................104.000,00TOTAL DO EXCESSO................................................................................104.000,00TOTAL GERAL DOS RECURSOS UTILIZADOS..........................................466.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, aos onze dias mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (11/12/2014).

ROBERTO REGAZZOPrefeito Municipal

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ 77.008.068/0001-41, torna a público que rece-beu do IAP, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLI-FICADA n.º 002929 com validade: 18/12/2020, para a implantação do Loteamento Ver. João Edmundo de Carvalho, nesta cidade.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ 77.008.068/0001-41, torna a público que rece-beu do IAP, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLI-FICADA n.º 002929 com validade: 18/12/2020, para a implantação do Loteamento Califórnia (antigo BARRA BONITA), nesta cidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ: 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-1122 CEP: 84.930-000 - Jaboti – ParanáDECRETO 125/2014

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em confor-midade com a Lei Municipal nº 37/2013 de 18 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2014, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 58.331,40 (Cinquenta e Oito Trezentos Trinta e um reais e quarenta centavos) conforme especificação a seguir:

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; Acréscimo; 2.700,00 03.001; ASSESSORAMENTO SUPERIOR; Abertura 04.122.0003.00001; AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA ; Anulação 4.6.90.71.00.00; PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 220; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotaçõe

JABOTI

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; Acréscimo; 11.300,00 03.001; ASSESSORAMENTO SUPERIOR; Abertura 04.122.0003.02006; MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS; Anulação 3.3.91.97.00.00; APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 451; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 04; SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS ; Acréscimo; 3.360,00 04.001; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS; Abertura 15.782.0004.02009; MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ; Anulação 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 640; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE ; Acréscimo; 13.200,00 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0006.02012; FUNDEB; Anulação 3.3.91.97.00.00; APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 841; 00101; Fundeb 60% Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE ; Acréscimo; 1.800,00 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0006.02015; MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; Anulação 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1200; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE ; Acréscimo; 3.100,00 05.002; ENSINO INFANTIL; Abertura 12.365.0005.02017; MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1350; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 2.700,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.02027; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2110; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 610,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.02027; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2141; 00337; VIGIASUS CUSTEIO C/C 335-2 Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 300,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.02027; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2150; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 18.000,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.02027; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.3.91.97.00.00; APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2232; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

08; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ; Acréscimo; 261,40 08.002; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 08.244.0012.02034; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Anula-ção 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 3040; 00779; PBFI - PROG DE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

08; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ; Acréscimo; 1.000,00 08.002; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 08.244.0012.02034; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Anula-ção 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3090; 00779; PBFI - PROG DE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

Total........................................................................................................................... R$ 58.331,40

Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 7.800,00(Sete Mil e Oitocentos Reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especificação a seguir:

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; Anulação; 2.700,00 03.001; ASSESSORAMENTO SUPERIOR; Abertura 04.122.0003.02006; MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS; Anulação 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

04; SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS ; Anulação; 5.231,40 04.001; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS; Abertura 15.782.0004.02009; MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ; Anulação 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 570; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 04; SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS ; Anulação; 11.300,00 04.001; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS; Abertura 15.782.0004.02009; MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ; Anulação 3.1.91.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 590; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE ; Anulação; 13.200,0005.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0006.02012; FUNDEB; Anulação 3.1.91.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 890; 00101; Fundeb 60% Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE ; Anulação; 4.900,00 05.002; ENSINO INFANTIL; Abertura 12.365.0005.02017; MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL; Anulação 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1420; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

JABOTI

A 3S E X T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 6 0 POLÍTICA

O vice-prefeito de Santo Antônio da Platina, Jorge Cendon Garrido(PMDB), assumiu a che� a do exe-cutivo na tarde desta quinta-feira (18). Pela manhã e parte da tarde, o titular, Pedro Claro de Oliveira (DEM), cumpriu uma série de compromissos. De-pois entregou o comando ao vice porque vai viajar ao exterior e só reassumirá no dia 12 do ano que vem, deixando assim Garrido como prefeito por 24 dias.No dia 26 de junho deste ano, Pedro transferiu o cargo ao peemedebista por 12 dias em função de uma viagem para a Espanha.

Dois TemposPREFEITO INTERINO

Vice prefeito assume prefeitura de Santo Antônio por 24 dias

Abelardo Lupion pode assumir Cohapar

DIVULGAÇÃO

POSSIBILIDADE NOVA JORNADA?

DA REDAÇÃO editorial@folhaextra.net

Uma das maiores lideranças po-líticas do Norte Pioneiro – ainda que sem ocupar atualmente cargo eletivo – pode assumir a chefi a da Cohapar (Companhia da Habita-ção do Paraná). O ex deputado Abelardo Lupion, eleito por sete mandatos consecutivos como representante do Norte Pioneiro em Brasília, é cotado para assu-mir o comando da Cohapar. A notícia veio à tona nesta quinta-feira (18) e gerou grande reper-cussão. Lupion não se candidatou nas eleições de outubro, porém atuou amplamente na campanha do governador reeleito Beto Ri-cha (PSDB), sendo um dos nomes de confi ança do governador. Vale lembrar que o atual presi-dente da Cohapar, Mounir Cha-owiche, também tem fortes laços com a região, já que é natural de Joaquim Távora. Especula-se que, em caso da ida de Lupion para a presidência se confi rmar, Chaowi-

che assumiria um cargo de chefi a na Sanepar. A equipe de reportagem da Folha Extra tentou contato com o ex deputado, mas devido ao horário avançado não conseguiu retorno.

Ex deputado Abelardo Lupion é cotado para ser presidente da Cohapar

Ex deputado foi um dos organizadores da campanha para a reeleição do governador Beto Richa e é um dos nome mais cotados para chefi ar a Cohapar

Até o fechamento desta edição ainda não havia confi rmações a respeito.

LAÇOS COM A REGIÃOUm detalhe interessante é que

além de Chaowiche e agora do virtual novo presidente Abelardo Lupion, outro político com fortes laços com a região também já che-fi ou a Cohapar: o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O governador Beto Richa (PSDB) deu início nesta quinta-feira (18), na praça central de Guaratuba, à Operação Verão 2014/2015. A partir de agora, e durante 61 dias, o governo estadual estará presen-te no Litoral e na Costa Oeste com ações intensi-� cadas, principalmente nas áreas de segurança, saúde, meio ambiente, energia, saneamento e tu-rismo. “A Operação Verão está planejada e estruturada para bem receber os turistas do nosso Litoral e da Costa Oeste do Estado. Queremos garantir uma temporada segura e confortável e possibilitar que as famílias possam desfrutar plenamente o perío-do para o lazer e o descanso”, a� rmou o governa-dor. As ações da Operação Verão serão coordenadas pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, e pelo presidente do Instituto Am-biental do Paraná (IAP), Luíz Tarcísio Mossato Pinto. A estimativa é que o Litoral, que tem 200 mil habi-tantes, receba 1,5 milhão de pessoas para o Natal e Ano Novo e 3 milhões durante todo o verão. Richa a� rmou que nos últimos quatro anos a Ope-ração Verão deixou de ser uma ação isolada e se tornou parte de um programa de investimentos e melhorias permanentes do governo estadual na região. “O Litoral hoje é lembrado sistemati-camente, Pensamos nas pessoas, trabalhadoras e honradas, que vivem aqui e merecem a atenção permanente do Estado”, a� rmou. Só nas áreas de energia, saneamento e infraestru-tura urbana os investimentos somam quase R$ 360 milhões. Para obras de melhoria urbana fo-ram liberados R$ 24 milhões. Richa mencionou a revitalização das orlas de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. "A obra de revitalização da Orla de Guaratuba, que � cariam prontas em julho do ano que vem, já estão sendo entregues para esta temporada. Graças ao apoio do Governo do Esta-do estamos realizando um antigo sonho da nossa população", a� rmou a prefeita de Guaratuba, Eva-ni Justus. O governador a� rmou que houve investimento maciço nos municípios. "As praias e vias urbanas estão sendo revitalizadas e programas e ações do governo fazem com que a cada ano tenhamos um número maior de visitantes, que são importantes para o comércio e serviços e geram emprego e renda para a população”, disse ele. No Litoral, a novidade desta edição da Operação Verão é o Gabinete Integrado de Informações (GII), com sede em Matinhos. O local abriga salas e re-presentantes de todos os órgãos de governo que atuam na operação verão, entre eles, Secretaria da Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Turis-mo, Detran, Copel, Sanepar, Defesa Civil, Simepar e DER.

FIM DE ANO SEGURO

Richa anuncia reforço das ações do Estado no Litoral e Costa Oeste

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Câmaras de Jacarezinho e Ribeirão Claro recebem homenagem em CuritibaEm dois anos, Legislativo jacarezinhense devolveu mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos municipais

DA ASSESSORIA/DA REDAÇÃO editorial@folhaextra.net

As câmaras municipais de Jaca-rezinho e Ribeirão Claro recebe-ram nesta terça-feira (16), uma homenagem da Assembleia Le-gislativa do Paraná (ALEP) pelo exemplo em medidas de conten-ção de despesas. O presidente da casas, Diogo Augusto Biato Filho (PSB), de Jacarezinho e Carlos Henrique Molini, o Kalé (PSD), de Ribeirão, esteveram presentes na solenidade.Durante o ato, Biato lembrou que durante os anos de 2013 e 2014 a câmara municipal devol-veu à prefeitura mais de R$ 1 mi-lhão para investimento na cida-de. “Isto demonstra que estamos trabalhando com seriedade com o dinheiro do contribuinte”, ar-

gumenta.Em seu discurso, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB) referiu-se ao desafi o de transformar a Assembleia com a ajuda de deputados e funcioná-rios, e ao orgulho de ver a atitu-de reproduzir-se em tantas câ-maras municipais. Segundo ele, isso ganha um signifi cado muito especial e inspirador, num mo-mento difícil para o país, quando tantas denúncias de irregulari-dades ganham o noticiário coti-diano provocando a indignação da sociedade: “O Brasil precisa, mais do que nunca, de homens e mulheres como os senhores e as senhoras. Reunir aqui tantas pessoas que economizaram e trataram com respeito os recur-sos públicos se reveste de gran-de importância e deve servir de exemplo para o país”. JACAREZINHO

Em 2013 a câmara municipal aprovou a Lei 233/2013 que encerrava o Fundo Especial para a construção de uma nova sede. O dinhei-ro, de aproximadamente R$ 500 mil, foi devolvido para a Prefeitura comprar 2 ambulâncias, uma van, microônibus e kombi.Mensalmente o Poder Executivo destina à câmara municipal o duo-décimo para pagamento de despesas recorrentes durante o perío-do. "Devido a economia e trabalho com seriedade de todos os vere-adores estamos com este valor para devolver aos cofres públicos", enfatiza o Presidente do Poder Legislativo Diogo Augusto Biato Fi-lho. Neste ano, a expectativa é que o valor ultrapasse R$ 600 mil na devolução aos cofres públicos.

RIBEIRÃO CLARO

Kalé destacou que, além da economia, o Legislativo também rea-lizou vários projetos em prol da comunidade. “Quero parabeni-zar a cada vereador que está na Câmara. Pois é um conjunto de todos para a economia e um trabalho sério com o dinheiro públi-co. Isto demonstra o reconhecimento de cada um”, enfatiza Kalé.Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Ribeirão Claro criou vários projetos de Lei. Entre eles: “Dia da Família na Escola”, “Câ-mara Mirim”, “Papel Reciclado”, entre outros.

DIVULGAÇÃO

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A 4S E X T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 6 0 CIDADES

EmResumoMORADIA

Congonhinhas assina contratos da casa própria com 85 famíliasRepresentantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Caixa Econômica Fede-ral e Prefeitura de Congonhinhas assinaram quarta-feira (17) os contratos de construção da casa própria com 85 famílias do município. O Residencial Benedito Salles do Nascimento receberá investimentos de R$ 4,8 milhões por meio do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Além da assessoria técnica da Cohapar no projeto, o governo do Estado também parti-cipa com os serviços de instalação dos siste-mas de água e energia das moradias através da Copel e Sanepar. O projeto, realizado na modalidade Entidades do programa Minha Casa Minha Vida, também conta com a parce-ria da Associação Moradores Unidos Pionei-ros (Amup). Durante a assinatura, o gerente regional da Cohapar de Cornélio Procópio, Nilton de Sordi Junior, ressaltou a importância do tra-balho integrado para o sucesso dos projetos habitacionais. “O governador Beto Richa está empenhado na causa da habitação e, graças à parceria do governo federal e dos municí-pios, estamos realizando o maior programa da história do Paraná”, a� rmou. O superintendente da Caixa de Londrina, Él-cio Coelho de Lara, também mencionou a parceria como algo fundamental na execu-ção de políticas públicas ligadas à habitação. “O governo federal, através da Caixa, faz com que os recursos cheguem. Em conjunto com o governo estadual e a prefeitura, estamos transformando esperança em realizações”, declarou. Para o prefeito de Congonhinhas, José Olegá-rio (PSDB), além de realizar o sonho da casa própria, os projetos habitacionais têm ajuda-do na geração de empregos no município. “Temos mais de R$ 70 milhões sendo inves-tidos em projetos habitacionais aqui na cida-de. Nós temos que trabalhar juntos para não apenas concluir esta obra, mas ampliar ainda mais o atendimento à nossa população”, dis-se.

Obras de reforma da Vara da Justiça de Wenceslau Braz mais uma vez são alvos de polêmicas

DIVULGAÇÃO

Alunos de escolas municipais recebem prêmio Agrinho

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DA REDAÇÃOeditorial@folhaextra.net

Os funcionários de construção civil que realizavam a reforma da Vara do Trabalho de Wences-lau Braz entraram em greve no último dia 31 de outubro por estarem com salários atrasados e por não terem condições mí-nimas de segurança do trabalho. Após as reivindicações, tanto a Justiça do Trabalho quanto a empreiteira contratada para re-alizar a reforma, a Manu Enge-nharia, entraram em acordo e a situação dos funcionários foi re-gularizada. No entanto, o auxi-liar de pedreiro Luiz Alexandre da Silva fez à Folha Extra novas

denúncias de irregularidades nas obras.Silva disse à reportagem que no dia 25 de novembro teria sido contratado para trabalhar na obra, mas nunca recebeu sequer um centavo pelo laboro. Ele ale-ga ter prestado os serviços por quase três semanas, mas ao ver que seria “passado para trás”, saiu do emprego e foi atrás de seus direitos.Segundo o pedreiro, ele teria sido contratado pelo então mes-tre de obras, conhecido como “Baianinho”. “Ele pegou minha carteira de trabalho e disse que ia registrar, mas quando fui pe-dir de volta, percebi que não havia registro nenhum”, diz o servente de pedreiro.

ARAPOTI

GUILERME CAPELLO- FOLHA EXTRA

Outra acusação feita por Silva foi a de que o “Baianinho” dis-pensaria alguns trabalhadores que estariam irregulares “quan-do sabia que viria fi scalização na obra” e que no outro dia os mesmos voltavam ao trabalho. Isso explica a nota repassada pelo Tribunal Regional do Tra-balho enviada à Folha Extra na ocasião da greve. “A comissão de fi scalização da Secretaria de En-genharia e Arquitetura do TRT-PR já fez seis vistorias na obra e nestas, não foram verifi cadas ocorrências relativas à falta de equipamentos de segurança obrigatórios ou atraso de salá-rios”.Em contato com o diretor da Vara do Trabalho, Eros de Oli-

Mais irregularidades na obra da Vara da Justiça são denunciadas por pedreiro

DA ASSESSORIAeditorial@folhaextra.net

Todos os anos, a Secretaria de Educação e Cultura, através do Projeto Agrinho, premia traba-lhos e ações desenvolvidas pelas escolas de Arapoti que sejam ligados ao tema “Saber e atuar para melhorar o mundo”. Este ano os participantes puderam disputar nove categorias entre desenho, redação e experiência pedagógica.Na sua 5ª edição, além da pre-miação aos ganhadores, tam-bém foi feita uma homenagem a cinco professoras aposentadas em 2014 e também para as esco-

las que se destacaram nas avalia-ções do Sistema Aprende Brasil. “Sabemos que para uma educa-ção de qualidade é necessária a colaboração de todos, por isso nosso reconhecimento às cre-ches e escolas municipais pelo excelente trabalho desenvolvido neste ano”, coloca a secretária de Educação, Rosi Rogenski.Outro homenageado do dia foi o Colégio Estadual Carmelina Ferreira Pedroso pela partici-pação no Projeto ENO Tree Planting, juntamente com a Se-cretaria de Meio Ambiente e os jovens voluntários. Com o plan-tio de árvores nativas por toda a cidade, o Colégio alcançou a 1ª colocação nacional e a 20º colo-cação mundial no projeto.

veira Benedetti Junior, confi rma que o mestre de obras conheci-do como “Baianinho” foi demiti-do pela Manu Engenheira. “Ele contratava o pessoal à revelia, sem autorização e nem conheci-mento da empresa (Manu), con-tratava por conta própria”, diz.Por isso, Benedetti afi rma que desconhece os casos, mas que “pode ser que ele realmente tenha contratado alguém e essa pessoa não tenha recebido pelo serviço”, afi rma o diretor da vara do Trabalho de Wenceslau Braz.A reportagem tentou entrar em contato com o diretor da Manu Engenharia, Deusdete Apare-cido Santos, mas fomos infor-mados de que ele estaria em viagem.

ARAPOTI

Frentes de Trabalho recebem certifi cados de capacitaçãoNesta semana 30 pessoas participantes das Frentes de Trabalho de Arapoti receberam certi� cado de quali� cação pro� ssional. Den-tre as capacitações estavam: corte e costura, artesanato, operador de roçadeira e cursos de pani� cação.“Parabéns a todos vocês que chegaram até aqui, signi� ca que vocês persistiram. E tenho certeza que tudo o que aprenderam vai trazer algum benefício futuramente”, discursou na cerimônia de entrega dos certi� cados o chefe de gabinete, Washington Luiz Pietrochinski, que sempre acompanhou o projeto de perto.Em funcionamento desde meados de 2014, as Frentes de Trabalho têm por objetivo pro-porcionar ocupação temporária a pessoas desempregadas, juntamente com quali� ca-ção pro� ssional e auxílio � nanceiro. Durante esses meses de trabalho, elas realizaram pin-tura de meio-� o, limpeza de praças, coloca-ção de alambrados entre outros serviços.De acordo com a lei, o contrato de trabalho tem duração de seis meses, podendo ser pror-rogado por mais três, dependendo de ava-liação dos supervisores. A referida avaliação será realizada começo de janeiro. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, já há cadastro de reserva para iniciar uma nova tur-ma em 2015.

WENCESLAU BRAZ

A 5S E X T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 6 0 RADAR

DA REDAÇÃOeditorial@folhaextra.net

PALAVRASCRUZADASPALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL

BANCO 28

PTMEVIDENCIA

ANONIMOLZAZTACHAAECPIOR

FLORIDOVTUVALERESPINAFRE

PRALATDBNPROMEUAREANELETITULOCAIMEIROLVACINABCG

GARAGEMOA

Estar em (?): ocuparlugar dedestaque

Assuntotratadono livro

Ingredi-entes dapamonha

Jogo de(?): roleta

De autor desco-nhecido

Tomar (?) de sumiço:desapa-

recerRemédiopara o

tratamen-to da Aids

O casamen-to realiza-

do pelo juiz de paz

Sujeiratiradacom o

espanadorComo ficao jardim,na pri-mavera

Atreve-se

Consumir(o jornal)

Confusão(pop.)

Eu, (?) eele: nós(Gram.)

Siga;rume

Despro-vido deacentotônico

Fonte daforça doPopeye

(TV)Ingredien-te da cera depilató-

ria

(?) já:imedia-tamente

Fazerversos

Amadode Julieta

(Lit.)

(?) deserviço,cômododa casa

(?) mari-nha, vege-

tal ricoem iodo

(?) está:eis aqui

IsabelaGarcia,

atriz brasileira

Hiato de"doação"

Abrigo decarros

Previnea tuber-culose

InstitutoMilitar de Engenha-ria (sigla)

Nome delivros

Latitude(abrev.)

Brinquedo com penas

Time gaú-cho (red.)

O som dafala

501, emromanos

Punição por delito cometido, co-mo o pagamento de cesta básica

Levar a (?):perder

Estragar;adulterar

Lista;relação

Sílaba de"âmbar"

Em + ele

On-(?),conectado

3/azt. 4/line — rebu. 5/danar. 9/vacina bcg.

SOBRESEXO

O sexo depois do parto

Preso suspeito de integrar quadrilha de tráfi co de drogasDA REDAÇÃOeditorial@folhaextra.net

Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar de Jo-aquim Távora resultou na prisão de Douglas Henrique Schaia, 21 anos, suspeito de integrar uma quadrilha de tráfi co de drogas. A prisão aconteceu no próprio município, na tarde desta quin-ta-feira (18). As acusações têm como base investigações também conjun-tas das polícias, que colocaram Douglas como integrante da quadrilha. Na semana passada outras duas pessoas igualmente

apontadas como participantes desta quadrilha foram identifi ca-das e presas.Após as prisões Douglas também foi identifi cado como integrante da quadrilha, e um mandado de prisão foi expedido pela justiça. Na tarde desta quarta-feira Dou-glas foi abordado em um bar da cidade. Após receber voz de pri-são ele levou os policiais até sua casa para cumprir um segundo mandado – de busca e apreen-são. No quarto do suspeito foi apre-endido um tablete de maconha que estava escondido dentro de uma bolsa. Douglas e o entor-pecente foram encaminhados à delegacia de polícia local.

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Após perseguição, polícia apreende moto clonada em Conselheiro Mairinck

Ao realizar patrulha pela rua Dr. Marins de Camargo, em Con-selheiro Mairinck, uma equipe da Polícia Militar percebeu uma

motocicleta vermelha com dois ocupantes trafegando em alta velocidade pela rua José Afonso e, depois de sinalizar para que parassem o veículo e não serem atendidos, os PMs iniciaram per-seguição aos suspeitos.Após, de acordo com o boletim policial, longo período de fuga, os suspeitos abandonaram a

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moto e entraram em um terreno aberto conseguindo fugir dos PMs ao pularem muros vizinhos. Quando foram verifi car a moto-cicleta, os policiais perceberam que a numeração d chassi esta-va suprimido e ao realizarem consulta junto ao sistema Sesp/Intranet, constataram que a pla-ca pertence a uma motocicleta

Yamaha/DT 180 de cor preta, ano 1985/1986, pertencente ao mu-nicípio de Jacarezinho. Porém, o motor possui a numeração que pertence a uma motocicleta Honda/CG 125 de cor vermelha.A equipe realizou a apreensão da motocicleta encaminhando-a ao à delegacia de Polícia Civil que irá tomar as medidas cabíveis.

JOAQUIM TÁVORA

A CÂMARA DE VEREADORES DE

TomazinaEm nome dos seus membros Amarildo Rodrigues Lopes,Edilson José Vidal, Hélio Targino Ribeiro, Juliano Aparecido Costa, José Rocha do Prado,

Márcio Rodrigo Faria, Marcos Roberto Gualiume, Wesley João Marques e funcionários André Alge Balestra Tressoldi, Ariel R. do Vale, Aleksandro

Stefano Baltazar, Fabíola Helen Wendpap ChueireRenata Inocência de Oliveira, Marcia Aparecida

de Freitas desejam a todos os cidadãos...

...

Um feliz Natal

e um prósperoAno Novo

Depois do período chamado quarentena, que com-preende entre 30 e 60 dias depois do parto, depen-dendo de como foi o nascimento, a mulher está pron-ta para retomar a sua vida sexual, no entanto há várias mudanças que são importantes ter em conta para evitar desconfortos e frustrações. Uma mudança físi-ca importante que passam muitas mulheres depois do parto é a ausência do desejo sexual, o que se deve às mudanças hormonais e em algumas ocasiões tam-bém a condições emocionais. Por isso, é importante recordar que para além do papel de mães, devemos abrir espaço para a intimidade e a vida de casal.É importante falar com o seu parceiro sobre as mu-danças que se passam. Ele deve saber como se sente para que juntos consigam superar esta etapa da me-lhor forma e voltar assim a uma vida sexual plena e feliz.

FONTE: UMCOMO.COM.BR

DA REDAÇÃOeditorial@folhaextra.net

Adolescente é apreendido pela segunda vez por pilotar sem CNH e por desacato em Abatiá

Um adolescente que estava pilotando uma motocicleta na última segunda-feira (15) de forma perigosa, no centro de Abatiá, foi apreendido pela

Polícia Militar após o mesmo de-sacatar uma equipe policial.De acordo com a PM, uma equi-pe fazia o patrulhamento na avenida João Carvalho de Mello, quando avistou o garoto empi-nando uma motocicleta. Ao per-ceber que seria abordado pelos policiais, o adolescente fugiu pelas ruas da cidade em direção a Ribeirão do Pinhal. Na fuga, o

adolescente - que foi identifi cado pela equipe, assim como a placa da motocicleta - chegou a colo-car em risco a vida de pedestres que atravessavam a rua, não obe-decendo as ordens para parar.Na casa do adolescente conse-guiu guardar o veículo no quin-tal, quando foi dada a voz de abordagem. Ele, então, começou a desacatar os policiais, dizendo

que ninguém o obrigaria a ir até a delegacia. Por conta da re-sistência, os policiais chegaram a utilizar da força para contê-lo, encaminhando-o à Delegacia de Polícia Civil para procedi-mentos adequados.Foi verifi cado que esta é a se-gunda vez que, em poucos dias, que o garoto é apreendi-do por dirigir sem habilitação.

De acordo com a PM, uma equipe fazia o patrulhamento na avenida João Carvalho de Mello, quando avistou o garoto empinando uma motocicleta

A 6S E X T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 6 0 B 2T E R Ç A - F E I R A , 0 4 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 3 5EDITAIS

Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação; 18.000,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.02027; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.1.91.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2040; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação; 3.000,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.02027; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2260; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

Total........................................................................................................................... R$ 58.331,40

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jaboti 16 de Dezembro de 2014. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA- Prefeito Municipal –

RELATÓRIO DA COMISSÃOREFERENTE TOMADA DE PREÇO 19/2014

0BJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de Construção de uma Escola Municipal de acordo com as especificações constantes nas planilhas, cronogramas e memoriais integrantes do projeto em anexo.

O Presidente da Comissão de Licitação, após consultar os membros, declarou desabilitadas as proponentes VIDALGO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-EPP inscrita pelo CNPJ nº. 14.070.824/0001-42 estabelecida na Avenida Arthur Thomas , 1528, sala 01, Cj.Hab.Orion em Londrina/ Paraná CEP 86.065-000 e L.FUJITA DE ALMEIDA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP inscrito pelo CNPJ nº.10.704.562/0001-70 estabelecida na Rua Amandio Alferes, 672, Nova Tomazina, Tomazina Paraná CEP nº. 84935-000, e declarou habilitadas as proponentes MPS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-ME inscrito pelo CNPJ nº. 15.251.430/0001-53 estabelecida na Rua Rui Barbosa, 711 centro da cidade de Pinhalão Paraná CEP nº. 84925-000 e CONSTRUTORA THAMAR LTDA inscrito pelo CNPJ nº. 02.050.162/0001-60 estabelecida na Rua CEL.Emilio Gomes,1050 centro da cidade de Ribeirão Claro Paraná CEP nº. 86.410-000. Em atendimento do artigo 109 da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recursos

Jaboti, 17 de dezembro de 2014.

João Antonio Juventino de Siqueira,Presidente da Comissão de Licitação. Portaria 01/2014.

PREFEITURA MUNIICPAL DE JUNDIAI DO SULEstado do Paraná

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº47/2014

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 031 de 10 de março de 2014, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s):

TEREZA ERNESTINA DAYEH - CNPJ 78.767.480/0001-08, no valor de em R$2.661,50 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), na aquisição de Kits Natalinos (embalagem de papelão com ilust-ração de Natal) para homenagear os idosos referenciados e atendidos pelo Serviço de Convivência e fortaleci-mento de vínculos – Projeto Viver e Conviver/ CRAS – Centro de Referencia da Assistência deste município

no encerramento das atividades do ano de 2014, face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

PUBLIQUE-SE

Jundiaí do Sul, 17 de dezembro de 2014.

Marcio Leandro da SilvaPrefeito Municipal

JUNDIAÍ DO SUL

SALTO DO ITARARÉ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTendo em vista as manifestações e atos precedentes, face aos autos do presente Processo Lici-tatório, referente ao Leilão 001/2014, HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório, com

fundamento no Inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93.Salto do Itararé, 9 de dezembro de 2014.

ISRAEL DOMINGOSPREFEITO MUNICIPAL

ATA 005/2014 Aos dias trinta e um de julho de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – de Wenceslau Braz, Paraná, sob convocação especial da Secretária Municipal da Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – confirmados pelo Decreto nº 056/2014 de 23 de julho de 2014. A reunião foi iniciada sob a coordenação de Moisés José Bueno, Diretor do Departamento Municipal de Programas Especiais, convidado e convocado especial pela Senhora Secretária da Assistência Social para coordenar encaminhar o início da reunião a fim de escolher a nova diretoria do Conselho. Como primeiro ato da reunião, o professor Moisés deu as boas vindas a todos e agradeceu a presença de cada um.Explicou que a convocação para a reunião do Conselho é atribuição do Presidente do Conselho ou por dois terços dos seus membros compositores. Todavia, por vacância completa de diretoria e de membros do conselho anterior, fez-se necessário que a Secretária Municipal da Assistência Social a fizesse, visto que o CMDCA é órgão subalterno da referida Secretaria. Em seguida verificou se haveria quórum suficiente para encaminhar o processo de escolha. Constatou-se que das cinco secretarias municipais nomeadas, quatro estavam presentes e das Organizações não governamentais, igualmente quatro estavam presentes e uma ausente. Dessa feita comprovou-se que havia quórum suficiente e também não estava prejudicada a paridade necessária para a eleição. Ato contínuo apresentou aos membros presentes as Leis Municipais nº 2.040 de 13 de abril de 2007 e a de nº 2.255 de 20 de abril de 2010 que dispõem sobre a criação do CMDCA municipal. Apresentou também o Regimento Interno do Conselho vigente até o presente momento e que foi aprovado em 14 de julho de 1998. Ele ressaltou que no momento era preciso realizar a composição da diretoria e que essa atividade cabe aos membros nomeados pelo decreto 056/2014, também para cumprir o que determina a Lei Municipal nº 2.040/2007, artigo 20. Por conseguinte orientou aos membros presentes a forma com que se deveria realizar essa composição e deixou-lhes um tempo de alguns minutos para que, somente eles, os membros do conselho, discutissem entre si o assunto e escolhessem a melhor forma de indicar os membros da Diretoria que pela Lei 2.040/2007, já citada, deve

Fl.1 contemplar os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, mas que pelo Regimento Interno no seu artigo 17, Parágrafo Único e Artigo 20, Parágrafo Único, constam também as funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro. Afirmou também que a presente reunião será considerada reunião de posse da nova diretoria. Deixados, pois os conselheiros em sua atividade, retirou-se o professor e retornou após o tempo estabelecido. Ao retornar indagou aos componentes do conselho se já tinham chegado a alguma conclusão. Então a senhora Claudete, Secretária Municipal da Assistência Social, informou que todos tinham chegado, por indicação, sugestão, convite e discussão entre os membros em geral e os indicados e convidados em especial e, após os motivos pessoais de cada um em poder aceitar ou não o convite a ele dirigido, tinha-se chegado à seguinte composição: Para Presidente aceitou a indicação a senhora Suzana Aparecida de Souza, membro suplente representante da APMIF; como vice-presidente ficou a senhora Léia Reis Guzzi, membro titular representante da Associação das Senhoras Rotarianas; para o cargo de primeira secretária designou-se a senhora Alessandra Francisca Egídio do Amaral, representante suplente da Secretaria de Assistência Social, tendo como segunda secretária a professora Roseli Pawak, representante titular da Secretaria Municipal da Educação; o primeiro tesoureiro ficou a cargo do senhor Márcio José Mesquita, representante titular do Rotary Club, tendo como segundo tesoureiro a senhora Helena Maria Picolli, representante titular da Secretaria Municipal da Fazenda. Tendo, assim, tomado conhecimento da composição dos membros da diretoria ora eleitos, ele solicitou à senhora Secretária da Assistência Social que “declarasse empossados os membros da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – gestão 2014-2016”, o que foi feito. Por fim, o professor Moisés solicitou a mim, Alessandra Francisca Egídio do Amaral, eleita como 1ª secretária, para que lavrasse a presente ata e dela fizesse uma resenha para ser publicada no Diário Oficial do Município, assim como prescreve o artigo 10, Parágrafo Único do Regimento Interno em vigência. Igualmente lembrou que a Ata desta reunião deverá ser registrada em cartório, pois se trata de uma Assembléia de mudança de diretoria. A presidente eleita do Conselho, senhora Suzana Aparecida de Souza, advertiu que constava como pauta da convocação a análise do Regimento Interno. Consultados os membros sobre o assunto chegou-se à conclusão de que o tempo da reunião não permitia que o assunto fosse tratado na reunião de hoje. Por isso, ela solicitou ao Diretor do Departamento Municipal de Programas Especiais, cópias das Leis Municipais do CMDCA e do Regimento atual em vigor, o que lhe foi concedido. A seguir a Presidente convocou todos os membros presentes para uma reunião na sexta-feira, dia 08 de agosto de 2014, às 16 horas, nesse mesmo local de hoje e para a qual solicitou que todos os presentes se sintam convocados, manifestando sua concordância através da assinatura da Lista de Presença apresentada. Nada mais havendo a ser tratado eu, Alessandra Francisca Egídio do Amaral, 1ª secretária do Conselho, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pela presidente, pelos demais membros da diretoria ora empossada e por todos os demais membros presentes à reunião.

Wenceslau Braz, 31 de agosto de 2014.

ALESSANDRA FRANCISCA EGÍDIO DO AMARAL SUZANA APARECIDA DE SOUZA 1ª Secretária Presidente

LÉIA REIS GUZZI ROSELI PAWAK MÁRCIO JOSÉ MESQUITA Vice-Presidente 2ª Secretária 1º Tesoureiro

HELENA MARIA PICOLLI ADRIANA DE FÁTIMA EGÍDIO DE ASSIS 2ª Tesoureira Representante da Secretaria Municipal da Educação JOÃO CARLOS DA SILVA CLAUDETE TEREZA PEREIRA COSTA Repres. da Sec. Munic. da Saúde Repres.da Sec. Munic. da Assistência Social

SIRILEY DA SILVA CAMARGO ADRIANE DO NASCIMENTO GRESKIV Representante TITULAR da APAE Representante Suplente da APAE LUIZ CARLOS VIDAL MARIA CÉLIA DE SOUZA Representante Suplente do Rotary Club Representante Titular da APMIF

ATA 005/2014 Aos dias trinta e um de julho de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – de Wenceslau Braz, Paraná, sob convocação especial da Secretária Municipal da Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – confirmados pelo Decreto nº 056/2014 de 23 de julho de 2014. A reunião foi iniciada sob a coordenação de Moisés José Bueno, Diretor do Departamento Municipal de Programas Especiais, convidado e convocado especial pela Senhora Secretária da Assistência Social para coordenar encaminhar o início da reunião a fim de escolher a nova diretoria do Conselho. Como primeiro ato da reunião, o professor Moisés deu as boas vindas a todos e agradeceu a presença de cada um.Explicou que a convocação para a reunião do Conselho é atribuição do Presidente do Conselho ou por dois terços dos seus membros compositores. Todavia, por vacância completa de diretoria e de membros do conselho anterior, fez-se necessário que a Secretária Municipal da Assistência Social a fizesse, visto que o CMDCA é órgão subalterno da referida Secretaria. Em seguida verificou se haveria quórum suficiente para encaminhar o processo de escolha. Constatou-se que das cinco secretarias municipais nomeadas, quatro estavam presentes e das Organizações não governamentais, igualmente quatro estavam presentes e uma ausente. Dessa feita comprovou-se que havia quórum suficiente e também não estava prejudicada a paridade necessária para a eleição. Ato contínuo apresentou aos membros presentes as Leis Municipais nº 2.040 de 13 de abril de 2007 e a de nº 2.255 de 20 de abril de 2010 que dispõem sobre a criação do CMDCA municipal. Apresentou também o Regimento Interno do Conselho vigente até o presente momento e que foi aprovado em 14 de julho de 1998. Ele ressaltou que no momento era preciso realizar a composição da diretoria e que essa atividade cabe aos membros nomeados pelo decreto 056/2014, também para cumprir o que determina a Lei Municipal nº 2.040/2007, artigo 20. Por conseguinte orientou aos membros presentes a forma com que se deveria realizar essa composição e deixou-lhes um tempo de alguns minutos para que, somente eles, os membros do conselho, discutissem entre si o assunto e escolhessem a melhor forma de indicar os membros da Diretoria que pela Lei 2.040/2007, já citada, deve

Fl.1 contemplar os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, mas que pelo Regimento Interno no seu artigo 17, Parágrafo Único e Artigo 20, Parágrafo Único, constam também as funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro. Afirmou também que a presente reunião será considerada reunião de posse da nova diretoria. Deixados, pois os conselheiros em sua atividade, retirou-se o professor e retornou após o tempo estabelecido. Ao retornar indagou aos componentes do conselho se já tinham chegado a alguma conclusão. Então a senhora Claudete, Secretária Municipal da Assistência Social, informou que todos tinham chegado, por indicação, sugestão, convite e discussão entre os membros em geral e os indicados e convidados em especial e, após os motivos pessoais de cada um em poder aceitar ou não o convite a ele dirigido, tinha-se chegado à seguinte composição: Para Presidente aceitou a indicação a senhora Suzana Aparecida de Souza, membro suplente representante da APMIF; como vice-presidente ficou a senhora Léia Reis Guzzi, membro titular representante da Associação das Senhoras Rotarianas; para o cargo de primeira secretária designou-se a senhora Alessandra Francisca Egídio do Amaral, representante suplente da Secretaria de Assistência Social, tendo como segunda secretária a professora Roseli Pawak, representante titular da Secretaria Municipal da Educação; o primeiro tesoureiro ficou a cargo do senhor Márcio José Mesquita, representante titular do Rotary Club, tendo como segundo tesoureiro a senhora Helena Maria Picolli, representante titular da Secretaria Municipal da Fazenda. Tendo, assim, tomado conhecimento da composição dos membros da diretoria ora eleitos, ele solicitou à senhora Secretária da Assistência Social que “declarasse empossados os membros da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – gestão 2014-2016”, o que foi feito. Por fim, o professor Moisés solicitou a mim, Alessandra Francisca Egídio do Amaral, eleita como 1ª secretária, para que lavrasse a presente ata e dela fizesse uma resenha para ser publicada no Diário Oficial do Município, assim como prescreve o artigo 10, Parágrafo Único do Regimento Interno em vigência. Igualmente lembrou que a Ata desta reunião deverá ser registrada em cartório, pois se trata de uma Assembléia de mudança de diretoria. A presidente eleita do Conselho, senhora Suzana Aparecida de Souza, advertiu que constava como pauta da convocação a análise do Regimento Interno. Consultados os membros sobre o assunto chegou-se à conclusão de que o tempo da reunião não permitia que o assunto fosse tratado na reunião de hoje. Por isso, ela solicitou ao Diretor do Departamento Municipal de Programas Especiais, cópias das Leis Municipais do CMDCA e do Regimento atual em vigor, o que lhe foi concedido. A seguir a Presidente convocou todos os membros presentes para uma reunião na sexta-feira, dia 08 de agosto de 2014, às 16 horas, nesse mesmo local de hoje e para a qual solicitou que todos os presentes se sintam convocados, manifestando sua concordância através da assinatura da Lista de Presença apresentada. Nada mais havendo a ser tratado eu, Alessandra Francisca Egídio do Amaral, 1ª secretária do Conselho, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pela presidente, pelos demais membros da diretoria ora empossada e por todos os demais membros presentes à reunião.

Wenceslau Braz, 31 de agosto de 2014.

ALESSANDRA FRANCISCA EGÍDIO DO AMARAL SUZANA APARECIDA DE SOUZA 1ª Secretária Presidente

LÉIA REIS GUZZI ROSELI PAWAK MÁRCIO JOSÉ MESQUITA Vice-Presidente 2ª Secretária 1º Tesoureiro

HELENA MARIA PICOLLI ADRIANA DE FÁTIMA EGÍDIO DE ASSIS 2ª Tesoureira Representante da Secretaria Municipal da Educação JOÃO CARLOS DA SILVA CLAUDETE TEREZA PEREIRA COSTA Repres. da Sec. Munic. da Saúde Repres.da Sec. Munic. da Assistência Social

SIRILEY DA SILVA CAMARGO ADRIANE DO NASCIMENTO GRESKIV Representante TITULAR da APAE Representante Suplente da APAE LUIZ CARLOS VIDAL MARIA CÉLIA DE SOUZA Representante Suplente do Rotary Club Representante Titular da APMIF

ATA 014/ 2014 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – de Wenceslau Braz, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – para uma reunião extraordinária do ano de emergência . A Presidente saudou a todos e agradeceu suas presenças. Explicou que a reunião se devia exclusivamente para cumprir exigências do Banco do Brasil para a atualização dos gestores e da conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de Email daquele Banco. Explicou que para sanar as pendências necessárias restava somente uma resolução homologando os gestores do Fundo e a sua respectiva publicação. Mostrou cópia da Lei Municipal nº 2.040/2007, onde no artigo 26 decreta que “O Fundo será regulamentado por Resolução expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Como essa Resolução ainda não tinha sido homologada em reunião, fez-se necessária essa convocação de urgência para resolver a questão. Por isso pediu aos conselheiros que debatessem a questão e apresentassem sugestão. Debatida a questão todos os conselheiros presentes sugeriram que a secretária e a presidente elaborassem a redação da resolução, como já de praxe nas deliberações deste Conselho. Sendo assim, foi sugerida a seguinte resolução que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes: “Resolução nº 007/2014. SÚMULA: Homologa os gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA - do Município de Wenceslau Braz – Paraná. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei Municipal nº 2.040/2007, artigo 26, bem como pelas alterações da Lei nº 2.255 e, por fim, pela Ata nº 014/2014 da Sessão Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Homologar os gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA - do Município de Wenceslau Braz – Paraná – Exercício, sendo: a)Presidente: SUZANA APARECIDA DE SOUZA, brasileira, casada, residente à Rua Edilson Pereira Mendes, nº 91, Vila Santa Maria, Wenceslau Braz, Paraná, portadora do RG nº 3.491.505-9 e CPF nº 508.603.809-04; 1º Tesoureiro: MÁRCIO JOSÉ MESQUITA, brasileiro, casado, residente à Rua Barão do Rio Branco, nº 711, Centro, Wenceslau Braz, Paraná, com RG nº 6.799.450-7 e CPF nº 035.514.679-78 Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz, 12 de dezembro de 2014. SUZANA APARECIDA DE SOUZA. PRESIDENTE – CMDCA”. Aprovada a Resolução e autorizada a sua publicação, encerrou-se a presente reunião, cuja ata vai assinada por mim, Alessandra Francisca Egídio Amaral, pela Presidente do Conselho e pelos demais membros presentes.

Wenceslau Braz, 12 de dezembro de 2014.

ALESSANDRA FRANCISCA EGÍDIO DO AMARAL SUZANA APARECIDA DE SOUZA SECRETÁRIA - CMDCA PRESIDENTE – CMDCA

WENCESLAU BRAZ

WENCESLAU BRAZ

DECRETO n.º 111/2014 SÚMULA: APROVA O MANUAL DE DE

PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE (6 MESES A 3 ANOS) EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz e a fim de garantir a todas as crianças de seis meses a três anos direitos iguais ao atendimento em unidades escolares de educação infantil da rede pública de ensino municipal,

DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o “Manual de Procedimentos Para Atendimento à Educação Infantil – Creche (6 Meses a 3 Anos) em Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Wenceslau Braz”, nos termos do Anexo que faz parte integrante deste decreto. Parágrafo único – O Manual de que trata o “caput” deste artigo está disponível no sítio da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz. Art. 2º - Cabe à Secretaria de Educação adotar as providências necessárias ao efetivo cumprimento das normas e procedimentos constantes do Manual de que trata este Decreto, bem como rever e propor a sua atualização, a qualquer tempo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 18 de novembro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE (6 MESES A 3 ANOS) EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA

DEZ/2015

I. Apresentação

Com o objetivo de normatizar e padronizar os procedimentos referentes à ocupação de vagas na Educação Infantil, em instituições da rede pública, que ofertam creche (6 meses a 3 anos), a Secretaria Municipal da Educação apresenta, neste manual, as diretrizes gerais, os critérios sociais de prioridade de atendimento, bem como os procedimentos de inscrição, classificação, seleção e encaminhamento dos candidatos inscritos no cadastro de solicitação de vagas para efetivação da matrícula.

Desse modo, o processo de matrícula nas instituições educacionais de educação Infantil, que ofertam creche, deve seguir as orientações contidas neste manual.

II. Abrangência

Os procedimentos referentes à inscrição no cadastro de solicitação de vagas na Educação Infantil – creche (6 meses a 3 anos), serão utilizados para o acesso às instituições da rede pública, conforme especificações a seguir:

• Creche: Berçário: A partir de 6 meses Berçário I: 1 ano completo (até 31/03) Maternal 1: 2 anos completos (até 31/03) Maternal 2: 3 anos completos (até 31/03)

* A data corte de 31/03 refere-se sempre ao ano em que a criança efetuará a matrícula. • Instituições da rede pública que ofertam Educação Infantil – etapa creche:

Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz; Endereço: Avenida Augusto Paschoal da Silva, 770 – Vila Toyoki

Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria. Endereço: Rua Jorge Elias, s/n – Vila Santa Maria

• Quantidade de turmas ofertadas pelas instituições / Capacidade de atendimento de alunos: CMEI Criança Feliz – Capacidade de atendimento: 100 alunos

Berçário I: 1 turma (15 alunos) Berçário II: 1 turma (20 alunos) Maternal I: 1 turma (25 alunos) Maternal II: 2 turmas (40 alunos)

CMEI Santa Maria – Capacidade de atendimento: 105 alunos Berçário I: 1 turma (15 alunos) Berçário II: 1 turma (20 alunos) Maternal I: 1 turma (25 alunos) Maternal II: 2 turmas (45 alunos) III. Diretrizes 1. Constitui direito de todos os pais, mães ou responsáveis legais a realização da inscrição no

cadastro de solicitação de vaga em instituições educacionais da rede pública, que ofertam Educação Infantil – creche (6 meses a 3 anos);

2. A inscrição no cadastro de solicitação de vagas, bem como a classificação e o encaminhamento das crianças para efetivação da matrícula, serão realizados, exclusivamente,

A 7S E X T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 6 0 EDITAIS B 3T E R Ç A - F E I R A , 0 4 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 3 5EDITAIS

por meio da Secretaria Municipal da Educação. É vedado às unidades educacionais proceder à inscrição ou matrícula direta de crianças, sem o encaminhamento prévio pela Secretaria Municipal da Educação.

3. O cadastramento para solicitação de vagas, bem como sua classificação será realizado, durante todo o ano letivo, a partir de fevereiro/2015;

4. A divulgação da classificação será realizada no 5º dia útil do mês subsequente à inscrição; 5. A inscrição deverá ser feita pelo pai, pela mãe, ou pelo(a) responsável legal, direta e

exclusivamente na Secretaria Municipal da Educação.6. A inscrição no cadastro de solicitação de vagas na Educação Infantil – Creche será realizada

apenas para crianças de 6 meses a 3 anos; 7. A organização do quadro de turmas de cada unidade escolar, que atenda à Educação Infantil –

creche, dar-se-á prevendo-se o atendimento ao fluxo das turmas que já estejam em funcionamento;

8. A inscrição no cadastro de solicitação de vagas deverá ser realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento / Documento de identidade da criança para a qual a vaga está sendo solicitada (Documento obrigatório – original e cópia)

b) Certidão de nascimento / Documento de identidade de todos os filhos menores de idade (Documento obrigatório – original e cópia)

c) CPF e RG do pai, mãe ou responsável legal (Documento obrigatório – original e cópia)

d) Comprovante de residência do pai, mãe ou responsável legal (Documento obrigatório – original e cópia)

9. A não apresentação de qualquer documento obrigatório impossibilita a realização da inscrição;

10. O pai, a mãe ou o(a) responsável legal que demandar prioridade no atendimento, ao solicitar a vaga, deverá comprovar, por meio de documentos e/ou declarações, o atendimento aos critérios sociais, conforme o que se segue:

CRITÉRIO DESCRIÇÃO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

PONTUAÇÃO

1. Matrícula prioritária

Medida Protetiva: Criança em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto no artigo 98, da Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Criança com deficiência (Lei 7.853, de 24/10/1989 e artigo 24, inciso I § 3º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999)

Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos competentes do poder judiciário;

Laudo técnico emitido por profissional da área da saúde.

100 pontos

2. Baixa

renda

Criança cuja família participa de algum programa de assistência social

Cartão com o NIS (número de Identificação Social) – Inscrição no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal ou Estadual

50 pontos

3. Mãe

trabalhadora

Criança cuja mãe é trabalhadora, formal ou informal

Mães trabalhadoras formais: Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada e/ou último contracheque;

Mães trabalhadoras autônomas ou que trabalham informalmente: Declaração do tomador de serviços, com reconhecimento de firma;

40 pontos

11. A pontuação máxima corresponde a 100 pontos; 12. A comprovação dos critérios de prioridade no atendimento, dar-se-á por meio da

apresentação do(s) documento(s) comprobatório(s), acompanhado(s) de cópia(s);

13. Após a efetivação das matrículas em período ordinário, o quantitativo de crianças por professor, em função do atendimento prioritário de crianças com deficiência ou sob Medida Protetiva, poderá ser excedido em até duas crianças por turma;

14. Em caso de empate na classificação, exceto quanto ao critério “Medida Protetiva”, deverão ser utilizados os seguintes critérios para desempate:

a) Criança cuja mãe tenha o maior número de filhos menores de idade (neste caso, é indispensável apresentar a certidão de nascimento - original e cópia – de cada um dos filhos);

b) Criança mais velha; c) Mãe mais velha. 15. O pai, a mãe ou o(a) responsável legal poderá apresentar documentação comprobatória

associada aos critérios estabelecidos a qualquer momento, alterando sua classificação automaticamente, usufruindo de seu direito à reclassificação

IV. Orientações e Procedimentos a) Inscrição no cadastro de solicitação de vagas 1. A inscrição no cadastro de solicitação de vagas deverá ser feita pelo pai, pela mãe ou pelo(a)

responsável legal, que deve dirigir-se à Secretaria Municipal da Educação, à qual as instituições públicas de educação infantil estão conveniadas;

2. A inscrição para solicitação de vaga será realizada mediante o preenchimento da ficha de cadastro, disponibilizada pela Secretaria Municipal da Educação;

3. A Secretaria Municipal da Educação deverá informar, através de listas impressas, a capacidade de atendimento de cada instituição escolar, quantidade de alunos matriculados, oferta de vagas disponíveis e classificação do cadastro de solicitação de vagas, mantendo os dados atualizados;

4. As listas com a classificação, capacidade das turmas, disponibilidade de vagas e chamamento para matrículas deverá ser amplamente divulgada à comunidade e a órgãos, como: Ministério Público, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, Escolas Municipais, Centro de Referência de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação e outros.

5. Deverá ser entregue ao pai, mãe ou responsável legal a 2ª (segunda) via da ficha de cadastro como comprovante de inscrição;

6. A Secretaria Municipal da Educação deverá recolher cópias dos documentos apresentados no ato da inscrição, com a finalidade de compor o dossiê do candidato;

7. Todas as inscrições, sem exceção, passarão a formar a lista de inscritos nas instituições educacionais indicadas, conforma a faixa etária informada, na ordem de classificação;

b) Classificação das inscrições

1. A classificação será feita considerando, prioritariamente, os critérios socioeconômicos estabelecidos;

2. No ato da inscrição, a Secretaria Municipal da Educação deverá informar o pai, a mãe ou o(a) responsável legal quanto às regras e como obter informações sobre a sua classificação;

3. É direito de todas as famílias terem acesso à informação do resultado do processo, que deve ter divulgação ampla e ser ficado em locais públicos para consulta.

c) Efetivação da Matrícula 1. No chamamento para matrícula, a Secretaria Municipal da Educação deverá registrar a data e o

horário referentes ao contato telefônico, sendo de total responsabilidade do pai, da mãe ou do(a) responsável legal a atualização de seus dados cadastrais;

2. Compete à Secretaria Municipal da Educação, responsável pelo cadastramento da criança, comunicar ao pai, mãe ou responsável legal os procedimentos a serem adotados e a documentação necessária para a efetivação da matrícula;

3. As vagas de instituições da rede pública deverão ser comunicadas à Secretaria Municipal da Educação, que deverá providenciar o encaminhamento, seguindo a ordem de classificação do cadastro de solicitação de vaga e acompanhar o surgimento de vagas nas instituições;

4. A ocupação das vagas decorrentes de cancelamento de matrícula, transferências ou desligamento por infrequência (após o 31º dia letivo de ausência sem justificativa comprovada), deverá seguir, rigorosamente, a ordem de classificação no cadastro de solicitação de vagas e somente será efetivada mediante o encaminhamento, pela Secretaria Municipal da Educação, seguindo a ordem de classificação do cadastro.

5. Surgindo nova vaga, a Secretaria Municipal da Educação deverá convocar o pai, a mãe ou o/a responsável legal para retirar o documento de encaminhamento para efetivação da matrícula na vaga para a qual foi contemplado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis do surgimento dessa vaga;

6. O pai, a mãe ou o(a) responsável legal terá 2 (dois) dias úteis para comparecer à instituição educacional e efetivar a matrícula na vaga para a qual a criança foi encaminhada;

7. No caso de não existir interesse pela vaga ofertada, a desistência deverá ser formalizada pelo pai, pela mãe ou pelo(a) responsável legal, na Secretaria Municipal da Educação, observado o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis decorridos do dia do encaminhamento;

8. Em caso de desistência ou não comparecimento do pai, mãe ou responsável legal, será ativada novamente a vaga, que será ofertada ao candidato seguinte do cadastro de solicitação de vaga, conforme os critérios de classificação;

9. A instituição educacional somente poderá efetivar a matrícula mediante a apresentação do documento de encaminhamento da Secretaria Municipal da Educação, apresentado pelo pai,

pela mãe ou pelo(a) responsável legal pela criança. As matrículas realizadas com inobservância desta regra estão sujeitas ao cancelamento, sem prejuízo da promoção da responsabilidade funcional de quem as houver efetivado, na forma da lei.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2014

OBJETO: “Aquisição de Formulas (Nutren 1.0 e Neocate), destinadas a Secretaria Municipal de Saúde.”

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., para fins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Aquisição, junto a empresa– a) RODRIGO B. DE ALENCAR - ME, que indicou o menor preço para o fornecimento do item, no valor Total de R$ 6.421,32 (seis mil quatrocentos e vinte um reais e trinta e dois centavos), tudo conforme documentos nos autos.

Wenceslau Braz-Pr, 18 de dezembro de 2014.

ACELINO MOREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

PORTARIA nº 541/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências,

RESOLVE: Artigo 1º - Instituir Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação (PME). Artigo 2º - A Comissão Coordenadora será constituída pelos representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, a seguir mencionados, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la:

1. Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Ângela Maria Ludovico da Luz Suplente: Marlos Roberto dos Santos

2. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:Titular: Janete Aparecida Santos Silva Suplente: Elizangela de Fátima Gomes Fogatti

3. Representantes do Poder Legislativo: Titular: Josemar Furini Suplente: Robson Vilela de Moura

4. Representantes do Poder Público: Titular: Carla Aparecida Anacreto Suplente: Alessandra Francisca Egídio Amaral

5. Representantes do Poder Público Executivo: Titular: José Luiz de Lima Andraus Suplente: Mayara Alves Baldan

6. Representantes da Associação Comercial: Titular: Gilson de Morais Suplente: Pr. José Carlos Fermino

7. Representantes do Sindicato Rural e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Titular: Paulo Varlei da Silva. Suplente: Antonio de Souza Alves

8. Representantes do Núcleo Regional de Educação: Titular: Sandra Marim Benedetti Suplente: Maria Zélia M. Carvalho

9. Representantes do CONSEG: Titular: Suzana Aparecida de Souza Suplente: Julio Augusto de Oliveira Guzzi

10. Representantes do Rotary Club e Maçonaria: Titular: João Carlos da Silva Suplente: Ricardo Slosmki

11. Representantes da Educação Superior: Titular: Maria Aparecida Dias Santucci Suplente: Juliane Aparecida Camargo Titular: Jayne Priscila Pastori Suplente: Sandra Corrêa Rodrigues

Artigo 3º - A Equipe Técnica será constituída pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e seus respectivos suplentes, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la:

1. Mobilização e organização da demanda (diagnóstico):a. Ângela Maria Ludovico da Luz b. Oswaldo Pinto Ribeiro Filho c. Sílvia B. Souza d. Luciane Aparecida Silva da Rosa e. Cíntia Santos da Silva f. Tayla Furquim de Souza Leal

2. Caracterização Geral do Município: a. Vera Wollz b. Fernando Oliveira c. Luiz Alberto Antonio d. Oswaldo Pinto Ribeiro Filho e. Roberto Luiz Rodacki

3. Educação Infantil: a. Lucélia Aparecida da Silva b. Diarilu Reis de Paula c. Salete Teixeira dos Santos d. Kelly Cristina Garcia e. Dilvane Brito

4. Ensino Fundamental: a. Marilene Gomes b. Elizangela de Fátima Gomes Fogatti c. Neiva Pawak d. Alba Tisque Machado e. Janete Aparecida Santos da Silva f. Diarilu Reis de Paula g. Lucélia Aparecida da Silva h. Silvia B. Souza

5. Ensino Médio: a. Rafaela Pires dos Santos b. Luciane A. S. da Rosa c. Sandra Iskandar Abou Saab d. Lucélia Aparecida da Silva

6. Educação Superior: a. Flávio Silva Nazareth b. Julio Augusto de Oliveira Guzzi

PORTARIA nº 541/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências,

RESOLVE: Artigo 1º - Instituir Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação (PME). Artigo 2º - A Comissão Coordenadora será constituída pelos representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, a seguir mencionados, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la:

1. Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Ângela Maria Ludovico da Luz Suplente: Marlos Roberto dos Santos

2. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:Titular: Janete Aparecida Santos Silva Suplente: Elizangela de Fátima Gomes Fogatti

3. Representantes do Poder Legislativo: Titular: Josemar Furini Suplente: Robson Vilela de Moura

4. Representantes do Poder Público: Titular: Carla Aparecida Anacreto Suplente: Alessandra Francisca Egídio Amaral

5. Representantes do Poder Público Executivo: Titular: José Luiz de Lima Andraus Suplente: Mayara Alves Baldan

6. Representantes da Associação Comercial: Titular: Gilson de Morais Suplente: Pr. José Carlos Fermino

7. Representantes do Sindicato Rural e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Titular: Paulo Varlei da Silva. Suplente: Antonio de Souza Alves

8. Representantes do Núcleo Regional de Educação: Titular: Sandra Marim Benedetti Suplente: Maria Zélia M. Carvalho

9. Representantes do CONSEG: Titular: Suzana Aparecida de Souza Suplente: Julio Augusto de Oliveira Guzzi

10. Representantes do Rotary Club e Maçonaria: Titular: João Carlos da Silva Suplente: Ricardo Slosmki

11. Representantes da Educação Superior: Titular: Maria Aparecida Dias Santucci Suplente: Juliane Aparecida Camargo Titular: Jayne Priscila Pastori Suplente: Sandra Corrêa Rodrigues

Artigo 3º - A Equipe Técnica será constituída pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e seus respectivos suplentes, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la:

1. Mobilização e organização da demanda (diagnóstico):a. Ângela Maria Ludovico da Luz b. Oswaldo Pinto Ribeiro Filho c. Sílvia B. Souza d. Luciane Aparecida Silva da Rosa e. Cíntia Santos da Silva f. Tayla Furquim de Souza Leal

2. Caracterização Geral do Município: a. Vera Wollz b. Fernando Oliveira c. Luiz Alberto Antonio d. Oswaldo Pinto Ribeiro Filho e. Roberto Luiz Rodacki

3. Educação Infantil: a. Lucélia Aparecida da Silva b. Diarilu Reis de Paula c. Salete Teixeira dos Santos d. Kelly Cristina Garcia e. Dilvane Brito

4. Ensino Fundamental: a. Marilene Gomes b. Elizangela de Fátima Gomes Fogatti c. Neiva Pawak d. Alba Tisque Machado e. Janete Aparecida Santos da Silva f. Diarilu Reis de Paula g. Lucélia Aparecida da Silva h. Silvia B. Souza

5. Ensino Médio: a. Rafaela Pires dos Santos b. Luciane A. S. da Rosa c. Sandra Iskandar Abou Saab d. Lucélia Aparecida da Silva

6. Educação Superior: a. Flávio Silva Nazareth b. Julio Augusto de Oliveira Guzzi

c. Simone Luisa de S. Silva 7. Educação de Jovens e Adultos:

a. Benice de Fátima Costa b. Elizabet Maria Gomes Galdino c. Silvana Tisque

8. Educação à distância e tecnológicas educacionais: a. Maria Aparecida Dias Santucci b. José Aramis da Silva c. Ana Lucia Stefaniack

9. Educação tecnológica e Formação profissional: a. Jorge Luiz Abou Saab b. Maria Aparecida Ramos Hiroyama

10. Educação Especial: a. Érica Almeida Silva Antunes b. Ângela Maria Ludovico da Luz c. Renata Aparecida Quani d. Claudia Maria de Melo Pinto e. Maria Aparecida Silva Toniazzo

11. Formação dos trabalhadores da Educação e Valorização do Magistério: a. Adriana de Fátima Egídio de Assis b. Cleide Regina de Oliveira c. Marilene Gomes d. Janete Izabel Mariano

12. Financiamento e Gestão: a. Helena Maria Picolli b. Rafael Adolfo de Lima Souza c. Rosilene Celestina dos Santos

13. Sistematização do Plano Municipal de Educação: a. Ângela Maria Ludovico da Luz b. Érica Almeida Silva Antunes c. Dilvane Brito

Artigo 4º - Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica: a) Elaborar proposta de trabalho para a adequação/elaboração do Plano Municipais de Educação em 2014; b) Estruturar a análise situacional da realidade educacional do município, considerando as metas previstas no Plano Nacional de Educação; c) Elaborar o texto-base da proposta do Plano Municipal de Educação e encaminhá-lo à Comissão Coordenadora; d) Fazer as adequações no Documento-Base, examinando a viabilidade das proposições da consulta pública; e) Propor ao Executivo Projeto de Lei de aprovação do Plano Municipal de Educação a ser analisado e, posteriormente, encaminhado ao Legislativo.

Artigo 5º - Ficam estabelecidas como atribuições da Comissão Coordenadora: a) Mobilizar a sociedade civil organizada para discussão dos problemas educacionais, tendo como referência o diagnóstico do município e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação; b) Organizar a consulta pública para debater as propostas do texto-base do PME organizado pela Equipe Técnica; c) Elaborar relatório com as proposições apresentadas por ocasião da consulta pública e encaminhá-lo à Equipe Técnica; d) Validar a versão final do documento – base.

Artigo 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 18 de dezembro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 007/2014. SÚMULA: Homologa os gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA - do Município de Wenceslau Braz – Paraná.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei Municipal nº 2.040/2007, artigo 26, bem como pelas alterações da Lei nº 2.255 e, por fim, pela Ata nº 015/2014 da Sessão Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2014,

RESOLVE: Art. 1º - Homologar os gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente – FMDCA - do Município de Wenceslau Braz – Paraná – Exercício, sendo: a)Presidente: SUZANA APARECIDA DE SOUZA, brasileira, casada, residente à Rua Edilson Pereira Mendes, nº 91, Vila Santa Maria, Wenceslau Braz, Paraná, portadora do RG nº 3.491.505-9 e CPF nº 508.603.809-04; 1º Tesoureiro: MÁRCIO JOSÉ MESQUITA, brasileiro, casado, residente à Rua Barão do Rio Branco, nº 711, Centro, Wenceslau Braz, Paraná, com RG nº 6.799.450-7 e CPF nº 035.514.679-78

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz, 12 de dezembro de 2014.

SUZANA APARECIDA DE SOUZA PRESIDENTE – CMDCA

A 8S E X T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 2 6 0 DESTAQUES

Prefeitos elegeram Taidinho para presidir a associação de forma consensual

LUCAS ALEIXOSanto Antônio da Platinaeditorial@folhaextra.net

A Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) já sabe quem será o novo presidente para a próxima gestão: Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (PSD), prefeito de Wenceslau Braz, que foi eleito nesta quinta-feira (18) em eleição na sede da Amunorpi, em Santo Antô-nio da Platina.Sem concorrentes, já que a eleição teve apenas uma chapa, a votação correu de forma tranqüila. Na vice presidência da associação para 2015 quem ocupará o cargo é o prefeito de Jabo-ti, Vanderlei de Siqueira e Silva, o Lei da Lica (PSDB). Ainda faz parte da nova di-reção da Amunorpi o pre-feito de Santana do Itararé, José Isaac (PT), no cargo de segundo vice-presiden-te. O mandato dos eleitos desta sexta-feira vale por um ano, e a posse está pre-

vista para acontecer em fe-vereiro. “Vou trabalhar pela matu-ração da entidade propon-do maior diálogo e parti-cipação entre os prefeitos. Também quero dar maior transparência às adminis-trações dos municípios, com a reciclagem dos de-partamentos das prefei-turas visando uma maior organização”, declarou o presidente eleito.“Conseguimos muitas coi-sas nos últimos anos, e va-mos manter as bandeiras da Amunorpi sempre ten-tando buscar o progresso em comum da nossa re-gião”, completa Taidinho.O ainda presidente Ed-mar de Freitas Albonetti, o Edão (PP), prefeito de Barra do Jacaré, também fez questão de destacar alguma das conquistas de sua gestão. “Não tem como falar de Amunorpi e não falar do curso de Odonto-logia na UENP, que era um antigo sonho da região e hoje se tornou realidade. Foi uma conquista da as-sociação, mas uma vitória para o Norte Pioneiro, que

poderá ver os jovens estu-dando mais perto de casa”, cita, relembrando ainda a promoção da primeira edi-ção do Festival de Talentos promovido pela associação neste ano. Estiveram na reunião gran-de parte dos 26 prefeitos dos municípios pertencen-tes à micro região além do deputado Evandro Júnior (PSDB), neto do ex depu-tado Hermas Brandão.

O recém empossado como secretário de estado da Se-gurança Pública (SESP), Fer-nando Francischini (SDD) convocou nesta quinta-feira (18) reunião de emergên-cia com as forças policiais, representantes das agências bancárias, membros do Exér-cito e da Polícia Federal para definir estratégias de com-bate a roubos de caixas ele-trônicos no Paraná. Só neste ano foram mais de sete agên-cias bancárias atacadas no Norte Pioneiro, a última foi a do Banco do Brasil de Carló-polis, na terça-feira (16).Em entrevista coletiva con-cedida logo após a reunião, Francischini afirma que no ano de 2014 os crimes de ex-plosão de caixa eletrônicos

cresceram “brutalmente” em todo o país. Os números apresentados por ele confirmam o au-mento, pois no ano passado aconteceram 104 casos de explosão a caixas eletrôni-cos no Paraná, uma média que já era assustadora de 12 por mês. Em 2014, porém, só até o momento já foram registradas 198 explosões, uma média de 16,5 ao mês. “Esse aumento significativo mostra a migração das qua-drilhas de assalto a banco e outros tipos de assalto para a modalidade de explosão de caixas eletrônicos”, define o secretário. Para tentar conter a onde de explosões, Francischini afir-ma que será montada uma força-tarefa envolvendo as polícias Militar e Civil do Pa-raná, que será coordenada pelo departamento de inteli-gência da SESP buscando in-

tegrar todas as investigações em andamento no estado. “Existem delegacias do inte-rior investigando a mesma quadrilha pelo COPE (Cen-tro de Operações Policiais Especiais). As investigações têm que estar integradas, pois podemos identificar ponto em comum”, expli-cou.As polícias trabalham com a possibilidade de envolvi-

Secretaria da Segurança Pública anuncia série de medidas para conter explosões a caixas eletrônicos

GUILhErmE CAPELLOCuritibaeditorial@folhaextra.net

Taidinho é eleito presidente da Amunorpi para gestão 2015

Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho, venceu nesta sexta a eleição para presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro; vice presidente será o prefeito de Jaboti, Vanderlei de Siqueira e Silva, o Lei da Lica

mento de agentes policiais nos crimes, tanto que só nes-te ano, no Paraná, sete PMs foram presos sob suspeita de integrarem quadrilhas de ex-plosões a caixas eletrônicos. Por conta disso, Francischini explanou que determinou aos comandos da PM e da Polícia Civil que aumentem a fiscalização interna a poli-ciais que “possam estar parti-cipando de ações criminosas.

A determinação é a mesma: prisão e expulsão da polícia”O chefe da SESP ainda afir-mou que durante a reunião, a pedido da Policia Federal, foi exposto às empresas fa-bricantes de explosivos a necessidade do aumento da rastreabilidade dos artefa-tos. “Hoje é impossível de rastrear o explosivo que foi utilizado, qual o lote, quem comprou. Estamos debaten-

do as melhores formas para conseguirmos rastrear esses explosivos”, complementou Francischini. Houve também determi-nações aos bancos, prin-cipalmente na questão de aumentar os dispositivos de segurança, como câmeras nas partes externas das agên-cias, para que se possa filmar a ação e assim contribuir para a investigação.

Após reunião de emergência, secretário Fernando Francischini

diz que é necessário integrar investigações punir severamente

policiais envolvidos

O presidente da Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro) e prefeito de Quatiguá, Fernando Dolenz (PSDB), fez um breve balanço sobre sua gestão no comando da entidade, tecendo críticas à administração anterior e afir-mando que colocou a casa em ordem. “Peguei uma casa desarrumada. A máquina estava inchada. Tivemos que exo-nerar 12 cargos e acabar com alguns alugueis desnecessários que o consórcio pagava, e agora a casa está em ordem”, pontua.Dolenz ainda ressalta os problemas na gestão do Hospital Regional. “Hoje nossa maior dificuldade é o Hospital Regional de Santo Antônio da Platina. Ele é o único hospital regional firmado convênio deste tipo e estamos estudando possibilidades para o futuro”, completa.

CISNORPI

FOlhA EXTRA