gabriel lopes coutinho filho 18/08/2011
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Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES QUÍMICOS II Jornada Jurídica em Brasília, DF. A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS. BREVE HISTÓRICO - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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Gabriel Lopes Coutinho Filho18/08/2011
A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES QUÍMICOS
II Jornada Jurídica em Brasília, DF
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BREVE HISTÓRICO“TERCEIRIZAÇÃO” É FENÔMENO DE NATUREZA POLÍTICA, ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA QUE GANHA CORPO COM A “MODERNIDADE” E COM A“GLOBALIZAÇÃO”.
Década de 1970 em diante.
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BREVE HISTÓRICO“TERCEIRIZAÇÃO” COMO FENÔMENO GLOBAL TEM ORIGEM: COMPETIÇÃO SELVAGEM. PARANÓIA COM DIMINUIÇÃO DE CUSTOS DAS EMPRESAS. ESTRATÉGIA DE GESTÃO. RUPTURA COM COMPROMISSO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E “DUMPING” SOCIAL E ENFRAQUECIMENTO SINDICAL.
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BREVE HISTÓRICO
AS TRANSFORMAÇÕES MUNDIAIS INTERFEREM NO MUNDO DO TRABALHO COM IMPACTOS RELEVANTES: ECONÔMICOS DOUTRINÁRIOS LEGISLATIVOS JURISPRUDENCIAIS
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TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSCONCEITO
Ministro Maurício Godinho Delgado, TST.“...é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.“(grifamos)
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TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSCONCEITO
Terceirização é um método de administração que repassa para outras empresas (terceiras) certas atividades que antes eram feitas pela própria empresa, com repercussões legais e sociais.
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RELAÇÕES JURÍDICAS
EMPREGADO EMPREGADOR
ANTES
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RELAÇÕES JURÍDICAS
EMPREGADO EMPREGADOR
emprego
ANTES
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RELAÇÕES JURÍDICAS
EMPREGADO
DEPOIS
TerceirizadaINTERPOSTA
Cliente
EMPREGADOR
TOMADOR
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RELAÇÕES JURÍDICAS
EMPREGADO
DEPOIS
TerceirizadaINTERPOSTA
Cliente
EMPREGADOR
TOMADOR
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RELAÇÕES JURÍDICAS
EMPREGADO
DEPOIS
civilemprego
TerceirizadaINTERPOSTA
Cliente
EMPREGADOR
TOMADOR
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RELAÇÕES JURÍDICAS
EMPREGADO
DEPOIS
civilemprego
TerceirizadaINTERPOSTA
Cliente
EMPREGADOR
TOMADOR
serviço
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HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROPORCIONOU CRESCIMENTO DO FENÔMENO DA “TERCERIZAÇÃO”
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HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
Lei nº 6.019/1974
Permitiu certa “terceirização”1. Para atender acréscimos de demanda sazonal 2. Substituição temporária de empregados.
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HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
Lei nº 7.102/1983
Permitiu a terceirização de:1. Serviços de segurança para bancos2. Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores
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HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
AUSÊNCIA DE LEIREGULADORA/LIMITADORADA TERCEIRIZAÇÃO
CULTURA EMPRESARIAL MODERNA
USO INDISCRIMINADO DA TERCEIRIZAÇÃO
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A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS.
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A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS.
PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO
DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS
SOCIAIS PARA O TRABALHADOR.
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A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS.
PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO
DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS
SOCIAIS PARA O TRABALHADOR.
Há exceções mas não é regra!
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TRISTE REALIDADE NO BRASIL:
MEIO DE FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS.
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TRISTE REALIDADE NO BRASIL:
Prováveis Razões:Vantagem financeira.Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora.Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano.Desmobilização Sindical.
MEIO DE FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS.
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Custos da folha de salários. Regime CLT
Conforme metodologia: 102% da folha
ENCARGOS SOBRE O SALÁRIO PAGO CHEGAM A
Terceirização: Efeitos econômicos
SALÁRIOS
ENCARGOS
76%
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▪ EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND)
▪ 13º salário.......................................................8,33%▪ Férias ............................................................11,11%▪ INSS .................................................. 0,00%▪ SAT ................................................... 0,00% ▪ Sal.Educação .................................... 0,00%▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ......... 0,00%▪ FGTS.................................................. 8,00%▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%▪ Total Previdenciário........................................12,00%▪ Aviso Prévio......................................................8,33%▪ Provisão s/13º e Férias.....................................2,33%
▪ TOTAL..................................................
23
42,11%
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
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▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES
▪ 13º salário.......................................................8,33%▪ Férias ............................................................11,11%▪ INSS .................................................20,00%▪ SAT .............................................até 3,00% ▪ Sal.Educação .................................... 2,50%▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT .........3,30%▪ FGTS.................................................. 8,00%▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%▪ Total Previdenciário c/ FGTS..........................40,80%▪ Aviso Prévio......................................................8,33%▪ Provisão s/13º e Férias.....................................7,93%
▪ TOTAL..................................................
24
75,51%
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
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Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizadoFonte: DataFolha – dez/2010 – Menores salários apurados.
Salário R$..Com encargosde R$.........Até R$........
25
734,00
1.043,09 1.288,24
577,00
983,21 983,21
c/ margem bruta 20% da terceirizada
TerceirizadoEmpregado
Direto
- 6%
- 40%
- 24%
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
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HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS
26
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
30% DE ENCARGOS
![Page 27: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/27.jpg)
HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS
Salário R$..Custo ?de R$.........Até R$........
27
734,00
1.043,09 1.288,24
EmpregadoDireto
577,00
750,10 755,10
c/ margem bruta 30% da terceirizada
Terceirizado
- 28%
- 41%SEM OS BENEFÍCIOS
CONVENCIONAIS TIPICOS DO TOMADOR
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
30% DE ENCARGOS
![Page 28: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/28.jpg)
SE O CUSTO MÍNIMO DO EMPREGADO É
SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO CLT, COMO É POSSÍVEL UMA TERCEIRIZADA OFERECER SERVIÇOS COBRANDO SOMENTE
SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO TERCEIRIZADO?
28
QUESTÃO RELEVANTE
30% DE ENCARGOS
42,11% (SIMPLES)
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Terceirização atinge: Trabalhos especializados:
Trabalhos de baixa qualificação:
MECANISMO PERVERSO
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Terceirização atinge: Trabalhos especializados:
Trabalhos de baixa qualificação:
Mais numerosos / frágeis.Grande impacto econômico.
Menos numerosos.Baixo impacto econômico.
MECANISMO PERVERSO
![Page 31: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/31.jpg)
Terceirização atinge: Trabalhos especializados:
Trabalhos de baixa qualificação:
O “CUSTO DO SERVIÇO” é determinante na contratação
A “QUALIDADE DO SERVIÇO” é determinante na contratação
MECANISMO PERVERSO
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TST - Tribunal Superior do Trabalho
O TST REAGE NO CONTEXTO DE INÚMERAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DE TERCEIRIZADAS INADIMPLENTES NOS PRIMEIROS ANOS DA DÉCADA DE 1980.
![Page 33: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/33.jpg)
NA DÉCADA DE 1980 OS BANCOS POSSUIAM GRANDES GRÁFICAS. OS GRÁFICOS EMPREGADOS DOS BANCOS POSSUIAM TODAS AS VANTAGENS DA ATIVIDADE PRINCIPAL.
HISTÓRIA
![Page 34: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/34.jpg)
IMPRESSOR É BANCÁRIO
BANCO
![Page 35: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/35.jpg)
IMPRESSOR É BANCÁRIO
BANCO
BANCO
GRÁFICA
![Page 36: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/36.jpg)
IMPRESSOR É BANCÁRIO
IMPRESSOR NÃO É BANCÁRIO
BANCO
BANCO
GRÁFICA
![Page 37: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/37.jpg)
NA DÉCADA DE 1980OS BANCOS COMEÇARAM A INVESTIR EM INFORMÁTICAE PRETENDERAM REALIZAR A MESMA ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA
HISTÓRIA
![Page 38: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/38.jpg)
INFORMÁTICAÉ BANCÁRIO
BANCO
![Page 39: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/39.jpg)
INFORMÁTICAÉ BANCÁRIO
BANCO
BANCO
TI
![Page 40: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/40.jpg)
INFORMÁTICAÉ BANCÁRIO
INFORMATICANÃO É BANCÁRIO
BANCO
BANCO
TI
![Page 41: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/41.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
REAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TST
SÚMULA 2391985
![Page 42: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/42.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULA 239Bancário. Empregado de empresa de processamento de dados
É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico.
![Page 43: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/43.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
REAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TST
SÚMULA 256 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE 1986 Cancelada e substituída pelaSúmula 331, em 2003
![Page 44: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/44.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
REAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TST
SÚMULA 2391985
![Page 45: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/45.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULA 256Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços.
![Page 46: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/46.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULA 256Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços.
RIGOR NA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO
![Page 47: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/47.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
REAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TST
SÚMULA 239Nova redação2005
![Page 48: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/48.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULA 239BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
![Page 49: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/49.jpg)
INFORMÁTICANÃO É BANCÁRIO
TI
alimentosmetalúrgica
eletrônicos
![Page 50: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/50.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULA 239É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros
![Page 51: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/51.jpg)
INFORMÁTICAÉ BANCÁRIO
TI
alimentosmetalúrgica
eletrônicos
GRUPO ECONÔMICOOU CLIENTE
![Page 52: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/52.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
REAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TST
SÚMULA 331(2003)REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24/05/2011
A MAIS ATUAL E IMPORTANTE REFERÊNCIA JURÍDICA PARA RELAÇÃO TERCEIRIZADA
![Page 53: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/53.jpg)
TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
I - A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR EMPRESA INTERPOSTA É ILEGAL, FORMANDO-SE O VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS, SALVO NO CASO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974).
MANTIDA
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO RÍGIDA
TODA TERCEIRIZAÇÃO É, EM REGRA, ILEGAL.Exceções: trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
... II - A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADOR, MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA, NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL (ART. 37, II, DA CF/1988).
MANTIDA
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO
UMA DAS FACES DA ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
EXIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SERVIDORES E EMPREGDOS PÚBLICOS.
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
... III - NÃO FORMA VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA (LEI Nº 7.102, DE 20.06.1983) E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, BEM COMO A DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LIGADOS À ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR, DESDE QUE INEXISTENTE A PESSOALIDADE E A SUBORDINAÇÃO DIRETA.
MANTIDA
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
INTERPRETAÇÃO
AMPLIAÇÃO DAS EXCEÇÕES LEGAIS
Exceções: trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)serviços de vigilância (lei nº 7.102/1983) serviços de conservação e limpezaserviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta (Art.3º,CLT).
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
... IV - O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, POR PARTE DO EMPREGADOR, IMPLICA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS QUANTO ÀQUELAS OBRIGAÇÕES, DESDE QUE HAJA PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSTE TAMBÉM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
MANTIDA
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
INTERPRETAÇÃO
INTRODUÇÃO DA FIGURA DA SUBSIDIARIEDADE DO TOMADOR(ANÁLOGA AO FIADOR) NA RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA TERCEIRIZADA.FUNDAMENTO: NATUREZA DO ESPECIAL TRABALHO HUMANO.
![Page 61: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/61.jpg)
TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
...V - OS ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA RESPONDEM SUBSIDIARIAMENTE, NAS MESMAS CONDIÇÕES DO ITEM IV, CASO EVIDENCIADA A SUA CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI N.º 8.666, DE 21.06.1993, ESPECIALMENTE NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS DA PRESTADORA DE SERVIÇO COMO EMPREGADORA. A ALUDIDA RESPONSABILIDADE NÃO DECORRE DE MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA REGULARMENTE CONTRATADA.
REVISADA
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO
APARENTE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BASE NO JULGAMENTO DO STF
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, de 24/11/2010, julgou constitucional o art. 71, §1º, da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações.
![Page 63: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/63.jpg)
TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
... VI – A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ABRANGE TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL.
INOVAÇÃO IMPORTANTE
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TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011
INTERPRETAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SERVIÇO.
![Page 65: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/65.jpg)
QUESTÃO IMPORTANTE
INDEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA, LEGAL OU DOUTRINÁRIA DESSA FIGURA.
CONCEITOS DEATIVIDADE-FIM
ATIVIDADE-MEIO
QUESTÃO RELEVANTE
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QUESTÃO IMPORTANTE
CADA VEZ É MAIS DIFÍCIL DIFENCIAR ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-MEIO. EX.: CONSTRUÇÃO CIVIL MONTADORAS DE AUTOS
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO TELECOMUNICAÇÕES !!!!
QUESTÃO RELEVANTE
CUIDADO
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TST – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TERCERIZAÇÃOInstituições financeiras e bancos-promoção de vendas-correspondência postal-recursos humanos-caixa rápido e cobrançaTelecomunicações/ TI / Conc. Energia Elétrica-telemarketing ou call Center-instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicasAlimentos e bebidas -promotores de vendas em supermercados
![Page 68: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/68.jpg)
QUESTÃO IMPORTANTE
COMO AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS SOLUCIONAM O PROBLEMA DA “ATIVIDADE FIM / MEIO”?
QUESTÃO RELEVANTE
![Page 69: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/69.jpg)
PL Nº 1621/2007 - Vicentinho
Art. 3º. É proibida a terceirização da atividade-fim da empresa.§ 1º - Entende-se por atividade fim, o conjunto de operações, diretas e indiretas que guardam estreita relação com a finalidade central em torno da qual a empresa foi constituída, está estruturada e se organiza em termos de processo de trabalho e núcleo de negócios. (grifamos)
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PL Nº 1621/2007 - Vicentinho
Art. 3º. É proibida a terceirização da atividade-fim da empresa.§ 1º - Entende-se por atividade fim, o conjunto de operações, diretas e indiretas que guardam estreita relação com a finalidade central em torno da qual a empresa foi constituída, está estruturada e se organiza em termos de processo de trabalho e núcleo de negócios. (grifamos)
CUIDADO
TERMOS GENÉRICOS!
![Page 71: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/71.jpg)
PL 4302/1998 – Poder Executivo
Não trata do tema.
![Page 72: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/72.jpg)
PL 4302/1998 – Poder Executivo
Não trata do tema.
É OMISSO
REMETE À
JURISPRUDÊNCIA
![Page 73: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/73.jpg)
PL 4330/2004 – Sandro Mabel
Art.4º. ...§ 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante
![Page 74: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/74.jpg)
PL 4330/2004 – Sandro Mabel
Art.4º. ...§ 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante
MUITO CUIDADO
LIBERA GERAL
![Page 75: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/75.jpg)
PL 4330/2004 – Sandro Mabel
Art.4º. ...§ 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante
MUITO CUIDADO
LIBERA GERAL
APROVADO
na Comissão de Trabalho,
de Administração e
Serviço Público em
08/06/2011
-Agora vai para a CCJ
![Page 76: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/76.jpg)
Lei 9.472/97-Lei Geral de Telecomunicações
Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência:I - ...II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados.
![Page 77: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/77.jpg)
Lei 9.472/97-Lei Geral de Telecomunicações
Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência:I - ...II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados.
PRECEDENTE
PERIGOSO
LIBERA GERAL
![Page 78: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/78.jpg)
TST – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TERCERIZAÇÃO
DISCUSSÃO:A manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços, atualmente adotado pelo TST para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização
Dias 4 e 5/OUT/2011
![Page 79: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/79.jpg)
CASO INTERESSANTERAMO QUÍMICO – SETOR COSMÉTICOS
PRODUTOS DE RETORNODEVOLVIDOS POR VENDEDORAS/ DEMONSTRADORAS.PROBLEMA: EMBALAGENS DANIFICADASEX.: PERFUMES E CREMES
EMPRESA TERCEIRIZADA TRABALHA NA LINHA DE
PRODUÇÃO E REEMBALA ESSES PRODUTOS, QUE SÃO
POSTERIORMENTE VENDIDOS.
![Page 80: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/80.jpg)
CASO INTERESSANTERAMO QUÍMICO – SETOR COSMÉTICOS
PROBLEMAS:1. TERCEIRIZADOS RECEBEM SALÁRIOS MENORES.2. NÃO PODEM DESCONTAR EM FOLHA CONSUMO NA LANCHONETE DA EMPRESA.3. USAM UNIFORMES DIFENCIADOS COM PATENTE CONSTRANGIMENTO CONHECIDO POR TOMADOR E TERCEIRIZADO SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA DE CORREÇÃO.
![Page 81: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/81.jpg)
EMPREGADO TERCEIRIZADO
![Page 82: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/82.jpg)
![Page 83: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/83.jpg)
![Page 84: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/84.jpg)
SRTE/SPSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo
PESQUISASOBRE TERCEIRIZAÇÃOE EMPREGO2008
![Page 85: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/85.jpg)
SRTE/SPSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo
Programa de Combate a Terceirização Irregular (2008)
Objetivo:Busca de itens considerados irregularidades ou indícios de fraude comuns na terceirização.Assessoria de Comunicação da SRTE/SP - 30/01/2008http://www.mte.gov.br/delegacias/sp/sgcnoticiaDRT.asp?IdConteudoNoticia=2293
![Page 86: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/86.jpg)
RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim“
![Page 87: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/87.jpg)
RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados
![Page 88: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/88.jpg)
RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares
![Page 89: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/89.jpg)
RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares4.Pagamentos não contabilizados
![Page 90: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/90.jpg)
RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares4.Pagamentos não contabilizados5.Falta de contratos com prestadoras especialmente salarial
![Page 91: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/91.jpg)
RESULTADOS1.Terceirização da "atividade fim"2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados3.Cooperativas irregulares4.Pagamentos não contabilizados5.Falta de contratos com prestadoras especialmente salarial6.Desrespeito ao princípio da isonomia, especialmente salarial
![Page 92: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/92.jpg)
RESULTADOS7.Desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas
![Page 93: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/93.jpg)
RESULTADOS7.Desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas8.Substituição de funcionários por estagiários
![Page 94: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/94.jpg)
TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
REAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TST
CONCEITO DEISONOMIA DE TERCEIRIZADOS2010INOVAÇÃO RELEVANTE COMO REFERÊNCIA JURÍDICA
![Page 95: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/95.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Orientação JurisprudencialOJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DEJT 19, 20 e 22.04.2010)
![Page 96: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/96.jpg)
TST - Tribunal Superior do Trabalho
OJ-SDI1-383A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974.
![Page 97: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/97.jpg)
PROVOCAÇÕES
Não há razão técnica jurídica objetiva para que a responsabilidade do tomador seja subsidiária.
RESPONSABILIDADE DEVE SER SOLIDÁRIA ENTRE TOMADOR E PRESTADOR.
PROVOCAÇÕES
![Page 98: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/98.jpg)
PROVOCAÇÕES
A isonomia salarial pode ser um potente fator inibição de terceirização fraudulenta ou precarizadora.
ISONOMIA NÃO PODE SER LIMITADA A ATIVIDADE ESTATAL COMO NA OJ-SDI1-383
PROVOCAÇÕES
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PROVOCAÇÕES
A sucessividade de contratos com empresas diferentes usando os mesmos empregados caracteriza pessoalidade e caracteriza a terceirização ilícita.
CONFORTO DO TOMADOR ÀS CUSTAS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
PROVOCAÇÕES
![Page 100: Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051401/56815013550346895dbdf90a/html5/thumbnails/100.jpg)
PROVOCAÇÕES
A terceirização fragmenta a percepção de coletivo e, portanto, prejudica o amadurecimento do movimento sindical. CONVÊNIOS E FRENTES INTERSINDICAIS. FORTALECIMENTO DA AÇÃO SINDICAL
PROVOCAÇÕES
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PROVOCAÇÕES
Não há razão para a exclusão da responsabilidade da Administração Pública pela nova redação do inciso IV da Súmula 331-TST
MORALIDADE ADMINISTRATIVA MOTIVOS DO INADIMPLEMENTO CULPA NA ELEIÇÃO CULPA NA VIGILÂNCIA
PROVOCAÇÕES
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PROVOCAÇÕES
O inciso V da Súmula 331-TSTamplia a condenação subsidiária da tomadora para “TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL”
PROVOCAÇÕES
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PROVOCAÇÕES
Polêmicas importantes:
Assédio moral por preposto da interposta fora da empresa tomadora. Delimitação do período do contrato nas hipóteses de mais de um tomador no período.
PROVOCAÇÕES
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A TERCEIRIZAÇÃO É UMA REALIDADE QUE PRECISA TER COMO PONTO DE REFLEXÃO E DE AÇÃO O PADRÃO DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR E O TIPO DE PROGRESSO SOCIAL QUE DESEJAMOS PARA O PAÍS.
MENSAGEM ÉTICA FINAL
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Nossos agradecimentos àConfederação Nacional dos Trabalhadores QuímicosII Jornada Jurídica em Brasília, DF – 17,18/08/2011
Gabriel Lopes Coutinho FilhoJuiz do TrabalhoTitular da 1ª Vara de Cotia SP.Diretor Cultural da AMATRA-SP.Coordenador Adjunto Trabalhista da AMB.Professor universitário.www.lopescoutinho.com [email protected]