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Contrato de Autonomia para o Desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento
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Contrato de Autonomia para o Desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento de
Escolas General Humberto Delgado
Preâmbulo
1 – O Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado (doravante designado por AEGHD),
localizado em Santo António dos Cavaleiros (SAC), Loures, na sua constituição atual, resultou da
agregação, a partir do ano letivo de 2010-2011, da Escola Secundária José Cardoso Pires, sede do
agrupamento, e do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, cuja denominação viria a
prevalecer, e que, além da Escola EB2,3, integrava ainda outros dois estabelecimentos, a EB1/JI de
Santo António dos Cavaleiros e a EB1/JI do Conventinho.
Os quatro estabelecimentos são de construção relativamente recente encontrando-se, portanto, em
condições de funcionamento satisfatórias, dispondo, igualmente, de boas infra-estruturas
desportivas – a Escola Secundária e a EB2,3 têm pavilhão gimnodesportivo próprio e as EB1/JI
ginásio integrado –, de qualificadas estruturas de tecnologias de informação e comunicação, o PTE
está aplicado e em funcionamento nas quatro escolas, além de outros espaços como BE/CREs,
devidamente apetrechadas.
O AEGHD insere-se num meio suburbano de praticamente total dependência, ao nível do emprego,
da capital. Os jovens são, na sua maioria, abandonados à sua sorte durante a maior parte do dia.
Tem, nestas circunstâncias, de oferecer condições de permanência educativa, de trabalho e de
lazer, e de ser um fator de estabilidade emocional e afetiva dos jovens que o frequentam, não
esquecendo a satisfação de algumas outras necessidades básicas, como a alimentação, que alguns
alunos fazem, quase exclusivamente aqui durante o dia.
No que se refere ao nível de instrução, de acordo com os Censos de 2011, a maioria da população
residente SAC (55,2%) tem habilitações iguais ou superiores ao 9º ano, embora existam ainda 4435
indivíduos sem qualquer nível de instrução, o que corresponde a 17,1% da população da freguesia.
4027 tem o 1º ciclo (15,6%), 3119 concluiu o 2º ciclo (12,1%), 5311 tem o 9º ano (20,5%), 4691 tem o
nível secundário de educação (18,1%), 540 estudos pós secundários (2,1%) e 3758 concluíram o nível
superior (14,5%).
Acrescentamos, igualmente, como dado importante que a percentagem de alunos com Necessidades
Educativas Especiais no Agrupamento é de 6%.
Quanto aos alunos apoiados pelo ASE a totalidade no AEGHD atinge 52,3/%, repartindo-se entre 61%
com ASE escalão A e 39% abrangidos pelo escalão B.
2 – A autoavaliação do AEGHD tem incidido nos últimos anos em quatro dimensões: o Sucesso da
Aprendizagem; a análise das Vias Profissionalizantes; a Gestão, Intervenção e Comunicação ao nível
do Agrupamento; e o Agrupamento e a Comunidade.
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Ao nível da dimensão 1, o Sucesso da Aprendizagem, constatamos a existência dos seguintes
problemas:
• Insucesso considerável nos vários níveis de ensino, com incidência particular nos anos de início
de ciclo;
• Discrepância negativa entre os resultados da classificação interna (sumativa) e a classificação
externa (exames);
• Fraco aproveitamento dos alunos estrangeiros;
• Situações de problemas emocionais e de comportamento e/ou indisciplina, dificuldade em
alguns alunos na interiorização das regras de convivência e de respeito mútuo;
• Irregularidade de frequência e absentismo de alguns alunos, assim como situações de abandono
escolar;
• Desmotivação pela escola, falta de empenho, de trabalho e dedicação ao estudo;
• Número elevado de alunos sinalizados com necessidades educativas especiais.
Quanto à dimensão 2, Via Profissionalizante, outras dinâmicas, detetamos o seguinte:
• Alunos com percursos escolares diferenciados e, na maioria, com baixas expectativas em
relação à escola;
• Alunos com problemas disciplinares e comportamentais e com baixa autoestima;
• Alunos que pretendem uma aproximação mais rápida ao mundo do trabalho;
• Baixos níveis de competências académicas;
• Fraco domínio da língua portuguesa.
Relativamente à dimensão 3, Gestão, Intervenção e Comunicação, têm-se colocado os seguintes
desafios:
• Imagem/identidade do agrupamento ainda pouco consolidada;
• Deficiente utilização dos canais de informação, com falhas de comunicação interagentes
educativos;
• Práticas diferenciadas ao nível da gestão entre os vários estabelecimentos do agrupamento;
• Debilidades de articulação entre ciclos, ao nível da gestão curricular;
• Dificuldade no domínio burocrático-administrativo ao nível da mega-estrutura;
• Desmotivação e desmobilização de alguns professores, assistentes técnicos e assistentes
operacionais;
• Escassa oferta de formação contínua gratuita e creditada para docentes;
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• Falta de formação especializada nas categorias de assistentes técnicos e operacionais.
No que diz respeito à dimensão 4, Agrupamento e Comunidade Educativa, realçamos os seguintes
aspectos:
• A saída de alunos no final do 3º ciclo para outras escolas fora da freguesia;
• A fraca participação dos encarregados de educação na vida das escolas e do agrupamento;
• A necessidade de respostas diversificadas considerando a diversidade cultural do agrupamento;
• Os transportes escolares, escassos e onerosos, para a deslocação à escola sede e a falta de
alternativas;
• O isolamento da escola sede e as acessibilidades deficientes;
• Problemas sociais que comprometem a integração dos alunos estrangeiros.
O modelo utilizado na avaliação interna é o modelo SWOT (strengths, weakenesses,
opportunities, threats), estando identificados para cada dimensão os pontos fortes, os pontos
fracos, as oportunidades e as ameaças. Os pontos fortes e fracos são intrínsecos ao próprio
agrupamento de escolas e as oportunidades e ameaças referem-se aos aspetos exteriores que nele
têm influência e impacto. Face ao diagnosticado segundo estes quatro vetores, são elencadas ações
a desenvolver e indicadores que permitem a avaliação da consecução dessas ações. O modelo SWOT
tem vindo a ser aplicado na avaliação interna da Escola Secundária José Cardoso Pires desde há
cinco anos e no AEGHD desde a sua constituição enquanto unidade orgânica de ensino. Trata-se de
um modelo contínuo, em permanente restruturação face às alterações dos fatores externos e
internos e tendo em conta os indicadores de avaliação das ações previstas.
3 – Os resultados das avaliações externas das escolas do AEGHD (Secundária e Escola Básica 2,3), ao
nível dos pontos fortes e fracos, realizadas nos anos lectivos de 2007-2008 e 2008-2009,
respectivamente, foram os seguintes:
Escola Secundária/3 José Cardoso Pires
Pontos fortes:
• A organização e o dinamismo da Associação de Estudantes que tem conseguido promover
atividades e mobilizar os seus pares a participarem;
• O desempenho dos Diretores de Turma e do Psicólogo escolar tem sido manifestamente
importante no apoio e no acompanhamento dos alunos;
• A oferta educativa é diversificada e está a responder às necessidades e características da
população escolar, nomeadamente a criação dos Cursos de Educação e Formação e dos Cursos
Tecnológicos;
• O investimento na modernização e na manutenção dos espaços escolares, bem como na
aquisição de equipamentos, designadamente de cariz informático;
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• O Conselho Geral, a Direção Executiva e o Conselho Pedagógico demonstram segurança no
exercício das funções que lhes estão cometidas para que sejam atingidos os objetivos
consignados no Projeto Educativo.
Pontos fracos:
• A ausência de articulação com as Escolas Básicas do 2º e do 3º ciclo de onde é oriunda a maior
parte dos seus alunos dos 7º e do 10º ano de escolaridade;
• A insuficiência de produtos alimentares no bar para cobrir as necessidades ao longo do dia.
Do Relatório da Avaliação Externa das Escolas da IGE, 2007-2008
Domínios
Avaliados
Resultados Prestação do
Serviço
Educativo
Organização e
Gestão Escolar
Liderança Capacidade de
autorregulação
e melhoria da
escola
Classificação Suficiente Bom Bom Bom Suficiente
EB2,3 General Humberto Delgado
Pontos fortes:
• A diversidade da oferta formativa que permite dar resposta às diferentes expectativas dos
alunos e respetivas famílias;
• A aposta no desenvolvimento das atividades experimentais em todos os ciclos, conducentes à
promoção do espírito científico nos alunos;
• A atenção prestada aos alunos, em particular aos que apresentam dificuldades específicas, num
claro respeito pelos princípios de equidade e de justiça;
• O bom relacionamento e empenho dos diferentes protagonistas no desenvolvimento das
diferentes atividades conducentes a um bom clima educativo;
• A dinâmica das atividades do Desporto Escolar que conduz a que o AEGHD seja uma referência
nesta área.
Pontos fracos:
• As baixas taxas de sucesso académico que traduzem um fraco desempenho escolar dos alunos;
• A inexistência de uma estratégia global de Agrupamento no sentido de prevenir e colmatar os
problemas de indisciplina;
• A fraca articulação vertical ao nível da gestão curricular, sobretudo entre o 1º e o 2ºciclos, o
que dificulta a sequencialidade das aprendizagens;
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• A inexistência de um planeamento estratégico não propicia uma visão comum e de consonância
nas tomadas de decisão;
• As práticas de auto-avaliação são pouco consistentes e não garantem a consolidação e a
continuidade do processo.
Do relatório de Escola da Avaliação Externa das Escolas da IGE, 2008-2009
Domínios
Avaliados
Resultados Prestação do
Serviço
Educativo
Organização e
Gestão Escolar
Liderança Capacidade de
auto-regulação
e melhoria da
escola
Classificação Suficiente Bom Bom Suficiente Suficiente
No âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola, consagrada pelo
Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de fevereiro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril,
com a nova redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e pela Portaria
n.º 265/2012, de 30 de agosto, e demais legislação aplicável, o Ministério da Educação e Ciência
(MEC), através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Agrupamento de Escolas
General Humberto Delgado celebram e acordam entre si o presente contrato de autonomia, que se
rege pela regulação suprarreferida e ainda pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª Objetivos Gerais
Os objetivos gerais do contrato são:
1. Afirmar uma identidade distintiva para o AEGHD;
2. Aprofundar a ligação entre o AEGHD e a comunidade educativa;
3. Melhorar os resultados escolares e diminuir o abandono escolar;
4. Oferecer percursos formativos diversificados de acordo com a especificidade dos alunos.
Cláusula 2ª Objetivos operacionais
Os objetivos operacionais apresentados estão associados a indicadores a fim de se poder
aferir o seu grau de concretização no momento da avaliação do contrato.
1. Identificar o Projeto Educativo do AEGHD como uma referência de qualidade e diferenciação
no contexto regional - Loures/Stº António dos Cavaleiros.
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2. Promover a divulgação da identidade distintiva do AEGHD junto da comunidade educativa.
Indicador de concretização (IC): Realização de duas atividades para toda a comunidade
educativa – a entrega dos prémios de valor e excelência e as atividades de integração, 2 dias
em março 2014.
3. Estreitar a ligação entre a Comunidade Educativa e o AEGHD promovendo uma efetiva
ligação entre as Famílias e a Escola.
IC: Realização de uma reunião ordinária por período entre o director de turma/professor
titular de turma/educadores e os encarregados de educação de todos os alunos; assinatura de
um contrato de desenvolvimento educativo entre o Agrupamento e cada um dos alunos e
respetivo EE de todos os alunos de Cursos de Educação e Formação e de Cursos Profissionais;
realização de entrevistas individuais de orientação/seleção dos alunos candidatos a CEFs e
Profissionais.
4. Tornar o AEGHD mais atrativo para os jovens em termos de atividades curriculares,
extracurriculares e multidisciplinares.
IC: Frequência de pelo menos uma atividade extracurricular por 50% dos alunos do ensino
básico do agrupamento.
5. Assegurar a permanência no sistema de todos os alunos até aos dezoito anos, garantindo o
cumprimento da escolaridade obrigatória de doze anos, através de oferta formativa
diversificada e que vá ao encontro das necessidades da comunidade local.
IC: Garantir que no final de cada ano lectivo não haverá mais do que o correspondente a uma
turma a sair do agrupamento, existindo a oferta do curso pretendido.
6. Promover a educação para a cidadania como forma de assimilação de regras definidas e
aceites por toda a comunidade.
IC: A educação para a cidadania a constar obrigatoriamente no programa de Oferta
Complementar no 2º e 3º ciclos do EB, que no agrupamento se destina à lecionação pelo diretor
de turma.
7. Promover, no desenvolvimento das competências transversais, as literacias comunicacionais,
científicas e tecnológicas.
IC: As referidas literacias devem constar das planificações das várias disciplinas envolvidas, no
que diz respeito às aprendizagens transversais.
8. Desenvolver mecanismos que permitam detetar dificuldades de base, diferentes ritmos de
aprendizagem ou outras necessidades dos alunos que exijam formas de apoio adequadas nos
domínios psicológico e socioeducativo.
IC: Realização obrigatória de atividades de diagnóstico no EB em todas as disciplinas e
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indicação até às reuniões intercalares pelos DTs dos alunos que carecem de apoio nos vários
domínios; atividade diagnóstica para alunos chegados ao agrupamento para o 1º ciclo; inclusão
obrigatória nas atas de final de ano letivo de indicação dos alunos para apoio e referência
rigorosa de indicações para a constituição de turmas.
9. Valorizar os alunos com melhores resultados escolares e/ou atitudes exemplares, junto dos
colegas e dos respetivos encarregados de educação, em festas de escola ou outros
momentos.
IC: Realização pública e aberta a toda a comunidade educativa da entrega dos prémios de valor
e excelência, além da sua publicação no site do agrupamento; entrega dos prémios de mérito.
10. Promover espaços de aprendizagem para a comunidade local, utilizando os recursos humanos
existentes e oferecendo formação adequada ao tecido social da comunidade educativa.
IC: Abertura de pelo menos dois workshops (tema a indicar de acordo com preferências no ato
da inscrição) a toda a comunidade educativa em parceria com a União de Freguesias de Sto.
António dos Cavaleiros e Frielas.
11. Organizar um sistema interno de coadjuvação e pares pedagógicos em aulas de caráter
prático no 1º, 2º e 3º ciclos e/ou em disciplinas com elevadas taxas de insucesso.
12. Gerir pedagogicamente as Atividades de Enriquecimento Curricular no AEGHD permitindo
fazer a articulação entre o primeiro e o segundo ciclo e garantir a qualidade do ensino,
salvaguardando as condições contratuais existentes entre o MEC e a Autarquia.
IC: Tendo a lecionação das AECs ficado na sua maioria, excetua-se a atividade física, com
docentes do agrupamento, fica salvaguardada a planificação e a articulação entre o 1º e o 2º
ciclos.
13. Implementar e desenvolver atividades multidisciplinares proporcionando situações de
aprendizagem complementares ao cumprimento dos programas.
IC: Ver IC do ponto 4.
14. Integrar de modo efetivo na comunidade escolar os alunos com diminuto domínio da língua
portuguesa e/ou que sejam recebidos no AEGHD imediatamente após a sua imigração, de
modo a melhorar o seu aproveitamento escolar.
IC: Realização do teste de desenvolvimento linguístico e integração na disciplina de PNLM. Para
um apoio mais global de integração, encaminhamento para o programa Integra.
15. Proporcionar aos alunos carenciados as condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento
e sucesso escolar.
IC: Levantamento da situação pelo DT ou qualquer outro elemento da comunidade educativa e
encaminhamento para a Ação Social Escolar.
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16. Apoiar a formação do pessoal docente e não docente no domínio científico e pedagógico de
acordo com as funções desempenhadas.
IC: Estruturação de um plano de formação a elaborar pelo Conselho Pedagógico em colaboração
com o Centro de Formação.
17. Promover o empreendedorismo com a criação de projetos inovadores.
IC: Criação de parceria com entidade externa para o acompanhamento e desenvolvimento dos
projetos dos alunos dos Cursos Profissionais, tendo como finalidade a apresentação de ideias na
fase regional do concurso.
18. Adequar os horários dos docentes de forma a permitir conciliar a execução de projetos no
quadro do Projeto Educativo e do Contrato de Autonomia.
19. Selecionar e contratar técnicos e formadores de qualidade com experiência profissional
comprovada, quando necessários para assegurar a formação profissionalizante, nos termos
autorizados pelo Ministério da Educação e Ciência e no respeito pela legislação em vigor.
IC: De acordo com os critérios definidos pelo MEC e outros de relevo para a qualidade da oferta
formativa.
20. Gerar e aplicar receitas próprias, investindo-as em recursos e projetos que melhorem as
condições de ensino e aprendizagem, em benefício da comunidade escolar.
IC: Utilizar 35% das receitas geradas pelo agrupamento para aplicação em ações e projetos que
se prendem com o ensino e a aprendizagem.
21. Reforçar o envolvimento das instituições e dos parceiros, nomeadamente da autarquia, nas
atividades das escolas do AEGHD.
IC: Endereçar convites e garantir a presença de representantes da autarquia nas atividades que
envolvem a presença da comunidade educativa.
22. Continuar, ao nível da avaliação interna, uma prática de identificação de problemas e de
procura de soluções, de modo a potenciar as boas práticas educativas e de organização.
IC: Indicação, por parte do grupo de avaliação interna, de dois fatores negativos e respetivas
soluções, por cada domínio em avaliação no relatório final a apresentar ao Conselho Geral.
23. Manter e aperfeiçoar os mecanismos de regulação dos resultados das várias dimensões da
avaliação interna, promovendo a sua divulgação junto da comunidade.
IC: Apresentação de resultados em sede de Conselho Pedagógico no final de cada período e em
sede de Conselho Geral semestralmente.
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Cláusula 3ª Plano de ação estratégica
Tendo em vista a concretização dos objetivos previstos nos nºs. 1 e 2, desenvolve-se o
seguinte plano estratégico que, para melhor leitura e aferição, se apresenta em forma de tabela.
O plano de ação estratégica deve concretizar-se utilizando os recursos disponíveis no
Agrupamento, bem como aqueles que decorram da celebração do Contrato de Autonomia e no
respeito pela legislação aplicável.
AÇÕES ESTRATÉGIAS RECURSOS CALENDARIZAÇÃO
1. Manutenção e alargamento
de parcerias com instituições
locais, autarquia e empresas
para oferta de atividades de
dança, música, expressão
dramática, desporto ou outras
Contacto com as instituições
da freguesia já colaborantes
e com outras, existentes no
concelho, que têm
actividade nas áreas
referidas
Espaços e
recursos humanos
e materiais do
AEGHD
Primeiros três
meses após a
assinatura do
contrato de
autonomia
2. Negociação de patrocínios de
empresas e outras entidades a
troco de publicidade, nos
termos da legislação em vigor
Agendamento de reuniões
com todas as empresas
registadas legalmente na
freguesia, apresentando
propostas concretas de
patrocínio
Espaços e
equipamentos do
AEGHD
Primeiros três
meses após a
assinatura do
contrato de
autonomia
3. Implementação, em parceria
com a autarquia local, de
acessos pedonais e ciclovias
que melhorem a ligação entre
as escolas do AEGHD e as
instituições/equipamentos e
empresas mais relevantes da
Freguesia
Solicitação à autarquia local
da realização de uma
reunião com o objectivo de
submeter um plano de
acessibilidades para a área
envolvente do AEGHD
Ao longo do ano
letivo 2013/2014
4. Estabelecimento de acordos
e protocolos com entidades e
empresas locais, para
qualificação dos seus
colaboradores, nomeadamente
com vista à realização de
cursos de Português, Línguas,
Higiene Saúde e Segurança no
Agendamento de reuniões
com todas as empresas
registadas legalmente na
freguesia, apresentando
propostas concretas de
protocolos
Espaços e
recursos humanos
e materiais do
AEGHD
Primeiros seis
meses após a
assinatura do
contrato de
autonomia
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Trabalho ou formação em TIC,
mediante contrapartidas a
estabelecer
5. Dinamização e
reestruturação dos mecanismos
de divulgação externa e
comunicação interna, como por
exemplo uma página web
institucional, magazine digital,
rádio escolar, jornais escolares,
página nas redes sociais,
presença em eventos como
Futurália e outros semelhantes
Atribuição de funções e
tarefas específicas a
estruturas e equipas já
existentes no AEGHD e
outras a constituir no âmbito
das várias unidades de
ensino
Recursos
humanos do
AEGHD
Ao longo do ano
lectivo 2013/2014
6. Criação de oficinas, cursos e
núcleos desportivos para
encarregados de educação e
outros cidadãos da freguesia e
do concelho
- Levantamento das
preferências de actividades
junto dos encarregados de
educação e restante
comunidade educativa
- Efectivação das equipas de
acordo com as preferências
e recursos
Espaços e
recursos humanos
e materiais do
AEGHD
- Reuniões com
Encarregados de
Educação de final
do 1º Período
- Restante ano
letivo
7. Realização de reuniões entre
docentes das mesmas
disciplinas ou áreas
disciplinares a fim de
articularem vertical e
horizontalmente os currículos
de forma a otimizar a gestão
dos programas
- Criação de grupos de
trabalho envolvendo
docentes das mesmas áreas
disciplinares
- Agendamento de reuniões
setoriais
- Apresentação de um plano
de ação até ao final do 1º
período
Os docentes do
Agrupamento
- Apresentação de
um plano de
trabalho até ao
final do 1º
período
- Apresentação de
propostas finais
no último
pedagógico do
ano letivo
8. Constituição de grupos, na
Educação Pré-Escolar, sempre
que possível, em que a
homogeneidade em termos de
- Constituição de grupos de
crianças/alunos com as
mesmas idades
- Análise pormenorizada dos
Educadoras da
Educação Pré-
Escolar
No início do ano
letivo
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faixa etária seja fator
preponderante
processos dos alunos
9. Constituição de turmas
tendencialmente de
homogeneidade relativa, no
início de cada ciclo e no
segundo ano do primeiro ciclo
- Sinalização pelos CTs e
pelo grupo de avaliação
interna do agrupamento de
alunos que se enquadrem
nas caraterísticas
pretendidas
- Constituição de
turmas/grupos
tendencialmente
homogéneas
DTs
Docentes em
geral
SPO
Grupo de
constituição de
turmas
No final do ano
letivo
10. Integração do Português
como Língua Não Materna ao
nível do apoio educativo no
currículo do 1º ciclo
- Levantamento de situações
- Distribuição dos alunos
pelos docentes
Docentes do 1º
ciclo Ao longo do ano
11. Manutenção do projeto de
integração de alunos do AEGHD
e dos agrupamentos da área
envolvente oriundos do
estrangeiro, designado por
INTEGRA
- Levantamento dos alunos
recém-chegados
- Estruturação dos grupos de
alunos com necessidades de
integração análogas
Recursos
humanos e
materiais do
AEGHD
Ao longo do ano
letivo
O projeto já se
desenvolveu em
anos anteriores
12. Criação de oficinas
laboratoriais para a promoção
da literacia científica e a
motivação dos jovens para a
aprendizagem científica, como
atividade extracurricular
- Divulgação da iniciativa
junto dos alunos,
nomeadamente através dos
docentes das áreas das
ciências;
- Constituição dos grupos por
nível.
Docentes dos
grupos de
Matemática,
Ciências Físico-
Químicas e
CN/Biologia
Docente GR 500 –
recurso adicional
atribuído pelo
MEC
A constituir
durante o
primeiro período
13. Reforço da atividade
experimental na Área de Estudo
do Meio, no 3º e 4º ano de
- Planificação de atividades
experimentais e projetos, a
constar do PAAA, entre
Doentes do 1º
ciclo, de CN e de
A planificar no
início do ano e a
desenvolver ao
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escolaridade, através da
colaboração entre os docentes
do 1º e os do 2º e 3ºciclos
docentes do 1º ciclo e
docentes de Ciências
Naturais e Físico-Químicas
CFQ longo do ano
14. Extensão da atribuição de
tutorias em todos os casos
devidamente justificados pelos
conselhos de turma
- Identificação de alunos
com necessidades desse
apoio específico
- Distribuição pelos docentes
Todo o corpo
docente Ao longo do ano
15. Articulação da equipa
multidisciplinar ao nível do
AEGHD, constituída pelo
Psicólogo do Agrupamento,
pelos docentes de Educação
Especial, por técnicos do CRI e
outros da comunidade –
nomeadamente do HBA e do
Centro de Saúde de SAC, para
apoio aos alunos sinalizados
pela Educação Especial
- Distribuição e
acompanhamento dos alunos
pelos docentes da Educação
Especial do AGHD e
encaminhamento para os
restantes elementos da
Equipa
Recursos
humanos e
materiais do
AEGHD e recursos
resultantes de
parcerias com as
instituições
referidas
A operacionalizar
no primeiro mês
de aulas
16. Manutenção e alargamento
do Banco de Manuais a todas as
escolas do AEGHD
- Reforço da informação
sobre a existência da
estrutura
-Angariação, organização e
empréstimo
BE/CRE, docentes
e AO
No final do ano
letivo e no início
do ano seguinte
17. Continuação e
desenvolvimento dos projetos
Frontalidades e Gabinete de
Gestão de Conflitos, ao nível do
tratamento da indisciplina,
através da atribuição de crédito
horário não letivo a docentes
selecionados de acordo com o
perfil adequado para o efeito
Integrar os alunos e
combater a indisciplina
Docentes
envolvidos nos
projetos, DTs,
Direção e
Coordenações
Ao longo do ano
letivo
18. Alargamento ao 1º ciclo de
estratégias de gestão de
- Criação de uma estrutura
de acompanhamento
Docentes do 1º
Ciclo
Ao longo do ano
lectivo
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conflitos - Realização de uma sessão
de esclarecimento com os
docentes envolvidos sobre o
assunto
Coordenadoras de
Escola
Elemento da
Direção de
ligação ao 1º ciclo
19. Estabelecimento de
contratos de desenvolvimento
educativo a negociar com os
Alunos e os Encarregados de
Educação em turmas com
características específicas,
nomeadamente turmas de
percursos alternativos ou com
um elevado número de alunos
repetentes
- Implicar e comprometer os
pais e encarregados de
educação no processo
educativo dos seus
educandos;
- Consciencializar e
responsabilizar os alunos no
seu ato educativo
Diretores de
Turma/Curso das
referidas turmas,
encarregados de
educação e
direcção do
agrupamento
Nos dois
primeiros meses
do ano letivo
20. Rentabilização dos recursos
humanos existentes no
agrupamento para coadjuvação
na área de desporto /
movimento no Jardim de
Infância
- Iniciação às actividades
físico-motoras dos alunos do
Jardim de Infância;
- Enriquecimento do
currículo do JI
Docentes de
Educação Física e
alunos dos Cursos
Profissionais de
Desporto com
supervisão dos
primeiros
A acertar com as
educadoras e ao
longo do ano
letivo
21. Manutenção e alargamento,
no 2º Ciclo, da coadjuvação na
Educação Especial para apoio
direto aos alunos com NEE,
através da disciplina de
Educação Musical e da área de
Expressão Plástica
- Proporcionar aos alunos
NEEs experiências
diversificadas ao nível
sensorial e artístico;
- Mobilizar para o efeito os
docentes dos grupos
referidos
Docentes das
áreas indicadas
Ao longo do ano
lectivo a articular
com as docentes
do grupo 910
22. Oferta de atividades de
música, expressão plástica e
educação física aos alunos na
Unidade de Multideficiência
através da coadjuvação por
docentes do 2º Ciclo
Mobilizar os docentes das
áreas referidas para a
realização de atividades
enriquecedoras para este
tipo de alunos
Docentes da
Educação
Especial e do
grupo de
expressões
Ao longo do ano
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23. Implementação de
parcerias pedagógicas nas
disciplinas de Português e de
Matemática, em turmas de 5º e
7º ano, cujas caraterísticas o
justifiquem
- Responsabilização dos
docentes dos grupos
envolvidos
- Estruturação de um plano
de trabalho
Direção
Coordenadores de
Departamento de
Matemática e
Línguas
Docente GR 500 –
recurso adicional
atribuído pelo
MEC
Ao longo do ano
letivo
24. Proporcionar a todos os
alunos que concluam o Ensino
Básico, a possibilidade de
prosseguirem estudos no
AEGHD, mesmo que seja
necessária a constituição de
turmas mistas dos cursos
científico-humanísticos, nos
termos autorizados pelos
serviços do Ministério da
Educação e Ciência e no
respeito pela legislação em
vigor
- Desenvolver uma oferta
formativa diversificada ao
nível do Ensino Secundário;
- Divulgação da qualidade
científica da formação no
Agrupamento;
- Uma atuação permanente
ao longo do ano junto dos
alunos e EE
Direção
Diretores de
Turma
Serviço de
Psicologia e
Orientação
Professores em
geral
Ao longo do ano
letivo
25. Implementação e
consolidação de modelos
alternativos de ensino que
melhor se adequem ao corpo
discente, sem prejuízo da rede
escolar relativa à oferta
educativa/formativa que venha
a ser definida com os serviços
competentes do MEC
- Análise da situação global
dos alunos
- Seleção das opções tendo
em consideração o meio
envolvente, as caraterísticas
dos alunos e os recursos
humanos e materiais do
Agrupamento
Direção
SPO
DTs
Preparação ao
longo do ano
letivo
26. Atribuição de horas da
componente não letiva à
Coordenadora e aos restantes
elementos do Projeto Eco-
Escolas, de modo a permitir a
Chamar a atenção aos alunos
para a compreensão dos
fenómenos relacionados com
a problemática ambiental
através da realização de
Estruturas
existentes
nomeadamente o
clube Eco-
Escolas, o Clube
Ao longo do ano
letivo
Contrato de Autonomia para o Desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento
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manutenção e desenvolvimento
do trabalho com grupos do 2º e
3ºciclos da EB2,3 GHD, com
atividades que têm aproximado
os alunos da ecologia e da
ciência, mediante parecer do
Conselho Pedagógico e no
respeito pela legislação em
vigor
sessões de esclarecimento,
convite a personalidades,
afixação de cartazes, …
do Ambiente
27. Continuidade dos projetos
aLer+, SOBE Saúde Oral e
Bibliotecas Escolares, Junior
Achievement Portugal, Inova,
PISE, Eco-Escolas, Desporto
Escolar e outros no âmbito do
empreendedorismo, da
divulgação científica e da
inovação
- Contemplar estas
actividades, à parte o
Desporto Escolar, na
componente não lectiva dos
docentes envolvidos;
- Criar as condições físicas e
materiais ao seu
desenvolvimento;
- Proceder à sua divulgação
junto da comunidade
escolar.
Docentes
directamente
envolvidos;
Direção e
Coordenações de
escola;
Bibliotecas
escolares do
agrupamento
1º mês de
preparação e
programação;
Restantes meses
para
operacionalização
28. Desenvolvimento de
atividades multidisciplinares
diversificadas nos vários anos,
cursos e ciclos de ensino
- Divulgação por todos os
alunos das várias
actividades;
- Atratividade das acções;
- Associação das mesmas às
áreas disciplinares;
- Calendarização em
momentos oportunos para os
alunos.
- Vários grupos de
recrutamento;
- Docentes
envolvidos nos
vários
clubes/projectos;
- Outros
elementos da
comunidade
Ao longo do ano
letivo
29. Organização de sessões de
formação estruturadas e em
contextos específicos na área
das expressões artísticas
Divulgação das virtualidades
do conhecimento e formação
na área das expressões
Exposição de cartazes,
Docentes das
áreas das
expressões
Ao longo do ano
Contrato de Autonomia para o Desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento
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apresentações em PP, …
30. Criação de condições
organizacionais para a
realização de formação para
docentes, assistentes e técnicos
superiores, em articulação com
o Centro de Formação
- Acentuar a necessidade da
formação contínua;
- Criar as condições para a
sua frequência;
- Estabelecer áreas
prioritárias de formação
para os vários corpos
profissionais
Todos os
docentes e não
docentes
Durante o ano
escolar
31. Promoção e cooperação
entre docentes de modo a
potenciar o conhecimento
científico e pedagógico de cada
um, em benefício da qualidade
do ensino.
- Sublinhar a importância do
trabalho cooperativo;
- Agendar sessões de
trabalho com temas alusivos
Todos os
docentes do
agrupamento
Ao longo do ano
letivo
Cláusula 4ª Competências reconhecidas à escola
Com o presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência reconhece ao AEGHD as seguintes
competências para o desenvolvimento da sua autonomia:
1. Gerir e organizar o desenvolvimento dos planos curriculares, definidos a nível nacional,
possibilitando uma organização e abordagem próprias, de acordo com o contexto e com as
caraterísticas dos alunos, garantindo o cumprimento do currículo nacional do Ensino Básico,
conforme definidos nos anexos I, II e III do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, nos seguintes
termos:
1.1. Reorganizar e articular a abordagem dos conteúdos curriculares, de ano e de ciclo, de forma
vertical e horizontal pelas diversas disciplinas, permitindo uma gestão mais eficaz, coerente e
orientadora do currículo ao nível disciplinar ou interdisciplinar e interciclos;
1.2. Favorecer o trabalho experimental, nomeadamente nas disciplinas com arquitetura teórico-
prática, permitindo um maior tempo de laboratório aos alunos, promovendo metodologias de
trabalho facilitadoras da construção do sentido para o conhecimento e que contribuam para que
as aprendizagens ganhem maior significado para os alunos;
1.3. Conferir maior reforço educativo nas áreas matriciais dos currículos do Ensino Básico,
designadamente no domínio do Português e da Matemática, através da implementação de
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medidas de apoio educativo, da aplicação atempada de planos de recuperação, da utilização do
reforço docente, pela coadjuvação, quando, em casos extremos, a situação dos alunos o
justificar, pelo desenvolvimento das tutorias, pelo reforço do papel parental;
1.4. Constituir Conselhos de Turma/Ano/Equipas Pedagógicas por Ciclo de Ensino,
permitindo esta forma duradoura de funcionamento de um grupo de docentes, um trabalho
articulado, um conhecimento profundo dos alunos e uma maior rentabilização na aplicação do
plano de atividades de turma;
1.5. Organizar percursos específicos, designadamente percursos curriculares alternativos e
programas integrados de educação e formação de acordo com o contexto socioeconómico e as
caraterísticas de cada aluno do nosso agrupamento, eventualmente, também, para dar resposta
a alunos das zonas limítrofes, como tem sucedido, de acordo com a rede escolar a definir pelos
serviços do MEC, de modo a diminuir o insucesso e o abandono escolares.
2. Constituir turmas, nos vários ciclos do Ensino Básico, tendencialmente de homogeneidade
relativa em termos de desempenho escolar de modo a rentabilizar e otimizar o trabalho
pedagógico desenvolvido pelos docentes, e de forma a melhorar as aprendizagens dos alunos
quer numa perspetiva de desenvolvimento das capacidades de uns e de recuperação e de
acompanhamento de outros, no respeito pela legislação em vigor.
3. Propor as atividades extracurriculares e de complementaridade socioeducativas convenientes à
formação e integração dos alunos, incluindo a organização e gestão direta das atividades de
enriquecimento curricular para o 1º ciclo.
4.Gerir o crédito horário em função das necessidades do AEGHD e na implementação de medidas
que concorram para o desenvolvimento dos conhecimentos e das capacidades dos alunos,
designadamente através da contratação de um recurso autorizado pelo MEC, para a implementação
das estratégias/ações previstas no PAE no respeito pela legislação em vigor.
5. Gerir as orientações sobre a distribuição de serviço docente anual, de modo a melhor responder
às exigências e aos objetivos do Projeto Educativo do Agrupamento e do presente contrato de
autonomia, assegurando a totalidade do serviço letivo, o cumprimento dos programas e
currículos definidos a nível nacional, assim como, o estrito cumprimento e respeito pelo
Estatuto da Carreira Docente.
6. Liberalizar a ligação ao mundo do trabalho, reforçando a cooperação com outros agrupamentos,
instituições públicas ou privadas, nomeadamente a autarquia local, empresas e outras
organizações de trabalho, de forma a orientar o ensino, nomeadamente os alunos das vias
profissionalizantes, para o empreendedorismo e a inovação nas diferentes áreas de exercício
profissional.
7. Flexibilizar, com acréscimo de responsabilidade, a possibilidade de o AEGHD gerar recursos
financeiros adicionais, pela prestação de serviços ou fornecimento de bens à comunidade
Contrato de Autonomia para o Desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento
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envolvente, de modo a continuar a ser autónomo na manutenção e conservação de bens e
edifícios, no respeito pelo quadro legal em vigor.
Cláusula 5ª Compromissos do agrupamento
Com vista a cumprir os objetivos gerais e operacionais constantes do presente contrato, o AEGHD
compromete-se e fica obrigado a:
No domínio da melhoria dos resultados das aprendizagens dos alunos:
a) Analisar e refletir sobre os dados resultantes da monitorização efetuada pela secção de
avaliação interna, designadamente no que diz respeito à evolução do diferencial entre a
avaliação interna e a avaliação externa;
b) Melhorar os resultados dos alunos em cinco pontos percentuais, em cada disciplina do Ensino
Básico e em dois valores nas disciplinas do Ensino Secundário, até ao final da vigência do
presente contrato, aplicado aos alunos que iniciam os ciclos no próximo ano letivo;
c) Diminuir a diferença entre a média das classificações internas de frequência e a média das
classificações dos exames nacionais obtidos pelos alunos;
d) Assegurar que os resultados obtidos pelos alunos do AEGHD nos exames nacionais não sejam
inferiores à média nacional nesses exames em mais de cinco por cento.
No domínio do combate ao insucesso e ao abandono escolares:
a) Atingir tendencialmente a taxa zero do abandono escolar no ensino regular e a diminuir até ao
limite máximo do exercício e da influência do agrupamento o abandono nas vias
profissionalizantes (a coincidir com a escolaridade obrigatória);
b) Diversificar os percursos alternativos e as ofertas formativas, ajustando-os às necessidades dos
alunos, nomeadamente os percursos curriculares alternativos, os cursos de educação e
formação, os cursos vocacionais e os cursos profissionais;
c) Aperfeiçoar os processos de deteção e encaminhamento dos alunos para as vias
profissionais, em articulação com as famílias e em ligação, através de parcerias, ao mundo
do trabalho.
d) No domínio da valorização dos bons desempenhos a nível da aprendizagem:
a) Manter os prémios anuais de mérito a alunos que tenham revelado um elevado grau de
desempenho no seu processo de aprendizagem;
b) Assegurar a esses alunos, através de protocolos com instituições do Ensino Superior ou outras,
oportunidades de integração em projetos de investigação e pesquisa nos vários domínios das
ciências experimentais ou sociais.
c) No domínio da construção das competências em literacias:
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a) Aumentar, anualmente, o número de alunos leitores em 10%;
b) Reforçar, anualmente, em 10% o número de alunos que frequentam os Centros de Recursos
(BE/CRE, salas de estudo, salas TIC);
c) Instituir a utilização, em 50% dos alunos, de tecnologias de comunicação e informação
(plataformas eletrónicas de ensino/aprendizagem, correio eletrónico, material didático em
suporte digital);
d) Assegurar a implementação de condições necessárias à concretização das ações destinadas a
aumentar a literacia científica.
d) No domínio da comunicação – interna no agrupamento e externa para a comunidade:
a) Criar uma plataforma dedicada em exclusivo à comunicação interna no agrupamento,
estruturada por tópicos (para a SADD, o CP, os Departamentos, o CG, …) e com fóruns para
debates;
b) Criar condições favoráveis à participação ativa dos pais e EE na vida da escola;
c) Aumentar a interação entre os pais e EE e as estruturas do agrupamento;
d) Informar os parceiros abaixo identificados, de todas as decisões que lhes dizem diretamente
respeito ou consultá-los em assuntos de que são parte interessada;
e) Colaborar nas iniciativas, projetos ou atividades dos parceiros, sobretudo da autarquia, que
possam ser enriquecedoras para a formação integral dos alunos.
No domínio da formação do pessoal docente e não docente:
a) Assegurar a realização periódica de sessões de formação para pessoal docente sobre temas
inerentes à prática letiva (nas áreas disciplinares, interdisciplinares e interciclos) para uma
permanente atualização pedagógica, profissional e tecnológica, em articulação com o
Centro de Formação.
b) Assegurar a realização periódica de sessões de formação para pessoal não docente sobre
temas inerentes à função que exerce e à valência em que está integrado, em articulação
com o Centro de Formação.
Cláusula 6ª
Compromissos do Ministério da Educação e Ciência
Pelo presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência compromete-se e obriga-se a:
1. Tomar todas as decisões e medidas indispensáveis à viabilização e concretização do presente
contrato, nos limites do aumento de encargos previstos nesta cláusula.
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2. Autorizar a afetação de um horário completo do grupo de recrutamento 500, Matemática, a fim
de assegurar um conjunto de atividades de reforço no âmbito da disciplina de matemática,
nomeadamente, coadjuvações em turmas sinalizadas, dinamização da oficina de matemática,
apoios a alunos com caraterísticas específicas.
3. Manter com o AEGHD um relacionamento institucional direto e colaborante, no quadro da
delimitação de competências decorrentes da lei e do presente contrato.
4. Proporcionar apoio jurídico ao AEGHD.
5. Participar na Comissão de Acompanhamento prevista no artigo 9.º da Portaria n.º 265/2012, de
30 de agosto.
Cláusula 7ª
Compromissos dos Parceiros
Pelo presente contrato, o parceiro União das Freguesias de Stº António dos Cavaleiros e Frielas
compromete-se e obriga-se a:
1. Colaborar, no âmbito das suas competências, como tem acontecido, com os órgãos de gestão do
AEGHD, no sentido de uma efetiva prestação de serviço público de qualidade à comunidade
educativa;
2. Participar, da forma acordada e julgada por conveniente, nas iniciativas desenvolvidas pelas
escolas do Agrupamento e que estejam de acordo com os objetivos definidos no presente
contrato, designadamente a formação integral dos alunos, a colaboração em atividades
extracurriculares ou em projetos de desenvolvimento global;
3. Ser o parceiro, que pela sua proximidade, física e de disponibilidade, de forma mais eficaz
responde às solicitações do AEGHD, para as mais variadas atividades;
4. Contribuir, em conjunto com o AEGHD, para o desenvolvimento socioeducativo dos alunos e
demais comunidade educativa.
Pelo presente contrato, o parceiro Associação de Pais e Encarregados de Educação do AEGHD
compromete-se e obriga-se a:
1. Colaborar com o AEGHD nas dimensões e responsabilidades que lhe estão acometidas,
nomeadamente no apoio às famílias;
2. Contribuir para o desenvolvimento harmonioso dos alunos, em geral, e dos que que lhe estão à
guarda, em particular, prestando um serviço de qualidade;
3. Contribuir, na medida das suas possibilidades, para o cumprimento dos aspetos que constam do
presente contrato e que lhe dizem diretamente respeito.
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Cláusula 8ª Duração do Contrato
1- O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano lectivo de 2015-2016.
2- O presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo entre as partes,
respeitado o requisito previsto na alínea a) do artigo 6º da portaria nº 265/2012, de 30 de agosto.
Cláusula 9ª Acompanhamento e monitorização
O Agrupamento constitui uma estrutura permanente de acompanhamento e monitorização
constituída pelo diretor do AEGHD e por, pelo menos, mais dois docentes de carreira com as
seguintes competências:
a) Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento
do processo;
b) Monitorizar o processo de autoavaliação do AEGHD;
c) Produzir e divulgar o relatório anual de progresso;
d) Constituir meio de interlocução com os serviços competentes do Ministério da Educação e
Ciência.
Cláusula 10ª Casos omissos
Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicada.
Contrato de Autonomia para o Desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento
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Assinaturas
O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares
__________________________________________
José Alberto Moreira Duarte
O Diretor do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado
___________________________________________
António José Matos Mendes
O Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado
___________________________________________
João Manuel Santos Castelão
Parceiros
A Presidente da União de Freguesias de Sto. António dos Cavaleiros e Frielas
_____________________________________________
Maria da Glória Trindade
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A Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas General
Humberto Delgado
_______________________________________________
Teresa de Fátima Rodrigues Garcia
Homologo
O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
___________________________________________
João Casanova de Almeida