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27/10/2017
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Conteúdo
Instrumentos de Planejamento 2
Planejamento de Longo Prazo 1
3 Ciclo do planejamento brasileiro
5 Elaboração do Plano Plurianual (PPA)
4 Princípios Orçamentários
3
PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO
Módulo 1
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Planos de Desenvolvimento
ES 2025 e ES 2030
ES 2025 ES 2030
BASES SOCIAIS
PROPULSORES DE
PROGRESSO
OPORTUNIDADES
DE NEGÓCIOS,
TRABALHO E RENDA
OBJETIVOS DO
DESENVOLVIMENTO
5
Cenários para o
Espírito Santo em 2030
Reproduzir com crescimento Continuidade do atual modelo de desenvolvimento do
estado, pouco diversificado, pautado na exportação
de commodities, em condições favoráveis nos
mercados externos dos produtos capixabas.
Retroceder com desigualdades Queda de produção de commodities ocasionada
por crise no mercado internacional que envolva
os principais setores produtivos capixabas.
Avançar com inovação Trajetória do desenvolvimento sustentável, alinhado
às tendências internacionais de competitividade.
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Frases
alusivas
ao futuro
Metropolitana
Elo de liderança econômico e
social, com excelência inovadora
e desenvolvimento sustentável.”
“
Central Serrana
Sustentável com
desenvolvimento
econômico, turístico,
social e educacional.”
“ Sudoeste Serrana
Moderna, integrada e
sustentável, reconhecida por
belezas paisagísticas e
culturais.”
“
Litoral Sul
Economicamente
atrativa e
sustentável, com
justiça social.”
“
Central Sul
Ideal para se viver,
com qualidade de
vida e recursos
naturais
preservados.”
“
Caparaó
Empreendedora e
turisticamente atraente,
modelo de qualidade de vida
e sustentabilidade.”
“
Rio Doce
Sustentável e forte,
com qualidade de
vida e recursos
naturais
preservados.”
“ Centro-Oeste
Forte, integrada ,
economicamente diversificada e
com equilíbrio social.”
“
Nordeste
Atrativa, sustentável tendo
as bases sociais, culturais
e ambientais propulsoras
de qualidade de vida.”
“
Noroeste
Desenvolvida e
sustentável, com
equilíbrio cultural e
social.”
“
7
BASES SOCIAIS
Capital social e
qualidade das instituições
Segurança cidadã
Educação
Saúde
Participação, transparência e cooperação
Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
Acesso à educação com qualidade e formação de capital humano avançado
Referência em saúde no Brasil
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Saúde
Referência em saúde no Brasil
Universalizar o acesso à atenção primária e preventiva.
Garantir o atendimento dos serviços especializados de
saúde de forma regionalizada.
Incentivar e fomentar o desenvolvimento de centros
científicos e tecnológicos na área de saúde.
Componentes
9
Saúde
Referência em saúde no Brasil
Indicadores e Metas estratégicas
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Saúde
Referência em saúde no Brasil
Implantar centros de pesquisa em saúde nos municípios de Linhares,
São Mateus, Colatina, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, com parceria
das três esferas de governo e de instituições públicas e privadas;
Promover atenção à saúde do idoso;
Implementar/implantar regionalmente serviços de alta complexidade e
aperfeiçoar a qualidade do atendimento;
Expandir a atenção primária em todos os municípios do estado,
ampliando o acesso e a qualidade dos serviços, garantindo portas de
entrada para urgência e emergência e apoio ao diagnóstico/assistência
e farmacêutica integral;
Incentivar a atração de indústrias farmacológicas e de biotecnologia;
Estimular a participação das universidades e escolas técnicas locais no
desenvolvimento do setor, por meio de pesquisa aplicada.
Propostas
11
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Módulo 2
PPA ?
LOA ?
LDO ?
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Constituição Federal
Lei Complementar
de Finanças
PPA LDO LOA
LRF
Base Legal dos Instrumentos de
Planejamento e Orçamento
• Constituição Federal (Arts. 165 a
169)
– PPA - Plano Plurianual
– LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LOA - Lei Orçamentária Anual
• Lei de Responsabilidade
Fiscal Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA
LOA compatível com o PPA e LDO
Despesa adequada à LOA e
compatível com PPA e LDO
13
Diretrizes
Objetivos
Metas
Regionalizado
- Despesas de capital
Base Legal do PPA
- Outras decorrentes
- Programas continuados
CF 88 Art. 165 § 1º
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Competências da LDO
• Equilíbrio entre receitas e despesas
• Critérios e forma de limitação de empenho
• Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
• Condições para a transferência de recursos a entidade públicas e privadas
LDO
LRF
Metas
Fiscais
Riscos
Fiscais
• Compreender as metas e prioridades
• Orientar a elaboração da LOA
• Dispor sobre as alterações na legislação
tributária
• Estabelecer a política de aplicação das
agências de fomento
15
Base Legal do Orçamento
• Orçamentos Anuais (Art. 165 § 5º)
Fiscal Seguridade Investimento
Direta
Autarquia
Fundação
Agência
Fundo
Estatal Dependente Estatal Independente
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CICLO DO PLANEJAMENTO
BRASILEIRO
Módulo 3
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Calendário do Ciclo de Gestão
Nov
Out
Set
Ago
Jul Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
Jan Dez
Ciclo de
Gestão
Exercício Financeiro = Ano Civil Jan
1 Dez
31
Encaminhamento da proposta do
Executivo
PLDO (8,5 m) Abr
15
Ago
31 PLPPA e PLOA (4 m)
PPA e LOA Dez
22
2º Período Dez
22 Ago
1 1º Período Fev
2 Jul
17
Aprovação pelo Legislativo
Jul
17 LDO
18
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Vigência dos Instrumentos de
Planejamento e Orçamento do ES
2015 2016 2017 2018 2019
Jan
1 Posse do Governador
Abr
30 Envio do PLDO 2016 à ALES
Jul
17 Aprovação da LDO 2016 pela ALES
Ago
31 Envio do PLPPA 2016/2019 à ALES
Set
30 Envio do PLOA 2016 à ALES
Dez
22 Aprovação do PPA 2016/2019 e da LOA 2016 pela ALES
Mandato 2015/2018
Plano Plurianual 2016/2019
LDO 2016
LOA 2016
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Vigência dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento do ES
Mandato 2015/2018
Plano Plurianual 2016/2019
2015 2016 2017 2018 2019
LDO 2016
LOA 2016
LDO 2017
LOA 2017
LDO 2018
LOA 2018
LDO 2019
LOA 2019
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Módulo 4
21
Unidade
Universalidade
Anualidade
Princípios Orçamentários
Exclusividade
Especificação
Publicidade
Orçamento Bruto
Não Afetação de Receitas
Equilíbrio
Legalidade
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Funções e Objetivos da Política Orçamentária
• ALOCATIVA – Assegurar o cumprimento das
funções elementares do Estado, como justiça e segurança
– Fomentar o crescimento econômico
– Corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar os seus efeitos
• DISTRIBUTIVA – Universalizar o acesso aos bens e
serviços produzidos pelo setor público ou pelo setor privado
– Melhorar a distribuição da renda
• ESTABILIZADORA – Manter a estabilidade econômica e
social
Ampliar a
renda
Reduzir a
desigualdade
social
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ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
Módulo 5
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Os desafios da implementação do PPA
• Organização em programas – Definição dos resultados problemas / demandas / oportunidades
– Compatibilidade entre as Diretrizes e os Programas
– Objetivos coerentes com a capacidade e disponibilidade de recursos
• Participação na elaboração do PPA – Toda estrutura da administração pública
– Representação da sociedade
• Integração PPA > LDO > LOA – Atualização do PPA a partir da avaliação anual
– PPA influenciando mudanças no orçamento
• Estímulo a parcerias com outras esferas de governo e com a iniciativa privada
• Modelo de gestão programático – Definição clara de responsabilidades
– Monitoramento estratégico
• Divulgação da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos
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Estrutura do PPA
Área de Resultado
1. Educação
2. Saúde
3. Segurança, Justiça e Defesa Social
4. Desenvolvimento Social
5. Desenvolvimento Econômico
6. Infraestrutura Logística
7. Desenvolvimento Urbano e Regional
8. Meio Ambiente e Agricultura
9. Turismo, Cultura e Esporte
10. Gestão Pública
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Estrutura do PPA
Área de Resultado
Indicadores
Desafios
• Diretrizes Nível
Estratégico
Programas
Ações
• Objetivos
• Metas
• Orçamentárias
• Projetos
• Atividades
• Op. Especiais
• Não Orçamentárias
Nível
Tático/Operacional
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Papel dos Indicadores Área de Resultado 1
Indicador 1
Indicador 2
Área de Resultado 2
Indicador 3
Área de Resultado n
Indicador 4
Indicador 5
Indicador n
Programa 1
Ação 1 Ação 2 Ação 3
Programa 3
Ação 9 Ação 10
Programa 4
Ação 11 Ação 12 Ação 13 Ação 14
Programa 5
Ação 15 Ação 16 Ação 17
Programa n
Ação 18 Ação 19 Ação n
Programa 2
Ação 4 Ação 5 Ação 6 Ação 7 Ação 8
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Lógica dos Programas de Governo
Problema Objetivo
Causas
Causa A
Causa B
Causa n
SOCIEDADE
Ações
Ação 1
Ação 2
Ação n
Resultado
Metas
Física 1
Física 2
Física n
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Programação Orientada a Resultados
Ações Meio em
Programa de Apoio
Gestão e Administração
em Programas Finalísticos
Ações Específicas em
Programas Finalísticos
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Alinhamento do PPA/LOA com os Projetos Estratégicos
PPA/LOA Projetos Estratégicos
Programa
0041 - Educação de Qualidade
Ação
1133 - Adequação física da rede
estadual de ensino
Planos Orçamentários
• PO 00 - Genérico
• PO 01 - Adequação física da
EEEFM XPTO
Detalhamento de
Custos
• Reforma e adequação da EEEFM
XPTO
Projeto Estratégico
• Escola Viva
R$ ???
(0041.1133.PO 01)
31
DIRETRIZES
OBJETIVOS
METAS Limites de Despesa por
Órgão
Proposta Setorial de Programas
Programas Pactuados
Painel de Indicadores
Avaliação do PPA 12/15
Audiências Públicas
PPA Em Rede
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Cenário Fiscal
LOA 2016
PPA 16/19
Oficina de Elaboração
Processo de Elaboração do PPA e da LOA
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
2015/2018
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Problemas e
demandas a
enfrentar Planejamento
expresso em
programas
Implementação
dos programas
Avaliação de
resultados
Revisão do
planejamento
Gerenciamento
Monitoramento
P
D
C
A
O ciclo PDCA apicado ao Planejamento
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Gestão como fator crítico de sucesso
“Planos não caem do céu
nem se materializam apenas pela graça divina”. Amir Klynk
“A legitimidade e a sobrevivência das instituições de interesse público
dependerão, cada vez mais, de sua capacidade de produzir, avaliar e
comunicar resultados de interesse dos públicos-alvo que constituem sua
razão de ser”. Claudio Porto e José Paulo Silveira
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Gerenciamento e pactuação de resultados
• O programa como unidade de gestão
– Desenvolvimento de competência gerencial
– Gestão voltada para resultados
– Gestão eficiente
GERENTE
Liderança
Conhecimento
Técnico
Conhecimento
Gerencial
Administração de
RH
Elemento Crítico
de Sucesso
Capacidade de
Negociação
Agente de
Modernização
Responsabilidade
por Resultados
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Processo sistemático e
contínuo Em tempo eficaz
Rápida avaliação situacional e
intervenção oportuna
Confirma ou corrige ações
monitoradas
Produz informações
sintéticas
Monitoramento
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Objeto de Mensuração Critérios
Avaliação de Resultados de Programas
Fonte
: M
achado,
Nels
on.
Sis
tem
a d
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nfo
rmação d
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Custo
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Bra
sília
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NA
P,
2005,
p. 75. A
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do p
elo
auto
r.
Revisão
•Visão/Objetiv
o
•Identificação
de Problemas
Programas
Ações
Execução e Monitoramento
Plano
Orçamento
Avaliação
Objetivos e Indicadores
Produtos e Metas
Produtos e Custos Eficiência
Efetividade
Eficácia
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Exercício de Problematização
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Elaboração de Programa a partir da
Problematização
• Árvore de causas e efeitos
– É um Instrumento simples e robusto para a
Identificação das Repercussões do Problema
– Representa esquematicamente o Problema e
os Efeitos dele Decorrentes
39
Etapas do Processo
– Identificação do Problema Principal
– Exame dos Efeitos Decorrentes do Problema
– Identificação das Causas do Problema
– Estabelecimento da Situação Desejada (Objetivo)
– Identificação dos Meios para a Solução e fins
– Definição das Ações – Configuração das Alternativas de Projeto
ÁRVORE DE
PROBLEMAS
ÁRVORE DE
OBJETIVOS
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Identificação do Problema
• Orientações importantes
– Identificar os Problemas relacionados à situação analisada
– Focar a análise no Problema Principal
– Formular o Problema como um Estado Negativo
– Não confundir o Problema com a Ausência de Solução
Falta um semáforo no cruzamento
Há uma alta taxa de acidentes
Exemplos:
41
Identificação do Problema
Formular o Problema como um Estado Negativo
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Alta taxa de acidentes no cruzamento
Identificação do Problema
• Declaração do problema
– Inicia-se o Diagrama pela Declaração ou
Enunciado do Problema
– A Declaração deve ser Clara, Precisa e
suficientemente Ampla para contemplar as
Diferentes Dimensões do Problema
43
Alta taxa de acidentes no cruzamento
Construção da Árvore de Problema
• Efeitos diretos ou imediatos
– Na primeira linha acima da declaração do
problema são dispostos os efeitos diretos ou
imediatos, unidos com flechas
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• Efeitos indiretos
– Para cada efeito direto ou imediato (primeiro nível) são
identificados possíveis efeitos secundários diretamente
derivados, os quais são dispostos uma nova linha e ligados
por meio de setas
Alta taxa de acidentes no cruzamento
Construção da Árvore de Problema
45
• Efeitos indiretos
– Repete-se o procedimento anterior para possíveis níveis adicionais de
efeitos
Alta taxa de acidentes no cruzamento
Construção da Árvore de Problema
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• Identificação das causas
– Se efeitos importantes são listados, significa que o problema
requer solução
– Nesse caso, inicia-se a análise das causas, que são dispostas
abaixo do enunciado do Problema
Alta taxa de acidentes no cruzamento
Construção da Árvore de Problema
47
• Identificação das causas – Na seqüência deve-se identificar possíveis causas das causas,
estruturando-se a Raiz da Árvore de Problema
Alta taxa de acidentes no cruzamento
Construção da Árvore de Problema
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Baixa
qualidade de
vida
Baixa
produtividade
Altos custos de
atenção à
saúde
Alta taxa de
ausência ao
trabalho
Altos custos de
reparos Perda de votos
Alta
mortalidade Muitos feridos
Grandes danos
à propriedade
Descontentamento
com a autoridade
de trânsito
Excesso de
velocidade
Grande número
de pedestres
cruzando a via
Visibilidade
limitada
Sinalização
inexistente
Grande distância
dos semáforos
acima e abaixo
Travessia de
pedestres
inexistente
Muitos veículos
estacionados
Não há
semáforo
Imprudência
dos condutores
Imprudência
dos pedestres
Não há sinal de
prioridade
Construção da Árvore de Problema
Alta Taxa de Acidentes no Cruzamento
49
Baixa
qualidade de
vida
Baixa
produtividade
Altos custos de
atenção à
saúde
Alta taxa de
ausência ao
trabalho
Altos custos de
reparos Perda de votos
Alta
mortalidade Muitos feridos
Grandes danos
à propriedade
Descontentamento
com a autoridade
de trânsito
Excesso de
velocidade
Grande número
de pedestres
cruzando a via
Visibilidade
limitada
Sinalização
inexistente
Grande distância
dos semáforos
acima e abaixo
Travessia de
pedestres
inexistente
Muitos veículos
estacionados
Não há
semáforo
Imprudência
dos condutores
Imprudência
dos pedestres
Não há sinal de
prioridade
Alta Taxa de Acidentes no Cruzamento
Melhor
qualidade de
vida
Alta
produtividade
Menores custos
de atenção à
saúde
Menor taxa de
ausência ao
trabalho
Baixos custos de
reparos
Manutenção dos
votos
Baixa
mortalidade Poucos feridos
Menores danos
à propriedade
Satisfação com a
autoridade de
trânsito
Adequada
velocidade dos
veículos
Baixo número
de pedestres
cruzando a via
Boa Visibilidade Sinalização
existente
Menor distância
dos semáforos
acima e abaixo
Faixa de
pedestres
existente
Poucos veículos
estacionados Há semáforo
Prudência dos
condutores
Prudência dos
pedestres
Há sinal de
prioridade
Construção da Árvore de Objetivos
Baixa Taxa de Acidentes no Cruzamento
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Definição de Objetivos para a
Solução • Árvore de Objetivos ou Meios e Fins
– Representa a situação esperada ao resolver o problema
– Constrói-se procurando as manifestações contrárias às
indicadas na árvore do problema
• Efeitos se transformam em fins
• Causas se transformam em meios
– Se verifica a lógica e pertinência da árvore de objetivos
• Se o "negativo" não é óbvio há um problema na árvore
causas e efeitos
– É o momento de eliminar redundâncias e perceber
esvaziamentos
51
Identificação de alternativas
• Para cada base da árvore de objetivos se procura
criativamente uma ação que concretize o meio
Menor Distância
entre Semáforos
Ausência de
Veículos
Estacionados
Semáforos Passarelas para
Pedestres
Maior Prudência
dos Motoristas Sinalização
Adequada
Maior Prudência
dos Pedestres
Instalação de
Semáforos Proibição de
Estacionamento
Construção de
Passarela
Realização de
Campanha
Educacional
Instalação de
Placa de PARE
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Identificação de alternativas
• Aspectos a serem examinados
– Analisar seu nível de incidência na solução do problema
– Priorizar as de maior incidência
– Verificar interdependências e agrupar ações complementares
– Definir alternativas com base nas ações agrupadas
– Verificar a factibilidade de cada alternativa
• Técnica, Social, Financeira, Institucional e Ambiental
53
Instalar vários Semáforos
Realizar Campanha Educacional
Construir Passarela
Proibir Estacionamento
Instalar Placa de PARE
Instalar um Semáforo
Alternativa 1
Construir passarela
Realizar Campanha
Educacional
Alternativa 2
Instalar Placa de PARE
Realizar Campanha
educacional
Proibir
estacionamento
Alternativa 3
Instalar Semáforo
Realizar Campanha
Educacional
Proibir
Estacionamento
Identificação de alternativas
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• O processo de análise é “interativo” e “retroalimentado”:
sempre é possível incorporar novas alternativas ou
integrar aquelas complementares
• O resultado desta etapa é um bom conhecimento do
problema e a proposta de alternativas
consideradas viáveis
• Se aparecem causas (alternativas) do âmbito de ação, se
comunica aos responsáveis
Conclusões sobre o processo
55
Atividade Prática
• Em grupos
– Escolher uma área de atuação
– Elaborar as árvores de problemas e de
objetivos
– Identificar as ações e alternativas de solução
• Seguir formulário apresentado
• Prazo para execução
• Apresentações dos resultados
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A quem compete a iniciativa da LDO?
Assim como os demais instrumentos de planejamento, é de competência do poder executivo a iniciativa dos projetos de PPA, LDO E LOA.
3
Qual o papel das diretrizes orçamentárias?
- Posição intermediária entre os dispositivos do PPA e a previsão de receitas e despesas da LOA;
- Cumpre o papel de balanceamento entre a estratégia traçada pelo governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ao longo de sua gestão.
- Antecipa, dessa forma, a definição de prioridades e escolhas.
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3
São eles:
• A fixação de prioridades e metas;
• Orientação para a elaboração da lei
orçamentária;
• Alterações na legislação tributária;
• Alterações na política de pessoal;
• Fixação de limites para elaboração dos
orçamentos dos Poderes.
Qual o conteúdo das diretrizes orçamentárias – LDO?
art. 165, § 2o , prosseguindo no § 1o do art. 169 da Constituição Federal.
5
• Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas – art. 4o , inc.
I, alínea “a”;
• Estabelecer os critérios e a forma de limitação de empenho, pelo
descumprimento das metas de resultado ou se o limite máximo de
endividamento for ultrapassado – art. 4o , inc. I, alínea “b”;
• Estabelecer normas relativas ao controle de custos e à avaliação
dos resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos – art. 4o , inc. I, alínea “e”;
• Estabelecer, independentemente de outras disposições legais,
condições e exigências específicas para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas – art. 4o , inc. I, alínea “f
”;
Qual o conteúdo das diretrizes orçamentárias – LRF?
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• Elaborar o Anexo de Metas Fiscais – art. 4o , §§ 1o e 2o , incs. I
a V, avaliando a renúncia de receitas, as metas de resultado
nominal e primário e a expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado;
• Elaborar o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, informando as providências a serem tomadas,
caso se concretizem – art. 4o , § 3o ;
• Deve ser objeto de apreciação em audiências públicas a serem
realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo – art.
48 e parágrafo único, inc. I (alterado pela LC 131/2009)
Qual o conteúdo das diretrizes orçamentárias – LRF?
7
• Art. 48 da LRF:
§ 1o A transparência será assegurada também
mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de
elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos;
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Deve a LDO ser quantificada
financeiramente?
Há de se fazer uma divisão no conteúdo da LDO. Na parte referente à orientação para a elaboração do orçamento não há exigência de quantificação.
Porém, a LRF, ao tratar especificamente dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais, em seu art. 4º , exige a expressão de valores, isto é, da necessária quantificação.
9
A modelagem dos demonstrativos
ANEXO DE METAS FISCAIS
• Demonstrativo I – Metas Anuais;
• Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
do Exercício Anterior;
• Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
• Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
• Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos
com a Alienação de Ativos;
• Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial
do RPPS; ¡ Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita;
• Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
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Reserva de Contingência
Reserva de Contingência com base na RCL:
• art. 5º da LRF;
• forma de utilização definida na LDO;
• suporte a passivos contingentes e eventos fiscais
imprevistos;
• anulação da Reserva de Contingência.
11
Anexo de Metas Fiscais:
Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos
a receitas e despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se
referirem e para os dois seguintes, ou seja, para três
exercícios.
• Resultado primário: desconsidera os juros. (RñF – DñF)
• Resultado nominal: apresenta a realidade. Toda a
receita menos toda a despesa – considerando os juros.
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METAS FISCAIS
• A LRF determina o estabelecimento de metas
fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho.
É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho.
13
METAS FISCAIS
• Além disso, com as metas fiscais, fica mais
fácil a prestação de contas à sociedade,
porque se sabe o que está sendo feito e como
está sendo feito para se atingir um objetivo
– com isso a sociedade pode manifestar suas
opiniões e colaborar para melhorar a
administração pública.
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8
COMPENSAÇÕES • A Lei estabelece que nenhum governante poderá
criar uma nova despesa continuada - por prazo superior a dois anos - sem indicar sua fonte de receita ou a redução de uma outra despesa.
• Essa é a lógica da restrição orçamentária: se você quer comprar um carro a prestação, precisa ter dinheiro reservado para pagar as prestações todo mês, ou então, precisa diminuir outros gastos. Isso funciona da mesma forma para o orçamento público.
15
Nova Lei de Parcerias entre a Administração
Pública e as Organizações da Sociedade Civil
Lei
13.019/2014
16
27/10/2017
9
• Destinado a selecionar a Organização da
Sociedade Civil para firmar a PARCERIA, por
meio de edital - deverá ser amplamente
divulgado em página do sítio oficial da
administração pública na internet, com
antecedência mínima 30 dias (Art. 26).
Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil
17
INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PARCERIAS
Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil
18
27/10/2017
11
LEGISLAÇÃO BÁSICA EM MATÉRIA
ORÇAMENTÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGOS 165 A 169
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – ARTIGOS 149 A 156
LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR Nº 07/90
LEI 4.320/64
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
LEI DA TRANSPARÊNCIA Nº 131/2009
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011
DECRETO FEDERAL Nº 2.829/98
DECRETOS FEDERAIS E/OU ESTADUAL
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS – 42 e 163
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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22
27/10/2017
12
Por que o Governo Precisa de um
Orçamento?
23
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE MATÉRIA
ORÇAMENTÁRIA
- O INÍCIO DE PROGRAMAS OU PROJETOS NÃO INCLUÍDOS NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA;
- A REALIZAÇÃO DE DESPESAS OU A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM VALORES
SUPERIORES AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS OU ADICIONAIS;
- A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM MONTANTE SUPERIOR AO
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL – REGRA DE OURO - RESSALVADAS AS
AUTORIZADAS MEDIANTE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS COM
FINALIDADE PRECISA, APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO POR MAIORIA
ABSOLUTA;
- A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DE
EMPREGADOS E EMPREGADORES PARA O INSS EM OUTRAS DESPESAS QUE
NÃO OS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS;
24
27/10/2017
13
- NENHUM INVESTIMENTO CUJA EXECUÇÃO ULTRAPASSE UM EXERCÍCIO
FINANCEIRO PODERÁ SER INICIADO SEM PRÉVIA INCLUSÃO NO PLANO
PLURIANUAL, OU SEM LEI QUE AUTORIZE A INCLUSÃO, SOB PENA DE CRIME
DE RESPONSABILIDADE.
- OS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS TERÃO VIGÊNCIA NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE FOREM AUTORIZADOS, COM EXCEÇÃO
DOS QUE FOREM PUBLICADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES DAQUELE
EXERCÍCIO, CASO EM QUE, REABERTOS NOS LIMITES DE SEUS SALDOS,
SERÃO INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
SUBSEQÜENTE.
- A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO SOMENTE SERÁ ADMITIDA
PARA ATENDER A DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES, COMO AS
DECORRENTES DE GUERRA, COMOÇÃO INTERNA OU CALAMIDADE PÚBLICA;
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE
MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA
25
- A VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS A ÓRGÃO (MAS HÁ EXCEÇÕES)
- A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E SEM INDICAÇÃO DAS FONTES DE
RECURSOS CORRESPONDENTES;
- A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE
UM ÓRGÃO PARA OUTRO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NÃO
IMPEDE AS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS)
- A CONCESSÃO OU UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS;
-A COBERTURA DE DÉFICIT DE EMPRESAS, FUNDAÇÕES E FUNDOS, ETC,
COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ,
SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA;
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE
MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA
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27/10/2017
14
- A INSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE QUALQUER NATUREZA, SEM
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA;
- A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS E A
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA CUSTEAR DESPESAS
COM PESSOAL DOS OUTROS ENTES FEDERADOS;
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE
MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA
27
Qual o papel da lei orçamentária
anual?
É um plano de trabalho descrito por um conjunto de
ações a serem realizadas para atender à sociedade.
É onde se estabelece a previsão de todas as receitas
a serem arrecadadas no exercício financeiro e a
fixação de todos os gastos que os Poderes e os
órgãos estão autorizados a executar.
Garante o gerenciamento anual das origens e
aplicações de recursos, definindo os seus montantes
e como serão aplicados pela administração pública.
28
27/10/2017
15
Quais os objetivos fundamentais da
Política Orçamentária?
• ampliar a renda e
• reduzir as desigualdades sociais.
29
Quais os objetivos específicos da política orçamentária?
• corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar seus efeitos;
• manter a estabilidade econômica e social;
• fomentar o crescimento econômico;
• melhorar a distribuição de renda;
• universalizar o acesso aos bens e serviços públicos
produzidos pelo próprio setor público ou pelo setor privado;
e
• assegurar o cumprimento das funções elementares de
Estado. 30
27/10/2017
16
Qual o conteúdo da lei orçamentária
anual – LOA?
• Texto da Lei
• Demonstrativos consolidados de Receita e Despesa
• Programa de Trabalho
• Anexo de Emendas
31
Etapa de elaboração do Orçamento
1º Estimativa da receita;
2º Formulação da proposta parcial de orçamento de cada
unidade gestora (ações que se pretende executar através de
cada órgão/Poder);
3º Compatibilização das propostas setoriais à luz das
prioridades estabelecidas e dos recursos disponíveis,
conforme orientações e diretrizes da LDO, e;
4º Consolidação e montagem, por parte do órgão central de
planejamento/orçamento, da proposta orçamentária a ser
submetida à apreciação do Poder Legislativo.
32
27/10/2017
17
INÍCIO
DEFINE:
-Diretrizes Estratégicas
- Parâmetros Quantitativos
- Normas para Elaboração
Estuda, Define
e Divulga
Limites
Compara Limites /
Projetos / Atividades
/ Operações
Especiais
Ajusta
Propostas
Setoriais
Consolida e
Formaliza o PLOA
Fixa Diretrizes
Setoriais
Consolida e
Valida
Propostas
Formaliza
Propostas
PROPOSTA
PROGRAMAS
- Projetos
- Atividades
- Operações
Espec.
Formaliza
Proposta
Decide
Envia o PLOA
ao Legislativo
Órgão Central de Orçamento
Órgão Setorial de
Orçamento Unidade Orçamentária
Chefe do Poder Executivo
FLUXO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
33
Em que situações é possível apresentar
emendas e/ou modificações ao projeto de lei
do orçamento – LOA?
Sejam compatíveis com o PPA e a LDO;
Indiquem os recursos por anulação de despesa, exceto:
a) pessoal e encargos;
b) b) dívida.
Sejam relacionadas com:
a) correção de erros ou omissões;
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
34
27/10/2017
19
Necessidade de Financiamento do setor Público
37
ESTADOS QUE JÁ APROVARAM OU ESTÃO
DISCUTINDO O TETO DE GASTOS
Entenda o que é a
PEC 241 e como
ela pode afetar sua
vida
38
27/10/2017
20
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• POR QUE SE CLASSIFICA?
- PARA PADRONIZAR INFORMAÇÕES EM TODAS ESFERAS DE
GOVERNO E OFERECER INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA A
TOMADA DE DECISÃO NA OPERACIONALIZAÇÃO DAS
POLÍTICAS;
• O QUE SE CLASSIFICA?
- A RECEITA E A DESPESA;
• QUEM DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO?
- LEI 4.320/64
- PORTARIAS 42/99, 163/01, 325/01, 519/01, 448/02, 688/05
39
40
27/10/2017
21
• Fontes de recursos utilizadas pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua é
atender às necessidades públicas e demandas
da sociedade;
• Essas receitas pertencem ao Estado, transitam
pelo patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe
o saldo financeiro, e, via de regra, por força do
princípio orçamentário da universalidade, estão
previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA;
RECEITA PÚBLICA
41
Projeção de Receitas
42
27/10/2017
22
A receita é classificada de acordo com a
despesa vinculada a ela, conforme as seguintes
categorias econômicas:
Receita corrente
Receitas de capital
43
Financia despesas correntes, ou seja, não
contribui para aumentar o patrimônio.
Classificam-se nessa categoria aquelas receitas
oriundas do poder impositivo do Estado.
Apresentam regularidade.
Receita corrente: Receita de correntes:
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27/10/2017
23
Receita de capital:
Financia as despesas de capital, ou seja, contribui para
aquisição, construção do bem público.
São receitas de capital aquelas provenientes da realização de
recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da
conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
destinados a atender as despesas classificáveis em despesas
de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
As receitas de capital são denominadas de receitas
por mutações patrimoniais, pois geralmente nada
acresce ao patrimônio, constituindo simples
alterações compensatórias, exceção à alienação
de bens por valor superior ao registrado
contabilmente.
45
CODIFICAÇÃO DA NATUREZA DA RECEITA
NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO A CODIFICAÇÃO
ECONÔMICA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME 4º
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE RECEITAS PÚBLICAS, É:
1º NÍVEL – CATEGORIA ECONÔMICA
2º NÍVEL – ORIGEM
3º NÍVEL – ESPÉCIE
4º NÍVEL – RUBRICA
5º NÍVEL – ALÍNEA
6º NÍVEL – SUBALÍNEA
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27/10/2017
24
Receitas correntes Receitas de capital Tributárias
a) Impostos
b) Taxas
c) Contribuição de melhoria (obra pública que
valoriza os imóveis ao redor)
Receita de contribuições (contribuição de
seguridade social, sociais, econômicas).
Receitas patrimoniais (obtidas graça a
exploração de algum patrimônio – aluguel,
recursos naturais – exploração).
Receitas agropecuárias (obtida através de
exploração econômica. Quando o Estado está
fazendo).
Industrial (obtida através de exploração
econômica. Quando o Estado está fazendo).
Serviço (obtida através de exploração
econômica. Quando o Estado está fazendo).
Transferências correntes
Outras receitas correntes (multas e juros de
mora, recebimento da divida ativa).
Operação de crédito (constituição de
dívidas);
a) Empréstimos
b) Financiamentos
c) Emissão de títulos públicos
Alienação de bens
(conversão em espécie de bens e de
direitos);
Tangíveis
Intangíveis
Amortização de dívidas (governo
recebendo os recursos emprestados no
passado.).
Transferência de capital
Outras receitas de capital
Superávit do orçamento corrente
47
X X X X XX XX
CATEGORIA ECONÔMICA1 - RECEITAS CORRENTES
2 - RECEITAS DE CAPITAL
SUBCATEGORIA ECONÔMICA1 - RECEITAS CORRENTES
1 - TRIBUTÁRIAS
2 - CONTRIBUIÇÕES
3 - PATRIMONIAIS
4 - AGROPECUÁRIAS
5 - INDUSTRIAIS
6 - SERVIÇOS
7 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2 - RECEITAS DE CAPITAL
1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2 - ALIENAÇÃO DE BENS
3 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
4 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
5 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
FONTE
RUBRICA
ALÍNEA
SUBALÍNEA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
ORIGEM
ESPÉCIE
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27
Conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos
para custear os serviços públicos prestados à sociedade,
ou para a realização de investimentos.
Devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, através
do ato administrativo chamado orçamento público.
53
54
27/10/2017
28
A GERAÇÃO DAS DESPESA PÚBLICA É FEITA OBEDECENDO AS SEGUINTES
ETAPAS:
· PPA (A DESPESA DEVE ESTAR INSERIDA EM ALGUM PROGRAMA DO PPA,
COM EXCEÇÃO
DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS)
·· A DESPESA DEVE SER COMPATÍVEL COM A LDO E ANEXOS
··· AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU EM CRÉDITOS ADICIONAIS
···· PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
····· DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
······ LEI Nº 8.666/93 VERIFICAR SE É CASO DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE
OU DISPENSA
....... RESERVA ORÇAMENTÁRIA
········ FORMALIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA DESPESA POR MEIO DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
········· EMPENHO
·········· LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA 55
56
27/10/2017
29
MTO-ES: Elaboração, Execução e Controle Orçamentário e Financeiro
Despesa Pública – Classificação Orçamentária
Órgão
Unidade orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza de Despesa
Fonte de Recursos
Quem é o responsável pela despesa? Classificação Institucional
A que área se refere a despesa? Classificação Funcional
Qual o objetivo do gasto? Classificação Programática
O que se precisa comprar e/ou contratar, ou seja, Qual é a natureza da despesa? Classificação Econômica
Qual é a origem do dinheiro que financiará a despesa? Classificação por Identificador de Uso e Fonte de Recurso
57
POLÍTICAS PÚBLICAS
determinam os programas, as atividades e os recursos para
executá-las
PPA
LDO
LOA
RECURSOS
NECESSÁRIOS
PESSOAL
MATERIAL E
SERVIÇOS
EQUIPAMENTOS
PRODUTOS/SERVIÇOS
OBJETOS DE CUSTO
RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
PROGRAMAS
PROJETOS
ATIVIDADES
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL
Funções e
subfunções
CLASSIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL
( Centros de
Responsabilidade) Poder
Órgão
UGO
UGE
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30
Despesas Orçamentárias são
classificadas por:
a) Agente do Gasto
Qual (órgão/secretaria) a realiza.
Classificação Institucional
Não há uma padronização na federação.
59
Despesas Orçamentárias são classificadas
por:
b) Finalidade do Gasto
• Classificação Funcional – “função” “subfunção”
• Classificação Programática - “programa” “ação”
60
27/10/2017
31
61
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
O QUÊ?
EM QUE ÁREA?
PARA QUÊ?
COM QUE FINALIDADE?
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
62
27/10/2017
32
63
QUEM É RESPONSÁVEL PELA
DOTAÇÃO?
10109 - SECRETARIA DE ESTADO DO
GOVERNO
ORGÃO: GOVERNADORIA DO
ESTADO
10
TIPO ADMINISTRAÇÃO
1 – Direta
2 – Autarquia, Fundação e
Agência
9 - Fundo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DO
GOVERNO
64
27/10/2017
33
F TIPO DE ORÇAMENTO
F – FISCAL
S – SEGURIDADE
I - INVESTIMENTO
65
1 – Orçamento Fiscal referente
aos Poderes, seus fundos, órgãos
e entidades da administração
direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público;
Por definição, as empresas
públicas e as sociedades de
economia mista seriam
autossuficientes, ou seja
produziriam os recursos para sua
operação. Quando isto não ocorre,
a empresa passa a fazer parte do
orçamento fiscal.
66
27/10/2017
34
2 – Orçamento da Seguridade
Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração
direta ou indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Nesse sentido, praticamente
todos os órgãos e entidades que
integram o orçamento fiscal
também fazem parte, ainda que
parcialmente, do orçamento da
seguridade social, pois executam
despesas de seguridade social:
pagamento de inativos,
assistência à saúde de servidores
etc.
67
3 – Orçamento de Investimento
das empresas em que o Estado,
direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com
direito a voto;
Corretamente, o orçamento
deixa de lado as receitas e
despesas operacionais,
abrangendo apenas os
investimentos das empresas
estatais.
68
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35
Classificação FUNCIONAL
EM QUE ÁREA?
04.122
04
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
FUNÇÃO
Administração
69
70
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Classificação PROGRAMÁTICA
PARA QUÊ? COM QUE
FINALIDADE?
0019.1120 – REFORMAS E MELHORIAS NOS
PALÁCIOS E RESIDÊNCIAS OFICIAIS
0019 1120
0019 - GESTÃO E
ASSESSORAMENTO
GOVERNAMENTAL AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação
Especial)
PARES – ATIVIDADES
IMPARES – PROJETOS
ZERO – OPERAÇÕES ESPECIAIS 71
Classificação por Estrutura Programática
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37
Classificação por
NATUREZA DE DESPESA:
O QUÊ?
3.3.90.30
73
Classificação Econômica da Despesa
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27/10/2017
38
O que são Despesas decorrentes das despesas de
capital?
São as despesas destinadas a manter e conservar os
investimentos. Por exemplo: a construção de um hospital dá
origem às despesas com a sua manutenção e
funcionamento.
Introdução ao Orçamento Público
75
CATEGORIAS ECONÔMICAS GRUPOS
3. DESPESAS CORRENTES 1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4. DESPESAS DE CAPITAL 4. INVESTIMENTOS
5. INVERSÕES FINANCEIRAS6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Classificação Econômica da Despesa
76
27/10/2017
39
GRUPOS DA DESPESA
1. Pessoal e Encargos Sociais:
despesas de natureza salarial.
2. Juros e Encargos da Dívida:
despesas com o pagamento de
juros, comissões e outros
encargos de operações de
crédito internas e externas.
3. Outras Despesas Correntes:
despesas com aquisição de
material de consumo, pagamento
de diárias, auxílio-alimentação,
auxílio-transporte, etc.
4. Investimentos: despesas com o
planejamento e a execução de obras,
instalações, equipamentos e material
permanente.
5. Inversões Financeiras: despesas
com a aquisição de imóveis, aquisição
de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades já constituídas,
constituição ou aumento do capital de
empresas.
6. Amortização da Dívida:
despesas com o pagamento e/ ou
refinanciamento do valor principal e
da atualização monetária ou cambial
da dívida pública interna e externa.
77
Modalidade de aplicação
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os
recursos são aplicados diretamente por órgãos ou
entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por
outro ente da Federação e suas respectivas entidades.
Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela
unidade detentora do crédito ou mediante transferência
para entidades públicas ou privadas.
A modalidade também permite a eliminação de dupla
contagem no orçamento.
78
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41
81
Orientação para a Classificação Quanto o Elemento da
Despesa
Normalmente, os elementos de despesa guardam correlação com os grupos,
mas não há impedimento para que alguns elementos típicos de despesa
corrente estejam relacionados a um grupo de despesa de capital.
82
27/10/2017
42
Orientação para a Classificação Quanto o Elemento da
Despesa
83
Classificação por FONTE DE
RECURSOS
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
0101
0 1 01 ID USO
0 – Não Destinado à Contrapartida
1 – Contrapartida BIRD
2 – Contrapartida BID
3 – Contrapartida BNDES
4 – Outras Contrapartidas
5 – Contrapartida de Empréstimos da
CEF GRUPO FONTE
1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
FONTE DE RECURSOS
01 – Recursos Ordinários
84
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44
“Elaborar o Orçamento é como uma longa viagem,
devemos saber onde queremos chegar, quais os
caminhos necessários e do que precisaremos para
esta longa jornada. Também temos que estar
cientes de que atrasos e acidentes podem ocorrer
no caminho”
87
Tel: 3636-4278
999430778
SANDRA MARA MAGEVSKI
“Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer
ir”