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Hugo Goes - Direito Previdencirio

INSS Aula 032 033

Direito Previdencirio

Prof. Hugo Goes

www.hugogoes.com.br

Lei 8.213/91, art. 15 RPS, art. 13.

Mantm a qualidade de segurado, independentemente de contribuies:

I - sem limite de prazo, quem est em gozo de benefcio;

II - at 12 meses aps a cessao de benefcio por incapacidade ou aps a

cessao das contribuies, o segurado que deixar de exercer atividade

remunerada abrangida pela previdncia social ou estiver suspenso ou

licenciado sem remunerao;

III - at 12 meses aps cessar a segregao, o segurado acometido de

doena de segregao compulsria;

IV - at 12 meses aps o livramento, o segurado detido ou recluso;

V - at 3 meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras

Armadas para prestar servio militar;

VI - at 6 meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo.

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1 O prazo do inciso II ser prorrogado para at 24 (vinte e quatro) meses

se o segurado j tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuies

mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado.

2 Os prazos do inciso II ou do 1 sero acrescidos de 12 (doze) meses

para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situao

pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia

Social.

3 Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus

direitos perante a Previdncia Social.

4 A perda da qualidade de segurado ocorrer no dia seguinte ao do

trmino do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para

recolhimento da contribuio referente ao ms imediatamente posterior

ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus pargrafos.