i torneio regional de esportes reúne estudantes de cidades ... · do projeto “contos e encantos...

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A Escola Municipal Astolpho Rezende, em Sereno, realizou na sexta-feira, dia 8, a culminância do projeto “Contos e Encantos de Cataguases”, do Proler. A iniciati-va envolveu ao longo deste ano as escolas do 6º ao 9º anos do ensino fundamental e do EJA (Educação de Jovens e Adultos), da rede mu-nicipal de ensino e, além de come-morar os 25 anos do programa de incentivo à leitura em Cataguases, teve como foco o Movimento Ver-de. “O principal intuito foi promo-ver a leitura entre os adolescentes, jovens e adultos, de modo que o aprendizado da língua escrita aconteça prazerosamente com ên-fase nas produções locais”, disse a coordenadora do Proler, Flávia Lobo.

Conforme explicou Flávia, o pro-jeto teve ainda o objetivo de inves-tigar, entender e discutir assuntos relacionados aos diversos gêneros

Escola Astolpho Rezende realiza culminância do Projeto “Contos e Encantos de Cataguases”

textuais do movimento. “E isso se deu através do uso da língua portu-guesa culta e auxiliar, na constru-ção e aprimoramento textual”, ex-plicou. Na realização do evento de culminância aconteceram várias apresentações e exposição dos tra-balhos desenvolvidos pelos alunos ao longo do projeto.

O lançamento de “Contos e En-cantos de Cataguases” aconteceu no mês de março deste ano, com um sarau literário no pátio das escolas envolvidas. Em seguida, aconteceram três oficinas literárias em sala de aula para aprofunda-mento, conhecimento e produção. A partir daí as escolas, com seus professores, deram seguimento ao projeto com várias atividades desenvolvidas em sala de aula. A culminância foi organizada pelas professoras Raquel Marina, Leda Nascimento e Deise Lisandro, e pela equipe do Proler. ■

I Torneio Regional de Esportes reúne estudantes de cidades vizinhas

A manhã de sábado do último dia 9 de novembro foi animada na Praça Rui Barbosa pelo I Torneio Regional de Esportes. A iniciativa inédita promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, reuniu equipes de escolas dos mu-nicípios vizinhos de Astolfo Dutra, Dona Euzébia, Santana de Cata-guases e Guarani, que aqui com-petiram com a anfitriã Cataguases, representada pela Escola Estadual Doutor Norberto Custódio Fer-reira. As provas aconteceram nas modalidades masculina e feminina de peteca, xadrez, dama e queima-da mista. A cidade de Guarani foi a que melhor pontuou no somató-rio dos jogos e sagrou-se campeã deste evento esportivo, ficando a

equipe de Santana de Cataguases com o vice-campeonato.

De acordo com o secretário mu-nicipal de Esportes, José Vítor Lima, este foi mais um evento acontecendo ao ar livre e em es-paço público, com o propósito de incentivar a prática da atividade esportiva. "Além de promover o espírito competitivo entre nossos jovens, nos aproximamos dos nos-sos colegas das cidades vizinhas, numa interação que é bastante saudável, acolhedora e também de total estímulo ao esporte ", destaca José Vítor. Ele agradeceu o apoio de sua equipe da secretaria, bem como a participação dos atletas, professores e representantes das cidades envolvidas. ■

Mestre Filinho e Izabel Gonçalves recebemprêmio Contribuição à Cultura Cataguasense

O capoeirista Mestre Filinho e a professora Izabel Gonçalves Cavallari foram os homenageados deste ano com o prêmio “Contri-buição à Cultura Cataguasense”, em evento promovido pela Secre-taria Municipal de Cultura e Turis-mo, no último dia 9.

A honraria foi lançada em 2009 e mantida até 2012, sendo que, a partir de 2017, foi resgatada na atual gestão do prefeito Willian. Ela é alusiva ao “Dia Nacional de Patrimônio Histórico” e reveren-cia artistas e personalidades des-tacados pela valorização de nossa cultura.

Natural de Leopoldina, Izabel Gonçalves formou-se no Magis-tério e lecionou em várias escolas de Cataguases. Sempre atenta em aliar educação e cultura, criou pe-ças de teatro e ousou como atriz,

deixando sua maior contribuição na personagem Palhaça Pipoca que por duas décadas alegrou crianças e adultos com o seu talento para o palco.

O cataguasense José Geraldo Rosa Silva, o popular Mestre Fi-linho, possui mais de 30 anos de capoeira e há 11 anos fundou na cidade o Grupo Corda Preta, com filiais em Ubá, Astolfo Dutra e São Paulo, somando mais de 300 alu-nos. A maior contribuição de Mes-tre Filinho, entretanto, tem sido sua atuação junto a crianças e jovens nas escolas de Cataguases, divul-gando a arte desse esporte que é patrimônio cultural brasileiro.

Para a indicação dos premiados, o evento contou com membros de dois conselhos municipais, o de Patrimônio Cultural e o de Política Cultural de Cataguases. ■

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2019/2020Presidente: Ricardo Geraldo Dias

1º Vice-Presidente: Paulo Alberto Costa Milani2º Vice-Presidente: Humberto Antônio Silva Machado

1º Secretário: Vinícius Machado Costa de Oliveira2º Secretário: Michelangelo de Melo Correa

Tesoureiro: Antônio Gilmar de Oliveira

Plenário:

Carlos Alberto Silva Barbosa, Henrique Silva Oliveira, Hercyl Suhurt Salgado, Jorge Roberto

Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Rafael Rodrigues

Moreira e Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$321,99

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e Turismo (Interino)José Vitor Lima

Secretária de SaúdeDaniela Rezende Coelho

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali Caetano

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional

Anízio Araújo da SilvaSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurador Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

2DOMINGO, 17 de novembro de 2019 Cataguases

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira - 21/11N.S.Aparecida: 3422.2276Campinho: 3421.65146ª feira -22/11Brasil: 3422.2904São Mateus: 3421.0603

Domingo - 17/11Farmacenter: 3421.7479N.S.do Rosário:3421.2939 2ª feira - 18/11Descontão: 3421.2467Silveira: 3421.4493

Sábado - 23/11Santa Tereza:3422.2142Silveira II: 3421.4357Domingo - 24/11Econômica II: 3421.5444Silveira (Vila):3422.8700

3ª feira - 19/11Droganova:3421.3936Farmanossa: 3421.49634ª feira - 20/11São Francisco: 3421.2716Cataguases:3421.1248

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente: Ricardo Geraldo Dias

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUS-TIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. O DR. FELIPE TEIXEIRA CANCELA JR., JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CARTAS PRECATÓRIAS DESTA COMAR-CA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este meio INTIMA ALEXANDRE AL-VES DA SILVA, brasileiro, solteiro, mototaxis-ta, filho de João Pedro da Silva e Vilma Alves Cardoso da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido para, nos autos da Ação de Cum-primento de Sentença, requerida por I.O.A., representado por sua genitora C.A.S.O., pro-cesso nº 5001912-72.2019.8.13.0153, para em 3 (três) dias, efetuar o pagamento dos alimentos vencidos e não pagos, no valor de R$ 898,20 (oitocentos e noventa e oito reais e vinte centa-vos), mais as prestações vencidas e não pagas após junho de 2019, bem como as demais pres-tações que se vencerem no decorrer do proces-so, provar havê-lo feito ou justificar a impos-sibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será pu-blicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Em caso de reve-lia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art. 257, inciso IV do CPC/2015. Cataguases, 22.10.2019. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR. Defensor Público: ANDRÉ RI-CARDO NERY – MADEP 0869. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

PORTARIA Nº 104 /2019 EXONERA COORDENADORA DE SER-

VIÇO FINANCEIRO E CONTÁBILO Presidente da Câmara Municipal de Ca-

taguases, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 25, VII, a do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases (Resolução nº 12/2012),

RESOLVE:Art. 1º.- Fica exonerada, a partir do dia 13

de Novembro de 2019, a Senhora LARYSSA MARIQUITO DE SOUZA FRANZINI, ocu-pante do cargo comissionado de livre nomea-ção e exoneração de COORDENADORA DE SERVIÇO FINANCEIRO E CONTÁBIL, cria-do pela Lei nº 3.245/2003, com suas alterações posteriores.

Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 31/2019, de 04 de janeiro de 2019.

Gabinete da Presidência, em 13 de Novembro de 2019.

Vereador RICARDO GERALDO DIASPresidente da Câmara Municipal de

Cataguases PORTARIA Nº 102 /2019

EXONERA ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS

O Presidente da Câmara Municipal de Ca-taguases, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 25, VII, a do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases (Resolução nº 12/2012),


de Novembro de 2019, o Senhor MAYCON PAIVA LOURENÇO, ocupante do cargo co-missionado de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS, criado pela Lei nº 4.071/2013, com suas alte-rações posteriores.

Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 10/2019, de 02 de janeiro de 2019.




EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL I


RESOLVE:Art. 1º.- Fica exonerado, a partir do dia 13

de Novembro de 2019, a Senhora MAIRY DE LOURDES MARTINS ANDRADE, ocupante do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL I, criado pela Lei nº 3.764/2009, com suas alterações posteriores.

Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18/2019, de 02 de janeiro de 2019.Gabinete da Presidência, em 13 de Novembro

de 2019. Vereador RICARDO GERALDO DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Cataguases

PORTARIA Nº 103 /2019 EXONERA COORDENADORA DO LE-

GISLATIVOO Presidente da Câmara Municipal de Ca-



de Novembro de 2019, a Senhora OCILENE DE ALMEIDA VARGAS, ocupante do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de COORDENADORA DO LEGISLATIVO, criado pela Lei nº 3.245/2003, com suas alte-rações posteriores.

Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 03/2019, de 02 de janeiro de 2019.Gabinete da Presidência, em 13 de Novembro

de 2019. Vereador RICARDO GERALDO DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Cataguases

PORTARIA Nº 106 /2019 NOMEIA ASSESSOR DE PROJETOS

ESPECIAISO Presidente da Câmara Municipal de Ca-


RESOLVE:Art. 1º.- Fica nomeado, ASSESSOR DE

PROJETOS ESPECIAIS, cargo criado pela lei nº 4.071/2013 com suas alterações posteriores, a Senhora LARA ROCHA SILVÉRIO GAR-CIA.

Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 18 de Novembro de 2019.



Cataguases PORTARIA Nº109 /2019

NOMEIA COORDENADORA DE SER-VIÇO FINANCEIRO E CONTÁBIL.


RESOLVE:Art. 1º.- Fica nomeado, COORDENADO-

RA DE SERVIÇO FINANCEIRO E CONTÁ-BIL, cargo criado pela lei nº 3.245/2003 com suas alterações posteriores, a Senhora LIDIA DA SILVA ROCHA BATISTA.





NOMEIA COORDENADORA DO LE-GISLATIVO.


RESOLVE:Art. 1º.- Fica nomeado, COORDENADO-

RA DO LEGISLATIVO, cargo criado pela lei nº 3.245/2003 com suas alterações posteriores, a Senhora MAIRY DE LOURDES MARTINS ANDRADE.





NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL I


RESOLVE:Art. 1º.- Fica nomeado, ASSESSOR PAR-

LAMENTAR NÍVEL I, cargo criado pela lei nº 3.764/2009 com suas alterações posteriores, o Senhor WILIAN DIAS DA SILVA.



Vereador RICARDO GERALDO DIASPresidente da Câmara Municipal

de Cataguases

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

O Presidente da Câmara Municipal de Cata-guases, no uso de suas atribuições contidas nos Artigos 28 inciso IV da Lei Orgânica c/c com o e Art. 241 Inciso II do Regimento Interno da Câmara, promulga a seguinte Lei, oriunda do Projeto de Lei nº 53/2019 de autoria da Verea-dora Maria Ângela Girardi.

Faço saber que a Câmara Municipal de Ca-taguases rejeitou o Veto e eu promulgo, nos ter-mos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a seguinte Lei:

Lei nº 4.633/2019Altera o Art.4º da Lei nº 4.457/2017 (Adote

o Verde); Art. 4º da Lei nº 4.533/2018 (Ado-te um Ponto de Ônibus); e o Art. 4º da Lei 4.543/2018 (Adote uma Lixeira) e dá outras providências.

Artigo 1º – O artigo 4º da Lei nº 4.457 de 2017 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º – O Município realizará chamamen-to público onde a pessoa interessada deverá preencher a Carta de Intenção, previamente formulada pela Comissão “Adote o Verde” e assinar com firma reconhecida, além de cum-prir as demais disposições contidas no edital a ser elaborado pelo Poder Executivo.

§ 1º – A carta de intenção mencionada no caput deste artigo deverá conter:

1 – Documentos:1.1 – Tratando-se de pessoa física: cópia do

documento de identidade; cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

1.2 – Tratando-se de pessoa jurídica: cópia do ato constitutivo ou contrato social, devida-mente inscritos no registro competente e altera-ções subsequentes ou da autorização do Poder Execitivo para funcionamento, conforme o caso; cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ; cópia do documento de iden-tidade do responsável legal da pessoa jurídica, nos termos previstos do estatuto social;

2 – Endereços comprovados de contato;3 – Área escolhida para a adoção;4 – Proposta formulada de intenção de pre-

servação e manutenção, realização de obras e/ou serviços a serem realizados na área escolhi-da para adoção, constando o cronograma perió-dico de manutenção, especificando as técnicas a serem utilizadas, contextualizando com ele-mentos históricos, se necessárias.

§ 2º – É possível a adoção pelo mesmo inte-ressado de mais de um espaço.

§ 3º – Poderá haver a adoção de uma área por mais de um parceiro, com prévia autoriza-ção da Comissão “Adote o Verde” cabendo a esta, definir os limites e parâmetros dessa nova parceria.

§ 4º – No chamamento público, a escolha do Adotante deverá ser fundamentada, con-siderando os seguintes critérios em ordem de prioridade:

I – adaptação do projeto às pessoas com de-ficiência, idosas e crianças;

II – menor prazo para a implementação do projeto e maior prazo de sua manutenção;

III – maior desoneração para os cofres pú-blicos;

IV – comprovação de efetiva participação da comunidade circunvizinhas da área adotada na concepção do projeto.”

Artigo 2º - O art. 4º da Lei 4.533/2018, pas-sa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º. O Município realizará chamamen-to público onde a pessoa interessada deverá preencher a Carta de Intenção, previamente formulada pela Comissão “Adote Um Ponto de Ônibus” e assinar com firma reconhecida, além de cumprir as demais disposições contidas no edital a ser elaborado pelo Poder Executivo.

§1º A carta de intenção mencionada no caput deste artigo deverá conter:

1 -Documentos:1.1 -Tratando-se de pessoa física: cópia do


1.2 -Tratando-se de pessoa jurídica: cópia do ato constitutivo ou contrato social, devidamen-te inscritos no registro competente e alterações subsequentes ou da autorização do Poder Exe-cutivo para funcionamento, conforme o caso; cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Jurí-dicas – CNPJ; cópia do documento de identida-

de do responsável legal da pessoa jurídica, nos termos previsto do estatuto social;

2- Endereços comprovados de contato;3- A área escolhida para a adoção;4- Proposta formulada de intenção de pre-

servação e manutenção, realização de obras e/ou serviços a serem realizados a área escolhida para adoção, constando o cronograma periódi-co de manutenção, especificando as técnicas a serem utilizadas, contextualizando com ele-mentos históricos, se necessárias.

§2º É possível a adoção pelo mesmo inte-ressado de mais de um espaço.

§3º Poderá haver a adoção de um espaço

por mais de um parceiro, com prévia autoriza-ção da Comissão “Adote Um Ponto de Ônibus” cabendo a esta, definir os limites e parâmetros dessa nova parceria.

§4º No chamamento público, a escolha do Adotante deverá ser fundamentada, con-siderando os seguintes critérios em ordem de prioridade:

I - adaptação do projeto às pessoas com de-ficiência, idosas e crianças;

II - menor prazo para a implementação do projeto e maior prazo de sua manutenção;

III - maior desoneração para os cofres pú-blicos;

IV - comprovação de efetiva participação da comunidade circunvizinha do local adotado na concepção do projeto.”

Artigo 3º - O art. 4º da Lei 4.543/2018, pas-sa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º. O Município realizará chama-mento público onde pessoa interessada deverá preencher a Carta de Intenção, previamente formulada pela Secretaria do Meio Ambiente, em parceria ou não com outras secretarias e as-sinar com firma reconhecida, além de cumprir as demais disposições contidas no edital a ser elaborado pelo Poder Executivo.

§1º A carta de intenção mencionada no caput deste artigo deverá conter:

1-Documentos:1.1-Tratando-se de pessoa física: cópia do


1.2-Tratando-se de pessoa jurídica: cópia do ato constitutivo ou contrato social, devidamen-te inscritos no registro competente e alterações subsequentes ou da autorização do Poder Exe-cutivo para funcionamento, conforme o caso; cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Jurí-dicas – CNPJ; cópia do documento de identida-de do responsável legal da pessoa jurídica, nos termos previsto do estatuto social;

2-Endereços comprovados de contato;3- locais escolhidos para a adoção;§2º É possível a adoção pelo mesmo interes-

sado de mais de uma lixeira.§3º No chamamento público, a escolha do

Adotante deverá ser fundamentada, conside-rando os seguintes critérios em ordem de prio-ridade:

I - menor prazo para a implementação do projeto e maior prazo de sua manutenção;

II - maior desoneração para os cofres públi-cos;

Ill - comprovação de efetiva participação da comunidade circunvizinha do local adotado na concepção do projeto.”

Artigo 4 º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 04 de novembro de 2019.

Vereador RICARDO GERALDO DIASPresidente

REPUBLICADA

LEI Nº 4.634/2019 CONCEDE PERPETUIDADE DE TU-

MULO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSE, NESTE MUNICÍPIO.

A Câmara Municipal de Cataguases, por seus representantes e no uso de suas atribuições aprovou e eu Willian Lobo de Almeida Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedida perpetuidade do tú-mulo nº 623 (seiscentos e vinte e três), quadra ¨S¨ do Cemitério Municipal São José, neste mu-nicípio, à família do Prof. Ady Resende, sendo a titular a Sra. LUCY DA SILVA RESENDE.

Artigo 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor nada data de sua publicação.

Cataguases, 17 de novembro de 2019.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

* REPUPLICADO POR INCORREÇÃODECRETO Nº 5155/2019

Institui Comissão destinada a fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2019 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cataguases.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atri-buições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal).

DECRETA:I – Fica instituída, no âmbito da Adminis-

tração Municipal, a Comissão Municipal de Processo Seletivo Simplificado, destinada a fiscalizar e supervisionar o Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2019 – Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Social de Cataguases.

II – A Comissão instituída por este Decreto será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.

I. LÚCIA BENEDITA FERRAZ LIMAII. LUDMILA DA SILVA LIMAIII. ELAINE FERRAZ RODRIGUESIV. JOSÉ PAULO VALLE QUINTÃOV. TEREZA RAQUEL DA SILVA E SILVAIII – Este Decreto entra em vigor nesta data,

revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

31 de outubro de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de Administração

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPORTARIA Nº 267/2019

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atri-buições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso II do artigo 85, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CA-TAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação do senhor

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MACIEL para o exercício da função de MÉDICO DE FAMÍLIA, com base na Lei Nº 4.223/2015, pelo período de 45 (quarenta e cinco dias) me-ses, com lotação na Secretaria de Saúde.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

07 de novembro de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA



PORTARIA Nº 270/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito

Municipal de Cataguases, no uso de suas atri-buições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso II do artigo 85, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CA-TAGUASES,

RESOLVE:I – Fica rescindida, a pedido, a contratação

da senhora ELISA MARQUES DE SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE EDU-CADOR SOCIAL, para o qual foi contratada em 11 de outubro de 2018.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

13 de novembro de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA



PORTARIA Nº 271/2019

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atri-buições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso II do artigo 85, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CA-TAGUASES,

RESOLVE:I – Fica prorrogada a licença sem vencimen-

tos, a pedido, da funcionária MARIA LÚCIA DE SOUZA LIMA SILVA, matrícula 121150, ocupante do cargo de PEB II – GEOGRAFIA, pelo período de mais 02 (dois) anos.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 14 de novembro de 2019.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

Secretaria de Assistência SocialSecretária: Mirilane Licazali

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019Secretaria de Desenvolvimento Social Cataguases

A PREFEITURA MUNICIPAL CATA-GUASES/MG, através da Secretaria de De-senvolvimento Social, com fundamento na Lei Municipal 4223/2015, que regulamenta as contratações de pessoal no âmbito da Admi-nistração Pública para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, Lei Municipal n.º 4.014/2012- Dispõe sobre a Criação do Abrigo Institucional Casa da Crian-ça, Lei Municipal nº 4.015/2012 que dispõem sobre a criação do Abrigo Institucional Casa do Adolescente do Município de Cataguases, Decreto Federal nº 8.869- Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, bem como o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que realizará PRO-CESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de pessoal para os car-gos de Educador Social e Auxiliar de Educador Social para atuarem junto aos Abrigos Institu-cionais Casa da Criança e Casa do Adolescente

e Orientador Social para atuar junto ao Progra-ma Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, coordenado pela Comis-são de Processo Seletivo, nomeada pelo Pre-feito Municipal “em exercício” através do De-creto nº.5155/2019 de 31 de outubro de 2019.

1. DA FUNÇÃO/OBJETO CONTRATUAL1.1. O processo seletivo simplificado de

que trata o presente edital, tem a finalidade de preencher as funções discriminadas no Anexo I com vistas à contratação temporária.

1.2. Compreende-se como processo seleti-vo: inscrição, classificação inicial, classificação final após julgamento de recursos, a divulgação do resultado e a convocação, sendo coordena-dos pela Secretaria de Desenvolvimento So-cial, através da Comissão Organizadora.

1.3. Estabelece como requisitos mínimos para os cargos:

CARGO REQUISITOS MÍNIMOS Auxiliar de Educador Social

25 anos completos; Ensino Fundamental completo;

Educador Social

25 anos completos Ensino Médio Completo

Orientador Social

18 anos completos Ensino Médio Completo

DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE CONTRATO DE TRABALHO2.1 A vigência do processo seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da data de divulgação da ho-mologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. O contrato de trabalho terá vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 02(dois) anos, conforme Art. 8º da Lei 4223/2015 e de acordo com interesse da administração Pública. Na hipótese de prorro-gação do processo seletivo, os contratos serão renovados, subse-quente à data do fim da vigência contratual.

DA CESSAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPO-RÁRIAO contrato firmado de acordo com este edital extin-guir-se-á: Pelo término do prazo contratual;Por iniciativa do contratado;Quando o profissional não se adaptar ou não tenha

rendimento satisfatório para o cargo;Quando o contratado incorrer em falta disciplinar;Falta ao trabalho sem justificativa;Pôr conveniência administrativa, a juízo da autoridade que proce-deu a contratação;A extinção do contrato, no caso das alíneas “c” e “f”, será comunicado com antecedência mínima de trinta (30) dias.As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos deste edital, serão apuradas de modo a garantir ao servidor o direito ao contra-ditório e a ampla defesa.O candidato selecionado poderá a qualquer tempo ter seu contrato rescindido por apresentação de informações incorretas e/ou documentos falsos, sendo responsabilizado civil e criminalmente pela ação.

DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HO-RÁRIA E VENCIMENTOS:

Cargo Vagas Carga Horária Vencimento Auxiliar de Educador Social

01 Vaga

40 horas semanais podendo ser adotada jornada 12/36 com gratificação de 35%

R$ 998,00

Educador Social

01 Vaga


R$ 1.134,46

Orientador Social

01 vaga


R$ 1.134,46

DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PRO-CESSO SELETIVO

A comissão do processo seletivo é compos-ta por cinco servidores com vínculo com o Município. Os membros desta comissão estão impedidos de concorrer ao cargo previsto neste processo seletivo.

A Comissão do processo seletivo foi consti-tuída por meio do Decreto nº 5155/2019, com a nomeação dos seguintes servidores: Lúcia Ben-dita Ferraz Lima, Ludmila da Silva Lima, Elaine Ferraz Rodrigues, José Paulo Valle Quintão e Tereza Raquel da Silva e Silva.

Ficando a cargo da presidência a servidora Lúcia Benedita Ferraz Lima.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃOAs inscrições para o processo seletivo sim-

plificado destinado a contratação em regime de caráter temporário na forma deste edital serão realizadas na data prevista, conforme cronogra-ma no item 13 deste edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na Secretaria de Desenvolvimen-to Social, na Rua Gama Cerqueira,70 – Centro (antigo Hospital Pronto Cordis) na cidade de Cataguases-MG.

A todos os candidatos serão exigidos os se-guintes requisitos para a inscrição:

Ser brasileiro nato ou naturalizado nos ter-mos da Constituição Federal;

Ter na data da chamada/convocação a idade mínima descrita no item 1.3;

Possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para os cargos deste edital;

Conhecer as exigências estabelecidas neste EDITAL e estar de acordo com elas;

Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos, conforme previsto no art. 37, item XVI da Constituição Federal;

Estar em dia com as obrigações eleitorais;Para os candidatos do sexo masculino, estar

em dia com as obrigações do serviço militar;Estar em plena saúde mental e capacidade

física atestada por meio de médico do trabalho.Não ter sido demitido por justa causa, nas

esferas da administração pública direta e indi-reta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e não ter sofrido penalidade no exercício de cargo público;

Não ter sido condenado por prática de qual-quer crime, especialmente crime contra a admi-nistração pública e crimes previstos nos artigos 121 a 154-B; 213 a 234- C; 248 e 249 todos do

Decreto-Lei nº 2.848/1940.Para efeito de inscrição o candidato, pre-

encherá os formulários (modelo Anexos II, III e IV) com letra legível, sendo de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento das informações.

A ficha de inscrição e os demais formulários estarão disponibilizados no site oficial da Pre-feitura Municipal de Cataguases www.catagua-ses.mg.gov.br, devendo ser preenchidos com letra legível, sem rasuras, emendas ou omissões de dados neles solicitados.

Será permitida a inscrição por procuração particular com o reconhecimento de firma da assinatura do outorgante com data atual, com poderes que devem ser específicos para repre-sentação neste processo seletivo mencionando o número do edital, sendo que a procuração será retida no procedimento do pedido de inscrição.

O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações pres-tadas por seu procurador.

O candidato é o único responsável pelo preenchimento de sua Ficha de Inscrição, pela escolha dos cursos, títulos e comprovantes de tempo de serviço apresentados.

Não serão aceitas, em hipótese alguma, ins-crições por via postal; por fax; por email ou por qualquer outro meio que não seja o previsto neste edital, além da inscrição fora do período estabelecido neste processo seletivo.

Não serão aceitas inscrições em caráter con-dicional ou em desacordo com as normas do presente Edital.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar- se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida em hi-pótese alguma, a sua alteração.

6.10. A comissão organizadora do processo seletivo não se responsabilizará por qualquer inconsistência sobre as informações prestadas e solicitadas neste edital, sendo estas de total responsabilidade do candidato.

6.11. A inscrição será de forma presencial e gratuita.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLAS-SIFICAÇÃO

7.1A seleção será realizada em duas eta-pas, constituída pela inscrição com a ficha de pontuação, e a Avaliação de Títulos/cursos e Tempo de Serviço na Área da Política de

Cataguases 3DOMINGO, 17 de novembro de 2019

AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL

TÍTULO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Certificado de Curso de Cuidador de Criança e Adolescente

05 05

Tempo de Serviço e exercício profissional na Política de Atendimento à Criança e Adolescente

Para efeito de cálculo serão atribuídos 02 pontos por ano (12 meses) completo de trabalho, exercidos nos últimos 05 (cinco) anos.

10

Certificado de participação em Cursos específico na área de Assistência social de Capacitação/atualização, Conferências, Fóruns e/ou qualificação – com duração de no mínimo 160 horas/aula.

Até 02(dois) certificados com pontuação de 2,5 para cada título

05

EDUCADOR SOCIAL


Certificado de Curso de Cuidador de Criança e Adolescente

05 05

Tempo de Serviço e exercício profissional na Política de Atendimento à Criança e Adolescente


10

Certificado de participação em Cursos específico na área de Assistência social de Capacitação/atualização, Conferências, Fóruns e/ou qualificação – com duração de no mínimo 160 horas/aula


05

ORIENTADOR SOCIAL


Certificado de Ensino Superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

05 05

Tempo de Serviço e exercício profissional na área da Política de Assistência Social


10

Certificado de participação em Cursos específico na área de Assistência social de Capacitação/atualização, Conferências, Fóruns e/ou qualificação – com duração de no mínimo 160 horas/aula


05

DA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE

SERVIÇO E TITULAÇÃO.O tempo de serviço em Setor Público para

o Cargo será comprovado através de Certidão de Contagem de Tempo original ou cópia au-tenticada, expedida pelo Setor de Recursos Humanos;

O tempo de serviço prestado como autôno-mo no Setor Público será comprovado através do original ou cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços;

O tempo de serviço na empresa privada para o Cargo será comprovado através de Cópia autenticada da carteira de trabalho (le-gível);

Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente no mesmo cargo no setor público ou de empresa privada;

Não será computado o Tempo de serviço prestado através de estágio.

DA DOCUMETAÇÃO:Para fins de inscrição, o candidato (a) ao

Processo Seletivo deverá apresentar obrigato-riamente a seguinte documentação:

Ficha de Inscrição (anexo II)Ficha de Pontuação (anexo III)Currículo (anexo IV)d)- Cópia da Carteira de Identidade ou do-

cumento legalmente aceitável, contendo foto, filiação e assinatura do candidato.

e) - Cópia do CPF;f) - Título de eleitor e comprovante de qui-

tação eleitoral;g) - Certificado de reservista para candida-

tos do sexo masculino;h)- Prova de inexistência de antecedentes

criminais, mediante certidões dos distribui-dores da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos locais de residência dos últimos 05 (cinco) anos, obtidas exclusivamente no seguinte en-dereço eletrônico:

Certidão Estadual: http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitaca-oCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true

Certidão Federal – obrigatoriamente na Subseção Judiciária de Muriaé – TRF1: ht-tps://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/

i)- Comprovante de residência atual;j) - No ato da inscrição cópia de diploma

e/ou declaração de conclusão de cursos que comprovem a habilitação exigida para a função, com apresentação dos originais para conferência.

k) - Cópia de comprovante dos títulos de-clarados, através de certificados ou declara-ções com apresentação dos originais no ato da inscrição.

l) - Contagem de tempo de serviço prestado na esfera federal, estadual, municipal ou na iniciativa privada, no cargo a que concorre, desde que exercido em entidade de Política Pública de Assistência Social ou na Política de Atendimento à Criança e Adolescente, através de certidão expedida pelo Órgão no qual o ser-viço foi prestado.

m) - A comprovação da contagem de tempo através de carteira de trabalho será comprova-da através de fotocópia das páginas referente à qualificação civil do candidato e ao registro de contrato de trabalho, acompanhados da car-teira original.

n) - Toda documentação apresentada deve-rá estar relacionada no verso do envelope que será entregue no ato da inscrição, constando o nome, o cargo pretendido, número de folhas e assinatura do candidato.

o) As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou procurador, cabendo à Comis-são Especial do Processo Seletivo Público Simplificado o direito de excluir do certame àquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados.

p) - A não apresentação de algum docu-mento ou apresentação das certidões criminais em endereços, comarcas ou subseções diver-sas, ensejará exclusão do processo.

q) - Para comprovação dos títulos relacio-nados no Anexo III deste Edital, o candidato deverá apresentar certificado de uma insti-tuição pública ou privada regularizada pelo órgão próprio do Sistema Oficial de Ensino

no âmbito municipal, estadual e/ou federal, contendo a carga horária, data de emissão, identificação da instituição com a assinatu-ra do responsável pela organização/emissão do respectivo curso/certificado/declaração, e menção do ato normativo (portaria, decreto ou resolução) de regularização da instituição, quando privada;

r)- A nota final do candidato será a somató-ria da avaliação de Títulos/cursos e Tempo de Serviço, respeitando o tratado no item 8.1.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DO DE-SEMPATE

A classificação final do candidato será di-vulgada pelo nome do candidato e consistirá na somatória da avaliação de Títulos/cursos e Tempo de Serviço.

Os candidatos serão classificados por or-dem decrescente do valor da nota final.

Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá a seguinte ordem de prioridade:

O candidato de maior idade.O candidato que obtiver maior número de

pontos no tempo de serviço;O candidato que obtiver maior pontuação

em escolaridade/títulos;O candidato que obtiver maior pontuação

em cursos; Caso de prevalecer o empate haverá sorteio.DO RECURSOO pedido de recurso para revisão do re-

sultado da classificação inicial deverá ser protocolizado pelo candidato, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, após a divul-gação oficial da classificação inicial, devendo ser protocolizado na Secretaria de Desencolvi-mento Social, situada à Rua Gama Cerqueira, 70-centro (antigo Hospital Pronto Cordis), na cidade de Cataguases-MG, no prazo previsto no cronograma, conforme modelo do pedido de recurso constante no ANEXO V, que deve-rá seguir as seguintes exigências:

Ser protocolizado impreterivelmente no local e prazo determinado, e o mesmo deverá conter nome completo e assinatura do candi-dato;

Possuir justificativa e argumentação lógi-ca e consistente para cada situação recorrida, através de texto digitado ou escrito com letra legível.

O pedido de recurso que não atender os critérios do item 11.1 será imediatamente in-deferido pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

A Comissão do Processo Seletivo Sim-plificado, conforme disposto neste Edital, detectando qualquer irregularidade na clas-sificação inicial divulgada, deverá proceder a nova classificação, reposicionando os can-didatos na classificação devida.

Após o término do prazo de recurso, os pe-didos serão julgados pela Comissão do Pro-cesso Seletivo Simplificado, sendo divulgada nova classificação após recursos – Resultado Final, na data estabelecida no cronograma.

Após julgamento do recurso, o parecer fi-cará na Secretaria de Desenvolvimento Social à disposição do requerente até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação da nova clas-sificação, sendo posteriormente os processos encaminhados ao Setor de Arquivo Geral da Prefeitura Municipal de Cataguases- MG.

A classificação no Processo Seletivo Sim-plificado não assegura ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expecta-tiva de ser chamado seguindo a ordem de classificação em número de vagas suficientes para suprir às necessidades da administração municipal.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSI-TÓRIAS

Até 02 (dois) dias úteis após a publicação do Edital qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital. A impugnação ao Edital deve ser protocolizada no Setor de Protocolo da Pre-feitura Municipal de Cataguases, direcionado à Comissão Organizadora, devendo possuir argumentação lógica e consistente para cada situação, através de texto digitado ou escrito com letra legível.

AÇÃO INSTÂNCIA DATA

Publicação do Edital Sítio Eletrônico e Jornal Oficial do Município

17/11/2019

Período de inscrição do candidato. Local: SEDESC Horário: 08:00 às 12:00 horas

Comissão do Processo Seletivo

18/11/2019 a 29/11/2019

Divulgação da Lista de candidatos inscritos

Sítio Eletrônico e Jornal Oficial do Município

06/12/2019

Conferência de Títulos/cursos/Tempo de Serviço e documentação. Local: SEDESC

Comissão do Processo Seletivo

09/12/2019 a 20/12/2019

Divulgação de classificação inicial

Sítio Eletrônico e Jornal Oficial do Município

03/01/2020

Prazo para apresentação de recursos de acordo com anexo V.

Comissão do Processo Seletivo 06/01/2020 a 10/01/2020

Divulgação da classificação final após resultado do julgamento dos recursos. Site, mural da PMC e mural da SEDESC.

SEDESC e PMC, Sítio Eletrônico e Jornal Oficial do Município

15/01/2020

Homologação e Publicação Gabinete/ SEDESC / Comissão do Processo Seletivo e Jornal Oficial do Município

17/01/2020

O cronograma poderá ser modificado a critério da Comissão diante de fatos de relevante interes-se público ou atraso na realização das fases programadas.Cataguases MG, de de 2019.

LÚCIA BENEDITA FERRAZ LIMAPresidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado 002/2019

Membros:LUDMILA DA SILVA LIMA

ELAINE FERRAZ RODRIGUESJOSÉ PAULO VALLE QUINTÃO

TEREZA RAQUEL DA S. E SILVAANEXO I:

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

Histórico / Resumo do documento

Nº do Título Resumo Pré-Pontuação

1

2

3

4

5

6

Total da Pontuação do candidato:

ANEXO IIFICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL Nº 001 /2019 (PREENCHIDA COM LETRA LEGÍVEL)

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –001/ 2019

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome: . Doc. Identificação Nº: . CPF Nº: . Data de Nascimento: / / . Endereço: . N°: . Município: . UF: . Telefone (s) fixo: ( ) . Celular: ( ) . Telefone para recado: (_ ) . E-mail: .

CARGO PLEITEADO: ____________________________________________________.

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –001/ 2019

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome: . Doc. Identificação Nº: . CPF Nº: . Data de Nascimento: / / . Endereço: . N°: . Município: . UF: . Telefone (s) fixo: ( ) . Celular: ( ) . Telefone para recado: (_ ) . E-mail: .

CARGO PLEITEADO: ____________________________________________________.

Atesto ter conhecimento de todas as regras previstas no Edital do Processo Seletivo nº 001/2019. Ciente em: /_ /2019.Ass. Candidato: .

ANEXO III

FICHA DE PONTUAÇÃO EDITAL Nº 001/2019Cargo: __________________________________________Nº de inscrição: _____________ Nome do candidato: _________________________________________________________Declaro, para os devidos fins que possuo os requisitos para o cargo de inscrição.

Cataguases, ___________ de ____________ de 2019. Assinatura do (a) candidato (a): _________________________________________

ANEXO IVMODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL

001/2019

DADOS PESSOAISNome completo: Filiação: Nacionalidade: Naturalidade: Data de Nascimento: Estado Civil: DADOS DE IDENTIFICAÇÃOCarteira de Identidade e órgão expedidor: Cadastro de Pessoa Física – CPF: Título de Eleitor Zona: Seção:Número do certificado de reservista: Endereço Residencial: Endereço Eletrônico: Telefone residencial e celular: Outro endereço e telefone para contato ou re-cado: ESCOLARIDADEENSINO FUNDAMENTALInstituição de Ensino: Ano de conclu-são: ENSINO MÉDIOInstituição de Ensino: Ano de conclu-são: GRADUAÇÃOCurso: Instituição de Ensino: Ano de conclu-são: PÓS-GRADUAÇÃOESPECIALIZAÇÃO

Curso / área: Instituição de Ensino: Ano de conclu-são: CURSOS SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, EN-CONTROS TEMÁTICOS E CONGÊNERES, DENTRO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO A SER EXERCIDO.Curso / área: Instituição de Ensino: Data de início: Data da conclusão: Carga horária: Curso / área: Instituição de Ensi-no: Data de início: Data da conclusão: Carga horária: Curso / área: Instituição de Ensino: Data de início: Data da conclusão: Carga horária: Curso / área: Instituição de Ensino: Data de início: Data da conclusão: Carga horária: Curso / área: Instituição de Ensino: Data de início: Data da conclusão: Carga horária: Curso / área: Instituição de Ensino: Data de início: Data da conclusão: Carga horária: INFORMAÇÕES ADICIONAIS:Cataguases, de de Assinatura do(a) Candidato (a):

ANEXO VPEDIDO DE RECURSO

PEDIDO DE RECURSO EDITAL Nº 001/2019

À COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2019

Nome do Candidato:

Número de Inscrição:

Nas opções abaixo assinale com um “X” no Cargo em que se inscreveu e justificativa de acordo com o item 11.2 do Edital. ( ) Auxiliar de Educador Social ( ) Educador Social ( ) Orientador Social

Conforme Edital n° EDITAL Nº 001/2019, tenho ciência que no julgamento dos recursos serão considerados somente os Itens preenchidos na ficha de Pontuação. Cataguases MG, de de 2019.

Assinatura do (a) candidato(a)



Nome do Candidato:







Nome do Candidato:





Assistência Social e Política de Atendimento à Criança e Adolescente.

7.2A classificação inicial se dará de acor-do com a pontuação alcançada pelo candidato com base na ficha de pontuação entregue no ato da inscrição, respeitando os critérios de

pontuação.

DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃOA pontuação dos candidatos será realizada

numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos conforme quadro abaixo:

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão para execução, acompanhamento e fiscalização do processo Seletivo Simplificado n° 001 /2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente com a Procuradoria Geral do Município de Cataguases MG, observados os princípios e normas que regem a administração pública.

Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.

De acordo com a legislação processual civil em vigor é a Comarca do Município de C a t a g u a s e s o foro competente para julgar as demandas judiciais do presente processo seletivo.

Concluído o processo de seleção de que trata este edital, sempre que necessário, a Secretaria d e Desenvolvimento Social

viabilizará nova convocação dos candidatos já classificados.

É de responsabilidade do candidato, manter atualizados os meios de contato para localização, especialmente telefone e endereço de correio eletrônico.

Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Desenvolvimento Social, assim como possíveis remanejamentos do local de trabalho. Na impossibilidade de cumprimento o candidato terá o seu contrato rescindido.

A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo a ordem de classificação, conforme necessidade.

DO CRONOGRAMA

Secretaria de EducaçãoSecretário: José Fernando Millane

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2019POLO UAB - CATAGUASES

A Comissão Especial do Processo Seleti-vo Simplificado, instituída pela Secretaria de Educação de Cataguases, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo UAB para atuar no Polo UAB no município de Catagua-ses – MG.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINA-RES

1.1 A presente seleção de candidatos a Co-ordenador de Polo UAB será regida confor-me instruções da Portaria Capes nº. 183/2016, Portaria Capes 15/2017 e Portaria Capes 102/2019.

2. DA VAGA 1 (um) Coordenador de Polo UAB –

Universidade Aberta do Brasil, localizado à Avenida das Indústrias, nº 450, Bairro Santa Clara, Cataguases – MG.

3. DOS REQUISITOS DO CARGO3.1 Ser graduado em nível superior;3.2 Possuir especialização em qualquer

área da educação;3.3 Ser Docente da Educação Básica na

Rede Municipal de Ensino de Cataguases;3.4 Possuir experiência na Gestão em

EaD;3.5 Ter no mínimo um ano de experiência

no magistério público municipal de Catagua-ses;

3.6 Ter disponibilidade para dedicação integral ao Polo, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e do-

mingos;3.7 Residir no município do Polo UAB

e, caso resida em outra cidade, responsabili-zar-se pelos custos de locomoção;

3.8 Ser efetivo e ter cumprido o período probatório em cargo público do órgão man-tenedor (Prefeitura Municipal de Catagua-ses);

3.9 Ter domínio no uso do computador, internet, webconferência, videoconferência, ambiente virtual de aprendizagem.

4. REGIME DE TRABALHO4.1 Função: Coordenador de Polo UAB4.2 Descrição das atividades: Ativida-

des de coordenação, gestão e supervisão de infraestrutura para viabilizar atividades realizadas no âmbito do Polo UAB de Ca-taguases

4.3 Carga horária: 20 horas semanais5. DA INSCRIÇÃO5.1 Período de inscrição: 18/11/2019 a

17/12/2019.5.2 Procedimentos para inscrição: Pre-

encher o Formulário de Inscrição (Ane-xo I - documentado) e Curriculum Lattes Simplificado (Anexo II - documentado) e entregá-los na Secretaria de Educação de Cataguases.

5.3 O candidato que enviar a documenta-ção incompleta ou fora do prazo de inscrição ou não cumprir os requisitos do cargo ou não atender o regime de trabalho terá sua inscri-ção anulada.

Cataguases 4DOMINGO, 17 de novembro de 2019

Cataguases, _____ de ________________ de 2019.Assinatura do candidatoFORMULÁRIO PARA RECURSO - ANEXO IIIEu, ---- , portador(a) do documento de identidade nº _____, inscrito(a) no CPF:________, apresento recurso junto a esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simpli-ficado.Objeto de contestação:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Os argumentos são:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Documentos anexos:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Cataguases, _____ de ________________ de 2019.Assinatura do candidato

Nome Completo

CPF

RG

Endereço residencial

Telefone para contato

Comprovante de Docente da Educação Básica Pública Municipal

- Declaração emitida pelo Chefe de Setor de RH da Prefeitura Municipal de Cataguases comprovando que o servidor tenha cumprido o período probatório no cargo de Docente da Educação Básica no município de Cataguases.

Possui ( ) Não possui ( )

Comprovante de formação em nível Superior Possui ( ) Não possui ( )

Comprovante de especialização na área da educação Possui ( ) Não possui ( )

Comprovante de experiência mínima de um ano no magistério público municipal de Cataguases


Comprovante de disponibilidade para dedicação integral Possui ( ) Não possui ( )

Comprovante de disponibilidade para atuar conforme carga horária estabelecida no item 4 deste Edital.


FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA (com comprovação)

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO (Será preenchido pela Comissão)

Graduação

08 pontos (máximo 1 graduação) (máximo 08 pontos)

Especialização na área da educação

02 pontos (máximo 2 especializações) (máximo 04 pontos)

Experiência profissional em Coordenação de Polos EaD

2 pontos a cada ano (máximo 20 pontos)

Experiência profissional em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Vice-Direção

1 ponto para cada ano (máximo de 8 pontos)

Cursos livres na gestão de Polos EaD

3 pontos para cada 10 horas (máximo 60 pontos)

Total de pontos acumulados pelo candidato

Pontuação máxima 100 pontos

FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I - DOCUMENTADO

Cataguases, ____ de ______________de 2019.Assinatura do candidato

ANÁLISE DO CURRICULUM LATTES SIMPLIFICADO – ANEXO II

NOME COMPLETO: __________________________________________________CPF: _________________________ RG: ________________________________

HOSPITAL DE CATAGUASESSanta Casa de Misericórdia

EDITAL PERMANENTE PARA CREDENCIAMENTO/CONTRATAÇÃO E PESSOAS FÍ-SICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PEDIATRIA JUNTO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DE CATAGUASES

O HOSPITAL DE CATAGUASES, com sede na Avenida Coronel Antônio Augusto nº 442, bairro Vila Tereza, Cataguases- MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.529.478/0001-31, por meio de seu Provedor Sr. José Roberto Furtado, torna público que está permanentemente aberto o cadas-tramento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de assistência médica em regime de plantão médico presencial, 24 horas, na especialidade de pediatria, para atendimento a toda e qualquer pessoa física que busque atendimento de urgência e/ou emergência junto ao pronto socorro do Hospital (REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA). O credenciamento não gerará para os interessados credenciados automático direito subjetivo à contratação, objetivando, inicialmente, o cadastramento dos profissionais interessados em realizar o plantão médico pre-sencial na especialidade de pediatria junto ao pronto socorro da rede de urgência e emergência e posterior contratação dos profissionais através de contrato de prestação de serviços autônomos, conforme demanda de serviços e necessidade do Hospital de Cataguases (Rede de Urgência e Emergência). Os profissionais cadastrados serão chamados para prestar serviços conforme escala organizada pela Diretoria Clínica e Técnica, a qual será elaborada conforme disponibilidade dos profissionais médicos.

Os interessados devem procurar o Diretor Técnico do Hospital de Cataguases no endereço sede da instituição, de segunda a sexta do horário de 07:00 horas às 12 horas e de 14:00 horas às 17:00 horas, para realizar o cadastramento, portando os documentos abaixo listados:- Documentos Obrigatórios para Avaliação Documental da Pessoa Física:1- Curriculum Vitae com comprovação de títulos;2- Cópia da Carteira Funcional expedida pelo órgão da categoria;3- Cópia do Diploma;4- Cópia de Certificado de Especialização;- Documentos Obrigatórios para Avaliação Documental da Pessoa Jurídica:

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (32) 3429-4901, ou presen-cialmente junto ao Hospital de Cataguases.

Cataguases, 17 de junho de 2019.JOSÉ ROBERTO FURTADO

PROVEDOR

DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES 1- Cópia do ato constitutivo atualizado (onde constem todas as alterações), inscrito ou registrado no órgão competente (Junta Comercial, Cartório, etc).

Atente-se para o objeto social da pessoa jurídica, pois este deve ser compatível com o objeto previsto neste edital permanente

2- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

3- Comprovante de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

4- Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS/CEF).

https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

5- Comprovante de regularidade quanto a tributos e/ou contribuições junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

http://idg.receita.fazenda.gov.br

6- Comprovante de Inscrição Municipal.

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global do presente termo é de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), e o valor mensal é R$ 170,00 (cento e setenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 11/11/2019 a 10/09/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria de Administração/2.019 – Atividades

Administrativas da Secretaria de Administração /3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pes-soa Jurídica/ (Ficha 50).

RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo. E, por estarem assim, justos e de acordo, assinam as partes, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) Testemunhas, que também assina.

Cataguases, 07 de novembro de 2019.Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal/ CONTRATANTE Fábio Ferreira/ Sócio-administrador/ CONTRATADACláudia Aline da Silva Vargas de Faria/ SECRETÁRIA M. DE ADMINISTRAÇÃO Yegros Martins Malta/ PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOTestemunhas: Carla Rivone Lopes/ Murilo de Paula Abrita

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATÓRIO Nº

189/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2019O Município de Cataguases, por meio de

seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 11 de dezembro às 08:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henri-ques, situado na Praça Santa Rita, 462, Cen-tro, Cataguases (MG), a abertura do Proces-so Licitatório nº 189/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 116/2019, Registro de Preços nº 097/2019, Tipo Menor Preço, para eventual e futuro fornecimento de Lu-minárias LED, Relês Fotoeletrônicos, Bra-ços de Fixação para Postes, Equipamentos para substituição das atuais Luminárias de Vapor de Sódio/Mercúrio nas Vias Públicas no Município de Cataguases, com vistas a promover a modernização e eficiência ener-gética do sistema de iluminação pública, bem como a otimizar e reduzir o consumo de energia elétrica.

Valor estimado: R$ 1.490.611,50. Os in-teressados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br/licita-coes a partir do dia 28/11/2019 e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 14 de novembro de 2.019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 182/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPA-

RADASO Município de Cataguases, por meio de

seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 29 de novembro de 2.019 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Pro-cesso Licitatório nº 182/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 110/2019, EXCLUSI-VA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para contratação de empresa especializada em serviços de análise de água para atender ao Aterro Sanitário Municipal de Cataguases/MG.

Valor estimado: R$ 13.624,13Os interessados poderão adquirir o edi-

tal através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 08 de novembro de 2.019


PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPA-


seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 02 de dezembro de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Pro-cesso Licitatório nº 183/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 111/2019, Registro de Preços nº 092/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para eventual e futura aquisição de gás P13 e P45 para atender à diversos setores da Pre-feitura Municipal de Cataguases/MG.







seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 03 de dezembro de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hard-man Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 184/2019 na mo-dalidade Pregão Presencial nº 112/2019, Re-gistro de Preços nº 093/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para eventual e futura prestação de serviços gráficos para confecção de carteiri-nhas de estudante, diários e jogos de acom-panhamento para as escolas municipais de Cataguases/MG.







seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 04 de dezembro de 2.019 às 08:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Pro-cesso Licitatório nº 185/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 113/2019, Registro de Preços nº 094/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para futura e eventual aquisição de produtos e materiais de higiene pessoal para atender às demandas do Programa da Secretaria de Desenvolvimento Social.







seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 06 de dezembro de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Pro-cesso Licitatório nº 186/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 114/2019, Registro de

Preços nº 095/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para futura e eventual contratação de empre-sas para prestação de serviços de desinseti-zação e desratização nas escolas municipais e outros setores da Secretaria Municipal de Educação.

Valor estimado: R$ 15.066,67Os interessados poderão adquirir o edital

através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em conta-to pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 187/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARA-

DASO Município de Cataguases, por meio de

seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 09 de dezembro de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Pro-cesso Licitatório nº 187/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 115/2019, Registro de Preços nº 096/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para futura e eventual contratação de em-presas para aquisição de produtos de higie-nização e tratamento de águas para a piscina da Praça de Esportes e a Fonte Luminosa da Praça Santa Rita.




PROCESSO LICITATÓRIO Nº 188/2019CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

007/2019O Município de Cataguases, por meio

de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os in-teressados que fará no dia 18 de dezembro 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Hum-berto Hardman Henriques, situado na Pra-ça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 188/2019 na modalidade Concorrência Pú-blica nº 007/2019, Tipo Melhor Oferta, com objeto de firmamento de contrato de cessão de direito real de uso público com caracterís-ticas comerciais localizado no Mercado do Produtor, através da convocação de pessoas jurídicas com suficiente qualificação técnica e que demonstrem interesse em parceria com o Poder Público para a instalação no local de uma área de um açougue de bovinos e suínos.

Valor mínimo: R$ 60.000,00Os interessados poderão adquirir o edital



REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2019O Município de Cataguases, por meio de

seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 05 de dezembro de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Pro-cesso Licitatório nº 165/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 096/2019, Tipo Menor Preço, para contratação de entidade sem fins lucrativos – ESFL ou entidade Integrante do Sistema ‘S’ inscrita no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente) e aprovada no cadastro nacional de aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa e que tenha por objetivo a as-sistência ao jovem e a educação profissional para recrutar, selecionar, contratar, preparar , capacitar, encaminhar e realizar o acom-panhamento e disponibilização de Jovens Aprendizes.




REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARA-

DASO Município de Cataguases, por meio

de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 10 de dezem-bro de 2.019 às 08:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 174/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 103/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para aquisição de equipamentos de laboratório, odontológicos e hospitalares para atender as propostas nº: 19035.546000/1180-07 e nº 19035.546000/1190-02, das emendas parla-mentares propostas à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cataguases/MG.




REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARA-

DASO Município de Cataguases, por meio de

seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 28 de novembro de 2.019 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Pro-cesso Licitatório nº 180/2019 na modalida-de Pregão Presencial nº 108/2019, Registro de Preços nº 090/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Pre-ço, para eventual e futuro fornecimento de formulário de nota de empenho e jogos de capas e contra capas de cartolina par atender às necessidades das Secretarias da Fazenda, Saúde e Procuradoria Municipal de Catagua-ses/MG.


tal através do site www.cataguases.mg.gov.

TERCEIROS

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME DENUNCIE DISQUE 180

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇASE ADOLESCENTES SÃO CRIMES - DENUNCIE DISQUE 100

EXTRATO DE ADITIVOSTERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2018CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141/2018 -PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2018OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO o acréscimo de um ponto ao contrato administrativo nº 065/2018 e acréscimo de dotação orçamentária. ACRÉSCIMO: Fica acrescido o seguinte ponto à CLÁUSULA QUARTA do Contrato Administrativo nº 065/2018, a saber:

Item

Local QUANT de meses

Endereço Equipamentos Vr do ponto mensal

Vr do ponto durante 10 meses

39

Setor de RH, Controle Interno e Medicina do Trabalho

10

Avenida Astolfo Dutra, 334, Centro, Cataguases/MG

Central de Alarme Microprocessada para Monitoramento c/ GPRS + Chip de telemetria;

Sensores IVP para ambiente fechado;

Sirene piezo elétrica 120 db;

Bateria selada 12 v 7ah.

R$ 170,00 R$ 1.700,00

CONVOCAÇÃOREUNIÃO DE ASSEMBLEIA

GERAL ORDINÁRIA Prezado(a) Fica o(a) senhor(a) associado(a) efetivo(a)

do Centro Espírita “Paz, Luz e Amor” convocado(a) pela presente, de acordo e para os fins previstos no artigo 18, § 1º, do Esta-tuto, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada:

LOCAL: Sede da Organização à Av. Astol-fo Dutra, nº 391, bairro Centro – Cataguases/MG

DATA: 8 de dezembro de 2019.1ª CONVOCAÇÃO: Início: 8 horas, com a

presença, no mínimo, da metade mais um dos associados efetivos.

2ª CONVOCAÇAO: Início: 8:30 horas, com a presença de qualquer número dos asso-ciados efetivos no gozo de seus direitos esta-tutários.

A ORDEM DO DIA é a seguinte:a) Eleição da Diretoria e do Conselho Fis-

cal para o exercício das atividades nos anos de 2020 e 2021.

Cataguases, 05 de novembro de 2019.Eduardo do Carmo dos Santos

Presidente do CEPLAFernanda Pereira de Moraes

Primeira Secretária do CEPLA

“A CAIXA ESCOLAR DR SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará reali-zar no dia 28/11/2019, às 10:00 horas, Proces-so licitatório nº 026/2019, modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios pe-recíveis com recursos do PNAE. Os interes-sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “CORONEL VIEIRA” localizada na Av. Astolfo Dutra, 303 – Centro Cataguases/M.G telefone: (032) 3421-3711 e-mail: [email protected]; [email protected] até o dia 28/11/2019 às 09:00 horas.”

“A CAIXA ESCOLAR DR SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará reali-zar no dia 28/11/2019, às 8:00 horas, Processo licitatório nº 025/2019, modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios pe-recíveis com recursos do PNAE. Os interes-sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “CORONEL VIEIRA” localizada na Av. Astolfo Dutra,

303 – Centro Cataguases/M.G telefone: (032) 3421-3711 e-mail: [email protected]; [email protected] até o dia 28/11/2019 às 07:00 horas.”

A CAIXA ESCOLAR “DR SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/11/2019, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 024/2019, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentí-cios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Coronel Vieira lo-calizada na Avenida Astolfo Dutra- n° 303 – B. Centro – CEP 36770-001– Telefone (32) 3421-3711 e-mail: [email protected]; [email protected]. Até o dia 27/11/2019, às 09:00 horas.

A CAIXA ESCOLAR “DR SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará reali-zar no dia 27/11/2019, às 08:00 horas, Proces-so licitatório nº 023/2019 Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Coronel Vieira localizada na Avenida Astolfo Dutra- n° 303 – B. Centro – CEP 36770-001– Telefone (32) 3421-3711 e-mail: [email protected]; [email protected]. Até o dia 27/11/2019, às 07:00 horas

RESOLUÇÃO Nº 009/2019 O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDRO-

GAS – COMAD, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em plenária realizada no dia 05/11/2019.

Resolve:Art. 1º - - Aprovar a Substituição da repre-

sentatividade Sindicato do Comércio Varejista de Cataguases, pela Entidade Grupo Desbra-vadores da Igreja Adventista, ficando como Conselheiro Titular o Sr. Ivanildo Aparecido da Silva, estando, no momento, vaga a suplên-cia;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia 05/11/2019, re-vogando as disposições em contrário.

Cataguases, 05 de novembro de 2019 Marcelo Rittmeyer Silva

Presidente do Comad

br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2019PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2019REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2019OBJETO: Registrar preços para futura e

eventual contratação de empresas para aqui-sição de placas de sinalização de trânsito e postes para atender à CATRANS da Prefeitu-ra Municipal de Cataguases.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 11/11/2019

EMPRESA: MARILENE DE LURDES DIAS 00739108646

VALOR ESTIMADO: R$ 15.272,09VALOR TOTAL HOMOLOGADO/AD-

JUDICADO: R$ 13.950,00

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº

169/2019PREGÃO PRESENCIAL N° 100/2019REGISTRO DE PREÇOS N° 083/2019OBJETO: Registrar preços para futura e

eventual contratação de empresas especiali-zadas em fornecimento de pneus novos (pri-meira vida), devidamente certificado pelo INMETRO para equiparem os veículos per-tencentes à Secretaria Municipal de Saúde.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 12/11/2019

EMPRESAS: JRS PNEUS LTDA e LU-CAS LORENZO COMERCIO E SERVI-ÇOS EIRELI.

VALOR ESTIMADO: R$ 90.330,86VALOR TOTAL HOMOLOGADO/AD-

JUDICADO: R$ 63.402,00

6. DA DOCUMENTAÇÃO6.1 Formulário de Inscrição (Anexo I) de-

vidamente documentado6.2 Curriculum Lattes Simplificado (Ane-

xo II) devidamente documentado6.3 Comprovante de formação superior6.4 Comprovante de especialização na

área da educação6.5 Comprovante de Docente da Educação

Básica Pública Municipal de Cataguases6.6 Comprovante da experiência de no

mínimo um ano no magistério da Educação Básica Pública Municipal de Cataguases

6.7 Comprovante do cumprimento do pe-ríodo probatório em cargo público do órgão mantenedor (Prefeitura Municipal de Cata-guases)

6.8 Comprovante de que tem disponibi-lidade para a dedicação integral à função de Coordenador de Polo UAB

6.9 Declaração do candidato sobre a dis-ponibilidade para atuar na função de acordo com a carga horária estabelecida, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e domingos

6.10 Comprovante de experiência profis-sional em Gestão na EaD

6.11 Comprovante de cursos na gestão de Polo EaD

6.12 Declaração do candidato de que pos-sui domínio no uso do computador, internet, webconferência, videoconferência, ambiente virtual de aprendizagem

7. DA SELEÇÃO7.1 A seleção dos Coordenadores de Polo

UAB será realizada pela Comissão de Se-leção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria Municipal de Educação e será re-alizada conforme as etapas abaixo:

7.2 Primeira Etapa (Fase Eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital.

7.3 Segunda Etapa (Fase Classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes Simplificado (Anexo II).

7.4 Em caso de empate terá preferência o que tiver maior tempo de experiência profis-sional em Coordenação de Polos EaD

8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO8.1 O resultado da seleção obedecerá à

ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital;

8.2 Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realiza-das pela Secretaria Municipal de Educação.

9. DA CONVOCAÇÃOA convocação será realizada pela Secre-

taria Municipal de Educação conforme de-manda.

10. DO RECURSO10.1 Caberá recurso por parte do candi-

dato no prazo de 1 (um) dia útil (das 8h às 16h.) após a divulgação do resultado. O re-curso deverá ser protocolado pelo candidato junto à Secretaria de Educação, mediante o preenchimento do formulário (Anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

10.2 O prazo será de 2 (dois) dias úteis para parecer do recurso.

10.3 Caso o recurso protocolado, após análise da Comissão de Seleção do Processo Seletivo, modifique o resultado da seleção, novo resultado atualizado será publicado.

10.4 Caso o recurso protocolado seja in-deferido pela Comissão de Seleção do Pro-cesso Seletivo, permanece o resultado da seleção divulgado anteriormente.

11. DAS ATRIBUIÇÕESI - Apoiar as ações gerenciais da Capes e

as acadêmicas das IPES;II - Acompanhar, executar e coordenar as

atividades administrativas do polo;III - Orquestrar junto as IPES presentes no

polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

IV - Garantir a prioridade de uso da in-fraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

V - Articular-se com o mantenedor do

Polo com o objetivo de prover as necessida-des materiais de pessoal e de ampliação do polo;

VI - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessida-des administrativas;

VII - Acompanhar e gerenciar o recebi-mento de materiais no polo;

VIII - Dialogar e trabalhar de forma inte-grada e colaborativa com o assistente à do-cência, os tutores e os alunos;

IX - Em parceria com o assistente à do-cência, atuar na organização de toda a es-trutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das ava-liações e atividades presenciais e posterior acompanhamento;

X - Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

XI - Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

XII - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;

XIII - Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

XIV - Conhecer a estrutura de funciona-mento do polo e das IPES atuantes no mes-mo;

XV - Participar das atividades de Capaci-tação e atualização conforme a competência de cada ator;

XVI - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;

XVII - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes; XVIII - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário aca-dêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

XIX - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou corres-pondente no caso de polos estaduais;

XX - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamen-to e a diminuição da evasão;

XXI - Participar e colaborar com o pro-cesso de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

XXII - Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveita-mento no curso;

XXIII - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

XXIV - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS12.1 Os casos omissos serão tratados pela

Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria Mu-nicipal de Educação.

12.2 Este edital é regulado pelas Por-tarias Capes nº. 183/2016, Portaria Capes 102/2019, Portaria Capes 15/2017.

12.3 O Coordenador do Polo UAB poderá receber Bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES.

12.4 Todos os atos praticados pela autori-dade responsável pelo processo seletivo deve-rão ser registrados em Ata.

12.5 Os resultados dos processos seleti-vos deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio dos sistemas eletrônicos de gestão da UAB, no prazo de até 30 (trinta) dias após sua conclusão.

12.6 A validade do processo seletivo é de quatro anos.

Cataguases, 13 de novembro de 2019.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal de CataguasesJosé Fernando Antunes Millane

Secretário de Educação

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