SUPLEMENTO 1\I.'~66 CAPITAL: FEDERAL OUARTA"FEIRA, 28 -DE JUNHO DE 1972

A . ' '.'

CAMARA DOS DEPUTADOSSUMiill.!lO -

ATA DA 59111 9ESSÃP EM 27 DE JUNHO DE, 1972 ;(-

PRESm~NCIA DOS SRS. PEREIR~ LOPES, PRESIDEr-n.'E, LUIª

:BRAGh, 19 VICE-l'RESIDENTE, REYNALD,O SANTANA, 29 VIC~~

PRESIDENTE,_ E JOS~ HADDAD, SUPLENTE DE SECRE~~Iº

I .' rq

anos para os profes.t

Heitor Cavalcanti'José HaddadAntônio Pont~s ~

Acre: ,l'iosser Almeida - ARENK'Ruy Líno - MDB '. Amazonas:

) Joel Ferreira - MDB. Leopoldo Peres = ~BENA

Pereira LopesLuiz Braga .Reynaldo SantannaElias CarmoPaes de AndradeAmaral de SousaAlípio Carvalho

I - AS 13,30 HORAS COMP!l.~E-CEI'fI OS SENHORES: .

:'ti' - Gl:'an~ll'1 Expediente

. FLORIM COUTINHO --'- Abastecimento dágua na GuanabaràiJ G DE ARA-aJO JORGE -. Redivisão geográfica do Brasil,GERALDO GUEDES - Agroindústria açucareira. ~

VI :-: Ordem do Dia

ANToNIO BRESOLIN, FRANCISCO AM..i\.RAL, ALFEU GASPARINI ""'lApresenta-ção de proposiçÕ€s., . ,I GABRIEL F-ERMES ,- Discussão do· Projeto n9 1. 167-A, de 1968~l , PEIXOTO FILHO - Discussão do Projeto n9 363-A, de 1967 ..I'· FREITAS NOBRE - Discussão do Projeto n9 52ü-A, de 1971. .I " J G DE ARAúJO JORGE - Disoussão do Projeto n9 520-A, de 1971.·\ HOMERO SANTOS - Encaminhamento de votação do Projeto n9 520-A• .l

de 1971. .PROJETO, N9 1. 167-A, de 1968 - Emendado.PROJETO N9 362-A, de 1967 - Adiado.PROJETO N'I 520-A, de 1971. - Rejeitado.RICARDO FIúZA (Como Líl1er) - Política eeonônüe&-financeira dó

Governo. .FERNANDO CUNHA CComo Líder) - Restauração plena'do habeas

corpus. .\

VII .' Explicação PeQsoal

JOSÉ BONIFACIO l\l"'ETO - Tribunal do Juri.FRANCISCO AJy.IARAL - Aposentadoria aos 25

sores.JOSÉ CAMARGO - Assistência odontológica aos brasileiros!PEDRO -IVO - Cobrança de pedágio.ARDlNAL RIBAS ~ Obras prioritárias de Brasilia. ,MONTEIRO DE BARROS - Companhia Regional de Aguas e Esgotos

do Vale do Ribeira, São Paulo. .'.' - . .WILSON BRAGA - Transcrição do discurso pronunCIado pelo MmIStro

Júlio Barata na 57'!o Conferência da OT;r!

:VIII =~ De§ignação da Ord~m dI! Dia

IX ~, Encerramento

2 - MESA CRêlação dos membros) •3 - LíDERES E VICE-LíDERES DE PARTIDOS (Relação dos

membros) .4 - COMISSõES (Relação doS l;..Jmbros das COmissões Permanentes;

Especiais, Mistas e de InquérIto). '. I '.5 - ATOS E ATA DA MESA. . .6 ..:- INSTITUTO DE PREVID1!:NCIA DOS CONGRESSISTAS - AtM

- e Atos do Presidente. .

II - Leitura e assinatura da ~"ta da se~são antel'ioJ

I - Abertura da Se,,ªão

59['1 SESSÃO DA 2~ SESSÃO LEGISLATIVA DA 1.'! -LEGISLATURA EM 27 DE JUNHO DE ~972 ~,

III - L~itura do Expedient!l

IV - Pequeno Exp~diente

CSLIO MARQUES FERNANDES - Participação da Marinha de Guerrat1.o Brasil no progresso naoional. .I ATHI:f1 COUI-/,Y - Santos, terra da liberdade e da caridade.: ANToNIO PONTES - Chegada a Brasília' do SI', José Alves Pessoa,que cobre a pé o percur.E:O OIapoque-Chuí. .

PEIXOTO FILHO - Aproveitamento de professoras com diploma decurso superior como coprdenadoras do ensino,

ALBINO ZENI - Construção de barragens para regularizacão do cursodo rio Itapaí-Açu. . • .• NAVARRO VIEIRA - Homenagem ao Padre Belchior Pinheiro de Õli­veira pela sua participação no processo de emancipação política do Brasil.-

SJNVAL GUAZZELLI - Prolongamento da BR-1ü1 até S, José do Norte,Rio Grande ,do Sul, e sua in{:lusão no Plano Rodoviário Nacional.

ROZENDO DE SOUZA - Realização da Expo-EX-72,RUY BACELAR - Aplícação de l'ecursos o,riundos do salário-educação

na remuneração de professoreE, _JOãO LINHARES - ReivindicaçÕ€s do Paraná quanto'a estradas.JUAREZ BERNARDES - Uniformidade no preça dos derivados de

petróleo em todo o territó;do nacional.. HENRIQUE DE LA ROCQUE - Homenagem ao Ministro Henrique

D'Avila, do Tribunal Federal de Recursos. ', ALDO FAGUNDES - Construção de frigorifico da Cooperativa Rural

Alegretense Ltda.ABEL AVILA - Tramformação da Agência da Receita Federal de

Blumenau em Del€'g:wia.JOEI; FERREIRA - Licença-prêmio para os trabalhadores. _ARY VALADAO - RestEtbclecimento do recesso de julho' no Parlamento.WALTER SILVA - Autorização para 0, IAA vender suas Destilarias

Centrais: . / ' .MOACYR CHIESSE - I Congresso de Pescadores Fluminenses, em

Itaipu, Estado do Rio de Janeiro.ST1!:LIO MAROJA - Concessão aos servidores civis da. União da grati-

ficação de insalubridade. .BEZERRA DE NORõES - Autonomia do Legislativo.MANOEI:; TAVEIRA - Necrológio do Sr. Raulino Pachecó.FRANCISCO ROLLEMBERG - Posse do Dr. Mário Machado de Lemos

no.Ministério da Saúde.FRANCISCO AMARAL - Necrológio do Sr. José Augusto Roxo

Moreira.ALBERTO LAVINAS - Reivindioações de Municipios da Região dos

Lagos, no Estad9 do Rio de Janeiro. . .. HILDEBRANDO GUIMAR1i.ES - A abertura do debate político.

JAISON BARRETO - Exploração, em Santa Catarina, do rejeitopiritoso resultant€ do. carvão minerado. • '. .

DIB CHEREM - Instalação em Caçador, Santa Catarina, da Faculdadede Pedagogia, Ciências e Letras.

,AIRON RIOS - Situação do Nordeste. Imposto de circulação deMercadorias. .

LUIZ BRAZ - Portaria do Ministro da Agricultura que interdita linhasdivisórias. de municipios fluminenses. '

RAIMUNDO PARENTE - Programa da Comunidade Portuguesa doAmazonas em comemoração ao sesquicentenário da independência do Brasil.Homenagem ao Di'. Emidio Vaz D'OIiveira..' - .----=--

2 Quarta-feira 28 _DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) (Suplemenb» Julho de 1972~=~~"""""~=~~==~"""""~~""""'~~~~===~=~~"""""'~",,",,,,,~~~~~~~~=!!!!=="""""====>1

o SR. ANTôNIO PONTES:(Co?nunzcacão - Lê) - Sr. PresI­

dente, Srs, Deputados, fato dos maisaUi3pic:osos e que constitui motivo deimenso orgulho para todos nós peloseu elevado oontido patriótico. me­recendo, por isso mesmo, {) destaquede um gIoricso feit{) é a che!!ada aBrflsíli.a do Sr. José Alves Pessoa,vencendo, assim, parte da histórica egloriosa jornada Que vem emp:e-en­dendo desde o dia 1.0 de m::trço, nofirme propósito de cobrir a pé o per­curso entre o Oiapoque e () Chui.

N15.o poderíamos deixar de consig­nar o reg~3tro de -tão heróica façanhaatribu:da aquele ilustre cii'lac'.ão a:'!la­p2.er>.se, já que sua viagem pela for­ma CGmo vem sendo realizada. emmarcha a pé. é de ser- consideraclrt co­mo inédita, constituindo mesrr:o l'macontecimento sem precedentes' nahistória.

E como se não bastasse a impor­tância que já pOr si representa a na­tureza desse oüsado emp:re::mdimento,

os _desprovidoS de recursos de todo olitoral paulista, recebem a assistência"necessária que os devolve, sãos e re­cuperados, às suas atividades normais,"

O problema da assistência pública.que n\) resto do Estado é resolvido'çom recursos estatais, em Santos con­figura missão particular. ConstituÍlobra do povo. E' trabalho em que sei-empenha a alma cristã do sa,ntista;1

São inúmeras, Sr. Presidente, emminha terra, as entidades que, sob SIorientação de verdadeiros missionáriosdo bem, estendem o pálio de sua pro­teção nbrangedoura sobre criatnras detodas as condições sociais. Hodierna""mente, com certos males a assaltar,preferentemente, às altas esferas aatuação protetora dessas entidades sefaz presente em todas-as camadas so­ciais,

Entre as oranizações que hnto hãoelevado o nome de Santos, e qUe seinscrevera,m em ponto de relevo da­vida brasileira, na prátic~~ da assis­tência precisa e recomendável para.cada caso especial, encontra-se o Edu­candário Anália Franco, Tal enti-'dade, Sr. Pre"»Ídente. na data deamanhã, 28 de junho, cornemoraráseu jubileu de ouro.

A pedra fundamental, do majéstosoedifício em que desenvolve sua açãode benemerência, foi lançad'l~ 23 deagosto de 1925, e o nome do 'J;!;ducan­etário adotado ,em assemblél:t geralde seus associados, realizada a 13 defevereiro de 1953.

Eis, Sr. Presidente, a atual Dire­toria do Anália Franco:

- José Gaspar FJlho, Presidente;- Ermírio Prandato, Vice-Pl'esi.

dente; --- Gastão da. Silva Jr. 1.0 Secretá-

rio; , -- Augusto Faria, 2,0 Secretário:

.- Antônio Pereira, 1.0 Tesonreil'o;l- Júlio Cândido Fernandes, 2.'

Tesoureiro;- Pedro Porto de Oliveira, Biblio­

tecário.O Conselho Fiscal const~tuído por

Joaquim Cabral Lopes, José Silvá eVitorino Rocha.

A Mesa do Conselho Deliberativo'POr José Gomes da Silva. Presidente;'Emílio Baraçal, Vice-Presidente; .Joãode Oliveira Matos, 1. 0 Secretário; eManoel Matheus de Oliveira, 2.° Se-cretário. -.

O acontecimento, 8r. Pres:dente,estava a exigir de mim registro es­pecial, razão por que ocupo esta tri­buna, oportunidade em que trans­mito ao Educandário Anália }i'ranco

-minhas felicitações pelo transcurso deseu jubileu de ouro, e cumprimentoefusivamente à sua operosa diretoria,formada de Hustres cidadãos dosmll.ís dignos, os quais, tantas vezes,com o sacrifício de suas atividadesparticulares, são, em minha terra, osverdadeiros sacerdotes da caric1ade.

Era Sr. Presidente o que tinha adizer. (Muito bem).' -

o SJ;t. ATHIl1f COURY:(Comunicação - Lê) - Sr. Presi­

dente, em f:'lce das suas gloriosas tra­dições libertárias e fraternais, Santosfoi consagrada com a terra da liber­dade e da caridade.

Da libe-rdade, em consequê2cia desua participação decisiva relativa­mente nos - acontecimentos mer.:1orá­veis que engrandeceram nOSSR. Histó­ria, Ali marcaram seus destinos osirmãos Andradas - José Bonifácio,Antônio CI:'.rlos e Martim FranclS"o -­hoje imortalizados no bronze p(lraveneração da presente e das geraçõesfuturas.

,Em Santos Sr, Presidente nasceuJosé -Feliciar;v Pinheiro, o Ví~condtdt> São Leopoldo. fundador d0S curS03jurídicos no Brasil.

Foi de São Vicente, Sr. Presidente,passando por Santos, que P:ll"tiu D.Pedro I para o retumbante e histéricobrado da Independência ou, Morte,proferido, a plenos pulmões, nas C'1­

linas do Ipiranga, na granr1.e Caoitctlpaulista. .

Com total e irretorquível p:wce:1ên­cia, é Santos também denominada aterra da caridade.

Basta recordar que, há mais dequatro séCUlos. no solo bendito daone·la cidade bandeirante. o fidalgo pur­tuguês Braz Cubas fincou o marcoinicial do apostolado da assistênCIasocial, fundando a Santa Casa "deMisericórdia hoje o maior hospital doEstado de São Paulo, onde aport::tm

extensas costas marítimas entre osgrandes países do GloOo, impõe-seagora na deflagração de um pro.cessotecnológico e econômico que preco­niza os maiores sucessos na área co­mercial.

Possuindo a Marinha homens ilus­tres, com uma perfeita vis'l.o quanto

I ao conjunto de problemas diretamenteligados à sociedade moderna, estes

I dignos oficiais da arn1ada vêm pres­tando vali.úsíssimma colaboração, demodo que a noSSa Pátria imprimacrescente velocidade ao seu ritmo dedesenvolvimento. Por outro lado oDepartamento Nacional de Portos eVias Navegáveis, adota umo:t políticamais do que nunca dmâmica. Nãoobstante tratar-se de um setor vin­culado ao Ministério dos 1'ransportesa cooperação das autoridades navaisneste setor tem sido importante, Es­tou certo, nesta linha de raciocímo,que ° problema da dragagem de riosbrasileiros não escap9rá de -uma con­dição . prioritária, Porque cursos pe­renes de volume !le água grandioso,desde que drenados passarão a compor;), rede viária interna do Pais no nõvoestágio de dinamização da economiabrasileira.

Rio @rand", do Sul:

Antônio Bresolm - :MDBCélio Marques Fernandes - ARENACid Furtado - ARENAGetúlio Dias - MDBHarry Sauer - MDBLauro Leit'io - ARENAMário :vrondi~o - A::tSNASinval Guazeili - AR:'J:NAVasco Amaro - AR::ilNAVictor Issler - MDB

Rondônia:

Jerônimo Santana - MDB

Rora:ma:Silvio Botelho - ARENA

Mato Grosso:Gaitão Mü1lu: - ARENA _João da Câmara - ARENA:Ubaldo Barém - ARENA '

Paraná:Ardinal Ribas - ARENA~rthur Santos - ARENAFlávio Giovi"l'''3 - ARENA:Mário Stamm - ARENA'Sílvio Barros - MDBTúlio Vargas - ARENA

Santa Catarina:Adhemar Ghísi - ARENAFrancisco Llbardoni - MDBJaison Barreto - MDBLaerte Vieira - MDBPedro Colin - ARENAPedro Ivo - MDB .Wilmar Dallanhol - ARENA

o SR, PRES!DEloJTE:(Josá Haddad) - Passa-se à leitura

110 expediente. .

o SR. PRESIDENTE: .(José Haddad) - A lista de pre­

senca acusa o compl"~recimento de 112Senhores Deputad03

Está al,,''l'ta a sessão.Sob a proteção de Deus

nossos trabalhos.O Sr. Secretário procederá à leitura

áa ata da sessão antenor.

o mar e os rios constituem umafascinante realidade nacionaL E o es­pírito público da .nossa Ma;rinha nocontexto da Revolução de Jlfi.JJ.réo de1964, manifesta urna vivo civismo, eo mais.. agudo interesse no- sentido deque o seu mar e suas vias fluviais in­ternas possam servir da maneíramais plena ao destino histórico daRepública.

O caso particular das 200 milhas·não representa apenas a extraordiná­ria ampliação de uma faix:J. de pesca,porque sugere também a acão tecno­lógica sobre uma plataformll subma­

iniciamos rina que muito tem a dar ao Brasil.O problema da Segurança Nacianal,sobretudo, fica resguarda10 de UL'1aforma mais efetiva.

Sr. Presidente, Srs. D~putados, oII -, O SR, HENRIQUE DE LA progresso é o tema do meu dis'lurso.

ftOCQUE: Nem eu nem a Nação poderíamos en-Servindo como 29 Secretà:r:.io, pro- tender' esse progresso sem a partlCi­

cede à leitura da ata da sepsao a~te- pação da Marinha de Guerra. Ela,cedente, a qual é, sem observaçoes, . qUe sempre esteve vigilante, emassmada. guerras ou em convulsões internas,

dando, de suas fileiras, heróis à Na­ção, atua com a mesma galhardia nasgrandes batalhas -da paz. (Muitobem).

UI - EXPEDIENTE

IV - O SR. PRESIDENTE:(José Raddail) - Está finda leitura

do expedient:€ •Pass-ª,-se ao Pequeno Expediente.Tem a palavra o Sr. Célio Marques

Fernandes.

o SR. Cl'!:LIO IVIARQUES FER­::'V;'NDES:

(Comul~icaçãCJ - Lê) :- Sr. ·Presi­dente, Srs. Deputados, é iurllspensá­vel destacar a posição da lliJarlnha deGuerra Brasileira como forç~ parti­cipante do d€Senvolvimento nadonal.Instalada sobre um lastro de tradi­,oÕ~5 que lhe- credenc:a ao exame dospósteros com uma; gloriosa corporaçãtlT-1IItar, ela agora passa ter Ullla ou­tra dimensão, igualment€ grande, nocampo da paz.

Com uma indescritível sensibilidadediante do presente e do futuro, preo­'~u;:;a-se l' nossfl. :v.Larinha em prestar:sempre o mellNr apoio e ajuda aosplanos de consolidação 1a unidadenacional. E expressiva vitória das 200milhas nos leva a aplaudir não só oC-overno, mas as Forças Armadas,particularlI'ente a Marinha de Guerra,."1a forma como se têm cond;!ziao parao absoluto êxit::J de medidas oficiaiscomo estas.

A política pesqueira no Brasil e no,mundo passou a ser uma iniciativarevolucionáriã no campo econômico.E o Brasil, dispondo de umd. das mais

I Pará:

(Américo Brasil - ARENA'Júlio Viveirós - MDBSebastião Andrade - ARENA?t

Maranhão::Américo de Souza - ARENAHenrique de La Rocque :- ARENA

Piauí:

Milton Brandão - ARENAPinheiro Mach'J.do - ARENA- Ceará:

Flávio Marcilio - ARENAHildebrando Guimarães - ARENAJanuário Feitosa - AP..ENAMarcelo Lmhares - ARENA

Rio Grande do Norte:

Grimaldi Ribeiro - ARENAVmgt Rosado - ARENA

Paraiba:Petrônio Figueiredo - MDBTeotônio Neto - ARENA:v;rilson Braga - ARENA

Pernambuco:

Airon Rios - ARENAGonzaga Vasconcelos - ARENAMarco Maciel - ARENARicardo Fiúsa - ARENA

Alagoas:

Geraldo BulhÕ€s - ARENASergipe:

Eraldo L<õmos - ARENAFrancisco Rollemberg - ARENA

Bahia:

Djalma Blsssa - AP..ENAFrancisco Pinto - MDBLomanto Júnior - ARENAOdulfo Domingues - ARENARogério 'RÊgo -'ARENAVasco Neto - ARENA

Espírito Santo:

ll:lcio Alvares - A..~ENAJosé Carlos Fonsêca - ARENAJosé Tasso de Andrade - ARENA

Rio de Janeiro:

Alair Ferreira - ARENAAxio Theodoro - MDBBrígido Tinoco - MDBMoacir Chiesse - ARENAPeixoto Filho - MDBWalter Silva -- MDB

Guanabara:Aleir Pimenta ....:.. MDBCélio Borja - ARENAFlorim Coutinho - MDBJosé Bonifácio New - 11DBNina Ribeiro - ARENAOsnelli. Martinelli. --ARENA

Minas Gerais:

Aureliano Chaves - ARENAFábio Fom,sca - MDBFernando Fagundes Netto -

ARENAHomero Santos - ARENAJoão Guido - ARENAManoel de Almeida - ARENANavarro Vieira - ARENANogueira da Rezende - ARENAPadre Nobre - MDBSílvio de Aóreu - MDBTancredo Neves - MDB

São Paulo:

Aldo Lupo - ARENAAlfeu Gasparini - ARENAAthiê Coury - AP..ENABaldacei Filho - ARENAChaves Amarante - ARENAFreitas Nobre - MD!3Ildélio Martins - ARENAMauricio Toledo - ARENAPaulo Alberto - ARENASantilli Sobrinho - MDBSylvio Venturolll - ARENA

Goiás:Ary Valadão - ARENABrasílio Caiado - ARENAJuarez Bernardes - MDBSiqueira Campos - ARENA

f' ..Quarta~feira 28 DIÁ~IO 00 COiiCi~.'!iSSO NJ'lCfONAl (Segáo t) ('Suplemento)-

Si - ...................., ........Junho de 1972 3

como coordenadora de emino, das a fim de se libertarem daquela a.;ne~ t,iustiça rocal no qu,? t.oca à conclusã,()cumpre-nos ressaltar que ele assume professoras portadoras de diplomfl, de ça e, juntamente com toda a popu.. da trans1e:r:encia dos lmóveiS.limaior r.elevância tendo ~m vista o curso superior, a fim de aténder em lação do Vale <lu Itajaí, poderem go- Resta-me, Sr. Presidente, pa,rl),entusiasmo de que se move aquele lé - d n ~. zar dos grandes beneíídos que a concluir, enaltecer, como porta-voz dolildbre patrício. considerando a sua primeira fase aos co gIOS on e a=--. t' . t' d V 1 dIta·, d bQ'vançada idade, com "uase setenta forma do Ensino vem sendo' implan- Barragem Oes ecomo as demaIS; :rara povo o a e o Ja1, a gran e (I raj'" "tada. para a l'egião, _ que o Ministério do Ultelior, atra-l'é5,

a.nos de existêncna, mas ainda man- Era só o que tinha a dizer em fa- ° "Jornal de Sa,nta Catarina" deu do D.N.O.S., realiza na região. Em-,tendo aoesa a chama de um~vigor, sem vor do valoroso profeSSorado Humi- curso -aos temores e preooupações que preendi.1ento pioneiro, quando can-se deixar abater pelo pesa dos anos, nense. (Muito bem.) foram objeto de mensagens e telegrllr duído fa':á com que jamai& as en-'para afirmar, com o ímpeto de uma mas dirigidos aos repre3entantes do chentes periódicas-prejudiquem o Ü'a-impressionante eufOria, que nada lhe O SR, ALBINO ZEN!: Estado, nesta e na outra Casa do balho desenvolvidj)-'pelos . orasileirosdeterá ne6Sa longa e exaustiva ca- Congresso Nacional: das mais variadas origens naquele pc-minhada para galgar o alvo de sua (Comunicação - L~) - Sr. Pre- Busquei, no cumpriment'Q do meu d"GO de Santa Catarina. _ .

ta om galhardl'a v~m d=om sidente, 81'S. Deputados, volto a '"t--me que, c , '" ,,~~ - dever de representante do Vale do A revolução brasileira em''''estou àS!P h ndo ocupar a atenção da Casa com assun- ..., en a . I d t' ·lt· Itajaí na Câmara dos Deputados, ele- obras de regulal"ização do curso do

Espera assL'!l, a.quele abnegado to que, no decoJ.'l'er as. res. ~ Ima~ mentos de informação junto ao D6t- rio Itajaí e seus principais tributá­companheiro que tanto vem hom:an- legislaturas, me tem traza<:lo Inumeras partamento Nacional de Obras de Sa- rios um rítmo excpecion&l, pois -quedo a classe do escotismo brasíleIro, vezes a esta tribuna. neamento. foi a partir de 1965 "'ue elas tivéram

1 . t . to 1 nça"'d (} Cuidarei, Sr. PresIdente, do proble- "cono Ull' o seu r&J6,. &ca .. o - Posso, n.este momento, atendeJ:1do ao continuidade. 0,,0 problemas surgidost 1 d P í no d 'a 19 ma das obras de engenl1aria hidráu- .ex remo-su o nosso a 13 I on.n.rtuno noticiário do "Jorruü de ne seu curso tiveram solução e 08

d b . da 'o~rYU d lI'ca destinadas à l'eglllarizacáo do .. ~e novem 1'0 e am maIS, =", n o - Santa Catarina" e com a finalidade planos passal"am a ser ~fetivamel1te,. 1 d d' cmso do rio Itajaí-Açu e de seus prin-suas proprms pa avrafl, que e lCa .. . ,_, de tranqüilizar as labriosas popula- executa,dos. ,essa arrojada prova como tributo de ClpalS tl'lbuta.llo~, bem como das es- - d Alt V 1 d It· '. . 1 'Gua homenagem às comemorações do tradas d~, ~on~()r~o dos _ l~~os .de çoes o - o a.e o a~aI, especla. - Tenho fundadas esperanças de que,

'<>asquI'centena'rl'o de nossa l·~d"''''.~n- acumulaç?-o ~ormaQOS lJelas parlage"lS. mente aqu~la~ ql}e s.e dedICam a. l!,g~'1- concluídas as barragens Oeste e Sul"" H "VO I t - b cultura e a .llldustna nos MUIllClplOS e suas estradas de contorno -o Go-dência. Das r€S grandes arragens que d T" R' d C R' d O t '

Que o gesto corajoso do Sr. José constam do p~ano_ do. D,N:O.S. :- e alO" 10 ~ ampo, 10 o. es e, verno, prosseguindo no plano, dê iuí­:Alves Pessoa sirva de exemplo à jn- par~.a regular~zaçao na. baCla do ~lO Laurentmo e ~I? do Sul, anunCIar que cio à Barragem Norte, à l'etificaçáo'\7,entude brasileil"fa numa comovente ItaJal, ~ua~ estao em plena. execuçao. o;nte~, p;-o PalaClo do Governo em FIo- do rio Benedito e à 'conclusão da re-oe expressiva demonstracão de amor A pnmerra, Barragem Deste, .loca- nanopolis, na presença do Governa- tificacão e regulariZação do rio Ita-ao solo pátrio.· liza~.1!' 5 k1n a mont~nte na CIdade dor, Engenheiro .C?lombo Mach~do jaí-MÍrim. .

Df'sejo, pois, ao assinalar esse me- de .1. alO, toda d~ concleto, co:;r 3~2 Salles, e o do MIllstl'O do l:nteI:lor, Esse pxoO'rama garantirá tl'anqtim-tritório acontecimento, de que to::los n:-etros de oompr:mentu. e alt2.ha ~a- Gener~l José da C?sta Cavalcanti, o dade e segurança. para o trabalho quenos jubilamos, deixar consignado nos XIma ,de ~5 .met~~s, cUJo cu"to fmal Depar"amento NaCIonal .de Obras dt! a gente do Vale do Itajai rel'lJiza emAnais desta Casa um. voto de louvor a dever,a a~mglr Cr;;; 18.500. ?OO,OO, I.e,.- Saneamento e a SecretarIa de Trans- prol de Santa Catarina e do Brasil.essa manI'fesetaca-o de sua extraordI'_ gular!:Zara totalmente o CUISO do 1AO porte de Santa Catarina celebraram (Muito bem.)

. . t convênio nara construcáo da estrada,. b -, . ., , ItaJaI do Oes e. t ' d b . d' • .:laTIa raVIua, que Ja.mals se apag~ra A segunda Barragem Sul 'de terra de oon {)l'llO a ama e represamen- (Y SR. NAVARRO VIEiRA:qe nossas I?en~s como ~~e~plo VIV~ compa1:ltada, '15 km. a mont.ante- da to da Barragem Oeste, numa exten" (Comunicação _ Lê) _ Sr. Presi-4e um subhmç Ideal pat1:'Iotl,O. (&luz cidade de Ituporanga, com uma gale- são de 30 km. O citado convênio de- dente, Srs. Deputados, neste ano emto bem). ría de concreto de :;23 metros de fine a responsabilidade do Est&do de que festejamos os 150 anos de nossa

I • comprimento, cujo custo deverá atin- Santa Catarina na construçá{) da re- Independência, rememorando os feitosO SR. ~EI~OTO !ILROd . gir ao. soma de Cr$ 31.93\).000,00, re- ferida estrada, devend{) o Ministério e as lutas de nos..."Os, maiores para a(COmunzcaçao - Le) - ""r. PreSI- gularizará o curso do rio Itajaí do do Interior, através ([o D.N.O.S., conquista de nossa emancipação poli­

~ente, ,81'S. L Deputados, esta Casa. do Sul.' particinar CGm a importânsia de Cr$ tiea, louvando em oracoos cívicas os(Povo e te&1iemunha dos suc.esslvosI Essas duas obras afastarão inlícgral- 1.000.000,00.' nomes daqueles que, até' com a própria!pronunOlament<;Js q~e tenho {elto em mente a possibilidade de enchentes n'lS A informação que ora tramhnito k vida, como Tiradentes, construíram;favor do funclOnal1smo públIco flu- vales dos rios em que estão localiza- Casa e ao meu Estauo é_do iliustre Di- uma Pátria livre e independente, ondeminense, especificamente do profes- das e na cid.Etde- dt! Rio do Sul, bem retor do D, N.o.S., Engenh€'iro Car- hoje temos a graça de viver, queremosflOrado. Os aspectos mais importantes como no Vale do rio 1:taJaí-Açu, até dos K~ebs FIlh~. , O'lr ... • desta tribjIna pl"'.-star a nossa home­CIa questão já foram abordados. :11;; a foz do rio Hercilio. Os seus reflexos ~ump!e-me, amda,_ .Ie"."tllU._ com nagem a quem, infelizmente tií.o 01v1­eiusíve o da readaptação de funcioná- atingirão o curso médio do grande rio,- satIS!acao que na 'p~ox;m~ reUll1ao do dado, tanto deu de si, como homem,irias com curso superIor em funçóc-s reduzindo em 50% as enchent~s que Con~elho de ~dríllms.tI:l.çao do sacerdote e político, para que este país60mpatíveis com a dignidade proEs- poderão ocorrer da foz do rio Hercllio D.N.~.S. seraaprecmdo e certan:en- chegasse a ser o que' hoje é - sobe­aional. Todavia, o Governo se tem até a cidade de It.ajaí, prot-egendo des- ~~ al,Jlovado o novo _contrato p~ra o rano e livre. Referimo-nos ao Padremantido indIferente aos gener8lizado~ se modo as cidades 1e Ind.aial, Blu- 'ermmo qa construçao .õ~. Barragem Belchior Pinheiro de Oliveira.apelos dos interessados. menau Gaspar Ilhota e ItaJ'aL Sul, localIzada no Mum~lplO de _Itu- .

, . " poranga. Injustiçado por grande parte dos, Agora, ohega-me ~otICIa de que _o A terceira grande barragem, a ser E n-esta àltura de mínhas conside- historiadores, tem sido, por isso mes-Governador determmou a suspensao localizada no' rio Itajaí do Norte, ou raeões desejo encarecer a necessida- mo, omitido pela maioría, enquantoda, realização do curso paril. coorde-Irio Hercílio, ainda não iai ~niciada. de" de, desde já, o D.N.O.S. e o Go- outros, que o mencionam, não lhe dão:padores de ensino previsto para ju-, Com a sua construção estará todo a verno do Estado darem inícIo à solu- 1l realce merecido, minimizando sua~o. E' mais um castigo impost.() à Vale do Itajai protegido, desde que çilo de -problema análogo àquele que- participação nos acontecimentos pre~laboriosa classe das mestras flUJ;ll- retificados os rios Benedito e ltajaí- está preocunando a gente do Vale do paratórios e naqueles' que culminaramInenses, que não sabe mais par quem Mirim. Itaiaí do Oeste. oom a separação definitiva. Apesarapelar. O grande matutino ,da cidade de Quero referir-me. Sr "Presidente, aO dessa indiferença, proposital ou nãb,

Publica o jornal "última Hora": Blume~l3:'u "Jornal de 8ant'!' Catari- r.:ro1?lema da Estrada .que-d~v~rá subs- de quanto se sabe é justo deduzir-sena", VIgIlante na defesa dOJ mteresses tltmr no Vale do no naja! do Sul que Padre Belchior foi peça impor-

"O curso esperado pelas profAs- da região do Vale do Itajai e e.ficien- aquela que ficará submersa com () tante nas confabulaçoos que prece­soras que tem curso superior e te na promoçãç das &oluçõe.s recla- :repr.esamento das águas na bacia de deram o grande evento e, no momentopleiteiam um nível melhor dentro madas por seus probelmas, tem, em acumulação da Barragem SUL Esta extremo, foi sem dúvida (} instrumentodo quadro do m",gistério, vem sucessivas reportagens' e al,tlgos de não é. apenas a principal via de comu- de uma ação deciSiva, 'do que resultousendo anunciado desde o ano pàS- fundo, focalizado os oroblemas .cria- nicacão do Município de Imbuía e dos o almejado Grito do Ipiranga.sado. O Estado do Rio ainda não dos nesta fase final de construçao da Distritos de Arnõnolis e Santa Tere- Cumpre assinalar ainda que, alémtem programação para aproveJta- pnmeha. daqúelas barragens, a Bar- M, mas é também a única qUe aten- do inexplicável esquecimento, que' ément deste professorado, apesar ragem Oeste, de aos Municípios de Alfredo WagneJ.'_ uma forma de subestim~,r sua pre­de nos outros Estados da Federa-· E' que, Sr. Presidente, C9m o têr- Bom Retiro e Urubici. sença no ciclo da Proclamação, taín­!,lã,? .terem essas mes~'?'8 sido. re- n1i.n~, ;'lessa .barragem, .Jr~vi~to p~ra Co~fio em que a soluçáo desS€ prQ- bém nas comemorações cívicas seuqUISlt.adas par:a ~s. serI.es eqmva- dent_o de dOIS meses, flvaT:t. JmpedHJ.a blema seja colocada desde já, a fim nome tem permanecido no capítulol",;n~es ,a{) antIgo gmaslBJ, .no es- a passa~em da onda de .c1?-eIa~ .proyo- de não causar transtornos e prejuíz.()s., das omissões.P1l'lto da Reforma de Ensmo. c~da ,p~_as elevadas P~~ClPltaço:s l?>u: Por oportuno, permito-m€ .destacar Para se avaliar da importâncía do

Quando o ~rofessor Delt,?n de VlOmetrocas, q~5J o~Ol~em, pel'lOdICa_ outra questii.o liga1a ~ às obras da papel que desempenhou na luta e. deMattos _assumIU a Secretal'la .de I~ente, na Ieglao, ,cllando~se, aut;>ma Barragem Sul. Refiro-me aos pro- sua presença na linha de frente, bas­Educaçao encontrou quase duas twamente, UIP. lago com a capaCIdade cessos de indenizacão das áreas de ta-nos ler um trecho de carta sua pu­mil coordenadoras de ensino. de acUlnulaça9 de ~lO"OOO.OO{) m3. propriedade de agiícuÍtol'es que fica- blicada em 1826 por J. M. Roc<ha, se-Eram professoras efetivas que ~estas cond1ç~es, _ grande. parte das rão submersaS. ' gundo refere Assis Cintra em "D. Pe-;reixavam as classes e faZIam VIas de comuIllcaçao que ligam o Mu- ,_ . dro e o _Gríto do Ipiranga", Ediçõesorientação das diversas discipli- nic.ípio de Rio do Campo, vizinho C\e A c.ontr0,yel'sIa em torno dos .va~o- Melhoramentos, 1921:nas nas unidades onde" serviam, TalO, e o Distrito de Passo Manso, .res. fI~da~o;:;. para as cles~propl'la~oesSãó ~decorridos dezoito meses de neste último Município, aQ.s centros ·de e a.refU enCla a q~e .013 C{hOnOS ,seJam "O Príncipe mandou-me ler alt()sua atuaça-o ~osa La"e'f' ab consumo ficará coberta pela bacia de j!1ndlcamente aSSIstIdos, nos enten~ as cartas trazidas por Paulo Bre-

, e "" ". ao (' e, 1 - . 1 d' t· 1 1··.. dImentos com o D NOS soma-se A t'n' C rde'ro Eramatualmente às diretoras que teJYl aCU1TIU açao, ISO an o ·als oca luaues, ... . d' ·'.t gal'o e n o !O P' 1 •. d' t d- com grandes prejuÍzos para as suas a eXlgenCIa penosa e. as escn uras elas: uma instrução das Cortes,

~~i~tr~t~U ~oarg~ ba

1~El;r e r:to atividades econômicas e sociais. s~l'em celebradas e assmadas na eGo- uma carta de D. João, outra daAs dUas f;nçõ~s e:ã~ ~o~~~:~ads . Este .~. .o grave problema que e~tá pItal do Estado. . . Princesa, outra de 'José Bonifáeioincompatíveis, assim como o são ~traI!qUlhzando e c::;usando ap~eeu;.- Conhecendo como c~mheço ~ Ml1JlS- e aindE', outra de' Chamberlain,a acumulação de funções, isto é soes a{Juelas populaçoes, as quals se_ tIO do InterIor: e o Dlretor-Gt:ral do agente secreto do príncipe. Asregência de turma e coordenação exacerbaram com a ameaça de uma D. N .O, S, .aSSIm como o _seu repre- Cortes exigiam o regresso imediatode ensino. "/ nov.~ enchen};e. - e 0lorreu uma na sen~ante em Santa Catarma, Dou~r do Príncipe, a prisão e'o processo

regmo, nos ultlmos dIas. Jose Bessa, estou seguro de que serao de José Bonifácio; a Princesa re-Assim, impõe-se-me, ma,!s nma vez Clamam aquela labol'Iosa população adotados critérios de justiça e eqüi- comendava prudência e pedia que

o dever de formalizar apelo ao Go- e suas autorida.des pela construção das dade capazes de permltir uma justa o Príncipe õuvisse 06 conselhos devernador do Estado do Rio de Janeiro, estradas de contorno, cujp proJeto já indenização. bom entendimento com seu ministro; José Bonifá-cio diziapara que, através da Secretaria de foi elaborado pelo DeP'J,rtamento de os advogados dos interessados e pr(,5- ao Príncipe que só havia dois ca-Educação, promova o aproveitamento Estradas de Rodagem 510 meu EstadQ, tigiamento dos Ól'gãos auxiliares da. 'minhas a seguir': paJ.1tiT para FOll-

'.:)- allal"t~f.éira' 28~-

tugaI imaáiatamenw e entr~gar-sapriEioDeiH1 às COl'ti:'3, como ;:;.::;tavl?D, Jo:';o VI, cu .iiCM e proc!amur8 Indepndência do Brasil, fican­tIo seu I1n)~rad:J]: ou Réi; Chz.m­betl;cin inIormwa quO! o p2rhdod" D. LIi:3U~l. em FOltu;aJ, BEb7aviwrioso e aue iõe f;:;,lp'la fl!,erta­2i~=nrB na {~i~~rctlr;Co cs D. Pedroem [,:\Vor de D . .t~,;:,uel: D. J020aCDnt'cJhc:v'l [1.0 filho ol:3dl~ncia àlei J;:>H [';;11,'51'. "

Cünllm:,2udo, sali",nb Padre Eel­L~hiOl~

"D. Pedro, t~e~?n10 de raiva,J:'rl'aP.-cül1 i~3 minhJl3 1nã03 03 pa­T-É-!:; e, lm~!rotDn::I[>-c.s. p~-:ou-os,

Cl"h:Cll-O: na relva. Eu 03 ãp,nheie ~lL~_rd~i .. "

e-t Após ílcSCrêVêT algumas passagens,"m Que o Principe parecia. refletir,vem o instante da, peJ'gunta dramà..:tica:

"E agom, Padre Belchior? - Eeu respDndi pr0l1t2Jl1ent€: Se V.Alteza não Ee fa3 Rei do Bn,sll,será prL<;ipneiro de.s Corbs e tal­vez ds.sexdado par ·elas. NÉo báoutro caminho sen:io a indepen­dência e a sepamÇcw'/ '.

E pro.:zegue:

"P. Pedro caminhml algunspassos, silencIosamente" acompa­nhado pOl.' mim, Paulo Bregaro,Cordeiro, CaTIota e outros, em di­reção aos nossOs animais, que seachavam à beira da estreda. De

, repente est,:coU-E€, j6, no meiQ dae.stl'ad9, dic3ndo--me: Püdre Bel­chior, eles o querem, terão a suacont:l . .As Corte~s me. 'p€rsef,uem,chamEm-me com despre50 de "ra­paZinho" e de "brasil3ITO". Poisver~o agora quanto vale o "rapa:"zinho". De hoje em diante Estioquebr-.:d~,J as na:s.:l.'.5 relações; na­da m~is qt'l,'IO do governo portu­gu~ e pro~lamo o Br~.sil parasempre separf'do de Portugal! ­Resl10mJe:mD3 innci:latf'.mente, comentH[if:~:rnQ: Vive g li~1'dJ.rh;! Vi­va o Hra::il .s2pfJ~1>do! Viva D,F<'ctro! ,;

O 'Príncipa virou-se para S<3Uaju!l:_nte (10;, o2:[Tens e disse: ­Dl~T: fi> minh::1 En~rd:l flU~- eu aca­}''J c'::; Y:::;::r Q. 1nL1~1)endfncia com­p!Et o do Er.'::H. :E':;ismo.:; ~epara­dOJ Li8 Pc::I;;.I:;;dl"

Aí e::t:"o f:I<2Ul1.'3 tl.'€cl~os dg, carta.l'&alrni"hl-e hi,: c;)rica, que dülmm;o;nb.íif.lnimté lJ3 f"tos de::em::,li?do'J non1om~Dta m~'b eml'f}l~fl.~lte da Ind9-.p<Jndfncla. e ('':Ce ti::; -[' chr-ucela nãode um rh:21q:::' qll..~lc ,lEr, ma::-- de 1ID.lfl,pcrmn"Jicl~{'ê Cf') nlr13 flJto porte, queela o c{)':fâc-"t~ fê l1:mdor de D. Pe­era, can;coue 2.~i!·I']Q o Bareo dê Pin­tlf~mC'útr:;~r=l.~b""1t l.\'I3.nOE112&-~C0l1d::gde01lVG~N NelJa. em carta di.ri'l:icta aoh15tfJriHbr 1.:ell'J Morais. -

C'.r:.m') vem:>s, blsbria um 56 episó­dio COtl'r) cst€c ;:;r.rflo Sé fb:ar nos Anaisde nO:CL R~s~, ~L.., a rE:levantB prtici­1='8.<:::':0 tio Padre Eélchior no pl'qC€E.SOda r.O:::S;1. €marccip:lçi!,o política. Semd;lviC.:1 c.ne foi sem l'larde, tanto ma.issllem:;b3~ Quanto 111enos e~parenta,como rO-cvinha i1 plY'iç:.v ql:€ ocupava,e pl)r ÍE;3') me;:p..y) muito m'3.is f€cundado qué out:as tão. anunchde.s.

De acordo com Tele.tos é!e algunsht,tr>ri')c1OT,õ:, er-tF3 el(Jl ],'1&110 1\10rais,já cit,utlo, o imico mllleiro vr::12nte aoalo da !'roda:i!WrãO da Independ'3Ilcia,ew 7 L/.::l 3?tem!J1 o a,~ 13:::"'2, foi o PadreBe?chlOr FJ.:I/;'!fm de Oüv2it'o, ap.tigov!gÉino de Pit.r:m;"l1i, MG, e tJo de JoséBonift.cio, lVIart,im Fumcl.sco e Antô­ruo C~rl03 tl" And;:adi1:e Silva.

Ao rE~emú':arm03 assim fi, figurE. doeminente z3cerdoLe, tribl1t<:!lldo-Iheesta hom,an:: ':,ém por certo muitoaquém t'a seu Jl1erecim311to, no ano doSesquicentcmu:io, dev21Iíos frisar queaos menos informados pode sua par­ticipa!:,f,o, ue3 acontecimentos da In­dependi;ncia, nrro -ter tido maior ex­pressão e parecer meramente episó-

dica, dete1minada pelas circun.st&n­cias do cn':.:l e., j;:vrt.:,nto, sem C:J con­tornos de !i;Tall('.5Z"!. que lha entend,,­mo:; devidm. LL: imprêés~,o, que con­l1it!1 com a vaill:'de, ;:6 d3ve p::lÍrar noespJito di't'4.Ea~0S r.:t3.i' distanciado.; de::;fatos contidcs nas Ngisb:m hEtóriccs,::sntl1) e-{K4-nte Ci.ue 2-lil, ii[;ur<', de ho­neem :r,:;c::cL'co, ror devúr€S do cargoe }::or I:eu:: h.5.j)~I_a3 d~ T6lif:OSO, n8>0.vorler~3 "ser r:ri:B I:~I'ZGn?g€ln fasci­n:mt-a ;:~03 ê:a"itc:E3 c~a H:stóri9.3, masficou 11CB arquive::; C?o ';':l'dL!!e!ra His­tó;;.!a, com a -obra .']'.!fic:'.onb pal.'a lhegral).ji?~,r o lu;)?" d3 .d:-::;~'\que a quetem direito e :>~ H,ni3~~::!o ql'!,f todosLhe d.ev:õmo::;.

&i':J!do Cúnfi:'':~'lr e cOllSêlheÍJ:ó doPrínCIpe, Pitclle Bélchior era, sobre­tue!), um. politicl) 2tuant~, li:;;a.do aosB.ru:;:;ics de lil:erd2de do povo de EuaPátri8, e já r,(}~ i:.:so é que ocupavapmt{),s n~ politica militante, comoDepubrlo às Cortes de Lisco3., após te~sida JY.?putado 'provincii<! e, ant€rior­m,mt9. Vere:;.dor em sua térra.

É de se conv·ir. pois, €i .as fetos ocomprovam, em que sua preEença aolaJio do futuro Imr.erroor do Brasilnão era U'<'1 fruto do 2.10&50, senão or€SuIf::rlo de uma atitude conscienteque visava a um í1m específico, qualfosse o da infIuir no â.nimo do Prín­cipe, que já vinh", sendo hostilizadoe até apostrofrrdo pelas CDrtes que ochamavam de "rapazinho" e "brasi­leiro", apodos qve- o \rrihvam, alémdas ordem que lhe exigiam respeit<làs leis portuguSsJ.S. .

Ao lado dos ls.çns de pflrentesco pró­ximo com José Eonifácio, Padre Bel­chior teve t?mbém longa preparaçãono:; mzandros da política, começando

'suas atividades em S113, p€querlina Pi­tanguí, ond3 ocupau a vereança porvárias vez.es - início de sua carreiraque h:werifl. de chegar, como efetiva­mente chegou, à t'1ta política do R'<'li­no, <'l onde n:~ estave re,:;ervado opõ.sto de ser o brasileiro a quôm D.Pedro diri:;-iri!:'. 2. nnis ,?r-Lve pBrguntade que nQ3 fiç,<)u l1otfcia, recébendo amais sul:llim3 n,sposta para a nossanf! cion? lidf'.de .

Hcmen?::;e:,ndo, m~ As:;embléia Le­gislutiv?~ de :ri1inns C--r;:c1.s,.a m~móriado Padre Eê:'chlor ao ensBjo de passa­gem do aniv;;:r;;4rio de seu falecimEon­to, f'. J2 d2 iunlw, {T D?"ut:.cdo AntheroROL!l5\ !?pri~2ntCl.l jn:tifks.tJv3. de quee;:trrô'mos o E:c,uinl:e tr:ôcho, comojh13tra(f::o do Qli: d::-3..3 i'Ji"memos:

tlS:::.fdo d:J Plt.:'~ngui, fl'eguEsiape:did,,· E::13 33:ttes aurifE'l'Os das)VIinas Ger['is, par<1 l'eoresentar on~,,:!) I:'.':t:ldo nos altos Conselhosde Coi'xli:z., o mod<õs':o cura deaIdida r.em ;:EZiUEr sonhava com osRlhs 0':.3ti!1'J3 qUf lhe estav~m re­t.en-s.c'os 110 Cl'rw do desenvolvi­í11=lJt;:} bIT cUeiro, pois foi logoglllnd:do 1:'.0:0 elev8,dos postes deConselhe'Íro Frivado e Conféssordo prÍ1w'ns D> Pedr-o.

H",v'Õnd~) exercido anteriormen­te, em diversos 'períodos, a Vere­ança ao SaDdo da Câmara dfl.Vi1~ do Illf:.!!te d::u; Minas de Pí­tangui e .daí, por ,seus miTitos €por sua luta em dafese, de nO:3SUglltonpmia e de nossas riquez1sminerais, iRO fmtas nEquela r€:­gi:ío do 0:=::00 mineiro, foi eleitoDeputo do Provincial.

No exercido desse oU1'go, pro­moveu contatos com os povos doSerro do Frio, de Sab:UG, de OuroPreto, d3 SDnb. Luzia cIo Rio dasVé,lhas, d3g Minf\s Hovas e deoutras rê{;'íõe3 mineirD:::;, onde. aluta-contJ:[l, a e:dotioilo e os exce"~

. sos dos 1epl'€-sentantes d,:, Coro:»vinham ~0 dôsenvolvendo a duraspenas".

,Como vemo.:; p:::l0 relato acimatranscrito, o 'Pr.dre Etlclllor, já' aotempo de pá.roco na pequena cidade,de::envolvia intensa atividade em con­yel',SBções quc"rmmtinha, com represen­tantes da regiUo onde se ,fazia a mine­ração e, por iszo mesmo. onde mais seacirravam os ânÍmos contra os mea­lheiros reais •.

Pa1'tindo pvza o Ria de Jatleiro maistarde, como Dej:;utado as Cortes, le­V,lYa com Oérlé::;<;, no corl'.ção de brasi­leilO, os mS~lnw senhas de l1b=rd!!deMfl!~nt>do y.o::' z,sw: irm"os do int~­

rior. Ch,-g,?tJo á <=e'ünta dv, Eoá Vista.,não teve ce.Á l8~3nte dificl:lld:;tLla Ecroing:E2s8.'t'.1C'~ó n::1 tE!'1 dOi:;; ~eg:fE(lC:' daCD;:te,. t:.o (iee era do Pí'.tIi.1rc8. Tal­vez por lE3D, iai Bm segnidôl eiõx:tdo aConsé111EÍ;:0 Privad!) e Gonfe;:50r deSua AHe3a. ü :Fnne!]:e.

Pcr t-er natU!'alr",eL~;; =2, cmd!J;5>opl'iviIegi[,d~, iol ir.duido na V!1:'.gélI1 a.t~inas, "" 2~,-Z:-1822, que ficou c:;:1"bH3,e S3 dc~tina/'3 ao t2.::iticar a reb13li§odos mineirc::; cor.im r:. junta dê go­verno da Provinc.l[!, in::t,a!ad9~'ém OuroPreto. CDm::J viria rI (morrer tfm'Jémna. viagem e E::into.'!, foi o único mi­neiro a i.'lt2gr~r a Comitiva.

Eis ai a te.35itura do-s fatos; que sevão alinhand9 até o desfecho 0.0 Grito(1.0 Ipiranga, Não nos ficou da j:'€nados historil'.dores uma noticia ckra dainflu&ncifl, imediata do COnEelheirosobre o PnnclPe. É um mistério m3r­gulhado no mistério do p:::.ssado. Senão nos é dado decifrar o enigma, nãonos é vedado tpmbÉ-m acrEdital' na in­discutivel p-o;=sibllidade de um traba­lho do Confe3sor junto aQ impetuosoPríncipe. já às turras com a Metró­pole. Sobretudo porque () Padre Con­selheiro conhecia também, como polí­tico que era, as intrigas da Corte.

. Estamos fazendo digre,:sões à mar­gem, e poder-se-á dizer que a Histó­ria não se f?z com deduções e cr"nçM,.senáo com fotos, () que é certo. Masde que fatos msís p:!.eoi.siuíamos paracoloc:lr 'o Padre Belchior na ,galeriados [orjadores inteLoctué'ÍB d:1 sep<',­racão entre a Colónia e o 'Reino, ?lfmde-;:na prtsença~ à margem do 1pi­ranga?

li: L'Bm por isso que seu nome c!evezer l'en'rer,.ciado [Ar todo3 os blmileí­1'05, rendo é'" inteIra justiçf!,- sua inclu­s~o no l'oteilO dos ie;;tejos do S,:"qui~centenário, e igto n30 por simples con­cessão r::rc um generQso favor, m'õl.Scomo 1.1m siEC.I de gmtid:i.o iJ~ 1~€.:'TIÓ­ria de quem t"nto fe:.; por mereCê-la.

.As Ellt:09 [\utoridL~des já vf,o com­preenc!endo ,que é· pj:ec!so tr2.=er àsuperfície, par(l, reverência da, pátria,o nome do pú:mco modesto, "que foiConfe::-2C:;: do Princire ....~ind:'t lecen­t.;õmentc, por ocasi~,o d8, comemorr.C?odaí> 257-enos de em:n~Clp2.ç~O-do IDV.:Ü­cipio de PibnI;ui, ali este1r€ o G?yer­n2.dor Rondon !'Jet,<,co, l1c'Jmpann~dode seu Secretariado, 'quando vi:it.ou otitmulo do Padre Eelchior, e a casaonde morou, tendo nltor:iz~do B, aqui­sição do ,imove1 p;:;m int1lgr{ -lo noPatrimônio Histórico do E5tCiGO.

Fornecidas pIo jOlnali3ta. e 111"to­r['Codor pitan,;uien,:", José !:.y;:ton deMello, a qU6m S0mpre recorremo.:' so­bre fatos e aoonte:Jimento:;; !''::.12CÍona­dos C0111 a t-.caàicionar cidade wlneirae com o Padre B",lchior Pinheiro deOliveira.. damos a se;suir E'~lguns daDOs.biográficos de n0330 homeI1:l';!eado:u[\sddo a R de dtz-smbro de 1773, fa­l;;c,=u em PitDl1gui, onde foi sBpult.ado,a 12 de júnho de 1356. Vigário dnquelacidede' ent13 181-), até o l?no de seui8Iecinient,o, Vereador, Deputado Pro­vincial, Deputado àJ CortGs de Li:boa.Em 20 de no-viemb1.'O de 1923 fQi man~dado p;~l'a o exilio na Europa, tendoembarc:'.dn no nacio "Lucêüia", emcomprcnhi:1 dO! 1':0l:8 sobrinho:; Jo,séBaniff'clo, I'~7ttin Pl'2..nC'tsco e !:.nti':nioCarlos 'de: t~nd:2da e S1l7R, e -aindados Br;;, Jess J08.c;uim da Ro.::hu, Vis­conde de I font2:1alla, e doo ir::rdosV::'.sconC'Eb3· Di".ll11mOnd, ta;nbl'mmandad.o:; }:ara. o €xIlío quam:D foidissolvid" [l A:·:.olllbléia, Né'ClOnllJCOD':ititul.ntõ, Em 1331, l'egre3Zon daFi'ançl)~, ip.do d!ld·::'.ments pr.ra Pitrn­gui, onde cl~'1CanEOõ.l -algum t2mpo nafazenda "Piraquara", ás margens dorio São Francl'ocQ, no local onde hofeestá o lTIunicípio de 'Bom Der.pacho,aí convalecendo fia um ataque - detuberculose.

Era o que tinha a dizer. (Muitobem.).

o SR. flINVll.L GrUAZ3ELLI:CComumcaçã<J - Lê) - 8r. FreaI..,

dente, queremos juntar a nossa VO::J<:03 . jusios l'eclmY'0.3 do Rio Grandodo Sl1l, dirIgindo um apelo = Senho:7WiÍnistl'o Ivlúrio Ar;dren:zza p:::1'a quodet&r.mine os' €.3tl1dr-s cJa viE'bilidadn€'conémica do prolc.ng':::melüo d,q, l'odo-.via BR-IDl dç,o:de R cid~.de de Osórioag E~a J03é do 1'1':'1'1.0, junto ao pertomrritimo de :RIo GtEnde, !l flm de quú[1 obra pO.3sa ser inclwqB no PlanoRc.doviário N::'.cton::>l. '

O Goyerno elo ~sbdo, acolhendo a:J "conclusões dos estud03 realizai1es pe1::>~ereta:da, dos 'T'Ian::;portes, já fOTrr!:;t..leou o pedido junto ao Ministério do.:;T..:ansporte.s.

A BR-I01, que se constitui na glan~

de rodovia estraté;ica., lig;a.TJ.do o RioGi'ande do Nort-e ao Rio Grande daSul, acomp:mhando o extenso perfil dolitoral brasileiro, desde o Cabo SRORoque até a pll1nIcie litoranea sul­rio-gra..TJ.dens€, não d0ve fixar os. seu'!limites junto às mar;:,ens da Lago<" dosBarros. O Eentido dê profunda inte~

graç5.o que i,''ls:Jirou a iniciativa damr.gnffica rodoviR, litQranea reclamaque a obra 'pro:;~lgapara além da áreada Grande Porro AleGre, avanrandopelo extremo sul, até alcançar o portQde Rio Grand3.

A llnplantaçf:o do Superport,o Con..tinental de RIo Gr~.nde, atendendo àg,necesisdades portuv.rias do 8ul do.Brasil e da Comuniaf!de de :Frises daBacia do Prata, d€verá tra..TJ.Sformãl't{)da a vasta zona sul-rio-granden2e,Integrada no complexo industrial RioGmnde-Pelot8S, em fabuloso' pólo es~

tratégico de de.::envolvimento.A a.ntiga rodov.ia BR-1l6, que liga.

o sul do Est9-do 0" cidade de Portot-~egre, tem suo. capB.cidade de tráfegop:r~\ticamente saturada, apresent:mdGinclusive alguns pontos de acentuado~3trangul:3mento, c-omo acontece como 1l..."€sso 8~ ponte s-obre o rio Guaiba.

O p.centu:ldo aurnento de tráfe[;oque ffl.talmente adv1rá de. impl9.ntaçãodo Porto Continent:>l de Rio Grê.nd<iQCE:barti por compwlmet>3J: definitiva"ment.e -as condições já 1:'í:'ec:h'ias daBR-116.. O prolongamento da BR-I01, repre~

Lé'ntapols, I?, propric complemi:ntuçâo,rw [€tor dos trar_sPOrtes, do- glandeplflno de ímplantr.ç50 do Porto Conti~r..0111;21 de Rio Gre.nele.

Asim, r-orque fl~3 ri.::ões s;;.o as me­lhores, confi::'rnos em ql!e o 51'. Mi­t::.;tro M:ú.rio l-:'n(lroõr':;:':':B haverá de serzensível B justa reivindio2~ão do RioGrande do Sul pelo prolongamento daBR-101, atend:mdo aos intereEcesmajores do próprio d€senvolvim,dnton'f,~iona1. (Muito bem.)

o SR. RO:::;mmO DE SOU~Ii:

(Comunic(lcâo - Sem revi<:tio doorN].or) - Sr. Pr,:,ciclentB, S1'S. Depu­tE'.d05, no sáb:ldô passado visitL~mos 8Jexposição do Exército 11[1 GUàn::'.b3fSa.Fomes surpreerGldos pele. multiàáo"[JGla aflu~ncia da crianças que com~

pa.receram ao e;;Udio cnde .se reali;:oua :mostra. SentiíllCS n:>.quelo, oportu~

nidade que 6:>,:posicõe" como aquelanão só motivflm como também propi­Ci:2111 conhecimentos v.Queles que a3visitam.

Estamos aqui, 8r. presidente, paranos conR'l'at1.l11'rmos com o E,:é1'Clto.vela autêntica prollloçã~ de cunhopopular. Ihbres3:'I'Íe assL11alar, a pro~

pÓ',ito, que,.as crianças brincavam comdeterminados !li:momeni03 de s:,,;:u­-rúnca do ,Exército, inclllEive c2nhêe5e tãnaues, como se fossem E,sua l'J~'6­prios brinquedos, e ali, na altw::fha,c::l!aetsristica d:!." suas 11l::.niI€3h,,~6es,portavmn-se como ;:;e estivez.::em emsua própria case.

Por outro lado, havia váric.s prinéUl- comunicações, t':msportes, seguran­ca - elucidativos do funcionamentoaBS instalações próprias de -um corpode troprL

Desejamos também fazer referênclaàs dificuldades por que a Guanabaraatravessa com relacfí.o a est8ciona~mentos e - 'a áreas - para exposições

s"~m~R:iO DO GONOm::SSO r\!PlC!'ÚN~[ (~'egão fi) (Suplomútft:df

<1ii"h ~'T ,,,. ;:;: ~=-=............-; ~~~~l'l(...~.~~..~~-a=

_desta natureza, o que nos induz a em. de permitir que os recurs~5 QO SR1;í.- vam das condições de trân...<:lto da ilf,l Rió do' que ém Brasíliã~ é meno!pr-oonder n€sta Casa uma campanha l'io-educação seja:r.n utiR:iados, pelo BR-2<32. _ - em Sâo Pau10 do qt\€ em Goiânia, êno sentido de que os Municípios de' 'menos, em relação aos Estados 'e Mu~ Pois nem bem o nosso extraordiná- -inferior na BahIa ao de; Campo

_~ensiáad'e populaGion~1 maior desui- nicípios mais .po!:l1:es, qUE; n[.o dispõE;m -rio·Mil1l.s~rJ dos Transportes, exemnlo Grande.nem áreas para esse fim. - -de fontes proprlas de fmancla.menro, de~ dedica;::.o, de 'trabl'üho incansáVel, • À primeira vista, parece fácil expli-

. . '_ por falta de infra-estrutura industrial se ausenku, voltou tudo ao estado car o fato, bastando que o explicadol' -HOJe, flUand? qa. mauguraçao do e ag;;ícola, na- complem'lôntaçáo do sa- anterior e até mais Se agravou, Breve queira repetir o que todos sabemos,

~}~oo dos fun~Ionanos ~ql}!, em Bra· lário do seu proféssorado, bem Cómo- entraremos.-no período em que o in- ou seja, que o transporte para regiõessIlIa, -ocorreu-nos es~~_ ldera. O Go- na admissão. de novos professores. verno alcance o à.;sB de seu ril;;or, COm distantes dos C€)ntrQ8 de impol·taçâo ouver:no tem responsabIlIdade. de: plane. - Assim agindo. temos c~rtepa'de que (). solo continuamente molhado; c, a de produçãó onera o cli3tO daquelesjal para o futuro, e os MUl1lcíplOS ~e- o Sr. Ministro de Educação e Cultura continuar este estado de coisas, ha- produtos, _. .. . -noras, que tendem a crescer, ~ssIm estará d2.ndo um passo largo 'para o ver~, um colapso na economia da Ie- Ocorre, porém, que o raciocínio -ét2tmbem devem proceder. Pre~ndo exterminio desse maLque nos enver- gião que se serve unicamente da BR- por demais simplista para, ser -verda-levantar este problema na ComIssão ganha e nos atrasa _ O ANALFABE- 282 para escoar sua rica pl'odução, que deiro. se -não, vejamos; ,de Transportes, chamando especial- ·TISMO- (Muito bem) - no camP9 agrícola se1"(5, uma das maio- A lei que criou o Conselho Nado--me~e a atenção dos administradores, _ .. " res de todos as tempos, notadSflente na2 (1e Pesquisas e definiu - as suaspara que no futuro nv.o tenhamos as O SR. JOÃO UNHARES: _ em sojf1, e milho. atribuições _ Decreto-let nO 538--

'môsmas dificuldades da Gtlanàbara . P te 'd--- d . d - t' 10 1 t -. (Comunwaçao _ ,Lê) _ Sr. Presi- ara.se r uma 1 ela. o que sera, - ISpoe. em se-uar IgO ,e ra c:com referéncia a àreas destmadas a t d - b t d -. .. t 10 - b C Ihdente,-Srs, Deputados, volta à tribuna eSu9, pro uçao, _ as,a Izer que so o' _-' "~r./ ,J.ncum e ao- onse OeStacionamento e a exposições, O meu destBi Casa nara. katar uma vez mais Oeste colherá nesta sB,fra. màis soja .- Nacional de' petr{lleo; -obj-etivo não é a critica, mas, sim, o do problemã de' rodovias federais na do que todo o Estado no <irro de 1971, '- _'uI"e10;;io ao E::ército pela exposição que região o-estina de meu Estado, Santa segundo nos informou o eminente Se- - c,} estabel.ec'y' sempre.?ue J

dpromoveu, -Ovluito bem.) Catarina. Não· mais parã .T.i-edir o 'l,,- cretário da Agrícultura, Eng. Glauco ?,aJ. convemen e, na: dt;_e~a 05Olm' gero _ _ _. :nt,.Q~esses d~ e~~no.rma n:-cI?n,aI.. efaltamento da BR-282, objetivo 1'1'\.- ... _ d d·t d, f naçao

O SR, RUY BACELAR: ·meim de nossa luta nesta tribuna e . Dai !}or que fazGmos um ~apelõ El.Q. _ ~~-c-r; .? a 111 u"', :rra t~ _08.1

(Comunicação - Le) - SI'. Presi- no lVril1lstério dos Transporiles, eis aue Mmistro Andreazza e ao SI', EUiseu ~- peuxoleo de ga!a.~ liO\s c~p::-zesdente. Srs. UaputRdos, o Governo os trabalhos de _pavimentaç~o se de- Rezende, para que procedam com ri- : o.e. u:,segurar-.lll;es ,exlco, os.-lilmtes,Brasileiro - não podemos negar - senvolvem em ritmo aceleradÇl..e por gOl' -0: apliquem. medidas drásticas e maXlmo e mmlmo, dos- preços devem dando toda á ênfà-se ao prob]em!:', vária-s empreit-elras; não lftlarei da ·urgentes para- aue a· BR-282 l.mha yenda dos produto.s ~'efl~!"dos -educacional, inclusive colocando o BR-386, a Presidente Ke'nn'edv, no tre~ condicõ~ mínil11ãs de tráfer:o e -com- Importados em e;stado rIna!. ou'€.0.:3mo como, a -primeirâ dentre as cho Sarandi, no Rio Grandé âo Sul, patíveis com a magnitude d-e suã im- e~aborados. no p~]s - .í.endo em!!,lunà-es m-etas cóxltldas no 10 Plano até Cunha Porã, 'cóm a construcãn da portân"Ía - - VIsta, tanti) quan;;o posslVel, a SUBH~e!.o'1ar d:> Desênmlvimento, para o - " ~ " uniformidade em todo o .território

d J97° 1"7A Ponte Passarinho, porflue assinado o Mas, Sr. PI:esidente, voltando ao da F..e.l'Jública". -p.JrlO o ,.:/_v", recop.hecendo, as- contrato de sua construção e l1avimen- I·nI·CI·O dos tl'al'a'l""-os te'cni"o'~ dos BR.I:Hm, ser a educaroão o lneio nec"osárI'o t - d" L d' ti t J U - -- ~ ~ A ' i'to d . t -

" "'" aç10 no Ia vmr,.e e OIS o corren e,- 15<> e 1"3'. o niês de J'unh~ estft. termi., SSIm, o esp n omman e napara se alcançar o almejado progresso BR '53 ~ b - '1' "V v-I" d d'brasileiro. - _ e na 0-., a lrans ra.SLwna, por- ne,ndo, e ínfelizmente nada se fez com el. e o e... qUE'_ os preços ?vem serque sua Concorrência d;:-ver{, ser jul- relação à sua locação e projeto téc- _umforl11es, .em todo o. PaIS, tanto

Em consonância com esse Plano, gada no próximo mês de julho. nico. Os prefeitos, v:er-eadores, lide- .:J.uanto possível.elaborGu ° Governo o Plano Setorial Hoje; Sr. Presidente, desejo tratar ranças' sindicais e plubes de serviço Qs anos éorrem, desfiam, longos ede Educação e Cultura, com a llsta- da BR-158, no trecho entre C21. Vivi: e.;;tão'- a _reclamar o in1.o19 .d€?tas lOd~- pesados, ou breves e tranqüilos, mas ogem de 33 projetos, onde se situam os da, no Paraná-; Campó-Erê, em, Santa ~as, :trecentE;~e!lt€, vls:~tel o m~ls -preceito legal não encontra aplicaç§'9grandes objetivos ã que se--propõe ° Catarina até, encontrar cem a_ nossa d~s~ant.e MU?ICIPlO catal'l:r~nse, DIO~ _prática, 'rodos sabemos I~ue os deri­1\tnnist~'io da Educacão e - Cultura BR-282, constante do orçarr.ento anual ms,lO C€~'quell·a. qUE' ~az dIVIsa ~orn D vados do petróleo cUstam· mais noJJmno órgão responsável pelo setor d~ .08 do Plurianual,. e da BR-163, trecho paj~ armgo da .t!J:~en~ma, pe~a Cldadeo interior do que na: orla marítima,''ênsino. Dentre as flroposiçães, desta- entre Barracão-DionísIO Cerqueira S,té Irma Bernard? Il'lgoIen. P?IS belj1, o como·sé não fosse possível estabelecel'camas a que se .refere ao treinamento São Mi'luel do Oeste, e qUtl fOI in-o asfalto do laao dn. Arg€nt~na está_ a preços uniformes para eles. .,de professores e o chamado, "Opera:. cluído no eEquer..1& de obras- pl'lol'ltá- pouco mais cle-quir..ze _quIlometl'os de . . _ção-Es.cola", que tem o sentido -e a rias do Mlmstérío doo 'I'ra.nsportes, Dionisio Cerqueira, e-urge que 0- Go- C:lto, de passagem, 510.18 exe~plosdestinação de cumprir um dos grandes· comoondo o conjunto de rodovias in- verno. Br~sil~iro. qu,: tem emprestado rea.l8 de -que o preço unICO naCIonal9bjetivos nacionais, o de alargar a seIldl'l.<; no OrcaI'ííento PJmianual espeCIal _enfase ~s VIaS de coml1nica- tanto pode ser aplicado aos produtosareo. das possibilidades· educaCIOnais através de emenda nO 26, de noss~ ção com os pa'ses al11ig-os, dê priõri~ essenciai~ como aos produtos supér­.e democratizar o ensino, unlversali- autoria:' aprovada peh Comissi:\o Mista -dade à BR-163. que não só-integrará fluas, mesmo de vício que todos com-zando a escol.?> de 19 grau. . que apreciqu o Orçamento, e tam!Y~m .0 -extrel'!:ro-oest,; ao Oeste propri!'.- 13atem. ' ,

Com os recursos provenientes da Lei pelo Congresso Nacional. mente dlt.o!_ J201S .a BR.-232 alcança Em primeiro lugar, o açúcar; pro-n9 4.'1:40, de 27 de outubro de J964, -que ., somente ate .8ao MIguel do Oeste. mas duto indispensável, de-ce)'to modo atéinstituiu o Salário-educacão, para dar ,Queremos. Sr. Pr~dente e Senho- permitirá a ligação internacional 'Era- mesmô insubstituível" tem preço na­a,poio •financeíro aos Estàdos e do res Deputados, f~~r um areelo;;:- com, sil-Argentina, _ _ cional. Custa o mesmo em t.odos osFundo Nacional do Ensino Primaria, a mesma--veemencla c?m q~e .!.IZp.mos Por outro lado, a BR-158 cortará lúgl'lres; e o preço vem impresso nao Governo construiu e eauipou grande em favor d~tS rodovl.as CItadas em rica ):egíão do Oeste Cátarinense, onde própl:ia embalagem. Em segundo lu­quantidade de salas de ãula destina- cOl1struçao on-:.concorrenCla. ~ em f~ pl'O§p-era· um3, -promissora lndústria ja1, o cig'lrro; produto que tem preçodas ao enslho-primário, e que, junta- yo~ das BR.-lua.:" 1~3\, :P01~ q~e .;~o éxtrativa de_ mã.-deira, além de COl1l;~ nacional uniforme, igualmente com omente com as construídas com os re- I~L1almente de Y:iia~ ImpOr~a!1~Ul nau tituir uma das I'egiões mais apropria- preço de· venda gravado ~m: cadacurs~ estaduais e 'municipais, vêm so yara as reglOes e mumc1')lOb por das.s, agricultura; 1'\ e,~emplo de Cum- maço.. - - -tendo" utilização e aproveitamento onue passem, ma.~ P,;,;s, Gama_ Ca~a- pos Novos e Abelardo Luz, além de ~er Assim, não há discutir sobre- a. 1)OO8i..ociosos, em_ cónseqüência da faltâ de rir..a e_ par:a o Pais. :" ta~o é a,s5:m uma das zonas menos .servidas por bilidade de abastecer-se o mercadal'ecmBOS dos governos estaduais e mu- 9-ue n;er~ceram sua mclus8.o naquele. ,estradas. '_ - -' interno, em esSencialidades ou em su- __nicipais para-custeio ete pagamento-do Il11Dorcanw docu~nen~o, <J. Orç8.~nto,- Daí por que -voltamos a apelar ao ;:rerficialidades, com produtos de customagistéTlo. . que _traça as dIretrIzes da açao do Jv.llniStro ':M:ário Andreazza. em favor uniforme em toda pa.rt-e.

Compreendendo. Sr. Presidente· e G-averno Federal: . -/ da conserva.çª,o da BR-282 e para' que Quanto à gasolina e _6l"os - lu-131'&, Deputados, que a deficiência do Estivemos ãÍ.nda no mês de"Inaio r0 S. Ex~ se interesse.pessoalménte pelas brificante's, é {) menos desenvolvido -ensino prImário no interíor do Pais Ministério 'dos Trallsporlies- e _J no BR-158 e 163, como fe.z _no caso. da!) quem garante o preço menor para oem grande parte é causada pela "falta DNER., no Rio de Janeiro, nos infor- BR-2.82, 386 e 153 (Muzto bem.) mais desenvolvido; é o que gasta ede verbas para pagamento de profes- mando e tratando do andamento das consome menos ensejando preço me-sores, desejamos formular, apesar de estrr,das federais-no Oeste, oportuni- O SR. JUAREZ BERNARDJES: nox. para o .que mais ~ast.a e muitoreConheceI' os elevados propósitos do dada em que pudemos tI'azor sobre as <comunicação - Lê) - Sr. Presi- maIS consome,Ministério da Educação e CÜltura, que BR-386 e 153, a notícia a que já demos -dente, Srs. beputados, :quando a pú- ,E a solução (se se p€nsar no assunto

-atl'avés do seu ilustre titular,- Senador a divulgaçáõ. .Naquela ocasião, -foi blica adminístração, pelos seus esca- livre de pressões) não chega a seI3m'bas Passarinho, vem revolucionan- assumido o compromisso de que no lões mais altos, Cleliberou por fim. a difícil, milito menos impossível.do- e dinamizando o énsíno em nosso mês ae junho seriam ordenãdos os certos tipos de subsídios que tornavam - -Pals, um· apelo para que seja re-vista' a trabalhos iniciais dos projetos técnicos alguns produtos de custo mais baixo Se o preço daquelas ~ssencia1idadesatual política educacional de não per- -das esi;radas BR-1511 e· 163, que hoje do que aquele mínimo real verdadeiro, fosse fixado com um aumento qUasemitir a apiicação dos recursos oriul1- merecem a atenção de todos nó;; e ·alegou, e. alegou bem, que os pobres InFignificante, para os grandes centrosdos do salário-educação no pagamento constituem 0_ motivo principal de nos- não deviam fmanciar os ricos, nem consumidores, poder-::e-la uniformizarde, remuneração de professores e na sá falta nesta tarde, juntamente com mesmo os remediados. o custo em todo o território da RepÚ"admissão de novos mestres.- - o registro que faremos da situação ca- . Comnreendi, então, 1:t atitude gov-er.. blica, como diz a -Lei; > diminuindo, 6

Somos dl",queles, Sr. Presidente, -que lamitpsa em que se encontram os des- nalllentai; não a compreendo menos, óbvio~ os gastos da gente interiorana,acham ser o Professor muito mais im- vios e· própria- BR-282. Realmenté, ~agora. -. a mais sofrida,e' a JJl_[<mos assistida,portante de que -o prédio; que, sem Sr. t'residente, os jornais de toda a ")!llugar comum que os desenvolvidos co)11o ninguém terá cQr~g~m de ..nega:r-.,est<:l, aquele, tem retribuído e orien· região doOeste, o "Cruzeiro do Sul", c~labo~em com os subdesenv<l-lvidoS, o O textó da- lei e _sobretudo 0_ qelitado, 'Poderá lecionar em salas..ou 10- de Joaçaba, a "Folha do Oeste", de nao este:; com aqu.el.€s. . ~ espirito -(que já foram lace.itos ,e pos-cais improvisados, O que nã-o compre- Chapecó, esp-ecialmente,--registram em ,:!,oda':Ia, no que,..t,ange aos.,. denvad~1l _tos em prática, como já· demonstra..endei1l.os é a existência de salas de suas edições ·um sem-número de: pro- de petl'oleo, a poLt.ca de p_eços xea2s mos, para outros itens de consumo,aula em quantidade razoável, a ponto testas dos' usuários das estradas, de _esta of~recendo exatamente. {) oposro forçado ou noo) _ estão a merecer ade haver na mesma cidade e até na entidades ·de classe, de clu'bes de ser- das x:azoes de .Estado g~:e fIzeram da Roonção do Conselho Nacional de Pe-mesma rua o prédio do Estado junto viço .6' sindicatos, pelo descaso e até gasolIna 6 do oleo lubnflcante Ilrodu-" tróleo - -do prédio do Município, com 'õapaci- desleixo das companhias emprelt,llras o too postos ao abrigo de subsidi(m gera~s ' '.dade óciosa, por falta de recursos para que estão tralnlolhando na pavímel?ta- em favor dos partiCUlares, donos Cie Dlaqui, com 8S razões que aduzimos,pazamento de novos nrofessores. São ção da estrB"da chamadâ da Integração aminhões, ônibus fi automóveis~ Na nest.e breve momento de uma rápidaíntuneroS os Municípiôs sem uma_pro- dos catarinenses, . _ - hÍJiótese, temos os grandes centros comunicação de Pequeno Elrpediente,fessora diplomada. ' _._ Cumpre- registõ:al' @.e .() Ministro' ben€1'iciados em detriment'Ü das re- arelamos pâra o Conselno Nacional de

D!:mt'C dos fatos me~1Qionados, ac1'c": Ap'~;ieazza~ quando esteve em J6âçaba.- \giões menos desenvolvidas e, mesmo, Petróleo, no sentido de que faça jus­dit.amos que {) Sr. Ministro di?, Edu- -recentemente, foi -dnro contra as em· subdesenvoIvíclas. tiga a quem a merece e não coptiriu~caçâo (l Cultura mandare, rever a, preiieiras que estavE!m atrasadas- em NÍJIguém ignora- que o -pI er-o _dOS

ja sacrificar {) int.erior, em c1-et-tifflentó

atual frtllítica cducaciona,l, no sentido seu cI'onograma_ de o1:iras ou deseuJ'a- derivados do petróleo é m!,ilI -ílómGó,l) da beira-mar. (Muito bem.-).

6 Ql.lCirta-felra 28' - 'OIARIO DO CONGRf;:SSO r,lAOIONAL (Seção I)~__,_. .=-';;"'10"'_"'''''~ -- ~ --- - -". --.11 - ~ --"-. %

(Sup16lil6i-l'tof' , Junho do 1972r--...".,~~-:::::::::r:r.::-~~~?<-,~~_~~

o SE. W;i:~:H:R SHtV:'l.:(Comu,~k..;~{,ú, S'-m revi;;ão do ora­

dOr) - S1'. Pi::idEr";;o, o jornal "1,10­níLor Cmn;J:',ê\" j:ubHcou n!.'o edil;ãode 23_ ultimo. ,:3::t2-fell'E'o, il'lterEE~e.n­

te arí f:.~o ana'l:::o w:lo o pedido âe au­torl~'lf'~o .:1D G ,~'P,:lO D:l,a Que o I11S­i.itm:J dó> iéC::"2J? e dn AL:;!:cl venda[1:3 L\u&rJ d2:.ti1..,;í-r~a ~ rentlaiB~ Entre,,;,;;:::\s d:3tllo:ri:l'i e511\ incluida a delA:artin:;, 1.'1.jl' , :J!tl'[l.'IB ('::9: ;lir:.~;ilte nonorte do F.~j.(l·b· do -Rio, ma~s preci­camente no l\:Iunicipio de Campos. OcOi"iJ.Gntário isrrníia chl1mand0 aoatenC'1íD pars, o ':[l:Ito de que, se leal~m:'ule a medida, ocorrer, te o C{ln~gl'esso gnrovl'.l' ít men~ap;;nTI dÓ B::e­>:utivo, operar-ss-à mais um ;>t\vl'zía-

da Indústria, todavia. Sr. Pl'esiden­te, apenas Pl'econizl> plWjt o trabf1lha­dor l'egido pela CLT, ap6s 10 ou malaanal? de serviços, três me;;es de licençaespecial. E provo que, em face doaprecedentes na área do Banco doBrasil, Banco da Al1l3.zônia E; PETRO­BRáS, sem falar no Bmbito do fun­C!.ionclllsrlJo público, nada mais justodo Que est~nder o dil'eito pleiteado.

O pro.iüto se encontra agora na C<J­~5.o de Legislação Social.. depoisde haver l'eceb1do parecer, com Subs­titutivo, na Comissão de Justiça. Oe~llnente Rela!or da Comissão de Le­giSlação Social; Peputado W-elter Sil­v~( meu_ caleJa, já o.ferecsu sua ma­miestaçao e falta a:Jenas ser lida aoprorosição em i'lenérlo. .

Estou dirif'llido, por isso, um apelo.ao .81' • Preaietente da Comissão deLeglslação Sacie,!, DeputadD WilsonBraga, no sentido de que mande in":oluir em pa,qta este projeto, para queo parecer, .]lJ, pronto há hom tempo,possa ser lido e, assim, com o refe­rendo da CW,3" afinal tenham os tra­balhl"do1'e, Jl. insritucionallzllçáo deum bonefício pelo qual tanto an­seiam.

Este' o up"lQ que dirijo ao Presi­dente da ComiSi>ão de Legislarão 130-cial-, lMmto bem,) •

o SR. JOEL FEItnEffi,l:(COm.U;I~C«'?CO, Se7;1 rec,irão do ora­

doI') - Sr. Prc"írlente há um doisanos apre~nteí pl'ojetfl ne:b CJ.,,:t.que tOl!Í-on o n° 1.101, lJ,;~tHull:'!Cl/) lí­ce!1ca-nrêm!o pam 05 t!'aba!hI'Y'Ore3regidos p~lo. C.L.T. que [linda n::'o atêm, lá r;ne os fUücianií:"ío'l do FLlUC'Odo Brasil. PETROBRlB e do 13:111"0da Ama.<:ônia, também BUJ::01Clil1~,,:losà C, L. T" desfrl't'1ram d"SEa conces­são lel':at. A inJ)/'3rlfl, se ar;h.'t atual­mente- UQS Cori!Í~ZÕ0S e ('ónt.1~a elJl.,creio aue li'1<' ivpnrând't rlo -"pu ,e<;­copo, manifestou-se a Confedetf'..,çiio

o SE. hBEL AVILA:rComunicac!::o - Lé) - Sr. PresI­

dente, Sl~'. - Deputpdos, a CâmaraMunícinal d!:' Bluroenau acolheu pro­po~i9ão tIo Vne:lclor Armando Libe·,rato U"l DcnUd" de dirilSir-se a estaDeput'ldo <'llic't -;ndQ todo {) e1TIjJBnho,iunt~m?ntp cem a BRncad80 Catari­nense no Conç;resEO Nacional, paraobter do Miníc:!ro da Fazenda, Pro!.Dc'lfim Neto. a transformaç:áo daAp;i3ncia Il;), R13ceita Federal daquelacidade rm Df'lerracià da Receita Fe-deral. . . -

A reforma adminlI;tr;;.tiva que- oHustre Ministro da Fazenda realizouem sua Pêlst::t locqlizou trê.l" de!egaciasda Eeceih no Estado de Santa Cb.ta­riuil, fKndo mXl::L em Joil1vme, outrana cidade de Blum=p8u, para atenderQ ValI' do rtp iaí. e uma terceh'a emJoaçaba, com fi Dnalidade de melhoratender o Olest.e Catarinens!,.

O Cl'eSc'::llte desenvolviment<:l econô­rrnco por que passa -o Vale de Itilojl1f,cujo cent!.'o é a cldade de Blum€ol1li.u,fez com que as classes produtorz$ en­c~'mlnhl.ls.=em às aut·ol'idades do Mi·nistérlo di!, F8zenda um quadro de­momtr"tlvo dr>. regiâo; que é compostapor três zonas: o Alto, o -Médio e oB::lxo V':lle do Itajaí, num total de43 munieípios.

E,st80 re:si&o cB.wrinense compreende12,22% d\C ár€l.'. tobl do Estado, tendouma. paullll:'::lo de aproximadamente700 .OUU habitl'.nt.:S .

Possui auase 2.000 esta1JBlecimento:lindustriaIS, cerce, de 27% das I1,ldú',·~rias do meu Estado, tendo mais de

o ER. AJ,DO li'AGUNDE&::rCorrwllicacc:o - Lê) - Sr, Pf(ósi­

dent~, rec2!JJ. náQ íaz muitos d1us, otrlegrE'mr, qUe transcrevo çomo pre­ãmbulo del3b mf)u pronunciamento;

"Tenho 8, salisf.ôçil.o do comuni­car ao prezU10 contel'r0!1eo que.em memor{wel assemblÉia l'ojel'C:' llzDda. lJTeS'mte.:; qUi1.,e se!~·c2nt0!3 com:óeios, delil:erou osbC(}()r-€r~tiva crlar a scçiio de c:'.r­n:os, com a imediata (,ollstrução deum frlgoriflCo. satisfazendo, aE~im,

C{'ntenánQ anseio dlt noosa comu­n'dvd<'. Saudaçúes. Mádo f.lte­mirando Bellezl1. Presiden~ elaC(}Dp"'J"atlva Rural J\lt'gl'Dt?J1seLida."

A mtJ.::Bagel11 dá conta. como se vê.d'1 unJa inlc!~.tim d,:>s lideres das clas­::;:;3 prodntm:'Rs de f.lcgmte, no RioCrendo do Sul, e que, pelo um alca::c:::.so~i['l e econômico, nnrere, a m('ujuízo. o n:gl;;tl'o que f8t:O.

A fronteira oeste rio-ç):'[lndens>, éurna prea de lUuito::; contl'a51es. E.m­bora abrigue em "EU": olimpo:; 02 gran­des .e nobres :rebanhos cto E8tado e doPais, Ileja de bovinos. seja de Jvir.os;embora as lavouras de all'OZ e iri«oonduiem nas sUlÍs co:dlha3 ao soprodo mlnu:.ono, é fato indiscutível a mar­glnull:::ucl'o d€ uma grande pare;.:l!" deiJua ",cnte, que nUo mais é do campo- onde tudo lhe falta, nem tem con­dições para ser da cidad€; sem pro­fít;,s;i.o Q0fÍllida, Bem estudo, sem di­nheiro, sem poder enfim, fixar-se. eusufl'uir as conquisí~ da civllizaçãoe do progr€sso.

Pant quebrar eBEe ciclo, as tenj;atr~vas se voltam para a intlll=trl~lizaç1i.o,»!l..expectativa da crip.ç§o de empre;:;ozque absorvam a enorme mão-de-ohmociosa na região.

Periodicamente, órgãos públicos 'daUnião e do Estado. com a colabor;:.çãodas administrações municipais. ~êmapontado sugestões e planos de tra­brljho com aq1j:ele objétivo, Entretan­to, os investimentos financeiros QUéUma iniciativa d~ssa natureza reque-rnem s€l11pre permitem as ooluções de~sejadas. ,

o SE. IIEWUQUE DE L~ HOC- A UnHo já pre::;tou à fronteira oeste õ(}() estabelecimento" comercinis ata-QUE; rio-grandens<; uma grande colabora· cadistas l:J cerca de 4.100 Varejilltí\,s.

(Comunicaçao - L~) - Sr. Presi- ção. Lá <::t", com sua :;ede justamente Só o volume de exportações cresc1:u,dente. Sri:. Deputados, nunca mudou. ,?m Alc;~rcle, R CEntral Termoelétrica de 1968 para 19G-9, na ordem de 131%

i Semp1e 10i o que é. Conscif-!ülzou-se "Osvaldo ArJ.uhJ,", dlskibuindo ener- destacando-se lumo em folha, óleo deem concreto com a pcrsonal\da de que gla a lllRis ti0 um,a de~ena de munic!- sBsr;afrJs, í{õcidos e confecções, fécula

i forjou. R2:í'erlmo-n<'S a S. Ex~ Q pios. E, ago!'R, a lSUDESUL trata da de n:r;udioca e vuir!;'.s pxcctutos. .Ministro HenriCllJ.e D'Avlla, do Colen· irnpla1,klj[to do s,:u Projclo Sudoeste- O Vale do Ita.jai e hoje scrvid9 porcio 'rribunal l-:'ederal de ReCllr~OiJ. 1, dI! indl;;cutível repercussão na vida duas grí'.ndes rC:1ovia3 feder:?,!;], aBri·

Em elf.tu recente, l;êcewu Sign1flCa- sÓcio·eco;:;úmic!1 dos municíJ;lio8 da· 101 e a BR-~70, e:::t.::1 últiml1 perco!·tlVU. homenagem dos seus pares e da quela régiflO C:O Estado. rendo t<odo o Vale.t3ubprccuradoria-Geral dn. :Repúbi!ca. O EabdQ. de iguilJ 111<1no8ir8" não tem As indúctlia:o encontram-,!:ê com

, 1V!otlvaC':'o de' rekwo; :;:5 anus -de pre. jJ€r:Qlinecido alheio à realidade da grandes pltm03 di> expanE50, po.ssiblll·s"nçs. honrosa e marcante em sua front'3ira. A A"sembléia Legislativa, tundo qU'3 em t>lgumas delÚi3 sejitmMréna Cm"e, Foi entil.p saudado pelo por i-(~(;mploo Bt::ndenda 11 requeri- aumentadas rOllSid",ravelm",r,te Xlconspícuo Hinll::tro Moacir Catunaa ç menta fOlltlulado pelo Deputado Ni- oportunida.des de emprego. graças aospelÇ> erll,:1íto Suhprocul'ador-Geral da valdo Soares, constituiu uma Comis- fo~nanciamentoJ do Banco Re?,lonul deRepúbllca, Dl'. Henrique Araújo. são E.3p:cial p~r:1 estudar espEcifica· De;:;envolviment{) Econômico - BRDE

A.."Sil1ul"H:e qu,,; o h(\mena~ei1dQ é o ment'" a illdlL~trir:liz~ção 'na fronteira· - Fundo de r::esenvolyimento do Bs­'i1nico mi'mbro'fnndador do Tnbunal oecre. De2!e docnmento, Sr. Pr€Si- k!do de SantR Catarina - FUNDEBC

, que Jntegra no exercício dlJs ilHas íUll- dente,· permito-lne desw.car alguns - e do BDnco do Estado de Sam;aÇÕ{;5. t(lplcos, qu" bem Si3 Rju."tam ao r6- Ci:\,tarina.

Homem de espírlio, é fi UinbtTl) glstro' que Estou lm:enào: Coma se vê, 81'. Presidente, o ValeHenrIque D'~;"vila alérgico às hom!>- . "/, frQnteira-oeste é pródiga em do ltajuí, com todo case desenvolvl·rias retumb::mtts, de VilZ que é. sobre· m~térl.a-prima, capaz de, atravéll mento,~cmn t::.! força de Produção, viv€tudo, dl::creto no temperament{). R::te. da industrialização dos seus pro. voltado para o trabalho, com grande

, pr"'iio a 8. Ex" é um deve]: de cons- dutos, salr do estágio em que se equilibrio econômico e perfeita har·cil!;ncil1. 8. Exa o merece porque a ele encontrE' e solucionar os seus pro. lhonia social.te?, JUS com o exemplar comporta- blemas ile infl'a-estrutura. A reivindicação ·que faz no sentidomento de toda a sua árdua carreira d., Não ):t'sta dúvida, pois, sobre a de qua a sua f..gência da R€ceit3. Fe·M.1J,istTado, con,<;trn'd~ com a lTIairlr relevânula do estudo Q,ue visa in- deral seja transformada em Delegaciadzrllcllrdo e probidade. corporal' à economia do Estado da Receita Fedenü é justa e tem 'toda

O juiz viv-E' um mundo de dLscriç1io. uma faixa das mais ricas de seu a procedênc.ia. pois é necessário queA missão judwante afasta-o da, agita- te1':dtórl0. com enormes potencia. a cibela reparticão possa at€nder aos O SR, ARY VAL!lDAO:çf,o do~dia-a-d\a. O conc,:ito que cada lidadas. face à abundnncia'de ma- problemas da Receit!'lo na regi5.o do (Comunica.ção, LC) --'- Sr. Presi-um rdqulre é frut'O da apreciação t<,-rla-príma al1 existente e que Vale do Itajaí, já em nível de uma dente, 61·S. DOPutados, o Congresso801'ena que deles formélmas. Nesta El3S€gura o êxit-b antecipado d~ Delegacia da Receita Federal, fi, e;:em· Nacional, ao emendar mensagem p1'e-aferi<:;;~o não se computam dados de: tniclat\vlJs visando o caminho da pIo do que ocorre em Joinville. siclencial que resultou no restabeleci-mngó'!.i<'os. Eles tl'm de ser 's/2lj:uro:; e tndustrialízar;âo". - Nada mais justo o at-endimentQ de mento do l'ecesso de julho da Camaram-dlt'dos, tão oportunQ, reivindicação nao s6 c\e dos Deputado;; e do Senado Federal,

O Mímstro D'';vila possui entre Pois bem. 81', presidente, o signl- Blumenau como de todo o Vule do revelou que não estã, como queremtantJs outros, 81'S, Deputado:" o título f1Cado que vejo no télegrama que Itaja!, lJBlas razões acima apontadas, alguns fazer ctcr, despido de suasc1" um juiz ,honasto e cuito, Qu'? par>' transnrevi é exatamente este: ao lado pela0;' quais se .)'JOderá, verificar a imo p1'61'rogativas e de sua autonomia.03 Tló·;tcr!Js fique em nóE:"o~ A'1.UIS fi da tnl'te que c':'be 8.0 Poder Público portâncía econômIca da ref';ião. Sll[\ E"idencia o tato que o Poder Le­defin!1}20 dó', sua personaJid3cl{~. ;::",m vem jU11iar-se a inic1ativlt privada, indústria altamente desenvolvida. as gi'Olatívo e",tã...no dia-a-día de seus

A luta contra o subdesenvolvimento si 'fi t· 'f d t - d tl'abalhos, restabelecendo o seu pres-outrlJs preo)luj1ac;6e-; uo fo'·m1lhí • [a é, de .fato, um desafio para todo". gm_ ca 1vas Cl ras a expor ac:ao e tíg!o, não somente p0rant.e o povo co-sp"').ão a de depor paTa a Eistória P~r~ OS .....I'-I,,;"nO" e para o povo. Eu manUf!l:tulraddOSpq~ePdes~mp?a ba1a::w.a mo, sobretudo. os demais Poderes da.(Muito-bem.) .. .. ,....... romerCla _o aIS, a m_oma fOLma .Nação.

mÇ con~ralulo, l:ois. com a lideraJlça íl. exporlaçlJo d~ pr~!ltos como fumo Nestes quatro me;;es de trabalhoda COOj7:€'r;.itlvã Pural Alegretense Pl?lo em fDlh~, saE.S~rra,s. recula e outros de 'não foram poucas llS maUrias port2skmunho que dá. somando esforços grahde llnpo~tanCla para ,o Estado. nós votadas de iniciativa dos própriose )101; ",pus proprios quadros levan- A. DelegPCla da Recmta Federal, parlamentares. Discutimos, elogiamostando lenUJ'~:JE, para a solução de um locapzada no Nor1;.e .do Ei3tado. traz ou criticamos atos de autorldades go­gmve prob13m!' da comunidade: a eíet~yamente ,benel1clOs pa~a a(tu~la v:emamentais a3 mais diversas, com aocon;:;truçi1o do "eu frigorífico. Regtao, tambem altamente melu"tna· llberdade ~ liberdade responsável _

DXL1ltt. Sr. Pre,sidente. a iniciativa liza-da, mas.· nor outro lado. dificulta imprescindível ao bom desempenhonão se frustre. mas se cumpra por fi, ação do empresariBdo do ValI' do ele um mandato legIslatIVO.mteiro a €:"'l:ecrajjva que criou. De rt~jaí, que El2,l}do uma das A m!'is im- R&,salte-se, aincla, Que a Oposição,tal 1mm<l que, em vez do clamoI' portantes, re::1Oes geo·~conom)ClJo c!f' que tanl'O tem cnticB.do o G-overno"conto, a €~cm'id1io", tOd0g se cons- Santa Catarma, dever1a;, do m.esmo e.a ARENA, desempenhou o seu pa­l.'!p.lltl7.2m d". que (> m!'~s útil "flcendfJI modo. t<'r a ~ua Deleg;oc]§)" ]oct'h"aol' p81 cem toda a desenvoltura, semum frcho àB 1U7" por j:equeno que, em Blumcnau, centro p{JIBriz{tdor do Gomeaças nem punicões por parte doseja. (M'llto bem) referido Vale. Executivo. E7ictentemente que não se

Esta pretensão í: antiga. Ao Pl'ob1e- ~ermítiram abllsos como os que pro­ma iá_ se l'ffe1'íu o Senador Antiínio VOCf1oram o 1'sceE;30 de dezembro cinC8.1'101 Kond<;l' Pe!.:;c no E'Am~d'l F'C, 19GB. Porém. no mais, o MDB, tantoderal, f'lU ínll10 d'~ 197D quando eVjlôs na Câmara como no Senado, desem­l'o verdQdcira 'situac5D de dificIl1r'!ade~ pcnhQ.u a altura o. papel que competecriada pel9. inexist;;nch à'J, -DeJ"''''ocl''' a uma oposiC'~o.Federal com sede em Blumenau, Creic;, .port:mto. que Ee Dros:::eguir-

:m preciso, l'in(h, l'es'wltf'l:' aue o mos, Sel'lB e conCientemente, bem de­Vale do Ttaiai e a .regiDO de. ,Toinvílle se~penlmndo o 110;:SO mandato, l'es­repre::,s'ntam 1:'5 du«,:; mHiore::; fm:t",~ t::1lJelecer!OIDos, dentro. ~m breve,. emda 1'0êe1ta f~d€r31 em no:;<;p E.~i~do. ~}la plemh;,d~. o presilgl? d? LeglSla­Nad'.', m3is ,imito, I)orbnto, que o 1,,1]- LIV~, con~lC.í':o lmnreSCll1~1Vel pal:Bntdóúo da Fa'3enrl~, l'OS5Ua llm~ de- qU~i Um Fa~ .ame~11o cont.rl~~a: m2016lognhla !~rl "OOO",{'to em c'ldn 'ln'a .-,-~_ efet.vamel'll<. pala o fOlb__clmento

1;' .,.,u.\... ~. ~ .J.~ '"-'.. rt -- ....'\. "" ~ ....lt:__ da d2.mocrf:C'la I

tas rq;;i00s. ... . I,las para oue contribuamos pam oFaco ~s~ v€emetlte ;? n010 2.0

0MIl'l;l8- pl'€3tígio do Lc:üslailvo I1<:cessário se

tro Antamo :pelfim Ile1.'), no ~ fz;.bio iorna. eme no::; pre.sli:>.iemos a nós pró­de apre.êSr,r o:; Coqtlldos ~~é1'C2 da 1']E:t~ pl'i08. E nes::;e sentido a ARENA, co­~l'eten~u(l dl}3' blrllnenau'3u::es e de mo partido de em!;;,;,sru::.:ento à estru­LDqO. o VD1~, pomo no enE8'o (1,:, ~ua tl.;ll1 poJít!Co-admini~'1.·ativa do Go­pruy.11J;:a Vii'lta ao Bluxp.enau, lf'var COll- verl1O, cumnr' " C'I;], ral3sllo hi::;t61'Jca.2i(1.0 a C5!y:clu:fio ele t".!s e::.tu(l'J~ f', rOl Era {) que iíurn a rc:rlsrrar. (ll1l!i~certo, a na l?~l1crf)df\ nõtkl., (10 t~"::JS· to hem.) .formac'lo rln Ao,13nci8 lo('~l 1')'11 r~lf'­

t:l'.cla da T'1~nnÍh Per'leral do Vele doIt"j~L (~~"'i,;to bem,)

Quai"ta~feil'a 28

menta da economia de Campos e,! A Lo.nga Prazo dizimando-a. devastando:9, impiedosli,' 1110 di~~e cp,rta vez o Deputado 013-consequentemente, de todo o norte do A revista "Brasil Açucareiro", e até antieconomicamente. . nellí, clâ APvENA, O partido do "131m.Estado do' Rio, já sacrificado pelo eln seu mImera de maIo ultimo, E, se o ,Brasil está pensando em senhor" e cá "não, senhor", o' MDB.êxodo rural impressionante, pelo es- t" õ, t ombrear-se com as demais nações ,do Para, exet nplificar; se O Governovaziamt!nto motivado pela legislação trouxe es llt10 SQufe o a-ssun 0, mundo, no setor da atividade pesquei- envia ao Congresso uma mensagem.açucamira. que permite a compra de onde, após referência' às novas ra, explorando-a racional e econonl1- e se os legisladorm'\ encontram fa-lhascotas de acúcar de -um Estado POr condicões do mercado do melaço camente - c_omo estou convicto de e decidem emlllUdá-la, a Maioria SI-outro, isto 6, a transferência de usi- a sra: Ieda 5irnoea- dá Almeida, que realmente está - não pode me- lenciosa põe abaixo fi, - emenda.nas de uma para' outra região do diretora do Serviço Especml: de nosprezar aqueles que diutmnamen- 11:, nobres colegas. COmo se estivés-- 'd d I .AlcooI Anidro, já anunciava: te <. ve'm e:Kercendo. del'?"ndo qUk Sélnos num grupo escolar do lnteria'....PalS, OCa:3IOnan o um esemprego "Nestas condições chega a ser" -d M" V , •

terrível e gerando um clima social lJensamento da atuai adniInistra~ e1e'4 os pesca bres, fiquem ao desa- o professor é' o doutor-sabe-tudo.tenso na -regIão desfalcada. cão do IAA a transferência des- brigo de legislação social condizente Ninguém Pflde contestá-lo. Ele é ()\

, , . ti com as suas necessidades e mm'glnll.~ dono da verdade. Mesmo que umFica feito o nosso P;:vtesw, maIs sas fábrIcas 'Para a iniCia va lizados pelo explêndido mercado que carrapato esteja em seu na1'lZ e um

uma ve;J, por e32& medida que virá privada, mediante alienação' ou l'ê! t - t~ I ' d . t b tIlal'l'''ndanl'''n'O, ,'a' tOl' SOIIcI'tada as, ,meu as governamen aIS es ao dos a unos o a VIr ao }iO re a, e e,sacriIic:u enormemente a nossa ré· ~ • ~" - r 1 il h d ddoa poderes competentes a devi- c mnt o. .fl cen o cerra o, respon e que se

g!90, d" autorlOza"a~" para e'.--~a, provl'- Congra,iulo-me, pois, mais uma veli, trata de uma pinta ,ou verruga ...'J.'lanscreVO no m8U discurso, para o, .., v "'" om oordenador-e daquele Con C f o 'f t" De, 1 aenci!'!" Entretanto, dada a com~ C os C s ~ - on ramos, porem, no u uro. se-enc,jxar, o artigo do cltaüO jorna. 'd- d bl ó i gresso de Pescadores e com todos 0:3 lamos que o Governo ao tomar cons~dl:J, cidade de Campos, onde o pro):lle- plesl ade os pro _emas s c 0- que dele, irão partIcipar, paraben1- ciência desse tratamento inadequadoma é enfocado COlo muita percucién- - econômicos qhe ,envolvem o p1'O- d 1 b 'Ih t . d't L' t· d

t d j·",to. aCj'''U"l''amos que a sua con- zan o-os pe.a p an e e mau 1 a ao eglSla IVO conca a por conve~ela com multa nUDlê;:).eia, aler an o ~." " ·dJ.' me-mo tem q e form lan i" d d o '~cl',~f.i."n_''',ío-vúnha a Ocor1'er.a lon- 1 ",ra, ao ~ po u u - - n encla a emocracla um pouco mal",

as autoridades fE:lcab para (j drama I go~·pra·z-o.'" do vocos de inteiro sucesso em suas de autonomia ao .Parlamento. Este écriado com a nova legislação açuca- rel'v ndI' no-e" > od d d -~ fe'.' Martins Laje pode demorar mooÍs 1 ca,. ~.' um p er esarmr. o que nao o re-reira: ontem, um elemento ligado ao As ll,utoridades às quais se encon~ ce, portanto, 1=e1'lgo ao regime. An-

~ "Governo pede auiorZ-açlio pMCI. ~ s'õtor dizH1o-nos que a -Destilaria tra afeto o problema, endereço o meu tes, o fortalece. U1iúito bem.)IAA vend~r swxs Distilarias ae Campos prQvavelm.ente se.rá anelo para que dêem !l.O :r Congresso I

C• t ' Ide Pescaclor<", l'1'JnrtJ.inenses toda" O S'" \U'Il1>70"'L TAVEIR'"en razs a última a ser alienada, pois é .. -"'. m.a.<' "" 'n.atenção~e apoio de que necessüa e (C ·ca·o L') S P .

O I-l'.'sld"'1-1'c.o -r'~':dlci enVl'ou a úl1lca, que não dá'" prejuízo ao - 1I,7't b ) omunz ça. e-r. reSI~~ ,~'~v !A.8 As l'es"a1vas incluidas na que merece, (iUZ o em. dente, Srs. Deputados, compareço a

on,ern ao exame do Cor"gl'esso tO' . - -f'a;"em c~e q e a esta tribuna -Sinceramente contrista-Na:lÍonaI Mensag,em com ante~ au orlzaçao "'- 1 r u O SR. STELIO' MAROJA: ,' t . condução do assunto nãio aten- ~ do. Faço-o pára dai" cumprimento aprojato de lei que au OTlza o derá a fatores mentmente con- (Comuniooção. sem revisão -do ora~ determinação do meu nobre LíderInstituto do ·Acúcar e do Aicool junturais, , dOr) _ Sr, Presidente, Sr01 .. Depu~ Deputado Geraldo Freire. Venho re-a ali:mar us Dcstilarlas Centrais _ tados, há poucos dms os ,jornais no- gistrar nos Anais da Câmara' dosde sua propriedade existentes 'lIlais um esvazzamellta- ticmram que Q DASP está cogitando ·Deputados a dolorosa notícia do fa~nos Estados de Alagoas, Per~ de fazer um reexame 'dos _diréitos e lecimento, sâbado último, na cidade

b ~!r' G l'S e Rl'O de Todavia, caso venha 'a ocorrer, -nam ueo, "V"mas era, será mais um esvaziamento na deveres do" sel'vidores civis. Volto a de Uberlândia, do sr. Raulmo Pa-Jaheiro. Acompanha a Mensa- economla de Campos." . dirigir a esse Departamento apelo checo, progenitor do eminente Gover-gem uma e;~1'1osicão de motIVoS Era o que tmha ao dizer. (Muito para que consi-dere o çl1reito a uma m.tdor Rondon Pacheco. do Estado' dedo 1VtiniRtro da Indústria e Co- bem.) - <;,ratificação, assegurada pela Lei l\I[inas Gerais. VitIma de enfarte, ex-mél'clO, 8r, PlaUni de Morais. 1. 711, de 1952, aos sel'vidores civis da pirou precisamente às 19,00 horas da-

AtZnge Cetmpos O SR, MOAOYR CHIESSE: União que exercem suas funções em quele dia, no Instituto de CardiologIadeterminadas zonas ou locais, prin- da próspera c!dade-triangulina. Dei-

A medida atinge. '8, D2stilaria (Comu~Licação, L.;) - 8r. Pre~i- cipalmente em áreas de fronteirlls e :&ou na viuvez D. Nicolina dos Sán-CenLral -Jacques Ricf\cr, locall- ~ente" /olrs, Deputados,," desejo regas- em zonas de insalubridade. tos Pacheco e na orfllndade doze fi­Zt~C!à em Martins Lale, Campos. bl'a~ mnda uma vez, a tI bulo da d!Vul- Já em 1965. quando representava o lhos, dentre os quais o GovernadorAs -dêmat; estão em Cabo (Per- gaçao que a aconipcímento está a. Pará nesta Casa bati-me por esse mineh-o. - , .nambuco), Rio Largo (AlagDaS) Imerece,l' ele todos no~. o.~I ,Congresso direIto dos servidores civis. A legis-e .l?Onte Nova (Minas), de !?e::,cadorcs- li'!umll1en~es que irá "cão abrangia os servidores da nossa Raulino Pa~heco era homem sim-

.Fssas Destilarias produzem ál- rcall',õP.l:~SD no pr?xi1Uo mes de fulha, regiãu, ,a Amazônia. Aliás, naquela pIes e' bondOsO. Afeito ao trabalhoco01 anitlro para mistura carbu- e~ hmpu, no EstB...o do RIO de Ja- RlJOCa, recebi do' Gl'l.binete Civil da e com a a.juos, permanente de suarante e álcool hidratado para..o ne,;!;o, , ',' . , ,.' ,PresidêncIa da República a informa- idolatrada esposa. criou e educou oscomiirclo elaborando mel 1'13131- 1!at.a-s:., COrlOI~e ja d~st~~uel em 'rao do que o asstinto iria ser estu- éloze filhos dI) câ~nl. aOs tlUals, se nãodual ela cana, ' . oul'La ,OPOl tumdade, de a?onbuclm,en~ dado, dependendo, exclusivamente, da legou bens máteriais, inestimável foi

- --:'\ to ineclito no Pais e _qne,. por ISSO respectiva regulamentacão para se- o tesouro de bens mOl'âis e espirituaisNa M~tllda da- ?po?,íu.!:tczaãe n:eS'J!1o, se r~ve3te da maIor :rhPOl'- rem estabeiecldas côtas - da gratifica- !lue lhe~ deixou pelo, exmeplo, pela~ pr?Jeto ?e l~l dlSpov que ~ tância e_ si,g'mficà~o, d,ev~ndo' leceber_ ção, na base de 20 a 40%. após o honradez, pela dignidade e pelo ad­

alJenaçao selá feIta pelo IAA a de todo~, mcluslv", aLtcIlclades, pe~ -necessário levantamento de todas as mlrável nl?ntimento de amor ao pró~medIda que julgar Oportuna ado- soas, e empl'esas de alguma for.tp.a 11- características regionais ximo" ]'01 marido exemplar, pai ex-tá-Ia dentro do qtladro ele sua gada;; ao problema do clesenvolVimen- '~ - . tremoso e cidadão digno de imitado.politicá econômica. to da pesca no Brasil, a melhor das L!l-mentavelmente•.no entanto, o A imprensa. mineira, especialmenttl

A r ~'I 'rá máqmnas .atellções, assIm como decidicla coope- Item V do art, 145, que estabelecia "Estado de Minas, regIstra o evento,a le~açao ,1J;1C jU • • ração. esse peneÍicio, por muItos chamado e o faz nos segUilltes termos:

consiruçoe,s ClVIS, resldencms,~ e de "adicional de insalubriclade" nãoos respectIVOS terre~os. Deverao ~o momento em que setores e~o- foI cumprido apesar de confirmado 'Pai de Rondem foi' sepultadoser ,a~aliadas .preVIamente por. nôtnicos ~o Governo" têm as su~s V!S- posteriormente à Revolução, 'pelo § 20; em UberUl.ndiet _COlU1ssao esmclal, obedecendo-se t.as voltaaas: com e",pccia:l dedlcaçao, do art, 15 da Lei 4.345 de 26 de ju~ Foi sepultado às 14 h de ante-no que couber as normas do Ti- para o, eletlvó d3Senvol?lmentl? d~s- nho de 1964. ' , ontem, no Cemitério são Pedro,iulo 12 do Decreto 200, de 25 de .'3a atiVIdade. e bel?- aSSllTI qa mdus~, Iíaí o apelo que envio ao Diretor em Uberlândia, Raulino CotafeVereiro de 1967, :-ria pesqueira. de forn:l!~ a cOl1venien- do DASP _para que, ouvindo o.té mes~ Pacheco, que morreu às 19h de

Or 'gn temente aparelh{t-la pa-ra a~ende1' às mo o Presidente da República que ~a'bad 11' Instl·tuto de Cal'dI'oz ~?n necessi~lades internas Çlo PaIS e p'!;ra tenho certeza. é sensivC! aos pi'oble: rogia ~áq~ela cidade, vítima d;

As DestrIarias foram instala- competrr em .igualclade -de condlçoes mas dos funcionários públicos, ey.a~ ataque cardíaco, Deixou viúva adas, a partir de 1938, para ab- no m,ercado mter,nacion.al" sobretudo mine este assunto por Ocasião do - sra. Nicolina dos Santos Pache~sorver os excedentes de melaço' atro.ves da Supellntendencla de De~ trabalho que deverá ser r!Jalizado e co e doze filhos,. entre os quaisexistentes nos referidos Estados ser;.volvimento' da Pesca ,(SUDEPE): que tem SIdo anuneiado pela impren~ o governador Rondon Pacheco.cl:l.,navleiros, Todavia, o desen- é ootall}1ente des,:conselhavel omitl1 sa desLa Capital -e do Rio de JaneIro. Uberlândia oarOu COrtl a notí~volvimento da mdústria aléoolei~ ou alheIar de q,~8,l,squer estudos .tus~ (Muiío bem.) , ela do falecimento de Raulino1'a naéionilI. a diversificação do tamente a opimao d~qt1eles que! em- Cota Pach<,co. aos 77 atlos deemprego industrial do mel resI~ bara pequenos e humlldes,-constltuem O SR. BEZERRA DE NORõES: idade. A residência da famíliadual e o interesse de mercados o spstentlÍculo da ativ~dade pasqueira (Comumcação. Lê) __Sr. Presi- Pacheco, na !'ua João Pinheiro,estrangeiros por el;slJ,. matéria e cleve~ ser o~ mais mter~ssados nO dente, Srs.~ Deputados, chegamoS, chegaram imediatamente várIosprima fez com que a manuten- encah1mhamenbo de soluçoes no se- melancolicamente, a este recesso de amigos e, já pelas 2Dh30m, oção dessas unidades perdesse -o tor. , meio de ano. Recesso este que, por trânSito no quarteIrão estava in-\leu objetivo inicial. 9 I Congresso de PeSCad?reS F'l.t\- conveniência mais do Governo do terrompido.

.' mmenses, vaI reunil' em ltalpu- cerca que da própria direção do p_artido go- Na manhã de _anteontem, oCampos, A pzonem.t de trinta mil profiSSionais, para o fim 't f' t'd Co corpo ficaIl em câmar~ ar'dente

b 1, d b 1 to verms a, 01 consen i o ao ngresso . ~A primeira Destilaria Central de a o::clát', em c lma e ao 3() u. res-~ aprovar. na Faculdade de Direito, onde o

do IAA foi a de MarLins Laje, elto as, autoridades c~:rstltu~das> e QlIando falamos que chegamos me- bispo de Uberlândia, dom Almirque Iniciol' suas atividades em em ambIente de ~conflatermzaçao, lancolicamente a este rece550 nós nos. Marques Ferreira, em seu ser-maio de 1'938, se~do postérior- inÚmeros 'problemas :çelacionados com est1'lbamos em várIos motivos. Den~ mão", exaltou a vida de Raulinomente denominada "Jacques Ri- '<; necessI.dades dos peque!l0s pesctl:- tre estes, sobressai o fato de que, nes. Cota Pacheco, como cidadão echer" em homenagem ao q1Jími-. dores. ~'5Slm COmO k)rec:;l1I7,!u~ _!?~~l: tes quatro meSeH de tI'aba.lhos, ne~ pai de famili.a. Det)ois, foi le~co que a dirigiu por longos av-0'S. ~s IJa:a a transform~5~o cl~ vIg"n nhuma iniCiativa sêria lior parte ele vado para a catedral,-quando oSua proclucão é de 90 'mil lItros ~c, e.'!tr,utura d!J prot..;oGao, a. fauna Deputado E''!deral for aprovada p,f;Jlo bispo-auxiliar, dom Onofre Cân.,de álcool diários, destinada qua- IctlOloglCa do lltoral ",lnmmense. Plenário, pois o CllSlmbo, ele "incons- dido, celebrou missa de corposi totalmente h mistura com a Entre' as rt:ivinclicacôes a sereín ali titucional" ou de "injurídlco", em~ presente. seguindo-se o sepulta-gasolina, na Guanabara, apresentadas, estou se~uramente in- punhado pela comissão técnica, à cuja mento ·no Cemitério de são Pe-

Crise formado, uma há que pl'eClSa ser se- frente, se encontrtl,m arenlstas, im- drõ. - 'riamente connlderud!t pelgs autetrida- pediu-a de ser mais detIdamente' Eram 13h55m quando o corpo

Pelos nlotívos referidos, já des- des responsáveis do seta!', eis que diz por nós, " de naulino Cota Pacheco che"Oude há algum tempo tem ocorrido respeito aO pl'ob16cmlt -da concorren- Chamam ao Leli,Íslativo ne TeI'ce\- ao- Cemltério de São Pedro. Es~

m1se no abastecimentó de me- ",a desigual dos grupM de· proprie- 1'0 Poder. Poder, porém, significa, tavam presentes. entre as anto-Jaca, {) auE:' Sllscitou estudos pa- .irliJ de barcos- de 'grande porte que. segundo os melhOres dicionários. for- ridades, o vIce-governador Celsora o problema, A medida a"ora 1\ par de utilizarem "lwrastão" nas Çà, autonomia, validade, influência. Machado, spcretáríos de Estado,prop(),~f.a foi a oolw;ão encon11'a~ áreas dos pequerlps pescadores, ainda decisão, E, nós o que temos? Nada, os senadores: MagalhãeS Pmto- eda, pois qn1i;se todas as Destila- prejudicam senSIvelmente a fauna a não ser o "direito" de dizer "SIm" Jo~é Augusto Ferreira \Filho,lias lJão deficitárias. . _ ictio16gica daC/uela região brasileira, ou, quando muito, "não",- Somos. co- deputadOS federais e estaduais,

8 Qualia.-feira 243. Junho de 1972

o prfeito - Ode Belo BOrimnte,membros dos Gabinetes Civil li!Milltar do governadar." conian­ctante do 36u BI' de UberlândiB,que representou o comando da

-4" BI, o chefe do Estado Maiorda' PM, além de representaçõespolíticas, soc1ais e classistas de

-o todo o Triângulo. O corPO' des­ceu à sepultura !1Tl 14h35m. ten­do discursado à beira do túmulO

o juiz de- Direito de Uberlândia,Fábio Chaves. em nome do Po­der Judiciário e da. seção localda_Ordem dos' Advogados, o *,­nadar José Aup;usto Ferreira' 111­lho Il Pedro Salazar.,.- '

Raulino _Cota, Pacheco nalleeuem Tupaclguara, em 27~ de se­

tembro de 1985, waasf~rindó-se,

jovem, ainda, para.' Uberlândia,onde dedicou-se. ao comércio, eà -indú.stria. de produtos deriva~dos do milho, abrIu 1,Oja de pre­sentes e, mais tarde. fOi ser ava-

l líador judicial, cargo em que seI.aposentou. Casado gpm a sra.o~ NIcolina dós santos Pacheco. que

lhe sobrevive, deixa trinta e tl:-~netos e quatro, bisnetos, além dosseguin.tes filhos:, ."_

Rondon Pacheco, governadOrdo Estado de Minas, Gerais, ca­sado com d. Marina de Pl'ei1las

, Pacheco: ,Audé Pachljlj(O Resen­, de, residente em úberlãndia, ca­

sada com o engenheiro agrônomoGeraldo A. aesende, Ubàldo Co:;ta Pacheco securitát;io, casadocom Pérola Núbia P1va Pache­co; Maria de Lourdes Pacheco

· l;Iimã<r, casaedil. com :fqagib Simto,~zendelro em Uberlàhdia; João'f30ta Pacheco Neto, funcionário

- \fudiciáiio, casado COm :Regina'9ustódio Pacheco; TerelÜnha'Pacheco Cla.lini, casada com Mi­guel Duarte Cialdini, diretor doBanco do Estado de Minas 'Ge­,tais; Fausto' Pacheco, pediatra'em, Belo Horizonte, _casado cOmLúcIa Drumohd Pa.9líeco; 14auroCota Pacheco. tabelllio em Uber­lAndil\, casado com Neusa deBarros Pacheco; sr. Márcio- Pa..checo,' professor da Faculdade'de OdontologIa de Uberlândia,~asado COm Ana MarIa M•. Pa­checo; sr. Mário Pacheco.-advo~

· ~do e secretárIo partIcular do'goyernador do' Estado, ~casadocam Carmem N. Fernandes ,Pa­éheco; Eleusa. Pacheco 'Marquez,

· Casada -com Saul 'Vllelt\. 'Ma~­quez, industrIal. em Ub&llând1a,e Célio Oota Pacheco. advogado'em Belo HorIzonte. ' .

Sv Presidente, srs.' Deputados, nãoRuero encerrar este registro sem !in­tl!s assinalar que,' representando abancada mineira nesta Casa, estive­mos ,cm Uberlàndia, ])'ara noS3S. der­radeh·a·_ homenagem. ao pranteadoRaullno Pacheco, o Senador Maga­

lhães PInto, os Deputa40s Geraldo1<'reire, Elias de SoUza Carmo, Aure­liano Chaves, Edgard Martins Perei­ra e o orador que ora ocupa .. tri­buna.Pudemos sentir de Parto ~tristeza de que estava possuida a ci­!iade .de .-Uberlàndia, ,que· conheci

I sempre alegre e risonha. Naquele diaestava diferente. As ruas quase de­sertas. O povo éalado, trazendo nosem.blante a marca da dor, ,do sofri­mertto. ~ qt)e Raullno Pacheco des­frutava, realmente,' da 'estima, ~o

-oapreço.e'd& admiração do povo -uber-'landense.- , . .

Registrando o" acOntecimento, - Sr.Presidente, '3U' o faço por ~pressa da-_legação dp t.íder da Maiorín Depu­tado.-Geraldo lí'relre. Que me solicitoufalasse' também em seu nome e node toda a !1:tucanD mineira. Coni es­tas palavras cndGreço 1\0 nobre Go­vernador Rondon Pacheco, nosso V6­.lho companheiro de-lides parlamenta­·res, as expressões do nosso profundopesar e a ,segurança de nossa" soli­dariedade crIstã•.< O oradOr é abra-cado.} I

, O SR. FRANO!8CO ROLLEM­BERG:

(Uotlwnlcação, U) - Sr. Pre"..l­denw, 51'S. ~IlPutacíos, a posse do jo-

I

vem cientista MáriO Machª.'io de Le- Médioi a encontrar um substituto. li: a famíli,\, de um esteio que só serámos no Ministério.. da saiiaê é, curio- mo faL difioU" '11luito ao revés. até, suprido pela sua digna esposa - fiolI8.1l1ente, um fato nacional. MAs ta- a escolha. A obr.!' já reaU~ada em minha querIda amIga Maria Beatrizto nacional não pela· condloão úniCa Sil,O Paulo 'Pelo Dr. oMário Machado de Ckrvalho MoreIra, em CUjas lTh\oáde empollSar-Sí'-'l1Um doso~ altos "de-Lemos comprovava que oa,seus ti- depoaito o bei.io da minha', respeitosapostos da adminístração brasilein. um 1mlos eram de leI. o e sincera homtlnagllm. Conh~cendo.lJoncldadao ilustre.' .' . . E eis: o jov.em oientillta ~rcl!-ndo lhe a intimidade do lar, gtaçns ã.

N:r. hipótese, configura-$C 0_ e.spe-, com as responsabil1dades dó Mimsté- .amizade _que nos unia, posso dize1' detáculo.de um-patríaib Qy,e vai ~pí'e- rIo da Saúde. onde há tanto por fa-, José Augusto que'foi dos espo.sos maissentar, no Governo da uniio, f oom- l!I(fr, embora contando com verbas teC· dedicados e um pai de illllxcedívelpetêncía. real chamada ao~ pú- °JÜcamente irrisóríás. 'tilrnura para. com os filh08. E, nestablico, Bem vinculações ROlítleáS nem O desafio 'foi aceito. Tudo leva a' hora de 'oração, Que ê também tlmpartiüérias, sem regionáUsmds e sem crer que, muito em breve, o Brasil in- testemunho público de admiração pe­srupalismo,s. ,. . terra, beneficiado pela capacidade de -lo homem que acaba de morrer num· O novo Minilitro é, antes de tudo. trabalho e pelo talento extremamente àesastre .de automóvel, quero pedir a

wn...tipo-oacional e intiernacional, de cultivado do. nOvo Ministro, proclame Deus que conceda aos seus QuerIdosI;OntexturaproflUluamente diversa do que foi enorme o descortino e imen- filhos, o Emerson. a Lourdes Beatrlll}.padrão usual donde se escolhem oa lia a aprevisão do Presidente -Médici. a Maria Paula e a Regina,asforç;asSecretários de Estado dà Naçl\O bra-, Registrando a posse do Dr. Mario de- re!istência moral para enfrenta­811eira. _Não pertence a nenhuma li- Machado de 'Lemos, como Ministro da rem com serenidade a hora infaustaderança pol1tlca, não ,-exemplifica $aúde, folgo, como brasileiro e como que estão vivendo. Que lhes dê o Se­qualquer feudo eleiWral, 'nio vale' co- patriota, -pois sei e sinto que há Ul11 n1'19r, com Sua infinita misericórdia.mo tepresentante de nenhuma potên- homem certo no lugar exato. (Muito a fortaleaa' de' ânimo que reconduz àI.lIa econômica. -. bem.). " - paz de espirito. à tranqüilidade Ui"

O Ministro Mário Machado Lemos' tima, na oerteza de que o seu grandepertence ao país dos cientMtas;· e o SR. FKANCISCO Al"UARAL': Chefe, o nosso saudoso José A'YltlStooriurido àapátria dos administrado- (Comunicação. -Lê), _ Sr. Presi- construiu na Terr(l, uma missao deres natos; é rebento da grandeár-o'dente, Srs. Deputados; haja para es- alevantados propósitOil morais e Ccívi_vore dI' trabalho. - ta minha hora de emoção aquela se- coso . ,

Nasceu em Sergipe, no bucolismo r-enidade indispensável aos. julgamen- Confesso Senhores, ter pretendidoagr~tes da gleba de Tobia.s 'Barreto tos justos-. };: que venho ·falar-lhes; dIzer estas palavras de adeus ao Josee de Gilberto Amado; formou-se na nOQres Deputados, da Íl'reparável per- Augusto, junto de seu corpo; no Ce­,histórica :8al1ia, tll.o arraigada - n" da sofrida pela minha cidade, Cam- mitério da Saunade, quando ele seu'trad1ção e na História do Brasil: co- plnas, com o trágico e prematuro, de- sepultamento, na sep;unda-feira, Fo­meçou a mil1tâncillrc profissional' na saparecimento de José Augusto Roxo ra, Inclusive, incumbido pelo TêniB oGuanabara, em cujas águas lustrais Moreira _ o diretor superintendente ç:lube dessa miss§o, falando pela DI­lle banllO\1; ingressou nas altas esfe- do Jornal -"Diário do Povo'!, -o mais retoria e pelo Copselho Delibel'lltivo.tas da administraçíio no pujante São antigo "matutino da lande .campi- órgão, este último do qual faiamosP.aulo, onde vinha rea1izando notável oei1'a. , parte jzuntos. Não tive condições psi­obra de cientIsta e de administrador Emoçiono-me, efetivamente, à lem-' col6gicas diante do corpo inerte dee 4mde o foi buscar a copfiança cla- brança dos dias' r.ranquilos em que José Augusto· ele que conheci de umariVlaente do Sr. Presidente da Repú- discutíamos, afInarido-os ideais, sobre vida 'intensíssima ele qúe pelo seu di­JjI~a, ,trazendo-o _para o imenso ce- 0.0 problem:u; públicos. particularmen- namismo bem expressava ti. vida em~io da vi1a federal. . . te aqueles relacionados com a exis- toda a sua plenitude. Este' brevissim9.O_moço. sergipano, . porém, é um tência de Campinab. Era ele, José necr9l6glo há de oonter,c porém, a

exemplo lnvulgar. Na sua idade, tll.o ,Augusto, um homem de;_vistas aber- imensa reverência de Campinas à me­i!Iconspicul\ ainda, já andOU longes tas para o fut~ro, e o seu ingresso mória de um cidadão ilustre, de umterras, onde colheu, como no próprio- no jornalismo,em 1960, fQi o impulso homem que, como proprietário de umberou natal, um sem nÚmero de titu- natural de uma vocação até então grande jornal; e1'S. todo idealismo nalos cientificoli, que lhe exornam a per- reprimida-o Quando se lhe deparou a construc..'io de uma imprensa séria, dêsonalidade forte. Por mais de cin- optlrtunidade de. aliado ao 10rnalista um chefe de fam1lia exem'Plar ..'qUenta paises anGou, pesquisando. es-" Luso -ventura. realizar o velho sonho 11: a reverência de uma cidade in­tudando, debatendo, .cultivando e de comandar. uma grande empresa teira, ~ P01~ certo traumatizada pelo.~primQrando seu ferramenta! de Ç.iê:p.- jornalística, não tel'giversou: o anti- brutalldade do sucedido. e de todo seuela, ~o se antevisse - mas sem go "Diário'.!, folha limpa, combativa povo e, no meio dele, de tantos ami­senti-lo ~ que o Destino o convoca- e tradicional, que pertencera aos her- gos do José Augusto que chorªm vt,.ria para grandes missões. deiros do Saudoso Antonio Franco vendo o drama intenso de Be~trlz

Antes de tudo um grande adminis- Cardoso, paSsou ãsmãos de José Au- Oarvalho Moreira.trador. o Sr. Mário Machado de Le- gusto Rono Moreira, que podia ago- Por fInal. devidamente oredenciadomos. Seu nome, faz pouco tempo ra, a partir dali, iniciar na .Imprensa declaro que participa desta homemt-nlnda. era muito mais conhecido e a trajetória que sempre imaginara. gem o_m~u nobre confrade de repre-respeitado,. no exterlor, do que no seu ' , , o sentaçao, o ilustre Deputado, tambêntpr6prIo Pais. ~ que os seus estudos, A sua presença no jornalismo, em- de Campinas Ruy de Almeida Bar-e as suas crIações, as maiores delas, bor~ não multo, longa ~no te1!lpo fi- cbosa, que, como nós, e a cidade deatê então no estrangeiro, tinham-lhe cara perpetuada por realizaçoes ex- Campinas, se confrange ante a perda.traçado as fisionomia de cientista e traordlnárlas.. Bome;n de emt;u'esa, dolorosa sofJ:tda pela sociedade cam.­de organi~a:dor, de comPtltênéiapOsta mas sem ,o;; frIO utilitarismo dos 110- pineira e pela imprensa pátria. (Qao serviço da ação. , _' mens que SItO apenas de empresa. põ- orador é ab,.açadô.). .

Estava 1'1" exterior, no exercício de de ele conduzir-se com rara elevação -atividades especificas ligadas ao seu no posto a ~pe sn guindara. O "Dlá- O SR. ALBERTO LÀVINASI ,profundo conhecimento dos proble;- rio do Povo têm sido .um jornal de (Comunicação, Lê) _ 5r Prest..mas sanitários e aos seus méritos de eievadns diretrizes éticas. Jamais ~d t • ta •llomand t - d Ih h mercantilizou, com o beneplácito de ~n e, Srs. Depu dos. uma das re­

.chama~~~ a~a~ttria, edi ~~ufO~ José Augusoo. ás suas opiniões.- E 1,10 gioes mais importantes no .que COf1;"Jnstrumento o eminente GolTernador can'po de vista eminentemente téc- cerne à contrlbuiç!o econômica qued 5 "'- i r é t 1 t f I .. emprestá ao ~tado do Rio {de Ja:'e I:W Paulo; para 'que viesse formar n co, _~ a ua men e. uma o l1a que neiro' é a área geográfica q'ue aoran~a sua equipe. Fel surpresa o ,::on- se eqUIPara às mais modernaso do M i i i d ­Vite; mas e aínda que o Governoodo Pais. 'Possui equipamento e fonteso' ge_ os up c p os e Cabo !1J'io, Ara""

Eais amigo. onde servia, com a,'cons- informativas que a tornam. um -lor-' ruama, Sao P~dro da AldeIa, conhe-t - ã I à lt""- 1 - i ' I . olda por Regiao dos Lagos. .an e dcdlCaç o - e a incontroversa ~a l.!ra "'" evo uçao camp ne ra Sã.o cidades que, h par das rendas

competência, não desejasse perder uma oCldade de cerca de 400 mll Frlvmdas do turismo ""'tv'as à suátão inestimável concurso, inclusive habitantes mas que possui conforme '~l i ",. ..deixando -em aberto o ~lário com qUe consenso geral um substrato cultural be eza natural e .exce ência de Glima,continuaria no seu posto, -o maço bra- que a eleva no conceito do Brasil In8 desen,volvilp1- ativ~dades agricolas, po-.sileiro bem compreendeu_que era, ohe~ teiro. cuárlas e mdustrlals. _

"aada a hOl'a' de dar ao Brasil tOdo Essa evolução do velho "Diário do !' a respeito deJlsa regiao/ Sr. Pre­o acervo de c.onliecimentos e íie ex- Povo", devemo-Ia, sem 'dúvida, ao es- si:lente e BrI!. Deputados, que ~e:el)QperiênGias qu~ acumulara. pirita de equipe de José Augusto, à do dinâmico Vereador de Cabo 11'1'10,_Muito simples. não conhecendo a sua coragem de investir largas só- Pro!. Aroldo- Menezes, um veemente

fadiga, o Secretário de Sll.úde- de São mas por ãcrei11tar nos destinos de apelo no senl;ido de juntar. aos recla-P I ti t b h C In il lis . mos que partem .da,s edilldades da~· au o arou-se, ao ra 11.1 o, cOm- a amp as, ao ( ea mo que era 8 quelas comunas um pronunciamen\.Qdedicação .., Q lastro costumeiros, re- marca .fundamental do seu, caráter. desta tribuna dirigido às autoridadesnovando métodos e :;istemas e impon- ,A su~ mvulgar .capacidade de traba- .Qompetentes do I;>ais numa tentativado B rl~mo de SUt'. atividade diuturna lho, .Juntava os raros dons da. tenBl- .d bt d d 'ú' ~aos serviços cuja direção tomou. cidade e os· dotes intuitivos de sele- e o ar, o P? er p bllco a, lltençg.oAfável, simples, sem pompas nem se- donar os' complltl\leh'",s de, trabalho que se faz nec~ssárfa ~a a solucaogredOs, , logrou, desde cedo, a com- - aqueles que no anonimato da re- de três graves prOblemas. opreensão,·o respeito e a colaboração dação, da administração e dasofici- O primeiro é a necessidade -urgen­de tOdos os servidores de sua Secre- nas" da distribuição do :lornal à tissima de' ser providenciada a dra­taria, e, porque conhece' o valor dos cúpula .dirigente, deram 'ao grande gagem do Oanal do Itajuru, que ali­meif)s de comunicação, ganhoJ,l a itne- comandantelda, empresa, que era Ro- menta a Lagoa de Araruama e Quediata o:>nfiança da Imprensa, pois só xo Moreira. a colaborac;!'o que torna. está na iminência de um eslrangulo.­não a recebe quando de todo imPOS- viável o triunfo, a vitória dos grandes ~ento já ,que sua última dragagem·

,sivel. Tem. o hábito de falar com cempreendlmentos: ' ocorreu há mais de 30 anos, 11:, pois.franqueza e pondo os pon,tos. nos t ~ O trágico desastre elU gue pereceu ao Diretor do Departamento Nacionale não escohde nem ós sucessoS 'nem' ~ saudoso amigo vem desfQlcar Cam- de Portos e Vias Navep;áveis Que di­as falhas.'. .. . p!n@.S de um dos seus mf\is fiéis e rijo esta so!lcitação convicto de que· A salde. do lI.:onradó ~ aoch~~. lf~ic~os l\ltl!Ws. A ~ocied3de, 4e e. SIl. ava,lIarâ o.s ref1e~os negativos~ forgóu o Go\terno aõ ,~ã.iJl"; &G seuS J,'la.l1!J1C!pântes maiS ilustreS. }iue poderão advir para região, eoooo

ressaltar o o.polo obtido em todos osórgãos técnicos do Minlstério da Edu~cação, o que propiqiou, em cercn. dequinze diM, a- publicação de decretQdo Exmo: Sr. Presidente da Repú­blica par"" o funcionamento _da Fll.~culdade.

Deveres' inerentes 00 exercício damundatc' Impediram nossa lll'/lSença,na cidade de Caçador na aula mau";guiai ministrada por S. ~a. o_Eng.~Colombo Maehado SaIles, Governado,do Estado de Santa Catarina. '

.E é por tais eircunstâ,nclas que que..remos regisLTar.o auspicioso aconteci"'!IJ1E1llto da tribuna. dó Poder Leglsla.­tivo.. '

Com o funcionamento dos primeiros'cursos da Faculdade de P~lJÍa,CIêncíll.s. c Letras da cidade de Gu.ça.­dor está o Alto Vale do Rio do Peixeem condições de oferecer excelentesoportunidades para 00 Beus jovens.Os Que. pretenderam prosseguir nosestudos não precisam acorrer a cen- ­tros maiores. A própria. oomunldade, 'enrboa hora, entendeu que tinha. umaparcela' de responsab1l1dade na exe~bução do programa nacional de en­sino.

A experiencia. do Muniofpio de Ca­çador é válida para todo o Br,lSll.­Periodicamente o ~iário Oficial daUnião publica decretos. da Presidên~cia. da República autorizando o fun­cionamento no interior de eScolas deensino superior; o que fnz erer quePais está plenamente ciente dos seusdeveres no" que concerne ao setor edu~cacional.

A ~emplar atitude do povo deCaçador merece os neSGOS respeitos eos nossos aplausos. _,Através do seu ilustre bispo, Dom

Orlando DoUl, inspirador da Pl'lmeirafaCUldade de ensino superior do AltoVale do Rio do Pei::e, felicitamosaquela laboriosa comunidade. -(Muito bem). .

9t ~unho de· 1972QU:lrta:~feil'a 28 't-D1ARIO Qo. ÇONORESSO NACIONAL: (Segão -I) (Suplemenfo)1,/_~ J:::4"i _ ...- ......_ s _ . _. . ,:z::s

, nÔmica é soclalmerJe, se ocorrer, - - quer ver a atasSe politlca enpjada para'A viroria na batalha pelo M­como 'se já prognostica. -, ç estran- no desenvolvimento nacional. (Muito mento da produtividade do solo._ulamento daquele canal.' bem). ~ Se hoUvesse alguém, suficiehtemen-

" O segundo problema, ISr. Preslden- te esclarecido -e suf1clentemehte pa-te e Srs. Deputados, diz respeito M O SR. JAISON BARRETO: trlota, então, que ajudasse na 1m-deficiência dos servi~os eléttlcos das (Cólnunícarâo _ Lê) '_ Sr. Pre- plantação de 'tal indústrIa, do mesmoCentrais Elétricas Fluminenses na sidente,- Srs. Deputados, porque- fS- passo que contribuisse para a malho­)legião. Essa empresa. não dispõe das tamos vivendo, os antecedentes de ria e, a modernização do porto pes­condições neccsoária:s ll.- um atendI- mais um torneio mundial de futebol queiro de Laguna, cujos problemasmento ,capaz de suprir a demanaa de _ a Mini Copa, ou Taça IndePendên- dor~tam : nas gavetas ministeriais,

'energia aos Municipios que cobre. E ela _ com o qu~ o esporte participa, enta~ f;i?-~a Catarina também pode­, numa época. em que o Pais vem al- ativamente, das celebrações do ses- ria; mostrar, naqueles setores, o ~er

eançando notáveis realizações nq quicentenário da noSSa emancipa- da sqa l1~pacidade. , .campo de seu -desenvolvimento, não ção politica, pe,rn1Iro-me relembrar Este ,é, um i"eglstro melancólico que

, potfemos concebel" que uma área íão um triste refrão- tl'i.o' do gosto do ve- .faço, ainda que longinqu.amente qlle­nporta,rite para a eC0I:\0mla do Es- tarano Carlito Rocha: "Há coisas -'Iue . rendo crer que o apelo que nele Eelauo-continue cllf('nte de um dos mais só acontecem eom o Botafogo". _contém pOSS;.l. ser ouvido por alguém~~r~~:~s{::tJd~~ s~~ ~~p~:~so .E se tal me Ilermito, é para a,pllcar ,ll.ue se interess~ pelos pr'!blemas do

Finalmente, Sr. Pr'esldente e Srs. a'frase-feita ao meu Estado: "Há coi- meu Estado, tao des3ervldo e tãoto 'it sas que só acontecem com Banta Ca- ~bandonado..

DeputaClos, um dos DOl;'! s -mais' p 0- tarinll:'. Limitado, ao norte, pelo Era o que tmha'a dizer .. - (.Muito• ~r;o~~aig;}:s f~m~~~S;e;; =; Paraná, e; ao sul, pelo Rio Grande, bem).

aiguma; _ poderá constituir um' dos o Estado' ea.tarinense muito d1f1cil-mais atroontes pontois- tutístlcos do mente consegue que as autorlchdes O SR. Dm CHERE!J:País; por incrivel que pareça, por mais federais d!sponham de tempo para (Comunicação - Lc) "- Sr;- Presi-lhverossímil que possa. ser a qual- conhecer.,lbe_ os problemas, quanto dente, Srs. Deputados, é illcontesLá­quer. pessoa, não dispõe. de. rede 4e mais para solvê-los. Sorte dos vlz1- velo Impulso que o G()verno da Revo­úguas e nem de estradas, de acesso nhos, ou prestigio dos vizinhos, "fato lução vem proporcionando ao ensino~m termos utUí:zãveis. Justamente é que Santa Catarina. é sempre re- superior do País. Este'apoio' se mani­quando o problema do turismo, com legado ao abandono. ' fesLa através de uma série de sâlu­seus aspectos relevantes à. nossa eco- Não há ninguém na terra barriga- tares medidas do MinistérIo da Ed.l­notrlia s/io destacados Quando o' tema verde que nãQ recorde, com melan- cação e Cultura, inteligentemente. dí­'tem se constituido motivo de pronun- coUa, o triste espetáculo da SIDESC. rigIdo pelo eminente brasileiro Sena.­clamentos importantes nesta Casa e Anos à fio o. empreenqimento,_ tão dor Jarbas Passarinho.eohgressos nacionais se reúnem para necessário ao nosso desenvolvim'mto A reforma universItária repres'ill1­debater os incontáveis aspectos posl- e ao nosso progresso, órfão de ampa- tou um imperativa -da época e teve

-tivos dessa importante ihdústrla, sir- :ro tempestivo e útil, foi definhando, por eseopo colocar o Brasil em posi­vo-me desta tribuna para recorrer num -arrastar de inutilidades, 1?ara ção vanguardeIra, mercê da 'introdu­aos governantes de meu Pais para terminar com todo um enorme CCtr- ção em suas escolas superIores dosflue voltem suas vistas para a costa tejo de cassa~ões, de -corru~ões, de mais modernos sistemas de ensino,fluminense, especla,lmente para a re- malversações,' de tudo, enfim, que a preparando' oS'-jovens para a era da

. gião de Armação dos Búzios e ado- inércia do Governo permítiu, em c!ll- ciência e da tecnologia. .. tllm as providências que se fazem ne- trlmento dos mais altos e urgentes O Brasil, com efeito, está cons-

cessárias para a solução de um dos í t d t t' - tr 'ndn p a h j lo'"mais rudimentares problemas de uma n eresses a gen e ca armense, UI v ~ar o e e para. amanu.... 'A educaçao, todavia, tem de estar, e

comunidade: IÍlma e estrada. Novas esperanças, para um povo 'efetivamente está na prioridade pri-Era o que tinha a dizer. (Muito que só te!fl:vivido mesmo de esperan- meira. ' '.

bem. ) ,-, ças, . su~glram com a. Implantação da As- longas estradas asfaltadas, às

, o, S~. BILD-EBRANDO Grn....,. • Inqustrta Carboquimlca Catarinense, redes de 'energia elétrica, o sistemaA, U.Ll'&nL cuj~ objetivo erl!:' o aprove!tamento de telecomunicações, as obras de sa-

RliES: . . raCIonal e cIentífiCO dos reslduos da neamentobásieo e de irrigação serão ,O SR. AlRON RIOS:, . (Comunicaglio'- Lé) -:.. Sr. Pre- produção carbonífera-do Estaqo: Pe- inúteis se fa~tar o requisito índispen- (Comunicaçao -Lti) - Sr. Presi­sidente, Srs. Deputados, o/ encontro rspectivas amplas de produtlV1dade, sável ao desenvolvimento: a' educa- deníe, Srs. ,DeputadoG, há, em Eco­que o Presidente da República, o emi- çom fi consequente surgimento de çáp. A Nação, por todos os seus fi- nomlco, um prIncIpio ineontesli:ivel,nente General Emílio Garrastazu novos mercados de trabalho e d~ ob-_ lhos, deve estar. preparada para as segundo o qual dlsp;;u:ic!udes rcglo­Médiel, vai manter com os dirigentes tenção d,e recursos para a economia ínesgatáveIs tarefas do mundo mo- nals. tendem a 1lgre,var-130 nos poJsesdo Partido da Revolução mais lima loeal. - ' - derno, no qual certamente predomi- subdesenvolvidos ou- em dESenvolvi.vez virá demonstrar que está o Che- A Indústria C~boquímíca Oata}i- narão os povos com melhores conh·e.:. mento". Por isso, economIsLas- comofe da. Nação vivamente empenhado nense, ~entro dos' melhores padroes cimentos da ciência e :da tecnologia. -C1b1U~ da. Roc~ Viana, cmalisando a.em fortalecer _a ,classe poUtica. tecnológICOS, sub!!leteu ao Grupo Exe- AléJn do mais um povo- com razoá- estrategJa do desenvolvimento hrasi-

A audiência do ~residente Médici cutivo da Industri~ químIea ~ vei indlce educacIonal se afasta cad.. 1eiro; olr41rva que a ecooomm nacio~aos dirigentes aren1.stas terá também GEIQUIM - um projeto com_ ~ qual vez mais da mísérla e do subdcsen- nal não apreJenta unidade, 0.0 con­a significação de uma. ducha fria na objetivava alcançar a produçao de volvimento, _mercê da utilização dos trário,. "revela l:liversos estágios dofervura dos pregoeiros de que não trezentas mil tone!adas anuais de áei- seus conhecimentos para a solução desenvolvimento nas dit::rcníes ra-·houve, não está havendo nem haverá do sulfúrico, ~til1zando basicamente dos seus maIs prementes problemtlS. gt6c;s geoeconôm!,cas de que se com- \

Uti ~téria-prima nacional, ou seja, o . E' admirável a -interiorize,ção '(Iue poe',abertura po ca. rejeito plritoso res!,11tante do benef!- se faz do ensIno superior. As opor- Tradicionalmente, a poUtiC2.govel'-

Abertura política- é .funcionamentO ciamento do carvao, minerado em tunidades para OS Jovens são agora namental voltad!l. par!!' -o desenvolvi-'dos partidos, das Casas Legislativas, Santa Catarina. . multas. A edlfcação deixou de' ser um- mento ecónõInico, fixou-se na'irea do -dos debates sobre os mais variados Isto aconteceu no último sem'CStre 'privllégio para. os bafejados pela fcr- chamado Centro-Sul. 1!J' o que d1ll.~temas e o encontro entre dirigentes de 1969. Logo em seguida, um outro tuna, para se constituir num direito ,mavam mancha de óleo, cara.cteri~nn­partidárias e as mais ..diversas auto- grupo se dispôs após estudos da via- de todos segundo o artigo 176 da do o centro dlru\mIco único exclusivoridades dQ PaIs. E Isto está. ocorren- b1lidade, a, implanta:.r no meu Est~- Constituição Federal: . para óndt: se dIrIgia toda' a politicU:do diariamente, Abertura poUtlca, do um complexo para. a produçao . de ineentilvos ou mesmo de favoresportanto, está havendo' com toda. a de ácidos fosfórico, tudo visando a "E educação, inspirada no prin- através 'de emissões, endivldnmi!llt~evidência. ~ suprIr os mercados sulinos que, à. cIpio da unidade nacional e nos externo favorecimento fiscal cambial

cada' dia, mais e mais demandam a. fdcals de liberdade e soUdarieda- e creditício, e garantia de'meren.doNão qá'- razão, portanto,' para se presença de fert1I1zantes. . _ - de humana, é direIto de todos e parfl, os inl'estidores nacionais e cs-

, reclamar' por. ela, como alguns ilus- . O tempo foi passando, até que, em • dever do Estad~, e será dada no trangciros.-tres membros da OposIção, insistem Junho de 1971, o Mi1!lstro das Minas . lar, e na..cscola . . Ora, os ônus dessa. política foramem 'fazê-la. Esíamos, não tenho dú- manifestou a intençao de reun!r os Em tempos idos 'os mais ricos e suportados por toda a Nação, zo-vida, em pleno processo de restalJe- dOis empreendimentos 'em ,uma uuica os que " caro ctuito olltinham boI- bretudo pelo Nordeste, parLlcular-,~~~~n~h~:m~~rlÍ~~gão,c:~~~e,p~: empresa, solicitando à. Industria Cer- sas es~iãres se desl~cavam de suas mente Pe.rnambuc~.. Entret..'lnLo, osmessa de deixar o Governo, no final boqufmica. Cat,arinense que se enten- cidades lnteriorianas para as Capi- seus ben.illclos ne llIwtaram a alguns

desse com o outro grupo. AssIm se t '. di' i' Estados apenas 'de seu mandato, restabelecida. a de- fez e foi' submetido ao Ministério aIS on e cursar am a Un versldade. "O sUrgimentó da SUDENE \11inocracia plena do po.ís. .. d Mi E i I 1 Eram alguns poucos predestinados I \_ ,no ~as nas e nerg a o p ano, gera. , O panorama boje é bem outro As tuno decênio, inaugurando uma nova.

E é tarefa que o Chefe do Pais não O ano de 1971 já vai longe e ven- id d ' , i t· . - política, trouxe muitas esperançasquer levar a cabo sem o concurso da cido está, praticamente, o prim~iro comun a es .se .co~c en ~zalp e pas- para o Nordeste. E- aPós a experlên­

'elasse política. Prova de tal asserti- semestre, de 1972. E continua o si- sam a org!1mza.r su~ pr0..lmas f:SCO- cla daquele órgão de desenvolvimento9a_conflgura-se com as constantes lêncio; e permanece a falta de deci- las de ensmo super1o~, como, recen- regional, outras medidas mais reeen­audiências que o Presiliente da Repú- são; e persistem as sombras que tudo temente, ocorreu na Cidade de Caça- tas se aClOparanf àquelas, vIsando 0.0Illica vem concedendo aos dirigentes ,envolveram. ~ . dor, no ESEado de Santa Catarina, &ob fortalecimento da economia nordes­da ARENA, a Deputados e Senadores. ' Santa Catarina, ~ triste dizê-lo, tem a inspiraçao do seu Ilustre bispo dio- tIna. SalIente-se mais ainda que oOutra prova eloquente de que o Che- padroeira, mas nao tem padroeiro cesano, Dom qrlando Dotti. interessei pessoal e dlrel.o, d9 Presl.fe da -Nação quer ver fortalecida a polítIco. . A campanha travada pelos. caçadô- dente da Repúbl1ca, General EmIlJo,lasse politioa reside na eleição, para . Seja .do ponto de vista dos Interes- renses foi memorável; merecendo, de Ga.rrastazu Médici, tem sensibilízndo• Presidência da ARENA, desse ex- ses meramente catarinenses, que são, pronto, o nosso aplauso e a nossa ad- todos os· órgãos admIn!stratlvos dah'aordinárlo Senador Filinto - MUller, diga-se, os mais' respeitáveis; seja do miração. superadas as etapas prel1- União nó sentido de modificar'3: facepolitico de longa experiência, habUl- ângulo das necessidades regIOnais da minares em Santa. Catarina para a melancólica do Norde,síe.110so, inteligente,-' sério e paciente presença eada vez maior de fertiI1- criação da Faculdade de Pedalog1a., TUiavia, I o Nordeste não vai bem.'para com os problemas partidários. zantes e de adubos, a verdade é· que Ciências e Letras de Caçador, esteve E os números absolutos que Infor-

- -Vejó; portanto, no 'próximo encon- a implntação de tal complexo indus- o bispo, pessoalmente, em Brasil1a, ma!ll o seu desenvolvimento não de­aro do Presidente Médici com 08 di- trial beneficiarIa, e de muito; a eco- onde tratamos da fase final junto ao vem apllixonar de tal maneira que

'_ tigentes da ARENA,nials uma pro\'& nomia catarinense, "em to'dos os sen- Ministério da Educação e Cultura e à venham a convencer estar tudo certo .tabal de que o Chefe do Governo todos, lL ealobararia, com eficiência, Presidênciac da . República!. E' de ~ naquela região de 30 milhões de 1la,.

j.

10 Quarta-feira 28 Dlp.J:HO DO CONGRES!30 NACim\iAL (Seção ~) (SupjemC1lto)'ee-e-

Junho de 1972

o SR. LUIZ BRAZ:(Comunicagáo - Lê) - Sr. Presi­

dente, Srs. Deputados, sob o titulo"Cirne Interdita Canaviais", leio no­ticia de que o Ministro Cirne Limaacaba de interditar a área cana·"ieiraentre as linhas divisórias dos ~nuni­

CÍpios fluminenses de Santo Antoniode Pádua, Cambuci, São Fidélis, SãoSeb:lstião do Alto e Cantagalo, tp.r..doem vista a constatação no Norte Flu­minense da doença denominada "car­vão de cana de açucar".

A prOVIdência teria sido adotada emvirtUL..e de, relatório feit-o ~_'810s téc­nicos da Divisão de Defesa BanU;áriaVegetal do Ministério da Agricultura,que constataram a presença do "car­vão", um dos mais graves problemasfitossonitários da lavoura canavieira.

Ora, Sr. Presidente e 81's. Depu­tados, sem entrár no mérito das me­didas colocadas em prática, queremoschamar it atenção do Ministro daAgricultura p'l.ra a sitnação da eco­nomia naquela área, abalada, natu­ralmente, por mais um impacto emsua estrutm'a agricola.

E' sabido que a Região Norte-Flu­minense é um exemplo iI1contestáveldo que se convencionou denominar de"ârea problema", com Ul::J.a densidade

bitantes. Muito se fez, porém muito dt-mográfica de apnas 49 hab/km2, mem branco de Portugal, o hom~mll2 bilhões e 663 milhões de metrosmais se torna imperioso seja feito. com elevado indice de subemprego e de cor da Africa e o aborígene ame- cúbicos, e outros menores. _

OPa· ue Industrial do Nordeste, desemprego, com forte êxodo popula- Ticano formaram uma indestrutível Prestem bem atenção, Srs. Depu-especialniente do nosso Estado de aional e baixa renda per capita, que aliança espiritual que iria prepetuar- tados, especialmente os nobres cole­Pernambuco, não se incerporou de é aLJenas de US$ 300.00 inferior, pcr- se no tempo. O caldeamento racial Igas dos Estados servidos pelo rio Pa-fato à sua economia. CapitaIS eie t[l)nto, à média do Brasil, que gIra de hoje define uma vitória dos nossos raíba...· .outras áreas ali são investidos me- em torno de U8$ 400.00. antepassados. Diz ainda o noticiário do "O Esta-àlante os mcentivos 34118 e regres- Nos últimvs' oito anos as três vsi- A Comunidade Portuguesa do Ama- do de São Paulo"::sam engordados para as SlÁas fümes nas de açucar e."'{ist.entes naquela Rt>- )mnas, pela sensibilidade que demons- " . t' , , ,àe ongens, lillsim, ao invés do au- gião. localizadas. nos Municípios de tra diante dos fenomen:Js da história, O :e~e!va 01'10.,do Parrubunamento da riqueza re2ional, na pratica Miracema, Cambuci e Itaocara foram revelou excelente memória, recordan- -: ~alaltmga.sela for~ad? nose efetiva depauperêcmento da "egião, vendidas, ficando desempregados cer. do com uma previsão sentimental da- rIO - araiba, caiU a cO!J-suruçao. deaparentement~ beneficiada. E, depois, ca de 3.000 operários. tas que compõem um rosário de emo- b.!"rragen~ naquelea dOlS aflur;:n"es,a pulverização das verbas da SUDENE Apesar dns ratores endógen0s os ções tão próprias ao humanismo 111so- l'~o ParaIbun!7 fara~ ,execuua':!:::,scom outros programas de desenvol- fornecednres, num ato de sobreVlvên- brasileiro. 0fras de. d~~v1lJ do rIO, esca.vaçoesvimento tornou menor -a pauta de cia, vendiam suas canas para 'lsi::::la<; Em desdobramento a essa progra- e;~. 0. mlClO das ?bra,s. de en:projetos industriais ou agropecuários! localizaaas em Itaperuna e Campos mação, o dia 17 de junho foi dedkado cmm,enbo do re,se1vatono, 7~taAliás, 82ses s2mpre foram inexpressl- ou p3.ra fábricas de aguardente e ál- ao cinquentenário do primeiro vôo pre~lsto para q fmal do proxIlnovoS na relação geral dos projetos de "";o{)l existentes na área. sobre o Altântico 'Sul, tarefa arroja- a~o, a .conclusa~,,,para o segundoinvestimentos no Nordeste. Agora, Sr. Presidente e Srs, Depú- da realizada por Gago Coutinho e tnm,e~~r~ d!l 1970 • .

Todavia, o C;.ue o Nordeste não po- tados, a interdição do Ministro Cirne Sacadura Cabral. Entre 23 e 26 de ~ notlClano e encerrado da segum-de mais SUDortar é a malfadada poli- Lima foi um golpe mortal na econo- junho próximo, prevê-se a realização te I~r:?J.;-: . , "tica tribut:5.ria do ICM. Nenhuma mia da Região. e provavelmente te- de um triduo à memária de D. Pedro .c;~ Paralt1l1ga, o no serasonda monetária podeda 8,"'{aurir mais remos aumentado o êxodo populacio- I do Brasil e quarto de Portugal. A d~vl~,do e as .obras de obarragensa reglão do que O-Imposto de Circula- nal, aliando-se a insignificância de- 5 de setembro, o Dia elo Amitl'JOnas, e~uarao ,~oncluldas no 2 semestreção de Merc3.dorir.s. E' mesmo lHcri- mográfica à posição econômica igual- a Comunídade Lusa manifestará o d~ 1975 .veI que um Esró:do como Pernambuco mente inexpressiva. seu reconhecimento ao P:Jvo amazo- Perguntamos: será desviado pqrapague 15% a São P::mlo, embora o Ao registrar, essa ocorrência !;rave nense e à cidade de Manaus, "por- onde?consumo dos produtos industrializa- queremos fazer um veemente apelo tunidade em que serão agraciados a Sabemos que as águas dos rios Pa­dos se opere na jurisdição do Leão ao Governo Federr.l em favor dos la- Governador e O, Prefeito da Capital. rBJtinga e Paraibuna são formadorasdo Norte, e fique apenas com 3% des- vradores atingidos pela Portaria do A 7 de setembro, Dia da Indenendên-· do Alt-o Paraíba, consequentemente,se comél'CÍo de importação .. E' urna Ministério da Agricultura. cia. atinge-se o vértice dl?,.S vibrações insistimos na pergunta: desviar parasangria a Cal.!3ar anemia à econo~ia Torna-se necessário o oferecimento civicas, quando será lembrado o feito onde?!nordestina. E ninguém sé surpreende de n6vas opções aos agricultores, com e a sua colocação no quadro da Ris-' Aqui chamamos a atencão da Cusase a atividade ellonômica dl?,queh re- créditos amplos pera adaptação de tória. e dos nobres colegas dos "Estados ba-gião vier a sofrer repentino colapso, novas cult1!l'as, com )1fros módicos e Este momento é muito próprio para np:ados pelo. rio Paraíba: J!lstado elecom a paralisação de todos os seus sem ~orreçao monetan!l;. '. que, desta tribuna, preste minha ho- Mlpas GeraIS, ~st~do do RIO. de Ja-setores de produção. .Cr810 mesm<;, como .113, tIve opor~u- menagem ao Dr, Emídio Vaz D'Olí- nelro, e, SubSIdIariamente, ESbado ela

Os depoimentos insuspeitos de eco- mda,d,': de deci~uar, que o ~verdadeIro veira, assim como à numerosa e valo- Guanabura.nomistas do Governo, a exemplo de rem,;wo para ~ 1'ec~peraçao.da e~o- l"Osa colônia portuguesa ali radicada, Vejamos a importância do rio Pa­Rubem Casta ou dos antigos 1.\,1inis- nomla; No~te-_'lumme~e,. m~luslve àquele, pela sua alta qualificação pes- raíJ;la. Par!t o Esta<;lo .da Guanabara,tros Otávio Gouveia de Bulhões e ~a~a I~l?edIr a conco~~ncla dedeal e soaI e pelo seu profundo amor ao o 1'10 Paralba constrtm, de fato, con­Roberto Campos, sendo que estes úl- ~ mev1tavel compet;tçao ent;t'e €fSa Brasil e 'ao Estado e a esta pelos dição indispensável à sua sobrevivên­timos são praticamente os responsá- area ~ a do ,s)ll-caplx~ba s~1'1a UI!,a inestimáveis' servicm; que, em kJdos os cia: é dele que provém a água e aveis pela ::::I.eforma Tributária que ag~esslva ~fl~lca de mcentIvo.s fIS-/ setores, vem prestando à Região. _ energia elétrica necessárias ao desen-instituiu o rCM, revelam a sua'gran- calS e c~edltlCloS, ~O? pena de o No!- (Muito bem). . volvimento do Estado. As primeirasde prwcupação com o destino dos Es- te~Flumme~se aSSIstIr ao caos 2coho- necessidades da vida, o abastecimen-t d . b . d tr' l' IDIC? e socral. V _ O SR PRE"'I......""'"'''''. to às populações e a salubridade pú-a os mars po res, menos m :!1S _la 1- E o apelo que fazemos ao Governo (J' H dd' d) '" ll""pi~.u". blica são as principais finalidades dos

zados, se porventur<.t o Governo ·não Feder I e.,t t d (.Iv!·t b)' ose a a a&Sa-se ao , . .modificar, urgentemente, a legislação a n a ar e. UZ o em. Grande Expediente. ~ecl1;rso~ ~b~~o~. fepols. ,:em I\Il.ro-do Imposto de Circulação de Merca- O SR. RAII'>IUNDO I'~ENT"". Tem a palavra o Sr. Florim Cou- uçao l~,uS I;:Ia e en.er.:gla e e 1'1ca.darias. As Associações Comerciais e .. tinho' - como utIÍlzaçao secunda1'1a.Federações de Indústrias de quase to- <Comunicação - Lê) - Sr. Presi- .dos os Estados do Brasil, a Câm'1ra dente, Srs. Deputados, a COIllUIlidade O SR. FLORIM COUTINHO: O SR. PRESIDENTE:dos Deputados e o Senado Federal, Portuguesa do Amazonas, a frente (8 ,- d • d) S (José Haddad) - Interrompo a'd t d ' " da - qual se encontra o Dr.. Emidio ~m revzsao o ora ar - r. sessão em virtude da falt.a de ~ner-

vem emons ran o que e necessano Vaz D'Oliveira organizou um extenso PreSIdente,. Sr,s. Deputados, a Gua- gI'a, l'tr' Pl"" vmodificar o reM. E' um clamor co- , _ . nabal"a hOJe e um caos em relação e e lCa no ena1'10.mum. profraI]1!7 para comemorar· o SesqUl- ao abastecimento -de água Este é o .81'. Presidente, falando em energia

Ei!:se tributo somente poderia ser c~m en~rro da IndependêD;cia do, Bra- assunto que trago à tribu~a: _ porque el~trica; o que acontece_é a faltamantido na forma em que está sendo sll. Pela forma como foram almha- o reputo muito im t tO·,·· daryua. E e esta a razao por queexercitado, na hipótese de o Brasil ~OSt·o~ ite~..s con~tante~ ~essas mani- "O Estado de Sãgo~:gl;'; e;!~~~ -estou nesta tribuna. No ano, 2.000, ossuperar a sua falta de unidade e\.o- es açoes e cun lp CIVICO, merece Iedição de 6 de jUILlJ.o de 1972 ~sob o Estados da Guanabara e do Rio nãonômica, ou seja, quando não mais l?uvado o sens~. d.e observ,ação histó- titulo "Convênio do ri-o Paraibá" pu- ters,o água, se providências não- faremexistirem as disparidades geoecono- r.lca ~essa pre~"lglOsa ent~dade. blicou o seguinte' ' tomadas desde agora. Essa, repIto,micas que diversificam o Pais em Es- ASSI:m, no. dIa 10 do mes em cur- . uma das razões da minha vinda àtados ricos e Estados pobres. ~o., fOI condlg~amente lembrado o "O Governo Federal transferiu tribuna hoje.

Temos confiança em que isso ainda Dia da Raça , exatamente na data para o Estado de 8ão Paulo re-vai mudar. A obstinada disposição 00 em que. tra~scorre~ o 4° Çente:;:;ário cursos n? montante de 36 milhões O SR. ,PRESIDENTE:Presidente Médici de salvar o Nor-- da. publIcaçao de O,S Luslf!odas - de cruzeIros para atenuar as des- (José Haddad) _ Podemosdeste da calamidade econômica ali- ob,!a m,arc:omte q~e .n?ortal1zou Ca- pesas de desapropriação de ~reas·! guir com--os nossos trabalhos prosse-menta a nossa confIança. - (Muito moes dIante da Hlstorra. onde será construido o reser-la- .bem). O "Dia da Raça",_ sem dúvida al- tórfio Parajbuna Paraitinga, O !3R, FLORLi."VI, COUTllmO -

guma, te~ r!3percu~so~s profundas I:a na bacia do rIO Para~ba, segundo Contmuo, 81'. PreSIdente.!,lm.§l brasllelra, poIS J.oram os ~lOSsOS convênio firmado ontem entre a . O rio Paraíba tem importânci cIrmaos portugueses qu erealizaram o ELETROBRAS e o Departamento ·t I .~ .a a-milagre de uma democracia racial que de Aguas e Energia Elétrica - E~: bf~~a ;u:e!S\~~d~:~:c~o~:~caEdeeles souberam fundar, na aurora DAEE, órgão da Secretaria dos t d . -.! . 1;::S s-qUinh!,nt!~ta que iluminou a. paisa- .Serviços ~ Obras Púplicas". ~oo~e SJ~nJr~~I0:b:t~n~~o~~~~s8~%gem lUch"ena de Porto Seg,mo. .Am~fl d.g Jornal". r~ferldo:~ _ da energia elétrica dos sistemas ,Light

As naves de Cabral, atravessando . 0_ 4lfno d,~ legularr"açao do - Região Rio. As grandes obras deo grande mar, estavam carregadas de 1:10 Para_ba fOI aprovado em 9 de captação do rio Guandu para o nbas-sonhos, ~, no intsante em que divisa- ~~tgodgop;~ide?n~~sa;~ :é.~rú-6i~: _t~ciment-o ~a GuaJ?abara não podt;'-ram a sllhueta azul do Monte Pas-. ca depois de estudos realfzad~s rl~m ter SIdo reallzadas se este r~ocoaI, p~rc,e~eram que naquela grave pe~l Governo do Estado (Estado nao recebesse 'a d~scarga das USl-hor~ hIstorrca a.cabava~ ?e venc~r o de São Paulo), CESP e pela-TAght. nas, de Fontes e NIlo Peçanha: ,Suadestmo. O BrasIl, ou o~Igmalmenbe a Seo-undo o plano a regularizacão baCIa tem cerca de 57.000 qmlo::ne-Ilha de, Santa Cru.z, mcorporava~se do"rio deve atender, no máximo tros Sll1;adra~os. ~ s~u vale apres,:ntaa.Q quadro !11~rama.r~no do po~er 11s- ao contTole de enchentes, abas~ condlçoes excepCIOnaIS .para Il;ele m~-boeta. O. gemC? realIzador do mfante cimento de água, .irrigacão, me- talar-se a plataforma mdlt:;trral marsD. ~enrlque,""~~stalanqo~ .Escola. de lhoria das condições dê sanea- bem ~otada de todo.o conLm~nt~ sul-Sagl~S, que st:lla a U:mversIdade res- mento e geracão de energIa elé- :;mencano, gra.ças:. a abundan~la '!.6ponsave! pelo conheCImento de t{}dos trica'" - agua e do suprrmento de energIa ele-os' mares, criou uma concepção nova' trica, conjugados com o fácíl escoa-de vida, segundo a qual ao home::n E' claro, 81's. Deputados, que tudo mento da produção e a proximidadenada ficaria impedido, e o bandei- il..to para o Estado de São Paulo, pois dos grandes centros de consumo. Orantismo oceânico passaria ser uma o ccnvêfiio teve o endosso do Gover- climB_ ameno do altiplano B,trai a fi­filosofia de evangelização dos mapas no daquele Estado, através das assi- xaçáo de grandes centros populaClo­desconhecidos. O Almirante Cabral naturas do Secretário de Obras, José nais, Há fartura de cereais 'e legu­foi um apóstolo que dignificou a lu- Meiches; pelo Presidente da CESP, IneS, garantida pelas terras férteis.sitanidade perante a consciência do Professor Lucas Nogueira Garcez; A pecuária do vale fornece carne efuturo. O Brasil, como uma nova pelo Diretor da DilEE, João Baptista leite com abundância. Q Estado dáfloração qe sonhos registrada no ou- Dela-Togne, e outros, Guanabara, 17 municípios flurninen­tro Hemisfério, emergiu diante da 81'S. Deputados, os reservatórios ín- ses e 2 mineiros são servidos peloposteridade como um documentário cluidos no plano são os de Paraibu- sistema de produção e distribuiçãohumano de raçC\. fl..scinação,!- O ho- na - Paraitinga, com volt!me útil de de energia da Rio-Llght S.._ A, Equi-

Quarta-feira 28 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemênto)'·.... lSUõrit:!'~_...........-:s........... _ ............. ,............ _ .........." _ === ""

"O seu território' - territóriobrasileiro - é dividido em provín­cias na forma em 'que_ atualmen­te se acham, as quais poderão sersubdivididas como o pedir o bemdo Estado." .

vale a dizer que o Estado da Guana- Que fez o Governo do Estado da pessoas (população da região servida elaborar anteprojeto de rediVfsão Ibara, não banhado diretamente pelo Guanabara? ·Sabe da existência· dos pela Ric-Light).· - geográfica do País.Paraíba, está na dependência do po- Decretos números 3~r.948-54 e 57.811 Que fazer,.Srs. DePJltados, quando Par~grafo único. O anteprojetotencial hidroelétrico desse rio, dos de 1955?, Recorreu, na oportunidade, o Decreto número 34.948-54, re-vogado referido neste artigo:Estados dé São Paulo e Minas e, prin- com segura expo:>ição de motivos, pelo Decreto número 57.811-65, deve- a) Terá prazo, fixado pelo Go-cipalmente, do Estado do Rio de Ja- considerando que o Governo Federal ria servir de advertência ao Gover- verno, em caráter de urgência;neira. Nessa região de 9.800 krp2 ba- deixara urqa porta-aberta a futuras I!O do Estado da Guanabara, não só b} Poderá criar novos Estados ebitam mais de 5 milhões de pessoaS. deci:>ões? como previsão à implantação do Cen- Território:>, respeitando entreten-Apesal' de abranger ppuco mais de Equacionou a Sem:etaria de Plane- tro Industrial de Santa Cruz, como to, os nomes his1l6ricos dos já exis-:'um m~lésimo da ,superfície do Bra- jr.mento as nietas: . também para o abasteciment-o c.e tentes, em unidades que deverãosi! (0,115%), tem uma população equi- . - Agua pÕtável?! água potável à cre3cen~e populaçãovalente a 6,6% do total do Pais e - Energia elétrica: luz e fprça?! carioca. - ser mantida::J;consome 16,4% de toda a energia elã- Desconhecemos o pensr,mento dos O Iúcidq Governo do Estado de São ~ c) Fixará os novos crité.'i03 paratric:1 fornecida, apresentundo um 1ll- Órgãos administrativos do Governo do Paulo usou de um dIreito concedido que os Territórios p o Ss a m sedica de consumo per capita de 761 Estado d:l. Guv,n:1b::.ra. pelos Decretos referidos, sendo que o transform"r, posteriormente, em~h, somente <'lltrapUEsado nas ci- Como mv,nter, em iace da ocorrên- Decreto número 57.811-65 deixara EsbdoSidades do Rio de Janeiro com 701, cia, o potencü'!J hidroelétrlco necessá- uma larga frêst~ paro. negociações_ e d) ·Considerará como matériaBelo Horizonte, com 891, e São Paulo, rio à dinâmica industrial que se de:;e- decisões a quem interess"r ·punes- obrigatória de sua deliberacEo oscom 7'19, O índice gerai do Brasil é ja para o Dintrito Industrial de San- sel... , casos da redivis:io geográfica dl1:de 290 %h por habitante-ano. Notem, tn. Cruz?! A dinâmica do grande Estado de Amazônia e da iusão dos Estadosmeus nobres -colegas da GE: o se3'un- Como se,bemos, o Estado foi des- São Paulo, com admirável visão' ad- da Guanabam e do RIO de Janeiro.do parque industrial do País está 10- feedralizado de súbito, mas sem per- mmistrativa, revelou-se desde a cria- Art. 2.° O Grupo de_Trabalhocalizado nessa região ... " E o EstaDO der, o lado das- vantagens, as des- ção do DAEE. :No Estado de 820 a s!?r criado, segundo o art. 1.°,da Guanabara tributário econômico vantagens de uma grande metrópole, Paulo, compete ao Depitrtamento ('0 formado por civis e Iuilitares, e sedesse grande rio, em número de es- o Rio s,entiu, pela primeira vez a Aguas e Energia Elétrica a íncum. constituirá num órgão técnico, in-tabelecimentos industriais, ocupe o necessidade de olhar para dentro de bência de - desenvolver planos de tegr9,do por: um geógrafo, um eco-terceiro lugar na Federação, logo si próprio. Nessa análise introspec- aproveitamento múltiplos dos recur- l1omista, um jurista, um. historia- .abaixo de São Paulo e do Rio Gran- tiva, com,tatou que só havia um ca- sos hídricos, com vistas à utilização dor, um engenheiro agrónomo, um --de do Sul, embora quanto ao valor minha para l!'..anter o equilíbrio j,mto íntegral das bacias hldtogrâfic::ts. geólogo e um representante deda produção seja o seg\lndo. Sabemos à célula mftter: o retorno às suas cri- O planejamento do uso da água cadJ, Ministério MIlitar.que 5.000.000 de guanabarinos tam- gens. Mas a :!;usão preten-dida no cam- como múltiplos propósitos é uma fe- _ Art. 3,° Elaborado o anteprojetobém estão na deepndência do abas- po econômico não poderia proce3sar- cunda fHosofia que teve seus primól- to deverá o mesmo servir de basetecimento da ,água potável deste rio se sem os percalços da fusão na área dios no Brasil, nos conceitos preconi- à preparação, pe Lei Complemen-de ~ntegração regional. política. Aí a idéia começou a ser zados pelo ilustre ProL Lucas Nó- .tar que regulamentará a matéria,'

O D to · 34 948 54 atacada de progenia:- começou a gueira Garcez. "Em seu Governo, foi e será enviada ao Congresso Na-eere numero .. - - , revo- apresentar sintomas de velhice, sl?m criado o Departamento de Aguas ,e cionnl~

gado pelo Decret<l número' 57.811-55, que -houves3e supéradg a fase infan- Energia Elétrica. Em 1956, com Il. 1'e-outorgava ao Estado de - São Paulo til. ' gulamenta"ão do DAEE, foí prevista § 1.0 Manter-se-á n:1 referidaa · conc=oa-o para o aprovel·tampnto .:< Lei, o preceI·to con~titucl'onal de""" - O mais grave, em tudo isso, e que a criação de 3 unidades de âmbitu "-.hidroe~étrico da Caraguatatuba. ~<;te o Estado do Eio, ao contrárIO da Gua- executivo regional, cobrindo 3 grande.! qlle "será cada Território repre-aproveltame?to, em resumo, conSlstla nabara, vem desenvolvendo um atra- bacias hidrográficas: Tieté, Pa1'a,ba sentado na Gâmara Federal, porn3'. transposlÇao para ,a. vertente. ma- ente plano de estímulo à iniciativa e Ribeira de '-Iguapá. No Vale do um Deputado", (art. 39, § 3.0

).

l'ltlm~ de 50. 1?~tros cublCo~ das I),guas--privada, o que tem motivado a eva- Paraiba, o -planejamento se prendeu § 2.° O Governo estudará ados nos PaIaltmga e ~aralbuna, .1~~- são de várias indústrIas cariocas para à normalização e aproveitamento de possibilidade de emenda constitu-~adoras do Alt9 Paralba, I?ara .t<t~h- <> territóno fluminense. Diante disso, suas águas -e, em janeiro de 1954, foi cion21, no sentido de se permitirza-::las .na geraçao ~e energIa eletrI~a .0 mínimo que se pode pleitear agora obtida a concessão para utIlizar par- ta.mbém um representante de cadada Us~na de CaLa~atuba. SerIa é que o Governo da Guanabara aja te das águas daquela bacia, com ~ território no Senado Federal.aprove.lt!!,do um desmvel de 678 ~,e- a tempo 'de -impedir, ao menos, que finalIdade de gerar energia elétrica Sala das Sessões, 20 de junho detros CUbICOS p~a geral 6.000.000 1,,,,:. fujam de vez-as grandes empresas em Ca.raguatub::l.... 1972. - _J. G. dc. Amf!.jo Jorge".

O Decreto numero 57. 811-66 Pf~tI- que aqui resistem aos ônus de pesa-vou a pr~p03ta do C.Ei.H. no sentldo ,dos tributos. _ . O Governo do Estado de São Páulo Está portanto, posto em p:1uta, emda revogaçao. Assegurou, entreta!1- Oferecendo facilidades idênticas· às -encara os projetos da interioriza.ção termos jurídicos, no Poder Legislati­to, ao Go~e~~ador do Estado ~e Sao que oferece o Governo do Estado elo como o-meio eficaz e imediato para VO, o velho problema cia redivisão geo­Pauto ;-prrorldade para realIz§tr_ o Rio fáciI seria fhlr -o capital elos o disciplinamento elo Qmncte São gráfica do Pais. Este problema fazaproveitamento, sob uma condlÇao: iri'v~stidóres que s~'· propõem a con- Paulo e_como eptrate~ia ad~qUada-}). lembrar o da interiorização da Capi­"se e quando julgado conveniente pe- trib1,lÍl' para o progrésso da Guana- .ac.eelraçao. da, expan,!!.ao s9c!q-econ~- tal. Durante muito tempo, técnico:> elo Governo Feeferal". Foi, assim, cei- bara. O estímulo' às inqústrias que ~lCa C!? mtenor. E a sabia a~n:l- autoridades preocuparam-se com axada uma porta aberta a iuturas ele- desejassem instalar-se ~m Santa mstrayao de um Governo d~ "ISa?, questão da _transferência da Capitalcisões quanto à conveniência e opor- Cruz, através da doação de terrenos e~uaCIonaJ;ld<? ?S problelp.~ hldroele- para o interior ..A solução, 'porém, foitunidade de ser realizado ou não o e financiamentos, foi indicado. ; trICOS, socI~loglCOS, econom~cos, urba- sendo procrnstin~da até qUe Um esta­[l,proveitamento. Pelas suas c::Iracterísticas, não pode nos e rurars. O ~s,tf!do empenhi1:se dista da envergadura, audácb e ca-

" .O que ocorreria Se fossem nesvía- o Rio ultmpassar industrialmente o em aumen~ar o n.umer? de propne- pacidade de Juscelino Kubitscheckdos 50 metros cúbicos por segundo Estado de São Paulo. Mas se quiser dades agnc?]as. eletrlfIC:1das, C11;'e, construiu Brasília. Euqu::tse diria, Se- ­das águas das cabeceiras do rio Pa- assegurar a sua autonomia, não deve atualme~te, ~~ Vai para quase 5 mIl. nhor Presidente, que estamos-à espe­raiba? ,prescindir do crescente aumento do l?a~~bens, 0&0 Paulo. Os out}'os. que ra, hoje, de um estadista nos mesmos

Seria limitar em definitivo o de- seu parque industrial. Afinal, com o lml.Lem, mostr:;\.nd.o .competencla e moldes, para que seja enfrentado estesenvolvimento das cidades que 110- quase 5.000.000 de habitantes cabe ao capaCIdade no dll1!-lsslonamento dos outro problema que diz respeito àrescem ao longo do seu vale, t{)das Estado a ~responsabilidade -de promo- seus probl~mas... ' unidade nacion:11 e ao nosso ~esen.a jusante do aproveitamento consi- ver o equilíbrio· social, criando os Quanto ~ G:uana)Jara, laRlE;.ntamos volvimento: a redivísão geográflca daderado, pois esse decréscimo no mó- meios para absorver a mão de Dbra se .a ocorrenCIa cnar cl?nmgoes na. Pais.dulo da vasão resultaria em diminui- ociosa e de- diversificar a sua al'reca- gatlvas ao .s~u de~envolv'I1?ent~ .•~e Desde a Constituição do Império, ação da capacidade diluido:r:a do volu- dação. . a sua admmlstraçao adqUIra v~v<:ncla de 1824, já se cogitava dela. No arti-me de águas restantes, -sem contar Surgiu, então; a met'a.: Centro ln- ~os problema;s e posse a examma-los go 2.0, lia-se:com as necer:sido.des das indústrías. dustrial de Santa Cruz. a luz.da reallda~e. .

Srs. Deputados. Peço clemência e A Guanabara, Srs. Deputados, ef,tá -Era o Que .tmha a dIZe!l nobre,;tolerância para o retorno ao assun- na dependência hidroelétrica das po- colegas. (Mmto b.em; m'fu"o bem.-to, mas repetiremos. O Estado da tencialidades do l'io Paraíba. Palmas. O orador e cU'Jnpnmentado)Guanabara, 17 municípios fluminen- _ O _~ue- ocorrerá com o cen~ro In- Durante o discurso do Sr. FZo-ses - Barr!!. do Piraí, Parac9.mbi, dustnal de Santa Cruz, conSIderado rim Coutinho o Sr José HaddadBarra Mansa, Paraiba do Sul, Du- a única saída para o ~stado ?a Gua- Supíente de 'Secretário, deixa dque de Caxias, Pll'aí, Engenheiro Pau- nabara manter-se mdustrlalmente cadeira da presiâência que élo de Frontin, São João de Meríti, forte e pe~mitir a . implantação de. ocupada pelo 81'. Lwz Í3raga, 10 Em 1823, .Antônio Carlos, um dosItaguaí, Três Rios, Mendes, Valença, nov!!.s fabrICas no RIO?! . _ Vice-Presidente Al1dradas, -já se batia, na Constituill~Miguel Pereira, Vassouras, Nilópolis, O Centro Industrbl está cíoso de . te que foi dissolvída, pela necessidadeVolta Redonda e Nova Iguaçu :- t) 2 água e energia elétrica!!! O SE. PRESIDENTE: de rima melhor divisão geográfica domineiros -:- Chiadór e Mar de Espa- Qual a atuação do Governo da (Luiz Braga) _ Tem a Bj2ilSil. Estabelecia ele num antepro-nha - são servidos pelo sistema ele Guanabara, sabendo-se que o Convê- S . _palavra o jeto de Constituição d~ sua autoria,produção e distribuição de energia da nio sobre o rio Paraíba implicará r. JG de Araujo Jorge. que se faria do território do ImpérioRio-LIght S. A. Nos municípios 'flu_- num desvio decorrente da transpQsí-· "" ., qonveníento divisi'i,o em comarcas,minenses servidos pela Rio-Light en- ção para a vertente maritima" de O SR. J.G .. )).!', ARAujO JORGE: destas em distritos e destes em termos.contram-se estabeelcimentos do porte apreciável volume d2,S águas dos rios Senhor. PreSIdente, Srs. Deputados, E na divisão se atendería os limites ~da Usina Siderúrgica de Volta Re- Paraitinga e Par..~buna, fo~madores apresenteI a eS~fl, Casa,. na se!;u),?r, naturais e igualdade de popu1:lção,donda! do Alto Paraíba?! passada, o segumte Projeto de -,el: lluanto fosse possíveL '

Achamos perfeitamente justificável .Sapemós qu,,: a pro~ução de energia- "PROJETO DE LEI N.O DE 19'72 Adotava, port.anto, Antônio 'Cárlos oa procura de uma definição- federal eletnca atraJ mdustl'las, estabelecen- i ' -sobre os problemas do Vale do Paraf- do o ciclo energia-indústria, isto- é, Com base no artigo 3.0 da Consti- mesmo pr nClpio - do modelo francêsba, que interessam aos seus usuários: mais energias mais indústrias, tuição Federal, auto,ha o Poder que diVide a .França em. departamen-Estado de São Paulo, Minas Gemis, sempre com a produção à frente..(la Executivo a criar Grupo de Tra,- tos, prefeituras, subpreieituras e co-RiQ de Janeiro e Guanabara. Be- demanda m'ban9. e_do consumo mdus- lho, para o fim espzcial de ela- munas. Ao lado de Antônio Carlos 'fenderemos, na oportunidade, a ne- trial.. . borar anteprojeto de· reidívisão estava José Bonifácio, ri Patriarca dacessidade de regular'ização dos cur- O rIO Paralba, outrora estrada do geográfica do Pais Independência., que, por coincidência,sos do Alto e Médio Paraíb!!., porém, café, é hoje a estrada do progresso ,.. . foi não apenas a favor c1t1 tese de umanão p2,ra diminuir-lhe a vasão e sim industrial, sendo um dos fatores prin- .ut. 1.0 FIca o Poder Executl- melhor divisão da geografia políticapara aumentar o seu módulo ao longo cipais do sistema de produção e dis- vo auto;rizado a ériar, através do do Br<1síl, mas também um dos quede todo o curso nas épocas d~ dia- tribuição de epergia que- elevaram o Ministério do Interior, Grupo ·de se bateram desde o começo pela idéiagem". • nível de vida de quase 5 milhões d~ Trabalho, para o fim especial de da- interiorizaçl:!o $ capital chegando

Quarta-feira 28 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)'*"-""'~=x_ ..

Junho de 1972 13

meridianos e paralelos, assemelhan':' ~~rno ~;deral. !'; cri::çã? ~e Territó-, fusão, da G~anabara c-om 0, ,Esta~o den~ro do n~sso_ 'processo federativo.;do-se esse plano de divisão ao aClo- ~1O obIl",a a Uma? a lllves",lr recursl?s do RlO. Tenamos mpa, terceIra .um- '].lntao, a cnaçao de terntórlos im­tado pelos Estados Unidos, muito em- ~ustament: nas areas m~lS neceSSI- 1I dade en; for:.ça economlCa e ,pOI!tlCa; plícaria, evidentemente, uma descen­bora o nosso processo de formação tadas.,Po! tanto" es~a sena uma qas ,lOgO ,apos Sao Pa~l?, pouco adIante, tralização, uma melhor distribuiçãohistórica seja muito diferente. Mas v!l':r:t~gens da cnaçao de novos Ter- de Mmas, em condlçoes - quem Sabe. da riqueza, feita através do Governo'quase todos os que cogitaram do pro- ntOl'l~lS. -, 1- de, amanhã, participar do pleiiro Federal. Veja V. Exa. que sou, umblema, repito, viram em Goiás, dois Pol1ticamente somos -: ,o Ci.ue e üm presidencial e até lograr a vitória. representante da Oposição que de­Estados, dada a sua configuração geo- p~r:dox0i.ti- ,/lm!1 ,famll1a com um O Sr Gel aldo Guedes Perm'ta fende o Governo, quando governo sig-gráfic,a. cb' e e mUE tffild lOnarMlo, z::r~s, com meL!!- V Exa' lhe faça uma peq-;;ena co"n inifica o interesse nacional. --'ros - s a os e unlClplOS - mUI-" . , -

"No sul do Ceará" - dizia o tas vezes em condições de miserabi- sulta sobre o tema, de ~eu ~llsc;:trso. O S~: PRESIDENTE (Luiz Braga)repór~er -: :'''no Cariri. Novo, lídatle. O Governo Federal é rico A tese, <?-e_ V, Exa. ~ mUlto slmpatica. I- ~oliclto ao nob!e Deputado JG detamben: ha mte~so mOVImento porque dispõe de meios para emitIr e A redlvlsao preCOnIzada por V. Exa..ArauJo Jorge que conclua a sua ora­sep~!atls~a, q <?anri Novo é uma de órgãos como o Banco do Brasil, o lmpo~taria ~ ,r~ivis.ão, ge0.!5ráfica e' ção, por ter-se esgotado o tempo dereglao fetll, .sltu~da. num ponto Ministél'io da Fazenda.e outros que tambem redlvlsao hlstoncaa porque,!que dispunha. 'em que as mnuencI:;'s dos por-l lhe permitem um domínio econômico. conforme V. Exa. sabe, muttos Esta- I ,tos de Fortaleza, ReCIfe e Salva- Então a redivisão geográfica e a dos perderam seus Terntórios e.la O SR. JG DE 4RAUJO JORGE_ -dOr se contrabalançam. Recife criacão' de Territórios obrIgaria a! houve diversos pleitos, inclUSIve fel- <=:eço a V. Exa"dum pduco d~ paclen.atua fortemente". Uniã.o a aplicai: nessas áreás' e com Itos nesta Casa, no sentido de 'que o ela - em SetgUl a encerrareI - por·

, - " , G" f' ~ ~ ~ i i I' que o apar e do nobre colega meA zona do Cariri abrange municí- ISSO,espranhanam~s _no vasto maCIço Qve_no re, l~e,:,se es~a" _roncesas suscita maIS aI"uns comentáriospios com cidades com Crato e Jua- brasllell'O as condlçoes para um de- e melhor d~vldlsse a Naçal:!' Vos- Vou te"minat porque real~entezeiro do Norte 'senvolvÍlnento harmônico de toda a sa Excelêncra agora, traz a .Casa L d' L lt' t t

. nossa vasta área continental. Há um este SugestIVO tema da redistribUiçl0 p:~~en o vo ar a. es e assu:t?-L o com"Em Minas Gerais há fortes aspecto político mim sempI'e sufiCl- geográfica do PaíS. PermIto-me per_ICL["JheS, no sentIdo .de plelcear de

movimentos separatistas. Aliás, entemente destacado: desde que se gum;ar-Ihe, para que me responda ~o egal~ - porque es"a Ca~a é umnão são novos. Há aproximada- proclamou a República a 15 de no- com sua autOrIdade: será que na sua I onse o .em que se. encon"r~}l1 "e­mente um século o sul de Minas vembro de 1889 quase' todos os Pre- tese está. consubstanciada também a present::m"es. de todas as regrol'S dodeseja separar-se da comunidade sidentes da República foram ou pau- idéia da revisão histórica do Pals. I~rasll 't- que e~,,: assunto coloca?omineira". li t " C " l' _ _ ~m pau a e.que lIj.ceressa a t.odos nos,

~ as ou mU;te:ros. 0.!}S,equencla 9 O SR. J'.G. ARAUJO JORGE - Ibraslleiros, possa receber críticas,Em alguns projetos, o Sul de Mi- gl?a: determmlsmo POhtlCO e econ~- A idéia da redivlsão geográfica, sim, subsidios e sugestões por parte de re­

nas aparece integrado ao Estado do mICO das g;rande~ forças que Sa:o está' colocada no projeto que .apre- I presentantes de todas as regióes bra.Rio de JaneÍl'o, com o nome de Es- Paulo e M~1as Iepre~ent~m. ,Desae sentei. Veja V. Exa. -- e agraeleço sileiras por acaso interessadas 1"0tado da Mantiqueira ou Estado de a 'proclam~çao.da Repub1cra at~ 1930, o aparte do meu nobre colega Ge-: problema da redivisão, até porque osMinas Gerais, como é o caso do Pro- seIS pre~ld~ntes f?ram pa,uhstas e raldo Guedes - o Grupo de Trabalho subsídios, as sugestões e as. crítlt'asjeto Teixeira de Freitas. E conti- quatr? l:rl~elr?s. So nos penodos re- a ser criado respeitará inclusive os par acaso trazidas a Plenário e ui­nuava: V,olu~l~marros e q'l!-e os outro~ ~stado~ nomes históricos dos Estados e das vulgadas- pelo 'Poder Legislativo po.

tIveram vez. ASSIm, a Republ1ca fOI áreas das Unidades, que deverão ser' derao servir de elementos par.l o"0 Triângulo" - outra regrao pro?lamada por .um alagoano, que era mantidos. Ehtão os 22 Estados pel:- Grupo. de Traba1ho, se ele chegar- a

mineral - "está meio empolga- mrl1tar, e; suce~l~a ?Or outro alagoa- manecerão com ~s seus nomes. CiteI, ique apresentei nesta Casa no ano que. do pelo separatismo. A Geopo~ n?, tambe~ mIlItar. D,~doro e Fl?-I por acaso, alguns Estados, como Ba- ser criado, conforme cogita o projeto

litica também exphca o movi- nano. iDulante o peno~o repubh- hia, Minas Gerais, Ceará, Goiás, onde I fíndou.mento. A força centrípeta de cano, N_lo ~eçanha, f.lummense, c~e-I há algumas queatões. Isto .não quer: Era o que tinha a dIzer, SenhorBelo Horizonte é inferiOr às for- go:u a. ,PreSIdente, pOIS, como VIce, dizer que desmein1:J"~mentos ou mo- PreSIdente.. (Muito bem. Palmas. Oças centrifugas que derivam prin- assuffilra o Governo com a morte 'cipalmente de São Paulo. E o do seu antecessor. Quando Nilo Pe-; dificaç~es seriam feitas nestes Est:;,- urador é cumpl'Zmentado)Triângulo é uma região gra~de, canha foi alçado à Chefia do Poder dos, at~ porque, no, lte.m e do ,?ara,-rica e de enormes possibilidades Éxecutivo, criou o Ministério da Agri- .gr,afo umc? do projeto que ap.esen- O SR. GERALDO GUEDES:econômicas" • cultura e iniciou o saneamento da tel, afIrmeI. " (Sem re'~2são do orador) - Sr, Pre-

Também a Zona da Mata' e a I'e- Baixada Fluminense, que ficara in- "Eventualmente recomendaria, sldente, ser que o tempo regimental éteiramente abandonada desde a ao Poder Executivo a realização curto para tratar de::;~e assunto que

gião do Mucuri, região excêntrica emancipac.ão dos escravos. Área da de prebl'scito quando se J'ulgar I_<:-,,:manda ampla expOSIção e está su-fronteira com o Espírito Santo e â ,. 1 1 b tda maior importância ,econômica, neCEssário o auscultamént{) da! Je!co a ongos ce a es. Entl'etanlO,Bahia, zona rica, em início de apro- ligada a grandes centros de consu- opimão das populações nas áreas' n~o P?SSO perder u oportunidade deveitamento, se entusiasmaram côm a mo, como Rio, São Paulo e toda- re- 'a serem modificadas". IdISCUU1-lo nesta, hora, quando a Câ-

o ideia. Há ainda o caso da próprIa grão sul de Mmas, ficara relegada ao , . . mara se encontra prestes a encerrarBahia. A Bahia é uma junção de três esquecimento pelo simples fato de que O p:oblez::ra do PI~blSCltO, que ~ra seus trabalhos, para responder ao dis-Capitamas: a da Bahia, a de Ilhéus os presidentes da República nela não c0:-r~içao baslc~ den"ro ~as constl-1 curso do nobre Deputado Marcos Frei.e a de Porto 'Seguro. Quando se tinham interesse, apesar de estar tão tUlçoes RepllblIcanas, f?1 .cO!fipleta- re, onde se encerrou veemente 'criti­transferiu, em 1763, a Capital de Sal; à vista. Foi preciso um fluminense mente afastado pea, Cons~lt:llçao de ca ao Governo 'Federal. Infelizmentevador para o Rio dê Janeiro, Pom- chegar 'à .Presidência: da Repúblicá 11969" g.ue entreg?u a pres,ldencla d_a p~ra mim, porque 'me é muito gratobal, a quem devemos o início da con- para so1'Uclonar o problema. EpitáslO 1Repub:ca, atraves. d~ LeI Com~le, Idralogar com S. Exa., o Deputadosolidação de nossa unidade, acabou Pessoa só chegou a Presidente da mental, a cOlppetenCla para, deCIdIr .Marcos FreIre não 'se acha presente.com a divisão de nosso Pais nos Es- República porque, com a eleição, pela sobre a questa? Agora,_ par:,ece-me Está em nosso Estado, atendendo atados do Maranhão, e do Brasil pro- segunda vez, de Rodrigues Alves~ e a qu~ em determmad<:~ ca~os, na~ ];Jro- chamado 'de urgência. Mas creio quepriamente dito o que havia sido feito, sua, !fi0rte em seguida, com as lutas pnam~n~e ~a R:.eglao Amazomed: o digno Lider da Oposição, Deputadoinadvertidamente, pelos espanhóis, pol1tlCas entre os ,dois partidos, mi- onde Imciatlvas. "l1este sentld? rece Nadyr Rossetti, há de encaminhaI' aque não tinham o sentido de unidade neiro e paulista, foram buscá-lo em bem logo o apOlO das populaçoes, dos S. Exa. o teor deste discurso parados portugueses. E para compensar os H~la. Mas Epitácio Pessoa não con- Gov~rnos e das pessoas mteressada~. que em outro ensejo, talvez, tornemosbaianos, anexou à Capitania da Ba- tava chegar a Presidência da Repú- A~Ul .mesmo, nesta Casa, ~ Deputa,ao a tratar da matéria que por si mesmahia duas outras, a de IlhéllS e a de blica, a não ser por um processo conlo SIqueIra Campos, que focalIzou ? P~()- é ·de grande importânc1a no levanta-Porto Segmo O movimento de Ilhéus, este, imprevisto. . bl"ema, como o Deputado Vlmc.JUs mellto de problemas d i d'd dzona cacaueira riquíssima, é antigo Camara amazonenses, tem recebIdo ' " L' e pro un 1 li e e.ambém. Seus moradores, durante De 1930 para cá, os gaúchos modi- apoio das regiões que represen~am do maIS SlgnrfIca':,IYo ale,ance. Ge­muito tempo, sonharam com a pos- ficaram o quadro político. Fizeram porque aquelas áreas sentem na carne ralmente, Sr..Pre"Idente, os gover­sibilidade de que sua cidade se trans- uma revolução sob o comando de um o problema. Não é possível a um Inos pagam por tudo nest~ mundo. P~­formasse em .Estado. Diziam-se eles líder civil, o Senhor Getúlio Vargas, ou em Cuiabá, governar na área do qam pel?_ que fazem e pelo que nao,"xplorados pelo Recôncavo, que hoje que, por curiosa coincidência, Bntrou Governador, em Manaus, em Goiânia raz~m',l:?ao o saeo-de-pancada, o bo~efelizmente tem imensas possibilidades, no Rio de Janeiro fardado, com um seus Estados, r;fão têm condição, não explatorlO do que fazem, do que ?~oem virtude do petróleo, que, graças lenço vermelho da Revolução Liberal só pela extensão territorial e pelas fa~em. ou do que, f!l'zem mal. FacIl,a Deus, está jorrando lá. ao pescoçó. Lembro-me bem - era dificuldades dos meios de comuni- POI~, e ~empre cntlc~r os governos.

Mas a Bahia, de per si, é um Es- menino na ocasião - de que os gaú- cação de que dispõem, como pelos MUlt~ f~~,J: Quem nao os tem criti.tado com características sui generis, chos amarraram seus cavalos ao obe- recursos que o Estado aufere. Como ?ad?, ~hI1cl1, co~tuc1o, Sr. Presidente,oossuindo quatro áreas distintas: o !isco, da Avenida Central, fato que sabe V. Esa., o nosso sistema tribu- e aJuda-los a nao ~rrar. ,Recôncavo, a Região Cacaueria, o chocou profundamente os cariOcas na tárro ainda é um sistema unitário. - ·Neste caso, do açuçar, desde Duarte)fordeste Baiano e a Chapada Dia- época. E de lá para cá o processo Em que pese determinadas modifica- co:lho Perem:!:, ve~-se acusancto osmantina. Pelos indices demográficos revolucionário mais ou menos se ca- ções - o Imposto Territorial Rural go~ erno~,de nao cllldarem, ou de te·(dados do Censo de 1960) vemos 00- racterizou. Quando da' l'estauração e iniciativas do Governo - que VelTI rem ~lnd,ado ~ouco. desse produto."110 se dlilferenciam uma das outras. das garantias constitucionais, em sendo adotadas, justamente para fa- Mas, Justl.,la seJa feIta, pouquissimos') melice demográfico do Recôncavo 1946, já novamente Minas Gerais e zer frente a el';sas dificuldades dos I goyernos neste País têm procurado, de 118,9 habitantes por km2; o da ISão Paulo, com Juscelino Kubitschek municipios e dos Estados, o que vemos 1I reso.lv:er o, problema da lavoura ca·l.egião Cacaueira é de 27,5;' o do e Jânio Quadros, repunham a questão no Brasil, desde que se' proclamou navlelra, da produção açucareira,Tordeste. Baiano é de 11 e o da Cha- LPQlítica nos mesmos termos anterio- a República, são Presidentes, numa I quanto o da Revolução, sobretudo oJada Diamantina é de 7. Observa-se, Ires. A redivisão geográfica, ensejan- República Fed,.erativa, que governam at~aJ,. personificado, pelo Presidente;ois, que pelo menos duas dessas re;;' do a possibilidade de os Territórios unitariamente, sob o ponto de vista M~dlCl. EI~ proporcionou à agroindús-;iões poderiam transformar-se em manterem sua Bancada nesta, Casa econômico.' Dai os Governadores, trra do a~.lcar os meios e os recursos:,"rritórios. lhes daria uma força política muito quando não os Prefeitos, estarem per- indispensá'reis à sua reestruturacão e~

Qual a vantagem dos territórios. grande para carrear par as regiões manentemente de chapéu na mão a notadamente, olhou. para o hõme~O antigo Governador do ,Acre, ex- mais pobres os recursos necessários pedir recursos, verbas para os seus I' que nela trabalha, ,tanto o empre­Deputado José Guiomar, em discurso ao seu desenvolvimento. Além do Estados e municipios. Essa mendi- gador, como o simples empregado, opronunciado nesta Casa, em 1952, di- 11 mais, essa representação agiria camo cância de recursos vem de longe, Icamponês assalariado ou o trabalhador,zia que a vantagem de ser Territõ- força política de equilibrio.. Pelas desde que se proclamou a República. i alugado. O Presidente Médici, ·norio é noder sentar-se à mesa do Go- mesmas l'azões políticas defendo a E já é um fato a que nos habitan:~, conjunto t:lssas medidas, tem sido in..

1<;, - 0.tIa}tawfeíra 28-c=:==: v- =

. O SR. GERALDO GUEDES - :Eise não me engano, também o sindi­cato dos operários ligados àquela in-dústria. ' -

O Sr. CanUãio Bampaio - Exata­mente. Então atente V. Exa. para ocuidado excepcional que o Governodispensa a essa questão social. Eugostaria de ressaltar, por exemplo, oproblema do terminal do Porto deRecife e o apexleiçoamento que ,seestá fazendo em relação ao embarquedo açúcar, que até agora está sendofeito e111- condições as mais primárias,como cortar o saco, despejá-lo, o queexige terrível mão-de-obra. O termi­nal qne entrará em funcionamentoem setenlbro irá economizar cerca de1.800 operários. O Sr. Ministro do'l'rabalho acaba de fazer acordo como sindicato dos estivadores daqueleporto, para que, nUm espaço de 10anos. com um desconto de 10'ió ao ano,todo trabalhador receba a indenizacãodo Governo relativa à diferenca·detrab::tlho, até que se a<:Íapte às novascircunstâncias, com o incremento deoutros produtos, de llli'~neira que nãohaja nenhum c:e,:nivel, nenhum empo­brecimento do trabalhador por forcadetse ap3rfeiçoamento que implicaráeconomia de mão-da-obra.

P01'tanto, V. Eza. diz bem: a me­nina dos olhos do Governo da Revolu­ç-ão é exatamente !J tr8.balhador bra­sIleiro. no campo, n8 cidade, nos por­tos, onde quer que eilteja trabalhador,12i está a. cuidado do Governo daRevolução, que pá" a qU6stiio socialnll~n 1616"0, num phno de cuidado&xti'aaI:dinil'io. Cumprimento V. E'Xa,paIo brilho de seu discurso e pelaoportunidade de SI'3 resposta muitomais signiflc:1tiva do que o rmdestoap?rte que tenho a holli'!1, de dirigir8, V. E~a.

O SR. GERALDO GUEDES _f.g_·.2deço, nobre D3putado C::mtidioE;,n:p:üo, as Bl1i"S palavras, e tambémml<ito me n:::-rC',cIa s:::bar do teor dasi:e3r.o3h~s do 81'. J'jjnbtro da Indú3­trb e CamGrc.ío n:l audiência que lhedeu, pois elas ss C2s;,m bam com oInforma que há pau!:') prestei à Ca~::t,

1'5ér;Ondendo ao ap"Ite do Deputado\Vp Her Silva a quem, novamente,

OEgO com pl'p_Z-0r.

como! e do Comercio, o Dl'. Marcus Vinicit~Pratini de Moraes 6 um dos aS3unt{);:l'que fiz questão de esclarecer com

- El' S. E.::a. foi exetamente esse objeto daaparte do nobre Depukdo Waltc::Silva. Na realidade, de 36 fusões ocor':'ridas até agora, só houve um caso de.fechamento de -usina, jl1st:1mente noseu Estado. Mas é uma eKceção P.;regra, Entretanto, verifiquei, no pro-_cs:Jo,- que não houve uma única fu...s':'ío que illfplicasse p!oblemas sociais,não houve uma únic2. ft12':'ío que nãof02se antecedida de consulta do Sin­dicato dos Produtores de Cana, inte­ressado na espécie. Ainda mais: alémde consultado o sindicato, com toda.:ias explicações necessárias e tendo oseu beneplácito p3ra a fusão, ainda Óconsultado o Governador do respec-tivo Estado.' -

destilariasPernambucoessas.

ponde por sua parte. V, Exa., comohomem público, há de tratar aqui. naCihnnra dos problemas atinentes doEstado que representa. Eu, comá re­presentante do Pern::lmbuco, hei de medeter, por enquant::>o nos concernen­tes à minha terra, princip'3.lmente nodo açúcRr. Pediria a V. E:z:a., casonão p.:irturbasse o curso de suas ati­yic1ad'=S de hoje, que ptrm'1necesse co­nOl;oo aqui no Plen::rio, ,para. verificar,ao longo -1:10 meu discurso, que essasme.f!idas a que me vou refertr, ditlIdaspelo Governo, não a~ingem exclusiva­mente a área de Pernambuco.- Elasse destinam, como e-3ta Re.3olucãó 224que é o PROTr:RR~ em açãõ, a, to~dos os brasileiros que trabalham efe­tivamente e que pl'ecisam dá ajuda doGoverno para. contribuir no processodo desenvolvimento nacional.

O S1·. Sevzro Eulálio - Vou acom­panhar Q discurso de V. Exa.

O Sr. Walter Silva - Nobre Depu­tado Geraldo Guedes, V. Exa. sabeqLêe sou oriundo do norte do Estadodo Rio, região eminentemente açuca:reira. - S6 o municipio de Camposc~egou à ter, na sua área geográfica,18 usinas de açúcar, hoje reduzidosa 13, com tendência a diminuir aindamais, em face da última legislaçãoaçucareira bELxada, inicialmente emde~orrência de mensagem do Executi­vo' e posteriormente de Decreto.lei daPresidência d'1 República. Tal le­gislação esta pôs3ibilitando a comprade usinas, ou, --mais precisamente, decotas das usinas, por grupos p:1Ullstas,com a conssqüente transferência des­sa'! cotas e {ech~_mento de usinas no110S',0 Estado, gerando mais desem­pre);o, com todos os problemas saciaiscom,eqüentes, úic€Í5. de adivinhar.Quero soliclarizDr-me com V. Exa.,em parte, na amiJ1ze que faz da situa­ç1'.o do t:::ab:llh:'-dor rural dei usina.R,.)2Jmente há Que se distinguir aque­les que trr,j;J:Ilh'LID como ass:\lariados,empregados dt's u:;in'!3. dos' que tra-­balham P:lr:1 os fo:mscs:lores âe cana,com situação e s ,atus' jurídico dife­rentes. Che.'!,~ll,:)3 a tê-los todos vin­culrldos EO IPP8 com todo o elenco deb.:Jl13ficios -com,) segurados. Com oplano bisico - lei (lU?, podemos ver àdislflncia, foi in:cliz, tanto a~3im quen-:'o pro3Ci'rou, não vingou e veio a~er imedlc.t21.!.Il€rle H:rJor:tl?Jd3. -- tsn­tothSe um golpe- c:ontr2 ás Íl'atJJhilC!o­res (!::e j?, fsl:wmn vineui:?dos aoTI:IPS, C(''U reir·: '2:$') na Sllit situ!'_çãojl'r':dic3.. F,,1izr::~nte, o Dé:::r::fto nú­mero 701 €1 po.stt'riDITI12nte, o • ~" ".•pnOp.URA,L viE:',1m refezar o staiu,quo l1;)~e"i'Íor, rep(md'1-0s no phno d'1Prevld~=:wb SGG~.?1 e dando aos tra­b:11h[l::iores fl.::s .Í-l;:;,n::as em geral. &0­l~n:tr(~o ~~D3 d~3 p&::'~BnccnreB r~03 for ...ne:e~lvreG de Céé ~&, rro~2c::o, em1:::ora.no meu modo llo: V2:1; ['Jn1a muitolim~b.d::;.

o SR. GERAnDO GUEDESverdade.

O Sr. Walter silva - No meu Es­tado, encontra-se a m8is antiga detodas e, taluvez, a mais iI1).portante,~ única não defioitária. Queromcorporar este aparte ao discursode V. Exa.. como protento, cha­mando ao Poder Executivo nosentido de de que abra os olhos p8.ra oalargamento da crise social que e3sasmedidas govti.'l:<amentais., de puro sen­tido econômico e financeiro, sem ne­nhuma conotaçã.o social, estão ocasio­nando, em prejuízo dessa gente hu­milde e trabalhadora, que do dia paranoite se vê desempregada e em totaldesamparo e desespero.

O SR. GERALDO GUEDES _Quero agradecer a V. Exa. a inter­venção e dize;r que, de fato, o Gover­no está atento a esses p~oblemas edele? tem cuidado efetivamente; so­bretudo na parte _da execução doPROTERRA, com a Portaria, 224.Qua~to à transferência 'das usinas,V . .!!;xa., acompanhando o meu dis­curso, há de receber a resposta quan­to à objeção que faz, assunto sobreo qual já me manifestei: Acho que oerro não está no Governo, mas sim,na má aplicação da lei. O Governodeu .a lei, ~e esta tem o seu espírito,SUl:> mtençao, seu alcance, seu fim. E'o que perseguimos. Ora., pode acon­te.:::er que o modo de alcancar- essefim esteja sendo porcessado de format;lrrada. E' o que tentamos evitl:'"r. E'ISSO -que o Governo, através dos seusóreãos, já estã percebendo e há deevitar. No problema da transferênciade cotas não se pode entender a iu­são como um simples despacho numprocesso sum{trio, n2,o é possível umempresário querer p1s3ar de uma usi­na para outra.. querór 'empreúr SU2.

_E'.tividade nOuLnt áreJ. simple:::m€cnteporque obteve um d35P2Cho do Sr. Mi­nistro, do Pre:::identc do Instituto ourle outra. autoridade. -Não. E23~S auto­rklades, hoje, já e2t~lo conwientes de9u,: a fusão, a róõlac:cli:õaç1i.o, [!, trans­"erêncie ou qua}quel' medida prev'ist'lna Lei -1.186, deztill:\da a reformularo )!TOCCS3D da 8groindú'cêria tiç aç(!cD.r,~a de ser p~ep':l:;:t!da, oo~1hecida, ana­t:=1'.d:1, estuCr.da dEntro ele del;ormi­llP da ~rocezso. O de:: 1J2cho fin21 s5~'áa última ctap::\.. En1.;fo, n~,o dêvemos,~e Rgora, nm pr,3::ipItar nnma aná­!lêe gener:Jiz'1da só porque um inte­ressado rMebeu um -c1e~pacho iínsl~u2.ndo a fuz~tO e mler fech?_l' a sual1oina. A fusá::> tlgnl::ica um proce:;so,,,:amos estudá-lo, p;u'a sabar se eíe­tlvar.:lç'nte a fl'sãa CO!lco:djd:l ben,,;:!­C'ial'L~ a coletividade.' l:Táo c;:el0 que oC'o';":'rno admitirt SE f:>t;.:'- a ü:_:50 aha.,'e;, elo ft'~h2'TIenb ('3 uma u::;ínftcujo:,; 0!)O:l'~ric2 fi:;l1l'3':'1 do b~'o- de fOi'~l'Ylo!rcnd') d3 fom". ,T~· n:,> i':; :':8 pede.

De iDrte q\ie €-'lt:l medida teve sua rIa 8dmitil' Ch€E&:~'3 C' C~:J~-ano [l r:cei­im~orlincia, m::'> preCISfl, ser ~q)erfei- 1.::1' um e3taõa c!e Cúl:::>::l (k::::::t c::c1em,ro).:!p, melho!"2cl0, rIJlpE:tóa. E' mn C!emdo o pró,}l'b F.::3:::~"'L:: da F.",')ú­p~ ~"D 2.mplo, Sé,n duvida, no sentido J~1i~a, em tü[l;.S IL'3 "'1': •• m'1'11'c::l-;iJes.dê" proteçso ao t::'-p"J112,cor l'llra1. M~s :}:d.a seu, di:Õ~l1rso 0"" :x>~se i?t~ 110;e,_h:'t- qt:e !le dl3tin~ -_,'1' re::.lm3"i-_Le as dm::s _,0 tem dito u'Ua erE'l e consiL12rrcc1of;ltUPIl"le3. O cedo - e i~so nm ch:l- urDa situ8_!=ão de uma linha d8-LU:O- O SI'. Wl'lte/ SZ!V(7. --Nobre Depu­mau 'muito a EJsr,ç:'o - é que está I~La ficielidadê: seu GO-'é1'.1::0 é aien- tado G3:r::Jdo Gue'}33, em- atoncão aohavendo um re',rOCe3.30 indi;~eto na r::o Ela homem, é o rt;-;:;peHo à di;:r-i- z~~rte do nobre Líder da ARENA,1egisbç'!'.0, 6ID d!ótri~entodease,: tmb~- !lade da, pêi3::úa l1iPlulla.- O GC;v'frno Dé1JU:"'-do C:mtídio Sampaio, qUEroIh':ldorE3. E' o C2SO da fU:;RO àR3 usi- do Pre:id2nte :r,'ié[;i21 hi-de fkn TIl !:E-;"r B, V. E;;:a. e à Casa que'no meunns, da connrra d::; cobs e aEora, mais HistórIa como o C1W3 clliáol1 do h,)m8~ E:ti-do n120 38 fee'hou .aV-'na3 a Usinar8centemcr.f~ - amda hoje fiz um br?silcim. Out1'O:; 10m ('1;1;:1:::10 e~e Poço G::.rdo, dã Ca:L[X's. A t,,=iria deprCJnunch.nenb, no Pequeno Expe- mllit::,s cci;;::.s. mas o lltl'al cuida da C::mbuci, um-dos rrDÍ'l pobres muni­diente, hobre 6Jle pl'obl"ma - da r8- homsm, do tr",bIh::,dor, i:t-o ê da Ci~1bs do mEU EBt2cb, tilmb3m f·;,chou;1.::::10 qlle o GT;;;~'no ped':1 EO Cong-res- lTaçüo, do rut~lro e do 8D-gl':md82lmel1- 5,~9:> portt's: a Ugi~ra ele Ibo:3;;tra,Z:J p2ra a' venC" das destüarias de to de DC'SS.::t Patrfa. - (jEITO munieípio do cloc:te da Estfl.do,cl~ ....car, de pror,rieL1::tde ,do Instituto t::mb§m ac::ba ne ic:-har as SUl!S por-

-ào Açúcar e do AleoaI. A p3s:;agem O Sr. Cantiâio EfÍ1il1J2io - lJo- Ls; a Uzin9. S;émfn Roz'1, em I\:1íra-delas para a empresa priyada, pos- ,?l'8 Depuhaa, q,~31'O 1- (nmrrlme~r_r cema, outro muniC':lio do EOlie dosioilitará a compra. por grupos finan- V. E'ill. pelo brilho do S311 dis3u:-,:o J1:;Lô.do t2mbÉ'm fcr:h::m Sllas portas eceircs ae outr,:,s Estádos e seu fe- principa,lmente p,;la m"gnitt'~:e dó'!. re3~ Ifinalment-e, igualmente en,,~rraram'c11!3Z~lento, com prejuízo econômico e posk. que acaba de di"! ao nabre D3pU- ':n<'5 atividades a U3ina de L:::::l:njei­socieI para as regiões onde estão ins- - ta(lo \7alter Silvp. Tive o ensejo d3 r."s e íl Usina Sp.mD:::io _Correis, fli:'1d.'l.h~'cd.::.s. P2rcc3-ma, inclusive, que em visita.r, hoje, o Ministro da Industria no Est':Cda do Rio. EQ por esta re!ação,

teiramel1to fiel u, sua determinaçãoprimeira, de ter como centro de todaa sua ativld.lde governamental o ho­mem, o traballiQdor de, qUrllquer me­ridiano d:! pátl'ifl.

R3te é um d03 mais comple;;:os pro­blelTIl :; n.1c!on:1is, compreenden.doq ueste ES ewnômic 5, fim:nceiras, tõc­nie'[::;, poUticús e,- l:cimà de tudo, w­ci::qg.

J:1::o se l,:odo re:IDlver qualquer umade:9S sem Ge peu':::!r na outra. ~l'odas

tem a p::líJsma importância e formama g linhas h::Jmcr.;&neas de um únicocirculo. Dai a dificuldade de se en­contrar uma SOlUr:20 completa, defi­

-nitlva global e abrangente, para todoseSSGS aspectos.

o nobre Deput2.do Marcos Freireiniciou o zeu discurso assinalando obaií:o nivel de renda dos camponesesque trrlb:t!ham na Zona da Mata per­nambucana. Esse salário representafrágil pod€'l' e.qUlsitivo e não lhes per­InUe contribuir para a formgçiio domercado de consumo necessário à ex­par-sfto âa indústria no Nordeste.

S. Exa. tem toda 8, raz8.0. Não soueu quem -lhe vai negar esta verdade.De fato, o camponês ass~larhdo doNordeste pode ser identificado den­tro do qUl.'-cit'O traçado' por S. Exa.,à luz até mesmo de documentos ofi­ch',Ís. S. Exa., em seu discurso, seiundiunentou, dentre'ouhos documen­tos, numg, exposlção _básica feitapela SUDENE; e em trabalho dó eco­nomista Bento Dsntas. :Ul".da lhe po­demes conte3tar par i1:30. M_,s cum­pre fazer um3. distinrão preliminar.Em primeira lue;ar, convém fiAue bemposto que na Zon::t drl Ml"_ta de Per­nambuco, o assal~riado rurpJ não· éexelu::;ivamenée dúS usinas de açúcar.Muito;:; traball,lEJn em outlas empresascujos pmprietários não e;[o de usinei­ros, embora operem n'L mesma ativi­dado arrfcolfl. Do volume das terrassedi::.d!'s I!'l. ZOln d9. MRta. 37,84%pertencem :\s u[~as e 62,16 são deoutro tipo de prop:::letários. Logo, n50se pode eJrlllttlr i1 a"lOimlÍl~tIia doagúcar a tobli'l.::de .clõ p3[é'ffi2nto depeejllei1!Js s:Ji'rio3 nrlquela regitío. .

O Sr. S~VCIO Etllglío - Permita­IDe, flu3tre Depllüào Geraldo Gued"ls.Lame~ltavt1rrlCnte Tl[to ouvi o ell~curso

.do nobra c01:g:t l;e banLlác1!,_, :C~put:?doMarcos Pl·e~re. 1''':35, pelQ c1e32nvolvi­memo aHEl V. E~:a. 83tã dando ao seudiscm:;;o, Em I'G'::21Qsfl àquele pr.c!1un­cl2menLé', pô_lu nJm é QU~3e Em dever,como r2~~-23:y.t;'1te do NCI'::bste, VII'ap2!l':'7l" V. D:.:l.

O S!i'. C=:2_'_li O CIJED=S - Comnll'ib l1ofiIa. pHa. nún.

OS;'. S2velO Eulirio AcreditoqW3 o nc:::o L'2putado Marcas Freire

- 8stel'J, cc!Je~,J ds E':~O. Sé 03 oper'i­rios do EJt~'QO d? Pern~ml:P!w, os doEst~,'a InFÍ" dESIC':wolvido da rTordEs­te, os QUO) êe';h'I!J::Cll1 de mabr re~da

p'2T c[J=~it:~ C~ nDssa re:::!~o, nf.o tâmcon(li~ões de flbso1"ve:r o meL~Lclo pro­dutor nordEstino, qne djl'em0s nós doPIBLJj? Hão lml''3rta, p3rg nós, qV€'seja o OPSI,ó,I'b da zona c~,luvieira,

sej::l o tr;:b:tkJ':1acTn: di'_3 uEh~LS d~ vcú­c-ar, seja. o Üi'-':J?Jh2dor dos en[ enl10sde C'3-n?_, 8('jl'" o hi'-balh'idor da Zonad:l. M'lta 011 éh Z"nu do Ararir.e; o queimp~rt.'!. B que o stanclmà da Pernam-­blWO, c7entrõ do NOi:deste, é o q'l'J

- oferece m2!hore5 condições "Ç:?la o tra­balhf'ci,)r. Que dh'lõll'OS n6s, do Piauí,do Rio Grande do 1101 te. do Ceará,do nm+e d3. E:JJ1ii't, onde as coI'diçõesde trab::Jho <f.o muito inferbres.,Qu.,nto a ezSES regiões, e que eugostarb d", ver as e:::t3.tistic.2s do GlJ­VllrTIO demonstrarem que o tlétb::>1hadornordestino, no que se refere a poderaquisitivo, está aOOJ::'lpimh?::ld') o de­senvolviment'l econGmico do P,'lS, oum::smo do NordeEt;;;.

O SR.. GERALDO GUEDESCL'n.to, 110bre Deputado. Cada um r6S-

15*,28

sido mal interpretado p~lo nobre duas maiores usinas da Estado est:l.- ele terminará vendendo ou abando­temo, nestes últimos anos cinco~ usi-~ Deputado Walter SIlva. Pretendl vam pratIcamen,te fechadG.~. Só a fu· nanClO a gleba mais depre:osa, do quenas Xechadas e não apenas uma. Real· "í in são que agora se promove' e que assa.- quando pu,ra ali 'fol. ~GanllarÍl.' os ca­mente, com o fechamento, por último, assinalar qitc, de 36 usoes ou c9r- gurou condI"ões- que, elas tornassem minhos do' Sul paru. curtir, em São

. P ,.,. do a grita no porn"ões, apenas uma - e no Estado,.. P 1 P' d dda. usma oço ",01' '.'" a maior, pois tinham deixado de fa- au o ou no arana, o esesparo a.Congresso, especIalmente ·de minha de S. -Extl., ~xata~ente - criou esse zê-Io. Os âitmositlvos.da nova legis- injustiça. que rccebeu.parte e de outros coleemr Deputados, problema, que esta sendo encarado- lação brasileira é que soporreram ~ Vou terminar Sr. Presid~nte e me6 do próprio Governador do E~tado com ml,l.1or cuidado e maior rigor pelo vale do Ceará-MirIm,. Era esse o de-' per~oe~ os colegas- por nao poderdo Rio de Janeiro, foi tão grande; quo Sr .. Ministro da. Indústria e com~r- poimenLo que queria prestar, em apo~.t> mats receber all~rtss. 1'- mcsaconti­o Ministério do Trab:1lho, o Minis- cio, -V. Ea:a~, quando coloca a ques- à tese de V. 'Exa., Para' terminar, nua a me chama atençao•.térlO da Indústria 6 Comércio, o !na- tão no plano de o empresãiio ter ou quanto à indústria do açúcar de Per- Te~o~"que lhe dar a terra, sim, mastituto do Agúcar e do Alcool, enfim to- não ter ÇlIJedecido às normas em que nambuco, parcce,que não se pode fa- tambem os meips de possuí-~a ,e explo­dos os órgãos 1igado~ao,problema, to- esta f1l5ª0 foi operada, há de convir zer nenhum juízo a respeito, deslem- rá-la em termos der entabilIdade eco- ,maram certa J?Osição e algunlas me- que ela nã'o foi·feita a. trouxe-mouxe brando do principal: a. indústria açu- nõmica, no sentido de que o. seu ora:.­didas impaditivas. Mas não se está e 'que obedeceu a um plano, à um careira de Pernampuco, depois. eE~ balho produza bem e lhe resulte emsegur.o, porque, ~ legIslação existente plano:, ~ ~Iá~sula "cuidados do Ge- praia.ndo-lle para outros Estados' da lucro, para poaer pa,rticipar do pro­penmte essa -fUSRO e essa compra de verno . E cl~.ro 9,ue es~e opresidente Nordeste, porém o):iginariamente per- greSf:jO, garantindo sobretudo a oesta­cotas. Quero ainda. esclarecer ao no- de sindlc_ato nao precisartll l~ ~o Judi- namlJucana; responde historicamente b1l1dade do nosso pat'que Indl'1strtal.~bro Deputado Cantidio Sampaio que o .ciár!o, mas rccorrer ao MmlStro da por um produto que, ao lado do café, tal qual tem ~rev;isto e tem ordemü.:loproblema do fechamento das 'uslnas 'In~ustTla ,c ComérciO, para qu~, nd- foi aquele que produziu maiores divi- em sua exeoucaCl o PROTERRA, a ex­não afeta apenas o forne,cedor de canoa, mmist,~at'lvamente, fosse exigldo o sas ao Pais. Apenas as divisas eram pressão mais fiel da atividadé gover-

t de todas as clâusulas aplicadas no Centro-Bul, -onde se im- namental no setor. 'mns sobretuço e malormente, o ope- eumprtmen o. . pl;mLava o parque industrial, em Slí.1J O Governo -do ~residente Médici,r:í.ri~, porque o produtor pode for- que cercaram o acordo. O que eu Paulo e na' Guanabara. Não se'pod..' !l.través da Portarlll 224, marcou um

c

necer para outras usinas da mesma re- quis ~dizerJ Iiustre colega, .é que a, cobrar' apenas ,da Indústria"açucareira passo positivo, acertado e efctivamen­gtiio, das proximidades e de outras eXCCÇllO nao é regra. àe Pernmbuco o que, a justiça. socÍli:l te ,elcv!ldo em ·~avor ,do .projeto gemI,distãncias; ,ele pode, lnclusi:ve, ter '. O SR. GERALDO GUEDES - está exi:zlnrIo em relação, a todo o do, projeto brasl1elro para 0_ q:abalha- .SUas cotas de ·canas garantidas. Mes- €lIaro - Pais. Deve-se sempre olhar a ativida- dor rural, no ~entido de lhe assegurarmo assim, a Associação dos Plantado- ',' . , de a.çucareíra naquele Estado, partin- loeCUTSOS e melaS para implan~!"r,- lá.res de cana do Estado do Rio de Ja- O Sr. Canlldw Sampaio - O pro~ do da prernl~sa de que não é o No~'.. no Nordeste ou noutra reglao ondeneiro, cu,jo Presidente é_ o .eminente b,lema do ~ç\kar obedece a~ PQlí- deste apenas, e, sim, o País todo qw' ~uer., que trabalhe -:- as condições ne­lider -Amaro Gomes da Silva, est~ to- tIca que Vlsa à sua produtiVIdade. E lhe deve as divisas com as quais !le cessa'l'1l'lS dcscnvf3lvlmento e à pros­mando provid~ncias judicIais. J{~-con-salJc V.<_ EXIl. qU\t. versa sobre. o pôde implantar e desenvolver o par- peridllde do País.trátou advogado e .ai ingressar na assunto com muito !UaIor lJrllho_ e que industrial,. brasileiro:-' De que adIantaria, com eleito, Sr. .,Justiça pór esses dias contra o náoprofundIdadc do .que o modesto ora- O SR GERALDO GUEDES -B Presidente, toda essa política adotadacumprimento do acordo feito pelo dor que o aparll!la - que exatamen-· - em pela SUDENE, -estlmuJandb programasgrupo~Sllvio Gordo, de São Paulo, que te _n~5te aQo de 1972 apolitica do valioso o depomie?to.. de 'íl. Exa., deimpianta~o e ampliação de novl\Scomprou a usina Poco GDrdo e não açucaro eslõ; assumind?, no plano in- Deputado Grlmaldl<Rlbelr.o. Recolhe>-· indústrias, a ponto dr hoje nado. me:está. cumprindo as determinações da.- tt:r~aclonal, e p~ra g~u~io- de no~ o coam uma das melhores partes que nos de 100 projetos terem sido apro~quela c·ontratação. Veja V. EXll.: A dl\"15as, um adl1nensao e1l:tr\lordmá- porv.entura o meu discurso J?Ossa con- vados, se não se executasse de fatoinformação que o Ministério da In- ria. Estamos agredIndo? mercado ex- ter. V. _Exa. foi muito feliz na sua uma refOrma tigrárIa. destlmtdn I. as-du'stri" e Comércl'o tem ainda hoje terno e alcançando um mdice de pro_apreciac;al:! e agradeço, sincerame.nte, segurar a produção da matGrla·>:rlma,

... i 'l seu proveltoso aparte.· '. a gamntir uma maior oferta. d1 nli-não é fIdedigna e não retrata a reali- d~tiv dade em que o Brasl não acre- Mas, Sr. presidente, vou, contmuar, mentos e a manter semnre constar tedndedos fatos.' dl,tava;há alguns anos. Na ,realidade, até porque o tempo cada vez se torna o crescimento do mesmô mercado de

nos n.o funcionamos regionalmente; d erti os 1eg~" de que o .O SR, GERALDO GUEDES - E' funcionamos globalmente, como 1'1a- ·~~~~ioees~~a SUjei~ a discussão e oonsumo? .

tão idônea a conduta de V. Exa;. nes:- çáo." . 'não,podia, 'absolutamente, ser tratudo S'r . Preslden~, é preciso que e.ssata Casa que eu absolutamente nao ple Fãbrlcas se fecham -por esta ou num periodo tão rápIdo quanto ó des- mão de obra agrlcola seja. .apoiada emposso conceder o direito de pôr em aquela raZflo, crlando o problema 50- teb reve tempo do Grande Expedien. seu justo ,valor-e grandeza econõmlra,dúvida sua palavra. Mas há áuas cia.1. Mas {,'>i!.ças a Deus, o ca.mpo de te. Em seguno IUgl:tr, voltando aoa dando-se 'Importâncla. . especial aoespécies de fecbamento. O,recQamento atividade do Governo.vai criando con- primeiros periodos deste discurso, ·di. camponês, ao tra.balhador da. lavourapOderá ser- apenas jurídico. A -usina dições para absorver ou reabsorver a 3la que a.s empresas'de açúcar de Per- canavíelra' e, sobretudo, da zona· da'está com sua maquinaria paraHsada, mâo de obra que sobra como conse- nambuco pagam salário fixado-na lei, Mata, p~rnambuca, onde estão sltua­não sem atividade de fato, operacio- quência de uma medida dessa ·natu- além de todas as obrigações sociais a dos nada menos de 35 municípios. E5~nal alguma, há muitos anos. Entretan· reza. E gootaria de dil\er mais: no que estão sujeitas, atendendo ainda ta tem sido a meta prioritária·do Go­ta, está 'juridicamente aberta, Nesse caso de fechamento de usinas, que às contribuições do INPS, até porque verno do' Presidente Médici: reconl1e­procesSo de fusão poder-se-ia muito crie problema Goelal, é cuidado do não pode a usina receber~f1nancia- cer do homem, reconhecer no traba­bem considerar este fato e o Governo Geverno também Indeni~ar o fornece- mento de. q,ualquer espécie de órgãos !h:ldor' toda a impor~ância de _suaatender ao fechamento jurídico daque- dro' de pana pela quebra do seu ramo público se não estiver em dia em seur grandeza, .tol'nnndo-o centro dos pra­Ia fábrIca que não estava funcionando de negocio. " deveres' para com a PrvidêncIa Social. blemas e o cazpinho de todas as 50-embora tivesse existência jUridico~ Pode ele, asst~, fmediatan:ente mo- Podérá acontecer que umj:l. ou_ outra luções. -legal. Também' pode acontecer, que dUicar a sua atlv~dad~; apllcando o organização fiqúe em débito, em meio A Zona da Mata. não constitut; pro­

I essa' fechamento se tenha. feito com iruto. dessa indeJ,lIzac!,-o em _outro de 3 usInas - antes 42, mas, assim priamente, uma. unidade do l.unta de. b t i campo que_ tambem reclama mao de mesmo, é raro que hoje em dia isso vista estrutural e moríoclimátlco. A

as usm.as a er as e o e!lu pamento em obra. O cuidado do Governo para com aconteça.' Ordinariamente, porém, as designação. "zona da milta" é um tan­.cweraçao, ma~ lia fusã? tenha resulta- o problema ,social - disse V. Exa... e cmprcs:1s pagam os salários no valor to convenclonate nela podem ser dls­do uma tercelra! que 'iiesse a sel'.cria- muito bem.,.. é algo que, creio eu, e na cl'íacerta. Além de assistir ao/tinguidas 3 subzonas: a. dos tabuleirosda para atender as necessidades eco- nunca preocupou tanto a administra~ traba.1'i"dor, a. própria usina,' dâ-lhc sedimentares o(Golana" IgarasãU, lta-nõmicas, financeiras e sociais de to- ção do Pais como agora. uma r ~rie de medidas assistenciais, maracá, ~auIlsta, Ollnda, Recife), comdos os qu~ por ela se' i~teressavamff' " que ~JHO lhe custam_ qualquer õnus. as bacias' hidrográficas de Geiana,dela. viviam. A fus!o ~ã.o pode ser O SR. ,GERALDO GUEDES - . A olltta parte do discurso do· Depu- Botafogo, Igarassu, Paratibe e Capl-

.apenas 'entendida em termos nomina- Agradeço a V. _Exa. , . . . ~ tar' J Marcos Freire refere-se à solu- baripe, onde se local!za,m as usinas' N.,Vivos; a fusão não pode ser nominal: O Sr. Gríma!díR~be~fO - Inter- çã j que S. Exa. oferece e considera S. Maravilha, Santa Tereza e São Jo­Daí por qqe eu disse âv. Ex!!. que há rompo o discurso de V; Exá.ãporque m ís Idônea para corrigir esta situa- Sé;, a do cristaUna setentíonal (mata.necessIdade, na regulamentação, que me parece importante o dePoImento ç" o~ ~ simples reforma' agrãrIa, a :reça), Timbaúba, -'1'ambé, Macapara.­me 'parece·ainda não ter sIdo feita, que·prestaria em apolo à tese que V. rE,orrna fundlária, a distribuição'de na, São Vicente Ferrer, Vlcência, Al!­em doUnitivo, de se estabelecer um Exa. vem defendendo com tanto bri- tf:rras aos trabalhadores para que seja. ança, Bom Jardim, Nazareth, Carpi"procêsso global que alcance os mais 1M, como sempre. Não creio que se 5ituada nelas a chamada lavoura d na, Paudalho, Glória São LOurenço

, variados aspectos; como há pouco as- deva v.incular o fechamento de usInas subsistência -"'- a~chamada Lei do :;1- (12), com as usinas Olho Dâgua, Bra-:­sinalou com inteligência o nosso digno à legislação que possIb1llta, no País, tIo, blxo.da no Governo do saudoso sll,' CruangI, N. S.' Itourdes, Aliança,companheiro, o nobre Líder- CantídIo exatamente o contrário de açúcar. No Presidente CasteIlo Branco, da venia Matari Barra, ,Laranjeiras, Petribu,Sampaio. E' provável que a. fusão se Rio_ Grande ·do Norte ocorre, no mo- do eminente colega, entendo que não Mussurepe e Tlúma (I}l); a do crista­tenha operado, que a fábrica se tenha mento, exatamente ,o contrário..To- será a solução mais acertãda. Penso tino merlclionaZ-(ou mata úmida), CO:1­:fechado. Mas o fechamento se terá dos nós, nordestinus, e ,?ll'que se In- ~que se d,eva dar ao camponês o acesso tendo os demais municípios da mata-, o

:feito em termõs juridicos, não em ter- teressam de qualquer formapf11a in- à propriedade; é um direito legitimo nfio mencIonados naquelas duas sub­mos de fato. Renovo este conceito _ dústria açucareira- no País, sabemos que lhe assiste, desde. que revele voca- :zonas e' as restantes usinas de P..er.':que é da Casa - sobre V. Exa., de que é uma pequena área que n2 RIo ção para se firmar na terra e demons- 'nambuco, integradas nas bacias hi-

J - I é .. d d d Grande do· Norte tem a vocaçao da tre, capacidade' de traba.1ho. E' justo drográficas do Jaboat.:\o-Plrapama -ou a pessoa. a n ngu m.. a o uvl- lavoura canavieira, ~mas esta ~ea é que se lhe' reconheça essa situação. Ipojuca, Serinhaêm, Formoso e Una.-'dar, mas acredito que'o termo com- das mais adequa.das do Paí~, q:ue é o "Sábio e prudente é o varão que te- Ontre essas,sub30nas d~ mata exls:;'c:porte uma interpretação além desta Vale do Ceará-Mirim. oOra. a Usinn Iorma e arruma sua própria casa < e tem diferenciaçõ~, não somente es­nominal, a que nos referimos hã Estivas, que estava às vésperas de fe- não espera que outros venham a ia- truturais, de natureza e composição dopouco. I·' 11llar, pode apresentar nos últimos três zê-Io. Ninguém se iluda, ao sU)Jor que solo, topografia, mas de .. morfoclima-

O Sr. Oantfdw Sampaw- Permite anos niveis excepcionais. de porduti- o simples acesso li. terra, a posse da tologia, em consequênoL."l· de varlaçô\lSV. Exa. um pequeno aparte? Não vIdade, porque para lá se deslocou um propriedade, a extinção. da monocul- de regime de chuvas, de desCarga flu­quero roubar o precioso tempo de grupo econômico animado do' melh!lr tura e a dlversifIcação 'da produç1ío viais e de umidade. Dai não se poder,V. Exa., que é muito importante para espIrito empresarial do seu Estado, o resolvam o.problema. pura e simples- ria sã consciência, admltír um progra-'.eBta Oasa, no ensejo de ouvI-lo. grupo' da Central Olho D'Agua, que mente: Todos sàbemque, se ao cam- ma de reformulação, que general1l1e e

, '" . '" também lidera as Indústrias. Magua- ponês for nssegurado um pedaço de ignore esses, condicionamento/! e per-O SR. GERALDO GUEDES _ ri, e que tlelJ à Usina Estlvas um grau terra, e se nJio se lhe der, não se lhe ticuJarldades da Zona- da Mata, ao

!l<lndade' de V. Em. de- rendimento, o que a ff1oZ" hoje uma assegj.trar' igualmente um crédito no ponto de haver um tipo-de economiadas usinas relatIvamente mais capaci- banca, a boa semente para o plantio, na mata norte e outra mata sul e at- c

-" o Sr. GantltUó Sa11~palo -o'Quero tadas do Nordeste. Especificnmente garantla.de preço mínImo no local da fIcilmente cónvir'as várias unicladéill.pas dizer. Q\w"~ B 11I1114\ em relação ao Ceal'~rMir1nJ,.ll!U:l"tr~ ppoóltÇão e uma·1nfra~estl'.utura soeiaJ., produ«lllu.a,mesma-solução. ~'''-

16 Quarta-feira 28 t>lARIO ,E2, CONGRE~SO NACIONAL (Seção I) Junho de 1972=

Não será exagero, n'as 'lUta mirma- 30 destilarias que operam em conju- tantemente para conhecer de perto osfão segura, dizer que .:Jm :Pernambuco, gação com área de 3.000 "fundos agri- processos fora da injunção matemáti­peTo menos, terá de haver um diag- colas" ou engenhos como eram antes ca dos números, mas antes apoiado nanástico correspondente a cada unida- chamados e que produzem a matéria realidade dos fatos que ele hoje GO­de, porque cada -uma dessas zonas re- prima. - - ( nhece. Sem qualquer vinculo, que nãopresenta singular individualidade que Entre o engenho produtor -da maté- o do reconhecimento, quero deixareXIge soluções próprias e e:roecíficas. ria prima e a usina industria,lizadoI'a nesta oportunidade o registro de mi­Não se deve nunca perdel' de vista do produto há uma terceira op'ólração, nha homenagem ao Dr. Camilo Cala­esses caracteres que são de g.'itante não menos importante e que tem sido- zans de Magalhães e também estendê­l'ealidade e não podem ser omitidos responsável por sérios estrangulamen- la ao nosso caríssnno Presidente Nes­quando se estudam as soluções técni- tos no processo de fabricação do açú- tor Jost, que não só tem sabido diri­Ci?"S _pertinentes. cal': o transporte. Na última safra, os gir o Banco do Brasil, mas sobretudo

Também, 81'. Presidente, é preciso engenhos produziram cerca de 11 mi- escolher os seus honrados diretores.saHentar que se a nossa Zona da Ma- lhôes de toneladas de cada (dividida O' Ministério da Indústria e Comér­ta, por um lado, tem uma J~nha C08- ao meio entre fornecedores e usinei- cio, per sua vez, patrocinou a conces­izvra, de delHmtação c~rta e regular, 1'Os que foram transfoJ.'madas nelas são .de empréstimo em moeda, estran­para o interior é irregular €i capricho- usinas em 18 milhões de 'sacos de açu- geira e com recursos de nossas ao-ên­sa, As vezes o canavial cessa brusca- cal', o que proporcionou às destilarias CÜ1S no Exterior, a usinas de Pern~m­mente, ontras vezes avanca até o solo milhões de litros de álcool. Não é pre- buco, no valor de US$ 10 milhões pa­típico do agreste, formando umâ fi- ciso ser economista para avaliar numa ra .rec~peração.~e capital de giro e li­gura de faces indefinidas. A área da soma de cana, açúcar e álcol, quanto qll1daçao de dlvIdas vencíveis a curtoZona da Mata é de 12. OOQ 1l:m2, ou a agroindústria do açúcar sozinba re- prazo.seja, 1.204: miLhões de hectâres, se- presenta para a vida do Estado. Do- Como se não bastassem todas essasgundo Rosa e Silva na sua monogra· cumento recente do Banco do Brasil ll1egidas, propõe-se o Governo a umafia intitulada "Contribuicão ao estu- confirmà que constitui o açúcar o decisão da maiór densidade atravésdo da zona da mata em Pernambuco" principal suporte da economia de Per- da Lei 1.186, de 17 de agosto' de 1971,(IJN - Pseq. Sociais 1966). Mas cou- nambuco, contribuindo com 40% da que regula a concessão de incentivosvém se acentue 11)(:'0 que toda easa receita bruta, proporcionando cerca fi(5cais e financeiros à fusão, incorno­terra não está ocupada pelo açúcar, de 150.000 empregos diretos, o que ração e relocalIzação das usinas - de11em toda terra ocupada pelo açúcar significa dizer que dele dependem açúcar, com recursos oriundos da ta.'l:aé de propriedade das usinas. De todo aproximadamente um milhão de pes- de arrecadação do IAA e que eramac uele volume de 1.359.154 hectares, soas. Dentre os produtos de exporta.- destinados, anteriormente, ao GERANapenas 37,84% pertencem. às usinas, ção, ocupa o 1° lugar no Nordeste, fa- posto em regime de extinçào.ou sejít, 118.040 hectares nõ norte, •. zendo correr Jlu"ra o crédito da Nação A aplicação desta lei, porém, em29.919' hectares no centro e 369.338 ha mais de 100 milhões de dólares, anu- alguns casos, tem dado lugar a sériaszona sul; e 62,16~!z são de outros pro- almente. contl'ovérsias, como é o caso da trans-prietários. Esses dados ~êm desmentir ferência da Usina lVlercês para _.{\.la-o .velho turísmo de que as usinas são Para que se alcançassem ttÜS resul- goas. Neste _ particular, a meu ver,donas de mais da mehtde das terras Lados não -se pode acusitr o Governe subsistem integrais as razões apresen­do açucar de Pernambuco. O parque pela falLa, de intervenções prontas e tadas pelo incansávei Padre Mello,

-agroindustrial da cana tem de fato, energéticas, nem tampouco se pode mostrando os prejuízos que advirãomuitas terras. Mas gnmde parte não dizer que o empresário privacl.o não para os camnoneses e nara Pernam­pertence às usinas, nem tampouco aos tenha contribuído para solução de buco com esta. transferência. Eu mes-

problemas ligados- à vida da agroin- d t T'b ..usineiros. E nüo h~.veria nenhum pre~ dústria do açúcar. Já não digo a .. mo, es a . rI unã; Ja me pronuncieijuizo em tê-los, para usá-los no culti- (lando completa solidariedade ao di"'­vo da cana, ocupando áreas extensas 8UDENE, que em todos os seus PIaI'lOS no vigário do Cabo, que julgo defen­e rotativas. Isto porque, dentro das Diretores tem aberto capitulos espe- der a boa causa. Mas com isso nã,o sediferenciações estruturais e climáti- ciais para tratar da agroindústl'ia, mas pode fulminar como agente de caosc[ • pedológicas e topográficas, de o Instituto do Açúcar e do fi..1cool, es- uma medida de alcance e sentido tãoprecipitações aquosas e de índice de pecfficgmente, o Ministério da Indús- elevadas como' a Lei 1.186. Poderãoumidade. dentro desses relacionamen- tria e Comércio e o ~anco do -Brasil, l1.çivir excessos em sua execução, é cpr­tos, a única agricultura ponderlÍvel executando este ól'gão uma politica de to, mas aí está o L115tituto do Açúrarpraticamente a única existente, 'orga- financiamento, através de empréstimo e do Alcool, estão os seus órgãos téc­nizada até certo ponto, não obstante de cllsteio da produção, no valor, nes- nicos, está o geu honrado presidente.

ta safra de 71-72, igual a 100 milhões G T" . deficiências e seus pecados, aindf'. de cruzeiros. Grande inovacão foi o ,en. avares do Carmo, para- evitaré a canavieira. - que [;1" fusã6 gere confusões '" mas

estabelecimento do prazo de 2 (dois) configure um processo idôneo e rigo-Mesmo levando em conta a forca do anos para reposição da lJarcela dos roso._ em que todos os aspectos da

poder econômico, o prestigio trac1icio- financiamentos destinados a fundaeão questão sejám examinados, e possa final do açúcar" chega-se à evidêneia dé lavouras, em sincronia com o ciclo decisão se converter' num benefíciode que deve haver um fB.tor acima produtivo da -cana. Outra relevante paTa a coletividade, como é o pensa­cb3se pocrer e desse prestígio. C'"ssegu- ajuda, não se pode negar, foi' a admis- mento do Governo.mndo, por mais de quatrocentos anos, são dé empréstimos para melhoramen- Estou de pleno acordo com o Depu­a preeminência da agricultura cana- tos da exploração agrícola, na confor- tàdo Marcos Freitas quando dechuavieira em nosso E::Jtado. E' claro aue midade do Programa Especial de Cré- que "l1ão se pode enfrentar o problf'­se trata duma incoercível vocacão 'da dito OrIentado, podendo abranger ver- ma nordestino da agrondústria :'10terra que ISe presta à cultura dá -cana. ba destinada à renovação de cana- açúcar. apenas sob o aspecto técnico,que nU encontra como que o SlOU "ha- viais. Além da assistência trauieio de se conseguir melhor índice de 111'0­b1tat", o seu meio_ natural, d:\do o nalmente prestada à agroindústna- de dutividade das usinas. sem atentar aoclIma, a luminosidade do espaço aé- forma-integrada, compreendendo Õ mesmo tempo para os aspectos sociais1'eo e uma mcontável gama de fato- custeio agrícola - apontamento, wur- da resultantes."res. ralltagem e desconto de duplicatas -

Por iEEO mesmo é que a Zona da o Banco do Brasil adotou em )971 me- O Governo nunca pensou -diferentE'-J\I1'" r,,'h) suas conhrcldas defirién- didas especiais de amparo ao setor em mente. Por isso acaba de baixar -ascias, mlls também com a sua inexorá- face de problemas originados pela se- diretrizes do PROTE'RRA, assegnran­'vel vor.nção pnra a W;;l"icultura da ca- cu. Assim já foi autorizado um crédi- do-lhe execução ~~ conf"'rmidade dana, repfl:,senta, há -vál:'ios séculos, o to suplementar de 20% sobre os -fi- Resolução n9 224 do Banco Ce'1tral donervo de uma economia básico e es- nanciamentos de custeio, o,que signi- Brasil, publice"da no D. O. de 14 dosencial para Pernambuco, não sl;lndo ficou para nós uma injcç::io de recur- corrente. Ali estão discriminados osde estranhar, põrquanto, se tenha ior- sos da ordem de Cr$ 6.-;j60 mil. a se- recursos para se atender precisamE'n­nado teatro e C1mpo de tensões sociais rem resgatados ao longo da safra se- te à reformulação de nossa estruturaque se agravam deliberadi:l,m:mte e in- e;uinte. Como se poderá dizer, pois, -fundiária,quietam vez por outra a sorte do E-'>- que -o Governo não tem cuidado. da Quando fl1i recebido, ultimampntetado, f".bricando confiitos que termi - agroindústria? Ainda com o objetivo pelo eminente Ministro Cime Limanam sem qualquer tipo de solucão. de minimlz:lr as dificuldades financei- para lhe tratar do destino dos' traba­Não somente ali a disputu, a concor- ras das usinas atingides pela estia~ lbadores rurais ameaçados ele fomprência e grande, como a politi7Jlção gem, o Instituto do Açúcar e do Alcool pela transferência d'l quotas da Uoi­das massas é meta ')11 ioritárza dos que determinou a suspensão de reten~5es na Mercês, S. Exa. me prometeu OUE'sabem que o grande colégio elúLoral previstas nos emnréstimos de custeio esperasse m!'Js ups di'ls 1101'011e pota­está nessa zona e de outrus aue se e aquisiç:lo de adubos e estabeleceu va ultimando as nor'ma., desin. F?o"lU­tJ§m engajado num prOgr1ma éb'] luta maior subsidio para a parte ag1'1rola cão e me -asseguruya Q'.1e [ltr'tvÉ::J ""­de classes, perseguindo a gradual. des- - Cr$ 7,55 por tonelada de cana, pos- las nos ajudaria a solução do proble-truição das E:conornias chamadas 'oon- ia na- esteira da usina. ma. -servadoras e tradicionais, Bem se preo- Mas além dessas provic1ências, cum- Pois agora aqui estamos. bravo I~VI-c, "rI' em corrIgir as suas falhas e sal- pre destacar, por elementar dever de nistro, com a lei na m::io. pedindo-lhevar as suas virtudes. justiça. a missão que e:-;tá cumprindo o apoio para J102,51 causã. SaJx':mos

Õ ideal selia, neste terreI1J, que to- no Nordeste o Dr. C~_milo Calazans de que V. Exa. não deixará de nos aten-dos os interessados se entendessem em Magalhães, Diretor do Banco do Era- der. _.torno dum pequeno e objetivo s!t1'/lá- sil, singular flgura de homem públI- Mas, SI', Presidente. não é somente"io ele soluções, caminhando-se com co que procura fazer do seu posto um o Governo, o Poder Público que temsinceridade de Pi'opósitos e honradez exercício de vercJadeira política vigoj- enfrentado õ problema da agroin(iúR­de intenções. ando, fiscaliz<:ll1do, orientando, aju- tria, sob o ponto de vista sorial e eco-

O açúcar é a riqueza principal da d'tlldo, a todos os que' pr-ocuram o nômico. Agora mesmo me vejo. Por­Zona da Mata. Nela se encontram Banco do Brasil e q\1e se encontram çado a tornar público uma experlê~,­instaladas 38 unidades industriais e I na área de sua, jll1'lsdição. Viaja cons- cia pioneira, no setor, lev\-tda a efeito

I

pela Usina N. S. do Carmo. Experi.,ência absolutamente válIda de refor",ma agrária, que se vem impondo atreconhecimento dos técnicos. Emborilo seu autor insista em não aparerptna ribalta e insista em ficar no ano·nimato, o seu empreendimento encer­ra conteúdo de raro valol'.

Desde alguns anos atrás, por con­vicção própria, o Sr. Gustavo Collaçlllj:,í tentava implantai' um sistema gra­duaI de -Iixação de trabalhadOTcs nastErras que cultivava. Antecipou-se um'pouco o jovem industrial pernambu­cano aos -planos do Governo, exe~'u­

tando pm processo seletivo de opçoes,com a fifw.lidade de melhor promoverer adaptar aqueles que se dedicam aolabar al;rfcola. Mas isso l': J]C- .."concretlzado agora, no benemerrf (}Governo do Presidénte MédICO, oueatravés da Resoluç§,o 181 do BancoCentl'al criou o crédito fundiário- (;que agora será completado pela Re­solução 224, que é o PROTERRA emaçi3.o.

Gustavo Càllaço liberou 6.000 hec­tares de terra da Usina N. S. do Car­mo, loteando-as num plano de desi­mobilização que. entregou a 120 peque­nos rendeiros de sua usina.' Elee setornam boje pequenos proprietários. epassam a integrar a nova classe médiarural dos massapes -pernambucanosgraças a um projeto que o Banco doBrasil fez. Este é que é um tipo dereforma agrária, em ~u~ se p~evê adistribuição da terra . por modul,?scompatíveis com fl sua exploraçaoagrícofa, e não a reforma de frag­mentaçã-o, em que se pretende parce­lar o imóvel em 2 e 3 hectares, entre­gr,nda.-se a_ cada rurícola para plP1!~tar cana. que é uma cultura que eXl-'ge- grandes áreas, coom se vê até nospaíses socialistas, como Cuba e naRússia.

Agora estqu conhecendo o seu ano­jãdo projeto e noutra sessão, após I)

recesso, desejo apresentá-lo detalJ:~­damellte à Casa, para,que nos certifI­quemos de que ao chamo.mento doGoverno, acudiu a iniciativa privada,com patriotismo e noção elos seus -dp­veres como no passado, um mitra dig­no p~rnambt1cano Antônio 30E€> daCosta Az,evedo. o Tenente, faZIa tam­bÉm de ,sua usina. a Usina Clttende.um modelo ele referência, quando 'lí'l

prccurava estudar os fer:?meno~ eco­nômicos ligados à auestao sormJ noNordeste brasileiro. E' preciso oue as:rm!o,id!,l(Jes do 110"S:1 País conheC'stmpl'Q!;\ramas como este que 'l:ush \10

('oHaco fundou nas terras de São Jo'íados Pombos e o ajudem, rlp,ndo-1hr:plf'!:JO e e~tímul() nRra r.ross"'lluir naseu trabalbo cotir)j".no, C",eCllhndr afÓl'll1UJ:J -itleal d" Tt'fnrm'l r 'D:nrÍ'l, Qll~é conjugar a solucão social com a '00­luC'po econômica.

A esses dois exemplos estamos ven­do surgir um terceiro. ° de sta. Te~rC'zinba. sob à orientação, ir'WdllLu!'::; Pessoa de Queiroz:, jovem emnrec

sârio herdeiro de trndici\o df' traba­lr.o que tem sabido )10nrrr e engr"nc

elecer.8r. Presidente, 81'S Depul"doo ~

inegável a preEençe_ elo Gov;;rno Re­VC'1UCiOllál'io na questão da agroindúsc

tria. Vimos como se tem Inélnifeslqdopt1'3,vés de seus diferentes órg-ws,Danco do Brasil, SUDEHE, Ministériod:1 Indústria e do Comércio, Institu­to do Acúcar e do Aleool e agora p!"loPPOTERRA, em hom ele e)"ecu~'ão

1\>I2_S fJpesar de tudo ainda SI' im­rõe uma polItic". de rcformulacilo darrocc2:ob, elos quais o \lrimpiro 2> o(lg reduzlr os custos, _touwr l.~onJJ1li­

ca -u p:odução e Gnfrenhr '1. ("TIrC(,­

corrê~~ja cam DS preçc~ rte ,2-í Úi~""'" CORio e de S5.d' Paulo. Pr,;.)Ís"rnc's 'lerum sórvlça dc lev:1l11.amento te CloS' 05.a fim de que cl'\da um 'l',P"l er')~:nl­

!llcnte por quunto está reduzin: n.r-00 atÍ!°!Ih fuhr-se no preÇO do aç"­C'rr: se é ~Jto ou se é b2-Í.~'l. se n'io <:esate i':Jrdacleirsm:onte auanto eleCl1Sbl1 à empresa. Torna-se imperio~[t) c0mnatibili:-:ar r':) preces com os J'

Cll;:tos e I1l1'a isso se de-,,''1. uma açãoeficaz do Ministério da Agricultura na

Quarta-feira 28' OlARia DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) , (Supfement21..... ~ lUr,~ de 1972 1 'I...--~

Piauí: Batista M inmda - ARENABento Gon aives - .lU~ENA,B!as l"ortea - ARENACarloll CoLta '-c MDBDelson Scarano - 'ArloENAEdgard Pcreil's - ARMNAFrancelino l""cl'clra - 11.. 'IAGeraldo FreIre - AR~NAHugo AgUIar -- ARENAJairo MagalHães - LH~ENA

• Jorge Ferraz - l\'!lD.lYJor/le Varg')5 - ARú.NAJosé Bonlfa'do - I\RENAJosé Machado .- ARENú I

Manoel 'l'avelra _. ARE1'fAMurilo Badaró - -AREN.Ii.Ozamm Coêlno - ARfi.:NAPaullno C!cfJro -. ARENA

< Renato Azercdo -:- MDB

São Paulo:AdallJerto Camargo - MDBAdhemar de Barros Filho

ARENAAmaral Furlan - ARENaArtllur Fonseca -- ARENABaptista ~amos - ARENABézcrra de Mello - RENA­Braz NogueJra - ARENACantidio Sampaio - l\.RENADias Menezes - MDBDiogo Nomura - A~NAFranciSco Amaral - MDBHenrIque T'lrner - ARENAHerbert Levy -- ARENA'Jose Camargo - MDBMário Teles - 'ARENAMonteiro de Barros -, AIj.ENAOrensy Rotirlgues - ARÊN IAPacheco Ch jVes -:- MDBPlínio Salgado - ARENA

,Roberto Gabara - ARENARuydalmel~d. Barbosa - ARENA.Salles Filbo :.- ARENA ~ .Silvio Lopes - ARENASussumu Hirnl::t - ARENAUlyss('s l1"imnrúes - MDP

GoIás'

Anapollno de Faria - MOBFernando Cunha - MDB 'Henrique Fausto.le - A1i?E.l'l AJarmund Nasser ~ARENAJosé Freire - MDBRezende Monteiro ~ ARENAWl!mar Guímaríi~s AREN à

Mato Grosso:Emanuel J;'inheiro - AREN-\Minrcíllo LiMa ARENA

P-rnná:

AgostinhO' Rodrigues - ARENAAlberto Costa - ARENAAlencal' Furtado - MDBAntônio Ucno - ARENAAry de Lima - ARENAEm11!o Gomés - ARENL\ ,Fernando Gama'·- MDBFerreira do Amaral' - ARENA-

"Hermes Mecêdo - ARENAItalo ConU -···ARENA

. João VarJ:jas ,..:, ARENAJosé Carlos Lcprevost ~ ARENAOlivir Gabardo - MDBZacharins Seleme - ARENA

Santa Catarina: '

Abel Avila - ARENA,Albino Zeni - ARENAAroldo Carvalho - ARENADlb Cheren - ARENAFrancisco Gríllo - ARENA

,!oão Linhares -:- ARENA

Rio Grande do Sul:

,Alberto HoIfmann - ARENAAlceu Collares - MDBAldo Fagundes - MDBAmaury Muller - MDB

, Ary Alcântara --.ARENAArlindo Kflnzler -c ARENAArnaldo Prieto - ARE1NA

. Clóvis Slenzel - AREt-íADaniel FD,r!lCO - ARENA

',enzi '- MD'"Jairo Brum - MDB

, . ---rl"1li - MDBLauro ~ ~j'ii!) - ARENANadyr Rossc~t1 - MDB'Torb~rto Schmfdt - ARENA

Dyrno Pires - ARENAPauio- Ferraz - ARll:~A • "Severo Eulállo - MDtiSousa Santos - ARENil

Ceará:-. Alvaro Lins - MDB

Edison Mêlo Tâvõrl!. - AIU!lNAFurtado Leite - Al~NAJonas Carloll - ARENALeão Sampaio - ARENAManoel RodrIgues - Al'tENAOslrls Pontes .- MDBOssinn Araripe - AI'UJ:NAParsifal,Barroso -- ABRNA

,) RIo Grande do Norte:AnWfl!o Florêncio - ARENADJalml10 Marinho - ARENAHenrique Eduardo Alves :- MDBPedro Lucena - MDB

Paraiba: -, Alvaro, G.lUdêncio - ARENA.

Antônio Mariz - ARENACláudio Leite -"- ARENAJandully Carneiro -- MDBMm:r.ondes Gadelha. "'- MDB

Pernambuco:AderlJaI Jurema - ARENACarlos Alberto Oliveira - ARENAEtelvino Lins - ARENAFernando Lyra -"-, MDB

~ Geraldo Guedes - ARmNAJoaquim Coutinho - ARENA'Joslas Leite - ARENALins e SlIva - ARENAMagalhães Melo - ARENAMarcos -Freireo

- MDP

par~e ugrícola, porque é precisamente até hoje enfrenta~com desprendl­neste setor do campo onde ma1s se menta as dificuldades inerentes a umonera a liquidez do produto, gerando- Parque industrial que conseguiramse a corrente de crises suCeSSil'4S nn fundar e maner, movlméntan'; I e "l. 'econonlia açucareira do Nordeste. O torno de suas operações, em meio aproblema do açúcar me parece, antes crise e tensões, mais de um milhão d('de tudo, uma.' questão de pesquisa de pessoas. - -(ez,perImentação agricola, de genéUcll, Agora, quando se exiBe maior aper­de boas seméntes, de combate ~s pra· felçoamcnto pessoal em face do avan­gas, de ciência, enflm. Na década de ço tecno!1g1co, eles têm prol'uraoo1940-1950, quando tivemos bu-c:, se- acompanhar esta ilova dinâmica a1· ­mentes, o rendimento de açúcar, por mi1nstratlva. Se, algumas vezes nii(,tonelada, atingiu médias de alto nivel. atingem a plenitude de sua :,apaci­Mas de 1019 para cá tem havido uma dalie, não lhes respollsabi11zam:.s 'porqueda acelerada- do teor de sacaras'! isso. E' que p. tecnologia é caríssIma;nos canaviais, a ponto de fábricas a especialização exige preparação embem mais aparelhadas do que naquf'l~ cursC?S ?e grat! super,lor; a pesquisa,época obterem menos dez qu!los de a dencm custam mUIto dInheiro e a.que no decênio. anterior em cada to~ usi1,1a ainda não oferece -rentabllida­nelada de cana molda. Isso~represen- ~e para atender 'essa despesa. SI'1'1'\ta, transformado em números. o"vnlor Justo que o Governo, ao fixar o preçodo passIvo total éxistente na p.cono- do açúcar, 'considerasse também amia açucareira do Nordeste,' ne_essldnde do aperfeiçoamento' de

Se não tivesse ocorrido essa queda seu pessoal administrativo, em .ermo.~ brusca de rendimento, por degeneres- de lidel'ança e de gerência,' e fizesse

clincia de sementes e incidência 'de incluir no custo do preco, uma parce-doenças~que contribuem paF.a deterlo- la para esse fim. .rar a natureza e a qualidade da ma- AssIm teríamos o J;'reço rigorosa­térla-prima, praticamente não exhsti- mente justo e adequado ao cumpri­ria passivo e evidentemente o quadro mento das soluções técincas, vlsnndogeral -- eéonômlco e social - deveria à ciência, à~ tecnologia e à produtlv!­ser outro, totalmente outro. Essas me- dade.didas,-entretanto, não podem sabe~ au E' claro, Sr. Presidente, e por-aqui

_setor privado, que deve receber dos l~oU ~erlllinar, que ao lado da raclo~'l­-órgãos técnicos, dos Laboratórios. dos lzaçao da agriculturà e dos transpor­Centros de Pesquisa, a indicação das tes, ,do balanceamento e modernizaçãot~rras onde plantar, da melhor semen- das usinas, da reforma de sistema ad­te a rixar, dos melhores processos de minlstrativo, por motivos de jUstiçatratamento da lavoura, tudo-isso. con~ social e até de política psicológica, Pforme os estudos aconselham em cada indispensável por em prática um pro-­ano. Nestas condições, apelo ao IAA, grama min~mo de.reformas sociais,na pessoa de seu dIlgno Presidente. polll1)ando a melhoria das condi(,'õesque se tem tanto dedicado aos nossos de vida do trabalhador, o que se con-problemas do açúcar, com intellgên- seguirá com o PROTERRA, com as Alagoas:c;rt, devotamento e espirito públ1r.o medidas ,que o Presidente MédicI vem José Alve~ -:- .I\,RENApara que recomende ao Departamento baixando, inspirado nos sentimentos Oce..'tno Carlelal - ARENAde Assistência à Produção cada lUa de patriotismo e de respeito à dlgni-mais ativar e reservar recursos pllra dade da pessoa humana, que marram Sergipe:novos expcrim..~ntos agrlcolas, objeU- a filosofia politica da Revolução de 31 Rainl1úJ.do 'Dlnru -'ARENAvando outras-variedades de cana, ri· de Março P ('om projetos como este de Passos POrto - ARENA,oas em sacarose e capazes de restan- Çlustavo Collaço. 'rar, em termos objetivos, a vitalidade. ' ,. Bahia:de nossa economia, hoje depaupera> Neste capit.ulo, o maIS Import~nteda por razões e motivos que, não se ~e tp.do é a smceridadll de propÓSItos, Edvardo FIôres ARENA,podem debitar à atividade do setor e a oferta da ·boa vontade, ~ o forurrr Fernando Magalhães - A<t..!;NAprivado. . -. • ~a co~preensão e da tolerância. Não Hanequim DantllS - AREN"

O segundo processo a.ser .refol'mu- e pos.lvel se fazer nada nem sequer ,Ivo Braga r- ARENAJado diz respeito à racionalizaçãb d05 se abrir um deba~e,.se se sabe que do João Alves - All;ENAttanspo}.'tes do. matéria-prima e da outro lado e~tá odlo ou a preVl!nç,!íCl Josó Penedo - ARENA.circulação do produ.to. Quando a r.a- ou a desconfmnn;t. Neste VIl7.fO rie Manoel Novaes - ARENAna não. é conduzida na mesma hora. sentimentos, o diálogo se tram'lformo. Necy' :Novae::; - ARENAdo ponto onde, foi cortada para as es- em b!1'te-boca e ali palavras perdem o Ner Ferr~jra - MDBtelras 'da usina, fica sujeita ao enve,. seu fIm. Prisco VIana - ARENAlhecimento, ao baixo' rendimento, à A~adeço a V. Exas l; espero Sr I Ruy Bacelar - ARENAmoagem demorada. PreSidente, noutra oportunidade de- - Theódtdo de Albuquerque - •••••••

bater novamente este problema, lIaa- AP.E:.t."iAAs empresas procuram com sacrlfi- do profundamente ao destino do noss,' Tourinho ,Dantas - AREN'"

cio evitar ess~ perdas e têm Inver- Pern'3mbuco. (Muito bem, Muito bem Wilson Falcão - ARENA :tid9 em mate~lal rodante, em caml- O orador é cumprimentado):nhoes e rodovlUs. O normal serta o' - ESlJírlto Santo: ,Poder Públlco abrir e conservar essas Durante o discurso do Sr. Ge- A' .estradas. Mns nAo. Quem vai operRI ra.ldo Gue~e8, o Sr. Luiz Braga, 1° ~al~ariO DarIO - MDBcom esses transportes enfrentando to- Vtcc-P~çsldente, deixa a cadeira glr~"u Cardoso -=-:'\1DB,dos os riscos e custos operativos é a da '[JrCSld~lJcla, que é ocupada ."elo ,psw~~ro ;a~ello A ARNEANAptópria usIna que não tem transpor- Sr, Peretru. Lopes, Presidente. are e ro a - RE

- tadoras, mas tem de pagar o combus- Rio de Janeiro:tlvel, o C<'lmlnl1áo, o reparo da estra- -O SR. PRESIDENTE:, Adol!1110 Oll'v'cI'ra'da. - (Pereira Lopes) - _. Está findo o

O terceiro processo que se impõe é tempo destinado ao Expediente. Alberto Lavinas -- MDBo da raclonallzaçâo das unidades in~ ,Vai-se passar à Ordem do Dia.' Dayl de Almeida - ARENAdustrillis. "Açúcu1' é um negócio lf- ~aso Coimbra "- ARENAcltp como outro qualquer, mas tem deCOl\lPARECEM nlAIB 08 SJi:- Hl1m1lton Xavicr - MDBser tratado em termos empresariais. NHOJ:t,ES: . José da Silva Barros - ARENAUma usina ou uma empresa agroín- José Sally -- ARENA -aUstriál tem de ser tratada e admi- - l!:dison :aónna ' Luiz Braz - ARENAnlstrada como uma empresa destinada Acre: Márcio Paes - ARENAa produzir' economicamente e a fiar Osmar Leitão - ARENAlucro. 'l'em seus compromissos de ju'l~ Joaquim' Macêdo - ARENA Rozendo de Souza - AHENAtlça social, mas sua finalidade é dar Ama"onas'. G blucro." A sociedade tecnológica -exige " uana ara:elos l'dmínl<;tradores um conjunto rir Raimundo Parente - ARENA Bezerra de Norões - MDBconhecimentos cspeciallzados que com- VinIcIus Câmara --ARENA ,Flexa Ribeiro - ARENApatlblIlzem a exploração racional !~a Parâ: JG de Araújo Jorge - MI:1Bempresa com o ordenamento democ.'rá- Léo Simões - MDBtICO. E' i~dispensável- que o' empresá- Gabriel Hermes - AREN.t 'List\neas Maciel - 1\1.0B -rio disponha de instrumentos adequa- João Menezes - MDB Marcelo Medeiros .- ,MDBdos para avallar todos os problemll5 Juvêncio DJas - ARENA Pedro Faria - MDBque tem de enfrentar, desde os téc.'ni- Stélio Maroja - ARENA - Rubens Berardo - MDBcos, Impostos pela teeniflcação das Rubem Medina - MDBfórmulas, até aos outros; que nascem ' , Maranhão: Waldemiro Teix,eira ~ M..:fUdo espírito, de colaboração, na vida Eurico Ribeiro - ARENAcotidiana qas organIzações e na ex- 1i:reltlls Dinlz _ MDB Minas Gerais:pllnsáo criadora de cada alma. João C!lstelo - ARENA Aécio Cunha - ARENA

Os empresários de açúcar de Per- Nunes Freire ~ ARENA ~Altair Chagas - .tRENAnambuco têm-se mostrado capazes e PIres Saboia -"ARENA AthOs de Andralt -- ARENA.,

,Junho (b 1972

o SR. 'PRESIDENTE:i (Pereil'a L-opes) - --NJO _hfwendomais ora.tlOl'eS insCliws, declar" encer­rada a discussão.

o SR. PRESIDENTE:CPereira Lopes) - Tendo sidó ofe­

recida uma .emenda a-o ul'OlC'Ul.núme­1'0 1.167-A, de 1968, em discl:ssan úni~

O SR. PRESIDENTE: ~~- ca, volta o mesmo às Co~1issões de(Pereira Lopes) . Constituição e Justiça, de Saúde e de

Discussão ünica do ProJeto nú- Finanças. "",J:í;l.

mero L lG7-A, de 1968 que torna EMENDAobrigatória a inst.alaçã.:J de 51s- 'Ao Projeto n.9 1.1G7-A-68lttemas autônomos de geração d~

! h:,z e forca em todos os estabele- Dê-se ao § 2.9- do ártlgo -'1.9 acimentos "hospitalares llo territó- gulnte redação:1'10 naci,mal; tendo paw<:eres da "§ 2.9 Aos -estabelecimentos hospita­Comissão· de Constitu~ç~c e Jus- lares já em funcionG.mr:l1w e qUQ nãotiça, peJa. constltucionalldade e preencham- êsse l'equisit<l, fica estabe­juridicidade; da Comissão de 1001<10 -o prazo- de 5 (cinco I anos pa­Saúde, favorável; com s'.lbstítutiva ra que cumpram o .. dispos~o na pl'e­~, da Comis~ão de Financa,s, pela - sel1te lei." -..a];j:rovaç'âo, nos termos do substi~ Sala das Sessões, 27.6.12. _tutivo apresentado pela Comi<..s=ío· noel Taveira, . ~de Saúde. R.elatol'es; Rrs. Anapo­Zino de Faria e J9rge V<l,raas.

ouvir diz-er. Isto-_é grave, porque aterceira Comissão é que houve pm: I

bem analisar profundamente o mé~

rito do projeto e sustenbu', num blÍ~lhante :pa,recer do nobre DeputadoI1délio Màl'tins, _ que {) pw,ir:to ti111li:l.inteira 'procedência,.. que vinha de fa­t<> corrigir distorções no ~'Jlano de fj - .nanciamellto de oa,sas -para Q6 assala­ria.uos proprietários de terrenos. PoiSbem, a justificativa deste projeto es­tá calcada 110 plano de a,ão-adlmms­trativa do antigo Secretário de Tra-balho e Habitação do Rio Grande doSul, o ncbre Deputado Cil' Furtado,por colncidê:.'1cia um dos mais bdllH.n~

tes membros do' Congresso Nacional.E o Deputado Fl'anolso _4.maraIsempre atento, já o apelidaram de"Rei dos Projetos", é o parlamentarque mais projetos apresenta. Já êôí><"'seguiu emendar} de todas as fOl'm[\s,a COll5olidação €las Leis do 'I'J.'aoalho ea Lei Orgânica da Previdência, Social,

se- más, de qualquer modo, isto é o re-flexo da sua atenção, estudo e pel'S~­

vel'anra em bem exercitar o mandatorepresentativo. - O D;;);}uiado -Fran­cisco l'.mal'al não aduzill uma única.razão oueeenâo fosse l:al:lada na ius­tific&ç1(o do plano (lnminis-tt'a.tivo doantigo Secl'etário de THlbalho e lia­bitacâo do Rio Grande do Snl~

.Ma- A IÍe":ativa dos dois ilustl:es Relato-~_ res dãs Comissões de Justiça e Eco­

, norr.5.a baseou-se em resoluções doO SR. PRESIDENTE: BNH, que para eles já havia f'quacto-(pereira Lopes) nado o problema em favor dos a~,"a-

Primeira discussão do Projeto lariados propl'ietários de tel'l'enos.11'\' 36,2-A, de 1967,' que autoraa () Mas o Deputa'lo Ildélio Martins. em;;,·Banco Nacional da Habítacão a ° cuidado e a atenção que o reco­;financiar a constl'uçao ou -l'etor- mendam como um dos mais dinâmi­mas de prédios e dá o;ltrüs pro- cos e capazes parlamenta.1'es, trdns-

O SR, GA:mi:mL HERMES: vidências; tendo pareceres da co- creveu todas- as resolucões do BNH(Sem revisão do r:>radOr) - Senhor IDL.'\São de Constitmçiio e JtlsUça, que serviram de fundan1ent<l aos pa-

Pi'esidente,. er.te Projeto n-,o ,1.167 vem pelo al'quivament<J, 'por pr!,juCli~ receres das duas Comissões, a de Jus-do ano de 1iJoS. DepOls desta' longa cialidade; da Comissáo de Jo~cono- tiça e a_de Economia. Mas o Depu.demora chegou ao nosso PlenárIO e es- mia, pela rejeição, Dor prejumCla- tacio -Ild§Eo Martins, 110m o cuidadotou sendo infor!:pcado de ·que, mais' lidade e, -da Comis3ão de Fínan- e a atenr:ão que o l'ecomendn,m _co-uma vez emendado, \'oltaní às Co- ças, pela aprovação, com sublltltu- mo hm cos mais dinâmicos e CaDR!!eSmissões. _ tivo. (Do 81'. Francisco Amaral1. parlamentares, transcreveu ~Qdas as

A pr<.lpo:;içt:.J, que torna obrigatória Relatores: 81'S. Túllo Vargas, CI1/J.- resolucões do BNH aue sel'Vll'am· de? instalacáo de sistema,s autõnomo:, ves Amarante e Ildélio N{artins. fundamento aos pal'êcer,"s das (luasde gerac::J.õ de luz e força em todos os Comissões, a de_ Justiç2. e a de Eco-estabelecimentos hospitalal'és do Pais, O SR. PRESIDENTE: nomia.até certo pont<l liga-se fi. outrQ pro- ' ~Pereira LOpes) - 'Tem a pa1avra o Pela transcrição, Sr. Presidente, ve-Jeto da Ordem do Dia _de h·)je o de Sr. Peixoto Filho, para üiscutir o rifica,mos não haver relação alguman,o 520-A, de 1971. projeto. ,,_,;,_. qU~ pudesse fundàmentar os ~al'ece-

Ninguém ignora o perigo tremendo Ies para decidir, afinal, pela lmpr~-qU.e conem aqueles que entram nos '0 SR. PEIXOTO FILHO: cedêl1cia dese -pI:ojeto de grande utl-h{)spitsis para serem 0';JÇl'adOli, devi- -(Sem l'evísáo do orado)') - Senhor lidade, de gnmde valia p9l'a o planodo ao fato das cOl1..5tantes lnterrup- Presidente, 81's. Deputados, ú pl'o,\eto do Governo, no que se refere à habi.~ções de energia elétrica. do Deputago Francisco AUlfual é fn~ tação popular. e

Achamos, por -isso, <lportl.;níssimo o teil'amente- procedente, com.:> l'econl1E'- -projeto do a"f-Deputado "Levy Tava. c~u a Comissáo de- F1nançu,s, a e;e Assim, -quero ressaltE'.r- o trabalhores. Entendo até que os .responsáveis oferecendo substitutivo que não alte- do ::>.:d1go Secretário de TrabaL.'lo epela admjn!stl'w;áo devi,am -antecipal'- la, de forma_alguma, o seu cOlltllÚdo. Habit8.çáo do Rio Grande do Sul, ho­se para que as medidas aqui rolicita- SI' Presidente, esta Ca:a é testemu- -je des mais brilhantes Parlament9zestiaÊ; fossem tramformadas em atos Ilha de qUi;l, só no ano p-il5.':'adG. os desta Gasa - D~utado Cid Furtadoobl'igatóJ;ios nos licenciamentos _de diplomas legais l'e5"u13rlcl'es da:; aiivl- ;::- e sua--preocupação, naquele Estadoho;:;pitais, inclusive n03 localizados nos d8,des do BNH foram aiterados ,sueêssi- SlÜ2110, em estabel0cer nOIffi!l.S e pla~grandes centros. . yamente. Tinha-se até ;J. imp1.e~ãü ele nedrr em benefício- tl?S me.,:r0s fa~o-

Tive oportunidade de sentlr o dl'a-- que, Cada ,,"ez que um Deputado da re~lr}os da sorte, E ~ealça tamb~rnma num hospital da grande e bonita- Ol105il?âO' ocupava está tU;::UI,a -e fatie. ia op:JI'tunidacle do proJ~t,o, fllnc1Jl1~E:n­cidade do Rio de Ja,leiro, quandl) 1,'.1-- críticas, principalmente com 1'l:la('9.o á I t?do n~,s ~a!Ô0es merf:Oldas pelo l~j1S~tou energIa. Muibs dGent,;,3 COl'l'el'am correçílo mon"taria, o Go?el'l1o, -cum~' [;~e S.GCl'et.p.l'lo de Trab?lho e Hablta­perigo de vida nas mesas de ope- preensivp.mente, e.llviEva R 13StJ. Casa çao ao RlO G~nde do Sul.ra:;ão. - mensagem alt?:1Cn:'.o te.is éiíplome.s Fin~lmente Sr Presidente con-

Não posso, portanto, dei}:e.r de ma~ legais. Qual a fiml!c' :1!::le pre'cipua do !n'dtiõ~mê rh.als· uma vez Gok essemIestar, nesta hor!l, l~illha grande! proje~ do nobre DepCLgdo Fr.anciGco gT~nde fluminense que exercJta m-:>.n­simpatia .Dela projeto do ex-Deputa,do Amaral? Ch13,m3.l' a Dte:H;:io 00 Fo- déto no :r:;st'ldo de Sito Paulo. Ne,tu­Levy Tavares, que mereD'a, Sfl' apry- veXl10 pam um jJi-:;::':'cma S';l'c:.:imD,lr::c1 és Be.i'l'3, do PÍl'f'.Í, acostumadovado com "brevidade. i)epois tOc.os -as (paI seja, o do fin2-!l2:[;mento ([8 C['.-! n:'C.h"'a rê<'lão sofrida e abfmdona­pareceres sãô-- .fa7orávels, embora :'<,5 para _os aJ5"-I;,!"'" :'03 Cllle :'r~S11.em d?_:r.G·eJ::ul~>se com os problemas doemendando o proJeto. terreno. Mas os 111l.sh"s .l'ei".tr.nes ('as! povo'. S. E::,::n EO oferecer este subs­- As medic.a-s aqui orecol1izad'ls são C:out::tS Co:mz.:;ões de Ju't!,'2.. '8 da titutiw.', (81' mais umf1J demol1strrcãol'e~lmente nec2s3árias, S1;' P.'ê31dent;e. :;rco~omia.. entenc!enun qD? c J?;tllCO J::t '-do _se:1 intuito de Eó!lvar o projeto,~a uma lacuna que pl'eCl~a S~l' .,?orrl- haVla -de.1iberad;o a res;JCl!,(), Ja naVIaIt 'bo;titutivo ao qual, creio, a ARENA"gldfl., tant? nos griJ'1df.d hosplta!:> da-3 e3t~helecldo. arso .nOlI~12ilva c0m re~ r.;o po:'erá negar' a ::ma aprovaçê:o.grandes 'c1c1fliles, como nO<. pequsno'3 laça0 ao fmancOlam",mo para eSha~ poroUe vem ao encontro das aS1)irfl~­hospitais da-s localids.des distantes, -no c(:lsas. :,:;]'1.\0 é no :ia tÜ.,-,o, E'J". Pre.si- cúe3 d9s c!e eses a5~::llariadas quê nãointerior Çlo Brasil. E' comum, por dente. A- 00m1'O::1',0 d'e Jt:.-tiga não têm con1ides de edificar suas mo-uma série {le fato:·es. quando 8.-5 chu- pe;::quisou; a CGrlL,,§.o d8 __Econ'Jl!ll:'_ radhs.· -vas chegam CDm violfncia, como af'Oll- copiou o que.a CQmf~:·"o de J!18tJãa -, •.t€ce- aqui, na Capital, d,:"sapaleccr a delil1erou; e depois' vem::c C0misJ~o }'~":lS pa~abêns 3;0 I?~put2.do TIdehocorrente eldt::i~a. E, qUEllllto is~o ocw:- de Finanças tmn;::crcve, ip;it' Utcwis, lí.L? ;'b:ns _pelO SUb3t~tutlVO ofereCIdo aore, Si'. Pre::idêllte, rlão :se tenham dú- os textos das reooluç6fJ r:) _E,:r:::r com I p::ojsm, e faço vacas de Que. E':. Casavida~, vida3 p:'eci03p.s ~k:<lm pcrigo.',r~laç§.o_ao m21'itõ do r:·ol.:b ont emjvo,-,'.f?voravelmente a pl'oposlÇao, - .Por lS20 101lvamOJ. o pro,letO, e-rne.:m-0- dlscussao. Nenhuma -J'E';a"F,o. nenhu- (Mudo bem)-- .Eab;mdo que. vai VOlti'.I' 'às Domissões, m9~ vincu..laÇ.ão. As üQP11SEne3 de Iaqui deixamo"! o 11031'0 re;1;1s+':-O e ° Constituiçá:J e Justt(', <:' ce EC:lno- O SR. PRESIDENTE:n03S0 ápelo no sentido de que, tão mia opinaram U0 I ar ...em 1~2se ,,,em (rer~i TI Lopes) Não h"lvendologo ,l'e1niciemos 03 n03S0S trabalhos, ilmãl'.me:':lt{) l'lgal; O)Ll1a'"<Ul1, ('{JnYJ i mais c:raQ:Jres instriías, declaro (;ln­no llegunQO semestrc, volte ele. a Ple-' se diz lá 110 NOl'deste, por oitiva. P('l! cel'l'ac8. ao discussão.

Q SR-. PRfESmENTE:(Pereira Lopes) - Tem a palavra

o Sr. Gabriel Hermes paTR,. discut1ro projet<l.

REDJ\ÇÃO Fn~AL

PROJETO2 . 50l1-C, de 1965

o Sf'. pn~gIDEnTE:(P6re Cl LC;nJ5) - Convoco a- Oâ.­

mp_ra dC,3 D::ôl:lutados p::ira uma s:;saãoextraolfHnjri::C matutina 9.manhf., g,g9-:00 hO··fl~, d€stinada a traba,ího deGomissõ::s.

. ~ {]; f'I'.L. PE!:0ID!Z:fTTE:(?JTei/a. Lo::;es) - OS 81'S, aue

o apc.i fm q112iram ficar como estão(Pews{ ~'

Anro\'" dI? .Vai ao Senado Federal.

Estenàe aOS vigias o regime de -tra­balho tlwí'i'uído no art. 58 da Con­solhl'uão - vas Leis do ,. Trabalho,aproljúda p310 Decr.etõ-lei n,O 5.452,de 1,° de maio de 1943.

O Congresso Nacion_al de<.neta:

Art. ],0 Sem prejuízo dos salariasestipulados nos respectivos contrato;;de trabalho, que não poderi'íq sor- re­dUZldos r·')s vigias aplica-se o dispos­to no RIf. 58 da C{)l1solid'u;ão dasLeis do 'Tlab9Jho. aprôvada. pelo De­crefo~lf"J n.O 5,~52, de 1.° ne maio de1943, fil"udlJ suprimida' fl 'alínea bdo Per!.. e63 da mesma ConsolJdacão.

Art. 2,° Esta lei entrará em vigorna dntR de 511fl publlc p ção, rev{)gadasas c'llsn03icô(os em contrário_

Cr Ji1jío:3í!'a de Réõecão, 27 de junhode 197'; - HenTirrup. de IJCI R.oculte_ Presidente - P'I'f::co Viana - ne­latO!'. - Frettas Dinis.

O SR .,,:PRESIDENTE:(P"l'C 'ra [,ÓP8S) VOU submeter a

votos a s·?guinte: -

o ::: P Pí\.ESIDENTE:(perc;:c LIJ-].'e:]} - Dou conheci­

me:llD a C9.Sa de oficio r€1JGbiào do_SE:nFC'o 5'2:1101''11, vazado nas segumtestermoc'

CN-52Em 27 de junho de 1972Senho~' Pl'c21denteT:'lho a. h:ml''1 de comunicaI' a Vos­

fia Exc(L~_1:lli' :;" por. SVll aw mter~

o sn. PRESIDENTE:(Perezra Lopes) - Vai-se passar à

vo&açã:> cl9 matéria que e"ltã sobre aMesa e a constante da Ordem do Dia..

o SR. FRA.NCISCO AlI:IARAL:p;'r~;;t{l de ie! que :nstHlH o '''es­

ta"'lO ,.'r,.iv.zrsitário junto .:lOS órg5.osda' admmistração federal.

o SR. ALFEU GASPARINI:. 'Proict,o de' 1m que dispf5e ~abre aol.: if[2:t0ri40d(l.d~ de admissão de estv­d,;ntes universitári<JJJ, como t''itagia­l'ius, nas empl'C5aS comerciais cu :'n­dustrbis.

ProJet0 de lf"i -que dispôe subl'e aconces~:to de férias a trabalhadO!'.

, médio à Cârr .,ra ávs D !put3.dos, que, f nário para que, afinal se torne -em_tendo sIdo p-..;hEcados e distribúidos lei. -Dentro da_ simplicid9l.:1e das 1i­

O SR. PRESIDENTE: em avulsos os pareceres ns_ .~ô e 40. l]!ha,s em que foi redigiúo, muito_ slg-(Pareim .i..Jope;:;) _ li lista de prf'- ele 1972 CN, - d8..s Comissões l\IIlstas nilica a salvação de J.JreCi()S~lS vidas.

"(:"'.ca a-C'l~a o~comparecimento de 201 incumbidas do estudo dos .Decretos- ~ .'" - ,- 1 . r 2?2 fi 1 ~23 cl "97' cs"a Era, Sr. President·e, o que desejavaE~"~ Depatados. - _ pels .nd~· -,' ., .;,;, l": . .L ""j11 11'" l'''gist-L'nr.- neste monl~nto. ., ",i"it.o

""! 8'""1:0]'es Deputados que tenham resl enCla convocou sessa,o con - va - - "'.. ~ \. ...proposlções a apresentar poderão f~- do Congresso Nacional a realizEr-se bern,)ei) lo hoje, ierça-fe:;ra, às 19 horas no Ple-"' - • náJ:io dessa Casá, e destinada à aprc-

'I O SU- "NTAN'iO 'DRESOTIN: ciação dos Projetos de Dec"ei.o '~e-~ ~". A V - u;u . 1 t- "0 31 d 197~ CN

P o' to de l"'i que concede aTlosen- gIZ alVo -ns. " e ,e. .' r.t -11' ~ae com v~ennl'menios lI1teN1'ais Aproveit<l. a PpoJ1;unü:lade para 1.'e-atol'l ~... b> '! n s- Exce1e'1'Cla O" P~Qt..,~·osaos ex-combatentes, fuilciOl!ál"ioS pú- n~var. a ,c,.,a ~.'. '\, • :';".

b" i' C 1 cont-iOuintes rIa Pre- d€ mmha alta eSblma e ma." dlt.uta;ldC,?s .c VISSO' nl-all apo"s sO . ";nqr"nta) consi:1el'8cão:-..,- Petrônio [-'f'rtell<t -

Vi enCla ~, I .... ~ ,- P 'c1 '- d S" d F d"i" Ianos de idade, Opçã<l pela reforml?, res~ .ente o ~na o e ~ a••.no POlOto tle 3,° Sargento, no. caso deso!d<;ldo ou cabo da reserva; no postoimf~díhtRm~nte' sUJ.J€xior r[uando sar­gE:nto. sllbtenente, suboficial, <lU ofi­CIal da reserva.

Quarta~feira 28 . OlARia DO COiJü~ESSO I'JACI0rJl\L (Seção 1), (Suplementar=~~~~====:;::===== ~--.,

Junho de 1072 19. == I

o SR. S,G. DE ll.E.,.'}.(JJO JOEGE:(Sem revisão do orador) - Senhor

Presidente, 81'S. Deputado::, o meuprezado colega, :Deputado "F'reitas Nno

bre, u<" Comissão de Serviço Publico,já colocou o problema. em seus ter­mos jurídicos., Participa S. Ex' deuma Comissão dirEtamente intBre3sa-,da. no proble,m dos servidores', aliás,de eme trata Q Pl'ojato n° 520, de mi­nha- autoria, consid~rado inconstitu­Gion;],l pela douta Conlissv,o de, Cons­tituicão e Justica. o que enseja aoPlenário e, parÍiclllal'nlr:pte,' à Lide­ranç} da ARENA, a oportunidade dese manifestarem sobre o as;mnto. ­Trata-se de um pl'ojeto, qrs iniel'es­sa sobremodo r, uma cla:~e, das maisimporte.ntes, por isso "'\:") a ela cabea SOlUça0 de problq:nas de base . donOSDO pl'ocesso de desenvolvlmento ede sobrevivênllia. ' , ,

Na ju::;tWcativa qife gpresentei, -ve­rificamos que se trata de um projetoautorizativo e não de uma lei dele­gad9"

Nó;; outros, no :Poder Legislativo,com as limitações e os oerrreamentosque a Constituíção de 1969 estabele­ceu. temos evidentement:: de usar deartifícios jurídicos que nos possibl1i­tem a elabCll'scEo das leis e, 001' con­seguintã, '(, ~climprimento dê nossaação legislativa. Parec:-mél de cer­to masoquismo p::>'itico a preocclpaçãode procurar, em nossa C~rt2, Magna,aqueles- dispositivos que não nos 'am­param, que ní:i.o dilatam a 110'".>&'\ ca­pacidade legislativa, mas que, :10 <:on­tr6,rio, ved3m, limitf!m, cerceiam, re­duzem, comprometem o nosso traba-lho. _

Reconhe!,'o que a interpretação doscompanhdrc3 que participam da Co­mksãb de Constitui~~.o e Justíç"l. nw',qualidade de seus -:membros efetivos- pois que sou um modes+'l membro·bi::;:;ei:to; um ~tmlente - se prende2-0S rigidos prllceifo3,da- COJ:;;éJw!cào.lVIus, c<1bel'ia muH1s ve;:!"g uma Jibera­lidede int3::uretativaf uma 'jurÍ3oru­denci<', com b.'l.S'3 h1lJ::~nna e focial, de'modo que a Com~itl!iç1io plld<':se ga­nh!:'r um sentidp nL'.fs cO!lG!:::entecom os 'inte::es3es PQJ.1ultll'€:õ, cOl1mde­Tcndo ",imb qua, ecn última m:â!l3€,o Peder Exe::'l:tivo ooC5uí o direito deveto. -

Deste I12qdo, o PC'de! )Jz:eeutivo te­ri:}, a c)pc.cidlde de' uyl~~r C1t:.g êsaslnt"S!p-l :',,:'ÇS:?3 ~pl1[l=:3-:em to.rn2r-sarez.IW2de, Porém, nem por issQ a 11­ber~l!~s::e d~ :t:0d0r Le:;;i':l:'.t~vo per­flíorl3. Imuo:rt,l-uCICl, l:{)~'OUe Eena _umaforma de ch::'..mar ã Me:r:;,{,o' ds, ins­tàncLJ, su:çsrior ]:nrJ. pcoble!11:llJ quosó poOnfi ser rE::olvir:lQ3 com umJ'l, m-­ternretflc"o m:::.is rmp]!' e:o ter.:to cons­trtüdon:iI de sllgr.r1r :ls·ub~i'tUl'as de­mocráticas que' se :ff\::;em nec.e:::sárias,porque, dbnte da estrutura rigida ehntes V8ZPS inace'i "-vel da Carta de69, .éonfigu:"a-se maís 'uma. ve::l a si­tU::'.çic do Estado de e::eieção em elue

. 'I -vl'y~mo3. - ,,'

Justiiiqu'3i o presente projeto, quecogita de estrutumr a carreira domédico, objetivando abolir o avilta­mento salarial e estabeles:r melhorescondições para o exercício da profis­são, nos seguintes termos:

"A medida propost<'o - o Esta&tuto do Médico -: corresponcle aum velho anseio dà cla:;se médi­ca, injustificadamente procrasti­n, do. Inacreditável l;:J.e, no Bra­sil, que Mi[Uel Pereira .comparoua ·"um imenso hosPital", infeliz­ment.e sem' médicos, seI!! leitos,sem' enfermeiras, sem medjca­mentos, tal situaç3ó se prolongueindefinidamente em projetos quenã9 se concretiza!!Í, e em evaSI-vas oficiais. I

Somos um pafs em _que,' pelottltimo censo, mais de míl muni­cípios nunca viram um médico,e em que a ta..'l:a de mortal1dade11lfantU é uma das mais elevadasdo mundo.

Estas e _outras razões me leva­ram tnmjJém à apresentação go;?rojeto número. E5-71, em tIa-

pa­pa-

o SR. PRESIDENTE:Jiurc.nte o discurso do Sr. Frei­

tas Nobre, o 8r. Pereira Lopes,Pl'eszdente, deixa a I cadeira da-presidência, que é ocupada peloS1', ReynaZdo Santana, 20 Vice­Presidente. .

o /SR. PRESIDENTE:(Reynaldo SantanQ;) - Tem a

lavra o Sr. JG de A1aújo Jorge,'1l. dls;::ut!r o projet()~

o SR. J>RESID:EN'TE:(Pereira Lopes)

Discussão prévia do Projeto n°B20-A, de 1971, que autoriz<', oPoder Executivo a estruturar aC'arreira de médico do ServiçoPúblico Federal, e dá outras pro­vidências; tendo -parecer: da- Co­missão de Constituição e Justiça,pela inconstitucionalidade. (DoSr. J. G. de Araújo Jorge),. Re­lator: Sr. Luiz Braz.

o !SR. PRESIDENTE:(Pereira Lopes) - Os Srs;

aprovam queIram ficar como(Pausa) •

Aprovado .Em consequência, o projeto

Ordem dô Dia:

o SR. PRESIDENTE: ,(Pereim Lopes) - Tem a palavra

o Sr. Freitas Nobre, para discutir oprojeto.

o SR. PRESIDENTE: -r § 2~ A Comissão deverá con- mum do Congresso cuida dos casos(Pereira Lopes) - Há sobre a me- cluir seu parecer pela gpresenta- omissos no Regimento Interno.

b t v t seguinte ç'l',O, de projeto de resolução que De qualquer forma, ainda que es-sa _e vou su me er a o os o esoecificará o conteúdo da dele- sas hipóteses não pudess':lm ser devi-

RE(:!UERIMEnTO ' -, gãção, os termos para o seu exe!- dament~ ftdptadas pala Comissão, pa-Sr. Pre;iidente, cicio e fixará, tembfm, prazo nao ra aceitar ,a constItucionalidade do

superior a 43 <quarenta e c1..TJ.co) projeto, -ainda assim ele teria SUTtldoSolicitó, nos termos do Regimento dias para promulgação, 'pub1ica- efeito', ao trazêr ao conhecilndllto da

lnte:rno, -séja adiada a votação do ção õu remessa do projeto elabo- opinião pública: as dificuldades, oProjeto n° 3G2-,b.-67, item na 2, da Tudo, parll, apreciação pelo Con- drama em que vivem os Pl:ofissionaispauta, por 5 (cinco) sessões. -, gresso Nacional". liberais, e::;:er.aplHic.9.do, no projet-o,

Sala das Sessões, 27 de junho de • t d t t com os m§dlcos do serviço público1972. - Nadyr Rossetz~ no exercício Na hipótese, por"an o, e se ~a ~r equiparadas :ws escriturários, rece­da lidel'Jl,nça. • -d~ pí'ojeto d~ ~ei õ,el~gada, a at:nb~.l- bendo menos ao que -s· secretários,

çao d3 Comlssao se~la a de prepa:ra- que Já ganham pouco, obedf-<lendo a10 pl'Ocessualme?te, para que ele pu- uma política de funcionalismo que re­

que o dess~ ser. ~xf'.mmado ~e aCQrdo com cebe vencimentos avilhnte, CDmpara~estão. as di~poSlçoes d~ RegImento COID;um -aos com os :ütos encargos e responsa­

da Camar~ e do ~8enad~. O projeto bllidades que aszume. Se o projeto,t..:l resoluçao, enbo, terIa ~e tra~s- não tivesse condiçóas para ser acei­

saiu da formado, em f':-::3 da propo",ta ap~~- to pela Comissão de Constituicão esentf',d?- pelo Depl"~à{l JG. de AraUJO Justiça, como lei delegad2. ou comoJor~e, s~ se tratasse de. ~el delegada. projeto meramente autorlzativo, pelo

Du,\ gmda o art. 122. _ / menos teria rml'tido efeito ao cha,-"O P7~jeto· de re.soluç~o, uma mar a atenção ào Executivo para o

vez aprovado, sera p~omulgado prolonga,mento desta durH e dramá~dent~o <;!e 24 hora?, feIta a co- tica situação dos profissionàis ,líbe­mun~caçao_ao PreSIdente ~~ Re- rais que prestam serviços à União,púbhca, q,uandp for o caso. . aos Estados e aos Municípios .e que

E o art." 2~7, amda do RegImento recebem como vencimento mais avil-ConlUIJ.!' _dIspoe: " -. tante dos salários.

Nao reah~ado, no pmzo est~pu- Aliás, esta Câmara tem erradolado, qualquer dos ::~os. refendos muitas vezes, ao retirar de si a suano ar~. ;t~9 - q,ue. Ja Cltam?s. - própria competênciã, ao ex1mir-se~da§ 20

, zn ime, consldt:ra;;-se-a m- sua responsalJilidf',de, Quando, porSUbsIst~te a delegaçao •- exemplo, o Congresso _autorizou o

Ora, se o profeto do :qepgta;do JG E~ecutivo a ?-eclarar de. utilidade pú­de Araújo Jorge não é de leI dele- bh~.a, de~erm~l1adE>s entl~ades de b!l­gada, nãõ pode a co:qrissão de Cons- nencencIa, nap se, ei;cltllU ~est"a Ca­tituição e Justiça, so'ií o fundamento mara sua" co~-:pêtenela. Atrlbumd~-ade que se tmta de projeto des~a I\~- ao_E~ecutIvo: enter.deu que tambem

. O BR. FREITAS -NOBRE: krrezll" refutá-lo por inconstltuclO- deverIa c.ontmua~ cOT. as m~smas" '(Sem revisão do orador) _ Senhor na!. Se é projeto de lei deleg~<:!.a, prerrogatwas r~HllenL::tls eJegr,lS p~-

cu..mpre à comissão de Constitulçao Ta. declarar entlcEldes de utIlidade pu­Presidente, Srs. Deputados, o pro- e .IustiGa d8rdhe as características bl~c:" :E:ntret?nto; todo projejo, dejeto apresentado pelo nobre Deputado processúaís e- _tr1:',mitaro"ío indispe.nsá- uj;llidade púb.lica. gue chega. à C.omis-.I G de Araújo Jorg,e encontra-se em ",.. d C t t ~ J tdiscussfío prévia, em üwe da mani[es~ veis para que o Congresso NaCIonal sao _e OP";; 1 Ul~::'.o e .us ~ça e sem-

t - possa examiná-lo. - pre dec1?rado mconstituclOmü" pelotação da Comissão de Cons ituiçao e Esta a curiosa alternativa: se o fato de o Execu~ivo ter compet~ncia,Justíça, que entendeu ser ele incons- projeto não é de lei delegfl,da '~ no- dada por. E;st1:', Ca~.r<'-.' p3-~a aprecIartitucional. ' no::so entender não o é, porque me- e~ta materm. A, proprra., CB,mcra,'en-

No caso, não no;:; parece tratar~se ramente autoriZ~ttivo _ -:':lão podJ.a a tao~ q~er ceder r:m pouco da sua com­de projeto p:reparê\tõrio de lei dele- Comíssão de Constituição e Justiça p~têncla, ela qu~ tão pouco j;;>, a tem.gada, exatamente pOl'que aquelas con- tê-lo r~cusado, sob o pretexto de que Amda a::sim, nao a cedeu tota.lm~n-dições essenciais para a sua conces- te e rese . ib"l'd dsão não estão enquadradas nl' propo- se trata de projeto de lei delegada; d . ~ nrou 1;1-,\):::', SI a P}!S;S' 11 ::1, e

-r,íçâo. E' um projeto meramente au- se é projato de lei ctele:'1J,da, sua tra- bf- ded,r~r e~tld~des de uolhdlld<: Pl!-­torizativo, sem as características do.. mitacão e processamento depende- . le,a. Tr""ta-"e de ll:c:a c~rr.petencmlei delegad1:'.. rif',m' de providências administrativas, mdli!P~~5av~l e. até n:oce..,,,,,Aria, pois

que competéi'iam à Comissã:J de Cons- po~::n.bIlrta aqw:b3 que- -stão maisMas aincla que o pr()jeto, como en- titllição e Justiça, dlZndo-lhe forma pro~~nas dos gr~lr:~,~t;:'::;,i~tç:iciais! d::;s

tendeu a -douta Comissã&---de Consti- de projeto de resoluç:lO, da mesma entlGade~ de ben~' '. =néOI:t, o co~nacl­tuição e Justiça,. visasse o preparo maneira como' procede_ a Mesa, ,em m.~n.Lo dIreto, m"-,,s i'e~,l e preC120 dadessa lei, ainda assim não poderia determinado,s oportunhlades, q.uan~o ~:lvldad.~ c1e:::s;.s. inst;cu]ç?es. O pro­esse órgão técnico da Casa, data 1)e- recebe as proposições e as- convens J,:,ta, CUja p:::-ehmmar Ee e'Iscute, rela­nia, ter decidido pela sua inconstitu- em projetos de resolução.. tn~"meIlt,,:, à su~, constih:~lGnalid2de,ciollalidade. E por quê? E' verd9.d9 que o art. 52- da Cons- no-, permIte lenllJmr, resp8ItoS3,mente,

D' d lt R 1 t • . -tituiç~o da RepÚblica dispõe que as à digna ~ douta Comis22o de J'12ti-I~ o parecer o cu o e a OI'. leis -delegadas ser":o el:o>,boradas pelo ça a necessic1ad", n§,o de que se res-

"A falta, entretanto, da obser: Pre;;idente da-República, Comiss2o do titua à Câmna e à - Comissão 1111,vância dos pressupostos constitu-, Cong~r:::so N~ct0nal ou de qualquer p'0uco.d"l. competência que lhe foi 1'e­donais e regimentais disciPlinado~de suas Cacas, Se ocorresse o en- tlrada, mas, pelo menos, que se lhe

, res da formulação de projeto de quadramBnto do Proj&to JG de·Araú- o..ssegure a que eh tem 1'egi~ental­lei delegada, cond&n- a' \103S j') Jorge, que c~'ra de autorizar o mente, pam flue não se despOJe ,des­sentir, inapêlavelmeJ;lte, 8, proposi- E."l:ecufivo a estrutU1'il1' a carreira de ta faculdade, entendendo que todação em e._ 1:lr' por vício insanável médico do Serviço Público Federal, essa competência é da, área exclusivade inconstitucion~lidade". Gomo projeto de lei delegada. 'a Co- e re3~nta do Executivo.

'. missão de Constituição 6 Justiça te- Asslln, Sr. Presidente e SenhoresOra, se _o P!C' , que, no :nos~o en-- ria de adaptá-lo às exigências -r6- Deputados, na discussão desta 'preli­

tender, nao. e )el delega;da,. cUlda~se gimentais e não recusáqo, sob a ale- minar, devemos colocar' o problemad~ssa elabora,ça<;J, _CUI"" tia. a Comls- gação de que se trata .de um projeto na seguinte alternativa: se o projetos~o de Constlturç.ao ~ Justiça prep,,:- inconstituciOfl-a1. _ é - de lei delegada, à Comissão de:ra-lo, pelas obrlg::9?es processua!s Ainda o art. 3~ da Constltuição da. COI1~tituição e Justiça cl,lmpria pro­que .tem.E por que. Porq!1e.o p,os"o Repúbl-ica especifica: cessa-lo, para que, .transformado emReg~ID;ento Comum, que..dlsC:1plma a "A delegação ao Presidente da proieto de resolução, seu final, pre-ma,terl!, !lo art .• 116, ahas CItado no República terá a fOIJ!la de reso- para~o_ pela Comissão Mista, _tivesset1alecel, mforma. lucão do Congresso Nacional. que condlçoas p:1ra exame r<elo Congresso;

"O Congresso Nacional poderá - especjficará seu c~l1;teúdo e os ter~- s~ p proje~o não é de~ lei del\3gada,delegar poderes para elaboração mos do seu exerclClO. - ~ntão , podia a Comias:m, ,sob e~se,legislativa ao_Presidente da 'Repú- :t:.arágrafo ~nico - Se. a }eso- ~unda,mento, sob t'$? al'g1.!menta9ao,bliGa ou à Comíssão Mista Espe- luça;o determmar- a aprecmç:;t0 do r~cusR-lo, so]:> a pech2:- de mconst1~-cial para esse fim constituída". projeto -p~lo Con'ITe~so N~clonal, clOna1. (Muzto be1!!-. PCi~1nas).

O art, 119 determina: este a fara em votaçao úmca, ve-"A proposta será mantida ou dada qualquer emenda".

apres!lntada ao Presidente do Se- Então, achamos que, em qualquernado Federal, que convocará ses- das hipóteses, a· Comissão de Cons~são conjunta, a -ser realizada den- tituição e JUstiça teria, data venia,tro em 72 (setenta e duas) horas, se equivocado, ao considerar o proje­para que o CO!\l!l'6SSr Nacional to inconstitucional. Qra, se o admi­dela tome conhecimento". tisse originalmente como projeto de

§ 1° Na sessão de que trata es- lei delegada, deveria tê~lo preoParadote artigo, distribuída a matéria segundo as exigências para tramita­em avulsos, será constituída a ção, de acordo com o processo legis­Comissão Mista para emitir pare- lativo. E assim teria de admiti-lo,

-cer sobre a proposta? até ~~smo porQl1Q o Relillp.enuo 00-

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIOI\JAL (Seção I) !2uplemento) Junho de 1972

Parágrafo único. Pam a cla.ssifi­CaÇa0 no concurso serão consiceradO:los seguintes índices ponderais:

a) 2 (dois) pontos para as '131'0­vaso

b) 1 (um) ponto para os tItulos.,

Art. 49. Os atuais médiws do Ser~viÇO Público Civil, qualquer que seja,a classificação, serão dlstribuidoR nosnovos Níveis de acôrdo com o se~guinte critério:

Até 5 anos de Serviço Púbhco ....Nível A

Até 10 anos de Serviço Público ­Nível B

Até 15 anos de serviço Pu>:>lico _Nível C

Até 20 anos de Serviço Público ­Nível P

Mais de 20 anos de Serviço Pl1~

blíco - Nível EArt. 59. ,Os médicos beneficiad<r,i

por legislação especial que lhes asse~

gure remuneração superior ao atualNível 22 serão classificados no Nível Esendo mantidos os demais disINSiti­vos é vantagens dessa legislarão.

Art. 69. O médico deslgnado parao exercício da função de Chefia rece~

berá uma gratificação no valor ml­nimo de 30 % (trinta por cento) cal~

culada sôbre o vencimento do ~eu ní~vel. .

Art. 7°. Não é permitido na Car­reira de Médico do Serviço PúblicoCiV1I a prestação de serviço em ca­ráter eventual ou avulso, ficando vin­culados no regime da COllzolidaçãodas Lels do Trabalho, os qüe na datada pubhcação desta lei exercem aque­la modalidade de trabalho.

Art. 89. O tempo do Curso de fol'~mação do Médico nas Faculdades-, se- .rá computado para fins de aposen·tadoria.

Art. 99. A Jornada de trabalho mé­dico será de 4 horas de 2~ fi 6'1 feira,podendo por conveniência do serviço,ser acrescida de mais 3 horas aos sá~!Jactos, em um total de 23 horas se­manais.

Art.· 10: O regime 'de tempo inte·graF e dedicação exclusiva, previstano Decreto número 57.'444, de 1:1 defevereiro de 1966, aplicar-se-á n& car­reira de médico do Serviço PúblicoCivl1, de acôrdo com os segumt~;;; cri~

térios:a) Regime de tempo integral com

dedicação exclusiva, em que e prmbidoexercer acumulativamente outro car~

go, função, profissão, emprêgo públi~co ou particular com as exceções prf'"vistas no parágrafo único do artigo 29do referido Decreto;

b) Regime de tempo integral semdedicação exclusiva que compreende­rá também, com exceção, a prestaçãode serviços profissionais como ativi-­dade privada.

Parágrafo único. O medico em re~gime de tempo integral com dedica­ção exclusiva perceberá gratificaçãode 100 % (cem por cento) sóbre ovenclmento efetivo de !leu nível, en­quanto que o médico em reglme detempo integral sem dedica~ão exclu­siva percelJerá uma gratificação de ••50 % (cinqüenta por cento) sôbre ovencimento efetivo de seu nível.

Art. 11. Os vencimentos na Car­reira de Médico do Serviço PúblicoCivil, serão padronizadas da seguin­te forma:

Médico Nível A Cr$ 2.240,00Médico Nivel B 01'$ 2 .520,00Médico Nível C Cr$ 2.8Gll,00-Médico Nível D Cr$ 3,080,00Médico Nível E - Cr$ 3 50a,00

Art. 12. As promoçóes na car-reira de médico do Serviço PúblicoCivil Brasileiro, obedecerão a,os prin~

cípios de' antiguidade e de meJ'eci~

mento, respeitado, entretanto, um in­terstíciO mínimo de permanência emcada nivel, assim considerado:

o SR. PREGmEN'l'E:(Reynaldo Santana) - Em votação

o plJ,recer da Comissão.: de Constitui­ção e Justiça, pela inconstitucionali­dade do projeto.

TI - a nacionalidade, a cidada­nia, os direitos públicos e o direitoelitoral; e

UI - o sistema monetário"."Art. HIL A delegação poQerá

ser solicitada pelo Presidente daRepública ou 'proposta por Líderou 1/3 (um terço) dos membrosda Câmara dos Deputados ou doSenado Federal".

Art. 119. A proposta será reme­tida ou apresentada ao Presidentedo Senado Federal que convocarâsessão coniunta, a ser realizadadentro em 72 (setenta e duas) ho­ras, para que o Congresso Nacio­nal dela tome conhecimep,to".

E continua o ilustre relator:"A falta, entretanto, da obser­

vância dos pressupostos constitu­ciomjs e regimentais disciplinado­res da formulação de projeto delei delegada, . condena, a nossosentir, inapelavelmente, a propo­sição em exame por vício insaná­vel de inconstitucionalidade".

Razão assiste 1",0 ilustre relator dadouta Comissão de Constituição eJustiça desta Casa, que proferiu pa­recer dos mais justos e sábios.

Não seríamos nós que, neste momen­to-, iríamos contrariar o parecer dadouta' Comissão tomado nela uniani­dade de seus membros fendo repre­sentantes' ,de ambos os partidos deGIa­rado inconstitucional este projeto.

~ lamentável, 81'. -Presidente, q-qellão possamos, nesta hora, atender aoilustre parlamentar, porque, preocupa­dos com o aspeto jurídic, e constitucional dos projetos que nos são 8.Dre­sentados neste plenério, votaremos deacordo com o parecer da douta Co­missão de J,ustiça. (Muito bem.)

o SR. PRESIDENTE:(Reynaldo Santana) - Os Srs. que

o aprovam queiram ficar coom estão(Pausa)

AprovadoVai ao Arquivo

O SR. PRESIDENTE:(Reynalao Santana, - A proposi­

ção a que se refere o parecer é a se­guinte:

PROJETO N9 520-A, DE '1971

Autoriza o Poder Executwo a estru­turar a carTeira de médwo do Ser­viço Público Federal, e dd outrasprovidênc~as; tendo parecer: daComissão de Constitwção e Jus­tiça, pela inconstituclonalidade.

(DO SR. J.G_ DE ARAV,JO JORGE)

(Projeto de Lei n9 520, de 1971, a quese refere o parecer)

O Congresso Nacional clooreta.Art. 1°. Até a elaboraçâo deii-

uitlva do Estatuto do MedICO, fica oPçder Executivo autorizado a estru­turar a carreira de Médico do ServiçoPúblico Civil na forma estabelecidana presente Lei, complementada pelosoutros dispositivos legais especificos,inclusive da legislação própria da ad­ministração direta e indireta.

Art. 29. .A Carreira de Médico doServiço Público Civil Brasileiro com­preenderá as seguintes Classes doGrupo ocupacional da ,medicina:

Nível A.Nível BNivel CNivel DNível E1'.:;:t. 39. O ingresso na Cal'reira de

Médico do Serviço Público Civil far­se-á no Nível A, mediante Ctll1curl3Ode Provas e Títulos.

procrastinar mais uma vez uma de­cisáo que se torna imperiosa paraUnla classe da qual depende funda­mentalmente qualquer iniciativa quevise ao desenvolvimento do nossoPa:is. (Mmto bem. Palmas).

o SR. PRESIDENTE:(Reynaldo Santana) - Não ha­

vendo mais oradores inscritos, dec1a- •ro encerrada a discussão.

Vai-se pi?ssar à votação da matéria.Tem a palavra o Sr. Homero San­

tos, para encaminhar a votação.

o aR. HOltiERO SANTOS:(Encaminhamenío de' Votação

Sem rev.são do orador)' - Sr. ?resi­dente, Srs. Deputados, compreendo odesejo do ilustre Deputado JG deAraújo Jorge. No entanto, S. Exa nãotem razão ao defender o seu projeto.A douta Comissão de Constituição eJsutiça - e é muito importante fiqueassmalado - aprovou por unanimida­de o parecer que c:msiderou inconsti­tuclOnal a l'eIerida. proJ;:-osiçã{) E, o queé mais imparí::mte, Sr. Presidente,dessa Comissão fa:oem parte juristasde f.mbos os Patriuas com representa­rão nesta C<'sa, Deputados da ARENAe do Movimento Democrático Brasilei­ro, este último a que pertence o ilus­tre Deputado JG de Araújo Jorge. Láestavam - e votaram pela inconstitu­cionalidade do projeto - os DeputadosAiceu Co11ares,- José Bonifácio Neto,Severo Eulálio e Sylvio Abreu. o pri­meiro dos quais declE'.rou que o fazia"b<lm restrições", por se tratar deprojeto autorlzativo.

E tem razão o ilustre Relator DepU­tado Luiz Braz, quando declara:

"Reveste-se a iniciativa do no­bre parlamentar da Quanabarade todas as inconfundíveis camc­teristicas inerentes aos projetos delei delegada, por isso que preten­de conferir ao Poder Executivoautorização para, obedecidas de­terminadas limitações claramenteenunciadas, estruturar a carreirade médico do serviço público cí­vil da União.

8ó teria, dessarte, condições deprosperar se adstrita às prescri­

__ ções enumeradas nos artigos 52 a54 do texto constitucional .

- "E ~. i~~i~ .~~~stitl~~i~~~i .é.bà.~t~~te

choro, Sr. Presidente.O art. 52 estabelece:

"Art. 52. As leis delegadas se­rão elaboradas pelo Presidente daRepública, comissão do CongressoNacional ou de qualquer de suaSCasas" .

E o art. 54 reza:"Art. 54, A delegação ao Presi­

dente da República terá a formada resolução -do Congresso Nacio­nal, que especificará seu conteúdoe os termos do seu exercício.

Parágrafo único. Se a resoluçãodeterminar a apreciação do pro­jeto pelo Con;<:resso Naiconll,1. estea fará em votacáo única, vedftdaqualquer emenda".

E diz mais Q relatório do ilustreDeputE'do Luiz Braz:

" ... explicits das pelos arts. 116e 127 do Re?'imento Comum daCongresso Nacional, aprovadospela Resolucão n° 1 de 1970".

Estabelece o Re«imento Comum, porsua vez, o segtünte:

"Art. 116. O Congresso NrtClo­nal poderá delegar poderes paraelaboração legislativa ao Presi­dente da Revública ou à Comis­são Mista Especial para esse fimconstituída" .

"Art. 117. Não poderão ser ob­jeto de delegação os atos da com­petência exclusiva do CongressoNacional e os da competência pri·vativa da Càmara dos Deputadosou do Senado Federal nem a le­gi'iTação sobre:

!J. - organizaçã{) dos juízos etribunais e as garantias da magis­tratura;

mitação nesta Casa, e que obJ~­tiva criar o Serviço de IntegraçaoNacional que, co~ a t;til~zaç~o damocidade, visa a mteno!lzaçao. datécnica e da ciência" - Projetoque dediquei ao ~rande sábio bra­sileiro, Carlos Chagas.

".?aís care".te e dependente .deassistência médica para equacIO­nar- qualquer plano de desenvol­vimento, por malS slmples que se­ja, não enCaramos a soluça0 doproblema, no seu aspe;)to funda­mental o de se efetivarem me­didas de amparo à classe médica,dando-lhe melhores condições pa­ra o e};ercício de suas ativid?-des,e abolindo o aviltament{' salarialque a humilha e .sacrifica .

O presente proJeto, autonzandoo Gover.lO a estrutu"[l-' os qua­dl'('s !"'édicos do Serviço PúblicoFederal até a elaboração defini­tiva do Estatuto do "'1édico, éo mínimo aue se pode fazer.Apresento-" -na expecL~tiva de queas líderançó1.s da ARENA e doMDB e considerem' categonados projetos de tramitaç§,o u~ge1?-­te-urgentíssima, tal a importanclada matéria e o atraso em que amGsma se encontra. Atendo, comtal iniciati- , ao Ofício n° 1.417,de 1971, que me foi dirigido. pelosindic::>.to dos Médicos do Rio deJaneiro, assinado ,..·10 Dl'. ~iguelOIímp:o Cavr.!canti, 2eu Preslden­te, e aprovejl,() quase. ~ntegral­menLe os dados e SUbSldlOS queme foram enviados, e que vieramao encontro de um vell- projetode recllJ5-sificação '1.02 médicos noServiço Público, :lue tinha emestuc1,os, e objetiví-'~"::; apresentarem forma .~ lei.

Ainda este ano o Governo en­viou ao Congresso Nacional, atra­vés da Mensagem n° 91, o Projetode Lei n° 29, que "dispõe sobre oEstatuto dos Militares, e dá ou­tras providências".

E' justo que estenda tambémsuas preucupações à área civil quevem ficando cada vez mais mar­ginalizada. A aprovação do quepropomos ensejará medidas maisamplas, que integrerr seus dispo­sitivos no futuro Estatuto doFuncionalismo Civil (1 União­Que, aliás, já tem mais de 20ano~; e está a exigi' inteira re­formulaçãão. "Em pronunciamen­to que fi', no dia 28 de outubrodo ano passado, Dia dos Servi­dores Civis, tive oportunidade decitar dados da Lei Orçamentáriapara 1972, )elos quais se consta­ta que o Governo dispende maiscom o pessoal de seus três Mi­nistérios Militares do aue com opessoal dos' treze Minfstérios Ci-vis. .

Não será possível po.: mais tem­po prolongarmos a angustiante si­tuação dos servidores civis, deque é parcela resreitável a olas­se médica. O preoent" projeto éuma pequenfl ~ontribuiç1.to, par3.que essa parcela de seu pessoalveja equaci(nado o S01.1 problemae encaminh::da uma solução parao mesmo.

Sr. Presidente, desenvolvemos nes­ta Casa para podermos legrslar, numatentativa de cc,]aborar na solução deproblemas que interessar à colE'tivi­dade ou às Vá-"lS classes funciónais,principalmente a d~s servidores _ pú­blicos. uma luta sem trêguas, todosos dias, todas as horas Não bastaessa pedra no nosso caminho, que éa Constituição de 1969, com todos osseus óbices jurídicos e ainda temosas interpretações dos nossos compa­nheiros, sempre prontos a aumentarnossas limitações, ao invés de pro-curar reduzi-las. '

No momento em que complemento!lo defesa do meu projeto, já que seusaspectos Jurídicos foram muito bemenfocados pelo nobre Deputado Frei­tas Nobre, deixo ao -P~enário, em es­pecial à Mai01:ia que tem sempre apalavra final, a responsabilidade de

{ Qua:rta~feira 28':t'!'e5"

Junho de 19~2 21•

o SR. PRESIDENTE:'(Reynaldo Santana) - Esgotada li.

matéria constante da Ordem ·do Dia,concedo a palavra ao Sr. Ricardo Fiu­za, na qualidade de Lider da AlíancaRenovadora Nacional. .

O' SR. RICARDO FIúZA:<Como' Líder. Lê)' - Sr. Presiden­

te, Srs. Deputados, o debate políticoconcentrou suas atenções sobre os 01'0­blemas do campo econômico-finan,ceiro. Parlamentares de l:J.mbos os par~tidos discutiram os mais variados as 'pectos do problema. Coube natural.mente à oposição fazer as críticas, asmaIS veementes, e sempre, ou melhor,na maioria das vezes munida de esta­tísticas, cifras, que inter"retadas tlaforma qu~ mais convém, e isolada­mente, não retratam a realidade tãucomplexa. O mais interessante e afato de que os ilustres representantesda oposição criticam, _e mesmo ata­cam os problemaE: relacionados C0111a pobreza, diVISão de renda subde­senvoJvÍlnento, exportação e' tantasoutras deficiências, COIncidindo allal!'com o principal objeto das nossaàpreocupaçõ,es como partido do gover­no. TodaVIa, se os pontos referidof:!n.ão estão tendo a equaçk necessá­rIa, ou mesmo a fórmula empregadaestando mcorreta, não temos tido porparte dos ,-_ninentes oposicionistas aoferta de soluções mais adequadas, Opro~lema é crôni~c' e não podemoq re­~olve-Io wmo fJrmulas utópicas, ouem prazo recorde.

Em 1945 Vargas de certa forma de­monstrou a necessiç1a!ie de transf:Jr­mar, a estrutura da produção nacionalcan:mhan10 'par,:;' a industrializaçau.S.erIam os pl'lmeIrOS passps para modi­fICar a estrutura alicerçada apenas naexportação 'de café, algodão, borrachacacau e açúcar. Logo após no govcrn~Dutra começamos a travar a Juta queperdura até hoje contra a inflaçãoatravés do Ministro Corrêa e Castro.'O governo Dutra procurou continuaro processo de industrialização, inclusi­ve introduzindo controles cambiaIS afim de conter o esgotamento de nossasreservas, que haviam caído de 708 mi­lhões de dólares em 1945 para 92 mi­lhões de dólares em 1947, Otávio ,'}ou­veia de Bulhões pelo Brasil e .JohnAbbink pelo Estados Unidos. em mis­são conjurJta prescreveram para a do­ença brasileira medid[ls financeiras efiscais.

Na volta de Getúlio ao poder os pro­blemas de desenvolvimento continua­vam sem uma diretriz. os deseou.iJí­brios regionais atID1entavam, as limi­tações à .importação crescendo em fun­ção do caad dia maior desequilíbrio da,~alança de pagamentos,

Em 1949 a mell;toria dos preços docafé, com um conseqüente crescimen­to das divisas. permitiram ao país im­portar equipamentos industriais essen­ciais, A inIlação, entretanto, continua­va a cresceT, e o desestímulo à expor­ta,ção, pela manutenção de uma taxade câmbio irreal de 18,5 cruzeiros pordólar, tornava' mais agudo o proble­ma do balança, Horácio Lafer, em1951. como Miinstro da Fazenda datentou mostrar às autioridades finan­ceiras m\.m~1iais. através de um pbnosério para iInvestimentos em indús­trias de base, que o país doravante iriamerecer confiança.

_Entretanto, pressões políticas. xeno­fobia confundida com nacionalismo

II -' VOTO DO RELATOR

PARECER DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

I - RELATÓRIOObjetiva a proposição acima carac­

terizada outorgár ao Poder Execut,ivo:::.utorização para estruturar a t.arreI­ra de médico do Serviço Público CI­vil da União" até a elaboração defi­nitiva do Estatuto do Médico, f,a'tan­do normas disciplinares das 'l'espe::­tivas classes, dispondo sobre o mgres­so na carreira, .fixando ni'leis de ven­cimentos e de gratificações, :reglllan­do a jornada' dj'l ,trabalho bem assimpromoções e acessos e, finalme~1te,

autorízando a instituição de Comis­sões destinada a elaborar o .lá l'eferi­do Estatuto do Médico.

Despachada 5'0 exame das Comis­sões de Constituição e JustIça, deServiço PUblico e de Finanças, coube­nos, neste órgão t~cnico, a função d~relator.

}jl o relatório.

Cavalcanti, seu Presidente,. é apro-. O Sr. Alceu Colla:ves declarou votarveito quase integralmente, os dados fJ "com restrições" por se tratar de pi'~subsidios que me foram enviados, e jato -aut<lrizativo.que vieram ao encontro de um velho Estiveram presentes os Srs. Depu"'!

" projeto de reclassificação dos médicos tados:!": no SerVIço.P~bhco, que tinha em es- José Bomfácio _ Presidente, V.lill

tudos, e <;lbJetlVava apresentar _em for- Braz _ Relator Alceu Collares Cé 'oma de leI. . . ' ..' Ü

Ainda êste ano o Govêrno enviou Bo;rJa, DIb 9herem,. E~Cl.O. !ilva..ces,ao Congresso Nacional atrave< da JaI~o Magalh::e~, Jose l?omfaClo ~etJ,Mensagem número 91 o P'l'ojeto de ler JOS~ Sally, Mano Mi>ndmo, p:uy D ,Al­número 29, que "é'ispõ€ sôb!'e o Es- ~elda Barbosa, Severo Eulaho e Syl­tatuto dos MIlitares e dá outras pro- VlO Abreu.vidências.,,' Sala da Comissão, em 2~ de maio da

E' justo que estenda ta-mbem suas 1972. - José Bonifácio, presidente .­preocupações à área dvil que vem Luiz Braz, Relator.ficando marginalizada. A aprovaçãodo que propQmos ensejara medidasmais amplas, que integrem S€uS dispo.sitivos, no futuro Estatuto do Fun·

e cionalísmo Civil da União. Em pro­nunciamento que fiz no rlia 28 de Ou­tubro p,p. "dia dos so'vidor!IB civis"tive a oportunidade de citar dados daLei Orçamentária para 1972. pelosquais se constata que o Govêl'no dis­pende mais com o pessoal de seustrês Ministérios Militares do que cgmo pessoal dos treze Ministérios Ci­vis.

Não será possivel, por' mais tem­po, prolongarmos a angustiante si­tuacão dos servidores civis. O presen­te projeto é uma pequena contribui­ção, para que uma uarcela ele seu pes­soal veja equacionado. o <lell problemae enca:minhada uma ~olução para omesmo..

Justificatíva

A medida proposta corresponde aum velho anseio da classe médIca, in­justificadamente procrastinado. Ina­creditável que, no BraSIl, que MiguelP.ereira comparou a "um Ime-1St. hos­pital", infelizmente sem medIoos, semleitos, sem enfermeiras, sem medica­mentos, tal situação se ,prolongue in­defmidamente em projetos ,we nao seconcretizam, e em evasivas o:l:iciais.Somos um pais em que pelo últimocenso, mais de mil mumclpios nunca Revesté-se a iniciatiylt do nobreviram um médico, e em que a taxa parlamentar da Guanabara tie todasde mortalidade infantIl é uma das as inconfundíveis caracteristicas me­mais elevadas do mundo. rentes aos projetos de lei delegada,

Estas, e outras razões, me levaram por' isso que pretende conferir ao Po­à apresentação do Projeto número der -Executivo autorização para, obe­1'15 de 1971, em tramitação nE...ta Ca- decidas determinadas limitações ~]a­sa, e que objetIva cnar' o Se~viçe de raménte enunciadas, estruturllf.' aIntegração Nacional que, com a. uti- carreira de ,médico do serviç<J püblicolização da mocidade visa a interiori- civil~ da União.zação da técnica e da cIência.

Pais carente e dependente .d~. as- Só teria, dessar,te, .condições .desistência médica para equacionar qual- prosperar se adstnt!1 as pcescl;'lçoesquer plano de desenvolvimento, por enumeradas nos artIgos 52 a ;:,4 domais simples que seja, não e.,cara-'-tex?J constitUCIOnal, explic~tadas pelosmos a solução do problema, no selA as- artIgos 116 a 127 do ReólImento Co­pecto fundamental, o de se eíetiva- muni do Congresso Nacional, aprova­rem medidas de amparo à Classe mé- do pela Resolução n° ,1, de 1970 (CN).dica, dando-lhe melhores copdições to . A ,

para o exercicio de suas atividades, A falta, entretan '.da ,obs~rvancIae abolindo o aviltamento salarial que dos, press~pos~os, c<;lnstItuclOnaIs e re-a humilha e sacrIfica. ' reg~mentaIs ~IsClplma~ores da formu-

, ,- , laÇa0 de projeto de leI delegada, con·O .presente ProJeto, autOrIzando ,o dena, a nosso, sentir, inà~elavelm'l)nte

q<>verno a es~utur~r .os quadro~ me: a proposição em_exâme por '1icl0 in­dICOS do S~rVlço ~~bhco Fed~ra. ate sanável de inconstItucionalidade.a ela~o~'açao def~I~lVa do Estatuto J!.í o parecer.do Medico, é o mImmo que se pode . , _fazer, Apresento-o na expect9tiva ~ala da ComISSaO. - Deputadode que as lideranças ,da ARE'NA e Luzz Braz, Relator.do MDB o considerem na categoria m - PARECER DA COMISSÃOdos projetos de tramitação urgente-urgentissima, tal a Importânci" 'da A Comissão de Constituição e Jus·,matéria e o atraso em que a mesma tiça, em Reunião de sua Turma "A"se encontra. Atendo com tal inicia- realizada aos 23 de maio de 1972, opi­tiva ao Ofício número 1.417, de 1971, nau, unanimemente, pela inconstitu·que me foi dirigido pelo Sindicato cionaJidade do Projeto n° 520-71, nosdos Médicos do Rio de Janeiro, as- termos do parecer apresentado pelo::inedo pelo Doutor Miguel Olimpio Relator.

-.

a~ capacidade técnico-profIssional;'lW eficiência funcional; ,O) atividade médico-admimstrativa;ã) atividade médico-associativa.§ 19. A capacidade téonico-profis­

sional será aferida através do!' se·guintes fatôres referentes ao campoda medicina:. a) atividades científica,s;

'b) atividades didáticas;éi) títulos;á) trabalhos;e) altas dignidades.§ 2°. A eficiência funcional serl!

avaliada através dos seguLrrGes fatô­lles, referentes ao âmbito do ServiçoPúblico Civil:

a) assiduidade;b) produtividade;c) dedicação ao Serviço;ÍZ) capacidade de iniciativa;e) disciplina funcional;f) capacidade de chefia;g) tempo de chefia técmca.§ 29, A atividade médico-adminis­

trat:va !,~,." Q,mliada atl'aves [lOS se-

Nível A - 6 anos guintes fatôres refel'entes à organiz'a-Nível B - 5 anos ção e administração médica:Nível C - 5 anos a) tempo de serviço em íunções deNível D - 4 anos chefía e de assessoramento; "t<

Art. 13. Plua fins do disposto noartigo anterior será críad aem âmbito b) títulos;ministerIal a Comissão de Promoçãio C) trabalhos.na carreira do médico, composta de § 4? A atividade médico-associa­S membros, médicos do quadro, esco- tíva será avalIada através dos seguin­íhidos pelo titular da pasta e que tes fatôres, referentes à !JartlCípaçãoterá como função: do médico no âmbito das Entidades

reprEl!,entativas da Classe Médica Bra-a) organizar e manter 3m dia os sileira e dos órgãos Médices Associa­

Quadros de Acesso da CarreIra deMédico referente aos médlCos lotados tivos locais:ou vinculados no MInistério raspec- a) Federação Nacional dos Smdica-tlvo. ' tos Médicos e Sindícatos Federados;

b) Conselho Federal e C{)nselhosb) proceder, períàdíc9Jmente ao Regionais de Medicina;

levantamento das vagas existente emcada nível; c) Associação Médica Brasileira

, suas Federadas;c) índicar anualmente a titular do

Ministério respectivo ou ll,ntoridade à) Corpo Clinico organlZado;competente até o último dia do mes e) Centro de Estudos;de setembro d~ reqções de médicos f)' Outras Entidades de Classe le-para fms de promoçao; galmente reconhecidas.

ã) preparar e realIzar em colabo- Art. 18. As Comissões de F~'omo­l'ação com o Departamento Admmis- ções receberão Mda a colabOl'a!;ão dostrativo do Pessoal Civil mAPC) órgãos Ministeriais de [,lessoal e doanualmente, concurso para ingresso Departamento Administrativo 'lo Pes­na carreira de médico; -, soaI (DAPC), para bem cumprir suas

finalidades.e) sugedr e solicitar as medidas

que se tornam necessárias ao cum- Art. 19!- As promoções na cal'-primento de suas funções. reira de Médico do Serviço Púbico

Art. 14. Serão organizados pela Civil, serão feitas, anualment,e, nó diaCom1S' sãio de Promo~ões, no âmbito do 18 de Outubro, "Dia do Médico,"

'; Art. 20. FICa o Govérno autori­ivrínistério. em questão dois Qt.adros zado também a, através do Mmisté-

,de Acesso, referentes respectivamente rio da Saúde, com a colaboração dosâs promoções pelo principio de anti- Sindicatos e Associações de Classe,guidade e pelo princípio de mel'eci- criar uma Comissão de .uto Nlvel, pa--mento. ra, no prazo máximo de noventa

Art. 15. As promoções para os (90) dias, a conta.r da publicaçãc des-niveis B, C e D, caberão alternada- ta lei, elaborar o EstatllÍ-o do Mé­mente, aos médicos colocados no pri- dico.meiro lug~r dos Quadros d~ ~cesso Art. 21. Esta lei' entrará em vigor

.por mereCImento e por _antigUld~de, -na data de sua publicação revogadasenquanto que para o a~e.,,~o ao ~l1vel as disposições em contrário.final de carre11'a, o cntel'lo sera deduas promoções por merelJimento e Sala das Sessões, 23 de novem~~ouma por antiguIdade. de 1971. - DeIlutado J. G. de Araul0

Jorge.Art. 16. O quadro de ACESSO p01

antiguidade será constituido eID cadanível, por todos "s médicos que com­pletarem o mtersticio ~inimo exigidopelo artigo 12 e relaclOna,.lOs na \1'­

dem decrescente do tempo de perma­nência no respectivo nivel.

§ 19. Para o ingresso na caJ;reiraprevalecerá para cada nova turma. (j

grau obtido no concurso,§ 29, Em cáSO de empate preva­

lecerá o critério de mais idade e emseguida, o de maior tempo de s0rViçopúblico civil. '

Art. 17. Na 'organizaçào do Quadrode Acesso por merecimento levar-se-áem consideração os seguintes "Valô­res":

Junho de 197:1

c~onúmiéO, ohrigam a ser ab.:mdoncdo(> ..:'lz,na L<11&x. 1!.m [l,~}jJ"l\;UI;;;::"Oa, (;bteÚ ....71~Il.tO Á.i.l'J.nna ,~:':;dh1e o ,[\,jl11sL8rlo~.f,. "",1.", tie apoio POHI,lCO, e a tent2.olygc.:J c-::>nt:x o crcldico wCê::::llVO comolT.:.:.la iilIl~cioll:1rU p_ OVOül'!lil1 a re­nuncia ele L"f;:;r.. O n.AO Ivlml::;tro c'e­wsou-:::e Uílêdir:t:all!!2i1L" co cúmiJate (iaiI:ul.1(.1,O, dast2. vez cv.f.cl o apolJ c,"":E::1P..W Clu ,6:;:~'sll. '&:':::cncC;;3 de Cre.:l1­tG, IJonLrole amlilal, ContrOle ti;?:J tlt!l3­!3ÓéS, Imperiosa ne"e;::~ldi'.je de to?l1J.fa &Lpordç[o brasIleira rm~i:liácí1 fo­I'2..m 80.3 11l~0aS OáSlcas (lO ~eu Pi:"íJJiJ..­rod. Entretant-o; contInuava o llencit_€ o ag1avamenw inflaciontrio. Var'~.4"

não ~ode .livrar-se do popullsmo üe­nJ.2É,<.J';;lC'.J, J:ê.:,',:;eguido 1~6ía xenofobw.,iU"-'lühol1ui:lU" P<:la iallM (le tato din':.o­nJf,tIco C;:JS americnu03. O problémase <,~:<"zu:n coma prova podemos ve~

:nflcar cs A:r.:ais Pa. C2.mara, onde a.!nt::::!sagem de Vargas ao Congresso n~­I;luale ano· d",i::;:,v:?l, cla:-J:o que o de_e­qUllibr:o n:1 J:::::Jança de pagamento::>e~ca73 garando uma pl'oIuna.a erice nasJle':i1;ãlós ínte:-:n:1cion2\s .com a BrasIl,e qu: er:", gliWe a repercussão paru aeCv:1úlIÚ::t n:wional. Dü1 1%1 não con·tendo zéquar os tmm0ntos' das ae.spe­EaS go-,crnv,n:;.entais, decret3. um EU'mento E:"hr.k,l de llJO%, Tep1'6SeIltalldoeste 5~% nos s2,lálios 1"eai::;. Substi­tuído Vars,J.s por Café Filho, Ell;i;énioGudin a::ume a paskt da Fa:<;endapre:;a.ndo medid::.s o!to110XaE, as quaíBni<o surtem eieito, além de tudo, r:elae.xiguidade de tempo. -Gudin fo( t'::t­xado de pSdinte pela esquerda porbtaltar renEgociar g divida extern::ljunto ao FUl1UO MonetL~rio Intern3,~io­D5>I. -,~ 're::crl{úo imODSta às res"J:j'asmonGtúrip.s -e o contiúle dos encai;:esb'õ!r.::~.rlcs if,fringil'am princip?Jmentei';l, j:r~dc' de 13ão Paulo, uma criEe queque cu:mina com o fechamento de ,,,1­/1',1:.3 I:~ncc:s. O ent20 l;oyernrdor Jâ­mo ,E:l':!.i:::::CS ~c.rl]~ ?, [.ovel'[l0 federal aIn!..:':'1r 11 POI1tiCí1 lJD!lncelT:l, pro,'O­can~lo Do clélT.i1S.:;:lO, de Eu::,;:Inio Gud:tneln lO~~3.

C<Jnttlt!9. ;:l ü(1l~=8t'~ fir~nc&lr~l des~~V?3 sob ~ C:'Ltr<.}3 C:'J 1"/;:il1j;;~ro ;-lv23~iç.i'.ia· Vll}it:~!:E.r_. IVIodi,Z::C8; este a po­h~ Wf:, do C~:l ;:~_~:?:'=:;;:;3:' 1''64~€.rZlite ~o

CQ:-~l~i;.g.:::;lo-C.:3 ...~2Í-:':'j:;, e atl-aVçi3 deSH.t,...5iQI:::.i f!:~ C:',1: te~:.~]. aCaLn9..T t~S

pro1utoí.'c,J ql:'J c::ê",D.ü1 Em C1'"3&; c~:oo CCi-·::~.=.,'U~-:-~~~ d2i_l:r3-~J, sendo se7.Jõ­tihi~::O J;:!JI .'\:':~:::o C:\i1::'.sri', il:.ncio::.t­1':0 do ]\,';:inbtérlo LC F;:-·::enc:a. Iío PE­l'ÍDí:10 J~~cel.L'-·o LElj1r:c11e~:, Al.=;;':'l' (aimp~'E:::';iúücn>" din oJc:-on0:Jc'a em to­d~s 03 s.;;i-ste;: d~ a+JE::'O in:ll!sti'1'21,e do ótill.cO cJ:c~i:nf:-":o eb ren<!.:I -T':::rcú~;i5... o ê~.:ito (~O ci:~ ?r:.2 dap~=-!=Ljr~::ebs e:cj;::::rhç':':3 fl'tUE:'S p'J:a éct1:r 0"1

flanci::>m"-n'_o"3. "' p?:::lir cl? lS37. o {!e­flcl 60 lc,1!,"n~::l cam:r,,:.'7:\ a ser lnsu­port:'ivel. :"c'lrlíI=",nh?d::" elo agrl"';;2.1nen­to d~ inilrf'::.o intErna, fi'.:::sndo c'omque o !'Iiut:tm dO! F:t::·:r:cla de "Jusc ,li-

~ r~o, Jozê 1.rI3!'i.'.l_ AlI~imLi11, renunci2,:;.se,sendo Eutztituíl0 por LncQs Lo]::,,;;.Est·B. com um pW3J:ama de estabil;t,.­ção d03 m:.L3 nobre;;, de::;ejQva atingirobjetivos concomitantemente impos::;i­veis: meLfJ.ori?, de sal6.1'i03 e raducãode aumento de p:;::ços sem sacrifíciodo de:::evolvhm;!lto. Os apelos natu­r:tis, a conter:.ç?:o .3al'?rial, os protes­tos d;:., ind(ntrh de 8[..0 Paulo cont"t:',a limitaç50 do cr,§dito e a esquerdaculpando tão somente a indústria es­tre ngl";ira, f:2zem com qEe o Presidentel'ompo:t com o Fundo ~EDnetário Inter­nacbnal. Luc.ls Lop~3, demite-;;e,Gendo substituíc10 por f:ab9.Stião Paesde Alm~ida. Com l'-::;tB 1!:.:lSZO, Eubits­chek dedic-a-i3B à ronc"::;:~o presidencbl;ablJ,ndonJ.ndo o ssu p!211D ccol1ômjo-fi­nal1ce1J:o.

Jinio C~u':ldrcs, com o Ministro Cle­ment-e lVI::\i:i::.ni, lvnça um progr;,mal1nti-inflac!o>l{,rio sério, reduzindo 03bubsídios 200 Ü:i;;o e à gasolina, ten­t:mdo conbr as desp:ssJ.S publi~~J.J.

Por esbs m<:did::'.3, alciln do -con:;olg­mento um sE\lfn:iriS e [\ rc;trlcQo flmn­caiTa, comoomn os inv02tidore:s estr2.n­);\"['ir03 Ó o FL~!1(!O 1'J.i'::.netârio· Intern':t­'t,Jional [\ qU2rer COi1fi~.r de novo 'naseriedado .ela )o1ít~~ íinQ!~l'itª da

Brasil. Por motives óbvios duJ:OU POU-C{). - •

A densa estrdtura política do pe­rí"do Jango não permItiu que o ph­nejmnenw bem intencionado de dan­tiago D~l1K,S e Calgo Furtado, b.1se3.G.o110 P}ç',no Trienal, cujo objetivo era re­duzir a inilaçf.o dur2.nte trê~ anos eIP2nter o creE;;imento do Produto Bru­to em 7%, fosse ezeqtUvel. Janco nãopod2a oor;:er o xi~co da impopularida­de. As convers3.S dê Santia!,:o Dantasom o Fundo Monetário InternaCiOllal,e com o próprIo Presidente Kenn.3ãy,uc.?ram pr8JudicadE'_s pela cautelaame:ric"1Da em ralaÇÃo ao nosso presi­dente. S:'l1tie,,:o Dantas é substituídopor C:HV[ln~O -Pinto, cuja integridadee C2.uacicl'lde tJi.{l por demais conheci­das -mas a Slla ligura por 51 só r;ãoope~ava mil~_gre3 e a inflação coma­nU:l.Va g,~.lOP:w..c!o, com os débitos doBrasil no e:·:teriol' sO!n?ndo 3 bilhõesde- d61sses. com vencimentos a curto-p:r:lZO, filÚto acima da nossa .capaci­dade de p~g~mento. Na êpOCfl. chegou·~e a penSZI numa. mora,toria unilate·­ral, Carvalho Pintá, não tendo outraalternl;',tiva, exonera-se em dezembr(Jode 1933, nela ~cndo cm~;;:eguido rene..I;o~i.ar a cLívida. e.::terna.

Su1:'ztituido pO!' HeI Galvão, fica oPais com o me'smo problerrm. Je.fLj;Oinclina-se pan, a e::querd3. e aban­dona o ocmb:J.te a inflação.

Sr. PreaiC::énte, Srp. Deputados, est.ebreve históricü da g6stão de do.z~ mi­nistri}Õ da FEz~nda. constitui u~a. au­cess:io de IérnlUlas pr.ra a l'eZf'luçi'i"odo me3m~ prob10ma. Acreditamos quetcelos este3 ill'.:~€s l' llnístras, sérios ecertamente bem intenciona.dos.- fio:e­ram esiorço entretE'-llto, não imunesàs nre",sõ&s ' L1:m:a",ógica3. às .soluçõ~sde curto pr'l.zo, dém:Jmtráram ape­nas a gr9.ndiosid~_~e (1]. herança pro­blemática no 'E.a-tor econômico-fInan­ceiro encontr~ elo re103 governes revo­lucionárias. Fai preúicD COl'egem d­visa P:E 3., me::mo E~ lJ;:11 do que asmedida; s?ue:,,0_fJ1'?S t:hm S'?n1 duvid'lôlf;UIl1[\ Pl'O';OC1i' i:'1':c!.ó'!l::n;;nte im­ropul?Ti:bd2, m",n's-lD'3 tempDl'''.­ria_mente, f:::12,:,>'1(':0 E;;"."lJ.d-os s".orifíciosp::.ra, ;:>. popnl:.~élJ I.(ue não po<!e"h ?8rtrE.tac1a da tão laTIS'" eY'''':,'ô:'.r:lid2.d;:; co;:").o ri3cmécEa meDe,"; p.m'l.rgo~

,;. CUrI"':;' €" Cé'::troEcrác:'J L"f.sc03t7 :-lt:~() r;"I'3 nhaEugbnio Gl1din]Ef-rlo C.;'n:2l"tJ02~ 1\i2.riz All:mimLucaB LopesSc-1x...;;tif.ó Pae:: {Ie M:nddaC!emmte rJr.rbniS2Y.Lt!3~O D.:.ntlsCE'l'V:tll':o Pint:>Nai GZllvii:o

De 'regxeEso dg viagsm fta exter!nr,em que tiV0ffi03 a hem"], de as.:íBth'PE) inau~açõeB d?~s 2..g3ncj~3 do Ban­e.n do.. Brasil em Pi'.l'is e Lis]:>o3-. jul­g11clnOS de nos.,;o dever trazer o nossotdemunho passoal do -eh:ivado con­ceito de que, hoje, dE.3fruta o nossopais no e3trangeiro~ Tivemos oportu­nídGde de manter contatos com asmais desbcadas per30nalidad5 domundo eeonômico-financeiro interna­clnal, bem como de ler jOr.J.ais qu;:;ngo regateiam elogios ao pl.'o'eessf) dedesenvolvimento bra::ileiro, nos úl­timos anos.

Srs. Depubdo3, xc6l:itivi',mwte àinaugursoj,ão da A;gênci", do Banco doBra:il em Paris regozijamo-nos ccmI'l presidente do' n030 principal esta­belecimento de crédito e {) maior ban­co do H€'mlsférlo Sul, por· :mais essep~so no sentido de uml1, convivênciague poderá, sem dúvida, estrç\tnr asxelf1.ções comerciais noo <lpanas eoma grande França, cUJes e::smplos det;'~.diç§.o-nos chegam ooIJ.1,{diçõez. pelalnlRli::;ênoh de zeu povo. e pelo cpn3­tante aprimor.nmenio de 8l!a t€on:caindt"fitrial, In2.3. também nom outTO:lpafszB do Oo..?ltInente Eur::>p:m e, as­[,im, cumprimos 03 nO!!50 êe3ignios nEta:re:Ca de acelerar o cl.esem-r.jv1mento~..uômioo bl:e.sileirn,. .-.-- _. --"--

Srs. Deputados, a trilha que vemseguindo o Banco do Bl'<J.iill, abrindo'noves hori:Wili;;,".\ p2rp, o oomércio ex­terior brasileiro, e uma resuitanie {lapolítica sadia que há dez anos see:.;:erce nos camp:J3 econll:n.ico e fi­m.nceiro do PriÍS o I€oonquistêmdo acon!ismça das 'Üutr::s n?ço2;:; e permi­tinoo que o R>:9,5H cuIira. os r.:wnefí­deis -de novas tecr,oIQ;b..s hoj6 utili­z2.da's nos pidses m::;!" dG3:Jl1YolviclC;;do mundo.

Mas não ficou aí e Banco do Brasil.Tivemos oportunId:::de, de particip.lr,em Porb..ig"l, da in?.ueuraçãQ dE!..fl.gência de Li;:;coa, asstlalamio-se o.fraternal g.i't;relr:r:'ament'Ü dos doispovos, que contam -a mesma hi3t6riaque fcl.bm !- ~e5ma iingu::t, e que seformEun na", l~inidades tradiciona.is.A essas afmluade3, dfNe-se adicionara cooperação no i-01TenO do progressodas duas naçõ&s, como já se Pode in­ferir dos resu1tadc:s da. recent" vi­sIta que nos fez o ilustre Ministro ÕIlSFme.nças ed PortU&E'J, Dr. Dl,as Rose,;,em que .nós e eles. brasileiros e por­tugueses d.::;qui por diante poderemoscaminhar j1.!!!tos no mes!l').o sentido,que é o do desenvo~vim6ntoeconômicoe social.

Crflio, Srs. TIçpute".dos. que é pç>ntopacífico que tudo i3to é da maiorimport?ncía p:cra o Brasil, pais. queocupa dois terços da ár63> territorialda América do Sul, cuja populaçãore-presentE. m!1is dj:i um ~frço da po­pulação continent..'LI, é qU:1 e o roa­Po!isivel por uma p:trcela p<mderáve'lda produção ússa <ÍfB co Globo.

Devemos 81"30. ·D5~Ut~dos, t.er 03úru;...ciência de aue o s::::.crificio fi fator ine­renb ao pÍóp::io J.:rooes:::o de cre:::d­ment-o -rápido de uma n'1çáo e, noBrasil, este cre::cirr,e:nt.o é aspiraçãodo povo que é;7;;:dmentQu. ~1uranTe

várlE<3 décadas. o ll3.bor amarg::> deum a.treso m9.terial sob Elo influênciadano,S:l da inr.k!:,~".o e que; ['gera" acei­t3. a in§"snte tlreig d::. p:.:t:clpar· d.::Ix(Glização do projeto de d'':5Bnvolvi­mento brasiIeiro n"'ío co:no um desa­fio, mas como um privilégio de poderin<:0I e'F:>r 11& ht;tól':a o r::sult"do d~

i'0I'~?, da csu tra!::::Jho e di aplic:?'\t'1o·d6 3U3 c,?,P.:Jc':(Lide Íl1vt'ntÍ\,~,-:'.

Dm';::':':"lto a n05}.:> vic.&:em à Europa.que "'3h-r,çls~0'::; ;:üê aO Cominenkef:xícD.!lo, int2TE:::;=~f~~3 que e3tàvan10sem cO::1teeer ,.s pé_:sibilid2."!es de no­va., ccrrrntes de com·}rclO C0111 os ,pai_se3 Qtia inté;fr2.m a.:;i.:Üól, "tos18.0, tive­mos -EUCêZ31v,,:3 ve<:25 a oI:ortnnidadêde ol.:·lix de vário:; €,ripres5:rio3 -' naEurol-'3. e na P.J:rkJ, - 8, opinião dE;q1,!e o Bmailá hoja uma d<J1> melho­res alternativE's de aplicaçã.o de ca-pitais em teclo o mundo. _

Tivemos t:1mbém a onortunidad·a deouvir {tagr::tndes tcOnomiBta5 e :ri­nancistas, cujas opiniões são acre1i­tz.das no mundo Í.Llteiro g observacãode que a política econôiníco-finãn­Ceira que hoje se e:;:;ecub no Brasilé Ei, grande :responsável pelo grilu decredibilId9 aI': d~ qUe o p~.is desfrutano e.:{terior e é 0- atestado mais VÍ­brant.e da capil-cidade re;:l.lllmdora doGoverno e do povo br'isileiros.. k'.,eputamos da maioI' significação o

artigo pub1íc~.do num dos jornais maíBfamosos do mundo, o "Le Monde", quepor iant<:ls e l-tiI:retidRs vens voltou­f;e contra a América Latina e, nesta,E5 espe-chl ao Brasil, tecer conceitosfavoráveis roa nosso _País. Ainda no"I,e Monde". tivemos ocasião de leruma entrevista do lVllníBtro da Fa­zenda, profe3.Sox Delfim NettO, conce­dida fl, um jornaliBta de I{)rmação

'ideológ!ca, esql1edista, MareeI Nie­dergang, tendo esse emitido conceito3simpáticos a n05:0 governo pela pri­meira vez. Ist(l, ~i'S. D7putados. érealmente ~l€ntador e nos leva a acre­ditar que o esforço desenvolvido jn­térname:lte ç::;tj, vroduzindo se1m .re­sulk'ldo.'3.

Ar.;!l?E.oS lícito, entretanto que sefaçam crÍtiG!l'3 desfavoráveis, fi. <latotpolitk1 quo, ::;131:1 dúvida 2,lgmna" pro-

.gu~=~o.e~ti:;~~~..=~~

suntos de tal :rel~vância . e em altonivel, naturalmente ~wh::aT1 e terrni­na~'á por convencer oS que i~irrda dü­videm.

O Sr. Homero Santos nobreDéput..,do pjca1'do :ViiIz?, V. 10:01 trazà Cp)Ja, hoje, atl'avs ao seu' rurt::aor­dini,rio pronuneiaménw, U::ll teste­munho dos mais valios~s. Q;l<e_ndo ini­ciou seu discurso tornúu !k-m claroqUB a atuaçi'i.o dos dlver-::ú,;; (Õo-:-Min13­trca d;), F2,zBnda nâ.o conseguiu fa;õerCo111 (IUe este Pais ~ttr..:;;:::;a ·0 grau dedes21r;olvImento que atin,;e hOJ€', coma solução efetiva, real dos seus gr<:t­V€l'-. problemas. .r:rest;.t vi:'.gem qUê: V.'E:;:a. reaIlzou 8, EUXOP3 e a Africi!.pode constatar que. a nosa:> po3igãopolítico-financeira é Í'e.:l1ment"" vanta­josa, que o Brasil se impõe pelo que,re3.liza no camno interJ.10. Destaca V.Exa. a atuaçãõ do Sr. :r.lini,;-ro Del­fim Netto de quem nós, brasileiros,nos sentimos orgulhOSOS. J.it sentimos03 efeitos e;d;raordinárim da sua,B,tua~ão hone;;;ta e séria que Ofe3:0Cel'i>::!lmente a este País as concliçõê3que sempre almejamo::;. O Exmo. Sr.­Ministro Delfim Neto. que;l'~m oli.nfio, tem dado verdz.deira. dimensãoà política desenvolvimemist-a doilustre P:residente Médici: O seu tra~balho sério, honest'O e dedicadêl devemzrecer desb. Cas:1, en:mo vem rece-'béndo do f-OVO bra:::ne.iro, os n1p.'orej·8,P!9.u.::OS. Congratulo-me, portanto,com V. Exi't.

O SR. RICARDO F.IUZ-l - NobrE!Deputado 1!0~ero Santos, agradeço­lhe, honradl651mo, o apne. V. Exa._dá relevo a Um 'do,; pontos pr:ncipaisdo meu dlscur:::o, que é 2, l)arte IDa­tórícfl, dos 12 Ministros que ani,;;,;'~dE.-·rmn o C;0761'UO 1"-êvolucionirio ,!'odosele3 106m -e.::c;:ção, têr1tn:l.lf1 implãn­t3T no País e::a msml1 r01ít;C't fi­n~nc~ira qu.e hoje se irc!'t'e, llvre das]:'~'e...q:;o:õs e d::.3 injunçõe3 de::né' !:!ógicaz,;Se RJ.1?.lbl.rmos detid3,T:16:1te â atuRo­ç30 oe C:'.d8 um delas, verifje,,-)'em03qua tDdos starhm II3T;2i+'''lmellb def!'corc1o com a 'polític:t ~10_ Mini':orroDe-lfim :Netto. Toda.3 20- ~::'l1trn:':óm naEU?. ép~'-;3, m?s, ínf8fu:m3üt::?, r..:mhurrl.consesuiu implanUt-w"

Há dias. desta meBln:1 tr:bl1Us,. Clnobre D5putedo_A1Eucar Fu!'!:,do, "om? sua briIh2nte inteli~}Ecla, t-3C3Ull1J.p~cáveíB cri~ic93 a e.:.:'3 . ];'{)líticague e exaltada mternacion21mente e oH,Z; est2.mos certos, imbl'ido ela mi?lho~ intimção. Porém no nosso ~el1"t-emS·8r S. Exa. incorreu em aJgunsellUIvocoS que nos permitiremos de­b[l,~er. Qwmto à P9lít~::;a tributáriaafíI,l!lUll ql;le "a fórmula ;;imp1is"t?.. deaumenl:otr Impostos, para resolver pro­blemas, fez escola na União, nos Es­beloS e Municípios, e o S,l'r<JclD tri-­butário oierece alta cota às "perturBO~o p<?vo brasileiro". Mais -adiante;Justülc.ó:ndo seu ponto de vista, dissoque a Receita Tributária di', Uniãofoi de um bilhão. c1nquen'::t milhõese duzentos mil cruzeiros em 1963 eql1e:. no corrent-e exercício, 1lcal1çoârfJa !lIIra de 34 bilhões, 935 hlllhões 431mil e 600 cruzeiros. Ora Se tal ti­vesse ocorrido seria pErfeitamenteválida a afirmàção. Entl.'etanto, (} no­bre Deputado oposicionista partiu dopremissas erradas. Em orimeiro lu­ggr, o Governo não r-Elaliioll qualqueraumento de impostos. Pelo contrário,vem redm:indo, gradativamente, a­c''lrga tributária que pesa sobre al­guns prcdutos. Ressalte-se a :::obr~lJ.­

ça do Imposto sobre Produtos lndus­triLl!izados. cuja participação no tot<J.ld~ Receita Tributária da Unj§.o, em1963, era de 48,25%, pas30u a repre­sentar 45,78%. No caso do Impostode Renda das pessoas físicas. o Go­verno vem ampliando, tQmbém~ asfi1h:as de isenções, de maneira a queao pessoas de rendas menoreJ paguemmenos imposto. Assim é que, no anopassado, ás peawas que anfe:lrammenos de 6 mil e 48 cnlzé\ros estive­ram isentas do tribut9. o que é ab­:mhJt,arMnte - =·'hdet.'n é º,-ue ~

número cada vez maior de pessoas- :El' ,preciso 11ot2,r, -.émbora n13.o Sll de 1970, o aumentõ- fora de 23,3%.vem pagando {) imposto de·renda. Fe- possa menStlrar em termos-áe sa.iárlO, Isto nos leva a crêr que o nobre co­lizmente assim é, pois em 1963 apenas que essa é a forma mais adequa'c'lll lega-, que, estamos certos. ao fazer as1,146% da população atiVa pa.,gaya e mais- inteligente de. proporcIonax criticas, o fez i,rnbuído da Inelho! ip.­eietivamente-o Imposto de Renda. 18- maior bem-estàr à -Ir,milia do tra· Lenção, não diSpunha dos dados ne­to é, 358.653 p-:ssoas. em wclo o balhaaor brasileiro. -ao invés de sim· cessários a uma perfeita análise daBrasil, pt',gavall1 o tributo. em -v1r- pIes aumentos salárias, éQ1110 'f9i fei- atual situação econômico - finan­tt:cte do péssimo aparelhament{l da to. no passado, e que, ml1Íto ao- con· ceira do país, dal ser levado a tome·máquma arr,,"Cadadora, No ano pas- trário de. produzir os efeitos deseía· ter_ equivocos. _sado, o número de contribumtes ele- dos,' contribuia fJobremaneh'a pant o Mas, -continuemOfJ.' O nobre colega,vou-se a 7,95% da populaçâo ativa, agra-vamento do prõcesos inflacionário, em seu discurso do d,la 13 último, refe­ou seJa, c,erca de 2 milhões e-400,mil, anulando, riortanb, 'quaisquer medi.. 1'iu-se, também, à política cambial eexatamente porque_ houve um melhor das no sentido do combate à infla· à instituição da ta'Xa flexível de câm­8,parelhamento da )náquina. aliado ação, . '. bio, COmO a responsável por algunsmelhores salários e não poque tenha O, ilustre parla,mentar oPo.sicionista males nacionais, como antipovo ehavido aumento no imposto. referiu-se 'também à- correçi5.o mone. g'rupal, como favorecec1ora muito mais

Além dISSO, é preciso, que se atentepara os incentivos concedijoS' à ex~ tária e afirmou que a sua aplicação a alienigenas que ao povo brasileh'o.;Portação, através da concessá'J f:te deveria ser. temporária, 'servindo de Também aí o nobre colega pesoucréditos do IPI, outro fato que naa instrumento de adaptação a; um meio nas premissas,' Se não, vejamos: O~ve ser esçfueci.do e que comrari1't a inflacionado-. Poís bem, nesse par· GQvernoj empenhado como . está nQtése defendida, de que o Goverllo vem ticular consideramos perfeitamente b t . . -"1· d t d

válida a sua tese -e sobre esta J11àtér_lã, com a e a In! açao, a o 011 - oadotando a solução simplista de ,au· . mesmo modo qu'" instituiu o sistemamel1ta~' imposto par reso~yer proble-' no dia '28 de abril ,do ano passado, da-_correção monetária, como fónnamas. -. proferimos discurso nesta Cf.lsa-;- em de- convivência com a inflação, en-

No discurso de nobre colega vê-se que mostramos a necêssidáde da ~ria' quanto não ocorre a sua elíminaçãoelaramente'uma crítica pêlo aumento ção'~ey~ me~a~1ism? lJ.u~ p~rmhissl\ -a 'Laxa flexível de câmbio,.que r~­de importações, mesma sem a análise ne,::tla,hzal.os ereltos Cl!, l~_laçao:. como - presenta.' em suas linhas geraIS, a su­da sua necessidade pois s_e trata de dere~a da pou?anç~ p~lbhca e, prIvada, bordinação da política de câmbio àequipamentos para' a indlíst,Tm. No con:Ia os: lUCI?~ f~cels e estllI!ul? ao política de desenvolvimento econômicomesmo - dtscurso em que S. Exa. me!cad~.~:nOblllál'lo. Um m:~al'l;~~mo do país, para ,agir na área das rela­

,acusava a diferença entre a impor- que corrlg1s~e os ,valores El p?d~llUlsse ções econômicas com 0- resto do mun-tação e l:I< exportação, que foi nlenor o restabeleClmento das operaçoes deneste ato criticava as medidas do Go-' . .' 1 • -. do, mediante a manipulação de umverno facilitando a exportaçãe.. Re- ~edl~ e.d-ongo l1ra:zosd' qUe.htoa':Jam n~e. pl'eço-chave, que é 0_ da moeda es->

, ~a;p.~reCl o em a,ce o su, mfla;~10'_ trangeira, em termos de "'r"z61·'·0.clamava, na mesma página, que hou- n loque tom ont do ~ L' L

ve menor exportaç§.o do ::tue .impor- fi. 1. 'r:t ala c . a ,paIs e Através da instituição da taxa fIexí­tação e, logo adIante refol'la-se aos que se. agl"antava·a cada. dIa. ~sse vel, o Governo passou a· realizar rea­1ncentivOfJ qUe são concedidos i\ ex- m~?a.,:!smol Sr~.,. DePt~tado~, f,?l ~ justes suavtls ao longo do tempo, im­porta\:,ão. E' realmente, uma t.eoria cOlleça~ mon.etana, ?uJa duracao e, pedindo a. acumulação de distorções-econômica muito dinâmica, ~omo o deseJ~ e. l),fll'm~u o ~eP::l- drásticas qUe deveriam ser corrigidas.

Quanto ao prQblema da distribui- tado A}:~ca~, J! urtado,. ae ~phc~ça~ Possibilitou-se, em grande escala, nãoção da renda, assunto que vem sE;!ldo temporada,.la gue a mflaçao nao e -obstante a- permanênCia cOÍltl'Olada dopor demais foealizado nos últimos um .m~l com.9 qual tenhamos que processo inflacionário" a aplicação dodias-e em especial no setor agricola, convlV~r em carater permanente. Tan- cálculo econômico nas op'erações aueé preClso notar que há um excesso de t~ ~sslm, que o Go;rerno vem se e!li- envolvem moeda estrarigéira e, com­mão-de-obra na agricultura e que a pcnnando E?m re~uzl-la, e o tem fe~t~, parativamente às condições quê pre,.produtividade"no setor, em virtude de embora essa seja U~lt tarefa _ aI- valeciam antes da Lmplantação da1,lmt', série d featores, inclusive expan- d~a e, de ~~ecuçao delnorada, quando taxa flexivel de câmbio ,os exportado­são modesta da demanda de produtos nao e l1tJ1!z~do~ um tratam~nto ~de res podem concentrar-se nas vendasagricolas, ficou impedida de um. cres- cho~,?e, s~~elto a g:ande~ dls~orçoes ao exterior, assim como as firmascimento em níveis compativeis com as e ~Le a uma recessao econômICa; no locais podem produzir com o conhe­necessidacles da populaç§.o rural. Po- paIS, ~a~ um proc~sso gradualisJ;a cimento -do grau de concorrência que

, t fI' 1 d • 'oi qU(l perm.ta a execugao de -uma poll-- lhes vem do extJll'ior dó m"smo modo"rem, cotm. a a~ta eXlve. ,e cam o tica 'de desenvolvimento econômico, que as .8uto·'idacte': Mon~tári;s ti-,- e es e e um 1 em a que .amos nos E"pus"'mos sint0tic~n'ente no 'n' '0 _ -'" .referir mais adiante - mais os subs1- "- -. ,_,Y'o - • ' , ,1 1?1 verem reduzidas as complexidades nodios concedidos à aquisição de máqUi- -do nl?~ dlS~l1lS0, g ~uta mglona tl,a- manejo dá pol1tica monetária e o, d b . "t"d d·t va,da p~los~ ~overnos que arltecedalm grande público que para 'fugir aosnas, a u os e lpS~ lCl as, acre 1 amos a R'-vo1ucao . .'_ . _nue a -produtividade' do setor agrícola As~sl'm- t~a~o 'log f't d efeItos da mflaçao ll,pllcava suas pou-':l • t t' , . , o cessem os e el os- a panç e d - t . já-~enha a corrtespondder. a dexpec alva infla!1ão, por si _só ,se extinguirá a 'se i~er;;:s~poe-ra, :s~:a:.~gp~lr~~ in~~ou6 um aumen o na eman a.... cnrreção monet· ,',. 1 ." ' Y' -

A ' d t d' / L _ U '. -; ~na, yo_que os va 0- timento "referindo fàze-Io interna-o cle 1 amos que o qua; 10 mos~rll, res serao estt',velS; nao havendo, por- mente ' -'"ao pelo Cel'l;so. de 1970 seJa ex,?esslVa- tanto, o que corrigi.. E aqui, S1'S. .Plente P?ssm:nsta, porqu~ eaLe qua-_ Deputados, carece também de um re- Acresce ainda que o notável au-i:lro do Oenso de 1970 J~e_Iete. ~ .seca paro a afirmação do nobre colega mento nl), exportação de manufatura­gue assolou ~oda ~_regíao, prmclpgl- emedebista, quando disse que o Go- dos representou o resultado de umamen~e o NOIdest,,:.. verno em_nada alterou prumo infla- conjugação de políticas e, através dâ-~a que se Gonsld~rar, a1.nda, que o cionário que imprimiu à sua boliti- taxa flexíveL de câmbio, tornou-se

~nd1Ce de emprezo mdu~tn.al, no ano ca,-Citou S. E,m,. dados l'elativos ao 'possível manter, ao longo do tempo, opassa~, ~evelou u~ a~reS?lmO de 4%' custo de' vIda na GUELl1abara, no pe_ efeitQ, estimulante das 'pollticas de ali­o que l~dlCa que a mdustl'la de !rans- ríodo janeirQ-abriT ,desté ano, esque- via da carga' fiscal sobre o setor e deformaçao passou a abso~ver mao-de- cendo-se de mencionar as medidas que incremento' ('I-as di:monibilidades cr6-

,jfb:ra a uma, taxa supel'lor a do. au- ,fora madotadas pelo Governo federal ditícias para ele di~igidas; Na siste­l~ento da ortlem de 2.5,4%, ~10 ~erlOdo, para a- ~'edução dos prero,s dos pro- mática anterior, em que a lucrativi­~nquant~ a taxa de. mf~açao flXOU-S~ du.tos alimenticios, que lJeSa qualquer dada do setor' osoilava do positivo aoem ~9,8/,,. Isto,.evrdentemente, con COIsa em torX.'.o de 50% sobre 6 índice· negativo, era impossivel prever-se setrB,dlz a afJrmaçao de que est~ ocor- do custo de vida, -- o cumprimento de um contrato de:vendo um achateamento saIanal. prazo _màis longo poderfa signifícar

A par dis;;;o, como já tivemos opor- Recordemos para aqueles- que nos - lucro. ou prejuí:3o. Nada mais justp,I tunidade de salientar em um discur- ouvem neste instante, que ó _-Minis- portanto, que as~expoitações de ma­-so que pronunciamos no mês passado, tI'O Delfim Neto, seguindo uma polí- nufaturados se limitassem a sobrasno qual fizemo') uma análise da eco- tica trr,çt',da pelo, Governo do Pre- eventuais do mercado interno .e que,110mia nacional no exercício, passado, sidente Médici, isentou do Imposto Q Brasil tivesse uma participação pou­o Governo vem -procedendo, a uma sobre Produtos ,Industrializados os co significativa, mesmo em cómnara­melhor distribuição da renda, utili- produtos alimentares; -transferindp ção com os países su1:desenvolvidos,zando-se do chamado salário indíreto, para o consumidor qs beneficios dessa nas exportações dá ca"egoria~em in-

I ou seja, melhor aparelhamento dos isenção. ·Como resultado, sentimos já -teira desproporção com o parque in­'serviços de assistência médica, atra- no mês de maio, port!mto urri mês dustrial -que:já se havia instalado no-. vés do INPS, melhoria das condições a mais, gpenas, do que o referido pelo pafs.' .'de transporte ,melhoria e 'amphação orador, uma redução significativa- nos Ouço, com prazer, c t',parte do no-da rede hospitalal,,:ampliaçãO- de es- preços- dos produtos alimentícios, em- bre Deputado Hon>ero Santos.colas, de maneira a permitir o mais relação ao mesma período do anofácil acesso àOS filhos dos trabalhado- anterior, isto é, registramos uma ele- O 87'. Homerb Santos - Nobreres, bolsas de estudo, 'melhores con· y.ação 'nos preços -da alimentação, de -Deputado Ricardo Fiúza, V,- El!.a-, de­dições para aquisição da casa própria. Jl),neiro a maio deste ano, -na- Gua- monst'l'a de maneira clara o acerto da

-através do Plano Nacional de :Habi~ nabara, de 6,3%, contra 9,1% em 1971. política econôm1co-financelradestetação, realização de obras de sanea· Nos preços-por atacado, segundo da- País, a,través da átuação do Sr. Mi­TIlento, e mais recentemente, além do dos da Fundação Getúlio'Var~DB, de nistro Delfim Neto. E é importenteFundo de GJl,rt',ntig do Tempo de Ser· l11Sl>io do corrente ano-, contra maio de' que &é,ja anaiisado nesta hora o se,:~~,Qo,.o ,Progi'f),ma de IntC'gl'fi.ç~-o Bo·' 19'71, o acrésc!!l1o ~oi de 11.],7%, en- .guinte: d.!yersos t)rs. peputado~ prin:­~m;I e o BA6EIll.!l . - ""I;Luant.o qtW, de Inato de 191],1 ao ~Mo '(3)i:pa'hnent~ d!l·o.p,??i~{), têm,vllfdo a

t'ribana. às ve~....; l;lara elogIar deter~

minadas m3didab' de alguns Minis':'terios. Pode-cão citar o qt!e tem feitoo Ministério dos Transportes, o Mims­terIo das Comunicações, o 'Ministér1Olda Educação, mas se esquecem natu­ralmen*.e de' que todos esess Ministé·.rios, tOdOS·os planos e todos os proje·tos poje, neste País. contam com re~

cursós em virtude da atuação excep..cionâl; da atuação ,8xtl'aordinária, d(1lSr. Ministro Delfim Neto, Não fossa>sua atuação, seu enlpenho-e sua de­dicaeã", 119 sentido de dar condicõesa este Pais de se desenvolver dentro Ida política orientil.d~ pelo Sr. Pre- 1sidente da República, não tel'Íamos a$cestl'adsts qlle koje temos e,os meios d~

comunioo4ão e nem tampouco as vel!·baS paI'a que o Mil'\ietffi..io ci.a Educa~ção 1)osoo; l'ealmente atender a estamas'!'a extl.'aord4nâria de estudantesbrasileIros. Por is<:o interferimos maisume, \'ez no discurso de V. Ex-a. pararealçar que V. Eh.ã, faz um p.rQuun­ciamento extraordinário, e que vemdemonstrando o acerto da po1ítle~econôffiico-fin,al'llleira do Governo, _através do Ministério ,da Fazenda.

O SR. RICARDO FIú-ZA - NobreLIder- Deputado Homero Santos. agra-_deço sempre as -intervenções de­V, E;xa,s, por:que são 'as mais CO!lS-­trutivas. Não desejo ser dono tW.verdade em matéria de finanças pojf_quf,'l sou apenas um'curioso no assun­to, mas acho que se um Deputado !larefere a uma taxa fle~ível de câmbtocom as expressões que me parecemas mais inadequaaas, somos obrigados.,sentindo mesmo que se torna até en·fadonho, fazer a enuníeracão dessegpressupostos todos.' ". -

O sistema -de taxa--:flexivel, face à'politica gtadualista de combate à in­f]a:ção,- é portanto, uma peça fU).'lda­mental para que se pro"l1óvam- os ne­cessários investim'l'ntos à expansãoda capaeidade exportacloí'a dê pa\is nosetor dos manufaturados. Será estaUl~a política antipqvo? Ela que per­mIte que se explorem, de fo:pma maisintensa, as oportUJ:lidg,des existente,;;nos mercado;:; de prodütos primários?Que p:'lssados mãis de três anos de suaexecução ver:tficam~se resultados po­tivos nos investiÍnentos na área daeXiJortaçáo? Que permite ao BrasÜaClquirir vantagem especial, no setorexportador, como base para a ];Ien8-­tração em outros mercados não tradi­cionais? Será' isso .favorecer' muito-mais a' povos alienígenas do que aopovo brasileiro?, Não nos parece, eacreditamos que só um eauivoco donosso brilh~nte colega o tivêsse levadoa fazer tais ãfirmações. _ .

1>.":as, )3rs'1 Deputados, para melhorcompreensão da efetiva necGssidadeda, impl::mtação da taxa 'flexivel decâmBio, vamos recordar- os 0.nteceden­t~s; 0,( sistema que' tradicionalmen1eVlg0X:OU em nossa país antes da sua­implantação. em 1968, em. o de'reajus­tamentos cambiais;' com intervalosmédios de 12 a 14 me88;:;, e em condi­çõe,s tais que cada- altel'l1ção que 0_Governá erª, levl.',do a proceder. de­maneira brusca e violenta, para aten­der ~s elevações 'dos J?l'eçes intel'nosocol'l'ldos entre um reajus1e e outro,gerava especulações grosseiras nomercado. I - •

Na mEltlida em que os m<;;ses flepassavam, entre -uma módi:liol/-ç§,o detaxa e a outra, era evidente que oGoverno iria, em bÚiío'e, realizar uman9va alteração -e, assim, uma expor­tação que fosse adiada por um,éertoprRzo, teria assegurada a possibilidadede aumentar sua receita em <:',"uzeirosde 20 a 30%, Enquanto isso, o impOl'­tador brasileiro procul'a~·a. Melcrãr aimportação, la fim de 11uieríl' aqueleganho na concorrência com outrasno mel'cf,tdo interno. O, mosmo_ ocor­ria no,mêrcado, financeiro. Os deiE-n­tores de Cl'Uzelros, ao: il:1Ves de reaü­tiil>rem alJIi(ja~ões em átividad% 6eoa-ê-

.1

Junho de 1972

braços com um!t situação financeira I> •econômlca caótIca"

O montante da fundos que o país:levanta d"pende, em última instância j

da dis}::osi,J.o d:J3 credores est:ranf,ei~IOS de op3rar com o Brasil e, na me­didH, em que estes veriiiquem a pon­tuahd2d0 e o eq,uilibri0 do endIvida­n~ento, que vem senão conscie.nte-,n;tente contl'Obdo, graças a uma polí­tlOa rE:cíonal de endividamento e::ter­no, haveré~ uma tendência de conti.nuarem a expandir suas operacõescom o Brasil. -E isto, 81's. Denutadosé - de pe.rticular imr;ortância" para JBrasil" cuja história apl'e,sen"a, empa;:;sado bem recente, sllce.ssivas ope­raçõe::: de :reescalonamento de dívidas,com rerercllssões altamente negativaspara o pa's rro mercndo intBrnacional.

Ningu"m ne3te pais, poderá acusaro Go,'erno de estar :ommentnndo o en­divic1: menta e::terno. desordenada.­mente, r;ois ai estão as medidas res­tritivas naixadas pelo l:lanco dentral,paro. o ingresso de cnplt.ais a prazoscullos, Há pontualidade e 'equilíbriono nosso endivÍd9mento. A economiaé um:o>, ci"ncia matemática e basta- veros balanços e rlll:cm:agens presidenciaispara verificar se o País tem ou nãocapacidflde de endi"idamento. Nin­guém el'npreslY.:>, ao Brasil pelos seusbelos olhos. Gr<\ças a uma políticaraCIOnal de endividsmento externo hátendência de continuarem a se expan­dir as operaçõe;; com o Brasil. E istoé de particular importância para _oPaís, cuja história apre:enta... comodemonstrei, em passado recente su~ce.ssivas operações humilhantes d~ re..escalonamento, com l'epercussões alt.a.mente negativas para a Nacão nomercado internacional. "

O Sr.' Cantldio Sampaio - Ê ti.po~ítica do "chapéu na mão".

24 " Quarta-feira

nncas internas, convertiam-se em dÓ- do Ul~ a um, mbstrando as tentativas vés da troca, uma quantitiade mai,)l' Ilares e aguardavam a modificação da do pacsado que não pRssaram do pla- de produtos pala cUJa produção e3tátfl~xa, e q).lando esta se processava. rea- no da tentativa, porque todos se menos, qualifiCado do que cOllSegl1il'lalizavam um lucro da ordem de 20 a irUStrar2,m. Doze Ministros da Fa- se tentasse diretamente. O B 'asil, oh­20%. Alguns até exerciam esse tipo de lõenda que eu aprendi a respeita1', ho- viamente, pode modificar dil:amwa­tspeculaç'8_0 utilizando dinheiro ao merlS decentes que realmente queriam mente e;,~a situação, quanto aos IJellSprEço de 3 a 4% ao mês. Cll1uito bem!) realizar esta marca por último reali- que, com vanl:<zem para o r:ais, pos-

O processo especulativo era conta- :.Iada pelo}, governos l'evolucionários. sam ser pIodu:::ic:C3 int.3rnamenle. Ee~te, ê um clos olJ]eti,(x; e que se con­

gioso, fazendo com que agentes eco- Acompanhei deAlllÍ, um MIUistro que funde com a plóPlia meta do desen-llômicos que, em condiçóas normais, foi n08;;0 colega, Santiago Dantas, de volvimento eooJ;làwíco.não partiéipàm do mercadõ de câmbio, onde astá V. ~:,a. fazendo uma ex- Assim, as fur.ções do comércio ex­tivessem sua atenção para ele atraí- posiçiIo. por 3 hm'as nesta Casa de seu terior indicam que a sua rElevânciada. pela possibilidade de maoir lucra- probl~,ma de cDmbate a inflaçâo, Caiu para os pl'oblemas do desenvolvimen­tiYidade e, com i~to, acirravam-se as pela Janela do Ministério da noite-para to é bem mais Uli1pla do que o '11erOpre~sões e de3viava-se uma parte da o dia. Nilo hdvla clL.'1la. A demagogia e.xame feito pelo llobl'e colega Alencarpoup:mça realíz2tdu no pais para apli- lmplantad1l neste país e a desordem !Furtado, quant-o às re1:>:5e:; quantita­C;>~Õ3S em moeda estr2.ngeira. Os efei- Ilão podiam conviver çom uma in- tivas entJ;e importsções. e_eY;'HJrtaçõe3.tos negativos do processo anterior à tenciln da ordem que este Ministro caso em que o B!a~il, que é um paÍBi~lple~ntação da taxa f~el::ivel de cim- tra:ia p2.ra um 'governo Que, infeliz- em desenvol,:imer~to, ut~liza o hü~tobio não se limitavam a estes aspectos; mente, se desregrava. Todos tenta- de recursos, Ist~ e, a dJ.!erença eXIS­havia uma tendência generalizada do ram, E."celência, nós conseguimos, a tenre ~ntre as 111}po:;:ta~oe:3 e as ex­sístemR, financeiro. pr~ssionado pelo Revolução conse~uiu. Não conseguiu p;:'~.~~oes~ p,ara., 11l~al1~iar p~r~e, dosagéIltes econômicos, de desviar re- p2'~r", ela; np.o é para o Presidente u'jG_tIme_;to~ ieahz-a.~o::, :;',n,,~o, n~~C!'i:SOS que se destinariRm ao finan- M:i'.dlci; muito menos para o Ministro pa_s, sUPI.eme~l~anct(t os ~"v1;1U::s me,,:, t 1-' -T; • Ó b '1' no:>, O IDvE-,tnnenlo, lôaliz'luo, POI-

CI~me!1 o da I;lroduciío interna. a De um [.eLO - !! para n s rasLelros; tanto contribui pr:ra o aumento do cs-gl.:'1cJe-los, medI~nt~ alül remunera- e P2}'i\. mta naçao que todos amam?.?, toque' de capital c<Jm que a ef'o!1omía~ao para o ca~~t~~ e~pl'esLado. 1':;'- _li: e., realmTe~te, d02oroso, E~\.verlIi-! t1atalha e es,se é.3t{jque, expaudíndo­ln::nte sobre a el!elenCla da produçao 1{~:':1TI.O~, as_ ~~L~'>, fj,lguns cole_ou;;. qHe Ite, permite que ~çjam ati:rgidns níveiSlr.tsrna e gerando, ao mesmo tem!J3, SRO, Lo bla:::llelros como ~O~, el11bOYR ll1~LS elevados de producão nos anoscr';:~s no fUllCi!?namt.uto ~'e9"ular c~o l!e~~~~hal;~? Ul;lil: {;aus~ diferel}-ee ...?a I' ,'~Ib"equ~ntes, em .l'elaç~ó ao que se­

'm:tema bancárIo. com dIfIculdades Ino_-:~l, <:!~~~onILCtm t ,brande .O:?Jeollo na passlvel, se ° !llvestlm:'!nt~1 mternop7r3 as autorid~d~;; no sentido' de' P~~~O<1~! ~oue ?n,~l'~c.ça OPOSIÇ~Q : I' não tIvesse contado com os recursosrc,olvê-Ias, sem a~ravar a püiítica an. <:"~o 'é~ o n~ ~OL1~ Iça~, ~e ,d~nommador extern03. Donde se conclui que, emti-infl~cionária" 1-C~~liH1: ..0 q~.e y. ~_ ~,e;;ponde, e .a ,l1m pais em desenvolvimento como o

E T lt ~ c G t ., . qlkI!'- le~l,o~}ue, e_ um te.stemunno V1- .Bn,siJ-. deve desenvolver-se um 'C:sforco1', ;tl1~~ ~~~fcaa d~~;x~~~ie~~7~~f'a s~~: v~ f~31Ft ~I:r:naciag que S~aço .. Nunt'l lnterno no sentido da expansRo de tó.tip~"o9 0-tI ~er" " Q'I' """h..,,, de de 1':\. al1"~; e~~-llale'à mCêtlam.en e, dos os fatores de producão, realizando

c'~ , "" ~ c, _, ~ C~"T""W - IILhllCJ v. .!'-"''" .(lIpe eou a eorra e, " ,oti "t ~ . d ~ ,. '0' o_mO'l'ltrar? Em que o prónrio rJÜvo vi- v·" ,,~o --.j.'. d" 't f" I~lVe_ m~!l~O",,'i:un a qu,e pa.a 1,_,0 ~e_ 1 i' là .l1.> _'c, PLL=OlL ~ mu~ o os OlÇO, 1nmO" forcados a amplIar as importa-

V:~a~sob •prE3~ao _e. o,.Çusto de vld~, l1.orqt~e :'- anãlí,se, por mai~ perfpnctó- ç5eB :; lllmÚer um d-e3eauilibl'io na ba­pG~~" ~1!Iiculdade., !mpc;;l.as. pelo pro- na que '-Bja, aemonstrda a "i:\Cledad·3. : lanea comercial do país,pr;o SIstema, era mC'Jntrolavel? ~ O SP. ~IC' RDO FlúZA "'·b I - {-

5r. Presidente, 8rs, Depu 'mlos _ I. nU. h~. 1 - "" O - Se. a-o contrário, ampliassemos asO ilustre Deputado. a sCluir, falou' V1a, ~ ,:xportações. sucedendo. as illl~orta-do 2umC'nto des im1JG:·tacG~ em pro-I O Sr. Car,+làlo SampaIo - .. , a ç9.e'S, como .a.Ig~tns poderIam deseJar, eporç~o. superior ao- das' esportaçõeB ir:!!,.i1t,lLa~e. C'a t~e l_e,val~ta~a: aqtú 11a,.0 nos uti~lzasselno:s dI} en~pré.,til~Qsbcmlelr1!s. procunmdo d:!monstrar n":"t~ l:'l::naIw p~)I l1?:;><? Ilnst1 <: OPo-, e~le.r~{)S ,p~;~ n~~ aur.;rental ,o nQS,w O SR. RICARDO FIÚZA Oum deff.cit no balanco de paD'amentos : Slc~L oel que S. Ex e um homem e__~lYldal.1e_;L., Su,: D;-putado" a, t-eO' eminente Ministro Carvalho Pintõqr:e efetivamente exuta po';;'m - ,<.elr:o, mas a sua tese aproveita à es·' nOl'!la braSIleIra fIcana estagnada. chegou a ser 'tP.chado de "pedinte;' •.

t - . t - - " ': nao pecuh~o do dólar. Já se' foi o tempo Alia;>, o nobre Deputado oposicionista Ninguém neste País pod<:rá acusar o.~ ;n ou para um9 regra que ~ §lbso- em que os bra3ileIr-os acumulavam dó_lsem atentar para, esse problema, en- Gover11o de estar aumentando o endi.t ~:'l~nent;l' norr:;::l nas relaço?s. de lal'es nos E3taaos Unidas e na Suíca, fatimu a questão do endivtd.J.m,!nto vIdamento externo desordenadamente.r ,~.:s en._e p:ll~~5 e gu:, em ultIma espel'ando vantagens de nossos defei- jeXlerno como fator neg&Jivo. ·Po:ts Faço um parênteses pata dizer quea~; l~e, cc:ntempla o u.:om-estar do Itos cambiaIS, exatamente en1 decor-Ib~m, se fecSa~emos as portas ao ca- _no histÓrico das nações o Brasil tal.p.roprlO l~vo. A p~oduçao an~al de réncia de não ::;abel'em quando __ pelo p~tal ~trangelro,. a fun de que este vez seja hoje o único País do mundomc:('?do~'las _e ~erVlços d~ paiS t~m "menos alg~ms não sabiam - se ia ... !D;ao v~esse partiCIpar do proce~so de que tem registrallo seu endivida­tre,~ de:stmaçoes. consumo 1nle1'no, In- ,lfli1a-l1elamento do esforco de poupan- mento externo tanto de 'Pais paravestimento e exportação. O consumo ,0!tR. RIC:\RD() ~ZA ,- -'" Iça interna, teríamos de desenvolver País como na 'área dos pa~ticularese o. investil11ento~ por sua v!'z, não se gl'a~ e ~a:-"Sa ao povo nao sabul, mas, internamen!e um e~fOTço bem maior As grandes nações, do mundo contro:limItam aos bens e. s.erviços produzidos algl.ns sabIam,'" !p~r~. collqUl;;tar o bem-estar do povo Iam o endividamento de governo pali!tinternamente; adICloliam-se a estes, O Sr. Camtdlo Sampazo - •. ia-: bra,Ileiro., governo. O Banco Central do Brasilain~!1' ~ que se tOlnam ,disponiveis, I~er ~ de5~,aIOl'1~ã~ do puzBil'~, Hil-l _O Sr. Cantídw Sampaio - 1>- divida controla inclU?ive as negociações quémemanLe Importac()e3 do rest<J do Je e",s~ p~?Cedlmenoo nao adianta, 60 Jé prejudicial a quem náo poda envolvem pal'~Iculares.mundo. Isto faz com que a economIa V. E:o::. dlsse b}m. Realmente, OSlpagar. Se disséssemos aqui que o Bra.- p t ' .interna disponha de. bens que amnas nossos proàutos llao se tomam gravo- :sil está LrnbOssibilitado de pagar a di- i 01' °Pt :'°dlado, o govedrnfo db~'adsllelr<?c' ~". -, J-o.' - 1305' eles po<iem ser exportados Não .d 'h - ~ . •• d ,em reI ela as vezes e en i o n!l$alTI os ~_us recur",os naLdralS ~ a h" d. L ' L - " 11'1 a, aI _aV"l.'Ia mowvo e preocupa- discussões' internacionais a n'ecessi"sua tecnologia não podem ser obtidos. a pro ül9s que m.Lel'namente tSteJ3 cão. Que a dívida é alta isto não é d d d '" d

Concedo o ap'lrte ao nobre Líder e~n Cond!çOl'~_Impedltilva.ded

ex~olrta- pr<Jblema, porque esse, diJilieiro entra r:Jes ~eQ~a~M~~'"G~~~r~~~-~t~ ~~~:Cantídio Sampaio. çao e t::~o a acumu açdao e do are" para sá e é transformado em bens re~ necerem indi-;'acõ~:de suas ~ro17rama

_ no ex çl'lo1', porque ca a um rnbe, produtivos' nortanto V1!,f incrementar _ ~.' .~" , 0',-

O Sr. Cantíd,to Sampaio - Depu. mensalmente, qilant~ {) m:uEeiro vaJ a produtivl.dâde brasileira. ' çoes ,de empres~Imos em. bases plur~-t/:Hl0 Ricardo Fiuza, quero cumprimen- des,·~lo::ilra. Pode-se planejar no cam- anuaJ.S, o que VIria ~duZlr substan~}l-~ar V. Exa. PElo excelente discurso. po lnterllf'.cional e, com is:;o. conquis- O SR. l:UC~~O FIÚZ~ - Nopre a.lmente, I?ara e:=se genero de empres-sério, objetivo e l)rofundo com que tflmos es:as marcas que V. 'E."{ª' com l?eputatlo CantíetlO ~ampalO, a con1;a tlmos, ao mee~teza. q~anto aos !lm::o~t'xlalisa um dos aspectos qu~ julD'o d' tanto descortino, desvenda, refut<mdCl e .el~mentar. Se pega.5semQ~ os dOIS íle funqo.s ~ISl?omve1S .. ~ agenc~asmuis sitO - - o, .os aaUelelvque ainda teimam em n[i,o míJhoes e quatrocentos nnl dólares InternaCIOnaIS Já se dISpoem a dls-V E po IV~~ da .rev~mçao de 6~. qüerer enxergar a realidade~ \ qúe,temos de r&ervas hoje e projetás- cutir com o Brasil suas intenções

. xa. sa ~ I:?Ul o e.m que ho~e . ' semos essa quantia no espaço em fun- qyanto aos futuros níveis de .opera-e;=lstem ~xper!8. mter?a~lOn~IS anEl.lI- ,O SR.. "RICARDO ~-ZA -Nol:>~'e leão de nossa dívida, que é €scalonada çoes, , .slJ,nqo :;t sItuaçao economlco-fmancell'a Lider, Deputado Ça~tldlO SampalO, em até 40 anos e não ll;anhãssemos O nobre Deputado do MDB. porbrasIleIra em toda a parte. O Brasil agra;deço honradlsslmo as palavras um dólar. SÓ a' ITeração desse capital último, referiu-se à elevação de nossaspassou praticamente a ser conhecido elogiOSas dt; V. E;x" a<;l n03-"KJ -modes- {[ariá para ~obrir o noSso cndivida- reservas em moeda estrangeira e nóspor causa de Pelé, mas agora o é to prOl1Ul:éwmenw..F;rque certn. de mento externo. diriamos ,que a acumUla'ção de r<:'3er-pelo êxito da sua polftica econômIca, que,!3e ha algum lllen.to em nnnha, ."' <' ' • '~_' vas constitui, para se ter um desenvol-Antes não se sabia bem se Rio de ?raJ;Ro eu o devo ao estllll!11o fi el1COl"J,-, 0"81', Cantza o "ampalO - l.'lUlta vimento acelerado e sustentável, umaJaneiro era Buenos Aires ou \ice- Ja:nento.que tenho recebIdo de Vossa Ibem, .. necessidade, pois através dela o Gp­versa. Todos hoje procuram analisar E:s.celénCla.. 0L aparte de V. Ex", h9- O SR. RICARDO FIúZA - E mais ve'rno procura minimizar a vulnera­fi assunto - muitos o fazem negativa- ~er...ex~.enelLe, c.opheced~b da real~-lainda, se houvesse mha complet!\ in- bilid~de da economia a uma desace:mente, mas se preocupam com ele. ,a e craCl~:ad' efl':quece so r~mal~el- terrupção nas nossas posslbilidade.s de leraç~o, do ritmo de desenvolvj1?~nto,11tente bem. não há panco mundial la e e g~,"n e CIma o meu ClUSO. realizar empréstImos externos· ~ o na hlpote.Se d~. umJ eventual dlfiCUI­não há organização mundial, não hâ Observe-s~, ainda, Sr. Pre3ident"" Ique é uma possi~ilidade remota -, a dade na mobIlIzaçao de_ I'eC~irSos ex­proJs em qtle não apareça um expert que' o ,comercio exte!i?!, permite au- n;tenos que se. regIstrasse ,uma sub.!3ta:n- ternos. I:!e o. Governo !1ao tIvesse, r~­M11 aEsuntos brasileiros. mental' o grau de eflCIenci~'com que Icral qe~ol'gamzacão na V1?a eC.Jnonuca Eervas, fI9ana a merc~ c;1e. emprestI-

Isto s6 já bastaria para tOl'nar cla- operam os !at?res de produçao existen- e polIt~a do :Quís, havena uma desa- 1110~ externo::;. Isto lTIlnll1}IniZa a opo~'­l'a e evidente a meta econÔmi . d tes na. propl'la economia. O estoq.1e celeraça? do l'1t~o do desenyolvimen- tum~ade de desflceleraçao ,do cr~scI­G01i'~rno bra-'le'ro N- h' d~a'd o de,-capltal acumulado, os recursos na- to. o qual pa:>arra a ser realízado, ex- menLO por um brusco cort.e no ariuxobaste.. t ",1 1 • ~o Sa, UVl da, tu.ais e a mão-de-obra podem ser clmivamente, com base ·no. esfõrço in- de ca,pitais externos. Portanto, a polí-

ana es ~ argum:"'1to. almos .0 combinad(}s psra a producão de uma terno. tica de endividamento externo estáanonimato l;nternaClonal. O ]'IrasII série de mercadorias e serViço:,;. O co- E aí está o exemplo dos 1Jaises intimamente relacionada com a polí­hoje é. m~tlvo de pr~cupaçao do méreio internacional permite que o meudo-socialistas da América La-tina, tica ~': fomento à eXP<2rtação e commundo mteIro. Tod~s dIscutem.o que jPaís se concentre na produção·dos bens demonstrando claramente o desacerto a pohtICa de manuiençao de adequa­~2 chama de o mllagre br.asIleiro. para os quais está mais bem aquinho'l da teoria contrária à nossa, Veja-se do nivel de reservas. pois, como afIr­V. Exa. coloca ângulo por ângulo' do. Assim, pode obter> com o empl'eg:J o que- ocorre no Chile" outrora uma mamos, com estas será possível aten-

\.-deste ê~o rnarcr.vnte,. Vai responden-_ da mesma quantidade de fatores, atra- nação progressista, ou em Cuba, a der· a ocasionais diferenças entre o

QuartaAeira 28L1B w; •

.I)1ARIO DO CONGRESSO NAelONAL (Seg!e I) '(Suplementó~ JUl'iho de 1972 25:·WMTt-....

o SR. FERNANDO CUNHA:(Como Lider - Lê) - Sr. Presi­

aente, Srs, Deputados,' talvez tão ve­lhó quanto a própria. humanidade éo principio de direito Individual, amol­dndo atl'avéil dos tempos até encontrara forma Clutl atrave."Sol1 os séculos,

. tormmdo-se em instituto básico dalIbercIade· pessoal: o instituto doI10bcas Corpus.

Eu me propus. Senhores membrosdesta C!'sa 00 Leis, que não tem con­dlçiío de le!,:lslar na ncel:'çiío da pala­vra. e que viram como eu vi. ,ser tiradodo Brnsll o direito à liberdade indivi­dual, a falar sobre o assunto especí­fico poreme fui beneficiado de lwbeasconms. E exatamente na .Justlça MI­litlll'. multas vezeS critlcndl'l. mas queinefIavelmentc tem feito jlJ,Gtica,

Como modesto advogado do interior,Iluma ,das f~ses mais crIticas da vidabrasileira, . ac!'itet em fnzer a defesade dlverso.'1 cldlldlíos. na sna. maIoriape2:0n3 pobres e (lue estavam fendopro(,f'."~ndl!!'\Jem sa'bE'r bem por que.Aceitei, repito" a sua def('~a numahom. em (100 reaImen\:(' 01'1\ tf'merl­c]l't:Je deIenoor I'1!iuérifllCUSlldo de cri­me d3 sUhversüo. A cert,!) J,lonto dopro:'f'$o. nindn na justiça civil, sobre­vc1n () nln 111.~tlhlllional n9 2. uassando·à C'omnc!llncia. ela' .Ju~tll'a 11,oTI11tllr oscrime'l rOl'lt,rn. a SCS\U"llnl'a nacional.E~llmlnhl1d!) à AudJtoril1 MUltar opr('o'!:~.(). fui furnrrf!nr:lldo~aovl'r meu

, non~'l <'ntr1" os denuncllld1:ls ,pelo pro­m0.t ar miJitflt. num proce.s!o em quef'r,~. aUl'n"!, e som!'TIte o advOf'ado ded"f{,~fl. F. o m"ls Jmlve ~ que o audi­tor rer~bb'1 II nem'lncln. E o delegadoda Orrhn J?o,ftlca II Social, atendendoa !::opt:an~;,o ctn AuditorIa, me prendeuj:lll'n. fn2í't n minha. firha naquela De~le-,.r''l. Fi mIJ1S ainda, Quando com­paret'i TF'rante a coru- mi'ltn, nara aC\Il Q life"f''io, v{'rifÍ!!uel ('fue. contrari­ando t"d:l a, le<:lslacl'lo em vIgor,l1at:cla Auditoria. ,hí nílo me aceitavamaJs.colUO advogedo. Fora apenas réu..

o entüo Prcuidente da Ordem deAd"O?Rdos do Brasil em' mau Estado,o prnhal1te I'dVOt"lldo Ro1mulo .aon;çalves, veio em meu socorro, aS!umiu

montante mobilizàvel -de empréstlmosa. defesa. dos denunciados, e Imediata- e. tanto nas leis como·na. conduta orlgens'do Habeas Corpusexternos e o que serIa necessárIo para mente impetrou uma ordem de hab.eas dos responsáveis, é imperativo que . Permiti, Srs. Deputados, que recue-ocorrer ao financiamento' do hiato de corpus, no Super10r Tribunal Militar, se tenham em conta os prIncipios mos nos primórdios, do século XIII, 8recursos e do serviço da dívida exter- relatado p?lo Ministro Groou Moss, da' Declaração Universal dos Dl- busquemos na. Inglaterra de tantasna em determinado momento, sem se por ausêncIa de justa causa, que Ime- reitos do Homem,' primado que os ~ dIta I dal>:"rar . o rltm'o de crescImento do diatamente·' fez arquivar o absurdo Estados membros da Organização tradlçoes e u s pelas Iber ades e"" to I t d d d ~ tantas conquistas no Direito, para.pais, procedIn;en pena co1) ra o a voga o . as Naçoes Unidas, inclusIve Cl encontrar as origens do 'habeas COT~

E c-Omo se fosSe uma., bóia, um tan- no exel'Clc10 da profissno .. Vale ressal~ Brasil. stt cgmprometeram a. ob- pus. Foi éxatamente, quando sob o'que de nível que evltasse uma parada. .tar que todos os demaIS indiciados servar, reconhecendo que "a dig- reinado do chamado João-SCm-Terra.brusca, que evitasse um processo de posteriormente tiveram seus processos nidade jnerente a todos os mem- . iml ê 1 ddesaceleração rápida em função do arquivados por habeas corpus julga- bros da familla. humana e de Ileus .se via na n nc a de um esastre:corte de recursos externos. lO: o preço dos ou r-elo SuperIor Tribunal' Militar direitos, iguais e inalienáveis, é o quando as arbitrariedades. e a anar-do Sf'guro . .,0:. como se fosse uma taxa, ou ""lo supremo ':!.'ribunal Federal, em fundament oda. liberdadê. da Jus. quia do governo que postergava regras

- .." V" _ ti sãs e descnrava dos interesses do rei-um prilmlo de se"'uro ,que se J1,""'asse magnlfic!!s declsoes, que marcar.am ça e da Paz no Mundo".

" .. - _"'f> I t f" di ito i d i no; quando se desservia tanto no no-para inclusIve se ter condlçoes de rea men e uma ase uO re n IV - Curltib&-, 2 de junho de 1972. _ bre quanto aos humildes; quando en~pleitenr. O Brasil não pode, de cuia dual no Brasil. ' , Jos~ CavalcantrNeves P 'd t fim, a. Inglaterr" ->·va à bel'ra 'dona. ma-o nlei>-ar I" fora.sem reservas. Mas, Sr. Presidente e Srs. 'Depu-' " " resl en e .. =-,.. "" .. t di d dI do Conselh~ Fed"'ral abIsmo, que os Condes e Barões SltP"~n' hrmm'ar, Sr. Presidente. e tados. es. uva ~ a ar a ca a a um v, ,,. •..... "" • b fi d reunl1'lJ,.'l1 num grIto 'de desespero, aSrs. Deputados, achamos Que se ~sa pronU1!C1amen~so re ao suspens o as (O documento· está tamMm eXigir do Rei, mesmo pela-força, corta.

me,smo divergir da' politica fInancClra garantias IndivIduais, _uma vez que subscrito . pelos President~ dos de llberdade. Os sublevados, intltu~do Governo mas negar os louros da elas fazem parte do contexto de su~ Conselhos SCcclorsals do Dlo;tritovitória que Se está alcançando no setor presJ!ão de liberdades prevista no Ato -Federal e ç1e todos os Estadm)". ~ti:d~~dl':~~~ded~~;~~;2~;~a~~~econômico-financeiro do pa.is. só mes- lpstltucional n9 5. e este•.ainda con- 8r. Presidente, diz a Emenda COns- seguIndo em menos de um mês. a 19mo pe!li' desinformação seria admls- tm~a.a se so.brepor à propria Cons- titucional n9 I, no parãgrafo 20, do de Junho, a. assinatura do Rei. nosivel. seria. nega.r internamente o que titu!çao•.à propria. história, à própria art. 153, que "dar-se.:.õ. habeas corpus campo de Runnymead, onde Ee refu­as mais. categorizadas personalidade.c; naclonalldade, quando novamente a sempre que alguém sofrer ou se achar giara, do documento histórIco que S8·do mundo econômico afirmam a. seu Ordem dos Adyogados do Brasil nO:'! ameaçado de sofrer vio!ílncIa. ou coa- intitularia. a. Carta Magna. E ai. norespeito. Seria. procurar denegrir um chama a .ntenC;1!0 para. a luta. Cão em sua. llberdade CIe locomoc;ão, ·documen~ preparado pelos Barões.e .hOmem que se revela. altamente capaz Que seja, POlS, em' homenal'fem à. por ilegalidade ou abuso de ~otk'r, Condes na velha. Inglaterra que vamosno cenário público nacional e Interna- Ordem dos Advogados do 'B~asll, que Nas transgortusões preliminares não encontrar, talvez. a origem mais sub.'1~cional o MInistro Delfim Netto. cont:!nuou como uma fo~cavlVa nes~ caberá ha.beas corpus".' tiutclal do instituto do habeas corpus.

Esperamos, sem a pretensão de que- Naçao, lutando pelas liberdades p'u- M é ' DIs h C rt lIA tTer nos tránsformar em um profundo bllcns no Brasil. que minhas palavras· as. li. mesma Emenda. Constltu- pun a. a a a agna- no seu ar .técnico na matéria:, mas simplesmente de hoje se laçam ouvir, e o faç.o lendo clonal n9 1, dlnloma legal S1l1 gelleTis 29 que: "Nenhum -homem livre Eerã.um mod"~tn estudioso dos problemas para que cons,tem dos An~s desta que traz em seu bO.lo o art. 182'dIzen-preso, nem conservado em prlsiío. nem

.., ~ C li te te I do taxativamente que "continuam em desapozsado do seu livre feudo, de S\lnsnacIonais, ter esclarecIdo alguns pon- asa, e. conseq en men ,como ma s vigor o Ato Institucional n9 5, de 1~ llberdl>des ou privilé~ios. nem vedotos que permarnlclem obscuros. apesar um. documento a se incorporar entre - 1 ido brllhantlsmó· do nobre colega da os Instrumentos.de luta pela volta·às de dezembro úc 1968. e os demais Atos fura da. ei. nem exilado, nem ncomo­Oposição. cujos dotes de inteli!l;êncla prerrogativas ~onstituclonals, deste posteriormente baixados". E o Ato dado de maneIra ab~uma e nós não oe extrema acuidade s1io por demais Pais: a,Declaraçao d'l.curitlba.levada nQ 5. em eeu art. lO, trnz com toda. a tocaremos, senão.em virtude de umconhecidos e respeitados por todos li. pubhco n? inicio do corrente mês: clareza capaz dt' esmar:ar às asplra- iul~f\m~rito ief(ai de seus pares e se- ,

I ções de liberdades de um povo e as gundo a lei do nals. Não venderemos,nós. (Muito bem; ',:uitoõem. pa mas. "ORDEM DOS ADVOGADOS. mais ,sagradas conqUIstas no campo nem recusaremos ou retardaremos aO orador é cumpTlmentado. \ _ DO BRASIL" 'do direito Individual que: "Flcll sus- pesSoa al~uma o direito ou a. justlcn".

d Itib Pensa a. """rant'a. de h~be·ns corpus Pitt, folando na Câmara das Lorc1!'.c;O SR. PRESIDENTE: Declaração e Cur a ..~ 'I .... ,nos casos de crimes políticos, ("ontra a eobre a Carta Magna, assinalou -a sua(Reynaldo Santana) - Conceao a "O Presidente do COnselho Fe- segurança nacional, a. ordem eeonô- importância como um sopro de jurtl('a

palavra. 1'0 Sr. Fernando Cunhl1', na deral e os Presidentes dos Conse~ mica e social e a economia pOf.lUlar". e de igualdade demozrática: "QulIl'doqunlldadp. de Lider' do Movimento lhos seccionais da Ordem dos Ad- E assunto encerrado. As prisões pas- nosso.c; antepassados arrancaram deDemocrático Brasileiro. . vogados do Brasil. em sua 6'1- Reu- saram a. se encher cada dIa mais. O seu soberano esse grandioso reconhed­

nllio, realizada em Curitiba, no 'brasileiro passou a. ser um honwm as- mento do.'1 direitos da natureza, queEstado do Paraná, considerando sustado, sem saber quando e onde po- nos são garantidoS pela cartli Map'na.que aos advogados compete- a de- deria ·ser detIdo sem I qualout'r expu'- não a. Ilceltaram em .seu beneficio so­fesa da ordem jurídica e da' Cons- cação e sem o direito lel!'al (le saber mente. mas o fizeram em bem pl1bli­tltlllção cja República, entendam sequer, pelo menos porque estava sen~ co. Eles não dlMeram, tais S9C os dl-'de seu dever _reafirmar princípios do preso. . reltos dos altos barões. tais são os di-e reiterar posições, advogando a reltos dos prelados! Não. mvlorclo;, ell'scausa de maior·lmportâ:ncia para O Sr..Brigido Til~Ç!CO - V. Ex~, dis~eram um groS!eiro latim de r<'llo nosso pais. que é a causa do nobre Deputado, está pronunciando temoo: Nillllls liber homo. reT'e~ndo

.primado do I>1re1to. ' " um discurso excelente. revestido da na mesma ocasião noS mais humildes.Ni'o se verIfica a condição prl- maior oportunidade. V. Ex" pede a 6 nos mais poderosos". ~ " ,

mordial para o exercicio dos di· vIg~ncia de um instituto, do habeasreitos IndivIduais e o normal fun- corpus, cujos principios fundamentais O Jr. JG de Araujo Jorge - Peçoclonamento das instituições demo-' contêm verdades eternas e são indls~ escikas por Interrom~r seu pronun­cmticas. sem o restabelecimento pensáveis para a vida· de um povo. ciamento no justo instante em que fazdas garantias do Poder Judiciário Queira, por conseguinte,. nesta hora., uma. recapitulação histórica do· sl~nl~e da plenitude do habeas corpus. aceitar as expressões do meu apreço. ficado do habeas· cOTPus. que. comoSE'ndo esta: medida im'prescindlvel 'O SR.' FERNANDO cunHA _ está acentuando. vem dos inglese.';, ,doà harmonia entre a segurança do A d V inicIo da Carta Mavna. Para nós, doEstado e os dfrelt()s do Indivíduo. gra eço a ,Ex". ilustre mestre de MDB, a fIgura jurfdlca focallzada no _·na conformIdade dos principias Direito, o seu aparte, que multo honra discurso de V. Ex" é da maior iml"or~'superiores da. Justiça. o m~u discurso.·· ., . tâncla~ obviamente. Ela se -con~titlll

A. :epressão à. crimlnalidade - PouCo importa que o art. 153 da; num ponto- de luta ,permanente. c"ns-mesmo qunndo' ex~rcjtada contra Constituição estabeleça que "a Cons- t.aote, pelo qual nos batemos e 11Mos Inimigos pollticos - deve fa- tituição assegllra aos brasileiros e aos. comprometemos perante o nosso ('lei­zer-sl' 'sob o Império da lei, com estrangeiros residentes lia País a in- torado no momento em que ~lc<'nr:a­re~~r-elto a integridade fisica e mo- violab1lldade dos direitos concernentes mos esta condição polítIca. O l/ab"t1sral dos 'prezas e com obeervância à vIda, à liberdade, à ,segurança. e à COT'PUS é o direito de o homem fe de­ela! regras ('.~sencIals do direito de propriedade.,. ", atendendo prin<;jpal- fender' em liberdade en('luanto nliodefesa, 'notadl1mente a comunica.- mente, no dizer ainda do mesmo dis- tenha culpa formada; é o princIpioção da l'risão à autOridade judi- pOllitivo da Lei Maior brasllelra de que mais elementar, a. figura mais impor­clária competente; o cumprimento "todos slio Iguais perante a lei. sem tante do DireIto vinculado à dere.~a.dos prllzos legais de incomtmica- distinção de sexo, raça. trabalho, credo tios direitos da pessoa humana. Tt'mosbilldadf' e sem qualquer restrição reUgloso e convicções polítk~ll" ou visto a Ordem dos Advogados do Bra­ao livre exerclcIo da atividade ainda, aquele parágrafo no mesmo ar- sil. seguidas vezes, pleitear do OOVf'm"Oprofú:slonal do advogado. tigo que dIz: "a lei 'não poderá ex- a restauração desse principIo dI' DI-

Nio há a mínima razão em que clulr da apreciação do Poder Judiciá- t:cito, que nos é dado ·por um digno­se tenha com.o necessário o sacrl- rio qualquer lesão do direIto Indlvl: l\itlvo da Constltulçáo e tlrlldo l'Orficlo dos principias jurídicos no dual". Mas, principalmente. é o pará- outro da própria Carta Magna. Re­altar do desenvolvimento. pois o grafo 12 do já citD.do art. 153 da Cons· centC'mente, quando esteve em foco olegítimo progresso econômico e tltuição Brasileira que diz clan e cr16- prqblema do COfl.Selho de Defesa dOilsocial s6 se fará em conformidade tal1namente: "Ninguém será lJ!'es0!*l- Direitos da Pessoa Humana: e for!lmcom os prIncipias do Estado ,·de não em flagrante delito {)u por ordem ouvidos repreeentantes da Ordem .dosDireito e ,o respeito aos direitos escrita da autoridade cámpetente. A Advogados, nesse, mesmo Contelho.fundamentais do homem. Se é lei disporá sobre a' prestação- da fi- tlvenlos oportunidade de constatarverdnde que para. o desenvolvi- ança. A llrlsl\o ou detençlio de qual- afirmações de muitOil juristas de quemento são Indlsr,{msáveIs paz e quer pe&loa será. Imediatamente co- não a~nas não tinham o direito de ­segurança, não é menos verdade munieada. aó· juiz competente, que a exercJta,r o habeas ·corpns em defesa(jue não, exIstem tranqlillldade e relaxará se não for legal". 11: \'lI prl- de seus constituintes, m!1S tambémpaz -quando não há liberdade e sões continuam cheias. 81'. Presidente deles próprios, que muitaS vezes vitl·Ju.stlca. " e 81'S. Deputados, exatamente porque mas da violênola.. viram-se ímposslbl-

Tooa a. dinâmica da vida nacio- as garantias do habeas corpus de1xa~ Htados de usar seu direito de defesa.na1 e o funcionamento das insti- ra.m de existir, e -com ela.. todos os Nem sequer tinham condiç'õeg'para setUiçõe6 deve processar-se sOQ o ,.principias de direito individual prevIs- aproximarem das vitimas, dos eonllti­crlvo·do respeito à pessoa. humana tu 1\& eonsi:tt11ição Btulleíra. tuinte.s 1'res05. *I~dos de1'ltro dae

Qua'"ta-feira D'lÂRIO ~O CO~ESSO ~!:CION~ (~~ç~~!L~u~pIe~;";"t;;::,;I~M"",-=!!~~"""=~-:...-"",J\.,,,,,I~~ho ~~~::~

ordew de pri~ão sem p~e':!c-d..x I E: o -C6digO de Processo Crim}n,al Ipróprios Ana~s da ,~asa,- apenas urlJprisões, sem aces!5o aO direito e ~. dfl- cl"pa-formada por inquirição su- estabelecia, a n01'ma para remedlo. t,racho ~o pronunc:<_mento ~o _ ~ar~.fesa. De modo que V. Ex" ~lUblmha, '; i de ~re'o testemunhas düas em seu artIgo 310: j.ame..'1tal" f,ala.n?o sobre, a pre~el'va-.com seu pronunciamento, um ponto dé mar_a b '" . '. "ao do dlSPOSltlV{) constltllclOnal~vista pacifico na nossa luta, dt:.sde que das quais jurem contestes, aSS1~11 "Todo o cidadão que enten- ~ .·nos elegemos para, esta Casa, Con- o fato... que em lei expressa s~ja der que.,ela ou outrem sofre pri- "Imaginemos ~om efeit?, q,u~, d,§gratulamo-nos com V, Ex" p!:lr, -esse declaraõ,o culposo, com a deslg- são .ou constrangimento ilegal recuo em recuo, fcsse o mdlVlduqpronunciamento, por isso que d~ ê.n- nação individual do culpado; es· em sua liberdade, tem direito levado pelo abuso r1e poder até aofase a um princípio que é um -dlr~lto crevendo sempre ~e?-tenç~ in~e~~ de pedir ordem de "habeEl5 co1'- ext:.-:omo de fica~ se-tn lar, s~n~ pr!J-mais do que político do nosso partIdo' locutóna que o oprlgue a prlsao pus" em seu favor". fisS2.0 ,e s~m melc'~ de SUIJSlst<;,ncl~..e pelo qual nos batemos. , e livramento, a qual se guardarâ " - ., Tel-a-Iam .como ISSO condUZld? a

em segredo até que possa veri- O Sr. Getulw D,ta,S. - DepUc~do porta- do carCHe, porque o terIamo SR, FERNANDO CUNHAJG d fI'car-e1e a prisão do .que assIm' Fernando Cun,ha, llllCla,lment,e,. ae- conve;:tido ,no vadio que fl' 16,i nã(jAgradeço ao nobre Del)Utad~ e, - 1 que sou PIOIUl1dO .'Al'::tnjo Jorge o seu pronunc18,lll.en~o, tiver sido pronunciado d6lin-

1

seJo proc amaI, tolera e pod::;r pune, E nao e cer~.

q".ie """m 'razer substância ao meudlS- quente'. ' admiradOr de V. ~:.;a" pelo S61t t,~- to, aliás, que, "re~[;indo, na defesa" ••~ b lent'Ü, pela sua altIvez,. pela correçao de sen dlreit'Ü contra uma llega-

m;rso, ,,- "3.° Que. quan~o se ach~reJ;11 e peI!', coerência de, S~laS atitudes. lidade, Q' indi\:ídno, el:ooora auto-Thom2.s Carlyl€J assinala gU8_ es~a Pl'f1,'HJS os, q~:e assIm foram mdl-l Dou-me contn, do hlStor,1Co q;re V. riz:>do a isso por lei, fic\), com !!-

Inglaterra do século do Rei J08!J n~o. ca-aos Cl'lmmõ:Sos, se ,lhes faç,~ Exa.- traça, com raro bnlhEmtmmo, sua lIberdade. de locomoção pe;ri~era país de sonhos, povoado de lan- "imediata" e "sucess!vamente Idaqmlo que já tinhamos como uma clitants. sujeitando-se a ser In.'e.tasmas pavorosos, e de doutrinas abs- {) processo, que dev~ fmdar den, cOIlquista inco~porada à nOSSa tra- _ so? ,

-tratas; mas terra cheia" de homens tro. de quarenta e OIto horas pe- dlCão de Pais ci'{illzado. Causa 8l)- Mas se tudo isso é assim, pode-que tinham alma - verdade que ~IAS l·emptórir..s, improrrogáveis".·e I' panto e espécie que hoje estejamos r18ri:J.o~ atê dizer, sem avançar umasabir.:m e conforme a qual cQl1dmuam contadas do momento da prl~ao, assisLindo, nesta Casa, um Depu- a!irmaç:ao arrojada, que, em qual-as próprIas ações". _prinDipíando-se sempre que 188O! tado lutando em 1972, pele; restau- quer atentado do poder aos nossoS

Nos Estados Unidos ~ssa ser~ por a confrontação dos I ração daquil~ que já se constituía direito, há, como r?percussã?,3!eUs, com as testemunhas que um natriínonio uma conquista do U:l.1t1 ameaça, vag?" emcora, á lI-

as 'Rstados Unidos da América, I f' ando aberta ~ I, " t b d d d' '- l'b os cu pavam, e lC ~ "OVO brasileiro. Por isüo nes a opor- er ar e e Ir e VIr.St'-llli'l'J citado pela sua ,!a'adição ~ ~- e públicas todas as, provas, ~Ud 'tunidade em que declin~ o meu es- Vê-.?c, 81'. Pl'~sidep:te, que, pararal, her(lou da terra mae a tradlçüo houve~el11, para assIm facilItar I p!lnto e a minha sürpresa, congra- o efeito da ap!lCab!hdade dq ha.~na l1berdade individual, prescr.e,,;::endo (lS melOS de justa defesa,_que a lUla-me com V. Exa. por sua .;0- beas~eorpl1sJ nao so pode dIBtin-

. /!lesmo antes da SUEl, ConstitUlçao, j} ninguém se deve dificultar 01;1 i rage~ ~ivica que aprendi a admi- gllir Entre :: atentado á liberdadedireito do habeas corpus, tantl1 em - .tolher, excetuando-se por ora das ['ar e a resp~itaT" _ de locomoçao e aquele~ que !5e ,di-leis espalsas, como p?steriormente . disposicões deste parágrafo os I rUam contra- os demaIS dn'ertos'las constituições estadu8.!S. Em 24 de, casos-lue, provados, merecerem O SR. FERNANDO CUNHA individuais.-petembro '6e.1789 já o Congresso pres- pelas leis do Re1l1? pena de mor: [Agmdeço a V. Exa. _ , Poder-se-á mesmo sustentar, e

revia a jurisdição das Cortes .Fe~ !e aC,erca li""" qUaIS se procedera A Constiuição do_ Impé_rio não .•• é este um novo aspecto da ques':erais e das de justiça local sobre o~ 1,11fallvell11ente ,nos ~ermos dos ' A Constituição do Império não tao, que o habeas-corpus, aindaabeas corPus, dando-lhe vida 6' §§ 1.° e 2,° do Alvara de 31 de falou explícitamep.te do habeas cor~ sob esta ,.forma, não protege pro--

~tividade. No BrasiZ i malÇ<l de J,74.2. pus, segundo allás o exemplo da priamente esses direitos; porq1.'\6"4.0 Que, 'em caso nenhum,' Constitulçã? Americana, mas trazia positivameD;te" em face do ~tado,

, Logo ar:ós a partida de D, João V:1 poSsa' alguém ser langado em Ieu: ~eu, b~J<! os fund~mento~ do 1'e- os nossos dlr~tos s.e apre"",ntam,~ara PO!'cugt?l, surgia t,al,,:,ez o pl'!- . segredo ou masmorra estreita,ImeglO _Jundlco, a~raves da. ID:terpr~~ com um aspecto dIverso daq~el6meíro dlpioma legal brasllell'o, em so- escura ou infecta pois que a pr!- taçao do seu artIgo 170, mclSO 3.. pelo qual se most~am aos indlVf~

lorro dos direItos jndividuais. ~Trata- são deve só servir para guardar "Ninguém poderá ser preso sem cul- duas, Ç{ue s~o .f)brl~ados, a respeI-e de declero de 23 de maio de 1821, as pessoas e nunca para ~as pa fori?ada, ,exceto nos casos decl3;- ~a-l{)s por VIrtude oas leiO:; ~~ Esta-e;r~lendado pe:'o Conde dos Al'1.os, adoecer e flagelar, ficando im- rados em leI; e nestes, dentro c;!e ao, <? que temop, verda~61,:am!,,!!--'ne 'em seguida transcreto pela' sua nlicita~ente abolido para sem- vinte e quatro .horas, contadas, na te, dl~nte deste, por m~lto eX'l?l-tualldade histórica: p1'e o uso de 'correntes, alge- ~nt!'ad~ n!!c prisa~, sendo ep1 Cl~!!'- v~J e lrrecysavel que seja,. é ,,~Olsa

, "Vendo que nem a- Gonstitu1- --maS, grilhões e outro;s quais fer- nes, VIlas ou otüJ.as povo:;<ç?es, pro- dlter,e!1te, ~ saber - a lIbeLliiadecão da Monarquia Portuguesa ros inventados para, martirizar XlmEtS aos lugares da resldencIa do p(}!ltl~a, orIUnda da força que pas-nem as disposíções expressas da homens ainda não ~ julgados a jIJiz, e nos lugaI:es remotos, ,dentro SO~, do a~egado ::;ocial J.'lara os in-Ordenacão do Reino, nem mes- . 'sofrer qualquer pena aflitiva de, um prazo r~zoavel, ~!:1e lOL leI .m~!~ divIduas, ISto é, que nos ve:n damo a Lei de Reformulação rIa por sentença final; entendendo- c~l:á, at~n~a a, exten"ao do t?r<l- sociede.cte, ..a ~egunda natul:e~a!JusUca de 1582, com todos os ou- se todavia que os juízes e magis- torlQ, o JlllZ por uma nota por ele c?J;!1o da pnmmra, pela concentra~

. tTOS l'l.lvarãs, 'cartas régias e d!l- fu.ados c~jminais pod~ão C011- a,ssin::<da ~a~á constar ao réu o mo- ?no d~s enelgias nos o~ganismoseretos de meus Augustos Avos, servar por algum- tempo em ca- tlVO da pl'lsao, o nome de seu acusa- , anln;a~, nos veio o, mOVImento, atem podido afirmar, de um mo- sos gravfssimos incomunicáveis dor e os das testemunhas, haven- P9Ss1bllldade m2.te:nal dl't locomo-

, fio inalteráve1. como é de direito deliqÜei1'~s contando que do-as'.' ça.o, tCl'l1!',da em liberdade pelo di-n~,tural, a seguranga drts pes•. ' os, .b ~ - e'a 'as e cõ l'elto, porque é um meio necessâ-

se)a em casa" ar J ?-' - O _ Instituto, no Brasil, _i~lic!ado rio para o desenvolvim~nto dasSO:lS; , mod.as, e nunca m!\meta;dps °du com o Código de Processp cnmmal: nossas faculdades e, de um modo,

"E constando-me que algÜns ~frendo qualquer especHl e de 1832, foi-se ~ aperfeiçoando ate geral. para o exercício de nossosGOllêl'nauores, Juízes Criminais w~;n;nto.. 'n 1371, quando o mesmo foi inovado· direitos.fuWagistr:ldos: violando o sagl'a- 5. Dete~l~l~o, • fL_almente, pela Lei número 2.033, de 20 d~. se: ._. _.do d6pósiÜl da jurisdição que, q~e. a,_ cont<a~,:,~ga?, _leg?~lmen~: tembro, estabelecen;lo que: "Nao e O 1ue o ,habcas-corpu". ampa~~lhes confiou, mandEml prender puwaaa, das Cll.'p.oSlç,oes 0;0 prc vedado ao .estranP'Blro 'requerer para p!'opr-al1.~e!lüe é, em suma, a llberpor mSl'O arbitrio e antes da·' sC't'lte decl'e~o seja Irrem~ss1Vel- . oc. de de lwbe~s corpus nos casos ·,'d,a.de-pol,ltlCa. tomada est"!. expres-(mlpa formana, pretextando rte- mer(le pumda. com perchmento SI r m t tem lu"'ar" . , sao, agUl, n.um sentido lato, Ilber-núncias em segredo, suspeitas do emprego e inabilidade per-, em que ep a ". dade _que é, por que assim diga-veementes e oUtros motivos 1101'': pétua para quàlquer outro em Já na República, nossa primeira mo~, inc~nsutil, compreendendo arosos à humanid<?de, para im- que haja exercício de JUl'isdi- Constituição Republicana, 1891:, tr.ol- de Ir e VIr como todas as outras.punemente conservar em mas- ção" . ' • zia, a máxima da garantia .indí-'1- Resolve-se ela num s6 direito, çmorras, vergados com os pesos • . , - "t dual'no hojo da pr6priaCartp" no que todos temos de demandar dodos' ferros, homens· que s~ con~ '.11:, ~,omo S~, ve!., a no~a Oar a § 22: do·' artigo '72: "Dar-se-á C!, ';J1a~ poder o respeito à ativida,de indÍ~

-gregavãm por os bens que lhes Ma~a , '.o pumelLo. gxan e marco beas corpus" sempre que o inUlVlduo dUal, ?-ualquer que -ela seja, sem-oferecera a instituição das 80- hlstorlco das nossas li~erdaé!~s, Com sofrer ou se achar em iminente pe- pre que se e~quadre na esfera gi-ciedades Civis, o primeiro . dos o atraso de -,a;lguns ~ec!llos . tigo .de sofrer violência, ou coação, aada: pelas leIS para o .seu desen"quais é sem dúvida a segurança O nosso C?Cligo Crlmmal ~~ 18?O, por ilegalidade, ou abuso de _poder". VOIVIll1en~O, esfe!a cUJos contor-1ndividual; - e~ seus artIgos 133 e' 184 Ja Pl~- A Constituição de 1946,: e as an- nos, se dllat.am a custa do retrai-

"E sendo do meu pI'imeiro de- v~am o lutbeas corpus como r~m~- teriores repetiram o disnositivo le- menta do Es~ado."er e desempenho de min:ba pa- dlO nos crimes à ·.lib.erdade mdl- ga.l aquela com a restriêão -de não Se, IfoS de~.vermos no exame ~a?íavra o promover o mais austeroIvidual: se 'permitir o l'erriédio: "Nas trans- ~_".té1'la, conSIderando que a len_tl-!respeito à lei e antecipar quanto . "Recusarem os juizes, a quem gressões disciplinaresl não cabe "ha- ~dao. ~1?D:? que _se arr~sta~ a,s aço~a~_e possa os benefícios de uma for permitido passar ordens de beas -corpus" • jU~lClarIaS nao se, J~tif.lCa .senao~onstituição liberal: habeas corpus, concedê-las Anós 1946, também a Constituição como um mal em xeoLa me.~ItáveI,

"Hei por bem excitar pela ma. quando lhes forem regulal'men- 11e i967 'e a Emenda numero L man- l1ão c11e~E-re~oB, S1'. Pre."Id~nte,i . f" 'd 'd'· 'ti .. • - à conclu~ao d~ que a ra7ão mte~l!ile r~ !Da~s e lcaz e rIgO!OSa a te I'equel'l as, nos casos em que GI,veram o l3POSl v(j Ja con~agrac:.0, graI está mesmo com os que. dão

obs,eIva!lCla da :robremenclOnada po<!em se'!' legalmente l?assa- 150 q~e agora C<?"m ~ spa stlsp,ensao ao habeas-corpus essa latitude,~eglslaçao, ampliando-a e orde- das; retal'd~reIli sem motIVO a atraves do A~o lnsti~uClonal numero Gubordina.ndo-o apenas às condi..~ando, como por este De&el;o sua ~0.ncessao, ou deixar~m, de 5, conformE; J~ fpi VISto. ções a. que já aludi?()rdeno: . pl'OPOSltO e com conheClmento Sr. PreSIdente, Srs. ' Deputados, Sobretudo o habeas-corpU!3 deve.. "1.0 Que desde sua ~ta em _de causa, de as pass~r~ inde- por. volta ?e 1925, em d!tta qu~ não garantir as' chamadas liberdades;êl1ante nenhuma pessoa 11vre no pendentemente de' petlçao, nos posso preClsar, nesta mesma Camara públicas isto é El,quelas que comi-Brasil possa jamais ser presa sem ~ casos em que a lei determinal'; dos Deputados, era pro~erido ~ pelo tituem à liberáde poutica num'ordem por escrito do juiz ou ma- 'recusarem Df oficiais de· justiça, Deptuado Clodomir Cardo.."O um dis- sentido mais restrito' a dê cons~~trado criminal do tertitór:io, 'Qm demorarem por ~ qualquer curso sobre o habeas- corpus e as ci.encia, de' palavra, 'de l'eunião,~~ceto somente o caso de (=.1- mod\. a intimação de uma 01'- alterações que se queria. ~ze:·. no § etc., condições, com a de ir e vIv,,R'l'ante delit<>, em que qualql;ler dem de habees corpus" que lhes ~2 do artigo 72 da Cons~ltU1çao .da para o exercJcio dos -de:t;nais d1-:qo povp deve prender o dellll- tenha sido apresentada, oU'a 1891. Esse discurso poderIa ser hdo l'eitos, e }:lOr meio dos quaIS a pe.g_.quente". execução das outras diligências aqui, hO-je, e seria absolutamente a soa se comunica com <> meio.

"2.0 Que 1161lJlmm ju-i.z ou m\\~ necessárias para que essa or-I atual. Permiti, porém, que me ,trans- Considei"ado como amp:Ll'O ~gistrado- c1'1mina-1 'pesk< expedir dem surta efl;ito"''!' ,POI're aos idos de 1925 e busq1.ie nos lliJel'dade.po1itlca, o 11a:beas~ooJ;).QY-ªj

_Quarta::.feira 28 Juriho -dEf -1-972 . 27._-~~~

brevive a' tOdas as tempestades e e.todas- as. transformações socIais.

O jurado não ê oQ.rigado a moti·yar a ;ma' decisão e vota secreta~

mentI.T,§m as parte so .direIto de recusar

jun:los, [I~é o máximo de trG.3 den­tre o.:f sorteados, €i aI está uma dascaracterist5.cas do Júri. .

Não há, em- Verdade, trilJUna maislivre que a do 'Júri, onde a palavraganha a máxima· importànda.

As excelêncin.s dessa institufcão s6comprovam no Pa:!s. E é imptÍn:mteas;;inalal' que a sua existência cum oseu traço indL"Iiensável - a sob-eraniados 2eus veredicto:; - constitui um SI-nal de liberGade._ '

Só o dets.3tam e o violentam os 're­gimes de. fOrça, pois a vIda do Júriacompanha, pari pas8U, a das líbel'.dáde&- púbEca;s: '-Gran-des vl.llt-os da adVJoJaCl3. e de

Ministério Público exerceram- o seumister nesse tribunal, que tem a aGeg­tal' á sua eficiência·e 'lUa' oorrecáo osml:'"gistrados que, costumeiranlente,ocupando -vara e->pecialízafia do Júri,lhe pre..'<!dtram as tsessões. '

Fiqli'em <lqui, Sr. Presidente, agora.,essas palav'l'as de respeito, e de ho­menagem a uma instituição gloriosa,que teve o seu !:Iergo, em no:oea Pátr:ia,PQl' signifICa.tiva coincIdência, no" a1­bares da I}ossa emancipação. ([fItdtobem,)

O SR, FillRNA1II!JO cmmA - Nãovou polemizar <iom V. Exa., porque omeu tempo está esgotado. Mas. V.Exa. sabe perfeitamente que em t-o­das a:; pri':íões militares e",stem cen­tenas, talvez milhares de pessoas: pré-~~ ~:sf:~~~for~ada. VOll concluir, O SR, FRllHCISCO l1llIARllL:

O direito à liberdade, nasce como (Explicação P~asoal - Lê) ,- Se-próprio homem. O ha'Jcus corpus é nllOl' Prc51ilent-a, em todos os tempos,agenas uma. farma ~de manifestacfto em t{)âas as épooas, em tml03 os luga­dessa direito, o l'eJné1io I11ais rmró e, res sempre existiu uma função sem apor 1soo me!JrnO, o ml3.Ís ,sim,lles que qual não estaríamos aqui agora; "em,{}.legíslador descobriu para preserva- a qual .não poãeriamos falar em- p:m~çao dessa liberdade. gre.:;so, en1 aeumulaçã-o de saber em

Por isso, já que essa Casa náo tem cultura. Refiro-me oos educadorEs,Poderes para alterar o institucional: am; pl'Ofe3il02~es. - 'que s-e sobrepõe ao const1tuC!onal, u A obra €cíucativa; a ação de educ{j,·ul1elo ao sbtema que j2'overn:l () Pais dor; a re:;pon:abilídade pel'ante o in·em última instância ao Premctents da divlduo e perante a socied:1de; a SJf,­Repúlipica, a quem s:ió :lonferldos po- nificaçS:o -para o individuo e para {)deres por iorça do Ilrórd,o AI-5. no lTI&lo toÜ'cial levaram o filó:wl0 Pl..tãosentido de restituir o c'lireito dB liber-' ~ afirnia1: "b-lais _lmponam;a que. ad'l:de ao povo brl:l.síleíro. 9:1Hmtíndo- cie:;1<lia áe gOI'i:ll1ar o povo é a ci~§e-lhe fI}, prerroJf'.tiváS d9.3 Elisrda.r'!es el1cia de governar a juventucle.'individuais. através do imtitilm do Iníe)Jzmên':f:, felar sobre a êduca­hCÍLJ€'a:J. corpus, conqlirsta .d.. hum2rj- G~o e, e~'';fcialm2nte, sobre os educa·dade que f8m de ser }E353n'ada. úm'es no Bmsi1 e falar em má l'cl1lU~(l'froita bem. Muito or>n.' Pal>nas. O üm::1ção"; é lalar eill .lma jornada deOTaéior é cllmprimenta'l.o) , L:r:bu1ho ele (;;:;:;e a qu2>till'2e hO..CiS-

aula; é falar no cleslocamento a queVII - O SR. PRES'IDllijT~: são rorçliclos, prinelpitlment"'. nos(R31';zaldo Sentai/rol _ Dado e, bl'c.ndi3S centJ:ro, pala lecwlJa;:' em

aditando da hora, -vai-se P?Esar ao I tl'GJ, quatro ou _mais estabelecllnen­Il~l~~ ,!o des!ina10 à H:xplk:,ção Pe, i télS de 8nsino em uni 111eS11'O dia; é,soaI., '~ íz,:ln dp., i!,1.90".,;;ib~l!dade mat~r~al J2a-. 'Iém a palaV1'a o Sr. J.osé Bonífácio Ia aqU1~lçao de, l~vros (;. ..pupl!caçoesNetto . ' êspeclilllzadas; e fa1'u', el1IllU, soble o

. rosáno de dor, tormento, desencantoO SR., JOSÉ BOl'{IFIWIO rniTO: e de:nlemo, C1uei'Ilão só emoldura,

_CExplwação Pessoal _ Li'!) _ Se- 11125 é a plópl'ia t gma do profes?ol',~ do edue:ador.

nhor Presidente, nall comemoracôes Nao falaremos sobre .rotas questões,que vêm sendo. realizáda3 por motivo pois estaríamos' falímdo de problemaselo Sesquicentenário da nO,';'S8. Iuele- que, para a it::Jelicidade da classe ependência, não pode ficar Séill rEais- vergonha de todos nós; ulhapussaJ.iltro e;;recial o fato de da"."r, também, fronteiras e permanecem através dQSde 2822, ,entre nós, a criação do Tri- tempos. Até quando? :Não sabelllos.bunal do Júri. Nro temos {} gosto e o .dQ~l da ,pro-

Remonta -o Júri, nas -suas origens, fECip.. :aos tempos da velha Glécl9. e da an- . Esta Cas!>, tBndo' a iIu.stt'á~li.t n{)t:J.~tiga Roma. Mas, os tl'ü,ÇOS que, hoje, veis meau'es Q.()S vários níveis ue en­mantém adqumu·oll na Inglaterra. 'sino, tem ouvido, tem testemunhado

Seus inimigos, a'través do::> tempos, a via C1'ucis dos que, abne~ada e des­têm sido inúmeros, porem, curi('sa- pretensiase.mente, t1ào 00; responsácv<JÍsmente, a História não gliard'1' os no- pelo preparo das. cl1anças, dos jovensmes dos Seus detratores, embora as· e, também, de mUitos/ adultos pEcasinaJ.e 00 êxitos dessa instituição, vá- a virla e [-ara (} mundo, conscientes derias vezes secular e sempre jovem. que ,só através da' educação se poda- Os juízes, no Júri, são recrutauos ch~ar à concretização do" mais no~na sooiedãde, em várias J)"Pílssões e brea ideaiS ciD"'hunianld3de, "atiVidades. Julgam o fato, -Não es- 'E' 'Sabido que, para "e obter o co~tão presos aos textos das lei:;;, aos nhecimento, se faz,; necessário u tia·Códigos, comQ os juiZ'es tog:?dos. balho daquele que, orienm" qne dirí-

A sua justiça é a mais alta porque ge, que condnz, que ensina, isto ê, doo!)ede-ce à voz daconsciênoil1., à :inB,- pl'Oie::sor. " 'piração -do sentimento. 'Sendo o pl'::Jfessor indi:;pens:ivel no

Al!ás, os filósofos malS cétlC<J3,' os prccesso de aprofundamento das que.3­pensadores mais argl1t03, depo:s de tões, p-arquil'ição dos faros e tnun­hlwerem duVidado de rellas as COi,,;;lS, mis3flo desses elementos às geraçõesf01'am obrigaQos a reconhecer, ao msis nova:;, é dever da sociedade emcabo de contas, que o sentimento de g51<3.l, e do poder público em parti­justica não POd9 jama-i::l ter àn·anca.- culcrr, reconilecel'-Ll:Ie, o devido valore'o !-lcs co::aÇ.õe;) humanos, poiS 5{)-' e dotâr-Ll:I.a de maior amparo legal

pode ser um benefício para os pró. suas aspirações a-l'estil.umção da, lega-, O SR. FERNAl'fDO CU.NHA - No­pri08 presos, dentro mesmo da prl- lidade no País .I/las {) CliJe Sfj Viu em Ibre Deputado Homero Santo.s, o qUl­sáo. O.pr"so pode exerce):' inúme- vários setores foi a criação de mo11S- V{JCO de V. Exa. é tão proIundo queros direitos, até parque tem o di- trai jurídIcos, grandes e pequenos, ao nos deíxa até choclol.dos. Estamos ta­.eito de constitUir mandato. Pode sabor das intel-esses de momento. Ve- lando de habeas corpus, em direítoter, por ezemplo, e deve ter a lí- ja V. Exa. em que ponto se situou individual, em direit'Ü do homem ,deoerdads de p::.tição, de consciência o conceito de seguranr.a nacional dan- i.r..e vir, em direito de o hQmem. afi­e, sob certr..s condições, até a líber- do-lhe até uma conceituação teosó- nal de contas. ter liberdade, to V. lixa.dada de traballio. Por isso mesmo fica, tão ilimit..'J-do é. Veja V. Exa. vem falar em crimes, enl afentado" ,pode ter direito a ordens de ha- o que leito pela censura, não se llmi- A lei eztã ai para coibir abusos, co­beas-corpus. não para que saia do tando o pensamento como tumfJéITI lílO ocorreu na InglatelTa em 1215 ecarcere, mas para que aí mesmo castrando o poder c:i:Íador. 11" uma l'e- acontece em todo o mundo. O habeasgoze das libf:rdadas não L71compa- petição - e () wgo em bem da vel'- 'corpus deve assegurar ao im1ividuotíveis com o encercéramanto, e dade histórica __ do temerárb e fa- direito de liberdade a Quem não co­que não Lne hajam sido cassadss. mige-rado DIP. da Ditadma VargM, ou, meteu- crÍl;ne, a. quem n-áo tem culpaou que o tenham sido ilegalmente, então, daquele instante de proezas formada, 'por eleito da reclusão. - esterilizadoras de Go?0oels, no liI 0- S __.

Foi por tudo i3S0, Sr. Presidçn- Reich. Congrailulo-me com V: Exa. ~ r;. IlonW1'? aSanto" - 0'" hones-

te, que aquele vidente admirável porque a Nação brasileira, de taniM te" est:to em liberdade.·através de, cuja sensibilidade per- tradições jurí<ii~as, não pode pre;:·cín- O SR. FERNANDO CUN'HA­cebíamos mais Vivamente as 00- dir dos institut':lS mundialS de garan- Existe o Código Penal, ex~~tem leiscessidades de nosso direíto, e tia individual do seu p<lvo. ' de todàs as: suas formas -pa,'a punirque se chamou Rui Barbosa, vÍo O ,SR. FERrTAL'I!JO CUNliA _ criminosos. o'Ju';beas C'J"::'>:!9 é a ga~com alegria na liberdade garanti- Agradeça a V. E',,,:a. o a:';!arte. rantia de liberdade para quem nãoda pelo ~ 22 do art. 72 da Con5- Sr. Presidente, já .1116 V. Exa. me tem culpa, para a1;luelas que são pre~tituiçáo a amplitude que abrange adverte de que have:ií em &eguida ros sem culpa, sem direito à -defesa.a liberdade polltíca. - d' .sessao o _Congresso NaclOnal,-concIlli- O Sr. Homero Santos - Os que ni10

Não digamos que: vendo ná li- rei o meu diwumo. têm culpa, náo estão -pres;}s~ - Depu-berdade política -o objeto da ga- tado.tantia do habeas-corpus, o nossa Sr. Presidente, SISo DepubdOJ, de-pa~s se acha insulado; e, alias, cOl(ridos mais de setecentos anos des­quando assim fosse, não serÍa isso de João Sem Terra, e de quase ummotivo para retrocedermos. se;:;qulcentenádio na le;:p.3!a~áo brasi-

leira, é justo que se- fale agora sobre"Ainda há dias, perlustmndo a volta da plemtu<1e do iwõeu3 vorpus

uma bela obra de um filosofo no Brll.:>"iJ., conforme /) ,apelo de todosfrancês, La Philosophie, de Adré &3 adVogados brasileiros, através deLeí:eVIe, na página em que :se sua entidade classista. Porque' noocupa; da evolt,ção dos princípíos 'entender de Pedro Lessa, "pfu'a garan­jmijlicos, a:::sim dm meramente· tir a liberdade individual, não há re­doutrinárIos, como dos que toma- médio sucedâneo do ha)eu;s COTp1lS,ram .corpo· na" leis, encontrei um nem a este comj3al':2:vel no que túca 13.trecho, cuja éitação não podia ser rapid~ da aplicaçáo. .Demaís, é ummais oportuna Refere-se o autor reméàio que nenhum ml.1r~proctuz. Gueao habe:l5 corpus, em poucas lí- se pode usar em -larga. escala, sem o11ha5, mas ne55as, que são as que menor :ínoonvenÍÍ'mte. O que imp<11'~vou re:í>rol1uZJX. d1z tudo o que Si> ta mui~-o, e somente, €- Baber El.dmi-'tornava necessirlo, como .robor",· ntstrá-Io." , 'ção Ílw,J das mínhas - -palavras. .Depois, com efeito, de pedir que Em verdade, não 38 pode falar emverlfiquémo5 "tudo quanto tem libe.:rilade, Se]ll se ~ar ao remédio P>l;:raentra(io nest"tS duas p3!avras _ pl'ove-la. Nao. se 'po~e. famr em lJbe~'-,hab32s-c'3rpus", e::;creve textual-' dsae e garantla3 mdlvldums no Bra:;ll,mente: e:rquantn pel'si:tir o EI.J:t1go lO do

AI-5. Sem estt, t3.1vez hoje a:J p:ri~"Corpus não é sómente o corpo ::õe~ não ,,;,tivwsem tã-t, cheia:> de

com todo.s os seus mebros e o Ií- detido.'> sem culpa formàd:t, os ceml­'Ire jogo dC5 seus órgãos, a líber- téri08 n5.o abriç~5sem tantas quedade de ir e.v!I: é ainda a liber- 'morreram Jiam que antas tJvesse dirEi­dade de .pet;çao, de p::.nsamento, to à defesa, se n§o da ibecdade pe­de .c0r,:sClencm, de. palq.vra, de as~ lo menos da própria '.ida. Tl",1vez Se­sOClaga.o, de reumão, a llberdad€;. nhor Prl;3idente. 81'S. Di:putados, sep'JlitiCCj." . . ' . [) imtitlito do hal:' :;~.] ~.:;rpW CO:lCiuÍ"j:a~o fundo das }llin'has malS ar- da l1umanídade para ser usada a fa­

ralgaâ% conVlcço.es ha sempre U'o\1 yaI' da humanidade e nunca contralugar, l'€-zervu{lo pelo mél1 espiritp ela, continua-sse a existir no Direitode tolertlnc_a, E-2ra o respeito às bra.sileiro. mesmo -em ;'eglme de es~oonvicçõ~ cpntrardias_ Sem que- ceçâ;o. -muitas e muitas fGmíliE/.s porbrB d8r.9::> l'espeito, tant{) mais in- este Brasil -afora já tivessem tido no­

. ded1návti1, aqui, quanto se trata tícia dos filhos derf',Qare::Jidos.de uma questão doutrinaria, que .' . ' .vem, há muito tempo, dividindo O. Sr.• Hol!7'ero santos ~~ Es];am<l3o!>iniões e que as divide, no seio ollvmdo o dISCurSO de V. !~xa .., ~emdo próprio Supremo Tribunal, em c?mo os anartes com õElaçao ao ms­f2ce da lel ~rita, direito, Senhor tltut? do ha~éC1;3 cO~!ls. A_ v(!rd~e éPresidente, que longe de refor- q~.e ~sse .re~ed}o her01Co. nao esta su~IDal'mos o preceito do ~ 22 do Art. p"~nudo no Pl'Js. ~l€ e~lste ~ra os72 da G:mstituicão atual deveria- cnmes comuns;- Dl)/) eXIste piara OFmos torna-lo mois claro: afastan'" que. Pl'OCUl'l!,m atent.ar :lontJ:a a sob,?­do todas as duvidas da sua i:ntel'~ ra!1lf e a segurança, naCional; naopretacftO e· mantendo, com carinho eX13L6 para os que t,mt;J,m dê3tl'lUr e5­€i O1'':ulho o institut<l desem-olvi-' t~ regIme de· segurança, de desenvol­do, de a~~ nos vem, com um calor, Vll~en~ e qu~ _ real~êl1t~ coloca <lque é ó movimento e a liberdade, Pms numa 1?0slçao.prlV1legmda., rel'!tfi­um pouco do sopro que entreteve te as demaiS naroes d~ mundo. Aa vida cio nosso malor concida- Vel'dBde,- e V. Exa . .gesta ho!a n[odão " púderá desc.onhecel' - e 'lue, nao .fas-

. sem as medidas ~D:l.s,das' pelO Gover-O Sr. Alimcar Furtaria - N{)bl't~ no da Re'Colução, não esta;:íamos nes­

Deputado, a tese que V. Exa. sus- te'instante na posição eUl que nos en­cita dá tribuna e hoje um clamor na- contramos, com o país realmente de­ciomü. 05 atlvo::"d05 se têm reuni- sen'ltolvic1o.- Estamos ecnqui5tanc1o odo com fleqti6nda e, akavés de sua ,exterior e dando a demol1.3tração deorgam:>açáo di: classe, a Ordem dos como somm capEl..zes de -TIOS desel1vol­Advog'J.üoJ do Bm,il, e há pouco o ver oom tranqüilidade. Jamais pone­fizeram em Pm'to Als;p:e e- em CUll- remos pactuar com - aqueles 'que que­tiba. E 1',3 =,ot:,s do eoíc:?,i:lflo -3uri- rem sllbi:erter R ordem sodal, vioien­dica do FEl!" tão no sentído de com- t~l' os direitos des ddaclãos brasilei­batel' e"S:3 cç.fsaamento do -direito in- ros, de que são e~:ertJ:lJlélS os atan­dividual, r.li.1L.:.do, ou qua,:s: invalírlan- tado:3- v'8TiflC'ldos em São Paulo, nc,do o instituw úe 'lu:lheQ3 corJlu:< dos Guanabara, os seqüestros €i a ação dosforos UníYf:':::tÍ3 no mundo jnrídico. i.'.gitadores que ,apenas buscam desmo~O movim-;nto político-tn1lit::lr -de mar-, ralízar um regime honesto, consmen­ço 'de 64, no, dizer do Pre31lteni!~ Cas- te do que está fazendo e realizan­tello Bl'a~co, tinha como uma daD I di) em b-el1eífuio desta grande ~ação,

28 . Quarta-feira 28 _DlÂRI~DO CONGRESSO NA.'!}IONAL '(Seção I) (Suplementor Junho de 1972

ria para a nobre ~refa de educar eensinar, como, desgraçadamente, vemocorrendo em várias unidades da Fe­deração. _(Muito bem.)

para a plena realização de sua desti-nação. ,

Reconhecemos como uma das me.isjustas reivindicações da classe a 31];:0­sentadoria aos vinte e cinco anos deserviço, pelo irrecuperável desgastedos que se dedicam ao engrandecedor,~Ias estiolante, sacerdócio do magIs­tério.

-Conclamamos, ,,1015, seja feita umarevisão e se promova o restabeIeei­menta da aposentadoria aos vinte ecinco anos de serviço, sem falarmos deoutras medidM, também urgentes! enecessárias, para esta infelicltads. edesprestigiada classe de "parteiros dealmas", como a si se chamava o maiorfilósofo da Grécia e mestre de todosnó~: Sócrates.

Por que a 31posentarloria MS vintee cinco anos de serviço? Exc€ção?Privilégio?

Não. Sr. Presidente.Impõe-se a aposentadoria M se

completar vinte e cinco ano de servi·ço não como um favor, como pressade "mandar" para casa o professorpor estar no outono da vida. Imoõe­];;e a auosentadoria aos vinte e c1nc{)anos de servlco como uma decorrên­

,cla da naturêza estafante e penosado trabl),lho do professor.

O que se observa entre os professo­res com vinte e cinco ou mais anos demagistério, principalmente entre osque militam no ensino do 1.9 e 2.°gmus, é uma predisposição acentuadapara o cansaço, para as idiossincrasiaspam a estafa, com conseqüê~cias da­nosas para a s.3,úde, contribuindo !:lua­se sempre para o envelhr-rimflnto pre­coce e o desinteresse nara a vida epara as coisas do mundo.

Cabendo a iniciativa ao Executivo,apelamos ao Sr. Ministro -da Educaçãopara, que encaminhe a matéria. ao Se­nhor Presidente na Re::>ública., pelaju"teza da medida.

Estamos seguros - de que, além depraticar um ato de just.iça, a medldacontlibuirá vigorosament€ para arre­fecer a grande evasão de professores- observada nos diversos níveis deensino - à procura de· outra" ativi­dades profissionais, deixando e. edu­cacão nas escolas em mãos de pes­soas bem intencionadas - somentebem intencionadas - mas sem a de­vIda qualificação profissional necessá-

cidas do restante do País. E não se O SR, PEDRO IVO:esqueça de que no interior. há, ainda, (Explicação Pessoal - Lê) - Sr.a escassez de profissionais de níve1 Presidente, Srs. Deputados, no Gran­superior, ausência de hospitais e ('asas de Expediente da sessão da últimade saúde. quil1ta-feira, trouxe a debate o pro-

O SR. JOSlt CA.Il-IARGO: Destaque especial merece a taxa- blema das rodovias brasileiras, E'nfa­(Explicação Pessoal - Lê)' -' 81'. tiva declaração de que "da classe tizando os aspectos de segurança das

Presidí'nte, '>rs. Deputados, "As con- média para baixo", é impossível ao pistas e da cobrança da taxa !'0do­dições sócio-econômicas do Brasil só brasileiro ir ao dentista. Está llnplí- viária sobre o uso de estradas cons­permitem que vinte por cento da sua cita outra de nossas tristes realida- truídas com verbas orçamentárias,população vá com regularidade ao des: o desaparecimento veloz da c:il.s- além do famigerado pedágio.dentista. Da classe média para baixo se média, com todas suas graves con-isto é praticamente impossível". sequências para o nosso futuro. Este Demonstrei que a precariedade, in-

Essa afirmação não é de nenhLlm um fenômeno que data de muitos segurança e má qualidade das nossascontestário d'J "milagre brasileiro", anos, mas que, sem sombra de dú- rodovias - notadamente a BR 101,mas do D1. José Ramos de Azeve- vidas, adquiriu proporções mais alar- tomada como exemplo - são as res­do, chefe do_Departamento da Poli- mantes na atual situacão de forte ponsáveis pelo elevadíssimo indice declínica Geral do Rio de Janeiro, feita concentração de riquezas, promovida, acidentes -rodoviários ocorridos nodurante a Terceira Semana.- Odonto- incentivada pelo Governo, e que apre- País.lógíca Vladimir de Souza Pereira, senta, entretanto, esses estranhos as- Quanto ao problema da cobrançarealizada de 12 a 17 de junho e que pectos, que necessitam ser analisa- do pedágio, disse que se tratava dareUl:liu mais de dois mil dentistas e dos. mais nova descoberta, da mais novaacadêmicos do Brasil e de outros paí- Se "da classe média para baixo" fonte de arrecadação do Governo que,ses. - excetuada, portanto, apenas a clas- instituindo-a pelo Decreto-lei núme-

"A atual geração de brasileiros po- se rica, reduzida, mas cada dia mais 1'0 191~69, passou a cobrar tres ve­dEI ser considerada odontologicamente rica - ninguém PQde, ir M dentista, zes pela prestação do mesmo servi­condenada" - acrescentou, mamfes- como poderá recorrer à assistência ço:. pela arrecadação de tributos, pelatando a opinião de que devemos "\101- médica e hospitalar, tão mais caras cobrança da taxa rodoviária e pelatal' nossa atençã-o para as novas ge- e escf1,ssas? Há o INPS e existem as cobrança do pedágio.rações, VIsando salvá-las de igual sor- Santas Casas, mas ao primeiro nãote, at'.tavés je tratamento preventivo, são associados - todos os brasileiros; As tarifas são fixadas aJ;lualmentecomo a fluorização da água. não possui ele serviços de assistên- por simples portaria do Ministro dos

Não nos revelou novidade, mas ape- cia senão nas grandes cidades e imen- Transportes; cobra-se por praça anas confirmou quadro que caracte- sas suas deficiências, principalmente quantia de 2 cruzeiros a carros deriza o Brasil em tudo que diz 1es- no setor dentário. Quanto às Santas passeio, 5 cruzeiros a ônibus etc. Mas,peito à saúde pública. Este problema, Casas, durante mais de' século têm em última análise, quem vem pagan­com:> tantos outros, vem-se agraVan- sido a salvação do nosso povo, mas do mesmo é o passageiro, obrigado ado cQ'1tinup.mente em decorrência do de alguns anos para cá' vivem em si-, ressarcir as empresas, no ato de aqui­empobrecimento sempre maior do po- tuação aflitiva. sição da passagem, do valor do per­vo braSIleiro. E' verdade que o tra- Sr. Presidente, após três anos o curso, mais o pedágio e mais o se­tament<l odont<Jlógico - como notou Governo descobriu o Ministério da guro.o Dl'. José Ramos de Azevedo - é Saúde, para demitir seu ocupante, Demonstramos que em face da ine­especializado e, assim, de alta custo. tornando-o então conhecido até a ím- xistência de fiscalização e da permis­Mas isto em nada reduz a gravidãde prensa que não lograra descobri-lo. são que o Governo se concede de ex­da questão, nem a explica, Mesmo Resta-nos a esperança de que o novo pIorar o usuário das estradas brasi­com JS n(~~órios abusos na cobrança titular daquela Pasta consiga ao me- leiras, o transportador se arvora nodesses serviços, não são eles acessí- nos desbravar o caminho que o con- d' 'to d t:l:' b dveis à grandê maioria da população duzirá ao Ministério da Sa.{ide, me- Ire~. e rans ormar a co rança o

to ' . d" nosprezado, esquecI'do e ta..lvez ate' pedagIO em nova fonte de renda parano canve a meros serV1ços e emer- _ _gência" , desconhecido do próprio Governo. a empresa.

E' de se ressaltar que o Dl'. José Não seria razoável exigir dele gran- Obrigada, como 'Vimos, ao paga-Ramos de Azevedo se baseou, para des r-ealizações, pois seria pedir o mento de 5 cruzeiros por praça/ôhi­suas declarações, em pesquisas e da- ml1agre. Ainda mais que as verbas bus, a empresa cobra de cada passa­dos recolhidos na 'Guanabara, eujos de que disporá são menores do que geiro a quantia de 1 cruzeiro e 60moradores possuem renda per capita aquelas de que dispunha'qúando Se- centavos. Para que se tenha umamuito maís elevada do que nos demais cretário da Saúde, no meu Estado. ídéia do lucro ilegalmente auferidoEstados. Se lá, a ex-Capital, o em- Mas -que ao menos não desperdice o pelos transportadores, basta verificarpobrecimento atinge níveis tão ele- pouco, com ele fazendo o máximo em Ia seguinte estatistica do movimentovados, fácil nos é imaginar o que se benefício de nossa gente. (Muito de ônibus e de passageiros na linhadá .:om as populações menos favore- bem).' Rio-São Paulo:

Estação, do Rio de Janeiro.

Onibus'

(partida)

DISCRIMINAÇãO-

., ,. - ..1'1 I159 I

'J;erça-

Feira

9.0

I I

I Quarta- I

IIIFeiraIL

Quinta­

Feira

92

Sexta-

Feira

93

IS'bMW

,

141

Domingo

167

I. I I I IOnibus , I

I,I

I I(ch~gada) ...................-.............................. I 186 104 100 106 108 103 193

: -II I

1P3.ssageiros I

I I I(partida) ......... ; .. ~.-....................................... 5.088 I 2.782 2.3'48 2,729 2.976 I ' 4.512 5.348

. ,Passageiros

(chegada)

I

........._ , , -/- - / I6.450 3.484 3.628 3.746

,I

3.870 4.470 6.450

Tomando, como exemplo, apenas o Cr$ 18.460,80. Subtraindo do totalprimeiro dia da semana, podemos ,recolhido pelas empresas (18.460,80)ver que circularam no trecho Rio- o l;<>tal pago ao Governo (6.900,00),São Eaulo 345 ônibus. Recolh~ndo chegamos à conclusão de que elascada um a importância de Cr$ 20,00 tiveram, apenas em um dia, o lucro(4 praças X Cr$ 5,00), temos um to- extra de Cr$ 11.56o,8o!tal de pedágio pago pelas empresas Eis como, Sr. Presidente, se exaurede Cr$ 6.900,00. Estas, todavia, reco- a economia popular neste País. AJheram dos passageiros, no mesmp começar pelo Governo, que cobra dedia, a equivalente M total de passa- qumn usa as estradas que constróigeixos ],,1.538 vezes Cr$ 1~60. igual a col!. o dil.heiro do povo, a~é os pro-

prietários tias empresas de ônibus.Até o fazendeiro do Estado do Rio,seguidor do mau exemplo governa­mental, passou a cobrar pedágio aosque transitam por suas terras. con­forme notícia destacada em reporta­gem do "Jornl],l do Brasil" do últimodomingo. ,

Sr. Presidente, cabe, finalmente,fazer algumas índagações às <l.uto­ridades respansáveis, no setor dos

transportes e no da cobrança de tri­butos, visto que o povo indefeso, acada dia que passa, vem sendo ex­plorado mais e mais, incapaz dequalquer reação a tantos abusos.

Senhores responsáveis, a quem édevida a taxa, de pedágio? Aos con­dutores de veículos ou aos passa­geiros neles transportados?

Estão em vigor ou já foram reVD­gados o Decreto-lei número 791, de

Quarta~feira 2.a Junho de 1972 29

sens problemas o atual governo pau.lista, que Já plantou seu ranteiro deobras e trabalha ativamente par-a oseu reergullnento,' para que ele ocupe,no concerto da economia ;l2,UJiSta, olugar a que o Vale do RIbeira tem di­reito.

.'). exemplo da criação da ComlJa·nhia de Aguas e, Esgotos do Vale d.:>Ribeira, acredito I que o Governo deSão Paulo deve criar outras comna­nhias nas diversâs Regiões AdJIl..lllis-,trativas do Estado a fim de viabili- .zar .os projetos de §,gua e fJsguoos para .'todas as cidades paulistas.

Sr. Presidente e Srs. De:;Jutados,quero desta tribuna dirIgir 'um 'lpe]cao grande estadista de São Paulo, Go­vernador Laudo 'Natel, paril, que de­termine com urgência estudo. no sen­tido de verificar a conveniência dafusão da Companhia de Àguas de Bãel".iulo - COMASP com a Companhiadê Saneamento de São' Paulo - '"S4NElSP, objetivando. assim a Lmi­ficação dE; todos os serviços afins desanepomento básICO da Grande RãoPaulo, que abrange 35 MuniCípios.

Em Doa hora adotou o Gnvern" daRepúblicaa providência mais consen­tânea com .. o ritmo de progressc. lm­'presso a todas as atividades nacio­nais: determmou a farmaeã'J de con­glomerados empresanais, "obietivandQdiminUIr os pustop de adminLstraç5.o ede execução de serviços essenciais àsua própria manutenção.

A concentração das empre.,as deuma especialidade numa grande or­ganiza ç'io, tal como está aconter'endc,com os bancos, dá bem a medida doritmQ de progresso e desenvolvimentoa que já chegamos. ""

Da mesma- fqrma com que o 160-,verno orienta a I economia privada,concentrando capitais, concentrandcenergias, concentrando experiênciasdeveria também fazê-lo cmn certúEsetores da admmistração púhJlca 50­bretüdo nos Estpdos, com () óbjet:vode um esforço, não paralelo, mas con·centrado, uniflcado em todos os seusaspect<Js.-, Quero referir-me, especialmente, aotratamento dISpensado ao problemado saneamento básico no Estado déSão Paulo, mormente em Slla Capitalonde funcionem, como 6rãl'3 autô­nomos, a' Compaphia M"'"tropolitanade Agua de São Paulo - COMPET, aSuperintendência de Auas e Es!?;otosda Capital - SAEC, Fomenta. F,sl,a ..dual do Saneamento Básir;o - FESB,o Centro Tecnoló'!:lco de Slnf'r.menrrBásico - CETF:SB e a Companhia de­Saneamento de São Paulo ­SANESP.

São órgãos que cuidam do mesm0'problema, embora sob aspectos cUsi in­tos, mas todos eles inte....r;1(105 nemesmo denommador. Os 'rer".ll'SOS àdisp0'3IÇão dos órgã,os são, praticamen~te, ilimitados. visto tratar-~~ dI' em­pres:ls eCol1ômicai> de carátm privadoemtora tenha o E.stado o seu controle­ácionário.

Ora, se para a empresa privadqhouve o maior interesse, em hcp dapolítica de· economia no eusw de pro­dução de reuni-las 'em grandes orga­nizações e. no próPrio âmbito gr:ver­na,mental de São Paulo a p.JCp€riê'1ciaindIcou. a conveniêncb da anific:lcáoelas ferrovias, claro está 1ue para (I

tratamento de suas ápuas. em funçãado abastecimento e do Co.11tTOIJ dapoluição, há extrema conven encia deunificarem-se os serviços evita.rem­se dispersão de recursos, ntladrupli­cando"-se as direções. os /n:j?''ios exe­cutivos, todo o c)omplexo infonn:ltivotécnico. científico e administrativo.

O problema mostra-se aind,! maisgrave se considérarmos quP existem,em são Paulo. 571 Municípios, cujc5serviços de abastecimento de á!!,uapotável e do controle dE' ,polv'('ão dei­xam a desejar. e-que 80% àos Il"esmossão cidades com menos de 10.000 ha­bitantes.

Nenhum desse.s municini{\~ teráconr'l:('ões, em flltm:o lJe1'1 u.róximo decuidar, por si -SÓ, desse problema, na-

&Uüência em outros, programa de fie<neamento básico, constituindo· a""Companhia RegIOnal de Aguas eEsgotos do Vale do Ribeira".

De acordo com o organograma dosserviços a serem desenvolvidos por es­sa companhia, o saneamento básico~t> toda aquela região deve1"" ~rconcluído dentro de três anos, talcomo consta do plano elaborado pelOFomento Estadual de 'Saneamento Bá­sico.

Incluem, os Sistemas a serem im­plantados na região, a captação, aadução, o tratamento e a distrIbuiçãoQÍ!a. água potável, e o 'recolhhrlentotratamento e disposição final de es­gotos.

O custo de tal' obras está previstaem Cr$ 20.000.000,00 para o abaste­cimento de água e construção dosesgotos, importância resultante do fi­nanciamento, através de convp.ní.p aser concedido pelo Fomento Estadualde Saneamento Básico -- FESB, peloBanco Nacional de Habitação - BNHe pelo Banco do Estado de São Paulo- BANESPA.

A cidade de Registro será a sededa Compa,nhia, e sua atuação abran­ge os Municípios de Barra do Turvo,Cananeia, Eldorado Paulista, Iguape,Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquia,Juquitlba, Mirac8.tu, Parique-Açu, Pe­dro de Toledo, RibeIra, Sete Barra::!,Apiai, Capão Binto. Guapiaçu, na­nhaem, Peruíbe .e Ribeirão Branco.

A criação da Companhia de Aguasdo Vale do Ribeira obedeceu ao cri­tério de investír, construir, manter,operar e ampliar todo o serviço deáguas e esgotos, na região: evitandoos sucessIvos colapsos que obras c.es­se vulto sofrem na sucessão dos go­vernos, tal como tem ,a~ontecido comt;,urras obras, também de importânciavital para a vida do Estadõ.

Reduzirá, de modo _ marcante, asdespesas resultantes das múltiplasadministrações, fracionadas por mu­nicípios, ensejando, ainda, a adoçãode um tipo único de mate1'1al >l sert:mpregado, reduzindo os custos áeaquisIção, facilitando, ainqa, a forma:ção de mão de obra especializada àefértil e pronta deslocacão, sem 61.;S-cit1lr con:t:litos de .iuri6d:ção. ,

Além disso, essa empresa alivi1trãos investiment<ls do Estado Mssecampo, permitindo-lhe atender ou­tros setores, na mesma região, neces­sita.dos, também, de sensível reforçoe melhoria.

São os serviços de s8.ude, de edu­cação, sobremaneira importantes, eque o Governador Laudo Natel nãodeseja ver relegados a segundo pla­1.0.

Confiada a direção desse órgão àsegura orientação de engenheirOScompetentes, com muitos anos de prà­tica no setor, e com a liberdade deação que o poder das entídades deeconomia privada lhes confere, estãoelp.!Jrazados a resolver, a curto prazo,o grave problema que é o abasteci·mento de água ao Vale do "R.ibeirá,e o controle da poluição dos cursosdágua lá existente.

Daí que a -visB.o de estadista e otirocínio de administrador "do n:.Jbre,Governador Paulista, Sr. Laudo Na­S.,], valeram como uma eloquencill. };..

,ção para quantos pretendem servir àcausa pública. Não basta a boa von­tade, nem a dedicação -extrema. E'preciso um lastro de expe1'1ênciaspessoais no campo da administração,privada ou pública, e uma visão rlcs­s!ls~()mbrada dos problemas hum'mn~

que, são, no final das contas, os pró­p1'1os problemas com que, se defr:m­tam todos os governos.

Governar não é somente a arte deadministrar. E' também a posse deumá possibilidade quase que digitalpara aferir, com precisão e cuidado:Até onde os problemas existem e 11.··fluem. O caso do Vale do Ribe:ra étípico, e desde 1874 que aquela imensaregião, rica e prOdutiva, está <"ntre-gue ao abandono oficial. •

Já agora não pode mais a popula,­ção que ali 'tem seus lares arguir d'ldesimterc8SSado e despreocupado de

tádiO para a disputa de Jogos'Cla :n.:!ini-Copa. Pedm-se um no-,

; Yo raojeto a' Niemeyer que o ela.i'borou belo e revolucionário. Atéa trajetória do sol foi estudada,

,!para que os atletas; parafrasean­!do os heróis das '!'.ermôpilas, pu-dessem exclamar: Tanto melhor,

logaremos à sombra. "Mas o Governo do Distrito Pe­

deral não gostou, arquivou-o e~ncomendou um novo projeto a'um projetista mais de seu gosto,

. dsto é, mais convencionaL E, aoque tudo indica, é esse que vaiser executado.

Deixe-se de lado a questão de-gosto, de estética, de plástica e.de funcionalidade. Pergunte-se

,apenas se é válido o alto inves­'timento exigido pela obra, dadas.. as peculiaridades de Brasília.•Pergunte-se se vale a pena cons­truir um grande estádio se nãotemos grandes clubes. Pergunte­se se os pequenos campos exis­tentes não são suficientes palaabrigar meia dúzia de especta­dores. Pergunte-se se não seriamais adequado, para o desenvol­vimento do esporüe, a,. construçãode pequenos campos nas cidades­satélites - a exemplo do que oGoverno está fazendo em Sobra-

'dinho. Estes, sim, poderão cuns­? truir o "embrião do futebol com

que a Capital da, República 50­nha mas está longe de possllÍr.

Tudo leva à conclusão que, l:1tescala das priorídades, o estádiode futebol, seja ele de Oscar cude Aparicio, ainda deve ücuparmodes~o lugar. Há obras inaca­badas reclamando urgente cc n~,clusão, no setor de diversões, éo Teatro Nacional, que há lon­gos anos espera a vez de ser ce­locado em funcionamento e que,dadas' as atuais condições artís­tico-clllturais de Brasília, rãoadmite maiores protelações.

Outta é a Catedral paralisada. depois do "rush" que precedeu

ao Congresso Eucarístico. OS ~J­

'nos já estão aí, mas falta a. t{Jr­re, enquanto o Batistério, a Sa­cristia e outras dependênCiaScontinuam em bruto.

Uma terceira é a ponte, en­guiçada na execuçê.o da obra eemaranhada na teia burocráti­ca que popositalmente se armaquando inexiste interesse no em­preendimento.

Uma quarta, entre muitas ou­tras, é a Estação Rodoviária que,ao çontrário do que muita gentepensa. não está. concluída. Paraatender às nece3sidades iniciais,foi completado apenas um terçodo projeto. Mas Brasília cres­ceu muito em pouco tempo e oque parecía monumental no íni­cio, já se revela acanhado. Esta,sim, deve ser uma obra priori­tária e nem sequer nos planosa médio prazo está ü:lcluída. Ovulto deste empreendimento se­a'Ia, inclusive, limito superior aodo Estádio e sua utilidade milu­divelmente maIOr. A conclusãode um segundo terraço bastariapara dar uma e::traordinária di­mensão à âdí.o do Governo doDistrito Federal.

Rá mujto que fazer, fora ealém do estádio, que só terásentido quando houver quem jp­gue razoavelmente futebol equem o assista. _

Era o que tinha a dizer. - ClVIuitobem).

o SR. MONTEIRO DE BARROS:(Explicaçã.o Pessoal - Lê) - Sr.

Presidente, Sr. Deputados, a visãodo estadista' e do' administrador, quedistinguem a personalIdade -de f"audoNatel, levou-o a formular, para osMunicípios integrantes da região àe­nominada do Vale do Ribeira, no Es­tado de São Paulo, como solucão aosgraves problemas de saúde, decorren­te das deficiências do abastecimentode água potável ém alguns e na sua

o SR. ARDINAL RIBAS:(Explicação Pessoal - Lê) - Sr.

Presidente, desejo ler, para que cons-te, dos Anais desta Casa, o editorialintitulado "Obras prioritárias", pu­blicado no prestimoso jornal "Correio 'BrazI1iense", em sua edição de 22 dejunho. E o faço porque considero otrabalho perfeitamente oportuno, so­bretudo tendo em vista 'que seria in­tenção do Governo do Distrito Fe­deral construir um estádio monumen- ".tal em Brasília, quando aqui já exis-te o Pelezão, inacabado. Ademais, nãoexiste, como seria de desejar, futebolnesta Capital de forma a justificara existência de dois grandes E'stá- .,dios.

Há obras mais necessárias a mere­cerem a atenção das autoridades di­rigentes do Distrito Federal, como,por exemplo - e diz o editorialista ­o Teatro Nacional, emperrado há anosnão se sabe por quê. Má, ainda,aquelas de caráter social, como abri­gos, creches, é'rfanatos, assoCiações deamparo aos menores desámparados,que são muitos em Brasília. '

Eis o editorial:

Obras Prioritárias

O Governo do Distrito Federalestá anunciando, para breve, aconstrução de um estádio de fu­tebol. A idéia em si é elogiável.Ela nem sequer escapou aos pla­nejadores d". cidade, que o con­ceberam dentro de um CentroEsportivo. Niemeyer chegou a 'projetá-lo quando Brasília ~stava

em gestação, Bendo o projeto ob­jeto de análise por parte de rê­vistas especializadas nacionais eestrangeiras. Mas, no plano ceprioridades, o estádio ficou jus­tamente relegado a esquema se­cundário. Foi por isso que sur­giu, fruto da miciativa priva,da,o inacabado Estádio Edson Aran­tes do Nascimento, palco de umfat:D inédIto no mundo inteiro:"­um jogo oficial teve. um solitá­rio espectador. _

DepOIS do "Mineirão", que deuum~ nova dimensão do futebolmineiro, e, sobretudo, depois 'daCopa do 'Mundo disputada noMéxico, onde o Brasil conqUIS­tou defimtivamente aTaca Ju-les Rimet, os governos- estaduaisforam tomádos pela febre daconstrução de estádios. El a

Gemp3ratura súbiu em razão daMini - Copa comemorativa doSesquicentenário da Indepenjên­cia, ora em curso, que levou di­verS23 capitais. estaduais a 1'e­cIumar a disputa de várias é.asp?rtio::Jas eliminatórias ante Sl aspopulações. De resto, a possibi­bilidade de inclusão de novoscentros esportivos nos compeo­natos nacionais de futebol. tam­bém infh1iu nessa febre, Que hádois anos. ?meaçou Brasília ape­nas de leve.

-',ouela énoca. com efeito, pE-n­Sou-se na construção de um es-

'2<7 de agosto de 1969, e a Portarianúmel.'o 5.4:1=2, lie 9 de setembllo de ,!971, esta úl1lima do MinistériO dos''t.fu'anspol'tes? }-

Com que axp,paro legal e com qUaJI,,:Hnalidade estão as empreslls· de ,ôm- '.fbus cobrando de seus passa,g:eiros ai,mportância de Cr$ },60 a tí,t"lJlo çie',~~xa de pedágio, no trecho Rio-São 'Pa).1lo e vice-versa?

Para onde estão sendo cana,lizados'os nossos recursos correspóndentes à.~iferença do montante cobraçlo do~,passageíros e o que, é pago por cadaonibus, em cada viagem?

Desde quando as empresas estãol'ealizando tal cobl1anQa e qual o to­t,al até agora arrecadado cQmo taxa'ae pedágio, cobrada exclusivamenteaos possageiros·?

Se não existir dispositivo, legai 1

criando tal tributo, alg,uém deverá "responder pela cobrança de um im­posto inexistente.

Com a palavra os Senhores do Go­verno. (Muito bem).

Junho de 1972

Sergipe

DEIX.,(r\f DE COR:l:PllRECER OSSENHORES:

Ceará

Ernesto V..jente - ARENA

PernambucoThàles Ramalho

Alagoas

José Sampaio ARENAVinicius Cansanção - MDB

mente reconhecido, do Brasilpelo . :,eu. desenvolvimento, que­remos, com a veni:? de todos osque nos ouvem, lembrar que o fe­nômeno, a que alguns econ:mns­tas renom::tdos jn cham:!ln de mi~

lagre brasileiro, é fruio, entre en­tras cauz:\s, de um::t distrlbuicJoprogressiv8, de nossa renct}, 11.1­cional, disfTibui:::io equ:lnJme,que constitui o ol>:eth'o máx:ruorio Pr23idente I\2<.ôdicl e de seuGoverl1o.

Aos qUiJ porventura estr:mh:l­rEm o c::tlor, com que pugnam:J3pd? melhDl' distribuição 1.1:t r2~­

da mundial, sej:t-nos pennititioapo::ltll.r alguns fates, que estiloocorrendo no Brasíl, e qua ao 1::',­do das comemor~ções dos l~O

anos de nossa Indepandênc:a én-chem de alegria e de esperança atodos os Brasileiros.

Está em a-::ecução, no Brasil,desde l° de janeiro deste ano, oPrograma de Assistência ao Tra­balhador Rural, que se veio w­mar a outros Programas de am-'

~ paro aos trabalhadores. O pro­grama se destina a promover so­dalmente os trabalhadores docampo, que em nosso País são tom.numero superior a 12 mHhões.·

.Esses trabalhadores têm direito àaposentadoria, por velhice 'lU 111­

: validez, e. em cas.o de morte, ~; uma pensão que legam à SU3. fa-

« milia. Os recursos' para a con­'cessão desses ba71efícios foramI obtidos mediante uma taxa, que! incide sobre os produtos agrico-I las, onerando, portanto, os pro­

!- p:rietários rurais e os consumldo~res Ul:banos. I

Trata-se, como se vê. de dis­tribuição ,de renda, distrIbuiç5.0egmtatfva, graças à qual a cida~

• de ajuda o campo, retribuindo aajuda que do campo .recebe. Parasuprimir gradualmente o dese~

quilibrio Entre a cicijlde e o cam­po, diminuir o fluxo das migra­ções internas e aumentar o poderaquisitivo do trabalhador rural, osistema adotado é um exemplode repartição equitnime da renda.um ato genuíno de justina SOCIal.

:Él por sermos, como esses e OU-.tros fatos o demonstram, umanação voltada para o ideal dopermanente paralelismo entre odesenyolvimento econômico e G

< desenvolvimento social, que nossentimos no dever moral de plei­tear. como esta;m.os pleiteando,para nós e para todas- as naçõesem desenvolvimento, uma políti­ca de justiça, garantia supremada paz e expressão concreta dafraternidade -entre os povos."

Era o que tinha a dizer. (Muitobem.) -, - .

o SR. PRESIDENTI5f(Retlnaldo Santana)' - Nada maic

havendo a tratar, vou levantar a ~es­são.

Luiz Garcia - ARENABahia

Walson Lopes - MDB

GuanabaraAmaral Netto - ARENAEurípedes Cardoso de lli"n&z:;:; ­

ARENALopo Coêlho ~ ARENA

ms.5 de ordém interna. de cada.. país-membro. também .repelimos

sempre e conlimlalêmõS a :repeíirqualquer tentativa. de tra>;er paraeste l'espeitâvel plen;3.1'io assuntos

,I que são da competência exclusiva, do pO'.:o e do GO-ierno de cad.~

negão.E'· desb. maneir::t. que temes

re::.l'irm',do, verbo et 0])318, nossafídelidc_de 20 ide.:l da orr, emsUOG.':3ivos pronunci2mentc!S, re­forçad:cs pch ob:::3T1lâncir, dasconvengõe::::, por nõs asiÓ1~d'1 lêpela rejeição d:tquel::\s quo. não seCü2dur..am com a n0333, m::;'lJ.3irade E·sr. com a nC3Sa. concepç:\o desobc:ranh e com HquiIo que jul­gamos de re,,-l intérc?s& rara a·harmonia entre o ü.lpihl. e o tr:'l- •B;),lho - supremo diJsicU,ratllrlL

·nesta organização.E' l.'l, própria fidelidade a esse

ideal qu~ nos dita, '.>utrJ, fideli­dade - a fidelidade no examedos f"tos, que, nos últimos tem'":poso se vêm amontoando, como ­que a desmentir ou. .v5lo menos,ameaçar a sinC<lridade de propósi­tos, com que cleveríê.mos pr0seguirno e"for!;o solidário em prol deum desenvolvimento hITmônico detodl)s as nações. S2m preocupa­ções de he;;êimonia, se:m imposiçãode soluções em desacordo com osinteres3es básicos de cad.. povo,sem desigualdades de tratmnento.com autêntica justiça, numa pa-lavra.

Ora. os fatos. a cuja verdade >

queremo:; ser fiéis, tanto quanto àbele':~ do ideal precon[z'ldo, não

. se vêm ?justanda às belas paJa-- vras. que' compõem hinos, neste

recinto, à fraternidade universal.Falamos assim, sine ;ra {lo stu­

dia, porque não sabê:uos comodiscordar das idéias acertadaS elouváveis do relatório do diretor- IgenI. _magnífico estudD.-Qe sabor. \filosófico e doutrinário nobre Q I

, impacto. dp tecnologia no homem Icontemporâneo. e, de -Igual moela, Il..não sabemos como aplaudi~' com-.

~ portamento oficial da direção da I

OlT perante outros OJ:ganismos ,das :N:ações Unidas.. j.

Referimo-nos especificamente;os resultados decepcionantes da I

intervénção ou, melhor, da não- ~. intervenção da OIT. Yla recente

_. Conferência da Uf~CTAD.Foi votada, por inici8.tiva. do

Br:o:siL na reunião do ano m,ssado,urii~ Re..."Olução da 'mais álta im­portitncia para o futuro das 11a­

'ções. em desenvolvimento e parao próprio futuro no mundo. livontade deste colegiado mundiaLse expressou em termos claros pe­la liberaUzação do comércio in­ternacional e pelo decidido .papel,a ser exercido pela OIT, na de­fesa de uma. política. de timbreverdadeiramente universal, capfLzde assegurar a tranquiUdade. aordem e a justiça em nossa época,ainda comprometida por perigosode'"'a€quilíbrio. no tocante à distri­buição dos bens da vida..

Deploramos ter de afirmar quea atitude da OIT diante da .. ,.UNSTAD foi tímida" e, <:t bem di­zer. inexpressíva, em nada con­tribuindo Para o encaminhamentode soluções, em busca das quaisos povos, aqui reunidos, em suaabsoluta maioria, esperavam e es­peram o apoio, enérgICO e flrme,

I desta in3tituição, como paladina,flue é, da justiça social.

Dispensamo-nos de analisarem profundidade as razões detal procedimento; que, em nas­

- sa opinião, revela dissonância~ entre o que se votou na última

conferência d8, OIT e o que dis··~ se. ou se deixou de dizer, na úl­

tima Conferência da UNCTAD.De nossa parte, e já agora fa­

lando, com fidelidade ao ideal osaos fatos, do esforço, mundial-

4~essitando do CO!lCllr.:'O do Estado,t:mt<l em recursos fir:.Jncciros comoIÇm experiência e tradição na. êJ~ecuçãoQ8.sS6S serviços

Bem por i'::so se evidencia a l>xtre­ma conveniência de amplos estudossobre as nece.ssidadeJ dos Municípios,entroEando-as com os recursoS de quedi2põem aquelas 8Iilpres:ts ~ta_tais,

sem retirar a autonomia da exa:::w;ãodos serviços de que go::;"m Os Muni­cfpios, mfS disciplinõ!.ndo-o::l, orienta~l­

do. tornJ.llclo-os re:1lmente úteis a co­letividaGe pauli3ta. (1\>fuito bem) ~

rr .....

ãidas previdenciárhs' adotadas pela.legislação vigente em nosso Pafd.

A supressão gr;:cdativa de tais desi­gualdades implica na redução dO.flu-xo das migraçõas internas, enquantoeleva o podel' aquisitivo d!1, l,,'Tandemassa rural, constituindo-se, por isso,num ato de f,Tunde Justiça social edo m::>ior sent}do econômeco.

li energia co~ que o :Ministro doTrabé\lho do EWsl1 reclamoll o des­cumprimento p6la OIT das' decieõest{)med:.\s' p81a ",,~:'.mbléia da Conf;;­rêucia Int0:rnado::lr.l do Trabalho re­sulta prffis:tmente do fato de ter o

O Eru. WILSON" BRAGA: Governo do nC3S0 Faí:; muitR. s811si-CGxp,zcaçl;;o pês~oa(- Lê) Sr. bmdane para 03 problem:ls qu::; en-

Pr<!sidmta, Srs. Deputados, as pala- volvem a p::tz so::lial, a distribuiçãoY.r:lS que proferiu o Ministro JúliQ mais ju.sh da renda nacional, de for­B::m'ttB, titular da Pasta do TrauaJho, ma que toda a coletividade brasileimem nome do Governo, dos trabalhado- vE:nha a p8_rticiJ::m' embora em grauxes e dos empresários brasileiro" du- diferente de int<m:3idade. do crescl­xanta a 57" sêseão da Conferêncl~ In·· mento acelerado da renda m.cional.ternacional do Tr~,balho, aos 29 do O trabalho eilCi;,mte e honesto qUecorrent€, em Genebra, mereCem uma v~m marcando a fltu3.ção parena dorzierência especial, PBla tônic&-viril, Ministro Ido Trab?Jho conSJ;itul umerrJIDra resp6itosa com que o Ilust1'3 d03 pontos mais po::itivos do governo:repre:::entante quis marcar. a posição do Presidente Mêd!Ci, o que. lhe con­des seus l'apresentados de. forma a fere a coragem de dizer, em. claro eguard<:tr perfeita conotação com a ~i- bom som. para todo o muado, o queIosofia de açào politica, social e eco- julga certo ou errado, pais :.> têrr..peranômica do Governo e do povo brasl- d..s nossas decisões foi 'forjada na ex­lell'o. periência diuturna de soluçõà3 já por

A fidelidade ao ideal que orientou nós equacionadas. hoje conhecidaSa criação da 'Organi:oação Imernac[o- pelos técnicos esoecializados pela de­nal do Trab?.iho -.OIT - deve jJOf nomLl'lação de Inilagl'e brasileiro.igual comandar os principios fIlozó- Deve ser realmente motivo de jt'i­ficos que norteiam tão impC'l't~níe ór- bno para o nosso pOVo poder tranqUl­gJ.o para que a execução dos progra- lvnente acompanhar tais debates emas nele inspirados seja uma gaJ;an- confiar serénamente no Governo que .tia de paz e de PBrfeit'O en:;endunento o dirige,_ dentro de uma norma de 'entre todos os povos do mundo. ação que lhe permite propiciar ao

A justiçlJ, social, é o nosso ilustre País um ambiente ele paz e- de oon­representt',nte. quem o diz, não deve fiança, indispe!ls3.vel r'.o des€,,!1volvi­traduzir apêinr'-S soluções internas de mento econômico e social.cada um dos paises membros. no que Para concluir, Sr. Presidente, leiorespeita à distribuicão da ~'lqueza ;::0- na íntegra o· pronunciamento a' quemúm, mas tem de represe=rtar, em referi, do ProL Júl:o Barata, paraâmbito mundial, baseana na fIdelidade que conste· de nossos An~js como umade idéhs e de f~tos, a regra de con- peça de afirmação e de coragem, devivência da tod:;-s as nações, sem dis- um homem que, à irente da Pasta docriminações entre países ricos e po~ Trabalho, procura ser o equilíbrio ebl'es ou entre nações' grandes e pe- a decisão entre o trabalha.do::" o tra-qllenas. .bz.,lho e o empresário:Bas3~da, pois, nessa princípio, a

. Conferência de ·1971 votou uma reso- "A palavra do BrasH. pelo che-lucão muito importante, que traduz fe de sua delegação, pdrante ao "apoio, em termos claros, à tese da Assemblêia desta Confel'ência 1n-liberdade do comércio internacional, ternacional do Trabalho represen-enquanto decidiu que á OrgQ.niz3.ção ta .a opinií'í_o de meu Governo, deInternacional do Trabalho passasse a todos os trabalhadores e de todosexercer papel decisivo em prol de OS empresárIos de meu Pais. -uma política capaz de transcender os Estamos aqui, unidos e coesos,interesses regionais. dotada. pois, de como porta-vozes de uma naçãosentido eminentemente universal, a de mais de 90 milhões de habi~qual viess·s a assegurar tranqu~ljdal10, tantes, para trazer uma breveordem e justiça, ainda hoje compro- mensagem; que prima peh fideli-metidas pelo flagrante desequliíbrio dade ao ideal e pela fldelidadequanto à distribuição dos bens da aos fatos.vida. mideIidade ao ideal, que inspi-

O representante do Brasil passou rou a criação deste organismo in-então a cobrar o cumprimento dessa ternacional e que não pode· nemmissáo que a Conferência, ilo ano an- deve ser desvirtuado pela intro-terior havia outorgl?do à OIT, <:ia missão de tendências e interesses,qual 'este organismo não se desin- capazes de ameaçar a e:;tabilidadecubiu, pois a defesa tomada foi tão dos programas de longa data es~dúbia, que nem chc;;ou a oferecer a boçados, para garantia de paz e domenor contribuição ao encaminha- bom entendimento éntre os ho-monto de soluções capazes de propi- mens, sem. distinção de raças €i deciar o almejado ambiente 'd~f com- credos.pleta justiça e psz social. Como todos os povos das na-

O Brasil pode falar com CQDvicçt!.o ções em desenvolvimento, o povodo êxito dessas soluções, pois que. as- brasileiro está empenha10 em lu-sim pensando, também por igual assim tar por todos oS meios e modos,vem agindo, preocupado com o lançg,- .para que a justiça social 'não sejamento contínuo de procedimentos os um mito, mas uma realidade, emais diversos com a finalidad;, de para que essa Justiça não signi~

promover mais juste.. e melhor distn- fique apenas. dentro de nossasbuição das riquezas interna:;. Fixou-se fronteiras soberanas e livres, aai o Ministro Júlio Barata, na. exten- equânime distribuição da riqueza:::ão da. aposentadoria aos J;rabalhado- comum, mas seja também, numies ruraiS €i da pensão aos dependen~ âmbito mundial. regra de convl-t3S destes, enfatizando que 03 re- i vência de todas as nações, semcursos para atel1.der ao ônus resul- discriminação, que será sempret,mte dessas providências provinhanl injusta, ep.tre países ricos e paísesde um tributo incidente SObl\;l a pro- pobres, entre países grandes e pãí-dução rural. Participavam, a~~im, da ses pequenos. 'contribuirão para melhorar a surte Colocamos, por isso mesmo, ados trab::Hhadores da zona rural, o batalha em prol do desenvolvi~

produtor rural. cujo produto sofria mento aoima das diferenças deeEse gravame, bem como o consumi- ideologias e regimes, e assim co-dor urbano, Ja aquinhoado desde mo jamais levantamos, dentro da ,muito tempo com essas ~ outras me- OlT, questões políticas 0.1 P.J:oble- '-_ ~ --..J

Quarta~ff;ira 28 DIARIO DO Cm"jGRESSO NACIONAL (Soção I) (Suplemento)'::a:.__ ......~U"'C312>:Junho de 1972 3~

'Resoltlcão n.o G7, de 9 de maio de 1962.resolve 'promover Geraldo da Silva, porantigüidade, ao símbolo PL-7 da car­reira de Auxiliar Legislativo do Qua­dro Permanente da Secretaria damesma Câmara, a partir de 1.0 de ou­tubro de 1971,' em vaga decorrente daposse de Luii11 Gomes Beguito noutrocargo. '

Câmara dos Deputados, 21 de junhode 1972. - Pereira Lopes.

A Mesa da Câmara dos Deputados,usando das atribuições que lhe confereo artigo 16, item V, do Regimento 1":.­terno, combinado com o artigo 102 c"ao.!fesolução n.O 67. eie 9 de maio de 196Z,resolve exonerar, a pedido, de acordocom o § 1.0, item I, do artigo -137 dacitada Resolução, Percílio de SouzaLima Neto, do cargo 'de Auxiliar Le­gislativo, símbolo PL-I0, do QuadroPermanente da Secretaria da Câmarados Deputados, a p8,rtir de 1.0 de abrilde 1972.

Câmara dos Depútados, 21 de junhode.1972. - Pereira Lopes.

A Mesa da Câmara dos Deputados,.no uso das atribuições que lhe confereo artigo 16, item V, do Regimento In­terno. combinado com o artigo 102 daResolução n.O 67. de 9 de maio de 1962,resol1ie nomear, na forma do art. 103,aEnea "a", § 1.0, da mesma ResolucãoCélia Marilda Barbosa Lins para e;(er~cer o cargo de Auxiliar LegislativoPL-10. do Quadro Permanente da Se~ .cretaria da Câmara dos Deput~dosvago em decorrência da exoneração dePercílio de Souza Lima Neto.. Câmara dos Deputados, 21 de junhode 1972. - Pereira Lopes.

A Mesa da Câmara dos Deputadosno uso das atribuições que lhe confer~o artigo 16, item V, do Regimento In­terno, combinado com o artigo 102 daResolução n.O 67, de 9 de maio de 1962,resolve exonerar, a pedido, de acordocom o § 1.0, item I, do artigo 137 dacitada Resolução. áurea Maria Etel- .,vina..NogEeir~ L~stosa do cargo deAmnhar LeglslatIVO, símbolo PL-I0,do Quadro Permanente da Secretariada Câmar~ dos Deputados, a partir de1.0 de abrIl de 1972.

Câmara dos Deputados, 21. de ,junhode 1972. - PeJ"eira Lopes. .

A Mesa da Câmara dos Deputadosno uso das atribuições que lhe confer~o arti~'o 16, item V,ldo Regimento In­terno, combinado com o artiO"o 102 da-Resolução n.O67, de 9 de mai~ de 1962,resolve nomear, na forma do art. 103alíp.e~ "a", § 1..°, da mesma_Resolução;Dommgos Batista Reis para exercero cargu de Auxiliar Legislativo, sim­bolo PL-I0, do Quadro Permanente daSecretaria da Câmara dos Deputpc1'1Svago em de?orrência da exoneração d~Aurea Mana Etelvina Nogueira Lus•tosa. ,

Câmara dos Deputados, 21 de junhode 1972. - Pereira Lopes. '

A Mesa da Câmara dos Deputadosno uso das atribUições-que lhe confer~o artigo 16, item V, Ido Regimento In­terno, combinado com o artigo 102 daReso~pção n.O67, de 9 de maio de 1962,r6Sl?lve nomear, Fom fundamento noartIgo_J08, § 2.°, da citada Resolução,alterado -pelo artigo 1.0 da Resolucãon.O 19, de 29 de, novembro de 1971 e

-decisão da Mesa de 22 de março 'de1972, o Ascensorista, símbolo PL.12 .Antonio Costa Figueira para exercero cargo de Auxiliar de Portaria, sím­bolo PL-9, do Quadro Permanente daSecretaria- da Câmara dos Deputados,em vaga decorrente da promoção deJo~o Neirelli Filhol

Câmara dos Deputados, 21 de junhode 1972. - Pereira Lopes .

-A MuSa da Cil.mara dos Deputados,no uso das atribuições que lhe confereo artigo 16, item V, do Regimento In­terno, combinado com o artigo 102 daResolução n.O67, de 9 de maio de 1962,resolve nomear, com fundamento noartigo 108, § 2.°, da ,citada Resolução,alteraillJ pelo ar:tigo' 1.° ,da Resolul;ão

ARENA

MESAATOS DA-ME-SA

Mato Grosso

'Garcia Nétto - ARENA

ParanáArnaldo Busato - ARENA

. Maia Netto - ARENA

_.;

.._Minas Gerais

Sinval Boaventura

São PauláCardoso dé Almeida - ARENA'

:Faria Lima - ARENAfítalo Fittipaldi - ARENA'João Arruda - MDBPaulo Abreu - ARENAPedroso Horta - MD:a

ORDEM DO DIA

MESSAO EM 28 DE JUNHO DE

(QUARTA-FEIRA)

" ll:XTRAORDINÁRIA MATUTINA)

(As 9: 00 horas)

Trabalho das Comissões. IX ..". Levanta-se a sessiío às

'. 18 horas e 5~ minutos.

I VIII ~' O SR. PRESIDENTE:.' (Reynaldo Santana) - Levanto .as('issão designando para a extraordl­1iária de matutina de amanhã, às:bioo horas, a seguinte:

A Mesa da Câmara dqs Deputados, Secretaria da mesma Câmara, rJ. par­no uso das atribuições que :Q1e con- til' de 1.0 de abril de 1972.fere o artigo 16, item V, do RegImento Gâmara dos Deputados, 21 de junho

i Interno,. combinado com o artig? ::'02 de 1972. - Pereira Lopes.da Resolucão n° 67, de 9 de maIO de A Mesa'da Câmara dos DeputadoS,1962 resolve promover José Ferreira 0e usando das atribuições que lhe confere

\ Aquino, por merecimento. ao símbolo o artigo 16, !tem V, do Regi~ento 1n­PL-5 da carreira de Oficial Legisla- terno. combmado com o artIgo 102 dativo do Quadro Permanente da Se- .Resolução n.O 67, de 9 d~ maio de 1962,cl'etaria desta Câmara, a p2xtir de resolve t:>~nar sem ef,;)lt?, de acor~o10 de janeiro de 1972. em vaga decor- com o artigo 103 § .2. , na Resoluçao,

, rente da promoção de. Maria Th<o;reza n.O 6~, de 9 9,e ma;-o de 1962, a, no­, de Almieda Baltar. meaçao de Joao BatIsta pampelo! pa~a

C· , d D utacos em 21 de exercer o carga de AuxIlIar Leglslatl-. hamarda 19,,02s _e~e"eira 'Lopes. vo, símbolo PL-I0, .do Qu~dro Per-Jun o e I. I manente da 8ecretana da Camara dos

A Mesa da Câmara dos Deputados, Deputadm,.,no uso das atribuições que ,lhe Jon- Câmara dos Deputados, 21 de junho,fere o artigo 16, item V, do RE'gimentc de 1972. - Peretra Lopes.Interno, combinado com 0_ artigo 102 A Mesa da Câmara dos Deputád05,da Resolução n° 67, de 9 de maio de no uso dJ;\s atribuições que lhe confere1962, resolve promover Maria The,:p-za o s.rtigo 16. item V. do-Regimento In­de Almeida Baltar, por merecimento terno, combinado com o artigo 102 daao símbolo PL-4 da carreira de Ofi- Resolução-n.O67, de 9 âe müo de 1962,cial-Legislativo, do QUadro Pel'manel1- resolve nomear. 'na forma do art. 103,te da Secretaria destft Câmara a par-o alínea "a", § 1.0, da mesmiõ} Resolu-

1972 til' de 1° de janeiro de 1972, em vaga ção, Lélio Miranda p:1ra, exerecr odecorrente da promoção de Henriqne- 'cargo de Auxiliar Legislativo, PL-I0,ta Paura . do -Quadro Permanente da Secretaria

Câmara dos Deputados, em 21 de da Câmara. dos Deputados, vago emjunho de 1972. - Pereira LOpes, decorrência da E"xoneração da Nadir

A l\I.fesa da Cãrr·ara dos Deputados, Silva Azarias, uma veZ qJ6, João Ba­no uso das atribuições que lhe confere tista Campelo, nomeado pe.ra a citadao artigo 16. item V, do Regimento In- vaga, não tomou posse no pr2.'1:0 legal .terno, combinado_com o artigo 102 da Câmara dos Deputadcs, 21 de junhoResolução n.O 67, de 9 de maio de 1962. de 1972. - Pereira Lopes.resolve nomear. com fundamento no A Mesa da Câmara dos Deputados,artigo 105 da citadg, Resolução e de- usando das atribuições que lhe conferecisão da Mesa de 5 de maio de 1971, o artigo 16. item V, do Ré,3'imento 1n­Lendo em vista. o critério de mereci- terno, combinado com o artigo 102 damento, o Auxiliar Legislativo. símbolo Resolução n,O 67. de 9 de maíô de 1962,

- :A Mesa da Câmara dos Deputados, PL-7, Ruth Lima Ribeiro Silva. para resolv~ exonerar. a pedido. de acbrdo. no uso das atribUições que lhe .con- exercer o cargo de Oficial Legislativo, com o § 1.0, item I, do artigo 137 da

f.ere o ~rtigo 16, item V, do Regimento símbolo PL-6. do Quadro Permanen- citada Resolução, Tinia l\l[achado daInterno, combinadb com o artigo 102 te da Seção de Secret[l,ria dll, Cámara Silva do 'cargo de Auxiliar Le,3'íslativo,da Resolução n° 67, de 9 de maio de dos Deputados, em 'laga decorernte símbolo PL-I0, do Quadro Permanente1962, reqolve promover Luiz Antônio da promoção de Angela Maria Lobo da Secretaria da Câmara dos Depu­da Silva Porto, por merecimento, ao Ribeiro. ,tados, a partir de 1.0 de abril desímbolo PL-8 da cal'l'eira de Auxiliar- . Câmara dos Deptltados, 21 de junho 1972., - (Legislativo, do Quadro Permanente da de 1972. - Pereira Lopes. Câmara dos Deputados, 21 de junhoSecretaria desta Câmara, a partir de C' d D uLados de 1972. - Pereira Lopes.1° de setembro de 1971, em vaga dé- A Mesa da ..al?"l~ra os ePCo"nfer~ A Mesa da Câmara dos Deputados,'corrente da promoçção de Henrique no u~o das ~tnbUlçoes que ~he no uso das atribuições que lhe confereEduardo Ferreira Hargreaves. o artIgo 16, ;-tem V, do Regl~ento In- o artigo 16, item V, do Regimento I11-

Câmara dos Deputados, em 21 de terno, C~)lnbI~ado com o art~go' 102 da terno, combinado com o artigo 102 da.junho de 1972. - Pereira LOpes. ~Resoluçao n. 67, de 9 de maIO de 1962, Resolução n.O67. de 9 de maio de 1962,.' A' Mesa da Câmara dos Deputados, resc;>lve nomear,. com funda:r:,:;ento no resolve nomear, na forma do art. 103,

no uso das atribuiçêíes que lhe con- 8;t!gO 105 da CItada Resol1!çao e de- alínea "1j,", § 1.0, d amesma Resolução,fere o artigo 16, item V, do R~rrimt'ntn Clsao da M~sa de 5 .d~ .malO de !J,?!' Eutimio Bandeira Ortegal para exer­Interno, combinado com o artigo lD2 tendo em ,Vl~t~ o cnt:l'lo.de a~tl"ul- cer o cargo de Auxiliar Legislativo,da Resolução n° 67, de 9 de maio de dade, a ~uxl1Iar I;egIslatlvo: .s.mbalo PL-I0, do Quadro Permanente da Se­1962. resolve promover Maria T,Jui7.a PL-7, AlIce POZZl !~lderlsl! para cretaria da Câmara dos Deputados,Onofre Nóbrega, por merecimento, ao e;rercer o cargo de OflCIal ,LegIslativo, ~'ago em decorrência da exoneraçãosímbolo PL-8 da carreira de Auxilial'- slmbolo PL-6,. do Quadro Permanente de Tânia Machado da Silva.Legislatiyo do Qua~ro Permanen~e da d~ Secretaria da Câmara dos Depu- Câmara dos Depl.1tados, 21 de junhoSecretarla desta Camara. a partIr de tados, em vaga decorernte dft exone- de 1972. _ Pereira Lopes.1° de outubro de 1971, em vaga de- raç~o !le Carlos Augusto Machado A Mesa 'da Câmara dos Deputados,corrente da promoção de Geraldo da Fal'Ia. no uso das atribuições que lhe confereSilva. Câmara dos Deputados 21 de junho .0 artigo 16, item V, do Regimento In­. Câmara dos Deputa~os, em 21 de de 1972. _ Pereira LoP~S. terno, combinado com o artigo-.l02 daJunho de 1972. :-- Perezra LOpes. A Mesa da Câmara dos Deputados, Resolução n.O 67. de 9 de maio de 1962,

.fi Mesa da C::,m~r~ dos Deputados, no uso das atribuicões que lhe confere resolve promover Henrique Eduardono uso d~s ..atl'l!JU1ÇOeS que lh~ con- o artigo 16 item V, do Regimento 1n- Ferreira Hargreaves, por merecimentofere o artigo I? Item V. do RPP";"1::!f"ltC térno, combinado com o artigo 102 da ao símb.olo PL-7 da carreirã' de Auxi­Interno, co:nbmoado com o artIgc;> 102 Resolução n.O67. de 9 de maio de 1962. liar-Legislativo do Quadro Permanen­da Resoluçao n 67, de 9 de maIO de resolve nomear. com 'fundamento no te da Secretaria da mesma Câmara,19.62, resolv~ promover Haroldo. P~- artigo 105 da citada Resolucão e de- a partir de 1.0 de setembro de 1971,l'elra de A!cantara- Costa, por a~hgu!- cisão da Mesa de 5 de maiô de 1971, em vaga decorrente da posse de Mariadade! ,ao slm)Jolo. PL-8 da carreIra ~e tendo em vista o critério de merecl- Eunice Martins e Silva noutro cargo.AUXIlIar-LegIslativo .do Q~adr~ 'Per- mento, o Auxiliar Legislativo, símbolo Câmara dos Deputados, 21 de ju~homane~te da ~ecretal'1a desta Camara, PL'-7, Paulo Ernani Fonseca Aires, de 1972. - Pereira Lopes.a partIr de 1 de setembro ~ 1971, em para exercer o cargo de Oficiál Le- A Mesa da Câmara dos Deputados,v!lga decorrente da promoçao de Ma- gislativo, símbolo PL-6. do Quadro no uso das atribuições que lhê confererm ,?e Jesus Souza. '<) Permanente da Secretaria da Cil,mara o artigo 16, item V, do Regimento In­.. Camara dos Deputa~os, gm w1 de dos Deputados, em vaga decorrente terno, combinado com o artigo 102 daJunho de 1972. :-- p~retdra LDPe\ d da promoção de Mirian Santos Aze- Resolução n.° 67. de 9 de maio de 1962,, A Mesa da C~m:;tI~ os epu a os,- vedo. resolve promover Maria de Jesus Sou-no uso d~s atnpmçoes que Ih!,! oon- • . za;-por merecimento, ao símbolo PL-7fere o artIgo I?, Item V. do R.;lg:menh, Camara dos Deputados, 21 de Junho da carreira de Auxiliar Legislati1io, doInterno, co:nbmado com o artlg? 102 de 1972. - Perezra Lopes. Quadro Permanente da Secretaria dada Resoluçao n° 67 de 9 de malOde. C· ti . d 1 ° d1 2 1 'M" Honário A Mesa da Camara dos Deputados mesma amara, a par.r e . eT

96. ,~esoFv~hPromover, ta:rg~~'dad~ c ao -usando das atribuições que lhe confer~ setembro de 1971, em vaga decorrente•eIxbeIll·a FLI 80d; por ~n 1 d 1 AUx'l'II'ar o artigo' 16 item V do Regi111ento In- da posse de Jandyra Ferreira VazSIm o o - a carreIra e "- T·' t

Le islativo do Quadro Permanpute dll terno, combinado com o artigo 10~ da OI!eS nau 1'0 cargo. .se~retaria desta Câmara a partir de Resolução n.O 67. de 9 de maio de 1962, Camara dos Deputados, 21 de Junho

. 10 de Xevereil'o de lÍl72 ~m vaga de:' resolve exoneram, a pedido, de acordo, de' 1972. - Perezm Lopes.corrente da - readaptac[o de Daniel com o § 1.0 do artigo 137 da citada A Mesa da ~âJ:!l~ra dos Deputades,

I Machado da Costa e SÚva. Resolução, José Mário ·Bimbato do no u~o das ~tl'1bU1çoes que ~he confereCâmar.a dos Deputados. em' 21 de cargo de Oficial Legislativo, s~mbolo o artlgo 16,Aem V, do Reg~mento In~

junho de 1972~ _ Pel'eira LOpe,8." PL-95, do Quadro Permanen.o da terno, combmado com o artIgo 102 da

A Me3:c, da, C~rru:na dos Deputadoí3,no 1l':0 d::ts atribuiçõe3 que lhe confereo arti::;0-16. item V, do Rsçimento In­terno. combim.do com o artizo 102 d:.Rcst'lnç':'o n,O 67, dE 9 de maro de 1962,re2olv8 nome:':r, com fundr.mento no,,-,rtí<;;o 103, § 2.·, da citoda Resoluç:Êloalte1'2cYo pelo artigo 1.' da REsoluçãon.o l!l. de 29 de novembro de 1971, ed0cis[i.o d';\ Me,:", de 22 de março de1972, o Eervente, simbolo PL-ll Dàr­cy de :Moraes Portella parl"o ezercer oce~l'[O de Auxiliar de Portaria, sím­bolo P't.-9, do Quadro Permanente da8ecret1Õl'ia da Câmara dos Deputr.dos,em vag", decorrente d:t promoção deJo~é Beí'nardo de Sou::t.

Cr.m':lra dos Deputados, :31 de junhode 1972. - Pereira Lopas.

A Mesa da Cámara dos Deputados,no US\ das atrlbuiçõ:::::; que lhe confereo al'tigo-16, item V, do Regimento In­terno. combinado com o artigo 102 daResoluç5.o n," 67, de 9 de mi1io de 1902,resolve ·nRmear, com fundflmento noartigo 108, § 2.°, da dbda Resoluçiio,alterado pelo_ artigo 1.0 da Resoluçãon.O 19 de 29 de novembro de 1971, 8'decisroo da Mêsa de 22' de marco de1972, o Servente, símbolo PL-1( JoséBento para el:ercer o cargo de Auxi­

.liar de' Portaria, srmbolo PL-9, doQuadro Permanenk, da Secretaria daCâmara dos Deputados, em _vaga de

32 Quarta·feira 28

n.O lD, de 29 de novem1::m de 1971,(J decic:'ío da Mesa de 2;:l da março delfJ73, o l'..2ccl1soi:'ista, símbolo PL-i.2Cirila 1',1:::,rh da Conc8iç3.o Araujorur:1 e;:arcar o c~"rgo de Auxiliar dePort~.rh; P~-9, do Glv.~dro Perm:t­nent€ da 8ecret:\ría d:1 Cl1mara dosDeputac1os.. em vaEa d3col'rente dapromo;;i1o de Mário F:tiva. -

Cám'lra dos D<õputado3. 21 de junflOde 1972. - Pereira Lopé:G.

A ~e!s[\ da CD.rrL'lra dos Deput2.àos,no uso dil3 8"tribuiçccs que lhe CD::lIereo artigo 16, iteín V, do Re::;imento In­terno, combinado com o artigo 102 d'lReE{)luç~o n.O 67, de 9 c7e mrüo c13 11;32,resolve nomB"-r, com funá",mento r,uartigo 103, § 2.0. da cit!lda Resolução,alterado pelo artibo 1.0 da Resoluçãon.O19, àe 29 de novembro de' 1971, edeci~do da Mesa dz 22 de março de1972, o Servente, símbolo ±'L-ll EliasVieira dos Srrnt03 para exercer ocarao de JHlxiliar de Portaria, siml::oioPL-O, do Quadro Perm(Jnente da Se­cretaria do" CâmEra dos Deputados,em vag'ól. ,dêéorrente da promoção deSiles Re:::ende de il.raújo.

CámSlra dos Deputados, 21 de jlmhode 1972. - Pern7Ct Lopes.

A Me:;a da Cih1lar<', do::; DeputaC'cs,no 1130 das atribuiçõ':'s que lhe confere<2 artigo 16, item V. do R-=rrimento in­terno, combinado com o artigo 102 daResoluç50 n.O 57, de 9 de m:1io de 1962,r~solve nomear, com fundamento noartigo 1DB, § 2.0, d" cit3.d:t Resolução,alterado psl0 Hrtigo 1.° da Resolir.­Ç20 n.O lG, de 29 de novembro de1971, e deci:J2\o da Hesa de 22 de mar­co de 1973, o Servente, simbolo PL-llDamião çl?~ Cos~a Olívc:ra pam m:ercero Cal'GO de Au::"ilirrr de Portaria, sím­bolo PL-D, do Qu:>.c1'.·o P"irm::m2nte daDGcrebria da C1\m::,ra dos Deput2.dm,

. em vug3. decorrente di'" promo;;ão deEsmlõl'eJdo Rodrigl'es de S')uZJ..

CJ~mn':t dcs D:Jmtfldos, 21 de jl:nbode 1973. -.!crc:,a Lopes.-

A Xv:',,::,", Cl.:t C~mnra dos Deputados,no m:o C_~J ab:ibui':'Y3s que lhe cenfem

, o are 'r;,'o 113. it~;n V, do B,.:,:'imentu lp.­temo, cO!nbin;:do com o :'lrligo-103 da!',,:s:Jlu[.lo n,O 67, d2 O dG maio de 1!l~2,

1"(;:01'-.3 n:::':::!.r, co:n Iunda!'1e~to nomti[':o lC~I, fl 2.0

, LI:.' C!f['.C:::t F.5mllif:~o,

nltc2ão peb ~l'ti:so 1,0 c1.:1 Re:;olu:2on." 1:), c1:: ZJ c:'.;:; n07eI'11:'m .de 1971~ ec's~ir:5.o c1J. 1I~e33, ele 23 de m:u:co c!e1~72, o C':i'V2Utc, B:mbolo PL-lí Gc­b:c::t~G.o P21' :i'1~-2. c~: O~i:~~dr;!, p:2r;:;; e=er­cs:r ° c:,,:;:r'J c:e llu::ili:.r de pCj..t~rb.Bimbolo PL-D, do 0uQQro PG'ma­!lente (13, &:: :rê-rC'ri~ t1:-~ C:."~m2.r3. d~3

D ~yut~~~~OG, era VP :;2~ é1ccor;:nte d2I3z0T!ln~!.o c~a BEI~.-l1l::~!l Celdas.

Ci:r::n::.1'e, d~D De"..,~::!.::O.3. 21 de junhoda 11.IIJ. - P:::re",a L:J,::;~.

_1\ F:,:;a (;3, CEI,"1f'rc d:l3 Daputad09,no uso e~:Js Iltrib'JÍ'}c::s quo lha confeleo 2.Ifi:;o 13, ü2m V, do Pu'3]imen~{) In­terno, combin"'.do com o artiego 1el d:cREsoll1;5.o a." (J7, de O e:a ÍTIó.io de H'õ2,rei301v6 nome::!r, com f~mdamenlo nottrtiGo 103, S 2.0

, elo cibda Re:oluçâo,altel'f!.do p:l:J prri::o 1.0 d], R-5so111ç~.o

11." 10, da 29 de novembro do 1971. edecif:ão drr Mesa da ;:;3 de marco de1072, o Servente, símbolo PL-ll: Rx;­drigo d::l Sllva A.rrw.1'í21 Imra exercero célrgo de Amdlíar de Portaria, sím­bolo PL-l), do G!uac1ro Permp.nente d'1BecretEri!:'{: da CClm'lra dos Depnb.dos,em va[2I decorrente d21 pi'omoç:ia deJúlio d.1 Câmara Pe!'elra Simbes.

Camara dos Deputl?d03, 21 de junhode 1972. - Pereira LfJpcs.

li Jl;Iec:'\ da Càm3ra dos-Daputado::J;no uso d:,[J atribuiç3E3 que lhe confereo artigo 16, iteô V, do Re2,imento 1n­t3rno, combinado com o 17.rtigo 102 da.Re20IÍlçi'\o n.u B7, de 9 dG maio de 19B:!,resolv6 nomec!'r, com fundamento !li)

arti:;o 103, § 2." da citada Recoluçao,altErado pelo artig1l 1.0 da Rêsoluçfwn,O 19, de 29 de novembro de 1971,o decisí'ío d::l. Mesa de 22 de marçoéb H172, o Servente, símbolo PL-llDelcc,mir Andn::oli para exercer o c::tr-

go d0 Al1xilbr de Portaria, símboló' corrente da promoção de Walter Eu-FL-9, do Qu:cdl'O PHn:mnent-e da ,8e- gênio Pereira. .cr8r"ria: Pc:>' Cámam dos Deputados, Câmara dos Deputados, 21 de junhoem v"g~ decorrente d:1" pwmoção de de 1972. - PDleira Lopes.Orl.:mdp Ferreira. . li- Mes8. da Câm12i':1o cWs Deputados,

Cám2.r:t do::; Deputados, 21 de junho no US:l das atribuições Que lhe conferede 1072. - Pereíra Lopes. o artigo 16, item V, do RE'2;'imento In-

" terno, combinado com o artigo 102 daA..~,1esa_da .,?a!!1~:,a dos Deputa,do~, ResolllgTIo n.O 67, de 9 de maio dz 19G2,

_no --;0 d;o.> a;t:lbm~0t:s ~e ~he confere resolve tornar sem efeito, de acordoo artIgo _6, ~t"m V, do ,p,egl:nent{) ín- com o artigo 102, § 2.°, da1Resoluç§.0terno, C?mbI~1~do com o art:go 102~: n." 67, de 9 de n'1,:üo--de 19C2, as ,nomea­Resoluçao n., 07,. de 9 de maIO de 1130"'1 ções de:res?lve nomear~ com.fundvomento po 1) Rui KQPDer, para eXel·C8l.' o caI"­aftlg~ 10B,;, § 2. ?: Cltoada Res.?IUg~o, go de onciãl Leg,is!ativo, simboloa.~e~<.dp p~lo artleo 1. da Re~oluçao PL-6, do Quadro Permanente da Se­n, ,-~, de 29 d: novembro de 1971, e cretaria da Câ.n:i'l.ra dos- Deputados,de~.!Sao_~: _Me.>a d,e 22 de m~rço ~e em vag;:>, decorrenté dEt demissão de1912, o ,...dvente,. sImbolo PL-_1 Joao Roberval Baptista, de Jesus.Felisberto d~. SIlva l~ra ,exercer o 2) Óclilon Francisco de Oliveira, par(tcargo de AUXIlIar de - ortar1a,.simbolo exercer o cargo de Oficial Legislativo,PL-9, do Qu"d;:o Perml?nente da Se- símbolo PL-6, do Quedro PermanenteCl'etarja da Camr:ra dos Depu~!tdos, dl)" SE:cretaria da Cimsra dos Depu­~m ?~ga· decorrente da p~omoçao de tadcs, em vl)ga decorrente da promo­Joaguun, Gon::es F,,:rn:ze Fllho. ,'.. .• Cão de ,Stella Prata da Silva Lopes.

Car;;ala do~ Depute.dos, 21 de Junho 3) Alvaro 1.V[2.gno de Oliveira, parade 1912. - Pereira LQpcs. er.:ei·cer o cárgo de Onch:J Legislativo,

A Mesa da ~â!!1~ra dos Deputados, símbolo PL-5, do Quadro Permanenteno uso dils B,tnbmçozs que lhe confere da Secretarh de, Câmara dos Depu­o artigo 16, item V, do Regimento In- tados, em V2 ga dfcorrente da promo­terno, combinEdo com o artigo 102 da cão de Hélio Dutra.Resolução n.o 67, de 9 de m!'Jo de 1962, • C:1mitrà dp-s Deputados, 21 de junhoresolve nome31~" com fundamento no de 1972. - Pereira Lopes.artigo 108, § 2.0, da citada Resolução A Mesa da Câm2.;ra dos Deputados,n.O19, de 21) de novembro de 1971, e no uso tlas atribuições que lhe conferedecisão da; Mesa de 22 de ma·rço de o artigo 16, it8m V, do Regimento 1n­1972, o Servente, .símbolo PL-ll João terno, combinE.do com o artigo 102 d3A~1tonio da Silva para exercer o C:1r- Resolução n.O67, de 9 de maio de 1982go de Auxiliar de Portaria, símbolo resolve nomear, na forma do art. 103:­PL-9, do Qúaáro Permanente da Se- alíliea "a", § 1.0, d:1 mesma Resoluçao,cretétria dô1 Cim"ra dos Deputados, Walter Gouvêa da Costa, oculJante doem vaga deccrrente d::t promoção de cargo de Auxilir.r Legislativo; simboloJo,wuL-n Augusto da Rocha. PL-7, do Quadro Perm[l,nente d", Se-

Cêm:',l'D, da:> Deputados, 21 ele junho cretaria d:l Cp.mEu'a dos Deput'ldosde 1972. - PereIra Lopes. parI:', exercer o cargo da Oficial Legis-

AMes::>, qa C?,m:ua dos Depútados, lativo, símbolo PL-6" d? mesmo ~u:­no u::o c..".s atribuic52l aue lhe confe~'e dro, vago em deCm;rOnClit da demlSsaoo vrtigo 16, item V, do u,;:;giménto. In- de Robol'Vi?1 ~apt1Ctg de Je2U8, umê\lemo, combin::tdo com o artigo 102 da v~z que Rúy ",,:opper, nomeado para aEe201r.câo n.O 67, de 9 de m::>.io de 1062, Clt:lda va~Sl, na() tomou posse no pra-:re"o;Ye~ nome~r com fundamento no zo ~?:i.'al. .anico IOf! § 2.~ da C'ibda Resolucão C[,m~rEl, dos De~Jutadcs, 21 de Junhoalter;:~10' p:::!o artIGO 1.° da Resolúç~ de. 1~~2. - .pel:~;, [l Lopes.n.o iD, de -23 de novembro de 1971, e ~i 1"18,::' da ~"-'r-~ra des Deputados,de:isâo d" i\1i'2a de 22 de_m,m~o de no ll~O ili's Ei:tllbmr;oe:; que ~e .confere1l'72, o SE-rven',e, s1mbolo FL-ll ~ H€ly o artIGO 16, ;tem V, do RegImento 111-C'e OI;--r.'I···a Vl' '!1~ T'('r~ eYe-cf'~ O' c~r- ter:r..o, combmado cem o artIgo 102 d"l• • v~ 1 L. co ....., •• ". = " R I - ° "7 d "d . d 1 ago da Au::ilir-r de Portaria, símbolo ,e::') UÇIW n, ti'. s" e m'110 e _9u?,PL-9, do Quadl'O Pi'In~_nent.L· dei Sc- r.€fo~~e ,~0f,le~r. ~m form3_ do 2.rt. lO..!,rret21'i?; da CJtmp.l'~, dos Deputad03, . a!.nlja c"';! 1.. , da me"m!l' Resolu­em v~,<:ra, decorrente dn !?wmoeão de çeto. DalCY"J::..S~:::I _par;,- e~erc2'r ? car­Pa,l'lo Frocõpio l\':2.ch2.do. ~ S<: ,de OncIa. Leglslatlvo. sImbolo

C::\1mm1. dos DclJutacoí3, 21 c'e junho PL-ti, .do Q~w.dro Perm~mente da. Se-Ge 1[,72. - Pcrc:im La1ES. creÍClrlU da; Ca;n2:a dos Depu~ados,

vIJ,go em decnrrencla da promogao deStelb Pr<!re da Silva Lopes, uma vezque Odilon Prar.,ciscQ ele Oliveira, no­me!?do 1J.'.ra a cit2da Y:::g:J" não tomouposse no Pl? zo legal.

Cf1mp.1"a dos L'epukdos, 21 de junhode 1972-. - Pere'lra L{)j"Jes.

- A Mesa da Câmara dos Deputados,no uso das atribuições que lhe confereo artigo 16, item V, do Regimento In­terno. combinado com o artigo 102 daResolução n," 67, de 9 de maio de 1962,resolve nomear, na forma do art. 103,alíne," "u", § 1.0, da me:;m~ Resolução,Carmem Ferraro de Mello, ooupantedo .cargo de Auxiliar Legislativo, sím­bolo PL-9, do Quadro Permanente daSecretaria' da Cª,mara dos Deputados,para exercer o carao de Oficial Le­gislativo, simbol0 PL-6, do mesmoQuadro, vago em deoorrÊ;ncia da pro­moção da Hélio Dutra, uma vez queAlVl',ro I\lagno de Oliveii'i1, nomeadopara a citada vaga n5.0 ton10u p03seno pmzo legal. ~

Câmara dos D&putados, 21 de junhod3 1972. - Pereira Lopes. -

A. Mesa da Câmara dos' Deputados,no uso das atribuições que lhe .cgnfere°8xtigo 16, item V, do Regimento In­terno, combinado com o artigo 102 daResolurão n.O B7, de 9 de maio de 1962,1.'e2.01V0 nomear, na forma do art. 103,alínea "3", § 1.°, da'mesma Rezolução,J08.0 Marcial Tl.'amm, oç?onfe do

cargo de Eletricista Sub,:;titut.o, sím~

bolo PL-14, do Quad!o Temro:al'io daSecreJaria da C""m3.ra CIOS D3putadospara e::elcer o C3.:rgo dE' SSIveEt::r, sLn­bolo PL-15, do Quad::o Fél'lJ1:'!nel1te daSecretaria da C§;mlwa dos Deputitdos,V2g0 em décorrê'lcia ~B, apo"entaclo­ria de 1'alvanis da Rllch:1 Lima. -

Càmara dos Deputados, 21 de 5unhq.de 1972. - Pe-re;m Lopos.

2." S:GSSi:..O LEG::r;;Ll!.TlvADA 7." LEGISLA:TIJR,A

Ata da 3." R""miâo da j',j"'S!1-, l.:alataaem 24 àe ma,o de 19/2

Aos 24 diãs ·do m83 da 111aio de1973, ãs 18 11;)13.S {; 30m, ;:efuI6-,se aMesa. na 15ll;Il1ar"" 30b a" :t-:.'t;S1dénGiado l5e:mo1' DêPUtB.do PGreli:a- Lores,p·eSéute.s {J,3 Senhores Depilld.Clo;:; LUlZBr8o,ga, 1.0 Vlce-.f'resid6!lLE., r"eynaldoSant',,",nua, 2." Vce-F::s::nd::.nrfr, J1llasCarmo, Paes de Ancl.aQe e AlipioCarvalho, l"espectIvamenLe,' 1,0, 2.° e4." Secre];ários. Ausente,' por motivo'justlflCado, o Senhor DepúlJ.do "-!.ma­1'8,1 de bouz.a, 3.° Seoret.ITio. rlavf;ndonúmero legal, o Senhor P"'23identedeclara ab6l.'tos os trabalhos. E' ap~o"

vada a Ata da reunião an"el'lor. 1 ­Paulia do Senhor Presidente. 1\Mesa resolveu: a) - deixa,r de aeo~

lher o pid:do de fixação ua "temiapara a meíhO'l' repOl-tagem sobre &<;­

gmança do Trafego por faha de v<:r­Da e5r;.~Clfica no OlOyameni:.o da Câ­mara: b) - déixar de acolh"r 0.5 pe­dIdas da PTesidente dE!, Com_03slo doFormatura da UnB e do Df;putadoClovís Stanzel sobre c;;3são do .s?lenã­lio, respectIvamente, I::lIa ~ormatura

da UuB e in"talaçiío do CDngl'c'sso daP.;icokg,vsi C) - ap.wv2I 80 pr"s~[lç:ão

d& Sel v~ço externo do::; Eeg:üüi.é03 iun­ciom1:nc·,,; 1) - José Liná:rm",:r l'.il?Cr­iins Gome3, l\::oto:dsb, 3, pariir de 18de m:110 de 1972, p~ri1 v:lapm a Cl1l'i­tiba-Pr., condm;mdo o calTo que s<:r·ve ao Senhor 4.0 Eecl'€tário; 2)Dani&l M:.'.chado d3. CO::i:a e Silva, R;;:~

d:üor, a Z€rV1ÇO d:1 3." 6ec:-et.:.ria, di;:;s8 e 9 ue :rn::tio ele 19'12; 3) - uaidéeDél Bo"co ,,~ LrJ L!JO, Ofici:l1 LS:13­lativo, dL:'.3 L, e llJ de m~ 1(1 de 1~73,

a sarviço d", .5&CIE..:'IB-Gerai do I,1J::JBe 4) - CiGao Eml:cio C18, CQsia, G1.:8.r­da Auz:iliEr, de 17 a 13 de ma::o de19'7a, p.1ra v!a;;;i3m [:0 Rio de JanEiro,no int6re25e ti::!. 1." Vice-Prf;3ie'el.1Cla;d) - Aprovar 9.S lS'sguintEs lndlc~.ções

P&.rBo Secret{,rio Pa'i:li?mencar: 1) ­i<J.do Just-o Ack0! :t'l:';1Undes - Deru­tàêlo Aldo Fagundes; 2) - AnioniáHEnrique A. de Gusm'io Lobo doDeputado Márcio Pa6-s; 3) - DarcyPedretti de Andrade do DeputadoVictor 1.s::1er; 4) - DUm", Dh,D Fa·checo de QU:ldros do DE-ptuado Getu­lio Dias; 5) """JDiná dos Se1ltas Gianido Deputado JO:lO Castelo; 6)EdISon Guilherme Haubert ~do Depu·tado Alb::.rto Hoffmann; 7) - EmílioHoffmunn Gome3 Jímior do DeputadoEmílio Gomes; 8) - Esther Gomesdos Santos do Deputado Pé'ixoto .Fi·lho: 9) - Gicelda J)11onteiro Rodri­gues do Deputado Walter Silva; 10)_ Jacy FerreiTa de Melo do Deputa.doMário. stamm; 11) - José Rob2rtoBuani do Deputado Italo Fitip~ldi;

12) - Jo.:10 CopIa' do Deputado Var··gas de Oliveira; 13) - L::mm MariaSanto:> I~Iartins do Deputado Souza.S8ontos; 14) - LU5iana M!.',chado de ­Araujo do Deputado Edwaldo FlorES;15) - Maria Carolina VasconcelosFreire do Deputado Marcos Freire; 16)Maoría. de Fátima Gomes Ca,rneiro doD8ptuado Pachepo Ohaves; 17)MEU-h Isabel Bello Fêcury do Depu­tado Chaves AinarantE; lB) - MariaPiedade Melo do Deputado MuriloBadaró; 19) - Mauricio Gebara doDeputado Robelto. Gebam; 20)Mauro Brasilino Leite do DoputadoAlipio Carvalho; 21) - Moisés Cami­lo Barreto Rodl'igue3 do DeptuadoLa.uro Rodrigues; 22) - Nadia He:r.­mano TOTmin do Deputg,do JarmundNazser; 23) - Octavio Teixeira 'Leitedo Deputado Rubens Berardoi 24) ­Paulo Sérgio F~a!lloS Verano do Depu­tado Siqui>ira Campos; 25) - Pericl·::Z

~elr::~O~"''''A+M =~~t2..P~~~m~ss9 ~~oNAl=($e!~11J!;;at!!!2:'!~t%-!t é'_;;,,~:"]!2.2q 33 ~2!IGomes Sall.çs "do DépvLado Antynio do por objetivo_ incorporar al'gli!m~n-- que venham ,Pel'OO'):>endo. 4. - O riA, avooa.ndo-se _o processo para -jul~MarIZ; 2ô) - Rammn:ta Valclene Ro- tos de apoio a proposição que iJ:'á pagamento da gratificação d~ t;lj;le gamento pelo Supremo TrIbunal Fac_cha 00 D:::pu"ado t.iP:;~'S 0arloSj. 27) ~p.r':Sentar ~w exame di>' ~ongre5&~ tra;~a o item_ íOnverilH: e~SiHl.-Iá, "~0 \}ll,SO (leral, competente para_ () processo Ü€I

- [{::lul j)'ernanci.o bcalzilli M. Fer- l'Jaclonal, requer seja; encanllnhado a de aes1gnaçao para EncarregtM:\o de congressiStas- nos crimes comuns, 'l'fimm<;ies do Deputado r\!l:d1'<1ues Fernan- Justiçfl., Eleitorlôl,l, 'po't intermédio do ó~'gãos ou' para funções" pI'evist!l~ na cujo rol se incluem os eleito.rais". __des; 28) - Soma j],'f!?ría da Costa do Tribunal Superior :mleitwal.~ pedido Taoela acima, a partir da data_ da (Publica:ção constante do Dzá1'1o ÍiaDeputado Waldomiro Teixeira; 29) - de informação,-'formulado em quatrQ respeCtIVa portaria. 5. -,Estende-se Justiça do dia 16 de noyembro deSoma Maria ZveJter do Deputado itens, reiacionado com o I'l3f>nt~nte ~r- o ,disposto 1'10 item 3"·, ao pessttal da 1971, páglÍ~as números 6,341; ore».JanduhY"Cwrneiro; ::lU) - 'l'er.eza, Dul- l'ecadado das mul~as eleitoraiS. pa- Oamara dos Deputados apose-nt:1dos pectivo aoórdito, ainda pende de pu­ce de Queiroz Campos de Azevedo do recer. -' CcirlSOante o. artigo 3.°, pa.- com a vanta.gem de função gralliÍl<ta- blicação~ t'6nào em vii3'ta aguardar Le­Deputado Paulo Ferraz; 31) ,- Zulei- rágrafo único, letra d, 'da GOMMtlíli- da,". - "Ato da 11!lesa nú,me'ro 13; de visão das ootas iJaquigráflcas corres­de de Siqueira l<'"rreira Leite dei ção, somente são permissíveis ~equeri- 197,2.,- A Mesa da Câmar,a dos DeRu~ pondentes). O manda.mus, a seu, tur­Dopmado Josias Leite; e 32) - "An-" mentos de lriformação, sob!'€> fato-xe- tadoo nos termo do ar'vlgo 8.0 -'da Re- no, solicitado ao Tribm'lal Super:ortomo Dai'los de Vasconcelos 00 Depu- lacionado oo;rn matéria legislativa .em soluçã.o número 26, âe 17 de maio de iii1eitoral, anbe 1<1. decisão do Suyrew..-,},tado Pau1ll1o, Cí~ero.! d) - ratiqc~r t~âm~te"olJ sobre fato suj~it<l à_ fisca- 19'/2, l'&s:>lve fixar' em Ol'$ 1.2-00,00 foi prejudicadoi pq,r aque~a ,Corte"as segumtes mdlCaçoes de Seéretano !Jzaçao do CO!lgi'f?SO Na<llonal ou d'! (hum ml! e auzent<?s. cru_zelros) o va- _ Por último, ~a '17 de "J~nell'?, ,!~Parlamentar aprovadas ad rejeren- suas Casas. No presente CElSQ, a na.- lor mensal da G1'l;l,tJflcaçao de Repre- 1972, f o r a m apeliJJi!Eldos à mdJglCl?-l,a;àllrn da, M:esa pelo Senhor Presiden- tureza "do pedido n_ão_ se enquadra em sentação"de Gabinete, a ser -tttribui- reclamação, dois volumes do Jnou~­te: 1) - AdalJ5erto Montell'o do Depu- qualquer das hipóteses previstas na da à função de, Secretária Parlamen- rito nO 7' instauràdo, no Tribunal };-õ3­tado Silva Banos; 2) - Adauto<Paes Carta; Magna. Somos, pois, pelo in- ~ar, previs~ na Tabela al1ex~ ~ mes- gional,EÍeitoral do Amazonas, cOl1',::ade Andrade do_ Deputa(10 Pll,es de defenmento". A l\1esa aprova o pa- ma .ResoI1wao, observado .0' dISPOSto o reclamante, sendo, na mesma ci~'&~',Ándrade; 3) - Adroaldo Lopes da recer .- Pro~guindo Su~ Excelênoia ~o Ato da M~~ núm~ro 8, ~de 21 de éonclusos 08 0 Autos ao ~elator,: AnteFonseca ,do Deputado :Aldo Lupo; 4) ~az _ exposJçao no. s@ntId~ -de l'!t.1e~ ~" Jane~ro ode ~972 : ~~1 - Pau"a do Se- 0_exposto, ,~up1ica 9 ~cquerente a, atCl1.:-, Alfreao Rommel Qumt.as do Depu- l/.l.esa, .end~ em v~ta. as ~~oluçoes nlt91 2. ,Vz~~-Ples.de7fte. - Sua Ex- i;lao da Camara para que-estn, aten­tado ~nna l-i.iberro; 5) - Antonio ,nu~'"r?}~-12 ~ 2~-72,. baix~ o~. At~ ?,e1l;mCla em1""6.0 segulpbe ,p81recer: - d~ndo seus rogos, gefenda a m~tlt,ul­1l.ug-USto Cardoso Dorea do Deputado nec;:ssar:os pala f1,xa~ao das gr~tifl- Dq.putado VZ1Hcz.lJs Cama1a.,-:- Rela- gao, no tocante ao foro especu::l- deArthur Fonsecà; 5) - Antonio 011- caçoes ae :r~presemaçao de Gabm~te, tóno. -, ~traves d~ expemente da- seus membros, notadamente em razãoveira Tavares do Deputa.d{) AntonlO de ~secreta1'Jo paI1ame~tar.e gr~t~fi-. taão ide 9. d,e. 11~v"3mo~0 de !~7;~.o dos pleitos .municipais. que se a'.Íl7;i­U::no; 7) - Azelma Eibua, Montene- O~9:,?,. ~e _repreS:_ntaç~o, ~m" can:~ter Depuuad~ VmícJU,s cm~lara pleloeJa nhRm e nos quais pOSSIvelmente semoaro de Souza do Deptuado 'Vilson prov~Ol'Jo, até qu~ sejam cnados.e que esta Casa ,~o Congr_s~o, NaclOnal envolvidos dIVersos deputados t,ueFn1cão· 8) _ Carlos ViceÍ1te Ramos prOVIdos os respectIVOS oargos ou Iun- mtegre"na quahdade do lltlsconsorte, _' c. '- . • "

o'';;n'es' ào De ut~ do Abel Avlla· 9) 'ções, aç,s resPonsáveis dos órgãos cria-: a Reola:inação número 10, pOl ele, pro- correrao os rISCOS de eve.n~ual IacclO­Con~eicão dePM~~ia lVledeiros Andra- dos ou funções cprevistafi na Resolução movida peranLe o Supremo :tribunal sldade por P'irte de "JUlZ~S l,?cals,de 1 do· Deptuado Sebastião .llidrade; número 20. Apresenta cópi~ do_ estu- P:s~eral,"a ÍÍm de ser r!,con?e~i!ia ju- Pe;~e" também, a ,partJ?lpfl-çao. imau­10) - Emiliano Pint>o Seleme do do qu~ elaboro~ 'parI!' a fIxa~:w das_ dlClalm~nte a prer'l'ogatlva ae IOro d<:s c:ua da ,Ca~a no cust~lO da,r:clam;­!;>eputado Zacharias Selemo· 11) _ l'çSpetcIvas, gratüJCagoes. A Mesa Deputaaos FederaiS, bem como partl- çao e do wrzt. li: orelatórlO. ,arecer.Fernando José de Andradtf p.:J:íreu ·dó aprova ,a~ sugestõe~, 'e Tesolve baix~r cipação no: I:l.abeas Cor1?us' também No :\,ue concerne :;t defesc" das l'r~r­Deputado Silvio, Abreu; 12) - Gerar- ,05 seguJl1.es A~S: Ato da Mesa nZf:- P?~ el~ ;~olIcHa~o ao o:r:nb,unal Sup~- rogaLlVas, ~~l'ocessua.Js, de ~el;lUt~do 1'e­dó 'Eulálio Ms~rtins do Deputado Se- mero lh de 1912.- - Aj Mesa da Cu," l'~or !Jll~l.oral, vlsando_llvra.:'~o de pr~- dera!, 101 a esp~Cle efJClenli2W'L'ntevem Eulálio· 13) - Giselw. No~eira ma~a" aos Dêputadosl nD.? termos do sao lmmenbe, em razao lie l"rregulan- preser~ada atrav~~ do ql1~S~lOnadoBastos Bes.s~ do Deputado DJalma artJgo 3.° da Resoiuçao -numero 25, d~ dadil que aponta., Pede maIS. a con- procedJmento JuclIcJal, por JmmatlVaBessa' 14) Hary Oening' no D~PU- 17 de :rr;ai-o de 19'72, resolve fixar para tribuição da Câmara para iazt'l' face do postulante, que afinal viu, ser re-­iJado Dlb ohel'en; 15) - Releia l\!Iarla ~ ,:úmróe.s de nátureza .especial,_ pre-' às despo~s~s, d~corren~e.s dessa~ medi- conhecida a competência prlvatkl do:Antunes Alvares do Deputado Mon- vlSca~ Qa Tabela; anexa a !~esm_a Re- das JlfdlCI~iS mtentadfl;s. AssllTI, e~- Supremo Tribunal Federal, no parti- .teir<> de Barros· J6) - Henio Sasalü solucao, as ~egumtes Gratificaçoep de te~de aquele parlétmema~ que o PlJ" cuiar. Sol; este aspecto, é de ser lou­r! D t d "H"'e't s Nob7e· 17) Repl'e.sentaçao de Gabinete: - Ohefe vilegio, que .lhe 'é garantIdo pela, Lel vada a dili7éncia dti peticionaria, t.an­1o'<?ldJePt. a o "i lB~rr' do b .'- do ' "Cr;;; 1.152,00; Assessor Té.cnico - Fundament.ai ~ Atrigo 32, § 2?'l Cf C Ito que sua

otEse, veio a prosperar, fi­

~ina~al-t.~~n~ 18) _1m Jair 6fO~:S,l- Cr$ 1.1:::2,00;· Secretário PartlCul~T - Ar~ig{) 119, I~ a - de ser process:;-do cantlo, por. conseguinte, acautelada essaG " h d' D 'd 1:' n na'o 01'$ l.008.00; Chefe" de Secretal'la - e Julgaao pela Suprema Corte, raj;ZO- lmunid931e especial Destarte em face

,ves ramac o (). eputa ° .,er a CrS 1 00800· O'J'c)'a1 de GahJ'nete ne p"I'sonf 'e 101' 1"IC!'o~n~~n=vl'" a-=- d ,_ : _ . -'.1Íi;raalhães'- 19) JaneNairAlvesda '.' ~" , ;- ," -.: '.~' ._"-,.~,,,,"',l'_ o,~ a pre:;:alaaa deClsao JudlCJaJ, nao",til g d D' t d Jo"l F'er 'e' . 20) Cr$ G64 Ou; - A.uxJhal' - Cr$ 576,00; cUn1p!/;Jdo pelo JUlZ llileJtoral da. Prl- mais cabem cluaisquer medidas 1Jor," va o ep1.1 a o - r Ira, A' d t "A" C '$ 36000' - "r Z h ' Monaus 'i'stauo u ~ .- José Oarlos Chaves Martins do A' dJutar;'BE'" C-:$ 36!0 00" "'''A-t"jmAel a o apue 1 "~'SlO I'n'vo""ca pr'ecel"t~ parte destf\, Cas.a, por desnecessarias,Deputado Flavio Giovine· 21) - José JU:;.n I:l Q - ;:. ,_ • - • o ma,ronas,. o~ 1." T -" parecendo llltr3.pass::tdo, pelos aconLe-:Roberto Patti do Depútado P1ihio· dCf: 'mesa n. 12: 1,972., - A Mesa :'la contIdo no ~gl1:nento _nte1'11o da Da- cimentos o pedido . do interessado,/:;' 1 d· 22) _ M 1" C leste \'Souza Camar,: dos DepuLados, tendo em ViS- mara - Art)15020, VI, e, - que con- Dom efeito diante do julgado so"""lJ:bg~, o'd D t da IaE ~ Ríb""ro· ta ° dISposto no § 1.0 do Artigo' 262 lere. -ao P.resJdebte da Çasa as, atl'l- resta aQ E- Depu'odo Viniciu--' '"'á",.1 elIo o. epu a o . urJCO I ~J , da Resolução número 20, de' 30 de buições de, in verbis: "zelarpelo preso .' " _ c,_ :_ .," '": •W3) - MaT1a do Ceu V11a~ de Ale~ca:' novembro de 1971, l'esolve, atribui!l' _, tígio e decoro da Câmara, bem como mf'~ prOm9VE'L, ,\~om~1 de dJ1'elio" ~ua4l!aripe do ,.Deput~d~ Ossll~,n Aranp~r em caráter provIsório, até que sejam pela ·digmdade de" seus Jnemt-eros, ,em de e-:a no proce_::>o que. eventual1l1en­?:i) ::- Mana ChriStu~a ,VIanna Um- criados e providos os respectivos car- todo tel'ntório nacional,·--asses'Urando te \TJer a 'l~l~e se~ mOVIdo, pera!1~~ o~ar~es do Deputado ~ose C::yrlos Fon- gos ·ou funções _ aos responsávei~ a estes () deVIdo I'espeito ,às suas prer- Supremo _;,Jbuna. Federal, ~m Vllt~­8~oa, 25).- Marl.y M1randa do Depu- dos órgãos criados ou funções previs- rogarivas". ,Juntou cópia do oficio di. d~ de posslvel nova denú!1cl~ do E.taPo Flor~m'Coutmho; 26) - N?Y As: tas na n'Jesmá. Resoluçãõ, as seguin- rigiC'o à Presidência 'da "Casa; a f7 de ?lOcurador-Ger~1 d.~ Repubhca" t.en~J;'-;ar ds, SIlva ~~ Deputado PedIO Fa tes gratif~cações de Representação: seLembro de 1071, -por mLermédJ') do do como causa JP-leQla~9, os fato~ CHoS­g;'l~; 27) - Nl1'Va Mo~tenegro' S.ouza _ Diretores das DiTetorias Adminis- !lual dera oportunamente contas ,Jes-. crltos no processo cUJa anulaçao abao pe~Htaao, J.1anneqUlm Danta;s, 28) trativas e Legislativas _ Cr$ 1.800,00; Sá situação' e da violência" a que es- initio~ se verificou. Mas, esta defesa,- R,~gma CelJa Alvt;L~"es. Monteiro do Diretores de Deparíamento e do Cen- tava então sujeito, em face do co,m- C(mcessa- maxírna venia, deve ser da'Peptua~lo Osmar Leltuo, 29) Rosane tro de Documentação e Informação; partamento inconstituClonal P01'- palte seu· eX,clusivo interesse e por sua in~Chac~xll'<? Gonºulve~ do Deptua~~ Assessor Jurídico; i\..ssessor de. Divul- de, membro' da Justiça. Eleitor_ai de teira conta, comQ, muito -a proposito,g?,nz",~a V:rdJ:}c~.?s,. 30)d D s:t:ao gacão e Relações Públicas - Cr$ .... seu Estado, por ele argtudo de arbJ,,~ acentuou o Suplic8,nte, ele mesmo, no

,>!Jlas . raSl "1e ••auJo ~ . ep '.i J, G20.00; - Diretores e' Chefes de trário. Noticiou, ainda, o 1Y.f~m6il'O re· petitório de fls. 2-3.' Ex positis en­

FrancISCO "Gl'lilo; 31) - Tama M8,f a Dlvisã{); Chefes das Assessorias Téc- médio, jurídico intel'pOIlto, objetivan. tenden~o haver a questão :rec~bido'da Cun11a Cast~llo, ~ranco do DS;Pll: nicas; Auditor; Assessor- Técnico Es- do resguardar a dignidade .de s~a ele· tratamento judicial a15ropriado e quetado Ulys:les Gmmaraes; 32) - liilda pecializado - Cr$ 1.440,00; - Chefes ,vaus, função, "separata de dIscurso a ,parte administrativa :invooada foiMaria; dos S.anto~ M~llo do Dep!lta;~o d.9's-Ss:r:vi~os de Divulgaçã<;> e de Rela- por ele proferiuo, em sa::são dest~ integralmente superada pelo' julgado,Os~eh MartmellJ, . ~3) - Teofamut:. coes PúbllCas: ,Chefe do GabLnete do Casa do dJa 1q de setemb~o de '19{l, somos porque a solicitação seja co,n­VieIra da Concelç~o do DeputE!:do Presidente; Assistente Jurídico; As- sobre a matel'la, JOi, Igualmen.e, siderada prejudicada 1] a nossa opl~Marco Antomo .Mamei; e 34~ - pdo se.sSOl'es Técnicos e Administra.10r do apensada. Do mj;.smo !U0do, acham- nião e voto" A Mesa a rova o ~.~orberto S~hrr:ldt do Depmado Nor- P,,12C'h Til'::td!ntes - C~$ 1.260,00; - se i~clusas cópias da.Imci,al d~ Recl"!'- recer. IV ~ 'pauta-do S~zhor'l0 ~e­berOO SchmJdt, 35) - Vanesss: ~?r- Chefe rh Seçao ou SerVJço; Ohefes de maçao número 70, mereCIda a COl1SI- cretário S Exa emite o sewint,:rm,nde Aciole . do Deputada VJniCiUS SecrC'~al'ia de Gabinete de· Diretorias; deração do Supremo, e do I:la/)w3 parecer: "NatàliI;'o Cavalcante deCansanção; 36) - y\:alter. Scart' Costa A~sesso1'es Parlamentares - Cr$ ... Corpos' impetrado diante do SU1?a~ior Melo _ 'At"'M nos 19-71 e 2-"2 I ·é~do Deputado JanuarlO FeItosa; 37) - 1.152,00: -' Secretários dé ComiSsão Tribunal Eleitoral. Ne"tas cond1çoes, ·t Adm; ":"tr. M I. nq:-:íWeida Verano Cordeh'o do Deputa~o Permanente e Assistentes de Plfl~nos, toda a questão resume-se no fato de o :~~teM fJS datIvo., T._ata~ o,s },llGcVasco Neto; 38) - Yal'o, Guanais NeJ- F~'oPl'omas e Orcámento _ Cr$ ..... 'petichnArio, em virtude de denúncia ~ ..". au os a: ~pur~pao a les~~n·.:;ra do Deputado Jo13é T8"sso Andrade; 1.008,00; - Secretários de Diretoria _ por supost>o cnme eleitoral, haver sido T8~~I~~f1~e adm111Istarclva ~? AmnlJar$9) - Vic.torino José de Cerqueira Cr$ 576,00; ~ Secretários de Di,):etor processado e julgado pelo JuiZ Eieito- ,w-ó!"'!wtJVO, PL-l0 - :!~atahL1o Ca':.al~ ,Filho 'do Deput8,dp Batist8~ MI~~nda e de Departamento e do Centro de. Do- ral da Pri!l1eira "Zona. "de ,--Manaus: can~; d; M~lo, ~m v1;rtude de ausen­40) - Jorge Gmlherme MaCIeIra de cumentacão ~ Informacão· do ASse'lSor Tal procedlmmto culmmou ,na conde- eia c,O se1'VIÇQ: sem Jush c3usa,. po~Souza do ~eputado João' Linbares; Jurldico;' do Assessor-de Di'lmlgação nação do, achsade- Ià pe~a de: doi~ an<?S ma~s de 30 ítrmta). dJas ~onsecut~v,?s.IH) - Antômo paul? Scola do Depu·· €' R0làcões Públicas _ Cr$ 500,00; _ e 'três meses de jreclusao. e ma}s, seJS A, J~s~aur~ºao.?O mquél'lto admJ~lS­ta.do Nadyr 'Rossettl; 42) - Daydra Secrft§rios de Diretares e de Chefes meses de detenção, wr mfraçao dos iJ:atIvo fOI motlyada pela, comumca.Tereza Felieio dos S, de Almeida do- ue Divisão' de l!I..ssessGrias Técnicas; artigos 299 e 300 do CÓdIgO ;Eleit>oral, ção" de fls. 4 da 8e91'.0 de Cadastro"Deputado Dayl de Almeida; -43) - do Allditor' _ Cr$ 41iO.OO. 2. - As respectivamente, não obstante ser da Diretoria do Pessoal, em 29 de ge_Egbel·to Gehlen Kemper do DepuLado gral:ifjCG.0ões· a que se refere estA Ato- Deputado Federal, no plenG- exercício tempro de 1971, dando conttl de nlHlBezf/rra. de NO'l'ões; 44) - Mana ot-1S1í.O devidas a partir ds~ data da~Por- de seu mandato, situação que deslo- o' funcionlÍria ~registrara em -seus as­OOni Cardosó de Menezes do Depu- t,aria, de desfgnacão, baixadas pelo caria" essa competência rara o Supre- senbmentos, a partE· 'de 24 de a;;:03totado Eurípides Cardoso 1:1e Meneses; Dll:etol'-Geral. '3, =- Aos atÍlais titu- mo Tribunal Federal. Em s(}Bsão ple- de 1971, mais de 30 (trinta) falt8R~5-)' - Sania Almeida de Lacerda do- lf!res dl~ cargos am comissão ou fun-, nária do dia 10 de novembro de i971, consecutivas. Inquirido pela Comlssao

" Deputado Herbert Lev-y; II - Pauta cões grl;ltJflC9-das é concedido, 'a pa!l'tir o Petrório ExelBo apreci<;>u a "matéTía, de Inquérito" Administrativo (fia 30-'.ã:o Senh01' 1,° Vice-Presidente. - Sua de 1 ú de mprC'::'l' de 19'72, nos termos havendo oportunamente {) E_ Relator,- 33), declarou o indiciado: -'- qge. ntiExcelência enlite o seguinte pai'ecer: do artigo 4.° da, Resolllcão número 54, ~inisti:o Adalício Nogueira, concedido dia 24 de agosto de llJ71, viajOll l!'mí- Deputadn Frs,l'lcisco Amaral - Re-'Ide" 1008, "üfnel'll-o de 20% (vinte> por medida llminãr. Por decisão unâmme destino a Guajará:'Mirim e Porto Ve-

•Ç[ueTim~·0 de lnfor,maç'ão - !'O 110- C~l1to) 'sobl'E" os valo_res da 'grat:lfiCf,].- foi a l'~'lClam!,ção "julg;a~a.-1Jrocedent.e, lho, -~ serviço do DeJ)utado Jerünim,'me Deputado FranCISCo Amaral, 1.-6n- çao de reper'!!:Jentaçao oU de fUll~ão para," anult1çao de deClfSaQ Cí!ndenil..tó~ &mtána, pata l'esolvell, jUlltO à Cã.-

. 34 ,Gluarta-ieira 28 DI~RIO DO CÓN(~RESSO NACIONAL (Seção I) (Su~lementor Junho de 1972

mara Municipal de Guajará-Mil:lm, mento para Berviç~ El'1l:terno senão para em atendimento ao Deputado Joséproblema de ord;;m político-adminis- ao Câmara dos Deputados. O párla- Freire. MQtorista - Robério Siqueiratrativa e dar assistência juridica a mental', apenas nessa qualidade, não de Menezes; Carro 3061, pªra viagemeleitores do referido parlamentar; que pode r_equisitar serviços de um fun- à Goiânia, dia 17 de maio de 1972,considera não ter havido o' abando- cionário, muito menos serviço exter· em atendimento ao Deputado Homerono de cargo, uma vez que, "em opor· no. Não fora a impossibilidade'de um Santos. Motorista - Carlos Ferreiratumdade anterior, saíra desta Cása servidor público ser usado em traba- Goulart; Carro 3043, para viagem à\para cumprir missão análoga no Es- lhos_particulares, ainda assim deveria Goiás, conduzindo o Deputaçlo José,tado da Bahia. a serviço do Deputado a Administração acautelar-se para que Freire, de 12 a 13 de maio de 1972.Oscar Cardoso, onde permaneceu cer·, um agente seu náo sera usado para Motorista - Robério Siqueira de Me­ca de quinze dias, sem nenhum res- outro", fins que não sejam de seu in- nezes; Carro 3056, para viagem à Vi­paldo legal~ sendo posteriormente ra· teresse. Assim sendo, o afastamento tól'Ía - ES, em atendimento aD Depu­'tificada a sua ausência pela Mesa Dl· relatIVO ao periodo de 24-8 a 5 de Lado Elcio Alvares, de 11 a 15 de:retom da época"; que, pelo acima ex~ setembro de 1971, não sendo conside- maio de 1972. Motorista - Antonio'llostp, "fica evidenciado que -o depo- rado como de serviço externo, confor- Ramos de Almeida. J) Dtversos. 1)ente objetiva e sUbjetivo,mente en- me decisão da Mesa de 29 de setem- Contratação, através de firma especÍ:1­tende que existe, nesta Casa, juris- bro tie 1971, !t" espécie constitui fal- lizada, de fi (cinco) eletricistas, no&prudência já firmada quanto a saída tas não justificadas. Isto 'porque não termos da Resolução n" 13-71; 2) Con­de funcionários a serviço de Senhores pode o servidor alegar o desconheci- tratação de 2 (duas) telefonistas, n05Deputados para missões que não preci· mento de -pleceitos ~normativos -da termos da Resolução n" 13-71, atra­sam ser especificadas"; que estranha Casa para eximir-se dé seus deveres vés da Cooperativa do Congresso Li-

'- ia Instauração do inquérito para apu- funcionais. A Mesa tem, reIleradamen. mitada; 3) Processo n" 751-71 - :r;>e.~­'rar o suposto abandono do cargo, te, negB,do ratificação a afastamentos pesa de Cr$ 12.200,00. correspondentecomo, maiS grave ainda, a negativa ocorridos em iiênticas condições. '1'0- ao frete de veiculos adquiridos pelada Mesa em autorizar o serviço exter- davia, na que tange ao~ perío@ de fi Câmara dos Deputados a General,Mo­no, quando dos autos se conclui que de setembro de 1971 a 7 de outubro' de tors do Brasil, em São Caetano do Sulnao c,hega, sequer a apreciar, maIs 1971, durante o qual esteve detido, pa- - São Paulo. Autorização, em 18 dBacuradam6nte o parecer do Senhor rece caracterizar~se motivo de força maio de 1972, do Sr. 1" Secretário. VPrimeiro Secretàrio; que nos fl_ut08 maior, o que ensejaria a justificação - Pauta do S1·. 2" Secretárto. A Mesaencontra-se presente autorizaçãa do das correspondente~ faltas ao E~rviço aoolhe os paleceres favoraveis prole­Sr. Deputado Coordenador das Ban- - apenas r:am efeIto de exclu:>ao de ridos por S. Exa. nos seguintes -re­cadas, que reafirma os conceitos e a punibilidade. Igualmentel devem Elel querimentos: LicelLça para Tratamen­jurispl'udencia acima emitida (8ic); Justificadas as faltas verIfIcadas d~ 3 to de Saúde: a) Deputado José Ma­que a sua missão foi interrompido no a 17 de outubro de 1971, c~~o perIo- chado de 5 a 12 de maio de '1972 edia 3 de s-.::tembro de 1971; que não d,o de ~rá;nsito, dadas as d~f1cUldades 22 a 30 de abril de 1972; b) Deputado:regressou à Cámare. porque estava sub presum1Vels, em face das Clrcunstãn· Aldo Lupo ~ 15 dias a partir dejudzce do Comando Militar da l'ma. cias':'. A Mesa aprova o parece: Se- 15 de maio de 1972; c) Deputado Tha.zõnia (sic). As fls. 67, encontm-se cretarzo Paj·Zamentar. Em/seg'l,ur:!a a ies Ramalho -, 60 dias a partir de 8à peça de defesa apresentada pelo in., Mesa ap~<?ya o parecer. vel:bal de S. de maio de 1972; d) Deputado Manoeldlciado, onde o mesmo declara que: EiXo.. ratmcando a indICaça? do Se- de Almeida - 30 dias a partir de ;;]a) Nada mais tem a acrescentar ao cretâ~io Par~amenj,ar - Joao C:3;rlos de -maio de 1972; e) Deputado '1'assodepoImento prestado às fls. 30-33 fJ Nasc,rmento feIta. pelo__Depu~~;:to SJ1vio de Andrade, dias 26, 27 e 28 de abrilque, portanto, constituiu sua defesa; b) Barros. E~ segUld'!' 130.0 ratIfIcados Os de 1972. Licenga_ para Tratâr de In.Quanto at:s conceitos. em.tidos à SUa despachos favoráveIS de S. Exa. pro- teresses Particulares: a) Deputadopessoa fIslCa esperar~ que o Rlmpl' feridos ad referendurn da ~!esa, nos Amaral Neto _ períodos de 6-4 a 10se en~ECnegue de conI1rm<t-los ou ues- 'se!5uintes pr?cessos: A) Lotaç;ao .Sédor- de maio e de 5-5 a 5 de outubto dementI-los;, c) Estando em paz com Rzo - Jose ~ubens do ~asclmen~o 1972; b) Deputado Amaral Neto ~,sua consciência e perante Deus, aguar· (Fro... n" 5.520-71), em carater pl'OVI- de 8-5 a 30 de novembro de 1972da humildemente q]le os homens Ia· sório, a partir de 21-2-72; B) l,wença Parecer - "Solicita o Deputado Ama:çam.a _sua tão costumeira ~stiça. A à Gestantes 1) An;na Dora Silva ~e 1'11.1 Neto licença para tratar dO int~.Con:llssao, em seu serVIço no l(erlodo_ Me~donç~ .e A;nt~z:.I~ Mott.a de C~~- resses particulares no peI'Iodo de IIde 24~8 a 17-10-7,1; b) o motIVO da tro Memona Rlben:o, C) L2cença-P1e- de maio a 30 de novembro- de 197:tausencia foi a prestação de serviços mlOS Elka Cavalcante; Sonia Dangelo No seu requerimentD de 6 de abriiexternos de assessoramento jm:idlco- da Costa; Pedro Paulo Gonçalves de -d . 1, b­administrativo, na cIdade de Gt!ajará- Freitas; e Clovis Melo. D) Licença a~rec~~~~~ed aI't~Vr ora ~u metido làMIl'lln. ao Deputado Jerônimo Santa- para Tratamento de Smíde: Maria concessã cf ar lesa, op:na~10~ pedana; c) a autorização para o afaEta- Melo Nogueira Gonçalves - de 24 _a t o a .lC~n?a para ra ar emento foi negada pela Mesa da Crt- 28-4-72, prorrogação; lvIaria de Leur. in eresses partlcu.al'es nos penados (:13mara; d) o mdiciado, estando em das de SOUza - de 6-4 a 4 de julho 6-4 a 1-5 e, de 5-5. ~ 5 de outublUG]fajarã-Mirim, envolveu-se com as de 1972, prorrogação; Arina Ribeiro de 1972~ Dessa m~nella. somos porqueautoridades militares da região, refu. de Carvalho Figueiredo _ de 6-4 a se, ;onsld~re o ple~ente pedido-_c~moglanda-se em território boliviano, onde 4 de julho de 1972, prorrogaçãD. EJ plO rogaç_a~ da licença ~~lma refe~lda,foi preso; e) segundo o Deputado Je- Licença pa1"a Tratamento de Saüde ~ol1ta~do s~ o novo penodo de ti dt!rõnimo Santana (fls. ,11 e 42) deU-Sé em pessoa da Família - Elza Correia d~tur~~2 d~a1972 ~ 3~d ~e n~VembrGa pnsao do Jndiciado pel:?_s autorid:t- do Paço; de. 21-2 a 20 de maio de r ': o~or un, a ,e, evemo~des do EXército, para averirruqçõe:. 1972. F) Averbação de Tempo de Ser- s~ .lel1t~I que, d~ acOIclo com as )n­objetivando verificar "as razõe& ver. viço e Gratifwação Adicional: l\Jfaria ~o~façoes do. Departa~~ento do. Pes­dadeiras, os motivos e o conteúdo d:1~ Lucila de Macedo Falcão; Comado no seu Item 5, ~s fls. 2 destematérias que seriam abordadas ou de. Mainel Filho; Maria Ivonete de Faria prf.cesso, e o esta.belecldo no § 3" dobatidas num seminário programado 11/\ Cunha. G) Gratzjwação Adzcional: ~~:g ~~gr~oDR~g~m;nt~In~eln~ {el!J'CIdade para debater problemas do vale Inácio. Rodrigues dos Santos; Zilda d' .t e u a o maIa e 0.0do Guaporé"; f) a detenção ,segunctc> Neves de Carvalho; Elka Cavalcante; ~~~I o de gozai" nesta L~glsllJ:tura, so­as al'tolldades do Comando Militar d!\ Armando Custodio; Carlos Trindade; mo te, 72 (se~en~a e ~~IS) dras dessa~mazônia (fls. 63 e 64) abrangeu a Almir Lima; Ange1-a Maria Lobo Ri- F'le~~lI~~g~. ,d~ lIc~~ç~., o) De)';lta~opHiodo de 6-9-71 a 7-10-71; g) mes· beiro; Benjamin de Souza Filho; Joãa 5 de maio 1~0 1972 -J~s a ~ar ir emo que a Mesa não considere o pe- Leopoldino de Souza; João Resma Sr 4" Secretea s' E--:- I. au, a dor 'od ~ ~ d f L R'· 'Da'mundo de Souza Co lho" rIO. ua xce encra re-I o em c..u",a como e a as.amemo ema, ... 1 e , lata verbaln t d'd dpara missào externa, por l1âo- preen Maryem Mansur Antunes de Siquei- São 'de auxtdQe~e, °dpe fI,? e

lcdonces

l­

cher os requisitos do Ato de 21 dI> ra; José Max de Menezes; Omar de Di' ora la ormu a a pe (1

outubro de 1965, permanece a justa Araujo Lima; Sebastião de Oliveira ~putado,.Fetnando Gama, concluinducausa para as faltas compreendlc1a:l Brito, Wanderley Gregoriano de Cas- p~ o c;,efem~(Jnt,?' o que é aprovado: .0;;nh-e os dias 5-9 a 7 de ouLubro de tro; Suslberte Rodrigues Nogueira _da SI. 4 Secretáno faz longa exposIçao1911, em virtude da detenção dD in. Gama; Luiz Gonzaga '1'eixeira Borba; sobI'e os apartamentos funcionais, nãodíciacto, conforme provam os documen Edson -Borges de Carvalho; Moacir ocupado~ Pl?r parlamentares, perten"tos de fLs. 63 e 64, do Comando Mi- Carneir;o da Silva e 80nia Dangelo da centes a Camara dos Deputados_ nalitar da Amazônia; h) entende não Costa. H) Servíço Externo - Fran- SQ~-lll. Depois de longamente de.est'lr cdI"acLerizado o abandono de CISCO de Palva Borges (Auxiliar de batIdo o -assunto a Mesa autoríza s,cargo previsto no § 8° do artIgo 200 Enlermeiro), a partir de 19 de maIo mll:a. a tomar as medidas que julgaIda Resolução n" 117, de 1983. Pai·ccer. de 1972, para viagem a Recife, acom- n~c.essárias, inclusive de natureza ju­Verifica-se que foram cumpridas to- nanhando o Deputado Thales Rama- dlçlal, para a desocupação dos imó­das as formHJidades processuaIs. Apu- lho, que se encontra enfermo. I) Sajda veis e posterior distribuição a Depu­rou-se que Ntalino Cavalcante de Mele de Veículo e Serviço: do Setor,,;:Rio tados. Em seguida a Mesa resolve queafastou-se do serviço, a pedido do - dias 16 de maio de 1972, para via- os Secretários Parlamentares' indica­Deputado Jerônimo Santana. A Mesa, gem a Petrópolis, em atendimento ao dos e cujos nomes tenham Sido ratUl­em reunião de 29 de setembro de Deputado ;Etelvino Lins; do Distrito cados pela Mesa, deverão comparecer,1971, apreciando pedido do rel\:)l'ldo Féderal - dias 3 e 4 de m!lío de pesGOalmente, a() órgão próprio da!IepuLada, negou autorização para o 1972, camioneta 4074, para viagem ,à Casa, a fim de preencherem os regui­MaiJtamento, baseada em Ató de 21 de Goiânia, em atendimento ao Deputado sitos exigidos para o exercício da fun­outubro de 1965, segundo o qual OEl Rezende Monteiro. Motorista - José ção e bem assim receberem as in'3­Eerviços externos deJem ser autoriza· Wilson de Carvalho Rometo (contra· truções necessárias. Nada mais ha­dos Previamente p"la Mesa. Além tudo); Carro 3043 - para viagem à vendo- a tratar ,0 Sr. Presidente de­

(li5S0, não há que se falar de afasta- Goiás, de 13 a 22 de maio de 1972, clara encerrados .013 trabalhos e ell.

Paulo Attonso Martins de Oliveira,Se(lretário-Geral da Pt8sIdência lavl"<:,Ja presente Ata que aprovada vai apublicação. - Pereira Lopes, PresI~dente.

INSTITUTO D'E PREVIDÊNCIADOS CONClRESSISTAS

Ata da centésima trigésima reuniãoordinária, reali'tada em 31 de maiode 1972.

Ao~ trinta e um dias dD mês de maiDde mIl novecentos e setenta e doisreun.iu-se o COnselho Delibera.tivo dóI!1stI~uto de pre~ldênci~ dos Congres­SIsta", as dezesscLe horas, no Gabmetedo Senhor Presidente, 15" andar doAneXo I da Câmara, dos Deputadospresentes os Senhores Senarlo1' cutte~te PinheIro, Presidente e os DeputadosB~nto Gonçalves, Pedro Faria, PassosPorto, HenrIque La Roaue e MiltonBrandão. Lida e aprovada a ata dareunião anterior, o Senhor P.resid6nt~COffi]U1ica o recebimentD da propr;,rtaapresentada pelo prolessor Rio 1,10­gueira na qual a S'rE.\, Servlcos '1'éc­nicos de Estatística e Atuftriã Ltuaobriga-se a prestar ao IPC os seouln'~te:,\ serviços: elaboração do projeto deleI qe refOJ]ntlluçi\o do plano previ­deneral dD iPO, com vistl:(!3 à sua re­cuperação econômica; elaboracuo doplano d~_ empréstimos a serem ·conco­ãiãos ao I-PC pelos seus benBficilirios,a flm de contar a e::;:austí?~o de .seu pa­trimõnio; reavaliações atuariais do novo sistema, el3pecialmente dos efeitosda substituição de aposentarias nelos~uxílios-desemprego; programm;iiô ç!oslUvestimentos das reaervas com vistasa produtividade do patrimônio da en­tidóde gE'stora do novo plano de se­guridRUe, à preSerV2-1;ão dD--teor socialda:; inverEões, à solidariedade da mas­sa-SEgurada i à necez,3idade de atua­lIzarão automútica dos _benefícios \-011­cedidos: elaboração do projeto de De­creto de aprov('"çl1o do RegulnmentoGeral-da noVa Instituição; programa­ção estatística gel'u'! e subsidiária:censos e amostragens, correlações eajustamentos, etc. Colocado o assuntoem_ di5cu?São, foi debatido por todosos presentes, ficando credenciado oConselheiro Pedro Faria para enten­dimentos complementares julgadosneceb5o.rios, junto ao Professor RioNogueil'a. El' deferida a inscricão deAlzira Honório Pereira como aSsocia­da., e despachados- favoravelmente osprocessos de auxilio-doença de ~oy­

naldo Leão Ortegal Barbosa, JoãoAmérica de Sonza. F'ornando SoaresLyra, José Alves de Oliveira, TllalesBeZerra de Albuquerque Ram,tlho,Stella Prata dtt 81Iva Lopes, José -Wil­60n_ Siqueira Campos, Irma'Alvim _eDario Gomes Ribeiro. São distribuí­dos. ainda, os processos de MuriloPaulíno Badaró, Nosser Almeida Tó­bu, Ãrtur Claudino dos Santos, reque­sendo auxIlio-doençlt e de MariaDuarte _ Gomes e Sebastião DuarteGomes, reqnerendo penSa0 e segurode' vidR",. Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente dá por encerradaa reunião às dezenove horas. E, paracon~tar, E'U Zilda Neves de Ca1'valho,secretaria, lavrei a presente ata, quedepois de lida e aprovada, será assi­nada pelo Senhor Presidente.

.4ta da centésima trigésima primeirareu.nião ordinária, realizada lJm 7àe junho de 1972.

Aos sete dias do mês de junho demil novecentos e setenta e dois, reu­niu-se o Conselho Deliberativo do Ins­tituto de Previdência dos Congressis­tas. às dezessete horas, no Gabinete dDSenhor Presidente, décimo sexto an­dar do Anexo! da Câmara dos DepU­Lados. presentes os Senhores Senado­rêS Gatt~te Pinheiro, Presidente eNelson Carneiro, os Deputados MiltonBrandão, Henrique La Roque, BeI~toGonçalves, Pedro Faria e Passos Põ>:­to, Lida e aprovada a ata da reunUíDanteriol', o Senhor Presidente inicia ostrabalhos e São aprovados os seguin.,.

Car1Jalho, secretária, lavrei a presen­te ata, que depois de lida e aprovada,será assinada pelo Senhor Presiden­te.

Aos qua.torze dias do mês de junhode mil novecentos e setenta e dois, soba presidências do Senhor Senador Ca­ttete Pinheiro, Presidente, presentesos Senhores Conselheiros SenadorNelson Carneiro, Deputados HenriqueLa EOGque, Bento Gonçalves, PassosPorto e Adalberto Camargo, reuniu­se às dezessete horas, o Conselho De­hberativo do Instituto de Previdênciados Congressistas, na sala de Heuniõesdo décimo sexto andar do Anexo I daCâmara dos Deputãdos. Lida e apro­vada a a1ia da reunião anterior, o Se­nhor Presidente dá por iniciados ostrabalhos e distribui os seguintes pro­cessos. de auxílio-doença de RubensH0nriques da Costa, Fernando Soaresde Lyra, Waldemar Silva Filho,- Luiz

~uarta~feira 28

tes processos, l'eferente~ à conce~ode pensão e seguro de vIda: de MarmRoza Duarte.Gomes, relatado pelo Be­nhor Nelson CarneIro, de lvone Mar:irtde Oliveira Ruiz e de Terezinha Gon­dim Leal- e filhos, relatados pelo Se­nhor Passós POrto. A seguir, o SenhorNelson Carneiro relata o processo deauxílio-doença de Alelfandre Zac~a;'rias de Assumpção, opmando pe~9 lU­deferimento. E' aprovado o Parece.,sem restrições. Em pauta o aumentodos --pensionistas ex-funcionários, _eseus beneficiários, o qual- é ap~ovado.Os Conselheiros presentes ,assmam .aHesolucão nümelo vinte e aois sobre fimatériã, que será publicada no piá~'iodo Congresso Nacional. Volta a dl~­cussão o contrato com STEA - SerVI­ços Técnicos de EstatLst,ica e Atu~riaLtda., qUlil é aceito, apos a~ exphca­ções trazidas pelo Cons~lhelro pern:oFaria diante dos entendImento haVI­dos c~m o professor Hio Nogueira.Nada mais havendQ a tratar, o Sen~rPresidente dá por encerrada a reumaoàs dezonto horas e. trinta minutos. E,para constar, eu Zildct de Neves· de

DIÁRIO DO 'CONCRESSO NACIONAL ,(Seção I) (Suplemento)' Junho de 1972 35T ..~ l"'?'" __ ~_""'__ 11: - --r-- ~~.ll:O""'!!,:,-,,,,,a"';"~~~===~~===,,,,,,,==~

Carlos Baby; ae. devolução' de contri- suas atripUlções, nomeia o Senhorbuições de Augusto da Silva Lucena; DeI&".<)ado José Passos Pôrto, parade pagamento de seguro de vida de exercer o cargo de Tesoureiro, nOs im- _lVJaria Dias Bueno; de aposentadoria pedimentos do titular, de acôJ;do com

. " de. Jayme Teixeir.a Netto. A seguir o artigo 12, letra a, da Lei n° 4.284,Ala da~ centési~a. tngesl.ma segunda 'são aprovados os PFocessos 'de auxilio- 20 de novembro de 1963~ -

reumao ordznarza, realzzada em 14 doenca de Artur Claudino Sanas e Brasilia, 27 dl'l junho de 1972. _de junho de. 1972. . MuriÍo Paulino Badaró, relatados fa- Senador Cattete Pinheiro, Presidente.

voravelmente pelo Conselheiro Bento C' !'lresidente do Instituto de Previ-Gonçalves; de seg;uro de vida de Ma- dência dos Congressistas, no uso deria Dias Bueno, relatado pelo Conse- suas atribuições, nomeia o Senhorlheiro Nelson Carneiro. El' aprovado, Deputado Emilio Hoffman Gomes,também, o processo de Anita Gomes para exercer o cargo de Tesoureiro,referente a concessão de pensão, com nos impedimentos do tiuIar, de acôrdoparecer favorável do relator Senhor com o artigo 12, letra c, da Lei númeroNelson Carneiro. Nada m!\is havendo 4.2Sl4 de 20 de novembro de 1963.a tratar às dezoito horas e trinta mi- Briisília, 27 de junho de 1972. ­nütos o Senhor Presiq,ente deu por en- Senador Cattete Pinheiro, Presidente.c~rrada a reunião. E, para constar, ~u O Presidente do Instituto de Previ­Zt:~a. Neves -de Carvalho, secre~ána, dênci dos Congressistas, no uso deI~Hel a presente a.ta, <;lue depOls de suas atribuições, nomeia o Senhorhda e apr?vada, sera assmada pelo Se-o Deputaüo Bento Gonçalves Filho, paranhor PresIçiente. . eXeJ'''''.1; o cargo de Tesoureiro, de acôr-

ATOS DO PRESIDENTE do com o artigo 12, letra 0, da Lei nü::'mero 4.284, de 20 de novembro de 1963.

O Presidente do Institut'l de Previ- Brasilia, 27 de junho 'de 1972. -dência dOi:l Congl'essisLas, no uso de Senador Cattete Pinheiro, Presidente.

MESA

36 Quarta~feira 28 í?ii-iRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplementõ}' . Junho de 1972'F""'?~'-;p c "'- ==~::::.->i::l1'::;'..,..,~,Z:-=::'=:=.;;;;"=~~ ± <-~-'-f·~e +'Z?--:::::Z:::~ ~l'iq - kti§- ' .• -:$+ =.:;;::-'Yt."1h;;'~, .. ~

gU,PLEN'l'E~L ~) OOMISSÃO DE ECorJOMI~

REI!JNIOE3

Dia.rIamente âs 16 horas - As sext.as-feiras, às10,30 horas

,i,ocal' Ane.<:o n - Bale: 17 ..:.. Ramat'll26. Secrotáría: J5llvID Sm:io 130 Martire

, ,

l~rio 'it'codoraAmf\urJ" MüllerRubem MeCllnB

.. ~11A "Dt~

" lunaral FurlanArtur F'onseca

í Chaves Amarantol \Jonas Carlos• [,omanto Júnfor

Magalhães MeloStello Mal'ojaZaén2sias Sele:el6 j

Vago~ago

Vago

l\IDB

Nadyr EossettiOllvir Gabal'do

AREIN'A'

G3..stã-o MilllerJarmÍlnd NaEserMoacir Chiesse

. Oceal1fl ' Carlela}. ParsifaJ BarrosO

de Plinlo Salgado

~A

, 1~erme5, MacedoJanuário FeltoJ.;n.João LinhgresPin..I"Hliro MachaaoMarco MameiMarkl Mondíno:Naval'l'o Ifiell'aPaulino ClceraRogério Régo 1

Wilmar DailanholVago

Joree Ferrlil3Ruy ,UnoVlCtor 15s1erWalson LopesVago

REumOES

- 5UPLEN'l'ES

- tj.) OOMISSÁODE EOUCP.Ç,&O

E CULTURA

Quarta5 e quintas-feIras, ~ 10 horas.

Looal: Anexo .m - Sala \\ - R~maJ aS!S\l\Oretáriol Milton Gualberto àa'Si\VI}

J?resident.e~ MUl'ilo Badaró - ARENA.\lice-Pnsldente: Mallrlalo roledo - ARENA

Vice· Presí(wnto: Bl'lgido 1'i11000 -: M.íJBTI'fllLl;l.RES

Bezerra ele NorõesFrancisl10 AmaI'lU

·1. -J, Q. l1'tt A.r~,Üjo Jorge

. ,

\l'r{lslde:n~: !I'ancl'edo ~eVe[1 - ~Turma liA"

Vl~ihPl'esldcnt0: JOM ,Arruda - IV'mB'I'Unna "B"

Vice-Prilsidenf<3: AlbGrto Hoffm!h~l ... AREJNlo

(rJJl'UI,,:'UtES

Alberto LavinasAntonio Pont~s

MareonatlB Gaaelhll,santilli Sobrinho

Dias Menezesimoy LemaFernando G3.JÚ..~

Hal'1'Y Sau~ri-

A)feu :GasparlnitU'Y êle- LImaE'lezerra de, -MelloDoso COimbra·Emanuel Pinhelrl)

,Eurlpeàes' CardosoMenezes

Ji'lexa Ribeiro

'J."'tlR!'4A li.!::."Amaral Ne,to

I Braz NogueIraDjaL'1lR MarinhoFana LimaJose HaddádMárcio PaosSussumu Hll':1taVagoVagoVago

I Altaãr Chagas, Antonio Oeno

lU'dma! - RIbasBatIsta MirandaBento Gonçalve:;,VaI dOSO de Almeida·Dlalina BessaEdvalcfo FloresErnesto ValenteFernando Fagundes

Netto .Ferreira . de Amaral

"

MDB

1 TUP.J./L1l; "B'I ~-

AU'011 Rios'Antonio MarizDflS CheremEIClÚ AIvares-Illldebrando <lu1tnnrãesJall'o MagalhãesJOGO Llnharl'"aRuv D' á!meida ~~bosa

Vago

<DilW MenezesFerna:iido CUilliÓi ~ ,.Henrique EduargíJ, l;l,VE'i!

, Oliv.il' Gabardo '/'Victor L"GlerViniolUB QnllSa.nç~Cl

Jarmund NasserJosé Carlos l,eprévostManoel r~weii'aMauriciO roledo

'Nogueira de Rs\:;endeNorberto SChü'1idt.Parenta lí'rotaPires S?póii'l.Ubaldo BarémVagoVa[to

MDB

José B0l1ifáclo, Ne~.,José CamargoMarcelo MedeirooUlys..'leE! Guimarãee

'r'tIDB

J;í'l'ancisoo Pinto /Hamilton Xa VlerLaerte VieiraSevero 8Ulallo

SUi'LENTES

AP...ENA

uA"

2} COMISSilO DE ~ONSTi'fUlÇÃO

- E' J,USTIÇA

Adhemar GhlE!Alfeu Gaspari11iAmérica de SOU7..aArthur FonsecaCantidio samparo·OJalldio [,eita-Dayj de AlmeidaffimanueJ PinheiroFlavio M1M'cllioGonzaga VasOOl1Ml0SHomero $sntos

VlCe':1?re~iàente: Alceu Collares'l'ITUiü\RES

ARÉNA

Quartas e Quintas-f.eiras às 10 horas

L.ocal: Anexo U - Sala n9 11 - Ramal 621Secret21'ia: Enl Machado Coelho

PresidCllte: José Bonifácio - AREh~A

l'urma"A"Vice-Presidente: LlÜZ Bmz - ARENA

rul'ma "B"

ARENA'Aldo LUpa'BatIsta MirandâEdgard Perelrl1

L.isanea<; MacielPetronío Flgueú'erto

.SilvIO de AbreuWaldemiro l'elx,nra,

Alénclu" F'urtl1do ."'"Argílrmo DarioEloy t.l:mzyFernando Lyra

,J, G, de f,xaujq

TURMA

Altair Chltgascélio, B01']a

, DJalma BessnF'el'l'eira do '\màraiItalo l:"ittipalmJose AlvesJosé SaJ1vl,auro 1.,6'tâoMario MonC\mo.ru[Jo Vargas' /\ago

l5raldo LemosHanequím Danms •João GuidoJoaquim CoutinhoJorge VargasJosé :rasso de .Andrade J

, Juvêncio Dias ~

. Man<;Jel Rodl'lgues ..-Marciho LimaMllton Brandá-oRozendo de SOUZIl',

RUY BacelarSinva! BoavenwaSOllil8.· Santoo

..,

TURMA flElU

Cardoso de AlmelâaEdvaldo FloresGeraldo BulhõeS!iJoâo, da Câmal'~.

Nlmes Freire 'Vasco &"l!D-rOVago -Vago

:MDB

Jooé Mandem~a~lle<:Q Chav~3

~'urma "S I

. EleJO AlvaresEmItia @;)mesOnma,ldl ítlbeíro'Homero SalllAX,Joao Cas~elo

NUla RIbeIro

!\IDB

Vlce-Llderes _,.J;!etr'ónio B'lguelredoFrancisco Amal'~

Rubem MedmaNadyr PvossettiJoel Ferr~llla·

LIDERANÇAS

LIDl>l.t DA l\'HUONU'.•

DEPARTA!~lfrHO DE COMISSõES

,- COMISSõES P.ERMANENTES

:1) COMISShO DE AORICULTURA

, J; POL\TICA RURAL

Franeisco Ubrtrdolllé1llil>1'tY.> Eel'nal'~J

Pi€Gldent~1 Antonio Bresolln - MDBTul'Juã "A-1' •

Vice-Pre~!dentel Ferna-ndo OQ:ma MDD

Vlco-~xe~d()Tjt\): De~n Scp,ranóí\'i'EIDL!,\,R,EB

AEI;'NA

Pawo f/1N:ha

Lwa1: !iJ.'1exo LI - Ramal 626

Jairo 8rumLa~l'te VieIraJoao MenezesHamilton xavier­Pedro F'anaDias Menezes

Geraldo FreiroMDE"1 DA MINOitiA

Pedl'oso Horta

_TURM'll. "AO-AnMnlo DenoDlog0 NonmrBFlávio GioVlnoHerbert LevyOrensy Rodl'iEU€3Paulo Al.bert-oVagoV2Jr;O

ARf1NA _

Llder: Geraldo FreireMDB

LideI': Pedl'Oso EIor'laARffiNA

VIce-Llot'l'eB

Canildio Sampít10C~,rlos AlbertoChaves AmaranteCIOVlíl Stenzel ­Daniel F'Rl'aCO

Dayi de Almeidil

!'residente: Pereira. Lopea19 V1Cfl-Presidente: Luiz Bra,;e.29 V1ce-Presid.mte: Reynaldo Sl',llt~,nt:,

19 Secretal10: Elias Carmo29 óscreliàr1o: ,Paes de llndl'Béle_39 Secl'e;;ário: Amaral de ~ouza,

'i"lJ SecrN~no: h,llp1o Ç)arvalho19 Suplente: Heitor Cavalcanti2° Suplenle: --José HaddaoS9 SUPlente: Antomo Pontes1),0 Suplente: Edison Banna

DIVISÃú DE COíVílSSôES PERMAhIEi\ITES'"Gen1 8...'1vier Marques

LOCRi: Anexo n _ relefones 2<i:57i9 e 24~'Í3{l5'camala 6'01 e 619

'w ;

JWlhó: de: 1972:. :31·

SUPLENTE~

Alcir Pimenta ~"::~ Juarez ,BernardeaFábio Fonseca Pedro Ivo JEenrique-Eduardo Alves Santilh Sobdnho

MDB

ARENA

Nosser Almeida}Oceano CarJelal .

~'Oswaldo Zancllo·Parent€ FrotaRozendo de BouzeSiqueIra Campol;Vasco NetoVmgt :R-osado

TURMA "13"José Tasso de AndradoNogueira de Rezendo ...Odulfo Domlngueli.- .-

" Paulino CieeróPnsco Viana "Wilmar Dallanhol<'~Vago

r Viga

l\IDB .j

Dirceu Cardo:ro,Vago!

MoBLlsâncas MacielPedro Faria J

Peixoto FilhoREUNIõES

I

João PerrudaLauro 'Rodng:uesSilvio dJ Abreu .

liEUl'nõES

Batista MirandaFernandes LopesFernando Fagundes

Netto.1'l'al\~eJll10 PereiraGarCia NetoJO%;",da CâmaraJúLi'.,arlos F'onsêcll.MarCIa PaesMario 8tamm

Antônio pontesFreitas Diniz ~

Jaison Barreto

Aleir PimentaJorge FerrazVago

TURMA "A"ArdInal RibasIEdilson Melo Tá~or~

Jose MachadoJosé Sampaio'!larao MaCleiVagoVago

8) COMISSÂC) DE MINAS E Er'Ú~RQIt'i

51JF.LENTEB

QUE ),as (' quintas-feiras àl3 10: horasL.ocal: :Hlexo í!I - Sala n9 6 :- Ramal 6ÕS i

",ec!:e l (ma: Iná. Roland àe Ara1íjo Salvado~ .

Francisco Amarlll,l!'ranc~sco PintoGetúlio DIas

t'residente: Aureliano' Chaves - ARENA

Turma. <~, A": .'

Vice-Presidente: FranCiSCO Gl'illo - ARENATurma "13",

Vi.ce-Presidentc: Jerônimo SantanG., TI'l'UliARE8

Freitas DiniZJerõnimo Santanr' 1 .,

< ,

João, MenezesSevero fiJulálio

~ Thales Ramalhe._. Vinicius CansançãO ..r

REUNIõES

Marcelo MedelroaWalEen L<lpe.sVago

gUPLENTE&'!'

José Bonifácie NetoJoel Ferreira

Aécio CunhaAntônIo FlorêncioArtur 'Sant,osBaptista RamosB~nto GonçalvellElcJO Alvaré§Eunpedes Cardoso elo

MenezesFernando Fagundes )

Netto ._FrancISCO GriUóJoão CasteloJosé Ha.ddadLauro LeltãoManoel'NoV'lesNorberto. SchmldtParente FrotaWJison Faioao ,Vago

'více-,Premdeny,:.'<

Presidente: Arlindo ~unzler - ARENATunna "A"

Vice-1"residente: Ricardo Fiüza - AR-F.NArurma "B"

ARENA

6) CorJll8SAO DE FISC/\UiAÇÃOFfNAI\lCEIRA E: TOM,'iDA DE CONTAS

i) COfvllSSÃO DE LEGISLAÇÃO SOOIAL

...Quartas-feiras. às )5 hG\ras

LOcal; Anexo.li - Sala nQ 16 - Rum",l 6411Secretápo: WJlson RICr,rdo Bal'bo~u < Viaufl

Peixoto Filho - II'IDB;, <

TITUL!.lRE8

ARENA

TURMA liA" TURMA "Bt),

D:.>,yl de Almeida Athos de AndradaGabriel. Hermes Eurico Ribeiro 't

Heitor Cavalcanti' <, Henrique Ei'anstonoJoaquim Macedo -Josias beireSmval Guazel1J :Nasser All:1eldc,Theõdulo' de Aibúquerque Vago

... ~t ':7vago . ~,\., VagoVagQ ~

'h

MDB

:MDB

ARENA "

Manoel de Ahneld~";Necy Novaes

I Nosser Almeidn "TOsnelli ,Ma.rtineill

Ossian AraripG .1

, Paulo .FerrazStélio Maroje

vagoVago.Vago

-Vae;o

AFiJJ1NA ,~

TURMA "Et"-,..

Adhemâr de Bn.rros FilhoBrasmo CaiadoDyrno PiresFernando Mag~lh"íe8

Ivo BragaJoão Castelo

. Ozanam CoelhaVago

,- Vago'Vago

~.

\ MDB

Aderbal Jurem<'.- 'r

Albino Zenl. .1-Antônio Mariz \t"Arthur Fonseca.Brasmo Cajado .'Ildêlio Ma.rtins - lÕ'iJairo Magalhtletr"" .

- 1Lui:<: Braz

Athiê CouryVagoVago

_. Vago

Quarta...-feiras, às 15 horrisLocal: Anexo n - Sala nO 9 - Rt'.1n3,l OggSecretária: Marta· Clélia Orrico

TURMA "AS'Aldo LupoArtimr SantosHomero San1:-osIldélio Martins

, Jorge VargasLeopoldo PêresNorberto SchmldtWilmar GuIm",rãesVagoVagQ

5) COMISSÃO DE FINANÇAª - "'"

r Presidente: TourinhQ Dantas - ARENt. 'Turma "A"

Vice-Presidente: Sousa Santol:l -- L'\..RSIIATurma "B"

Vice-Presidente: Hf'.ITY Saner .... MDB JTI'l'UL;ll~ES

ARENA

Adhemar Ghisl !talo ContlCélio Marques Fernandes ,Joaquim MacédoCláudio Leite F,inheiro Ma,chadoDa.so COimbra Mauricio ToledoDib Cherem SUSsumu Hirata'.fiJrnesto_ Vaiente VagoGeraldo <Bulhões. Vagondéllo M..':-!:tins

VagoVago.

I.31J.~o -'

ARENA < i'ljURM4 "E" 1

AÉcio qunha_<11air FerreirQBaptista Ramo!}FurtF.do LeItoLuizpi\.rcia.Ossiao jArar1lleVingt Rosado .

< Ubaldo Barém I

"Vilson F~lcão

Vlce-Jlrcsidente-: OswitJdo Zanello..d TlTULAllE~,"

TURMA :<'lt."

Ary. 'ilaladãoBati.s-ta MirandaBento GonçalvesEldgarà Pereml.H:telvH'Jo LinsGarçia NettoMair NetoManoel de AlmeidaManoel RodriguesSiqueira CamposVago ~.

\ - ,VagQ- -l

Presidente: Aderbal Jurem:>.

Turmá "A"

.vice-1?re5~dente: Ary J.'.lcântara - ARENATurn!a r'B"

Quartas=.feiras às 15 horasLooal: Anexo 11 - <Sàla n9 7 ~ R3mal 6130 ~ .SecretárIa: Helena. Ri.beiro da Cunha

9) COMISSÃO DE OnCAMEi-.JTOv , -

Netfu _

MDB

Silva

ARENA -

R:'l1mundo ParentoReze~de MQnteiroRoberto GebaraVagoVagoVago

····~B

~. WalterVagoVago

SUPLENTESi

Presidente: Wlloon Braga - AREI~ll.

\7lCe-Presiuente: Fern2.ndo FagundEsARBNA.\,iIC,,' Presidente: Argilano D~rio..

, 'l'ITUlABE!:l

Carlos Cotta <

Ji'ernando Cunha

Alvaro G:1uàencloCid FurtadoDaniel F'araco

i!.. ,Hermes Macedo• JJoão Alves .'

José da Silva Barros'Osmar Leitão

ARElNA

Hu&o AguiarJoao AlvesJOaQUI!U MacedoMarJO rellesMIlton BrandãoPedro Collin

, FUmo Salgado<Roberto GebamSebastião Andrade.VasoVago

l'/IDE

.Pa~,heco Chaves.Peílwto FiJlioVimciUS Cansançã(lWalter Silva

REUNIõES I

SUPLEN'I'ES

Ada!berto CamargoDias MenezesFlorIm Coutmho Í'

Freitas NobrGJosé Camargo

Adhemar GhislAlair FerreIraAltair ChagasAqtônio MarizArlindo Kunslel'Athos ae AndralfuFaria [JimaFerrelrp. do AmaralFurtado LeiteHedlert LevyHermes Macedo

Turma "A" - Quartas-feiras, lúJ 10 hora!!

~urma "13" - Quintas-feiras; às 19 hor{lo

Local: Anexo n - ·SEI.la' 10 - RamaiS 6i3 o 6-13Secretária: r.!Iaría Geralda iDrríco - .

DIARIO DO OONGRESSO NACIONAl: '(Seção I)' '(Suplemefitoll':;:;;~ {14il~" - t _ - _ .. ti:::: ,; j4~: -,.,i;. j 'P.l. ••

REUNIõE9

QUintM-:reh'2.S, ~ 16:00 horasLoc.1J: Anexo Ir - Sala n9 14 - R&,nlal 672

Secretãrio: Remi Binder

ttEUNlôES

Plenas - Quartas-feiras ás 10 hora§

Turmas: Quintas-feiras às 10 !loras

Local: AneJ:o fi - Sala "09 2 - Ramal

Secretário: Abelardo Frota 8 C':;Y::lne

1aunho (Ie -1972

Jonas CarlosJosé PeneàQ

Vingt RosadQVago

MDR

:l':IDD

ARENAParente Frotasilvio VenturolL1Vinicius Câmara.VagoVago

\lagoVago

SUPLENTES

ARENA

-...

(13) COMI§:SÃO DE SEOURANÇANAC.ONAL

Freitas NobreVagl'

Agostinho RodriauesBaldacci Filho

Alencar FurtadoDias MenezesFrancisco Pinto

VagoVagoIlago

BUPLENTE&

P-.R,ENA

Adhemar de Barros ii'tlho Célio Marques FernandeoArnaldo Prl~to Salles Filho-Ary Alcântara Siqueira CamposBento Gonçalves Sousa SantosEraldo Lemos Teotomo NeOOFlavio Giovtno 'Vingt Ro.sadoJoão GUldo Zacharias Selem\!!Magalhães Melo

João Alve:JJosé 'l?...sso de .t..ndr'l.dcJosia2 Leite

~IDB

Laerte- VieiraNey FerreIraWaÍson Lopen

REUNIõES

Quartas-teiras' âG 15,00

\

L'1'Cal; .. nexc II - Sala 09 13 - Ramal 8!lsSecretário: Walter ~ouveia da Costa

14) COMISSÃO DE SERViÇO PÚSUÇO

-Presidente: José Freire - lVIDB

Vice-Presidente: Lauro Rodrigues - MDD

Vlce-Pl'esidente: Paulo Ferraz - ARENA'rn.'ULARES

AR.ENA

Carlos Alberto OliveIra VagoFTancelÍno Pereira VagoGrima.I~j Ribeiro VagoaUge AgUIar VagoNecy Novaes VagoNina Ribeiro VagoPaulo AbreuVagO

~mB

Athiê COlllJ' Júlio ViveirosFreitas Dinm J Marconde.\l Gadelh~~JG de Araújo Jorge "" Vago

nEUWIõE~

, Quartas-feiras, às 15,30 horas

; Local: Anezo m: - Sala n9 10 - Ramf!.1 áe:J', Secretária~ Maria Benedita de Freitas ll\i";ondúll

Clóvis StenzelGeraldo GuedesHanequim Oanta8

Irtalo COntlJanuárlo Feitos~

João Vargas

IJosé Penedo

I

Osneill Martinel11

, Florim Cou1.iiP.hoJ líWy Lino

l?resident.e: Ag-ostlnho RodrigueB - ARENA

• Vice-PresIdente: Milton. Brandão - ARE;~A

I, Vice-presidente: Fama Ivo - MDB\ TITULARES

) I

Po-

- !l

Vieira

TURMA "13"

América de Souza.Célio Marques FernandesClaudio LeiteJoaquim CoutinhoMarcelo LinhareaPedro CollinPinheiro MachadoRaimundo DiniZRogerio Rê!;oTeotônio Neto

NavarroVagoVagOVagoVagGVagoVago

AIDB

Leao SampaioLeopoldo PeresJose PeneaoMarco Maciel

·Murilo Badtil.ró c

Norberto SchmidtlOceano OarleialOrensy RodrIguesParsifal BarrosoSousa SantosWilmar Guimarães

'MDB_

Hamilton Xavi6~

Jairo BrumOziris pontesP{;trônio Figueiredo

ARENAJuvêncio DiasNunes FreireOceano CarleielParsifal BarrosoTheódulo -de lJlbullueraQ

Pedro LucenaVago

SUPLENTES

Anapolino de FariaJaison Barreto

América BrasilArna.ldo BusatoBaldacci _FilhoEraldo LemosFrancisca RollemberlJLeão SampaioMarcflio Lima

Atl:lmo Zeni'Airon RiosDaso CoimbraDiogo NomuraHenrique F-a,nstone

Aldo FagundesAnapolino de I1'liU'iaDlaS MenezesFrancisca PintoPadre Nobre

Alfell GasparlniA'varo GaudenciQArnaldo PrietoAr1 Vall',dâoDaniei""'l1'aracoDIOgO NomuraFaria LImaf!'ernando MagalhãesWleX8 Ribeiro 'Geraldo GuedesHermes' Maoodo

TURMA "A"

Adhemar GhlSIAroldo CarvalhoErnesto ValenteHenrique TurnerJosé Carlos LeprevooflLms e SilvaLapa CoelhoManoel Taveira.Passos PôrtoPires Saboia

REUNIÕES

Quartas-feiras, M 10,30 norasLocal: Anexo II - Sala nQ 1 - Ramal fiJ77

\~:i~~~tán1a~) ml:;:::ao d::il:aA:::IDSPresidenoo: Janduhy Carneh'o - MOBVice-Pres!.dente: --Sylvio Botelho - ARf!.N~\

Vice-Presidente: Fábio Fonseca - MDBTITULARES

ARENA.

iL1) COMISSÃO DE.RELAçõE§

EXTERIORES

Presidente: FláJw.o Mareílio - ARENATurma "A"

Vice-Presidente: 4fosé Carlos Fonsooa. - ARENATurma "E" •

Vice-Presidentol Silvio Barros .MDRTITULARES

:MOBGetúlio Dias Alencar FliU't?,do

, José Camargo João MenezesPedro Faria Marcos I1'remsUlysses GUImarães Thales Ramalho

8'UPLEJ,"TES

ARENA

MDB

MDD

Osiria PontesVinicius Ca.nsIU'lçáOVagoVagoVago

28

:MDB

ARENARaimundo l?arente>Vago

JOSlaS Leiro-. Lauro Lfntâo

Lms e Silva.Lomanto JuniorLUIZ Braz_Marcelo L.inharesMarIO MondinoMIlton flrandâoOceano CarlelalOsmar LeltáoPaufo A.breuPaulo Albertopi.res SabÓIaRaImundo DmizRIcardo FiuzaSmval GuazelllWilson BragaWl1mal' DallanholVago

MOBJulio ViveirosOlIVir GabardoPedro !voRubem MedinaSIlVIO BarrosWa,lter Silva

~

Aldo Fagunde!l,Eloy LenzyHenrique Edual'do AlvesPadre Nobre

SUPLENTES

A.R.ENA

!'URMA "O"Ney Ferreira ­'FITULARE~

Quarta-feira38

~r:y de L1ml],:p'rancisco RollembergPrisco Viana.

Clantídio SampaioVüeq

:tntônio Bresolin

10) COMISS10 DE REDAÇÃOPresidente: Henrique de La Rocque - ARENA

Vice-Pl'esidento: li'reitaB Diniz - MOaTlTUL.t.RE~

ARENAVagoVago

SUPLEFITES

Alberto CostaAlberto HottmannAmaral BurlanAmerlCO BrasUAntômo OenoArnaldo PnetoBezerra ele 1\1I"110

Delson ScaranoDitl Cl1erf'lI}

Dyrno PiresDJalmà MarinhoErnesto ValenteGasta0 MüllerHeItor CavalCantiHenrique rurnerIvo BragaJoao LmharesJoão vargas.Jose da Silva Barras

Argilano DarioFernando CunhaFreItas DInJZJanduhY CarneIroJoel FerreiraJorge FerrazJose CamargoJose FreIreJuaréz Bernardea

ARElN~

Albino Zen!I:ilas FortesEdIson BonnaGonzaga VasconcelosManoel NovaesMonteiro de BarrosSales I!'ilho .Sebastião AndradeVagoVagoVago

Jairo BntmRenato A?-eredoVictor IsslerVagoVago

VIce-Presidente:

E .. S -

Quarta~feira 28 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) (~:2!emento) Junho de 1972 39

Ivo BragaJosé SampaioPinheiro MachadoPrisc9 Viana

Jorge VargasJosé AlvesJõse PenedoHuy- Bacelar

~B.

Vinicius Cansanção

MDB

José MandelUSilvio Barros

REUNIõES

~YFLENTE~

ARENA

Wilmar DallanhôlVaRo'VagoVago'

Antônio PontesFranCISco Pinto

SUPLENTES

ARENA,

l.eOp'oldo PeresNunes FreIre

ISe~stião Andradli!'VagoVago

'MDB

Freitas DinizJosé Freire

RElJrlI~1\:l:l

I<\ll1al'tas-teiras, às 10 horas

Local: Anexo TI - Sala nO 8-A - Ramais !l1l5 e 6066eCl'etána; Diva Yedda Veiga de LemQ.II

MDB

J. G. Araújo Jorge Ruy LínoJoel Ferreira

Presidente' Siqueira Campos '- ARENA

Vice-Presidente: JúlIo Vivell'oS - M.LiB

ARENA

Rainmndo ParenteSMlio MaroJaVlnicius Camara

l!:dison BonnaEmanuel !'inheiraEraldo LemosJarmund Nasser

Edgard PereiraErnesto ValenteFrancelino PereiraJanuário Feitosa

EraJdo LemosFrancisco RollembergFurta<;lo LeIteGrimaldi RibeiroHIldebrando Guimarães

M'rBMarcos FreireSevero Eulalio

REUNIõES

Fábio FonsécaFernando Lyra

ARENA -

5) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO_ ECONôIVUÇA DA AMAZôNIA

Alencal FurtadoJG de Araújo Jorge

Abel AvilaFlávio GiovineJoão Vargas'Sinval GuazelUVasco Amaro

QU!trta's-féirar às 10 horas

Local: Anexo n -, Sala n.9 'i-A - Ramal 695Secretária: Vânia Garcia Dórea

I

Quintas-feiras às 15 horas I

L-ocal: Anexo n ..... Sala n~ 8·B - Ramais 60 o608

Secretária

f'resldeni.e: Luiz Garcia - ARENA

Vice-Pl'esldente: Henrique Eduardo Alves -. !lIDB

'l'ITULARES

ARENA

4) COMISSÃO DO POLíGONO DAS SÊCAS

João Castelo,.Joaquim MacedoJuvénclo DIas

- Maurício ToledoNesser AlmeIda

de Alvaro LinsPetronio FIgueiredo

SUPLENTES

MDBRubens BerardoWalso~ Lopes

REiJNIõES

Gastão MiillerMarcilio LmíaRezende MonteiroUbaldo Barem

MDB',Jerônimo Santan-a.

SUPLENTE$

ARENA .

Wllmar GuimarãesVagoVagoVagoVago

MDEJosé BonifáCIO NetoSIlvio de Abreu

REUNIõE~

_ Vmicius CansançaoWaltílr Silva.

SUPLENTES

ARENA -

Marco MacielOdulio DomlOguesPassos PertoPaulino CWero

Elói LenziGatúlJo Dias

3) COMISSÃO DO DESENVOL.VIMENTODA REGIÃO SUL

Presidente: Aroldo Carvalho - ARENAVIce-Presidente: Jaison Barreto - MDB

TITULARES

ARENA

Lauro LeitãoMário MondinoPedro CoIlimSylvio Venturol11

MDB

Pedro IVfl

Américo BrasilHenrique FanstoneJoão da CâmaraSIqueira Campos

Argllano DarioFernando Cunha

2) CorVHSSAO DO D'ESEr\lVOLVlryJÉNTODA- REOIAO CENTRO-OESTE

Carlos CottaDirceu Cardoso

Adhemar Ghisl .Alberto HoftmannDib Cr.lerem

. ítalo Oontl

Henrique AlvaNey Ferrell'a

Francisco PintoThales Ramalho

Bento GOnçalvesEraldo LemosGeraldo BulhõesJosias LeIte

Ary ValadãoBrasíllo CaladoEmanuel PinheiroJarmund Nasser

MDB

COMISSõES ESPECIA.lS

~) COMI~SÃO DA BACIA.DO SÃO FRANCISC_O

Djalma BessaFernan<lu MagalhãesGonzaga VasconcelosHomero "3ãríto~ ,Jose SampaIo

Presidente: Garcia Ne~to - ARENAVice-Presidente: Juarez Bernardes l\I.illB

TITULARES

ARENA

presidente: Lomanto Júnior - ARENAVice-Presidente: Oceano CarIeia! ..... ARENA

:!'I'I'ULAREtj\

ARENARICardo FIUZa.

Rogério R€goVasCJO Neto

Quintas- feiras, às 11 horasLocal: Anexo II - Sala "D" das Comis5õesInquérito - Ramais 611 e 613

. Secretário: Luiz de Oliveira Pinto

. Moacir ChlesseMonteiro de BarrosParente FrottaPassos PortoRezende MonteiroVingt Rosado _

José 6a11y: Lopo Coelho

Ozanam CoelhoVinicius OJ\mara.VagoVago

:MDB

José MandeIliNadyr RossettlPeixoto FilhQ

~B'

._ Léo Simões.: Pedro Lucena;- Peixoto Filho

MnBJúlio VIveiros­Rubens Berardo

ARENA

. Mario Stamm .Mário TelJesRuy BacelarSinval Boaventura

,Vago

Gilda Amora de Assis RepublicanoLocal; Allexo Il - RamaIS

Cheie: S1ella Prata da Silva LopesLocal; Anexo II - Sala 8-E - Ramal 604

Seção de Comissões' Especiais

Seção de Comlssóes de InquérJt~

Chele: Flavio 13!,-sto5 RamosLocal: Anexo Il ~ Ramais 609 - 610

DIVISJí,O DE COMISSõES TEMPORARJAS

Alberto LavinasAmaury MúllerFrancisco Libardoni

Alair FerreiraArdinaJ RIbasEdilson Melo TávoraEraldo LemosGarcIa Netto'José MachadoJósé Sa,mpaioMaia NBt.oMá~io Mondmo

Adalberto CamargoDias MenezesFernando Lyra

Quart!tS-feiras às 15:00 horasrerças-feiras. às 15 horas

Local: Anexo n - Sala n9 á - Ral'l1aJ 698 Locval: ;úlexo 11 - Sala 8-B - Ramal 604SecretarIa: Sylvia Cur! Kramer Benjamin do SecretárlO: Homualdo Fernandes AJ.'noldüCanto.

Abel ÁvilaAlberto CostaAntõnio Florencio 'Arnaldo PrietoEmllio GomesFernandes LopesJoão GuldoJuvêncio Dias

Bezerra de NorõesFrancisco LibardoniGetúlio Dias

TITULARES

REUNIÕES

15) COMISSÃO DE TRANSPORTES,

COMUNICAÇõES li OBRAS POBLICA-ª

SUPLENTE~

ARENA

Quarta~feiras, às 15:00 horas. . -.

Local: Anexo n - Sala n9 12 - Ramal 694

Secretária: Maria da Glória Péres I'orelly"

Presidente: Rozendo de Souza - ARENA

Vice-Presidente: Vasco Neto - ARENA

Vice-Pl'esidente: Léo Simões - MDB,

.Oid Furtado _:naso CoimbràEurico RibeiroHildebrando Guim!',rãea

,João Castel/?

:r.IDB

MDB

'Junho-a·] ~9i:J.,;- --,-=- ~_ ... ;....-

AItEN....

Necy Nova.€t1Pllnio Salgada

-- ~;-.,

Fre1tr.::lj;llnt.j

\}bf'LE1~'!11:11

?,~1l"

SUPLENTJES

ARENA

MnB

COMIS-ªl\O E~PECIAL DEª:rINADA

A ELABORAR A 'LECiIªLAÇAO §O.---., ,

BRE SEGURANÇA DOª VEfCULOª

AUTOMOTORES, IhlCLUlíllDO Slf·jA.

LIZAÇAO, PATRULHAMENTO, ACI.

DENTES E OUTRQS ASSUNTOS

RELACIONADOS COM A MATÉRIA

~Ido v.:t:ÜD.d:'s-- - ----~

Vinicius c~ns::l.UçaO

p,EUIrrüE~

Raymundo Dinlz

11l)~ COíY11ªSAO E§PECI~J,: PA~A E§I~

f)AR E EQU~CfONc.Q O E.EOBLE:l\qtl,

DO MEfílOR ABANI10rJADQ !1IQ ftJ§i

Terç~:;:-feiras, as 15 ho rasLocal: Ane~o n, aah llaB - r~1r:!Llfj cj~ O(j~1J

Secretário: Mário Nascimento qs AndradQ

Peixoto Filho

Airon RiO$Alberj;o Costa.Mário Mondino.

Julio Viveiros,Reunlôíls: .quartas-feiras às 15 lia raaL<lCal: Anexo TI - Sala lI-BSecretária: Mariadyr So ares de MeUl

PresIdente: Vasco Neto - ARENAVIce-Presidente: José Mandelli - MDBRebto7: lJ1tlrio 8bmm ..: ARENA

'.rI'I'ULAltE8

13)

Presidente: José Sally - LrnENA

Vice-Pre~ident0: J. G. -de f...raújo Jorr;o ~ll~:g

Relator:· Manool de Almeiàa - ~1i

l'ITULllRES

ê.RENAAbel Avila Mário TelesCélio Marquos Fern·andcs Moacyr ChiessoJoão Guido Ruy BacelarJosé Carlos Fonseca

!>IDE

LUIZ BrazLeopoldo Per,e2Lauro LeitãoNav;'l,l7'O Vleira.Oswaldo ZanellaTúlio Vargas

tIDB

1'.IDB

- !lIDB-

Dias MenezesWPLENTE~

!';REliA

1IDB

r:EUNlôES

Getúlio DiasJosé Camargo

SUPLENTES

co~mS3ÃO _ESPECIAL: PARAREVj.B.~O l:; ATUALIZAÇÃO DA LECiI§LAaBÃO SOBRE pIREITO§ AUTORAI§'

COMISSÃO ESPECIAL PARA FIXAR'DIRETRIZES \E NORMAS DE J-EI

PARA O TURISMO BRASILEIRO

9)

li'.e~'t RibeiroMauricio ',i'plodoOsmar Leitão

Prellidente: 1;Xoxberto 8chmidt - A.RJl)NAVtce-Presidente: Florim Coutinho - MOBRelator: Alt.'1Í1' Ch:!gas - AREN!:.

~'UU!:NA

Prisco Vianna.'\V1lmar GuimarãooZachariD.,$ Salemo

Walter Silva

Bezerra d," K'ortíasl:,Eur~ÕEfJ.,

Têrças-feiras, 0.:J 1;; hgra3 __ .Local: AneI:o II -- ~a1a 8-E - Ramub 1:15,1 Q coaSeeretárto:

Freitac Nobre

Alcir Pimenb.

Josias L-eite

José Bonifáclõ ?::stoPedro F"ria -

10)

QuintliS-feira::l, o.a 9,00 horas.Local: Anexo ri - Sala 8-:' - R9,mal 6GBSecreto1,ria: Allia Felicio Tobias.

UEUNlôES

Terças-~eirat3 na 10 horasLOGaI: l'..neJ;o 11 Ss,lu. 13- BSecl'etál'i::1: Jacy d~ Nova Amàranto

l"residente: Célio B<lrja -'Pl'esidentlVIce-Presidente: Dirceu Cardoso -=- MIJBo;,

_ Rolator: Dib Oherem - ARENATlTULllRES

AREN.<\

IAlvaro GaudêncioDelson 8cnranoJoão AlvesFarIa Lim~

-r;I,111l0 DO COiJaR~CCº ~JACfOj;JlU~ ·(Ek\ção nJGUpÍêfcó~;~JÕ~;" .0 •••

:sw:: -5 - ::t ......... e __ ...... *

CWLENTEB

:MDB

Thales RamalhoWaldtlmiro Teixeira

Jl.IDB

. Adaloorto CamargoAlberto LavlnasPadre Nobre

MDB

Eenrlque-Elduardo lllVeo

~EUNiõES

6Ul?LENTES

40 Quarta-feira 28

Mário TelleB

ARENAOélio M. FernandesFerreir!", do Anmrr11

E'resid8..1J.t;:: Faria Lima - ARENA

Vice-Presidente: Aureliano (,h:wes - All&NARelator: Monteiro de Barros - ARENa

TIrirLllR~S

l') COMISSÃO ESPECIAL DESTlr~ADA Ar' ABORAR AS MEDIDAS LEGISLATI­V"'S í'JECESSÁRIAS A HIlTEGRAÇÃO

SóCIO-ECONôMICA E CllLTURALDOS POVOS DA COMUNIDADE DALINCiUA PORTUGUES&;, BEM ASSIM

TO!'UMR REALIDADE A COMUfJIDA·DE LUSO-BRASILEIRA

'. ~). COr-,'lISSAO ESPECIAL DE§TINADA A

E1TUDAR GlOBALMENTE o PRO­

BLEP.1A DA P0U..iIÇAO AMBIErnAL

AR:!::JNA·Dtéllo MaroJ~

ARENAPlínio SalgadoGinval BoaventuraSousa SantosFI-exa RibeiroOswaldo ZaneUoManoel Ta,'elraFurtado LeiteCardoso de Almeida.10&0 Alves

.Pacheco Chaves

!mVNIOES

Terças-feiras às 17 horas

Local: Anexo TI .- Bala a-A - Ramal 603Decretária' Allia I!'elicio Tobias

m -COMISSÃO ESPECIAL DESTlrJADA

A ELABORP.R PROJETO -DQ CóDIGO

DE E~DORTES

i'residente: Da~l de Almeid2 - ARENAVice-Presidente: Dnso Coimbra - ARENA

Uelator: Jofi.o Menezes - !vIDB.TITULARES

'I'erças-feiras ~3 16 horas1.ooal: Anexo TI _. Sala lJ-A - Ramal: el;ü

8ccl'etária: D&1':e Oliveira de Albuquerquo _

ARENA

SUPLJ!;NTES

~esid"ntc: Osnelli Martinelli --. ARENPo.Vice·PreSIdente: Bllgido Tinoco - rl;fi)Bnelatol': Sinval Guazelli - ffi.RENA

~elator Sub&títuto - Fábio Fonseca - MDBTITULhitEQ

. 11) t"orJH§§Ão ESPECIAL D'ESTlfJtIPA

A ELAEJORtlR PROJETO DE LEI DElf'lCEf\lTIVO À PESQUISA CIEf\J'TiFICA

E TECr',lOLóCiICA r1l0 BRASIL

Adalberto CamargoEloy Lem:i

MDBJosé MandemSilvio Barros

ARE.NA

Ii'ernando Fagundec Netü Mareio PaesArdmal Riba<J Lins e SilvaRuy B!',celar Parsífal BarrosoMário TelIes

t.rgil..mo D~,ri()

:MDB

Pedro Fari~

Presidente: Deputado Lins e Silvá - AR.ENAV'ce-Presldente: Jaison Baneto - MDB­ttclator: Aurel1rmo Chaves - ARENa

TITULARES

/...RENA

Aroldo Carvalho Lomanto JiJnlorParsifal Barroso. Marcelô Linhare~

Célio Marques Fel'ljandes. Vasco Neto

João da CâmaraMDB

Alberto LavinasEEUNlôEB

"prl:Rt-feiras às 17 horasLocal: Anexo II - Safa a-ASecretária: Maria Albertina mb31':'O

PREÇO DESTE EXEMPLAR: (;1'$ 0,10