Especialização em Gestão Pública Municipal

Imaculada Vidal

Fortaleza – Abril/2014

Relação Estado-Sociedade

- Aspectos históricos e conceituais;

- A cidadania no Brasil: da colônia àredemocratização;

- Estado, sociedade e administração pública.

- Cidadania fiscal: tributação e participação popular.

Aspectos históricos e conceituais

- O que é o Estado?

Organização que exerce poder de influenciar ações e comportamento sobre os indivíduos de um determinador território...

- Poder é suficiente para conceituar Estado?Quantas organizações têm também poder e atuam em territórios diversos

Aspectos históricos e conceituais

Característica primordial do Estado: legitimidade

(Max Weber)

O Estado é reconhecido como legitimo para administrar a justiça, estabelecer as regras para todo o conjunto da sociedade, cobrar tributos ...

Aspectos históricos e conceituais

Ainda na formação do conceito de Estado: Bobbioacrescenta duas características ao poder do Estado:

Universalidade: decisões em nome de toda a coletividade;

Inclusividade: em princípio nenhuma esfera da sociedade encontra-se fora do alcance do poder do Estado (atenção ao totalitarismo)

Aspectos históricos e conceituais

Funções do Estado, segundo Montesquieu:

- Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade

- Executiva: assegurar o cumprimento das leis- Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação,

dos comportamentos particulares às leis.Lei da separação funcional dos poderes para evitar a tirania do Estado

Estado Liberal

- Estado liberal: estabelecido no século XIX na Europa em contraposição ao regimes absolutistas da monarquia, sejam de origem “divina” sejam de formação constitucional;

- As críticas liberais ao controle da monarquia no âmbito econômico e também social (Poor Law) – Inglaterra, desde o século XVI)

Estado Liberal

Estado Liberal - Estado Mínimo, cuja matriz já é pensada desde os séculos XVII e XVIII: Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu e Jean -Jacques Rousseau .

Convergência de pensamentos: - A vida em sociedade é resultado de um contrato;- O estado anterior à sociedade era o da guerra (exceto Locke) e um estado de natureza, sendo as relações humanas regidas pelo Direto Natural;

- O Direito Natural é a única base do Direito Civil;- A razão é que fornece a noção dos direitos naturais para estabelecer uma ordem política legítima.

Estado LiberalUm Estado que deve manter a lei e a ordem para que os indivíduos se dediquem ao seus interesses privados e as suas atividades no mercado; que seria autorregulável, sem a necessidade de interferência do Estado

Assegurar o direito e usufruto da propriedade,a proteção da vida, o direito de ir e vir e a ordem pública; zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança das estradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física, quando necessário.

Estado Liberal

Atividades necessárias: cobrar tributos, administrar o patrimônio e as finanças públicas, além de emitir moeda para meio de troca no mercado.

Destaque-se: trabalho infantil; jornada de trabalho feminina superior a 12 horas diárias; mendicância proibida; aos desprovidos as Workhouses; resistência ao voto universal.

E no Brasil?

Não éramos liberais no Império e Primeira República, no plano político:

- Escravidão

- Falta de participação do cidadão no processo político e do parlamento de acompanhamento e controle do governo.“O Estado brasileiro durante a Primeira República era apenas formalmente um Estado liberal-democrático, sendo de fato um Estado oligárquico, em que os resultados do sufrágio universal eram manipulados pela elite dominante que,

dessa forma, se perpetuava no poder.” (COELHO, 2009)

Estado Socialista

Surge na Rússia, em 1917, a partir de uma revolução marxista-leninista de contraposição ao domínio czarista.

Características: controle estatal sobre o processo produtivo;

Ausência do direito à propriedade privada e à liberdade econômica;

Estado como representante da classe trabalhadora;Igualdade social X liberdade individual.

Estado SocialistaO fortalecimento econômico e social na Rússia é fato com a evolução de país agrário para industrial; crescimento militar e confronto com as forças nazistas;

Avanço tecnológico cria a Guerra Fria com os Estados Unidos, bem representada na corrida espacial;

Estados socialistas: Polônia, Hungria, Tchecoslováquia, Romênia, Bulgária, Alemanha Oriental (ocupação), Iugoslávia (resistência ao nazismo), Cuba, Coréia do Norte, Vietnã, China, Laos, Camboja, Angola, Moçambique. (revoluções internas)

Estado SocialistaSociedades mais igualitárias com acesso a bens e serviços;

No primeiros anos pós 2ª Guerra havia pouca diferença entre os capitalistas e os socialistas em padrões de consumos, saúde e educação;

Anos 1970, a crise econômica permeia ambos os sistemas. Surge a tentativa de reforma política e econômica da União Soviética: glasnot e perestroika.

Estado de Bem-Estar SocialQuando o Estado Liberal já não atende às demandas sociais, agravadas com a crise de 1929.

Um Estado atuando por meio de políticas públicas no mercado para garantir um mínimo de igualdade social e e um padrão mínimo de bem-estar.

Cultural individual X cultura de solidariedade

O Welfare State ou Estado providência ou Estado assistencial vai dos anos 1930 até 1970;

Estado de Bem-Estar Social

“À medida que o Estado de Bem-Estar Social se aprofundava e incorporava elementos, os problemas relativamente à

estrutura tornaram-se mais evidentes. Apareceram novos riscos sociais, pois o Estado deixou de ter apenas a obrigação

de cobrir riscos clássicos (doença, desemprego e terceira idade) e passou a assumir a cobertura de novos riscos sociais,

tais como o desemprego de longa duração, a proteção ao meio-ambiente e a necessidade de desenvolver políticas

públicas aptas a minimizar as desigualdades econômicas e sociais decorrentes do modelo econômico vigente.” (Buffon,

2007)

Estado de Bem-Estar SocialA crise do Estado de Bem-Estar Social vem , em parte, do

quadro social que se apresenta: envelhecimento da população, menos população ativa, mais mulheres no mercado de trabalho,

mais necessidade de ajuda à infância,tecnologia impactando na oferta de emprego, precarização do

trabalho pela flexibilização das regras trabalhistas...

A crise fiscal gerada pela dificuldade de harmonizar os gastos com o crescimento da economia.

O Estado de Bem-Estar social recua, especialmente na redução da proteção social: previdência, assistencial social, educação,

saúde, cultura...

E no Brasil?

Há divergência quanto a um Estado de Bem-Estar social.

Alguns autores apontam que Vargas estabeleceu políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação etc

Em outro sentido, seria um Estado desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. (FROTA)

Com a nova crise no Estado ressurgem as ideias liberais.

Principais governos: Margaret Thatcher (Reino Unido, 1979-1990), Ronald Reagan (E.U.A., 1981-1989)

Estado Neoliberal

Estado Neoliberal

Agenda neoliberal:

- Desregulamentação;

- Privatizações;

- Abertura dos mercados

Observe que diferente dos liberais, o neoliberalismo defende a regulação do estado em questões econômicas, (mercado de trabalho, de bens e serviços, e de capitais) mas condena o excesso da intervenção.

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E o pós-neoliberalismo....

Cenário Atual� 30 mil crianças morrem no mundo a cada dia por falta de condições básicas de saúde.

� 374 milhões de crianças (37% da população infantil do planeta) vivem em pobreza absoluta.

� 376 milhões precisam caminhar quinze minutos para ter acesso à água ou bebem água imprópria para consumo.

Fonte: UNICEF

� Sustentabilidade do Planeta: hoje precisamos de uma Terra e meia para regenerar aquilo que subtraímos da mesma.

� Corrupção: desencanto e falta de esperança.

� O cidadão não percebe a sua importância na construção do Estado.

JUSTIÇA SOCIAL

QUAL O PAPEL DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NESSE CONTEXTO?

OBJETIVOS DO ESTADO BRASILEIRO

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir

o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais, e, promover o bem de todos, sem

preconceitos ou discriminações (Artigo 3° da

Constituicão Federal).

PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO

Conforme Alexandre de Moraes (2006):

Apesar de o texto constitucional de 1988 ter consagrado uma economia descentralizada, de mercado, autorizou o Estado a intervir no domínio econômico como agente normativo e regulador, com a finalidade de exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento indicativo ao setor privado, sempre com fiel observância aos princípios constitucionais da ordem econômica (...).

Fonte: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª edição, 2ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2006, pág. 725.

QUE TIPO DE ESTADO QUEREMOS?

Um Estado a serviço do povo que o criou e que o sustenta,

devendo, portanto, refletir os anseios desse povo, buscando

abrir, cada vez mais, os espaços de participação, através

sobretudo, do engajamento da Sociedade Civil, onde a

democracia não seja apenas um discurso das elites, mas um

fato consumado, isto é, um modelo de Estado em que a vontade

da maioria prevaleça, sem desprezo da vontade da minoria.

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO

República Federativa Democrática Presidencialista

Sistema de governo que consiste na reunião de vários estados numa sóNação, conservando a autonomia de cada um.

Sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos.

Sistema político em que ao Presidente da República éreservada a ação predominante no governo.

Forma de governo onde o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo seu mandato duração limitada.

SISTEMA PRESIDENCIALISTAPRESIDENCIALISTA

DIVISÃO DE PODERES E SUAS FUNÇÕES

República Federativa do Brasil

Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário

Funções

Sociedade: É função também da sociedade contribuir com o Estado para que o mesmo possa prover as condições necessárias ao bom funcionamento das instituições públicas e dos serviços prestados.

Administração pública: O fim da administração pública, bem como dos servidores públicos, deve ser sempre o bem comum. A prestação de serviços públicos com eficiência, transparência e equidade. Equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Princípios Estruturantes:

Supremacia do interesse Público e

Indisponibilidade do Interesse e do

Patrimônio Público

Legalidade,Impessoalidade,

Moralidade,Publicidade,Eficiência,

Outros.

Auxiliam na estrutura:Normas e regras

Administração Pública

PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

Busca-se um Estado que planeje, desenvolva e execute suas funções de forma eficaz, eficiente e com mais efetividade, fazendo uso de novas técnicas e hábitos que visem resultados perenes e satisfatórios.

Eficiência Eficácia Efetividade

“ Fazer certoa coisa ”

“Fazer a coisa certa”

“Fazer certoa coisa certa”

Efetividade

Eficácia

Eficiência

REFLEXÃO SOBRE CIDADANIA

“A cidadania, no estado democrático de direito, efetivada,

oferece aos cidadãos, iguais condições de existência, o gozo

atual de direitos e a obrigação do cumprimento de deveres, que,

resumidamente, podem ser assim apresentados: exercício de

direitos fundamentais e participação; e, os deveres de

colaboração e solidariedade.”

(CRISTIANE ROZICKI , 2010)

REFLEXÃO SOBRE ÉTICA

� A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

� A ética está ligada a valores e atitudes que devem estar presentes em todos os grupos e que, por isso, possuem uma dimensão universal.

� Fundamentalmente, a ética está sempre a serviço da vida em todas as suas formas.

� A ela pertencem o respeito à vida e a condenação de todo o assassinato, o amor à verdade, o apreço ao trabalho, a estima àliberdade e a recusa à opressão.

Cidadania no Brasil

Cidadania no Brasil

Herança da colonização portuguesa: população analfabeta, sociedade escravocrata, economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista.

Colônia (1500-1822)

Escravidão; faltava o sentido de república, de cidadania; sem educação formal; sem sentimento de nacionalidade.

Cidadania no Brasil

Império (1822-1889)

Emancipação política negociada e comprada, sem um envolvimento decisivo da população;

Escravidão ainda presente, limitando os direitos civis;

Grande propriedade rural;

Surgimento dos direitos políticos;

Estado comprometido com o poder privado.

Cidadania no Brasil

Primeira República (1889-1930)

Direitos políticos limitados;

Oligarquias: coronelismo, clientelismo e política de favores.

Política do café com leite.

Cidadania no Brasil

1930-1964

Avanço nos direitos sociais

Instabilidade dos direitos políticos (fortalecimento a partir de 1946)

Progressão lenta dos direitos civis

Formação de uma identidade nacional (Movimento de 1930, nacionalismo de 1950)

Cidadania no Brail

Ditadura militar (1964-1985)

Período sombrio para os direitos civis e políticos;

O “milagre” econômico brasileiro: crescimento alto com concentração de renda e aumento da desigualdade

Brasil: ame-o ou deixe-o;

Expansão dos direitos sociais: Funrural, FGTS, BNH, MPAS

Cidadania no Brasil

Redemocratização

Mais participação popular (anos 80)

Eleição indireta para presidente;

Retomada do regime democrático foi tranquila;

Constituição cidadã;

Impedimento do presidente Collor;

Direitos civis, políticos e sociais em ampliação.

Cidadania no Brasil, hoje!

- Ampliação da participação social;

- Busca da cultura do controle social;

- Estabelecimento de políticas públicas;

- Crescente conscientização da importância da educação, da ética, da transparência, do empoderamento social...

E o papel da cidadania fiscal?

Cidadania Fiscal

Cidadania é via de mão dupla;

O dever de pagar tributos como prática cidadã e solidária;

Sem os recursos financeiros inviabilizam-se todos os demais direitos de cidadania.

Cidadania Fiscal

Aspectos inerentes à cidadania fiscal, segundo Buffon:

- Pagamento dos tributos dentro dos estritos limites da Constituição;

- Participação na tomada de decisões acerca dos tributos (democracia representativa?)

- Contribuição conforme capacidade econômica (e os benefícios fiscais?)

Cidadania Fiscal

Obstáculos:

- Desconhecimento do sistema tributário;

- Percepção mínima da atuação do Estado;

- Descrédito das instituições;

- Corrupção, malversação do dinheiro público

- Sentimento de injustiça quanto à tributação;

- Aceitação tácita da evasão fiscal.

Referências

BUFFON, Marciano. A tributação como instrumento de densificação do principio da dignidade da pessoa humana. 2007, 371f. Tese (doutorado em Direito), Universidade do Vale dos Sinos, São Leopoldo, RS, 2007.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Relação Estado - Sociedade / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009.

Referências

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 4ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 .

COELHO, Ricardo Côrrea. Estado, governo e mercado / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis : Departamento deCiências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

Referências

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª edição, 2ªreimpressão. São Paulo: Atlas, 2006, pág. 725.

RUA, Maria das Graças. Políticas públicas / Maria das Graças Rua. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

SILVA, Imaculada Maria Vidal da. Programa de educação fiscal e escola: caminhos e descaminhos na construção da cidadania. 2007. 145f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas). Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2007.