Índice - sistema de difusão de informação -...
TRANSCRIPT
ÍNDICE
I - CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ATIVIDADE EMPRESARIAL 3
II - RELATÓRIO FINANCEIRO 7
III - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 14
IV - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 19
I - CARACTERÍSTICAS
DA CONCESSÃO E
ATIVIDADE
EMPRESARIAL
I - CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ATIVIDADE EMPRESARIAL
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 4
CONCESSÃO BRISA
Características da Concessão
A rede concessionada à BCR é de 1 123,9 km, incluindo o futuro acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa, distribuída por 12 autoestradas. Com a rede praticamente construída, encontram-se atualmente em exploração direta 11 autoestradas, num total de 1100,2 km em operação, sendo 1014,1 km constituídos por sublanços com portagem.
A rede ficará concluída com a construção da A33, correspondente ao acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa, projeto atualmente a carecer de definição.
A rede cobre o país de Norte a Sul e de Este a Oeste, abrangendo os seus principais eixos rodoviários - corredor litoral e ligação Lisboa - Madrid. Inclui também importantes vias radiais e circulares das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
De acordo com o Contrato de Concessão, celebrado com o Estado Português, a concessão termina em 2035.
Indicadores económicos:
Proveitos Operacionais: 238,2 M€
EBITDA1: 176,1 M€
Margem EBITDA: 73,9%
Número de colaboradores: 14
1 EBITDA = Resultados Operacionais + Provisões,
Amortizações, Depreciações, Ajustamentos e Reversões
Não inclui o rédito associado ao serviço de construção
A1
A2
A6
A4
A3
A43
N14
A28A20
A44A1
A41Espinho
Porto
MatosinhosMaia
GondomarGaia
A43
A17
Pombal
Marinha Grande Lei ria
Coim bra
Figuei ra da Foz
Cantanhede
A17
Av ei ro
Mira
A8
A15
A1
A14
A5A13
A10
A14
0 50 Kilo me ters
N
I - CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ATIVIDADE EMPRESARIAL
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 5
Tráfego na Rede
O atual enquadramento macroeconómico continua a traduzir-se numa melhoria sustentada do tráfego na rede viária da BCR, a qual mantém o processo de recuperação dos níveis de procura iniciado no final de 2013.
No 1º semestre de 2016, o Tráfego Médio Diário (TMD) na BCR foi de 16 810 veículos, o que corresponde a um crescimento de 6,7% face ao período homólogo. Este aumento de tráfego foi suportado por um crescimento orgânico de 6,2%, tendo os efeitos de calendário contribuído com 0,6%. Adicionalmente, o facto de 2016 ser um ano bissexto teve um contributo positivo de 0,5% no semestre face ao período homólogo, elevando o crescimento do tráfego (circulação) para 7,3% nos primeiros 6 meses do ano.
De realçar que todas as autoestradas da concessão continuam a registar um desempenho muito positivo, com exceção da A14 (em consequência do impacto pontual provocado pelo abatimento ocorrido, situação entretanto já normalizada). Por último, de referir que a análise da distribuição de tráfego por tipo de veículo revela uma evolução positiva tanto nos veículos ligeiros como nos pesados (+7,2% e +9,2%, respetivamente).
Investimento na Rede: alargamentos e conservação
Relativamente aos novos investimentos previstos contratualmente, além do futuro acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa já comentado anteriormente, importa referir que o processo relativo à Ligação à Plataforma Logística do Poceirão continua suspenso, em virtude do não desenvolvimento da própria plataforma.
O investimento (CAPEX) na rede concessionada totalizou 19,8 M€, maioritariamente afeto a obras de alargamento e de reposição de pavimentos. Este montante inclui 9,4M€ referente a reposição de pavimentos, o qual é tratado contabilisticamente como provisão, ao abrigo do IFRIC 12. O valor dos alargamentos em curso na rede (Carvalhos / Sto Ovídeo, na A1, e Águas Santas / Ermesinde, na A4) ascendeu a 7,0M€. No 2º semestre de 2016, o investimento na infraestrutura da BCR deverá ser superior ao registado nos primeiros 6 meses do ano, mantendo-se direcionado para as grandes reparações e alargamentos.
Circulação
Decomposição dos efeitos:
...Crescimento orgânico
...Efeitos calendário
...Ano bissexto
TMD
Homólogo
6M 15 6M 16
7,0% 7,3%
7,0% 6,7%
0,1% 0,6%
0,0% 0,5%
15.757 16.810
6,9% 6,2%
M€ 6M 15 6M 16 Var.
Novos lanços - - -
Alargamentos 3,1 7,0 123,9%
Grandes reparações 15,2 9,4 -38,4%
Outros (equipamentos, supervisão, etc.) 4,3 3,5 -17,9%
Total 22,6 19,8 -12,2%
I - CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ATIVIDADE EMPRESARIAL
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 6
Ao longo do 1º semestre de 2016, o plano de alargamento do número de vias, em sublanços em que o mesmo se justifica, prosseguiu de acordo com o previsto no contrato de concessão.
Neste sentido, continuou a desenvolver-se o Alargamento e Beneficiação para 2x3 vias do sublanço Carvalhos / Santo Ovídeo, da A1, cujo início ocorreu no 3º trimestre de 2014.
A empreitada para a conceção / construção do Novo Túnel Norte de Águas Santas, inserida no processo de alargamento do sublanço Águas Santas / Ermesinde, da A4, igualmente adjudicada em 2014, teve início no 3º trimestre de 2015. Ainda no que respeita a este alargamento, foi lançado o concurso para o Alargamento e Beneficiação para 2x4 vias e Reabilitação dos Atuais Túneis de Águas Santas em janeiro de 2016. No final do 1º semestre encontrava-se em análise a pronúncia/reclamação, em sede de audiência prévia, apresentada por um dos concorrentes em resposta à proposta de adjudicação da empreitada.
Ao nível da conservação, para além de diversas intervenções localizadas, destaca-se a conclusão das seguintes empreitadas:
- beneficiação e reforço de pavimento do nó de Ermesinde, na A4 e do sublanço EN335 / Ançã, na A14; - reabilitação e reforço estrutural dos viadutos B e E, na A1, e das PHs 015.1 e 016, na A14; - estabilização dos taludes na A1, A2, A9 e A10.
Em 30 de junho de 2016 encontravam-se em curso as seguintes intervenções em pavimentos e obras de arte:
- Nó A2/A12/Palmela/Marateca e Grândola Sul/Aljustrel, na A2; - Santo Tirso/Famalicão (N/S), na A3; - Borba/Elvas Poente, na A6; - Viaduto do Vouga, na A1; e - PH 258, na A2.
Encontravam-se, ainda, em fase de adjudicação as seguintes intervenções:
- beneficiação e reforço de pavimento do sublanço S. B. Messines / Paderne, na A2, e Alcabideche / Alvide / Cascais, na A5;
- reperfilamento do pavimento dos acessos à Plataforma Logística de Lisboa Norte, em cerca de 1,2 km; - reabilitação e reforço estrutural de diversas obras arte na A14 e A2; e - estabilização de taludes na A1 e A14.
Durante o 1º semestre de 2016 tiveram início inspeções periódicas anuais às infraestruturas, auscultação de pavimentos, observação e monitorização de taludes e estruturas de contenção e inspeção de obras de arte. Esta informação servirá de apoio aos estudos de beneficiação e reforço de pavimentos e de estabilização e/ou reforço estrutural de obras de arte e taludes.
No que respeita às medidas de minimização de ruído, em 30 de junho de 2016 encontrava-se em curso a construção das barreiras acústicas no sublanço Santa Iria da Azóia / Alverca, na A1. Programando o futuro, foi lançado o concurso para a construção de barreiras acústicas no sublanço Carvalhos / Santo Ovídeo, na A1, prevendo-se adjudicar no decorrer do 2º semestre do corrente ano.
II - RELATÓRIO
FINANCEIRO
I - RELATÓRIO FINANCEIRO
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 8
RELATÓRIO FINANCEIRO
Proveitos Operacionais
No 1º semestre de 2016, os proveitos operacionais (não incluindo o rédito associado ao serviço de construção) totalizaram 238,2 M€, o que representa um aumento de 6,6% face ao período homólogo.
Destaque para o forte crescimento das receitas de portagem, que atingiram os 233 M€ (+7,4% face ao 1º semestre de 2015), sustentadas pelo já referido acréscimo no tráfego e pela atualização das taxas de portagem (+0,24%).
Na Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral encontra-se registado um valor de igual montante (9,1 M€) em proveitos e em custos operacionais, que reflete o reconhecimento do rédito e dos encargos associados aos serviços de construção no âmbito da concessão. Este registo decorre do cumprimento literal da norma IAS 11, de acordo com o nº 14 da IFRIC 12. Assim, para uma leitura substantiva e com significado económico, o total dos proveitos e dos custos operacionais para determinação do EBITDA e das margens operacionais exclui o rédito e encargos reconhecidos pela aplicação da IAS 11.
Custos Operacionais
Apesar do significativo aumento da atividade que se tem vindo a registar, os custos operacionais do 1º semestre de 2016, excluindo Amortizações, Depreciações e Provisões, apenas aumentaram 2,1% face ao mesmo período do ano passado, atingindo os 62,1 M€.
A rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, que reflete essencialmente os custos de subcontratação dos serviços de Operação e Manutenção da rede de autoestradas concessionadas e os custos de cobrança eletrónica de portagens, registou um acréscimo de 2,0% face ao 1º semestre de 2015, totalizando 60,7 M€.
M€ 6M 15 6M 16 Var.
Receitas de Portagem 217,0 233,0 7,4%
Áreas de Serviço 3,7 3,3 -12,2%
Outros 2,8 1,9 -30,3%
Total 223,5 238,2 6,6%
M€ 6M 15 6M 16 Var.
FSE 59,5 60,7 2,0%
Custos com Pessoal 0,8 0,8 4,7%
Outros custos 0,6 0,6 0,6%
Sub-total 60,8 62,1 2,1%
Amortizações e Provisões 82,0 84,9 3,5%
Total 142,8 147,0 2,9%
I - RELATÓRIO FINANCEIRO
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 9
A 30 de junho de 2016, a BCR contava com 14 colaboradores, representativos de uma despesa de 0,8 M€. O número de colaboradores não se alterou face ao período homólogo.
A rubrica de Amortizações e Provisões ascendeu a 84,9 M€ (+3,5% face ao 1º semestre de 2015), dos quais 20,2 M€ referentes a provisões, líquidas de 1,6 M€ de reversões, decorrentes da aplicação da norma interpretativa IFRIC 12 e relacionadas com custos de reposição de infraestruturas que a concessionária terá de incorrer no futuro, concretamente com grandes reparações a efetuar na rede.
Resultados e Margens Operacionais
O Resultado Operacional (EBITDA) no 1º semestre de 2016 foi de 176,1 M€, o que representa um aumento de 8,2% ou 13,4 M€ face ao mesmo período do ano passado. O forte crescimento registado ao nível dos proveitos operacionais, aliado a um controlo das rubricas de custos, permitiu um aumento significativo da margem EBITDA, que atingiu os 73,9% (+1,15 p.p. face ao período homólogo).
O EBIT ascendeu a 91,2 M€, situando-se a margem EBIT nos 38,3%, o que representa um aumento de 13,1% e de 2,21 p.p. face a 30 de junho de 2015.
Resultados Financeiros
Os Resultados Financeiros da BCR registaram, no final do 1º semestre de 2016, um valor negativo de 55,2 M€, representando um aumento de 3,5 M€ em relação ao período homólogo.
Os Proveitos Financeiros, que correspondem inteiramente à rubrica de Juros Obtidos, atingiram 0,3 M€, o que representa uma redução de 0,8 M€ face ao 1º semestre de 2015, refletindo as baixas taxas de remuneração oferecidas pelos depósitos bancários.
Os Custos Financeiros aumentaram 2,7 M€ (de 52,7 M€ para 55,4 M€), como resultado i) do aumento da dívida bruta para pré-financiar o reembolso do empréstimo obrigacionista que ocorrerá em dezembro de 2016 e ii) dos custos não recorrentes suportados com o exercício da opção de recompra e respetivo reembolso antecipado, por opção da BCR, do empréstimo obrigacionista cuja maturidade seria apenas em junho de 2020. Como
M€ 6M 15 6M 16 Var.
EBITDA 162,7 176,1 8,2%
Margem EBITDA 72,8% 73,9% 1,15 p.p.
EBIT 80,7 91,2 13,1%
Margem EBIT 36,1% 38,3% 2,21 p.p.
M€ 6M 15 6M 16 Var.
Proveitos Financeiros 1,1 0,3 -75,9%
Custos Financeiros 52,7 55,4 5,1%
Resultado Financeiro -51,7 -55,2 6,8%
I - RELATÓRIO FINANCEIRO
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 10
resultado desta prudente gestão financeira, o custo médio da dívida continuou a cair, o que terá um impacto positivo nos resultados financeiros do 2º semestre e dos próximos exercícios.
Resultado Líquido
O Resultado Líquido foi de 26,7 M€, apurado com base num Resultado Antes de Impostos de 36,1 M€ e em 9,3 M€ de Imposto sobre o Rendimento.
Dívida Financeira e Liquidez
A 30 de junho de 2016, a dívida bruta contabilística da BCR totalizava 2 508 M€, tendo aumentado 350 M€ em relação ao final do ano anterior (na ótica nominal, a dívida bruta era de 2 543 M€ a 30 de junho de 2016). A BCR finalizou o semestre com cerca de 526 M€ de liquidez (face aos 228 M€ a 31 de dezembro de 2015), estando cerca de 124 M€ colocados em contas de reserva, para investimento e serviço da dívida. Desta forma, no final do semestre e numa ótica contabilística, a dívida líquida da BCR era de 1 982 M€, tendo aumentado 52 M€ neste período.
Durante o 1º semestre de 2016 a BCR manteve uma gestão financeira prudente, tendo realizado algumas operações que lhe permitiram pré-financiar de forma eficiente o reembolso do empréstimo obrigacionista com maturidade em dezembro de 2016 (montante de 407 M€) e, simultaneamente, continuar a alongar a maturidade da sua dívida, reduzir o seu custo médio e assegurar uma maior flexibilidade financeira. Neste sentido, é de destacar:
i) A emissão de um empréstimo obrigacionista no montante de 300 M€ (cupão de 2,0% e maturidade em 2023)
ii) O exercício da opção de recompra, prevista contratualmente, e o consequente reembolso antecipado do empréstimo obrigacionista com maturidade em 2020 (montante total de 120 M€) e a emissão de um novo empréstimo obrigacionista com o mesmo montante e com melhores condições financeiras (maturidade em janeiro de 2022 e taxa de juro mais baixa)
iii) Desembolso de 75 M€ ao abrigo de uma linha de financiamento bancário que foi transformada num financiamento de médio/longo prazo, com condições mais atrativas.
Adicionalmente, a 30 de junho de 2016 a BCR dispunha de linhas com garantia de subscrição num montante total de 225 M€ (não utilizadas).
Em 30 de Junho de 2016, cerca de 77% da dívida da BCR estava sujeita ao regime de taxa de juro fixa e cerca de 23% ao regime de taxa de juro variável. A taxa média ponderada da dívida (incluindo o efeito dos instrumentos derivados) era de cerca de 3,4%, o que representa uma diminuição de 35 pontos base no semestre e de 91 pontos base face a junho de 2015.
M€ 6M 15 6M 16 Var.
Resultado antes de Impostos 29,0 36,1 24,3%
Imposto 8,1 9,3 14,8%
RLE 20,9 26,7 28,0%
I - RELATÓRIO FINANCEIRO
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 11
Posição Financeira
No final do 1º semestre de 2016, o Ativo Líquido da BCR era de 3 174 M€, constituído essencialmente pelo ativo intangível respeitante ao direito de concessão da rede de autoestradas e por depósitos bancários. O Passivo totalizava 2 812 M€, tendo aumentado 360 M€ como resultado das operações já referidas. O Capital Próprio diminuiu 113 M€ (para 362 M€), tendo para esta variação contribuído decisivamente a distribuição de 140 M€ ao acionista BCR SGPS, S.A. realizada em abril, através de distribuição de dividendos, distribuição de outras reservas e redução do capital social.
Covenants
Os quatro covenants sob a forma de rácios financeiros (designados por Net Senior Debt/EBITDA, Historic ICR, Forward Looking ICR e CLCR) a que a BCR está sujeita encontram-se, à data de 30 de junho de 2016, significativamente dentro dos limites estabelecidos. O rácio Net Senior Debt/EBITDA situa-se em 5,25x, ou seja, abaixo do limite máximo de 5,75x definido para o respetivo nível de trigger event, e o rácio Historic ICR era de 3,87x, ou seja, acima do limite mínimo de 2,25x definido para o respetivo nível de trigger event.
Rating
As notações de Rating atribuídas à BCR são de “BBB” (Stable Outlook) pela Fitch Ratings e de “Baa3” (Stable Outlook) pela Moody’s.
Agências Rating Outlook
Moody’s Baa3 Stable Outlook
Fitch Ratings BBB Stable Outlook
M€ 2015 6M 16 Var.
Activo 2.927,3 3.174,1 8,4%
Não corrente 2.611,8 2.556,2 -2,1%
Corrente 261,6 560,7 114,4%
Impostos diferidos 53,9 57,2 6,1%
Capital Próprio 474,8 362,0 -23,8%
Passivo 2.452,5 2.812,1 14,7%
Dívida médio/longo prazo 1.612,0 2.043,3 26,8%
Dívida curto prazo 545,6 464,6 -14,9%
Outros 294,9 304,2 3,2%
Capital Próprio e Passivo 2.927,3 3.174,1 8,4%
I - RELATÓRIO FINANCEIRO
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 12
Riscos e mitigantes
Com um baixo risco operacional, a BCR, no presente enquadramento macroeconómico, encontra-se exposta a um conjunto de riscos financeiros decorrentes da sua atividade. Merecem destaque os riscos de liquidez e de taxa de juro, decorrentes do seu passivo financeiro, e o risco de contraparte a que a empresa fica exposta na sequência da contratação de operações de cobertura de risco de taxa de juro e da aplicação de excedentes de tesouraria.
Com a segregação e ring-fencing da BCR, os riscos financeiros a que esta empresa está sujeita foram fortemente mitigados através da implementação de uma estrutura financeira inovadora. De notar que a estrutura financeira da BCR incorpora o estabelecimento de uma política de cobertura de risco financeiro, a qual estabelece as principais regras e guidelines de gestão de risco, contemplando, por exemplo, um rácio mínimo de taxa fixa na estrutura de dívida, a não existência de exposições cambiais significativas não cobertas, bem como a solidez financeira mínima (em função do rating) exigida às contrapartes da empresa em operações financeiras.
Nos últimos anos, a BCR, tem vindo a demonstrar a sua forte capacidade de acesso a crédito, reforçando a sua posição de liquidez e mitigando o seu risco de refinanciamento.
Outros elementos a divulgar
Nos termos do artigo 8º do Código de Valores Mobiliários, a Brisa Concessão Rodoviária, S.A. informa que as demonstrações financeiras reportadas ao 1º semestre de 2016 forma preparadas de acordo com as Normas Internacionais do Relato Financeiro (IFRS) e não foram sujeitas a Relatório de Auditoria.
Nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 246º do Código de Valores Mobiliários, e em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho de Administração apresenta as demonstrações financeiras condensadas e o relatório de gestão intercalar referentes ao primeiro semestre de 2016 na firme convicção de que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação nele contida foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados do emitente, e que o relatório de gestão expõe fielmente as informações exigidas.
São Domingos de Rana, 24 de Agosto de 2016
I - RELATÓRIO FINANCEIRO
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 13
O Conselho de Administração
Vasco Maria Guimarães José de Mello (presidente)
João Pedro Stilwell Rocha e Melo
João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho
António José Lopes Nunes de Sousa
Daniel Alexandre Miguel Amaral
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego
Michael Gregory Allen
Antonio José Louçã Pargana
Fernando Aboudib Camargo
Miguel José Pereira Athayde Marques
João Filipe Maia de Lima Mayer
Emanuel José Leandro Maranha das Neves
III - DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
III - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 15
Demonstração da Posição Financeira
em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015 (montantes expressos em Euros)
Notas 30.06.2016 31.12.2015
Ativos não correntes:
Ativos fixos tangíveis 9 8 124 943 9 129 673
Ativos intangíveis 10 2 547 948 703 2 602 666 697
Adiantamentos por conta de ativos fixos tangíveis 9 89 957 -
Ativos por impostos diferidos 11 57 220 950 53 922 742
Total de ativos não correntes 2 613 384 553 2 665 719 112
Ativos correntes:
Existências 2 015 1 942
Clientes e outros devedores 34 282 163 31 003 561
Outros ativos correntes 359 965 2 957 760
Caixa e equivalentes 12 526 062 867 227 613 789
Total de ativos correntes 560 707 010 261 577 052
Total do ativo 3 174 091 563 2 927 296 164
Capital próprio:
Capital 13 75 000 000 75 000 000
Prémios de emissão de ações 13 246 444 809 309 444 809
Reserva legal 15 12 928 675 8 954 599
Outras reservas 15 901 419 1 941 347
Resultado líquido 26 724 883 79 481 522
Total de capital próprio 361 999 786 474 822 277
Passivos não correntes:
Empréstimos 16 2 043 306 320 1 611 992 206
Provisões 18 164 548 939 161 122 787
Outros passivos não correntes 19 50 485 545 51 648 050
Total de passivos não correntes 2 258 340 804 1 824 763 043
Passivos correntes:
Provisões 18 22 103 057 13 275 439
Fornecedores 23 23 118 538 24 637 859
Empréstimos 16 464 555 000 545 578 749
Fornecedores de investimentos 11 363 502 14 508 811
Outros credores 1 646 402 1 701 578
Passivos por imposto corrente 6 11 687 663 12 814 881
Outros passivos correntes 20 19 276 811 15 193 527
Total de passivos correntes 553 750 973 627 710 844
Total do passivo e capital próprio 3 174 091 563 2 927 296 164
O anexo faz parte integrante da demonstração da posição financeira em 30 de junho de 2016.
O CONTABILISTA CERTIFICADO Nº 62018 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
III - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 16
Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral
dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 (montantes expressos em Euros)
Notas 30.06.2016 30.06.2015
Proveitos operacionais:
Prestações de serviços 3 236 261 241 220 745 857
Outros proveitos e ganhos operacionais 3 1 921 954 2 791 004
Subsídios à exploração 3 23 279 -
Rédito associado a serviço de construção 3 9 115 551 4 764 441
Total de proveitos operacionais 247 322 025 228 301 302
Custos operacionais:
Fornecimentos e serviços externos 4 ( 60 702 353) ( 59 489 495)
Custos com o pessoal ( 786 312) ( 751 003)
Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões 9, 10, 17 e 18 ( 84 871 564) ( 82 003 786)
Impostos ( 570 517) ( 553 229)
Outros custos operacionais ( 38 328) ( 51 927)
Encargos associados a serviço de construção 3 ( 9 115 551) ( 4 764 441)
Total de custos operacionais ( 156 084 625) ( 147 613 881)
Resultados operacionais 91 237 400 80 687 421
Custos e perdas financeiros 5 ( 55 424 684) ( 52 743 341)
Proveitos e ganhos financeiros 5 258 048 1 069 371
Resultado antes de impostos 36 070 764 29 013 451
Impostos sobre o rendimento 6 ( 9 345 881) ( 8 139 138)
Resultado líquido do semestre 26 724 883 20 874 313
Outros rendimentos e gastos reconhecidos em capital próprio
que serão reclassificados para resultados:
Variação no justo valor dos instrumentos financeiros 15 452 626 1 280 559
Rendimento reconhecido no capital próprio 452 626 1 280 559
Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do semestre 27 177 509 22 154 872
Resultado por ação:
Básico 7 1.78 1.39
Diluído 7 1.78 1.39
O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do semestre findo em 30 de junho de 2016.
O CONTABILISTA CERTIFICADO Nº 62018 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
III - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 17
Demonstração das Alterações no Capital Próprio
dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 (montantes expressos em Euros)
Prémios de
Prestações emissão de Reserva Outras Resultado
Notas Capital acessórias acções legal reservas líquido Total
Saldo em 1 de janeiro de 2015 75 000 000 126 302 678 354 744 809 6 862 787 122 653 294 41 836 241 727 399 809
Resultado líquido do semestre de 2015 - - - - - 20 874 313 20 874 313
Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros
de cobertura, liquído de imposto 11 e 21 - - - - 1 280 559 - 1 280 559
Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do semestre - - - - 1 280 559 20 874 313 22 154 872
Aplicação do resultado de 2014:
Transferência para reserva legal - - - 2 091 812 - ( 2 091 812) -
Dividendos distribuídos 8 - - - - - ( 39 744 429) ( 39 744 429)
Distribuição de reservas 8 - - - - ( 122 653 294) - ( 122 653 294)
Reembolso de prestações acessórias 14 - ( 21 602 277) - - - - ( 21 602 277)
Saldo em 30 de junho de 2015 75 000 000 104 700 401 354 744 809 8 954 599 1 280 559 20 874 313 565 554 681
Saldo em 1 de janeiro de 2016 75 000 000 - 309 444 809 8 954 599 1 941 347 79 481 522 474 822 277
Resultado líquido do semestre de 2016 - - - - - 26 724 883 26 724 883
Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros
de cobertura, liquído de imposto 11, 15 e 21 - - - - 452 626 - 452 626
Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do semestre - - - - 452 626 26 724 883 27 177 509
Aplicação do resultado de 2015:
Transferência para reserva legal 15 - - - 3 974 076 - ( 3 974 076) -
Dividendos distribuídos 8 - - - - - ( 75 507 446) ( 75 507 446)
Distribuição de reservas 8 - - - - ( 1 492 554) - ( 1 492 554)
Aumento de capital social 13 63 000 000 - ( 63 000 000) - - - -
Redução de capital social 13 ( 63 000 000) - - - - - ( 63 000 000)
Saldo em 30 de junho de 2016 75 000 000 - 246 444 809 12 928 675 901 419 26 724 883 361 999 786
O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do semestre findo em 30 de junho de 2016.
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Nº 62018 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
III - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 18
Demonstração dos Fluxos de Caixa
dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 (montantes expressos em Euros)
Notas 30.06.2016 30.06.2015
ATIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes 232 194 647 216 423 340
Pagamentos a fornecedores ( 58 321 958) ( 57 356 841)
Pagamentos ao pessoal ( 845 393) ( 766 582)
Fluxos gerados pelas operações 173 027 296 158 299 917
Pagamento do imposto sobre o rendimento ( 12 469 784) ( 9 747 153)
Pagamentos para reposição de infraestruturas ( 8 222 711) ( 13 831 867)
Outros (pagamentos)/recebimentos relativos à atividade operacional 1 477 582 7 288 729
Fluxos das atividades operacionais (1) 153 812 383 142 009 626
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Ativos fixos tangíveis e intangíveis 89 189 153 185
Subsídios de investimento - 69 369
Juros e proveitos similares 446 613 2 673 845
535 802 2 896 399
Pagamentos respeitantes a:
Ativos fixos tangíveis e intangíveis ( 14 144 061) ( 7 429 826)
Fluxos das atividades de investimento (2) ( 13 608 259) ( 4 533 427)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos obtidos 570 000 000 749 400 000
Pagamentos respeitantes a:
Empréstimos obtidos ( 215 332 704) ( 702 492 704)
Reduções de capital e prestações acessórias 13 e 14 ( 63 000 000) ( 21 602 277)
Juros e custos similares ( 54 357 992) ( 71 945 272)
Dividendos 8 ( 77 000 000) ( 162 397 723)
Instrumentos financeiros derivados ( 2 065 070) ( 2 386 740)
( 411 755 766) ( 960 824 716)
Fluxos das atividades de financiamento (3) 158 244 234 ( 211 424 716)
Efeito cambial (4) 6 -
Variação de caixa e seus equivalentes (5) = (1) + (2) + (3) + (4) 298 448 364 ( 73 948 517)
Caixa e equivalentes no início do semestre 12 227 613 584 339 362 874
Caixa e equivalentes no fim do semestre 12 526 061 948 265 414 357
O CONTABILISTA CERTIFICADO Nº 62018 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do semestre findo em 30 de junho de 2016.
IV - ANEXOS ÀS
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 20
Anexos às Demonstrações Financeiras
em 30 de junho de 2016 (montantes expressos em Euros)
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Brisa – Concessão Rodoviária, S.A. (“Empresa” ou “BCR”), anteriormente denominada por MCall – Serviços de Telecomunicações, S.A., foi constituída em 2001 e desde 30 de abril de 2010, em resultado da cisão da unidade de desenvolvimento da atividade de prestação de serviços de call center para uma nova
sociedade e consequente alteração do contrato da sociedade, tem como atividade principal a construção, conservação e exploração de autoestradas e respetivas áreas de serviço, em regime de concessão, bem como o estudo e realização de infraestruturas de equipamento social.
A cisão mencionada foi realizada em abril de 2010, com efeitos contabilísticos reportados a 1 de janeiro de 2010, mediante o destaque de parte do respetivo património associado à unidade de prestação de serviços de “call center”.
Em 22 de dezembro de 2010, a Empresa, que integra o perímetro de consolidação do Grupo Brisa, recebeu por transmissão da Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A. (“BAE”), a sua posição no contrato de concessão aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198-B/2008, de 31 de dezembro (a “Concessão Brisa”). Esta operação foi acompanhada pela entrega pela BAE de um conjunto de ativos e passivos afetos à Concessão Brisa, consubstanciando no seu conjunto uma entrada em espécie para realização de ações no âmbito de um aumento de capital ocorrido em 22 de dezembro de 2010.
Através do Decreto-Lei nº 467/72, de 22 de novembro, foram definidas as bases da Concessão Brisa, nomeadamente, a construção, conservação e exploração de autoestradas. Desde então as bases de concessão têm sido objeto de revisão periódica, com introdução de alterações que se projetam no clausulado do contrato de concessão.
O Decreto-Lei nº 294/97 de 24 de outubro, o Decreto-Lei nº 287/99, de 28 de julho, o Decreto-Lei nº 314 A/2002, de 26 de dezembro, e o Decreto-Lei nº247-C/2008, de 30 de dezembro, aprovaram as bases de concessão atualmente em vigor, das quais, pela sua importância e impacto na situação económica e financeira da Empresa, são de destacar:
A extensão total da rede de autoestradas concessionada foi fixada em 1 100 quilómetros, os quais estão na sua totalidade abertos ao tráfego, com exceção do acesso ao novo aeroporto cuja extensão definitiva depende da sua localização, sendo que 86 quilómetros não se encontram sujeitos a portagens.
O termo do prazo de concessão foi fixado em 31 de dezembro de 2035 e os ativos fixos tangíveis e intangíveis diretamente relacionados com a concessão, que se encontram reconhecidos nas demonstrações financeiras, reverterão para o Estado no final do mesmo.
O capital social mínimo da Empresa é de 75 milhões de Euros.
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 21
Nos últimos cinco anos da concessão poderá o Estado, mediante o pagamento de uma indemnização à Concessionária, proceder ao seu resgate.
A fiscalização da concessão é da competência do Ministério das Finanças, para as questões financeiras, e do Ministério da tutela do setor rodoviário para as demais.
2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
Bases de apresentação
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as disposições da IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar, pelo que devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
Políticas contabilísticas
As políticas adotadas são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e referidas no respetivo anexo.
Durante o semestre findo em 30 de junho de 2016, entraram em vigor interpretações, emendas e revisões das normas, adotadas (“endorsed”) pela União Europeia, que não tiveram impacto nas demonstrações
financeiras da Empresa.
3. PROVEITOS OPERACIONAIS
Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, os proveitos operacionais tinham a seguinte composição:
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 22
(a) No âmbito do contrato de concessão da BCR, enquadrável na IFRIC 12, a atividade de construção é subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, a BCR não tem qualquer margem na construção dos ativos afetos à concessão, pelo que o rédito e os encargos associados a serviço de construção destes ativos apresentam igual montante.
Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, os proveitos operacionais incluíam transações realizadas com empresas do grupo e outras entidades relacionadas nos montantes de 74 158 Euros e 106 708 Euros, respetivamente (Nota 23).
4. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Os fornecimentos e serviços externos dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 tinham a seguinte composição:
30.06.2016 30.06.2015
Prestações de serviços:
Portagens 233 008 933 217 041 202
Áreas de serviço 3 252 308 3 704 655
236 261 241 220 745 857
Outros proveitos e ganhos operacionais:
Compensação por perdas de exploração (Nota 19) 786 112 786 112
Aluguer de condutas 558 014 531 103
Recuperação de receita 447 061 589 903
Multas de portagens 104 072 777 752
Ganhos em ativos fixos tangíveis e intangíveis 26 152 14 681
Outros 543 91 453
1 921 954 2 791 004
Subsídios à exploração 23 279 -
Rédito associado a serviço de construção (a) 9 115 551 4 764 441
247 322 025 228 301 302
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 23
Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, os fornecimentos com serviços externos com partes relacionadas foram de 59 039 575 Euros e 57 672 008 Euros, respetivamente (Nota 23).
5. RESULTADOS FINANCEIROS
Os resultados financeiros dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 tinham a seguinte composição:
(a) Esta rubrica inclui essencialmente custos com serviços bancários e encargos de montagem de financiamentos, os quais fazem parte integrante do custo efetivo dos financiamentos.
30.06.2016 30.06.2015
Operação e manutenção 42 247 718 41 313 589
Apoio logístico e administrativo 10 344 292 10 281 918
Serviços de cobrança eletrónica 5 165 312 4 811 823
Conservação e reparação:
Lanços de auto-estrada 813 224 1 030 178
Outros 35 688 65 558
Seguros 734 500 698 802
Assistência técnica e administrativa 478 064 570 552
Apoio jurídico e fiscal 154 840 115 792
Combustíveis 139 712 155 070
Publicidade e propaganda 136 040 97 583
Estudos e pareceres 119 923 94 790
Comunicações 99 670 2 029
Contencioso e notariado 54 539 95 818
Outros 178 831 155 993
60 702 353 59 489 495
30.06.2016 30.06.2015
Custos e perdas:
Juros suportados 42 537 795 41 596 003
Atualização financeira de provisões para
reposição de infraestruturas (Nota 18) 4 026 433 4 424 795
Outros custos financeiros (a) 8 860 456 6 722 543
55 424 684 52 743 341
Proveitos e ganhos:
Juros obtidos 257 722 1 068 119
Outros 326 1 252
258 048 1 069 371
Resultados financeiros ( 55 166 636) ( 51 673 970)
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 24
6. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”), à taxa normal de 21%, que pode ser incrementada pela derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.
Adicionalmente, a taxa nominal de imposto poderá variar entre 22,5% e 29,5%, dependendo do valor de lucro tributável (“LT”) apurado, sobre o qual incidirá derrama estadual às seguintes taxas:
- Derrama estadual: 3% sobre o LT se 1,5M€ < LT <= 7,5M€;
5% sobre o LT se 7,5M€ < LT <= 35M€; e
7% sobre o LT > 35M€
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2012 a 2015 ainda poderão estar sujeitas a revisão.
Com referência a 30 de junho de 2016, mantêm-se os processos a decorrer junto da Inspeção Tributária relativos aos exercícios de 2011 e de 2012, nos quais, à semelhança do expresso nos Relatórios de Inspeção Tributária relativos aos exercícios de 2007 a 2010 da BAE, a Autoridade Tributária (“AT”) conclui quanto ao inadequado enquadramento legal e fiscal da operação de titularização de créditos futuros no montante de 400 000 000 Euros, realizada em 19 de dezembro de 2007 e transferida para a BCR, incorporada nos ativos e passivos afetos à Concessão Brisa (Nota 1), considerando não ser a mesma enquadrável no regime jurídico da titularização de créditos, estabelecido no Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 82/02 de 5 de abril, e como tal não aplicável o regime fiscal previsto no Decreto-Lei nº 219/2001, de 4 de agosto, ambos alterados pelo Decreto-Lei 303/2003 de 5 de dezembro.
Em face do exposto, a AT considera que:
Os proveitos correspondentes às prestações de serviços das quais derivam os créditos futuros cedidos são imputáveis, fiscal e contabilisticamente, aos períodos de tributação em que foram gerados;
No apuramento do lucro tributável da Empresa dos exercícios de 2011 e 2012 (já inspecionados) foi incorretamente deduzido o montante de 80 000 000 Euros em cada exercício.
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 25
É entendimento do Conselho de Administração, suportado no parecer dos seus consultores e peritos jurídicos, contabilistas e fiscais, que o tratamento considerado para a referida operação se encontra adequadamente enquadrado do ponto de vista legal e, consequentemente, contabilístico e fiscal. Sendo assim, o Conselho de Administração considera que as correções propostas e constantes do Relatório de Inspeção Tributária referentes aos períodos de tributação de 2011 e 2012 não têm qualquer provimento, pelo que a BCR, por intermédio da BAE como sociedade dominante do RETGS no exercício a que respeita a ação, utilizará todos os instrumentos de defesa que tem à sua disposição, como contribuinte, para fazer valer categoricamente o tratamento dado a esta operação sob todas as suas perspetivas. Face ao exposto, em 30 de junho de 2016 não se encontra constituída qualquer provisão para o efeito.
O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisões ou inspeções fiscais às restantes declarações de impostos sujeitas a revisão não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 30 de junho de 2016.
O prazo de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) é como segue:
O imposto sobre o rendimento reconhecido à data de 30 de junho de 2016 e 2015 foi como segue:
A reconciliação do resultado antes de impostos com o imposto do exercício em 30 de junho de 2016 e 2015 era como segue:
Períodos de
Período de tributação dedução
2017 5
2016 12
2015 12
2014 12
2013 5
2012 5
2011 6
2010 6
30.06.2016 30.06.2015
Imposto corrente 13 360 163 8 540 082
Impostos diferidos (Nota 11) ( 3 487 606) ( 400 944)
Imposto sobre resultados de exercícios anteriores ( 526 676) -
9 345 881 8 139 138
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 26
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os passivos por imposto corrente eram como segue:
7. RESULTADO POR AÇÃO
O resultado por ação básico e diluído dos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foi calculado tendo em consideração os seguintes montantes:
30.06.2016 30.06.2015
Resultado antes de impostos 36 070 764 29 013 451
Proveitos não tributáveis e outras deduções:
Utilização de provisões (Nota 18) ( 10 386 501) ( 17 080 861)
Reversão de provisões (Nota 18) ( 1 527 104) ( 860 180)
Instrumentos financeiros derivados ( 475 898) ( 583 235)
Redução de perdas por imparidade (Nota 17) ( 58 148) -
Outros - ( 21 212)
( 12 447 651) ( 18 545 488)
Custos não dedutíveis para efeitos fiscais:
Constituição de provisões (Nota 18) 24 203 504 19 875 019
Constituição de perdas por imparidade (Nota 17) 440 114 644 778
24 643 618 20 519 797
Lucro tributável 48 266 731 30 987 760
Taxa de imposto sobre o rendimento 21% 21%
Imposto calculado 10 136 014 6 507 430
Tributação autónoma 16 477 18 448
Derrama 724 001 464 816
Derrama estadual 2 483 671 1 549 388
Imposto sobre resultados de exercícios anteriores ( 526 676) -
(Constituição)/reversão de impostos diferidos (Nota 11) ( 3 487 606) ( 400 944)
Impostos sobre o rendimento 9 345 881 8 139 138
Taxa efetiva de imposto 25,91% 28,05%
30.06.2016 31.12.2015
IRC:
Estimativa de imposto 13 360 163 34 190 593
Retenções na fonte ( 1 672 500) ( 2 694 961)
Pagamento por conta - ( 18 680 751)
11 687 663 12 814 881
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 27
Em 30 de junho de 2016 e 2015 não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por ação básico e diluído são idênticos.
8. DIVIDENDOS
Nas Assembleias Gerais de Acionistas realizadas em 30 de março de 2016 e 24 de março de 2015 foi deliberado o pagamento de dividendos nos montantes de 75 507 446 Euros e 39 744 429 Euros, respetivamente, referente ao resultado líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014. Nas mesmas Assembleias Gerais de Acionistas foi ainda deliberada a distribuição de reservas livres nos montantes de 1 492 554 Euros (Nota 15) e 122 653 294 Euros, respetivamente.
9. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, o movimento ocorrido no valor dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:
30.06.2016 30.06.2015
Resultado por ação básico e diluído
Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por
ação básico e diluído (resultado líquido do semestre) 26 724 883 20 874 313
Número médio ponderado de ações para efeito de
cálculo do resultado líquido por ação básico e diluído 15 000 000 15 000 000
Resultado líquido por ação básico e diluído 1,78 1,39
30.06.2016
Edifícios e Ativos fixos Adiantamentos por
outras Equipamento Equipamento Equipamento Ferramentas tangíveis conta de ativos
construções básico de transporte administrativo e utensílios em curso fixos tangíveis Total
Ativo bruto:
Saldo inicial 31 490 128 939 921 1 457 945 290 387 129 865 939 - 131 585 811
Adições - 32 312 59 207 - - 357 817 89 957 539 293
Alienações - - ( 125 748) - - - - ( 125 748)
Abates - ( 95 443) - ( 180) - - - ( 95 623)
Transferências - 91 225 - - - ( 91 225) - -
Saldo final 31 490 128 968 015 1 391 404 290 207 129 1 132 531 89 957 131 903 733
Depreciações e perdas por
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 31 490 121 374 325 768 259 281 935 129 - - 122 456 138
Reforços - 1 288 650 143 000 2 227 - - - 1 433 877
Reduções - - ( 105 559) - - - - ( 105 559)
Abates - ( 95 443) - ( 180) - - - ( 95 623)
Saldo final 31 490 122 567 532 805 700 283 982 129 - - 123 688 833
Valor líquido - 6 400 483 585 704 6 225 - 1 132 531 89 957 8 214 900
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 28
10. ATIVOS INTANGÍVEIS
Durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, o movimento ocorrido nos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:
30.06.2015
Edifícios e Ativos fixos Adiantamentos por
outras Equipamento Equipamento Equipamento Ferramentas tangíveis conta de ativos
construções básico de transporte administrativo e utensílios em curso fixos tangíveis Total
Ativo bruto:
Saldo inicial 31 490 128 959 795 1 644 846 284 959 129 165 666 64 609 131 151 494
Adições - 361 633 84 797 2 064 - - 78 516 527 010
Alienações - - ( 133 278) - - - - ( 133 278)
Abates - ( 228 109) - - - - - ( 228 109)
Transferências - 64 609 - - - - ( 64 609) -
Saldo final 31 490 129 157 928 1 596 365 287 023 129 165 666 78 516 131 317 117
Depreciações e perdas por
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 31 490 118 033 573 826 160 277 696 129 - - 119 169 048
Reforços - 3 001 372 180 575 1 651 - - - 3 183 598
Reduções - - ( 81 957) - - - - ( 81 957)
Abates - ( 228 109) - - - - - ( 228 109)
Saldo final 31 490 120 806 836 924 778 279 347 129 - - 122 042 580
Valor líquido - 8 351 092 671 587 7 676 - 165 666 78 516 9 274 537
30.06.2016
Licenças Ativos intangíveis
Direitos e software em curso Total
Ativo bruto:
Saldo inicial 4 644 611 890 347 369 26 208 608 4 671 167 867
Adições 1 096 162 - 8 019 389 9 115 551
Custos financeiros capitalizados - - 608 338 608 338
Saldo final 4 645 708 052 347 369 34 836 335 4 680 891 756
Amortizações e perdas por
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 2 068 245 565 255 605 - 2 068 501 170
Reforços 64 412 018 29 865 - 64 441 883
Saldo final 2 132 657 583 285 470 - 2 132 943 053
Valor líquido 2 513 050 469 61 899 34 836 335 2 547 948 703
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 29
Em 30 de junho de 2016, o valor bruto dos ativos intangíveis inclui, essencialmente:
(i) Direito de exploração da Concessão Brisa, obtido como contrapartida dos serviços de construção de autoestradas e infraestruturas associadas a essa concessão, o qual ascende a 4 183 398 432 Euros, dos quais 242 525 130 Euros são relativos à capitalização de encargos financeiros;
(ii) Pagamento ao Estado (entidade concedente) como contrapartida do direito de cobrar portagens na CREL a partir de 1 de janeiro de 2003, nos termos do Decreto-Lei nº 314 A/2002, de 26 de dezembro – 236 318 343 Euros;
(iii) Valor decorrente do Acordo Global celebrado com o Estado e a Estradas de Portugal, S.A. e correspondentes alterações das Bases da Concessão (Decreto-Lei nº 247-C/2008, de 30 de dezembro) – 158 100 000 Euros (Nota 19);
(iv) Encargos assumidos na renegociação do contrato de concessão ocorrido no exercício de 1991, de que resultou o alargamento do período de concessão inicialmente estabelecido – 101 749 989 Euros.
11. IMPOSTOS DIFERIDOS
O detalhe dos ativos por impostos diferidos em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015 de acordo com as diferenças temporárias que os originam, era o seguinte:
30.06.2015
Licenças Ativos intangíveis
Direitos e software em curso Total
Ativo bruto:
Saldo inicial 4 639 694 444 301 900 12 715 707 4 652 712 051
Adições 1 843 574 - 3 573 493 5 417 067
Custos financeiros capitalizados - - 147 129 147 129
Saldo final 4 641 538 018 301 900 16 436 329 4 658 276 247
Amortizações e perdas por
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 1 939 574 602 215 991 - 1 939 790 593
Reforços 64 313 290 33 691 - 64 346 981
Saldo final 2 003 887 892 249 682 - 2 004 137 574
Valor líquido 2 637 650 126 52 218 16 436 329 2 654 138 673
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 30
O movimento ocorrido nos ativos por impostos diferidos nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foi como segue:
12. CAIXA E EQUIVALENTES
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, o detalhe de caixa e equivalentes era o seguinte:
No âmbito das obrigações contratuais assumidas pela BCR, o saldo de depósitos bancários em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015 inclui as seguintes contas de reserva:
30.06.2016 31.12.2015
Provisões para reposição de infraestruturas 54 620 488 50 994 968
Instrumentos financeiros derivados 2 509 009 2 836 321
Provisões não consideradas fiscalmente 91 453 91 453
57 220 950 53 922 742
30.06.2016 30.06.2015
Saldo inicial 53 922 742 51 952 030
Efeito em resultados:
Movimento das provisões para reposição de infraestruturas 3 625 520 564 571
(Valorização) / desvalorização de instrumentos financeiros ( 137 914) ( 169 579)
Movimento das provisões não consideradas fiscalmente - 5 952
Sub-total (Nota 6) 3 487 606 400 944
Efeito em capital próprio:
(Valorização) / desvalorização de instrumentos financeiros ( 189 398) ( 535 837)
Saldo final 57 220 950 51 817 137
30.06.2016 31.12.2015
Depósitos bancários 526 062 867 227 613 789
Descobertos bancários (Nota 16) ( 919) ( 205)
Caixa e equivalentes 526 061 948 227 613 584
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 31
Estando a Empresa limitada quanto às atividades que pode desenvolver, decorrente do seu contrato de sociedade e do contrato de concessão, as quais incluem a contratação de financiamento e a realização de investimentos e tendo em consideração que as referidas contas de reserva podem ser sempre movimentadas para aqueles fins, a Empresa considera a totalidade dos respetivos saldos como caixa e equivalentes.
13. COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
O capital em 30 de junho de 2016 encontrava-se totalmente subscrito e realizado e estava representado por 15 000 000 ações com o valor nominal de cinco Euros cada.
A BCR SGPS é detentora de 15 000 000 ações, representativas de 100% do capital social.
Na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 30 de março de 2016 foi deliberado o aumento do capital social da Empresa de 75 000 000 Euros para 138 000 000 Euros, realizado integralmente por incorporação de parte do prémio de emissão de ações, mediante o aumento do valor nominal das ações de 5 Euros cada para 9,2 Euros cada.
Na mesma Assembleia Geral de Acionistas foi seguidamente deliberada a redução do capital social da Empresa de 138 000 000 Euros para 75 000 000 Euros, para efeitos de libertação de excesso de capital, mediante a redução do valor nominal das ações de 9,2 Euros cada para 5 Euros cada.
Prémios de emissão de ações
O prémio de emissão de ações resultou do diferencial entre: (i) o valor líquido dos ativos e passivos transferidos pela BAE no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 para efeitos da realização do aumento de capital por entradas em espécie, e (ii) o valor nominal das ações emitidas. Segundo a legislação em vigor, segue o regime aplicável à reserva legal.
Na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 30 de março de 2016 foi deliberada a incorporação em capital de parte do prémio de emissão de ações, no montante de 63 000 000 Euros.
30.06.2016 31.12.2015
Conta de reserva de serviço da dívida 123 500 000 119 000 000
Conta de reserva destinada a investimento 808 464 3 058 000
124 308 464 122 058 000
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 32
14. PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS
As prestações acessórias foram concedidas pelo acionista, não vencem juros e de acordo com a legislação aplicável, só podem ser reembolsadas mediante deliberação em Assembleia Geral quando após o seu pagamento, o capital próprio seja superior à soma do capital e da reserva legal.
No semestre findo em 30 de junho de 2016 não ocorreram movimentos nas prestações acessórias.
Nas Assembleias Gerais de Acionistas realizadas em 24 de março de 2015 e 30 de setembro de 2015 foram deliberados reembolsos de prestações acessórias nos montantes de 21 602 277 Euros e 104 700 401 Euros, respetivamente.
15. RESERVA LEGAL E OUTRAS RESERVAS
Reserva legal
A legislação comercial estabelece que pelo menos 5% do resultado líquido anual tem que ser destinado ao reforço da reserva legal, até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a reserva legal constituída ascendia a 12 928 675 Euros e 8 954 599 Euros, respetivamente.
Outras reservas
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, esta rubrica tinha a seguinte composição:
(a) Esta rubrica inclui variações de justo valor de instrumentos financeiros de cobertura, líquidos do efeito fiscal (Nota 11).
30.06.2016 31.12.2015
Reservas livres (Nota 8) 5 582 100 7 074 654
Instrumentos financeiros derivados de cobertura (a) ( 4 680 681) ( 5 133 307)
901 419 1 941 347
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 33
16. EMPRÉSTIMOS
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos obtidos eram como segue:
EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos por obrigações (não convertíveis) podem ser detalhados da seguinte forma:
* No exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram recompradas e canceladas obrigações deste empréstimo no montante de 192 700 000 Euros, que inicialmente era de 600 000 000 Euros.
** Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, exceto habitação, do sexto ano até à maturidade.
Emissão de 2006-2016
A emissão obrigacionista de 600 000 000 Euros foi inicialmente realizada pela BAE em 5 de dezembro de 2006, tendo esta sido substituída como emitente pela BCR, conforme descrito abaixo. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de dez anos, tem uma taxa de juro fixa de 4,5%.
Tratou-se da primeira emissão efetuada por uma empresa privada portuguesa ao abrigo da legislação sobre valores mobiliários representativos de dívida, introduzida pelo Estado Português em 7 de novembro de 2005 através do Decreto-Lei 193/2005, com o objetivo de facilitar a captação de financiamentos por empresas portuguesas junto de investidores não residentes. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 5 de dezembro de 2016.
Em 30 de abril de 2015, a Empresa procedeu à recompra e cancelamento de obrigações desta emissão no montante de 192 700 000 Euros, as quais foram substituídas pela emissão obrigacionista abaixo descrita
Corrente Não corrente Corrente Não corrente
Empréstimos obrigacionistas 426 983 594 1 389 832 357 435 662 280 1 090 665 264
Empréstimos bancários 35 762 017 503 473 963 35 701 213 521 326 942
Papel comercial 1 808 470 150 000 000 74 215 051 -
Descobertos bancários (Nota 12) 919 - 205 -
464 555 000 2 043 306 320 545 578 749 1 611 992 206
31.12.201530.06.2016
Valor nominal Taxa de juro
Emissão da emissão Corrente Não corrente Corrente Não corrente Vencimento nominal
2006* 407 300 000 416 166 204 - 405 162 712 - dez-16 4,500%
2012 100 000 000 2 538 845 93 534 069 5 556 112 93 401 712 jan-32 6%**
2012 300 000 000 4 376 306 299 417 017 14 717 944 299 047 666 abr-18 6,875%
2013 120 000 000 - - - 118 350 500 jun-20 Variável
2014 300 000 000 2 572 261 298 622 656 8 406 356 298 459 375 abr-21 3,875%
2015 300 000 000 - 281 363 773 1 819 156 281 406 011 abr-25 1,875%
2016 300 000 000 1 304 760 297 685 435 - - mar-23 2,000%
2016 120 000 000 25 218 119 209 407 - - jan-22 Variável
426 983 594 1 389 832 357 435 662 280 1 090 665 264
30.06.2016 31.12.2015
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 34
em “Emissão de 2015-2025”, mantendo-se até à maturidade em 5 de dezembro de 2016 os restantes 407 300 000 Euros desta emissão obrigacionista.
No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, no dia 22 de dezembro de 2010, a Brisa Finance B.V. e a BAE foram substituídas pela BCR como emitente das obrigações emitidas até essa data, passando a BCR, a partir desta data, a assumir todas as obrigações decorrentes dessas emissões. A concretização desta substituição de emitente foi aprovada em Assembleia de Obrigacionistas realizada no dia 5 de novembro de 2010 para a emissão da Brisa Finance B.V. e no dia 15 de novembro de 2010 para as emissões da BAE.
Emissão de 2012-2032
A emissão obrigacionista de 100 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 12 de julho de 2012. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 19,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, exceto habitação, do sexto ano até à maturidade. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 12 de janeiro de 2032.
Emissão de 2012-2018
A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 2 de outubro de 2012. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 5,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6,875%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 6 de abril de 2018.
Emissão de 2013-2020
A emissão obrigacionista de 120 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 24 de setembro de 2013. Este empréstimo por obrigações tinha uma taxa de juro variável indexada à taxa Euribor a 6 meses e dispunha também de uma call option que, se exercida, permitia à BCR proceder ao reembolso antecipado da emissão em 7 de junho de 2016. Esta opção foi exercida pela empresa e o empréstimo foi reembolsado nessa data.
Emissão de 2014-2021
A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 1 de abril de 2014. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 7 anos, tem uma taxa de juro fixa de 3,875%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 1 de abril de 2021.
Emissão de 2015-2025
A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 30 de abril de 2015, como substituição parcial da emissão acima descrita em “Emissão de 2006-2016”. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 10 anos, tem uma taxa de juro fixa de 1,875%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 30 de abril de 2025.
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 35
Emissão de 2016-2022
A emissão obrigacionista de 120 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 7 de junho de 2016. Este empréstimo por obrigações tem uma taxa de juro variável indexada à taxa Euribor a 6 meses. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 7 de janeiro de 2022.
Emissão de 2016-2023
A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 22 de março de 2016. Este empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 7 anos, tem uma taxa de juro fixa de 2%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 22 de março de 2023.
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, encontravam-se admitidas à negociação às seguintes emissões de obrigações:
* Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, exceto habitação, do sexto ano até à maturidade.
Todas as emissões obrigacionistas enquadram-se num Euro Medium Term Note Programme o qual poderá ascender até ao montante máximo de 3 000 000 000 Euros.
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos bancários obtidos tinham o seguinte detalhe:
No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, foi negociada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) a transferência para a BCR dos diversos financiamentos originalmente contratados entre a BAE e o BEI. O montante de dívida transferido no dia 22 de dezembro de 2010 ascendia a 779 708 171
Emissão
Valor nominal
da emissão
Valor
contabilístico
Valor de
mercado (a)
Valor
contabilístico
Valor de
mercado (a) Vencimento
Taxa de juro
nominal
2006 407 300 000 416 166 204 414 611 035 405 162 712 423 054 364 dez-16 4,500%
2012 100 000 000 96 072 914 - 98 957 824 - jan-32 6%*
2012 300 000 000 303 793 323 334 893 000 313 765 610 342 033 000 abr-18 6,875%
2014 300 000 000 301 194 917 341 244 000 306 865 731 332 298 000 abr-21 3,875%
2015 300 000 000 281 363 773 296 502 000 283 225 167 278 298 000 abr-25 1,875%
2016 300 000 000 298 990 195 306 528 000 - - mar-23 2,000%
2016 120 000 000 119 234 625 - - - jan-22 Variável
(a) Fonte: Bloomberg
Luxembourg SE Euro MTF
Luxembourg SE
Luxembourg SE
Luxembourg SE
Luxembourg SE
Euronext Lisboa
30.06.2016 31.12.2015
Bolsa
Luxembourg SE
Taxa de
Maturidade Periodicidade juro
Montante Montante
nominal Não nominal Não
contratado Corrente Corrente contratado Corrente Corrente
565 288 424 35 762 017 503 473 963 584 781 128 35 701 213 521 326 942 dez-30 Semestral Variável
30.06.2016
Montante por liquidar
Amortizações
31.12.2015
Montante por liquidar
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 36
Euros. Foi acordado com o BEI proceder, no momento da transferência, à consolidação dos 16 contratos de financiamento existentes num único contrato de financiamento, sujeito a regime de taxa de juro variável com indexação à Euribor a 6 meses e com um incremento substancial da maturidade média (o novo financiamento da BCR é reembolsado em prestações semestrais constantes no período de junho de 2011 a dezembro de 2030).
Adicionalmente, a Empresa tem contratados instrumentos financeiros derivados afetos a este financiamento, designados como de cobertura (Nota 21).
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso definido:
PAPEL COMERCIAL E LINHAS DE CURTO PRAZO
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, os restantes empréstimos obtidos tinham o seguinte detalhe:
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a BCR mantinha contratados com o sistema bancário, entre linhas de crédito de curto prazo e programas para emissão de papel comercial, um montante total máximo de 375 000 000 Euros, encontrando-se naquelas datas colocados 150 000 000 Euros e 75 000 000 Euros, respetivamente.
30.06.2016 31.12.2015
Até 1 ano 35 762 017 35 701 213
Entre 1 e 2 anos 35 852 951 35 752 167
Entre 2 e 3 anos 36 072 253 35 968 607
Entre 3 e 4 anos 36 289 099 36 187 972
Entre 4 e 5 anos 36 522 522 36 404 478
Mais de 5 anos 358 737 138 377 013 718
539 235 980 557 028 155
30.06.2016 31.12.2015
Outros empréstimos
Papel comercial 151 808 470 74 215 051
Descobertos bancários
Linhas de descoberto bancário (Nota 12) 919 205
151 809 389 74 215 256
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 37
17. PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS
Os movimentos ocorridos nas perdas por imparidade acumuladas durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foram como segue:
18. PROVISÕES
O movimento ocorrido nas provisões durante os semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 foi o seguinte:
Saldo Reforço Redução Saldo
inicial (Nota 6) (Nota 6) final
Perdas por imparidade:
Contas a receber 20 349 729 440 114 ( 58 148) 20 731 695
Saldo Reforço Saldo
inicial (Nota 6) Redução final
Perdas por imparidade:
Contas a receber 20 385 568 644 778 ( 509 489) 20 520 857
30.06.2016
30.06.2015
30.06.2016
Atualização
Saldo Reforço Utilização Reversão financeira Saldo
inicial (Nota 6) (Nota 6) (Nota 6) (Notas 5 e 6) Transferências final
Provisões:
Não corrente:
Processos judiciais em curso 1 340 715 - - ( 36 129) - - 1 304 586
Reposição de infraestruturas 159 588 861 8 820 794 63 605 - 2 870 903 ( 8 293 022) 163 051 141
Outros riscos e encargos 193 211 - - - - - 193 211
161 122 787 8 820 794 63 605 ( 36 129) 2 870 903 ( 8 293 022) 164 548 938
Corrente:
Reposição de infraestruturas 13 275 439 11 356 277 ( 10 450 106) ( 1 527 104) 1 155 530 8 293 022 22 103 058
174 398 226 20 177 071 ( 10 386 501) ( 1 563 233) 4 026 433 - 186 651 996
30.06.2015
Atualização
Saldo Reforço Utilização Reversão financeira Saldo
inicial (Nota 6) (Nota 6) (Nota 6) (Notas 5 e 6) Transferências final
Provisões:
Não corrente:
Processos judiciais em curso 2 353 156 - - ( 252 126) - - 2 101 030
Reposição de infraestruturas 141 286 786 11 467 420 ( 304 186) ( 60 013) 3 397 703 ( 1 063 038) 154 724 672
Outros riscos e encargos 130 778 20 178 - - - - 150 956
143 770 720 11 487 598 ( 304 186) ( 312 139) 3 397 703 ( 1 063 038) 156 976 658
Corrente:
Reposição de infraestruturas 21 265 845 3 962 626 ( 16 776 675) ( 800 167) 1 027 092 1 063 038 9 741 759
165 036 565 15 450 224 ( 17 080 861) ( 1 112 306) 4 424 795 - 166 718 417
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 38
A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face a responsabilidades estimadas pelo Conselho de Administração, com base em informações dos advogados, decorrentes de processos intentados contra a Empresa por acidentes de viação, prejuízos causados pela construção de autoestradas e de processos laborais. O valor total das indemnizações reclamadas, em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, ascendia a 10 866 879 Euros e a 11 553 083 Euros, respetivamente. A provisão constituída corresponde à melhor estimativa do Conselho de Administração quanto ao montante a que poderão ascender essas responsabilidades.
A provisão para reposição de infraestruturas destina-se a fazer face a responsabilidades de reposição da camada de desgaste dos pavimentos flexíveis e é constituída, a valor presente, ao longo do período que decorre até à data prevista de ocorrência. A provisão é sujeita a atualização financeira em cada data de relato, por contrapartida de custo financeiro, utilizando-se a taxa média de custo de financiamento da Empresa. As reversões ocorridas resultam, essencialmente, da reavaliação das estimativas relativas aos gastos a incorrer com intervenções na infraestrutura e de alterações no planeamento dessas intervenções.
19. OUTROS PASSIVOS NÃO CORRENTES
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, esta rubrica tinha a seguinte composição:
(a) Esta rubrica compreende 73 669 709 Euros de compensações obtidas do Estado pela não cobrança de portagens em alguns sublanços das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deduzido do montante de 43 011 323 Euros reconhecido em rendimentos pela BCR e pela BAE (até à transferência da Concessão Brisa para a BCR). Este montante encontra-se a ser reconhecido linearmente até ao final da Concessão. No semestre findo em 30 de junho de 2016, a BCR transferiu para rendimentos na rubrica “Outros proveitos e ganhos operacionais” o montante de 786 112 Euros (Notas 3 e 20).
(b) Esta rubrica correspondente ao diferencial entre os valores recebidos do Estado, no âmbito do Acordo Global estabelecido com a BCR (Nota 10) e os saldos pendentes de regularização e reconhecidos nas demonstrações financeiras à data do referido acordo. De acordo com os termos contratados, encontram-se ainda pendentes de validação pela IGF os referidos saldos, da qual resultará a regularização do valor indicado.
(c) Esta rubrica compreende os montantes entregues por subconcessionários de áreas de serviço por conta de rendas futuras (Nota 20).
30.06.2016 31.12.2015
Compensação por perdas de exploração (a) 29 086 162 29 872 274
Comparticipações financeiras (b) 11 745 957 11 745 957
Justo valor de instrumentos derivados (Nota 21) 8 812 757 9 949 819
Receitas antecipadas de áreas de serviço (c) 840 669 80 000
50 485 545 51 648 050
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 39
20. OUTROS PASSIVOS CORRENTES
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, esta rubrica tinha a seguinte composição:
21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS
A Empresa tem contratado um conjunto de instrumentos financeiros derivados, que se destinam a minimizar os riscos de exposição a variações das taxas de juro.
A contratação deste tipo de instrumentos é efetuada tendo em conta os riscos que afetam os ativos e passivos e após a verificação de quais os instrumentos existentes no mercado que se revelam mais adequados à cobertura desses riscos.
Estas operações, cuja contratação é sujeita a aprovação prévia do Administrador com o pelouro Financeiro e/ou do Conselho de Administração, são permanentemente monitorizadas, nomeadamente através da análise de diversos indicadores relativos a estes instrumentos, em particular a evolução do seu valor de mercado e a sensibilidade dos cash-flows estimados e do próprio valor de mercado a alterações nas variáveis-chave que condicionam as estruturas, com o objetivo de avaliar os seus efeitos financeiros.
O registo dos instrumentos financeiros derivados é efetuado de acordo com as disposições da IAS 39, sendo mensurados pelo seu justo valor, considerando para tal modelos matemáticos, como por exemplo option
30.06.2016 31.12.2015
Estado e outros entes públicos:
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares:
Retenções de impostos sobre o rendimento 78 770 31 899
Imposto sobre o Valor Acrescentado 14 979 092 11 370 302
Contribuições para a Segurança Social 53 635 30 891
15 111 497 11 433 092
Acréscimos de custos:
Remunerações a liquidar 296 060 452 234
Outros 118 939 91 478
414 999 543 712
Proveitos diferidos:
Receitas antecipadas de áreas de serviço (Nota 19) 1 568 890 1 601 339
Compensação por perdas de exploração (Nota 19) 1 572 225 1 572 225
Outros 609 200 43 159
3 750 315 3 216 723
19 276 811 15 193 527
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 40
pricing models e discount cash flows models para instrumentos não cotados em bolsas de valores (instrumentos over-the-counter). Estes modelos baseiam-se, essencialmente, em informação de mercado.
Os instrumentos financeiros derivados utilizados pela Empresa consistem em swaps de taxa de juro.
Procede-se à qualificação dos mesmos enquanto instrumentos de cobertura ou instrumentos detidos para negociação, em observância às disposições da IAS 39.
A contabilidade de cobertura é aplicável aos instrumentos financeiros derivados que são eficientes no que respeita ao efeito de anulação das variações de cash flows dos ativos/passivos subjacentes. A eficiência de
tais operações é verificada numa base trimestral.
Instrumentos de cobertura de cash flows são instrumentos financeiros derivados que cobrem o risco de taxa de juro. A parcela efetiva das variações de justo valor das coberturas de cash flows é reconhecida em capital próprio na rubrica Outras Reservas, enquanto a parte não eficiente é imediatamente registada na demonstração dos resultados.
A determinação do justo valor dos instrumentos financeiros derivados tem por base avaliações efetuadas por instituições financeiras.
Coberturas de cash-flow
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a Empresa tinha contratado os seguintes instrumentos derivados de taxa de juro:
Os referidos instrumentos financeiros derivados foram originalmente contratados pela BAE. No âmbito do processo de reorganização societária do Grupo, a posição contratual naqueles instrumentos foi transferida para a Empresa em 22 de dezembro de 2010, como parte integrante dos ativos e passivos enquadráveis na entrada em espécie para a realização de capital aumentado naquela data (Nota 16).
22. PASSIVOS CONTINGENTES
Em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, a Empresa tinha responsabilidades por garantias bancárias solicitadas a favor de terceiros como segue:
Montante Justo valor Montante Justo valor
Tipo de operação Maturidade Contraparte subjacente (Nota 19) subjacente (Nota 19)
Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2019 BBVA e BST 76 764 706 ( 4 670 401) 89 558 824 ( 5 810 525)
Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2023 Caixa-BI 29 166 667 ( 4 142 356) 31 250 000 ( 4 139 294)
105 931 373 ( 8 812 757) 120 808 824 ( 9 949 819)
30.06.2016 31.12.2015
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 41
Adicionalmente, no exercício findo em 31 de dezembro de 2015, decorrente do processo de execução fiscal instaurado sobre a BAE com referência ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 (Nota 6), a BCR apresentou uma fiança, a favor da AT, no montante total de 25 550 860 Euros, com vista a suspender o referido processo.
No âmbito da estrutura contratual de financiamento (ring-fencing) da Empresa foi constituído um conjunto de garantias a favor dos credores seniores da BCR, que incluem, entre outros, um penhor sobre os saldos das contas bancárias da BCR.
23. PARTES RELACIONADAS
Os saldos com empresas do grupo e partes relacionadas, em 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2015, apresentavam o seguinte detalhe:
30.06.2016 31.12.2015
Garantias prestadas:
Estado português (Base XX do Contrato de Concessão) 60 892 886 60 770 012
Outras garantias prestadas a terceiros 523 496 512 998
61 416 382 61 283 010
30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015
Empresa-mãe:
BAE - 5 500 4 241 174 4 217 567 - -
Partes relacionadas:
Brisa O&M, S.A. ("BOM") - 12 913 17 336 889 16 921 926 5 658 1 450 257
Via Verde Portugal, Gestão de Sistemas
Electrónicos de Cobrança, S.A. ("Via Verde") - 4 149 226 393 104 880 - -
Brisa Engenharia e Gestão, S.A. ("BEG") - - 312 167 332 544 620 808 1 219 878
Brisa Inovação e Tecnologia, S.A. ("BIT") - - 9 225 283 177 166 178 1 215 370
AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.
("AEDL") 7 556 2 485 - 1 698 - -
Auto-Estradas do Atlântico, S.A. ("AEA") - - 72 216 54 095 - -
AEBT - Auto-Estradas do Baixo Tejo, S.A.
("AEBT") - 83 - - - -
Controlauto - Controlo Técnico
Automóvel, S.A. ("Controlauto") 12 322 10 015 130 31 - -
Iteuve Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda.
("Iteuve") 2 617 - - - - -
Via Verde Contact, S.A. ("VVC") - - 778 - - -
Mcall, S.A. ("Mcall") 1 104 857 - - - -
Sicit - Sociedade de Investimento e Consultoria
em Infra-estruturas de Transportes, S.A. ("Sicit") 190 - - - - -
BCI - Brisa Conservação
de Infra-estruturas, S.A. ("BCI") - - - 1 854 2 770 3 274
Grupo José de Mello - - - 4 418 - -
23 789 36 002 22 198 972 21 922 190 795 414 3 888 779
Fornecedores
Clientes Fornecedores de investimentos
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 42
Adicionalmente, as transações realizadas com empresas do grupo e partes relacionadas nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, foram como segue:
Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, as remunerações dos membros dos órgãos sociais da Empresa foram como segue:
Nos semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015, as remunerações das pessoas chave de gestão da Empresa podem ser apresentadas como segue:
Outros
Outros ativos
credores correntes
30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015 30.06.2016 31.12.2015
BAE 104 541 175 893 - - - -
Via Verde - - - 407 237 - -
AEA - - - - 93 151 32 974
AEBT - - 9 - - -
104 541 175 893 9 407 237 93 151 32 974
Outros devedores
Outros
passivos
correntes
30.06.2016 30.06.2015 30.06.2016 30.06.2015 30.06.2016 30.06.2015 30.06.2016 30.06.2015
Empresa-mãe:
BAE - - 10 344 292 10 281 857 - - - -
Partes relacionadas:
BOM - - 42 265 054 41 318 488 81 803 195 506 - -
Via Verde 5 205 24 330 5 622 334 5 293 947 - - - -
BEG - - 768 184 754 842 2 311 236 2 322 085 - -
BIT - - 29 370 3 550 - - 150 515 276 852
Brisal - Auto-Estradas do Litoral, S.A. - 147 - - - - - -
AEDL - 19 768 - - - - - -
AEBT - 224 - - - - - -
Controlauto 52 742 46 192 191 320 - - - -
Iteuve 10 764 10 068 - - - - - -
Mcall 4 743 5 318 - - - - - -
VVC - - 633 - - - - -
BCI - - 1 826 5 257 2 770 - - 204
Sicit 704 661 - - - - - -
M Dados – Sistemas de Informação, S.A. - - 7 691 13 747 - - - -
74 158 106 708 59 039 575 57 672 008 2 395 809 2 517 591 150 515 277 056
Prestações de Fornecimentos e Encargos associados Ativos fixos
serviços (Nota 3) serviços externos (Nota 4) a serviço de construção tangíveis
30.06.2016 30.06.2015
Administradores não executivos:
Remuneração fixa 105 888 105 831
Conselho fiscal 67 180 57 707
173 068 163 538
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 43
24. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras do semestre findo em 30 de junho de 2016 foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 24 de agosto de 2016.
S. Domingos de Rana, 24 de agosto de 2016
O Contabilista Certificado nº 62018
_______________________
João Miguel Rodrigues
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Vasco Maria Guimarães José de Mello
João Pedro Stilwell Rocha e Melo
João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho
30.06.2016 30.06.2015
Pessoas chave de gestão:
Remuneração fixa 207 742 207 582
Remuneração variável 109 038 97 078
Benefícios definidos 10 707 10 706
327 487 315 366
I - ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
RELATÓRIO & CONTAS – 1º SEMESTRE 2016 44
António José Lopes Nunes de Sousa
Daniel Alexandre Miguel Amaral
Michael Gregory Allen
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego
António José Louçã Pargana
Fernando Aboudib Camargo
Miguel José Pereira Athayde Marques
João Filipe Maia de Lima Mayer
Emanuel José Leandro Maranha das Neves