Novas regras para registro do EI entram em vigor

"Agora, para acessar a tela de inscrição, além do número do CPF e da data de nascimento, o candidato a EI também deve informar o número do recibo da DIRPF ou do Título Eleitoral." Página 4

Informativo Djazil Nº141 – Ano IX

Informativo

DJAZILJULHO/AGOSTO 2012

Receita libera consulta a maior lote de restituição

da história do IRPágina 2

Em agosto, segmentos da economia terão

redução de INSSPágina 4

Com o intuito de oferecer

total satisfação aos clientes, a

Contabilidade Djazil disponibiliza

uma nova opção de consulta que

vai contribuir ainda mais com a

busca de dados. Trata-se do E-doc,

uma ferramenta do Sistema Alterações Contratuais, Declarações

Questor que visa facilitar a entrega Pessoa Jurídica, Declarações

e acesso a documentos. Pessoas físicas, Certidões Negativas, De acordo com a coor- entre outros documentos. “Na denadora financeira da Conta- segunda etapa estaremos dispo-bilidade Djazil, Luciane Zanin, o e- nibilizando guias dos impostos, doc funciona como um ofice boy porém iremos comunicar os digital. “Todos os documentos que c l ientes e fazer o devido antes necessitavam de transporte acompanhamento”, ressalta.físico, agora são enviados através de Cada cliente terá seu

protocolo digital . O e-doc próprio usuário e senha para

proporciona mais facilidade. A acessar seus dados e documentos.

partir dele o cliente pode acessar os A partir deste acesso, poderão

documentos de qualquer lugar”, baixar os arquivos sem precisar

explica. entrar em contato com o suporte Em fase de implantação, as da Contabilidade. O e-doc auxilia facilidades do e-doc estão sendo na economia de tempo e espaço, liberadas aos poucos. A princípio, todos saem ganhando em através desta ferramenta serão agilidade e segurança em todo o disponi-bilizados, Contratos Sociais, processo.

Notícias

Diretor Administrativo:EXPEDIENTECiro José Cerutti ciro@djazil.com.br Imagens: Arquivo Digital AdoveRedação e Edição: Diagramação: Victória Bernardi

Impressão: Gráfica JawiTiragem: 600 exemplaresDistribuição: Gratuita

CONTABILIDADE DJAZIL Ltda.Rua Oscar Kirsten, 25 – 1º AndarRio do Sul/SC - CEP: 89160-000Fone/Fax: (0xx47)3531-9400E-mail: djazil@djazil.com.br Registro no CRC/SC: n.º 0986

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Esta edição do Informativo Djazil está repleta de informações importantes para a classe empresarial. Tem novidades para os Empreendedores Individuais, pois saíram às novas regras para registro e a Djazil informa quais são os documentos necessários para a nova forma de inscrição.

Nesta edição os clientes também terão acesso às datas com períodos de entrega do ITR 2012 e de Isenção do IPTU 2013. E ainda aos dados sobre a liberação do maior lote de restituição da história do IR.

Outro assunto em destaque é a desoneração da folha de pagamento. A partir de agosto, alguns segmentos da economia terão redução de INSS, uma forma de ampliar a competitividade nacional.

O Informativo Djazil apresenta uma nova maneira de consulta aos documentos que irá contribuir na busca de dados. O E-doc é uma ferramenta que visa facilitar a entrega e acesso a documentos e está sendo utilizada pela Djazil.

Aproveite nossas dicas e conte sempre com a equipe da Djazil para esclarecer suas dúvidas.Boa leitura!

Editorial

Djazil disponibiliza acesso á informações através do e-doc

Apoio:

Fone: (47) 3522-6604www.cerumar.com.br Fone: (47)3521-8024

Receita libera consulta a maior lote de restituição

da história do IR A R e c e i t a relativas ao segundo

Federal abriu na terça, lote de restituição do IR 10 de julho, as consultas d e 2 0 1 2 ( R $ 2 , 5 2 ao segundo lote de b i l h õ e s p a ra 2 , 4 3 restituições do Imposto milhões de contri-de Renda Pessoa Física buintes) e aos lotes (IRPF) de 2012, ano- residuais de 2011, 2010, base 2011. É o maior 2009 e 2008.

Com a l ibe-lote multiexercício da ração, a Receita Federal história da receita, superou o recorde segundo o Fisco, e anterior, de R$ 2,5 engloba valores de anos bilhões, pago em junho anteriores.

Todas as con- deste ano para 1,88 sultas podem ser feitas m i l h ã o d e c o n t r i -por meio do site da buintes. Ao todo, são Receita ou pelo telefone sete lotes de resti-146. Desde o dia 16 de tuição, entre junho e julho, contribuinte já dezembro de cada ano.pode sacar o valor da restituição

O lote pagará R$ 2,6 bilhões a 2,46 mi-lhões de contribuintes. As restituições são

Notícias

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MTE aprova novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato

de Trabalho O Ministério do Tra-

balho e Emprego (MTE) aprovou novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Traba-lho, Termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.

As rescisões contra-tuais, não for devida a homo-logação cujas homologações estão sendo ou Termo de Homo-logação de agendadas para datas a partir de Rescisão do Contrato de 1º de novembro, deverão ser Trabalho, quando for devida a realizadas exclusivamente com o homologação.novo formulário (TRCT + Termo de Os Termos de Quitação e Homologação) que já está em de Homologação serão emitidos vigor desde a publicação da em quatro vias, sendo uma para o portaria. empregador e três para o

Segundo informações empregado, destinadas ao saque do portal Feg, o TRCT, formulário d o F G T S e d o S e g u r o -que contém a discriminação das Desemprego.verbas, será emitido em duas O Sindicato da cate-vias, uma para a empresa e outra goria poderá solicitar a emissão o trabalhador. O docu-mento de mais vias do Termo de será acompanhado de: Termo de Rescisão ou do Termo de Quitação de Rescisão do Homologação.Contrato de Trabalho, quando

Mudanças nas regras do seguro desemprego

O seguro desemprego, benefício que permite assistência financeira temporária, passou por algumas mudanças. Agora, para receber, o trabalhador precisa fazer um curso de qualificação. Mas essa exigência vale apenas para o trabalhador desempregado que pedir o seguro pela terceira vez em dez anos.De acordo com a coordenadora de departamento pessoal da Djazil, Janara Cerutti, a mudança pretende qualificar o trabalhador e reduzir o número de desempregados. “A exigência vai favorecer tanto o trabalhador quanto o mercado. Com isso, terá uma redução na baixa qualificação dos profissionais, que perdem posição no mercado justamente pela falta de capacitação”, explica.

A nova regra estipula que antes de receber o beneficio o trabalhador terá que estudar e se especializar através dos cursos que são gratuitos. Em caso de recusa, o solicitante não poderá adquirir o benefício, com algumas exceções, como a de realização de outro curso de carga similar, por exemplo.

O valor do benefício varia de R$ 622, valor do salário mínimo, a R$ 1,163mil, de acordo com a média dos últimos salários. Têm direito ao seguro, os trabalhadores que tiverem sido demitidos sem justa causa.

A Instrução Normativa da Receita Federal n° 1279, de 06.07.2012, fixou o período de 20 de agosto a 28 de setembro de 2012, para que toda pessoa física ou jurídica detentora de imóvel rural, possa apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural.

A novidade deste ano é de que a declaração de ITR 2012 não poderá mais ser elaborada em formulários, mas tão somente com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador do DITR 2012, que será disponibilizado no site da Receita Federal no dia 20 de agosto.

Ainda no mês de agosto, inicia o período de pedidos de isenção de IPTU, que começa no dia primeiro de agosto e vai até 31 de outubro de 2012.

Receita Federal alerta sobre fraudes

pelos Correios Todos os anos, principalmente durante o período

que antecede a entrega de declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham expor a vida privada dos cidadãos.

A Receita Federal do Brasil alerta que não envia cartas pelos Correios solicitando dados aos contribuintes. Neste ano, muitas pessoas denunciaram que receberam, uma carta solicitando a regularização de dados cadastrais.

Além das cartas, os falsários costumam se fazer passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários, ou de outra natureza, que venham expor a vida privada dos cidadãos.De acordo com a Receita, os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, d e v e m u t i l i z a r o s i t e d a R e c e i t a F e d e r a l (www.receita.fazenda.gov.br), por meio do portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

No e-CAC, os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores, sendo que para ter acesso aos dados é necessário gerar um código ou possuir um certificado digital. Na hipótese do contribuinte não conseguir utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma central de atendimento nas unidades da Receita Federal.

*Com informações da RF

Confira os prazos de isenção: ITR 2012

e IPTU 2013

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Destaques

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Entrou em vigor no dia 9 de julho, uma nova forma de inscrição do Empreendedor Individual (EI), que é feita pelo Portal do Empreendedor. Agora, para acessar a tela de inscrição, além do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da data de nascimento, o candidato a EI também deve informar o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou do Título Eleitoral.

A mudança está prevista na Resolução nº 26, de 8 de dezembro de 2011, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSM), e vale também para quem entregou a declaração por meio de formulário impresso e enviou pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).De acordo com a coordenadora de suporte da Contabilidade Djazil, Daniela Sommerfeld, podem se formalizar como empreendedores individuais, desde julho de 2009, trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano. “Ao todo, podem se registrar como EI 470 atividades. Na lista estão cabeleireiras, manicures, pedreiros, sapateiros, chaveiros, costureiras, vendedores de roupas, artesãos, fotógrafos e mágicos”, explica. Atualmente existem no país mais de 2,6 milhões de inscritos na categoria. Projeções do Sebrae apontam que até 2015 eles serão cerca de quatro milhões.

O registro do EI é gratuito. O profissional paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 se a atividade for do setor da indústria ou comércio, ou R$ 5 se da área de serviço. Tem direito ao registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de nota fiscal, acesso a financiamentos especiais e participação em licitações públicas. Também conta com cobertura da Previdência Social como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.

Novas regras para registro do EI entram em vigor

A partir de agosto, o custo da folha de pagamento para alguns segmentos da economia vai ficar mais barata. Trata-se de uma alteração na forma de apuração do INSS patronal. A iniciativa prevê a ampliação da competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos com encargos sociais sobre a folha. A deso-neração

que são fixos, por um percentual sobre também vai estimular ainda mais

o faturamento, que pode variar de a formalização do mercado de

acordo com o segmento. A alteração trabalho.

alcança as empresas que se enqua-De acordo com a consul-

drarem nas atividades econômicas, tora tributária da Djazil, Inês

como Tecnologia da Informação (TI) e Junkes, atualmente as empresas

rede hoteleira, ou que fabricam os pagam 20% patronal, entre 1 à 3%

produtos industriais l istados na de RAT(Risco de acidente de

Medida Provisória. Esta regra não se trabalho), conforme atividade e

aplica para as empresas optantes pelo mais terceiros da empresa de

Simples Nacional.INSS. “Os 20% são valores fixos.

“A e c o n o m i a é re a l e m Os gastos com terceiros são os

praticamente 100% dos casos. A d e s c o n t o s d e

intenção da desoneração é reduzir os SESI,SESC,SENAI,SEBRAE entre

impostos”, ressalta.outros. Estes geram em média 8%

A desoneração da folha de ou mais de gastos o que resulta pagamento é um pedido antigo dos em um INSS mensal em torno de sindicalistas e do empresariado para 28%”, explica.reduzir a crise da indústria e aumentar

Com a desoneração da a competitividade das empresas

folha de pagamento, a Receita brasileiras.

Federal vai substituir esses 20%,

Em agosto, segmentos da economia terão redução de INSS

Festa Junina agita colaboradores

da Djazil Pinhão, quentão, amigos e

muita diversão, assim foi o arraiá da Contabilidade Djazil. Realizada no dia 14 de julho, a festa junina agitou os co laboradores com muitas brincadeiras e comidas típicas.

A festa interna da empresa reuniu toda a equipe da Djazil e acompanhantes que brincaram na mini gincana. “Teve dança da laranja, ovo na colher, corrida do saco e muitas risadas”, relatou a cola-boradora Luciane Zanin.

Além das brincadeiras, a festa descontraída teve muita diversão. O arraiá foi também um momento de confraternização entre os colabo-radores da contabilidade.

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Encarte

Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser

uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens

e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar impostos, evadir contribuições à seguridade social, descumprir leis

trabalhistas e evitar outros custos inerentes à formalidade. Toda essa economia subterrânea, que chegou a representar 21% da produção nacional em 2003, atualmente se situa na

faixa dos 18%, segundo estudos da FGV. Mesmo assim, ainda convivemos com um “por fora” do tamanho da Argentina, o que nos

mantém bem acima da média mundial, estimada em 10%.No geral, porém, a Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pela gestão de mais de 80% dos tributos aqui arrecadados,

tem sido considerada uma instituição exemplar em planejamento e administração.O órgão federal não mede esforços para cumprir seu plano estratégico de aproximar a arrecadação efetiva da potencial.

Prova disso é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), hoje uma referência para outros países em virtude de suas

características e resultados.Na prática, o Sped age aumentando gigantescamente a percepção de risco dos contribuintes, uma vez que todas as

informações empresariais são transmitidas eletronicamente ao Fisco no tocante a cadastro de clientes, fornecedores e produtos;

documentos fiscais de compra e venda; apuração tributária, inventário e, em um futuro bem próximo, também na esfera

trabalhista.Gigantescos também são os números em torno do Sped. A NF-e, por exemplo, uma de suas vertentes principais, teve início

em 2005 e já abrange 800 mil empresas emissoras e milhões de receptoras.Amargamos o maior custo de conformidade fiscal e tributáriaCriado em 2006, por sua vez, o Sped Fiscal incluirá até 2014 todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI, cerca de 1,5 milhão de

empresas. Após esta data, há fortes indícios de que mais quatro milhões de optantes pelo Simples Nacional entrarão no projeto. O

Sped Contábil, por sua vez, absorveu cerca de 150 mil empresas nessa escrituração digital, desde 2007.O festival de siglas inclui ainda CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que inicia o cronograma de obrigatoriedade

nacional em 2012 e já conta com mais de oito mil empresas de transporte de cargas participando do projeto e o Fcont (Controle

Fiscal Contábil de Transição), modelo de escrituração para apontar diferenças entre um padrão vigente e outro revogado,

tornando-se uma anomalia jurídica, fiscal e contábil, para dizer o mínimo. Já a EFD-Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/Cofins, abarcou em tempo recorde 150 mil pessoas jurídicas

sujeitas à tributação com base no lucro real e incluirá também em 2012, caso não haja adiamento, outras 1,5 milhão de empresas

do lucro presumido. Ou seja, em um prazo alucinante, pequenas empresas contábeis foram igualmente tragadas pelo Sped.Em 2013, entra em cena a EFD-Social, cujo objetivo é instituir uma versão digital da folha de pagamento e outras

informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com a novidade, espera-se outro aumento expressivo da base de arrecadação,

considerando-se estimativas da própria RFB: aproximadamente 30% dos trabalhadores autônomos e empregados domésticos se

encontram na mais absoluta informalidade.Enfim, muito do que antes era um eterno arquivo morto em papel, armazenado até mesmo em Kombis incendiárias, agora transita

pela sofisticada nuvem fiscal digital.A questão, porém, é a eficiência desse modelo. Afinal, a que custo rumamos para indicadores de formalização compatíveis

aos das nações desenvolvidas?Com 33 alterações em normas tributárias por dia, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o que a

maioria das empresas vivencia é um verdadeiro terrorismo fiscal.Em meio a regras tão instáveis, complexas e antagônicas, amargamos o maior custo de conformidade fiscal e tributária em

um ranking de 183 países, conforme estudo do Banco Mundial.Nada de se estranhar frente a 27 legislações normatizando os tributos estaduais e cerca de 5.565 fazendo o mesmo nos

municípios, sem contar as leis federais, muitas vezes contraditórias ao regulamentar dezenas de impostos e contribuições.Para complicar ainda mais, decretos, portarias, instruções normativas e outros dispositivos infralegais promovem uma

autêntica ditadura tributária, patrocinada por regras surgidas ao sabor de canetadas e frequentemente travestidas com o manto

sagrado do benefício.Dessa forma, a incrível competência em controle e arrecadação de tributos acabou gerando um intrigado paradoxo: nossa

competitividade é muito mais prejudicada pela ineficiência do sistema tributário do que propriamente favorecida por sua

comprovada eficácia.Bom mesmo seria se as nossas autoridades compreendessem que “a simplicidade é o último degrau da sabedoria”. Ao

aplicar esta máxima de Khalil Gibran ao sistema tributário brasileiro, teríamos a união de eficácia com a eficiência, potencializando

assim o empreendedorismo naquele que já é o “país da transparência”, pelo menos no mundo empresarial.

A realidade tributária brasileira

Por: Roberto Dias DuarteDo site: www.robertodiasduarte.com.br

Encarte

Indicadores Econômicos

Impostos e Tributos

Cotação do Dólar em julho corresponde a data de 13/07Fechamento da Bolsa de Valores em julho é do dia 16/07

Obs:

Fato Gerador Prazo p/ Pgto. Fato Gerador Prazo p/ Pgto.

PIS 07/2012 24/08/2012 08/2012 25/09/2012

COFINS 07/2012 24/08/2012 08/2012 25/09/2012

Simples Nacional 07/2012 20/08/2012 08/2012 20/09/2012

ICMS Normal 07/2012 10/08/2012 09/2012 10/10/2012

IPI - Demais Produtos 07/2012 24/08/2012 08/2012 25/09/2012

ISS 07/2012 15/08/2012 08/2012 17/09/2012

IRPJ 07 a 09/2012 31/10/2012 07 a 09/2012 31/10/2012

CSLL 07 a 09/2012 31/10/2012 07 a 09/2012 31/10/2012

INSS 07/2012 20/08/2012 08/2012 20/09/2012

INSS - Carnê 07/2012 16/08/2012 08/2012 17/09/2012

INSS - 13º Salário - - - -

Salários 07/2012 06/08/2012 08/2012 06/09/2012

FGTS 07/2012 07/08/2012 08/2012 06/09/2012

13º Salário - - - -

Contribuição Sindical Empregado 07/2012 31/08/2012 08/2012 29/09/2012

Contribuição Sindical Patronal - -

Competência 07/2012 Competência 08/2012

IMPOSTOS ou TRIBUTOS

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - TRIMESTRAL

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

SALÁRIOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FATURAMENTO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

Venda Compra IBOVESPA

Agosto/2011 0,50% 1,593 1,593 0,6235 0,42 0,39 0,44 1,00% 0,2076 1.127,61 -3,95%Setembro/2011 0,50% 1,865 1,865 0,7086 0,45 0,25 0,65 0,93% 0,1003 1.125,50 4,83%

Outubro/2011 0,50% 1,704 1,704 0,6008 0,32 0,39 0,53 0,95% 0,062 1.126,42 -7,38%

Novembro/2011 0,50% 1,776 1,776 0,5623 0,57 0,6 0,5 0,89% 0,0645 1.126,56 0,05%Dezembro/2011 0,50% 1,8690 1,8690 0,5648 0,51 0,61 -0,12 0,89% 0,0937 1.127,75 -0,21%

Janeiro/2012 0,50% 1,7900 1,7900 0,5942 0,51 0,66 0,25 0,8717 0,0864 1.128,35 0,87%Fevereiro/2012 0,50% 1,7200 1,7200 0,5868 0,39 -0,07 -0,06 0,7943 0 1.133,85 4,34%

Março/2012 0,50% 1,8000 1,8000 0,5 0,18 0,15 0,43 0,8042 0,1068 1.134,24 0,56%Abril/2012 0,50% 1,9070 1,8918 0,6073 0,64 0,47 0,85 0,7436 0,02 1.136,34 -4,17%

Maio/2012 0,50% 1,9560 1,9560 0,5228 0,55 0,35 1,02 0,7333 0,0468 1.140,10 -11,86%Junho/2012 0,50% 2,0100 2,0100 0,547 0,26 0,23 0,66 0,6709 0 1.183,14 -0,25%

Julho/2012 0,46% 2,0370 2,0370 0,5 0,668 0,0144 1.190,16Agosto/2012 0,46% - - 0,5145 - - - - - -

CUBINPC

IBGE

IPC

FIPE

IGPM

FGVSELICMÊS/ANO

TJLP

(Trimestral)

DÓLAR (Comercial) POUPANÇA

(Mensal)TR

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