instituto de estudos superiores militares · segurança do estado . 2.3. segurança humana ... qual...
TRANSCRIPT
INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES
CURSO DE ESTADO-MAIOR CONJUNTO
2007/2008
TRABALHO DE INVESTIGAO INDIVIDUAL
REFORMA DO SECTOR DE SEGURANA EM MOAMBIQUE: NUMA
PERSPECTIVA AFRICANA
VIEIRA MACOMBO MAJOR
IESM CEMC 2007/08
ndice INTRODUO
RELEVNCIA DO TEMA
DELIMITAO DO ESTUDO
OBJECTIVO DO TRABALHO
CAPTULO I 1. Contextualizao Geo-histrica de Moambique.
1.1. Localizao Geogrfica de Moambique
1.2. Contexto histrico
1.3. Conflito ps-independncia
1.4. O Processo de Paz
CAPTULO II 2. CONCEITUALIZAO DA SEGURANA
2.1. Conceito de segurana
2.2. Segurana do Estado
2.3. Segurana Humana
CAPTULO III 3. REFORMA DO SECTOR DE SEGURANA EM MOAMBIQUE 3.1. Reforma em Moambique
3.2. Reforma no sector de segurana
3.3. Reforma no sector de Justia
3.4. Reforma no sector de Sade
CAPTULO IV 4. OUTRAS AMEAAS E PRIORIDADES 4.1. Catstrofes naturais
4.2. Medidas na rea poltica Institucional
4.3. Principais Sectores Intervenientes
2
IESM CEMC 2007/08
CONCLUSES
BIBLIOGRAFIA
1- Legislao Moambicana
2- Manual do Seminrio de Lderes de Alto Nvel de 2007- Addis-Abeba.
Etipia.
3- Programa de Reforma do Sector Pblico Autoridade da Funo
Pblica.
4- Avaliao da vulnerabilidade, as mudanas climticas e estratgias.
adaptao.
5- Directiva do Ministrio Para Coordenao e Aco Ambiental.
6- Ancia A. Lal.
7- Estratgia e Segurana na frica.
3
IESM CEMC 2007/08
INTRODUO
O continente africano considerado at hoje como um continente pobre.
Esta pobreza resulta da falta de capacidade em explorar os seus recursos para
o benefcio do seu povo. Durante o sculo XV os pases europeus desafiaram
as adversidades dos oceanos para chegar ao continente africano. A presena
dos europeus em frica trouxe novos desafios para o continente. O pretexto da
abertura do caminho martimo para a ndia teve como consequncia a fixao
das potncias europeias na regio da Africa Austral.
A resistncia africana foi notria em vrias frentes, mas a fraqueza dos
seus lderes permitiu que a frica fosse ocupada, como fonte de obteno do
ouro e marfim por um lado, e, por outro como fonte de escravos. A formao de
Estado-nao e a definio das actuais fronteiras no ocidente europeu,
resultantes da revoluo francesa, bem como as independncias das colnias
da Amrica culminou com a abolio da escravatura.
Depois das duas guerras mundiais, alguns pases africanos conseguiram
as suas independncias de uma forma negocial. Os outros pases tiveram que
desafiar exrcitos bem preparados e equipados para alcanarem as suas
independncias. Neste perodo no se podia falar de segurana, pois em
tempo de guerra muitos aspectos relativos a segurana so ignorados.
Terminados os conflitos alguns pases experimentaram o desenvolvimento
econmico, num perodo em que a sociedade vivia um conflito entre duas
potncias a chamada guerra-fria. A descolonizao da frica Austral terminou
com o fim do Apartheid e a independncia da Nambia. Embora o isolamento
da frica do Sul, com a criao da SADC, fosse de natureza econmica,
acredita-se que foi a primeira preocupao da segurana na regio.
As reformas administrativas visam atingir um equilbrio na mudana
institucional. A reforma do sector de segurana na Africa Austral passa
necessariamente pela introduo da cultura de boa governao, e a
4
IESM CEMC 2007/08
consolidao dos princpios democrticos (princpios da legalidade, da
separao dos poderes e o respeito dos direitos do homem). Para responder
s preocupaes da regio no que diz respeito a reforma do sector pblico em
geral, o governo moambicano criou, recentemente o Ministrio da Funo
Pblica, organismo que tem a responsabilidade de dirigir as reformas de toda a
Administrao Pblica.
Relevncia do tema
As actuais organizaes burocrticas so obrigadas a realizar reformas
administrativas, como polticas pblicas com objectivo de responder as
exigncias e necessidades dos cidados. Aps a guerra civil, o pas hoje est
virado no combate as ameaas que possam vir criar transtornos para o
desenvolvimento socio-econmico do pas, no contexto de reconstruo de
vrias infra-estruturas, nomeadamente: escolas, estradas, ampliao da rede
de energia elctrica, gua, comunicao social desenvolvimento da actividade
agrria como base de sobrevivncia do povo Moambicano. A nossa
abordagem cingir-se- actual poltica de reforma do sector pblico, pois
vista como uma alavanca para o desenvolvimento do pas.
Delimitao do Estudo
O nosso tema reforma no sector de segurana em Moambique ter, em
primeiro lugar, uma abordagem geral das reformas que esto em curso no pas
e, em segundo lugar, pretendemos dar maior enfoque ao sector de segurana
que apresenta algumas dificuldades estruturais. Na primeira abordagem
faremos uma breve localizao geogrfica de Moambique, dando, em
seguida, um panorama histrico, para depois trazer os aspectos conceptuais
do tema. Na segunda traremos a actual situao, isto , as reformas em curso,
para finalmente analisar aquilo que est sendo feito no sector de segurana.
Apercebendo que alguns fenmenos merecem uma maior ateno por parte do
governo traremos tambm os aspectos transversais.
1. Objectivo da Investigao
Perante o tema proposto, A Reforma no sector de Segurana em
Moambique, consideramos importante analisar o conceito de RSS em frica e
5
IESM CEMC 2007/08
a viabilidade da sua aplicao em Moambique e identificar a sua utilidade para
a identificao dos principais obstculos, Segurana em frica e para a
elaborao de Estratgias para os ultrapassar.
Para o efeito elegemos a seguinte pergunta de Partida.
Qual o impacto das Reformas do Sector de Segurana em
Moambique?
Q D-1: Qual o impacto do contexto geo-histrico de Moambique no
processo da RSS?
H-1 O contexto geo-histrico Moambicano influenciou significativamente
a debilitao das estruturas da nao no perodo da descolonizao e da
guerra-fria.
H-2 O conflito armado e as e as lutas de interesses interno e externo
relacionados com os recursos Moambicanos, potenciaram as ameaas
segurana Estatal e humana.
H-.3 A boa gesto dos recursos naturais, o processo da democratizao e
a gradual integrao de Moambique no processo de globalizao tem
reduzido as ameaas segurana.
Q D 2: qual o impacto do largamento do conceito de segurana e
adaptao de medidas no quadro da RSS em frica e, particularmente na
frica Austral?
H-1 O reconhecimento da importncia da segurana humana tem
influenciado as polticas e estratgias africanas em especial na U.A. nas
organizaes sub-regionais africanas, mas tambm nos Estados.
H-.2 A RSS representa um quadro no mbito do qual as organizaes
regionais, sub-regional africanas tm desenvolvido as suas aces de apoio ao
esforo dos Estados onde a maioria destes tem inserido as suas polticas e
apoios da comunidade internacional.
QD3-Qual o impacto do processo de RSS em Moambique?
H-1 A RSS no um processo explicitamente assumido pelo governo
Moambicano mas as medidas por estes adoptados enquadram-se nela de
forma significativa designadamente o plano de reconstruo Nacional de
combate pobreza e o apoio do NEPAD.
H-2 Moambique define as ameaas nacionais tendo em conta tambm
as ameaas a segurana humana.
6
IESM CEMC 2007/08
H-3 Qual o impacto da RSS na definio das ameaas e no estabelecimento de medidas sectoriais e sua priorizao?
CAPTULO I
1. Contextualizao Geo - histrico de Moambique
Localizao Geogrfica de Moambique
Moambique est situado na costa sudoeste de frica, ocupando uma
superfcie de 783.080 Km2, fazendo fronteira a norte com a Tanznia, a
noroeste com o Malawi e a Zmbia, a oeste com o Zimbabwe e com a
Repblica da frica do Sul e a sul tambm com este pas e com a Suazilndia.
O territrio tem um litoral de 2.470 km, sendo as costas geralmente
baixas, apresentando grandes baas. As principais cidades moambicanas so
Maputo, capital e sede do Governo, com cerca de 1 milho de habitantes, Beira
(425 mil habitantes), Nampula (325 mil habitantes).
No que diz respeito ao relevo do territrio moambicano, cerca de 44% do
territrio constitudo por plancies, enquanto que os planaltos correspondem a
cerca de 43% da superfcie do pas. Os restantes 13% constituem as zonas
montanhosas, com uma altitude superior a 1.000 metros. Os pontos de maior
altitude registam-se nas regies contguas ao Zimbabwe (Monte Iniangani,
2.596 metros), Zmbia e Malawi.
No que diz respeito fertilidade, predominam na regio norte os solos de
fertilidade mdia e no sul os solos arenosos de baixa fertilidade, intercalados
com plancies de aluvial altamente frteis. Relativamente vegetao,
destacam-se essencialmente trs espcies: a floresta densa, a floresta aberta e
a savana, enquanto que em zonas restritas aparece o mangal. Contudo,
predomina a savana em grande parte do territrio moambicano.
7
IESM CEMC 2007/08
A rede hidrogrfica, salvo algumas excepes, pertence vertente do
Oceano ndico.
Moambique conta com mais de 100 bacias hidrogrficas, cerca de 1.300
lagos e 10 barragens, com capacidade de armazenamento de 430.000 m3 de
gua.
Relativamente ao clima, este apresenta-se diferenciado, sendo tropical no
Norte, com influncia da mono de Vero e com duas estaes distintas: o
Inverno, estao seca e fria e o Vero, estao quente e hmida com chuvas
que se prolongam de Outubro a Maro.
As chuvas diminuem da costa para o interior, mas as zonas montanhosas
chegam a alcanar os 2.000 mm. Todavia, em quase todo o seu espao
territorial, Moambique goza de um clima favorvel, terra frtil e chuvas
adequadas, exceptuando a regio sul que sofre de secas cclicas.
1.2. Contexto histrico. A histria de Moambique encontra-se documentada pelo menos a partir
do sculo X, quando um estudioso viajante rabe, AL-Masudi, descreveu uma
importante actividade comercial entre as naes da regio do Golfo Prsico e
os Zanj da Bilad as Sofala, que inclua grande parte da costa norte e centro
do actual Moambique.
No entanto, vrios achados arqueolgicos permitem caracterizar a pr -
histria de Moambique (antes da escrita) por muitos sculos antes.
Provavelmente o evento mais importante dessa pr-histria foi a fixao nesta
regio dos povos bantus que, no s eram agricultores, mas introduziram aqui
a metalurgia do ferro, entre os sculos I a IV.
Entre os sculos X e XIX existiram no territrio que actualmente
Moambique vrios estados bntus, o mais conhecido dos quais foi o imprio
dos Mwenemutapas (ou Monomotapa).
A penetrao Portuguesa em Moambique, iniciada no incio do sculo
XV, s em 1885- com a partilha de frica pelas potencias europeias durante a
conferencia de Berlim se transformou numa ocupao militar, ou seja, na
submisso total dos estados ali existentes, que levou, nos incios do sculo XX,
a uma verdadeira administrao.
8
IESM CEMC 2007/08
Depois de uma guerra de libertao que durou cerca de 10 anos,
Moambique tornou-se independente em 25 de Junho de 1975, na sequncia
da Revoluo dos Cravos, a seguir qual o governo Portugus assinou com a
Frelimo os acordos de Lusaka.
A Frente de Libertao de Moambique FRELIMO, um grupo
nacionalista criado em 1962 com o objectivo de tornar Moambique
independente do colonialismo portugus. Com a conquista da Independncia,
Moambique tornou-se numa Repblica mono partidria, com a Frelimo
instituda como partido no poder e o seu Presidente Samora Machel, como o
detentor do Poder Executivo.
Em 1977, a Frelimo adoptou oficialmente a doutrina marxista-leninista
como base ideolgica, opo que viria a abandonar mais tarde, em 1980. A
partir de finais dos anos 80, passou a privilegiar a promoo da economia de
mercado.
A Resistncia Nacional Moambicana Renamo, surgiu como movimento
rebelde em 1976, com sede na ento Rodsia (Zimbabwe), tendo sido fundada
por um grupo de descontentes. Com a morte de Andr Matsangaissa, em 1979,
Afonso Dhlakama assumiu a liderana do movimento, que atingiu nos anos 80
nmeros apontados para os 20 mil homens.
Samora Machel, o primeiro Presidente de Moambique, destacou-se logo
nos primeiros anos da independncia pela sua perspiccia, capacidade de
liderana escala regional e maturidade poltica e pragmatismo. Moambique
foi aceite na famlia do Banco Mundial (BIRD) e do Fundo Monetrio
Internacional (FMI) em 1984.
A sua obra ficaria no entanto incompleta, com a interrupo abrupta e
violenta da sua vida. A 19 de Outubro de 1986, em circunstncias por
esclarecer, caiu o avio em que seguia o Presidente. Joaquim Alberto
Chissano, outro histrico da Frelimo, passa a ser o lder do Partido Frelimo e
Chefe do Estado Moambicano.
Em 1990, a nova Constituio consubstanciava a abertura econmica,
consagrada na enumerao dos diversos tipos de propriedade e na defesa da
iniciativa individual e dos direitos dos trabalhadores, e a abertura poltica, com
a instituio de uma democracia poltica de que so reflexo as liberdades
fundamentais e a institucionalizao de eleies livres e directas para os
9
IESM CEMC 2007/08
mais importantes rgos de Soberania.
O sistema de partido nico foi oficialmente abandonado em Agosto de
1990 e, em Dezembro desse ano, foi acordado um cessar-fogo parcial entre o
Governo e a Renamo. Foi a base para que, em 1991, se iniciassem as
conversaes de Paz em Roma, que conduziram em Agosto de 1992, a que o
Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama assinassem em Roma um
decisivo e
celebrado Acordo de Paz, pondo termo a 16 anos de guerra civil.
A nvel poltico, verificou-se uma alterao cvica notvel, quanto ao
discurso que passou de belicista, para um discurso reconciliatrio.
Quatro meses depois, em Novembro de 1994, tiveram lugar as primeiras
eleies parlamentares e presidenciais multipartidrias. As duas formaes
concorrentes ao processo eleitoral eram sem dvida a Frelimo e a Renamo,
apesar de em vsperas eleitorais se terem criado vrios partidos pressa, que
viriam a ser recuperados pela Renamo para formar uma Unio Eleitoral.
A Frelimo conseguiu uma superioridade, elegendo 133 postos
parlamentares contra os 117 da Renamo-Unio Eleitoral e Joaquim Chissano
venceu as presidenciais com 53,3% dos votos.
Sanados os problemas, dava-se incio a uma nova era para Moambique,
com a formao de um novo Governo, que iria enfrentar uma grave crise
econmica e uma ameaa de fome generalizada, ainda resqucios da
prolongada guerra civil.
De igual modo, Chissano elegeu promover a paz e a reconciliao
nacional, bem como a reconstruo do pas e a criao de novas infra-
estruturas. Ampliou as reformas econmicas, tornou o pas atractivo para o
investimento estrangeiro e lanou bases consideradas realistas para o
desenvolvimento de Moambique.
Conflito ps independncia As razes do conflito em Moambique so internas e externas. As causas
internas esto relacionadas com o processo de formao de estado e nao
num contexto complexo de pluralismo tnico e religioso, um legado colonial e
as polticas da ps-independncia. As causas externas esto relacionadas com
10
IESM CEMC 2007/08
o conflito da Guerra-fria, a nvel mundial e, regionalmente, com o papel da
destabilizao da anterior Rodsia e da frica do Sul.
Nos anos seguintes independncia, a Frelimo tenta implementar as suas
polticas marxistas-leninistas suscitando descontentamentos significativos entre
os moambicanos, especialmente nas reas rurais. Exemplos de tais polticas
so a criao de campos de reeducao, a imposio do patriarcado nas
regras familiares, a concentrao de produo em fazendas do estado e a
ilegitimizao oficial de autoridades tradicionais e religiosas. Estas tentativas
genunas para criar uma sociedade moderna geraram descontentamento
interno e eventualmente resistncias.
O governo da Frelimo tambm perturbou os regimes minoritrios brancos
na Rodsia e na frica do Sul. Moambique apoiou e albergou os combatentes
da guerrilha zimbabueana e os servios secretos da Rodsia retaliaram
organizando, treinando e armando um movimento de guerrilha em
Moambique, composto por antigos soldados moambicanos que serviram no
exrcito portugus, fugitivos dos campos de reeducao e ex-membros da
Frelimo que discordavam da ideologia marxista-leninista do movimento. Tal era
a gnese da Resistncia Nacional de Moambique (Renamo) que comeou a
operar nas provncias centrais de Manica e Sofala.
Em 1980, quando a Rodsia se transformou no Zimbabu independente,
a Africa do Sul assumiu o apoio Renamo e continuou a faz-lo at depois da
assinatura do Pacto de No-Agresso de Nkomati entre Moambique e a frica
do Sul em 1986.
A estratgia de guerra da Renamo era destruir ou minar tudo o que
poderia ser entendido como um esforo governamental para providenciar
produtos e servios para a populao. Isso incluiu a destruio de escolas,
hospitais, estradas, linhas de electricidade e de telefone, etc. A violncia da
Renamo no se limitou apenas s infra-estruturas. Foram cometidas
atrocidades contra pessoas: assassinatos, incendiamento de casas, raptos,
tortura. Por outro lado, a Renamo tambm conseguiu ganhar uma certa
legitimidade atravs da reinstalao de autoridades tradicionais e religiosas em
reas sob o seu controlo.
O exrcito moambicano no pde evitar que a insurreio da Renamo se
alastrasse em direco ao norte (Tete, Zambzia e partes da provncia de
11
IESM CEMC 2007/08
Nampula) e em direco ao Sul (Gaza, Inhambane e Maputo). A medida que a
guerra chegou num impasse e a situao econmica se ia deteriorando, o
exrcito oficial tambm se tornou mais agressivo, fazendo-se valer de
violncias arbitrrias contra civis, fossem estes suspeitos ou no de colaborar
com a Renamo.
A guerra civil entre a Renamo e a Frelimo tornou-se mais sangrenta entre
1984 e 1986. No mesmo perodo, algumas mudanas auspiciosas comeavam
a formar a base que conduziria aos alicerces para a paz. Em 1984,
Moambique adere ao Banco Mundial e ao FMI e anuncia uma mudana
dramtica na sua poltica econmica. Em 1986, a morte sbita do Presidente
Samora Machel
trouxe o menos carismtico mas mais diplomtico e pragmtico Joaquim
Chissano ao poder. Em 1989, no momento simblico do fim da Guerra-fria e
das suas guerras satlites nos pases em desenvolvimento, a Frelimo rejeita o
marxismo-leninismo formalmente. Por ltimo, mas no menos importante, o
regime de apartheid da frica do Sul comeava a estar mais orientada para as
suas transies polticas internas, abandonando assim o seu apoio aos grupos
da oposio armados na regio.
1.4. O Processo de Paz
As negociaes de paz intermediadas pela Igreja Catlica iniciaram-se em
1988. Em 1989, o presidente Mugabe do Zimbabu e o presidente Moi do
Qunia promoveram conversaes entre os lderes da Igreja e da Renamo em
Nairobi, da resultando as condies delineadas para a intensificao do
dilogo, comeando assim o longo caminho para a paz e a vontade manifesta
de pr fim a guerra.
Em Julho de 1990, a Comunidade Catlica de Santo Egdio foi aceite por
ambas as partes, como mediadora e as negociaes formais comearam em
Roma. As conversaes eram marcadas por uma constante tenso entre o
desejo pela paz e a desconfiana mtua. A agenda para as negociaes de
paz foi acordada em Maio de 1991 e consistiu em seis tpicos: a lei dos
partidos polticos, o sistema eleitoral, assuntos militares, garantias para a
Renamo, o cessar-fogo e uma conferncia de doadores.
12
IESM CEMC 2007/08
Gradualmente foi-se alcanando o consenso em cada um dos tpicos e a
4 de Outubro de 1992, em Roma, foi assinado o Acordo Geral de Paz (AGP).
O AGP resultou na criao duma operao especial da ONU em
Moambique, a ONUMOZ, para supervisionar a implementao do acordo de
paz. A operao concentrou-se principalmente na desmobilizao de tropas da
Renamo, na formao de um novo exrcito unificado e na preparao das
primeiras eleies multipartidrias. De acordo com o AGP, tais eleies teriam
de ser realizadas no espao de um ano desde a sua assinatura, mas isto no
aconteceu. Foi necessrio mais tempo para se adoptar uma lei eleitoral
consensual, criar estruturas eleitorais e recensear os eleitores. As primeiras
eleies multipartidrias, levadas a cabo em Outubro de 1994, so geralmente
consideradas como o ponto alto do processo de paz. Os moambicanos
participaram maciamente, no houve nenhum incidente notvel, o processo foi
tecnicamente satisfatrio e o partido derrotado, a Renamo, aceitou os
resultados.
CAPTULO II
2. CONCEPTUALIZAO DA SEGURANA Conceito de segurana. Segurana uma condio relativa de proteco na qual se capaz de
neutralizar ameaas discernveis contra a existncia de algum ou de alguma
coisa. Em termos organizacionais, segurana obtida atravs de padres e
medidas de proteco para conjuntos definidos de informaes, sistemas,
instalaes, comunicaes, pessoal, equipamentos ou operaes. As medidas
de proteco devem guardar certa proporcionalidade em relao s ameaas
percebidas contra a existncia, efectividade e autonomia de quem - ou do que -
est sendo protegido.
As foras de segurana buscam aprimorar-se a cada dia e atingir nveis
que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbudos pelo
respeito e defesa dos direitos fundamentais do cidado e, sob esta ptica,
compete ao Estado garantir a segurana de pessoas e bens na totalidade do
13
IESM CEMC 2007/08
territrio, a defesa dos interesse nacionais, o respeito pelas leis e a
manuteno da paz e ordem pblica.
Paralelamente s garantias que competem ao Estado, o conceito de
segurana pblica amplo, no se limitando poltica do combate
criminalidade e nem se restringindo actividade policial.
A segurana pblica enquanto actividade desenvolvida pelo Estado
responsvel por empreender aces de represso e oferecer estmulos activos
para que os cidados possam conviver, trabalhar, produzir e divertir-se,
protegendo-os dos riscos a que esto expostos.
As instituies responsveis por essa actividade actuam no sentido de
inibir, neutralizar ou reprimir a pratica de actos socialmente reprovveis,
assegurando a proteco colectiva, dos bens e servios.
Norteiam esse conceito os princpios da Dignidade Humana, da
Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participao comunitria, da
Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo do Pluralismo Organizacional,
da Descentralizao Estrutural e Separao de Poderes, da Flexibilidade
Estratgica, do Uso limitado da fora, da Transparncia e da Responsabilidade.
2.2. Segurana do Estado. Por segurana de Estado, entende-se aqui uma condio relativa de
proteco colectiva e individual dos membros de uma sociedade contra
ameaas plausveis sua sobrevivncia e autonomia. Nesse sentido, o termo
refere-se a uma dimenso vital da existncia no contexto moderno de
sociedades complexas, delimitadas por estados nacionais de base territorial. No limite, estar seguro nesse contexto significa viver num estado que capaz
de neutralizar ameaas vitais atravs da negociao, da obteno de
informaes sobre capacidades e intenes, do uso de medidas extraordinrias
e do leque de opes relativas ao emprego de meios de fora. A dupla face
dessas ameaas, interna e externa, implica algum grau de complementaridade
e de integrao entre as polticas externa, de defesa e de provimento da ordem
pblica. A segurana nacional, como uma condio relativamente desejvel a ser obtida atravs dessas polticas pblicas, fornece a principal justificativa
para o exerccio da soberania e o monoplio estatal do uso legtimo de meios
de fora.
14
IESM CEMC 2007/08
A grande maioria dos ordenamentos constitucionais contemporneos
reconhece a agresso militar, espionagem, operaes encobertas, invaso
territorial e o bloqueio econmico como ameaas externas plausveis, capazes
de engendrar respostas dissuasrias proporcionais por parte dos estados
ameaados. Ameaas internas seriam, caracteristicamente, os apoios internos
quelas ameaas externas, acrescidas da problemtica noo de "subverso"
(uso sistemtico da violncia para forar mudanas sociais, polticas e legais).
Nas ltimas dcadas, foi acrescentada uma nova categoria de ameaas
transnacionais, como o crime organizado, o narcotrfico e o terrorismo.
Este novo conceito de segurana, caracterstico do perodo ps-guerra-
fria, provocou uma alterao na relao entre segurana e desenvolvimento.
Exige uma adaptao daqueles que eram os tradicionais instrumentos de
respostas aos riscos e ameaas, nomeadamente no mbito da Segurana e
Defesa. Transformou as tradicionais misses de guerra em misses de paz.
Estas novas misses desempenhadas pelas Foras armadas, as misses de
paz, tornam-se indispensveis, no s para conteno de catstrofes
humanitrias, mas tambm onde falhou o Estado e produo de estabilidade.
Porque sem Estado nenhuma sociedade pode ter segurana. E sem segurana
no pode haver desenvolvimento sustentado. Trata-se, parece-me de realizar
justamente o movimento contrrio, de trazer os temas de segurana, defesa,
informaes e policiamento para a agenda regular dos debates polticos sobre
polticas pblicas. Certamente h restries para isso, especialmente aquelas relacionadas ao segredo governamental, mas no h motivo para se pensar
que tais temas sejam dotados de qualquer tipo de sacralidade que impea a
pesquisa terica ou emprica nessa rea importante de actuao do estado.
justamente para reduzir a incerteza e aumentar a capacidade de
preservar a segurana nacional que existem as foras armadas, polcias e
servios de informaes. Tais organizaes so parte do necessrio esforo
governamental para a soluo de problemas de segurana, mas, na medida
em que a prpria busca de segurana problemtica, tais organizaes de
fora e informaes so tambm parte do problema. Por isso a segurana um
tema complexo, que teima em persistir a despeito da retrica liberal em torno
da globalizao.
15
IESM CEMC 2007/08
2.3. Segurana Humana O conceito de segurana humana foi apresentado pela primeira vez em
um relatrio do PNUD de 1994, embora as bases para sua formulao
estivessem h muito presentes no mbito das Naes Unidas. A Carta da
ONU, alm de diversos documentos posteriores, menciona a soberania
nacional como princpio norteador do sistema internacional, bem como a
defesa universal dos direitos humanos a despeito das fronteiras. Em outras
palavras, desde a sua origem as Naes Unidas reconhecem duas linhas de
valores absolutos que o sistema internacional deve proteger: a soberania
nacional e os direitos humanos individuais.
Actualmente, a defesa do conceito de segurana humana se baseia em
particular na nova constelao internacional de actores polticos, posterior
Guerra Fria em boa parte pelo facto de que hoje a insegurana fsica
causada mais por conflitos armados internos do que por guerras entre pases.
Tais conflitos podem ser guerras civis ou disputas mais indefinidas entre
quadrilhas armadas ou grupos terroristas, s vezes com apoio directo ou
indirecto de Estados pouco comprometidos com os direitos humanos.
O conceito de segurana humana inovador em sua nfase no
cumprimento das leis de defesa dos direitos humanos individuais. Considera-se
esta a principal tarefa da ordem internacional, mesmo contra a vontade dos
Estados, mencionados como uma das principais fontes de insegurana
individual.
Todavia, como veremos, apesar de estar centrada nos indivduos, a
segurana humana no pode ser dissociada dos quadros institucionais, em
especial dos Estados sob os quais os direitos humanos so (ou no)
implementados.
Garantir a segurana humana significa proteger as liberdades vitais.
Significa proteger as pessoas expostas a ameaas ou situaes crticas,
desenvolvendo os seus pontos fortes e procurando realizar as suas aspiraes.
Significa tambm criar sistemas que proporcionem s pessoas os elementos
bsicos de sobrevivncia, dignidade e meios de subsistncia. A segurana
humana liga diferentes tipos de liberdades: a liberdade de viver sem
necessidades nem medo e a liberdade de agir em prol dos seus interesses
pessoais. Para esse fim, a segurana humana prope duas estratgias gerais:
16
IESM CEMC 2007/08
a proteco e a autonomizao. A proteco defende as pessoas dos perigos.
Exige um esforo concertado para elaborar normas, processos e instituies
que se ocupem sistematicamente das questes de insegurana. A
autonomizao permite que as pessoas realizem as suas potencialidades e
participem plenamente na tomada de decises. A proteco e a autonomizao
reforam-se mutuamente e, na maioria das situaes, ambas so necessrias.
A segurana humana complementa a segurana do Estado, promove o
desenvolvimento humano e refora os direitos humanos. Complementa a
segurana do Estado concentrando-se nas pessoas e tomando em
considerao as inseguranas que no foram consideradas uma ameaa para
a segurana do Estado. Ao contemplar este outro tipo de riscos faz com que o
desenvolvimento humano v mais alm do conceito de crescimento em
equidade. O respeito pelos direitos humanos est no cerne da proteco da
segurana humana.
Promover os princpios democrticos constitui um passo em direco
consecuo da segurana humana e do desenvolvimento. Permite que as
pessoas participem na governao e que faam ouvir as suas vozes. Isto exige
a criao de instituies slidas, o estabelecimento do estado de direito e a
autonomizao das pessoas.
CAPTULO III 3. REFORMA DO SECTOR DE SEGURANA EM MOAMBIQUE
3.1. Reforma em Moambique Quando se coloca a questo da reforma do sector pblico em
Moambique o que se observa uma certa confuso entre fases de reforma e
processo de reforma. As profundas alteraes verificadas no sector pblico
moambicano desde a independncia, constituram, na essncia, fases de
reformas que, com maior ou menor profundidade, procuravam suprir a
necessidade de ajustar o aparelho de Estado evoluo e s alteraes
introduzidas no modelo poltico-econmico do pas.
Assim, ao abordar a questo da reforma do sector pblico em
Moambique h que destacar no essencial, trs fases de inflexo
17
IESM CEMC 2007/08
particularmente relevantes para a prpria edificao do Estado Moambicano,
nas quais o movimento de mudanas fez-se sentir de forma mais acentuada.
A primeira (1975), decorrente da luta de libertao, foi a da constituio do novo Estado, optando-se, por razes por demais conhecidas, por um
modelo centralizado e centralizador apoiado num partido.
A segunda, (1986), incio das reformas econmicas, reviso profunda do modelo ento vigente e mudana dos princpios bsicos que o norteavam,
resultando mais tarde a implantao do Programa de Reabilitao Econmica
(PRE) que gerou uma reviso profunda do prprio papel definido para o
Estado. Num curto perodo o Pas passou de um modelo de economia
centralizada com base na iniciativa do Estado para uma economia de mercado
com base na iniciativa privada. Transitou-se de um modelo de Estado unitrio
centralizado e para um Estado unitrio gradualmente descentralizado e no qual
foram consolidadas as relaes regulares entre o executivo e o parlamento.
A terceira fase, iniciada em 1990, com a introduo da nova constituio e consolidao do modelo poltico e econmico assumido e aps as primeiras
eleies gerais em 1994, esta fase, prolonga-se at hoje e pode ser
caracterizada como um perodo de ajustamento do sector pblico ao modelo
poltico actualmente vigente visando a sua consolidao e aperfeioamento.
Este breve resumo histrico torna evidente que fases, ou momentos, de
reforma do sector pblico tm tido lugar em Moambique h mais de duas
dcadas. Durante os 26 anos de Independncia, foram feitas profundas
mudanas para se ajustar o sector pblico evoluo e s alteraes no
modelo socioeconmico do pas. Apesar destes esforos, o sector pblico
ainda tem operado, de modo geral, com nveis baixos de eficincia e
efectividade, assim como uma reduzida qualidade de servios prestados ao
cidado.
O que se constata, portanto, no a ausncia de experincias de reforma
do sector pblico mas a ausncia de estratgias sistematizadas que as
tivessem conduzido de forma mais consistente e coerente, no quadro de um
processo contnuo e controlado, e com um horizonte temporal mais alargado.
Por outras palavras, esta situao explica-se porque os processos ainda no
eram globais, ainda no eram sistematizados e ainda no eram integrados de
forma a permitir administrao pblica a antecipar-se e estar preparada a
18
IESM CEMC 2007/08
responder cabalmente e a tempo s exigncias impostas pelas directrizes
polticas do Governo. Dentro desta ptica, a reforma deve ser entendida como
um movimento permanente e contnuo de ajustamento da administrao
pblica s alteraes do ambiente s necessidades e anseios da sociedade e
s polticas globais do governo e no como um evento unitrio e delimitado no
tempo.
3.2. Reforma do sector de segurana. Com a assinatura dos Acordos de Roma em 1992, o sector de segurana
confrontou-se com a necessidade de uma reestruturao que teve incio com a
desmobilizao de 92,881 soldados161 das foras armadas, de acordo com o
estabelecido no Protocolo IV do Acordo Geral de Paz (AGP), que definia as
bases para a criao das novas Foras Armadas de Defesa de Moambique
(FADM). O processo de criao das FADM implicou primeiro a desmobilizao
total das foras governamentais e das unidades guerrilheiras da Renamo, e em
seguida, a incorporao de voluntrios de ambos os lados, numa base de
50:50. O objectivo de se alcanar um total de 30,000 tropas, conforme
estabelecido no AGP, nunca foi, contudo, realizado, visto poucos voluntrios se
terem apresentado. Ainda como parte da reestruturao foi posteriormente
institudo um novo sistema de recrutamento, que tem, no entanto, revelado
deficincias, contribuindo assim para que os jovens no encarem as foras
armadas como uma opo de carreira atraente.
As Foras Armadas tem vindo a comportar um processo de reorganizao
demorado e com exiguidade de recursos, dado no constituir prioridade para o
Governo nem para os doadores. Porm, problemas de outra natureza (tcnica)
se deparam neste processo, referentes dificuldade de integrar elementos
provenientes de uma fora de guerrilha e de foras armadas profissionais. O
impacto tem-se revelado no baixo nvel de eficincia das FADM, apesar dos
esforos levados a cabo em treinamento e formao, de forma a alcanar
maior equilbrio entre os seus constituintes. Por outro lado, do ponto de vista de
uma perspectiva poltica, esta integrao tem sido concebida como sendo
bem sucedida, uma vez que o processo decorreu calmamente, contribuindo
19
IESM CEMC 2007/08
para uma reconciliao efectiva, sucesso este provavelmente atribuvel aos
princpios de disciplina e hierarquia, apangios do aparelho militar.
No que concerne relao entre as Foras Armadas e o Estado
democrtico, esta pode ser considerada positiva, visto no existir um passado
de tentativas militares com o intuito de assumir a governao do Pas. Esta
ausncia de golpes de Estado (caractersticos em vrios pases Africanos),
pode dever-se ao facto de durante a luta pela independncia e sob a
governao do regime socialista, as foras armadas terem permanecido
intrinsecamente ligadas, mas sempre subordinadas poltica.
As FADM continuam ainda a depararem-se com desafios de vulto,
relacionados com a imprescindvel necessidade de levar a cabo o processo de
Defense Review (reviso do Conceito de Defesa Nacional) e de Anlise da
Situao Estratgica. Uma minuciosa reorganizao do sector afigura-se
pertinente, por forma a permitir s FADM realizar as suas tarefas tradicionais
de defesa do pas, bem como responder a novas misses, tais como a
assistncia s populaes em situaes de calamidade e o envio de tropas
para integrar operaes de paz.
No que diz respeito aos Servios Secretos, e ao abrigo do Protocolo IV do
AGP, foram criados rgos para o controlo destes (a Comisso Nacional de
Informao Cominfo) e da Polcia (a Comisso Nacional de Assuntos
Policiais Compol). Elementos nomeados pela Frelimo e pela Renamo
compuseram estes rgos, mas uma vez que ambas as instituies foram
dissolvidas aps as primeiras eleies democrticas (em conformidade com o
AGP), a Renamo perdeu intendncia sobre estes sectores, que presentemente
se encontram bastante ligados Frelimo. Assim, pode-se inferir que, se por um
lado, parece altamente improvvel que as Foras Armadas venham a ameaar
a democracia, por outro, a fidelidade do aparelho policial e dos servios
secretos a um Governo, que no da Frelimo, mantm-se por provar.
A transformao dos servios secretos numa agncia de informao do
Estado tem vindo a ocorrer; contudo, existe pouca informao disponvel que
permita a elaborao de uma anlise nesta fase. O grau de confiana e
efectividade da agncia constitui motivo de inquietao, uma vez que as suas
tarefas aumentaram, com a responsabilidade adicional de apoiar a Polcia no
desmantelamento das redes de crime e no desenvolvimento da capacidade
20
IESM CEMC 2007/08
para investigar possveis actividades relacionadas com o terrorismo que
possam surgir no Pas e/ou na regio.
No obstante as acima referidas, outras preocupaes estruturais devem
ser consideradas para um desenvolvimento sadio destas instituies, no
contexto de um ambiente democrtico. Por exemplo, apesar dos esforos para
a formao da Polcia em direitos humanos, as foras policiais so vistas ainda
como uma das instituies mais corruptas do Estado, granjeando do nvel de
confiana populacional mais reduzido, comparativamente a outras instituies.
Esta conjuntura afigura-se problemtica do ponto de vista da legitimidade do
Estado e da confiana social, bem como relativamente s operaes e
actividades da Polcia. A ausncia de confiana, corroborada por constataes
de pesquisas de opinio que atestam que 76.2% das pessoas no contactam a
Polcia para solicitar ajuda na resoluo dos problemas locais, pode prejudicar
a nova iniciativa de policiamento comunitrio, na qual se apela aos cidados
para cooperar com a Polcia, com vista deteno de criminosos.
Um outro desafio enfrentado pela Polcia a criao de capacidade para
pr cobro s redes transnacionais de criminosos que operam em Moambique.
Estas redes dedicam-se ao trfico e comercializao de drogas, lavagem de
dinheiro, trfico de rgos humanos, contrabando, roubo de veculos, assaltos
a bancos, organizao de grupos de assassinos, e envolvem-se ainda no
estabelecimento de redes criminosas dentro do aparelho do Estado e das
empresas, obstruo da justia e corrupo.168 Face a este cenrio, existe
necessidade de se adoptarem polticas adequadas para lidar com o crime.
Embora a Lei sobre Defesa e Segurana (17/97) estabelea as misses e
responsabilidades dos trs ramos de segurana, a lei especfica sobre
segurana pblica, que deveria regular a actividade da Polcia, nunca foi
concluda. Est em curso um trabalho com vista ao desenvolvimento de um
plano estratgico para a rea, mas a sua pertinncia torna-se questionvel do
ponto de vista de sequncia organizacional, se se considerar que, at ao
momento, nenhuma poltica de segurana pblica foi elaborada.
Em geral, refira-se que, no que diz respeito reforma do sector de
segurana, bastante h para ser feito. Para alm da prestao de assistncia
tcnico-militar, poucos esforos foram desenvolvidos pela comunidade
internacional no sentido de encorajar o Governo a rever a forma e a estrutura
21
IESM CEMC 2007/08
do sector, para alm dos apelos genricos de que as foras de segurana se
devem submeter a um controlo democrtico. A vulnerabilidade institucional e
organizacional das principais instituies de superviso do sector de
segurana, tais como os Ministrios da Defesa, Finanas e Interior, as
Comisses Parlamentares de Defesa e Ordem Pblica, assim como outros
grupos da Sociedade Civil, no tm recebido a devida ateno da comunidade
internacional. Apesar do referido e no menos importante, deparamo-nos com
um Governo aptico, principalmente concentrado na resoluo das tarefas que,
primariamente, incumbido, tais como, reconstruo, criao de um equilbrio
macroeconmico e melhoramento dos sectores de educao e sade.
Certas concesses polticas imperativas no que diz respeito s foras de
segurana, foram feitas no perodo de transio imediato ao AGP, causando
algumas dificuldades, que no foram at ao presente solucionadas. Estes
comeam a ressurgir de forma problemtica e, por exemplo, soldados que no
foram desmobilizados, tendo-lhes sido permitido continuar armados, como
guardas pessoais do presidente da Renamo envolvido em vrios actos
violentos na Gorongosa, provncia de Sofala. O problema que se coloca na
actualidade que j no existe um quadro jurdico para desmobilizar e integrar
estes homens na sociedade, tal como aconteceu com os seus colegas e deste
modo, eles utilizam as suas armas para perpetrar aces duvidosas, embora
as justifiquem como sendo uma questo de sobrevivncia. Os seus actos so
considerados criminais, e declaraes inflamatrias feitas pelo Governador da
provncia de Sofala tem denunciado esta situao, preparando o terreno para o
crescimento de tenso poltica.
A reforma na rea de defesa e segurana, indispensvel que poder
tambm apresentar uma oportunidade de melhoramento da democracia
interna, aumentando, ao mesmo, a eficincia militar e a estabilidade
institucional.
Em Moambique, com a experincia existente fundamentada pelas
conquistas da luta de libertao nacional, da defesa da independncia,
soberania e integridade do pas, constituem permanentes fontes de inspirao
da aco nesta rea.
Neste contexto, e, tendo em conta o ambiente da segurana, a situao
geopoltica e geoestratgia prevalecente e o potencial econmico mobilizvel, a
22
IESM CEMC 2007/08
plataforma de aco do governo na esfera de defesa nacional vai ser orientada
no sentido de dar prosseguimento aos seguintes objectivos:
Desenvolvimento de aces inerentes a cooperao bilateral e
multilateral na rea de defesa, promovendo a estabilidade nacional, regional
e internacional.
Desenvolver esforos de identificao de parcerias estratgicas para
a elevao da capacidade defensiva das Foras Armadas de Defesa de
Moambique;
Reforo da capacidade de previso de conflitos e desenvolvimento
de variantes de postura da Defesa Nacional perante os potenciais conflitos;
Prossecuo das aces visando a consolidao do processo do
estabelecimento das bases jurdico-legais que definem os princpios
orientadores do funcionamento da instituio da defesa;
Fortalecer as Foras Armadas de Defesa de Moambique atravs da
formao, em reas especficas em matria de cincias militares;
Incremento da participao das Foras Armadas de Defesa de
Moambique em misses de interesse pblico, nomeadamente de mbito
humanitrio, de proteco civil e de meio ambiente, particularmente as
referentes ao salvamento de vidas humanas e bens da populao em
situao de desastres e calamidades naturais e outras;
Implementao de programas de desminagem e destruio de
material excedentrio na posse das Foras Armadas de Defesa de
Moambique identificveis ao longo do territrio nacional;
Prosseguir com a participao de contingentes militares das Foras
Armadas de Defesa de Moambique em Operaes Apoio Paz bem como
nos diversos mecanismos colectivos de segurana regional.
3.3. Reforma no sector da justia Desde a independncia de Moambique, existiram duas fases principais
de reforma planeada: imediatamente aps a independncia, entre 19751978,
23
IESM CEMC 2007/08
e aps a promulgao da Constituio de 1990, no processo para o acordo de
paz entre a FRELIMO e a anterior oposio armada, RENAMO.
De um modo geral, em ambos os momentos a reforma centrou-se
fundamentalmente na alterao e modernizao do sistema judicirio, da
Procuradoria-Geral da Repblica e dos servios de registo e notariado. Outras
questes fundamentais, tanto estruturais como operacionais, no foram
tomadas em considerao. Entre as prioridades chave na administrao da
justia que foram negligenciadas (e que sero discutidas com mais pormenor
neste relatrio) conta-se a reforma do sistema prisional dualstico, a
subordinao dualstica100 da Polcia de Investigao Criminal (PIC), as
fraquezas dos servios do Ministrio Pblico, a falta de incorporao de
mecanismos de justia informal e a falta de capacidade dos recursos
profissionais.
a) Reforma legal
Nos ltimos anos, a reviso de legislao e a reforma legal tm registado
progressos considerveis.
O Governo no s reconheceu a ineficincia da legislao processual que
remonta ao perodo colonial e a inadequao da legislao substantiva s
necessidades actuais, como tem feito esforos considerveis para sanar tais
faltas.
Em 2002, o Governo criou um rgo interministerial, a Comisso
Interministerial de Reforma Legal (CIREL), responsvel pela superviso da
implementao da poltica da reforma legal. A CIREL composta pelo
Primeiro-Ministro (Presidente), o Ministro da Justia (Vice-Presidente), o
Ministro do Interior, o Ministro da Educao e Cultura, o Ministro da
Administrao Estatal, o Ministro do Plano e Desenvolvimento e o Ministro das
Finanas. De forma a implementar as polticas da CIREL, criou-se a Unidade
Tcnica de Reforma Legal (UTREL), com responsabilidade primria na
elaborao e alterao da legislao. A UTREL opera principalmente atravs
de contratao externa de grupos tcnicos para trabalharem em legislao
especfica. Desde o incio das suas actividades, a UTREL tem conseguido,
24
IESM CEMC 2007/08
imprimir dinamismo ao processo de reforma legislativa. A legislao
recentemente revista e aprovada inclui:
A Lei da Famlia aprovada pela Assembleia da Repblica
em 2004
Um novo Cdigo do Registo Civil aprovado pela
Assembleia da Repblica em Dezembro de 2004
Um novo Cdigo de Processo Civil aprovado pelo Conselho
de Ministros por decreto-lei em Dezembro de 2005. O Cdigo de
Processo Civil estava a precisar urgentemente de reviso, pois datava
de 1962 (com alteraes em 1967)
Um novo Cdigo Comercial aprovado por decreto-lei do
Conselho de Ministros em Dezembro de 2005
Um novo Cdigo de Notariado aprovado por decreto-lei em
Maio de 2006
Uma nova Lei Orgnica dos Tribunais Judiciais aprovada
enquanto projecto pelo Conselho de Ministros em 2006 e que carece,
ainda, de aprovao pela Assembleia da Repblica.
Tambm j est em curso o processo de reviso do Cdigo
de Processo Penal e do Cdigo Penal.
A reviso destes dois cdigos crtica para o melhoramento do sistema
de justia criminal de Moambique, actualmente envolto em longos atrasos de
julgamentos. No discurso de abertura do ano judicial de 2005, o Presidente do
Tribunal Supremo reconheceu a ineficcia da legislao substantiva,
particularmente dos Cdigos Civil e Penal, na resposta s necessidades
modernas.
O Cdigo Penal, por exemplo, estabelece sentenas
desproporcionalmente severas para certos crimes e permite uma considervel
discricionariedade aos juzes na aplicao de sentenas, levando, na prtica,
aplicao das mais severas. O Procurador-Geral tambm se mostrou
preocupado com a inadequao da actual lista de ofensas criminais previstas
no Cdigo Penal e outras peas legislativas, pois matrias como a violncia
domstica e a violao sexual no esto definidas como crimes (embora
possam ser indiciadas como outras ofensas). A primeira verso do anteprojecto
da reviso do Cdigo Penal foi apresentada publicamente pela UTREL a 13 de
25
IESM CEMC 2007/08
Julho de 2006 para discusso e debate. O anteprojecto da reviso do Cdigo
Penal apresenta mudanas substanciais. A UTREL j submeteu ao Governo
duas verses do anteprojecto de reviso do Cdigo de Processo Penal,
tambm com mudanas significativas tendentes a imprimir maior celeridade
processual. No entanto, at Agosto de 2006, nenhuma das duas verses havia
sido apresentada e discutida publicamente.
Antes da aprovao da Constituio em Novembro de 2004, tinha-se
iniciado o trabalho de elaborao de um projecto de lei que estabelecia um
regime abrangente para o sector da justia, a ante-proposta da Lei de Bases do
Sistema de Administrao de Justia. Inicialmente, esta proposta de lei surgiu
da necessidade de responder s lacunas decorrentes da Constituio de 1990,
incluindo a questo do pluralismo jurdico, a situao dos tribunais
comunitrios, a organizao do sistema de recurso dentro dos tribunais
judiciais e a posio institucional do Ministrio Pblico. Uma verso desta lei
circulou imediatamente aps a aprovao da Constituio de 2004, num
seminrio organizado pela UTREL e pelo Centro de Formao Jurdica e
Judiciria (CFJJ), realizado em Junho de 2004 na Faculdade de Direito da
Universidade Eduardo Mondlane. Uma segunda fase de consulta decorreu
entre Outubro e Novembro de 2004 nas cidades de Maputo, Matola (Maputo),
Nampula (Nampula), Beira (Sofala) e Inhambane (Inhambane), envolvendo
representantes de todas as provncias do pas. Argumenta-se que a nova
organizao judiciria respondeu a muitas das questes que haviam sido
levantadas, limitando a utilidade da ante-proposta da Lei de Bases do Sistema
de Administrao da Justia na sua actual forma.
Subsequentemente, iniciaram-se revises lei, tendentes a desenvolver
as possibilidades de reforma abertas pela Constituio de 2004,
nomeadamente o reconhecimento constitucional do conceito de pluralismo
jurdico e as disposies que permitem um novo nvel de tribunais de recurso
entre o nvel dos tribunais provinciais e o do Tribunal Supremo. A ltima verso
da lei disponvel na pgina electrnica da UTREL (em Maio de 2006) apresenta
alteraes considerveis ao estatuto dos tribunais comunitrios, ligando-os ao
o sistema judicirio formal. Noutras reas, a verso mais conservadora, no
fazendo, por exemplo, referncia aos mecanismos tradicionais de resoluo de
conflitos. Em Maio de 2006, no era claro o estgio do projecto de lei nem se
26
IESM CEMC 2007/08
estava, de facto, a ser seriamente considerado. A UTREL tambm est
ocupada na elaborao de uma nova Lei dos Tribunais Comunitrios e num
estudo sobre a reforma do Instituto de Assistncia e Patrocnio Jurdico (IPAJ).
Embora se registem atrasos em algumas peas-chave de legislao,
como o Cdigo Penal e o Cdigo de Processo Penal, o Governo est, de um
modo geral, claramente a avanar com a reforma legal. Apesar de o Governo
incluir listas com legislao prioritria na sua estratgia para a reforma legal,
ainda no realizou uma reviso ampla e participativa da legislao existente.
Uma anlise sistemtica do panorama legislativo iria permitir um plano
abrangente da reforma legal a ser feita e iria trazer coerncia aos esforos em
curso. Outra questo de fundo ainda por resolver tem a ver com a fiscalizao
da implementao de legislao. No existem mecanismos instalados para
determinar o impacto da legislao que tem sido aprovada. A CIREL poderia
reunir-se anualmente para analisar a legislao adoptada no ano anterior;
sendo esta uma rea para a qual a sociedade civil tambm poderia contribuir
atravs de fiscalizao.
3.4. Reforma no sector da sade
O desenvolvimento do sector da sade no perodo ps-guerra foi
orientado por documentos importantes relativos poltica sanitria, como a
Poltica do Sector da Sade, o Programa de Recuperao do Sector da Sade
e o Programa do Governo. Durante este perodo, registou-se um aumento do
volume de servios prestados s populaes.
Embora a misso actual do Ministrio da Sade seja "promover e
preservar a sade da populao moambicana, promover a prestao de
servios de boa qualidade, sustentveis e acessveis a todos os
moambicanos, com equidade e eficcia", foram determinadas novas
direces, em trs documentos que contribuem para a definio da poltica do
sector da sade:
Programa do Governo 2000-2004, que engloba os servios bsicos para
a maioria da populao, incluindo os grupos de alto risco.
27
IESM CEMC 2007/08
Plano de Aco para a Reduo da Pobreza Absoluta 2001-2005, cujo
objectivo principal inclui o alargamento e a melhoria dos cuidados primrios de
sade, atravs de programas especiais para grupos-alvo.
Plano Estratgico para o Sector da Sade 2001-2005, o qual
compreende trs intervenes fundamentais: prestao de cuidados de sade,
reforo da capacidade dos indivduos e das comunidades e advocacia para a
sade.
O Plano Estratgico para o Sector da Sade (PESS) surge em resposta
aparente fragmentao e falta de coordenao no sector da sade. Tem como
objectivo clarificar as funes do Ministrio da Sade no Servio Nacional de
Sade, promover a participao da comunidade, criar um pacote de servios
essenciais e melhorar a gesto financeira. Tambm lana as bases para o
desenvolvimento do sector a curto e mdio prazo.
a) Epidemias
As doenas que causam maior morbilidade e mortalidade no pas, e
problemas de sade pblica so o paludismo, HIV/SIDA, tuberculose, diarreias,
infeces respiratrias e sarampo.
O paludismo a maior causa de morbi-mortalidade no pas, constituindo
cerca de 40% das consultas externas, com uma taxa de letal idade de 3,9% e
6,2%, para crianas e adultos, respectivamente. Embora afecte todo o pas de
forma endmica, as comunidades rurais e mais pobres so as que mais sofrem
os efeitos desta doena, devido sua elevada transmisso, fraco acesso aos
cuidados de sade preventivos e curativos, e reduzido conhecimento em
relao aos seus riscos e medidas de preveno. A situao do paludismo
agravada pela falta de conhecimentos por parte das comunidades.
Moambique est entre os 10 pases do mundo, mais afectados pelo
HIV/SIDA.
Estima-se em 13.6% a taxa de prevalncia na populao entre os 15 e os
49 anos de idade. Esto infectadas cerca de 1.500.000 pessoas. A estratgia
do pas em relao ao HIV/SIDA prev a criao de uma rede integrada,
incorporando centros de aconselhamento e testes voluntrios, cuidados
28
IESM CEMC 2007/08
domicilirios, preveno e tratamento de infeces oportunistas, preveno da
transmisso vertical e tratamento com antiretrovirais.
A tuberculose outra causa importante de morbilidade e mortalidade em
Moambique, tendo constitudo a primeira causa de internamento nos
hospitais rurais, em todo o pas, em 1997. A epidemia do HIV/SIDA tem vindo a
contribuir para um aumento do nmero de casos. A incidncia estimada para
todas as formas de tuberculose era de 433 casos por 100.000, em 2002, contra
254, em 1997.
Entretanto, embora o Programa Nacional de Combate Tuberculose
esteja presente em todos os distritos do pas, a vigilncia epidemiolgica, a
preveno da tuberculose em doentes seropositivos, e a deteco precoce da
doena, precisam ser melhoradas.
A lepra afecta principalmente as provncias do norte e centro do pas,
estando associada a factores socio-econmicos, como a pobreza. Em 2003, a
taxa de prevalncia a nvel nacional, era de 4/10.000 habitantes, com 7.163
casos em tratamento. Actualmente, o pas encontra-se a implementar uma
estratgia para a eliminao da lepra.
Outras doenas que afectam principalmente as crianas dos 0 aos 5 anos
so as doenas diarreicas, as infeces respiratrias e o sarampo. Em 2003,
foram notificados surtos de sarampo em todas as provncias. Relativamente
poliomielite, a certificao de erradicao desta doena ainda no foi obtida.
Dados disponveis de 2001, mostram uma prevalncia de malnutrio
crnica de 43,8%, e 5,5% de malnutrio aguda. A carncia em micro nutriente
um problema grave, reportando-se uma prevalncia de 68,8% de carncia
em vitamina A nas crianas, e de 10,9% nas mes. Em relao anemia,
reporta-se uma prevalncia de 74,7% nas crianas, e de 48.2% nas mes.
Apesar do perfil epidemiolgico pr-transitrio referido, verifica-se um
aumento inquietante, das doenas no-transmissveis, sendo mais frequentes
as doenas cardiovasculares, o cancro, a asma e a diabetes. Os traumatismos
de origens diversas, com destaque para os acidentes de viao e a violncia,
tm vindo a aumentar consideravelmente. Algumas doenas como o tracoma,
schistossomase, filarase, e tripanosomase, tm sido negligenciadas,
requerendo uma ateno mais determinada.
29
IESM CEMC 2007/08
No contexto actual acima descrito, os principais desafios que se colocam
ao estado moambicano visam Melhorar a sade atravs de intervenes intra
e inter-sectoriais devidamente articuladas e relacionadas com a reduo da
pobreza, segurana alimentar, alfabetizao de adultos, educao das
meninas, igualdade de gnero, gua e saneamento.
4.1. Catstrofes Naturais Verifica-se nos ltimos anos um crescente reconhecimento para
necessidade de adopo de estratgias para mitigao de impacto da
variabilidade e de mudanas climticas. A mitigao deste fenmeno de
estrema importncia no contexto de desenvolvimento econmico, dado aos
seus impactos negativos que esta pode criar.
Esta adopo no pode ser vista somente como uma reaco aos
referidos impactos, mas tambm como mudana de conscincia da sociedade,
conducente a um melhor uso dos recursos naturais de forma a evitar efeitos
negativos sobre si mesmo. Contudo verifica-se um contnuo aumento de
conhecimento nesta matria bem como alguns projectos correntes com vista a
mitigao a curto prazo e investigao cientfica para um melhor entendimento
do fenmeno. Estas iniciativas incluem investigadores, agncias
governamentais, instituies de prevenes meteorolgica, agncias
internacionais de apoio alimentar, instituto nacional de Gesto de Calamidades
e agencias no governamentais.
a) Secas
A seca um fenmeno historicamente frequente cujo impacto na vida das
populaes tem sido maior do que o das cheias. Embora com um
desenvolvimento lento, a seca possui um potencial para causar roturas
econmicas de longo termo contrariamente a uma calamidade de curta
durao.
30
IESM CEMC 2007/08
Embora a vulnerabilidade seca seja alta nas regies sudoeste (oeste da
provncia de Gaza) e central (Oeste da provncia de Tete) de Moambique as
sementeiras ou plantaes ribeirinhas tm contribudo bastante na reduo da
sua dependncia s chuvas. Os sistemas de regadio de pequena e larga
escala tm igualmente ajudado na reduo do impacto das secas regulares.
A vulnerabilidade nestas regies deve-se em parte as precipitaes
irregulares e imprevisveis. A estao chuvosa frequentemente no inicia
conforme as previses resultando em perodos errticos das sementeiras. Esta
ao ocorrer concentra-se em perodos bastante curtos (precipitao potencial)
causando a degradao fsica dos solos pelo fenmeno de escoamento
superficial.
Em Moambique as secas severas tm ocorrido em intervalos de 7 a 11
anos, sendo as secas de menor intensidade as que ocorrem mais
regularmente. A seca de 1991-92 foi a pior na memria, tendo afectado na
maior parte da regio austral da frica. De acordo com dados histricos, as
secas ocorrem em frica Austral num regime cclico, mas ainda no possvel
prev-las com preciso.
b) Ciclones
Moambique um pas bastante exposto a este fenmeno, uma vez que
a sua costa forma a uma fronteira ocidental de duma das mais activas bacias
dos ciclones tropicais, o sudoeste do Oceano ndico. Todos anos, esta bacia
sozinha produz cerca de 10% de todos os ciclones do mundo.
Os ciclones tropicais que se formam nesta zona atingem Moambique em
mdia uma vez por ano, enquanto que as depresses de menor intensidade
ocorrem trs a quatro vezes por ano. A parte do pas atingida com mais
frequncia a zona entre Pemba e Angoche e nas proximidades da cidade da
Beira.
A estao ciclnica em Moambique vai desde Novembro a Abril e os
ciclones que atingem o pas formam-se no leste de Madagscar e no canal de
Moambique. Enquanto os primeiros tendem a causar ventos mais fortes,
intensificando ao atingir as guas quentes do Canal de Moambique, os ltimos
so normalmente acompanhados por chuvas mais intensas por vezes
31
IESM CEMC 2007/08
causando cheias. De facto, os ciclones e as depresses tropicais contribuem
bastante para a ocorrncia das catastrficas cheias registadas no pas.
Na sequncia destas mudanas bem como a crescente densidade
populacional, cresce cada vez mais o nvel de vulnerabilidade aos ciclones e
outros fenmenos naturais relacionados.
Os ciclones no podem ser prevenidos nem controlados, mas importantes
medidas podem ser tomadas para minimizar o seu impacto fazendo com que o
sistema de aviso prvio seja um dos instrumentos de mitigao mais
importantes. Um aviso prvio permite a tomada de decises a tempo e hora
pelos diversos intervenientes, nomeadamente as populaes que bem podem
evacuar os seus interesses da rea visada. Entretanto, os avanos
tecnolgicos deram luz a um sistema fivel de monitoria dos ciclones. Na frica
Austral j foram estabelecidos vrios Centros Meteorolgicos Regionais
Especializados (CMREs) que monitoram a formao e desenvolvimento dos
ciclones.
c) Cheias
As cheias no pas, so causadas no s pela precipitao que ocorre dentro
do territrio nacional, mas tambm pelo escoamento das guas proveniente
das descargas das barragens dos pases vizinhos situados a montante.
Considerando que o pas tem 9 bacias hidrogrficas internacionais e outras
tantas pequenas bacias, pode-se afirmar que praticamente todo pas
vulnervel a cheias. Nos ltimos anos, o pas tem sido afectado por graves
cheias, conduzindo assim a um agravamento de dbito dos rios internacionais
e consequente alargamento das reas ribeirinhas que muitas das vezes
servem de alternativa de produo agrcola das populaes rurais.
As cheias so os desastres naturais mais difceis de avaliar os seus
impactos indirectos. Mas elas no podem ser vistas somente como um factor
destruidor. Para alm de serem potencialmente destrutivas, tambm trazem
consigo benefcios. Elas fazem parte do ciclo regenerativo, podendo
acrescentar nutrientes ao solo, reabastecer os aquferos subterrneos, gerar
abundncia de peixe e incrementar rendimentos agrcolas.
32
IESM CEMC 2007/08
Os impactos positivos e negativos das cheias podem mudar dependendo
da sua magnitude, durao e destruio especial do evento. Os novos
depsitos de solos causados pelas cheias numa determinada zona podem
constituir um enorme potencial agrcola poucos meses depois.
As aces devastadoras numa determinada rea, podem constituir
benefcios ecolgicos em zonas imediatamente adjacentes atravs de
enriquecimento dos elementos nutrientes necessrios para o crescimento das
culturas.
Em Moambique, as cheias so causadas por um conjunto de factores,
incluindo precipitao localizada intensa, actividade dos ciclones tropicais, e a
deficiente gesto das barragens quer no territrio nacional ou nos pases do
montante.
Ao longo dos anos, estas cheias, tm criado um enorme peso financeiro
para Moambique, agravado ainda por este se encontrar em recuperao
econmica e social. Estima-se que as cheias de 2000 custaram
aproximadamente 20% do produto Interno Bruto (PIB) do pas.
O esforo no sentido de maximizar os benefcios enquanto se minimiza o
custo da sua ocorrncia um desafio crucial que requer a participao dos
mais diversos sectores da sociedade particularmente o sector de pesquisa e
investigao.
Medidas 4.2. Medidas na rea poltica Institucional Fortalecer, aprimorar e modernizar a administrao pblica, tornando-a
progressivamente activa, eficaz e eficiente no quadro da boa Tendo em vista a
transformao e a modernizao da administrao pblica e da funo pblica,
foi criada o Ministrio da Funo Pblica com a misso de:
Governao e dos objectivos estratgicos do governo
Moambicano;
Promover e avaliar o desempenho profissional, do sentido de
responsabilidade, dos princpios ticos e das boas prticas de liderana na
funo pblica;
33
IESM CEMC 2007/08
Capacitar os recursos humanos do Estado Moambicano de
forma a assegurar uma crescente qualidade dos servios prestados ao
cidado;
Aplicar a legislao sobre os recursos humanos do Estado em
geral e do Estatuto geral dos Funcionrios do Estado em particular;
Controlar a implementao das polticas relativas a previdncia
social dos funcionrios do Estado;
Emanar as orientaes metodolgicas no mbito de organizao
do Aparelho do Estado e da gesto e desenvolvimento dos recursos
humanos.
Para o cumprimento desta misso o Ministrio da Funo Pblica
organiza-se nas seguintes reas de actividades:
da Autoridade da Funo Pblica, cuja composio a seguinte: os
comissrios, os Secretrios Permanentes dos Ministrios, e os Secretrios
Gerais das Instituies do Estado que trimestralmente analisa e delibera sobre
assuntos ligados a transformao, a modernizao da administrao e da
Funo Pblica.
3.3- Medidas na rea Poltica diplomticas
Os xitos em seu processo de reconciliao interna, a estabilidade
poltica e bons resultados na rea econmica tm facultado a Moambique
uma maior projeco internacional, particularmente no contexto regional e no
entorno.
A proximidade frica do Sul, inclusive nos temas da poltica externa
regional, tem tambm dado mais lastro diplomacia moambicana. Sobre a
criao da Unio Africana, a diplomacia moambicana v com optimismo a
nova instituio. O antigo Chefe de Estado moambicano, Joaquim Chissano,
j assumiu a presidncia da Unio Africana.
3.4- Segurana social Medidas scio econmico
34
IESM CEMC 2007/08
A elevao de efectividade e a eficincia da aco da Administrao e proviso
de servios pblicos um elemento crtico para o sucesso dos esforos
visando a erradicao da pobreza e fomento da prosperidade econmica e
social. Para este fim o governo prossegue com os esforos para a
modernizao da Administrao pblica. A descentralizao e a desconcentrao da Administrao Pblica um
dos pilares de processo de modernizao do Estado. A transferncia de
atribuies e competncias especficas aos rgos locais, legitimando-os e
concedendo-os instrumentos para a execuo de servios constituem uma
base importante para o processo de descentralizao.
A transferncia administrativa e financeira um requisito para a elevao
da confiana nas instituies pblicas e contribui significativamente para o
combate corrupo. por outro lado, a base fundamental para a legitimao
de processo de governao e para o reforo do respeito s instituies e
rgos do Estado. Neste sentido o governo define os seguintes objectivos:
Consolidao do papel do Estado como garantia da unidade
nacional;
Desenvolvimento de um clima democrtico e participao no
exerccio da governao em todos os nveis da Administrao pblica;
Aumento da participao cvica e poltica dos cidados na
formulao, implementao e avaliao de polticas sectoriais do governo;
Prosseguimento de hierarquizao gradual no pas, como forma
de expandir a Administrao municipal e de incrementar o envolvimento dos
cidados na gesto dos seus assuntos comunitrios;
Defesa dos direitos e liberdades pessoais e cvicas do cidado;
Garantia da liberdade de informao e expresso;
Manuteno da ordem pblica, protegendo pessoas e bens e da
defesa da integridade territorial, da soberania e da Constituio da
Repblica;
Construo duma Administrao Pblica voltada para o cidado
Melhoria da qualidade de prestao de servio; e
Aperfeioamento das respostas administrativas `sociedade.
35
IESM CEMC 2007/08
Tendo em conta estes objectivos, o desenvolvimento institucional do Estado, a
transformao das suas instituies em estruturas mais actuantes e eficientes
no mbito das competncias e responsabilidades do Estado constitui o desafio
fundamental. De vrias transformaes polticas, e scio -econmicas em
curso;
A elevao do nvel de articulao governamental;
A reduo da distncia entre o aparelho administrativo do Estado
e a sociedade, apoiado por mecanismos de participao do cidado;
O reforo da capacidade tcnica de concepo, gesto,
implementao e avaliao das polticas pblicas;
O aumento da transparncia e da responsabilidade de gesto
financeira e no uso de recursos pblicos
Ainda no mbito da segurana social - o Ministrio da Mulher e Aco
Social, no seu plano governamental tem desenvolvido vrias actividades de
apoio as populaes vulnerveis de seguinte:
Construo de centros de acolhimento s crianas rfos;
Apoio aos idosos construindo casas de menos custo para o seu
alojamento;
Apoio aos deficientes fsicos e o seu enquadramento na
sociedade;
Promoo de trabalho pela comida;
Pagamento de subsdio de velhice e aos deficientes;
Criao de centros de educao e formao para crianas da rua;
Promoo de centros de educao e alfabetizao de adultos;
Promoo de centros de trabalho produtivo (cooperativas).
Por exemplo: Cooperativas agrcolas, cooperativas de consumo, costura,
negcios, criao de animais e aves, fabrico de blocos para construo etc.
4.3. Principais Sectores Intervenientes
1-Ministrio Para Coordenao e Aco Ambiental.
36
IESM CEMC 2007/08
Este sector, tendo como principal tarefa, a coordenao intersectoriais
com vista a uma correcta gesto e proteco e um uso racional de recursos
naturais para o bem-estar da sociedade, tem levado a cabo tambm vrias
aces de mitigao a efeito de mudanas climticas. O MICOA, definiu as
seguintes medidas que possam contribuir activamente na diminuio da
vulnerabilidade, a saber:
Implementao da estratgia e plano de aco para conservao
da biodiversidade em Moambique;
Estratgia e plano de aco para preveno e combate as
queimadas descontroladas;
Estratgia e plano de aco para preservao e combate a
eroso dos solos;
Implementao do plano Nacional de capacitao, para
implementao do Mecanismo de desenvolvimento limpo no quadro de
protocolo de Quot;
Implementao de projecto de avaliao da necessidade de
capacitao nacional para auto-avaliao de gesto global do ambiente;
Estabelecimento de organizaes jovens com vista a conservao
ambiental em Moambique.
2-Instituto Nacional de Gesto de Calamidades (INGC)
Na sequncia das lies aprendidas nos ltimos desastres naturais, o
INGC passou a ter um papel cada vez menos logstico e passando a ser mais
coordenativo sob a tutela do Ministrio de Negcios Estrangeiros.
Este rgo, tem direita ou indirectamente um papel activo na mitigao de
desastres naturais com base nas competncias e aco seguinte:
Divulgao a publicao de informao no campo em situaes
de desastres;
Organizar e coordenar a nvel nacional a obteno, anlise e
disseminao de informao meteorolgica, suas tendncias e
consequentes impactos sobre a populao;
37
IESM CEMC 2007/08
Informar as instituies de tutela a qualquer acto com vista a
preveno, salvamento e reabilitao de infra-estruturas;
Providenciar informao regular dos seus gestores aos
respectivos doadores;
Promover assistncia mtua e troca de informao entre
organizaes internacional similar.
3-Secretariado Tcnico de Segurana Alimentar e Nutrio,
(SETSAN).
SETSAN um grupo de trabalho constitudo por tcnicos de vrios
sectores interministeriais incluindo organizaes no governamentais, com
vista ao melhoramento e estabelecimento da segurana alimentar e nutricional
da populao Moambicana.
O governo de Moambique tem procurado assegurar este princpio
atravs da implementao de estratgia de desenvolvimento social e
econmico e reduo da pobreza absoluta baseado nos seguintes aspectos:
Desenvolvimento do capital humano;
Reabilitao de infra-estruturas chaves
Reestruturao da produo agrcola;
Criao de um ambiente favorvel ao desenvolvimento de
iniciativa privada.
Neste contexto, vrias polticas, programas e medidas tm sido
implementadas contribuindo para a minimizao das causas que conduzam a
insegurana alimentar e nutricional entre as quais: a poltica agrcola, a lei de
terras, reviso da lei de transportes e comunicaes, libertao de comrcio,
acesso aos cuidados bsicos de sade e gua potvel.
A implementao destes programas no s constituem aces de
mitigao como o caso da poltica agrcola e o acesso ao mercado para
melhoramento da segurana alimentar, mais tambm tm um grande contributo
em momento de recuperao ps desastres como o caso do papel dos
transportes e comunicaes.
38
IESM CEMC 2007/08
4-Cruz Vermelha de Moambique (CVM).
Moambique um pas propenso a desastres. Anualmente, desastres de
pequena ou grande dimenso ocorrem, colocando vidas humanas em perigo,
provocando sofrimento e insegurana. Tendo a CVM definido como sua misso
melhorar a vida das populaes mais vulnerveis, prevenindo e aliviando o
sofrimento humano, sua obrigao ter um papel mais activo na preveno e
resposta aos efeitos das calamidades que assolam o pas, particularmente
junto das comunidade mais carentes.
Infelizmente, no incio do sculo XXI, a maior ameaa ao bem-estar
econmico e social da populao moambicana o HIV/SIDA. A CVM no est
de mos cruzadas relativamente a esta catstrofe concentra os seus esforos
no combate a esta doena.
A CVM, dentro do seu papel de auxiliar dos poderes pblicos, e
cumprindo a sua Misso Humanitria de aliviar e prevenir o sofrimento
humano, considera que a rea de preparao e reposta a desastres e combate
ao HIV/SIDA deve ser a sua primeira prioridade.
Como resultado das suas intervenes em desastres, a CVM ganhou boa
imagem e reconhecimento pblico, o que lhe d maiores responsabilidades e
expectativa.
A CVM tem assistido grande parte da populao vulnervel em
colaborao e auxlio de instituies governamentais como o Ministrio de
Agricultura, Sade, ICNGC. As suas aces no s implementam-se atravs
de intervenes imediatas, mas tambm na antecipao de desastres atravs
de planificao direccionada apoiar os mais diversos sectores da sociedade.
CAPTULO IV Apoio Internacional para o Desenvolvimento. PMA - Programa Mundial de Alimentao. O programa Mundial de Alimentao trabalha em parceria com algumas instituies nacionais e internacionais, particularmente nas Provncias mais
afectadas pela seca e cheias (caracterizadas por zonas mais vulnerveis a
desastres naturais), direccionando as suas actividades para:
39
IESM CEMC 2007/08
Distribuio alimentar, incluindo o programa de (comida pelo
trabalho), direccionada a grupos vulnerveis;
Fornecimento de alimentao suplementar para crianas com
menos de 5 anos de idade e mulheres grvidas;
Distribuio alimentar as escolas e reas perifricas e distribuio
porta a porta para melhoramento nutricional de crianas;
Implementao de programas de emergncia integrando o
HIV/SIDA, essas actividades tem em vista a assistncia a famlias afectadas
com HIV/SIDA e possveis grupos vulnerveis atravs de programa de
comida pelo trabalho e distribuio alimentar regular. O PMA tambm
desenvolve actividades de monitoramento do Estado de vulnerabilidade e
insegurana alimentar em colaborao com o grupo de anlise de
vulnerabilidade (GAV) e a FAO para avaliao de necessidades
alimentares.
UNICEF - Fundo das Naes Unidas Para Crianas.
Os programas da UNICEF em Moambique tm em vista o melhoramento
de aces previstas e de cuidados bsicos de sade s crianas e
adolescentes, e por outro lado a capacitao e aprovisionamento de cuidados
contra infeces de HIV.
O desenvolvimento dos seus programas assegurado pela utilizao de
trs estratgias fundamentais:
Providenciar treinamento e capacitao das direces Distritais e
Provinciais matria de planificao, gesto e melhoramento de qualidade de
servios de sade;
Assegurar e disseminar de uma abordagem mais abrangente
sobre os cuidados a ter com as crianas e jovens, preveno da
transmisso do HIV da me para a criana e melhoramento de servios de
sade aos seus parentes;
Criar de uma estrutura permita maior participao da comunidade
na distribuio e assistncia aos cuidados bsicos de sade, e,
implementao de estratgias para melhoramento do conhecimento sobre a
preveno de doenas.
40
IESM CEMC 2007/08
PNUD Programa Para Naes Unidas para Desenvolvimento.
Desde os meados dos anos oitenta, PNUD tem tido um papel cada vs
mais interventivo para capacitao e resposta a situaes de emergncia.
Com base nos seus objectivos orientados a operacionalizao de
emergncia alguma das actividades levadas a cabo em Moambique so:
Preparao de um plano nacional de desastres e estabelecimento
de uma rede de apoio atravs de ONGs, governos locais para o
fornecimento de iniciativas comunitrias na reduo de desastres;
O estabelecimento de um fundo para suporte local e comunitrio
para mitigao de desastres naturais
Melhoria de sistema de informao, participao pblica na
reduo dos impactos de desastres e reduo de vulnerabilidade;
Melhoria de informao geogrfica populacional em reas de
risco.
Os grandes programas de capacitao envolvem cinco grandes
componentes:
Desenvolvimento de planos nacionais para reduo de riscos
potenciais, atravs de estabelecimento de um suporte financeiro para uma
maior mobilizao comunitria, montagem de sistema de alerta e
desenvolvimento de uma maior consciencializao comunitria na mitigao
dos desastres;
Fortalecimento institucional atravs de treinamento de tcnicos de
estruturas administrativas, como o INGC;
Operacionalizao de mecanismos de gesto de desastres
atravs de coordenao de um conselho tcnico de gesto de desastres
baseado num plano de contingncia quer a nvel provincial e at mesmo
distrito. Criao de um sistema de aviso prvio gerido por autoridades locais
atravs dos delegados do INGC;
Promoo de campanhas de consciencializao pblica atravs
de programas de arejamento e criao de centros de informao;
Estabelecimento de coordenao regional atravs da SADC para
implementao de programas regionais.
41
IESM CEMC 2007/08
42
CONCLUSES No obstante os progressos acima citados, em termos gerais o sector
pblico em Moambique pode ser caracterizado por:
Prestao de servios de forma centralizada.
Falta de habilidades e de incentivos para os funcionrios
pblicos servirem de forma eficaz o pblico em geral.
Prestao de contas de forma inadequada em relao ao
uso de recursos escassos.
Fraca coordenao de polticas, monitoria e avaliao.
Significativo impacto do HIV/SIDA sobre a capacidade do
sector pblico.
A atitude geral do sector pblico requer uma mudana significativa por
forma a ser centrada no cliente e orientada para um maior grau de eficcia. A
descentralizao e a desconcentrao constituem objectivos importantes da
poltica do Governo de Moambique (GdM), para cujo alcance constitui pr-
condio uma maior capacidade das instituies do sector pblico a nvel
central, provincial e distrital.
O Governo de Moambique reconheceu a necessidade de Reforma do
Sector Pblico como factor crtico para o sucesso na imp