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International Public Sector AccountingStandards
IPSASe sua adoção no Brasil
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
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Algumas das principais organizações mundiais para a profissão contábil
International Financial Reporting Standards Foundation
(IFRS Foundation)
• Edita normas de Contabilidade voltadas para o Setor Privado.
Principais objetivos:
✓ Desenvolver as IFRS por meio do International Accounting Standards Board
(IASB);
✓ Promover a efetiva aplicação das normas;
✓ Considerar as peculiaridades de evidenciação contábil em economias
emergentes e em entidades de médio e pequeno porte;
✓ Convergência internacional às IFRS.
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Algumas das principais organizações mundiais para a profissão contábil
Fonte: http://www.ifac.org/
É uma organização mundial composta por 175 entidades
membros e associadas em 130 países, incluindo o CFC
e o IBRACON no Brasil, que tem como objetivo contribuir
para o desenvolvimento da profissão contábil.
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Algumas das principais organizações mundiais para a profissão contábil
Edita normas por meio de boards independentes:
❖ Auditoria (IAASB)
❖ Educação em Contabilidade (IAESB)
❖ Ética na Profissão Contábil (IESBA)
❖ Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSASB)
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Algumas das principais organizações mundiais para a profissão contábil
• Board independente vinculado ao IFAC
• Responsável pela edição das IPSAS
(Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público)
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
1. Atualização das IPSAS 28-30 (Financial Instruments)
Breve descrição do projeto: Atualização das IPSAS 28 a 30 (Instrumentos Financeiros) com vistas à convergência às IFRSs
Escopo: classificação de ativos financeiros; mudança do modelo de impairment (incurred loss para expected loss); hedge
accounting; securitizações específicas do SP (direitos soberanos de tributação, etc)
Status: Minuta de norma aprovada (consulta pública publicada em ago/2017 com prazo até
dez/2017.
Calendário atualizado:
Discussões /
Aprovação do ED
Aprovação do ED 62
Revisão das respostas / Discussões
DiscussõesNorma ou alteração aprovada
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
Projetos em Andamento no IPSASB
2. Instrumentos Financeiros Específicos do Setor Público
Breve descrição do projeto: Tratamento de instrumentos financeiros específicos das entidades do setor público
Escopo: operações da autoridade monetária; moedas em circulação; ouro monetário; SDRs; IMF Quota Subscription.
Status: Projeto pausado. Revisão das respostas adiada para março/2018.
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
Revisão das respostas / Discussões
Norma ou alteração aprovada
Projeto pausado
Projetos em Andamento no IPSASB
3. Operações de Arrendamento (Leases)
Breve descrição do projeto: Convergência à IFRS 16. Espelhamento dos arrendamentos do setor privado nas entidades
do setor público.
Escopo: identificação de arrendamentos; modelo de contabilidade do arrendatário; leaseback; evidenciações
necessárias ao arrendador; peppercorn leases.
Status: O staff irá minutar um ED (minuta de norma) para ser aprovada em dez/2017
(após a aprovação vai para a consulta pública)
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
Revisão das respostas / Discussões
Norma ou alteração aprovada
DiscussõesDiscussões /
Aprovação do ED
Revisão das respostas / Discussões
Projetos em Andamento no IPSASB
Discussões /
Aprovação do ED
4. Receita
Breve descrição do projeto: Revisão do tratamento das receitas das entidades do setor público (com ou sem contraprestação).
Substituirá as IPSAS 9, 23 e 11.
Escopo: diferenças entre IPSAS 23 e IFRS 15; aplicabilidade da IFRS 15 no setor público; manutenção da “lógica com ou sem
contraprestação”; performance obligation approach.
Status: Consultation Paper (aspectos gerais) aprovado e publicado em ago/2017 com prazo até dez/2017.
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
Revisão das respostas / Discussões
Aprovação do CP
Aprovação do ED
DiscussõesRevisão das respostas / Discussões
Norma ou alteração aprovada
Projetos em Andamento no IPSASB
5. Despesas sem contraprestação
Breve descrição do projeto: Estabelecer os requisitos de reconhecimento e mensuração aplicáveis às despesas sem
contraprestação (exceto benefícios sociais)
Escopo: definição de despesas sem contraprestação; mensuração; evidenciação; ponto no qual obrigações presentes e passivos são
advindos dos provedores de recursos.
Status: Consultation Paper (aspectos gerais) aprovado e publicado em ago/2017 com prazo até dez/2017.
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
Revisão das respostas / Discussões
Aprovação do CP
Aprovação do ED
Revisão das respostas / Discussões
Norma ou alteração aprovada
Discussões
Projetos em Andamento no IPSASB
6. Benefícios Sociais
Breve descrição do projeto: Identificar as circunstâncias e a maneira na qual as despesas e passivos de certas obrigações
sociais são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas
Escopo: definição de benefícios sociais; abordagem conceitual; momentos de reconhecimento; mensuração e evidenciação.
Status: Foi aprovado um ED (minuta de norma) na reunião de set/2017. Está em ajustes finais.
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
Revisão das respostas / Discussões
DiscussõesAprovação
do ED
Norma ou alteração aprovada
Norma ou alteração aprovada
Projetos em Andamento no IPSASB
7. Mensuração no setor público
Breve descrição do projeto: Revisão de todos os critérios de mensuração presentes nas normas com base nas disposições da
Estrutura Conceitual
Escopo: revisão de todas as bases de mensuração das normas.
Status: Discussões iniciais.
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
DiscussõesNorma ou alteração aprovada
Norma ou alteração aprovada
Aprovação do CP
Revisão das respostas / Discussões
Aprovação do ED
Revisão das respostas / Discussões
Projetos em Andamento no IPSASB
8. Ativos de infraestrutura
Breve descrição do projeto: Revisão do reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura
Escopo: Revisão da IPSAS 17.
Status: Iniciado em setembro/2017.
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
DiscussõesNorma ou alteração aprovada
Norma ou alteração aprovada
DiscussõesDiscussões Aprovação do CP
Revisão das respostas / Discussões
Aprovação do ED
Revisão das respostas / Discussões
Revisão das respostas / Discussões
Projetos em Andamento no IPSASB
9. Bens do patrimônio cultural (heritage)
Breve descrição do projeto: Revisão do reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos do patrimônio
cultural
Escopo: Revisão da IPSAS 17.
Status: Encerrou o consultation paper.
Calendário atualizado:
2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020
Norma ou alteração aprovada
Norma ou alteração aprovada
Revisão das respostas / Discussões
Discussões / Aprovação
do ED
Revisão das respostas / Discussões
Aprovação do CP
Revisão das respostas / Discussões
Aprovação do ED Discussões
Projetos em Andamento no IPSASB
10. IPSAS sobre regime de caixa (Cash Basis IPSAS)
11. Aprimoramentos periódicos (improvements)
12. Registros de Licenças de Emissão - Administrador (emissions trading schemes) PAUSADO
13. Handbooks (publicados anualmente no mês de junho)
Projetos em Andamento no IPSASB
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
IPSASB Strategy and Workplan 2019-2023
Critérios
Impacto
Urgência
Consequências
Praticabilidade
Impacto/materialidade nas entidades do setor público
Ausência de contabilização ocasiona distorção nas DCs
Ausência de contabilização ocasiona decisões equivocadas
Recursos significativos para a condução do projeto (trade-off)
IPSASB Strategy and Workplan 2019-2023
Temas / Projetos Propostos
Normas específicas para o setor público
Continuidade da convergência às IFRS
Aumento da amplitude das orientações
Constribuir com as iniciativas de adoção de accruals
Recursos naturais, taxas de desconto, IPSAS Lite
Assuntos e tratamentos comuns entre entidades públicas e privadas
RPGs, contabilidade de custos
Convencimento dos diversos atores sobre a sua importância
Promover a adoção e implementação das IPSAS
Foco nos países que estão adotando ou em vias de adotar
Consulta Pública de Janeiro a Junho de 2018
Roundtables em várias localidades nesse período
IPSASB Strategy and Workplan 2019-2023
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
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Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
• Documento editado em 2008:
• Reafirmar a condição da Contabilidade aplicadaao Setor Público como ciência e seu objeto deestudo: o patrimônio público
• Desenvolvimento conceitual
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• FORMA DE TRABALHO:
Diretriz 1: Desenvolvimento
Conceitual
Diretriz 2: Convergência às
IPSAS
Diretriz 3:
Fortalecimento Institucional
Frentes de Trabalho do
GA/NBC TSP e dos Subgrupos
Temáticos
Irão determinar a forma de
atuação
Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
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Contexto Histórico
Orientações Estratégicas para a CASP
• FRENTES DE TRABALHO DO GA/NBC TSP:
Subgrupo de Convergência:
Consolidar as NBC TSP e convergi-las às Normas
Internacionais
Subgrupo de Práticas Contábeis Gerenciais:
Desenvolver conceitualmente e fomentar o uso da
Informação de Custos no Setor Público
Subgrupo de Disseminação:
Promover a disseminação das NBC TSP e da temática de Contabilidade e Custos no
Setor Público
Comitê de Governança e Relações Institucionais:
Realizar articulações com Órgãos de Controle,
Legislativo, Reguladores, Academia e demais Entidades
Subgrupo de Práticas Contábeis Financeiras:
Estimular a troca de experiências práticas em Contabilidade e Custos
Aplicados ao Setor Público
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Processo de Convergência no Setor Público
IPSAS
fontes normativas internacionais
(cerca de 80 países adotaram ou estão em vias de adotar)
NBC TSP
convergência e adaptação à realidade brasileira
(Decreto-Lei nº 9.295/1946 e Lei nº 12.249/2010)
MCASP
normas para a consolidação das contas da Federação
(arts 50 e 51 da LRF)
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Calibrando o Processo de Convergência
Filtro normativo
PIPCP
IPSASNBC TSP
- Aplicabilidade- Operacionalidade- Maturidade contábil dos
entes- Materialidade na
consolidação- Diretrizes institucionais
Implantação
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Release 1
(EC e receitas)- EC
- IPSAS 23 (receita sem contraprestação)
- IPSAS 9 (receita com contraprestação)
- IPSAS 19 (provisões, passivos e ativos contingentes)- IPSAS 12 (estoques)
-IPSAS 32 (concessões)
Release 2 (Propriedades para Investimento, Imobilizado, Intangível e Impairment)
- IPSAS 16 (propriedades para investimento)
- IPSAS 17 (imobilizado)- IPSAS 31 (intangível)
- IPSAS 21 (impairment ANGC)-IPSAS 26 (Impairment AGC)
Release 3 (Demonstrações contábeis e passivos
relevantes)
- IPSAS 1 (DC)- IPSAS 2 (DFC)- IPSAS 24 (BO)
- IPSAS 5 (encargos de empréstimos)
- IPSAS 39 (benefícios a empregados)
Release 4 (Participações em outras entidades e
combinações)
- IPSAS 34 (DC em separado)- IPSAS 35 (DC consolidadas)
- IPSAS 36 (coligadas e negócios conjuntos)- IPSAS 37 (contratos
conjuntos)- IPSAS 38 (participações)- IPSAS 40 (combinações)
CONCLUÍDA(Normas
incorporadas na 7ª edição do MCASP)
EM ANDAMENTO(conclusão: agosto
de 2018)
NÃO INICIADA(conclusão:
setembro de 2018)
MCASP 7ª EDIÇÃO(vigência: 2017-
2018)
MCASP 8ª EDIÇÃO(vigência: 2019-2021)
CONCLUÍDA(Normas serão
incorporadas na 8ª edição do MCASP)
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Release 5 (Demais procedimentos contábeis 1ª
parte)- IPSAS 3 (Políticas contábeis,
estimativas e erros)- IPSAS 4 (taxas de câmbio)
- IPSAS 14 (eventos subsequentes)
- IPSAS 11 (contratos de construção)
Release 6 (Demais procedimentos contábeis 2ª
parte)
- IPSAS 13 (leasing)- IPSAS 27 (agricultura)
- IPSAS 28 - IPSAS 29- IPSAS 30
(instrumentos financeiros)
Release 7 (Evidenciação)
- IPSAS 22 (GGS)- IPSAS 18 (informação por
segmento)- IPSAS 20 (partes
relacionadas)- IPSAS 33 (adoção inicial)
Release 8 (demais normas)
Obs: desde que não haja conexão com as normas de uma determinada release
NÃO INICIADA(conclusão: agosto de
2019)
NÃO INICIADA(conclusão:
abril de 2020)
NÃO INICIADA(conclusão: fevereiro de
2021)
NÃO INICIADA(conclusão:
setembro de 2021)
MCASP 9ª EDIÇÃO(vigência: 2022 em diante)
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- IPSAS 1 (Apresentação das DCs)
- IPSAS 2 (DFC)
- IPSAS 24 (Apresentação de Informação Orçamentária nas DCs)
- IPSAS 5 (Encargos de Empréstimos)
-IPSAS 39 (Benefícios a Empregados)
3ª Release em andamento
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3ª Release em andamento
Período para elaboração na
Minuta M1Etapa 1
Período para elaboração na
Minuta M2Etapa 2
Período para elaboração na
Minuta M3
Elaboração da primeira
minuta de norma
Apresentação de alinhamento,
primeira minuta de norma e
deliberação de pontos sensíveis
Elaboração da segunda
minuta de norma
Deliberação sobre a segunda
minuta de norma
Elaboração da minuta de
norma para audiência
pública
mar e abr/201713ª reuniãomai/2017
jun a set/201716ª reunião
out/2017out e nov/2017
RELEASE 3
- IPSAS 1 (Apresentação das DCs)
- IPSAS 2 (DFC)
- IPSAS 24 (Apresent. de Inf. Orç. nas DCs)
- IPSAS 5 (Encargos de Empréstimos)
-IPSAS 39 (Benefícios a Empregados)
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3ª Release em andamento
Etapa 3
Audiência Pública e
elaboração da MINUTA M4
Etapa 4Período para
elaboração na Minuta M5
Etapa 5
Revisão final e aprovação da minuta a
ser submetida à
audiência pública
Período destinado à audiência pública e
elaboração da minuta pós-
audiência pública
Avaliação e deliberação do resultado da consulta
pública
Período destinado à preparação
da minuta da norma para o page-by-page
review
Page-by-pagereview e
aprovação prévia pelo
GA
17ª reuniãonov/2017
dez/2017 a fev/2018
20ª reuniãomar/2018
abr e mai/201822ª reunião
jun/2018
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3ª Release em andamento
Etapa 5Elaboração da Minuta Final
da norma (MF)Publicação
Período para elaboração na
Minuta M5Etapa 5
Page-by-pagereview e
aprovação prévia pelo
GA
Período destinado à
finalização do texto da norma
por parte do Relator
Submissão à Câmara Técnica e Plenária para
aprovação e publicação no
DOU
Período destinado à preparação
da minuta da norma para o page-by-page
review
22ª reuniãojun/2018
jul e ago/2018 ago/2018 abr e mai/201822ª reunião
jun/2018
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
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Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC
Projeto Conceptual Framework
• Contexto:
• Críticas às IPSAS• Necessidade de um guia para a elaboração de
normas específicas do setor público• Convergência IPSAS x IFRS• Projeto da Estrutura Conceitual das IFRS• Discussão da Governança do IPSASB e incremento da
participação de entidades internacionais
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Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC
Projeto Conceptual Framework
• Iniciado em nov/2006 e concluído em out/2014(quase 8 anos de duração!)
• Assegurar que as IPSAS fossem editadas a partirde um núcleo (metáfora da “cebola”)
• A sua observância não é compulsória. • Não é uma IPSAS.
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Estrutura Conceitual
O que é uma Estrutura Conceitual?
• Conceitos-base para a elaboração dasDemonstrações Contábeis e outrosdemonstrativos (RCPGs)
• Conceitos-base para a elaboração das demaisnormas (“norma das normas”)
• Características: Generalidade e Estabilidade
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Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG)
RCPG
Demonstrações Contábeis e Notas
Explicativas
Relatórios Gerenciais
(quando elaborados com base na Contabilidade e com
propósito geral)
Relatórios para os fins de
Transparência
Demonstrativos Fiscais
(quando elaborados com base na Contabilidade)
EXEMPLOS:
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Conteúdo da Estrutura Conceitual Convergida
• Prefácio• Capítulo 1 – Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual• Capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral
das Entidades do Setor Público• Capítulo 3 – Características Qualitativas• Capítulo 4 – Entidade que Reporta a Informação Contábil• Capítulo 5 – Elementos das Demonstrações Contábeis• Capítulo 6 – Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis• Capítulo 7 – Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis• Capítulo 8 – Apresentação de Informação nos RCPGs• Disposições Finais
ASPECTOS GERAIS E CONCEITUAIS
TÉCNICA CONTÁBIL
EVIDENCIAÇÃO
VIGÊNCIA E REVOGAÇÕES
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Autoridade da NBC TSP EC
• Aplicação obrigatória, mas subsidiária
• Julgamento profissional em aspectos residuais das demais normas
• Relação com as demais NBC TSP (e as antigas NBC T 16) e MCASP• Ordem de observância:
MCASP NBC TSP
NBC T 16
(nas partes não revogadas)
NBC TSP Estrutura
Conceitual
IPSAS não convergidasCaráter complementar,
interpretativo e não
obrigatório
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1993
Publicação da Res. CFC nº 750/1993
Dispunha sobre os “Princípios
Fundamentais de Contabilidade” (PFC).
2008
Resolução CFC nº 1.111/2008
Interpretação dos PFC sob a perspectiva
do setor público.
NBC T 16.1 a 16.10
2010
Passou a dispor sobre os “Princípios de Contabilidade”.
Exclusão do princípio da atualização
monetária.
2011
Aprovação da NBC TG – EC para Elaboração
e Divulgação de Relatório Contábil-
Financeiro
(“CPC 00” R1)
2016
Revogação da Res. CFC nº 750/1993
Aprovação da NBC TSP – Estrutura
Conceitual.
Revogação da Resolução CFC nº 750/1993
Princípios
Voltada para o usuário da informação contábil
(resposta a críticas à Contabilidade pelos próprios usuários)
Instrumentos basilares da contabilidade como ciência
(não deixarão de existir por não estarem normatizados!)
Estrutura Conceitual
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
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Por que IPSAS?• Adequação ao Acordo do CFC com a IFAC
(Statement of Membership Obligations - SMOs)
• Cerca de 80 países as adotaram ou estão em vias de adotá-las (comparabilidade). Países
desenvolvidos que não adotaram: resistência de cunho político e não técnico (ex. Alemanha)
• Comparabilidade internacional é fundamental no contexto atual!
(Banco Mundial, BID, OCDE, FMI, agências de classificação de risco etc)
• É necessário “reinventar a roda”? Um padrão exclusivo é adequado em quais circunstâncias?
• Normas complexas para tratarem de situações e transações complexas. É necessário evitar
o livre julgamento profissional e a “criatividade”.
• Permite troca de experiências e benchmarks internacionais em práticas contábeis e de
auditoria no setor público.
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CASP hoje:
CASP
Criatividade fiscal
Questionamento sobre o
papel dos TCs
Crise Fiscal
PIS/PASEP
Depósitos judiciais
Securitização de Recebíveis
(Direitos Creditórios)
Créditos tributários e
da DA
Passivo atuarial
Cessão de bens
Concessões e PPP
Consórcios públicos
Exploração econômica da
folha de pagamento
Investimentos nas empresas
estataisTransferências constitucionais e voluntárias
Complexidade das transações do
setor público
Crise fiscal e institucional
Necessidade de controle mais
efetivo das contas públicasSolução:
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Pesquisa da PwC*
Fonte: : 2016
47
Pesquisa da PwC*
Fonte: : 2016
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Organizações mundiais para a profissão contábil
Projetos do IPSASB em andamento
Strategy and Workplan 2019-2023
A convergência às IPSAS no Brasil
A Estrutura Conceitual do Setor Público
Alinhamento ou convergência?
Conclusões
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Pilares do Processo de Convergência
Capacitação
Sistemas
Normas e Procedimentos
50
Benefícios do Processo de Convergência
• Alinhamento às boas práticas internacionais
• Estatísticas fiscais aprimoradas
• Planejamento fiscal adequado
• Avaliação integral e controle do patrimônio
• Transparência
• Melhoria da qualidade do gasto público
Obrigado!