investigaÇÃo na improbidade administrativa: aspectos prÁticos e proposiÇÕes paulo roberto...
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INVESTIGAÇÃO NA IMPROBIDADE INVESTIGAÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:ADMINISTRATIVA:
ASPECTOS PRÁTICOS E PROPOSIÇÕESASPECTOS PRÁTICOS E PROPOSIÇÕES
PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSAPAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA
PROCURADOR DA REPÚBLICAPROCURADOR DA REPÚBLICA
BRASÍLIA, 22 DE OUTUBRO DE 2008BRASÍLIA, 22 DE OUTUBRO DE 2008
X ENCONTRO NACIONAL DAX ENCONTRO NACIONAL DA5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E
REVISÃO DO MPFREVISÃO DO MPF
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PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MP
RAZÕES DOUTRINÁRIAS
• Ampliação do leque investigatório maior
efetividade
• IPL espécie do gênero investigação
• Quem tem o fim (acusação) deve ter os meios (investigação)
• A ação penal não depende de IPL
• Direito comparado (Alemanha, Itália, França, EUA)
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POLÍCIA FEDERAL COMO POLÍCIA JUDICIÁRIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
– E DAÍ?
• CF, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - omissis;
II - omissis;
III - omissis;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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PODER INVESTIGATÓRIO DO MPPROPOSIÇÃO
• Consolidação pelo firme, constante e
efetivo exercício do mesmo;
• Sucesso das ações:
90% Fato – 10% Direito
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EXERCÍCIO DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MP ESPECIALMENTE MANDATÓRIO NO COMBATE
À IMPROBIDADE PORQUE:
Foco da investigação policial crime;
Técnicas da PF na maior parte das vezes restritas à
interceptação / acompanhamento dos alvos em campo;
Pouca expertise da PF em questões técnicas específicas
(fiscais, bancárias, engenharia civil, licitatórias);
Crônica falta de pessoal da PF;
Necessidade de o MP exercer a coordenação dos trabalhos
dos órgãos técnicos para moldá-los à propositura de uma
AIA.
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MODELO DE ATUAÇÃO IDEAL
• Conjugação dos esforços investigativos dos
órgãos policial (PF) e técnicos especializados
(SRFB, COAF, BACEN, CGU, TCU, Peritos,
5ª CCR, etc.) sob coordenação do MP,
destinatário final das investigações.
• É possível!
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INVESTIGAÇÃO DO MP NA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PROPOSIÇÃO
• Imprescindibilidade da criação de ofícios
especializados na tutela do Patrimônio
Público nas PRs, com membros dotados de
atribuição plena (cível e criminal).
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RACIONALIDADE DA ATRIBUIÇÃO PLENA:
• Visão geral do caso nos aspectos criminais e de
improbidade por um único membro;
• Desnecessidade de retrabalho (tempo x prescrição);
• Possibilidade do aproveitamento dos dados obtidos
com técnicas privativas da investigação criminal na
esfera cível como prova emprestada;
• Oferecimento de denúncia e AIA quase
simultaneamente.
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INVESTIGAÇÃO PELO MPNECESSIDADE DE ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO MEMBRO:
- Serventuários da Justiça- BACEN- DPF- PU- AGU
• Networking: Priorizar contatos pessoais ou telefônicos ao invés de ofícios, com:- CGU- TCU- SRFB- Ministérios- Bancos
• Uso intensivo dos sistemas informatizados disponíveis:- CNPJ, CPF, SIAFI, CNIS, RADAR (ASSPA), COAF/SEI, INFOSEG, Google, Copernic, COMPROT, SICONV, site CGU, site TCU etc.
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SISTEMAS INFORMATIZADOSPROPOSIÇÃO
• Investimentos para:
- Integração máxima das bases;
- Uso de Data Warehouse;
- Desenvolvimento de inteligência artificial
(uso da indústria e da academia);
- Harpia, I2, LAB.
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FOLLOW THE MONEY
• Seguir o caminho dos recursos dos cofres
públicos até o agente público.
• Dados fiscais.
• Dados bancários.
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QUEBRA DO SIGILO FISCAL DIRETAMENTE
(Nota Técnica nº 179/DENOR/CGU/AGU, de 21/12/2007)
• Prós e contras
• Alternativa
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QUEBRA DO SIGILO FISCALO QUE PEDIR:
• Dossiê integrado completo PF e PJ
(ênfase DCPMF, DOI, DIMOB, ITR);
• Declarações de IR
(ênfase declaração patrimonial e rendimentos x
movimentação financeira);
• Identificação de sócios laranjas;
• Identificação dos bancos utilizados.
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
• Contas públicas / Convênios
Quebra direta (Parecer BACEN* / Decisões
STF)
* Parecer/2005/00474/PGBCB/PR3SP, de
25/10/2005.
* Despacho/2005/06140/PGBCB/GABIN, de
07/11/2005.
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIOO QUE PEDIR:
• Dados cadastrais, cartões de autógrafo, procurações;
• Extratos em meio físico e magnético;
• Dados no formato ASSPA;
• Documentos que deram suporte às operações de crédito e débito (ponto de corte);
• Fitas de caixa.
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
• Pedir seja requisitado diretamente às
matrizes dos bancos; fornecer endereços;
estabelecer contato.
• Analisar dados enviados (quase sempre
necessário retrabalho / inclusão de novos
nomes).
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
• Relatório ASSPA (SIMBA / Informática local)
• Análise:
- CGU;
- ASSPA;
- 5ª CCR;
- Local.
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ASSPA
PROPOSIÇÕES
• Disseminação nos Estados;
• Descentralização da geração de relatórios;
• Lotação de peritos nas PRs;
• Investimento em treinamento de Servidores e
Membros.
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INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO LIMINAR JÁ NO CORPO DA INICIAL
• Cotas societárias (DIRPF);
• Imóveis (DIRPF / DOI / DIMOB/ DITR);
• Veículos (Infoseg / DIRPF);
• Contas correntes / Aplicações financeiras (Bacen Jud);
• Suspensão das atividades de ONGs;
• Seqüestro de parte do faturamento de empresas;
• Comunicação Ministério da Justiça - OSCIPs.
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AIA / DENÚNCIA MULTIMÍDIA
• “Entendeu ou quer que eu desenhe?”
• Poupe seu latim.
• Esbanje seus recursos de informática.
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AIA / DENÚNCIA MULTIMÍDIA
• Fotos
• Imagens de documentos com anotações
• Links para áudio / vídeo
• Tabelas
• Links para documentos
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CONVENIÊNCIA DE AJUIZAR AIA EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM A UNIÃO
• CF, Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (...)
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X Encontro Nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
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