ANOS46

Gestão EM FOCO

Homenagens e doações marcam comemorações dos

46 anos do Crea-MT

Resolução 1.025

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CREANotícias ANO I - EDIÇÃO 7 - DEZEMBRO 2012 / JANEIRO 2013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA CUIABÁ - MT

| Crea Notícias | OPINIÃO | Dezembro 2012 / Janeiro 20132

Editorial Juares Samaniego, presidente do Crea - MT

Ao longo dos 46 anos de existência do Conselho Regio-nal de Engenharia e Agronomia, contribuíram com esta casa 11 presidentes, inúmeros diretores, conselheiros, inspetores, muitos colaboradores e diversos parceiros. É imprescindível dizer que os avanços alcançados ao longo desses anos são o resultado da participação de milhares que, anonimamente, dedicaram seu tempo e esforços.

A edição 07 do Crea Notícias espelha um momento importante por que passa o Conselho: mudança no direcio-namento e no foco da gestão. Fui honrado com a missão de estar à frente do Crea Mato Grosso pela primeira vez, após contribuir por vários anos como conselheiro e presidente de entidades de classe, e, sei que os desafios são muitos. Entre eles estão: maximizar a eficiência dos processos, oferecendo serviços rápidos e de melhor qualidade; coibir o exercício ilegal das profissões fortalecendo a fiscalização principal-mente no interior do estado; construir sedes próprias para as inspetorias do interior; investir na qualificação dos nossos

colaboradores; buscar parcerias com outros órgãos públicos e instituições de ensino; divulgar e popularizar a cultura da acessibilidade, entre outros itens.

Nosso primeiro ano de gestão foi satisfatório. Alcança-mos resultados positivos que estão descritos nas páginas a se-guir. Considero nosso compromisso coletivo ser referência em nossa área de atuação em consonância com as necessidades de nossa sociedade. Pois, uma vez estes objetivos alcançados contribuiremos também com a qualificação do profissional, do uso e aproveitamento do espaço urbano, também para a construção de uma cidade mais planejada, acessível e que ofereça melhor qualidade de vida a todos.

Meu muito obrigado à colaboração de todos os parceiros e feliz 2013!

Boa leitura!

Um Conselho forte é resultado de trabalho coletivo

DIRETORIA

PresidenteEng.º Civil Juares Samaniego

Primeiro Vice-presidenteEng.º Agrônomo Ademir Pivatto

Segundo Vice-presidenteEng.º Florestal Joaquim Paiva de Paula

Diretora AdministrativaEng.ª Agrônoma Nerimárcia Alves Pereira

Vice-diretor AdministrativoEng.º Agrônomo Fábio Venegas

Diretor FinanceiroEng.º Eletricista Lauro Leocádio da Rosa

Vice-Diretor FinanceiroEng. Civil Waldomiro Teodoro dos Anjos

EXPEDIENTE:

Sede: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Araés. CEP: 78008-000 Cuiabá-MT

Site: www.crea-mt.org.br

Flickr: www.flickr.com/creamt

Web TV: www.youtube.com/creamatogrosso

Blog: colaborador.crea-mt.org.br

E-mail redação: ascom@crea-mt.org.br

Tel.: (65) 3315-3027

Edição:Rafaela Maximiano DRT 1120

Textos e Revisão:Josemara Zago, Laís Costa e Rafaela

Maximiano (Gecom/Crea-MT)

Impressão: Gráfica Defanti

Projeto Gráfico e Diagramação:Gabriela Clemente

Fotos:Arquivo Gecom/Crea-MT e Assessorias

Estagiário:Thiago Cardoso

CREA NOTÍCIAS

Crea Notícias Ano I N°7 Dezembro 2012/ Janeiro 2013, é uma publicação oficial

do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.

*O Crea-MT, assim como as Inspetorias Regionais, não se responsabiliza por

conceitos emitidos nos artigos assinados neste veículo.

CREANotícias

Gec

om/C

rea-

MT

ArtigoAproximação entre o sistema Confea/Crea e os estudantes

O contato entre o sistema profissional e as instituições de ensino é fun-damental para garantir que os estudantes sejam bem orientados e informados no processo de transição onde o estudante se forma e passa a ser um profissional. Dentro das insti-tuições de ensino em modo geral não existem infor-mações sobre o Sistema Confea/Crea e suas nor-mativas, assim como os direitos e os deveres do profissional. Esta falha na formação é muito prejudi-cial para sociedade e por isso faz-se necessário que sejam desenvolvidas ações para sanar este problema de modo a garantir que todos os recém-formados

tenham essas informações necessárias sobre o exercí-cio profissional. O Crea Júnior vem auxiliando no estreitamento e aproximação entre estu-dantes e Sistema Profis-sional, por meio de ações desenvolvidas como o 1º Seminário Mato-grossense da Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia e diversas ou-tras atividades realizadas como palestras e debates nas diversas instituições de ensino do estado de Mato Grosso. Entretanto é neces-sário estreitar ainda mais os laços entre estudantes e o Sistema Confea/Crea e este debate deve ser inserido nas legislações, a exemplo

da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 que cria o Sistema; a fim de garantir uma real interação com os futuros profissionais. Somente assim conseguire-mos de fato que todo recém--formado tenha recebido as devidas orientações e informações sobre o exer-cício profissional.

* Caiubi Kuhn, Geólogo e coordenador do Crea-Jr MT.

O primeiro ano de manda-to do presidente do Crea-

-MT, Juares Silveira Samaniego, foi marcado por uma aproximação com profissioanis e entidades do interior e com os Poderes, segundo parceiros e profissionais da área tecnológica. Sem ter havido incidentes e crises, foi um ano bastante tranquilo, mas que se caracterizou pelo fortalecimento e convergência de interesses da área tecnológica e da sociedade, afirmaram a maioria dos entrevistados.

“A confiabilidade do Crea-MT é essencial para que o Ministério Público possa, de maneira segura, promover o cumprimento da lei. Recentemente, essa parceria se aprofundou ainda mais, a partir do momento em que o Grupo de Fiscalização das ações da Copa do Mundo, instituída pelo Mi-nistério Público do Estado de Mato Grosso passou a verificar as condições de acessibilidade das diversas ações e obras que passaram a ser construídas em Cuiabá por conta desse evento mundial”, declarou o promotor de Justiça do MPE, Alexandre Guedes

Segundo ele, a promotoria da cidadania de Cuiabá, que instaurou in-quérito para apurar o respeito às regras de acessibilidade da Arena Pantanal

encontrou no Conselho, especialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, um aliado essencial, na medida em que as diversas vistorias feitas pelo Crea--MT permitiram à promotoria alertar o Ministério Público para uma série de problemas “os quais acreditamos se-rão sanados, possibilitando assim aos cuiabanos e mato-grossenses usufruir de um novo estádio, verdadeiramente moderno, inclusivo e respeitoso às condições das pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, crianças e ou-tras pessoas com mobilidade reduzida, quebrando a barreira do preconceito e da discriminação. Temos certeza que a parceria do Ministério Público de Mato Grosso e do Crea-MT permane-cerá ao longo do tempo, como tributo à eficiência e colaboração dos serviços prestados à coletividade”.

Para a supervisora Administrati-va do Centro Operacional do Ministé-rio Público, Susana Fátima dos Santos, a parceria com o Crea-MT, através da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), é de extrema importância para as ações do Ministério Público. “A Equipe do Conselho, as instituições e profis-sionais parceiros não medem esforços para nos atender. É uma satisfação a cada ação realizada. E o Ministério

Aproximação com o interior e fortalecimento institucional foram destaques em 2012

1º ANO DE GESTÃO EM FOCO Crea Notícias | EM FOCO | Dezembro 2012 / Janeiro 2013 | 3

Público espera sempre poder contar com essa parceria que grandes resul-tados tem alcançado junto à sociedade mato-grossense”.

O engenheiro agrônomo, presi-dente da Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (Aenor), Amadeu Rampazzo Júnior, apontou a fiscalização do exercício profissional no ano de 2012, sendo o processo ad-ministrativo de maior envergadura do Sistema Confea/Crea, foi de extrema importância tanto para o profissional quanto para a sociedade. “A nossa profissão trabalha para o bem da so-ciedade, sendo o profissional o agente capaz de exercê-la, sempre voltando suas ações para a defesa dos interes-ses desta sociedade. A fiscalização do exercício profissional se caracteriza como o principal serviço prestado, res-guardando o bom profissional, que age dentro da ética e boa prática técnica e coibindo abusos”, declarou.

Entretanto, Rampazzo lembra que a mesma fiscalização ainda possui falhas que precisam ser corrigidas. A exemplo da expansão das áreas fiscalizadas e o fortalecimento das inspetorias regionais, com melhor infraestrutura.

Já o presidente da Associação Rondonopolitana de Engenheiros e Arquitetos (Area) engenheiro agrimen-sor, Carlos Roberto Michelini, avalia que o Crea tem sido eficiente e sempre pronto para atender as demandas so-licitadas, sejam elas das mais diversas naturezas. “Em Rondonópolis, por exemplo, conseguimos oferecer cursos de qualificação aos profissionais, dis-cutir temas com a sociedade em audi-ências e palestras, bem como esclarecer os empresários da região, mostrando a vantagem de uma cidade inclusiva. O resultado desse trabalho pode ser visto

e sentido todos os dias. O MP firmou TAC com o município para que notifi-casse os proprietários de edificações na cidade, para em um primeiro momento adequar as calçadas e em seguida os estabelecimentos comerciais. A pre-feitura criou campanha permanente de Acessibilidade, lançando folhetos informativos e um Manual de Calça-das. Até o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi fundado. Tudo motivado pelo traba-lho prestado pelo Crea com este tema tão importante. Rondonópolis está se tornando uma cidade mais amigável e inclusiva”.

“A parceria entre o CREA-MT e o Ministério Público já é antiga e resulta na colheita de inúmeros frutos relativos à defesa da coleti-vidade”, Alexandres Guedes, pro-

motor de Justiça do MPE.

“Em Rondonópolis, por exemplo, conse-guimos oferecer cursos de qualificação aos

profissionais, discutir temas com a sociedade em audiências e palestras, bem como escla-recer os empresários da região, mostrando a

vantagem de uma cidade inclusiva... Tudo motivado pelo trabalho prestado pelo Crea com este tema tão importante”,

Michelini, presidente da AREA.

| Crea Notícias | POR DENTRO DO CREA |Dezembro 2012 / Janeiro 20134

Ampliação de Atendimento

O presidente do Crea-MT, lan-çou este ano, a obra de construção da sede da Inspetoria de Sorriso em terre-no doado pela prefeitura. Confirmou a instalação da inspetoria na cidade de Comodoro. Jaciara e Nova Mutum também ganharam terreno para cons-trução de sede própria. Ao todo, são 23 inspetorias, sendo que as sedes de Sinop, Rondonópolis e Primavera do Leste são próprias. Em Sorriso, o Crea também já possui terreno.

Confira os investimentos do Crea-MT em 2012Desburocratização

Das 20 mil instituições públicas existen-tes no Estado, apenas 60 estão certificadas pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Inserido nesse seleto grupo, o Crea-MT investiu na mudança das rotinas e processos com a finalidade de atingir a eficácia do modelo de gestão. O resultado desse investimento é esperado com a certificação de Nível 3 que deve ocorrer no início de 2013.

Nova frota

O Regional recebeu 20 carros doados pelo Crea do Estado de São Paulo e adquiriu outros quatro. “Agora estamos preparando os veículos para disponibilizarmos à fiscali-zação, pois precisam ser lavados, revisados, adesivados e passar pela seguradora”, declarou o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego. Com os novos veículos o Crea Mato Grosso pretende ampliar a fiscalização do exercício profissional.

Gestão

Além de investimento em infraestrutu-ra, o Crea renovou e ampliou os convênios de diversos órgãos públicos, intensificou a fiscalização, ofereceu e apoiou cursos em parceria com associações e institutos, buscou aprovação de leis de interesse do sistema, e desenvolveu ações de acessibilidade.

Crea Notícias | POR DENTRO DO CREA | Dezembro 2012 / Janeiro 2013| 5

Doação, homenagens e confraternização marcam os 46 anos do Crea-MTUma série de eventos marcaram as come-

morações dos 46 anos do Crea-MT, dentre elas o 13º treinamento dos agentes fiscais e assistentes administrativos, a última sessão plenária do ano de 2012, a doação de leite em pó ao Hospital do Câncer, e a cerimônia de homenagens a profissionais que se destacaram em 2012.

Em 17 de dezembro, o Crea comemorou o seu aniversário de fundação e além do treinamento minis-trado aos agentes fiscais realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, também realizou a entrega de mais de 400 latas de leite em pó e suplemento alimentar ao Hospital do Câncer de Mato Grosso, arrecadados durante os meses de outubro e novembro entre os colaboradores, conselheiros e profissionais do Sistema Confea/Crea.

Também foi realizada a última sessão plenária do ano que encerrou as atividades administrativas em 2012. Em seguida, conselheiros, convidados e colabo-radores do Crea-MT confraternizaram com sorteio de prêmios e homenagens aos profissionais que se desta-caram em 2012, empresas parceiras e ex-conselheiros.

“Neste ano o Crea investiu na frota de veículos, equipamentos, construção de sedes próprias no inte-rior, ampliou o horário de atendimento ao público e intensificou a fiscalização. E para 2013 continuaremos contando com o apoio de cada um dos colaboradores a quem reconhecemos a autoria de cada uma das

conquistas do Crea-MT. Muito obrigado pelo esforço e dedicação de vocês. Feliz Natal e um próspero 2013 a todos”, disse o presidente.

Pelos anos de dedicação ao Sistema Confea/Crea, o engenheiro civil e colaborador do Crea-MT, Ézio Francisco Calábria foi um dos homenageados da noite. As empresas IBEC (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos) e a Engeglobal também receberam certifica-do pela parceria que firmou com o Crea-MT em 2012.

Também foi homenageado pela fundamental

participação na criação da Lei de Inspeção Predial em Cuiabá, o vereador Edivá Alves.

Como ex-conselheiros foram homenageados: o engenheiro civil João de Deus dos Santos; o engenheiro agrônomo Osmar Boschilia; a engenheiro agrônoma Mariani Teixeira Monteiro; o arquiteto José Afonso Botura Portocarrero; o engenheiro florestal Lindomar Rocha Rodrigues; a engenheira sanitarista Suzan Lannes de Andrade e o engenheiro civil Luiz Paulo Baptista Campos.

Como profissionais que mais recolheram ARTs em 2012 receberam o diploma: o engenheiro florestal Edivaldo de Freitas; o engenheiro civil Walter Noboru Kawahara; o engenheiro mecânico Durval Bertoldo da Silva; a engenheira agrônoma Vanessa da Silva Rampa-zo, o enge-nheiro eletri-cista Jandir Svierk Filho, o geólogo José Rober-to Ribeiro e o enge-nheiro agrô-nomo João Raimundo Dias.

12 de OutubroDia do Engenheiro Agrônomo

| Crea Notícias | ENTIDADES | Dezembro 2012 / Janeiro 20136

Entidades de classe realizam atividades de aperfeiçoamento

com repasses da ART

Representante da AMEF participa de reunião de implantação da Câmara Nacional de Engenharia Florestal

Palestras, seminários e oficinas são algumas

atividades realizadas pelas entidades de classe do sistema tecnológico mato-grossense com recursos advindos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) re-passa mensalmente até 10% do valor da ART arrecadada a to-das as entidades conveniadas ao Conselho, para a realização de atividades que promovam o aperfeiçoamento do exercício profissional.

Mas, para que a entidade de classe receba esse repasse, os profissionais devem fazer a indicação da associação ao preencher a Anotação de Res-ponsabilidade Técnica (ART).

É simples: basta colocar o número correspondente da as-sociação no campo “Entidade de Classe” (confira na tabela).

Atualmente, 20 entidades têm registro no Conselho e atuam em todas as regiões de Mato Grosso.

Ao receber os repasses das ART’s, as entidades de classe realizam anualmente a prestação de contas ao Crea, descrevendo os repasses re-cebidos, sua utilização em eventos, e comprovando a participação de profissionais com listas de presença, fichas de avaliação, fotografias e ma-terial de divulgação do evento.

O engenheiro florestal Ézio Ney do Prado,

coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, do Crea Mato Grosso, e membro da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef) participou de reunião da recém-criada Câmara Nacional de Engenharia Florestal do Confea, no dia 18 de dezembro, em Brasília.

A Câmara foi aprovada

pela plenária do Conselho Fede-ral de Engenharia e Agronomia (Confea), Decisão Plenária nú-mero 724, desse ano, e está em fase de implantação. Segundo o presidente da Amef, Joaquim Paiva de Paula, “a criação da Câmara Nacional é uma grande conquista para a engenharia florestal no Brasil. Com a im-plantação da Câmara Nacional teremos um espaço maior de representação, diálogo com en-

genheiros de todo o país, além de aprimorar propostas para en-genharia florestal”, disse Paiva.

EntidadeCódigo EntidadeCódigo EntidadeCódigo

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Amef

Geoclube

Senge

Ibape

Sintec

Aeagro

Aeapa

Aesa

Aeasa

Aeas

Area

Sintamat

AmaestContribua com sua entidade!

A T U A L I Z E - S E

Crea Notícias | ENTIDADES |Dezembro 2012 / Janeiro 2013 77

Vale a pena ler!

A ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland - em parceria com a Universidade Federal de São Carlos - UFSCar - desenvolve projeto cujo objetivo é disponibilizar ao meio técnico um Manual de melhores práticas para projeto de edifícios de alvenaria.

Organizadores: Guilherme Aris ParsekianEditora: EdUFSCAR

Planejamento e Controle da Produção para Empresas de Construção Civil tem como público-alvo alunos de cursos de graduação e pós-graduação em engenharia civil, engenharia de produção, arqui-tetura e design (que trabalhem com sistemas de produção).

Autor: Maurício Moreira e Silva BernardesEditora: Editora LTC

Este livro foi desenvolvido para estudantes de engenharia civil, arquitetura, tecnólogos e pro-fissionais da construção em geral. Trata-se de um ABC explicativo, didático e prático no mundo do concreto armado e tem aplicação prática atuante em construções de até 4 andares, ou seja, praticamente 90% das edificações brasileiras.

Autor: Osvaldemar MarchettiEditora: Edgard Blucher

Planejamento e controle da produção para empresas da construção civil

Parâmetros de projeto de alvenaria estrutural com blocos de concreto

Concreto Armado - Eu te amo - Vol. 119

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Desde outubro de 2012, o Crea--MT passou a expedir a Cer-

tidão de Acervo Técnico (CAT) com ou sem Atestado, no lugar da extinta Certidão de Registro de Atestado, em atendimento à Resolução 1.025/2009.

O documento obrigatório para a participação em licitações sofreu algu-mas alterações, dentre as quais, aboliu o carimbo e a necessidade de assinatura, sendo utilizado no lugar um selo oficial com fé pública do próprio Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

(Confea). Outra mudança importante na possibilidade da expedição da CAT de atividades em andamento e, no caso da prescrição de validade da certidão: o Atestado Complementar. “Antes o processo precisava ser assinado por um servidor responsável pela área e só havia a possibilidade de se emitir a certidão para atividades concluídas”, explica a servidora Wanuza Maria da Costa Al-meida, gerente de controle operacional do Crea-MT.

A CAT constitui prova da capa-cidade técnica-profissional da pessoa jurídica, quando o responsável técnico indicado estiver vinculado como inte-grante do seu quadro técnico, e não a capacidade técnico-operacional como é praxe os editais de licitação exigir, di-ficultando a participação das empresas nos certames. “É importante esclarecer que da leitura do art. 30, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), observamos que inexiste dispositivo legal que obrigue o Crea ao registro do

atestado para comprovação da capaci-dade técnico-operacional, uma vez que esta exigência, constante do art. 30, § 1º, inciso II, foi vetada pelo Presidente da República por meio da Lei nº 8.883, de 1994, fundamentado nos argumentos de que esta exigência contrariava os princípios propostos no projeto de lei”, salienta Wanuza.

Faz-se necessário ressaltar também que a CAT é vedada para pessoa jurídi-ca e ao profissional que possuir débito relativo à anuidade, multas e preços de serviços junto ao Crea, e que o cadas-tramento prévio do consórcio no Crea é condição indispensável para a efetivação do registro de atestados.

Para o profissional dar início ao processo de pedido da CAT é necessário selecionar o ícone “Formulários” na pági-na principal do site www.crea-mt.org.br e fazer o download do “Formulário para Certidão de Acervo Técnico com e sem Registro de Atestado”. Pelo documento é cobrado um valor fixo de R$ 57,50 por

certidão e a sua expedição se dará em até cinco dias úteis. A autenticidade e a validade da certidão poderá ainda ser confirmada pelo site do Crea-MT, através do ícone “ART Online – CAT”.

| Crea Notícias | LEGISLAÇÃO |Dezembro 2012 / Janeiro 20138

Legislação modifica e padroniza emissões de certidões e de acervo técnico

RESOLUÇÃO 1.025

Conceito Técnico: 1- CAT Sem registro de atestado é a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART baixada que substitui a antiga Rela-ção de Acervo Técnico – RAT. 2- CAT Com registro de atestado de ativida-de é a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART baixada, relativa à obra/serviço concluído ou em andamento, considerados os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado e de-mais documentos complementares.

3- CAT com registro de atestado de atividade em andamento é a certidão expedida de acor-do com os dados constantes da ART, relativa à obra/serviço em andamento, considerados os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado.