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JORNAL DA CONTAG 1Filiada à:Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CONTAGANO XII • NÚMERO 134 • MAIO DE 2016
Jornal da
Representantes da CONTAG e das Federações entregam ao governo federal a pauta de reivindicações com propostas para o Plano Safra, prorrogação do CAR, políticas sociais
e medidas emergenciais para a Reforma Agrária.
DILMA RECEBE PAUTA DO 22º GRITO DA TERRA BRASIL
Verônica Tozzi
JORNAL DA CONTAG2
EDITORIAL
PRESIDÊNCIA
Negociação da CONTAG resulta em mais avanços para o campo
Nos últimos 22 anos, a CONTAG
tem sido a grande prota-
gonista e interlocutora dos
trabalhadores(as) rurais junto aos gover-
nos para a construção de políticas públi-
cas para o campo. Ao longo desse perío-
do, a CONTAG junto de suas federações
e sindicatos filiados organizou, mobilizou
e negociou pautas de reivindicações da
categoria. Esta trajetória de luta se alicer-
çou nas grandes mobilizações do Grito da
Terra Brasil, da Marcha das Margaridas,
do Festival da Juventude e da Mobilização
Nacional dos Assalariados(as) Rurais e,
através delas, conquistamos importantes
políticas que melhoraram muito as condi-
ções de vida e trabalho da nossa gente.
Hoje, graças aos esforços do nosso
MSTTR, os trabalhadores(as) rurais po-
dem contar com políticas públicas como
o Pronaf, o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) para organizar
sua propriedade e melhorar sua produção,
gerando trabalho e renda para a sua co-
munidade. Tem o Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR) que pode me-
lhorar ou construir uma casa nova, dando
mais conforto e segurança para a sua famí-
lia. Os assalariados(as) podem contar com
a PNATRE, que tem o propósito de me-
lhorar as condições de trabalho e salário.
Nossos jovens podem sonhar em perma-
necer no campo se a política de sucessão
rural, que nós defendemos, for implemen-
tada, permitindo que os(as) jovens possam
acessar o conjunto de políticas existentes,
na reforma agrária, no crédito fundiário,
no Pronacampo, no Pronaf, no PAA, entre
outras. Pois sabemos que o protagonismo
da juventude, com seu espírito de empre-
endedorismo, dará mais vida e fortalecerá
a agricultura familiar com a produção de
alimentos saudáveis para o povo brasileiro.
Neste ano, em virtude da conjuntura de
crise política, não realizaremos o 22º Grito
da Terra Brasil na data prevista (está suspen-
so). Essa decisão foi tomada na última reu-
nião do Conselho de Presidentes. Porém,
a pauta que foi elaborada e aprovada na
última reunião do Conselho Deliberativo foi
apresentada ao governo em 28 de abril,
ocasião em que se negociou 15 pontos
centrais diretamente com a presidenta
Dilma, dias antes do anúncio do Plano Safra
da Agricultura Familiar - 3 de maio.
A estratégia adotada pela CONTAG e
FETAGs foi correta e fundamental, pois
dos 15 pontos apresentados, a presiden-
ta atendeu 11, dentre os quais 10 foram
anunciados no lançamento do Plano Safra
2016/2017. No crédito, destacamos: a)
ampliação do volume de recursos para
custeio e investimento; b) manutenção das
taxas de juros para as linhas do Pronaf; c)
nova linha de crédito com juros de 2,5%/
ano para a produção de alimentos; d) am-
pliação dos limites de financiamento; e) re-Alberto Ercílio Broch
Presidente da CONTAG
Arquivo pessoalcursos para a produção agroecológica e/
ou orgânica e; f) recursos para incentivar
a produção das mulheres rurais (quintais
produtivos). Para a assistência técnica e
extensão rural conseguimos a recomposi-
ção e ampliação dos recursos para Ater via
chamadas públicas pelo MDA e a nomea-
ção da equipe e recursos para a Anater co-
meçar a operar. Na comercialização conse-
guimos a recomposição e ampliação dos
recursos para o PAA e o PNAE. Também
conseguimos ampliar os recursos previs-
tos para o Seguro da Agricultura Familiar
e apoio ao cooperativismo da agricultura
familiar e o Plano Nacional de Juventude
e Sucessão Rural, dando início à política
de incentivo à permanência dos(as) jovens
rurais no campo brasileiro. Outra conquista
foi a edição da Medida Provisória 724, de
4 de maio de 2016, que prorroga por mais
um ano para o agricultor(a) familiar realizar
o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Os avanços conquistados e anuncia-
dos no Plano Safra 2016/17 são fruto
da nossa luta. Portanto, é obrigação da
CONTAG, FETAGs e STTRs divulgar junto
aos trabalhadores(as) rurais cada ponto que
nós conquistamos. Além disso, devemos
alertar a nossa base de que a crise política
e institucional poderá ser agravada e afetar
as medidas anunciadas no Plano Safra e
outras políticas públicas que conquistamos
se vingar o impeachment de Dilma e preva-
lecer a agenda de retrocesso a ser imposta
pelo Governo de Michel Temer.
Por isso, é preciso estar atentos, vigilan-
tes e mobilizados. Devemos estar prepa-
rados e, se necessário for, vamos para a
rua lutar e defender nossos direitos e as
políticas públicas. Não podemos admitir
qualquer retrocesso. A luta continua!
JORNAL DA CONTAG 3
VICE-PRESIDÊNCIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONJUNTURA POLÍTICA
Direitos do povo do campo ameaçados por crise política e econômica nas esferas nacional e internacional
O desenvolvimento sustentável e
solidário do campo, floresta e
águas brasileiras ainda tem mui-
tos desafios a serem superados. Porém,
não podemos desconsiderar as conquistas
que, nos últimos 13 anos, com os sucessi-
vos governos de esquerda, eleitos demo-
craticamente, consolidaram por meio de
intenso diálogo e pressão dos movimentos
sociais e sindicais rurais. Diversas políticas
públicas importantes para a agricultura
familiar e camponesa transcenderam as
fronteiras nacionais e contribuíram para
fortalecer a agricultura familiar em blocos
econômicos mundiais.
Por isso, a ameaça ao mandato da
presidenta Dilma Rousseff, além de con-
figurar um grave ataque à democracia,
coloca em risco também o avanço e a
continuidade de políticas públicas para
garantir aos trabalhadores e trabalha-
doras rurais condições dignas de viver
e produzir no campo. O grupo político
que impõe ao Brasil uma tentativa de
golpe institucional já demonstrou ser fa-
vorável a medidas que prejudicam os(as)
trabalhadores(as) e representam retro-
cessos em direitos trabalhistas conquis-
tados com décadas de luta. Os gover-
nos do presidente Lula e da presidenta
Dilma Rousseff foram exemplos para o
mundo ao retirar o Brasil do mapa da
fome, da pobreza, e da miséria mais de
22 milhões de pessoas, segundo dados
da Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO).
No entanto, não se trata apenas de
defender um projeto político inclusivo,
que efetivamente aumente as oportuni-
dades de crescimento da enorme par-
cela da população historicamente exclu-
ída do progresso econômico. Trata-se
também de defender a democracia. A
Constituição Federal aponta que as cha-
madas “pedaladas fiscais” só configuram
crime caso sejam caminho para o desvio
de recursos, o que não está configura-
do nesse processo. Ainda assim, a ação
foi conduzida e aprovada na Câmara dos
Deputados por parlamentares que, em
sua maioria, efetivamente são investiga-
dos por diversos crimes.
“Não podemos ser exemplo para o
mundo de um golpe institucionalizado pelo
Congresso Nacional que vai atingir direta-
mente as pessoas mais pobres. Esse golpe
não tem interesse em resolver o problema
da fome ou da pobreza no Brasil. Trata-se
de resolver os problemas do grande capi-
tal. É isso que enfrentamos na conjuntura
atual”, afirma o vice-presidente e secretário
de Relações Internacionais da CONTAG,
Willian Clementino Matias.
A crise pela qual passamos não se
restringe somente ao Brasil: ela é ori-
ginada em uma crise econômica mun-
dial, mas que no Brasil se agrava de-
vido a interesses políticos do capital.
“Precisamos apontar para um novo mo-
mento respeitando as eleições de 2014
e a democracia, onde se restabeleça um
pacto do governo pelas classes sociais
mais empobrecidas, em que o governo
garanta o diálogo necessário para avan-
çar em políticas públicas para a redução
da pobreza, da miséria e da fome”, con-
clui Willian Clementino.
Verônica Tozzi
JORNAL DA CONTAG4
LUTA DAS MARGARIDAS
MULHERES RURAIS
Em defesa da democracia, contra o golpe e o machismo!
JORNAL DA CONTAG4
Além das motivações políticas que
impulsionam um processo de im-
peachment que afronta a demo-
cracia brasileira, têm sido crescentes as
manifestações e incitações à violência,
ao racismo e, em especial, ao machis-
mo, que permeiam as críticas ofensivas
e despropositadas contra a presidente
Dilma Rousseff: temos visto a força do
ódio nos diversos comentários machis-
tas divulgados pelos meios de comuni-
cação, pelas redes sociais e, também,
nas conversas cotidianas, capitaneados
pelos posicionamentos retrógrados e
fundamentalistas da bancada conserva-
dora do Congresso Nacional.
Frente a estas manifestações, nós,
Margaridas, afirmamos que não podemos
aceitar esse desrespeito porque ele afeta a
cada uma de nós. Precisamos nos manter
firmes na luta contra o preconceito, a discri-
minação e qualquer tipo de violência contra
as mulheres, seja física ou verbal. Não po-
demos deixar que nos diminuam, ou que
duvidem de nossa capacidade de agir politi-
camente, pois somos uma força transforma-
dora que deve ser respeitada por todas(os).
Além destas situações que afrontam a
construção de uma sociedade mais jus-
ta e igualitária, a crise política instalada
no País revela, de maneira assustadora, a
tentativa a qualquer custo da direita con-
servadora em não permitir que o País siga
avançando em direção aos mais pobres
e historicamente excluídos da sociedade.
Fato este revelado na ampla maioria das
falas da histórica sessão do dia 17 de abril,
onde a população brasileira se deu conta
do nível de comprometimento político com
o desenvolvimento do Brasil, em especial
com a classe trabalhadora, revelado pelos
que defendiam o golpe.
Diante destes fatos, nós, Margaridas,
temos a certeza de que a luta se faz ne-
cessária e cada dia mais desafiadora em
defesa da democracia, contra o golpe e
o machismo. Os preconceitos e a violên-
cia têm sido instrumentos de opressão de
uma sociedade reacionária, que não tem
mais vergonha de agredir publicamente
qualquer pessoa que discorde da posição
política daqueles que não suportam que
mais pessoas tenham acesso a muitas
oportunidades que, historicamente, foram
benefícios de apenas alguns.
“Precisamos continuar nas ruas con-
tra qualquer retrocesso de direitos dos
trabalhadores(as), especialmente os do
campo, além de continuar levantando a
bandeira da Reforma Agrária, da produ-
ção de alimentos saudáveis para garantir
nossa segurança e soberania alimentar,
o acesso à educação, saúde, tecnologia
e oportunidades de geração de renda.
Estamos firmes na batalha cotidiana de
fortalecer nossas articulações e mobiliza-
ções pela desconstrução de informações
mentirosas e manipuladoras da grande mí-
dia, fazendo prevalecer uma consciência
libertária e igualitária na sociedade”, afir-
ma a secretária de Mulheres da CONTAG,
Alessandra Lunas.
Lembramos que, entre os dias 10 e
12 de maio, será realizada em Brasília a
Conferência Nacional de Políticas para
Mulheres. Paralelamente, está prevista a
votação do processo do impeachment no
Senado. “A conferência será, para nós, mais
um momento de resistência, uma grande
oportunidade para que as Margaridas do
campo, floresta e águas, das marés e cida-
des, de todas as raças, etnias, orientações
sexuais e idades reafirmem e fortaleçam a
luta pelo respeito e pela igualdade, contra
qualquer tipo de violência e, neste momen-
to da história, de ataque à democracia e
contra o golpe”, aponta.César Ramos
JORNAL DA CONTAG 5
JUVENTUDE RURAL ENTREVISTA
A crise política não vai parar a juventude rural
Estamos em um delicado mo-
mento da política brasileira, em
que a presidenta da República,
Dilma Rousseff - eleita democratica-
mente com 54 milhões de votos -, vê
seu mandato ameaçado por setores da
política e do mercado nacional e inter-
nacional que promovem um processo
de impeachment sem que a governante
tenha cometido qualquer crime previsto
na Constituição Federal. Essa crise po-
lítica agrava a crise econômica que tem
origem no exterior do Brasil, mas afeta a
economia brasileira e exige cortes no or-
çamento que dificultam o avanço de po-
líticas para a continuidade do desenvol-
vimento do País. A secretária de Jovens
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da
CONTAG, Mazé Morais, indica nesta en-
trevista quais os desafios que a juventu-
de rural deve enfrentar neste cenário.
O QUE DEFENDE A JUVENTUDE RURAL BRA-
SILEIRA NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE
POLÍTICA?
Continuamos defendendo um projeto
político que garanta direitos e oportuni-
dades para todos e todas: acesso a ter-
ra, saúde, educação, segurança, cultura,
lazer, esportes, tecnologia, agroecologia e
geração de renda. Por isso, somos contra
o golpe que os grandes meios de comuni-
cação e partidos políticos de direita, além
daqueles que não têm bandeira política
definida, tentam impor a um governo que
há 13 anos tem aberto as portas para as
camadas mais pobres e mais discrimina-
das da população.
QUAIS DEVEM SER AS PRIORIDADES PARA
A JUVENTUDE RURAL?
Em termos gerais, seremos sempre
contrários a qualquer tipo de corrupção
e acreditamos que, se forem compro-
vados crimes, os responsáveis devem
ser punidos, independentemente de
partido político. Mas somos totalmen-
te contrários a um golpe contra a de-
mocracia. No que diz respeito à juven-
tude rural, continuamos na luta pela
implementação do Plano Nacional de
Sucessão Rural, para garantir políticas
públicas para que a juventude possa
permanecer no campo com dignida-
de, com oportunidades para se edu-
car, para produzir alimentos saudáveis
e sem agrotóxicos. É preciso que eles
tenham as mesmas oportunidades e
as mesmas estruturas que os e as jo-
vens das cidades, pois também são
cidadãos(ãs) brasileiros(as).
CASO O SENADO FEDERAL APROVE O IM-
PEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA
ROUSSEFF, QUAIS SERÃO AS CONSEQUÊN-
CIAS PARA A JUVENTUDE RURAL?
As consequências serão as piores
possíveis, pois certamente corremos o
risco de perder tudo o que conquista-
mos nos governos Lula e Dilma, como
o Bolsa Família, o Crédito Fundiário,
o Prouni, o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), o Programa Minha
Casa Minha Vida, o Pronaf, o Pronatec,
o Pronacampo, o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e outras
conquistas. Nós, jovens, estamos con-
tra o golpe porque lutamos por uma
sucessão rural com políticas públicas
inclusivas para que as juventudes qui-
lombola, ribeirinha, das florestas e das
águas, possam viver felizes no campo.
Divulgação
JORNAL DA CONTAG6
Federações e sindicatos ainda aguardam análise do registro sindical
FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL ORGANIZAÇÃO SINDICAL
O Movimento Sindical dos Traba-
lhadores e Trabalhadoras Rurais
(MSTTR) vem estruturando ao
longo dos últimos três anos um processo
de reorganização sindical para estruturar e
consolidar a representação das duas cate-
gorias profissionais específicas reconheci-
das no campo: os trabalhadores(as) da agri-
cultura familiar e os(as) trabalhadores(as)
assalariados(as) rurais. Para isso, vem
adequando sua estrutura sindical obser-
vando o entendimento dos tribunais e
aquilo que prevê a legislação. Essa etapa
de reorganização sindical segue dois cami-
nhos: a alteração estatutária de entidades
já existentes ou a fundação de novos sindi-
catos e federações. Qualquer uma dessas
ações exige a alteração ou o requerimento
de novo registro sindical junto ao Ministério
do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
No trabalho que o MSTTR tem feito para
consolidar a dissociação dos dois segmen-
tos de trabalhadores(as) rurais, já foram
solicitadas as alterações estatutárias ou a
criação de mais de 700 sindicatos espe-
cíficos, além de 22 federações, do regis-
tro sindical da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Assalariados e Assalariadas
Rurais (CONTAR), criada em outubro de
2015, e da alteração estatutária da CONTAG,
aprovada em abril de 2016. Todos esses
processos estão na fila da Secretaria de
Relações do Trabalho do MTPS, que conta
com apenas nove analistas para responder
a um total de quase quatro mil processos
de todas as categorias trabalhistas – três mil
apenas de sindicatos.
No entanto, mesmo com todas as li-
mitações do ministério, no mês de abril
conseguimos um relativo avanço, com a
concessão dos registros sindicais de uma
federação de assalariados rurais que fez
pedido de alteração estatutária em 2015
– e duas federações novas de assalaria-
dos rurais (Pernambuco e Goiás) funda-
das em 2015.
Já as federações do Rio Grande do Sul,
Ceará, Piauí, do Rio Grande do Norte, São
Paulo, Goiás e Pernambuco, que já eram
do Sistema CONTAG, alteraram seus es-
tatutos para representar somente a agri-
cultura familiar e também já tiveram seus
registros concedidos pelo MTPS. Além
destas, o Ministério do Trabalho também
concedeu registro a nova Federação da
Agricultura Familiar do Mato Grosso do
Sul. Essas recentes concessões sinalizam
que, ao todo, 11 federações já tiveram seu
registro final publicado no Diário Oficial da
União. Mas o Sistema CONTAG já conta
hoje com 22 federações que realizaram a
alteração estatutária, e duas novas federa-
ções de assalariados rurais fundadas, mas
ainda estão na fila para conseguir o registro
junto ao MTPS, além dos 700 sindicatos.
“O diálogo com o MPTS ainda não con-
segue corresponder a toda expectativa
que o MSTTR tem dentro da área de or-
ganização sindical. Existe um justo receio
por parte do MSTTR sobre os impactos
que o atual cenário político pode terminar
ocasionando a um processo que ainda
deve muito à categoria dos trabalhadores
e trabalhadoras rurais no Brasil”, afirma
o secretário de Formação e Organização
Sindical da CONTAG, Juraci Souto.
“Mesmo com todos os recentes avanços,
o MTPS ainda não consegue fazer frente
a todas as expectativas, em especial com
relação a sindicatos. A nova estratégia de
reorganização se materializou com mudan-
ças em 2014 e 2015, mas atualmente os
nove analistas começaram a trabalhar com
processos de sindicatos de 2009 a 2011,
quando ainda não havíamos iniciado esse
processo. Há um receio de que a espera
ainda seja longa, pois esses processos
dependem de decisões administrativas, e
estas não estão seguras no atual cenário
da conjuntura”, completa Juraci Souto.
Em abril, o MTPS concedeu registros sindicais para dez entidades dos Sistemas CONTAR e CONTAG
NOVAS FEDERAÇÕES ALTERAÇÕES DE ESTATUTO PARA CATEGORIA ESPECÍFICA
Mato Grosso do Sul – Representação da Agricultura Familiar
Mato Grosso do Sul – Representação de Assalariados(as) Rurais
Goiás – Representação de Assalariados(as) Rurais
Rio Grande do Sul, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Goiás e Pernambuco – Representação da Agricultura Familiar
Pernambuco – Representação de Assalariados
STR Afonso Cláudio
JORNAL DA CONTAG 7
POLÍTICAS SOCIAIS SAÚDE DO CAMPO
O uso de agrotóxicos leva à morte de seres humanos e deve
ser combatido por todos nós
truturas técnico-operacionais e financeiras
para executarem suas atribuições.
As normas para registro de agrotóxi-
cos no Brasil são muito flexíveis quando
comparadas às existentes nos Estados
Unidos e União Europeia. Em nosso País,
o custo para registro é baixo e o tempo
de validade é indeterminado. Aqui temos
também incentivos fiscais à comerciali-
zação de agrotóxicos: desde a redução
até a isenção total do imposto sobre a
circulação dessas mercadorias. Além dis-
so, as empresas de agrotóxicos não são
responsabilizadas por danos causados à
saúde humana e ao ambiente.
“Para agravar a situação, faltam con-
dições políticas para o governo lançar
estratégias para a implementação do
Programa Nacional para Redução do Uso
de Agrotóxicos (Pronara). Nesse sentido,
a CONTAG entende que a problemática
do agrotóxico deve ser analisada, denun-
ciada e superada, instituindo-se políticas
de Estado que assegurem o processo de
transição do atual modelo produtivo agro-
exportador para a construção de desen-
volvimento rural sustentável e solidário,
tendo como protagonista a agricultura fa-
miliar de base agroecológica e orgânica”,
argumenta o secretário de Políticas Sociais
da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
consumidor de agrotóxicos do mundo. Na
safra de 2011, foram pulverizados cerca
de 12,5 litros de veneno por habitante. A
exposição prolongada aos agrotóxicos
pode causar desde irritações na pele, do-
res de cabeça, vômitos e alergias, até mal
de Parkinson e câncer, podendo, muitas
vezes, levar à morte.
FALTA NOTIFICAÇÃO, SOBRA FLEXIBILIDADE –
Segundo o Ministério da Saúde, de 2011
a 2015 foram registrados 56.823 casos
de intoxicação por agrotóxicos no País.
Os estados com maior índice de notifi-
cação neste período foram: São Paulo
(17,7%), Minas Gerais (16,7%), Paraná
(12,7%), Pernambuco (7,8%) e Goiás
(5,47%). A rede pública de saúde pre-
cisa estar preparada para solucionar
essas demandas.
No entanto, também chamam a aten-
ção os baixos índices de notificação em
estados onde há forte expressividade de
monoculturas. Há ainda a ineficácia do
sistema de notificação sobre os casos de
intoxicação por agrotóxicos. Segundo a
Organização Mundial da Saúde, para cada
caso notificado, existem 50 casos que não
foram notificados. Embora o Brasil dispo-
nha de legislação para regular o setor, as
instituições fiscalizadoras carecem de es-
O crescimento econômico do
País precisa estar ligado ao de-
senvolvimento social, à sobe-
rania alimentar, às condições de vida e
trabalho do seu povo. O uso intensivo de
agrotóxicos no processo de produção de
alimentos contraria tudo isso, pois, além
de devastar a saúde de trabalhadores(as)
rurais, suas famílias, dos consumidores
e dos animais, contaminam recursos na-
turais como a água e o solo. Sabemos
também que muitos(as) agricultores(as)
tornam-se endividados para comprar os
venenos agrícolas.
Desde a década de 1960, a chamada
“revolução verde” tenta impor à produção
agrícola a dependência de um pacote quí-
mico como se fosse o principal meio para
aumentar a produção. Vendedores levam
os(as) trabalhadores(as) a acreditarem que,
sem agrotóxicos e sem transgênicos, não
há produção de alimentos.
De acordo com o dossiê chamado
“Um alerta sobre os impactos dos agro-
tóxicos na saúde”, lançado em 2015 pela
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Abrasco), o mercado de agrotóxicos no
Brasil cresceu 190% em dez anos, en-
quanto no resto do mundo o crescimen-
to foi de 93% no mesmo período. Desde
2008, o Brasil ocupa o lugar de maior
Divulgação
JORNAL DA CONTAG8
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SUSTENTABILIDADE POLÍTICO-FINANCEIRA
Oficina nacional planeja ações do Plano Sustentar em 2016
Uma das ações prioritárias da
CONTAG para o mandato 2013-
2017 é a consolidação de uma
Política Nacional de Sustentabilidade
Político-Financeira. Juntamente com a
participação do Coletivo Nacional de
Finanças, foi construído o Plano Sustentar,
que em 2016 está na sua terceira etapa
de execução. Desde a sua concepção,
elaboração, criação da identidade visual
e lançamento junto às Federações filia-
das, no final de 2014, houve um período
de divulgação e adesão ao plano, bem
como do início da operacionalização do
SisCONTAG e do Seguro Vida.
Nesta terceira etapa, o objetivo é am-
pliar a adesão dos Sindicatos ao Plano
Sustentar e suas ações para fortalecer
a sustentabilidade político-financeira do
Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (MSTTR), realizando
ações e massificando a sua divulgação.
Em abril de 2016, a Confederação realizou
a Oficina Nacional de Autoformação em
Gestão Administrativa e Financeira com
Multiplicadores e Multiplicadoras, com a
participação dos secretários de Finanças
e de Formação, dos presidentes e dos
assessores(as) de Comunicação das
Federações. Sendo um espaço de ava-
César Ramos
liação da execução do Plano Sustentar e
de planejamento da terceira etapa den-
tro de cada um dos eixos estratégicos –
Gestão, Formação e Comunicação.
Para o secretário de Finanças e
Administração da CONTAG, Aristides
Santos, este foi um momento rico, de
troca de impressões, de sugestões e
encaminhamentos. “A oficina nacional
contribuiu com qualidade para o pla-
nejamento da terceira etapa do Plano
Sustentar, nos ajudando a ampliar as
ações e a fortalecer a sustentabilidade
político-financeira do movimento sindi-
cal, sendo uma das ações estratégicas
da CONTAG e cumprindo com as deli-
berações do 11º Congresso.”
AVALIAÇÃO – Na avaliação feita em conjun-
to com as Federações, foram identificadas
algumas dificuldades colocadas desde a
primeira etapa do Plano Sustentar. Dentre
elas foram apontadas: integração entre as
ações das Secretarias; fazer investimen-
to nas ações do Sustentar e campanhas
de sindicalização; produção de peças de
comunicação que possam alcançar os
trabalhadores(as) rurais sócios e nãos só-
cios; ter o SisCONTAG trabalhando off-line.
POTENCIALIDADES – Os Eixos de Gestão,
Formação e Comunicação também listaram
potencialidades na implementação do Plano
Sustentar em todo o País, e foram apresen-
tadas as seguintes: informatização dos sin-
dicatos (SisCONTAG); Seguro Vida; melhor
gestão dos sindicatos; ter dados concretos
sobre a categoria; campanhas de sindicaliza-
ção contínua; e aumento da consciência polí-
tica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
AÇÕES PLANEJADAS – Nos três eixos prio-
ritários do Plano Sustentar, foram planeja-
das diversas ações nos âmbitos nacional,
regional e estadual. Destacamos: encon-
tros estaduais; mutirões e campanhas de
sindicalização; oficinas e capacitações;
produção de materiais de comunicação
com ênfase no Plano Sustentar; continuar
os debates nos polos e regionais; discus-
são sobre o seguro vida; dentre outras.
PORQUÊ ADERIR AO PLANO SUSTENTAR?• Para que tenhamos uma gestão administrativa e financeira, política e sindical;• Valorizar cada vez mais a contribuição social (de balcão);• Aprimorar os processos de arrecadação da Contribuição Sindical para os
Agricultores(as) Familiares;• Ter o Orçamento Sindical Participativo – OSP, enquanto estratégia política para
fortalecer a sustentabilidade político-financeira;• Seguro Vida (Morte Acidental ou Auxílio Funeral) para os sócios(as);• Discussão sobre implementação de seguro vida para sócios(as) que não são
aposentados(as);• Campanha de Sindicalização continuada.A CONTAG reafirma a importância da execução do Plano Sustentar em vista do for-talecimento das entidades sindicais a partir de maior unidade dos STTRs, FETAGs e Confederação, com aumento da arrecadação, de uma gestão transparente e com maior participação da base. “Juntos somos mais fortes!”, destacou Aristides Santos.
JORNAL DA CONTAG 9
POLÍTICA AGRÁRIA QUESTÃO AGRÁRIA
Mudanças políticas podem agravar situação da Reforma Agrária no Brasil
Aluta pela terra e pela Reforma
Agrária ampla precisa continuar
cada vez mais forte, especialmen-
te neste momento em que se avolumam
os indícios de que as forças políticas que
articulam o golpe contra a democracia po-
dem conseguir o afastamento da presiden-
ta Dilma Rousseff, que foi eleita por mais
de 54 milhões de votos. As consequências
deste golpe podem resultar na implemen-
tação do projeto político que tem sido cha-
mado de “Ponte para o Futuro”- elaborado
pelo atual vice-presidente Michel Temer
e seus aliados – levando à retomada da
agenda neoliberal e à concretização de
medidas que levem ao esvaziamento do
Estado, enfraquecimento das instituições
públicas, à redução dos programas so-
ciais, além da criminalização das lutas dos
trabalhadores(as).
No que diz respeito à Reforma Agrária
- questão central em uma disputa de mo-
delos de desenvolvimento para o campo
e para o País – a retomada desta agen-
da neoliberal pode se refletir na extinção
do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), na transformação do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) em uma agência executi-
va, no acirramento da tomada das terras
brasileiras pelo capital internacional, no
processo de desterritorialização das po-
pulações camponesas, no abandono de
políticas públicas de reforma agrária e no
agravamento da violência no campo, den-
tre outras consequências.
“Na área da reforma agrária, tivemos
dificuldades nos últimos governos, mas,
mesmo assim, tivemos alguns avan-
ços significativos e não podemos deixar
que abandonem os assentamentos ou
reduzam as ações do crédito fundiário.
Precisamos lutar para reforçar as políti-
cas do MDA. A solução para a questão
agrária não foi dada por nenhum governo
deste País, em que o latifúndio, há sé-
culos, impõe a exploração, a violência e
a degradação ambiental, negando aos
trabalhadores e trabalhadoras o aces-
so a terra, às oportunidades e direitos”,
afirma o secretário de Política Agrária da
CONTAG, Zenildo Xavier.
É necessário, também, reagir contra o
acirramento da violência no campo, que
continua vitimando os trabalhadores e
trabalhadoras rurais. Este fato foi confir-
mado pelo recente relatório de conflitos,
divulgado pela Comissão Pastoral da
Terra, que apontou elevação do número
de despejos de trabalhadores, de amea-
ças a lideranças dos movimentos de luta
pela terra e aos(às) trabalhadores(as) e
de assassinatos, como os que ocorreram
recentemente no Paraná, Paraíba, Bahia,
Pernambuco e no Pará.
“A defesa da vida é mais uma das ra-
zões para fortalecermos nossas lutas. A
realização da reforma agrária é uma exi-
gência central para acabar com a violên-
cia e para construir o desenvolvimento
solidário e sustentável do País”, explica
Zenildo Xavier. “A concentração da terra e
o fortalecimento do modelo de desenvolvi-
mento rural baseado no agronegócio e na
monocultura, não é bom para o povo, pois
leva à privatização e degradação dos bens
naturais, à exclusão social e produtiva e
ao êxodo dos povos do campo, floresta e
águas, comprometendo a história, os mo-
dos de vida e de produção e as raízes cul-
turais do nosso País”, aponta o dirigente.
Arquivo Pessoal
SECRETARIA GERAL MOBILIZAÇÃO CONTRA O GOLPE
Movimentos sociais e sindicais estão unidos para defender a democracia
Neste importante momento da
conjuntura política nacional, o
trabalho conjunto das entidades
que compõem a Frente Brasil Popular é
fundamental para enfrentar com força e
eficiência a tentativa de golpe que um
grupo político neoliberal e conservador
tenta impor à democracia brasileira. A
CONTAG tem participado ativamente
de todas as atividades promovidas pela
Frente Brasil Popular porque acredita
que a união entre os movimentos sociais
e sindicais do campo e da cidade são
a única saída para resistir às mudanças
que podem prejudicar as conquistas de
direitos em nosso País.
As mobilizações populares são a prin-
cipal arma nessa luta histórica pela qual
passamos. Precisamos estar nas ruas
para garantir que a democracia seja res-
peitada: não podemos permitir que par-
lamentares denunciados, investigados e
alguns que são até mesmo réus por cri-
mes conduzam e aprovem o processo de
impeachment contra a presidenta Dilma
Rousseff, alegando um crime de respon-
sabilidade que não aconteceu.
Essa manobra política é um forte golpe
contra a decisão legítima de 54 milhões de
brasileiros(as) em 2014. A CONTAG e to-
das as entidades da Frente Brasil Popular
compreendem que os prejuízos para a so-
ciedade brasileira se estendem para além
da esfera política. O grupo político que ten-
ta voltar ilegitimamente ao poder defende
a flexibilização dos direitos trabalhistas e já
propõem sistematicamente no Congresso
Nacional Projetos de Lei que favorecem
as grandes empresas e o grande capital
– principais financiadores das campanhas
da maior parte dos parlamentares.
Por isso, a defesa de uma Reforma
Política Democrática e Popular conti-
nua sendo nossa pauta, assim como
a necessidade da promoção de uma
Constituinte Exclusiva para a elaboração
de uma reforma que possibilite a efetiva
representatividade do povo brasileiro. O
Congresso Nacional deve ser o reflexo
real de nossa população, sendo ocupa-
do por mulheres, por negros, por indíge-
nas, por representantes do campo, das
florestas e das águas.
“Nossa principal tarefa nesse momento
é dialogar sobre as reais intenções des-
se golpe”, afirmou a secretária Geral da
CONTAG, Dorenice Flor da Cruz. Para ela,
as declarações de voto durante a sessão
na Câmara dos Deputados, que autorizou
a abertura de processo do impeachment
contra a presidenta Dilma Rousseff, evi-
denciou que não há crime. “Aquela ses-
são tornou clara a intenção do golpe e a
população percebeu isso, tanto que nem
teve clima de vitória nas ruas, e as últimas
pesquisas de opinião já demonstram que o
apoio popular ao impeachment diminuiu. É
preciso que as pessoas se posicionem jun-
to aos senadores(as) demonstrando que a
população não apoia o golpe. Com certe-
za isso influenciará os votos no plenário do
Senado”, afirmou a secretária.
JORNAL DA CONTAG10
Verô
nica
Toz
zi
JORNAL DA CONTAG 11
POLÍTICA AGRÍCOLA PLANO SAFRA 2016/2017
A CONTAG avalia de forma positiva
o lançamento do Plano Safra da
Agricultura Familiar 2016/2017.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou
R$ 30 bilhões para o financiamento de
projetos individuais ou coletivos nas
operações do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) e a redução para 2,5% ao ano
dos juros para as linhas direcionadas à
produção de alimentos da cesta básica,
assim como para a criação de gado lei-
teiro, abelhas, peixes, ovelhas e cabras.
Nesta safra haverá a ampliação dos
limites de crédito do Pronaf, sendo
R$ 250 mil para custeio e R$ 330 mil para
investimento, além de mais proteção para
quem produz. Estão mantidas as atu-
ais condições do Seguro da Agricultura
Familiar (Seaf), com cobertura de até de
80% da renda bruta esperada, com limite
de cobertura da renda líquida de até R$ 20
mil. O Garantia-Safra (R$ 850,00/família),
deverá proteger 1,35 milhão de famílias
agricultoras da área da Sudene, com per-
da de safra por estiagem.
A presidenta Dilma lançou o 2º Plano
Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Planapo), com R$ 20 milhões
para o período 2016-2019, estimando al-
cançar um milhão de famílias produzindo
em base agroecológica em todo o País
até 2019.
Foi anunciado o início das operações
da Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Anater), com
o objetivo de capacitar dois mil técnicos até
o final de 2016 e atender dez mil famílias
com metodologia inovadora de gestão por
resultados. Outras metas: atender 600 mil
agricultores(as) familiares e assentados da
reforma agrária para estimular a produção
Dilma anuncia R$ 30 bilhões para o Pronaf e reduz juros para agricultores(as) que produzem alimentos
agroecológica; e 11.800 agricultores(as)
familiares e assentados com foco na con-
vivência com o Semiárido.
Também foram anunciadas ações de
apoio ao cooperativismo, por meio do
Ater Mais Gestão. O apoio à comercia-
lização também teve destaque no anún-
cio do Plano Safra: R$ 2,7 bilhões para
o PAA Compra Institucional; R$ 312 mi-
lhões para o PAA no MDA, MDS e Conab
para a compra de alimentos produzidos
por agricultores(as) familiares, cooperati-
vas e associações; e R$ 1,1 bilhão para
o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Este Plano Safra também traz ações de
apoio à produção das mulheres rurais,
como contratação de projetos de estrutu-
ração produtiva das atividades de grupos
de mulheres nos territórios rurais, Ater para
mulheres focada na agroecologia, organi-
zação e sistematização de experiências
dos quintais produtivos das mulheres ru-
rais e outras ações.
Outro importante avanço foi o lançamen-
to do Plano Nacional de Juventude e
Sucessão Rural para o período de 2016-
2019, que articula políticas, programas e
ações do governo federal que contribuem
para a promoção da sucessão rural, do
desenvolvimento sustentável e para a ga-
rantia dos direitos da juventude do campo,
floresta e águas.
“Avaliamos positivamente o anúncio
do Plano Safra pela presidenta Dilma.
Porém, achamos que seria fundamental
o governo federal sinalizar com políticas
para a inclusão de famílias que vivem
no meio rural e não são atendidas pelo
Pronaf Crédito. São mais de 2 milhões de
famílias que necessitam de Assistência
Técnica. Mais uma vez, o MSTTR se
sentiu frustrado por não ter sido as-
sinado o Decreto-Lei de criação do
Programa Nacional de Redução do Uso
de Agrotóxicos (Pronara)”, avaliou o se-
cretário de Política Agrícola da CONTAG,
David Wylkerson, que disse que a enti-
dade continuará aberta ao diálogo para
garantir mais avanços. “Não aceitaremos
retrocessos para a agricultura familiar”,
reforçou o sindicalista.
César Ramos
JORNAL DA CONTAG12
PLENÁRIA NACIONAL
TERCEIRA IDADE
Participe você também desse importante momento da construção da história do MSTTR!
Entre os dias 13 e 16 de junho de 2016, o pro-
tagonismo e a participação política das
pessoas da terceira idade e idosas
no Movimento Sindical de Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) es-
tarão em destaque: a cidade de
Luziânia (GO) receberá mais de
1.000 participantes da 2ª Plenária
Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais da Terceira
Idade e Idosos – Tecendo Histórias
e Valorizando Saberes.
A participação de trabalhadoras e
trabalhadores rurais que têm a partir de
55 anos é muito importante para enrique-
cer e fortalecer o evento, pois entre seus gran-
des objetivos está a construção da Política Nacional do
MSTTR para a Terceira Idade e Idosos(as). O documento da polí-
tica vem sendo elaborado desde os Encontros Estaduais realiza-
dos ao longo de 2014 e 2015. A Política Nacional deverá ser dis-
cutida e aprovada no 12º Congresso Nacional de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais, a ser realizado em março de 2017.
OFICINAS E DEBATES PARA APROFUNDAR CONHECIMENTOS – Dar visi-
bilidade às histórias de vida e experiências de luta das pessoas da
terceira idade e idosas; valorizar a participação e a contribuição
delas nas ações e para o fortalecimento do MSTTR; refletir sobre
como o movimento sindical trata as pessoas de terceira idade
e idosas e, também, avaliar de que forma as políticas públicas
respondem aos anseios e necessidades das pessoas do campo,
da floresta e das águas: esses são os objetivos específicos da
plenária, que contará com diversas atividades para
promover o debate e o conhecimento.
No primeiro dia, após a abertura políti-
ca, será realizada a conferência Tecendo
Histórias e Valorizando Saberes, para
possibilitar a reflexão sobre o prota-
gonismo e a participação política
das pessoas da terceira idade e
idosas. Estão previstas também 16
oficinas pedagógicas - de temas
variados como saúde, sexualidade,
uso de mídias sociais, produção agro-
ecológica, plantas medicinais e outras
– e mais 10 oficinas de aprofundamento
temático, nas quais serão discutidos temas
como seguridade social, violência, gênero e for-
mação político-sindical.
A programação inclui grandes momentos de debate sobre os de-
safios e perspectivas para a atuação político sindical das pessoas
da terceira idade no MSTTR, o diálogo sobre sucessão rural e ter-
ceira idade, além da socialização das diretrizes da Política Nacional
do MSTTR para a Terceira Idade. E, como também é preciso con-
fraternizar, em duas noites estão previstas apresentações culturais
para os participantes. A última atividade da plenária será um passeio
pela Esplanada dos Ministérios, na manhã do dia 16 de junho.
“Será um grande momento para que as pessoas da tercei-
ra idade e idosas tenham a oportunidade de compartilhar seus
conhecimentos e afirmarem o valor de suas contribuições para
o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Será muito importante a participação de todos”, afirma a secretá-
ria de Terceira Idade da CONTAG, Lúcia Moura.
JORNAL DA CONTAG12
Fotos César Ramos
JORNAL DA CONTAG 13
MEIO AMBIENTE SUBSÍDIOS GOVERNAMENTAIS
É preciso compensar os(as) agricultores(as) que preservam recursos naturais
Apreservação efetiva do meio am-
biente precisa ser foco da cons-
trução de políticas estruturantes
na qual agricultores e agricultoras sejam
recompensados por manter os recursos
naturais intactos. Em pequenas proprie-
dades, cada hectare de produção é valio-
so, nós sabemos disso. Mas as nascen-
tes, as matas ciliares e as matas nativas
também são - não apenas para quem tra-
balha na terra, mas para todos os seres
vivos. Sem água, sem abelhas ou sem
um solo fértil estamos destinados a um
futuro bastante complicado.
Tramitam no Congresso Nacional brasi-
leiro mais de 30 Projetos de Lei que têm o
objetivo de regulamentar e implementar os
Pagamentos por Serviços Ambientais. No
entanto, uma das principais dificuldades
para a aprovação de um projeto como,
por exemplo, o PL 792/2007 - que prevê a
criação da Política Nacional de Pagamento
por Serviços Ambientais – é a inexistência
no governo federal de orçamento que re-
almente destine recursos para a preserva-
ção do meio ambiente. O Poder Legislativo
não pode criar uma lei que demande re-
cursos, pois eles devem ser previstos pelo
Poder Executivo.
O ESTADO PRECISA GARANTIR RECURSOS –
Precisamos de políticas estruturantes nas
quais os recursos sejam públicos, previs-
tos no orçamento, e não financiadas pelo
setor privado. A Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO) recomenda que seja aplicado no
setor - que inclui agricultura familiar, agro-
negócio e políticas para o meio ambiente
- todo o valor correspondente ao PIB da
agropecuária. Se seguisse a orientação da
FAO, o Brasil poderia investir, somente no
ano de 2015, R$ 263,6 bilhões no meio
rural brasileiro.
Mas não é isso que acontece. Em 1985,
8,5% do orçamento público tinha como
objetivo financiar o meio rural. Em 2015,
esse percentual caiu para 0,94% do orça-
mento – R$ 1,4 bilhão para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), R$ 11,7
bilhões para o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), e ape-
nas R$ 812 milhões para o Ministério do
Meio Ambiente (MMA). O Estado brasileiro
está se retirando de financiar o meio ru-
ral. Estudos apontam que, nos últimos 20
anos, mais de R$ 100 bilhões de recursos
públicos foram deslocados das atividades
agropecuárias para outros segmentos.
Países como os Estados Unidos têm
bem desenvolvidos programas que
investem bilhões de dólares em sub-
sídios para a proteção ambiental por
produtores(as) rurais. De acordo com
dados do governo norte-americano, fo-
ram destinados US$ 322,7 bilhões em
subsídios entre 1995 e 2014. Desse to-
tal, US$ 34,9 bilhões foram destinados
para o Programa de Conservação. Os
recursos foram divididos entre 961.989
produtores(as) rurais, o que dá uma mé-
dia de US$ 36 mil por ano para cada um,
ou US$ 3 mil por mês, durante 19 anos,
para compensar os(as) agricultores(as)
que protegem os recursos naturais de
suas propriedades.
“O Estado brasileiro – nos âmbitos fe-
deral, estaduais e municipais – não está
dando a importância necessária para as
questões ambientais. Esse descompro-
misso se reflete nas ações da sociedade.
O Estado precisa ter consciência que so-
mente por meio de contrapartida financeira
é que haverá engajamento da sociedade
para a preservação ambiental e a manu-
tenção das condições de vida da popula-
ção”, afirma o secretário de Meio Ambiente
da CONTAG, Antoninho Rovaris.
Fabrício Martins
JORNAL DA CONTAG14 JORNAL DA CONTAG14
TERCEIRIZAÇÃO
ASSALARIADOS(AS) RURAIS
MSTTR precisa pressionar o Senado para que os direitos dos(as) trabalhadores(as) sejam respeitados
No dia 12 de maio será reali-
zado, em Brasília, um grande
evento em que a Comissão dos
Direitos Humanos do Senado Federal lan-
çará uma carta que rejeita o Projeto de
Lei Complementar (PLC) nº 30/2015, que
regulamenta a terceirização, ampliando-a
para as atividades fim dos setores produti-
vos. O PLC estará pronto para ser votado
no plenário do Senado Federal, e é pre-
ciso pressionar para que não seja apro-
vado. O Ministério Público do Trabalho,
o Tribunal Superior do Trabalho e os mo-
vimentos sociais, entre eles a CONTAG,
afirmam que a terceirização significa a
precarização do trabalho, assim como o
aumento do desemprego e a flexibilização
de direitos trabalhistas.
A TERCEIRIZAÇÃO NO CAMPO – De acor-
do com a Secretaria de Assalariados e
Assalariadas Rurais, a terceirização do
trabalho no campo vai piorar ainda mais a
situação de milhões de homens e mulhe-
res que já convivem com a informalidade,
a falta de acesso a direitos trabalhistas, a
longas jornadas de trabalho e, muitas ve-
zes, a condições precárias para exercer
suas atividades.
“A CONTAG participou de várias audi-
ências públicas da Comissão de Direitos
Humanos do Senado, sempre reforçan-
do os danos que a aprovação da tercei-
rização representa para os assalariados e
assalariadas rurais. Não podemos deixar
que esse projeto seja aprovado porque ele
representa um enorme retrocesso na luta
dos direitos dos trabalhadores e trabalha-
doras do Brasil, tanto rurais quanto urba-
nos”, afirma o secretário de Assalariados
e Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias
D’Angelo Borges.
SALÁRIOS MENORES E MENOS DIREITOS –
Dados do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), de 2014, mostram que os(as)
terceirizado(as) recebem salários 30%
a 40% menores que trabalhadores vin-
culados diretamente às empresas.
Estudo publicado pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT) aponta que existem
hoje cerca de 12,7 milhões de assalaria-
dos terceirizados, o que representa 26,8%
do mercado formal de trabalho. Mas esse
número pode ser ainda maior, pois a
maior parte dos terceirizados encontra-
-se na informalidade. O mesmo docu-
mento afirma que os(as) terceirizados(as)
realizam jornadas de trabalho que têm,
em média, 3 horas a mais do que a jorna-
da dos não-terceirizados, sem considerar
horas extras ou banco de horas realiza-
das. O estudo da CUT aponta ainda que,
se a jornada dos trabalhadores em seto-
res tipicamente terceirizados fosse igual à
jornada de trabalho daqueles contratados
diretamente, seriam criadas 882.959 va-
gas de trabalho.
Outra grande desvantagem é a alta ro-
tatividade entre os(as) terceirizados(as).
Enquanto a permanência no trabalho entre
os trabalhadores diretos é de, em média,
5,8 anos, para os(as) terceirizados(as) é
de 2,7 anos. Isso tem muitas consequên-
cias para o(a) trabalhador(a), que não tem
condições para planejar sua vida, em pro-
jetos pessoais ou formação profissional. A
alta rotatividade também afeta o Fundo de
Amparo do Trabalhador (FAT), pois aumen-
ta os custos com o seguro-desemprego.
Fabrício Martins
JORNAL DA CONTAG 15
O SENADOR PAULO PAIM (PT-RS), exemplo de lutador
no Congresso Nacional em defesa dos interesses da
classe trabalhadora e dos aposentados(as), continua sua
batalha contra a aprovação do projeto de terceirização
nas relações de trabalho, contra a regulamentação do
trabalho escravo e contra a reforma da Previdência Social,
entre outras matérias que tragam riscos e prejuízos
aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(as). Em
entrevista ao Jornal da CONTAG, o senador faz uma análise
sobre o atual cenário político e as consequências com
uma possível mudança no Executivo, bem como convoca
todos e todas a permanecerem mobilizados contra o
retrocesso nos direitos e em defesa da democracia.
Na opinião do senhor, quais os
riscos e prejuízos que esse atu-
al cenário político e uma possível
mudança de governo podem trazer
para os trabalhadores e trabalhado-
ras brasileiros?
Falo com muita convicção de que
são enormes. Eu tenho travado uma
batalha há décadas no Congresso, es-
tou aqui há 30 anos, mas infelizmente
vejo um horizonte muito perigoso. Isso
porque já publicaram a chamada “Pon-
te para o Futuro” e aquilo, para nós tra-
balhadores, é uma “Ponte para o Preci-
pício”. Primeiro, porque ali já desvincula
as receitas da saúde e da educação.
Segundo, querem fazer uma reforma
radical da Previdência Social, que não
vai assegurar ao aposentado nem se-
quer o salário mínimo de quem está
na ativa. Querem desvincular todos os
benefícios sociais e previdenciários do
salário mínimo. Chegaram ao extremo
de propor de que vão aprovar o nego-
ciado sobre o legislado. Seja para os
trabalhadores do campo ou da cidade,
não vai valer mais a lei e sim o que o
ENTREVISTAWaldemir Barreto - Agência Senado
patrão acordar diretamente. É pratica-
mente a volta do trabalho escravo. É
por isso que estou muito preocupado.
Nós fazemos aqui o bom combate e
continuaremos a fazer, mas estamos
muito preocupados com esse quadro.
E eu só dei um resumo do que significa
essa “Ponte para o Futuro”.
Com essa sinalização, um dos
grandes riscos seria até a extinção
da Consolidação das Leis do Traba-
lho (CLT)?
Com certeza! E vão, ainda, fortale-
cer a famosa terceirização, tendo como
consequência o pagamento de metade
do salário de quem trabalha na empresa
matriz. A cada 10 acidentes de traba-
lho com sequelas, oito envolvem tra-
balhadores terceirizados; a cada cinco
mortes, quatro são de terceirizados. É a
chamada lei da mão mais forte. O mais
forte nós sabemos que é o empregador.
Na região do Mississipi, nos Estados
Unidos, adotam essa lei. Os trabalha-
dores de lá já pediram socorro ao Brasil
para mudar essa situação e agora, aqui
no nosso País, podemos ficar em uma
situação semelhante à deles.
Como o senhor acompanha de per-
to duas matérias de extrema impor-
tância para a classe trabalhadora,
como o PL da Terceirização e a re-
gulamentação do trabalho escravo,
quais os riscos que corremos nestas
duas propostas na atual conjuntura?
São muitos os riscos. Felizmente
neste governo eu consegui pegar a re-
latoria, sou o relator das duas. No proje-
to da terceirização, que não vou admitir
ampliar a terceirização para a atividade
fim como eles querem, eu quero melho-
rar a vida do terceirizado assegurando a
eles os mesmos direitos dos outros tra-
balhadores. Estava conseguindo avan-
çar nesse sentido. A outra que também
consegui pegar a relatoria é a questão
do trabalho escravo. Trabalho escravo
a gente proíbe e não regulamenta. Teve
que vir aqui no Senado o Prêmio Nobel
da Paz 2014, o indiano Kailash Satyarthi,
para nos ajudar a travar um projeto que
estava pronto para ser votado e eu con-
JORNAL DA CONTAG16
EXPEDIENTE / Jornal da CONTAG – Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) | Diretoria Executiva – Presidente Alberto Ercílio Broch | 1º Vice-Presidente/ Secretário de Relações Internacionais Willian Clementino da Silva Matias | Secretarias: Assalariados e Assalariadas Rurais Elias D'Angelo Borges | Finanças e Administração Aristides Veras dos Santos | Formação e Organização Sindical Juraci Moreira Souto | Secretaria Geral Dorenice Flor da Cruz | Jovens Trabalhadores Rurais Mazé Morais | Meio Ambiente Antoninho Rovaris | Mulheres Trabalhadoras Rurais Alessandra da Costa Lunas | Política Agrária Zenildo Pereira Xavier | Política Agrícola David Wylkerson Rodrigues de Souza | Políticas Sociais José Wilson Sousa Gonçalves | Terceira Idade Maria Lúcia Santos de Moura | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-102, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail [email protected] | Internet www.contag.org.br | Edição e Reportagem Verônica Tozzi | Reportagem Lívia Barreto | Projeto Gráfico e Diagramação Fabrício Martins | Impressão Viva Bureau e Editora
www.contag.org.br facebook.com/contagbrasil @contagBrasil youtube.com/contagbrasil
ENTREVISTA
segui pegar a relatoria. Agora, esse novo
governo, se acontecer, vai nos atropelar.
As minhas preocupações estão aumen-
tando a cada dia que passa e, por isso,
eu tenho tentado alertar o povo brasileiro
e a situação para nós só tende a piorar.
Até o momento nós conseguimos travar
para que essa onda conservadora que
viesse da Câmara não fosse aprovada
no Senado. Mas, a partir do momento
que houver um governo que toca na
mesma gaita dessa onda conservadora,
nós seremos atropelados.
E sobre a reforma da Previdência
Social? Quais as chances de retro-
ceder nos direitos já garantidos com
a mudança no Executivo brasileiro?
São todas as chances. Pode ver que
todas as vezes que tem uma crise, a pri-
meira coisa que eles levantam é mexer
nos direitos dos trabalhadores, principal-
mente usando a reforma da Previdência.
A gente lamenta muito! A Previdência
Social brasileira sempre foi superavitária,
e poderá sim se tornar deficitária pela
forma como estão atuando e estão di-
zendo o que vão fazer, porque querem
desmoralizar a Previdência Social para
que as pessoas procurem a previdência
privada. E a primeira coisa que vão fazer
é essa: será 65 anos para se aposen-
tar para todo mundo e vão desvincular
o valor do salário mínimo das aposen-
tadorias. Então será um prejuízo no ato
de encaminhar para a aposentadoria,
outro nos vencimentos mensais e toda
vez que tiverem uma expectativa de te-
rem um reajuste. Por isso tudo é que
estamos entrincheirados aqui em defesa
da democracia e não concordamos com
esse movimento que está se fazendo
aqui no Congresso.
E quais seriam os prejuízos diretos
para a população rural?
O primeiro prejuízo direto seria esse
da desvinculação do salário mínimo com
as aposentadorias. A maioria dos traba-
lhadores e trabalhadoras rurais ganha
um salário mínimo e vai passar a receber
menos que o mínimo para efeito de be-
nefício. E o segundo é ter que trabalhar
até 65 anos, igualando a idade entre ho-
mens e mulheres para se aposentar.
Qual a mensagem que o senhor dei-
xa para os nossos trabalhadores(as)
que estão ansiosos pela supe-
ração dessa crise e em defesa
da democracia?
Eu só acredito na possibilidade de
revertermos esse quadro, que vai piorar
muito para os trabalhadores e aposenta-
dos, se estivermos mobilizados em todo
o País. Mesmo que eles consigam passar
a admissibilidade do processo de impe-
achment até o dia 12 de maio, que infe-
lizmente podem conseguir passar porque
precisam de maioria simples, quanto aos
2/3, que significam 54 votos que preci-
sam daqui a seis meses para afastar de-
finitivamente a presidenta Dilma, não será
possível pois eles não têm esses 54 votos
necessários. Eu faço um apelo para que
toda a nossa gente se mobilize no campo
e na cidade para evitar esse golpe fatal
para os nossos empregos, e que a gente
possa, então, em defesa da democracia,
combater junto aos grandes movimentos
esse ataque covarde que estão fazendo à
causa mais bela que qualquer pessoa so-
nha: liberdade, justiça, igualdade e com
uma vida melhor para todos e todas. De-
fender a democracia é dizer não ao golpe!
Como diz um poeta espanhol, o caminho
a gente faz caminhando e aqui nós va-
mos escrevendo a nossa própria histó-
ria pensando sempre, em primeiro lugar,
naqueles que produzem e que elevaram
esse País à nona potência do mundo,
que são os trabalhadores da área rural e
da área urbana.
Geraldo Magela - Agência Senado