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JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEI LEI Nº 12.562, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 SÚMULA: Estabelece restrições ao uso de terminais de telefonia móvel no interior de agências bancárias e similares situados no Município de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica restrito o uso de telefone celular, rádio de comunicação ou outro dispositivo similar nos espaços de movimentação de numerário situados no interior das agências bancárias e postos de atendimento bancário situados no Município de Londrina. § 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se também, espaços de movimentação de numerário as salas onde possuem cabines de autoatendimento, especialmente dos caixas eletrônicos. § 2º Em caso de descumprimento ao disposto no caput deste artigo, o responsável pela agência bancária ou posto de atendimento poderá solicitar apoio policial. Art. 2º Compete à agência bancária ou posto de atendimento bancário, por meio de cartaz afixado no local, alertar aos usuários sobre a restrição do uso de telefone celular, rádio de comunicação ou outro dispositivo similar. Art. 3º O estabelecimento financeiro que infringir o disposto nesta Lei ficará sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será dobrada em caso de reincidência. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 18 de setembro de 2017. Marcelo Belinati Martins - Prefeito do Município, Janderson Marcelo Canhada - Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 50/2017 Autoria: Ailton da Silva Nantes Aprovado na forma do Substitutivo nº 1. PORTARIA PORTARIA SMRH-PO Nº 1669, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 SÚMULA: Institui a Comissão de Estudos e Trabalhos do E-Social - CETE, e designa servidores. Os Titulares de Pastas que comportam os órgãos de gestão de pessoas no Município de Londrina, conjuntamente ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos e Trabalhos do E-Social - CETE, que tem por finalidade verificar a integridade e confiabilidade das informações de caráter obrigatório à implantação do E-Social, as quais sejam concernentes ao âmbito dos órgãos de gestão de pessoas, indicando inclusive, quando verificada a impossibilidade de utilização dos dados preexistentes, os trabalhos e cronograma de adaptação. Art. 2º Designar, os servidores abaixo nominados, para comporem a Comissão de Estudos e Trabalhos do E-Social - CETE, cuja coordenação ficará a cargo da primeira: Matrícula Nome Órgão 156949 JULLIANA FAGGION BELLUSCI SMRH 153826 ALINE CASSIA DIANA SMRH 10002-1 AMANDA DA SILVA FEL 160512 ANA MARIA RODRIGUES BORGES SMRH 136174 CLEONICE APARECIDA MENDES SMRH 3358 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017 ANO XX

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 1 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017  

 

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

LEI LEI Nº 12.562, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 SÚMULA: Estabelece restrições ao uso de terminais de telefonia móvel no interior de agências bancárias e similares situados no Município de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI: Art. 1º Fica restrito o uso de telefone celular, rádio de comunicação ou outro dispositivo similar nos espaços de movimentação de numerário situados no interior das agências bancárias e postos de atendimento bancário situados no Município de Londrina. § 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se também, espaços de movimentação de numerário as salas onde possuem cabines de autoatendimento, especialmente dos caixas eletrônicos. § 2º Em caso de descumprimento ao disposto no caput deste artigo, o responsável pela agência bancária ou posto de atendimento poderá solicitar apoio policial. Art. 2º Compete à agência bancária ou posto de atendimento bancário, por meio de cartaz afixado no local, alertar aos usuários sobre a restrição do uso de telefone celular, rádio de comunicação ou outro dispositivo similar. Art. 3º O estabelecimento financeiro que infringir o disposto nesta Lei ficará sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será dobrada em caso de reincidência. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 18 de setembro de 2017. Marcelo Belinati Martins - Prefeito do Município, Janderson Marcelo Canhada - Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 50/2017 Autoria: Ailton da Silva Nantes Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

PORTARIA

PORTARIA SMRH-PO Nº 1669, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 SÚMULA: Institui a Comissão de Estudos e Trabalhos do E-Social - CETE, e designa servidores. Os Titulares de Pastas que comportam os órgãos de gestão de pessoas no Município de Londrina, conjuntamente ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM: Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos e Trabalhos do E-Social - CETE, que tem por finalidade verificar a integridade e confiabilidade das informações de caráter obrigatório à implantação do E-Social, as quais sejam concernentes ao âmbito dos órgãos de gestão de pessoas, indicando inclusive, quando verificada a impossibilidade de utilização dos dados preexistentes, os trabalhos e cronograma de adaptação. Art. 2º Designar, os servidores abaixo nominados, para comporem a Comissão de Estudos e Trabalhos do E-Social - CETE, cuja coordenação ficará a cargo da primeira:

Matrícula Nome Órgão 156949 JULLIANA FAGGION BELLUSCI SMRH 153826 ALINE CASSIA DIANA SMRH 10002-1 AMANDA DA SILVA FEL 160512 ANA MARIA RODRIGUES BORGES SMRH 136174 CLEONICE APARECIDA MENDES SMRH

3358

Segunda-feira, 02 de outubro de 2017 ANO XX

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 2 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

15370-2 CLOVIS HUMMING DE LELES CAAPSML 15305-2 GLAUCO CARLOS SILVA SMPOT 12806-6 IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR AMS 15163-7 JULIANO FARIA DALTO AMS 10022-6 LUCIANA CIPRIANO CABRAL IPPUL 14888-1 LUSIA ADRIANA DE AGUIAR SILVA SMRH 14884-9 MARCELO DA SILVA DIAS SMRH 14369-3 MARCOS CESAR ISHII SMPOT 67504-0 MARLI APARECIDA LEPRE CODEL 10269-5 NATALY ARRIERO SILVA ACESF 13349-3 NEUMAN DONZELLI DA SILVA MENDONCA SMRH 15971-9 SIMONE DOS SANTOS SMRH 15838-0 TULIANE BOTELHOS DE MOURA SMRH

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria 1.491, de 18 de agosto de 2017. Londrina, 21 de setembro de 2017. Edson Antonio de Souza - Secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Margareth Socorro de Oliveira - Secretária de Recursos Humanos, Carlos Felippe Marcondes Machado - Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde, Douglas Carvalho Pereira - Superintendente da Acesf, Marcos José de Lima Urbaneja - Superintendente da Caapsml, Fernando Madureira da Silva - Diretor Presidente da Fel, Reinaldo Gomes Ribeirete - Diretor Presidente Codel e Ippul

EDITAIS

EDITAL Nº 47/2017-SMF NOTIFICAÇÃO FISCAL DE DOCUMENTOS E TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Considerando ter resultado improfícua a tentativa de entrega realizada por via postal registrada, Faço público, para conhecimento do contribuinte abaixo, que fica Notificado da lavratura da Notificação Fiscal para apresentação de Documentos e do Termo de Início de Fiscalização, cuja via do contribuinte encontra-se à disposição nesta Secretaria. Nos termos do artigo 288, inciso III da Lei 7.303/97-Código Tributário do Município de Londrina, fica o contribuinte NOTIFICADO pelo presente edital a identificar, no prazo de 5 (cinco) dias, quaisquer registros de serviços prestados realizados via DMS que entender inconsistentes, mediante documentação hábil, conforme discriminados na Notificação Fiscal de Documentos emitido pela Auditoria Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635, Jardim Mazzei II, Londrina-PR. Sujeito Passivo: JOSÉ ELIAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI CMC: 176.204-4 CNPJ: 11.546.692/0001-94 Endereço: Rua Coelho Neto nº 163 – Londrina - PR Notificação Fiscal de Documentos: 33.603/2017 Termo de Início de Fiscalização: 120/2017 AR: JS904961198BR Prazo de 05 (cinco) dias para contestar eventuais valores declarados na DMS, contados da publicação deste edital. Publique-se o presente Edital no Jornal Oficial do Município, além da disponibilização no Quadro Geral de Editais da Prefeitura do Município de Londrina. Londrina, 22 de setembro de 2017. Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Fazenda, Carlos Eduardo Burkle - Diretor de Fiscalização Tributária EDITAL Nº 48/2017-SMF NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE ISS E TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO Considerando ter resultado improfícua a tentativa de entrega realizada por via postal registrada, Faço público, para conhecimento do contribuinte abaixo, que fica Notificado da lavratura dos Autos de Infração, Notificações Fiscais de Lançamento de ISS e do Termo de Conclusão de Fiscalização, cujas vias do contribuinte encontram-se à disposição nesta Secretaria. Nos termos do artigo 288, inciso III da Lei 7.303/97-Código Tributário do Município de Londrina, fica o contribuinte NOTIFICADO pelo presente edital a recolher o crédito discriminado nas Notificações Fiscais de Débitos emitidas e Autos de Infração lavrados pela Auditoria Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635, Jardim Mazzei II, Londrina-PR. Sujeito Passivo: M R CANTONI REGULADORA CMC: 189.314-9 CNPJ: 14.323.146/0001-82 Endereço: Rua Santa Catarina, 50 – sala T8 Tower Shopping – Centro – Londrina - PR Notificações Fiscais: 46.579/2017 e 46.580/2017. Autos de Infração: 33.684/2017, 33.685/2017, 33.686/2017, 33.687/2017, 33.688/2017 e 33.689/2017 Termo de Conclusão de Fiscalização: 1221/2017 AR: JS896093683BR e Edital 41/2017-SMF publicado no JOM nº3342/2017-12/09/2017. Sujeito Passivo: REVISÕES CANTONI LTDA CMC: 162.186-6 CNPJ: 09.034.854/0001-63

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 3 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017 Endereço: Rua Nevada, 670 – Jardim Quebec – Londrina - PR Notificações Fiscais: 46.581/2017. Autos de Infração: 33.690/2017 Termo de Conclusão de Fiscalização: 1222/2017 AR: JS896093697BR e Edital 41/2017-SMF publicado no JOM nº3342/2017-12/09/2017. Prazo de 30 (trinta) dias para pagamento ou para apresentar impugnação (art. 293, Lei 7303/97). O não cumprimento do prazo previsto, sujeitará a inscrição do débito em dívida ativa (art. 268) e posterior cobrança judicial (art. 271), todos da Lei 7.303/97 – CTML. Publique-se o presente Edital no Jornal Oficial do Município, além da disponibilização no Quadro Geral de Editais da Prefeitura do Município de Londrina. Londrina, 25 de setembro de 2017. Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Fazenda, Carlos Eduardo Burkle - Diretor de Fiscalização Tributária EDITAL Nº 51/2017-SMF NOTIFICAÇÃO FISCAL DE DOCUMENTOS E TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Considerando ter resultado improfícua a tentativa de entrega realizada por via postal registrada, Faço público, para conhecimento dos contribuintes abaixo, que fica Notificado da lavratura da Notificação Fiscal para apresentação de Documentos e do Termo de Início de Fiscalização, cujas vias dos contribuintes encontram-se à disposição nesta Secretaria. Nos termos do artigo 288, inciso III da Lei 7.303/97-Código Tributário do Município de Londrina, ficamos contribuintes NOTIFICADOS pelo presente edital a identificarem, no prazo de 5 (cinco) dias, quaisquer registros de serviços prestados realizados via DMS que entenderem inconsistentes, mediante documentação hábil, conforme discriminados na Notificação Fiscal de Documentos emitidos pela Auditoria Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635, Jardim Mazzei II, Londrina-PR. Sujeito Passivo: A M VIEIRA SERVICOS MEDICOS ME CMC: 209.205-0 CNPJ: 20.389.503/0001-08 Endereço: Avenida Jose Gabriel de Oliveira, nº 999-apto 904 – bloco II-Edif Garden Ecologico Notificação Fiscal de Documentos: 33.627/2017 Termo de Início de Fiscalização: 136/2017 AR: JS908012401BR Prazo de 05 (cinco) dias para contestar eventuais valores declarados na DMS, contados da publicação deste edital. Sujeito Passivo: SANTOS E FRONGIA LTDA CMC: 183.904-7 CNPJ: 13.218.158/0001-84 Endereço: Avenida Luigi Amorese, nº 7.015 – Londrina - PR Notificação Fiscal de Documentos: 33.493/2017 Termo de Início de Fiscalização: 113/2017 AR: JS898210135BR Prazo de 05 (cinco) dias para contestar eventuais valores declarados na DMS, contados da publicação deste edital. Publique-se o presente Edital no Jornal Oficial do Município, além da disponibilização no Quadro Geral de Editais da Prefeitura do Município de Londrina. Londrina, 28 de Setembro de 2017. Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Fazenda, Carlos Eduardo Burkle - Diretor de Fiscalização Tributária

NOTIFICAÇÃO

Notificação em cumprimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452/1997 Período de 28/09/2017 a 29/09/2017

TOTAL R$ 3.550.289,24 SUBTOTAL MENSAL DE

SETEMBRO/2017 R$ 3.550.289,24

ÓRGÃO REPASSADOR DISCRIMINAÇÃO DO RECURSO VALOR (R$) DATA DO REPASSE

MINISTERIO DO ESPORTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES. 58.500,00 15/9/2017

MINISTERIO DO ESPORTE IMPLANTACAO E/OU MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE LONDRINA 29.969,55 15/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 1.859.620,45 29/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 62.835,44 28/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 112.069,02 29/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 80.783,65 29/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL FUS - FUNDO SAUDE 314.081,20 29/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO 33.121,38 29/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC 951.875,04 29/9/2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 4 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017 DAF- BANCO DO BRASIL SNA - SIMPLES NACIONAL 13.792,14 28/9/2017

DAF- BANCO DO BRASIL SNA - SIMPLES NACIONAL 33.641,37 29/9/2017 Importante salientar que nossa planilha é atualizada diariamente, sendo assim, as informações encaminhadas podem ser acrescidas posteriormente. Para visualizar a planilha completa de Recursos Federais, destinados ao Município de Londrina, basta acessar www1.londrina.pr.gov.br - Link: Portal da Transparência/ Finanças/ Demais Prestações de Contas

ACESF - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS

FUNERÁRIOS DE LONDRINA PORTARIA

PORTARIA Nº 66 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Ficam revogados ou cassados os Títulos de Concessão de Uso, outorgados às pessoas abaixo nominadas, com a consequente extinção das concessões, conforme Termos de Renuncia apresentados nesta Autarquia devidamente documentados que renuncia(m) a 100% de todos e quaisquer direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, que possa(m) ter em relação à concessão de uso de livre e espontânea vontade por seus titulares e/ou herdeiros, referente à sepultura existente no cemitério municipal, a seguir discriminado: SEQ. NOMES DOS CONCESSIONÁRIOS QUADRA Nº. SEP. Nº. TCU Nº. CEMITÉRIO SÃO PEDRO 1 JAZON LOPES OLIVEIRA 13 74 96/1966 CEMITÉRIO PADRE ANCHIETA 2 JOSE MARIA DE OSTI 06-C 90-C 241/1979 CEMITÉRIOS JARDIM DA SAUDADE

3 MAURO LUIS CORREIA RAPHAEL, NEYDE CORREA RAPHAEL E AMORITA CORREA RAPHAEL 169 283 457/2009

CEMITÉRIO DISTRITAL DE PAIQUERÊ 4 FRANCISCO GOULART 04 43 61/2001 5 FRANCISCO GOULART 09 207 14/1985 6 SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA 09 178 16/2007

Ficam extintas concessões a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 28 de setembro de 2017. Douglas Carvalho Pereira - Superintendente da Acesf

EXTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE RENUNCIA DE DIREITO SOBRE CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Objeto: Renuncia de livre e espontânea vontade a todos e quaisquer direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, que possa ter em relação à concessão de uso do jazigo74 da quadra 13 no Cemitério São Pedro. Partes: Concessionário: Jazon Lopes Oliveira, (falecido) neste ato representado pela viúva: Auta Maravilha de Oliveira, e seus filhos: Jair Lopes de Oliveira e Sonia Regina de Oliveira, e Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF – representada por seu superintendente Douglas Carvalho Pereira e sua Coordenadora de Cemitérios I- Lara Cristina Rampazo. Plenos de consciência que esta decisão torna-se definitiva e irrevogável, as partes dão a presente renuncia como irretratável, cabendo a ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina proceder administrativamente a revogação do Titulo de Concessão de Uso nº 96 emitido em 13/05/1966 sobre a sepultura supramencionada. EXTRATO DO TERMO DE RENUNCIA DE DIREITO SOBRE CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Objeto: Renuncia de livre e espontânea vontade a todos e quaisquer direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, que possa ter em relação à concessão de uso do jazigo 90-C da quadra 06-C no Cemitério Padre Anchieta. Partes: Concessionário: Jose Maria de Osti, e Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF – representada por seu superintendente Douglas Carvalho Pereira e sua Coordenadora de Cemitérios I- Lara Cristina Rampazo. Plenos de consciência que esta decisão torna-se definitiva e irrevogável, as partes dão a presente renuncia como irretratável, cabendo a ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina proceder administrativamente a revogação do Titulo de Concessão de Uso nº 241 emitido em 21/06/1979 sobre a sepultura supramencionada.

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 5 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017 EXTRATO DO TERMO DE RENUNCIA DE DIREITO SOBRE CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Objeto: Renuncia de livre e espontânea vontade a todos e quaisquer direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, que possa ter em relação à concessão de uso do jazigo 283 da quadra 169 no Cemitério Jardim da Saudade. Partes: Concessionários: Mauro Luís Correa Raphael, Neyde Correa Raphael e Amorita Correa Raphael, e Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF – representada por seu superintendente Douglas Carvalho Pereira e sua Coordenadora de Cemitérios I- Lara Cristina Rampazo. Plenos de consciência que esta decisão torna-se definitiva e irrevogável, as partes dão a presente renuncia como irretratável, cabendo a ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina proceder administrativamente a revogação do Titulo de Concessão de Uso nº 257 emitido em 30/11/2009 sobre a sepultura supramencionada. EXTRATO DO TERMO DE RENUNCIA DE DIREITO SOBRE CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Objeto: Renuncia de livre e espontânea vontade a todos e quaisquer direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, que possa ter em relação à concessão de uso do jazigo 43 da quadra 04 no Cemitério Distrital de Paiquerê. Partes: Concessionário: Francisco Goulart, (falecido) neste ato representado pela viúva: Ana Bento dos Santos Goulart, e seus filhos: Izaldir Goulart, Izonete Aparecida Goulart Ognibeni, Izone Goulart e Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF – representada por seu superintendente Douglas Carvalho Pereira e sua Coordenadora de Cemitérios I- Lara Cristina Rampazo. Plenos de consciência que esta decisão torna-se definitiva e irrevogável, as partes dão a presente renuncia como irretratável, cabendo a ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina proceder administrativamente a revogação do Titulo de Concessão de Uso nº 61 emitido em 26/11/2001 sobre a sepultura supramencionada. EXTRATO DO TERMO DE RENUNCIA DE DIREITO SOBRE CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Objeto: Renuncia de livre e espontânea vontade a todos e quaisquer direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, que possa ter em relação à concessão de uso do jazigo 207 da quadra 09 no Cemitério Distrital de Paiquerê. Partes: Concessionário: Francisco Goulart, (falecido) neste ato representado pela viúva: Ana Bento dos Santos Goulart, e seus filhos: Izaldir Goulart, Izonete Aparecida Goulart Ognibeni, Izone Goulart e Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF – representada por seu superintendente Douglas Carvalho Pereira e sua Coordenadora de Cemitérios I- Lara Cristina Rampazo. Plenos de consciência que esta decisão torna-se definitiva e irrevogável, as partes dão a presente renuncia como irretratável, cabendo a ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina proceder administrativamente a revogação do Titulo de Concessão de Uso nº 14 emitido em 15/02/1985sobre a sepultura supramencionada. EXTRATO DO TERMO DE RENUNCIA DE DIREITO SOBRE CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Objeto: Renuncia de livre e espontânea vontade a todos e quaisquer direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, que possa ter em relação à concessão de uso do jazigo 178 da quadra 09 no Cemitério Distrital de Paiquerê. Partes: Concessionário: Sebastião Gonçalves de Oliveira, e Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF – representada por seu superintendente Douglas Carvalho Pereira e sua Coordenadora de Cemitérios I- Lara Cristina Rampazo. Plenos de consciência que esta decisão torna-se definitiva e irrevogável, as partes dão a presente renuncia como irretratável, cabendo a ACESF – Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina proceder administrativamente a revogação do Titulo de Concessão de Uso nº 16 emitido em 02/04/2007 sobre a sepultura supramencionada.

CMTU - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E

URBANIZAÇÃO EDITAIS

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU até 28/09/2017.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAG7444 276670T000383156 9/8/2017 76331 AAN6629 276670T000387162 7/8/2017 73662 AAO0212 276670T000371272 9/8/2017 54526 AAU7793 276670T000371278 9/8/2017 60501 ABL0692 276670T000403044 9/8/2017 51851 ABO9088 276670T000383150 8/8/2017 76331 ABP1221 276670T000367393 8/8/2017 51851

abr/16 276670T000406375 9/8/2017 51851 ACH4794 276670T000339622 8/8/2017 73662 ACO1166 276670T000326660 7/8/2017 76332 ACS1056 276670T000342900 8/8/2017 51851 ACT6696 276670T000388350 9/8/2017 55413 ACW6091 276670T000353275 10/8/2017 73662 ACX0407 276670T000357637 20/7/2017 55412

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 6 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 7 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 9 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 13 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 15 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU até 05/10/2017, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAQ7227 276670NIC0096828 15/8/2017 50020 R$ 260.32 AAR4691 276670NIC0096898 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AHP8683 276670NIC0096862 15/8/2017 50020 R$ 1952.30 AJB0709 276670NIC0096891 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AKX0434 276670NIC0096896 15/8/2017 50020 R$ 130.16 ALN2430 276670NIC0096841 15/8/2017 50020 R$ 520.64 ALN2430 276670NIC0096873 15/8/2017 50020 R$ 780.96 ALN2430 276670NIC0096849 15/8/2017 50020 R$ 390.46 ALN2430 276670NIC0096822 15/8/2017 50020 R$ 650.80 ALN2430 276670NIC0096821 15/8/2017 50020 R$ 195.23 ALP0749 276670NIC0096800 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AMV3517 276670NIC0096875 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AMX8836 276670NIC0096908 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AMZ0299 276670NIC0096816 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AMZ9183 276670NIC0096787 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AND6398 276670NIC0096909 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AOC0757 276670NIC0096830 15/8/2017 50020 R$ 260.32 AOS5999 276670NIC0096886 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AOW9719 276670NIC0096863 15/8/2017 50020 R$ 130.16 APG8025 276670NIC0096869 15/8/2017 50020 R$ 130.16 APN5105 276670NIC0096870 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AQN3157 276670NIC0096854 15/8/2017 50020 R$ 195.23 AQN3157 276670NIC0096876 15/8/2017 50020 R$ 390.46 AQV7994 276670NIC0096843 15/8/2017 50020 R$ 130.16 ARA3506 276670NIC0096919 15/8/2017 50020 R$ 293.47 ARO2128 276670NIC0096865 15/8/2017 50020 R$ 520.64 ARP7803 276670NIC0096807 15/8/2017 50020 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 16 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

ARR5292 276670NIC0096811 15/8/2017 50020 R$ 130.16 ATM0291 276670NIC0096790 15/8/2017 50020 R$ 130.16 ATN9055 276670NIC0096902 15/8/2017 50020 R$ 911.12 ATN9055 276670NIC0096900 15/8/2017 50020 R$ 1041.28 ATN9055 276670NIC0096853 15/8/2017 50020 R$ 780.96 ATP6923 276670NIC0096857 15/8/2017 50020 R$ 195.23 ATS1140 276670NIC0096866 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AUB2591 276670NIC0096797 15/8/2017 50020 R$ 390.48 AUG5385 276670NIC0096851 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AUH7739 276670NIC0096884 15/8/2017 50020 R$ 390.48 AUI1808 276670NIC0096818 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AUI8331 276670NIC0096831 15/8/2017 50020 R$ 195.23 AUL8227 276670NIC0096844 15/8/2017 50020 R$ 195.23 AUO6835 276670NIC0096911 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AUP7933 276670NIC0096903 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AUQ3847 276670NIC0096803 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AUR4327 276670NIC0096897 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AVH6127 276670NIC0096795 15/8/2017 50020 R$ 260.32 AVI2925 276670NIC0096887 15/8/2017 50020 R$ 195.23 AVJ8071 276670NIC0096892 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AVO8015 276670NIC0096826 15/8/2017 50020 R$ 390.48 AVR2711 276670NIC0096852 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AVV7279 276670NIC0096796 15/8/2017 50020 R$ 780.96 AWI4795 276670NIC0096883 15/8/2017 50020 R$ 585.69 AWI4795 276670NIC0096901 15/8/2017 50020 R$ 390.48

AWM0168 276670NIC0096916 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AWN3699 276670NIC0096868 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AWR3764 276670NIC0096880 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AWY8686 276670NIC0096846 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AWZ2709 276670NIC0096867 15/8/2017 50020 R$ 260.32 AXK0868 276670NIC0096835 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AXM5388 276670NIC0096801 15/8/2017 50020 R$ 260.32 AXP9349 276670NIC0096913 15/8/2017 50020 R$ 390.48 AXQ9097 276670NIC0096834 15/8/2017 50020 R$ 520.64 AXQ9097 276670NIC0096805 15/8/2017 50020 R$ 390.48 AXR9325 276670NIC0096848 15/8/2017 50020 R$ 260.32 AXT7130 276670NIC0096799 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AXW8847 276670NIC0096882 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AYE1195 276670NIC0096871 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AYE7611 276670NIC0096899 15/8/2017 50020 R$ 390.46 AYF6159 276670NIC0096785 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AYN8681 276670NIC0096815 15/8/2017 50020 R$ 1757.07 AYN8681 276670NIC0096904 15/8/2017 50020 R$ 2603.20 AYS5531 276670NIC0096810 15/8/2017 50020 R$ 650.80 AYW6330 276670NIC0096794 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZC2458 276670NIC0096879 15/8/2017 50020 R$ 260.32 AZF1561 276670NIC0096889 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZG9659 276670NIC0096804 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZH5548 276670NIC0096840 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZH8534 276670NIC0096858 15/8/2017 50020 R$ 390.48 AZI3417 276670NIC0096824 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZJ9937 276670NIC0096809 15/8/2017 50020 R$ 195.23 AZO9428 276670NIC0096881 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZR2143 276670NIC0096888 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZR3411 276670NIC0096820 15/8/2017 50020 R$ 130.16 AZW8894 276670NIC0096847 15/8/2017 50020 R$ 520.64 BAA4295 276670NIC0096914 15/8/2017 50020 R$ 911.12 BAA4295 276670NIC0096915 15/8/2017 50020 R$ 1041.28 BAC9828 276670NIC0096922 15/8/2017 50020 R$ 293.47 BAL1747 276670NIC0096921 15/8/2017 50020 R$ 293.47 BAL5897 276670NIC0096842 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BAL9180 276670NIC0096895 15/8/2017 50020 R$ 880.41 BAP0871 276670NIC0096783 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BAP8341 276670NIC0096836 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BAQ5763 276670NIC0096850 15/8/2017 50020 R$ 260.32 BAU8432 276670NIC0096812 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BAU9157 276670NIC0096872 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BAW1415 276670NIC0096829 15/8/2017 50020 R$ 260.32 BAW4063 276670NIC0096832 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BAX9928 276670NIC0096885 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BAZ6980 276670NIC0096861 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BBM1097 276670NIC0096839 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BBX0259 276670NIC0096838 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BCU0606 276670NIC0096912 15/8/2017 50020 R$ 130.16 BCX1205 276670NIC0096813 15/8/2017 50020 R$ 260.32 BEP0430 276670NIC0096798 15/8/2017 50020 R$ 260.32 BTR6588 276670NIC0096789 15/8/2017 50020 R$ 293.47 CZL8633 276670NIC0096855 15/8/2017 50020 R$ 130.16

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 17 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

DET2281 276670NIC0096878 15/8/2017 50020 R$ 260.32 DOT4710 276670NIC0096786 15/8/2017 50020 R$ 260.32 DOT4710 276670NIC0096784 15/8/2017 50020 R$ 130.16 DRF0734 276670NIC0096859 15/8/2017 50020 R$ 650.80 DXZ0038 276670NIC0096792 15/8/2017 50020 R$ 195.23 EPY0463 276670NIC0096920 15/8/2017 50020 R$ 293.47 FDU7951 276670NIC0096906 15/8/2017 50020 R$ 130.16 FGN4647 276670NIC0096814 15/8/2017 50020 R$ 911.12 FGN4647 276670NIC0096856 15/8/2017 50020 R$ 1041.28 FGN4647 276670NIC0096833 15/8/2017 50020 R$ 780.96 FHT6407 276670NIC0096860 15/8/2017 50020 R$ 130.16 FSK4554 276670NIC0096837 15/8/2017 50020 R$ 195.23 FSK4554 276670NIC0096819 15/8/2017 50020 R$ 130.16 GRF8118 276670NIC0096917 15/8/2017 50020 R$ 130.16 HDR5759 276670NIC0096918 15/8/2017 50020 R$ 390.48 HOA8479 276670NIC0096890 15/8/2017 50020 R$ 130.16 IUT4451 276670NIC0096793 15/8/2017 50020 R$ 130.16 IXN0975 276670NIC0096823 15/8/2017 50020 R$ 390.46 LCH1870 276670NIC0096788 15/8/2017 50020 R$ 130.16 MDX8332 276670NIC0096893 15/8/2017 50020 R$ 130.16 MVY6041 276670NIC0096894 15/8/2017 50020 R$ 976.15 MVY6041 276670NIC0096907 15/8/2017 50020 R$ 1366.61 MVY6041 276670NIC0096910 15/8/2017 50020 R$ 1171.38 NRM1881 276670NIC0096825 15/8/2017 50020 R$ 260.32 NRQ3382 276670NIC0096827 15/8/2017 50020 R$ 130.16 OFC0469 276670NIC0096802 15/8/2017 50020 R$ 130.16 OOP6007 276670NIC0096845 15/8/2017 50020 R$ 260.32 PUZ0856 276670NIC0096864 15/8/2017 50020 R$ 130.16 PVG5990 276670NIC0096874 15/8/2017 50020 R$ 130.16 PXO7809 276670NIC0096782 15/8/2017 50020 R$ 130.16 PYI6757 276670NIC0096781 15/8/2017 50020 R$ 130.16 PYQ5014 276670NIC0096808 15/8/2017 50020 R$ 130.16 PYS3831 276670NIC0096791 15/8/2017 50020 R$ 293.47 PYS6210 276670NIC0096877 15/8/2017 50020 R$ 260.32 PYS9164 276670NIC0096817 15/8/2017 50020 R$ 390.46 PZA2410 276670NIC0096806 15/8/2017 50020 R$ 130.16 PZC9870 276670NIC0096905 15/8/2017 50020 R$ 130.16

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à CMTU até 13/10/2017, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAA0259 276670T000382846 12/6/2017 51851 R$ 195.23 AAA3686 276670T000391451 12/6/2017 54521 R$ 195.23 AAF0905 276670NIC0097038 23/8/2017 50020 R$ 586.94 AAG0800 276670NIC0096987 23/8/2017 50020 R$ 195.23 AAI3903 276670M000021506 2/6/2017 56732 R$ 130.16 AAJ9033 276670T000333959 16/6/2017 55414 R$ 195.23 AAK2466 276670T000391530 14/6/2017 51851 R$ 195.23 AAN0162 276670T000375230 1/6/2017 55412 R$ 195.23 AAN5336 116100E007679412 19/6/2017 54600 R$ 130.16 AAP5229 276670T000308749 14/6/2017 60411 R$ 195.23 AAQ8828 276670T000366546 14/6/2017 55414 R$ 195.23 AAV1927 276670T000381144 14/6/2017 76332 R$ 293.47 AAZ9906 276670NIC0097195 23/8/2017 50020 R$ 293.47 ABG4013 276670M000021455 2/6/2017 60503 R$ 293.47 ABI9119 276670T000349969 7/6/2017 55500 R$ 130.16 ABK0143 276670M000021461 2/6/2017 60503 R$ 293.47 ABL9388 276670NIC0097007 23/8/2017 50020 R$ 130.16 ABM1890 276670NIC0096986 23/8/2017 50020 R$ 130.16 ABM4710 276670NIC0096990 23/8/2017 50020 R$ 195.23 ABM7641 276670NIC0097001 23/8/2017 50020 R$ 195.23 ABQ5876 276670T000384333 13/6/2017 55414 R$ 195.23 ABQ9510 276670M000021418 1/6/2017 60503 R$ 293.47 ABS0064 276670T000367226 14/6/2017 51851 R$ 195.23 ABW0262 276670T000391455 12/6/2017 51851 R$ 195.23 ABY3277 276670T000341883 13/6/2017 54526 R$ 195.23 ABY4785 276670T000384357 14/6/2017 61220 R$ 293.47 ABY6297 276670NIC0096991 23/8/2017 50020 R$ 195.23 ABZ2221 276670T000329981 13/6/2017 73662 R$ 130.16 ACB0118 276670T000366530 2/6/2017 55412 R$ 195.23 ACH5448 276670T000391498 13/6/2017 54521 R$ 195.23 ACH6711 276670NIC0097035 23/8/2017 50020 R$ 195.23 ACK0981 276670T000384349 14/6/2017 60501 R$ 293.47

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 18 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 19 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

AIT1305 276670T000355910 31/5/2017 55412 R$ 195.23 AIU0704 276670NIC0097099 23/8/2017 50020 R$ 130.16 AIU3084 276670M000021436 2/6/2017 60503 R$ 293.47 AIZ0921 276670M000021396 1/6/2017 60503 R$ 293.47 AJC9312 276670T000343858 16/6/2017 56222 R$ 88.38 AJF1383 276670T000357490 30/5/2017 55412 R$ 195.23 AJF5364 276670T000341881 13/6/2017 55413 R$ 195.23 AJH4447 276670T000366532 14/6/2017 76331 R$ 293.47 AJI2702 276670T000337813 1/6/2017 55412 R$ 195.23 AJI7327 276670T000391448 12/6/2017 55680 R$ 195.23 AJL3219 276670T000391447 12/6/2017 55680 R$ 195.23 AJN1269 276670T000388043 16/6/2017 55680 R$ 195.23 AJO0514 276670T000343865 16/6/2017 75870 R$ 293.47 AJQ0476 276670M000021402 1/6/2017 60503 R$ 293.47 AJQ1646 276670T000341888 13/6/2017 54010 R$ 195.23 AJS4473 276670T000353180 16/6/2017 55414 R$ 195.23 AJV3973 276670T000389087 13/6/2017 55411 R$ 195.23 AJX6967 276670T000375240 2/6/2017 55412 R$ 195.23 AJX6967 276670T000308746 1/6/2017 55412 R$ 195.23 AJY6087 276670T000384365 16/6/2017 76331 R$ 293.47 AJY6087 276670T000384366 16/6/2017 51851 R$ 195.23 AJZ0132 276670T000361438 13/6/2017 54526 R$ 195.23 AKA0191 116100E007686956 11/6/2017 54010 R$ 195.23 AKA5011 276670T000382895 14/6/2017 51851 R$ 195.23 AKA6712 276670T000382898 14/6/2017 76332 R$ 293.47 AKB8298 276670T000361445 13/6/2017 55411 R$ 195.23 AKC0083 276670M000021423 2/6/2017 60503 R$ 293.47 AKD3985 276670NIC0097113 23/8/2017 50020 R$ 130.16 AKD7221 276670M000021417 1/6/2017 60503 R$ 293.47 AKH3907 276670NIC0097105 23/8/2017 50020 R$ 130.16 AKI4442 276670NIC0097122 23/8/2017 50020 R$ 130.16 AKI6200 116100E007686954 11/6/2017 54010 R$ 195.23 AKJ2254 276670T000382906 14/6/2017 51851 R$ 195.23 AKJ3004 276670NIC0097159 23/8/2017 50020 R$ 130.16 AKL0627 276670T000308748 14/6/2017 54790 R$ 130.16 AKL6015 276670T000367224 13/6/2017 55680 R$ 195.23 AKN4121 276670T000374469 12/6/2017 54526 R$ 195.23 AKO0228 276670T000339498 13/6/2017 54521 R$ 195.23 AKP0098 276670M000021394 1/6/2017 60503 R$ 293.47 AKQ3518 276670M000021505 1/6/2017 56732 R$ 130.16 AKS2075 276670M000021490 31/5/2017 60503 R$ 293.47 AKS9524 276670T000368116 13/6/2017 55680 R$ 195.23 AKT0807 276670T000381145 14/6/2017 76331 R$ 293.47 AKV9540 116100E007685877 16/6/2017 54521 R$ 195.23 AKX4490 276670NIC0097216 23/8/2017 50020 R$ 195.23 AKZ6346 276670T000391492 13/6/2017 54526 R$ 195.23 ALD3146 276670M000021408 1/6/2017 60503 R$ 293.47 ALD5995 116100E007677489 5/6/2017 53800 R$ 130.16 ALF0361 276670T000382887 14/6/2017 51852 R$ 195.23 ALF4041 276670T000391461 12/6/2017 54521 R$ 195.23 ALF8733 276670T000337811 1/6/2017 55412 R$ 195.23 ALH7242 276670T000384359 16/6/2017 51851 R$ 195.23 ALM9545 276670NIC0097167 23/8/2017 50020 R$ 130.16 ALQ5586 276670T000343829 12/6/2017 55411 R$ 195.23 ALR9215 276670M000021464 2/6/2017 60503 R$ 293.47 ALS2422 276670T000341887 13/6/2017 60501 R$ 293.47 ALT2105 116100E007683826 14/6/2017 60501 R$ 293.47 ALV1594 116100E007686960 11/6/2017 54010 R$ 195.23 ALY0616 116100E007687351 15/6/2017 65300 R$ 195.23 ALY4163 276670T000361444 13/6/2017 55680 R$ 195.23 ALY4343 276670T000374471 12/6/2017 76332 R$ 293.47 AMA5019 276670T000308747 14/6/2017 51851 R$ 195.23 AMA6996 276670T000333950 30/5/2017 55412 R$ 195.23 AMA8993 276670M000021424 2/6/2017 60503 R$ 293.47 AMB3793 276670T000366537 14/6/2017 76331 R$ 293.47 AMB5710 276670T000391529 14/6/2017 76332 R$ 293.47 AMB5710 276670T000391528 14/6/2017 51851 R$ 195.23 AMB9186 276670T000375229 1/6/2017 55412 R$ 195.23 AMB9186 276670T000339499 13/6/2017 54526 R$ 195.23 AMC7572 276670T000375227 31/5/2017 55412 R$ 195.23 AMF5438 276670T000355912 2/6/2017 55412 R$ 195.23 AMH9966 276670NIC0097206 23/8/2017 50020 R$ 880.41 AMI6499 116100E007676435 10/6/2017 55250 R$ 130.16 AMK4917 276670T000375238 2/6/2017 55412 R$ 195.23 AMK5195 276670T000308731 14/6/2017 51851 R$ 195.23 AML0467 276670T000391465 12/6/2017 51851 R$ 195.23 AML6482 276670T000343866 16/6/2017 75870 R$ 293.47 AMM0238 276670M000021405 1/6/2017 60503 R$ 293.47

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 21 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 23 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 25 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 27 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 32 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

HYG1101 276670T000355895 30/5/2017 55412 R$ 195.23 IDO5383 276670T000375223 14/6/2017 51851 R$ 195.23 INY7776 276670NIC0097126 23/8/2017 50020 R$ 520.64 IPN6656 276670M000021433 2/6/2017 60503 R$ 293.47 IQN9837 276670T000382929 14/6/2017 55500 R$ 130.16 IRN3711 276670NIC0097212 23/8/2017 50020 R$ 130.16 ISV6427 276670T000353181 16/6/2017 55414 R$ 195.23 ISZ8866 276670NIC0097024 23/8/2017 50020 R$ 195.23 JEV4581 276670T000391510 13/6/2017 54522 R$ 195.23 JGD7074 276670NIC0097203 23/8/2017 50020 R$ 293.47 JIZ1772 276670T000391369 29/5/2017 55412 R$ 195.23 JRZ1897 276670T000374466 12/6/2017 51851 R$ 195.23 JUF1707 276670T000388024 14/6/2017 76331 R$ 293.47

jun/29 116100E007687204 15/6/2017 54010 R$ 195.23 JYB0033 116100E007687205 15/6/2017 54010 R$ 195.23 JZB6502 276670T000355902 14/6/2017 76331 R$ 293.47 KAA6589 276670T000343854 16/6/2017 55413 R$ 195.23 KAK4029 276670M000021445 2/6/2017 60503 R$ 293.47 KFU9718 276670T000065887 8/5/2014 54521 R$ 127.69 KUU6713 276670T000391454 12/6/2017 54521 R$ 195.23 KXX3783 116100E007686104 11/6/2017 60501 R$ 293.47 KYI4277 276670T000388041 16/6/2017 76331 R$ 293.47

KYW1589 276670T000382920 14/6/2017 51851 R$ 195.23 KZS2752 276670T000375216 12/6/2017 51851 R$ 195.23 LAN1425 276670T000343852 16/6/2017 54790 R$ 130.16 LAO2014 276670M000021395 1/6/2017 60503 R$ 293.47 LCC5358 276670T000389109 14/6/2017 51851 R$ 195.23 LNO8867 276670T000382859 12/6/2017 51851 R$ 195.23 LPE2838 276670T000349983 7/6/2017 55920 R$ 130.16 LQS7795 276670T000368125 14/6/2017 76331 R$ 293.47 LRH5522 276670NIC0097080 23/8/2017 50020 R$ 130.16 LRV8458 276670T000361441 13/6/2017 53800 R$ 130.16 LYZ9418 276670T000341890 13/6/2017 60411 R$ 195.23 LZF7348 276670T000343845 14/6/2017 55680 R$ 195.23 MBE1716 276670NIC0097017 23/8/2017 50020 R$ 195.23 MCP7729 276670T000308736 14/6/2017 51851 R$ 195.23 MDF2584 276670NIC0097030 23/8/2017 50020 R$ 293.47 MDG8467 276670M000021457 2/6/2017 60503 R$ 293.47 MDV7075 276670T000341893 14/6/2017 54870 R$ 195.23 MFC7354 276670X000135467 27/5/2017 74630 R$ 195.23 MGT3366 276670T000329991 5/6/2017 55412 R$ 195.23 MGT3366 276670T000366524 1/6/2017 55412 R$ 195.23 MHF1296 276670NIC0097200 23/8/2017 50020 R$ 293.47 MJX6495 276670T000378123 16/6/2017 54526 R$ 195.23 MKF3536 276670NIC0097231 23/8/2017 50020 R$ 195.23 MLY3076 276670T000384358 16/6/2017 76331 R$ 293.47 MSN9812 276670M000021497 31/5/2017 60503 R$ 293.47 MUP7312 276670T000357494 14/6/2017 76332 R$ 293.47 MVY6041 276670NIC0097155 23/8/2017 50020 R$ 1561.84 NAE1496 276670T000378105 14/6/2017 55500 R$ 130.16 NBF1501 276670NIC0097254 23/8/2017 50020 R$ 130.16 NCN8760 276670M000021404 1/6/2017 60503 R$ 293.47 NDZ1351 276670NIC0096988 23/8/2017 50020 R$ 195.23 NEM3026 116100E007675724 12/6/2017 60501 R$ 293.47 NLG9073 276670NIC0097093 23/8/2017 50020 R$ 390.46 NRN5951 276670T000357500 16/6/2017 51851 R$ 195.23 NRS7742 276670T000337810 1/6/2017 55412 R$ 195.23 NSB2373 276670NIC0097227 23/8/2017 50020 R$ 293.47 NSU1459 276670NIC0097095 23/8/2017 50020 R$ 195.23 NTC7378 276670NIC0097243 23/8/2017 50020 R$ 195.23 NTW5053 276670M000021401 1/6/2017 60503 R$ 293.47 NTY8496 276670T000384352 14/6/2017 51851 R$ 195.23 NVX7892 276670T000378119 16/6/2017 55500 R$ 130.16 NWZ8870 276670T000312848 14/6/2017 51851 R$ 195.23 NYR5187 276670T000341895 14/6/2017 55680 R$ 195.23 OCM9643 276670NIC0097041 23/8/2017 50020 R$ 130.16 OHU9616 276670M000021451 2/6/2017 60503 R$ 293.47 OLP8897 276670NIC0097250 23/8/2017 50020 R$ 130.16 OOH1366 276670T000384341 14/6/2017 60501 R$ 293.47 OOK2979 276670T000308738 14/6/2017 76332 R$ 293.47 OPE8304 276670T000343837 12/6/2017 53800 R$ 130.16 OPU7133 276670T000341897 14/6/2017 51851 R$ 195.23 OQI1219 276670NIC0097123 23/8/2017 50020 R$ 3123.84 OQL0284 276670NIC0097025 23/8/2017 50020 R$ 130.16 OQM7871 276670NIC0097145 23/8/2017 50020 R$ 130.16 OUM7700 276670NIC0097210 23/8/2017 50020 R$ 130.16 OWN0674 276670T000391468 12/6/2017 60501 R$ 293.47 OXA5241 276670T000375217 12/6/2017 76331 R$ 293.47

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 33 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

PUM7711 276670NIC0097036 23/8/2017 50020 R$ 293.47 PUM8215 276670NIC0097158 23/8/2017 50020 R$ 130.16 PVG2908 276670T000389114 16/6/2017 73662 R$ 130.16 PWG6080 276670T000350765 14/6/2017 55414 R$ 195.23 PWJ9708 276670T000341891 14/6/2017 73662 R$ 130.16 PWL2213 276670T000382894 14/6/2017 76331 R$ 293.47 PWP2764 276670NIC0097204 23/8/2017 50020 R$ 293.47 PWP2764 276670NIC0097079 23/8/2017 50020 R$ 390.48 PWX6267 276670NIC0097042 23/8/2017 50020 R$ 130.16 PWY8104 276670T000187337 14/9/2016 68661 R$ 85.13 PXD9239 276670T000391534 14/6/2017 54790 R$ 130.16 PXK3431 276670NIC0097130 23/8/2017 50020 R$ 130.16 PXO9289 276670T000391476 13/6/2017 56221 R$ 88.38 PXR4119 276670NIC0097028 23/8/2017 50020 R$ 293.47 PYA9943 276670T000366531 14/6/2017 54522 R$ 195.23 PYB8213 276670NIC0097033 23/8/2017 50020 R$ 293.47 PYD1482 276670T000378103 14/6/2017 55500 R$ 130.16 PYF8164 276670T000391368 29/5/2017 55412 R$ 195.23 PYG1819 276670NIC0097208 23/8/2017 50020 R$ 293.47 PYN1344 276670NIC0097180 23/8/2017 50020 R$ 130.16 PYQ0742 276670NIC0097049 23/8/2017 50020 R$ 195.23 PYS8172 276670NIC0097245 23/8/2017 50020 R$ 195.23 PYS9063 276670NIC0097070 23/8/2017 50020 R$ 130.16 PZA2409 276670NIC0097031 23/8/2017 50020 R$ 293.47 PZD0156 276670T000312844 13/6/2017 76331 R$ 293.47 PZD2780 276670T000365255 14/6/2017 76332 R$ 293.47 PZE0654 276670T000349974 7/6/2017 76331 R$ 293.47 PZE8353 276670T000329985 2/6/2017 55412 R$ 195.23 QAD6249 276670T000391527 14/6/2017 56221 R$ 88.38 QBM3339 276670M000021442 2/6/2017 60503 R$ 293.47 QHG9097 276670NIC0097091 23/8/2017 50020 R$ 520.64

RESULTADOS

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP N° 118/2017-FUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2351/2017-FUL OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços de manutenção de componentes de controladores semafóricos marca Brascontrol, utilizados no controle semafórico do Município de Londrina. LICITANTE VENCEDORA: BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 59.454.686/0001-33;

Item Especificação Qtd. Und Preço Máx. Unitário

Preço Máx. Total

1 Manutenção em módulo CPU de controlador eletrônico de tráfego microprocessador BRASCONTROL BTC-3006. serviço 20 R$ 427,00 R$ 8.540,00

2 Manutenção em módulo de POTÊNCIA de controlador eletrônico de tráfego, microprocessador BRASCONTROL BTC-3006. serviço 20 R$ 276,00 R$ 5.520,00

3 Manutenção em módulo FONTE/AUXILIAR de controlador eletrônico de tráfego, microprocessador modelo BROASCONTROL BTC-3006. serviço 17 R$ 245,00 R$ 4.165,00

4 Manutenção em módulo GPS de controlador eletrônico de tráfego, microprocessador modelo BRASCONTROL BTC-3006. serviço 10 R$ 276,00 R$ 2.760,00

TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 20.985,00

Londrina, 27 de Setembro de 2017. Moacir Norberto Sgarioni – Diretor Presidente CMTU-LD RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP n° 123/2017-FUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2374/2017-FUL OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de bancos de concreto para implantação nos pontos de ônibus do Município de Londrina e nos terminais de integração. LICITANTE VENCEDORA: PIETA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 81.655.078/001-46; VALOR UNITÁRIO FINAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Londrina, 27 de Setembro de 2017. Moacir Norberto Sgarioni - Diretor Presidente CMTU-LD

COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 34 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

ATOS ATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 Verificando o Processo Administrativo de Licitação nº 035/2017, o qual deu origem ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 - COHAB-LD, constata-se que o mesmo transcorreu dentro do preconizado pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de cadeiras, modelo secretária, para atender as necessidades da COHAB-LD, e que foi devidamente ADJUDICADO pelo Sr. Pregoeiro, EDUARDO PARREIRA DA VEIGA, para a empresa classificada em primeiro lugar e vencedora do certame: W.A.M. LICITAÇÕES LTDA EPP, CNPJ 20.973.477/0001-60 com a seguinte proposta:

Assim sendo, HOMOLOGO o presente certame nos termos das legislações pertinentes. Londrina, 21 de setembro de 2017. Marcelo Baldassarre Cortez - Diretor Presidente ATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 Verificando o Processo Administrativo de Licitação nº 039/2017, o qual deu origem ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 - COHAB-LD, constata-se que o mesmo transcorreu dentro do preconizado pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de lâmpadas tubulares de Led para uso na sede da COHAB-LD, e que foi devidamente ADJUDICADO pelo Sr. Pregoeiro, EDUARDO PARREIRA DA VEIGA, para a empresa classificada em primeiro lugar e vencedora do certame: - COMERCIAL MARTINS – MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELLI EPP, CNPJ 20.891.953/0001-02 com a seguinte proposta:

Assim sendo, HOMOLOGO o presente certame nos termos das legislações pertinentes. Londrina, 22 de setembro de 2017. Marcelo Baldassarre Cortez - Diretor Presidente

SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES

AVISO A Sercomtel S.A. Telecomunicações, com sede na rua Prof. João Cândido, 555, nesta cidade, faz saber a todos os interessados para os fins previstos na Lei Federal 8.666/93 de 21.06.93, especialmente para exame da documentação respectiva, encontrar-se instaurado o Processo Administrativo nº 074/2017. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Art. 25, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93. Partes: Sercomtel S.A. Telecomunicações, Sercomtel Participações S.A., Sercomtel Iluminação S.A., Sercomtel Contact Center e Berkley international do Brasil Seguros S.A.; Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a cobertura através de Seguro para Responsabilidade Civil Administradores, do tipo Seguro de D&O, sigla americana para Directors and officers, que tem por objeto garantir, nos termos da apólice de seguro contratada, parte integrante e indispensável do presente contrato (Anexo II), o pagamento de indenização de todas as perdas pelas quais as pessoas seguradas venham a ser legalmente obrigadas a pagar em razão de reclamação de terceiro resultante de atos de gestão realizados nos limites das atribuições de seu mandato, reembolso à Companhia que tenha assumido a seu cargo as perdas que sejam motivadas por reclamações contra as pessoas seguradas e demais especificações constantes do Anexo I, deste Contrato. Parágrafo Único. O objeto deste Edital contempla a cobertura para a empresa contratante Sercomtel S.A. – Telecomunicações e suas coligadas/subsidiárias, Sercomtel Participações S.A., Sercomtel Iluminação S.A. e Sercomtel Contact Center S.A. Do Preço: Pela prestação de serviços de seguros D&O, objeto deste contrato, a Sercomtel pagará à Contratada o valor total de R$ 15.998,92 (quinze mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), distribuídos da seguinte forma:

a) Sercomtel S.A.: R$ 3.999,73 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos: b) Sercomtel Iluminação: R$ 3.999,73 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos: c) Sercomtel Participações: R$ 3.999,73 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos: d) Sercomtel Contact Center: R$ 3.999,73 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos:

Prazo/Vigência: I. A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, a critério das partes e mediante assinatura de termo aditivo, por período não superior ao previsto na Lei 8.666/93. Data e Assinatura: 20/08/2017 – Luiz Carlos Ihity Adati e Eloiza Fernandes Pinheiro Abi Antoun (Sercomtel S.A. Telecomunicações), Roberto Yukio Nishimura e Tiago Carnelos Caetano (Sercomtel Participações S.A.), Hans Jürgen Müller e Claudio Espiga (Sercomtel Iluminação S.A.), Luciano Kuhl e Edilson Golçalves Moreira (Sercomtel Contact Center) e José Marcelino Risden e Eduardo Viegas Silva ( Berkley international do Brasil Seguros S.A) Publique-se.

Item Quant. Material Marca Preço Unitário Preço Total

01 50

Cadeira modelo secretária, com base giratória cromada, com multirregulagem, assento em espuma injetada e revestida tecido sintético (imitação de couro), na cor preta, certificado pelo INMETRO, e de acordo com as especificações da NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego.

FRISOKAR LYON R$ 550,00 R$ 27.500,00

Item Quant. Material Marca Preço Unitário Preço Total

01 500 unidades Lâmpada tubular de Led, 18 watts, T8, com 1,20m, Bivolt LCQ R$ 19,00 R$ 9.500,00

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Jornal Oficial nº 3358 Pág. 35 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017

EXTRATO CONTRATO Nº 022/2017-048; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2017; Partes: Sercomtel S.A. – Telecomunicações e Mequelussi e Boza Ltda – Me; Objeto: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a SERCOMTEL contrata os serviços da empresa qualificada acima, conforme os seguintes lotes:

a) Prestação de serviços compreendendo prospecção de novos clientes e a intermediação da comercialização de produtos/serviços (DDR, IP CORPORATIVO e MEGAVIA), para as localidades onde a Sercomtel atende, conforme definido no LOTE 01, do Anexo E – Especificação de Serviços, do Edital de Credenciamento nº 001/2017, e dirigida a pessoas físicas e jurídicas que não pertençam a carteira de clientes de algum consultor da Sercomtel;

b) Prestação de serviços compreendendo a comercialização de todos os produtos e serviços do portfólioda Sercomtel S.A. – Telecomunicações,

com exceção de serviços de acesso celular, serviços para provedores (ISP), Colocation, Hosting e Data Center, conforme definido no LOTE 02, do Anexo E – Especificação de Serviços, do Edital de Credenciamento nº 001/2017,e dirigida a pessoas físicas e jurídicas que não pertençam a carteira de clientes de algum consultor da Sercomtel.

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do mesmo, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso, por escrito, protocolado com 30 (trinta) dias de antecedência, sem necessidade de qualquer contraprestação. Parágrafo único. Quaisquer eventos ocorridos ou serviços realizados em data posterior ao término da vigência deste Contrato, não serão comissionados nem gerarão qualquer direito à CONTRATADA,por tratar-se de atividades não autorizadas pela SERCOMTEL. Data e Assinaturas: Londrina, 18/09/2017; (Sercomtel S.A. – Telecomunicações: Luiz Carlos Ihyti Adati e Nilso Paulo da Silva), Matheus de Lima Boza (Mequelussi Boza Ltda – Me).

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 112/2017 O PRESIDENTE DA SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES, sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias; Considerando o contido no Ofício Circular n.º 215/2017-CGM, oriundo da Controladoria-Geral do Município de Londrina; Considerando a Instrução Normativa (IN) n.º 129/2017, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando a Instrução Normativa (IN) n.º 37/2009, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando as obrigações e os prazos previstos pelo art. 2º da Instrução Normativa (IN) n.º 37/2009, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

RESOLVE: 1. Nomear o empregado RENATO WILLYAN MORATTO – RE 2214 como responsável pelo estrito cumprimento, no âmbito da Sercomtel, das obrigações e dos prazos previstos pelo art. 2º da Instrução Normativa (IN) n.º 37/2009 – TCE-PR, junto àquela Corte de Contas; 2. Determinar seja informada à Controladoria-Geral do Município de Londrina a nomeação feita no item anterior, enviando cópia da presente Resolução; 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4. Revogam-se as disposições em contrário. Londrina, 29 de setembro de 2017. Luiz Carlos Adati - Diretor Presidente e de Relações com Investidores

ERRATAS

A LEI Nº 12.576 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA NA PÁGINA 400 DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO Nº 3.357 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ONDE SE LÊ: Art. 3º As Normas de Aplicação, constantes ao final da Tabela I da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: “

NORMAS DE APLICAÇÃO

A alíquota fixa prevista nos itens 16.01 e 16.02 desta lista de serviços só se aplicará a transportador que, por conta própria e somente com trabalho pessoal, opere com um só veículo; no caso de taxista, mototaxista e transporte privado individual a partir de aplicativo (PRC), enquadrados na descrição anterior, fica reduzido em 50% o valor da alíquota fixa. ..

...”

Page 36: JORNAL DO EXECUTIVO - · PDF fileJORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEI LEI Nº 12.562, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 SÚMULA: Estabelece restrições ao uso de terminais de telefonia

Jornal Oficial nº 3358 Pág. 36 Segunda-feira, 02 de outubro de 2017 LEIA-SE: Art. 3º As Normas de Aplicação, constantes ao final da Tabela I da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ NORMAS DE APLICAÇÃO

1. A alíquota fixa prevista nos itens 16.01 e 16.02 desta lista de serviços só se aplicará a transportador que, por conta própria e somente com trabalho pessoal, opere com um só veículo; no caso de taxista, mototaxista e transporte privado individual a partir de aplicativo (PRC), enquadrados na descrição anterior, fica reduzido em 50% o valor da alíquota fixa.

2. ..

...”

NO JORNAL OFICIAL Nº 3356, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 1115, VISTO QUE O MESMO ATO JÁ HAVIA SIDO PUBLICADO NO JOM Nº 3355, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 COM ISSO, FICA VÁLIDO O DECRETO Nº 1115 PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 3355

EXPEDIENTE 

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Janderson Marcelo Canhada

Jornalista Responsável – Alexandre Sanches Editoração – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected]

A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br