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Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 1 - Ano XII - Edição Nº 984 - 22 de Junho de 2011

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XII - Edição Nº 984 - 22 de Junho/2011

ATOS DO GABINETE

PORTARIA N.º 1.406/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I. 0329/11- SMS/DIGTES, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.369, de 09 de junhode 2011, Publicada no Jornal do Município nº 982, que admitiu para exerceremprego público PAULO HENRIQUE COLCHON na função de MÉDICO (CLÍ-NICO GERAL – PLANTONISTA), junto a SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, atendendo o preceito legal constante no § 3º, do artigo 20 da Lei 2.960de 03 de abril de 1995, uma vez que o mesmo desistiu da nomeação.

Itajaí, 14 de junho de 2011.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal de Itajaí

PORTARIA N.º 1.410/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I. 0334/11- SMS/DIGTES, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.377, de 10 de junho,Publicada no Jornal do Município nº 982, que admitiu para exercer empregopúblico MASSAE TEREZINHA NUNES PALHINHA, na função de AGENTEDE COMBATE ÀS ENDEMIAS, 40 (quarenta) horas semanais, junto a SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendendo o preceito legal constante no § 3º,do artigo 20 da Lei 2.960 de 03 de abril de 1995, uma vez que a mesma desistiuda nomeação.Itajaí, 14 de junho de 2011.


PORTARIA N.º 1.419/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR, nos termos doartigo 38, inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora EVELYNALVES FONTOURA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão deCOORDENADOR DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCI-AL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Itajaí, 14 de junho de 2011.


PORTARIA N.º 1.420/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR, nos termos doartigo 38, inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora ANAROSA VICTORINO, do cargo de provimento em comissão de COORDENA-DOR DE CENTRO DE ARTE E LASER da SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL.Itajaí, 14 de junho de 2011.


PORTARIA N.º 1.421/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar nº156, de 23 de setembro de 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11,inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ANA ROSA VICTORINO, paraexercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE CEN-TRO DE REFERENCIA DE ASSITENCIA SOCIAL da SECRETARIA MUNI-CIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Itajaí, 14 de junho de 2011.


PORTARIA N.º 1.422/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I nº 060/2011-DIGTES,Secretaria Municipal de Saúde, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato daservidora ALESSANDRA DA ROCHA VIEIRA, ocupante de emprego públicode AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE da Secretaria Municipal de Saúde, 40(quarenta) horas semanais, a contar de 14 de junho de 2011.



PORTARIA N.º 1.423/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar nº156, de 23 de setembro de 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11,inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ALESSANDRA DA ROCHAVIEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENA-DOR DE CENTRO DE ARTE E LAZER da SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL.



PORTARIA N.º 1.424/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I nº 2.062/2011-DGP,Secretaria Municipal de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contratoda servidora INGRID ALVES PEREIRA, admitida por tempo determinado nafunção de PROFESSOR da Secretaria Municipal de Educação, 20 (vinte) horassemanais, a contar de 08 de junho de 2011.



PORTARIA N.º 1.425/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I nº 2.062/2011-DGP,Secretaria Municipal de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contratoda servidora MARLENE MARLI JABLONSKI, admitida por tempo determina-do na função de PROFESSOR da Secretaria Municipal de Educação, 20 (vinte)horas semanais, a contar de 17 de maio3 de 2011.



PORTARIA N.º 1.430/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nostermos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidoraEDILEINE APARECIDA GESSER, do cargo de provimento efetivo de AGEN-TE DA AUTORIDADE DE TRÂNISTO, 40 (quarenta) horas semanais, daSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO CIDADÃO, a contar de 16de junho de 2011.



PORTARIA N.º 1.432/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,



PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista responsávelJP 2350-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I. 0337/11- SMS/DIGTES, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0059, de 12 de janeirode 2011, Publicada no Jornal do Município nº 928, que admitiu para exerceremprego público VILMER VILAS BOAS DE ANDRADE na função de ENFER-MEIRO do Programa Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais, junto aSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendendo o preceito legal constanteno § 3º, do artigo 20 da Lei 2.960 de 03 de abril de 1995, uma vez que o nomeadonão tomou posse no prazo legal .



PORTARIA N.º 1.433/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I. 0333/11- SMS/DIGTES, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.327, de 06 de junhode 2011, Publicada no Jornal do Município nº 980, que admitiu para exerceremprego público STELLA MARIS TRIERWEILER na função de MÉDICOGENERALISTA do Programa Estratégias de Saúde da Família, 40 (quarenta)horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendendo opreceito legal constante no § 3º, do artigo 20 da Lei 2.960 de 03 de abril de1995, uma vez que a mesma desistiu da nomeação.



PORTARIA N.º 1.434/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I. 0337/11- SMS/DIGTES, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.327, de 06 de junhode 2011, Publicada no Jornal do Município nº 980, que admitiu para exerceremprego público TEREZINHA MARIA STARLING BRAGA na função de AGEN-TE COMUNITÁRIO DE SAÚDE do Programa Estratégias de Saúde da Família,40 (quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,atendendo o preceito legal constante no § 3º, do artigo 20 da Lei 2.960 de 03 deabril de 1995, uma vez que a mesma desistiu da nomeação.



PORTARIA N.º 1.435/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município, resolve DESIGNAR ALEXANDREANTONIO DOS SANTOS, para interinamente, responder pelo expediente daSuperintendência do Porto de Itajaí, no cargo de SUPERINTEDENTE DOPORTO DE ITAJAÍ, podendo praticar todos os atos inerentes as atribuições dorespectivo cargo, pelo período compreendido entre 27 de junho a 16 de julho de2011.



PORTARIA N.º 1.443/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, considerando a C.I. nº 147/11/SMS/

DIGTES e de acordo com o processo seletivo público simplificado 001/2011,holomogado pela Resolução nº 24/2011, resolve ADMITIR POR PRAZO DE-TERMINADO, nos termos da Lei nº 5.194, de 04 de novembro de 2008,MARIA FERNANDA VICTORINO, para exercer a função de MÉDICOGENERALISTA – Estratégia da Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais,junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de 20 de junho a 31 de outubrode 2011.



PORTARIA N.º 1.444/11O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso XXXIX, da Lei Orgânica do Município, consoante com C.I. Nº 145/2011/SMS/DIGTES e de acordo com o Processo Seletivo Público Universal,conforme Edital 003/2009, resolve ADMITIR PARA EXERCER EMPREGOPÚBLICO, JANE LUCIA MARTINS, para exercer a função de AGENTE DECOMBATE ÁS ENDEMIAS, 40 (quarenta) horas semanais, junto a SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 1.445/11O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX,da Lei Orgânica do Município, consoante com a C.I. 338/11-SMS/DIGTES,resolve CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA,nos termos do artigo 2º da Lei nº 138, de 04 de abril de 2008, correspondentea 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento, ao servidor DEOMARMARQUIOLI, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, acontar de 20 de junho de 2011.



PORTARIA N.º 1.447/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso IX, da Lei Orgânica do Município e considerando o artigo 24 da LeiComplementar nº 133, e artigo 25 da Lei Complementar 130, ambas de 2 deabril de 2008, e consoante com o Decreto nº 9328, de 15 de março de 2011, queregulamenta a Promoção Vertical e Horizontal previstas nas referidas LeisComplementares, resolve CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, aos servi-dores abaixo relacionados, passando para FAIXA II, de vencimentos, a contarde 01 de maio de 2011:

Matrícula Nome do Servidor Cargo171601 Andrea B. Santos Bittencourt Enfermeiro487501 Andrea Regina Godry Enfermeiro1108201 Edson Artur Rossini Médico220501 Greice Keli da Silva Ass i s ten teSocial1536401 Ildamar Pereira Psicólogo870701 Lucilene A. do Amaral Groff Enfermeiro870901 Luiz Carsten Scheinkmann C i r u r g i ã oDentista765901 Margot Sordi Macedo Médica4740001 Murilo de Azevedo Chaves C i r u r g i ã o



Dentista1562401 Patricia de O. Cesa dos Passos Cirurgião Dentista221701 Pheandro A. Rossi Barreto Farmacêutico



PORTARIA N.º 1.448/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR, nos termos doartigo 38, inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, o servidor JOSÉJACINTO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE DIREÇÃO,da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,EMPREGO E RENDA, a contar de 21 de junho de 2011.



PORTARIA N.º 1.449/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando Lei Complementar nº150, de 12 de março de 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11,inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, EDELAMAR DA SILVA,para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE DIREÇÃO,da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,EMPREGO E RENDA.



PORTARIA N.º 1.458/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando a C.I. nº 148/11 e 149/SMS/DIGTES, e de acordo com o processo seletivo público simplificado 001/2011, holomogado pela Resolução nº 24/2011, resolve ADMITIR POR PRA-ZO DETERMINADO, nos termos da Lei nº 5.194, de 04 de novembro de 2008,os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de MÉDICOGENERALISTA – Estratégia da Saúde da Família, 40 (quarenta) horas semanais,junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de 21 de junho a 31 de outubrode 2011:

NomeEduardo Felipe Martineli BaldisseraJoana Fontes NegromonteOscar Filipe Souza de Araújo



PORTARIA N.º 1.459/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I. 0342/11- SMS/DIGTES, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.444, de 20 de maiode 2011, que admitiu para exercer emprego público JANE LUCIAMARTINS, para exercer a função de AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS,40 (quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,atendendo o preceito legal constante no § 3º, do artigo 20 da Lei 2.960 de 03 deabril de 1995, uma vez que a mesma desistiu da nomeação.



PORTARIA N.º 1.460/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso VII, da Lei Orgânica do Município e consoante C.I. 0342/11- SMS/

DIGTES, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.412, de 16 de junhode 2011, Publicada no Jornal do Município nº 982, que admitiu por prazodeterminado MARIAH TABALIPA ZIMMERMANN, na função de MÉDICOGENERALISTA – Estratégia de Saúde da Família, 40 (quarenta) horas sema-nais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendendo o preceitolegal constante no § 3º, do artigo 20 da Lei 2.960 de 03 de abril de 1995, uma vezque a mesma desistiu da nomeação.



ATOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃOMOVIMENTAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, na sede da Prefeitura do Município de Itajaí,

localizada na Rua Alberto Werner, nº 100, bairro Vila Operária, comparecem, de um lado, o MUNICÍPIO DE

ITAJAÍ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83�102�277/0001-52, neste

ato representado por seu Secretário Municipal, infra-assinado, doravante denominado simplesmente

CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME,

Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir designada FORNECEDORA, com base no Processo

Administrativo nº 1660108/2011, para firmar o presente Termo à Ata de Registro de Preços nº 048/2010 –

Fornecimento de Materiais Elétricos e Lâmpadas, que tem por objeto o descrito abaixo, de acordo com o art�

65, II, §1º, da Lei nº 8�666/93:

1. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto constante nos itens abaixo descritos

sobre a sua quantidade inicial licitada� O presente acréscimo se dará em razão do aumento da

demanda na Secretaria de Obras:

Item Produto Quantidade

licitada

Quantidade

acrescida

246 LUMINÁRIA F�CHADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÓPRIA PARA LÂMPADA VAPOR D� SÓDIO TUBULAR 100W, COM AS S�GUINT�S CARACT�RÍSTICAS MÍNIMAS: UN MARCA:ALM�CASTR� CÓDIGO:778

600 150

24� LUMINÁRIA F�CHADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÓPRIA PARA LÂMPADA VAPOR D� SÓDIO TUBULAR 150W, COM AS S�GUINT�S CARACT�RÍSTICAS MÍNIMAS MARCA:ALM�CASTR� CÓDIGO:779

600 150

248 LUMINÁRIA F�CHADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÓPRIA PARA LÂMPADA VAPOR D� SÓDIO TUBULAR 70W, COM AS S�GUINT�S CARACT�RÍSTICAS MÍNIMAS: *CORPO/ALOJAM�NTO D� �QUIPAM�NTOS AUXILIAR�S: �M ALUMINIO INJ�TADO PINTADO COM TINTA POLI�ST�R NA COR PR�TA OU CINZA OU �M POLI�ST�R OU POLIPROPIL�NO R�FORÇADOS , COM ADITIVOS D� PROT�ÇÃO CONTRA RAIOS U�V� TAMBÉM NA COR PR�TA OU CINZA; MARCA:ALM�CASTR� CÓDIGO:781

500 125

249 LUMINÁRIA PÚBLICA PARA ILUMINAÇAO D� VIAS � �STRADAS � AUTO �STRADAS � AR�AS R�SID�NCIAS � �SPAÇOS AB�RTOS �CORPO � COB�RTURA �M ALUMINIO INJ�TADO SOB PR�SSAO , PINTADO �L�TROSTATICAM�NT� CON TINTA POLI�ST�R NA COR CINZA MARCA:R��M� CÓDIGO:14883

1�000 250

250 LUMINÁRIA PÚBLICA PARA ILUMINAÇAO D� VIAS � �STRADAS � AUTO �STRADAS � AR�AS R�SID�NCIAS � �SPAÇOS AB�RTOS �CORPO �M ALUMINIO INJ�TADO SOB PR�SSAO , PINTADO �L�TROSTATICAM�NT� CON TINTA POLI�ST�R NA COR CINZA MARCA:ALM�CASTR� CÓDIGO:14884

1�000 250

�3 elétrica BRAÇO �SP�CIAL D� ILUMINAÇÃO PÚBLICA D49x3000mm,

COM SAPATA, PADRÃO C�L�SC MARCA:LUMIPOL CÓDIGO:14956

1�000 250

ITAJAÍ, 14 DE JUNHO DE 2011.

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA

Secretária de Administração

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DALICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011-

Processo Administrativo n° 1230302/2011A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamentodas Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 016/2011, cujo objeto consistena contratação de empresa para execução de obras de reforma interna do Giná-sio Ivo Silveira, resultou no seguinte:

Empresas Classificadas:

- Secon Construções Ltda, com o valor de R$351.300,00 (trezentos e cinqüentae um mil e trezentos reais).- Vale do Itajaí Construtora e Incorporadora Ltda, com o valor de R$351.399,42(trezentos e cinqüenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta edois centavos);- Empreiteira de Mão de Obras Nantes Ltda, com o valor de R$375.269,40(trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarentacentavos);- Gilson Avila EPP, com o valor de R$376.519,27 (trezentos e setenta e seismil, quinhentos e dezenove reais e vinte e sete centavos);- Construlacer Comércio e Construções Lacerdópolis Ltda, com o valor de



R$376.622,42 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais equarenta e dois centavos);- Minerva Engenharia e Consultoria Ltda, com o valor de R$390.390,39 (tre-zentos e noventa mil, trezentos e noventa reais e trinta e nove centavos);- Construtora Policons Ltda, com o valor de R$396.499,80 (trezentos e noven-ta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)

Empresa Vencedora:

- Secon Construções Ltda, com o valor de R$351.300,00 (trezentos e cinqüentae um mil e trezentos reais).

Itajaí, SC, 20 de junho de 2011.

Marcos Antonio EmílioPresidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA LICITA-ÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 030/2011

Processo Administrativo 1420250/2011A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamentoda Habilitação e da Proposta de Preços da Carta Convite nº 030/2011, cujoobjeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços na migra-ção dos dados entre os sistemas tributários do Município, resultou no seguinte:

Empresa Habilitada:Maurílio Antonio Ramos – MEEmpresa Classificada:Maurílio Antonio Ramos – ME

Empresa Vencedora:Maurílio Antonio Ramos – ME com valor de R$76.800,00 (setenta e seis mil eoitocentos reais)

Itajaí, SC, 22 de junho de 2011.

Marcos Antonio EmílioPresidente da Comissão

EDITAL: 033/2011Notificação para cumprimento das exigências para posse no cargo de Agente emAtividades Administrativas, do Concurso disciplinado pelo Edital 019/2007.O Município de Itajaí, através da Secretaria Municipal de Administração, tornapública a convocação do aprovado abaixo, no concurso, edital 019/2007, ho-mologado pelo Decreto 8.704/2008, prorrogado pelo decreto 9.130/2010 deacordo com a necessidade atual da administração municipal.Solicitamos que se apresente o classificado descrito a seguir na Diretoria deGestão de Pessoas, sito a rua: Alberto Werner, 100, bairro Vila Operária, Itajaí.Caso não ocorra o cumprimento das exigências do Edital 019/2007 e da Lei2960/95, decairá de seus direitos.

Agente em Atividades Administrativas

Classificação Nome do Candidato RG031 Rejane Lana de Almeida 111286126/RJ

Itajaí, 20 de junho de 2011

Rosalir Demboski de SouzaSecretária Municipal de Administração

MOVIMENTAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 064//2010

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, na sede da Prefeiturado Município de Itajaí, localizada na Rua Alberto Werner, nº 100, bairro VilaOperária, comparecem, de um lado, o MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Pessoa Jurídicade Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.102.277/0001-52,neste ato representado por sua Secretária Municipal, infra-assinada, doravantedenominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PA-NIFICADORA E MERCEARIA HELENA LTDA-ME., Pessoa Jurídica de Direi-to Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.168.045/0001-22, com endereçona Rua: Monsenhor Gercino, sala 01, nº 4328 - Itaum – Joinville – SC , a seguirdesignada FORNECEDORA, com base no Processo Administrativo nº 1090079/2011, para firmar o presente Termo à Ata de Registro de Preços nº 057/2010 –fornecimento de gêneros alimentícios, que tem por objeto o descrito abaixo, de

acordo com o art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93:1- Reequilíbrio econômico-financeiro do preço registrado para o itemabaixo, a contar da data do protocolo nesta Secretaria, 20 de abril de 2011.

Item Produto Valor da Ata (R$) Valor Reequilibrado (R$)03 Açúcar branco refinado especial 1,37 2,08

ITAJAÍ, 30 DE MAIO DE 2011.

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZASecretária Municipal de Administração

MOVIMENTAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2010

PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2010RGP

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, na sede da Prefeitura do Município de Itajaí,

localizada na Rua Alberto Werner, nº 100, bairro Vila Operária, comparecem, de um lado, o MUNICÍPIO DE

ITAJAÍ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.102.277/0001-52, neste

ato representado por sua Secretária Municipal, infra-assinada, doravante denominado simplesmente

CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TAF DISTRIBUIDORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito

Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.017.350/0001-98, com endereço na Rua Vidal Procópio Lohn, 155 –

Distrito Industrial – São José – SC, a seguir designada FORNECEDORA, com base no Processo

Administrativo nº 0970034/2011, para firmar o presente Termo à Ata de Registro de Preços nº 057/2010 –

aquisição de gêneros alimentícios, que tem por objeto o descrito abaixo, de acordo com o art. 65, II, d,

da Lei nº 8.666/93.’

1- Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados para os itens abaixo, a contar da data do

protocolo nesta Secretaria, 08 de abril de 2011.

Item Produto Valor da Ata Reequilibrado

91 Milho verde em conserva, acondicionado em lata de 2kg

(drenado) simples, grãos inteiros, tamanho e coloração

uniformes, rotulagem de acordo com as normas da ANVISA.

R$ 5,97 R$ 6,86

ITAJAÍ, 30 DE MAIO DE 2011.


Secretária Municipal de Administração

PROCESSO LICITATÓRIO N? 009/2011 FCI - PREGÃOPRESENCIAL

TERMO DE ENCERRAMENTOTendo em vista não acudirem interessados, a comissão declarou o mesmo DE-SERTO, e recomendou a repetição do ato.

Itajaí (SC), 14 de junho de 2011.

LILIANE C. S. SESTREMDiretora de Contratos e Licitações

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N°°°° 002/2011 FCI – PREGÃO A Secretária de Administração, no uso de suas atribuições,

atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta das empresas:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

CASVIG CATARINENSE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

LTDA

MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA

1

2

R$ 7.589,88

R$ 85.353,96

VALOR TOTAL R$ 92.943,84




MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N°°°° 006/2011 FCI – PREGÃO

A Secretária de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

REAL CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL PARA

CONSTRUÇÃO LTDA ME

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O TEATRO MUNICIPAL DE ITAJAÍ.

R$ 2.036,58

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração




MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N°°°° 010/2011 FCI – PREGÃO


ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

SILVESTRE SOM LTDA - ME

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE

ILUMINAÇÃO.

R$ 57.610,00




MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N°°°° 017/2011 FMS – PREGÃO PRESENCIAL


ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

DANIEL FRANCISCO FERREIRA SANTOS - ME

AQUISIÇÃO DE CAPELA DE FLUXO

LAMINAR.

R$ 6.350,00

V A L O R T O T A L R$ 6.350,00


PREGÃO Nº004/2011 FMASO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretariade Administração, á Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS DIVERSOS, mediante as especificações e condições previstas no Edital,sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, atra-vés do site www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 09h00 do dia 08 de julho de 2011, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereçoacima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 20 de junho de 2011


PREGÃO Nº004/2011 FUNREBOMO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretariade Administração, á Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE VEÍCU-LOS UTILITÁRIOS, mediante as especificações e condições previstas no Edital,sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, atra-vés do site www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14h30 do dia 08 de julho de 2011, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereçoacima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.



PREGÃO Nº011/2011 FCIREABERTURA DE PRAZO

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretariade Administração, á Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, queem atendimento ao principio da transparência em face de alteração promovidano edital em referência procedeu à prorrogação da data da licitação de acordocom a Lei nº 8.666/93, de 21 junho de 1993, que fará realizar licitação, namodalidade PREGÃO, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIASPARA EVENTOS CULTURAIS, mediante as especificações e condições previs-tas no Edital.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, atra-vés do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no telefone: (47)

33416030.As propostas serão abertas às 10h30 do dia 06 de julho de 2011, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereçoacima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.



PREGÃO Nº093/2011REABERTURA DE PRAZO

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretariade Administração, á Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, queem atendimento ao principio da transparência em face de alteração promovidano edital em referência procedeu à prorrogação da data da licitação de acordocom a Lei nº 8.666/93, de 21 junho de 1993, que fará realizar licitação, namodalidade PREGÃO, para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DEVEÍCULOS E MÁQUINAS PESADOS COM FORNECIMENTO DE PEÇASDE REPOSIÇÃO, mediante as especificações e condições previstas no Edital.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, atra-vés do site www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 15h30 do dia 08 de julho de 2011, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereçoacima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.



PREGÃO Nº094/2011O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretariade Administração, á Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para SERVIÇOS DE MÃO DEOBRA NOTURNA PARA LIMPEZA EM GERAL, PINTURA E DEMARCA-ÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INSTALAÇÃO E REMOÇÃO DE PLACASDE SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO E REMOÇÃO DE TACHAS, TACHÕESE CALOTAS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob aregência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, atra-vés do site www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 09h00 do dia 12 de julho de 2011, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereçoacima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE CONTRA-TOS E LICITAÇÕES

Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 ealterações, a Secretaria de Administração, informa que se encontra registrado ospreços abaixo relacionados, decorrentes do Pregão Presencial n° 035/2011 -Ata do Sistema de Registro de Preços 046/2011 – AQUISIÇÃO DE MATERI-AIS PARA MARCENARIA para atender a demanda das Secretarias, Fundos eFundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo período de 12(doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Grupo: 1

Item: 26 GRAMPO PARA GRAMPEADEIRA PNEUMÁTICA TAMANHO80/10 MARCA: DISMA CÓDIGO:11586Quantidade : 205CX Vlr. Unit: R$ 15,59



Grupo: 2



Item: 9 CADEADO EM LATÃO MACIÇO, HASTE DE AÇO TEMPERADO ECROMADO ACOMPANHA CHAVE 30MM.MARCA:SEGA CÓDIGO:312Quantidade : 65UN Vlr. Unit: R$ 9,47

Item: 10 CADEADO EM LATÃO MACIÇO, HASTE DE AÇO TEMPERADOE CROMADO ACOMPANHA CHAVE 40MM MARCA:SEGA CÓDIGO:313Quantidade : 65UN Vlr. Unit: R$ 13,49

Item: 11 CADEADO EM LATÃO MACIÇO, HASTE DE AÇO TEMPERADOE CROMADO ACOMPANHA CHAVE 50MM MARCA:SEGA CÓDIGO:314Quantidade : 65UN Vlr. Unit: R$ 23,40

Item: 12 DOBRADIÇA EM FERRO POLIDO COM PINO SOLTO MEDINDO½ COM 3 FUROS. MARCA:ECCOFER CÓDIGO:326Quantidade : 115UN Vlr. Unit: R$ 2,54

Item: 13 DOBRADIÇA EM FERRO POLIDO COM PINO SOLTO MEDINDO1" COM 3 FUROS. MARCA:ECCOFER CÓDIGO:327Quantidade : 115UN Vlr. Unit: R$ 3,57

Item: 14 DOBRADIÇA EM FERRO POLIDO COM PINO SOLTO MEDINDO2", COM 3 FUROS. MARCA:ECOFFER CÓDIGO:328Quantidade : 94UN Vlr. Unit: R$ 3,11

Item: 15 DOBRADIÇA EM FERRO POLIDO COM PINO SOLTO MEDINDO4", COM 3 FUROS. MARCA:ECCOFER CÓDIGO:330Quantidade : 94UN Vlr. Unit: R$ 4,40

Item: 21 FECHADURA DE BWC FECHADURA EM AÇO ZINCADO, NOMODELO CONVENCIONAL , PRA USO EM PORTA INTERNAMARCA:SOPRANO CÓDIGO:393Quantidade : 165UN Vlr. Unit: R$ 13,94

Item: 22 FECHADURA PORTA EXTERNA EM AÇO ZINCADO,COM CILIN-DRO , PARA USO EM PORTA EXTERNA MARCA:SOPRANO CÓDIGO:394Quantidade : 145UN Vlr. Unit: R$ 17,66

Item: 23 FECHADURA PORTA INTERNA EM AÇO ZINCADO, CONVENCI-ONAL, PARA USO EM PORTA INTERNA MARCA:SOPRANO CÓDIGO:395Quantidade : 145UN Vlr. Unit: R$ 13,80

Item: 24 ferramenta LÁPIS PARA MARCENARIA COM 18 CMMARCA:EBRAS CÓDIGO:423Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 0,84

Item: 51 marcenaria DOBRADIÇA CANECO COMUM 2,5 CMMARCA:ECCOFER CÓDIGO:11592Quantidade : 10UN Vlr. Unit: R$ 1,45

Item: 52 marcenaria DOBRADIÇA CANECO COMUM 3,5 CMMARCA:ECCOFER CÓDIGO:11571Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 1,67

Item: 55 DOBR. CANECO C/CAL S-ON CURVA 9.5 MARCA:ECCOFERCÓDIGO:9715Quantidade : 160UN Vlr. Unit: R$ 1,33

Item: 56 marcenaria MASSA PARA MADEIRA COR BRANCA LATA DE 300GR. MARCA:CORIARTE CÓDIGO:11339Quantidade : 5UN Vlr. Unit: R$ 7,92

Item: 57 marcenaria MASSA PARA MADEIRA COR CEREJEIRA LATA DE300 GR. MARCA:CORIARTE CÓDIGO:11341Quantidade : 1UN Vlr. Unit: R$ 7,92

Item: 58 marcenaria MASSA PARA MADEIRA COR IMBUIA LATA DE 300GR. MARCA:CORIARTE CÓDIGO:11340Quantidade : 1UN Vlr. Unit: R$ 7,92

Item: 59 marcenaria MASSA PARA MADEIRA COR MARFIM LATA DE 300GRAMAS MARCA:CORIARTE CÓDIGO:11342Quantidade : 1UN Vlr. Unit: R$ 7,92

Item: 60 marcenaria MASSA PARA MADEIRA COR MOGNO LATA DE 300

GRAMAS MARCA:CORIARTE CÓDIGO:11343Quantidade : 1UN Vlr. Unit: R$ 7,92

Item: 61 marcenaria REBITE POP 4,8 X 25 MARCA:SAROLLI CÓDIGO:4213Quantidade : 400UN Vlr. Unit: R$ 0,09

Item: 62 DOBRADIÇA DE FERRO ZINCADO, MEDINDO 3", COM PARA-FUSOS. MARCA:ECCOFER CÓDIGO:331Quantidade : 5UN Vlr. Unit: R$ 3,90

Grupo: 3

Item: 1 BROCA AÇO RÁPIDO 4,0 MM MARCA: DISMA CÓDIGO:296Quantidade : 5UN Vlr. Unit: R$ 1,20




Item: 17 BUCHA DE POLIETILENO 06 MM MARCA: DISMA CÓDIGO:307Quantidade : 1.900UN Vlr. Unit: R$ 0,05

Item: 18 BUCHA DE POLIETILENO 08 MM MARCA:SOFIX CÓDIGO:308Quantidade : 1.900UN Vlr. Unit: R$ 0,09

Item: 19 BUCHA DE POLIETILENO 10 MM MARCA:SOFIX CÓDIGO:309Quantidade : 1.500UN Vlr. Unit: R$ 0,12

Item: 20 BUCHA DE POLIETILENO 12 MM MARCA:SOFIX CÓDIGO:310Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 0,18

Item: 25 BROCA CHATA DE 11/2 MARCA: DISMA CÓDIGO:303Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 16,60

Item: 29 ARRUELA DE FERRO GALVANIZADO DE 3/4 DE POLEGADAMARCA: CISER CÓDIGO:950Quantidade : 1.100UN Vlr. Unit: R$ 0,29

Item: 30 ARRUELA E BUCHA ¾ ALUMÍNIO MARCA: CISER CÓDIGO:583.Quantidade : 1.100UN Vlr. Unit: R$ 0,51

Item: 31 ARRUELA LISA DE FERRO LISA NAS DIMENSÕES 1/4 X 3 1/2POLEGADAS, PARA PARAFUSO TIPO CABEÇA SEXTAVADA, ROSCAMECANICA MARCA: CISER CÓDIGO:951Quantidade : 2.000UN Vlr. Unit: R$ 0,25

Item: 32 ARRUELA LISA PARA PARAFUSO DE FERRO GALVANIZADO,NAS DIMENSÕES 1/4 X 1 1/2 POLEGADAS, TIPO CABEÇA SEXTAVADA,ROSCA MECANICA MARCA: CISER CÓDIGO:952Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 0,25

Item: 33 ARRUELA QUADRADA LISA 18X38X38MM MARCA: CISERCÓDIGO:584.Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 0,38

Item: 34 ARRUELA QUADRADA PARA PARAFUSO 16 MARCA: CISERCÓDIGO:8600Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 0,38

Item: 35 BROCA AÇO RÁPIDO 11 MM MARCA: DISMA CÓDIGO:11605Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 5,81

Item: 36 BROCA AÇO RÁPIDO 12 MM MARCA: DISMA CÓDIGO:11606Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 7,19

Item: 37 BROCA SDS HASTE LONGA 06 MM MARCA: DISMA CÓDI-GO:4236Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 10,00





Item: 40 BUCHA DE ALUMÍNIO 1 ½. MARCA: DISMA CÓDIGO:586Quantidade : 355UN Vlr. Unit: R$ 0,90

Item: 41 BROCA ESPÁTULA DE 1" MARCA: DISMA CÓDIGO:304Quantidade : 5UN Vlr. Unit: R$ 14,66

Item: 42 BROCA ESPÁTULA DE 11/2 MARCA: DISMA CÓDIGO:305Quantidade : 5UN Vlr. Unit: R$ 17,28

Item: 53 PARAFUSO CHIPBOARD 4,5 X 40 MARCA: CISER CÓDIGO:4241Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 0,07

Item: 54 BROCA CHATA DE 1" MARCA: DISMA CÓDIGO:302Quantidade : 10UN Vlr. Unit: R$ 8,63

Item: 63 PARAFUSO EM BARRA GALVANIZADO EM METRO DE 1/2 DEPOLEGADA MARCA: CISER CÓDIGO:964Quantidade : 100BARRA Vlr. Unit: R$ 5,13

Item: 64 PARAFUSO FRANCÊS PARA MADEIRA DE FERRO GALVANIZA-DO NAS DIMENSÕES 5/16 X 2. MARCA: CISER CÓDIGO:971Quantidade : 500UN Vlr. Unit: R$ 0,32

Item: 65 PORCA DE FERRO GALVANIZADO TIPO SEXTAVADA COMBITOLA ½ MARCA: CISER CÓDIGO:983Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 0,21

Item: 66 PORCA DE FERRO GALVANIZADO TIPO SEXTAVADA COMBITOLA 5/16 MARCA: CISER CÓDIGO:985Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 0,09

Grupo: 4

Item: 43 esquadrias PORTA EXTERNA COMPLETA POSIÇÃO DE ABERTU-RA DIREIRA EM MADEIRA MACIÇA DE CEDRINHO, ALTURA DE 2.10M.LARGURA DE 0,80M, COM FECHADURA (EXTERNA) CILINDRICA EMFERRO ZINCADO, DOBRADIÇAS EM FERRO ZINCADO, ESPESSURA E35MM. MONTADA PRONTA MARCA:TANAKO CÓDIGO:372Quantidade : 13UN Vlr. Unit: R$ 249,00

Item: 44 esquadrias PORTA INTERNA COMPLETA, POSIÇÃO DE ABERTU-RA DIREITA COM FECHADURA EM FERRO ZINCADO, DOBRADIÇASEMAÇO ZINCADO, GUARNIÇÕES, LISA DE MADIRA IMBÚIA, COM ALTU-RA DE 2,10M, LARGURA DE 0,70, CAIXA DE 14CM, ESPESSURA DE 35MM.MMONTADA PRONTA. MARCA:TANAKO CÓDIGO:375Quantidade : 29UN Vlr. Unit: R$ 234,00

Item: 46 esquadrias JANELA BASCULANTE EM MADEIRA ITAÚBA BWC:MEDINDO 0,60X0,60M NO MODELO SIMPLES, JANELA TIPO BASCU-LANTE, COM TRINCOS MARCA:TANAKO CÓDIGO:369Quantidade : 11UN Vlr. Unit: R$ 52,00

Item: 47 esquadrias JANELA DE CORRER EM MADEIRA DE ITAUBA, ME-DINDO 1,60 X 1,20M, CAIXA COM APROXIMADAMENTE 9CM (MEIACAIXA), COM VISTAS NA PARTE INTERNA SEM BANDEROLA, COM 4FOLHAS, SENDO 2 DE CORRER COM SISTEMA DE ROLDANASPLASTICAS OU METÁLICAS NA PARTE SUPERIOR, TRINCOS NAS FO-LHAS QUE SE ENCONTRAM NO MEIO. MARCA:TANAKO CÓDIGO:370Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 164,00

Item: 48 esquadrias PORTA INTERNA COMPLETA, POSIÇÃO DE ABERTU-RA ESQUERDA COM FECHADURA EM FERRO ZINCADO, DOBRADIÇASEM FERRO ZINCADO, GUARNIÇÕES, LISA DE MADEIRA IMBUÍA, COMALTURA DE 2,10M, LARGURA DE 0,70M CAIXA DE 14CM, ESPESSURADE 35MM. MONTADA PRONTA. MARCA:TANAKO CÓDIGO:377Quantidade : 4UN Vlr. Unit: R$ 234,15

Item: 50 esquadrias PORTA INTERNA PARA BANHEIRO, COMPLETA, PO-

SIÇÃO DE ABERTURA ESQUERDA COM FECHADURA PARA BWC EMFERRO ZINCADO, DOBRADIÇAS EM FERRO ZINCADO, GUARNIÇÕES,LISA DE MADEIRA IMBUÍA, COM ALTURA DE 2,10M, LARGURA DE0,70M, CAIXA DE 14CM, ESPESSURA DE 35MM. MONTADA PRONTA."MARCA:TANAKO CÓDIGO:380Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 234,15

Item: 67 esquadrias PORTA EXTERNA COMPLETA POSIÇÃO DE ABERTU-RA ESQUERDA EM MADEIRA MACIÇA DE CEDRINHO , COM FECHADU-RA (EXTERNA) CILINDRICA EM FERRO ZINCADO, DOBRADIÇAS EMFERRO ZINCADO, COM ALTURA DE 2.10M. LARGURA DE 0,80M, ES-PESSURA E 35MM. MONTADA PRONTA. MARCA: TANAKO CÓDIGO:374Quantidade : 10UN Vlr. Unit: R$ 250,00

Item: 68 esquadrias PORTA INTERNA PARA BANHEIRO, COMPLETA, PO-SIÇÃO DE ABERTURA DIREITA, COM FECHADURA PARA BWC EM FER-RO ZINCADO, DOBRADIÇAS EM FERRO ZINCADO, GUARNIÇÕES, LISADE MADEIRA IMBUÍA, COM ALTURA DE 2,10M, LARGURA DE 0,70M,CAIXA DE 14CM, ESPESSURA DE 35MM. MONTADA PRONTA.MARCA:TANAKO CÓDIGO:379Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 234,00

Grupo: 5

Item: 4 CHAPA DE EUCATEX BRANCO 1830 X 2750 X 3 MMMARCA:EUCATEX CÓDIGO:9730Quantidade : 23UN Vlr. Unit: R$ 58,30

Item: 5 CHAPA DE EUCATEX OVO 2130 X 2750 X 3 MM MARCA:EUCATEXCÓDIGO:9731Quantidade : 35UN Vlr. Unit: R$ 72,40

Item: 6 CHAPA DE MDF MEDINDO 1830 X 2750MM, ESPESSURA DE09MM, DUPLA FACE NA COR BRANCO MARCA:DURATEX CÓDIGO:9732Quantidade : 16UN Vlr. Unit: R$ 127,00

Item: 7 CHAPA DE MDF MEDINDO 1830 X 2750MM, ESPESSURA DE18MM, DUPLA FACE NA COR CEREZO LEON MARCA:DURATEX CÓDI-GO:9726Quantidade : 10UN Vlr. Unit: R$ 241,10

Item: 8 CHAPA DE MDF MEDINDO 1830 X 2750MM, ESPESSURA DE15MM, DUPLA FACE NA COR CEREZO LEON MARCA:DURATEX CÓDI-GO:9727Quantidade : 10UN Vlr. Unit: R$ 208,20

Item: 45 CHAPA DE MDF MEDINDO 1830 X 2750MM, ESPESSURA DE15MM, DUPLA FACE NA COR IMBUIA MARCA:DURATEX CÓDIGO:9724Quantidade : 46UN Vlr. Unit: R$ 208,00

VIGÊNCIA: 19/04/20121ª Publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 ealterações, a Secretaria de Administração, informa que se encontra registrado ospreços abaixo relacionados, decorrentes do Pregão Presencial n° 060/2011 -Ata do Sistema de Registro de Preços 056/2011 – AQUISIÇÃO DE UNIFOR-MES PARA AGENTE DE TRANSITO, GUARDA PATRIMONIAL E DEFESACIVIL para atender a demanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demaisintegrantes do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretariade Administração, a saber:

Grupo: 1

Item: 12 COLETE TÁTICO REFLETIVO ABERTO FRONTAL E TRASEIROCOLETE CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER EM NYLON70, COR AZUL MARINHO, NA PARTE EXTERNA, COM ACABAMENTOCOSTURA REFORÇADA OU DUPLA EM VIÉS DEBRUM NA COR PRETAMEDINDO 2CM, COMPOSTO NA PARTE FRONTAL POR:- UM PORTA CELULAR COSTURADO NA PARTE SUPERIOR FRONTALDIREITA MEDINDO 5CM LARGURA POR 10 CM CUMPRIMENTO, COMFECHAMENTO DE VELCRO EM ABA FORMA DE V DE 10CM COSTURA-DO UMA FITA REFLETIVA DE 10CM CUMPRIMENTO POR 5CM LARGU-



RA, COM ACABAMENTO EM COSTURA REFORÇADA OU DUPLA EMVIÉS DEBRUM NA COR PRETA MEDINDO 2CM. ABAIXO DO PORTACELULAR COSTURAR O LOGO DA CODETRAN BORDADO COM MEDI-DAS DE 7CM DE LARGURA COM 10CM DE CUMPRIMENTO;- UM PORTA RADIO COM A PARTE FRONTAL VAZADA DE FORMA QUEPOSSIBILITE A SAÍDA DO SOM DO RADIO, COSTURADO NA PARTESUPERIOR FRONTAL ESQUERDA DO COLETE, MEDINDO 7CM DE LAR-GURA E 12CM CUMPRIMENTO, ABERTO NA PARTE SUPERIOR, NASLATERAIS FECHAMENTO EM ELÁSTICO PARA GARANTIR A SEGU-RANÇA DO RADIO, COM 3 CM LARGURA, COM ACABAMENTO COSTU-RA REFORÇADA OU DUPLA EM VIÉS DEBRUM NA COR PRETA MEDIN-DO 2CM,- TRÊS PORTA CARREGADOR COSTURADO NA PARTE MEDIANA DI-REITA DO COLETE, CADA UM COM 5CM DE LARGURA POR 10 CMCUMPRIMENTO, COM FECHAMENTO DE VELCRO EM ABA FORMA DEV DE 10CM COSTURADO UMA FITA REFLETIVA DE 10CM DE CUMPRI-MENTO COM 5CM DE LARGURA, COM ACABAMENTO EM COSTURAREFORÇADA OU DUPLA EM VIÉS DEBRUM NA COR PRETA MEDINDO2CM;- UM PORTA TRECO COSTURADO NA PARTE MEDIANA ESQUERDA DOCOLETE, MEDINDO 13,5 CM CUMPRIMENTO, POR 13,5CM LARGURACOM FECHAMENTO DE VELCRO EM ABA FORMA V DE 7CM CUMPRI-MENTO COSTURADO UMA FITA REFLETIVA DE 4CM LARGURA COM13CM CUMPRIMENTO, COM ACABAMENTO EM COSTURA REFORÇA-DA OU DUPLA EM VIÉS DEBRUM NA COR PRETA MEDINDO 2CM;- UM PORTA ALGEMA COSTURADO NA PARTE INFERIOR DIREITA DOCOLETE, MEDINDO 13,5 CM CUMPRIMENTO, POR 13,5CM LARGURACOM FECHAMENTO DE VELCRO EM ABA FORMA V DE 7CM CUMPRI-MENTO COSTURADO UMA FITA REFLETIVA DE 4CM LARGURA COM13CM CUMPRIMENTO, COM ACABAMENTO EM COSTURA REFORÇA-DA OU DUPLA EM VIÉS DEBRUM NA COR PRETA MEDINDO 2CM;- UM PORTA BLOCO DE NOTIFICAÇÃO COSTURADO NA PARTE INFE-RIOR ESQUERDA DO COLETE, MEDINDO 23,5 CM CUMPRIMENTO,POR 20,5CM LARGURA COM FECHAMENTO DE VELCRO EM ABA FOR-MA V DE 7CM CUMPRIMENTO COSTURADO UMA FITA REFLETIVA DE4CM LARGURA COM 17CM CUMPRIMENTO, COM ACABAMENTO EMCOSTURA REFORÇADA OU DUPLA EM VIÉS DEBRUM NA COR PRETAMEDINDO 2CM;A PARTE DIANTEIRA DO COLETE É ABERTA COM 2 TIRAS HORIZON-TAIS SINTÉTICAS DE 25MM COM PRESILHA DE PLÁSTICO, PARTETRASEIRA DO COLETE SERÁ FORMADO PELAS SEGUINTES PARTES:- PARTE TRASEIRA SUPERIOR UM RETÂNGULA MEDINDO 17CM CUM-PRIMENTO COM 7CM LARGURA FUNDO AZUL MARINHO EM MOLDU-RA BORDADO COR BRANCA, NO INTERIOR DO RETÂNGULO BORDARO DÍSTICO COM A PALAVRA TRÂNSITO NA COR BRANCA MEDINDOCADA LETRA 4CM CUMPRIMENTO POR 3CM DE LARGURA;- PARTE TRASEIRA ABERTA COM 2 TIRAS VERTICAL SINTÉTICAS DE50MM, DE REGULAGEM COM ESPAÇADOR DE PLÁSTICO, COSTURA-DO UMA FITA REFLETIVA DE 4CM LARGURA COM 60CM CUMPRIMEN-TO, COM ACABAMENTO EM COSTURA REFORÇADA OU DUPLA EMVIÉS DEBRUM NA COR PRETA MEDINDO 2CM; E 2 TIRAS HORIZON-TAIS SINTÉTICAS DE 25MM, DE REGULAGEM COM ESPAÇADOR DEPLÁSTICO;PARTE LATERAL ESQUERDA UM PORTA EPI COSTURADO NA PARTEINFERIOR ESQUERDA DO COLETE, MEDINDO 23,5 CM CUMPRIMEN-TO, POR 13,5CM LARGURA COM FECHAMENTO DE VELCRO EM ABAFORMA V DE 7CM CUMPRIMENTO COSTURADO UMA FITA REFLETIVADE 4CM LARGURA COM 13CM CUMPRIMENTO, COM ACABAMENTOEM COSTURA REFORÇADA OU DUPLA EM VIÉS DEBRUM NA COR PRE-TA MEDINDO 2CM;PARTE LATERAL DIREITA COSTURAR UM PORTA TONFA DE 10CMCOM ARGOLA CROMADA E PRENDEDOR DE SEGURANÇA.PARTE INTERNA DO COLETE DEVERÁ TER RECHEIO DE EVA 3MM EFORRADO COM FORRO EM TELA PARA PERMITIR A CIRCULAÇÃO DOAR.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO17061Quantidade : 120UN Vlr. Unit: R$ 218,00

Item: 13 CALÇA OPERACIONAL CALÇA TÁTICA EM TECIDO TÉCHNORIP STOP NA COR AZUL MARINHO, DE CORTE RETO SEM PREGAS,COM JOELHEIRA DUPLA COM PREGAS, COM DOIS BOLSO EMBUTIDOSNA FRENTE, E DOIS BOLSO LATERAIS COM LAPELA, UM DE CADALADO, E DOIS BOLSO TRASEIRO FALSOS COM LAPELA, A CALÇA DE-VERÁ TER SUAS BAINHAS PRONTA, COM ILHÓS, E ELÁSTICO NA MES-MA.TECIDO - TÉCHNO RIP STOP, COMPOSIÇÃO 70% POLIÉSTER, 30%ALGODÃO NA COR AZUL MARINHO, IMPERMEÁVEL COM CARACTE-

RÍSTICA EM XADREZ NA MESMA COR COM TRAÇADO E BORDAS ELE-VADAS.LINHA - TRICHE DINNER 120 NA COR AZUL MARINHO, COMPOSIÇÃO100% POLIÉSTER EM TODA COSTURA, CARRETILHA ETC...ELÁSTICO ROLIÇO - NA COR PRETA DE 23 CM, COMPOSIÇÃO 75%POLIÉSTER, 25% ELASTODIENO, TENDO UM TERMINAL FIXADORDE NÁILON DERRETIDO COM MOLA DE SEGURANÇA, TRAVA MANU-AL PARA APRISIONAR NA PERNA EM QUALQUER ALTURA, TENDOCOMO CARACTERÍSTICA (GRAMPO).VELCRO - NA COR AZUL MARINHO, COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER,NO BOLSO TRASEIRO 12 (DOZE) CM DE COMPRIMENTO POR 2,5 (DOISVIRGULA CINCO) CM DE LARGURA E NO BOLSO LATERAL 16(DEZESSEIS) CM DE COMPRIMENTO POR 2,5 (DOIS VIRGULA CINCO)CM DE LARGURA, TENDO COMO CARACTERÍSTICA PRENDER (FE-CHAR) AS LAPELAS DOS BOLSOS.ZÍPER - NA COR AZUL, TENDO O TAMANHO MASCULINO 15 CM E OFEMININO 12 CM ESTE SENDO ZÍPER COM MOLA DA MARCA COR-RENTE. COMPOSIÇÃO: CARDAÇO: 100% POLIÉSTER; TERMINAIS:TOMBACK NATURAL CURSOR: ZAMACK COM BANHO DOURADO TEN-DO A GRAMALHEIRA FINA.FORRO – NO MESMO TECIDO DA CALÇA.BOTÕES - BOTÃO TERÁ QUE SER DE PRESSÃO, DE LATÃO NÚMERO100 (CEM) COM CAPA PRETA. A CALÇA POSSUI 7 (SETE) BOTÕES SEN-DO QUE 6 (SEIS) PARA A PRESILHA E 1 (UM) PARA ABERTURA DACALÇA, TODOS OS BOTÕES DEVERÃO POSSUIR REFORÇO, ESTE COMO MESMO TECIDO JUNTO ENTRETELA NO LOCAL DO BOTÃO.CÓS - COM 3,0 (TRÊS) CM DE LARGURA LIVRE, COM A PARTE EXTER-NA DO MESMO TECIDO DA CALÇA, CONTENDO 6 (SEIS) PASSADORES(PRESILHA) DE CINTO EMBUTIDOS COM A PARTE DE DESTRO OVERLOCADA POSSUINDO ENTRETELAS NA PARTE INTERNA (LÊ MOVESUAVEL) COMO FIXADOR NAS EXTREMIDADES PARA O NÃO DESFIAMENTO.PRESILHA - COM 3 (TRÊS) CM DE LARGURA E 6 (SEIS) CM DE COMPRI-MENTO, PREGADOS EM INTERVALOS IGUAIS, AS 4 (QUATRO) PRESI-LHAS DA FRENTE E AS 2 (DUAS) PRESILHAS TRASEIRAS COM DISTÂN-CIAS DE 3,5 (TRÊS VIRGULA CINCO) CM, PARA O USO DO SUPORTE DAALGEMA. A PRESILHA TERÁ QUE SER DO MESMO TECIDO DA CALÇA,SENDO QUE EM UMA DA EXTREMIDADE ELA SERÁ EMBUTIDA NOCÓS, ESTE OVER LOCADO PARA QUE NÃO O DESFIE, O OUTRO LADOSERÁ VIRADO COM A COSTURA PARA DENTRO POIS ELA POSSUIRÁPANO DUPLO COM ENTRETELA PARA MAIOR DUREZA E FACILITA-ÇÃO NO ENCAIXE DA MESMA E EM SUA EXTREMIDADE TERÁ UMBOTÃO PARA FIXAR NA PARTE DA CALÇA. (EM VISTA A DESCRIÇÃO APRESILHA SAIRÁ DO CÓS E IRÁ ATÉ A PARTE EXTERNA DA CALÇA,ONDE BATERÁ 6 (SEIS) DE PRESILHA).BOLSO DA FRENTE - UM DE CADA LADO, TERÁ QUE CONTER ESTASCARACTERÍSTICAS (EMBUTIDOS, INCLINADO COM AFASTAMENTODE 4,5 (QUATRO VIRGULA CINCO) CM NA PARTE SUPERIOR EM RELA-ÇÃO DA COSTURA LATERAL, COM 17,5 (DEZESSETE VIRGULA CINCO)CM DE ABERTURA E 27 (VINTE E SETE) CM DE PROFUNDIDADE INICI-ANDO JUNTO COM A COSTURA DO CÓS (ESTILO BOLSO FACA),BOLSO LATERAL - UM DE CADA LADO, MEDINDO 22 (VINTE E DOIS)CM DE ABERTURA 2 (DOIS) PENSE DE 2 (DOIS) CM CADA, NA EXTRE-MIDADE SUPERIOR DO BOLSO O TECIDO É LISO SEM PREGA, POISPREGAS SERÃO EMBUTIDAS NO TECIDO LISO, SUA ALTURA DE 26(VINTE E SEIS) CM COM VELCRO NA PARTE EXTERNA DO BOLSO EMSUA PARTE SUPERIOR PARA QUE A LAPELA FECHE-A.BOLSO TRASEIRO - UM DE CADA LADO HORIZONTAL FALSOS COM 16(DEZESSEIS) CM DE ABERTURA NA EXTREMIDADE SUPERIOR DO BOL-SO O TECIDO É LISO SEM PREGA, POIS AS PREGAS SERÃO EMBUTIDASNO TECIDO LISO COM VELCRO NA PARTE EXTERNA DO BOLSO EMSUA PARTE SUPERIOR PARA QUE A LAPELA FECHE-A.LAPELA LATERAL - UM DE CADA LADO COM 22 (VINTE E DOIS) CMDE LARGURA E 7,0 (SETE) CM DE ALTURA, O MESMO PRENDENDO NOBOLSO ATRAVÉS DO VELCRO. ESTE SENDO DO MESMO TECIDO DACALÇA COM DUPLA FASE E COM ENTRETELA FIXADORA NA PARTEINTERNA DA LAPELA PARA QUE NÃO DOBRE NAS PONTAS, PARAUMA MELHOR ESTÉTICA E FECHAMENTO DO BOLSO POIS SERÁ FE-CHADO ATRAVÉS DE VELCRO.LAPELA TRASEIRA - UM DE CADA LADO HORIZONTALMENTE EM-BUTIDO COM 16 (DEZESSEIS) CM DE LARGURA E ALTURA DE 6,0 (SEIS)CM FECHADO COM VELCRO. E ESTE SENDO DO MESMO TECIDO DACALÇA COM DUPLA FASE E COM ENTRETELA FIXADORA NA PARTEINTERNA DA LAPELA PARA QUE NÃO DOBRE NAS PONTAS, PARAUMA MELHOR ESTÉTICA E FECHAMENTO DO BOLSO POIS SERÁ FE-



CHADO ATRAVÉS DE VELCRO.BRAGUILHA - FECHADO NAS EXTREMIDADES DOS CÓS POR UM BO-TÃO E NA ABERTURA VERTICAL POR UM ZÍPER REFORÇADO DE ME-TAL ANTI-FERRUGINOSO NA COR DO TECIDO, TRAVETADO NA EX-TREMIDADE INFERIOR NOS SEGUINTES TAMANHO. Nº OU MANEQUINS36 - 44 ZÍPER DE 15 CM, Nº DE MANEQUIM 46 - 52 ZÍPER 18 CM.BAINHA - ACABAMENTO COM OVERLOQUE EM SUA EXTREMIDADEPARA O NÃO DESFIAMENTO DO TECIDO COM O TAMANHO DE ABER-TURA 23 (VINTE E TRÊS) CM, E ALTURA DE 3 (TRÊS) CM, COM ILHÓSNº 51 (CINQÜENTA E UM) NA COR PRETA DE METAL ANTI-FERRUGINOSO, SERÁ PARA A PASSAGEM DO ELÁSTICO ROLIÇO DECARACTERÍSTICAS ACIMA DESCRITO, COM 24 (VINTE E QUATRO) CMDE COMPRIMENTO E PONTEIRA PARA FECHAR E PRENDER O ELÁS-TICO NA PERNA NA COR PRETA ACIMA DESCRITO.TAMANHO 38 AO 60(MODELO FEMININO E MASCULINO).MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17062Quantidade : 300UN Vlr. Unit: R$ 112,93

Item: 14 CAMISA GOLA PÓLO CAMISA GOLA PÓLO ESPORTE, MANGACURTA EM MALHA CUMBUCO (PIQUET) PRIMAVERA VERÃO. COM-POSIÇÃO 78% ALGODÃO COM 22% POLIÉSTER, TENDO COMOGRAMATURA GR/M2, EM MALHA AZUL MARINHO, COM COSTAS LISASE ABERTURA FRONTAL DE 13 CM, COM VISTA (PATÊ) DUPLA DE 3 CM.MANGA: CURTA PROPORCIONAL AO MANEQUIM, COM ACABAMEN-TO EM RIBANA NA COR DE MALHA AZUL MARINHO. MANGA DIREI-TA: SERÁ APLICADA A UMA DISTÂNCIA DE 4,0 CM DA COSTURA DOOMBRO, A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NAS CORES ORIGI-NAIS, MEDINDO 7,0 CM DE CUMPRIMENTO POR 4,5 CM DE ALTURAONDE NA MANGA DIREITA CONSTARÁ A BANDEIRA DE ITAJAÍ E ACI-MA COM 2 CM DE ALTURA CONSTARÁ A ESCRITA DE CODETRAN EMBORDADO E TECIDA EM TAFETÁ PLUS. MANGA ESQUERDA: SERÁAPLICADA A UMA DISTÂNCIA DE 4 CM DA COSTURA DO OMBRO, OBRASÃO DO CODETRAN. CASEADO: AS CASAS PARA OS BOTÕES TE-RÃO ACABAMENTO DO MODO A IMPEDIR DESFIAMENTO, RUPTURAOU ESGARÇAMENTO. ESTA COSTURA COM LINHA PT NA COR AZULMARINHO. SERÃO DE 3 A 4 CASEADOS DEPENDENDO DO MANEQUIM.COSTURAS: OS CONTORNOS DA GOLA, AS VISTAS E A MARGEM DAABERTURA FRONTAL SERÃO COSTURADAS EM PESPONTO SIMPLES8,0 MM, AS LATERAIS, OS UNIDOS DE OMBRO E PREGADOS DE MAN-GAS EM COSTURA SIMPLES DEVIDAMENTE ENCAIXADOS, AS MAR-GENS DOS TECIDOS SERÃO OVERLOCADAS. BOTÕES: 3 A 4 BOTÕES DE4 FUROS DEPENDENDO DO MANEQUIM NA COR AZUL MARINHO.SERIGRAFIAS: NA MANGA DIREITA CONSTARÁ O NOME ITAJAÍ ACIMADA BANDEIRA, DE FORMA BALOADA ACOMPANHANDO A BANDEIRADO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ SENDO QUE CODETRAN TEM UMA FORMABALOADA E ITAJAÍ EM UMA FORMA RETA, SENDO QUE OBALOAMENTO DAS ENCICLAS C DO NOME CODETRAN COMECE EMCIMA DO I DE ITAJAÍ E ACABE COM I DE ITAJAÍ EM CIMA. TODOS OSBRASÕES E BANDEIRAS TERÃO QUE CONSTAR DEVIDAMENTE BOR-DADOS NO UNIFORME TENDO COMO SUAS MEDIDAS PADRÕES A DOESTATUTO DO CODETRAN.TARJA DE NOME - SERÁ COSTURADO (PREGADO) ACIMA DO BOLSODIREITO UM VELCRO DE 12,5 CM DE LARGURA POR 2,0 CM DE ALTU-RA NA COR AZUL MARINHO PARA COLOCAÇÃO DO NOME DO AGEN-TE DE TRÂNSITO. A EMPRESA DEVE FORNECER A TARJA COM O NOMEDO GUARDA MUNICIPAL BORDADO PARA CADA CAMISA CONFECCIO-NADA.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17063Quantidade : 500UN Vlr. Unit: R$ 63,00

Item: 15 CAMISETA TRADICIONAL CAMISETA MANGA CURTA EMMALHA CUMBUCO (PIQUET) PRIMAVERA VERÃO. COMPOSIÇÃO 78%ALGODÃO COM 22% POLIÉSTER, TENDO COMO GRAMATURA GR/M2,EM MALHA AZUL MARINHO, COM COSTAS LISAS E ABERTURA FRON-TAL DE 13 CM, COM VISTA (PATÊ) DUPLA DE 3 CM. MANGA: CURTAPROPORCIONAL AO MANEQUIM. MANGA DIREITA: SERÁ APLICADA AUMA DISTÂNCIA DE 4,0 CM DA COSTURA DO OMBRO, A BANDEIRA DOMUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NAS CORES ORIGINAIS, MEDINDO 7,0 CM DECUMPRIMENTO POR 4,5 CM DE ALTURA ONDE NA MANGA DIREITACONSTARÁ A BANDEIRA DE ITAJAÍ E ACIMA COM 2 CM DE ALTURACONSTARÁ A ESCRITA DE CODETRAN EM BORDADO E TECIDA EMTAFETÁ PLUS. MANGA ESQUERDA: SERÁ APLICADA A UMA DISTÂN-CIA DE 4 CM DA COSTURA DO OMBRO, O BRASÃO DO CODETRAN.SERIGRAFIAS: NA MANGA DIREITA CONSTARÁ O NOME ITAJAÍ ACIMADA BANDEIRA, DE FORMA BALOADA ACOMPANHANDO A BANDEIRA

DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SENDO QUE CODETRAN TEM UMA FORMABALOADA E ITAJAÍ EM UMA FORMA RETA SENDO QUE OBALOAMENTO DAS ENCICLAS C DO NOME CODETRAN COMECE EMCIMA DO I DE ITAJAÍ E ACABE COM I DE ITAJAÍ EM CIMA. TODOS OSBRASÕES E BANDEIRAS TERÃO QUE CONSTAR DEVIDAMENTE BOR-DADOS NO UNIFORME TENDO COMO SUAS MEDIDAS PADRÕES A DOESTATUTO DO CODETRAN.TARJA DE NOME - SERÁ COSTURADO (PREGADO) NO LADO DIREITOUM VELCRO DE 12,5 CM DE LARGURA POR 2,0 CM DE ALTURA NA CORAZUL MARINHO PARA COLOCAÇÃO DO NOME DO AGENTE DE TRÂN-SITO. A EMPRESA DEVE FORNECER A TARJA COM O NOME DO GUAR-DA MUNICIPAL BORDADO PARA CADA CAMISA CONFECCIONADA.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17064Quantidade : 300UN Vlr. Unit: R$ 43,00

Item: 16 JAQUETA OPERACIONAL DUPLA FACE IMPERMEÁVEL JA-QUETA DUPLA FACE COM GOLA ESPORTE, ZÍPER ATÉ A GOLA, RIBANANA CINTURA E PUNHOS COM 5 CM, COSTURA DUPLA NO OMBRO ECAVA, LAPELA NOS OMBROS COM BOTÃO, DOIS BOLSOS LATERAISEMBUTIDOS, FORRO COM FIBRAS 0,60 CM, ZÍPER DUPLA FACE COMLOGO FRENTE E COSTA, LADO OPERACIONAL COM FITA REFLETIVAINCLUSIVE NAS MANGAS, MESMA ALTURA QUE A FITA NA FRENTECOM 3 CM, SEM BOLSO, SEM LAPELA, BRASÃO LADO DIREITO DOMUNICÍPIO, BRASÃO BRAÇO ESQUERDO CODETRAN, ESCRITO ATRÁSTRANSITO EM BORDADO.TECIDO: COMPOSIÇÃO: 100% POLIÉSTER COR: AZUL MARINHO,URDUME: TITULO: 75/36 DTEX, PENTE: 19/3:57 FIOS/CM, LARGURAEM PENTE: 165,00 CM, PESO: 0,0095 KG/ LINEAR, CONSTITUIÇÃO:SARJA Z 2/1, LARGURA ACABADA: 1,50 CM, GRAMATURA: 0,210 KGMETROE LINEAR, PELETIZAÇÃO: 50% PRESSÃO CILÍNDRICA, ACA-BAMENTO: TINGIMENTO A BASE DE CORANTES DISPERSOS,RESINAGEM: 1 CAMADA DE RESINA ACRÍLICA + REPELENTE,BANDEIRA - A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SERÁ APLICADAA UMA DISTÂNCIA DE 4 CM DA COSTURA DO OMBRO, NAS CORESPADRÃO, MEDIDO 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DE ALTURA.JUNTO COM A MESMA ESPECIFICAÇÕES DA LOG DO CODETRAN.BRASÃO - EMBLEMA BORDADO COMPOSTO DO BRASÃO DE ARMASDO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NAS CORES ORIGINAIS, COM DIÂMETROTOTAL DO EMBLEMA DE 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DEALTURA.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17065Quantidade : 160UN Vlr. Unit: R$ 132,50

Item: 17 BONÉ TECIDO TIPO RIP STOP, REGULÁVEL, COR AZUL MARI-NHO.EMBLEMA FRONTAL - CENTRALIZADA, PADRÃO "GUARDA MUNICI-PAL DE ITAJAÍ", COSTURADO.PALA DE PVC - (ABA INTERNA), PVC EXPANDIDO, MATERIAL VIR-GEM, TENDO ENTRE 6,5CM A 7CM DE LARGURA NA FRENTE,REVESTIDA COM O MESMO TECIDO DO CORPO NA PARTE SUPERIORE INFERIOR (SEM COLAGEM).REGULADOR - PARA BONÉ FEITO EM TER BRIM COM VELCROLINHAS - DA MESMA COR DO TECIDO (BRANCA) EM POLIÉSTER/AL-GODÃO 80 KORBAN OU SIMILAR.ETIQUETA INTERNA - TECIDA, COM ESPECIFICAÇÃO DE TAMANHOE EMPRESA FORNECEDORA, COMPOSIÇÃO, FABRICANTE DO TECIDOE MODO DE LAVAR, COSTURADA NA PARTE INTERNA.CARNEIRA - VIÉS ALGODÃO MEIA GOMA DE 30,0MM COR PRETA (VIÉSINTERNO CONTORNANDO O BONÉ - CARNEIRA); LAMINADO SARJAPLÁSTICO PEBD 30,0MM LISO (ANEXO AO VIÉS 30,0MM); E ENTRE OVIÉS MEIA GOMA E O LAMINADO, UM FILETE DE ESPUMA DE 30,0MMDE LARGURA E 2,0MM DE ESPESSURA (CONTORNANDO TODO O BONÉ- ACOMPANHANDO O VIÉS E O LAMINADO). FILETE DE POLIETILENODE 0,8CM DE LARGURA, TRANSPARENTE, CONTORNANDO A COBER-TURA, JUNTO A CARNEIRA, SENDO COLOCADO ENTRE O TECIDO DEREVESTIMENTO E O LAMINADO SARJA.ACABAMENTOS - VIÉS DE ALGODÃO 26,0MM ABERTO COR BRANCA(VIÉS APARENTE GOMOS TRASEIROS). FECHAMENTO DA COPA COMREBATIMENTO DAS PARTES INTERNAS DO TECIDO, SEM OVERLOCK,COBERTO POR VIÉS, EM MÁQUINA DE PESPONTO DUPLO (VIÉS DETECIDO 100% ALGODÃO, 14MM COR BRANCA - VIÉS INTERNO COLO-CADO NA CAPA DO BONÉ, NAS EMENDAS DOS GOMOS). O BONÉ SERÁMONTADO POR 06 (SEIS) PARTES, ONDE SERÃO COLOCADOS 04 (QUA-TRO) ILHOSES - 5,0MM DE DIÂMETRO DE METAL NA MESMA COR DOCORPO DO BONÉ , SENDO 01 (UM) EM CADA GOMO (TRASEIROS E



LATERAIS), FICANDO A UMA ALTURA DE 8,5CM DA BASE DO BONÉNOS GOMOS LATERAIS E A 9,5CM NOS GOMOS TRASEIROS. NA PARTESUPERIOR DO BONÉ UM BOTÃO METÁLICO REVESTIDO COM O MES-MO TECIDO. CORTE OVAL, FRONTAL, DUBLADO COM ENTRETELADE TECIDO, 100% ALGODÃO, COLADA, DE FORMA A MANTER O BONÉARMADO. AS LATERAIS DA COBERTURA SEM DUBLAGEM COMENTRETELA.TECIDO - NA COR AZUL MARINHO COMPOSIÇÃO - 67% POLIÉSTER E33% ALGODÃO DENSIDADE (FIOS/CM) : - URDUME - 44,3 - TRAMA 18,9PESO (G/M2) - 221 TÍTULO: - URDUME - 20 - TRAMA - 14 SOLUÇÃO: -ÁCIDA - 4-5 -ALCALINA - 4-5 FRICÇÃO: - SECO - 4-5 - ÚMIDO - 4-5RESISTÊNCIA AO RASGO [NORMA P/ TESTE - ASTM-D-1424(ELMENDORF) OU DMI-028-ME] - URDUME - RESISTÊNCIA MÍNIMA -8KGF - TRAMA - RESISTÊNCIA MÍNIMA - 5KGF OBS: VALORESSTANDARDS TOLERÂNCIACOMPOSIÇÃO DO TECIDO - VARIAÇÃO TOLERÁVEL DE ATÉ 3%; -SOLUÇÃO ÁCIDA (DESBOTE E ALTERAÇÃO DE COR), SOLUÇÃO ALCA-LINA, FRICÇÃO - VALORES DE REFERÊNCIA MÍNIMOS; - PARA AS DE-MAIS CARACTERÍSTICAS - VARIAÇÃO DE 6%.BORDADOS E BRASÃO - EMBLEMA BORDADO COMPOSTO DO BRA-SÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NAS CORES ORIGINAIS,COM DIÂMETRO TOTAL DO EMBLEMA DE 7 CM DE COMPRIMENTOPOR 4,5 CM DE ALTURA. E BRASÃO DO CODETRAN.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17066Quantidade : 400UN Vlr. Unit: R$ 15,00

Item: 18 BLUSA DE LÃ EM DECOTE V COM MANGA LONGA, DESENHOMALHA CHEIA, E RIBANA DE LÃ DUPLA NOS PUNHOS, DECOTE ECINTURA. DECOTE RAMALHADO, LARGURA 3 CM. CÓS DA CINTURADUPLA COM 7,5 CM EM RIBANA COM LASTEC, MALHA SANFONADA 2/1.NOS OMBROS E COTOVELOS, UM REFORÇO COM TECIDO RIP STOPCOR AZUL MARINHO, SENDO: NOS OMBROS PALAS COM ACABAMEN-TO EM COSTURAS DUPLAS, LINHAS NA MESMA COR DO TECIDO ELAPELA NOS OMBROS COM UM BOTÃO DE 4 FUROS.NOS COTOVELOS UM REFORÇO NA FORMA ELÍPTICA COM EIXO MAI-OR NA VERTICAL, MEDINDO 20CM X 14CM. ACABAMENTO EMOVERLOCK, LINHA DA MESMA COR DO TECIDO.COR AZUL MARINHO, (LINHA CANAÃ BELCRYL LANSUL REF. 775).COMPOSIÇÃO DA MALHA - FIO 2 CABOS (100% ACRÍLICO,100%POLIESTER – AMBOS NA MERCA COR E ANUANCE, FORMANDOUM ÚNICO FIO DE COMPOSIÇÃO 80% ACRÍLICO E 20% POLIÉSTEROBS: SERÁ ACEITO UMA VARIAÇÃO DE 10% NA COMPOSIÇÃO DA MES-MA, ENTRE OS FIOS).TODAS AS COSTURAS DEVEM SER EM MÁQUINA OVERLOCK 4 FIOSPARA EVITAR DESFIAMENTO E/OU ESGAÇAMENTO NAS COSTURAS –EXCETO O DECOTE.BORDADOS: MANGA DIREITA APLICAR O BORDADO (ETIQUETA) DABANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAI NAS CORES PADRÃO. TAMA-NHO DA BANDEIRA 8CM X 6 CM.- MANGA ESQUERDA APLICAR O ESCUDO (ETIQUETA) COM BRASÃODA CODETRAN, NAS CORES PADRÃO. TAMANHO DA BANDEIRA 8CMX 5,5CM.TARJA DE NOME - SERÁ COSTURADO (PREGADO) ACIMA NO PEITODIREITO UM VELCRO DE 12,5 CM DE LARGURA POR 2,0 CM DE ALTU-RA NA COR AZUL MARINHO PARA COLOCAÇÃO DO NOME DO AGEN-TE DE TRÂNSITO. A EMPRESA DEVE FORNECER A TARJA COM O NOMEDO AGENTE DE TRÂNSITO BORDADO PARA CADA CAMISA CONFEC-CIONADA.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17067Quantidade : 160UN Vlr. Unit: R$ 91,70

Item: 19 CAMISA GANDOLA MANGA LONGA CAMISA EM TÉCHNO RIPSTOP NA COR AZUL MARINHO, COM MANGA CURTA E GOLA, DOISBOLSOS; COMPOSIÇÃO 70% POLIÉSTER, 30% ALGODÃO NA COR AZULMARINHO, IMPERMEÁVEL COM CARACTERÍSTICA EM XADREZ NAMESMA COR COM TRAÇADO E BORDAS ELEVADAS. ESTE COM ABER-TURA FRONTAL COM VISTO DUPLA DE 3 (TRÊS) CM COM 1 (UM)COSTURA, SERÁ FECHADO COM 7 (SETE) BOTÕES AZUL MARINHOCOM A MESMO INTERVALO, TENDO O PUNHO COM 2 BOTÕES E CONS-TANDO NA MANGA DIREITA A BANDEIRA E NA ESQUERDA O BRASÃO,ACIMA DA BANDEIRA A 2,5 CM TERÁ QUE OBTER A ESCRITA ITAJAÍ EACIMA DO BRASÃO UM VELCRO DE FORMA DE MEIA LUA CONTOR-NADO O MESMO PARA A ESPECIFICAÇÃO DO SETOR QUE O AGENTETRABALHA, E ENTRE O OMBRO E A GOLA SERÁ COLOCADO UMALAPELA COM UMA DAS EXTREMIDADES COSTURADA NO OMBRO E A

OUTRA CASEADA PARA CONECTAR A UM BOTÃO PRESO NO OMBRO.BOLSO - ESTARÁ SITUADO EXTERNAMENTE E NA ALTURA DO PEI-TO, SERÃO APLICADOS DOIS BOLSOS COM 12,5 (DOZE VIRGULA CIN-CO) CM DE LARGURA, POR 14 (QUATORZE) CM DE ALTURA COM"MACHO" VERTICAL DE LARGURA 4,0 (QUATRO) CM. OS ÂNGULOSSERÃO QUEBRADOS A 9,5 (NOVE VIRGULA CINCO) CM DA DIMENSÃOHORIZONTAL E 12 (DOZE) CM NA VERTICAL. SERÃO FECHADOS PORPESTANAS DE 5,5 (CINCO VIRGULA CINCO) CM DE ALTURA COM ÂN-GULOS INFERIORES QUEBRADOS NA MESMA PROPORÇÃO DOS BOL-SOS AO CENTRO SENDO QUE A PESTANA DO BOLSO ESQUERDO SERÁDEIXADO UMA ABERTURA DE 2,0 (DOIS) CM PARA O USO DA CANETA,E ESTA TERÁ SUAS LAPELAS DE UM JEITO QUE FORME UMA FIGURAGEOMÉTRICA (HEXÁGONO) ONDE O MESMO TERÁ EM SUA PARTEINTERNA ENTRETELA, PARA MAIOR FACILIDADE E ESTÉTICA DOBOLSO SENDO O MESMO FACE DUPLA.MANGA - MANGA SERÁ COMPRIDA COM PUNHO PROPORCIONAL AOMANEQUIM, ABERTURA NA MANGA DE 12 (DOZE) CM E 2 (DOIS) VIS-TA DUPLA, ONDE NA MANGA DIREITA CONSTARÁ A BANDEIRA DEITAJAÍ, QUE DEVERÁ SER FORNECIDA PELA EMPRESA VENCEDORA,E ACIMA COM 2 (DOIS) CM DE ALTURA CONSTARÁ A ESCRITA DEITAJAÍ BORDADA COM LINHA PT VERMELHA E ESSE BORDADO TERÁQUE TER UMA CURVATURA DE 30º GRAUS EM FORMA DE MEIA LUAACOMPANHADO A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E NA MAN-GA ESQUERDA SERÁ APLICADO O BRASÃO DO CODETRAN, QUE DE-VERÁ SER FORNECIDO PELA EMPRESA VENCEDORA, ACIMA COM 2(DOIS) CM DE ALTURA CONSTARÁ UM VELCRO COM UM FORMATODE MEIA LUA UM VELCRO ARREDONDADO DE 10,5 (DEZ VIRGULACINCO) CM DE LARGURA POR 2,0 (DOIS) CM DE ALTURA OBTENDOUMA CURVATURA DE 30º GRAUS ACOMPANHANDO O BRASÃO DOCODETRAN.PUNHO - DE 24 CM DE LARGURA E 6 CM DE ALTURA, PESPONTODUPLO E 2 BOTÕES DE 4 FURO EM CADA MANGA, TENDO O MESMOFACE DUPLA COM SUA PARTE INTERNA ENTRELADA COLADA PARAMELHOR AGILIDADE E ESTÉTICA DO UNIFORME, AS MEDIDAS DOPUNHO SERÃO PROPORCIONAIS AOS MANEQUINS QUE A VESTIRÃO.SENDO QUE A MANGA TERÁ QUE SER EMBUTIDA.COSTURA - A BAINHA, O CONTORNO DA GOLA A VISTA E A MARGEMDA ABERTURA FRONTAL SERÃO COSTURADOS EM COSTURA SIMPLESCOM UMA AGULHA. AS LATERAIS, OS UNIDOS AO OMBRO E PREGA-DOS NA MANGA EM COSTURA SIMPLES E AS MARGENS DOS TECIDOSSERÃO OVER LOCADAS. TENDO EM VISTA AS PARTES MAIS FORÇA-DAS A COSTURA TERÁ QUE SER COM LINHA DE NÁILON PARA MAIORSEGURANÇA E DURABILIDADE. GRADE DE MEDIDAS: CONFORMETABELA EM ANEXO.CASEADO - AS CASAS PARA OS BOTÕES TERÃO ACABAMENTO DEMODO A IMPEDIR DESFIA MENTO, RUPTURA OU ESGARÇA MENTO.TENDO 7 NA ABERTURA FRONTAL 1 EM CADA BOLSOS E 1 EM CADALAPELA, ESTA COSTURA COM LINHA PT NA COR AZUL MARINHO.BANDEIRA - A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SERÁ APLICADAA UMA DISTÂNCIA DE 4 CM DA COSTURA DO OMBRO, NAS CORESPADRÃO, MEDIDO 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DE ALTURA.JUNTO COM A MESMA ESPECIFICAÇÕES DA LOG DO CODETRAN.BRASÃO - EMBLEMA BORDADO COMPOSTO DO BRASÃO DE ARMASDO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NAS CORES ORIGINAIS, COM DIÂMETROTOTAL DO EMBLEMA DE 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DEALTURA.TARJA DE NOME - SERÁ COSTURADO (PREGADO) ACIMA DO BOLSODIREITO UM VELCRO DE 12,5 CM DE LARGURA POR 2,0 CM DE ALTU-RA NA COR AZUL MARINHO PARA COLOCAÇÃO DO NOME DO AGEN-TE DE TRÂNSITO. A EMPRESA DEVE FORNECER A TARJA COM O NOMEDO GUARDA MUNICIPAL BORDADO PARA CADA CAMISA CONFECCIO-NADA.TARJA DE ESPECIFICAÇÃO DE SETOR - SERÁ BORDADO NA MANGAESQUERDA UM VELCRO ARREDONDADO DE 10,5 CM DE LARGURAPOR 2,0 CM DE ALTURA. A EMPRESA DEVE FORNECER UMA TARJACOM O NOME DO SETOR BORDADO PARA CADA CAMISA CONFECCIO-NADALAPELA - SERÁ COSTURADO (PREGADO) ENTRE O OMBRO E A MAN-GA A LAPELA PARA A LUVA (IDENTIFICAÇÃO DE PATENTE), COMTECIDO DUPLO O MESMO DA CAMISA, COM UM BOTÃO DE 4 FUROS,MEDINDO 24,5 CM DE LARGURA NO CENTRO E 21,5 CM NAS DUASLATERAIS POR 7,0 CM DE ALTURA. A LUVA COM A IDENTIFICAÇÃODA PATENTE DEVE SER CONFECCIONADA PELA EMPRESA CONTEN-DO AS INSÍGNIAS QUE IDENTIFICAM A GRAU DE HIERARQUIA EM QUESE ENCONTRA O AGENTE DE TRÂNSITO.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17070



Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 85,89

Item: 20 CAMISA GANDOLA MANGA CURTA CAMISA EM TÉCHNO RIPSTOP NA COR AZUL MARINHO, COM MANGA CURTA E GOLA, DOISBOLSOS; COMPOSIÇÃO 70% POLIÉSTER, 30% ALGODÃO NA COR AZULMARINHO, IMPERMEÁVEL COM CARACTERÍSTICA EM XADREZ NAMESMA COR COM TRAÇADO E BORDAS ELEVADAS. ESTE COM ABER-TURA FRONTAL COM VISTO DUPLA DE 3 (TRÊS) CM COM 1 (UM)COSTURA, SERÁ FECHADO COM 7 (SETE) BOTÕES AZUL MARINHOCOM A MESMO INTERVALO, TENDO O PUNHO COM 2 (DOIS) BOTÕESE CONSTANDO NA MANGA DIREITA A BANDEIRA DE ITAJAÍ, E NAESQUERDA O BRASÃO DO CODETRAN, ACIMA DA BANDEIRA À 2,5(DOIS VIRGULA CINCO) CM TERÁ QUE OBTER A ESCRITA ITAJAÍ EACIMA DO BRASÃO UM VELCRO DE FORMA DE MEIA LUA CONTOR-NADO O MESMO PARA A ESPECIFICAÇÃO DO SETOR QUE O AGENTETRABALHA, E ENTRE O OMBRO E A GOLA SERÁ COLOCADO UMALAPELA COM UMA DA EXTREMIDADE COSTURADA NO OMBRO E AOUTRA CASEADA PARA CONECTAR A UM BOTÃO PRESO NO OMBRO.BOLSO - ESTARÁ SITUADO EXTERNAMENTE E NA ALTURA DO PEI-TO, SERÃO APLICADOS DOIS BOLSOS COM 12,5 (DOZE VIRGULA CIN-CO) CM DE LARGURA, POR 14 (QUATORZE) CM DE ALTURA COM"MACHO" VERTICAL DE LARGURA 4,0 (QUATRO) CM. OS ÂNGULOSSERÃO QUEBRADOS A 9,5 (NOVE VIRGULA CINCO) CM DA DIMENSÃOHORIZONTAL E 12 (DOZE) CM NA VERTICAL. SERÃO FECHADOS PORPESTANAS DE 5,5 (CINCO VIRGULA CINCO) CM DE ALTURA COM ÂN-GULOS INFERIORES QUEBRADOS NA MESMA PROPORÇÃO DOS BOL-SOS AO CENTRO SENDO QUE A PESTANA DO BOLSO ESQUERDO SERÁDEIXADO UMA ABERTURA DE 2,0 (DOIS) CM PARA O USO DA CANETA,E ESTA TERÁ SUAS LAPELAS DE UM JEITO QUE FORME UMA FIGURAGEOMÉTRICA (HEXÁGONO) ONDE O MESMO TERÁ EM SUA PARTEINTERNA ENTRETELA, PARA MAIOR FACILIDADE E ESTÉTICA DOBOLSO SENDO O MESMO FACE DUPLA.MANGA - MANGA SERÁ CURTA, PROPORCIONAL AO MANEQUIM, ONDENA MANGA DIREITA CONSTARÁ A BANDEIRA DE ITAJAÍ, QUE DEVERÁSER FORNECIDA PELA EMPRESA VENCEDORA, E ACIMA COM 2 (DOIS)CM DE ALTURA CONSTARÁ A ESCRITA DO CODETRAN BORDADA COMLINHA AZUL MARINHO E ESSE BORDADO TERÁ QUE TER UMA CUR-VATURA DE 30º GRAUS EM FORMA DE MEIA LUA ACOMPANHADO ABANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E NA MANGA ESQUERDA SERÁAPLICADO O BRASÃO DO CODETRAN, QUE DEVERÁ SER FORNECIDOPELA EMPRESA VENCEDORA, ACIMA COM 2 (DOIS) CM DE ALTURACONSTARÁ UM VELCRO COM UM FORMATO DE MEIA LUA UM VELCROARREDONDADO DE 10,5 (DEZ VIRGULA CINCO) CM DE LARGURA POR2,0 (DOIS) CM DE ALTURA OBTENDO UMA CURVATURA DE 30º GRAUSACOMPANHANDO O BRASÃO DO CODETRAN.COSTURA - A BAINHA, O CONTORNO DA GOLA A VISTA E A MARGEMDA ABERTURA FRONTAL SERÃO COSTURADOS EM COSTURA SIMPLESCOM UMA AGULHA. AS LATERAIS, OS UNIDOS AO OMBRO E PREGA-DOS NA MANGA EM COSTURA SIMPLES E AS MARGENS DOS TECIDOSSERÃO OVER LOCADAS. TENDO EM VISTA AS PARTES MAIS FORÇA-DAS A COSTURA TERÁ QUE SER COM LINHA DE NÁILON PARA MAIORSEGURANÇA E DURABILIDADE. GRADE DE MEDIDAS: CONFORMETABELA EM ANEXO.CASEADO - AS CASAS PARA OS BOTÕES TERÃO ACABAMENTO DEMODO A IMPEDIR DESFIA MENTO, RUPTURA OU ESGARÇA MENTO.TENDO 7 NA ABERTURA FRONTAL 1 EM CADA BOLSOS E 1 EM CADALAPELA, ESTA COSTURA COM LINHA PT NA COR AZUL MARINHO.BANDEIRA - A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SERÁ APLICADAA UMA DISTÂNCIA DE 4 CM DA COSTURA DO OMBRO, NAS CORESPADRÃO, MEDIDO 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DE ALTURA.BRASÃO - EMBLEMA BORDADO COMPOSTO DO BRASÃO DE ARMASDO MUNICÍPIO DE ITAJAI, NAS CORES ORIGINAIS, COM DIÂMETROTOTAL DO EMBLEMA DE 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DEALTURA. E LOGO DO CODETRAN.TARJA DE NOME - SERÁ COSTURADO (PREGADO) ACIMA DO BOLSODIREITO UM VELCRO DE 12,5 CM DE LARGURA POR 2,0 CM DE ALTU-RA NA COR AZUL MARINHO PARA COLOCAÇÃO DO NOME DO GUAR-DA MUNICIPAL DE PALHOÇA. A EMPRESA DEVE FORNECER A TARJACOM O NOME DO GUARDA MUNICIPAL BORDADO PARA CADA CAMI-SA CONFECCIONADA.TARJA DE ESPECIFICAÇÃO DE SETOR - SERÁ COSTURADO (PREGADO)NA MANGA ESQUERDA UM VELCRO ARREDONDADO DE 10,5 CM DELARGURA POR 2,0 CM DE ALTURA. A EMPRESA DEVE FORNECER UMATARJA COM O NOME DO SETOR BORDADO PARA CADA CAMISA CON-FECCIONADA.

LAPELA - SERÁ COSTURADO (PREGADO) ENTRE O OMBRO E A MAN-GA A LAPELA PARA A LUVA (IDENTIFICAÇÃO DE PATENTE), COMTECIDO DUPLO O MESMO DA CAMISA, COM UM BOTÃO DE 4 FUROS,MEDINDO 24,5 CM DE LARGURA NO CENTRO E 21,5 CM NAS DUASLATERAIS POR 7,0 CM DE ALTURA. A LUVA COM A IDENTIFICAÇÃODA PATENTE DEVE SER CONFECCIONADA PELA EMPRESA CONTEN-DO AS INSÍGNIAS QUE IDENTIFICAM A GRAU DE HIERARQUIA EM QUESE ENCONTRA O CODETRAN.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:DKJOTA CÓDIGO:17071Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 90,50

Grupo: 2

Item: 21 CONJUNTO CAPA DE CHUVA CONFECCIONADA EM TECIDOSINTÉTICO EMBORRACHADO, COM ESPESSURA DE 0,20MM, COMPO-SIÇÃO 100% POLIAMIDA, SENDO NYLON EMBORRACHADO NA FACEEXTERNA, E TECIDO DE POLIAMIDA DE 190 FIOS POR CM² NA FACEINTERNA, NA COR AZUL MARINHO, FECHAMENTO COM COSTURASDUPLAS USANDO LINHA 100% POLIÉSTER Nº 60, E BATIDO COM MÁ-QUINA RETA E ACABAMENTOS EM MÁQUINA DE COSTURAOVERLOQUE. IMPERMEABILIZADA NAS COSTURAS COM ADESIVOAQUOSO POLIURETANO (PU). O CONJUNTO É COMPOSTO POR JA-QUETA E CALÇA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:A) JAQUETA: COM GOLA ALTA, COM LAPELA PROTETORA NO PESCO-ÇO FECHAMENTO FRONTAL COM DOIS ZÍPERES DE NYLON Nº5, COM60 CM DE COMPRIMENTO, BORDADO (O BRASÃO DO CODETRAN),NAS COSTAS BORDADO TRÂNSITO. BOLSOS, UM INTERNO E BOLSOEXTERNO FRONTAL DUPLO TENDO ABERTURA PARA COLOCAÇÃODAS MÃOS E ABERTURA POR CIMA COBERTO POR LAPELA. OS PU-NHOS DEVERÃO SER REGULADOS COM VELCRO, MACHO E FÊMEA DE5CM DE COMPRIMENTO. A BARRA DA JAQUETA DEVERA SER ACABA-DA POR ELÁSTICO PARA AJUSTE DE PROTEÇÃO A ENTRADA DE ÁGUA.B) REFLETIVOS: PREFERENCIALMENTE MARCA 3M. APRESENTA FI-TAS REFLETIVAS, TODAS COM 5CM DE LARGURA, NO PEITO E NASCOSTAS DE UMA CAVA A OUTRA. NAS MANGAS DUAS FAIXASREFLETIVAS CIRCULANDO O BRAÇO.C) CALÇA: AJUSTADA NA CINTURA COM ELÁSTICO DE 30MM DE LAR-GURA E COM CADARÇO DE NYLON DE 3MM DE ESPESSURA NA CORMARROM CLARO, COM TERMINAIS EM PVC TAMBÉM NA COR AZULMARINHO. OS REFLETIVOS NA CALCA CIRCULANDO A PERNA A 30CMDA BAINHA. AJUSTADA NO TORNOZELO POR LAPELA COM FECHA-MENTO ( REGULAGEM ). O BOLSO DEVERA SER APLICADO NA PERNAESQUERDA NA LATERAL. O CONJUNTO DEVERA SER ACONDICIONA-DO EM UMA BOLSA MEDINDO 20X30CM COM PRESILHA PARA PREN-DER NO CINTURÃO COM ALÇA PARA PASSAGEM DE CINTO COM EN-GATE RÁPIDO PARA USO NA CINTURA.BORDADOS A SEREM APLICADOS NAS CAPAS DE CHUVAS.BANDEIRA - A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SERÁ APLICADAA UMA DISTÂNCIA DE 4 CM DA COSTURA DO OMBRO, NAS CORESPADRÃO, MEDIDO 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DE ALTURA.BRASÃO - EMBLEMA BORDADO COMPOSTO DO BRASÃO DE ARMASDO MUNICÍPIO DE ITAJAI, NAS CORES ORIGINAIS, COM DIÂMETROTOTAL DO EMBLEMA DE 7 CM DE COMPRIMENTO POR 4,5 CM DEALTURA. E LOGO DO CODETRAN.TARJA DE NOME - SERÁ COSTURADO (PREGADO) ACIMA DO BOLSODIREITO UM VELCRO DE 12,5 CM DE LARGURA POR 2,0 CM DE ALTU-RA NA COR AZUL MARINHO PARA COLOCAÇÃO DO NOME DO AGEN-TE DE TRÂNSITO. A EMPRESA DEVE FORNECER A TARJA COM O NOMEDO AGENTE DE TRÂNSITO BORDADO PARA CADA CAMISA CONFEC-CIONADA.TARJA DE ESPECIFICAÇÃO DE SETOR - SERÁ COSTURADO (PREGADO)NA MANGA ESQUERDA UM VELCRO ARREDONDADO DE 10,5 CM DELARGURA POR 2,0 CM DE ALTURA. A EMPRESA DEVE FORNECER UMATARJA COM O NOME DO SETOR BORDADO PARA CADA CAMISA CON-FECCIONADA.TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:PANTANEIRA CÓDIGO:17072Quantidade : 120UN Vlr. Unit: R$ 194,50

Grupo: 3

Item: 22 CAPACETE MOTOCICLISTA TIPO MODULAR ESCAMOTEÁVEL(ARTICULADO) - VISEIRA 2 MM EM PU TRANSPARENTE ANTI-RISCO,DESTINADA À PROTEÇÃO DOS OLHOS E DAS MUCOSAS, É CONSTRUÍDAEM PLÁSTICOS DE ENGENHARIA, COM TRANSPARÊNCIA, FABRICADASNOS PADRÕES, CRISTAL;



ESCAMOTEÁVEL MODULAR COM O BOTÃO DE ACIONAMENTO CEN-TRALIZADO.- APROVADO PELO INMETRO,CAPACETE QUE POSSUI APLICADO ASMARCAÇÕES(SELO DE CERTIFICAÇÃO HOLOGRÁFICO/ETIQUETA INTERNA), COMA MARCA DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMI-DADE-SBAC, COMERCIALIZADO, APÓS O CONTROLE DO PROCESSODE FABRICAÇÃO E ENSAIOS ESPECÍFICOS, DE MANEIRA A GARANTIRQUE OS REQUISITOS TÉCNICOS, DEFINIDOS NA NORMA TÉCNICA.- ADESIVOS REFLETIVOS ATENDENDO A LEGISLAÇÃO, O ELEMENTORETRORREFLETIVO DEVE TERUMA SUPERFÍCIE DE PELO MENOS 18 CM² (DEZOITO CENTÍMETROSQUADRADOS) E ASSEGURAR A SINALIZAÇÃO EM CADA LADO DO CA-PACETE: FRENTE, ATRÁS, DIREITA E ESQUERDA.EM CADA SUPERFÍCIE DE 18 CM², DEVE SER POSSÍVEL TRAÇAR UMCÍRCULO DE 4,0 CM DE DIÂMETRO OU UM RETÂNGULO DE SUPERFÍ-CIE DE, NO MÍNIMO, 12,5 CM² COM UMA LARGURA MÍNIMA DE 2,0CM.CADA UMA DESTAS SUPERFÍCIES DEVE ESTAR SITUADA O MAIS PRÓ-XIMO POSSÍVEL DO PONTO DE TANGÊNCIA DO CASCO COM UM PLA-NO VERTICAL PARALELO AO PLANO VERTICAL LONGITUDINAL DESIMETRIA, À DIREITA E À ESQUERDA, E DO PLANO DE TANGÊNCIADO CASCO COM UM PLANO VERTICAL PERPENDICULAR AO PLANOLONGITUDINAL DE SIMETRIA, À FRENTE E PARA TRÁS.- CASCO EXTERNO: O CASCO PODE SER CONSTRUÍDO EM PLÁSTICOSDE ENGENHARIA,COMO O ABS E O POLICARBONATO (PC), ATRAVÉS DO PROCESSO DEINJEÇÃO, OU,PELO PROCESSO DE MULTILAMINAÇÃO DE FIBRAS (VIDRO,ARAMÍDICAS, CARBONO E POLIETILENO), COM RESINAS TERMO FI-XAS.- ENTRADAS DE AR FRONTAL E LATERAL- FORRO ANTI ALÉRGICO E REMOVÍVEL,CASCO INTERNO: CONFECCI-ONADO EM MATERIAIS APROPRIADOS, ONDE O MAIS CONHECIDO ÉPOLIESTIRENO EXPANSÍVEL (ISOPOR), DEVIDO A SUA RESILIÊNCIA,FORRADO COM ESPUMAS DUBLADAS COM TECIDO, ITEM QUE EMCONJUNTO COM O CASCO EXTERNO, FORNECE A PROTEÇÃO À CA-LOTA CRANIANA, RESPONSÁVEL PELA ABSORÇÃO DOS IMPACTOS.- CINTA JUGULAR: CONFECCIONADA EM MATERIAIS SINTÉTICOS, FI-XADAS AO CASCO DE FORMA APROPRIADA, CUJA FINALIDADE É A DEFIXAR FIRMEMENTE (SEM QUALQUER FOLGA APARENTE) O CAPA-CETE À CALOTA CRANIANA, POR DEBAIXO DO MAXILAR INFERIORDO USUÁRIO,- COR BRANCA- CADA CAPACETE DEVE SER ENTREGUE PERSONALIZADO COM ADE-SIVOS CURVOS E ARREDONDADOS NAS CORES AZUL E AMARELO, COMO LOGO TIPO DA CODETRAN DISTICO "FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO"CADA UM DESSES ADESIVOS DEVE ESTAR À DIREITA E À ESQUERDA,ÀFRENTE E PARA TRÁS DO CAPACETE.TAMANHO 46 AO 64; MARCA:EBF CÓDIGO:17069Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 122,00

Grupo: 4

Item: 23 LUVA IMPERMEÁVEL PARA MOTOCICLISTA LUVA IMPERME-ÁVEL EM NYLON / CORDURA, NA COR PRETA; COM TECIDO EXTER-NO 25% POLIÉSTER E 75% POLIAMIDA;TAMANHO P,M,G,GG,EG, EGG; MARCA:CASA DAS TONFAS CÓDI-GO:16860Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 62,30

Item: 24 APITO modelo FOX 40 MARCA:FOX CÓDIGO:14063Quantidade : 120UN Vlr. Unit: R$ 39,00

Item: 25 FIEL RETRÁTIL APROXIMADAMENTE 1 METRO DE CABO.MARCA:CASA DAS TONFAS CÓDIGO:16861Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 28,65

Item: 26 CINTO NA COR PRETA COM PRESILHA DE PLÁSTICO (REFOR-ÇADO), COM LARGURA DE 50MM. MARCA:TECNIMED CÓDIGO:16862Quantidade : 120UN Vlr. Unit: R$ 32,00

Item: 30 CINTURÃO NA, COM REGULAGEM DE TAMANHO E COMPRI-MENTO DE 90CM MÍNIMO A 1,20 MÁXIMO, NA COR PRETA.MARCA:TECNIMED CÓDIGO:16908

Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 36,00

Item: 31 CINTO NA COR PRETA. COMPRIMENTO DE 90CM MÍNIMO A1,20 MÁXIMO. MARCA:TECNIMED CÓDIGO:16909Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 17,87

Item: 32 FIVELA PARA CINTO METAL NA COR PRETA MARCA:CASADAS TONFAS CÓDIGO:16910Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 10,87

Grupo: 5

Item: 27 TONFA NA COR PRETA EM POLIMERO (NUMERADAS).MARCA:CASA DAS TONFAS CÓDIGO:16865Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 63,00

Item: 28 ALGEMA INOX COM TRAVA (PARA PULSO). MARCA:CASA DASTONFAS CÓDIGO:16866Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 161,00

Item: 33 TONFA ESTILO MILITAR EM POLIETILENO NA COR PRETA,NUMERADA E BRASÃO GRAVADO MARCA:CASA DAS TONFAS CÓDI-GO:16911Quantidade : 300UN Vlr. Unit: R$ 88,00

Item: 34 PORTA TONFA NA COR PRETA, MATERIAL EM NYLON E ANELDE AÇO INOXIDÁVEL. MARCA:TECNIMED CÓDIGO:16912Quantidade : 300UN Vlr. Unit: R$ 23,00

Grupo: 6

Item: 35 CALÇA EM BRIM ARMAÇÃO SARJA 3X1, COMPOSIÇÃO 100%ALGODÃO. GRAMATURA MEDIA 262 GR/M2 , 7,72 ONÇAS/YD2. TECI-DO PRÉ-ENCOLHIDO. ENCOLHIMENTO MÁXIMO 3%. DOIS BOLSOSCARGOS NAS LATERAIS COM LAPELA ABOTOADA, DOIS BOLSOS FACAFRONTAL E DOIS BOLSOS TRASEIROS, COM REFORÇO ENTRE AS PER-NAS EM METELASSÊ. COM CÓS INTEIROS E CINTO PRESILHAS. NACOR AZUL MARINHO, AZUL PIRATA OU PRETA. CORTE MASCULINO EFEMININO. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16925Quantidade : 300UN Vlr. Unit: R$ 68,00

Item: 36 BERMUDA EM BRIM ARMAÇÃO SARJA 3X1, COMPOSIÇÃO 100%ALGODÃO. GRAMATURA MEDIA 262 GR/M2 , 7,72 ONÇAS/YD2. TECI-DO PRÉ-ENCOLHIDO. ENCOLHIMENTO MÁXIMO 3%. DOIS BOLSOSCARGOS NAS LATERAIS COM LAPELA ABOTOADA, DOIS BOLSOS FACAFRONTAL E DOIS BOLSOS TRASEIROS, COM REFORÇO ENTRE AS PER-NAS EM METELASSÊ. COM CÓS INTEIROS E CINTO PRESILHAS. NACOR AZUL MARINHO, AZUL PIRATA OU PRETA. CORTE MASCULINO EFEMININO. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16926Quantidade : 80UN Vlr. Unit: R$ 55,50

Item: 37 CAMISA SOCIAL MANGA CURTA COM BOLSO ESQUERDO COMABOTOAMENTO. BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E GUARDAPATRIMONIAL. EM TERGAL TOYOBO WORKER NA COR AZUL MARÍ-TIMO, BRANCO OU AZUL MARINHO. TELA 110 GR/M2, 149/151 CM.67% POLIÉSTER 33% ALGODÃO PENTEADO. MARCA:FUNCIONALCÓDIGO:16927Quantidade : 300UN Vlr. Unit: R$ 64,00

Item: 38 CAMISA SOCIAL MANGA LONGA COM BOLSO ESQUERDO COMABOTOAMENTO. BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E GUARDAPATRIMONIAL. EM TERGAL TOYOBO WORKER NA COR AZUL MARÍ-TIMO, BRANCO OU AZUL MARINHO. TELA 110 GR/M2, 149/151 CM.67% POLIÉSTER 33% ALGODÃO PENTEADO. MARCA:FUNCIONALCÓDIGO:16928Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 69,00

Item: 39 CAMISETE FEMININO MANGA CURTA COM ABOTOAMENTO.BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E GUARDA PATRIMONIAL. EMTERGAL TOYOBO WORKER NA COR AZUL MARÍTIMO, BRANCO OUAZUL MARINHO. TELA 110 GR/M2, 149/151 CM. 67% POLIÉSTER 33%ALGODÃO PENTEADO. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16929Quantidade : 80UN Vlr. Unit: R$ 72,00



Item: 40 CAMISETE FEMININO MANGA LONGA COM BOLSO ESQUER-DO COM ABOTOAMENTO. BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E GUAR-DA PATRIMONIAL. EM TERGAL TOYOBO WORKER NA COR AZULMARÍTIMO, BRANCO OU AZUL MARINHO. TELA 110 GR/M2, 149/151CM. 67% POLIÉSTER 33% ALGODÃO PENTEADO. MARCA:FUNCIONALCÓDIGO:16930Quantidade : 80UN Vlr. Unit: R$ 80,00

Item: 41 JAQUETA EM NYLON JAQUETA EM TECIDO EXTERNO 100%POLIAMIDA NYLON PARAQUEDA TENDO A PARTE FRONTAL DOISBOLSOS NO MEIO DIRECIONADOS VERTICALMENTE, COM DUAS PRE-GAS HORIZONTAIS TERMINANDO EM FECHAMENTO COM FILETE100% POLIESTER E ABOTOAMENTO NA MANGA COM VELCRO TEN-DO NO CÓS ACABAMENTO ACTRACADO NÚMERO 4 E FECHAMENTOFINAL EM ZIPER. PARTE INTERNA COMPOSTA DE NATA ACRÍLICA100% POLIESTER PRENSADA EM TNT E TERMINANDO COMMATILASSÊ EM NYLON 100% POLIÉSTER, EM COSTURA TRAMADAEM LOSANGO. NA COR AZUL MARINHO. BRASÃO DO MUNICÍPIO BOR-DADO E GUARDA PATRIMONIAL. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16931Quantidade : 150UN Vlr. Unit: R$ 107,00

Item: 42 BONÉ EM BRIM REGULADOR BORDADO COM BRASÃO DOMUNICIPIO E GUARDA PATRIMONIAL. COR AZUL PIRATA, AZUL MA-RINHO OU BRANCO. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16932Quantidade : 150UN Vlr. Unit: R$ 23,80

Item: 43 GRAVATA SOCIAL MODELO SOCIAL NA COR AZUL MARINHO EBORDADOS MARCA: FUNCIONAL CÓDIGO:16933Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 24,20

Item: 44 SUETER DE LÃ BLUSA DE LÃ NA COR AZUL MARINHO EMTECIDO ANTI ALÉRGICO COM GOLA BAIXA. BRASÃO DO MUNICÍPIOBORDADO E GUARDA PATRIMONIAL. MARCA:FUNCIONAL CÓDI-GO:16934Quantidade : 150UN Vlr. Unit: R$ 137,60

Item: 45 CAMISETA TRADICIONAL GOLA POLO MANGA CURTA EMMOLHO 30X1 FIO PENTEADO 100% ALGODAO, COM REFORÇO DECOSTURA NO OMBRO E NAS COSTAS. NA COR AZUL MARINHO, AZULMARÍTIMO OU BRANCA. BRASÃO DO MUNICIPIO E GUARDAPATRIMONIAL. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16935Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 25,90

Item: 46 CAMISETA TRADICIONAL GOLA POLO BABY LOOK MANGACURTA EM MOLHO 30X1 FIO PENTEADO 100% ALGODÃO, COM RE-FORÇO DE COSTURA NO OMBRO E NAS COSTAS. NA COR AZUL MARI-NHO, AZUL MARÍTIMO OU BRANCA. BRASAO DO MUNICIPIO BORDA-DO E GUARDA PATRIMONIAL. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16936Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 33,00

Item: 47 CALÇA SOCIAL FEMININA COM DOIS BOLSOS FACA, CÓS, EPRESILHAS. EM TECIDO OXFORD 100% POLIÉSTER NA COR MARI-NHO.:TAMANHOS: PP P M G GG EG MARCA: FUNCIONAL CÓDIGO:16937Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 49,00

Item: 48 CALÇA SOCIAL MASCULINA COM DOIS BOLSOS FACA, CÓS EPRESILHAS, E DOIS BOLSOS TRASEIROS SOCIAL , EM TECIDO OXFORD100% POLIÉSTER. TAMANHOS: PP P M G GG EG. MARCA:FUNCIONALCÓDIGO:16938Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 43,60

Item: 49 SAIA SECRETÁRIA EM TECIDO OXFORD 100% POLIESTER NACOR AZUL MARINHO, AZUL MARITIMO E PRETA. COM CÓS E ZIPER EFENDA NA PARTE DE TRAS. MARCA:FUNCIONAL CÓDIGO:16939Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 45,40

Item: 50 BLAZER SOCIAL MASCULINO EM TECIDO OXFORD 100%POLIESTER NA COR AZUL MARINHO, AZUL MARITIMO E PRETA.DEVERA VIR COM BRASÃO DO MUNICÍPIO E GUARDA PATRIMONIAL.MARCA: FUNCIONAL CÓDIGO:16940Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 163,00

Item: 51 BLAZER SOCIAL FEMININO EM TECIDO OXFORD 100%

POLIESTER NA COR AZUL MARINHO, AZUL MARITIMO E PRETA.DEVERA VIR COM BRASÃO DO MUNICÍPIO E GUARDA PATRIMONIAL.MARCA: FUNCIONAL CÓDIGO:16941Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 154,10

Grupo: 7

Item: 11 COTURNO Estilo Militar modelo GUARTELÁ masculino e feminino,couro nobuk Hidrofugado de 2mm dublado com tecido poliéster e colarinho decouro em pelica com 4 (quatro) gomos. Forração interna acrílico automotivo,com isolamento térmico em EVA. Reforço interno material termoplástico levee resistente, no bico e no calcanhar. Cadarços e linhas poliéster e poliamidahidrofugados. Solado borracha, modelo rochedo, maciço, vulcanizado ao cabedal,resistente a corrente elétrica.palmilha de montagem Bidim resinado de 2,5 deespessura. Palmilha de conforto EVA moldado, espessura de 4 a 14mm, comfungicidas e bactericidas. Vedação resistente a água. Altura media do cano 24/20cm (medida externa/medida interna). Peso 1,5kg (media n. 40). Cor preta.Tamanho do 34 ao 46. MARCA: GUARTELÁ CÓDIGO:14058Quantidade : 30UN Vlr. Unit: R$ 289,36

Item: 29 COTURNO ESTILO MILITAR MASCULINO E FEMININO, COU-RO NOBUK HIDROFUGADO DE 2MM DUBLADO COM TECIDO POLIÉS-TER E COLARINHO DE COURO EM PELICA COM 4 (QUATRO) GOMOS.FORRAÇÃO INTERNA ACRÍLICO AUTOMOTIVO, COM ISOLAMENTOTÉRMICO EM EVA. REFORÇO INTERNO MATERIAL TERMOPLÁSTICOLEVE E RESISTENTE, NO BICO E NO CALCANHAR. CADARÇOS E LI-NHAS POLIÉSTER E POLIAMIDA HIDROFUGADOS. SOLADO BORRA-CHA, MODELO ROCHEDO, MACIÇO, VULCANIZADO AO CABEDAL,RESISTENTE A CORRENTE ELÉTRICA.PALMILHA DE MONTAGEMBIDIM RESINADO DE 2,5 DE ESPESSURA. PALMILHA DE CONFORTOEVA MOLDADO, ESPESSURA DE 4 A 14MM, COM FUNGICIDAS EBACTERICIDAS. VEDAÇÃO RESISTENTE A ÁGUA. ALTURA MEDIA DOCANO 24/20CM (MEDIDA EXTERNA/MEDIDA INTERNA). PESO 1,5KG(MEDIA N. 40). COR PRETA. TAMANHO DO 34 AO 50.MARCA:GUARTELÁ CÓDIGO:16856Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 281,50

Item: 52 SAPATO DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM VAQUETA,SEM BIQUEIRA DE AÇO, CADARÇO, ALMOFADA LATERAL, SOLADOPRIME BIDENSIDADE EM POLIURETANO (PU) INJETADO DIRETAMEN-TE NO CABEDAL MARCA:BRACOL CÓDIGO:16942Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 47,45

Item: 53 BOTINA DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM VAQUETA,SEM BIQUEIRA DE AÇO, CADARÇO, ALMOFADA LATERAL, SOLADOPRIME BIDENSIDADE EM POLIURETANO (PU) INJETADO DIRETAMEN-TE NO CABEDAL MARCA: BRACOL CÓDIGO:16943Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 71,66

Item: 54 TÊNIS DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM VAQUETA, SEMBIQUEIRA DE AÇO, CADARÇO, ALMOFADA LATERAL, SOLADO PRIMEBIDENSIDADE EM POLIURETANO (PU) INJETADO DIRETAMENTE NOCABEDAL MARCA:BRACOL CÓDIGO:16944Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 75,08

Grupo: 8

Item: 1 CAMISA SOCIAL MANGA CURTA COM BOLSO ESQUERDO COMABOTOAMENTO. BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E DEFESA CIVIL.EM TERGAL TOYOBO WORKER, NA COR BRANCA. TELA 110 GR/M2,149/151 CM. 67% POLIÉSTER, 33% ALGODÃO PENTEADO.MARCA:DKJOTA CÓDIGO:16913Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 71,25

Item: 2 CAMISETE FEMININO MANGA LONGA COM BOLSO ESQUERDOCOM ABOTOAMENTO. BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E DEFESACIVIL. EM TERGAL TOYOBO WORKER NA COR BRANCA, TELA 110 GR/M2, 149/151 CM. 67% POLIÉSTER, 33% ALGODÃO PENTEADO.MARCA:DKJOTA CÓDIGO:16914Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 66,62

Item: 3 SUÉTER DE LÃ BLUSA DE LÃ NA COR AZUL MARINHO, EMTECIDO ANTI ALÉRGICO, COM GOLA BAIXA. BRASÃO DO MUNICÍPIOBORDADO E DEFESA CIVIL. MARCA: DKJOTA CÓDIGO:16915Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 120,26



Item: 4 CAMISETA TRADICIONAL GOLA POLO, MANGA CURTA, EMMOLHO 30X1, FIO PENTEADO, 100% ALGODÃO, COM REFORÇO DECOSTURA NO OMBRO E NAS COSTAS. NA COR AZUL MARINHO. BRA-SÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E DEFESA CIVIL MARCA: DKJOTA CÓ-DIGO:16916Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 29,40

Item: 5 CAMISETA TRADICIONAL GOLA POLO, MANGA CURTA, EMMOLHO 30X1, FIO PENTEADO, 100% ALGODÃO, COM REFORÇO DECOSTURA NO OMBRO E NAS COSTAS. NA COR BRANCA. BRASÃO DOMUNICÍPIO BORDADO E DEFESA CIVIL. MARCA: DKJOTA CÓDI-GO:16917Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 28,57

Item: 6 CAMISETA TRADICIONAL GOLA POLO, BABY LOOK, MANGACURTA EM MOLHO 30X1, FIO PENTEADO 100% ALOGDÃO, COM RE-FORÇO DE COSTURA NO OMBRO E NAS COSTAS. NA COR AZUL MARI-NHO, BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E DEFESA CIVIL. MARCA:DKJOTA CÓDIGO:16918Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 39,00

Item: 7 CAMISETA TRADICIONAL,GOLA POLO, BABY LOOK, MANGACURTA EM MOLHO 30X1, FIO PENTEADO 100% ALOGDÃO, COM RE-FORÇO DE COSTURA NO OMBRO E NAS COSTAS. NA COR BRANCA,BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E DEFESA CIVIL. MARCA: DKJOTACÓDIGO:16919Quantidade : 15UN Vlr. Unit: R$ 34,00

Item: 8 CAMISETA TRADICIONAL EM MOLHO 30X1, FIO PENTEADO,100% ALGODÃO, COM REFORÇO DE COSTURA NO OMBRO E NAS COS-TAS. NA COR AZUL MARINHO, COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDA-DO E LOGO DA DEFESA CIVIL. MARCA: DKJOTA CÓDIGO:16920Quantidade : 25UN Vlr. Unit: R$ 26,00

Item: 9 CAMISETA TRADICIONAL EM MOLHO 30X1, FIO PENTEADO,100% ALGODÃO, COM REFORÇO DE COSTURA NO OMBRO E NAS COS-TAS. NA COR BRANCA E BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO E LOGODA DEFESA CIVIL. MARCA:DKJOTA CÓDIGO:16921Quantidade : 25UN Vlr. Unit: R$ 25,05

Item: 10 COLETE OPERACIONAL EM NYLON RESINADO, 100%POLIAMIDA, GRAMATURA 200 GR/M2. COM FORRO DO MESMO, COMALOJAMENTO P/PROTEÇÃO BALÍSTICA, CONTENDO NA PARTE FRON-TAL ESQUERDA; UM PORTA RADIO, FAIXA REFLETIVA, UM PORTACANETA, UM PORTA ALGEMAS, UM PORTA SPRAY. LADO DIREITO UMPORTA CELULAR, UMA FAIXA REFLETIVA, UM PORTA BLOCO, UMPORTA IDENTIFICADOR OU BIRIBA EM VELCRO, UM PORTA TONFA.COSTAS DUAS FAIXAS REFLETIVAS. ABOTOAMENTO FRONTAL EMZÍPER. ABOTOAMENTOS LATERAIS COM VELCRO. COLETEOPERACIONAL COM PORTA COLETE BALÍSTICO (NÃO A PROVA DEBALA). DEVERA VIR ESTAMPADO NAS COSTA O BRASÃO DO MUNICIPIOBORDADO E O LOGO DA DEFESA CIVIL. NA COR AZUL MARINHO.TAMANHO P,M,G,GG, EG E EGG. MARCA:TECNIMED CÓDIGO:16922Quantidade : 30UN Vlr. Unit: R$ 244,00

VIGÊNCIA: 08/06/20121ª Publicação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2011Prefeitura Municipal de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Secreta-ria Municipal de Administração, a Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária,torna público, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que farárealizar TOMADA DE PREÇOS, do Tipo MENOR PREÇO, no regime deexecução indireta de empreitada por preços unitários, para CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA BÁSICA PEDRO BARON, nascondições previstas no edital e em seus anexos. O edital encontra-se à disposi-ção dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.Maiores informações no telefone: (47)33416030.As propostas serão abertas às 09h do dia 11 de julho de 2011, na Sala deReuniões do Departamento de Contratos, Compras e Licitações da Prefeitura deItajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentese ao público.Itajaí (SC), 20 de junho de 2011


PORTARIA N.º 1.390/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítuloII, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010,resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DESAÚDE, à servidora NELI TERESINHA CARDOSO DE SOUZA, ocupante docargo de provimento efetivo de PROFESSOR da Secretaria Municipal de Educa-ção, pelo período de 03 (três) meses.

Itajaí 14 de junho de 2011.


PORTARIA N.º 1.391/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítuloII, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010,resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DESAÚDE, à servidora JUCEMAR SERPA DE SOUZA, ocupante do cargo deprovimento efetivo de ARTIFÍCE da Secretaria Municipal de Saúde, pelo perí-odo de 02 (dois) meses.

Itajaí 14 de junho de 2011.


PORTARIA Nº 1.392/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERLICENÇA GESTAÇÃO, em conformidade com o artigo 10, da Lei Complemen-tar nº 180/2010, à servidora DAYSI DOLORES FURTADO, ocupante do cargoem provimento efetivo de ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, lotadana Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de concessão de 120 (cento evinte) dias, a contar de 25 de maio de 2011.



PORTARIA Nº 1.393/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERLICENÇA GESTAÇÃO, em conformidade com o artigo 10, da Lei Complemen-tar nº 180/2010, à servidora ANA LIDIA SANDRI, ocupante do cargo emprovimento efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, lotada na SecretariaMunicipal de Saúde, pelo período de concessão de 120 (cento e vinte) dias, acontar de 31 de maio de 2011.



PORTARIA Nº 1.394/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERLICENÇA GESTAÇÃO, em conformidade com o artigo 10, da Lei Complemen-tar nº 180/2010, à servidora DEISE CRISTINA DIAS, ocupante do cargo emprovimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL, lotada na Secretaria Muni-cipal de Segurança do Cidadão, pelo período de concessão de 120 (cento e vinte)dias, a contar de 02 de junho de 2011.



PORTARIA Nº 1.395/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERPRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTAÇÃO nos termos do §9º, do artigo 10,da Lei Complementar nº 180/2010, à servidora BIANCA COUTO SCHERMAK,



ocupante do cargo de provimento efetivo de EDUCADOR SOCIAL, lotada naSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de 15 de setembro a 13 denovembro de 2011.



PORTARIA Nº 1.396/11

A Secretária Municipal de Administração, no

uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, em conformidade com o artigo 9º, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, aos servidores abaixo descritos, com sua respectiva função e período:

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO N° DE DIAS PERÍODOElisangela Ribeiro BoscoCheloni

Professor 10 01/06 e 06/06 e de 07/06 a 10/06/2011

Sidnea Gardini Oliveira Artifíce 30 18/05 a 16/06/2011Vanderléia Bona Trentini Agente em Atividades

de Educação 08 11/05 a 13/05 e de

30/05 a 03/06/2011 Itajaí 14 de junho de 2011.


PORTARIA N.º 1.398/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, e atendendo a Lei nº5.476, de 14 de abril de 2010, resolve CONCEDER LICENÇA DE PARTE DAJORNADA DE TRABALHO, à servidora ALEXANDRA PEREIRA PAULO,ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, 40 (quarenta) horassemanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, passando acumprir 30 (trinta) horas semanais, a contar de 06 de junho de 2011.



PORTARIA N.º 1.399/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERLICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, nos termos doartigo 94 da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ao servidor HÉLIO NAVARROFERNANDES, ocupante do cargo em provimento efetivo de GUARDAPATRIMONIAL, lotada na Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão, peloperíodo de 02 (dois) anos, a contar de 13 de junho de 2011.



PORTARIA Nº 1.414/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e em conformidade como artigo 8º da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolveCONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidoresabaixo descritos, com sua respectiva função e período:NOME DO SERVIDOR CARGO Nº DE DIAS PERÍODOFlavia Regina Fracarolli Guarda Patrimonial 30 25/05 a 23/06/2011Gisele Pinheiro Souza Assistente Social 90 18/05 a 15/08/2011Josiane de Sordi Médico 90 03/06 a 31/08/2011Lourdes de Paula Fila Guarda Patrimonial 45 26/05 a 09/07/2011Marion da Silva Técnico de Enfermagem30 30/05 a 28/06/2011Querino Duarte Mendes Guarda Patrimonial 30 26/05 a 24/06/2011

Itajaí, 14 de junho de 2011.ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA



A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, com respectiva função e período:

NOME DO SERVIDOR CARGO Nº DE DIAS PERÍODOAna Julia da Costa Supervisor Escolar 30 31/05 a 29/06/2011Elisangela Ribeiro Bosco Cheloni

Professor 10 01/06 a 06/06 e de 07/06 a 10/06/2011

Erondina do Nascimento de Amorim

Administrador Escolar 05 30/05 a 03/06/2011

Glaucimeri Rebelo Pereira Amorim

Professor 30 23/05 a 21/06/2011

Irene Ângela Bittencourt Onofre Orientador Educacional 30 01/06 a 30/06/2011Isabel Cristina de Borba Professor 15 27/05 a 10/06/2011Iury Gutierres Portalet Professor 20 23/05 a 11/06/2011Jeuza Patrícia Westphal Professor 30 26/05 a 24/06/2011Márcia Eliana Ruviaro Grendene

Professor 60 04/06 a 02/08/2011

Mardeli Mohr Couto Orientador Educacional 30 27/05 a 25/06/2011Maria do Carmo de Souza Professor 15 06/06 a 20/06/2011Marilia Moema de Lima Vargas de Senna

Orientador Educacional 30 25/05 a 23/06/2011

Sandra da Costa Melato Agente em Atividades deEducação

45 05/06 a 19/07/2011

Sandra Regina de Melo Kuhnen Professor 15 27/05 a 10/06/2011Suzana Francisco Maria Professor 30 03/06 a 02/07/2011Tilyan Kaestner Enriquez Professor 11 01/06 a 11/06/2011



PORTARIA N.º 1.417/11

A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e pelo art. 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, resolve CONCEDER LICENÇA-PREMIO, em conformidade com o artigo 4º, da Lei nº 3.773, de 04 de julho de 2002, aos servidores abaixo relacionados, pelo período de 03 (tres) meses, com conversão em abono pecuniario de 1/3 (um terço):




NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODOAdriana da Silva dos Santos Operador de

Estacionamento Rotativo 2004/2009 09/05 a 07/07/2011

Anelise Coelho Agente em Atividades de Educação

2005/2010 06/06 a 04/08/2011

Célia Regina da Costa Professor 2004/2009 01/06 a 30/07/2011Cléris Silva de Souza Auxiliar de Enfermagem 2006/2011 15/06 a 13/08/2011Eliana Barros dos Santos Agente em Atividades

em Educação 2004/2009 06/06 a 04/08/2011

Janete Maria de Oliveira Agente de Serviços Gerais

2003/2008 06/06 a 04/08/2011

Jeanne Correa da Luz Agente de Serviços Gerais

2002/2007 01/06 a 30/07/2011

Juliane Esser Operador de Estacionamento Rotativo

2004/2009 01/06 a 30/07/2011

Michela Maria Silva Ballotin Agente em Atividades de Educação

2005/20106 01/06 a 30/07/2011

Regina Peixer da Luz Professor 1996/2001 01/06 a 30/07/2011Rogério Espíndola Educador Social 2002/2007 01/06 a 30/07/2011Sandra Lee de Souza Felício Professor 1991/1996 01/06 a 30/07/2011Valdete Nascimento Agente de Serviços

Gerais 2003/2008 01/06 a 30/07/2011

Valter José de Souza Auditor Fiscal 2003/2008 01/06 a 30/07/2011Vânia Duarte da Silva Schmitt

Auxiliar de Enfermagem 2003/2008 01/06 a 30/07/2011

Vivaldo Terres Guarda Patrimonial 2005/2010 01/06 a 30/07/2011

PORTARIA N.º 1.418/11

A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e pelo art. 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, resolve CONCEDER LICENÇA-PREMIO, em conformidade com o artigo 4º, da Lei nº 3.773, de 04 de julho de 2002, aos servidores abaixo relacionados, pelo período de 03 (tres) meses:

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODOChrystiane Maria Palhares Miranda

Médico Veterinário 2004/2009 24/06 a 21/09/2011

Débora de Souza Machado Agente de Serviços Gerais 2002/2007 01/06 a 29/08/2011Denise Antenor Domingos Agente em Atividades de

Educação 2004/2009 04/06 a 01/09/2011

Fabiano D’Ávila Vieira Professor 1999/2004 01/06 a 29/08/2011Julio Mario Mourão Junior Médico 2004/2009 02/06 a 30/08/2011Kátia Cirlene da Silva Frener Professor 1999/2004 01/06 a 29/08/2011Rosangela Janete de Aviz Professor 2003/2008 06/06 a 03/09/2011



PORTARIA N.º 1.426/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve DESIGNAR,JORGE ALBERTO DE MELLO, para atuar na condição de Pregoeiro eMANUELA CRISTINA BORBA AMBROSIO, ROSA MARIA PAROLARI eLEONARDO BECKERT, para compor a equipe de apoio no processo licitatóriona modalidade Pregão nº PP 090/2011, PP 011/2011, PP 001/2011-FUMTUR



e PP 003/2011-FUMTUR.



PORTARIA N.º 1.427/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve DESIGNAR,JORGE ALBERTO DE MELLO, para atuar na condição de Pregoeiro eMANUELA CRISTINA BORBA AMBROSIO, ROSA MARIA PAROLARI, LEO-NARDO BECKERT e FERNANDA MELO BARBIERI, para compor a equipede apoio no processo licitatório na modalidade Pregão nº PP 019/2011-FMS-RGP.



PORTARIA N.º 1.428/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve DESIGNAR,SERGIO GALM, para atuar na condição de Pregoeiro e MARIA TEREZABARROS DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RAMOS para compora equipe de apoio no processo licitatório na modalidade Pregão n° PP 091/2011, e PP 002/2011-FUMTUR.



PORTARIA N.º 1.429/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve DESIGNAR,SERGIO GALM, para atuar na condição de Pregoeiro e MARIA TEREZABARROS DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RAMOS e FERNANDAMELO BARBIERI para compor a equipe de apoio no processo licitatório namodalidade Pregão n° PP 020/2011-FMS-RGP.



PORTARIA N.º 1.431/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve RETIFICAR, aPortaria nº 1.211, de 19 de maio de 2011, que admitiu por tempo determinadoa servidora Olívia Feitosa de Paula Meirelles, onde se lê: período de contrataçãode 11 de maio a 15 de junho, lê-se: período de contratação de 11 de maio a 15de julho, como Professor do Quadro Permanente do Pessoal do Magistério.



PORTARIA N.º 1.436/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, consoante C.I. nº 2051/2011 e Lei nº 5194/2008, art. 2º, III c/c art. nº 4º, parágrafo único, inciso I,resolve PRORROGAR O CONTRATO da servidora CARMEN ROSSETO paraexercer a função de PROFESSOR – QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DOMAGISTÉRIO, 40 (quarenta) horas semanais, junto a Secretaria Municipal deEducação, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2011.



PORTARIA N° 1.437/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2011 e consoante C.I. nº 2.047/2011, resolve ADMITIR POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo1º, §1º e §2º, combinado com o caput do artigo 2º, da Lei nº 5.194, de 04 denovembro de 2008, a servidora BERNADETE MACHADO CORDEIRO, paraexercer a função de ADMINISTRADOR ESCOLAR - QUADRO PERMANEN-TE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, junto a Secretaria Municipal de Educa-ção, 40 (quarenta) horas semanais, de 06 de maio a 21 de julho de 2011.


ROSALIR DEMBOSKI DA SILVASecretária Municipal de Administração

PORTARIA N.º 1.438/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, e consoante C.I. nº 2058/2011 e Lei nº 5194/2008, art. 2º, III c/c art. nº 4º, parágrafo único, inciso I,resolve PRORROGAR O CONTRATO da servidora ELAINE APARECIDAFRANCISCO DOS SANTOS para exercer a função de PROFESSOR – QUADROPERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, 40 (quarenta) horas sema-nais, junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 26 de maio a 24de junho de 2011.



PORTARIA N° 1.439/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2011 e consoante C.I. nº 2.042/2011, resolve ADMITIR POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo1º, §1º e §2º, combinado com o caput do artigo 2º, da Lei nº 5.194, de 04 denovembro de 2008, a servidora FRANCINE NARDES, para exercer a função deAGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO - QUADRO ESPECIAL DEPESSOAL DO MAGISTÉRIO, junto a Secretaria Municipal de Educação, 30(trinta) horas semanais, de 17 de maio a 21 de julho de 2011.



PORTARIA N° 1.440/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e consoante C.Is. nº 2054e 2055/2011, resolve ADMITIR POR PRAZO DETERMINADO, nos termosdo artigo 1º, §1º e §2º, combinado com o caput do artigo 2º, da Lei nº 5.194, de04 de novembro de 2008, os servidores abaixo relacionados, para exercerem afunção de PROFESSOR - QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MA-GISTÉRIO, junto a Secretaria Municipal de Educação, com respectiva cargahorária e período:

Nome C.H PeríodoGabrielle de Almeida Ramos 20h 08/06 a 21/07/2011Roberta da Silva de Melo 20h 01/06 a 02/07/2011

Itajaí, 20e junho de 2011.


PORTARIA N° 1.441/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e consoante C.Is. nº 2040,2041, 2044, 2046, 2045, 2043, 2048 e 2026/2011, resolve ADMITIR PORPRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo 1º, §1º e §2º, combinado como caput do artigo 2º, da Lei nº 5.194, de 04 de novembro de 2008, os servidoresabaixo relacionados, para exercerem a função de PROFESSOR - QUADROESPECIAL DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, junto a Secretaria Municipal deEducação, com respectiva carga horária e período:

Nome C.H Período



Carlos Augusto Paulo 20h 10/06 a 21/07/2011Eliud Ferreira de Barros Lima 10h 01/06 a 21/07/2011Jonas de Souza Coelho 20h 26/05 a 21/07/2011Margareth de Souza Zeredo 20h 30/05 a 21/07/2011Priscila Bukovitz 20h 13/06 a 21/07/2011Rosemari Krueger Cidral 10h 06/06 a 21/07/2011Valéria Bazarian Minassean Alves Maciel 20h 06/06 a 21/07/2011Valéria Bazarian Minassean Alves Maciel 20h 06/06 a 21/07/2011



PORTARIA N.º 1.442/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, e consoante C.I. nº 2052/2011 e a Lei nº 5194/2008, art. 2º, III c/c art. nº 4º, parágrafo único, inciso I,resolve PRORROGAR O CONTRATO da servidora JULIANA PATRÍCIO paraexercer a função de PROFESSOR – QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MAGISTÉRIO, 40 (quarenta) horas semanais, junto a Secretaria Municipalde Educação, no período de 25 de maio a 24 de junho de 2011.



PORTARIA N.º 1.450/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve FAZER CESSAR,nos termos do artigo 95, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, os efeitos daPortaria nº 2.106, de 17 de dezembro de 2010, que concedeu licença para tratarde interesse particular, em favor da servidora DANIELA DE JESUS PEIXER,matrícula nº 1140701, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTEEM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, lotada naSecretaria Municipal de Educação, determinando o seu retorno às atividades, em16 de julho de 2011, conforme C.I. nº 1.774/2011.



PORTARIA Nº 1.451/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERLICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, em con-formidade com o artigo 9°, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de2010, à servidora ELIANE DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimentoefetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo perí-odo de 15 (quinze) dias, compreendido entre 03 de junho a 17 de junho de 2011.Itajaí, 21 de junho de 2011.


PORTARIA N° 1.452/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2011 e consoante C.I. nº 2.050/2011, resolve ADMITIR POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo1º, §1º e §2º, combinado com o caput do artigo 2º, da Lei nº 5.194, de 04 denovembro de 2008, a servidora SIELEI DOS SANTOS SOUZA, para exercer afunção de PROFESSOR - QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DO MAGISTÉ-RIO, junto a Secretaria Municipal de Educação, 20 (vinte) horas semanais, de 13de junho a 21 de julho de 2011.



PORTARIA Nº 1.453/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERPRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTAÇÃO nos termos do §9º, do artigo 10,

da Lei Complementar nº 180/2010, à servidora ROSIMEIRE CRUZ DOS SAN-TOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de GUARDA PATRIMONIALlotada na Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão, de 07 de setembro a 05de dezembro de 2011.Itajaí, 21 de junho de 2011.


PORTARIA Nº 1.454/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foidelegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDERLICENÇA GESTAÇÃO, em conformidade com o artigo 10, da Lei Complemen-tar nº 180/2010, à servidora ALINE RUSIMAR COSTA, ocupante do cargo emprovimento efetivo de ADMINISTRADOR ESCOLAR, lotada na SecretariaMunicipal de Educação, pelo período de concessão de 120 (cento e vinte) dias,a contar de 30 de maio de 2011.




A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores abaixo descritos, com sua respectiva função e período:

NOME DO SERVIDOR CARGO Nº DE DIAS PERÍODOAdriane Maria da Silva Duarte Educador Social 30 03/06 a 02/07/2011Ana Paula Versati Assistente Social 30 03/06 a 02/07/2011Dalva Aime Souza Inacio Agente de Serviços Gerais 08 06/06 a 13/06/2011Dulcinéa da Luz Gardini Agente de Serviços Gerais 04 01/06 a 02/06 e de

08/06 a 09/06/2011 Helenir Maria de Souza daSilva

Auxiliar de Enfermagem 60 31/05 a 29/07/2011

Jailton dos Reis Santos Dentista 30 18/05 a 16/06/2011Marcela Prates Braz Médico 30 05/06 a 04/07/2011Maria Aparecida Freitas Enfermeiro 60 04/06 a 02/08/2011Mirtes Cristiane Silva Spinelli Psicólogo 30 06/06 a 05/07/2011Mônica Cristina Lopes Cirurgião-Dentista 15 07/06 a 21/06/2011Patrícia Viaud de AlbuquerqueFernandes

Médico 45 07/06 a 21/07/2011

Renato Silva dos Santos Técnico em Informática 15 09/06 a 23/06/2011Rosimeire Cruz dos Santos Guarda Patrimonial 15 30/05 a 13/06/2011




A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, com respectiva função e período:

NOME DO SERVIDOR CARGO Nº DE DIAS PERÍODOÂngela Maria Pamplona Professor 30 11/06 a 10/07/2011Beatriz Martins Conceição Professor 60 08/06 a 06/08/2011Bianca Priscila d’Ávila Dagnoni Moser

Professor 15 11/06 a 25/06/2011

Cristiane Paula Pamplona Professor 30 10/06 a 09/07/2011Denise da Silva Caetano Professor 15 19/05 a 02/06/2011Denise Kobuszewski Schnaider Professor 21 02/06 a 22/06/2011Edite Edeltraud Post Alves Bibliotecário 19 02/06 a 20/06/2011Eduardo Werner Auxiliar de Biblioteca 15 06/06 a 20/06/2011Elisabete Vieira Simas Professor 15 08/06 a 22/06/2011Elisabeth Maria da Silva Sacavem

Agente em Atividades deEducação

30 28/05 a 26/06/2011

Enoe Florêncio de Mello Professor 60 03/06 a 01/08/2011Gisele Cristina de Souza Fisioterapeuta 07 30/05 a 06/06/2011 Glauciaglivian Erbs da Costa Professor 15 08/06 a 22/06/2011Hilze Mary Vieira Leopoldo Supervisor Escolar 30 02/06 a 01/07/2011Márcia Alves da Silva Agente de Serviços Gerais 30 30/05 a 28/06/2011Margareth Casas Mesquita Agente em Atividades de

Educação 30 09/06 a 08/07/2011

Maria Elisabete de Souza Santos Professor 60 25/05 a 23/07/2011Renata Alessandra Nascimento de Souza

Agente de Serviços Gerais 30 30/05 a 28/06/2011

Viviane Cristina Pianezzer Bittencourt Tanus

Professor 45 07/06 a 21/07/2011





ATOS DO COMDECON

O Conselho Municipal de Contribuintes – COMDECON vem através de sua Secretaria Geral, no

uso de suas atribuições nos termos do art. 17, XIII, do Decreto nº 8.319/2007 (Regimento

Interno) tornar público seus atos.

RECURSOS JULGADOS

RECURSOS Nº: 1540190/2010 PROCESSO 1º GRAU Nº 3360166/2009 RELATOR: ROMOALDO RECK FILHO RECORRENTE: LEVER MANUTENÇÃO DE CARRETAS LTDA RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO – NÃO REGISTRO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TEMPO HÁBIL – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. Itajaí/COMDECON, 09 de junho de 2011. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO do recurso, e IMPROVIMENTO DO RECURSO nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado RECURSOS Nº: 2710352/2010 PROCESSO 1º GRAU Nº 1180025/2010 RELATOR: Sérgio Ardigó RECORRENTE: D`AQUINO E D´AQUINO ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO E CONHECIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 26 de maio de 2011. RECURSOS Nº: 2710291/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170165/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: CT BORRACHARIA E OFICINA LTDA - ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO

EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 26 de maio de 2011. RECURSOS Nº: 2710283/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170187/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: E & S COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS DE

COMPUTADORES LTDA ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 26 de maio de 2011. RECURSOS Nº: 2710369/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170127/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: ELETROMECÂNICA SERSI LTDA ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 26 de maio de 2011. RECURSOS Nº: 2710304/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170184/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: RELAN TREINAMENTOS LTDA ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO

EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 26 de maio de 2011. RECURSOS Nº: 2710332/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1180021/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: DOCA SERVIÇO DE RETRO ESCAVADEIRA LTDA RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 12 de maio de 2011. RECURSOS Nº: 2900173/10 PROCESSOS 1º GRAU Nº 0830233/10 RELATOR: Cathiane Regina Teixeira de Lima RECORRENTE: Cadence Indústria e Comércio Ltda. RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: Restituição de Valores EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE – SERVIÇO PRESTADO NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES – COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO – DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIDO, e dado PROVIMENTO, reformando-se a decisão de primeira instância para reconhecer o direito do requerente em ter restituído o valor pago indevidamente ao Município de Itajaí. Itajaí/COMDECOM, 12 de maio de 2011. RECURSOS Nº: 2710240/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1180033/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: TRANSPORTES ESPÍNDOLA LTDA ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO

EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 02 de junho de 2011. RECURSOS Nº: 2710269/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170123/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: IVO BONIFÁCIO MINATTI ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 02 de junho de 2011. RECURSOS Nº: 2710097/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1180022/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: GRÁFICA MILÊNIO LTDA RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 02 de junho de 2011. RECURSOS Nº: 2710088/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170188/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: ELLEN RUBIA AIROSO GONÇALVES ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL



MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 02 de junho de 2011. RECURSOS Nº: 2710373/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170182/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: FREEBOARD SERVICES SUPORTE DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS

LTDA ME RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, pelo CONHECIMENTO e IMRPOVIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 02 de junho de 2011. RECURSOS Nº: 2710320/2010 PROCESSOS 1º GRAU Nº 1170089/2010 RELATOR: SERGIO ARDIGO RECORRENTE: GAZZI CONSULTORIA DE SISTEMA LTDA RECORRIDA: RECEITA MUNICIPAL MATÉRIA: AUTO DE INFRAÇÃO EMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO DOS LIVROS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide por UNANIMIDADE, a câmara de Julgamento, do Conselho Municipal de Contribuintes COMDECON, voto pelo seu total IMPROVIMENTO e CONHECIMENTO do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Itajaí/COMDECON, 02 de junho de 2011.

Itajaí/COMDECON, 21 de junho de 2011.

ATOS DA CVI

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PORTARIA Nº 41/2011DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA

DE VEREADORES DE ITAJAÍO Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições e comfundamento no Artº 38, incisos II e XIII do Regimento Interno da Câmara,resolve:

Art. 1º - O uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores será autorizado edisciplinado pela UCCI – Unidade de Coordenação do Controle Interno doPoder Legislativo Municipal.

Artº 2º - A solicitação de uso de veículos oficiais pelos Senhores Vereadores epelos Servidores, deverá ser formalizada junto ao referido órgão do ControleInterno desta Casa, cuja criação foi determinada pelo Tribunal de Contas doEstado, ficando a referida UCCI com poderes de análise, deferimento ouindeferimento da solicitação, de acordo com as normas vigentes.

Artº 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário, em especial a Portaria nº 146/2007 de 21 de junho de2007, quando entrarem em vigor as normas estabelecidas pela UCCI, no prazomáximo de 15 dias, contados da data de publicação da presente.

Câmara de Vereadores de Itajaí, 07 de junho de 2.011.

Ver. LUIZ CARLOS PISSETTIPRESIDENTE.

PORTARIA Nº 42/2011EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições e comfundamento no Art. 38, XXX, do Regimento Interno, combinado com o Art. 6º,§ 1º e Art. 13, ambos da Lei Complementar nº 193, de 16 de junho de 2011,resolve:

Art. 1º - EXONERAR, ORLI CALBUSCH, do exercício do cargo em comissãode DIRETOR DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COM-PRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, a contar desta data.

Art. 2º - DESIGNAR, ORLI CALBUSCH, ocupante do cargo efetivo de Técnicoem Contabilidade, para exercer, a contar desta data, a FUNÇÃO GRATIFICADAde Coordenador e Supervisor da UCCI - Unidade de Coordenação do ControleInterno, sem prejuízo do exercício das funções do cargo efetivo, conformeprevê o § 2º, do Art. 6º da Lei Complementar nº 193, de 16 de junho de 2011.

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Ver. LUIZ CARLOS PISSETTIPresidente.

PORTARIA Nº 43/2011EXONERA SERVIDORA DO EXERCÍCIO DE CARGO

COMISSIONADO, DECLARA SUA EXTINÇÃO E NOMEIA EMOUTRO CARGO COMISSIONADO.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições e com

fundamento no Art. 38, XXX, do Regimento Interno, combinado com o Art. 5º,da Lei Complementar nº 193, de 16 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, GIULIANA VON MECHELN, do exercício do cargo emcomissão de ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, a contar desta data.

Art. 2º - DECLARAR EXTINTO, a partir desta data, o cargo em comissãomencionado no artigo anterior, conforme prevê o Art. 5º da Lei Complementarnº 193, de 16 de junho de 2011.

Artº 3º - NOMEAR, ato contínuo e sem solução de continuidade de vínculo,GIULIANA VON MECHELN, para exercer o cargo em comissão de DIRETO-RA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS,CONTRATOS E LICITAÇÕES, a contar desta data.




Câmara Municipal de Itajaí, em 16 de Junho de 2011.

LUIZ CARLOS PISSETTIPresidente

PORTARIA Nº 44/2011

MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS E REENQUADRA SERVIDORES.

Ver. LUIZ CARLOS PISSETTI, Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara e de acordo com a Lei Complementar n.º 193/2011, resolve:

MODIFICAR as nomenclaturas dos cargos de PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO, DIRETOR DE TV, RÁDIO E MÍDIA, DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e reenquadrar os servidores abaixo relacionados à nova nomenclatura, a contar de 17 de junho de 2011.

NOME CARGO/NOVA NOMENCLATURA/PROVIMENTO Nível IVAN LUIZ MACAGNAN

PROCURADOR GERAL DA CÂMARA Provimento em comissão

AS1

SUSANA ELISA LYRA

PROCURADOR DA CÂMARA Provimento efetivo

F2

CARLOS ANTONIO VICENTI

DIRETOR DE TV E RÁDIO Provimento em comissão

AS2

ORLI CALBUSCH DIRETOR DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, RECURSOS HUMANOS , COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES. Provimento em comissão

AS2

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Ver. LUIZ CARLOS PISSETTI Presidente.

PORTARIA Nº 45/2011

ENQUADRA OS ATUAIS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, À LEI COMPLEMENTAR N.º 193, DE 16 DE JUNHO DE 2011. O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno, resolve:

ENQUADRAR os atuais servidores efetivos da Câmara de

Vereadores de Itajaí na forma prevista nos ANEXOS II e III da Lei Complementar n.º 193, de 26 de junho de 2011.

NOME CARGO/MATRÍCULA NÍVEL/ENQUADRAMENTO

ABELARDO LUIZ DOS SANTOS TÉCNICO DE ÁUDIO E VÍDEO

MATRÍCULA N.º 35

B7

AILSON MODESTO CHAVES ARQUIVISTA

MATRÍCULA N.º 08

E6

ALLAN RODRIGO COELHO AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 12

A2

ANA LÚCIA BARCIA LÓPEZ RECEPCIONISTA

MATRÍCULA N.º 23

A3

ANDRÉIA MARIA NICOLAU FAGANALLO

AUXLIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 36

A1

BRUCE DE AZEREDO MARQUES OPERADOR TÉCNICO EM GRAVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 61

B5

CARMEN BEATRIZ CHAVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A1



MATRÍCULA N.º 47

CLÓVIS JOSÉ MORAES OPERADOR TÉCNICO EM GRAVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 37

B5

CRISTIANO GONÇALVES OFICIAL ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA N.º 30

B3

DAVI EDUARDO COLOSSI SPULDARO

FOTÓGRAFO

MATRÍCULA N.º 59

B7

DÉBORA LUNA AGENTE DE LICITAÇÕES

MATRÍCULA N.º 13

D2

ÉDERSON OLIVEIRA LARA ASSISTENTE SOCIAL

MATRÍCULA N.º 60

B6

ELIANE BORGES DOS SANTOS AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

A1

ELIS BRANDINA DE LIMA SOARES JORNALISTA

MATRÍCULA N.º 39

C5

FRANCISCO FAGANELLO MOTORISTA

MATRÍCULA N.º 24

B5

GRACIELI AMBRÓSIO SCHWAB TELEFONISTA

MATRÍCULA N.º 27

B5

JEAN CARLOS JACINTO TELEFONISTA

MATRÍCULA N.º 25

B5

JEFFERSON OSVALDO SANTARÉM AZEVEDO

OFICIAL ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA N.º 16

B3

JEVERSON PASSING TÉCNICO DE MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA

MATRÍCULA N.º 58

B7

JOÃO RICARDO PICKERING ASSISTENTE LEGISLATIVO

MATRÍCULA N.º 04

E5

JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS OPERADOR TÉCNICO EM GRAVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 40

B5

JULIANO DE LIMAS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS EXTERNOS

MATRÍCULA N.º 52

A6

LILIAN TERESINHA ROSA REIS RECEPCIONISTA A4

MATRÍCULA N.º 26

LINDACIR APARECIDA DE BARROS

AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 41

A1

LUIZ RENATO SEÁRA DA SILVA ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

MATRÍCULA N.º 09

F1

MARCIANA BARCELOS AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 57

A1

MARIA CLEMENTINA ALEXANDRE AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 42

A1

MARIA DE FÁTIMA FOROSO DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

MATRÍCULA N.º 43

A1

MARIA EMÍLIA CONTER RECEPCIONISTA

MATRÍCULA N.º 29

A3

MAURÍCIO DA ROCHA FLORES JORNALISTA

MATRÍCULA N.º 53

C5

NILDA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 50

A1

ORLI CALBUSCH TÉCNICO EM CONTABILIDADE

MATRÍCULA N.ª 34

E6

PAULO NORBERTO RIEK LAZIER TÈCNICO EM CONTABILIDADE

MATRÍCULA N.º 33

E6

RAFAEL DESPÍNDOLA CORREA ANALISTA DE SISTEMAS

MATRÍCULA N.º 20

D4

RICHAR MAUS SONOPLASTA

MATRÍCULA N.º 46

B7

ROGÉRIA DO ROCIO MENDONÇA KRUMMENAUER

AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 22

A2

ROSANA RODRIGUES LIMA AUXILIAR DE LIMPEZA E A1

CONSERVAÇÃO

MATRÍCULA N.º 49

SAMUEL MOREIRA EDITOR DE ÁUDIO E VÍDEO

MATRÍCULA N.º 45

B7

SANDRO HOSTIN MOTORISTA

MATRÍCULA N.º 32

B4

SANDRO MURILO DA COSTA ASSISTENTE DE COMPRAS

MATRÍCULA N.º 10

E5

SUSANA ELISA LYRA PROCURADOR DA CÂMARA

MATRÍCULA N.º 31

F2

THOMAZ PICKERING JÚNIOR SECRETÁRIO LEGISLATIVO

MATRÍCULA N.º 03

F7

VANILDO INÁCIO VARGAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

MATRÍCULA N.º 56

A1

VILIBALDO GOMES DA SILVA OPERADOR DE SOM

MATRÍCULA N.º 21

B3



Ver. LUIZ CARLOS PISSETTI Presidente.

PORTARIA Nº 46/ 2011.DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICA.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições e comfundamento no Art. 38, inciso XXX do Regimento Interno e no Art. 6º e seu §1º da Lei Complementar nº 193/2011, resolve:

DESIGNAR

LUIZ RENATO SEÁRA DA SILVA, Assessor de Administração de Pessoal, paraexercer a função gratificada de RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DAFOLHA DE PAGAMENTO, a contar desta data, sem prejuízo do exercício dasfunções do cargo efetivo, conforme prevê o § 2º do Art. 6º da Lei Complemen-tar nº 193/2011.




PORTARIA Nº 47/2011DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICA.O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições e comfundamento no Art. 38, inciso XXX do Regimento Interno e no Art. 6º e seu §1º da Lei Complementar nº 193/2011, resolve:

DESIGNARTHOMAZ PICKERING JÚNIOR, Secretário Legislativo, para exercer a fun-ção gratificada de RESPONSÁVEL POR REGISTROS E INFORMAÇÕES FUN-CIONAIS DO RH, a contar desta data, sem prejuízo do exercício das funções docargo efetivo, conforme prevê o § 2º do Art. 6º da Lei Complementar nº 193/2011.





DESIGNARAILSON MODESTO CHAVES, Arquivista, para exercer a função gratificada deCOORDENADOR E SUPERVISOR DO ARQUIVO DA CÂMARA, a contardesta data, sem prejuízo do exercício das funções do cargo efetivo, conformeprevê o § 2º do Art. 6º da Lei Complementar nº 193/2011.





DESIGNARDÉBORA LUNA, Agente de Licitações, para exercer a função gratificada deASSESSORA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, a contar desta data, sem pre-juízo do exercício das funções do cargo efetivo, conforme prevê o § 2º do Art.6º da Lei Complementar nº 193/2011.






PORTARIA Nº 50/2011NOMEIA SERVIDOR FACE À APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EM CON-CURSO PÚBLICO.O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições quelhe confere o Art. 18, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com oArt. 11, inciso II, da Lei Municipal nº 2960/95, e Art. 38, inciso XXX, doRegimento Interno da Câmara, em consonância com a classificação final decor-rente do Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2009, homologado pelaPortaria nº 289/2009, publicada no Jornal do Município nº 795, de 09/12/2009,resolve:

NOMEAR POR CONCURSO

SÉRGIO LUIS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento efetivo de “AGEN-TE DE SERVIÇOS GERAIS EXTERNOS”, nível “A6”, 08 (oito) horas, naforma do Art. 2º da Lei Complementar n.º 193, de 16 de junho de 2011.

PUBLIQUE-SE, DEVENDO O NOMEADO ENTRAR EM EXERCÍCIO NOPRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.

Câmara de Vereadores de Itajaí, 21 de junho de 2011.

Ver. LUIZ CARLOS PISSETTIPRESIDENTE.

PORTARIA Nº 51/2011SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARAO Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições e comfundamento no Art. 38, incisos II, do Regimento Interno, combinado com o §2º do Art. 15, da Lei Complementar nº 70/2005, Art. 57 da Lei 2960/95 e Art.47, inciso XLII, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria N° TC 0386/2011 do Egrégio Tribu-nal de Contas do Estado de Santa Catarina,

RESOLVE

Art. 1º - Fica suspenso o expediente na Câmara de Vereadores de Itajaí, no dia 24de junho de 2011, sexta-feira.

Art. 2º A jornada de trabalho relativa a esta data, deverá ser compensada noperíodo de 22 de junho a 15 de julho de 2011, das 07 às 19 horas, observada aantecipação ou complementação de jornada de uma hora por dia.



ATOS DO SEMASA

EXTRATO DO CONVÊNIO 004/2011CONCEDENTE: SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico eInfra-estrutura – CNPJ: 05.472.936/0001-39. CONVENENTE: DROGARIAFARMAFLORA LTDA – CNPJ: 77.875.508/0001-68. OBJETO: Fornecimen-to de medicamentos em geral, não distribuídos pela rede Municipal de Saúde, aosservidores do SEMASA e seus dependentes, atendendo ao disposto no artigo 14alínea C inciso VII da Lei Municipal 3.513/00, através de livre escolha doservidor. VIGÊNCIA: 20/06/2011 até 31/12/2011. SIGNATÁRIOS: SEMASA -Diretor Geral Sr. Flávio Antônio Lage de Faria e Drogaria Farmaflora Ltda –Representante Legal Sr. Adilson Correa de Souza Flor.Data de Assinatura: 20 de junho de 2011.


Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

EXTRATO DO CONVÊNIO 005/2011CONCEDENTE: SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico eInfra-estrutura – CNPJ: 05.472.936/0001-39. CONVENENTE: FARMACIAOTTO LTDA - EPP – CNPJ: 97.476.121/0001-46. OBJETO: Fornecimentode medicamentos em geral, não distribuídos pela rede Municipal de Saúde, aosservidores do SEMASA e seus dependentes, atendendo ao disposto no artigo 14alínea C inciso VII da Lei Municipal 3.513/00, através de livre escolha doservidor. VIGÊNCIA: 22/06/2011 até 31/12/2011. SIGNATÁRIOS: SEMASA -Diretor Geral Sr. Flávio Antônio Lage de Faria e Farmácia Otto Ltda - EPP –Representante Legal Sr. Otto Luiz Quintino Junior.Data de Assinatura: 22 de junho de 2011.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 003/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2011

Em cumprimento ao disposto no artigo 15, parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura – SEMASA informa que se encontra registrado o preço, decorrente do Pregão Presencial Nº. 017/2011 – Registro de Preços – ATA Nº. 003/2011, que tem como objeto a Aquisição de material de informática, destinados à manutenção dos serviços administrativos do SEMASA, com vigência até 31/12/2011, a saber:

Item Descrição Qtde.

Unid.

Empresa Vencedora

Valor unitário

Valor total

1 Cartucho Modelo C6578 – colorido, para impressora jato de tinta original HP 3820 3 unid.

ESCRIMATE 70,00 210,00

2 Cartucho Modelo C6615 – preto, 25 ml para impressora jato de tinta original HP 3820 1 unid. ELLOS 48,30 48,30

3 Cartucho Modelo C6656 – preto, para impressora jato de tinta original HP 9650 1 unid. DIAL 24,00 24,00

4 Cartucho Modelo C6657 – colorido, para impressora jato de tinta original HP 9650 1 unid.

ESCRIMATE 65,66 65,66

5 CARTUCHO C4844A – Código 10 - Preto – p/impressora HP DESIGNET 500 (Plotter), modelo C7770B, Original

1 unid. EVANDRO 66,00 66,00

6 CARTUCHO C4911A – Código 82 - Ciano – p/impressora HP DESIGNET 500 (Plotter), modelo C7770B, Original

1 unid. ESCRIMATE

81,50 81,50

7 CARTUCHO C4912A – Código 82 - Magenta – p/impressora HP DESIGNET 500 (Plotter), modelo C7770B, Original

1 unid. ESCRIMATE

81,50 81,50

8 CARTUCHO C4913A – Código 82 - Amarelo – p/impressora HP DESIGNET 500 (Plotter), modelo C7770B, Original

1 unid. ESCRIMATE

81,50 81,50

9 FITA para Impressora - FX 890 Epson, em Nylon HD, dimensões 13mm x 13 metros – cor Preta.

2 unid. DIAL 15,00 30,00

10 Kit Photocondutor Lexmark Laser X340H22G, original, 30.000 cópias 3 unid. EVANDRO 159,90 479,70

11 Toner p/impr. HP Laserjet 1015, Cód. Q2612A, original, 2.000 cópias 2 unid.

ESCRIMATE 131,50 263,00

12 Toner p/impr. HP Laserjet 2200, Cód. C4096A, original, 4.000 cópias 4 unid. DIAL 234,50 938,00

Item Descrição Qtde.

Unid.

Empresa Vencedora

Valor unitário

Valor total

13 Toner p/impr. HP Laser 4350 DTN, Cód. Q5942X, original, 20.000 cópias 8 unid. STARJET 446,60

3.572,80

14 Toner p/impr. HP Laserjet 5200TM, Cód. Q7516A, original, 12.0000 cópias – ISO/IEC 19752

1 unid. EVANDRO 421,00 421,00

15 Toner p/impr. Lexmark Laser T630, Cód. 12A7462, original, 21.000 cópias 2 unid.

ESCRIMATE 630,00

1.260,00

16 Toner p/impr. Lexmark Laser E250dn, Cód. E250A11L, original, 3.500 cópias 3 unid.

ESCRIMATE 200,00 600,00

17 Toner p/impr. Lexmark Laser X340, Cód. X340A11G, original, 2.500 cópias 4 unid.

ESCRIMATE 214,50 858,00


Flávio Antônio Lage de Faria Diretor Geral

INEXIGIBILIDADE 010/2011 – PA: 2011-FIN-0208EXTRATO DO CONTRATO Nº. 031/2011

CONTRATADA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO VALE DO ITAJAÍ – SICOOB/SC - BLUCREDI.CNPJ: 003.960.819/0001-99. OBJETO: Prestação de serviços de instituiçãofinanceira autorizada a funcionar pelo banco central do Brasil na forma debanco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, em proce-der a arrecadação de fatura(s) de serviços emitidas pelo SEMASA, na modalidadede débito automático em conta corrente, home/office banking internet, auto



ATOS DA FUNDO MUN. DE TURISMOExtrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MARCÍLIO DIASObjeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVEN-TO FEIJOADA BENEFICENTE, NO DIA 17 DE JULHO DE 2011 NO ANEXO FEIRA DEEVENTOS – CENTREVENTOS DE ITAJAÍ E CABANA DO PESCADOR.Data Assinatura: 21/06/2011Vigência: 17/07/2011Valor: SEM ÔNUS

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTE DE CONTATOCNPJ: 13.399.832/0001-74Objeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVEN-TO CENTURION MMA, NO DIA 09 DE JULHO DE 2011 NO CENTREVENTOS ITAJAÍData Assinatura: 30/05/11Vigência: 09/07/11Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA FELIZObjeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVEN-TO 10º ITAJAÍ ROCK METAL, NO DIA 16 DE JULHO DE 2011 NA CABANA DO PESCA-DOR.Data Assinatura: 09/06/11Vigência: 16/07/2011Valor: SEM ÔNUS

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDICNPJ: 82.639.451/0001-38Objeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVEN-TO MOSTRA DE NEGÓCIOS COOPERADOS VIACREDI, NOS DIAS 02 A 05 DE SETEM-BRO DE 2011 NO CENTREVENTOS ITAJAÍData Assinatura: 10/06/11Vigência: 02 A 05/09/11Valor: R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais)

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: NET MARINHA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDACNPJ: 08.318.161/0001-30Objeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVEN-TO ITAJAÍ TRADE SUMMIT 2011, NOS DIAS 09 A 18 DE SETEMBRO DE 2011 NOCENTREVENTOS ITAJAÍData Assinatura: 13/05/11Vigência: 09 A 18/09/11Valor: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais)

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURAObjeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVEN-TO 2ª AQUAPESCA BRASIL, NOS DIAS 03 A 14 DE NOVEMBRO DE 2011 NOCENTREVENTOS DE ITAJAÍ.Data Assinatura: 30/05/2011Vigência: 03 A 14/11/2011Valor: SEM ÔNUS

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEObjeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVEN-TO 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS DIAS 08 A 09 DE JULHO DE 2011 NOANEXO FEIRA DE EVENTOS – CENTREVENTOS DE ITAJAÍ.Data Assinatura: 30/05/2011Vigência: 08 E 09/07/2011Valor: SEM ÔNUS

ATOS DO IPI

PORTARIA Nº 124/11O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 3º, alínea “g”, da Lei nº 3742/02, RESOLVE concederAPOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, comproventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/

atendimento, autenticação no caixa e por meio de correspondentes bancários.VALOR ESTIMADO: R$ 4.568,00 (quatro mil quinhentos e sessenta e oitoreais). DATA ASSINATURA: 07/06/2011.

Itajaí/SC, 20 de junho de 2011.


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 021/2011 (2011-SUP-0309)

O SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-estrutura, situadoà Rua Heitor Liberato, 1.189 – Vila Operária – Itajaí – SC, torna público, quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a Contrataçãode Serviços de Seguro destinados aos veículos pertencentes à frota do SEMASA,mediante as especificações e condições previstas no EDITAL, sob a regência daLei 10.520 de 17 de julho de 2002, 8.666/93 e alterações posteriores.O EDITAL encontra-se a disposição dos interessados para verificação no De-partamento de Licitações e Contratos do SEMASA, das 08:00 às 12:00 e das14:00 às 18:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o download,através dos sites www.semasaitajai.com.br/licitacoes.As propostas serão abertas às 09:30 horas do dia 06 de JULHO de 2011, naGerência de Licitações e Contratos do SEMASA, com participação aberta àsproponentes e ao público.

Itajaí/SC, 22 de junho de 2011.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral - SEMASA



2003 c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, à servidora ROSALIAMARCOS DE AMORIM, matrícula nº 195201, ocupante do cargo de provimen-to efetivo de Professor, Categoria “2”, Padrão “A8”, Faixa “I” de vencimen-tos, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotada na Secretaria deEducação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor Presidente

Instituto de Previdência de Itajaí

PORTARIA Nº122/11O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 3º, alínea “g”, da Lei nº 3742/02, e CONSIDERANDO oComunicado de Parecer da Perícia Médica Oficial, expedido em 18/03/2011;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n° 109/11, publicada em 08 de junho de 2011,Jornal do Município n° 980, página n° 14, referente ao ato de concessão deaposentadoria da servidora ANGELA MARIA VIANA, matrícula n° 727701,onde se lê “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com cál-culo dos proventos proporcionais”, leia-se “APOSENTADORIA PORINVALIDEZ PERMANENTE, decorrente de doença qualificada pela PortariaInterministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, com proventos integrais”.Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos acontar de 08/06/2011.


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor Presidente do

Instituto de Previdência de Itajaí

ATA 33ª DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUINTO CONSELHOFISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ – IPI NO EXERCÍ-CIO DE 2011, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta dias domês de Março do ano de dois mil e onze (30/03/2011), na sala de reunião doInstituto de Previdência de Itajaí, em cumprimento ao Art. 1º do RegimentoInterno do Conselho Fiscal, reuniram-se os seguintes Conselheiros Titulares eSuplentes: Jairo Santos Everaldo e Izaú Desidério, Jane de Fátima Gomes Furta-do e Edlia Farias Klever, Jean Valter Sestrem e Carlos Alberto Silva, sob apresidência do primeiro. Verificada a existência de quorum, procedeu-se a leiturada ata da segunda reunião ordinária realizada no dia seis de dezembro do ano dedois mil e dez (06/12/2010). Na pauta do dia: a análise dos Balancetes Contábeisde Outubro, Novembro e Dezembro de 2010, todos devidamente apresentadospela Diretoria Executiva através do Departamento de Contabilidade do IPI,seguindo para o fechamento e aprovação das Contas de 2010. 1.Deliberações:foi feita uma análise gerencial da rentabilidade dos títulos públicos e fundos derenda fixa e a posição financeira do Quarto trimestre (outubro/novembro/de-zembro/2010). Foram observados que as aplicações que superaram a meta atuarialde 12,86% doze vírgula oitenta e seis por cento (INPC+Juros 6%) foram osTítulos de Emissão do Tesouro NTNBS e NTNC, Fundos de Investimentos BBRPPS Atuarial Conservador e Atuarial Moderado, Fundo de Investimento CaixaNovo Brasil RF LP e Fundo de Investimento Bradesco RF IMA-B. Aplicaçõesque não superaram a Meta Atuarial foram os Títulos de Emissão do TesouroCVSs (A, B, C), Fundo de Investimento BB RPPS Liquid FIC, Fundo de Investi-mento Caixa Brasil Títulos Públicos RF, Fundo de Investimento Bradesco RFMaxi Poder Público, Fundo de Investimento Quatá RF LP Previd CP e Fundo deInvestimento Security RF LP CP. Aplicações cujas vigências ocorreram no anode 2010 foram, Fundo de Investimento Caixa Brasil IMS-B TP RF, Fundo deInvestimento Caixa Supremo TP RF LP e Fundo de Investimento BradescoIMA-B TP RF. 2. Posição Financeira total em 2010: R$ 69.219.908,44; Ren-dimento líquido: R$ 7.751.391,51; Rentabilidade: 11,20%. 3. Resumo Demons-trativo de Gastos em 2010: manteve-se dentro da média do trimestre. 4. Resu-mo da Utilização dos recursos da Taxa de Administração em 2010: Saldo dispo-nível: R$ 698.009,38. 5. deliberação: Análise do Sistema Previdenciário. Provi-dências: requisição de informações para análise de concessões previdenciárias.6. Em Votação: recomendação pela aprovação das Contas do Quarto Trimestredo ano de 2010 do Instituto de Previdência de Itajaí. Nada mais havendo atratar, foi lavrada por mim, Jean Valter Sestrem, a presente ata, assinada portodos os conselheiros presentes acima nominados e referenciados.

Jairo SantosPresidente do CFIPI

Jean Valter Sestrem1.º Secretário

Jane de Fátima G. Furtado2.º Secretário

Everaldo Izaú DesidérioSuplente

Carlos Alberto SilvaSuplente

Edlia Farias KleverSuplente

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO

EDITALCHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE RESTAURANTES ESERVIÇOS DE CATERING PARA RECEPÇÃO DE AUTORIDADES

PELA SUPERINTEDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, Autarquia municipalcom personalidade jurídica de direito público interno, inscrita noCNPJ sob o n° 00.662.091/0001-20, com sede nesta cidade de Itajaí(SC), à Rua Blumenau, nº 05, neste ato representada por seuSuperintendente, Sr. Antonio Ayres dos Santos Junior, brasileiro,casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 034.897.529-53, nouso de suas atribuições legais, considerando as disposições do Artigo25, Artigo 34, §§ 1º e 2º, Artigos 35, 36, §§ 1º e 2º e Artigo 37 da LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, vem

CONVOCAR1. Pelo presente EDITAL DE CHAMAMENTO, os interessados emparticipar do CREDENCIAMENTO DE RESTAURANTES E SERVIÇOSDE CATERING NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA RECEPÇÃO DEAUTORIDADES PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍatravés de inscrição ou renovação, conforme as especificações desteEdital e seu Anexo.1.1 O Edital e o Anexo I, do presente Credenciamento encontrar-se-ão abertos aos interessados durante 30 (trinta) dias a partir dapublicação, ficando disponível para consulta na internet, no sítio daSuperintendência do Porto de Itajaí, no endereçowww.portoitajai.com.br/licitacao.

1.2 Constitui-se parte integrante do presente Edital:a. Anexo I – Requerimentob. Anexo II - Tabela de Valores de Bebidas para Serviços de

Catering;1.3 As categorias de CREDENCIAMENTO são as seguintes:

I. Restaurante Cozinha Internacional – estabelecimentos quedisponham de cardápio variado, incluindo peixes, frutosdo mar, ostras, carnes e carpaccios;

II. Serviço de Catering – canapés cozidos, assados,confeitados, salgados de peixe, frango, carnes, marinados,e doces; deverá ser disponibilizado um garçom para cada25 (vinte e cinco) pessoas;

1.4 Os valores máximos a serem pagos pela Superintendênciado Porto de Itajaí - reajustados anualmente conforme variação doINPC do IBGE - são os seguintes:

Restaurante Cozinha Internacional – Almoço R$ 55,00 por pessoa Restaurante Cozinha Internacional – Jantar R$ 70,00 por pessoa Serviço de Catering R$ 29,00 por pessoa1.5 Todos os CREDENCIADOS deverão fornecer água ousuco ou refrigerante, na seguinte proporção, itens já inclusosno valor a ser pago:

1.5.1 01 (uma) garrafa de no mínimo 200ml de água porpessoa;

1.5.2 01 (uma) lata de no mínimo 350 ml de refrigerantepor pessoa;

1.5.3 01 (uma) caixa de suco de 01 litro a cada 04 (quatro)pessoas;



1.6 O Serviço de Catering, em recepções e coquetéis, conformea ordem de Serviço poderá incluir ainda bebidas alcoólicas, pagasà parte, após anuência da FISCALIZAÇÃO, de acordo com osvalores estabelecidos no Anexo II, e mediante a comprovação doefetivamente consumido.

2 . Os interessados em inscreverem-se no Cadastro de Habilitação,deverão apresentar os seguintes documentos válidos, originaisou em cópia autenticada relativos a:

a) Habilitação Jurídica;b) Regularidade Fiscal;c) Capacidade Técnica;d) Cumprimento do disposto no artigo 7°, inciso XXXIII

da Constituição da República Federativa do Brasilde 1988;

e) Requerimento de inscrição/renovação decadastramento devidamente preenchido.

2.1 A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA,conforme o caso constituirá em:

a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social emvigor, devidamente registrado no órgãocompetente, em se tratando de sociedade comercial,juntamente com a (s) alteração (ões) contratual(is) se for o caso, e, em se tratando de sociedadepor ações, acompanhado de documentos de eleiçãode seus administradores;

b. Inscrição do ato constitutivo, no caso desociedades civis, acompanhada de prova de diretoriaem exercício;

2.2 A documentação relativa à REGULARIDADE FISCALconsistirá em:

a. Documento de inscrição no Cadastro Nacionalde Pessoas Jurídicas – CNPJ;

b. Comprovante de regularidade relativo aoInstituto Nacional do Seguro Social - INSS;

c. Comprovante de regularidade relativo ao Fundode Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

2.3 A documentação relativa à CAPACIDADE TÉCNICAconsistirá em:

a) Curriculum – ou seja: apresentação do chefede cozinha, indicações para prêmios, entrevistasou reportagens na mídia, DVDs ou CDs; ouatestados de capacidade técnica, que comprove quea mesma vem prestando serviços de qualidaderecentemente (ao menos nos últimos 02 (dois)anos);

b) Apresentar DECLARAÇÃO de cumprimento dodisposto no ARTIGO 7°, inciso XXXIII da Constituiçãoda República Federativa do Brasil de 1988,conforme o modelo:“Declaramos que a não empregamos menores de 18anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nemmenores de 16 anos de idade, salvo na condição deaprendiz, a partir de 14 anos, conforme disposto noinciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988. Data, assinatura,carimbo,”

3 As Certidões somente serão aceitas com data de emissão nãosuperior a 60 (sessenta) dias da data de sua apresentação ou dentrodo prazo de validade constante no próprio documento.

4 Informações adicionais poderão ser obtidas junto a Gerênciade Licitações e Contratos, da Superintendência do Porto de Itajaí, naRua Blumenau, n° 05, Centro, Itajaí/SC, através dos telefones (47)3341-8004 e (47) 3341-8074, ou e-mail [email protected].

5 O Anexo I – Requerimento de Inscrição no Cadastramento orapublicado deverá ser preenchido corretamente, datado, assinadoe entregue juntamente com a documentação, sendo que o ramode atividade que será relacionado deverá constar no Estatuto /Contrato Social do interessado.

6 Aos inscritos no Cadastro de Habilitação, será fornecidoCERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, que constará,necessariamente:

a) Número do Certificado;b) Validade;c) Razão Social;d) Denominação Comercial;e) Endereço Completo;f) Inscrição no CNPJ;g) Categoria;h) Data de expedição.

7 O Credenciamento será processado, julgado e assinado por, nomínimo, 03 (três) membros da Comissão Permanente deLicitação, designados anualmente pelo Superintendente, queprocederem à análise da documentação.

8 O Credenciamento terá validade de 01 (um) ano, com renovaçãoautomática por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximode 60 meses, sendo que a Superintendência do Porto de Itajaí sereservará o direito de solicitar a apresentação parcial ou totaldos documentos apresentados no credenciamento, sempre queentender conveniente. A CADASTRADA tem a obrigação demanter em dia as suas contribuições perante a PrevidênciaSocial e seus tributos perante o Poder Público. Odescumprimento a uma destas obrigações também será motivode rescisão do presente Certificado.

9 A atualização das Certidões, principalmente quanto à validade,é de responsabilidade de cada interessado/cadastrado.

10 No ato de RENOVAÇÃO do cadastro, o interessado deveráapresentar a documentação solicitada neste Edital, que tiversofrido alteração (ões), em especial, quanto aos prazos devalidade.

11 A Comissão Permanente de Licitação, depois de recebido eprotocolada a documentação necessária para a inscrição, tem oprazo de até 10 (dez) dias úteis, para a emissão doCredenciamento de que trata o item 9, se, atendidas todas asexigências necessárias.

12 Fica designada a Comissão Permanente de Licitação paraproceder à análise da documentação e a expedição doCredenciamento aos interessados.

13 Será realizado um rodízio entre os CREDENCIADOS, nas suasrespectivas categorias, de responsabilidade da Assessoria deComunicação – ASCOM desta Superintendência, de modo queas oportunidades sejam sempre isonômicas, sem quaisquerprivilégios a um ou a outro interessado.13.1 Os serviços serão requisitados por escrito, via email ou fax

à CREDENCIADA pela ASCOM desta Superintendência,com antecedência mínima de 01 (um) dia útil paraServiço de Catering e 01 (um) dia útil para Restaurantes,sendo que em havendo declínio expresso (por escrito,via fax ou email) pela CREDENCIADA será chamada ainscrita em ordem decrescente sucessivamente, ficandoa desistente para próxima chamada.

14. Os casos omissos deste Edital serão solucionados pelaComissão Permanente de Licitação, aplicando necessariamenteas normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.

Itajaí/SC, 17 de Junho de 2011.

ANTONIO AYRES DOS SANTOS JUNIOR

SUPERINTENDENTE

ATOS DO SECAJ

EXTRATO: CONVÊNIO/SECAJ/FMACA Nº. 98/2011CONCEDENTE: Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventu-de/Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente, representadapela Secretária Rogéria Santos de Gregório.CONVENENTE: Associação Passos da Integração, representada por RacielGonçalves Júnior, CPF nº. 351.076.779/91.VALOR: R$ 30,000.00 (trinta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº.2.10.7.00002.00010.00008.00243.00004.3.3.3.3.5.0. Transferências a insti-tuições privadas sem fins lucrativos. Reserva de saldo nº. 571.VIGÊNCIA: partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2011.OBJETO: desenvolver o programa protagonismo infanto-juvenil através dacriação de um espaço individualizado dentro da instituição de acolhimento con-forme o Plano de Trabalho.



DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2011.

EXTRATO: CONVÊNIO/SECAJ/FMACA Nº. 101/2011CONCEDENTE: Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventu-de/Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente, representadapela Secretária Rogéria Santos de Gregório.CONVENENTE: Associação Educacional para o Desenvolvimento do potenci-al Humano de Santa Catarina - Humanity, representada por Marilena Lana, CPFnº. 546.809.729-04.VALOR: R$ 25.336,50 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais, ecinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº.2.10.7.00002.00010.00008.00243.00004.3.3.3.3.5.0. Transferências a insti-tuições privadas sem fins lucrativos. Reserva de saldo nº. 570.VIGÊNCIA: partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2011.OBJETO: tornar o individuo com lesão e/ou autismo, o mais independentepossível , através da comunicação alternativa, conforme o Plano de Trabalho.DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2011.

ATOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1ª RETIFICAÇÃO ALTERA INSTRUÇÃO Nº 1, DE 1º DE JULHO DE

2011

Primeiro Termo de Retificação a Instrução nº 1/2011, que dispõe sobre a Avali-ação de Desempenho dos servidores do quadro do Magistério Público MunicipalAdmitidos em Caráter Temporário – ACT, prevista no Edital nº 032/2010, noâmbito da Secretaria Municipal de Educação.O Secretário Municipal da Educação, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 91 e seguintes da Lei Complementar nº 150/09, e considerando que o item12.5, do Edital nº 032/2010, da Secretaria Municipal de Educação dispõe que: “ASecretaria Municipal de Educação irá emitir uma instrução normativa com aavaliação de desempenho dos servidores admitidos em caráter temporário, sen-do avaliados os servidores que estiverem atuando na Rede Municipal por períodoigual ou superior a trinta dias” torna público a retificação:

Onde se lê:

INSTRUÇÃO Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2011

Leia-se:

INSTRUÇÃO Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2011

Torna público, por fim, a inclusão do ANEXO VII no quadro de avaliação dedesempenho dos servidores admitidos em caráter temporário no quadro domagistério público municipal:

ANEXO VIIAVALIAÇÃO DE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁ-RIO-ACTPROFESSOR DE INFORMÁTICA

Nome do Servidor:________________________________________________________Unidade Escolar:_________________________________________________________Disciplina | Função:_______________________________________________________Ano | Série que atua:______________________________________________________Período de avaliação: ____/____/____ a ____/____/____.

1. Planeja e organiza o cronograma de aulas com registro diário do traba-lho realizado: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

2. Pesquisa produz e organiza instrumentos que visem complementar oprocesso ensino-aprendizagem de acordo com a solicitação dos professores:( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

3. Registra diariamente, em planilha específica, o trabalho realizado nasala de informática e apresenta para apreciação da direção e/ou supervisão daUnidade Escolar semanalmente ou sempre que solicitado:( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

4. Organiza e zela pela conservação da sala de informática, mantendo-aem condições apropriadas, bem como: materiais, equipamentos, mobílias e backup(cópia de segurança) do servidor:( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

5. Coíbe o acesso a sites inadequados ao ambiente escolar:( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

6. Participa, sempre que solicitado, de formação continuada, reuniõesadministrativas e pedagógicas promovidas pela Unidade Escolar e/ou SecretariaMunicipal de Educação:( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

7. Articula e desenvolve com a direção, supervisão, orientação educacio-nal e professores a realização de atividades extraclasse de cunho pedagógico einclusão social / digital (projetos interdisciplinares):( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

8. Colabora, quando solicitado, na produção de materiais de apoio à dire-ção, secretaria, supervisão escolar, orientação educacional e administração es-colar:( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

9. Atende com cortesia, competência e eficácia ao corpo docente e dis-cente da unidade escolar e comunidade, mantendo conduta segundo os princípioséticos e de acordo com o Regimento Escolar:( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

10. Promove a divulgação dos recursos e motiva a frequência na sala deinformática: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

11. Apresenta bom relacionamento e estabelece parceria com os colegas detrabalho: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

12. Apresenta bom relacionamento com seus superiores: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

13. Apresenta comportamento condizente ao exercício da função obser-vando-se o princípio da ética e da moral: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

14. Participa integralmente e colabora com as atividades de articulação daescola com a família e a comunidade: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

15. Cumpre as orientações e determinações da Unidade Escolar: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atende



ao esperado

16. Utiliza linguagem adequada ao ambiente Educacional: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

17. Apresenta-se vestido (a) adequadamente a sua profissão: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

18. Cria situações que elevam a auto-estima do aluno, tratando-o comafetividade: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

19. É assíduo: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

20. É pontual: ( ) Não atende ao esperado ( ) Atende satisfatoriamente ao esperado ( ) Atendeao esperado

Assiduidade

Pontuação

a – Sem registro de faltas durante o contrato. Atende ao esperado

b – Registro de faltas justificadas com atestado médico durante o contrato Atende

satisfatoriamente ao

esperado

c – Registro de faltas injustificadas durante o contrato. Não Pontua

Pontualidade Pontuação

a – Sem registro de chegadas atrasadas ou saídas cedo durante o contrato Atende ao esperado

b – Registro de chegadas atrasadas ou saídas cedo justificadas com

atestado médico durante o contrato

Atende

satisfatoriamente ao

esperado

c – Registro chegadas atrasadas ou saídas cedo sem justificativa durante o

contrato

Não Pontua

Observação: Cada questão a pontuação máxima é de 0,5.

Não atende ao esperado = não pontua

Atende satisfatoriamente ao esperado= 0,25

Atende ao esperado = 0,5

• Quantidade de faltas justificadas: ___. Motivo:____________________________

• Quantidade de faltas injustificadas: ___.

• ATENÇÃO: Será deduzido 0,5 ponto na média a cada falta injustificada.

Pontos obtidos:________________

Pontos deduzidos:______________

Pontuação Final:________________

NA= Não atende ao esperado (0 a 4,9) AS=Atende ao esperado ( 7 a 8)

AP= Atende satisfatoriamente ao esperado (5,0 a 6,9) SE=Supera ao esperado ( 9 a 10 )

Observação ou sugestões do(a) avaliador(a)

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

Observações ou comentários do(a) avaliado(a)

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

Assinatura e carimbo/nome do(a) avaliador(a)____________________________________________

Assinatura do(a) Servidor(a) _________________________________________________________

Itajaí, ____/____/____

Ficam ratificados os demais termos da Instrução nº 1/2011.

Itajaí (SC), 20 de junho de 2011.

Edison d’Ávila

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ATOS DA PROCURADORIA

ATOS DA FMEL

ATA DA COMISSÃO DE JULGAMENTOPARA CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA DA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ITAJAÍ – FMELÀs quatro horas do dia vinte de junho de dois mil e onze, reuniram-se naFundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL os membros da comissãoconforme Portaria 002/2011 e de acordo com Edital 003/2011: Álvaro SimãoProvesi, Elisabete Laurindo, Ivo Olâmpio Vicente, Cristian Utzig, Aline Rita deBarros. Após analisarem os pedidos de bolsa e efetuar a conferencia de toda adocumentação, foram aprovados os seguintes atletas: Futsal Feminino: AmandaTarnowski de Almeida, Vitoria Maria Anacleto, Bruna Lisboa Perón, KatianeNelsi da Silva e Arianni dos Passos Silva. Ginástica Artística Masculina: Wa-shington Antunes dos Santos. Ginástica Artística Feminina: Mariana BássoliAntunes dos Santos. Voleibol de Praia Masculino: Allison Cittadin Francioni eÂngelo Antonio Geraldo. Ainda, na mesma sessão ficou determinada a exclusãoa pedido da Bolsa Atleta 2011 dos seguintes atletas: Guilherme Delfino, MoisesPedro Batista, Silvio Klein, Lorenzo Teixeira Rodrigues e Tainá Franciele dosSantos. Os técnicos sugeriram o valor disponibilizado de bolsa para cada atleta.A relação dos aprovados será publicada no Jornal Oficial do Município.

Comissão de Julgamento

Álvaro Simão ProvesiPresidente da Comissão

Elisabete LaurindoCoordenadora FMEL

Ivo Olâmpio VicenteDiretor FMEL

Aline Rita de BarrosRepresentante COMEL

Cristian UtzigRepresentante Sec. de Educação

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 002/2011 FMELNome: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DE ITAJAIEmpresa: VIASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIACNPJ: 06.219.076/0001-99Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Contratação DiretaObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MONITORADAData Assinatura: 02/06/2011Vigência: 12 meses a contar data assinaturaValor: R$ 2.540,00 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais)

DECRETO Nº 9.381, DE 19 DE MAIO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-

MENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 47, VII, da Lei Orgânica do Município, e 20, II, da LeiMunicipal nº 5.671 de 20 de dezembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$633.197,64 (seiscentos e trinta e três mil cento e noventa e sete reais e sessentae quatro centavos) para atender as despesas da Secretaria de Educação:



01 – Administração Direta01.09 – Secretaria de Educação12.361.00004.2.000111 – Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental –Fonte de Recurso 27 – Outros Recursos do FNDE3.44.90.00/359– Aplicações Diretas..............................................R$ 253.197,64

12.365.00004.2.000110 – Apoio Administrativo à Educação Infantil – Fontede Recurso 27 – Outros Recursos do FNDE3.44.90.00/369– Aplicações Diretas..............................................R$ 380.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por contado excesso de arrecadação obtido através da assinatura do convênio 703523/2010, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE, para aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras), para Unidades de Ensinodo Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 19 de maio de 2011.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador Geral do Município

DECRETO Nº. 9.411, DE 09 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-

MENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DACRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 47, VII, da Lei Orgânica do Município, e 20, iI, da Lei nº.5.671, de 20 de dezembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$193.168,81 (cento e noventa e três mil cento e sessenta e oito reais e oitenta eum centavos) para atender as despesas da Secretaria da Criança, do Adolescentee da Juventude:

01 – Administração Direta01.13 – Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude08.243.00004.1.000022 – Ações de Inserção do Adolescente e do Jovem noMercado de Trabalho – Fonte de Recurso 8 – Transferências de Convênios daUnião3.33.90.00/375 – Aplicações Diretas.........................................................R$193.168,81

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por contado excesso de arrecadação obtido através do Plano de Implementação firmadocom o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Itajaí, com objetivoda execução do Projeto ProJovem Trabalhador, integrante do Programa Naci-onal de Inclusão de Jovens “Juventude Cidadã”, conforme cronograma de de-sembolso em anexo.


Prefeitura de Itajaí, 09 de junho de 2011.


ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município


MENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DACRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 47, VII, da Lei Orgânica do Município, e 20, III, da Lei nº.5.671, de 20 de dezembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$

15.000,00 (quinze mil reais) para atender as despesas da Secretaria da Criança,do Adolescente e da Juventude:

01 – Administração Direta01.13 – Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude08.243.00004.2.000059 – Apoio Administrativo ao Conselho Municipal daJuventude – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.50.00/91– Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos...........................R$ 15.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por contada anulação da seguinte dotação:

01 – Administração Direta01.13 – Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude08.243.00004.2.000059 – Apoio Administrativo ao Conselho Municipal daJuventude – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/181– AplicaçõesDiretas.........................................................................................R$ 15.000,00





DECRETO Nº 9.414, DE 13 DE JUNHO DE 2011.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA-

ÇÃO, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.

JANDIR BELLINI, Prefeito de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itajaí, e o art. 5º, alínea “i” e art.6º, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, e considerando o teor daC.I. nº. 323/2011, da Secretaria de Urbanismo, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigávelou judicial, uma área de terra, com benfeitorias, medindo 336,00 metros quadra-dos, parte ideal da matrícula nº. 6.162 do 2º Ofício de Registro de Imóveis daComarca de Itajaí, de propriedade de Milton Carlos de Borba.

Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior se destina à construção da ponteque ligará os bairros Nova Brasília e São Vicente.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão porconta de dotações próprias, previstas no orçamento vigente na época do res-pectivo dispêndio.






MENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 47, VII, da Lei Orgânica do Município, e 20, II, da Lei nº.5.671, de 20 de dezembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$249.999,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e novereais) para atender as despesas da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimen-to Rural:



01 – Administração Direta01.12 – Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural20.606.0003.2.000090 – Realização da Festa Nacional do Colono – Fonte deRecurso 08 – Transferências de Convênios da União3.33.90.00/206 – AplicaçõesDiretas......................................................................................R$ 249.999,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto peloprovável excesso de arrecadação a ser obtido com convênio firmado com oMinistério do Turismo para a realização da 29ª Festa Nacional do Colono.






MENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 20, I, da Lei Municipal nº 5.671 de 20 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$137.002,10 (cento e trinta e sete mil dois reais e dez centavos) para atender asdespesas do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS:

02 – Administração Indireta02.07 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS08.244.00004.2.000179 – Proteção Social Especial de Média Complexidade –FMAS – Fonte de Recurso 74 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteri-ores – Outras Transferências FNAS – Média Complexidade - União3.33.90.00/30 – Aplicações Diretas..................................................................R$137.002,10

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por contado superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior.





DECRETO Nº 9.418, DE 22 DE JUNHO DE 2011.ALTERA O DECRETO 7.733, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARADIVERSIDADE ÉTNICA CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E

REVOGA O DECRETO Nº. 9.356, DE 11 DE ABRIL DE 2011.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconferem os incisos VII e XXX do art. 47 da Lei Orgânica do Município,considerando o disposto na Lei nº. 5.589, de 21 de setembro de 2010, e ainda, opedido materializado no processo administrativo nº. 1670095/2011, DECRE-TA:

Art. 1º Os artigos 1º, 3º e 8º do Decreto nº. 7.733, de 25 de novembro de 2005,passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Educação para DiversidadeÉtnica-Cultural, no Município de Itajaí, que tem por objetivo a implementaçãoda Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pelas Leis nº.10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, bem como,

da Lei Municipal nº 2.830, de 21 de setembro de 1993, alterada pelas Leis nº3.761, de 21 de setembro de 1993, e 4.008, de 24 de novembro de 2003............................................................................................................................

Art. 3º O conteúdo programático incluirá no currículo escolar da Rede Munici-pal de Educação, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inclusive Educaçãode Jovens e Adultos - EJA, as disciplinas de História, Artes e Literatura, dentroda temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, na formação sócio-econômico-cultural nacional, estadual e municipal............................................................................................................................

Art. 8º A Rede Municipal de Educação, através de seus órgãos competentes,promoverá a interdisciplinaridade com o conjunto das áreas humanas, exatas ebiológicas, adequando o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena,bem como, seus valores civilizatórios.”

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº. 9.356, de 11 de abril de 2011.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 11 de abril de 2011.




MENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVI-ÇOS MUNICIPAIS E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO CIDA-

DÃO.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 47, VII, da Lei Orgânica do Município, e 20, II, da Lei nº.5.671, de 20 de dezembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para atender as despesas da Secretaria deObras e Serviços Municipais e Secretaria de Segurança do Cidadão:

01 – Administração Direta01.08 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais15.451.00002.2.000101 – Cidade Florida – Manutenção das Praças, Parques,Avenidas – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/286 – Aplicações Diretas......................................................R$2.000.000,00

15.451.00002.2.000100 – Parque de Máquinas – Manutenção de Equipamen-tos– Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/279 – Aplicações Diretas......................................................R$1.500.000,00

15.451.00002.1.000050 – Revitalização e Manutenção do Sistema Viário –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/298 – Aplicações Diretas.........................................................R$500.000,00

01 – Administração Direta01.15 – Secretaria de Segurança do Cidadão06.181.00004.2.000052 – Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrô-nico e Vigilância Patrimonial – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/149 – Aplicações Diretas......................................................R$1.000.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto através doprovável excesso de arrecadação a ser obtido na fonte de recurso 0.1.00 –Recursos Ordinários, conforme previsão em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoPrefeitura de Itajaí, 22 de junho de 2011.






MENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVI-ÇOS MUNICIPAIS.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 47, VII, da Lei Orgânica do Município, e 20, III, da Lei nº.5.671, de 20 de dezembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais) para atender as despesas daSecretaria de Obras e Serviços Municipais:

01 – Administração Direta01.08 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais15.451.00002.1.000050 – Revitalização e Manutenção do Sistema Viário –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/298 – Aplicações Diretas.........................................................R$550.000,00

15.451.00002.1.000052 – Trânsito Livre – Construção de Pontes e Viadutos –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/293 – Aplicações Diretas......................................................R$1.000.000,00

15.451.00002.1.000055 – Conclusão do Centro de Eventos – Fonte de Recurso01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/309 – Aplicações Diretas.........................................................R$500.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto através daanulação das seguintes dotações:

01 – Administração Direta01.08 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais15.451.00002.1.000050 – Revitalização e Manutenção do Sistema Viário –Fonte de Recurso 08 – Transferências de Convênios da União3.44.90.00/300 – Aplicações Diretas.........................................................R$550.000,00

15.451.00002.1.000052 – Trânsito Livre – Construção de Pontes e Viadutos –Fonte de Recurso 08 – Transferências de Convênios da União3.44.90.00/294 – Aplicações Diretas......................................................R$1.000.000,00

15.451.00002.1.000055 – Conclusão do Centro de Eventos – Fonte de Recurso09 – Transferências de Convênios do Estado3.44.90.00/310 – Aplicações Diretas.........................................................R$500.000,00





LEI Nº 5.753, DE 06 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE

PAGAMENTO PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DEITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou,e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica permitida, a critério da administração e mediante autorizaçãoexpressa do servidor vinculado ao Poder Legislativo Municipal, seja efetivo oucomissionado, a consignação facultativa em folha de pagamento a favor deterceiros.

Art. 2º - Por terceiros entenda-se pessoa jurídica de direito público ou privado,destinatária dos créditos resultantes de consignação facultativa, em decorrênciade relação jurídica estabelecida por convênio com a Câmara de Vereadores.

Art. 3º - Entende-se por consignação facultativa o desconto incidente sobre aremuneração ouprovento, mediante autorização prévia e formal do interessado.

Art. 4º - As consignações compulsórias, consistentes em descontos em folha porforça de lei, bem como decorrentes de mandado judicial, somadas com as consig-nações facultativas, assimentendidas os descontos em folha mediante autorização prévia e formal doservidor da Câmara, tais como amortizações de empréstimos, mensalidades,mensalidades de associações, entidades de classe, clubes, partidos políticos, com-pras de medicamentos, planos de saúde, seguros, despesas médicas ou assemelha-dos, não poderão, em conjunto, ultrapassar a 70% (setenta por cento) da remu-neração bruta mensal, em espécie, do servidor, excluídas desse limite verbascomo gratificação natalina ou 13º salário, adicional de férias e horas extras,sobre as quais somente serão devidos os descontos previstos em lei ou decorren-tes de mandato judicial.

§ Primeiro – Só será admitida exceção ao limite estabelecido no caput desteartigo, no caso das consignações compulsórias por força de lei ou de mandatojudicial.

§ Segundo – A prioridade dos descontos em folha dos servidores,objetivando nãoultrapassar olimite de 70% da remuneração bruta mensal, em espécie, obedecerá à seguinteordem: primeiro os descontos previstos em lei e os decorrentes de mandadojudicial; segundo os da área de saúde, exames laboratoriais, médicos e os relativosa aquisição de medicamentos; terceiro as mensalidades de associação, partidospolíticos ou entidade de classe; quarto a alimentação; e por último os emprésti-mos consignados, os descontos relativos a vestuário e demais descontos.

§ Terceiro – A Câmara só consignará em folha, no caso de empréstimos oucompras feitos peloservidor, mediante autorização expressa do mesmo, obedecido o limite estabe-lecido e durante o tempo de exercício do cargo, não cabendo ao Poder LegislativoMunicipal, qualquer responsabilidade, nem mesmo subsidiária, por qualquer dívi-da contraída pelo servidor, no caso deste deixar de exercer o cargo por qualquermotivo ou cancelar a autorização concedida.

§ Quarto - O Setor de Recursos Humanos da Câmara, junto com o Setor deContabilidade, fornecerão ao Servidor ou ao terceiro fornecedor do crédito,antes de qualquer consignação, osvalores já consignados em nome do Servidor interessado, que servirá de parâmetropara verificar o limite estabelecido nesta Lei, fato esse que não representaqualquer responsabilidade do Poder Legislativo Municipal sobre o crédito quevier a ser obtido pelo Servidor junto ao terceiro credor conveniado com aCâmara.

Art. 5º - Qualquer disposição de convênio ou contrato que contrariar qualquerdisposição dapresente Lei, não terá qualquer eficácia.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições emcontrário, ficando ratificados os atos anteriormente praticados.




LEI Nº 5.754, DE 06 DE JUNHO DE 2011.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAZARENA DEASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCI-

AS.




Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NAZARENA DEASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE ITAJAÍ, com sede nesta cidade de Itajaí/SC, àrua Mario Reis, nº 278, bairro Cordeiros.

Art. 2º - À ASSOCIAÇÃO NAZARENA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEITAJAÍ, que trata o artigoanterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




LEI Nº 5.755, DE 06 DE JUNHO DE 2011.INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ONG`SFILIADAS À UNAMI – UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADO-

RES DE ITAJAÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º - Fica instituído no Município de Itajaí, o Dia das Associações de Mora-dores e ONG`s filiadas à UNAMI- União das Associações de Moradores de Itajaía ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho.

Parágrafo único. A data mencionada no caput integrará o Calendário Oficial daCidade de Itajaí.

Art. 2º - Na comemoração do Dia das Associações de Moradores instituído poresta Lei poderão ser realizados eventos relacionados à cidadania, saúde, traba-lho, educação, cultura, esportes, e outros, com realização de palestras, debates,seminários e exposições, coordenadas pela UNAMI.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado, a celebrar parcerias com a UNAMI,para levar a efeitos o contido no art. 2º.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




LEI Nº 5.758, DE 08 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DAS ÁGUAS DE ABASTECIMEN-

TO PÚBLICO DA CIDADE DE ITAJAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura -SEMASA, deve proceder a fluoretação das águas de abastecimento público, deacordo com os preceitos aqui estabelecidos.

Art. 2º Fluoretação, para fins desta lei, é a adição de flúor nas águas de consumohumano, distribuídas pelo sistema de abastecimento de água.

Art. 3º Objetiva-se avaliar a medida ao longo do tempo; identificar problemas eorientar correções; subsidiar a avaliação do impacto epidemiológico da medida;propiciar ao Sistema Único de Saúde informações sobre a medida - controlesocial.

Art. 4º As quantidades mínima e máxima, bem como a quantidade consideradaótima, estão contidas no anexo 01 (um) e devem ser respeitadas.

Parágrafo único O anexo a que faz menção o caput do artigo pode ser modifica-

do, a qualquer tempo, por simples decreto do Prefeito, que fica autorizado paratal, sempre mediante justificativa que considere os parâmetros técnicos adotadospelo Ministério da Saúde.

Art. 5º Caberá à Vigilância Sanitária do Município o controle mensal dos níveisde flúor, através de coleta e exame, levando em conta a temperatura média domês e a quantidade de flúor por mililitro de água.

§ 1º O conjunto dos relatórios mensais especificará os resultados da coleta eindicará o local das amostras, e no final de cada ano, deverá ser encaminhado aoórgão responsável do Ministério da Saúde para fiscalização.

§2º À Vigilância Sanitária do Município caberá, verificando o descumprimentoda lei por sua omissão ou por não atender os critérios estabelecidos, aplicar asseguintes sanções, por ordem, e subsequentemente:

a) Notificação de Advertência;

b) Multa de 100 UFM por mês de descumprimento;

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




LEI Nº 5.761, DE 09 DE JUNHO DE 2011.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO.


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir um crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais)para atender as despesas da Secretaria de Segurança do Cidadão:

01 – Administração Direta01.15 – Secretaria de Segurança do Cidadão06.181.00004.2.000055 – Manutenção da Fiscalização de Trânsito – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/CS – AplicaçõesDiretas.............................................................................................R$404.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º será coberto pelaanulação das seguintes dotações:

01 – Administração Direta01.15 – Secretaria de Segurança do Cidadão06.181.00004.2.000049 – Apoio Administrativo a Secretaria de Segurança doCidadão – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/135 – AplicaçõesDiretas............................................................................................R$106.000,00

06.181.00004.2.000052 – Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrô-nico e Vigilância Patrimonial – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/149 – AplicaçõesDiretas............................................................................................R$298.000,00







LEI Nº 5.762, DE 09 DE JUNHO DE 2011.DENOMINA DE PRAÇA ESPORTIVA “GREGORIO CRISTINO DA

SILVA”


Art. 1º Fica denominada de “Gregorio Cristino da Silva” a Praça Esportivasituada na localidade de Cordeiros, à Rua Edvigens Theodoro Cunha, com con-trole cadastral junto à Prefeitura Municipal de Itajaí no setor 203 e na quadra187.





LEI Nº 5.763, DE 13 DE JUNHO DE 2011.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANCHIETA

ARTE CÊNICA


Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº 3234 de 18dezembro de 1997, e alterações posteriores, a ASSOCIAÇÃO ANCHIETA ARTECÊNICA, com sede e foro nesta Cidade.

Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública quando a entidadebeneficiada não submeter relatórios anuais e atividades à fiscalização e controledos órgãos concedentes da declaração de Utilidade Pública, conforme o dispostono artigo 2º da Lei Municipal nº 3234, de 18 de dezembro de 2007.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




LEI Nº 5.764, DE 20 DE JUNHO DE 2011.DENOMINA DE RUA DAVID EVANGELISTA NO MUNICÍPIO DE

ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Art. 1º Fica denominada de Rua David Evangelista, a Rua sem denominaçãooficial situada na localidade Brilhante II, com inicio na Rua Rudolfho Girardi etérmino em terras do Sr Deomar Evangelista, conforme identificação constantedo Oficio nº 18/2011-SMF/DC, do Departamento de Cadastro Imobiliário.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.




LEI Nº 5.765, DE 20 DE JUNHO DE 2011.DENOMINA DE RUA ERVINO NICOLETTI.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou,

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Ervino Nicoletti, a Rua sem denominaçãooficial situada na localidade Brilhante II, com inicio em Rua também sem deno-minação e com término em terras da Srª Hilária Maria Nicoletti, conformeidentificação constante do Oficio nº 19/2011-SMF/DC, do Departamento deCadastro Imobiliário.





LEI Nº 5.766, DE 22 DE JUNHO DE 2011.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À OSCONI - OBRAS SOCIAIS ECULTURAIS CONCEIÇÃO DE ITAJAÍ


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuiçãofinanceira à OSCONI – Obras Sociais e Culturais Conceição de Itajaí, inscrita noCNPJ sob nº 84305275/0001-23 no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais).

§1º A contribuição financeira de que trata o caput será utilizada para o custeio dasdespesas com a comemoração dos 10 anos de Rádio Comunitária Conceição FM105.9.

§2º A Entidade beneficiada prestará contas da aplicação da contribuição, noprazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, obedecendo ao dispos-to no Capítulo IX da IN 15/CMA/2010.

Art. 2º A despesa a que se refere o art. 1º desta Lei, correrá por conta da seguintedotação:

01 – Administração Direta01.01 – Gabinete do Prefeito04.122.00001.2.000002 – Apoio a Entidades da Sociedade Civil Organizada –Fonte de Recurso 1 – Recursos Ordinários3.33.50.00/02 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos.............R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





SUBVENÇÃO SOCIAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOCOM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.


Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 24, §4º, da Lei nº 5.599, de 05 de outubro de 2010, a conceder subvenção socialmediante a celebração de convênio com a entidade relacionada a seguir:

I – Associação Proarte de Itajaí, com vigência de maio a dezembro de 2011,objetivando oferecer gratuitamente cursos de instrumentos musicais, canto,coral e artes plásticas para educandos da rede municipal de ensino de Itajaí, nasáreas de vulnerabilidade social, cujo repasse poderá alcançar o montante de R$



30.000,00 (trinta mil reais);

II – Associação Fala Guri, com vigência de maio a dezembro de 2011, objetivandomapear os serviços das políticas publicas de atendimento existentes na área dacriança e do adolescente em Itajaí e construir um plano estratégico de atuação,cujo repasse poderá alcançar o montante limite de R$ 30.000,00 (trinta milreais).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta dedotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.






CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DEMORADORES DE ITAJAÍ - UNAMI


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuiçãofinanceira à União das Associações de Moradores de Itajaí - UNAMI, inscrita noCNPJ sob nº 02.379.059/0001-68 no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais).

§1º A contribuição financeira de que trata o caput será utilizada para o custeio dasdespesas para promover o evento de integração e confraternização das entida-des filiadas à UNAMI.



01 – Administração Direta01.01 – Gabinete do Prefeito04.122.00001.2.000002 – Apoio a Entidades da Sociedade Civil Organizada –Fonte de Recurso 1 – Recursos Ordinários3.33.50.00/02 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos.............R$ 6.000,00 (seis mil reais).






SUBVENÇÃO SOCIAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOCOM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -

APAE.



I – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com vigência de

maio a dezembro de 2011, objetivando fornecer aos alunos com deficiênciamúltipla acessibilidade instrumental melhorando sua qualidade de vida, cujo re-passe poderá alcançar o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);






LEI Nº 5.770, DE 22 DE JUNHO DE 2011.DENOMINA DE RUA SELMA DE SOUZA E SILVA QUINTINO.


Art. 1º Fica denominada de SELMA DE SOUZA E SILVA QUINTINO, a Ruasituada no bairro Campeche, com início a Rua Luiz Toledo dos Santos e términoem terras do Sr. Teófilo Cadete da Silva.






CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuiçãofinanceira a Ação Social Paroquial São João Batista, inscrita no CNPJ sob nº83.825.398/0001-22 no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

§1º A contribuição financeira de que trata o caput será utilizada para o custeio dasdespesas com a realização da “23º Festa de São João”.



01 – Administração Direta01.01 – Gabinete do Prefeito04.122.00001.2.000002 – Apoio a Entidades da Sociedade Civil Organizada –Fonte de Recurso 1 – Recursos Ordinários3.33.50.00/02 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos.....................R$ 30.000,00








CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuiçãofinanceira às seguintes entidades:

I – Companhia de Dança Millennium, inscrita no CNPJ sob nº 07042324/0001-31, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o custeio das despesas comdo “Projeto Millennium nos Festivais”.

II – Associação de Dança Tríade, inscrita no CNPJ sob nº. 07.683.529/0001-04,no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o custeio das despesas com arealização do espetáculo “Expressão Urbana”.

§ 1º As entidades beneficiadas prestarão contas da aplicação da contribuição, noprazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, obedecendo ao dispos-to no Capítulo IX da IN 15/CMA/2010.


01 – Administração Direta01.01 – Gabinete do Prefeito04.122.00001.2.000002 – Apoio a Entidades da Sociedade Civil Organizada –Fonte de Recurso 1 – Recursos Ordinários3.33.50.00/02 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos.....................R$ 30.000,00





LEI Nº 5.773, DE 22 DE JUNHO DE 2011.DENOMINA DE RUA NORBERTO CAPESTRANO DA CUNHA NO

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Fica denominada de Rua Norberto Caprestano da Cunha, a Rua semdenominação oficial localizada no bairro Baia, com início na Rua Inácia da Silvae termino em terras do Sr. Gelásio Simas, conforme identificação constante doOficio nº 17/2011-SMF/DC, do Departamento de Cadastro Imobiliário.





LEI Nº. 5.774, DE 22 DE JUNHO DE 2011.CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM

RADIOLOGIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Fica criado na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo deprovimento efetivo de Técnico em Radiologia, conforme quantitativo, níveis

de vencimento e escolaridade presentes no anexo único, parte integrante destaLei.

§ 1º São atribuições do Técnico em Radiologia:

I – Operar equipamentos de Raio X, Tomógrafos, Sistemas de Hemodinâmica eoutros inerentes a atividade;II – Operar os equipamentos de acordo com as determinações técnicas;III – Atender as prescrições médicas;IV – Orientar os pacientes na correta postura para realização dos exames;V – Preencher relatórios e demais planilhas necessárias ao controle de suaatividade;VI – Revelar os filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens;VII – Manter os equipamentos e o ambiente de trabalho organizados, zelandopela sua conservação e comunicando a chefia imediata eventuais problemascom relação aos equipamentos;VIII – Participar de capacitações quando convocado;IX – Executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamen-tos e programas de informática;X – Preparar os equipamentos, sala de exames e materiais para o atendimento;XI – Cumprir as normas de segurança no trabalho e na operação dos equipamen-tos, evitando assim qualquer acidente;XII – Executar outras tarefas inerentes as exigências previstas para o exercíciodo cargo.

§ 2º É requisito para a investidura no cargo criado por esta Lei, o cumprimentoindividual de jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Art. 3º Até que ocorra Concurso Público para investidura nos cargos de provi-mento efetivo, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a procedercontratações temporárias para preenchimento dos cargos mediante ProcessoSeletivo Público Simplificado, cujos términos dos contratos ocorrerão por oca-sião da nomeação dos aprovados no mencionado concurso.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento geraldo Município.





ANEXO ÚNICOQUANTITATIVO, NÍVEIS DE VENCIMENTO E ESCOLARIDADE

Cargo Quantidade Vencimento baseTécnico em Radiologia 12 1.050,00

1. TÉCNICO EM RADIOLOGIA:1.1. Escolaridade: Ser portador do diploma de conclusão do ensino médio epossuir formação profissional de nível técnico em Radiologia, com certificadoexpedido por instituição reconhecida pelo órgão competente.

LEI Nº 5.775, DE 22 DE JUNHO DE 2011.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSMUNICIPAIS.


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir um crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) paraatender as despesas da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, nas seguintesdotações:



01 – Administração Direta01.08 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais15.451.00002.2.000101 – Cidade Florida – Manutenção de Praças, Parques eAvenidas – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/286 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 2.500.000,00

15.451.00002.2.000100 – Parque de Máquinas – Manutenção de Equipamen-tos – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/279 – AplicaçõesDiretas.........................................................................................R$1.500.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por contada anulação da seguinte dotação:

01 – Administração Direta01.04 – Secretaria de Planejamento e Orçamento04.121.00001.2.000029 – Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentá-rio – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/62 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$4.000.000,00





LEI Nº 5.776, DE 22 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE

CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOPÚBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO” DE ITAJAÍ,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Fica instituído a primeira semana de março ano letivo das escolas muni-cipais e particulares do Município a Semana de Conscientização e Preservaçãodo Patrimônio Público.

Art. 2º A semana de Conscientização de Preservação do Patrimônio Público,fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, cabendo o PoderExecutivo, por seus órgãos competentes, disponibilizar locais apropriados e ainfra-estrutura necessária ao evento.

Art. 3º É considerado patrimônio público, de acordo com art. 1º § 1º da Lei4717/65, o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético,histórico ou turístico, pertencentes aos entes da Administração Pública direta eindireta.

Art. 4º Fica o Executivo autorizado a firmar os convênios e contratos necessá-rios com os órgãos públicos visando à execução das disposições contidas nestalei.

Art. 5° O poder executivo poderá regulamentar a presente lei no que lhe couber.

Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



ROGÉRIO NASSIF RIBAS

Procurador Geral do Município


SUBVENÇÃO SOCIAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOCOM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -

APAE.



I – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com vigência demaio a dezembro de 2011, objetivando a elaboração de uma cartilha sobreassistência social, educação e trabalho para a pessoa com deficiência e a socie-dade, cujo repasse poderá alcançar o montante de R$ 29.030,08 (vinte e novemil, trinta reais e oito centavos).







CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ITAJAIENSE DEKUNG-FU.


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuiçãofinanceira à Associação Itajaiense de Kung-Fu, inscrita no CNPJ sob nº04.963.713-0001/01 no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

§1º A contribuição financeira de que trata o caput será utilizada para o custeio dasdespesas com a realização do Curso Intensivo de Boxe Chinês.



01 – Administração Direta01.01 – Gabinete do Prefeito04.122.00001.2.000002 – Apoio a Entidades da Sociedade Civil Organizada –Fonte de Recurso 1 – Recursos Ordinários3.33.50.00/02 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos.............R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).





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