LEIS

MUNICIPAIS

1983

de PeuiuF,,.'

Prefeitura Municipal de Gravatá PALACIO JOAQUIM D1DLEF

LEI NúMRO/1ç2g/83

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 29 da lei Municipal '

N 2 1.628, de 19 de janeiro de 1983.

O PREFEITO DO MUNICTPIO DE GRAVATA. Faço saber que a Cá

mara Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1 9 - O artigo 2Q da Lei Municipal n2 4,628, de

19 de janeiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2 - Fica concedida, com vigência de1 2 de dezem

bro do ano de 1982, uma penso mensal de Cr..$ 8.000,00 (Oito mil cru-

zeiros) a senhora Severina Gomes dos Santos, vitva do falecido funci

nrio aposentado do Município, Manoel Brasiliano dos Santos".

Artigo 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Of

publicação*. Artigo 32 - Revogam-se as disposições em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, de janeiro de 1983.

1L ? MONSENHOR CRÉMILDO BATISTA DE OLIVEIftK

o

Estado de Vernamuco

Prefeitura Municipal de Gravafá Rua Cleto Campefo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001-20

PALÁCIO JOAQUIM DOER

LEI iRO 1.630/83

EMEI'ITA: Declara de utilidade publica

o "Jornal de Gravat'

O PIRE2EITO DO MtJNIOPIC DE Gi.AVATL; Paço saber que a

Municipal de Vereadores Decretou e eu sanciono a seguinte Lei;

ARTIGO 1 - Pica declarado de utilidade pública o mHJornal de Gravat.

cação, ARTIGO 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-

a

ARTIGO 32 - Revogam-se as dispósiç3es em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDILER,jq ABRIL DE 1983

i-v-z -L- 4 ,, Í ose dio Fernandes

PEFITO

iadn de

Prefeitura Municipal de Gravatá PALACIO JOAQUIM DIDIEf4.

• LEI NÚMERO -Jh31/83

EMENTA: Transfere placa de rua

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATA; Faço saber que a Cáj

mara Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo I - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,,

autorizado a transferir a placa da Av. Dom Miguel de Lima Valverde, pa

ra a rua Alcides Felisberto da Silva, transferindo, assim a placa da

rua Alcides Felisberto da Silva, para a Av. Dom Miguel de Lima Valver-

de.

o

Artigo 2 - Esta lei entrara em vigor na data-de sua pu-

p iceçao.

Artigo 3 - Revogam-se as disposiçes em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, de maio de 1983

JOSÉ EMTD1O FERNANDES

PREFEITO

a

Estado de Fernmuce

Prefeitura Municipal de Gravafá Rua Cleto Campelo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001-20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

LEI NÚMERO 4'/83

EMENTA: Eleva subvenção e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ; Faço saber que a CS

mara Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei

Artigo 1 2 - Fica elevada paro Cr.$ 50.000,00 (cinquenta

mil cruzeiros) a partir de 19 de maio do corrente ano, a subvenção

mensal concedido a Escola Cenecista do 2 Grau "DOM BOSCO" constante'

do Orçamento em vigor. e

artigo 10,

e sessenta

ria, 40.1

Artigo 2 - Para Fazer face as despesas de que trata o

Fica cancelada parcialmente em Cr..$ 366.400,00 (trezentos' e e seis mil e quatrocentos cruzeiros) a Unidade Orçamenta-'

- Tesouro Municipal, Código 4.1.9.2. * Despesas de Exercí-'

cios Anteriores.

Artigo 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu

bIicaço, revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER,

de maio de 1983

SÉ EM1DIO FERNANDES

PREFE 1 TO

a

Estado de Pernarnuco

Prefeitura Municipal de Gravatá Rua Cleto Campelo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001.20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

1 E 1 N Ú M E R O 4633 /A8

EMENTA: Denomina nome de rua.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATA. Faço saber que a Cj

mara Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

- Artigo l - Fica denominada de: "Severina Bezerra Gon-'

çalves" (Silvia Gonçalves); "José Ferreira Neto" e"Armando Inicio da

Foncesa" qualquer rua que venha ser criada nesta cidade.

Artigo 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua

pubi icaço.

ARTIGO 3 - Revogam-se as disposições em contrr.o.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, ,Q-L de maio de 1983

rL,

EMÍDIO FERNANDES

PREFEITO

. Estalo de ernam)uco

Prefeitura Municipal de Gravata Rua Veto Campelo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001.20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

L E 1 N ú M E R O 1/83

EMENTA: Transfere nome de rua

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Faço saber que a Ca mera Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo l - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,

autorizado a colocar o nome de "Estudante Flávio Sérgio de Moura", na

atual rua D.Pedro II, nesta cidade.

Artigo 2 - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Munici

pai, autorizado a colocar o nome de "D.Pedro II" em qualquer rua que

venha ser criada nesta cidade.

Artigo 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-

b icaço.

Artigo 4 - Revogam-se as disposiçes em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, 2'() de maio de 1983

J\SÉ EMÍDIO FERNANDES

PREFEITO

Itod,, de Periiamb

Prefcifura Municipal de Gravatá PALÁCIO JOAQUIM OIDIER

1 E 1 N ti M E R O I'(''I9 /83

EMENTA: Denomina nome de rua.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATA. Faço saber que a o

Câmara Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte 1

Lei

a

Artigo 1 2 — Fica denominado de "Joaquim Sabino Coelho"

qualquer rua que venha ser criada nesta cidade.

Artigo 2 — Esta lei eAtrará em vigor na data de sua

publicação.

Artigo 32 — Revogam-se as disposiçes em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER,(:) de agosto de 1983

(/ josÉ EMÍDIO FERNANDES

PREFEITO

Esa10 de Perumbacn

Prefeitura Municipal de Gravafá Rua Cleto Campelo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001.20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

LEI NÚMERO f43/83

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 39 e 4Q da Lei Munici-

pal N2 1637/83.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. Faço saber que a Câma-

ra Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO L - Os artigos 32 e 49 da Lei Municipal N2 1637 de

28 de julho de 1983, passarão a vigorar com as seguintes dotaçes:

"ARTIGO 32 - As despesas deco,?rentes desta Lei correro 1

por conta das dotaçes orçamentarias prprias,

consignadas no Orçamento e Suplementadas, se

necessrio, na forma da Lei Federal N

4.320/64".

"ARTIGO 42 - Esta Lei entrara em vigor a partir de 1 2 de

setembro de 1983".

ARTIGO 2 - Revogam-se as disposiçes em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, »( de agosto de 1983

josÉ EMÍDIO FERNANDES

PREFEITO

Estado de Pernamnco

Prefeitura Municipal de €iravatá Rua Cleto Campelo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001-20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

LEI NOME RO/'/83

EMENTA,: Altere a líquota da taxa de Iluminação Pblj

ca e dá outras providncias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GRAVATA. Faço saber que'

o Cmara Municipal de Vereadores, decretou o eu sanciono a seguinte

Lei

Artigo $2 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, arrecadada

pela Companhia de EIetrici$ode de fcrnimbuco CELPE obtida atro-

o vs do calculo de dois por cento (2%) sobre o resultado daaplica-'

ço do coeficiente de ituallzço rnonetria prevista pelo Lei Fedo-

rd n9 6.205, de 29 de abril de 1975, sobre os valores padrão dect

rente do Decreto n9 79,611, de 23 de abril de 1977. atualizado pci.

Lccret&, r,2 8S.268 de 30 de abril de 1983, fica reajustado por esta

Lei para:

1- Dois por cento (2%) sobre o valor de referncia '

paro consumidores da classe residencial até 30 KWH/ia;

(1- Trs vírula dois por cento (3,2) sobre o valor'

de re1'erncie, para consumidores da cHse residencia' ocita de 30

III- Quatro por cento (4,) sobre o valor de refere-n-8

cia, para consumidores da classe comercial e jdustriai acima do '

30

rtio 2 - rica o Prefeito do Município autorizado

o firmar Termo Aditivo ao Convênio existente com a CELPE, visando

o Fiel cumprimento dcsta lei.

Artigo 3* Esta Lei entr,trá cm vigor na data de suo

publ icaço.

Artigo 4* - Revogam-se as disposiçes em contrario.

Eslado de ?ernamuco

Prefeitura Municipal de Gravafá Rua Cleto Campelo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001.20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

E° N T 1 NAC

DA LEI NQ 1/s3

ALCIC JOAU1M DIDIE,_Z de rn10 de 1983

J.)1 LMÍk)Iç frERNAhi)tçlz

PLFL$Tc

.'t,do do Pernamb

Prefeitura Municipal de Gravalá PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

1 E 1 N ú M E R O 134' /83

EMENTA: Cria o Cargo de Sub-Prefeito para o Distrito de

Russ i nha.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATA. Faço saber que a Cá

mara Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo l - Fica criado o Cargo de Sub-Prefeito do 29 F

Distrito de Russinha, provido em Comisso conforme preceitua o Arti

go 72, do Decreto-Lei n2 285 de 15 de maio de 1970.

Artigo 2 - O Cargo de Sub-Prefeito, fica classificado'

no Símbolo CC-3, do Quadro 20 - GOVERNO MUNICIPAL — Unidade 20.1 -

Gabinete do Prefeito.

Artigo 32 - As despesas decorrentes desta Lei correro'

por conta da dotaço orçamentaria própria, e suplementada se necess

rio.

Artigo 42 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu

b icaço.

Artigo 5 - Revogam-se as disposiçes em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, de agosto de 1983

4 ccc

SÉ EMÍDIO FERNANDES

PREFEITO AI

Estado de Jernarnbuco

a

Prefeitura Municipal de Gravata Rua Cleto Campelo, 268 - CUC. M.F. 11.049.830/0001-20

Palácio Joaquim Didier

LEI N ú MERO J,J83

iMNTA: Denomina nome de rua.

O PREFEITO DO MDICfrIO DE GRAVATÁ. Paço saber que

a Câmara Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguin-

te Lei:

Artigo 12 — Pica denominada de: "Manoel Francisco '

dos Santos" a rua que liga Agamenon Mag-1h.es com 12 de Outubro ' a

(oito da. Fábrica ICAsÁ) desta cidade.

- Artigo 22 — Esta Lei entrará em vigor na data de

sua publicação.

Artigo 39 — Revogam-se as disposições em contr&L'io.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, íP, de junho de 1983

T cteC

PREFEITO

.TOJd1~ 10 FERNANDES

Eslain de Pernambuco

Prefeitura Municipal de Gravafá Rua Cleto Campelo, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001.20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

LEI NÚMERO /642 /83

EMENTA: Cria e Extingue Cargos, no Quadro dos Funcionários

da Municipalidade.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. Faço saber que a Cama-

rã Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO l - Ficam criados no Quadro de Funcionários do Mu-

nicípio, os cargos abaixo especificados nas respectivas Unidades Or

çamentarias:

20 GOVERNO MUNICIPAL

20.1 Gabinete do Prefeito

01 Assessor de Gabinete, Símbolo CC-2

30 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

30.2 Serviço de Vigilância

02 Vigia de Próprios, Padro "E"

40 SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

40.2 Serviço de FiscaIizaço e Tributação

01 Tecnico Fazendario, Padrão "P"

01 Inspetor Fiscal, Padrão "G"

01 Fiscal Distrital, Padrão "G"

02 Guarda ArrecGdador, Pedro "G"

50 SERVIÇOS INDUSTRIAIS E DE ABASTECIMENTO

50.1 Administração, Mercados, Matadouros e Açougues

01 Administrador de Açougues, Padrão "L"

0

Fatado de l2eroambuco

Prefeitura Municipal de Gravata Rua Cleto Campelo, 268 - C.G C. M.F. 11.049.830/0001-20

Palácio Joaquim Didier

LEI NÚMERO

EMENTA: Cria e extingue cargos

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATA. Faço saber que a

Câmara Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte'

Lei

O E C R E T A:

Artigo 12 - Ficam, criados no Quadro lO - Câmara Muni-

cipal - os cargos abaixo especificados:

1- Assessor legislativo

Padrão "U

1- Oficial de Atas

Padro "P"

1- Auxiliar de Secretaria

Padrgo "O"

Artigo 22 - Ficam extintos do Quadro lO - Câmara Muni

cipal - os cargos abaixo especificados:

1- Assessor Legislativo

Padrão

1-. Oficial de Atas

Padrão "O,,

1- Assistente de Secretaria Padrão "O"

Artigo 3 - As despesas decorrentes desta lei, corre-

ro por conta das dotaçes orçamentarias do Orçamento Programa pa-

ra o exercfcio financeiro de 1984.

Artigo 42 - Esta lei entrara em vigor ,'(a partir de l

de janeiro de 1984.

Artigo 5 - Revogam-se as disposiçes em contrario.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER, de julho de 1983

ce C

áSt EMÍDIO FERNANDES

PREFEITO

hiado de Pernambuco

Prefeitura Municipal de Gravatá Rua Cleto Campeto, 268 - C.G.C. M.F. 11.049.830/0001.20

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER

1 E 1 N Ú M E R O -J/bi /83

EMENTA: Faz doação de um terreno a Associação Desporti

vã Gravateense, com sede nesta cidade e dá ou

tras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. Faço saber que a

Câmara Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte'

Lei:

Artigo 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,

autorizado a doar, sob condiçes à AssQciaço Esportiva Gravateen-

se, um terreno situado entre a Rua B-5 COHAB e o Loteamento BELA ' VISTA, nesta cidade, medindo ao Norte, nos limites da Rua sem deno

minaço do Loteamento Bela Vista, 16:00 mts; ao Sul, limitando-se'

com área pública da Prefeitura, 14:00 mts; ao Nascente, limitando-

se com a Rua 13-5 - COHAB, 20:00 mts; ao Poente, limitando-se com Rua sem denominação do referido Loteamento, 20:00 mts, com uma

rea total de 300 mts2.

Pa4.

rgrafo único - A presente doação se destinara, ex-'

clusivamente, a construção da Sede prtpria da referida agremiaço

esportiva.

Artigo 2 - A donatária fica na obrigaço de, no prazo

de um (Cl) ano, a partir de publicaço desta Lei, fazer construir,

no referido terreno, sua sede própria.

Parágrafo único - O no cumprimento do disposto no 1

"Caput" deste artigo, implicara, automaticamente, na reverso do 1

Património Municipal do referido terreno.

Artigo 32 - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Muni

Itado de Pcrnacnb'

Prefeitura Municipal de Gravatá PALÁCIO JOAQUIM [IDLER

LEI NÚMERO /83

EMENTA: Denomina nome de Praça ou Avenida

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATA. Faço saber que a C

mara Municipal de Vereadores, decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo I - Fica denominada de: "Albertinho Lourenço da

Silva", qualquer Praça ou Avenida, que venha ser criada nesta cidade.

Artigo 2 — Esta Lei entrara em vigor na data de sua pia-

bI icaçao.

Artigo 32 — Revogam-se as disposições em contra rio.

PALÁCIO JOAQUIM DIDIER,

de agosto de 1983

(/Jos EM D10 FERNANDES /

PREFEITO