manual operacional para empresas integrantes do sistema...

Versão Atualizada em 27.12.2005

Departamento de Ações e Custódia

Manual Operacional para EmpresasIntegrantes do Sistema Bradesco de

Ativos Escriturais

Departamento de Ações e Custódia 2

ÍNDICE

1- Descrição dos Serviços ................................................................................................... 3

2- Consulta de Posição, Movimentação, Proventos e Formulários pela Internet...................... 6

3- Transferência de Ativos e Direitos ...................................................................................... 7

4- Alteração de Cadastro – Dados Pessoais e Bancários ......................................................... 14

5- Solicitação de Informações de Ativos Escriturais ............................................................... 17

6- Vínculos e Bloqueios de Ativos .......................................................................................... 18

7- Conversão de Ações ao Portador ...................................................................................... 24

8- Eventos Deliberados .......................................................................................................... 25

9- Pagamento de Proventos ................................................................................................... 30

10- Relatórios .......................................................................................................................... 31


11.. DDeessccrriiççããoo ddooss SSeerrvviiççooss

Com experiência de mais de duas décadas nesse segmento, o Bradesco oferece a seusclientes os serviços de Escrituração de Ações, BDRs, Debêntures e Cotas de Fundos de Investimento,Custódia para Lastro de DR's, Controladoria de Fundos de Investimento e Custódia Qualificada.

O Departamento está formado por uma equipe de profissionais com larga experiêncianas atividades de escrituração de ativos e custódia para lastro de DR’s, entre outros serviços para omercado de capitais. Sob responsabilidade dessa equipe também se encontram as atividades BancoMandatário (Debêntures e Notas Promissórias), Agente de Compensação CBLC, ampliando com isso opacote de serviços disponíveis aos clientes, gerando flexibilidade operacional.

Para os serviços de escrituração, a empresa e investidores podem acompanhar,diariamente, com total segurança das informações, as posições dos ativos de sua emissão, inclusive ascustodiadas na CBLC-Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, e também verificar asmovimentações ocorridas e pagamentos de proventos realizados.

O Sistema Bradesco de Ativos Escriturais proporciona, além da segurança etecnologia, comodidade no gerenciamento dos ativos.

1.1. Principais Atividades

• Atendimento integral aos acionistas através das Agências Bradesco distribuídas pelo territórionacional;

• Abertura e registro dos livros legais nos Órgãos Oficiais e registro na junta comercial;• Registro de investidor, alteração e atualização de cadastro;• Transferência de ações e direitos e Conversão de ações ao portador para escriturais;• Execução de todas as decisões tomadas nas Reuniões do Conselho de Administração e Assembléias

Gerais Ordinárias/Extraordinárias como por exemplo: Bonificações, Desdobramentos, Pagamentode Dividendos/JCP, Incorporação, Cancelamento, etc;

• Pagamento de dividendos através de crédito automático em conta corrente no Bradesco e outrosbancos ou por intermédio de Aviso de Recebimento encaminhado pelo Correio aos acionistas quenão indicarem domicílio bancário, o qual poderá ser sacado em uma das Agências Bradesco;

• Execução dos serviços de subscrição, desde a remessa do Boletim ao investidor e/oudisponibilização eletrônica do Boletim e recebimento dos valores em uma das Agências Bradesco,até a prestação de contas à empresa;

• Distribuição de novas ações ou alteração do valor nominal, mediante capitalização de lucros ou dereservas;

• Análise de documentos de Isenção de Imposto de Renda (investidores imunes e isentos);• Processamento das informações para fins de Imposto de Renda (DIRF);• Gravames, bloqueios e liberações de ações;• Remessa de relatórios periódicos, legais ou gerenciais;• Outros serviços que, por exigência legal, venham a ser considerados incumbência da Instituição

Financeira Depositária.


1.2. Atendimento à Investidores

Disponibilizamos os seguintes canais de atendimento aos investidores :

• Atendimento integral aos investidores através das Agências Bradesco distribuídas peloterritório nacional;

• Sistema de Consulta via Internet-Bradesco Internet Banking - Por meio do site do BradescoInternet Banking (www.bradesco.com.br) ou Shopinvest (www.shopinvest.com.br), os investidorescorrentistas podem consultar a posição de ativos escriturais de sua emissão ou de qualquerempresa integrante do Sistema Bradesco de Ativos Escriturais, bem como os históricos demovimentação e proventos pagos. O novo sistema permite somente ao investidor correntistaBradesco, consultar sua posição de ativos escriturais (ações, cotas, debêntures e BDR's) registradosna Instituição Financeira Depositária Bradesco ou na Companhia Brasileira de Liquidação eCustódia-CBLC.

• Alô Bradesco - Para reclamações, críticas ou sugestões disponibilizamos o atendimento por meiodo “Alô Bradesco” através do telefone 0800-7048383 ou e-mail [email protected],o qual registra a ocorrência e a resposta é fornecida em 24 horas;

• Site Shopinvest (www.shopinvest.com.br) – Página da Bradesco Corretora na Internet, paracompra a venda de ações em bolsa de valores;

• Site Bradesco Custódia (www.bradescocustodia.com.br) – Página do Departamento de Ações eCustódia na Internet, que disponibiliza todos os formulários necessários para registro dos ativosescriturais, tais como atualização de cadastro, transferência de ações fora de bolsa de valores esolicitações de informações.

1.3. Atendimento à Corretoras e Distribuidoras

O Departamento de Ações e Custódia possui uma equipe de funcionáriosespecializados para o atendimento as necessidades das Corretoras e Distribuidoras quanto atransferência de custódia de ações para a CBLC e a emissão e cancelamento de DR’s. Ainda mantemosnas principais praças como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre,Agências para o exclusivo atendimento as corretoras e distribuidoras.


1.4. Atendimento à Empresa

Por meio do Setor de Relacionamento com Clientes, o Departamento de Ações eCustódia possui uma equipe de funcionários especializados para o atendimento as necessidades de suaempresa seja no pedido de informações, análise de processos, emissão de relatórios, suporte nasdeliberações efetuadas, entre outras.

Abaixo segue os canais de atendimento que disponibilizamos a sua empresa desegunda a sexta-feira das 08:00 as 17:00 horas:Telefone: (11) 3684-9441Fax: (11) 3684-3811E-mail: [email protected]

As solicitações também poderão ser direcionadas para o seguinte endereço:

Banco Bradesco S.A.Departamento de Ações e CustódiaSetor de Relacionamento com ClientesCidade de Deus S/Nº - Prédio Amarelo – 2º AndarOsasco – SPCEP: 06029-900


22.. CCoonnssuullttaa ddee PPoossiiççããoo,, MMoovviimmeennttaaççããoo,, PPrroovveennttooss ee FFoorrmmuulláárr iiooss ppeellaa IInntteerrnneett

Os clientes dos serviços de Escrituração de Ativos poderão consultar as posições, asmovimentações e os proventos dos investidores, tanto as registradas na Instituição FinanceiraDepositária – IFD Bradesco, como na Cia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC através do SiteBradesco Custódia (www.bradescocustódia.com.br), Link Empresas e Fundos Emissores,utilizando-se do Sistema Bradesco Net Empresa, disponível para correntistas Bradesco PessoaJurídica. Para os clientes que ainda não utilizam o Bradesco Net Empresa, favor contatar nossa equipede profissionais por meio do Telefone (11) 3684-9441, para esclarecimentos sobre os procedimentosnecessários à realização do cadastramento.

Site de acesso: www.bradescocustodia.com.br, Link Escrituração de Ativos – Empresase Fundos Emissores

Ainda no Site Bradesco Custódia, Link Formulários–Investidores às empresas einvestidores encontram os principais formulários utilizados nos processos escriturais para atualizaçãocadastral, transferência de ativos escriturais fora de bolsa de valores, solicitação de informações, entreoutros.

Com o site Bradesco Custódia, buscamos fortalecer nossa inserção no segmento deServiços de Custódia Qualificada e de Ativos Escriturais, oferecendo tecnologia e maior comodidadeaos nossos clientes, em consonância aos rigorosos padrões de Segurança da Informação,característicos da Organização Bradesco.

Além disso, o site passa a constituir um importante veículo de comunicação,divulgação de novidades e apresentação de melhorias, as quais serão informadas à medida que foremimplantadas.


33.. TTrraannssffeerrêênncciiaa ddee AAttiivvooss ee DDiirreeiittooss

3.1. Transferência de Ativos Escriturais por Negociação Fora de Bolsa de Valores

Esta modalidade de transferência decorre da negociação entre as partes, dos ativosescriturais em mercado de balcão, fora de Bolsa de Valores, sendo necessário autorização ou ordemescrita do alienante, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 35, da Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), autorizando a Instituição Financeira Depositária aregistrar a transferência dos ativos no livro da empresa emissora.

Para tanto, está disponível em nossa rede de Agências, o Formulário “ORDEM DETRANSFERÊNCIA DE ATIVOS ESCRITURAIS – NEGOCIAÇÃO FORA DE BOLSA DE VALORES” oupor meio do Site www.bradescocustodia.com.br, Link Formulários-Investidores

Este formulário deverá ser devidamente assinado, tanto pelo alienante quanto peloadquirente, com reconhecimento de firma por autenticidade em Cartório de Notas. Anexar cópiasautenticadas dos documentos de identificação do alienante e do adquirente (Ver Item 3.2.1Documentos Exigidos do Alienante e do Adquirente).

É obrigatório o envio do comprovante do Recolhimento do Imposto de Renda (DARF)e/ou declaração que o substitua, incidente na operação de transferência de ativos escriturais fora deBolsa de Valores, em conformidade com o Art. 5º da Lei 11.033 de 21.12.2004.

OBSERVAÇÃO: Art. 5º da Lei 11.033 - A entidade encarregada do registro da transferência detitularidade de ativos negociados fora de Bolsa de Valores, deverá exigir o documento de Arrecadaçãode Receitas Federais que comprove o pagamento do Imposto de Renda sobre o ganho de capitalincidente na alienação ou a declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido,observadas as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.

Diante do exposto, as Ordens de Transferências de Ativos Escriturais Fora de Bolsa deValores, efetuadas por meio do formulário 4010-003E - Ordem de Transferência de Ativos EscrituraisNegociação Fora de Bolsa de Valores e/ou Instrumento de Compra e Venda, a serem apresentadaspelos investidores das empresas Integrantes do Sistema Bradesco de Ativos Escriturais, deverãoOBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes requisitos:

a) Preenchimento dos campos Valor da Alienação e Valor do Imposto de Renda.

b) Se o Alienante apurar ganho de capital na operação realizada, deverá apresentar cópia autenticadado comprovante de recolhimento do Imposto de Renda (DARF) ou preencher a “Declaração deComprovação do Recolhimento do Imposto de Renda devido pelo Alienante na Transferência deAtivos Escriturais Negociados fora de Bolsa de Valores”, anexa ao Formulário.

c) Se o alienante não apurar ganho de capital na operação realizada ou quando o valor dasalienações realizadas por pessoas físicas, em cada mês, para o conjunto de ações e para outro ativofinanceiro, não ultrapassar o limite estabelecido de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deverá serpreenchida a “Declaração de Inexistência de Imposto devido pelo Alienante na Transferência deAtivos Escriturais Negociados fora de Bolsa de Valores”, anexa ao Formulário.


O Bradesco não acatará processos de Ordem de Transferência de Ativos Escrituraispor Negociação Fora de Bolsa de Valores que não atendam as exigências acima descritas, além dosdemais documentos exigidos relativos a identificação do alienante e adquirente.

A declaração de inexistência ou a declaração de comprovação do recolhimento deveráser totalmente preenchida e deverá conter assinatura do alienante/ representante legal reconhecidaem Cartório de Notas.

O Modelo 4010-003E deve ser integralmente preenchido e as assinaturasdos investidores, tanto alienante como adquirente, devem ser reconhecidas porautenticidade em Cartório de Notas, bem como deve ser apresentado comprovante dorecolhimento do imposto pelo alienante ou declaração que o substitua.

3.1.1. Documentos Exigidos do Alienante e do Adquirente

Ü 3.1.1.1. Pessoa Física

a) Menor de 16 anos

A Ordem de Transferência deverá ser assinada pelo responsável legal do menor. As assinaturasdeverão ser reconhecidas por autenticidade em Cartório de Notas. Ao processo, deverão estaranexadas as cópias autenticadas dos documentos de identificação (RG e CPF) e do comprovante deresidência do responsável legal do menor, a Certidão de Nascimento do menor e, se for o caso, doTermo de Tutela.

b) Maior de 16 e Menor de 18 anos

A Ordem de Transferência deverá ser assinada pelo menor e por seu responsável legal, que deveráassinar em conjunto com o menor. As assinaturas deverão ser reconhecidas por autenticidade emCartório de Notas. Anexar ao processo, cópias autenticadas dos documentos de identificação (RG eCPF) e do comprovante de residência do responsável legal do menor, a Certidão de Nascimento domenor e, se for o caso, do Termo de Tutela.

c) Alienante separado judicialmente

Remeter com a Ordem de Transferência e demais documentos exigidos, cópia autenticada da Certidãode Casamento na qual conste averbada a separação judicial, cópia da Partilha de Bens do casal, com arespectiva sentença homologada e da certidão de trânsito em julgado e/ou o “de acordo” do ex-cônjuge. As assinaturas, inclusive, se for o caso, a do ex-cônjuge, deverão ser reconhecidas porautenticidade em Cartório de Notas.

Ü IMPORTANTE


d) Agente Autônomo – Corretores de Valores Mobiliários

Em conformidade com a Deliberação CVM nº20, de 15.2.85, os Corretores de ValoresMobiliários/Agentes de Investimentos estão impedidos de negociar Ativos Escriturais Fora de Bolsa deValores ou do mercado balcão.

e) Estrangeiro Residente no Brasil

Remeter com a Ordem de Transferência e demais documentos exigidos, cópia autenticada do RegistroNacional de Estrangeiro (RNE) ou do Passaporte que, neste caso, substituem a Cédula de Identidade.As assinaturas deverão ser reconhecidas por autenticidade em Cartório de Notas.

f) Estrangeiro Residente no Exterior

Remeter com a Ordem de Transferência e demais documentos exigidos, a procuração Pública eespecífica ou similar atualizada, emitida no máximo há 12 meses, por meio da qual o alienantenomeou o procurador no Brasil. Essa procuração deverá ser reconhecida pelo Consulado Brasileirosediado no país em que reside o investidor. Caso a procuração seja lavrada em língua estrangeira,deverá ser notarizada, consularizada, traduzida por Tradutor Público Juramentado e Registrada emCartório de Notas no Brasil.

Ü 3.1.1.2. Pessoa Jurídica.

Anexar à Ordem de Transferência os documentos em via original ou autenticada emCartório, que comprovem a legitimidade da assinatura de seus representantes legais.

a) Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada

Remeter com a Ordem de Transferência, cópia autenticada do respectivo Cartão de Inscrição noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), Contrato Social e suasalterações registradas na Junta Comercial, acompanhadas da declaração da sociedade reconhecendo adata da última alteração do Contrato Social, e Documento de Identificação (RG e CPF) do (s)representante (s). Na hipótese de inexistência de alteração do Contrato Social, a declaração dasociedade deverá reconhecer esse fato. As assinaturas deverão ser reconhecidas por autenticidade emCartório de Notas.As declarações referidas nesta alínea poderão ser substituídas por Certidão de Breve Relato da JuntaComercial respectiva.

b) Sociedades Limitadas – Encerradas

Além da Ordem de Transferência e dos demais documentos exigidos no item “A”, enviar cópiaautenticada do Distrato Social registrado na Junta Comercial ou, caso a sociedade não o tenha,apresentar a Certidão de Breve Relato da respectiva Junta Comercial.


c) Sociedades Anônimas

Aplicam-se às Sociedades Anônimas, as mesmas regras previstas no item “A” deste sub item.Devido a peculiaridade das Sociedades Anônimas, com a Ordem de Transferência, deverão serenviados cópia da Ata de Eleição de sua atual Diretoria e Estatuto Social registrados na JuntaComercial.

d) Pessoa Jurídica Estrangeira

Além da Ordem de Transferência e dos demais documentos exigidos, de acordo com a constituição daempresa, itens "A" e "C", é necessário que os documentos, caso estejam redigidos em línguaestrangeira, sejam notarizados, consularizados, traduzidos por Tradutor Público Juramentado eregistrados em Cartório de Notas no Brasil.

e) Pessoa Jurídica Representada por Procuradores

Remeter com a Ordem de Transferência e os demais documentos exigidos de acordo com aconstituição da empresa, itens “A” , “C” e “D”, procuração pública atualizada, emitida no máximohá 12 meses, com poderes específicos para a prática do ato e documentos de identificação (RG e CPF)do (s) procurador (es).

f) Incorporação/Fusão/Cisão

Para essa modalidade de Transferência, enviar solicitação escrita do investidor com os demaisdocumentos exigidos e com os documentos que comprovem a Incorporação, Fusão, Cisão daSociedade devidamente registrados na Junta Comercial respectiva.Nesse caso, não é necessário o preenchimento do formulário Ordem de Transferência de AtivosEscriturais – Negociação Fora de Bolsa de Valores.

g) Transferência por Arrematação

Transferência por Arrematação ocorre quando as ações, cotas, debêntures ou BDR’s de uma pessoasão penhoradas e posteriormente leiloadas por Ordem Judicial. Após o leilão, o novo proprietário dosativos adquiridos receberá um documento emitido pelo juiz, denominado Carta de Arrematação,dando poderes para transferência. Para realizar a transferência, esse documento, caso não envolvaoutros bens leiloados, deverá ser anexado com os demais documentos exigidos e cópias autenticadasdas peças descritas no documento (Auto de Penhora, Certidão, Auto de Arrematação, SentençaExeqüenda ou da determinação do juiz ). Havendo outros bens leiloados e descritos na Carta deArrematação, enviar cópia autenticada.

Ü 3.1.1.3. Pessoa Jurídica/Física representado por Procuradores.

Além dos documentos exigidos para pessoa física e jurídica, enviar, também, cópiaautenticada da procuração pública que contenha poderes específicos. Para as procurações que nãopossuem prazo de validade ou são emitidas pelo Cartório há mais de um ano, será exigido Certidão deInteiro Teor.


Procurações de outras praças, deverão ter o Sinal Público do Tabelião que assinou oInstrumento, reconhecido no Tabelionato da praça apresentada.

Conforme artigo 4º da Instrução CVM nº 333, de 6.4.2000, o prestador deserviço de Ações Escriturais deve contatar o titular dos ativos para confirmar a existência datransferência dada por procuração, em especial, quando se tratar de clientes com asseguintes características:

- Primeira Operação;- Menor ou Idoso;- Espólio;- Domicílio em outras praças;- Grande ordem não habitual;- Empresa Concordatária ou em Processo Falimentar;- Alteração Contratual com ingresso de novo sócio ou investidor;- Substabelecimento de Poderes a Terceiros pelo outorgado;- Procuração elaborada fora da região onde o cliente mantenha domicílio.

Ü 3.1.2. Formulário – Ordem de Transferência de Ativos Escriturais – Negociação Fora deBolsa de Valores

Formulário disponibilizado no Site www.bradescocustodia.com.br, Link Formulários-Investidores.

Ü 3.1.3. Confirmação da Ordem com o Alienante

Conforme estabelece o artigo 4º da Instrução CVM n.º 333, de 6.4.2000, o prestadorde serviço de Ativos Escriturais deve confirmar com o titular dos valores mobiliários a legitimidade daOrdem de Transferência assinada por procurador, a fim de evitar que se possa configurarirregularidade, bem como adotar os procedimentos de segurança para correta identificação dosinvestidores, exigindo a apresentação dos documentos de identificação originais (RG e CPF).

3.2. Transferência de Ativos Escriturais por Causa Mortis

Esta modalidade de transferência decorre da sucessão de pessoa falecida. O registrosomente poderá ser efetuado por autorização judicial que deverá constar em Formal de Partilha,Certidão de Pagamento de Quinhão Hereditário, Carta de Adjudicação ou Alvará.

Em todos os casos devem ser enviadas cópias autenticadas dos documentos deidentificação (RG e CPF) e comprovante de residência dos herdeiros.

Ü IMPORTANTE


3.2.1. Documentos Exigidos

Ü 3.2.1.1. Formal de Partilha

Para possibilitar a análise, o Formal de Partilha deverá ser remetido na íntegra, comtodas as folhas autenticadas em Cartório de Notas.

IMPORTANTE - O Formal de Partilha deve estar completo, mencionando entre os bens do falecido seeste possuía ativos escriturais (ações, cotas, debêntures e BDR’s), objeto da transferência.

Ü 3.2.1.2. Alvará Judicial

Se o Alvará for específico para transferência de ativos, deve ser enviado a via original,mencionando a quantidade de ativos a ser transferida para cada herdeiro.Quando não for específico, por exemplo, tratando–se de outros bens além dos ativos, poderá seraceita cópia autenticada do Alvará.

Alguns Alvarás podem conter data de validade. Nesta hipótese, a Agência deveráobservar se o documento não está vencido. Caso tenha vencido, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) solicitarum aditamento para prorrogação do prazo de validade do alvará e enviar, anexo ao processo, odocumento que atesta a prorrogação do Alvará judicial.

Ü 3.2.1.3. Carta de Adjudicação

Enviar cópia autenticada da carta de adjudicação, cópias autenticadas dosdocumentos de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência do (s) herdeiro (s).

Ü 3.2.1.4. Certidão de Quinhão Hereditário

Se for específica para transferência, enviar a via original. Quando não for específica,poderá ser aceita cópia autenticada.

IMPORTANTE - Para utilizar a certidão, o valor dos ativos escriturais (ações, cotas, debêntures eBDR’s), objeto da transferência, não pode ultrapassar ao valor de referência de cinco salários mínimos.

Ü 3.2.2. Formulário – Ordem de Transferência de Ativos Escriturais – Causa Mortis

Este formulário poderá ser utilizado nos casos em que o ativo objeto da transferência,não ultrapasse o valor de referência de 5 salários mínimos. O formulário deverá estar acompanhado dacertidão de óbito e anuência de todos os herdeiros, com os respectivos documentos de identificação(CPF e RG).



3.3. Transferência de Ativos Escriturais por Doação

Enviar o Instrumento Público ou Particular de Doação em via original (se for específico)ou cópia autenticada (caso envolva outros bens), que constará expressa autorização à InstituiçãoDepositária Bradesco para transferir os ativos escriturais (ações, cotas, debêntures e BDR’s).

Anexar aos demais documentos exigidos, além das cópias autenticadas do CPF, RG,comprovante de residência do doador e do donatário, o Instrumento de Doação. O comprovante derecolhimento do respectivo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (original ou cópiaautenticada), deverá ser anexado apenas nos casos em que o processo de Transferência ocorrer noEstado de São Paulo.

IMPORTANTE - Para essa transferência não é necessário o preenchimento do modelo de Ordem deTransferência e o recolhimento da tarifa.

3.4. Envio do Processo

Os investidores deverão entregar o processo em uma das Agências da InstituiçãoFinanceira Depositária Bradesco.

Os processos que não estiverem com as informações completas ou todos osdocumentos exigidos, serão devolvidos.

Os documentos serão analisados e, se for o caso, poderão ser exigidos documentoscomplementares para o registro da transferência.

As transferências processadas serão comunicadas diretamente ao alienante eadquirente, por meio de Extrato de Movimentação, emitido pela Instituição Financeira DepositáriaBradesco.

Para todas as Transferência de Ativos Escriturais por Negociação Fora deBolsa de Valores, será cobrada a tarifa de R$ 50,00 de acordo com a tabela de tarifa deserviços estabelecidos pelo Bradesco para toda sua Rede de Agências, em consonância comas Resoluções do Banco Central do Brasil.

Estão isentas à tarifa as transferências realizadas por determinações judiciais,tais como Alvará Judicial, Formal de Partilha entre outros.

Ü IMPORTANTE


44.. AAlltteerraaççããoo ddee CCaaddaassttrroo –– DDaaddooss PPeessssooaaiiss ee BBaannccáárriiooss

Conforme Instruções CVM nº310, de 9.7.1999, a alteração de dados cadastrais ebancários somente poderá ser efetuada mediante ordem expressa do titular.

Essa solicitação poderá ser feita por meio do modelo “CADASTRO DO INVESTIDOR”que está à disposição na Rede de Agências Bradesco ou por meio do Sitewww.bradescocustodia.com.br, Link Formulários-Investidores. O modelo deverá estar com firmareconhecida por autenticidade em Cartório de Notas, acompanhada dos seguintes documentos:

CPF/CNPJ “Zerados” constituem deficiência extremamente grave, pois:- impedem de receber os proventos deliberados e de enviar corretamente as informaçõesanuais para a DIRF (Denuncia do Imposto Retido na Fonte);- prejudicam a qualidade dos informativos anuais;- dificultam a identificação do investidor, com conseqüentes riscos de homônimos.

4.1. Documentos Exigidos

4.1.1. Pessoa Física

Ordem escrita do titular (Modelo CADASTRO DO INVESTIDOR), cópia autenticada dosdocumentos de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência. Se correntista de outros Bancos,enviar, também, cópia da folha do cheque ou cartão bancário que comprove Agência e Conta.

Ü 4.1.1.1. Alterações de Nome por Motivo de Casamento

Além dos documentos exigidos para pessoa física, encaminhar, cópia autenticada daCertidão de Casamento.

Ü 4.1.1.2. Alterações de Nome por Motivo de Separação Conjugal

Além dos documentos exigidos para pessoa física, encaminhar, cópia autenticada daCertidão de Casamento com a averbação da separação e cópia autenticada da Partilha de Bens doCasal.

4.1.2. Pessoa Jurídica

Ordem escrita do titular (Modelo CADASTRO DE ATIVOS ESCRITURAIS), cópiaautenticada do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério daFazenda (CNPJ/MF), Contrato ou Estatuto Social consolidado e atualizado e Ata da Assembléiaque elegeu a Diretoria em exercício, registrados na Junta Comercial. Se correntista de outros

Ü IMPORTANTE


Bancos, enviar, também, cópia da folha do cheque ou cartão bancário que comprove Agência eConta. Os sócios, gerentes ou diretores com poderes para representar a sociedade devemapresentar cópia autenticada do CPF/MF (Cadastro de Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda) eda Cédula de Identidade.

Nos casos de representação por procuração, será necessária a apresentação dorespectivo instrumento público de procuração, atualizado, emitido no máximo há 12 meses, e cópiasautenticadas dos documentos de identificação (RG e CPF) do outorgado.

Ü 4.1.2.1 Alteração de Denominação Social de Sociedade Anônima

Além dos documentos exigidos para pessoa jurídica, encaminhar, também, cópiaautenticada da Ata da Assembléia que deliberou a alteração e o arquivamento na Junta Comercial,bem como sua respectiva publicação em Jornal de grande circulação, e do Cartão de Inscrição noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), constando a novadenominação social.

Ü 4.1.2.2 Alteração de Denominação Social de Sociedade por Cotas De ResponsabilidadeLimitada

Além dos documentos exigidos para pessoa jurídica, encaminhar, também, cópiaautenticada da Alteração Contratual que conste da alteração do nome anterior para o atual, o númerodo registro, a data do arquivamento na Junta Comercial e o Cartão de Inscrição no Cadastro Nacionalde Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), constando a nova denominação social.

4.2. Situações Especiais

Ü 4.2.1. Alteração e Inclusão do Número do CPF/CNPJ

Além dos documentos exigidos para pessoa física e jurídica, enviar, também, cópiaautenticada do documento que comprove a aquisição dos ativos.

4.3. Formulário – Cadastro de Ativos Escriturais




O investidor deverá entregar o processo em uma das Agências da InstituiçãoFinanceira Depositária Bradesco.


Os documentos serão analisados e, se for o caso, poderão ser exigidos documentoscomplementares para o devido registro.

As alterações processadas serão comunicadas diretamente ao investidor, por meio deExtrato de Movimentação, emitido pela Instituição Financeira Depositária Bradesco.


55.. SSoolliicc iittaaççããoo ddee IInnffoorrmmaaççõõeess ddee AAtt iivvooss EEssccrr iittuurraaiiss

O investidor conta com toda Rede de Agências Bradesco para obter informaçõessobre sua posição de ativos, e, ainda, pode solicitar informações adicionais do histórico demovimentação, proventos pagos, motivo de vínculo sobre ativos, entre outros, tendo à disposição emnossas Agências, o formulário “Solicitação de Informações de Ativos Escriturais” ou por meio doSite www.bradescocustodia.com.br, Link Formularios-Investidores, que deverá ser preenchido eencaminhado a este Departamento juntamente com os seguintes documentos:

5.1. Documentos Exigidos

Ü 5.1.1. Pessoa Física

Cópia autenticada do documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Ü 5.1.2. Pessoa Jurídica

Cópia autenticada do CNPJ/MF, Contrato ou Estatuto Social consolidado eatualizado e Ata que elegeu a atual Diretoria registrados na Junta Comercial. Os sócios, gerentesou diretores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada dodocumento de identidade e CPF. Nos casos de representação por procuração, será necessária aapresentação do respectivo instrumento de mandato público atualizado, emitido no máximo há 12meses, e cópias autenticadas do (s) Documento (s) de Identidade e do(s) CPF (s) do (s) procurador(es).

IMPORTANTE- Anexar, se possível, o documento que comprove a aquisição dos ativos escriturais.

5.2. Formulário – Solicitação de Informações de Ativos Escriturais



O investidor deverá entregar o processo em uma das Agências da InstituiçãoFinanceira Depositária Bradesco.


Os documentos serão analisados e, se for o caso, poderão ser exigidos documentoscomplementares para pesquisa.


66.. VVíínnccuullooss ee BBllooqquueeiiooss ddee AAttiivvooss

Relacionamos, a seguir, os tipos de gravames recorrentes sobre os ativos escriturais:

6.1.Relação de Gravames

Ü Bloqueio para venda

Os ativos, mediante a apresentação da ordem de Transferência de Ações Escriturais – OTA , ficambloqueadas, para venda, por intermédio de uma corretora.O Bloqueio é válido por um prazo de 60 dias, e se não depositadas em bolsa naquele período, osativos ficarão livres automaticamente.Para o investidor liberar seus ativos bloqueados antes do prazo de 60 dias, deverá realizar a solicitaçãona corretora que iniciou o processo.

Ü Plano Empresa

Solicitado pela empresa (Pendência do investidor com a empresa). A solicitação deverá ser por ordemescrita.

Ü Usufruto

Cláusula de doação ou testamento. Ocorre quando alguém doa um bem e quer usufruir do retornoque esse bem trará (subscrição, dividendos).Há duas formas de liberação:1-o próprio doador pode renunciar o usufruto. Nesse caso, o doador deverá se dirigir ao cartório esolicitar a escritura de renúncia do usufruto. Esse documento deverá ser entregue em uma de nossasAgências, que encaminhará ao Departamento de Ações e Custódia.2- no caso de falecimento do doador, o donatário recebe os ativos.

Ü Caução

É uma garantia regida através de um contrato de caução, que deverá estar devidamente assinadoentre as partes, acompanhado dos documentos de identificação do investidor caucionante, bem comodo favorecido da caução.Somente o favorecido da caução poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar osativos.

Ü Penhor

Você solicita um valor e dá seus ativos como garantia. No penhor, a qualquer momento, não sendopago a dívida, o credor poderá vender os ativos .Somente o favorecido do penhor poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar osativos.


Ü Financiamento Bancário

Direcionado ao financiamento bancário.Para liberação dos ativos, é necessário o envio do termo de quitação do agente financiador aoDepartamento.

Ü Bloqueio pelo BACEN

O juiz determina ao Banco Central, por meio de ofício, que todos os bens de uma determinadapessoa fiquem bloqueados por um determinado motivo.

Somente o Banco Central poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar os ativos.

Ü Procurações antecipadas

São pessoas que negociam seus ativos por meio de procuração, antes de estarem cadastradas nosistema.

Somente a Empresa Emissora dos Ativos poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, aliberar os ativos.

Ü Bloqueios endossáveis

Ativos adquiridos por meio de títulos endossáveis (cautelas).O investidor deverá apresentar os títulos endossáveis originais em qualquer Agência que, através doDepartamento de Ações e Custódia, remeterá à empresa emissora, solicitando a liberação.

Caso tenha perdido ou extraviado as cautelas, o possuidor entrará com uma petição, por meio de umadvogado, solicitando o cancelamento dos títulos.

Ü Inalienabilidade

Trata-se de ativos doados por outras pessoas ou por meio de testamento, com cláusula deinalienabilidade.Não podem ser transferidas / vendidas para outra pessoa.Pode-se liberar por duas formas:1-renúncia do doador dos ativos, por meio de instrumento público de renúncia.2-por meio de ordem judicial, determinando a liberação dos ativos.

Ü Incomunicabilidade

Trata-se de ativos doados por outras pessoas ou por meio de testamento, com cláusula deincomunicabilidade.Caso a pessoa case e se separe, os ativos vinculados por este motivo não entrarão na partilha dosbens.Pode-se liberar por duas formas:1-renúncia do doador dos ativos, por meio de instrumento público de renúncia.2-por meio de ordem judicial, determinando a liberação dos ativos.


Ü Impenhorabilidade

Trata-se de ativos doados por outras pessoas ou por meio de testamento, com cláusula deimpenhorabilidade.Este bem não pode ser colocado como garantia de penhora.Pode-se liberar por duas formas :1-renúncia do doador dos ativos, por meio de instrumento público de renúncia.2-por meio de ordem judicial, determinando a liberação dos ativos .

Ü Acordo de Acionista

São ativos que estão vinculados (pessoas físicas e jurídicas) para que não sejam negociados sem aautorização dos demais sócios ou das pessoas que redigiram o acordo solicitando o vínculo.Como esse caso envolve a diretoria da empresa e as pessoas que possuem seu controle acionário, aliberação somente será feita mediante solicitação, por escrito, da própria empresa.

Ü Penhora/Arresto

São ordens judiciais que determinam a penhora.O oficial leva o processo junto com o mandato judicial à Agência, onde será lavrado o auto da penhorae depósito, nomeando-se um funcionário da Instituição Financeira Depositária ou empresa emissoracomo fiel depositário. O fiel depositário responderá por qualquer alteração na movimentação dosativos.Somente o juiz determinará, por uma ordem contrária, a liberação da penhora ou do arresto.

Ü Sub-Judice

É uma ordem judicial relacionada, principalmente, a processos familiares (Ex.: formal de partilha). Osativos ficam bloqueados até a resolução do processo.Somente será liberado mediante ordem judicial contrária àquela que determinou o vínculo.

Ü Aquisição por cancelamento

Resolução interna da própria empresa que, por meio de assembléia, decidirá a venda/transferênciados ativos em nome dela.Somente com uma ordem da diretoria da empresa será liberado o vínculo.

Ü Indisponíveis

Esse código de vínculo pode ser originado por diversos motivos. Portanto, deve ser solicitado àInstituição Financeira Depositária uma pesquisa de origem do vínculo.Somente após a pesquisa realizada, será informado ao investidor ou empresa emissora que tipo dedocumento será necessário para a liberação dos ativos.


Ü SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)

Ocorre quando há uma determinação da própria SUSEP, ficando vinculadas até segunda ordem. ASUSEP regula as seguradoras que, por sua vez, para funcionarem, precisam de uma garantia (reservastécnicas), podendo ser ações, cotas ou debêntures. Essas reservas que são deixadas como garantia,servem para que as seguradoras cumpram com seus compromissos perante os clientes.Somente a própria seguradora poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar osativos.

Ü Ordem Judicial

Vínculo solicitado pelo juiz por meio de ofício ou alvará judicial.Somente será liberado mediante ordem judicial contrária àquela que determinou o vínculo.

Ü Solicitação do cedente

É quando o próprio investidor solicita o vínculo dos ativos.Somente o próprio investidor poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar os ativos.

Ü Contestação de transferência

Quando ocorre uma ordem de transferência de ativos por tentativa de fraude. O titular dos ativos,descobrindo a tentativa de fraude, poderá elaborar uma correspondência informando o ocorrido,solicitando o vínculo dos ativos por garantia.Somente o próprio investidor poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar os ativos.

Ü Contestação de procuração

É o mesmo caso da Contestação de transferência, porém, está relacionado à representação doinvestidor por procuração. O titular faz uma correspondência informando o ocorrido, solicitando ovínculo dos ativos por segurança.Somente o próprio investidor poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar os ativos.

Ü BACEN

Vínculo determinado pelo Banco Central, através de ofício.Somente o BACEN poderá autorizar o Banco, por meio de ordem escrita, a liberar os ativos.

Ü Falência

Quando a empresa abre falência, seus bens ficam bloqueados para que não sejam movimentados,sendo garantia de pagamento de dívidas, caso este não arque com os débitos.A liberação dos ativos da massa falida somente será feita por meio de alvará ou ofício judicial queautorize o procedimento.


Ü Oficioso

Vinculação através de ofício judicial.Somente será liberado mediante ordem judicial contrária àquela que determinou o vínculo.

Ü Depósito em juízo

Trata-se de uma determinação Judicial solicitando a venda dos ativos. O valor correspondente deveráser depositado numa conta informada pelo juiz.É uma garantia para que os ativos não sejam movimentados enquanto dure o processo.A liberação dos ativos será feita mediante ordem judicial que autorize o procedimento.

Ü Inalienabilidade e Caução

Vínculo originado por dois motivos (inalienabilidade e caução)1-para liberar o vínculo por inalienabilidade, é preciso a renúncia do doador dos ativos por meio deuma ordem judicial que determine a liberação.2-para liberar por motivo de caução, o beneficiário da caução é que irá autorizar o Banco, por meio deuma correspondência, a liberação dos ativos.

Ü Indisponíveis e Caução

Vínculo originado por dois motivos (indisponibilidade e caução ) .1-para liberar por motivo de indisponibilidade, o investidor deverá solicitar pesquisa sobre o motivo dovínculo.2-liberação por motivo de caução, somente com autorização do beneficiário da caução, por meio decorrespondência.OBS: Para deixar disponível os ativos para venda é necessário realizar os dois procedimentos.

Ü Usufruto /Sub-judice

Usufruto é quando alguém doa um bem e queira usufruir o retorno que esse bem trará.Caso ocorra algum processo contra o donatário, o juiz poderá solicitar o bloqueio dos ativos,vinculando os ativos, também, por sub-judice.Para liberar os ativos, no caso de Usufruto, somente por renúncia do doador ou por falecimento. Já nocaso do vínculo por sub-judice, será liberado mediante ordem judicial contrária àquela que determinouo vínculo.

Ü Acordo / Indisponíveis

Os ativos só podem ser negociados com autorização da própria empresa ou das pessoas que fazemparte do acordo. A indisponibilidade representa uma garantia a mais para que os ativos não sejamrealmente negociados.A liberação somente será feita mediante solicitação, por meio de ordem escrita, da própria empresaou das pessoas que fazem parte do acordo.


Ü Ações em tesouraria

São ativos de emissão da própria empresa sem direito a dividendos, juros sobre capital próprio ouqualquer evento que venha a ser deliberado.A liberação somente será feita mediante solicitação, por meio de ordem escrita, da própria empresa.


Os investidores deverão entregar os documentos exigidos em uma das Agências daInstituição Financeira Depositária Bradesco.



Os gravames e liberações processadas serão comunicadas diretamente ao investidor,por meio de Extrato de Movimentação, emitido pela Instituição Financeira Depositária Bradesco.


77.. CCoonnvveerrssããoo ddee AAççõõeess aaoo PPoorrttaaddoorr

Na implantação de uma empresa no Sistema Bradesco de Ações Escriturais, enquantoas Ações Nominativas são convertidas automaticamente e ao acionista é enviado, via postal, o Extratode Implantação de Ações Escriturais, as ações ao Portador são convertidas na medida em que os títulosrepresentativos (cautelas, certificados etc.) vão sendo entregues para tal finalidade.

7.1. Cautela/Certificado ao Portador

O acionista poderá efetuar o pedido para conversão da cautela ou certificado aoportador através do formulário “Comprovante de Entrega de Títulos (cautelas) de Ações ao Portador”,que está disponível em qualquer Agência Bradesco. O formulário deverá estar devidamentepreenchido e com a relação de todos os certificados e as cautelas, que devem ser apresentados em viaoriginal. O acionista deverá encaminhar, também, os documentos de identificação (CPF, RG) ecomprovante de residência.

Os certificados/cautelas serão encaminhados à empresa emissora das ações paravalidação e informação das ações que serão convertidas pela Instituição Financeira Depositária, bemcomo o pagamento dos direitos decorrentes da conversão. O crédito será automático na Agência eConta Corrente informada pelo acionista no formulário, caso contrário, ficará a disposição doacionista.


Entregar as cautelas/certificados e o formulário devidamente preenchido em uma dasAgências da Instituição Financeira Depositária Bradesco.

Os processos que não estiverem com as informações completas ou todos osdocumentos exigidos, serão devolvidos à origem.


As conversões processadas serão comunicadas diretamente ao investidor, por meio deExtrato de Movimentação, emitido pela Instituição Financeira Depositária Bradesco.


88.. EEvveennttooss DDeelliibbeerraaddooss

Visando a atender as determinações em conformidade com a legislação fiscal vigente, a EmpresaEmissora deverá envia cópia de qualquer deliberação ou ato societário da empresa emissora(AGE/AGO/RCA), imediatamente no dia útil posterior ao da deliberação, para o Bradesco tome asprovidências necessários quanto ao cálculo e emissão de informações para a empresa, bem comoregistro no Sistema Escritural.

Os documentos poderão ser enviados ao FAX (11) 3684-3811, em atenção do Setor Relacionamentocom Clientes, e posteriormente cópia para o seguinte endereço:

Banco Bradesco S.A.Departamento de Ações e CustódiaCidade de Deus S/Nº - Prédio Amarelo – 2º AndarOsasco – SPCEP: 06029-900

Visando a atender a legislação fiscal na deliberação de dividendos e juros sobre ocapital próprio que tenham incidência de imposto de renda retido na fonte, pedimos atentarem para oque segue conforme as legislações pertinentes:

Emissão de Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros s/CapitalPróprio

A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 41, de 22 de abril de 1998, conforme Art.2ºdetermina que o valor dos juros remuneratórios do capital próprio, creditado ou pago, deve serinformado ao beneficiário:

I – pessoa física, anualmente, na Linha 02 do Campo 6 do Comprovante de Rendimentos Pagos e deRetenção de Imposto de Renda na Fonte a que se refere o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 088,de 24 de dezembro de 1997;

II- pessoa jurídica, até o dia 10 do mês subsequente ao do crédito ou pagamento, por meio doComprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio a que serefere o Anexo único a esta instrução normativa.


Prazos para Recolhimento de IRRF s/Juros sobre o Capital Próprio

Tendo em vista a publicação da Lei 11.196/2005 de 21 de novembro de 2005, estamos informando osnovos prazos de recolhimento de IRRF para Juros sobre o capital Próprio quando declarados:

Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, os recolhimentos serãoefetuados nos seguintes prazos (Arts. 70, 72 e 74 da Lei 11.196/2005):

I - IRRF:a) Na data da ocorrência do fato gerador no caso de residentes ou domiciliados no exterior; epagamentos a beneficiários não identificados;b) Até o 3º dia útil da subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, no caso de:- Juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou

domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;- Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios

de qualquer espécie e lucros decorrentes esses prêmios; e- Multa ou qualquer vantagem, de que trata o art.70 da Lei nº 9.430, de 27/12/1996.

c) até o último dia útil do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração, no caso derendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário; e

d) até o último dia útil do 1o (primeiro) decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatosgeradores, nos demais casos;

Observação: Excepcionalmente, na hipótese de que trata a alínea "d", em relação aos fatos geradoresocorridos:

1 - no mês de dezembro de 2006, os recolhimentos serão efetuados:a) até o 3o (terceiro) dia útil do decêndio subseqüente, para os fatos geradores ocorridos no 1º(primeiro) e 2o (segundo) decêndios; eb) até o último dia útil do 1º (primeiro) decêndio do mês de janeiro de 2007, para os fatos geradoresocorridos no 3o (terceiro) decêndio;

2 - no mês de dezembro de 2007, os recolhimentos serão efetuados:a) até o 3º(terceiro) dia útil do 2º(segundo) decêndio, para os fatos geradores ocorridos no 1º(primeiro) decêndio; eb) até o último dia útil do 1º (primeiro) decêndio do mês de janeiro de 2008, para os fatos geradoresocorridos no 2º (segundo) e no 3º(terceiro) decêndio.


Códigos de Recolhimento do IRRF s/Juros sobre o Capital Próprio

1) Código da Receita 5706 – Rendimentos de Capital - Juros sobre o Capital Próprio§ Beneficiário: código utilizado para o beneficiário pessoa física ou jurídica, sócio, investidor ou

titular de empresa individual, residente ou domiciliado no Brasil.

2) Código da Receita 9453 – Rendimento de Residentes ou Domiciliados no Exterior-Jurossobre o Capital Próprio§ Beneficiário: código utilizado para o beneficiário pessoa física ou jurídica, sócio, investidor ou

titular de empresa individual, residente ou domiciliado no exterior.

Para esclarecimento de dúvidas, consulte o Manual de Imposto de Renda retido na Fonte por meio doSite a Secretaria da Receita Federal no endereço:http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/Dirf/MafonDirf2005/MafonDirf2005.pdf

Recomendações para Declaração de Juros sobre o Capital Próprio

Diante da legislação pertinente acima descrita, recomendamos que as empresas informem os seguintesitens na AGE/AGO/RCA na deliberação do evento:

§ Data Base da Posição Acionária com Direito ao Provento§ Data do Crédito Contábil§ Data do Pagamento

Porém as empresas deverão considerar o tempo hábil para a realização do cálculo doprovento, haja vista o recolhimento do IRRF no prazo legal devendo-se considerar a data da ocorrênciado fato gerador. Caso não seja especificada a Data do Crédito Contábil a ser efetuado pela empresa, aReceita Federal poderá considerar como válida a data da AGE/AGO/RCA que deliberou o evento.

Observem o exemplo de texto inserido em AGE/AGO/RCA, onde são esclarecidastodas as datas, evitando, assim, problemas no prazo de recolhimento do IRRF, uma vez que haverátempo hábil, desde a data base do evento, liquidação das operações em bolsa e recebimento dasinformações dos investidores com direito para cálculo do evento e informação da base de cálculo pararecolhimento do imposto :

“ O valor total dos Juros sobre o Capital Próprio a serem distribuídos é de R$XXXXXXXXXXXX(valor por extenso), representando o valor bruto de R$XX,XXX para as ações ordinárias eR$XX,XXX para as ações preferenciais, ambos por lote de mil ações (ou por ação), beneficiando osacionistas que se acharem inscritos nos registros da Sociedade em __/__/__.O pagamento será realizado a partir de __/__/__ pelo valor líquido de R$XX,XXX para as açõesordinárias e R$ XX,XXX para as ações preferenciais, ambos por lote de mil ações (ou por ação), jádeduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze porcento), exceto para os acionistaspessoas jurídicas que estejam dispensados da referida tributação, os quais receberão pelo valordeclarado.


O crédito contábil será efetuado em __/__/__, e computados no cálculo dodividendo mínimo obrigatório do exercício, previsto no Estatuto Social. ”

Desta forma o fato gerador poderá ser considerado a data de crédito contábil especificada,devendo ser efetuado o recolhimento em conformidade com a Lei 11.196/05 (a partir de1.1.2006), até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador (data docrédito contábil)

Tempo hábil para cálculo e disponibilização de eventos

O tempo hábil para cálculo e disponibilidade de dados do evento deliberado estácondicionado à recepção de dados da CBLC (D+5), o processamento de cálculo, a conferência, obatimento de posições e a disponibilidade para o pagamento, sendo:§ Empresas com ativos negociados em Bolsa de Valores: os dados serão disponibilizados até 8

dias úteis após a data base da posição de ativos com direito ao provento, divulgada pelaempresa, desde que comunicada ao Bradesco no 1º dia útil após a AGE/AGO/RCA.

§ Empresas sem ativos negociados em Bolsa de Valores: os dados serão disponibilizados até 3dias úteis após a data base da posição de ativos com direito ao provento divulgada pelaempresa, desde que comunicada ao Bradesco no 1º dia útil após a AGE/AGO/RCA.

A disponibilidade (pagamento) dos juros sobre o capital próprio poderá ocorrer em datafutura a ser determinada pela empresa, respeitando-se a data de crédito contábil dos juros, uma vez que deveráhaver tempo hábil(*) para cálculo e disponibilidade (pagamento aos investidores) do evento, a partir da database da posição de ativos com direito ao provento.

A data de crédito contábil deverá ser especificada, considerando a data base de cálculo daposição de ativos, uma vez que deverá haver tempo hábil(*) para cálculo do provento deliberado e separaçãoda base de investidores domiciliados no País e no Exterior, bem como imunes e isentos, permitindo que orecolhimento do IRRF seja efetuado no prazo hábil, conforme a legislação em vigor.

Ü IMPORTANTE


Fluxo de Eventos (Dividendos/JCP) de Empresas Listadas em Bolsa


99.. PPaaggaammeennttoo ddee PPrroovveennttooss

Os investidores que possuem os dados bancários atualizados no cadastro, sejamcorrentistas Bradesco ou de outros Bancos, recebem automaticamente os proventos deliberados nadata de início de pagamento estipulada pela empresa, inclusive sendo notificados através do “Avisode Crédito de Proventos Escriturais”, o qual especifica todos os dados do evento creditado.

Porém, os investidores que não possuem dados bancários, os proventos ficam àdisposição a partir da data de início de pagamento estipulada pela empresa, devendo o investidorprocurar uma Agência Bradesco para recebimento, acompanhado de todos os documentos deidentificação e do “Aviso para Recebimento de Proventos de Ações Escriturais”, o qual foi notificado.

A fim de oferecer maior comodidade aos investidores, as Agências Bradesco, antesde efetuarem o pagamento, exigem a atualização dos dados pessoais e bancários de cadainvestidor, para que os pagamentos pendentes e futuros sejam creditados automaticamente em contacorrente.

Para segurança do investidor, os pagamento nessas condições, com valores superioresa R$ 1.000,00, estão bloqueados. As Agências Bradesco, farão o pagamento mediante a autorizaçãodo Departamento de Ações e Custódia, como também, solicitarão a atualização do cadastro doinvestidor, mediante a apresentação de todos os documentos de identificação.

O Pagamento aos investidores somente ocorrerá mediante a préviadisponibilidade de recursos em “Reserva” na Conta Corrente da empresa emissora, até 1 diaútil antes da data de início de pagamento do evento, de acordo com o Contrato dePrestação de Serviços.

Ü IMPORTANTE


1100.. RReellaattóórriiooss

Está à disposição das empresas os Relatórios de Posição, Movimentação, EventosDeliberados e Gravames, que poderão ser solicitados de acordo com a necessidade da empresa ouagendados para sua emissão automática no período em que for desejado. Estão disponíveis osseguintes relatórios:

• das transferências das ações ocorridas na Instituição Financeira Depositária;• dos investidores, sendo quantidade e percentual de ações possuídas em comparação com o capital

social;• dos acionistas em custódia na CBLC;• das movimentações de custódia ocorridas na CBLC;• das bonificações/desdobramentos distribuídos;• dos direitos de subscrição;• das subscrições efetivadas;• dos acionistas após homologação / aprovação dos eventos;• dos eventos calculados;• dos eventos pagos em períodos solicitados;• dos eventos pendentes de pagamento;• dos eventos prescritos;• dos acionistas ativos, sua qualificação, endereço e quantidade de ações possuídas;• das ações vinculadas ou indisponíveis;

Para relatórios específicos, efetuar consulta prévia ao Departamento deAções e Custódia, para verificar orçamento e disponibilidade das informações e prazo paraatendimento da solicitação.

Ü IMPORTANTE

manual operacional para empresas integrantes do sistema...

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