Marxismo e Anarquismo

Desde junho, com as enormes mobilizações que tomaram conta do país, a bandeira negra da

anarquia voltou a tremular nas ruas e praças das grandes cidades. Ao lado das bandeiras vermelhas das

organizações socialistas, anarquistas de inúmeras vertentes cerraram fileiras, enfrentaram o inimigo comum,

foram presos e agredidos, e também conquistaram vitórias. O anarquismo voltou a ser uma referência para

muitos jovens que, desiludidos com a podridão dos partidos oficiais, encontram nas ideias libertárias um

novo horizonte pelo qual – pensam eles – valeria a pena lutar.

Não é de se admirar. A maioria dos partidos que se dizem socialistas tem suas bandeiras

manchadas pelas traições políticas que cometeram contra as lutas dos trabalhadores. E não só isso: desde o

dia 21 de outubro – quando o martelo bateu no Hotel Windsor na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, e o Campo

de Libra foi entregue às multinacionais – algumas dessas bandeiras vermelhas, como a do PT e a do PCdoB,

ficaram manchadas também com o sangue da juventude e dos trabalhadores, massacrados e perseguidos

pelo Exército, em uma das caçada mais violentas contra uma manifestação desde junho, tudo isso a mando

de Dilma e Cabral.

Mas a justa desilusão com algumas organizações ditas socialistas e o engajamento sincero destes

jovens na luta do povo não podem nos eximir de um debate sério a respeito da estratégia anarquista. Não

nos referimos aqui ao debate político sobre as ações de grupos como os Black Blocs, que embora tenham

inspiração anarquista, não podem ser igualados ao próprio movimento anarquista. Com essas organizações,

travamos e continuaremos travando polêmicas políticas públicas sempre que sua prática contradiga os

interesses do movimento. Referimos-nos aqui ao anarquismo em si, à teoria política, social e econômica que

serve de inspiração a essas organizações e a inúmeras outras.

Se o inimigo está armado até os dentes com bombas e fuzis, nossa melhor e mais importante

arma é a justa compreensão dos acontecimentos, ideias e fenômenos que nos cercam. Isso inclui

compreender o anarquismo.

O que é o anarquismo

Para começar, evitemos as caricaturas. O termo anarquia provém do grego (an + arkhos) e quer

dizer “ausência de governo” ou “ausência de poder”. Ou seja, anarquia não quer dizer “ausência de ordem”

ou “desordem”, como em geral se pensa. Ao contrário, os anarquistas visam estabelecer a mais completa e

perfeita ordem social. Porém, acreditam que esta ordem só pode ser estabelecida se todo governo e todo

poder forem abolidos.

Como doutrina política, o anarquismo se caracteriza pela luta contra o Estado. Os anarquistas

acreditam que o Estado – esta instituição política que concentra todas as funções de governo, administração

e repressão em nossa sociedade – é o responsável pela falta de liberdade do homem. Pregam que o Estado,

com suas forças armadas, suas escolas, suas leis, seus impostos, sua religião oficial etc., é a fonte de toda

injustiça, desigualdade e miséria espiritual em que vivemos. A tarefa consistiria, portanto, em acabar com

esta instituição, abolí-la imediatamente e por completo, e instaurar o auto-governo da população em geral

e de cada indivíduo em particular.

Segundo os anarquistas, ao invés de Estados nacionais centralizados, como existe hoje, a

sociedade deveria se organizar em “comunas livres”, ou seja, pequenas comunidades de caráter local, auto-

governadas, independentes umas das outras, não submetidas a qualquer comando ou lei geral. Essas

comunas (a denominação pode variar de autor para autor) seriam unidades políticas e econômicas

totalmente autônomas, cada uma com seu próprio sistema de produção e distribuição de riquezas, e que

viveriam do livre intercâmbio de bens e serviços umas com as outras.

Os anarquistas pensam que o que torna o homem mesquinho, violento e egoísta é o próprio

Estado e que, uma vez que este seja abolido, as pessoas viverão em harmonia, resolvendo elas próprias seus

problemas, vivendo sua vida de maneira pacífica e auto-suficiente, sem a necessidade de qualquer lei escrita,

instituição especial, controle, repressão etc.

Sobre os inimigos da liberdade e do povo, os anarquistas afirmam que se o Estado for abolido,

nada mais restará a estes senhores, uma vez que eles são a ínfima minoria na sociedade, e sua dominação se

baseia exclusivamente no poder do Estado.

Da mesma forma que renegam todo e qualquer Estado (inclusive a hipótese de um Estado

controlado pelos trabalhadores), os anarquistas, em geral, renegam também os partidos políticos da classe

trabalhadora. Segundo eles (repetimos: há distintas vertentes e pode haver matizes entre elas), todo partido

é uma estrutura hierárquica, vertical, organizada nacionalmente, e portanto oposta ao ideal de liberdade e

auto-governo inerente ao anarquismo. Assim, toda ação do povo deve se dar de maneira auto-organizada,

sem uma direção específica.

Estes são, em linhas gerais, os princípios mais importantes do anarquismo. Como dissemos

acima, não há somente um anarquismo, mas vários, e por isso toda generalização pode conter imprecisões.

Esperamos não ter distorcido qualquer das ideias aqui apresentadas, pois o objetivo desta parte do texto era

tão somente uma exposição sintética do anarquismo, e não sua crítica.

A crítica marxista ao anarquismo é a que segue.

A questão do Estado

O marxismo reconhece o Estado como uma das mais cruéis e sanguinárias instituições.

Certamente, o Estado oprime e esmaga, e junto com os anarquistas, os marxistas declaram que seu objetivo

último é o fim do Estado e a construção de uma sociedade de produtores livres auto-organizados. Mas

infelizmente, terminam aí nossas coincidências.

Diferente do anarquismo, o marxismo não vê o Estado como criador da miséria ou da

desigualdade, nem como a origem da opressão ou da falta de liberdade humana. Para os marxistas, o Estado

é apenas o produto de uma determinada realidade social.

Segundo o marxismo, o mal fundamental da sociedade é a propriedade privada dos meios de

produção (fábricas, bancos, terras, empresas etc), ou seja, o fato de que a sociedade se encontra dividida em

classes sociais opostas: explorados e exploradores. O Estado existe porque a dominação econômica de uma

classe sobre a outra precisa ser fixada na forma de leis, instituições, ideias. E depois, se preciso, defendida

com armas. Se não houvesse esta organização especial chamada Estado, as classes sociais se degladiariam

em uma luta sem fim e a sociedade entraria em colapso. A exploração econômica, para que seja estável,

precisa de seu complemento: a dominação política, militar e ideológica – o Estado. Por isso o Estado é sempre

o Estado da classe dominante.

Ou seja, o Estado é a ferramenta da qual se utilizam os exploradores para perpetuar sua

dominação. Mas ele não é a própria dominação. Longe de ser uma realidade autônoma, com vida própria, o

Estado não passa de um instrumento nas mãos de uma classe.

Assim, o marxismo acredita que não é possível abolir o Estado enquanto não sejam abolidas as

condições materiais (sociais e econômicas) que levaram ao aparecimento deste Estado. Ao se abolir o Estado

por simples decreto, permanecerão as condições que o criaram (propriedade privada, desigualdade) e

portanto seu renascimento, em um prazo mais ou menos curto, é simplesmente inevitável.

O Estado dos trabalhadores

Marx afirmou que o Estado era sempre o Estado da classe dominante. Essa definição

fundamental determina também a visão do marxismo sobre a revolução socialista e as tarefas do

proletariado depois da derrubada da burguesia.

Para o criador do socialismo científico, a classe trabalhadora, ao expulsar os capitalistas do

poder, não poderia simplesmente “ocupar” o antigo Estado burguês e usá-lo no seu interesse. Ela precisaria

destruir o antigo Estado, com todas as suas instituições, leis, hierarquia etc. Mas uma vez destruído este

Estado, o proletariado seria obrigado, pela própria realidade, a construir outro, completamente distinto do

anterior, baseado nas organizações da classe trabalhadora e controlado por esta – mas ainda assim um

Estado. Segundo Marx, a máquina estatal era necessária ao proletariado para: 1) vencer a resistência dos

antigos exploradores, que, não aceitando pacificamente a derrota, se organizariam para retomar o poder e

restabelecer seu domínio; 2) reconstruir a sociedade sobre novas bases igualitárias, ou seja, a transição

econômica socialista. Estas duas complexas tarefas ocupariam todo um período histórico. Foi o que Marx

chamou de ditadura do proletariado.

Os trabalhadores, embora sejam a imensa maioria da sociedade, são uma classe explorada,

oprimida e alienada, que depois de derrotar uma minoria extremamente ativa, culta, violenta e poderosa,

precisa realizar uma gigantesca obra histórica. Por isso, o proletariado cometeria um suicídio histórico se

abrisse mão do poder de Estado.

A dissolução do Estado para o marxismo

Mas os trabalhadores, segundo Marx, não tomam o poder de Estado para eternizar sua

dominação. Ao contrário, uma vez vencida a resistência da burguesia, o proletariado começa a trabalhar para

aumentar a riqueza produzida, distribuí-la equitativamente, e com isso acabar com toda e qualquer

diferenciação social. Com o fim das diferenciações sociais e depois de um longo processo histórico de

reeducação do homem, a sociedade poderá abolir o Estado como instrumento de dominação e controle,

mantendo dele apenas as funções técnicas de administração econômica, contabilidade, assistência etc. A

dissolução do Estado na comunidade de produtores livres auto-organizados corresponde ao início da fase

comunista de desenvolvimento da sociedade. Leon Trotsky, o grande dirigente da Revolução Russa da 1917,

combatia aqueles que qualificavam de “utopia” a estratégia da dissolução do Estado, e explicava de maneira

simples o conteúdo científico do marxismo: “A base material do comunismo deve consistir em um

desenvolvimento do poder econômico do homem de tal modo que o trabalho produtivo, deixando de ser uma

carga e um incômodo, não tenha a necessidade de qualquer coação; nem existam outros controles sobre a

distribuição, além dos da educação, do hábito e da opinião pública, exatamente como é hoje em uma família

abastada. É necessário, para falar francamente, uma grande dose de estupidez para considerar como utópica

uma perspectiva, em definitivo, tão modesta.” A Revolução Traída.

Como se vê, diferente do anarquismo, que imagina uma revolução e um homem ideais, o

marxismo tem consciência das enormes dificuldades que o proletariado (herdeiro de toda a miséria e

podridão capitalistas) enfrentará na luta pela sua libertação. Consequentemente, o marxismo reconhece a

necessidade de um longo período de luta e desenvolvimento social, até que as bases materiais que deram

origem ao Estado tenham desaparecido, e este possa ser abolido. Mesmo assim, a abolição do Estado (que

corresponde à libertação definitiva de toda a humanidade) será lenta e gradual, se assemelhando muito mais

a um “desaparecimento progressivo”, que ocorrerá na mesma velocidade em que a sociedade vá assumindo

em suas próprias mãos as funções de administração e controle.

Ao analisarmos apenas a questão do Estado, já salta aos olhos o caráter utópico da teoria

anarquista. Mas esta é apenas a ponta do iceberg. Ao abordar outras questões, como a economia do período

pós-revolucionário, a relação indivíduo-sociedade e outras, o anarquismo revelará não apenas sua natureza

romântica, mas pior (é preciso que se diga com todas as letras): o enorme retrocesso que sua implementação

significaria para todo o desenvolvimento humano e social. Mas estes são aspectos que trataremos na

segunda parte deste artigo. Esperamos que o leitor nos acompanhe com interesse.

A economia anarquista

No primeiro artigo desta série, publicado neste site (clique aqui para ter acesso), expusemos as

ideias fundamentais do anarquismo e as criticamos desde um ponto de vista marxista.

Ao adiantarmos os temas dos próximos artigos, dissemos que, do ponto de vista da economia,

a realização do ideal anarquista representaria um retrocesso em todo o desenvolvimento humano e social,

mesmo em comparação com o capitalismo. Tal afirmação causou enorme indignação entre alguns

anarquistas. No presente artigo, tentaremos provar esta terrível declaração.

A economia capitalista e o marxismo

A Idade Média foi um período de atraso e ignorância. Os povos estavam divididos em pequenas

unidades político-econômicas chamadas feudos. Cada feudo tinha seu príncipe, suas leis, suas unidades de

peso e medida, sua moeda e seu exército. A economia era de subsistência e o comércio entre feudos era

esporádico, se resumindo a uns poucos itens que sobravam ao final de cada safra. A burguesia nasceu,

cresceu e se fortaleceu como classe revolucionária no seio dessa sociedade agrária atrasada. O ímpeto

comercial da burguesia rompeu essa arcaica estrutura social: vieram as grandes navegações, o renascimento

das cidades, das artes e das ciências, e com elas o comércio mundial. A velha sociedade não suportou o

choque, e os antigos feudos se unificaram nas grandes nações e povos que conhecemos hoje. O Estado

nacional burguês, a economia nacional burguesa e a nação burguesa foram gigantescos passos progressivos

na história da humanidade. Mas a burguesia não parou por aí em sua cruzada revolucionária: ela criou

também a produção mundial e com isso unificou o planeta inteiro economicamente.

Marx considerava a mundialização da produção como um fenômeno essencialmente

progressivo, como a verdadeira base material da sociedade comunista, mas alertava para o fato de que esse

passo adiante na capacidade produtiva humana havia encontrado um novo limite histórico na propriedade

privada, no caos do mercado e nas fronteiras dos Estados nacionais. E eram justamente esses limites que

precisavam ser superados. Ou seja, o marxismo parte das conquistas progressivas do capitalismo e busca

superá-las positivamente, criando assim uma sociedade superior.

E o anarquismo? O que propõe em termos de economia?

A economia anarquista

Há distintas visões dentro do anarquismo sobre como deveria funcionar a economia do período

pós-revolucionário. Mas alguns traços comuns podem ser delineados.

A ideia anarquista da oposição a qualquer tipo de poder centralizador se reflete também em sua

visão econômica. Diferente do marxismo, que propõe a nacionalização de toda a propriedade burguesa e o

controle racional de toda a economia por meio do Estado proletário, o anarquismo propõe que cada empresa

seja controlada por seus próprios trabalhadores. E por mais ninguém. Os trabalhadores da GM controlariam

a GM; os trabalhadores da Petrobrás controlariam a Petrobrás, e assim por diante.

Aqui começam os problemas: ora, sob o capitalismo, o controle operário da produção (cada

grupo de trabalhadores controlando a sua empresa) é uma reivindicação revolucionária, pois se choca com

a propriedade privada burguesa. O patrão diz: “façam isso”, e os operários fazem outra coisa; o patrão diz:

“produzam em tal quantidade”, e os trabalhadores produzem em outra. Isto, sob o capitalismo, é fantástico.

Por isso a burguesia tem tanto medo das comissões de fábrica e das organizações por local de trabalho. Não

é um verdadeiro marxista aquele que não defende, com todas as forças, o controle operário como uma

importante bandeira de luta contra os capitalistas.

Mas como tudo na vida, algo que é bom sob certas condições pode ser ruim sob outras. Em uma

sociedade que tenha destruído a propriedade burguesa, em que não haja mais capitalistas, o controle

operário por empresa deixa de ser algo progressivo e passa a ser regressivo. Quando se destrói a burguesia,

a única medida realmente progressiva em termos econômicos é a planificação econômica nacional, não o

controle operário por empresa.

Isso é assim justamente pelo que dizíamos antes: a nacionalização, e depois a mundialização da

economia, levadas a cabo pela burguesia em sua época revolucionária, são uma grandiosa conquista, da qual

o proletariado não pode abrir mão, sob pena de construir uma sociedade que, ao atomizar suas forças, acabe

sendo inferior ao capitalismo.

Além disso, seria realmente justo, por exemplo, uma vez expropriada a burguesia, que os

trabalhadores da GM controlassem a GM? Ora, um carro da GM também é fruto do trabalho dos

trabalhadores das autopeças, da indústria da borracha, da indústria do vidro, da indústria química, da

indústria eletrônica e um longo etc. Na verdade, todas as riquezas produzidas no país são fruto de um

trabalho tão profundamente coletivo, que seria impossível dizer quais trabalhadores de quais empresas

contribuíram nesta ou naquela produção. A realidade é uma só: todos os trabalhadores de todas as empresas

contribuem com toda a produção nacional. Ponto. E é por isso que é nacionalmente, nunca localmente, que

a produção deve ser controlada. O anarquismo quer tornar os trabalhadores de uma dada empresa senhores

daquela produção; o marxismo quer tornar toda a classe trabalhadora senhora de toda a economia.

Por isso dizemos que a proposta anarquista de fragmentação dos trabalhadores em empresas

isoladas é um retrocesso em relação ao capitalismo, que é centralizado, concentrado, mundial e, justamente

por isso, altamente produtivo.

A “liberdade” segundo o anarquismo

“Calúnia! Nenhum anarquista jamais negou a necessidade das empresas-comunas

estabelecerem relações entre si!”, dirão os anarquistas. E é verdade. Muitos teóricos anarquistas

reconheceram essa necessidade e falaram sobre ela. Mas quais relações exatamente, segundo os

anarquistas, essas empresas-comunas deverão estabelecer? Certamente não serão relações decididas em

algum centro de comando, por exemplo, um “Congresso Nacional de Conselhos Operários” que venha a se

instalar depois da revolução, pois isto equivaleria a um poder estatal centralizador, o que vai contra os

princípios do anarquismo. “O fundamental é que sejam relações livres, decididas pelos próprios coletivos que

controlam essas empresas”, dirão. Mas como seria isso na prática?

Em sua obra Ideia geral sobre a revolução no século 19, Pierre-Joseph Proudhon, considerado

o pai do anarquismo, esclareceu o tema com a ideia de “contrato”: “Deixe-nos perguntar, que necessidade

temos nós de governo quando fizemos um acordo? O Banco Nacional e suas várias filiais não garantem

centralização e unidade? O acordo entre fazendeiros para compensação, comércio e renda das propriedades

rurais não cria unidade? Partindo de outro ponto de vista, as associações industriais para administrar a

grande produção não criam unidade? (…) A ideia de contrato exclui a idéia de governo”.

E mais adiante, no mesmo livro: “Em lugar das leis, colocaremos contratos: não haverá mais

leis votadas pela maioria ou mesmo por unanimidade. Cada cidadão, cada cidade, cada sindicato fará suas

próprias leis. Em lugar do poder político, colocaremos forças econômicas”.

Muito bem, agora nos deixe perguntar aos anarquistas: que diferença há entre essas ideias e o

liberalismo clássico, segundo o qual a mão invisível do mercado regula perfeitamente todas as relações

sociais, sem a necessidade de qualquer intervenção por parte do Estado? Que diferença há entre as ideias

de Proudhon e aquela ideia bem conhecida, segundo a qual as empresas, ao comercializarem livremente

seus produtos, contribuem para o “bem comum” de toda a sociedade?

Ora, o pensamento de Proudhon é coerente: se não há um controle consciente por parte do

Estado, a única forma de regular as relações entre as empresas é, de fato, o livre comércio. Mas isso é

capitalismo, e não socialismo. Para Proudhon, assim como para o liberalismo clássico, a ideia de liberdade é

inseparável da ideia de livre comércio: “Suprimir a concorrência significa suprimir a própria liberdade”. (Ideia

geral...).

Proudhon quer acabar com as leis e substituí-las pelos “livres contratos”. Mas não será a venda

da força de trabalho do trabalhador para o capitalista também um “livre contrato”? Certamente é. E por

acaso todos nós não lutamos contra a proposta de ACE (Acordo Coletivo Especial) do governo e da CUT, que

visa substituir a CLT pelos “acordos” entre empresas e trabalhadores? Certamente lutamos. E o fazemos

porque sabemos que entre desiguais nunca haverá “livre acordo”. As relações entre partes desiguais

precisam ser reguladas, sempre no interesse da parte mais frágil, ou do todo ao qual ambas as partes se

subordinam. Justamente para isso servirá o Estado proletário e as leis proletárias. O comunismo não será

construído com a prolongação das desigualdades por meio de “contratos”, mas com a erradicação consciente

desta desigualdade através de mecanismos econômicos e políticos.

Cada trecho dos escritos do pai do anarquismo é, verdadeiramente, a justificação de esquerda

do pensamento liberal. Mas não bateremos em demasia nesta ferida tão dolorosa para os anarquistas.

Afirmamos apenas que nós, marxistas, pensamos o contrário: no lugar do poder cego e alienado das forças

econômicas, que esmagam os mais fracos e elevam os mais fortes, colocaremos leis que diminuam

conscientemente as desigualdades, que reparem os crimes econômicos e a disparidade de condições.

Defenderemos a intervenção consciente, centralizada, nacional (e depois internacional!) de toda a classe

trabalhadora sobre a economia. “Ação e intervenção consciente!”, e não “livre contrato!”: eis para o

marxismo, a verdadeira definição de liberdade.

O caráter utópico do anarquismo

O socialismo anterior a Marx entrou para a história com o nome de “utópico” porque se resumia

a especulações sobre as características de uma sociedade futura imaginada como perfeita. Já o marxismo é

chamado também “socialismo científico” porque foi Marx quem expôs, pela primeira vez, não apenas os

males da sociedade capitalista, mas a condição concreta para a libertação da humanidade (a extinção da

propriedade privada) e o sujeito desta transformação (a classe trabalhadora).

Diferente do socialismo utópico, o anarquismo teve o mérito de ver na revolução social e na

classe trabalhadora as chaves para a transformação do mundo. Mas em todos os outros aspectos, seu

pensamento permaneceu utópico. Ao se recusar a estender qualquer ponte entre a sociedade presente e o

futuro, o anarquismo permanece atado ao velho espírito de Saint-Simon, Fourier, Owen e outros filósofos

utópicos, que dedicaram suas vidas a pensar um mundo melhor, mas que jamais realizaram qualquer

transformação real. As experiências cooperativas dos socialistas utópicos do século 19 nunca passaram de

minúsculas ilhas no imenso oceano capitalista. Já a Comuna de Paris e o Estado soviético fizeram maravilhas

no pouco tempo que tiveram, e por isso são nossos exemplos e jamais serão esquecidos.

Os anarquistas são, em sua esmagadora maioria, revolucionários sinceros. Mas por mais que

não queiram ou não admitam, são os herdeiros indiretos da escola utópica, os últimos românticos. E na dura

luta de classes, na guerra sangrenta contra o capital, no violento parto que dará à luz um novo mundo – o

romantismo pode ser nobre e belo, mas certamente não é útil. A ele opomos a fria e seca, porém verdadeira

e cortante, escrita de Lenin, e com ela encerramos este artigo:

“Não somos utópicos. Nunca 'sonhamos' poder dispensar bruscamente, de um dia para o outro,

toda e qualquer administração, toda e qualquer subordinação; isso são sonhos anarquistas resultantes da

incompreensão do papel da ditadura proletária, sonhos que nada têm em comum com o marxismo e que na

realidade não servem senão para adiar a revolução socialista até que os homens venham a ser de outra

essência. Não, nós queremos a revolução socialista com os homens tais como são hoje” (O Estado e a

revolução