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Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentavel“
Prof. Dr. Alan Cunha
Pesquisador III Engenharia Ambiental
– Núcleo de Hidrometeorologia
e Energias Renováveis – NHMET/IEPA
Data: 17 de Abril de 2007
Unifap - PPGDAPP
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa:
Meio ambiente e impactos ambientais. Evolução do
manejo ambiental no mundo: limites para o
desenvolvimento sustentável. Meio ambiente urbano e
sustentabilidade. Gestão integrada de recursos
naturais do meio ambiente. Desafios metodológicos:
prever para governar. Modelização e Simulação como
enfoque na preditividade aplicada às políticas públicas.
EMENTA
1. Presença e participação em sala de aula (discussões).
2. Seminário I: Capítulo de Vieira e Weber (2002).
3. Seminário II: Artigo Científico de Revista Internacional
(Preferencialmente Qualis A – Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável).
4. Desenvolvimento de um Artigo Científico (mínimo 5 laudas
máximo 6 laudas) – Estudo de Caso Real no Estado do Amapá –
Temas: direito ambiental, meio ambiente e desenvolvimento
sustentável.
5. Média = (S1+S2+Artigo+Trabalhos)/4
1. As temáticas do artigo científico deverão ser inicialmente
discutidas com o professor...Formatação ABNT.
AVALIAÇÃO
MEIO AMBIENTE
É uma expressão que traduz a interação do conjunto de
elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem
o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas
formas.
Proteção ambiental encontra assento na
Constituição Federal, Título VII, Capítulo VI, em Leis infra
constitucionais, ressaltando-se a Lei 9.605/98.
É o conjunto de condições naturais e de influências.
Natural: é constituído do solo, fauna, flora, água, ar e
etc.
Artificial: composto pelas alterações do meio natural, se
compõe dos espaços funcionais construídos pelo homem.
Cultural: é constituído pelos patrimônios histórico,
arqueológico, artístico e turístico.
MEIO AMBIENTE
O que é sustentabilidade?
De acordo com Towsend et al (2006) uma atividade
sustentável significa que ela pode ser continuada ou
repetida em um futuro previsível. Portanto, a
preocupação surge porque grande parte
das atividades humanas são nitidamente
insustentáveis
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado
relacionada com a saúde e a medicina.
1. A primeira forma de poluição originou-se no ato de
defecar – bactérias na água foi a primeira causa de
doenças naquela época.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado
relacionada com a saúde e a medicina.
2. Moisés (Velho Testamento, Deuteronônimo (5) 23.12-14):
“Terás fora do arraial um lugar, onde vais satisfazer as
necessidades da natureza, levando um pauzinho no cinto
e, tendo satisfeito a tua necessidade, cavarás ao redor e
cobrirás com a terra que tiraste, aquilo que te aliviares”.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado relacionada
com a saúde e a medicina.
3. O domínio do uso do fogo, há meio milhão de anos, criou a
primeira fonte significativa da poluição do ar.
4. Entre 3500 e 1800 a.C a agricultura dos sumérios declinou
por causa da salinização do solo (por irrigação de terras).
5. O primeiro sistema de fornecimento de esgoto foi a Cloaca
Máxima, construída em Roma, no século 6 a.C.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado relacionada
com a saúde e a medicina.
6. Na idade média as cidades não possuiam sistemas de
fornecimento de água potável nem coleta e tratamento de
esgotos. “Os porcos eram uma forma conveniente de
remoção de resíduos, o que eles não comiam era
eventualmente arrastado pelas chuvas”. – Esqueceram os
avanços dos Romanos no manejo ds águas.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado relacionada
com a saúde e a medicina.
7. 1347 – Epidemia de peste com os ratos como agente
transmissor, que provavelmente chegaram do Oriente
Médio nos barcos das cruzadas. Em 2,5 anos morreu 1/3
da população européia. Causou uma onde de perseguições
aos judeus, que eram acusados de envenenar as águas.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado relacionada
com a saúde e a medicina.
8. 1650 – Nuvem de pó de carvão sobre Londres.
9. 1830 – Epidemia de cólera na América do Norte e Europa.
10.Em meados do século XIX finalmente foi relacionado o
tratamento incorreto dos efluentes líquidos domésticos
com os microrganismos causadores e a industrialização.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado relacionada
com a saúde e a medicina.
11. A revolução industrial, na metade do século XIX,
intensificou os problemas ambientais por causa da mistura
do crescimento urbano e industrial.
12. Depois da Segunda Guerra Mundial teve lugar o boom
econômico dos países industrializados com a consequente
explosão do consumo.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
Desde a pré-história a poluição tem estado relacionada
com a saúde e a medicina.
13. 1950 – até os dias atuais: incremento
significativo da quantidade de resíduos
descarregados no meio ambiente; uso
indiscriminado de inseticidas e pesticidas e
aumento excessivo do consumo de energia.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
De 1950 até os dias atuais.
1. Poluição de Hg na Baía de Minamata – JP. 1950
2. Acidente do navio petroleiro Torrey Canon. 1967.
3. Vazamento de dioxinas em Seveso – Itália. 1976.
4. Acidente do navio petroleiro Amoco Cadiz. 1978.
5. Acidente na central nuclear de Three Mile Island.
1979.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO –
De 1950 até os dias atuais.
6. Acidente na planta de pesticidas da Union Carbide
em Bophal – Índia. 1984.
7. Acidente na Central Nuclear de Chernobil. 1986.
8. Acidente no Navio Petroleiro Exxon Valdez. 1989.
9. Guerra do Golfo. 1991.
10. Criação da EPA dos EUA.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO – De 1950 até os dias atuais.
11. Publicação do Estudo “Limits to Growth”. 1972.
12. Conferência de Estocolmo. 1972.
13. Primeiro selo ecológico.
14. Relatório Bruntland. 1986.
15. Protocolo de Montreal .1987.
HISTÓRIA DA POLUIÇÃO – De 1950 até os dias atuais.
16. IPCC. Painel intergovernamental sobre as mudanças
climáticas.
17. Convenção de Basiléia. 1989.
18. CNUMA. 1992.
19. Normas inglesas – BS 7750. 1992.
20. ISO 14000. 1996.
21. Protocolo de Kyoto. 1997.
História Ambiental Recente (Reflexão Amapá)
EPISÓDIOS DE
POLUIÇÃO
REUNIÕES E DOCUMENTOS COMENTÁRIOS
Minamata (1)
Torrey Cannon
Primeiros Movimentos
Ambientalistas
Seveso (3)
Amoco Cadiz (4)
Three Mile Sland (5)
Criação da EPA (10)
Limits to Growth (11)
Conferência de Stocolmo (12)
Anjo Azul (13)
Uso Racional da Energia
Fontes renováveis
Valoração Energética dos
Resíduos
Bhopal (6)
Chernoby (7)
Exxon Valdez
Relatório Brundtland (14)
Protocolo de Montreal (15)
IPCC (16)
Convenção de Basiléa (17)
Desenvolvimento Sustentável
Legislação Ambiental (EIA
RIMA)
Superfund
Globalização das questões
ambientais
Guerra do Golfo (9) Conferência Rio 92 (18)
BS 7750 (19)
ISO 14000 (20)
Protocolo de Kyoto (21)
Prevenção da poluição
Gerenciamento Ambiental
Qualidade Ambiental
Ecologia Industrial
-Aumento exponencial da população mundial.
-Aumento exponencial do consumo de energia
-Intensificação do processo de industrialização
-O processo de urbanização.
Causas da Crise Ambiental Atual
PROBLEMAS AMBIENTAIS DE CARÁTER GLOBAL
1. Efeito estufa e as Mudanças Climáticas.
2. Tecnologias e Regulamentação para a Redução das
Emissões de CO2.
3. Destruição da Camada de O3 Estratosférico.
4. Chuva Ácida.
5. Poluição do Ar nas Megacidades
… O AQUECIMENTO GLOBAL… AFETARÁ A
PREVISIBILIDADE CLIMÁTICA SOBRE O BRASIL?
PMTCRH/MCTPrograma de Monitoramento de Tempo, Clima e Recursos Hídricos
Novo Paradigma:
Estadualização da
Meteorologia e Recursos
Hídricos.
Fixação de competência
técno-científica nos
estados;
Proximidade funcional do
tomador de decisão.
Groisman et al. (2005)
Variação da freqüência de chuvas muito intensas
durante os últimos 100 anos
Possiveis impactos nos cenários
futuros do Balanço HidrológicoCentro-Sul e Nordeste: Simulação:
- aumento de 15% na P no outono
- aumento de temperatura de 1 a 6º C
P
T EVAP
RECARGA EXCEDENTE DEFICIENCIA
POSSIVEL CENARIO FUTURO DE CLIMA NORDESTE
CO2
UsoTerra
r.t
P = Po.e
P = população futura
Po = população atual
t = número de anos de extrapolação
r = taxa de crescimento/ano (%)
r = 1,8 % para população mundial
O tempo de duplicação será: Tdp = 70/r.
O crescimento da População Mundial
-500.000 anos 1x10^9 (1800)
-130 anos 2 x 10^9 (1930)
-30 anos 3 x 10^9 (1960)
-15 anos 4 x 10^9 (1975)
-12 anos 5 x 10^9 (1987)
-12 anos 6 x 10^9 (1999)
-Em 2025 8 x 10^9
-Em 2050 9,3 x 10^9
Que tempo levou a humanidade em atingir
cada bilhão de habitantes adicional?
PROBLEMAS AMBIENTAIS REGIONAIS
PROBLEMAS AMBIENTAIS REGIONAIS
PROBLEMAS AMBIENTAIS REGIONAIS
Modelo Exponencial de Expansão Urbana de Macapá - 1964-2003
Área (km2) = 5E-45e0,0529 (Data)
R2 = 0,9403
Perímetro (km) = 4E-45e0,0534(Data)
R2 = 0,9263
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
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Figura-1: localização geográfica do Igarapé da Fortaleza. Observa-se que
é uma bacia ameaçada pela expansão de Macapá e Santana. Fonte: IEPA
LOCALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ DA
FORTALEZA NO ESTADO DO AMAPÁ - AP
Estado do
Amapá
Estado do Pará
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA EM RIOS
ESTUARINOS – PRÓXIMOS ÀS ÁREAS URBANAS E
PERIURBANAS – Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
Ressaca do
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Fortaleza
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São José do Matapi
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Faz. Nazaré
Faz. Boa Esperança
Retiro São José
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Grja. Santa
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Ret. Santa Rita
Ret. Ida de Jesus
Ret. Padre Inácio Ret. Padre Inácio
Ret. Santa Luzia
Ret. São LuísSít. Sabiá
Grja. N. S. da Conceição
Chác. Vovó Acinda
Ret. São PedroGrja. Avenova
Sít. Sagui
Polo
Hortigranjeiro
Sítio Marisco
Ret. CascalheiraRio
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UFP - Núcleo de Educação
EMBRAPA
Museu Costa Lima
Parque de
Exposições
FarolSerr.
Pe. Inácio
Com. Ind. Atlântico (serr.)
Cpa. de São José
Substaç ão de Santana
( ELETRONORTE )
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Porto ( part. )
Ind. Leal Santos ( pescado)
Assembléia de Deus
Brasztimber ( madeiras )
Ind. Mundial
( conservas )
Balsa
Ig. Corre ia
Foz
Foz
Foz
DentroPonte
Provedor
Pau Mulato
Ig. Volta
Canal esquerdo FozEntrada esquerda
Serraria
Ilha de Santana
Ilha do Farol
Anauerapucu
Elesbão
Equador
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AP -
010
AP - 010
AP -
010
AP - 0
10
Horto Municipal
Paraíso Tropical
SANTANA
MACAPA
SANTANA
Vila ilha de Santana
Vila de Fazendinha
Graj. Tavares
Sít. São Caetano
Sít. Sempre com Deus
Est. Duque de Caxias
Graj. São Paulo
Graj. AviagroGraj. Amando Cardoso
Sít. São João
ACADEPOLColôpnia Penal
Graj. Anne Carolina
Sít. Pedrinha
Conj. Habitacional Cabralzinho
Graj. do Português
Igr. de N. S. do Carmo
Faz. Equador
Graj.Couze
AP - 01
0
BR - 210
RFFSA
EFA
Faz. Rosas dos Ventos
Reserva de Tratamento de Água
AP - 010
Faz. Santa Cruz
Aeroporto Intenacional
Goiabal
Vila Coraçal
Fortaleza
Clodoaldo
Ind. Reicon Rabelo
Ig. Paxicu
Juss ara
Rodovia
Ponto de amostragem
Ramal
Ferrovia
Drenagem
LEGENDA
CONVENÇÕES
Base adaptada do mapa do Município de Macapá - Esc. 1:100000 IBGE CENSO 2000
Mapa de Localização
dos Pontos de Amostragens
Faz. S. josé
Porto do Céu
Pontos de Coleta
(Cunha et al
2001)
Bacia do Igarapé da Fortaleza
Conflitos
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
PROBLEMAS AMBIENTAIS
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
– O estudo foi realizadoempregando metodologias deDiagnóstico Rápido e Participativo– DRP, que privilegia os dadosqualitativos obtidos diretamentedos agentes do desenvolvimentolocal, de maneira rápida e a baixocusto.
Usos Múltiplos da Água – Riscos à Saúde Humana e
Ecossistemas
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
– Se n = 10, se a mistura contém apenas 10compostos, existem 45 interações possíveis entredois fatores; 120 entre três fatores; 210 entrequatro fatores; 252 entre cinco fatores; 210 entre6 fatores, 120 entre sete fatores, 45 entre 8fatores; 10 entre 9 fatores; ou seja, um total de1.013 interações.
– Cada um desses fatores, representando acombinação sinérgica dos 10 elementosoriginalmente presentes, provoca efeitossuperiores à somatória dos efeitos provocadospelos elementos individuais que integram cadauma das combinações...
Um Exemplo para ilustrar os efeitos adversos que podem ser causados
pela presença de pequenas doses de compostos químicos na água -
riscos de compostos químicos (Rebouças et al, 2002, pg 260)
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ASPECTOS INFRA-ESTRUTURAIS
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
ASPECTOS INFRA-ESTRUTURAIS
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
ASPECTOS SOCIAIS
Indústria
Agroextrativismo
Comércio e serviços
autônomos
Serviço público e benefícios sociais
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
TENDÊNCIA NO USO DOS RECURSOS NATURAIS
– As roças estão mudando e diminuindo: a pressão urbana sobre as áreas agrícolas têm repercutido em uma diminuição numérica gradativa das roças e na bacia;
– A criação de pequenos animais: estão diminuindo, em razão do milho não mais poder cultivado devido a ataque de pragas e doenças endêmicas, do aumento da prática de furto, e barateamento do frango de granja, importado de outros estados;
– Produção de carvão: do roçado as famílias obtinham madeira pra produzir carvão em caieiras. Mas as poucas famílias que se dedicam a essa atividade produzem no próprio quintal. A tendência é desaparecimento da atividade.
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
TENDÊNCIA NO USO DOS RECURSOS NATURAIS
– Os açaizais são extirpados: em toda a extensão do Igarapé da Fortaleza, a abundância de açaizais garantia a coleta de açaí, para consumo de famílias e comercialização do vinho. A urbanização, o desmatamento, para a instalação de balneários, pastos, roças, privando a coleta em muitas áreas vem ocorrendo em um momento em que o consumo de açaí ocorre, devido ao aumento da população e valorização no mercado externo.
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
TENDÊNCIA NO USO DOS RECURSOS NATURAIS
– Maior cuidado na extração do palmito: a valorização do
fruto de açaí induziu os produtores, de modo empírico,
reduzissem a extração de palmito. Tendência a respeitar o
manejo do açaizal.– A cultura do quintal não resiste à urbanização: o
terreiro ao redor das casas não têm resistido ao processo
de urbanização;
– Sobrevivem as hortas comerciais: os jiraus nos quintais,
voltados para o consumo familiar, tendem a ser
abandonados;
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
TENDÊNCIA NO USO DOS RECURSOS NATURAIS
– O futuro das olarias depende da fonte de energia
disponível: a energia é um insumo fundamental para a
produção oleiro-cerâmcica, pois a lenha obtida de maneira
fácil não apresenta mais a abundância anterior.
– Diminuição da pesca: devido à poluição das águas e
deteriorização do meio ambiente – principalmente dos
ecossistemas aquáticos; O desmatamento é um dos
grandes problemas que causa a escassez de peixes e
camarões;
– Efeito da urbanização sobre as populações de
animais: o efeito da presença humana na fauna é
significativo;
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
TENDÊNCIA NO USO DOS RECURSOS NATURAIS
– Os pastos entram na paisagem: a proximidade dos grandes mercados (Macapá e Santana) e o incentivo por parte do governo fizeram surgir rebanhos de gado bovino e bubalino.
– A diminuição do estoque de madeira: madeira extraída das matas de várzeas para grandes serrarias locais e olarias reduziu o estoque de espécies comerciais
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A
GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA
– Base Legal
– Orientação de referenciais técnicos (pesquisa e
desenvolvimento tecnológico na área do saneamento
ambiental, gestão costeira, etc);
– Ordenamento institucional;
– Fiscalização e coerção;
– Fortalecimento das organizações locais;
– Educação Ambiental;
– Difusão de alternativas sustentáveis no uso dos
recursos naturais;
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A
GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA
– Difusão de alternativas sustentáveis no uso dos
recursos naturais:
• Reposição da mata ciliar com agroflorestas;
• Manejo do ambiente florestal;
• Criação semi-confinada de aves;
• Piscicultura;
• Apicultura;
• Artesanato de fibras;
• Olericultura orgânica;
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A
GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA
– Geração de emprego e Renda:
– Planos Diretores Urbanos;
Cunha et al (2004), Cunha et al (2005).
Teoria das Seis Dimensões Ambientais:
Abordagem Integral do Gerenciamento de
Resíduos e do Controle de Poluição
4. AmbienteCultural
2. AmbientePolítico
3. AmbienteSocial
5. AmbienteFísico
6. AmbienteEconômico
1. AmbienteTecnológico
1. Aplicação de tecnologias
sem resíduos.
2. Planificação particpativa
3. Ética antipoluição.
4. Educação ambiental,
atividade comunitária
5. Capacidade cumulativa do
ecossistema
6. Internalização de danos
ambientais, incentivos
econômicos – eco-taxas.
Prevenção e Controle Ambiental
Braga et al, 2002.
Atrás e depois da poluição,
vêm a alteração ambiental e
da saúde humana
Prevenção e Controle Ambiental
BENSNATURAIS
PROCESSOS+
ENERGIAPRODUTOS
Processos de Produção
As seisEntradas de
Materiale Energia
MatériasPrimas
e materiasAuxiliares da
Produção
Armazenamento de
Combustível’, Líquidos ou
Gasosos, e pilhasde combustíveis
sólidos
Eletricidade em Alta voltagem –
Rede estadual deCentrais
Hidrelétricas eTermelétricas
Casa de ForçaCaldeira
Turbina deCombustão,
Gerador,Motores a
Combustão Interna,
Compressores,etc.
Captações de arAtmosférico:
CondicionadoresDe ar de prédiosEquipamentosAutônomos de
RespiraçãoAr comprimido
11
Entradas de Água Bruta
E /ouTratada
As doze portas de Saída de energiasDissipadas e MateriaisRejeitados e Produtos
Saídas líquidas das Estações de Tratamento (ETE):Esgotos, despejos industriais, drenagens, efluentes
Borras e lamas rejeitadas pelas ETAs
Retorno de água de refrigeração Descarte de fluidos auxiliares gastos
Dissipações e perdas de calor, ruído, vibraçõesQue afetam o interior da instalação
Lamas e Borras de processos Químicos, mínero-metalúrgicos, biológicos
Saídas para o ar atmosférico: misturas de ar, vapores, aerosóis, Gases, particulados, fumos
Cinzas e poeiras coletadas, escóriasE areias de fundição
Aparas e sucatas em gerais: lixos de escritórios,Embalagns, isolantes, refratários, fiação, tubulações
Estruturas metálicas, baterias, peças, etc.
Restos de alimentação humana e resíduosTipo ambulatorial - hospitalar
Venda de eletricidadePátios, armazéns de despachos
De produtos acabados
Estratégias e Discursos de Um Longo Combate
Contra a Poluição:
-Em muitos casos reais, são os processos
produtivos e de consumo, as modalidades
técnicas no âmbito das cadeias produtivas que
deverão ser modificados.
-Apostar na possibilidade de uma indústria
ambientalmente correta – com tecnologias
limpas – assegurados por uma certificação do
tipo ISO.
Controle na Fonte -Prevenção da Poluição
Mudanças no Produto-Projeto de menor impactoAmbiental- incremento da vida útil doproduto (manutenção, reutilização,Up-grading, recondicionamento)Produtos multifuncionais
Mudanças noProcesso
Mudanças na Matéria- prima
MudançasTecnológicasMelhorias em equipamentos
Novas Tecnologias
Práticas de operaçãoManutenção preventiva
Técnicas de gerenciamentoMinimização de perdsControle de inventário
Treinamento de pessoalSegregação de resíduos
Prevenção e Controle Ambiental
Prevenção e Controle Ambiental
COMPONENTES DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE RISCOS CATASTRÓFICOS
Em função da complexidade das atividades envolvidas, o controle
de riscos catastróficos deve basear-se em uma sistemática
bem definida.
Basicamente os componentes desse sistema serão:
A. Identificação das instalações que apresentem, potencialmente
riscos catastróficos;
B. Informações a respeito das instalações;
C. Planos e ações de segurança básica, previamente existentes,
ou a serem implantados na instalação;
D. Ações governamentais, na área de segurança do trabalho,
pública e proteção ambiental;
E. Plano de emergência.
GESTÃO AMBIENTAL
Definição de Sistema de Gestão Ambiental:
•Sistema de Gestão Ambiental consiste em um
conjunto de atividades planejadas, formalmente, que a
empresa realiza para gerir ou administrar sua relação com
o meio ambiente.
•É a forma pela qual a empresa se mobiliza, interna e
externamente, para atingir e demonstrar um desempenho
ambiental correto, controlando os impactos de suas
atividades, produtos e serviços no meio ambiente.
GESTÃO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental:
No caso de atividades que exigem desmatamento, é
preciso obter uma autorização do Orgão Estadual de
Florestas.
Para atividades de extração mineral, é necessário que o
DNPM aprove o Plano de Aproveitamento Econômico
apresentado pela empresa e que o empresário ainda
cumpra outras etapas, especificadas caso a caso.
GESTÃO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental
•O licenciamento ambiental é um dos instrumentos
exigidos para o exercício legal de atividades modificadoras
do meio ambiente, constantes nas resoluções CONAMA
001/86, 011/86, 006/87, 006/88, 009/90 e 010/90, entre
outras.
•As licenças são fornecidas pelos Órgãos Estaduais de
Meio Ambiente (OEMA) ou pelo IBAMA, em caráter
supletivo, ou para aquelas atividades que, por lei, são de
competência federal.
GESTÃO AMBIENTAL
Tipos de licenças ambientais:
•Licença Prévia (LP) – Autoriza o empresário a desenvolver
o projeto do empreendimento, de acordo com as exigências
ambientais, determinadas a partir das características das
atividades pretendidas;
•Licença de Instalação (LI) – Permissão requerida após
aprovação do projeto, para a construção e instalação de um
empreendimento;
•Licença de Operação (LO) – Expedida após a LI, se o
empreendimento foi implantado e opera, de acordo, com o
projeto aprovado, autorizando o empresário a iniciar as suas
atividades.
GESTÃO AMBIENTAL
Um fator importante em um Sistema de Gestão Ambiental
é a LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, pois para uma empresa
receber avaliação da conformidade, além de implantar um
SGA, é necessário o atendimento das exigências contidas
na legislação ambiental em vigor, que a empresa deve se
submeter quando da licença do projeto, da instalação ou
da expansão da capacidade.
GESTÃO AMBIENTAL
A norma NBR ISO 14.001 contém os requisitos para
a implantação de SGA em uma empresa, podendo ser
aplicada a qualquer atividade econômica, fabril ou
prestadora de serviços. Essa norma faz parte de um
subconjunto das normas ISO que tratam da questão
ambiental, a FAMÍLIA DE NORMAS NBR ISO 14000.
É baseada na NBR ISO 14040, que produtos recebem a
avaliação da conformidade conhecida como SELO
VERDE atestando que o produto não causa impactos
negativos no meio-ambiente.
As Normas ISO 14000
ISO 14000
SGA –Avaliazação
Da Organização
AVC –Avaliação
Do Produto
Avaliação doDesempenhoAmbiental
AuditoriaRotulagemambiental
Aspectos AmbientaisNas NormasDos Produtos
Gerenciamento
ambiental segundo as
normas ISO 14000
Conjunto de Normas da ISO 14000 que tratam da organização
No. da
Norma
Descrição/
Aplicação
Comentários
Sistemas de Gestão Ambiental
14000 Sistemas de gerenciamento
ambiental – diretrizes gerais
sobre princípios, sistemas,
técnicas de suporte
Passa a ser a 14004;
A 14000 será uma
descrição de normas da
série 14000
14001 Sistemas de gerenciamento
ambiental – Especificações
com guia para uso.
Elementos centrais do
SGA a ser utilizados para
certificação/registro.
Conjunto de Normas da ISO 14000 que tratam da organização
No. da
Norma
Descrição/
Aplicação
Comentários
Auditoria Ambiental
14010
Diretrizes para auditoria ambiental
– princípios gerais de auditoria
ambiental.
Auditoria Ambiental AA -
ferramentas de gestão.
14011-1
Diretrizes para auditoria ambiental
– Parte 1:auditoria de sistemas de
gerenciamento ambiental.
Os objetivos de uma AA se
definem pelo cliente, o escopo
pelo auditor. Critério e
objetividade do processo
14012
Diretrizes para auditoria ambiental
– Parte 7: critérios para a
qualificação de auditores.
Conhecimentos, habilidades e
experiências dos auditores.
Conjunto de Normas da ISO 14000 que tratam da organização
No. da
Norma
Descrição/
Aplicação
Comentários
Avaliação do Desempenho Ambiental
14031
Avaliação do desempenho
ambiental do SGA
Seleção e definição dos
indicadores de
desempenho ambiental
IDA
14032
Avaliação do desempenho
ambiental dos Sistemas
Operacionais.
Conjunto de Normas da ISO 14000 que tratam do Produto
No. da
Norma
Descrição/
Aplicação
Comentários
Rotulagem Ambiental
14020 Princípios básicos para rotulagem
ambiental.
Selos verificáveis e não
enganosos.
14022 Rotulagem ambiental –
autodeclaração
Declarações relacionadas com
benefícios ambientais reais; não
utilizar declarações
14023 Símbolos para rotulagem ambiental -
14024
Rotulagem ambiental – princípios-
guia, práticas e critérios.
Procedimentos de certificação
-
Conjunto de Normas da ISO 14000 que tratam do Produto
No. da
Norma
Descrição/
Aplicação
Comentários
Análise do Ciclo de Vida
14040 Guia para a inclusão de
aspectos ambientais em
normas e produtos.
ACV – ferramenta para o
SGA de produtos e sistemas.
Normas gerais e para as três
fases do AVC.
Aspectos Ambientais nos Produtos
14060 Símbolos para rotulagem
ambiental
Precauções nas normas de
produtos podem reduzir
efeitos ambientais.
GESTÃO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental:
Orgão Municipal de Meio Ambiente – muitas
prefeituras já dispõem de uma entidade para orientar o
empresário sobre questões ambientais.
OEMA – responsável pela emissão de licenças
ambientais para instalação e operação de empresas.
IBAMA – nos casos de licenciamento federal, O IBAMA
possui superintendências em todos os Estados da
Federação e no Distrito Federal, em condições de orientar
os interessados.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
E SISTEMAS DE
GESTÃO AMBIENTAL
Acesso e identificação a legislação aplicável
Conformidade legal às legislações identificadas
O QUE ESTÁ PREVISTO NA ISO 14001
SOBRE LEGISLAÇÃO?
Política Ambiental
Acesso e Identificação
Objetivos e Metas
Conformidade Legal
Para a ISO 14001, quais as legislações
ambientais aplicáveis?
•Ministério do Meio Ambiente? CONAMA
•Ministério do Trabalho? NR’s
•Ministério da Saúde? ANVISA
•Ministério do Interior? Minter (ainda vale?)
•De quem mais? ANP
O que são leis com requisitos gerais?
LEI 6938/81
E leis com requisitos específicos?
CONAMA 06/88
Como agir, caso não atenda a um requisito
legal aplicável?
Buscar, através de plano de ação um
“Termo de Ajustamento de Conduta
( TAC ) “, junto ao orgão fiscalizador
responsável.
Legislação Ambiental
INDUTORESDO PROCESSOLEGISLATIVO
MÍDIA
PARTESINTERESSADAS
POLÍTICOS
LEIS
NEGÓCIOS
Hierarquia dos Diplomas Legais*
Constituição Emendas
LeiComplementar
LeiDelegada
LeiOrdinária
DecretoLegislativo
Decreto LeiMedida
Provisória
Decreto
Resolução Portaria Deliberação
Instrução Normativa
( * ) Hierarquia válida para os níveis Federal, Estadual e Municipal
NÍVEIS DE
COMPETÊNCIA
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
Qual nível deve ser atendido
obrigatoriamente ?
Legislação Ambiental
Responsabilidade Civil
Segundo a Lei Federal 6938/81
Sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, é o
poluidor obrigado, independentemente da culpa, a indenizar
ou reparar danos causados ao meio ambiente e a terceiros
afetados por sua atividade.
Princípio da responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa
Uma vez constatada a ocorrência de danos ao meio ambiente
ou a terceiros, em decorrência de atividade poluidora, aparece
a obrigação de reparar ou indenizar tais danos, não se
questionando a existência de culpa ou dolo da fonte poluidora.
Porém, é condição obrigatória a comprovação da relação
causa/efeito
Se os padrões de emissão de poluentes e de
qualidade não forem excedidos, há alguma razão
para preocupação ?
Poluição (Lei nº 6.938/81)
A degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar
da população;
criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
afetem desfavoravelmente a biota;
afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio
ambiente;
lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos.
TENDÊNCIA ATUALINTERNACIONAL
(UNIÃO EUROPÉIA E USA)
Atuar em prevenção da
poluição;
Prevenir a transferência
de poluentes entre meios
(cross-media);
Licenças;
Envolvimento da
comunidade
Certificação
TENDÊNCIA ATUALNACIONAL
Prevenção da poluição;
Auditorias Ambientais
Obrigatoriedade da
reciclagem
Rotulagem (selo verde)
Legislação Ambiental Federal
O Meio Ambiente na ConstituiçãoArtigo 225:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo a preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Legislação Ambiental Federal
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 6938, de 31/08/81: foi a primeira leia abordar o meio ambiente como um todo,abrangendo os diversos aspectos envolvidos ealcançando as diversas formas de degradaçãoambiental.
Legislação Ambiental Federal
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA
O SISNAMA é integrado por todos os orgãos federais, estaduais e
municipais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental. Obedece aos preceitos do Capítulo II do Decreto nº
99274/90.
Apresenta a seguinte estrutura:
Conselho de Governo
CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal
IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
Orgãos seccionais e locais relacionados ao tema
Legislação Ambiental Federal
Lei nº 9605 de 12/02/98 – Lei de Crimes Ambientais
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS
DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO
MEIO AMBIENTE.
Art. 2º - Quem, de qualquer forma, concorre para a práticas dos
crimes previstos nesta lei incide penas a estes cominadas, na
medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador,
o membro de conselho e de orgão técnico, o auditor, o gerente, o
preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da
conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática,
quando podia agir para evitá-la.
Legislação Ambiental Federal
Normas relativas ao Controle de Poluição:
1.Poluição das Águas:
Resolução CONAMA nº 357, de 2005
estabeleceu a classificação das águas doces,
salobras e salinas do Território Nacional.
As águas doces foram classificadas em
5 classes, quais sejam:
especial, 1, 2, 3,e 4.
Legislação Ambiental Federal
Portaria Minter nº 124 de 20/08/80
estabeleceu em 200 m a distância mínima de
corpos de água para armazenamento de
produtos químicos.
Legislação Ambiental Federal
2. Poluição do Ar:
Resolução CONAMA nº 5, de 15/06/89,
estabeleceu o PRONAR – Programa Nacional
de Controle da Poluição do Ar.
Resolução CONAMA nº 3, de 28/06/90,
estabeleceu os Padrões Nacionais de Qualidade
do Ar e os respectivos Métodos de Referência
Legislação Ambiental Federal
Resolução CONAMA nº 8, de 06/12/90,
estabeleceu, a nível nacional, os limites máximos
de emissão do ar para processos de combustão
externa em novas fontes fixas.
Novas fontes são aquelas cuja Licença Prévia foi
solicitada após 28/12/90.
3. Resíduos Sólidos Industriais:
Legislação Ambiental Federal
Resolução CONAMA nº 6, de 15/06/88,
que cria o inventário para o controle de
estoques e/ou destino final de resíduos
industriais, agrotóxicos e PCBs.
ABNT 10004 – Classificação de Resíduos
Definições:
Classe I – Perigosos: são aqueles que apresentam características de
periculosidade ou inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade
ou patogenicidade.
Classe II – Não inertes: são aqueles que não se enquadram nas
Classes I e II.
Classe III – Inertes: São aqueles que não apresentam nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões
de potabilidade de água, excetuando-se os padrões de aspecto, cor,
turbidez e sabor, quando submetidos à teste de solubilização.
Legislação Ambiental Federal
4. Poluição Sonora
Resoluções CONAMA nº 1 e nº 2, de 08/03/90,que estabelecem as Normas a serem obedecidasem termos de ruído e instituem o Programa“Silêncio”.
A referência para aplicação destas resoluçõesrecai nas Normas ABNT/NBR 10151 e 10152
Legislação Ambiental Federal
Requisitos Ambientais de Caráter Geral
Resolução CONAMA nº 01 de
23/01/86, que estabelece as
responsabilidades, os critérios
básicos e as diretrizes gerais para
uso e implementação da
avaliação de impacto ambiental.
Legislação Ambiental Federal
Resolução CONAMA 237/97Promoveu uma revisão de procedimentos e critérios
utilizados no Licenciamento Ambiental;
Prevê que os empreendimentos e atividades serão
licenciados em um nível único (Federal, Estadual ou
Municipal) de competência;
Prevê que deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e
simplificar os procedimentos de licenciamento das atividades
que implementem planos e programas voluntários de gestão
ambiental;
Estabelece prazos de validade para cada tipo de licença:
Licença prévia: menor que 5 anos;
Licença de Instalação: menor que 6 anos;
Licença de Operação: entre 4 e 10 anos.
BOAS
PRÁTICAS
DE
GESTÃO
AMBIENTAL
Atuação responsável /Responsible care
Carta de Roterdã (ICC)
Portaria 3214/78 – (NRS)
Princípios para o Desenvolvimento Sustentável
Carta de Roterdã (ICC – 1991)
1. Prioridade Corporativa
2. Gerenciamento Integrado
3. Processo de Aprimoramento do Desempenho Ambiental
4. Educação dos Empregados
5. Avaliação Prévia de Impactos Ambientais
6. Produtos e Serviços Não Agressivos ao Meio Ambiente
7. Orientação aos Usuários sobre o Uso e Descarte do Produto
8. Instalações e Operações Ambientalmente Corretas
9. Promoção de Pesquisas Ambientais
10. Precauções Ambientais no Ciclo Completo de Vida do Produto
11. Envolvimento de Empreiteiros e Fornecedores nos Princípios
12. Plano de Ações de Emergência
13. Promoção de Transferência de Tecnologia Ambiental
14. Contribuição para o Esforço Global (Governo Empresa)
15. Abertura para o Diálogo
16. Atendimento e Divulgação à Comunidade
Exercício
Uma empresa fabricante de papel e celulose possui uma
estação de tratamento de efluentes.
O padrão de emissão previsto na legislação estadual para
DBO é de 60mg / l.
Analisando os resultados do monitoramento, verifica-se
que:
Alguns valores indicam: 40, 48, 62, 70, 32, 38, 69.
A empresa atende o requisito legal?
Exercício
Um restaurante industrial possui, na saída de sua
cozinha, uma caixa de gordura. Após é monitorado o
teor de óleo e graxas. O parâmetro legal previsto no
CONAMA 2086 é de 20 mg/l e os valores encontrados
estão dentro do limite.
No entanto o efluente final é lançado a montante da
captação de água da pequena comunidade local.
O monitoramento da emissão do restaurante ésuficiente?
Caso negativo o que deveria ser cobrado?
Exercício
Um fabricante de produtos químicos tem sua planta
localizada em um município próximo a um conjunto
residencial.
Dentro de seu terreno passa um rio que abastece a
cidade.
É necessário ter, este rio, a área de
preservação permanente?
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
INTRODUÇÃO:
O CB-38, Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental, da ABNT –Associação Brasileira de Normas Técnicas, decidiu criar um grupopara elaborar a interpretação oficial brasileira de pontos polêmicosde entendimento da norma NBR ISO 14001 (1996), conformeresolução ABNT/CB38/CG77/00. Esta decisão atende orientação doTC-207 – Comitê Técnico em Gestão Ambiental da ISO –Organização Internacional de Normalização, de acordo comdocumento ISO/TC207/SC1/N161.
Nesta primeira edição foram abordados 30 pontos. Novos pontosserão incluídos à medida que surjam novas solicitações pelas partesinteressadas.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Quais os limites entre aspectos relativos ao meioambiente e à segurança?
Com relação à delimitação das fronteiras dos aspectosrelativos ao Meio Ambiente e à Segurança, aquelesnormalmente restritos ao limite da propriedade e regidospela legislação específica de SSO (Saúde e SegurançaOcupacional) podem não ser considerados no âmbito doSGA.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
De que forma pode ser explicada a adequação à “natureza, escalae impactos ambientais” das atividades, produtos e serviços daorganização?
A generalidade da política ambiental, bem como omissões quanto ànatureza, escala e impactos, devem ser evitadas. O balanço entre o textoda política e a verificação do seu desdobramento em objetivos e metas é amaneira de verificar a conformidade deste requisito normativo.
Neste contexto entende-se que a verificação do termo “apropriada” deve dealguma forma considerar:
Natureza: tipo de atividades, produtos ou serviços
Escala: porte e abrangência geográfica das atividades, produtos e serviçosda organização, entre outros.
Impactos ambientais: reconhecimento dos principais tipos de impacto.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Ao avaliar o item “Melhoria Contínua” da Política deve ser
cobrada a melhoria do desempenho? (Este item tem correlação
com a definição de melhoria contínua.
Entende-se que o requisito de “melhoria contínua” da política
ambiental deve ser demonstrado através da melhoria do
desempenho ambiental, em linha com os objetivos e metas
estabelecidos. Justificativas sobre eventuais problemas de
desempenho devem estar abordadas nas análises críticas da alta
administração.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
O compromisso do atendimento da legislação
implica em que a empresa deve estar atendendo
todos os requisitos legais aplicáveis?
O compromisso do atendimento à legislação implica em
que a empresa deva estar atendendo todos os requisitos
legais aplicáveis. Este atendimento pode estar sendo
realizado via compromisso formal firmado com a
autoridade competente (normalmente o Órgão Ambiental).
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
A empresa deve apresentar procedimento documentado e a“listagem” de todos os aspectos ambientais identificados?Que documentos devem existir? Como um procedimento deidentificação de aspectos ambientais pode não estardocumentado?
Não é requerido que a empresa apresente um procedimentodocumentado sobre a identificação dos aspectos ambientais, todaviaesta é uma prática regular e consagrada no país. Uma sistemáticaconsistente de identificação de aspectos ambientais, nãodocumentada mas verificada quanto à sua eficácia pode ser aceita.
Listagens, registros em software e/ou mídia específica são os meiosmais comuns de evidenciar a atualização de informações no contextodos aspectos ambientais, porém outra maneira pode ser aceita, seela estiver consistente com o modelo do SGA implantado.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Se o requisito legal deve ser considerado como critério de
significância , sua ´simples existência é suficiente para
elevar um aspecto a significativo ou pode ser avaliada a real
possibilidade dele não vir a ser atendido?
A norma não obriga a considerar a existência de requisitos legais
aplicáveis como filtro de significância para os impactos, contudo
esta é uma prática comum nos SGAs implementados no Brasil.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Até onde vai o limite da abrangência dos aspetos ambientais“sobre os quais presume-se” que a organização tenhainfluência?
Quanto ao limite da abrangência dos aspectos ambientais “sobre osquais presume-se” que a organização tenha influencia, entende-secomo mínimo desejável:
• Empresas fornecedoras com contrato;
• Empresas com atuação no mesmo site da organização;
• Clientes com relação aos aspectos relacionados ao uso doproduto/serviço.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
O que é uma legislação “aplicável aos aspectos ambientais de suasatividades, produtos e serviços”? A constituição federal se encaixa nesteconceito? E a política nacional de meio ambiente? E a licença deoperação? Apenas requisitos legais ambientais devem ser cobrados ouaqueles que aplicáveis a aspectos ambientais (i.e. NR 13)?
Todos os requisitos legais (não está restrito aos requisitos originados pelosórgãos do SISNAMA) que influenciem a operação e/ou levam acontroles/monitoramento de aspectos e impactos ambientais sãoconsiderados aplicáveis aos aspectos ambientais das atividades, produtose serviços da organização. São também considerados aplicáveis osrequisitos legais que definem ações adminisrativas, tais comoobtenção/publicação de licenças, outorgas, cadastros e autorizações.
Licenças ambientais, quando exigidas, são documentos básicos eaplicáveis. Nos casos de dúvida quanto à exigibilidade, a consulta aoórgão ambiental competente, por parte da organização que estáimplementando seu SGA é condicionante. É necessário a obtenção dalicença, para obter uma certificação ambiental o protocolo de entrada noórgão ambiental só será válido em renovações. Acordos com o MinistérioPúblico são também requisitos legais.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Compromissos com terceiros (clientes, financiadores) se
encaixam na categoria “e outros requisitos por ela
subscritos”?
Requisitos subscritos são entendidos tradicionalmente como Atuação
Responsável, Carta CCI, contratos com Fundos de Financiamento
(BNDES, IFC), contratos com clientes (ex.: retorno de embalagens).
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Quais as relações dos objetivos de ordem legal e a
conformidade legal?
No que tange a relação entre os objetivos da ordem legal e a
conformidade legal vale o que está descrito na resposta 5, contudo,
objetivos e metas de caráter legal podem ser aceitos quando:
o Existir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados com o
Órgão de Controle Ambiental.
o Minimizam não conformidades legais eventuais e pontuais em
situações anormais ou emergenciais.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Como encarar as limitações de orçamento em relação a
objetivos e metas?
Limitações orçamentárias conjunturais em relação aos objetivos e
metas devem ser objeto de uma análise crítica pela alta
administração com as respectivas justificativas e ações mitigadoras.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Quais são os requisitos mínimos para descrever os meios eprazos dentro do qual eles devem ser atingidos?
No programa de gestão ambiental, entende-se por “meios e o prazo
dentro do qual os objetivos e metas devem ser atingidos”, o “como”
o objetivo vai ser atingido, ou seja, as ações, atividades e tarefas
que deverão ser implantadas. Quanto aos recursos, sugere-se
observar a correlação deste requisito com o item Estrutura e
Responsabilidade.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Os critérios de educação, experiência e / ou treinamentopodem ser estabelecidos apenas para as funções chaves dosistema (operador da estação de tratamento de efluente,operador de caldeira, responsável pelo depósito de resíduos,membro de brigada, representante da administração, porexemplo)?
No que se refere ao requisito de treinamento, como a norma nãomenciona funções chave, entende-se que todas as funções,independente de seu aspecto hierárquico funcional, quedesempenham tarefas com responsabilidade de causar impactosignificativo, devem ser competentes com base em educação,treinamento e / ou experiência apropriados.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Treinamento, Conscientização e Competência
Qual o nível de aplicação dos requisitos detreinamento, conscientização e competência a pessoalcontratado? Lembrar que muito deles tem baixíssimaescolaridade.
Com relação ao nível de aplicação dos requisitos detreinamento, conscientização e competência a pessoalcontratado, considera-se como requisito mínimo que todas aspessoas, incluindo os contratados, que atuam dentro do siteestão sujeitas ao requisito pleno do item 4.4.2.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Comunicação
O que quer dizer com a “organização deve considerar osprocessos de comunicação externa sobre seus aspectosambientais significativos e registrar sua decisão”?
Com relação ao requisito de que “a organização deve considerar osprocessos de comunicação externa ambientais significativos eregistrar sua decisão”, entende-se que a empresa deve definir o nívelde comunicação pró-ativa (ou seja sem demanda) externa quedeseja (o que comunicar e a quem). Esta decisão deve estarformalmente registrada.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Documentação do Sistema de Gestão Ambiental
Como interpretar procedimento x procedimento
documentado?
Com relação à exigência de procedimento documentado, quando na
norma não for especificado o termo documentado é aceita uma
sistemática implantada e mantida, ainda que não documentada,
verificada quanto à sua disseminação e consistência. Entretanto, a
documentação de procedimentos é uma prática que a organização
deve considerar.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Controle de Documentos
A análise crítica periódica tem uma freqüência mínima?
A análise crítica periódica requerida não tem uma
freqüência mínima exigida na norma.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Controle Operacional
Qual a abrangência do controle sobre as exigências
comunicadas aos fornecedores?
Com relação à abrangência do controle operacional sobre as
exigências comunicadas aos fornecedores, a norma não exige
controle sobre as exigências ambientais aos fornecedores, mas sim a
comunicação dos procedimentos pertinentes. Apesar disso, ressalta-
se que o processo não se resume à comunicação, é necessária a
gestão sobre as exigências comunicadas.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Preparação e Atendimento a Emergências
Cada situação de emergência identificada deve ter definidoum plano para seu atendimento, ou somente as situaçõessignificativas? (pequenos vazamentos ou derrames)
Todos os potenciais acidentes ou situações de emergência devemestar cobertos por uma sistemática de preparação e atendimento.Isto inclui pequenos vazamentos desde que tenham sido identificadoscomo potencialmente impactantes ao meio ambiente. Devem serincluídas ações para mitigar os impactos ambientais associados àemergência.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Preparação e Atendimento a Emergências
Todos os planos de emergência devem ser testados, ou pode
ser aceito teste por tipo de situação? Como encarar os testes
simulados x treinamentos de brigadas?
Todas as situações identificadas devem ser testadas na extensão do
possível testar todas as situações, um planejamento dos mesmos é
aceito (este planejamento deve ser monitorado) São aceitáveis testes
por tipos de acidentes ou situações de emergência, desde que
envolvam os mesmos procedimentos, recursos e impactos ambientais
decorrentes do acidente e do respectivo atendimento. Treinamentos
podem ser aceitos como testes, desde que explicitamente incluam
tais testes.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Monitoramento e Medição
O que entendemos por monitoramento e por controle?
Monitorar é entendido como medir ou avaliar, ao longo do tempo
(regido pelo item 4.6.1 da ISO 14001:1996) Controlar é entendido
como tomar ações para manter as operações e atividades de acordo
com um padrão estabelecido e ajustar quando necessário, a partir da
comparação com o padrão regido pelo item 4.4.6 da ISO
14001:1996)
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Monitoramento e Medição
Para comprovação de existência de outorga para utilização deágua de bacias hidrográficas vale o protocolo de entrada noprocesso de sua obtenção junto ao Órgão competente? (Lei Federalnº 9433 – 08011997 – Política Nacional de Recursos Hídricos)
Com relação à validade do protocolo de entrada no processo paraobtenção de outorga para utilização de águas de baciashidrográficas (Lei Federal nº 9433 – 08/01/1997- Política Nacionalde Recursos Hídricos) é utilizado o mesmo critério definido para ocaso de Licença Operacional definido no item 4.3.2. (Resposta R9).
Excepcionalmente, para unidades já em funcionamento, comlicença ambiental regularizada, poderá ser aceito o protocolo deentrada no processo para obtenção de outorga, caso tenha sidodada entrada a mais de 180 dias (baseado no que é definido naresolução CONAMA 23797, para o caso de licenciamentoambiental).
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Monitoramento e Medição
A calibração dos equipamentos envolvidos no processo de
monitoramento deve ser de acordo com as práticas da ISO
9001 (rastreabilidade, adequação à incerteza)?
A norma ISO 14001 requer que a organização estabeleça os seus
procedimentos para calibração. Como patamar mínimo o
equipamento de medição deve estar adequado para execução das
medições (resolução e incertezas compatíveis com os requisitos de
medição).
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Não conformidade e Ações Corretiva e Preventiva
Abrangência de ação corretivas pode ser aceita como ação
preventiva? Deve o processo de tratamento de não
conformidades incluir a análise de eficácia as ações
tomadas?
A análise de abrangência de uma ação corretiva é considerada parte
integrante da própria ação corretiva. O processo de tratamento de
não conformidades deve incluir a análise de eficácia.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental
As auditorias externas (feitas pelas OCCs) valem como
atendimento a este item? E as auditorias legais?
A norma não específica que a auditoria seja “interna”. Entretanto os
Guias ISO 62 e 66 impedem OCC de executar serviços para obter ou
manter a certificação (o que entende-se incluir também, as
auditorias exigidas pelo texto da ISO 14001).
De forma similar, auditorias legais também não podem ser aceitas
para comprovação do atendimento dos requisitos do item 4.5.4,
exceto quando estas auditorias abrangem todo o Sistema de Gestão
Ambiental com base na ISO 14001.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
Os critérios de educação, experiência e / ou treinamentopodem ser estabelecidos apenas para as funções chaves dosistema (operador da estação de tratamento de efluente,operador de caldeira, responsável pelo depósito deresíduos, membro de brigada, representante daadministração, por exemplo)?
No que se refere ao requisito de treinamento, como a norma nãomenciona funções chave, entende-se que todas as funções,independente de seu aspecto hierárquico funcional, quedesempenham tarefas com responsabilidade de causar impactosignificativo, devem ser competentes com base em educação,treinamento e / ou experiência apropriados.
INTERPRETAÇÃO NBR ISO 14001 (1996), Julho 2001
O que é uma legislação “aplicável aos aspectos ambientais de suasatividades, produtos e serviços”? A constituição federal se encaixa nesteconceito? E a política nacional de meio ambiente? E a licença deoperação? Apenas requisitos legais ambientais devem ser cobrados ouaqueles que aplicáveis a aspectos ambientais (i.e. NR 13)?
Todos os requisitos legais (não está restrito aos requisitos originados pelosOrgãos do SISNAMA) que influenciem a operação e/ou levam acontroles/monitoramento de aspectos e impactos ambientais sãoconsiderados aplicáveis aos aspectos ambientais das atividades, produtose serviços da organização. São também considerados aplicáveis osrequisitos legais que definem ações adminisTrativas, tais comoobtenção/publicação de licenças, outorgas, cadastros e autorizações.
Licenças ambientais, quando exigidas, são documentos básicos eaplicáveis. Nos casos de dúvida quanto à exigibilidade, a consulta aoOrgão Ambiental competente, por parte da organização que estáimplementando seu SGA é condicionante. É necessário a obtenção dalicença, para obter uma certificação ambiental o protocolo de entrada noOrgão Ambiental só será válido em renovações. Acordos com o MinistérioPúblico são também requisitos legais.
DESCREVA OS PRINCIPAIS PASSOS PARA A CERTIFICAÇÃO14000
Comprometer a alta administração
Identificar consultoria
Disseminar documentação / Treinamento / Implantação
Definir a extensão da certificação
Promover auditoria interna
Pré-auditoria de certificação
Auditoria de certificação
Recomendação à certificação
Avaliação dos Comitês
Emissão de Certificado & Entrega
QUAL A IMPORTÂNCIA DO ENVOLVIMENTO DA “ALTA ADMINISTRAÇÃO” NO PROCESSO DE
CERTIFICAÇÃO DA 14000?
Estabelecer política ou missão;
Disponibilizar recursos;
Participação no processo
QUAIS OS FATORES QUE PODEM SER CONSIDERADOS COMO ELEMENTOS SIGNIFICATIVOS PARA O SUCESSO NA
IMPLANTAÇÃO DA 14000?
Educação: relacionada ao processo de
repetição como elemento de transformação
Conscientização: tomada de ciência
Sensibilização: mudança de atitude