mestrado contabilidade fiscalidade e finanÇas …
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MESTRADO
CONTABILIDADE, FISCALIDADE E FINANÇAS
EMPRESARIAIS
TRABALHO FINAL DE MESTRADO
RELATÓRIO DE ESTÁGIO
MONTEIRO & PAIS – CONSULTORES, LDA.
APLICAÇÃO DO SNC ÀS ENTIDADES DO SECTOR NÃO
LUCRATIVO DIOGO JOÃO MARTINS MARCELO
SETEMBRO – 2012
MESTRADO
CONTABILIDADE, FISCALIDADE E FINANÇAS
EMPRESARIAIS
TRABALHO FINAL DE MESTRADO
RELATÓRIO DE ESTÁGIO
MONTEIRO & PAIS – CONSULTORES, LDA.
APLICAÇÃO DO SNC ÀS ENTIDADES DO SECTOR NÃO
LUCRATIVO DIOGO JOÃO MARTINS MARCELO ORIENTAÇÃO:
ISEG: PROFESSORA DOUTORA CRISTINA BELMIRA GAIO
MARTINS DA SILVA M&P: DRA. MARIA GRACINDA BARATA MONTEIRO
SETEMBRO – 2012
1
Agradecimentos
Na conclusão deste ciclo importante queria agradecer aos meus amigos e
familiares. Em especial, aos meus pais, irmão e à Rita por todo o apoio prestado ao
longo de vários anos, principalmente, o grande sacrifício realizado para concretizar esta
oportunidade.
À Professora Doutora Cristina Belmira Gaio Martins da Silva, por ter aceite
orientar este relatório e pela disponibilidade e empenho demonstrou ao longo da
realização deste trabalho.
À Dra. Maria Gracinda Barata Monteiro e à Dra. Maria Virgínia Barata
Monteiro Pais, sócios-gerentes da empresa, pela possibilidade de realizar o estágio
curricular e por todo o apoio que me prestaram durante este tempo. Especialmente à
Dra. Maria Gracinda, orientadora por parte da M&P, por ter orientado todo o processo
do meu estágio.
Aos colegas da equipa da Monteiro & Pais – Consultores, Lda., com a qual a
relação estabelecida foi bastante enriquecedora e gratificante.
A todos,
Muito Obrigado e votos de maiores felicidades e sucesso!
ii
Resumo
O mundo actual de crescente evolução e mudanças e a tentativa da convergência
contabilística internacional obriga as empresas a uma actualização permanente, quer a
nível contabilístico, quer a nível fiscal. Estas mudanças obrigam as empresas em geral a
apostar na formação e actualização dos seus activos humanos, porque as exigências
contabilísticas e fiscais são cada vez maiores. Em 2011, pelo DL 36-A/2011, foi
aprovado o regime de normalização contabilística para as ESNL, com aplicação
obrigatória desde 2012 para todas estas entidades. O presente trabalho tem como
finalidade estudar a aplicação deste normativo a nível Contabilístico e Fiscal e dar a
conhecer os impactos que estas entidades sofreram com a sua adopção, como
funcionavam e como passaram a funcionar. Verificaram-se grandes mudanças para este
sector, quer a nível contabilístico, quer a nível fiscal, em que as entidades tiveram de
alterar grande parte dos seus procedimentos financeiros e administrativos, passando
também, no geral, a ter custos mais elevados.
Palavras-Chave: Entidades do Sector Não Lucrativo, terceiro sector, sector sem
fins lucrativos, organizações da sociedade civil, Normalização Contabilística, SNC
iii
Abstract
The current world, with their growing changes and evolutions, and with the
attempt to reach the international accounting standardization, forces the companies do a
daily update not only at the accounting level but also at the fiscal level. These changes
force the companies to bet on the instruction and update of their human resources to
face up the growing accounting and fiscal system issues. In 2011, with the DL 36-
A/2011, was approved the accounting normalization polity for the ESNL, with the
imposed application for all the institutions since 2012. The present paper intends to
study the application of this directory at the accounting and fiscal level and show the
impacts that these companies have suffered with the new directory entrance, how they
worked and how they are going to work. This sector has experienced very changes, both
at the accounting and fiscal level, with the companies having to shift a big deal of their
financial and managing procedures as also experiencing an increase on their costs.
Key words: Nonprofit companies, third sector, nonprofit sector, civil society
organizations, accounting normalization, SNC.
iv
Índice
Agradecimentos ................................................................................................................. i
Resumo ............................................................................................................................. ii
Abstract ........................................................................................................................... iii
Índice .............................................................................................................................. iv
Lista de Siglas ................................................................................................................... v
1. Introdução .............................................................................................................. 1
2. Caracterização da Empresa .................................................................................... 4
3. Enquadramento do estágio..................................................................................... 6
3.1. Desenvolvimento do Estágio .............................................................................. 6 3.2. Enquadramento teórico ..................................................................................... 9
4. Entidades do Sector não Lucrativo ...................................................................... 13
4.1. Definição .......................................................................................................... 13 4.2. As ESNL em Portugal ...................................................................................... 13
5. Aplicação do novo normativo às Entidades do Sector Não Lucrativo ................ 16
5.1. Aspectos Contabilisticos .................................................................................. 16 5.2. Aspectos Fiscais ............................................................................................... 24 5.3. Aplicação Prática ............................................................................................ 27
6. Conclusão ............................................................................................................ 34
7. Referências Bibliográficas ................................................................................... 36
8. Anexos ................................................................................................................. 38
v
Lista de Siglas Art.º – Artigo
CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas
CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
DL - Decreto-Lei n.º
EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais
ESNL - Entidades do Sector Não Lucrativo
IAS/IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade
IMI - Imposto municipal sobre imóveis
IMT - Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis
ICNPO - International Classification of Non-profit Organizations
IRC - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
IRS - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
IS - Imposto do selo
ISFL - Instituições Sem Fins Lucrativos
IVA - Imposto sobre o valor acrescentado
MCFFE – Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
M&P – Monteiro & Pais – Consultores, Lda.
NCM - Normalização Contabilística para Microentidades
NCRF-ESNL - Norma Contabilística e Relato Financeiro para ESNL
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
SNC - Sistema de Normalização Contabilística
SNC-ESNL - Sistema de Normalização Contabilística para ESNL
TOC - Técnico Oficial de Contas
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1. Introdução
Para efeitos de conclusão do Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças
Empresariais (MCFFE) do ISEG, este Trabalho Final de Mestrado tem como objectivo
evidenciar o trabalho realizado ao longo do meu estágio na Monteiro & Pais –
Consultores, Lda., tendo especial articulação com a matéria académica que o mestrado
me proporcionou, bem como o impacto que a nova legislação tem no sector não
lucrativo.
Este trabalho encontra-se dividido em 6 partes. Para além da Introdução, tem a
segunda parte, composta pela caracterização da empresa onde estagiei, complementada
pela terceira parte onde é descrito todo o trabalho realizado por mim nesta empresa e
sua articulação com as matérias do mestrado. A parte teórica e prática sobre as
Entidades do Sector não lucrativo, surge na quarta e quinta parte, respectivamente, com
uma definição e caracterização das Entidades do Sector Não Lucrativo e com o tema
base do trabalho: Aplicação do SNC às Entidades do Sector Não Lucrativo, onde é
descrito um enquadramento teórico e fiscal destas entidades e as alterações práticas que
este sector sofreu com esta nova legislação e respectivo enquadramento com a teoria
dada no mestrado. Na última parte, retirei as minhas conclusões sobre o tema estudado.
O Estágio na Monteiro & Pais – Consultores, Lda. teve início a 01 de Março de
2012 e terminou a 31 de Maio de 2012. Neste período de 3 meses tive oportunidade de
aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do meu percurso académico, mais
concretamente no MCFFE, pois, embora a minha frequência do curso de Economia me
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tenha dado alguns conhecimentos nesta área, o Mestrado deu-me uma formação mais
específica de Contabilidade e Fiscalidade, que é a base deste estágio.
Espero que o presente relatório reflicta todo o trabalho desenvolvido e as
experiências adquiridas de maneira a que estes sejam valorizados correctamente.
Procurei descrever de forma resumida, mas rigorosa todas as actividades desenvolvidas
no estágio e enquadra-las teoricamente na formação do Mestrado.
A nível teórico, o tema escolhido para o presente trabalho foi a Aplicação do
SNC às Entidades do Sector Não Lucrativo em Portugal, pretendendo-se estudar e
apresentar as principais características deste sector e toda a legislação que o envolve,
assim como o impacto que as novas alterações legislativas trouxeram a estas entidades.
Assim, com este tema teórico, pretendo dar a conhecer todo o enquadramento do
sector não lucrativo em termos contabilísticos, com as novas regras de mensuração,
reconhecimento e relato. Em termos fiscais, com as novas regras de reporte. A nível
prático, ao estudar o que mudou nestas entidades, tanto a nível de organização interna
da documentação como da necessidade de recorrer, em muitos casos, a entidades
especializadas nas áreas contabilísticas e fiscais.
A escolha do tema deste relatório deve-se ao facto de, no estágio, ter tido muito
contacto directo e ter trabalhado com um cliente cuja actividade é sem fins lucrativos,
onde implementei toda a nova legislação. Outro motivo tem a ver com o facto de este
ser um tema de elevada importância, não só porque, como sabemos, estas entidades
passaram a estar obrigadas a adoptar a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para
Entidades do Sector Não Lucrativo (NCRF-ESNL) a partir do início deste ano de 2012,
como porque o sector não lucrativo tem um peso muito elevado na economia e na
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sociedade portuguesa e cada vez há mais a necessidade de informação financeira de
todas as entidades. Por outro lado e em particular, as empresas de consultadoria
financeira e fiscal têm obrigatoriamente de estarem em “alerta” permanente sobre todas
as alterações neste sector, pois a alta competitividade do mesmo obriga a que estas
empresas possuam um vasto e actualizado leque de serviços para oferecer.
Na elaboração deste trabalho, tal como esperava, confrontei-me com algumas
dificuldades, sendo a mais notória, a falta de literatura sobre o tema, fundamentalmente
devido ao facto de só muito recentemente se dar a devida importância a este sector em
consequência das alterações legislativas que se verificaram, apesar do grande peso que
as entidades sem fins lucrativo têm em Portugal.
O trabalho prático com este tema também teve algumas limitações, não só pela
falta de literatura, como pelo facto de ser um tipo de trabalho recente, em que não existe
muita aplicação prática em que me pudesse basear, contudo, consegui aplicar os
conhecimentos obtidos no Mestrado e aprofunda-los neste tipo de sector. Além disso,
entrei na realidade da empresa, senti as suas dificuldades e aprendi a resolver problemas
diários e a fazer acompanhamento e aconselhamento contabilista e fiscal.
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2. Caracterização da Empresa
A empresa Monteiro & Pais – Consultores, Lda., contribuinte nº 505 417 847, é
uma empresa de consultoria, especializada nas áreas financeira, fiscal, contabilística e
administrativa.
A Monteiro & Pais – Consultores, Lda. iniciou a sua actividade em 2001,
actuando principalmente no apoio à gestão de qualquer sector de actividade e de
qualquer dimensão.
Actualmente, conta com 10 colaboradores, numero que tem vindo a aumentar
nos últimos anos, assim como o seu volume de negócios, que em 2011 foi de 400.000€.
A sua carteira de clientes é bastante diversificada. A M&P – Consultores, Lda.
trabalha para apoiar empresas de pequena, média e grande dimensão, nacionais,
estrangeiras, sucursais e inclusivamente clientes de IRS – contabilidade organizada.
Tem uma grande diversificação de sectores de actividade, desde entidades sem fins
lucrativos, empresas da área da saúde, do ensino, da higiene e segurança alimentar a
empresas do sector da engenharia civil. No gráfico seguinte podemos observar a
distribuição da carteira de clientes por sector de actividade, baseado no volume de
negócios dos clientes no ano de 2010:
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Com a observação do gráfico podemos constatar que os sectores mais
expressivos são o sector do Comércio Grosso/Retalho (63,98%) e as actividades de
Arquitectura e Engenharia (25,35%). O sector das actividades imobiliárias também tem
um peso importante nos negócios da empresa. De referir ainda que a parte
correspondente a “Outros” (3,88%) engloba sectores, tais como Institutos de Beleza,
Actividades de saúde humana, actividades de consultoria, científicas, técnicas e
similares, Actividades jurídicas e dos cartórios notariais e Reparação, manutenção e
instalação de máquinas e equipamentos.
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3. Enquadramento do estágio
3.1. Desenvolvimento do Estágio Durante o estágio na M&P desenvolvi a maior parte das tarefas ligadas às várias
áreas da empresa, desde a área administrativa, contabilística, fiscal, de recursos
humanos à área da consultoria.
3.1.1. Contabilidade
Numa fase inicial foi-me dada formação sobre a forma de organização dos
documentos da contabilidade dos clientes nos termos do SNC – Sistema de
Normalização Contabilística, assim como a sua classificação e lançamento, tendo assim
começado a por em pratica tal aprendizagem.
No estágio tive oportunidade de trabalhar com três programas diferentes. A
empresa encontrava-se numa fase de transição do programa de contabilidade, contas
correntes, pessoal e imobilizado. Assim, trabalhei com o “Linha 50” da Sage, ajudei de
algum modo no processo de transição para o “Next” da Sage, sendo o programa que
utilizei posteriormente e mais frequentemente ao longo do estágio. Trabalhei ainda com
o “Primavera”, sistema utilizado por um cliente em que o trabalho é feito nas suas
instalações e que eu tive oportunidade de acompanhar.
No “Next”, o lançamento contabilístico é feito em diários distintos, cuja
organização dos documentos segue esses diários, sendo os mais utilizados os seguintes:
o VND – Vendas
o BNC – Bancos Recebimentos
o CMP – Compras
o FST – Fornecimentos e Serviços de Terceiros
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o BN – Bancos Geral
o CX – Caixa
o DIV – Diversos
Os cinco primeiros diários (VND, BNC, CMP, FST e BNP) são lançados a partir das
contas correntes com integração directa na contabilidade. Os três últimos (BN CX e
DIV) são lançados directamente no módulo da contabilidade.
No seguimento do processo de organizar, classificar e introduzir no sistema os
documentos da contabilidade, efectuei reconciliações bancárias e de Terceiros e fiz as
eventuais correcções necessárias. Emiti facturas de alguns clientes cuja facturação é
feita pela M&P e fiz a conferência dessas facturas com a sua integração na
contabilidade.
Criei e organizei a pasta “Master” de cada cliente, onde são colocados os
documentos principais da empresa, como sejam o início de actividade, registo na
Autoridade Tributária e Aduaneira e na Segurança Social, declarações de alterações,
cópias dos documentos de identificação dos gerentes e funcionários.
Criei e organizei também a pasta de imobilizado com cópia das facturas e
respectivo registo no programa informático e com os mapas fiscais associados.
Criei e organizei a pasta fiscal de cada cliente, por ano, onde foram colocados os
cálculos que serviram de base as impostos e as respectivas guias de pagamento, acta de
aprovação de contas, Demonstrações Financeiras assinadas, declarações de
responsabilidade, modelo 10, modelo 22 e demais documentos definidos na Portaria n.º
92-A/2011 de 28 de Fevereiro de 2011, do Ministério das Finanças e da Administração
Pública.
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3.1.2. Fiscal
Com a crescente adaptação ao processo contabilístico, fui-me integrando também
a nível fiscal. Comecei por conferir o IVA, cruzando as bases de incidência com os
valores do IVA, lançados na contabilidade. Emiti os mapas de IVA e, com cada vez
mais autonomia, enviei mensal/trimestralmente as declarações periódicas de IVA dos
clientes da minha responsabilidade. Preparei e emiti também guias de pagamento de
retenções na fonte de IRS/IRC.
3.1.3. Imobilizado
Criei ainda fichas de activos fixos, em função das facturas recebidas e a sua
respectiva classificação com a tabela do Decreto Regulamentar Nº25/2009, de 14 de
Setembro, emiti mapas de imobilizado, conferi esses mapas com a contabilidade e
lancei as amortizações do exercício.
3.1.4. Recursos Humanos
A nível de recursos humanos, desempenhei tarefas, tais como o registo de fichas
de pessoal e manutenção do cadastro do pessoal, o processamento mensal de salários, a
preparação e emissão do modelo 10, a emissão de declarações de rendimentos dos
funcionários e a preparação e envio dos mapas da TSU.
3.1.5. Diversos
Realizei também trabalhos de final de ano, como a conferência de toda a
contabilidade, analisando todas as contas por classes em complemento de todos os
outros controlos que referi anteriormente. Elaborei actas de aprovação de contas. Dei
apoio na preparação de um pedido de reembolso de IVA. Preenchi a declaração do
modelo 22 de IRC de alguns clientes, com o apoio do meu orientador. Preparei também
todos os elementos de apoio à elaboração da IES e preenchi todos os seus mapas. Este
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trabalho de preenchimento da IES foi-me especialmente enriquecedor, pois abrange
muitas áreas e é óptimo para consolidar conhecimentos adquiridos ao longo do estágio.
Tive ainda oportunidade de trabalhar no apoio a uma inspecção da Autoridade
Tributária à contabilidade de um cliente da M&P, onde fiz uma revisão da
documentação do cliente, fiz a conferência dos mapas de imobilizado com a
contabilidade, desloquei-me, juntamente com os membros da equipa responsáveis pelo
cliente, às instalações do mesmo aquando do momento da inspecção, a fim de responder
a alguma questão levantada pelo Inspector que eu soubesse responder melhor.
3.1.6. Consultoria
Com todo o trabalho desenvolvido que referenciei anteriormente obtive muitos
conhecimentos e experiencia da parte administrativa e financeira da empresa. Essa
minha evolução permitiu-me realizar outro tipo de trabalhos de apoio à gestão. Assim,
elaborei:
Mapas de apuramento de resultados mensal ou trimestral;
Mapas de comparação com o mês anterior;
Mapas de comparação com o período homólogo do ano anterior;
Relatórios de análise dos resultados obtidos.
3.2. Enquadramento teórico
Para além das tarefas descritas no ponto 4.1, gostava de dar relevo a alguns
trabalhos realizados no estágio que têm especial articulação com a formação curricular
do mestrado.
Contractos de Construção
Dei apoio na contabilidade de um cliente (Cliente “Beta”) do sector da
engenharia civil. Este cliente suscitou-me bastante interesse, pois pude aplicar os
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conhecimentos que obtive na disciplina “Contabilidade em Entidades Complexas” sobre
a NCRF 19 – contractos de Construção.
O Cliente “Beta” trabalha num grande projecto de engenharia civil. Tem vários
custos directamente imputáveis ao projecto, incluindo subempreiteiros contratados
(Subcontratos). Os reditos e os gastos do projecto são reconhecidos como tal nos
períodos contabilísticos em que o trabalho seja executado, sendo aplicado o método da
percentagem de acabamento (§25 da NCRF 19). Este é o método obrigatório em termos
fiscais decorrente da adaptação do CIRC ao SNC (Art.19º do CIRC). Na prática, a
percentagem de acabamento é dada pela expressão seguinte:
Leasing
Em vários clientes que trabalhei, apliquei a matéria de “Leasing”, tendo como
referência a NCRF 9, que me foi leccionada no mestrado. Esses clientes são quem
utiliza o bem (Locatários).
Neste tema, vinco o facto de ter trabalhado com Leasings de viaturas ligeiras de
passageiros, que não se deduz o IVA das rendas, com viaturas de mercadorias, em que
já se pode deduzir IVA, assim como nos Leasings de equipamento básico. A dedução ou
não do IVA nas locações segue as regras gerais do direito à dedução do IVA nas
transmissões de bens e serviços. O não direito à dedução das viaturas de turismo está
tratado no Art.21º do CIVA.
Foi uma matéria de que gostei particularmente pelo facto de se aplicar muito na
prática a teoria que aprendi no mestrado.
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Inventários
No estágio na M&P tive também oportunidade de trabalhar com Inventários –
IAS2 / NCRF18, matéria que me foi leccionada na disciplina de Contabilidade
Financeira Avançada.
Outras matérias relevantes de contabilidade
Para além dos que referi anteriormente, foram muitos os outros temas em que
pude aplicar conhecimentos adquiridos ao longo da minha formação académica, mais
concretamente no Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais.
Trabalhei, por exemplo, com operações com moeda estrangeira, em que estudei
mais aprofundadamente a NCRF 23 – Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio,
para saber como tratar das transacções em moeda estrangeira na contabilidade.
Tive também a experiência de criar uma provisão, de acordo com a NCRF 21 –
Provisões passivos contingentes e activos contingentes.
Fiscal
O Mestrado ajudou-me bastante também no estágio na Monteiro & Pais na parte
Fiscal. Um exemplo particular é a matéria de Regras de Localização em sede de IVA
(art.6º do CIVA). Este é um tema bastante complexo dentro da fiscalidade, mas com a
formação curricular da disciplina de Fiscalidade 1 e com formação interna e externa no
estágio e com a experiencia ganha ao tratar de tal matéria, penso que consolidei bastante
esses conhecimentos. A M&P tem, na sua carteira de clientes, muitos clientes que
efectuam transacções intracomunitárias, exportações, inversão do sujeito passivo, etc.,
que, em sede de IVA, têm regras especificas de tratamento, cujas quais pude aprofundar
ao longo do estágio.
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Para além do IVA, aprofundei muitos outros assuntos fiscais, tanto em termos de
IRC, e IRS, como de IMI, IMT, IS, entre outros.
Contabilidade de Gestão
Nesta área trabalhei com um cliente que utiliza centros de custos com controlo
orçamental. Assim, pude aplicar na prática matérias estudadas nas disciplinas de
Contabilidade de Gestão.
Entidades do Sector Não Lucrativo
Com a minha evolução técnica e prática foi-me dada uma crescente
responsabilização por alguns clientes, quer ao nível contabilístico, quer ao nível fiscal.
Essa responsabilização fez com que me especializasse mais nas matérias específicas ao
sector desses clientes.
De entre os vários clientes que tive oportunidade de trabalhar, destaco um
cliente, do sector da Educação, sem Fins Lucrativos. O trabalho com esta entidade
consistiu em todo o processo contabilístico da entidade do ano de 2011, assim como o
seu acompanhamento fiscal. Inclusivamente acompanhei o meu superior hierárquico,
responsável pelo cliente, a várias reuniões com o mesmo, de assuntos vários nível
financeiro e fiscal. Foi um trabalho que teve um peso muito grande no meu estágio a
nível de tempo despendido, em comparação com outros trabalhos.
Com isto vou estudar mais detalhadamente no Capitulo 5 as tarefas que realizei
ao trabalhar com este cliente, os impactos da entrada em vigor do normativo para o
sector não lucrativo, assim como a articulação do trabalho realizado com a matéria
leccionada do mestrado.
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4. Entidades do Sector não Lucrativo
4.1. Definição
Às Entidades do Sector não Lucrativo, também são atribuídas outras
designações: terceiro sector, sector sem fins lucrativos, economia social, economia
solidária, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil.
Entidades do Sector não Lucrativo - são entidades que desenvolvem actividades
sem fins lucrativos a titulo principal, ou seja, o objectivo principal dessas entidades não
é o lucro, e que não podem distribuir qualquer ganho económico ou financeiro directo
aos seus membros ou contribuintes.
São entidades privadas, organizadas, cujos objectivos principais são não
comerciais e qualquer lucro que exista tem de ser reinvestido nos seus objectivos. Pode
dizer-se que estas entidades respondem a objectivos de interesse público,
nomeadamente de caracter social, cultural, ambiental, desportivo e educacional.
Estas entidades são autogovernadas, ou seja, têm os seus próprios métodos de
governação interna. São ainda voluntárias, pois não é exigido por lei ser membro,
participar ou contribuir em tempo ou dinheiro para as mesmas, partindo isso da
iniciativa privada de cada um (Franco et Al., 2005).
4.2. As ESNL em Portugal
Em Portugal, o Sector não lucrativo tem uma longa história desde há mais de mil
anos. Ao longo dessa mesma história houve vários factores que influenciaram o
desenvolvimento deste sector, de entre eles temos a herança deixada pela Igreja Católica
Romana, pela criação e apoio de uma série de instituições de caridade, a longa tradição
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de mutualismo, muito notória no tempo da Revolução Industrial, a longa história de
controlo político autoritário que limitou o desenvolvimento deste sector e a recente
transição democrática, que conduziu a uma crescente confiança do Estado nas
organizações privadas não lucrativas. As ESNL são contribuintes consideráveis para o
rendimento e despesa nacionais e são empregadores significativos (Franco et al., 2005)
Para melhor conhecer este sector e o tipo de entidades nele incluídas, a tabela 1
apresenta a classificação internacional das entidades do sector não lucrativo,
recomendada pela ONU, aplicada à realidade portuguesa:
Tabela 1- A tabela ICNPO aplicada a Portugal
Código Área Tipos de organizações em Portugal
1 Cultura e Lazer
Associações culturais, recreativas e desportivas
Casas do Povo
Clubes sociais e recreativos
Museus
Jardins zoológicos e aquários
Sociedades históricas e literárias
Associações de artes performativas e companhias
(teatro, dança, etc)
Associações de Estudantes e Associações Juvenis
2 Educação e
Investigação
Escolas (por exemplo ligadas a congregações religiosas)
Universidade Católica
Centros de Investigação
3 Saúde Hospitais e casa de saúde
4 Serviços Sociais
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
Outras associações de solidariedade social (dedicadas às
crianças, jovens, idosos, deficientes, famílias, sem-abrigo,
entre outros)
Santas Casa da Misericórdia
Cooperativas de solidariedade social
Associações mutualistas
Associações de Bombeiros Voluntários
5 Ambiente Associações Não Governamentais de Ambiente
Associações de Protecção dos Animais
6 Desenvolvimento e
Habitação
Organizações de desenvolvimento local
Cooperativas de habitação e construção
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Associações de moradores
7 Leis, defesa de causas e
política
Associações de defesas dos direitos humanos
(imigrantes, anti-racismo, apoio à vítima, defesa do
consumidor, doentes crónicos, infectados com HIV/Sida,
família, mulheres, entre outros)
Partidos políticos
Associações de moradores
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Intermediários
Filantrópicos e
Promotores do
Voluntariado
Fundações
Associações promotoras de voluntariado
Bancos alimentares
Fonte: Franco et al. (2005), alargado por Andrade e Franco (2007).
Ao nível quantitativo, segundo o INE, em 2006 o sector não lucrativo era
constituído por 45.543 unidades, sendo que cerca de metade correspondiam a
actividades de cultura e recreio.
No gráfico seguinte podemos observar a constituição do sector não lucrativo em
Portugal, por sector, em 2006:
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5. Aplicação do novo normativo às Entidades do Sector Não
Lucrativo
As entidades do sector não lucrativo tinham formas diferentes de contabilização
e relato financeiro das entidades com fins lucrativos, muito devido aos objectivos de
cada uma delas serem diferentes. De entre essas diferenças, temos, por exemplo, o
registo das entradas e saídas de dinheiro num regime de caixa, a contabilização de
contribuições e o reporte de despesas mais detalhado no sector não lucrativo (Gross et
al., 2005).
Para além das alterações legislativas que se prendem nas novas exigências em
termos contabilísticos e fiscais a este sector, a crescente importância das Entidades do
Sector Não Lucrativo (ESNL) na actividade económica da sociedade tem-se verificado
um aumento da procura de informação financeira e não financeira sobre estas entidades.
(Costa, 2011).
5.1. Aspectos Contabilisticos
O Decreto-Lei n.º 36-A/2011 de 9 de Março estabelece que a partir de 1 de
Janeiro de 2012, todas as entidades cuja actividade principal seja sem fins lucrativos e
que não distribuam qualquer ganho económico ou financeiro directo aos seus membros
ou contribuintes, como associações, fundações e pessoas colectivas públicas de tipo
associativo, estão obrigadas a seguir regras contabilísticas próprias para as entidades
sem fins lucrativos – a NCRF – ESNL.
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Ficam dispensadas da aplicação da normalização contabilística para as ESNL as
entidades cujas vendas e outros rendimentos não excedam 150.000€ em nenhum dos
dois exercícios anteriores.
As ESNL têm três características distintas das entidades com fins lucrativos: a)
financiamento pode resultar do seu património ou de recursos atribuídos por pessoas
singulares ou colectivas; b) respondem a finalidades de interesse geral que transcendem
a actividade produtiva e venda de produtos e serviços prestados; c) ausência de títulos
de propriedade – controlo, ou seja, ninguém “tem o direito de mandar”.
Para além das características distintas, as ESNL seguem os seguintes princípios
gerais:
Continuidade: Manutenção da actividade de prestação de serviços ou à
capacidade da entidade cumprir os fins propostos.
Regime de Acréscimo: reconhecer os seus itens usando o regime contabilístico
de acréscimo (periodização económica).
Consistência de apresentação das Demonstrações Financeiras: a apresentação e
classificação de itens nas DF’s deve ser mantida de um período para outro.
Materialidade e agregação: Apresentar os itens materiais semelhantes na mesma
classe e os dissemelhantes em classes distintas.
Compensação: Activos, passivos, rendimentos e gastos não devem ser
compensados
Informação Comparativa: A informação comparativa deve ser divulgada com
respeito ao período anterior.
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5.1.1. Demonstrações Financeiras
As ESNL que adoptem as NCRF – ESNL são obrigadas a apresentar as
demonstrações financeiras seguintes, segundo a Portaria n.º 105/2011 de 14 de Março:
Balanço;
Demonstração de Resultados, por natureza ou por funções
Demonstração dos fluxos de caixa
Anexo onde se divulguem as bases de preparação e politicas contabilísticas
adoptadas e outras divulgações exigidas pela NCRF – ESNL.
Algumas entidades, por opção ou por exigência de entidades públicas
financiadoras, apresentam também uma demonstração de alterações nos fundos
patrimoniais.
As entidades dispensadas de aplicar a NCRF - ESNL e que, por sua decisão, não
optem pela sua aplicação, ficam obrigadas à prestação de contas em regime de caixa,
contendo a seguinte informação: a) Pagamentos e recebimentos; b) Património Fixo; c)
Direitos e compromissos futuros.
5.1.2. Quadro de Contas
A nível contabilístico surge um quadro de contas pelo qual estas entidades têm que
se reger. A Portaria n.º 106/2011 de 14 de Março veio publicar o Código de Contas
relativo às especificidades das ESNL. Este Código de Contas baseia-se no Código de
Contas do regime geral do SNC, com a introdução das contas específicas dirigidas às
ESNL. As principais alterações do Código de Contas são:
Na conta 25 – Financiamentos obtidos, foi criada a subconta 255 – Instituidores
e beneméritos.
19
A conta 258 – Outros financiadores pode ser desdobrada de acordo com as
entidades financiadoras.
A conta 26 – Accionistas/sócios passou a ter a denominação de 26 –
Fundadores/patrocinadores/doadores/associados/membros.
A conta 43 – Activos Fixos Tangíveis foi desdobrada do seguinte modo:
431 – Bens do Domínio Público
432 – Bens do património histórico, artístico e cultural
433 – Outros Activos Fixos Tangíveis
A Classe 5 – Capital, Reservas e Resultados Transitados passou a ser
denominada por Classe 5 – Fundos Patrimoniais.
A Conta 51 – Capital passou a ter a denominação 51 – Fundos.
A Conta 52 – Acções (quotas) Próprias passou a ser denominada por 52 –
Excedentes técnicos.
Na conta 68 – Outros Gastos e Perdas foi criada a subconta 689 – Custos com
apoios financeiros concedidos a associados ou utentes.
A conta 72 é desdobrada do seguinte modo:
721 – Quotas dos utilizadores
722 – Quotizações e Jóias
723 – Promoções para captação de recursos
724 – Rendimentos de patrocinadores e colaborações
A conta 75 passa a ter a denominação de 75 – Subsídios, doações e legados à
exploração.
20
A Conta 81 – Resultado líquido do período pode ser desdobrada
convenientemente por projectos, valências, actividades, etc.
5.1.3. Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do
Sector Não Lucrativo (NCRF-ESNL)
Antes da obrigatoriedade de aplicação desta norma, não existiam regras nem de
contabilização nem de informação fiscal, esta tudo deixado ao critério de cada empresa.
Com esta norma, passamos a ter regras específicas e a seguir os mesmos critérios
que as empresas em geral têm, nomeadamente a obrigatoriedade de apresentar
Demonstrações Financeiras e seguir critérios de mensuração e divulgação.
Passo a explicar as regras definidas na Norma.
A norma destinada ao sector não lucrativo (NCRF – ESNL) pode ser consultada no
Aviso nº6726-B/2011. Esta Norma segue a mesma estrutura da NCRF-PE e tem como
objectivo de estabelecer os principais aspectos de reconhecimento mensuração e
divulgação, com as adaptações inerentes as ESNL.
Esta norma aborda, muito resumidamente, os seguintes aspectos:
Âmbito, onde refere que “sempre que na presente norma existam remissões para
as normas Internacionais de Contabilidade, entende-se que estas se referem às
adoptadas pela União Europeia nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho e em conformidade com o texto
original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3/11” (Ponto 2.2 da
norma) e que na eventualidade desta norma não responder a aspectos particulares de
contabilização ou relato financeiro que surjam a dada entidade, esta deverá recorrer,
por ordem:
21
Às NCRF e Normas Interpretativas;
Às Normas Internacionais de Contabilidade, ao abrigo do regulamento
n.º1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho
Às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e às Normas
Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e respectivas interpretações (SIC e
IFRIC), emitidas pelo IASB.
Reconhecimento, em que refere que, em geral, os conceitos em causa se baseiam
na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações
Financeiras, com alterações decorrentes da especificidade destas entidades, como a
distinção dos activos nas categorias seguintes:
Activos com restrições permanentes, os quais têm limitações quanto ao
destino ou ao investimento obrigatório desses activos;
Activos com restrições temporárias no presente e no futuro; e
Activos sem restrições de utilização.
Outra especificidade é o facto de o fundo patrimonial constituir o interesse
residual das ESNL nos activos depois de deduzir os passivos. Nestas entidades o
fundo patrimonial é composto por fundos atribuídos pelos fundadores da entidade ou
terceiros, pelos fundos acumulados e outros excedentes e pelos subsídios, doações e
legados que o governo ou outro instituidor ou a norma legal aplicável a cada entidade
estabeleçam que sejam de incorporar no mesmo. As ESNL têm a particularidade de
os rendimentos resultarem, em geral, de subsídios. Segundo (Ferreira et al., 2012),
estas entidades têm como principal diferença nas condições gerais de
reconhecimento para com as entidades com fins lucrativos, o conceito de activo. Isto
22
porque foi eliminado a condição de probabilidade de obtenção de benefícios
económicos futuros, passando a ser condição permitir actividades presentes e futuras.
A nível de mensuração este sector destaca-se no custo corrente na mensuração dos
inventários que não irão gerar fluxos de caixa (Ferreira et al. 2012).
Estrutura e conteúdo das Demonstrações Financeiras, cujas mesmas devem ser
claramente identificadas e distinguidas de outra informação publicada.
Adopção pela primeira vez da NCRF-ESNL, onde refere o regime de transição
ou seja, que as entidades abrangidas pelas NCRF-ESNL têm de elaborar um balanço
de abertura, que será o ponto de partida da contabilização de acordo com esta Norma
e servirá de comparativo nas primeiras Demonstrações Financeiras elaboradas. Na
elaboração desse balanço de abertura deve ser respeitado o ponto 5.2 da Norma.
Quaisquer quantias relativas a diferenças de transição devem ser reconhecidas no
fundo patrimonial (resultados transitados, conta 56), à data da transição.
Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros, com a
Selecção e aplicação de políticas contabilísticas, a sua consistência, as possíveis
alterações nas políticas contabilísticas, nas estimativas contabilísticas e erros.
Activos fixos tangíveis, em que se mantêm os princípios gerais de
reconhecimento de um Activo Fixo Tangível. Contudo, nas ESNL, podem existir
bens a título gratuito em que o custo pode ser desconhecido. Nestes casos os bens são
mensurados ao justo valor, ao valor pelo qual se encontram segurados, ou ao valor
pelo qual figuravam anteriormente na sua contabilidade. No que respeita às
depreciações, a NCRF-ESNL estabelece particularmente que os eventuais bens do
património histórico, artístico e cultural não são objecto de depreciação.
23
Activos intangíveis; Que seguem os critérios gerais de reconhecimento dos
Activos Intangíveis.
Locações, que segue, no geral, a NCRF 9 – Locações. Uma distinção deste
capítulo da NCRF – ESNL que se refere às locações (capitulo 9) para com a NCRF 9
é que este não refere qualquer tratamento das locações nas demonstrações financeiras
dos locadores, já que muito dificilmente este tipo de entidades se encontrará na
posição de locadores.
Custo de empréstimos obtidos; que incluem, tal como acontece nas entidades
com fins lucrativos:
Juros de descobertos bancários e de empréstimos obtidos a curto/longo prazo;
Amortização de custos acessórios incorridos com a obtenção de empréstimos;
Encargos financeiros com locações financeiras;
Diferenças de câmbio provenientes de empréstimos obtidos em moeda
estrangeira.
Inventários, que seguem a regra geral, mas as ESNL têm a particularidade de
poder deter inventários não directamente relacionados com a capacidade de gerar
fluxos de caixa.
Rédito, que diz que neste tipo de entidades as quotizações próprias de cada
sector são consideradas prestações de serviços.
Tratamento contabilístico de Provisões, passivos contingentes e activos
contingentes, que no Sector Não Lucrativo não tem nada a destacar em relação ao
regime geral.
24
Contabilização dos subsídios e Outros Apoios, onde se realça o facto de neste
capítulo, em comparação com o capítulo homólogo da NCRF-PE, ser retirada a
expressão “Governo” nas diversas situações e a expressão “Capitais Próprios” ser
substituída pela expressão “Fundos Patrimoniais”.
Os efeitos das alterações em taxas de câmbio; com os aspectos de
Reconhecimento inicial de uma transacção, do seu relato em datas de balanço
posteriores e de reconhecimento de diferenças de câmbio
Imposto sobre o rendimento; cujo tratamento contabilístico é o método do
imposto a pagar e a mensuração é pela quantia que se espera que seja paga ou
recuperada às autoridades fiscais, usando as taxas e leis fiscais aprovadas à data do
balanço.
Instrumentos financeiros; com os aspectos de reconhecimento e mensuração, as
condições de imparidade e desreconhecimento dos mesmos.
Benefícios dos empregados, onde se aplicam apenas os benefícios de curto-
prazo e de cessação de emprego, não fazendo, devido ao objecto das entidades desta
norma, qualquer referência a planos de participação nos lucros e gratificações.
Data de Eficácia, que refere que esta norma deve começar a ser aplicada a partir
de Janeiro de 2012
5.2. Aspectos Fiscais
A nível fiscal temos, em primeiro lugar, os conceitos e condições a respeitar em
sede de IVA. O Art.10º do CIVA define o conceito de Organismos Sem Finalidade
Lucrativa, logo, as entidades que queiram beneficiar deste regime, têm de cumprir os
25
requisitos deste Artigo. As entidades abrangidas pelo Artigo 10º do CIVA, beneficiam
das isenções referidas nos pontos 8, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22 e 35 do Art. 9º do CIVA.
No caso de a entidade se encontrar numa situação de regime de caixa,
cumprindo os requisitos do art10º do DL n.º36-A/2011 de não exceder as vendas e
outros rendimentos em 150 000€ em nenhum dos dois períodos anteriores e no ano civil
anterior não ultrapassar um volume de negócios superior a 10 000€, pode beneficiar da
isenção do importo do art.53º do CIVA.
O n.º3 do Art.29º do CIVA refere que os Sujeitos Passivos que pratiquem
exclusivamente operações isentas de imposto e não tenham direito a dedução, estão
dispensados das obrigações das alíneas b), c), d) e g) do nº1 do mesmo artigo. Assim, as
ESNL podem beneficiar desta dispensa.
Uma última nota importante em sede de IVA é relativa ao art.23º do CIVA, no
caso de as entidades estarem enquadradas num regime misto (de isenção e normal). Tal
importância deve-se ao facto de esta situação ser muito comum nas ESNL.
Um outro ponto importante a nível fiscal para as ESNL é a nível de IRC.
Importa destacar o Art.10º relativo à isenção das Pessoas colectivas de utilidade Pública
e de Solidariedade social e o Art.11º do CIRC relativo às Actividades culturais,
recreativas e desportivas, onde se podem encontrar as condições para as sociedades
estarem abrangidas por estas isenções. As entidades abrangidas pelo artigo 11º do CIRC
estão retratadas no art.54º do EBF que diz que estas entidades estão isentas de IRC se o
seu rendimento bruto sujeito a tributação e não isento não exceda o montante de 7500€
e que as importâncias investidas por estas entidades em novas instalações, sem que
essas importâncias provenha de subsídios, podem deduzi-las até 90% dos rendimentos
26
líquidos do período. Ainda sobre isenção, o art.55º do EBF define as condições para as
Associações e Confederações estarem isentas de IRC.
As ESNL podem também beneficiar de uma taxa de IRC mais baixa (21,5%), ao
abrigo do nº 5 do Art.87º do CIRC.
Importa ainda destacar o Art.117º do CIRC, sobre as obrigações declarativas,
que foi reformulado recentemente no que toca às ESNL, pois o ponto nº6 desse artigo
foi modificado, passando estas entidades a estar obrigadas a entregar a Declaração
Periódica de Rendimentos (Mod22 IRC) e a Declaração anual de informação
contabilística e Fiscal (IES).
Ao abrigo do Art.130º do CIRC, as ESNL, tal como todas as outras,
exceptuando as isentas ao abrigo do art.9º, estão obrigadas a guardar os documentos
contabilísticos e fiscais no prazo de 10 anos.
As ESNL podem beneficiar de isenção de IMI, ao abrigo das alíneas d) e), f) i) e
m) do Art.44º do EBF.
De acordo com o CIMT, estas entidades também podem beneficiar de isenção de
IMT, de acordo com a alínea d), i) e l) do nº6 do CIMT.
Também a nível de Imposto do Selo as ESNL podem beneficiar da isenção, ao
abrigo do Art.6º, alínea c) e d).
27
5.3. Aplicação Prática
5.3.1. A entidade “Alpha”
Como referi anteriormente, tive oportunidade de aplicar os conhecimentos
adquiridos e a Norma na reestruturação completa de uma entidade do Sector Não
lucrativo, cliente da M&P, que passo a designar por Cliente “Alpha”.
O Cliente “Alpha” é uma entidade que se dedica ao fomento de relações entre
Portugal e os Estados Unidos da América através da oferta de bolsas para o intercâmbio
de professores, investigadores e estudantes, com base no mérito, da disponibilização de
orientação e informação de qualidade sobre os sistemas de ensino dos dois países e da
organização de iniciativas que potenciem a partilha de conhecimento. As receitas desta
entidade provêm essencialmente de apoios vários (subsídios, donativos, etc.) do Estado
e de entidades privadas e ainda da venda de livros e sebentas a bolseiros e outros
interessados.
5.3.2. Impactos da aplicação do normativo às ESNL
Passo agora a explicar com mais pormenor as consequências práticas da
aplicação do SNC ao sector não lucrativo, mais concretamente ao cliente “Alpha”.
Assim, com este trabalho com o cliente “Alpha” e com o contacto com diversas
outras entidades deste sector, como Associações de estudantes, de Futebol e de Caça e
Pesca, apresento as principais alterações e impactos que estas entidades sofreram.
28
5.3.2.1. No geral
Antes da NCRF-ESNL
Como era tratada a informação contabilística na maioria das Entidades sem Fins
Lucrativos organizadas antes da entrada em vigor da norma?
A informação era normalmente transmitida aos interessados (sócios, associados
e outros) de forma avulsa ou sem especial cuidado na sua elaboração.
O controlo de contas bancárias ou de caixa era bastante reduzido ou se o
controlo era efectuado não havia grande evidência disso.
Não havia relatórios detalhados de despesas / custos, por rubricas ou
classificação.
Não havia relatórios detalhados de proveitos / subsídios / donativos.
Não havia análises simples ou comparativas.
É evidente que havia situações em que a informação era tratada de alguma forma
de acordo com os objectivos próprios da entidade em questão. No entanto não havia
regras standard para o tratamento da informação (Anexo 1)
Com a aplicação da NRCF-ESNL
As entidades tiveram que se (re)organizar, com o consequente aumento de
trabalho e de necessidade de recursos administrativos, técnicos e humanos.
As entidades tiveram que optar por ter a sua contabilidade organizada, com
necessidade de nomeação de um TOC ou a utilização do regime de óptica de
tesouraria, também chamado de regime de caixa.
Estão obrigadas a apresentar mapas de demonstração de resultados, quer
tenham contabilidade organizada, ou adoptem o regime de caixa (anexo 2).
29
Necessidade de adaptação interna de forma a cumprir com as novas obrigações
fiscais.
Todas estas alterações têm como consequência uma maior organização das
entidades, mas também um grande aumento dos custos.
5.3.2.2. Na entidade “Alpha”
Antes da NCRF-ESNL
No caso em apresso, a entidade “Alpha”, a informação já era tratada, de uma
forma específica de acordo com as necessidades próprias. Eram apresentadas “contas”
aos seus patrocinadores (sócios) de acordo com regras definidas internamente. Essa
informação era tratada em folhas de excel, nomeadamente os resultados por categoria de
subsídios, por programas de atribuição de bolsas. Havia o controlo dos custos
administrativos mas em folhas excel, pelo que se conseguia obter demonstrações de
resultados anuais consoante as necessidades dos patrocinadores. Por esta entidade estar
isenta de Imposto sobre o Rendimento ao abrigo do Estatuto dos Beneficios Fiscais
(por ser entidade sem fins lucrativos), não tinha que demonstrar o resultado obtido nem
a forma de o calcular.
Com a aplicação da NRCF-ESNL
Adopção do sistema de contabilidade organizada, com a consequente
nomeação de um TOC
Novas regras de organização da documentação
Desconhecimento total das características da Norma, o que levou à contratação
de uma empresa especializada para o tratamento contabilístico e fiscal, uma vez que
30
na entidade não havia ninguém com conhecimentos técnicos para executar essas
funções
Adopção de centros de custos e rubricas para a obtenção dos resultados por
centros de custos e rubricas. Os centros de custos foram definidos em função das
necessidades práticas do cliente.
Criação de um reporting mais especializado com detalhe pelos centros de
custos e rubricas, para possibilitar a informação mensal sobre os resultados aos
patrocinadores.
Adopção de um maior controlo das contas de caixa e bancos, elaboração de
reconciliações bancárias pela tesouraria, independentes das reconciliações
contabilísticas.
Em complemento da contabilização por centros de custos (contabilidade
analítica) passaram a ser tratados informaticamente os documentos pela empresa
contrata (a M&P - Consultores, Lda) com um técnico específico (eu) e
consequentemente a obtenção de Balancetes de Contabilidade Geral e Analítica
mensais.
Com estes balancetes mensais, obteve-se o apuramento de resultados
contabilísticos e fiscais que servem de base ao cálculo do Imposto sobre o
rendimento (Modelo 22 de IRC) a enviar anualmente (até final do 5º mês do
exercício fiscal), elaboração do Anexo do Estatuto dos Benefícios Fiscais que
acompanha o Modelo 22 de IRC e serve ainda de base ao preenchimento da
Informação Empresarial Simplificada (IES) anual (a entregar até final do 6º mês do
exercício fiscal a que respeita). Refira-se que anteriormente esta informação também
31
não era enviada. Com a IES, apresenta-se à Administração Fiscal e ao INE toda a
informação sobre a movimentação contabilística da empresa, desde caixa a receitas e
desdobramento de todos os custos do exercício, bem como estatística de número de
horas trabalhadas, etc.
Verificou-se assim um impacto muito grande para a entidade “Alpha”, não só a
nível de organização administrativa, como a nível de custos, pois estes cresceram
bastante, até pela necessidade de pagar a uma empresa externa e a um TOC.
Note-se que consequentemente com esta implementação, a forma de olhar para a
documentação, de a ler, de a tratar, de a solicitar a terceiros é totalmente diferente para o
pessoal que compõe estas entidades.
5.3.3. Aplicação da matéria leccionada no mestrado ao trabalho com a
entidade “Alpha”
A aplicação do normativo às entidades sem fins lucrativos, para as que adoptem
o regime de contabilidade organizada, obriga a um vasto leque de conhecimentos de
contabilidade e fiscalidade. Isto porque se definem regras e procedimentos como se de
uma empresa nova se tratasse, pois todo o sistema contabilístico, administrativo e
financeiro tem que ser alterado.
Assim, e como o trabalho com o cliente “Alpha” foi precisamente esse processo,
do início ao fim, apliquei praticamente toda a matéria da parte curricular do Mestrado.
De entre as diversas matérias que apliquei neste trabalho, destaco o seguinte:
Criação de um plano de contas de acordo com o plano de contas específico para
as ESNL, segundo a Portaria n.º 105/2011 de 14 de Março, onde pude aplicar os
conhecimentos adquiridos nas disciplinas de contabilidade geral.
32
A passagem da informação financeira dos mapas em Excel da entidade antes do
normativo para os saldos iniciais da contabilidade da entidade “Alpha”.
Implementação de um sistema de documentação diferente do que os membros da
entidade estavam habituados, com definição da organização dos papéis por diários de
contabilização, de acordo com o SNC.
A criação de um sistema de contabilidade analítica, tendo em linha de conta as
necessidades da entidade. Este trabalho com contabilidade analítica, onde lancei
documentos por centros de custos, rubricas e custeios permitiu-me consolidar os
conhecimentos adquiridos em matérias de contabilidade de gestão. A contabilidade
analítica nesta entidade é muito importante e é uma ferramenta muito útil para o
controlo dos gastos com bolseiros, subsídios recebidos e dos gastos administrativos,
apesar de essa informação estar tratada no plano de contas geral (Anexo 3).
Os recebimentos de subsídios e os pagamentos de bolsas passaram a ser feitos
numa base de acréscimo, o que me proporcionou um grande “treino” na matéria de
acréscimos e diferimentos.
A entidade faz uma grande quantidade de transacções em moeda estrangeira, o
que me deu também uma grande experiencia na matéria da NCRF 23 – Os Efeitos de
Alterações em Taxas de Câmbio.
O facto de esta entidade ser auditada por uma empresa externa, expandiu a
minha experiencia profissional ao trabalho de auditoria, pois participei activamente
no apoio do trabalho dos auditores, desde reuniões à entrega e demonstração de
documentação aos auditores.
33
A nível fiscal, este trabalho também deu um contributo muito importante para
aplicar conhecimentos do mestrado, desta vez das disciplinas de fiscalidade. Isto
porque a entidade passou a ter mais obrigações fiscais, tal como o envio do Modelo
22 de IRC e da IES. Assim, trabalhei no processo de apuramento de resultados e do
IRC, preenchi os mapas da IES e enviei mensalmente as guias de pagamento de
retenções na fonte de dependentes e independentes. Apesar de isenta do pagamento
de IRC ao abrigo do Artigo 54º do EBF, a entidade tem de apresentar a informação
de igual modo às entidades com finalidade lucrativa. Importa realçar ainda em
termos de IRC e da respectiva isenção do Artigo 54º que a entidade não ultrapassa o
limite de 7500€ anuais de rendimentos brutos sujeitos a tributação e não isentos que
é a venda de livros e sebentas.
O ano financeiro da entidade (Out-Set) era diferente do ano civil e fiscal (Jan-
Dez), o que se tornou numa experiencia diferente para mim. A M&P, em conjunto
com o Cliente “Alpha” fez um pedido de alteração do ano fiscal, para coincidir com
o ano financeiro da entidade, ao Ministério das Finanças, o qual já teve resposta
positiva.
34
6. Conclusão
Todas as Entidades do Sector Não Lucrativo estão obrigadas desde o início deste
ano, de 2012, a adoptar as NCRF-ESNL ou o regime de caixa de acordo a disposição
legal, no caso de beneficiarem de isenção. Estas alterações a este sector, tornaram-se
mais notórias e causaram maior discussão sobre o tema devido ao facto de todas estas
entidades, quer apliquem o regime de caixa ou a NCRF-ESNL, terem tido, já em 2012,
a obrigatoriedade de apresentar o Modelo 22 de IRC e a IES de 2011. Com isto, até
mesmo simples associações de estudantes, de futebol, entre outros, tiveram de
apresentar tais documentos, o que causou varias dúvidas às próprias entidades e até
mesmo às empresas de consultoria contabilística e fiscal.
Foi um período de muitas alterações contabilísticas e fiscais para este sector que
viu, de uma maneira geral, os seus custos aumentarem, as suas formas de relato
melhorarem e os seus procedimentos administrativos alterarem. Assistiu-se, portanto, a
um clima de grandes incertezas, quer por parte das entidades, quer por parte dos
Técnicos Oficiais de Contas, pois esta fase de transição foi um tema praticamente novo
na sua dinâmica diária (e em constante actualização).
A realização do presente trabalho permitiu-me, não só descrever as actividades
que desenvolvi no estágio, como articula-las com os conhecimentos que adquiri no
mestrado.
Espero ainda que este trabalho tenha dado uma noção mais concreta sobre o que
são entidades do sector não lucrativo e de que modo a nova legislação para este sector
35
veio alterar o “dia-a-dia” destas entidades que têm um papel muito importante para a
economia portuguesa.
Espero também ter conseguido demonstrar o que era a empresa Alpha antes da
implementação do novo sistema normativo e o que é agora, pois esta entidade mudou
muito, mesmo segundo a opinião dos trabalhadores e directores desta entidade.
Tal como esperava, encontrei algumas dificuldades em consultar literatura sobre
este tema, pois é um tema algo recente e pouco há ainda publicado. Tentei, de algum
modo, compensar essa falta de literatura com a grande experiencia que tive no estágio
com entidades sem fins lucrativos e os conhecimentos adquiridos no mestrado.
Por fim, gostaria de referir que a realização deste estágio me proporcionou
experiências muito boas, enriquecendo a minha formação académica, profissional e
pessoal, dando-me uma grande preparação para a nova fase da minha vida que é o
mercado de trabalho. Fase, essa que este estágio, não só me preparou, como também me
facilitou, pois pude continuar a trabalhar com a equipa da M&P, o que se torna um
privilégio pois, na conjuntura difícil em que nos encontramos, ter oportunidade de
trabalhar numa empresa em crescente expansão e com uma carteira de clientes tão
abrangente, é óptimo.
36
7. Referências Bibliográficas
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financas.pt/0_new_site/sitecnc_00.htm . [Consultado em 26/09/2012]
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http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ .
[consultado em 26/09/2012]
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em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ .
[consultado em 26/09/2012].
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http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ .
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http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ .
[consultado em 26/09/2012]
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http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ .
[consultado em 26/09/2012]
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algumas Fundações em Portugal, 1-10. Disponível em: http://repositorio-
iul.iscte.pt/handle/10071/4110 . [Acesso em 17/02/2013]
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Entidades do Sector Não Lucrativo (NCRF-ESNL). Disponível em: http://www.cnc.min-
financas.pt/ . [Acesso em 23/09/2012]
37
Decreto Regulamentar nº 25/2009 de 14 de Setembro (Regime das Depreciações e
Amortizações). Disponivel em:
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0627006285.pdf . [Consultado em
26/09/2012]
Decreto-Lei n.º 36-A/2011. (Aprova o Regime de Normalização Contabilística para as
Microentidades e Entidades Sem Fins Lucrativos). Disponivel em:
http://dre.pt/pdf1s/2011/03/04801/0000200011.pdf . [Consultado em 26/09/2012]
Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de Julho (Aprovação do SNC). Disponivel em:
http://dre.pt/pdf1s%5C2009%5C07%5C13300%5C0437504384.pdf . [Consultado em 26-
09-2012]
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Disponivel em:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ .
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http://www.cnc.min-financas.pt/ . [Acesso em 23/09/2012]
38
8. Anexos Anexo 1 – Exemplos de mapas de tesouraria de uma ESNL antes da entrada em
vigor da NCRF-ESNL
Mapa 1
Mapa 2
Saldo Mês Anterios
Recebimentos em Novembro
Total Receita Total Despesas
Receita Despesas
Saldo
39
Anexo 2 – Exemplo de mapas financeiros na óptica de regime de caixa
Mapa 1 - Pagamentos e Recebimentos
Mapa de Recebimentos e Pagamentos - Ano N
Recebimentos Pagamentos
1. Recebimentos actividade 1. Funcionamento
Jóias e quotas 0,00 Pessoal 0,00
Actividades 0,00 Seguros 0,00 Doações 0,00 Rendas 0,00
Subsídios 0,00 Manutenção 0,00
Cartões 0,00 Agua, electricidade e gás 0,00 Comparticipações / Patricinios 0,00 Representação e deslocações 0,00
Outros 0,00 Comunicações 0,00
Material de escritório 0,00 Higiene, segurança e conforto 0,00
2. Recebimentos comerciais Despesas específicas das actividades 0,00
Outras 0,00
3. Recebimentos capitais
4. Recebimentos prediais 2. Investimento
Aquisição de equipamentos Aquisição ou construção de instalações
Outras
Total 0,00 Total 0,00
Saldo do ano anterior 0,00
Receitas 0,00
Despesas 0,00
Saldo para o ano seguinte 0,00
Mapa 2 - Património Fixo
Mapa de Património fixo - Ano N
Património
Descrição Valor
Anos anteriores 0,00
Sub Total 0,00
Ano corrente
Sub Total 0,00
Total 0,00
Mapa 3 - Direitos e Compromissos Futuros
Mapa de direitos e compromissos futuros - Ano N
Direitos
Descrição Valor Ano previsto recebimento
Quotas
Subsídios
Rendas
Outros
Total 0,00
Compromissos
Descrição Valor Ano previsto pagamento
Empréstimos
Associados
Fornecedores
Locadoras
Outros
Total 0,00
40
Anexo 3 – Mapas de contabilidade analítica
Mapa 1 – Listagem de centros de custos da entidade “Alpha”
Centro Descrição
1 GERAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2 ADM DIRECÇÃO
3 P0001 PROGRAMA A
4 P0002 PROGRAMA B
5 P0003 PROGRAMA C
6 P0004 PROGRAMA D
7 P0005 PROGRAMA E
8 P0006 PROGRAMA F
9 P0007 PROGRAMA G
10 P0008 PROGRAMA H
11 P0009 PROGRAMA I
Mapa 2 – Listagem de rubricas do cliente “Alpha”
Rubrica Descrição
1 001 Custos com Pessoal – Vencimentos
2 002 Outros Custos com Pessoal
3 003 Indemizações
4 004 Despesas de deslocação
5 005 Conferências
6 006 Custos de manutenção instalações
7 007 Despesas de representação
8 008 Comunicação
9 009 Impressões / cópias
10 010 Material escritório
11 011 Equipamento informático
12 012 Mobiliário
13 013 Custos com viaturas
14 014 Honorários de Auditoria
15 015 Serviços contratados
16 016 Provisões
17 017 Material de publicidade
18 018 Despesas com bolseiros
19 019 Juros recebidos
20 020 Subsidios recebidos
21 021 Donativos recebidos
22 099 Residual
41
Mapa 3 - Listagem custeios do cliente “Alpha”
Custeio Descrição
1 P00001 BOLSEIRO 1
2 P00001 BOLSEIRO 2
3 P00001 BOLSEIRO 3
4 P00001 BOLSEIRO 4
5 P00001 BOLSEIRO 5
6 P00002 BOLSEIRO 6
7 P00002 BOLSEIRO 7
8 P00002 BOLSEIRO 8
9 P00002 BOLSEIRO 9
10 P00002 BOLSEIRO 10
11 P00003 BOLSEIRO 11
12 P00003 BOLSEIRO 12
13 P00004 BOLSEIRO 13
14 P00004 BOLSEIRO 14
15 P00005 BOLSEIRO 15
16 P00005 BOLSEIRO 16
17 P00005 BOLSEIRO 17
18 P00006 BOLSEIRO 18
19 P00006 BOLSEIRO 19
20 P00006 BOLSEIRO 20
21 P00007 BOLSEIRO 21
22 P00008 BOLSEIRO 22
23 P00008 BOLSEIRO 23
24 P00009 BOLSEIRO 24
25 P00009 BOLSEIRO 25
42
Mapa 4 - Modelo de balancete do cruzamento de centros de custos com rubricas do cliente
“Alpha” Balancete Centro Custo / Rubrica Acumulado
Exercício 2011 Período: Dezembro ENTIDADE ALPHA C.Custo Rubrica Descrição Acumulado Período Saldos
Débito Crédito Débito Crédito
1 ENTIDADE ALPHA 11 DIRECÇÃO 111 1 Custos com Pessoal - Vencimentos 111 2 Outros Custos com Pessoal 111 3 Indemizações 111 4 Despesas de deslocação 111 5 Conferências 111 6 Custos de manutenção instalações 111 7 Despesas de representação 111 8 Comunicação 111 9 Impressões / cópias 111 10 Material escritório 111 11 Equipamento informático 111 12 Mobiliário 111 13 Custos com viaturas 111 14 Honorários de Auditoria 111 15 Serviços contratados 111 16 Provisões 111 17 Material de publicidade 111 18 Despesas com bolseiros 111 19 Juros recebidos 111 20 Subsidios recebidos 111 21 Donativos recebidos 111 99 Residual 12 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 121 1 Custos com Pessoal - Vencimentos 121 2 Outros Custos com Pessoal 121 3 Indemizações 121 4 Despesas de deslocação 121 5 Conferências 121 6 Custos de manutenção instalações 121 7 Despesas de representação 121 8 Comunicação 121 9 Impressões / cópias 121 10 Material escritório 121 11 Equipamento informático 121 12 Mobiliário 121 13 Custos com viaturas 121 14 Honorários de Auditoria 121 15 Serviços contratados 121 16 Provisões 121 17 Material de publicidade 121 18 Despesas com bolseiros 121 19 Juros recebidos 121 20 Subsidios recebidos 121 21 Donativos recebidos 121 99 Residual 13 BOLSAS 131 PROGRAMAS 131001 3 PROGRAMA A 131001 300001 BOLSEIRO 1 131001 300001 BOLSEIRO 2 131001 300001 BOLSEIRO 3 131001 300001 BOLSEIRO 4 131001 300001 BOLSEIRO 5 131002 4 PROGRAMA B 131002 400001 BOLSEIRO 6 131002 400002 BOLSEIRO 7 131002 400003 BOLSEIRO 8 131002 400004 BOLSEIRO 9 131002 400005 BOLSEIRO 10 131003 5 PROGRAMA C 131003 500001 BOLSEIRO 11 131003 500002 BOLSEIRO 12 131004 6 PROGRAMA D 131004 600001 BOLSEIRO 13 131004 600002 BOLSEIRO 14 131005 7 PROGRAMA E 131005 700001 BOLSEIRO 15 131005 700002 BOLSEIRO 16 131005 700003 BOLSEIRO 17 131006 8 PROGRAMA F 131006 800001 BOLSEIRO 18 131006 800002 BOLSEIRO 19 131006 800003 BOLSEIRO 20 131007 9 PROGRAMA G 131007 900001 BOLSEIRO 21 131008 10 PROGRAMA H 131008 1000001 BOLSEIRO 22
131008 1000002 BOLSEIRO 23 131009 11 PROGRAMA I
131009 1100001 BOLSEIRO 24 131009 1100002 BOLSEIRO 25
Total