relatório de estágio de contabilidade e finanças

Contimbra Gesto e Contabilidade de Empresas, Lda.

Anabela Martins Ribeiro

As Novas Demonstraes Financeiras em

(Dis) Concordncia com as Normas Internacionais de Contabilidade

Coimbra

Maro 2010

Anabela Martins Ribeiro

As Novas Demonstraes Financeiras em

(Dis) Concordncia com as Normas Internacionais de Contabilidade

Relatrio de Estgio 2 Ciclo Gesto

Orientadora: Professora Doutora Patrcia Pereira da Silva

Supervisor: Dr. Amrico Alves Petim

Contimbra Gesto e Contabilidade de Empresas, Lda.

ndice ndice de Ilustraes .................................................................................................... iii

ndice de Tabelas ......................................................................................................... iv

Lista de Siglas ............................................................................................................... v

Agradecimentos .......................................................................................................... vii

Introduo ..................................................................................................................... 1

Parte I. Descrio da empresa........................................................................................ 3

1 Apresentao do local de estgio ........................................................................... 3

1.1 Caracterizao da empresa de ecolhimento ..................................................... 3

1.2 Scios da Contimbra ....................................................................................... 3

1.3 Quadro do pessoal ........................................................................................... 4

1.4 Volume de negcios e nmero de clientes ....................................................... 6

1.5 Objectivos para o futuro dos scios da Contimbra ........................................... 6

Parte II. Exposio da actividade desenvolvida ............................................................. 7

2 Descrio das tarefas realizadas ............................................................................. 7

2.1 Elaborao de peas contabilsticas ................................................................. 7

2.1.1 Demonstrao dos Resultados por Naturezas ........................................... 7

2.1.2 Balano.................................................................................................... 9

2.2 Conciliao bancria ....................................................................................... 9

Parte III O novo sistema de normalizao contabilstica ........................................... 11

3 O novo sistema de normalizao contabilstica..................................................... 11

3.1 As razes para a harmonizao contabilstica ................................................ 11

3.1.1 Argumentos a favor e contra a harmonizao contabilstica.................... 13

3.2 Hierarquia legal do SNC ............................................................................... 17

3.3 Distino entre as NCRF e as NIC ................................................................ 18

3.4 Entrada em vigor........................................................................................... 19

3.5 Estrutura conceptual...................................................................................... 20

3.6 As demonstraes financeiras de acordo com as IRFS/IAS/NCRF ................ 21

3.6.1 Identificao das DF: ............................................................................. 22

3.6.2 Perodo de relato: ................................................................................... 22

3.6.3 Balano.................................................................................................. 23

3.6.4 Demonstrao dos Resultados ................................................................ 30

3.6.5 Demonstrao das Alteraes do Capital Prprio ................................... 33

3.6.6 Demonstrao dos Fluxos de Caixa ........................................................ 34

3.6.7 Anexo .................................................................................................... 38

3.7 Demonstraes Financeiras para Pequenas Entidades .................................... 38

3.7.1 Inventrio permanente e pequenas entidades .......................................... 41

3.7.2 Estrutura conceptual .............................................................................. 41

3.7.3 Cdigo de contas ................................................................................... 42

Concluso/ Anlise crtica ........................................................................................... 43

Bibliografia ................................................................................................................. 45

Anexos........................................................................................................................ 48

iii

ndice de Ilustraes

Ilustrao 1 Organigrama de Contimbra ..................................................................... 5

Ilustrao 2 - Estrutura legal do SNC .......................................................................... 17

Ilustrao 3 - Hierarquia legal do SNC ........................................................................ 18

Ilustrao 4 - Estruturas possveis da demonstrao das alteraes do capital prprio

segundo NIC 1 ............................................................................................................ 33

iv

ndice de Tabelas

Tabela 1 - Datas relevantes do processo de transio ................................................... 20

Tabela 2 Composio do balano - POC vs SNC ...................................................... 23

Tabela 3 Composio do activo POC vs SNC ........................................................ 25

Tabela 4 - Composio do passivo - POC vs SNC ....................................................... 28

Tabela 5 - Resultado corrente - componentes negativos - POC vs SNC ....................... 31

Tabela 6 - Resultado corrente - componentes positivos - POC vs SNC ........................ 32

Tabela 7- Principais diferenas entre PE e restantes entidades nas DF ......................... 40

v

Lista de Siglas

ABDR Anexo ao Balano e Demonstrao dos Resultados

BADF Bases para a Apresentao de Demonstraes Financeiras

CC Cdigo de Contas

CECOA - Centro de Formao Profissional para o Comrcio e Afins

CIRC Cdigo do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas

CNC Comisso de Normalizao Contabilstica

CSC Cdigo das Sociedades Comerciais

DC Directriz Contabilstica

DF Demonstrao Financeira

DFC Demonstrao de Fluxos de Caixa

DGCI Direco-Geral dos Impostos

DR Demonstrao de Resultados

EC Estrutura Conceptual

ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Portalegre

E.U.A Estados Unidos da Amrica

FEUC - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

FSE Fornecimentos e Servios Externos

IAPMEI - Instituto de Apoio s Pequenas e Mdias Empresas e ao Investimento

IAS International Accounting Standards

IASB - International Accounting Standards Board

IEFP - Instituto do Emprego e Formao Profissional

IFRS International Financial Reporting Standards

IPSS - Instituies Particulares de Solidariedade Social

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

vi

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

ISCAC - Instituto Superior de Contabilidade e Administrao de Coimbra

ISMT Instituto Superior Miguel Torga

NCRF Norma Contabilstica e de Relato Financeiro

NCRF-PE Norma Contabilstica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades

NI Normas Interpretativas

NIC Normas Internacionais de Contabilidade

PE Pequenas Entidades

PGCA Princpios Contabilsticos Geralmente Aceites

POC - Plano Oficial de Contabilidade

RL Resultado Lquido

RU Reino Unido

SNC - Sistema de Normalizao Contabilstica

TOC Tcnico Oficial de Contas

UE Unio Europeia

vii

Agradecimentos

Aproveito esta oportunidade para expressar os meus sinceros agradecimentos a

quem compartilhou comigo a vida acadmica. A todos que de forma directa ou indirecta

contriburam para que mais uma etapa da minha vida se concretiza-se com sucesso.

Assim sendo, fica aqui o meu sincero obrigada:

minha Me por todos os esforos que fez e especialmente por sempre ter

acreditado nas minhas capacidades;

Ao meu namorado, pela disponibilidade, por todo o carinho, compreenso e

dedicao;

Ao Dr. Amrico Alves Petim, por todos os conhecimentos que me

transmitiu, pelas oportunidades que me proporcionou e pela forma amiga

como me acolheu.

Ao Sr. Belarmino Azevedo e Dr. Hugo Azevedo, pelo rigor que exigem nas

tarefas realizadas.

minha orientadora de estgio, Professora Doutora Patrcia Pereira da

Silva, o meu reconhecido obrigada por todos os conselhos.

Aos meus amigos, pela ajuda incondicional.

Aos colegas de estgio, pelos bons momentos que passamos juntos e pela

disponibilidade na transmisso de conhecimentos.

2009/2010 As Demonstraes Financeiras em (Dis) Concordncia com as Normas Internacionais de Contabilidade

Relatrio de Estgio 1

Introduo

Este relatrio destina-se a apresentar resumidamente o trabalho desenvolvido no

decorrer do estgio curricular. Este teve durao de 4 meses, com incio a 21 de

Setembro de 2009 e terminou a 25 de Janeiro de 2010. Foi realizado no mbito do

Mestrado em Gesto e teve lugar na empresa Contimbra Gesto e Contabilidade de

Empresas, Lda.

O estgio teve como objectivo proporcionar um primeiro contacto com a

realidade profissional. Quando nunca se esteve inserido no mercado de trabalho, como

o presente caso, uma transio cheia de dvidas e de medos. Esta fase to importante,

em que se experimenta complementar a teoria com a prtica, o ponto de partida para a

vida profissional.

Este relatrio encontra-se estruturado da seguinte forma: numa primeira parte

efectua-se a descrio da empresa. Seguidamente, descrevem-se de forma sumria as

actividades desenvolvidas durante o estgio. Devido s grandes alteraes comportadas

pelo normativo Portugus, nomeadamente a emergncia do Sistema de Normalizao

Contabilstica (SNC), dedicamos a ltima parte a esta temtica. Todavia, as alteraes

no abarcam apenas vantagens mas tambm muitas desvantagens, estando uma delas

relacionada com o fenmeno da harmonizao. A anlise da literatura oferece-nos duas

posies, uma favorvel e outra desfavorvel, acerca da necessidade de incrementar a

comparabilidade das demonstraes financeiras. Um dos inconvenientes apontado

harmonizao da informao financeira a predominncia da imposio do modelo

contabilstico anglo-saxnico, no tendo havido a preocupao com a individualidade

de cada pas, com a lngua, cultura, sistemas polticos, econmicos e legais, segundo

Pereira et al. (2009).

O intuito final deste relatrio, perceber as principais diferenas entre Plano

Oficial de Contabilidade (POC) e SNC nas distintas demonstraes financeiras e as suas

implicaes. Tem-se ainda como finalidade saber quais as demonstraes obrigatrias e

quais as facultativas nos dois grupos de entidades econmicas, as pequenas e as

restantes. Atendendo composio do tecido empresarial nacional, o legislador,

entendeu que deveria ser consagrado um regime que, sendo coerente com o modelo

geral, possibilite, s pequenas entidades que assim o desejem, a adopo de um norma



cuja construo teve em conta a dimenso das entidades a que se ir aplicar, sendo

que, por isso mesmo, mais simples do que as normas inclusas no modelo geral. Tal

sistema , contudo, de utilizao facultativa segundo Cravo (2009).



Parte I. Descrio da Empresa

1 Apresentao do Local de Estgio

1.1 Caracterizao da Empresa de Acolhimento

A empresa Contimbra Gesto e Contabilidade de Empresas, Lda., doravante

Contimbra, desde que iniciou a sua actividade, tem a sua sede na Avenida Ferno

Magalhes, 429-A, 4 G e F, em Coimbra e aqui, tambm, que exerce as suas funes.

Foi fundada com o capital social de 5 000,00 , segundo o estatuto de sociedade

por quotas, com o nmero de contribuinte 500901651 e est registada na conservatria

do registo comercial de Coimbra com o nmero 2426.

A empresa iniciou a sua actividade no dia 1 de Julho de 1979 com o desgnio de

prestar servios nas reas de contabilidade, fiscalidade e gesto financeira.

Nos ltimos anos, com o desenvolvimento dos trabalhos que ia executando criou

um sector de controlo de gesto e estudos econmicos. No que concerne a estes ltimos,

muitos so executados internamente, outros so subcontratados a economistas para a

sua realizao. No campo da informtica, alm do processamento contabilstico e dos

salrios, faz-se a edio de textos, nomeadamente dos estudos econmicos. Tambm

executa peritagens solicitadas quer pelos advogados quer directamente pelo Tribunal de

Coimbra.

1.2 Scios da Contimbra

Os scios fundadores da Contimbra foram o Dr. Amrico Alves Petim, o Sr. Manuel

Alberto Martins e o Sr. Carlos Pires Mouro. Aps duas reestruturaes, os scios passaram

a ser dois: Dr. Amrico Alves Petim o Sr. Antnio Jos Pires Marques.

importante referir, mesmo que de forma sumria, o percurso profissional dos

scios gerentes para melhor se perceber a qualidade do trabalho realizado.

Dr. Amrico Alves Petim Bacharel em Contabilidade e Administrao pelo

Instituto Comercial e Industrial da Beira Moambique, licenciado em Controlo de Gesto e

Mestre em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e

Administrao de Coimbra (ISCAC).



Exerceu em Moambique, de onde natural, o cargo de chefe de contabilidade do

conselho administrativo do quartel-general e posteriormente Tcnico Oficial de Contas

(TOC) do grupo de empresas SPANOS (relacionado com papelarias, tipografias, fbricas de

papel e metalomecnica), passando a gerente administrativo do mesmo grupo at vir para

Portugal e concomitantemente foi professor de Contabilidade Analtica na Escola Comercial

de Nampula.

Aps a sua chegada, em 1978, trabalhou num gabinete de contabilidade e no ano

seguinte fundou a Contimbra, onde detm 75% do capital. Nesta empresa desempenha

funes na rea de gesto, estudos econmicos, auditoria e peritagens.

Est inscrito como consultor no Instituto de Apoio s Pequenas e Mdias Empresas e

ao Investimento (IAPMEI) e perito no Tribunal de Coimbra. Frui do curso de Gesto de

Dale Carnegee de onde graduado assistente dos cursos de relaes humanas. Foi

convidado para estruturar e leccionar o curso de Ps Graduao Contabilidade,

Fiscalidade e Gesto no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), em Coimbra.

Sr. Antnio Jos Alves Pires Marques, completou o 3 ano do curso de Economia na

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), Scio-Gerente da

Contimbra h 23 anos, com uma quota de 25%. Na empresa exerce as funes de tcnico de

contas e tem a seu cargo a gesto financeira e o funcionamento interno da Contimbra.

1.3 Quadro do Pessoal

Para poder desenvolver a sua actividade normal, a Contimbra tem ao seu dispor,

para alm dos dois scios-gerentes, mais seis colaboradores a tempo inteiro e vrios

estagirios sem vnculo com a empresa. Estes podem provir de vrias instituies, tais

como, da FEUC, do ISCAC, da Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Portalegre

(ESTG) ou de cursos profissionais e profissionalizantes de entidades com as quais a

Contimbra mantm protocolos para a realizao de estgios, como por exemplo, o

Instituto do Emprego e Formao Profissional (IEFP) e o Centro de Formao

Profissional para o Comrcio e Afins (CECOA).

Sendo assim, a composio do pessoal da empresa pode ser sintetizada da

seguinte forma:

2- Scios Gerentes TOCs



1 TOC

2 Assistentes Administrativos de 1

3 Operadores de Computadores de 1

A sua distribuio hierrquica a que se pode ver na ilustrao seguinte.

Ilustrao 1 Organigrama de Contimbra

Fonte: Elaborao prpria

Estamos perante um tipo de liderana orientadora, por vezes, tambm chamada

paternalista, na medida em que, os lderes tm com a sua equipa relaes interpessoais

similares s de pais e filho.

No meu ponto de vista este tipo de liderana confortvel para os colaboradores

uma vez que diminui os comportamentos competitivos e torna mais fcil a

comunicao. Os liderados so chamados a participar no processo decisrio, sendo este

um factor de motivao.

Lickert desenvolveu um quadro explicativo, para a melhoria das organizaes,

distinguindo quatro estilos de gesto organizacional:

Sistema 1: os lderes no tm confiana nos subordinados;

Sistema 2: os lderes tm uma confiana condescendente nos

subordinados;

Sistema 3: os lderes tm confiana substancial mas no total nos

subordinados;

Sistema 4: os lderes tm confiana total nos subordinados.



As concluses tiradas por Lickert apontam para que quanto mais as organizaes

mudam dos sistemas 1 e 2 para os sistemas 3 e 4, mais eficazes elas se tornam, ou seja,

maior ser a sua produtividade e maior a satisfao do pessoal.

1.4 Volume de Negcios e Nmero de Clientes

A Contimbra tem cerca de 100 clientes, das mais variadas reas de actividade,

sendo que alguns deles tm um volume de negcios que ultrapassa o valor de um

milho de euros.

Os clientes esto distribudos por vrias cidades Portuguesas, nomeadamente

Coimbra, Lisboa e Porto. No entanto, a grande maioria pertence ao Distrito de Coimbra.

1.5 Objectivos para o Futuro dos Scios da Contimbra

Os scios da Contimbra tm como finalidade, continuar a prestar servios de

contabilidade, processamento de salrios e apoio administrativo com a eficcia que os tm

feito cativar os clientes. Assim sendo, e com o objectivo de manter os clientes sempre

satisfeitos, pretendem promover formao contnua para os colaboradores do gabinete e para

os trabalhadores de empresas clientes ligados contabilidade.

Contudo, e atendendo alterao sofrida na contabilidade no que diz respeito s

Demonstraes Financeiras (DFs), a Contimbra realizou seminrios, tendo como propsito

alertar e informar os empresrios para as novas DFs, seus contedos, sua finalidade e apoio

na tomada de decises.



Parte II. Exposio da Actividade Desenvolvida

2 Descrio das Tarefas Realizadas

Apresenta-se nesta parte um breve resumo das actividades que foram desenvolvidas

ao longo do estgio. Dado que este teve incio em 2009, as primeiras peas

contabilsticas realizadas tiveram por base o normativo em vigor nessa data, ou seja, o

POC.

Reserva-se para a parte III o aprofundamento das DFs segundo o SNC.

2.1 Elaborao de Peas Contabilsticas

A primeira tarefa que me foi solicitada consistiu na a elaborao de um Balano

e de uma Demonstrao de Resultados. Tendo a informao de que a empresa para a

qual iria realizar as peas contabilsticas trabalhava segundo o Sistema de Inventrio

Permanente. Como o nome indica, atravs deste sistema possvel determinar

permanentemente o valor dos stocks em armazm e apurar em qualquer momento os

resultados obtidos nas vendas ou na produo. Para tal basta criar dois tipos de

contas: conta ou contas que nos dem a conhecer permanentemente o valor dos stocks

da empresa e conta ou contas de custo dos produtos vendidos ou consumidos para nos

dar a conhecer, tambm permanentemente, o custo das vendas ou produo, apurando-

se a partir do valor de venda ou de produo o respectivo resultado.. Conforme

Borges et al. (2007).

2.1.1 Demonstrao dos Resultados por Naturezas

A Demonstrao dos Resultados (DR) por Naturezas a demonstrao

financeira que apresenta os resultados das operaes de uma empresa durante um

determinado perodo em que os gastos (custos) e as perdas e os rditos (proveitos) e os

ganhos so classificados de acordo com as respectivas naturezas. Segundo, Costa et

al. (2005).

Normalmente a DR considera o perodo de um ano, encerrado usualmente a 31

de Dezembro. No entanto, h empresas que operam com um ciclo financeiro de 12



meses que termina numa data diferente, assumem portanto o n. 2 do artigo 8. do

Cdigo do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas (CIRC) que nos diz

que as pessoas colectivas com sede ou direco efectiva em territrio portugus que,

nos termos da legislao aplicvel, estejam obrigadas consolidao de contas, bem

como as pessoas colectivas ou outras entidades sujeitas a IRC que no tenham sede

nem direco efectiva neste territrio e nele disponham de estabelecimento estvel,

podem adoptar um perodo anual de imposto diferente do estabelecido no nmero

anterior, o qual deve ser mantido durante, pelo menos, os cinco exerccios imediatos.

O POC contempla dois tipos de DR, Demonstrao de Resultados por Natureza,

em que o nome deixa pressagiar, que os elementos so descritos pela sua natureza, e

Demonstrao de Resultados por Funes, em que as verbas so agrupadas segundo as

funes a que respeitam.

A DR resume-se ao seguinte documento contabilstico peridico de uma

empresa que ilustra a provenincia dos proveitos e custos que concorrem para os

resultados lquidos apurados num determinado perodo, segundo IAPMEI, a

08/01/2010. So portanto estes os elementos primordiais da DR: Custos, Proveitos e

Resultados, segundo o POC.

Segundo, Costa et al. (2005), os custos so as diminuies nos benefcios

econmicos futuros, durante o perodo contabilstico, na forma de exfluxos ou de

redues de activos, ou na incorrncia de passivos que resultam em diminuio do

capital prprio, que no sejam as relacionadas com as distribuies aos scios. Ao

passo que os proveitos so os aumentos nos benefcios econmicos durante o perodo

contabilstico na forma de influxos ou aumento de activos ou diminuies de passivos,

que resultem em aumentos do capital prprio, que no sejam os relacionados com as

contribuies dos scios.

A obteno do Resultado Lquido (RL) a essncia da DR. Sendo tambm o elo

de ligao com o Balano, motivo pelo qual foi a primeira pea a ser preparada.

Segundo o POC, este valor apurado atravs da diferena entre custos e proveitos. Diz-

se lucro, quando houve um excesso de receitas em relao s despesas. Pelo contrrio,

intitula-se prejuzo, ao excesso das despesas em comparao com as receitas no perodo

contabilstico considerado.



2.1.2 Balano

O Balano pode ser visualizado como uma fotografia da posio financeira de

uma empresa.

Segundo Borges et al. (2003), No patrimnio podemos distinguir duas

classes de elementos patrimoniais: por um lado, os elementos que representam

aquilo que se possui ou se tem a receber; por outro lado, aqueles que representam

aquilo que se tem a pagar. A primeira classe, ou seja, ao conjunto dos valores que se

possui e se tem a receber, designa-se Activo; segunda classe, ou seja, ao conjunto

de valores a pagar, designa-se Passivo. Daqui se retira a Equao Fundamental da

Contabilidade, abaixo expressa. Importa ainda salientar, que esta equao tem como

alicerce o princpio das partidas dobradas, que mais no que: toda e qualquer

operao implica o registo em pelo menos dois elementos patrimoniais. Qualquer

facto patrimonial no altera apenas o valor de um elemento patrimonial, mas sim

pelo menos de dois. Segundo Borges et al. (2003)

Alm da perspectiva jurdica do Balano, bens e direitos, por um lado e

obrigaes, por outro, o Balano tambm pode ser analisado numa perspectiva

financeira, aplicaes de capital e origens de financiamento.

De facto, os Activos, no so mais do que diferentes aplicaes com vista ao

desenvolvimento da actividade. Por seu turno, os Passivos podem ser considerados

como as origens de financiamento das aplicaes efectuadas.

2.2 Conciliao Bancria

A conciliao bancria um importante procedimento de controlo interno, na

medida em que avalia o rigor da informao contabilstica.

Na conciliao bancria temos de estar perante o extracto bancrio, que nos

enviado regularmente pela entidade bancria, e o extracto da conta referente a esse

banco criado pela empresa. Depois procede-se conferncia dos valores de ambos os

extractos, que consiste em eliminar os valores comuns e detectar valores registados no

Activo + S.L. Passiva = Passivo + S.L Activa



extracto da contabilidade ou no extracto do banco que no tm correspondncia no

outro documento conforme o caso. Se forem detectadas diferenas devemos procurar a

sua causa e registar essas diferenas.

No fim desta confrontao de valores, os saldos tero de ser iguais nos dois

lados, tendo natureza contrria, ou seja, se o saldo do extracto bancrio tiver natureza

credora, o saldo da contabilidade dever ter natureza devedora com o mesmo valor.

Segundo, Costa (1993), Os itens de reconciliao que apaream dois meses

consecutivos na reconciliao devero ser adequadamente investigados.

No caso de se tratar de dbitos e/ou crditos do Banco que no tenham sido

contabilizados na Empresa haver que detectar a razo do sucedido e, se no existirem

ou tiverem sido extraviados os respectivos documentos de suporte, solicitar ao Banco

as respectivas segundas vias.

No caso de cheques que h vrios meses permaneam pendentes de

levantamento haver que contactar por escrito o beneficirio e, se tal no resultar,

dever-se- proceder ao seu estorno e instituir o Banco no sentido de no proceder ao

seu pagamento. Se mais tarde o beneficirio vier a reclamar, emitir-se- um novo

cheque.



Parte III O Novo Sistema de Normalizao Contabilstica

3 O Novo Sistema de Normalizao Contabilstica

Com a chegada do novo ano e da data de adopo do SNC, aumenta a

preocupao dos empresrios, gestores e TOCs. No sentido de minorar esta inquietao

e de informar os clientes sobre as principais alteraes que se iro sentir, a Contimbra

organizou uma palestra com todos os clientes interessados.

A palestra intitulava-se As demonstraes financeiras do sistema de

normalizao contabilstica e foi proferida pelo Dr. Amrico Alves Petim.

Ao longo do meu trabalho desenvolvo cada uma das DFs, fazendo as crticas

que achar oportunas. Para finalizar farei aluso s DFs para pequenas entidades, dado

que segundo a Direco-Geral dos Impostos (DGCI), expectvel que fiquem

abrangidos pela Norma Contabilstica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades

(NCRF-PE), cerca de 90% dos sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Colectivas (IRC).

3.1 As Razes para a Harmonizao Contabilstica

O POC, institudo em 1977, desempenhou durante anos um papel fundamental

no panorama nacional, o POC tem -se revelado, desde h algum tempo, insuficiente

para as entidades com maiores exigncias qualitativas de relato financeiro, para alm

de carecer de reviso tcnica no que concerne, nomeadamente, a aspectos conceptuais,

critrios de reconhecimento e mensurao, conceito de resultados, bem como em

relao aos modelos das demonstraes financeiras individuais e consolidadas.1

Rodrigues (2005), refere como principais limitaes da contabilidade: Ela

reflecte o passado e este j no nos interessa, o que queremos determinar como utentes

das contas so os fluxos de caixa futuros da empresa. () A adopo do mtodo do

custo histrico constitui outra importante limitao da contabilidade, uma vez que

coloca dificuldades na interpretao da informao. () Outra limitao da

1 Decreto-Lei n. 158/2009 de 13 de Julho



contabilidade prende-se com os instrumentos financeiros. Trata-se de uma rea de

elevada complexidade tcnica e os contabilistas no estaro preparados para dar

resposta adequada capacidade inovadora dos agentes financeiros que, em cada dia,

surgem com diferentes variantes de instrumentos financeiros. () Para alm das

limitaes anteriormente referidas, a contabilidade pode ser afectada pela denominada

contabilidade criativa.

Para alm das deficincias do POC o facto de a 1986, Portugal ter ingressado

na Comunidade Econmica Europeia (actual Unio Europeia) e, como consequncia,

ter iniciado a adaptao das normas contabilsticas nacionais s Directivas

Comunitrias. Com a adeso Unio Europeia, veio a perder importncia a influncia

francesa e cresceu o peso das normas de organismos internacionais, principalmente as

anglo-saxnicas. Segundo Pereira et al. (2009).

A Comisso de Normalizao Contabilstica (CNC) foi sensvel s fraquezas do

POC e entrada de Portugal na Unio Europeia (UE), tendo tomado a deciso de

substituir o POC como normativo contabilstico nacional mediante a adopo do SNC,

cujas Normas Contabilsticas e de Relato Financeiro (NCRF) que o compem se

encontram muito prximas das (International Accounting Standards/ International

Financial Reporting Standards (IAS/IFRS).

Compreendemos portanto que a normalizao contabilstica nacional deve

aproximar-se dos novos padres e garantir sintonia com as Directivas e Regulamentos

Contabilsticos da Unio Europeia. Impe-se por isso revogar o POC e substitui-lo por

um novo normativo alinhado com a modernizao contabilstica ocorrida na Unio

Europeia, Interveno do Ministro de Estado e das Finanas Fernando Teixeira dos

Santos in Apresentao para Audio Pblica do SNC.

Contudo, h autores que notam, que a palavra harmonizao talvez no seja a

mais apropriada nesta circunstncia, como o caso de Ferreira et al. (2006), O que

vimos observando leva-nos a concluir que a fixao das regras no se alcanou atravs

de um confronto real entre o existente a esse respeito nos vrios pases e, sim, atravs

da adopo das prticas dos pases de cultura contabilstica anglo-saxnica, com

pouca considerao pelas diferenas com que se depara nos demais pases Em suma:

introduzir os standards do International Accounting Standards Board (IASB), entidade

privada, na U.E, tornando-os aqui normas jurdicas, estar a corresponder a uma



espcie de colonizao. No se poder dizer que se trata de uma globalizao

enriquecida com novos contributos positivos

No contexto da globalizao, o crescimento das empresas e a consequente

necessidade de novos investidores veio realar o interesse da informao financeira.

Assim sendo, em meu parecer torna-se importante a implementao de normas

internacionais, para que a informao que serve de base tomada de decises

econmicas seja transparente, compreensvel, fivel, consistente e comparvel escala

mundial.

Sem a harmonizao, a informao financeira preparada com base em

princpios que variam de pas para pas e como tal a ausncia de comparabilidade torna

os custos de preparar a informao muito mais elevados. Sendo este caso bem visvel

nas empresas multinacionais, na medida em que as empresas pretendem avaliar o

desempenho financeiro das suas unidades produtivas dispersas por diferentes pases.

A comparabilidade uma caracterstica qualitativa da contabilidade, atravs da

qual os seus utilizadores tm condies de comparar as demonstraes financeiras de

diversas entidades, a fim de avaliar a sua situao patrimonial e financeira.

Para que a contabilidade possa atingir um grau esperado de comparabilidade, ela

precisa ter uniformidade em seus princpios.

3.1.1 Argumentos a Favor e Contra a Harmonizao Contabilstica

Aps termos divulgado, ainda que de forma sumria, os motivos que levaram

harmonizao contabilstica, convm antes de mais, fazermos uma distino muito

importante, entre harmonizao e normalizao.

Usualmente, a normalizao definida como o movimento no sentido da

uniformidade global, enquanto a harmonizao entendida como um processo em que

se avana no sentido da diversidade para a comparabilidade global, segundo Garrido

et al. (2001).

Muitos foram os debates travados acerca desta temtica e como tal existem

argumentos e favor e contra a harmonizao.

Os fundamentos apontados a favor so os seguintes, segundo Schweikart (1994)

e Joshi (1998):



Maior facilidade das transaces internacionais e diminuio do custo do capital;

Maior qualidade da informao financeira dos mercados de capitais, o que

contribui para o aumento de uma informao perfeita;

Maior familiaridade com as prticas contabilsticas dos outros pases e reduo

do leque de alternativas entre os pases;

Melhor comunicao empresarial e diminuio da ambiguidade na interpretao

da informao financeira;

Maior facilidade na consolidao de contas das empresas multinacionais;

Maior comparabilidade das demonstraes financeiras de empresas de diferentes

pases para anlises de investimento ou de crdito;

Maior mobilidade dos recursos humanos das empresas de auditoria

multinacionais;

Reduo de custos administrativos e de sistemas; e

Poupana substancial dos custos dos organismos emissores de normas, pois

consegue-se evitar a duplicao de custos e de esforos que existe quando

diversos organismos esto a investigar e a tratar os mesmos assuntos.

Permite que os utilizadores da informao financeira possam trabalhar em

funo de um grupo nico de normas, compreendido por todos, o que favorece

uma alocao dos recursos econmicos mais eficiente.

No reverso da moeda temos as opinies contra a harmonizao: Segundo Nobes

(1996), os argumentos defendidos contra a harmonizao so: diferenas no sistema

legal, na origem do financiamento e propriedade empresarial, na relao entre a

contabilidade e a fiscalidade, nos vnculos polticos e econmicos com outros pases e

as diferentes culturas de cada pas justificam demonstraes financeiras diferentes.

Para Nobes (1996) uma das principais causas da diversidade contabilstica a

nvel internacional a mudana no mtodo preponderante de financiamento das

empresas. Os Estados Unidos da Amrica (EUA) e o Reino Unido (RU), representantes

mximos do modelo anglo-saxnico, tm uma longa histria de obteno de recursos

financeiros via um conjunto alargado de investidores e financiadores exteriores

empresa. Nestes pases, os grandes financiadores das empresas so os accionistas, pelo



que toda a informao financeira est orientada para o investidor bolsista que, no tendo

acesso informao interna da empresa, pressionou no sentido da sua divulgao

pblica. Daqui resultou o desenvolvimento de prticas contabilsticas, tais como,

consolidao de contas, a Demonstrao dos Fluxos de Caixa (DFC), o relato

financeiro intercalar, a informao financeira segmentada e os preos de

transferncia.

Noutros pases como a Alemanha, Frana, Itlia, Japo e Portugal, o

financiamento das empresas feito por parte dos bancos ou do Estado. Dado que muitas

empresas so dominadas por seguradoras, por bancos, pelo Estado, estes no necessitam

de uma informao financeira detalhada na medida em que, sendo os detentores do

capital da empresa, pertencem sua administrao, ou seja, so simultaneamente

preparadores e utilizadores da informao financeira, Assim sendo, a necessidade de

publicao de informao possui pouca importncia.

Outro motivo de disparidade a nvel internacional a influncia da fiscalidade

na contabilidade. Nenhum pas poder afirmar que as consideraes fiscais no exercem

qualquer tipo de influncia nas DFs publicadas.

No entanto, temos pases, em que as normas fiscais regulam de modo claro e

evidente os critrios e prticas contabilsticas (como o caso de Portugal, Frana,

Alemanha e Espanha), contrariamente a outros pases onde existir uma clara separao

entre contabilidade e fiscalidade, como por exemplo, RU, Irlanda, Austrlia e EUA.

Nestes pases, onde predomina um sistema contabilstico de raiz anglo-saxnica,

reconhece-se que o principal objectivo das DF o de fornecer um imagem verdadeira e

apropriada da posio financeira da empresa e dos resultados das operaes por ela

efectuadas e, dessa forma, os critrios fiscais no devem intervir na obteno dessa

mesma informao. Por conseguinte, nestes pases o resultado fiscal acabar por usar,

como ponto de partida, o resultado contabilstico, introduzindo-lhe as correces extra-

contabilsticas tidas como necessrias, em face das necessidades prprias do sistema

tributrio.

Nobes (1996) refere ainda a relevncia do sistema legal como factor

determinante das diferenas contabilsticas, entre os dois agrupamentos de naes.

Existem dois sistemas legais distintos que, por sua vez, conduziram a dois modelos de

desenvolvimento das prticas contabilsticas: o Codified Roman Law e o Common Law.



A maior parte dos pases da Europa Continental tm um sistema legal baseado no

direito romano, de orientao legalista, cujas leis contm um conjunto de obrigaes

que estabelecem normas mnimas que determinam o comportamento que se espera dos

cidados. Em pases como a Frana, Itlia, Alemanha, Espanha e Portugal, as leis

esto ligadas a ideias de justia e de moralidade, tornando-se doutrina. As leis das

sociedades e os cdigos comerciais estabelecem regras detalhadas para a

contabilidade e para o relato financeiro. Por exemplo, na Alemanha a contabilidade

das sociedades uma extenso da lei das sociedades. Em Frana, Espanha e Portugal a

maior parte do detalhe da legislao contabilstica apoia-se em planos de contas

emanados de comisses especializadas e aprovados pelo governo.

Muitos outros pases usam uma verso do sistema legal ingls (Common Law)

que tem como objectivo primordial dar soluo a casos especficos, em detrimento da

formulao de regras gerais para o futuro. Neste sistema, o estado tende a no emitir

normas contabilsticas, deixando que a profisso as elabore atravs de organismos de

regulamentao contabilstica, constitudos por vrios grupos de interesse que tm a

capacidade para atrair pessoas cuja competncia tcnica garantir o desenvolvimento e

implementao de sistemas de mensurao e divulgao capazes de responder aos

anseios dos utentes das DF. As normas contabilsticas por eles emanadas tendem a ser

flexveis e rapidamente adaptveis realidade envolvente.

Segundo Rivera (1989) impe-se mesmo a questo sobre se a necessidade de

harmonizao contabilstica realmente existe, uma vez que a falta de cumprimento das

normas internacionais no impediu o desenvolvimento dos mercados de capitais e das

transaces internacionais.

A harmonizao contabilstica internacional no , portanto, um processo

consensual, pelo que o seu desenvolvimento permanentemente acompanhado por um

debate, cujos argumentos contra e a favor vo evoluindo e adaptando-se realidade em

mudana.



3.2 Hierarquia legal do SNC

Ilustrao 2 - Estrutura legal do SNC

Fonte: Revista CTOC Maio 2009

Como podemos ver na ilustrao acima a hierarquia legal do SNC composta

por: um Decreto-Lei, duas Portarias e quatro Avisos:

Decreto-Lei n. 158/2009 de 13 de Julho;

Portarias:

o Portaria n. 986/2009, de 7 de Setembro aprova as seguintes DFs: Balano, DR por Naturezas, DR por Funes,

Demonstrao das Alteraes no Capital Prprio, DFC (Mtodo

Directo) e Anexo;

o Portaria n. 1011/2009, de 9 de Setembro publica o Cdigo de Contas (CC) e as notas de enquadramento.

Avisos:

o Aviso n. 15 652/ 2009, de 7 de Setembro de 2009, aprova a Estrutura Conceptual (EC) do SNC;

o Aviso n. 15 655/2009, de 7 de Setembro de 2009, divulga as NCRF;

o Aviso n. 15 654/2009, de 7 de Setembro de 2009, publica as NCRF-PE;



o Aviso n. 15 653/ 2009, de 7 de Setembro de 2009, anuncia as Normas Interpretativas (NI).

Fonte: Rodrigues et al. (2009)

A imagem anterior tem como funo elucidar que sempre que a NCRF-PE no

d resposta a algum aspecto particularmente numa transaco ou situao, que tenha

que ser reconhecida e apresentada nas demonstraes financeiras da pequena

entidade, de modo a que estas prestem informao de uma forma verdadeira e

apropriada poder recorrer-se supletivamente a outras normas segundo um grau de

hierarquia estabelecido: em primeiro lugar dever atender-se s normas estabelecidas

nas NCRF do modelo de aplicao geral e respectivas normas interpretativas, e se

estas continuarem a no dar resposta a esse aspecto especfico, poder recorrer-se s

Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) adoptadas pela Unio Europeia, e,

como ultimo recurso, poder ainda utilizar-se os critrios das NIC emitidas pelo

IASB.. Segundo Carrapio, (2009).

3.3 Distino entre as NCRF e as NIC

Antes de mais, convm explanar que as NCRF so o mago do SNC, na medida

em que cada NCRF estabelece um instrumento de normalizao extenso e amplo onde

se determinam os vrios tratamentos tcnicos a adoptar em matria de reconhecimento,

Ilustrao 3 - Hierarquia legal do SNC

NIC

NCRF

NCRF -PE

IAS

IFRS



de mensurao, de apresentao e de divulgao das realidades econmicas e

financeiras das entidades. Rodrigues et al. (2009).

As NCRF so uma cpia quase integral das NIC. No entanto, existem escassas

diferenas.

A NCRF 26 Matrias Ambientais no directamente baseada numa norma

internacional, mas sim na Recomendao da Comisso Europeia de 30 de Maio de

2001.

Algumas NCRF agregam mais do que uma NIC e extinguem destas alguns

pargrafos. Temos a ttulo de exemplo a NCRF 13 que tem como pilares as IAS 28 e as

IAS 31.

As NCRF apenas perfilham as NIC que fazem sentido na nossa economia, ou

seja, as NCRF no englobam a generalidade das NIC, como o caso das IAS 29

Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionrias e IAS 15 Informao

Reflectindo os Efeitos das Variaes de Preos.

Ao contrrio do que acontecia na IAS 1 Apresentao de Demonstraes

Financeiras foram excludas da NCRF 1 Estrutura e Contedo das Demonstraes

Financeiras as Bases para Apresentao de Demonstraes Financeiras (BADF),

aparecendo agora e com o desgnio de ter mais notoriedade no Decreto-Lei n.

158/2009.

Convm neste ponto referir que o International Accounting Standards Board o

organismo internacional, fundado em 1973, responsvel por emitir as NIC.

3.4 Entrada em vigor

A 13 de Julho de 2009, foram aprovados os Decretos-Lei n. 158/2009 e

159/2009 que aprovam, respectivamente, o SNC e a alterao ao Cdigo do IRC, ambos

com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

A data de adopo definida implica que o encerramento de 2009 seja segundo o

POC e a abertura de 2010 seja j conforme o SNC.



Tabela 1 - Datas Relevantes do Processo de Transio

31 Dezembro 2009 Durante 2010 31 Dezembro 2010

Contas fechadas em POC O exerccio de 2009 ser fechado de

acordo com o POC e respeitando as

regras em vigor antes da introduo

do SNC. Depois, os dados em POC

sero convertidos no SNC.

Perodo de transio Desde 1 de Janeiro, os

gestores podem trabalhar, em

conjunto com os tcnicos

oficiais de contas, na

adaptao da situao da

empresa ao SNC, de modo a

retratar o seu patrimnio de

acordo com as novas regras j

no prximo relatrio de

contas.

SNC totalmente implementado Nas contas relativas ao exerccio de

2010, o patrimnio das empresas j

estar totalmente reflectido de acordo

com o SNC e o exerccio anterior estar

tambm readaptado ao novo sistema,

desaparecendo por completo os critrios

do POC.

Fonte: Jornal de Notcias (5 de Janeiro de 2010)

3.5 Estrutura Conceptual

A estrutura Conceptual do SNC tem como principais itens:

Objectivo das DFs;

Caractersticas qualitativas que determinam a utilidade da

informao contida nas DFs;

Definio, reconhecimento e mensurao dos elementos a partir dos

quais se constroem as DFs e

Conceitos de capital e manuteno de capital.

Proporcionar informao financeira acerca da posio financeira, do desempenho e das alteraes na posio financeira, apontado na estrutura conceptual como sendo o objectivo das DFs. A posio financeira de uma entidade afectada pelos recursos que ela controla, pela sua estrutura financeira, pela sua liquidez e solvncia (Balano). O desempenho de uma entidade medido pela criao de valor (DR). As alteraes na posio financeira so medidas pela capacidade da entidade gerar caixa e seus equivalentes e a utilizao que faz dos mesmos nas suas actividades operacionais, de financiamento e de investimento (DFC).



Caractersticas qualitativas que determinam a utilidade da informao

contida nas DFs:

Compreensibilidade;

Relevncia (tambm pensada no POC);

Fiabilidade (tambm vista no anterior normativo nacional);

Comparabilidade (tambm ponderada no POC).

Os Princpios Contabilsticos Geralmente Aceites (PCGA) aparecem na estrutura

conceptual do SNC mas camuflados.

Os princpios contabilsticos, da especializao ou do acrscimo e da

continuidade aparecem no SNC como pressupostos subjacentes e no que diz respeito ao

primeiro supra-citado com uma nova designao, regime do acrscimo. J os princpios

da substncia sobre a forma, da prudncia, da materialidade encontram-se como sub

caractersticas, como por exemplo, a materialidade aparece como sub caracterstica da

relevncia.

3.6 As Demonstraes Financeiras de Acordo com as IRFS/IAS/NCRF

Apesar de o termo Demonstraes Financeiras ser muito usado, no consta nas

NCRF nenhuma definio. No entanto, Borges et al. (2007) interpreta as DFs como

quadros e notas informativas, relativos a um determinado perodo temporal, que

contm elementos quantitativos e qualitativos decorrentes do processo contabilstico

aplicado pela entidade.

Segundo a NCRF 1 que tem por base a IAS 1 Apresentao de Demonstraes

Financeiras e a NCRF 2 que se baseia na IAS 7 Demonstraes de Fluxos de Caixa,

um conjunto completo de DFs inclui:

Balano;

Demonstrao das alteraes no capital prprio;

Demonstrao dos resultados;

Demonstrao dos fluxos de caixa e

Anexo.



A principal diferena entre POC e SNC, no que concerne composio das DFs

a existncia de uma nova componente: a Demonstrao das alteraes no capital

prprio.

3.6.1 Identificao das Demonstraes Financeiras:

Segundo a NCRF 1, as demonstraes financeiras devem ser identificadas

claramente e distinguidas de outra informao no mesmo documento publicada ()

Cada componente das demonstraes financeiras deve ser identificada claramente.

Alm disso, a informao seguinte deve ser mostrada de forma proeminente e repetida

quando for necessrio para a devida compreenso da informao apresentada:

O nome da entidade que relata ou outros meios de identificao, e qualquer

alterao nessa informao desde a data do balano anterior,

Se as demonstraes financeiras abrangem a entidade individual ou um grupo

de entidades;

A data do balano ou o perodo abrangido pelas demonstraes financeiras,

conforme o que for apropriado para esse componente das demonstraes

financeiras;

A moeda de apresentao; e

O nvel de arredondamento usado na apresentao de quantias nas

demonstraes financeiras.

3.6.2 Perodo de Relato:

Segundo 9 da NCRF1 as demonstraes financeiras devem ser apresentadas

pelo menos anualmente. Quando se altera a data do balano de uma entidade e as

demonstraes financeiras anuais sejam apresentadas para um perodo mais longo ou

mais curto do que um ano, a entidade deve divulgar, alm do perodo abrangido pelas

demonstraes financeiras:

A razo para usar um perodo mais longo ou mais curto; e

O facto de que no so inteiramente comparveis quantias comparativas

da demonstrao dos resultados, da demonstrao das alteraes no



capital prprio, da demonstrao de fluxos de caixa e das notas do

anexo relacionadas.

3.6.3 Balano2

Importa desde j referir, que uma das alteraes que o balano sofreu com a

entrada do novo normativo em vigor, foi a agregao das contas, como se ilustra na

tabela abaixo. Tabela 2 Composio do Balano - POC vs SNC

Composio do balano Referencial contabilstico

POC SNC Regra: Contas Regra: Agregao de contas Excepo: Agregao de contas Excepo: Contas

Fonte: Borges et al. (2007)

3.6.3.1 Activo

Apraz desde j expor as principais dissemelhanas entre POC e SNC no que toca

ao Activo.

Iniciaremos, dando conta das diferenas no que diz respeito definio.

Para Borges et al. (2003), Activo, conforme o POC, aquilo que se possui ou

se tem a receber, no entanto, relativamente ao SNC a definio de activo um

recurso controlado por uma entidade como resultado de acontecimentos passados; e do

qual se espera que fluam benefcios econmicos futuros para a entidade. Esta nova

explicao suscita algumas crticas. Vamos esmiuar o significado de Activo um

recurso. Se procurarmos num dicionrio de lngua portuguesa o significado da palavra

recurso, apercebemo-nos da sua abrangncia. No entanto, pode ser entendido como

meio que serve para alcanar um fim, mas pode tambm ser compreendido como

recurso financeiro, mais concretamente como financiamento obtido e neste caso uma

rubrica do passivo ou do capital prprio e no do activo.

Um recurso controlado; mais uma frase que pode ter um sentido estendido

podendo ir de encontro ao objectivo pretendido. Assim sendo, para se considerar activo,

basta que a empresa detenha o direito ou disponha de meios de o gerir. No entanto, a

2 Anexo 4



palavra controlado, pode abarcar a ideia de ter sob o seu domnio. E tomando esta

interpretao deixa de fazer sentido apelidar de activos controlados, por exemplo,

dvidas a receber.

Para terminar, importa acrescentar que os benefcios econmicos futuros no

provm nica e simplesmente dos activos, como prova disso temos os conhecimentos

humanos.

Todavia, dada a amplitude das palavras utilizadas na definio h quem faa

outras interpretaes, como o caso de, Morais et al. (2003), que subdivide a descrio

em trs condies essenciais:

Proporcione a obteno de benefcios econmicos futuros, que no tm

obrigatoriamente que ser certos. Salienta-se que os benefcios econmicos que

determinam a existncia de uma activo consistem no seu potencial para

contribuir directa ou indirectamente, por si s ou em conjunto com os outros

elementos, para a obteno de caixa ou seus equivalentes.

A autora d como exemplos, as mercadorias e os activos intangveis. As

primeiras como ensinamento do apoiar directamente e os segundos como

modelo de ajudar indirectamente para a criao de benefcios econmicos

futuros.

A entidade que o detm controle a obteno daqueles benefcios econmicos

futuros, aqui d-se principalidade substncia econmica em detrimento da

forma legal; e

A transaco ou evento que proporciona o direito aos benefcios econmicos,

j ocorreu previamente, pelo que a mera inteno de adquirir um bem no futuro

no deve conduzir sua definio como activo. Primado da substncia

econmica sobre a existncia fsica.

No que toca apresentao dos elementos do activo, importa aqui elucidar, que

segundo o POC eram classificados em imobilizado, circulante e acrscimos e

diferimentos ao passo que conforme o SNC so classificados em correntes e no

correntes, como est patente na tabela abaixo. Contudo, em ambos os referenciais so

ordenados por ordem crescente de liquidez.



Tabela 3 Composio do Activo POC vs SNC

Composio do Activo Referencial Contabilstico

POC SNC Imobilizado Activo no corrente Circulante Activo corrente Acrscimos e diferimentos


A fundamentao de tal alterao est patente na NIC 1 (52), os activos e

passivos devem ser apresentados em correntes e no correntes j que se considera que

essa informao til para os utilizadores distinguirem os activos deduzidos dos

passivos que so utilizados de forma contnua e regular e os que representam

operaes de longo prazo. Porm, independentemente da forma de apresentao

utilizada, sempre que a entidade tenha activos ou passivos que combinam valores que

se espera que sejam recuperados ou liquidados antes e depois de doze meses desde a

dato do Balano, dever divulgar separadamente o valor que espera recuperar ou

liquidar a mais de doze meses, de modo a que o utilizador possa aferir tambm sobre a

liquidez e a solvabilidade da entidade informativa.

Activo corrente, em conformidade com a NCRF 1 ( 14 a 16), baseada na IAS

1 um activo que satisfaa qualquer dos seguintes critrios:

Se espera que seja realizado, ou se pretende que seja vendido ou

consumido, no decurso normal do ciclo operacional da entidade;

Esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

Se espere que seja realizado num perodo de doze meses aps a data do

balano; ou

Seja caixa ou um activo equivalente de caixa a menos que seja limitada a

troca ou o uso para liquidar um passivo pelo menos doze meses aps a

data do balano.

A NCRF 8, contempla Activos no correntes detidos para venda e unidades

operacionais descontinuadas, que tem por base a IFRS 5. Este activo, na minha

concepo, contempla alguma controvrsia, na medida em que, detidos para venda,

um dos critrios para ser considerado activo corrente. Contudo, na prpria designao

aparece activo no corrente. No entanto esta questo no unnime para todos os



autores. H quem o tome como no corrente, como o caso de Borges et al. (2007),

conquanto tambm h quem o considere activo corrente, como o caso Rodrigues et al.

(2009).

A NCRF 17 Agricultura que tem por base a IAS 41, abarca activos

considerados correntes, que so os activos biolgicos consumveis.

Assim, temos como exemplos de activos correntes: inventrios (espera-se que

sejam vendidos ou consumidos, no decurso normal do ciclo operacional da entidade);

activos biolgicos consumveis, clientes, adiantamentos a fornecedores, Estado e outros

entes pblicos, accionistas/scios, diferimentos/gastos a reconhecermos, activos

financeiros detidos para negociao, activos no correntes detidos para venda, caixa e

depsitos bancrios.

Segundo Borges et al. (2003), Imobilizado o conjunto de bens patrimoniais

activos, corpreos ou incorpreos, que a empresa utiliza como meios de realizao dos

seus objectivos. Representam um conjunto variado de elementos cuja caracterstica

agrupadora reside no na natureza do bem em si, mas na possibilidade de

permanecerem na empresa por prazos mais ou menos longos, servindo quer como

meios de produo, quer como fonte de rendimento ou de condies de trabalho.

Na outra face da moeda, temos o SNC com os activos no correntes, que so

todos os que no so abrangidos pela definio de activo corrente.

Logo, so activos que:

No se espera que sejam realizados, ou no se pretende que sejam

vendidos ou consumidos, no decurso normal do ciclo operacional da

entidade;

No estejam detidos essencialmente com a finalidade de serem

negociados;

No se espere que sejam realizados num perodo de doze meses aps a

data do balano; ou

No sejam caixa ou um activo equivalente de caixa.

Assim temos como exemplos de activos no correntes, activos fixos tangveis,

propriedades de investimento, activos intangveis, activos biolgicos de produo,

investimentos financeiros, accionistas/scios, activos por impostos diferidos.



Porm, existem muitas crticas, por parte dos estudiosos destas matrias.

Segundo Ferreira et al. (2006), toda a catalogao em Activos Correntes e no

Correntes objecto de crtica por se revelar demasiado emprica, para no dizer algo

confusa e inexpressiva.

3.6.3.2 Passivo

Nos livros de Contabilidade mais antigos, o passivo patenteado como sendo

to simplesmente aquilo que se tem a pagar. Conquanto, para o SNC, temos uma

definio muita mais ampla, uma obrigao presente da entidade proveniente de

acontecimentos passados, cuja liquidao se espera que resulte num exfluxo de

recursos da entidade que incorporem benefcios econmicos.

Tal como havamos feito para o passivo vamos minudenciar a definio, com o

intuito de a perceber melhor.

Daremos incio com, obrigao presente, atendendo a que o dever de pagar

algo no passado j no considerado passivo e as obrigaes futuras ainda no so

passivo. Torna-se suprfluo a conjugao das duas palavras.

No que liquidao diz respeito, a conotao que lhe dada na gria, a de

terminar a dvida, que o sentido que aqui transparece. Contudo, a definio tcnica de

liquidao o apuramento do valor.

Porm, outras apreciaes so tidas em linha de conta pela autora Morais et al.

(2003), que ramifica, alis como fez em relao ao activo, a designao em trs

condies:

Tenha inerente a obrigao presente de transferir benefcios

econmicos no futuro para outra ou outras entidades, quando uma

transaco ou evento especfico ocorrer ou numa data previamente

definida A transferncia de benefcios econmicos, ou seja, a liquidao

da obrigao pode ser feita por vrias razes. Nomeadamente; quando h

adiantamento de clientes, na medida em que, ficamos com a obrigao de

entregar a mercadoria;



A entidade no possa evitar o cumprimento da obrigaoa

interpretao aqui dada, obrigao presente, foi de que a entidade no

tem outra opo seno a liquidao da obrigao;

A transaco ou evento que confere a obrigao j ocorreu

previamente

Damos seguimento ao nosso trabalho fazendo aluso no que respeita

apresentao dos elementos do passivo, que continuam a seguir o critrio de

exigibilidade no entanto agora encontram-se divididos em correntes e no correntes.

Como se ilustra na tabela abaixo.

Tabela 4 - Composio do Passivo - POC vs SNC

Composio do Passivo Referencial contabilstico

POC SNC Provises Passivo no corrente Dvidas a terceiros M/ Longo Prazo Passivo corrente Dvidas a terceiros Curto Prazo Acrscimos e diferimentos


Um determinado passivo deve ser classificado como corrente quando satisfizer

qualquer dos seguintes critrios:

Espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da

entidade;

Est detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

Dever ser liquidado num perodo at doze meses aps a data do balano;

ou

A entidade no tem um direito incondicional de diferir a liquidao do

passivo durante pelo menos doze meses aps a data do balano.

Temos como exemplos de passivos correntes: fornecedores, adiantamentos de

clientes, Estado e outros entes pblicos, accionistas/scios, financiamentos obtidos,

outras contas a pagar, passivos financeiros detidos para negociao, outros passivos

financeiros e diferimentos.



Quanto classificao de passivo no corrente, ela feita pela negativa,

relativamente ao significado anteriormente transcrito, isto todos os outros passivos

devem ser classificados como no correntes.

Como exemplos temos: provises, financiamentos obtidos e outras contas a

pagar.

No que diz respeito ao contedo mnimo do balano, a NIC 1 fazia referncia

aos vrios elementos que nele deviam de constar. Enquanto que a NCRF 1 adverte que

esta informao conhece-se no respectivo modelo publicado na Portaria n 986/2009 de

7 de Setembro.

Assim sendo, o Balano deve incluir, no mnimo, os valores referentes s

seguintes rubricas:

Activos fixos tangveis;

Propriedades de investimento;

Goodwill;

Activos intangveis;

Activos biolgicos;

Participaes financeiras mtodo da equivalncia patrimonial;

Participaes financeiras outros mtodos;

Accionistas/scios;

Outros activos financeiros;

Activos por impostos diferidos;

Inventrios;

Clientes;

Adiantamentos a fornecedores;

Estado e outros entes pblicos;

Outras contas a receber;

Diferimentos;

Activos financeiros detidos para negociao;

Activos no correntes detidos para venda;

Caixa e depsitos bancrios.



Convm aqui evidenciar em termos de concluso as principais diferenas entre

POC e SNC no que respeita ao Balano, conforme Rodrigues et al. (2009):

Nova terminologia das contas e rubricas;

Mesmo modelo para demonstrao individual ou consolidada;

As quantias do activo so apresentadas numa s coluna referente ao valor

lquido (retiram-se as colunas do activo bruto e das amortizaes e

ajustamentos);

Inserida uma nova coluna denominada Notas que permite a

referenciao das rubricas do balano com as notas do Anexo;

Linhas de itens adicionais, ttulos e subtotais podem ser apresentados na

face do balano quando tal apresentao for relevante para uma melhor

compreenso da posio financeira da entidade;

Os activos e passivos passam a ser divididos por Correntes e No

Correntes;

A regra na apresentao do balano a agregao de contas e

As amortizaes acumuladas e os ajustamentos desaparecem da face do

balano.

3.6.4 Demonstrao dos Resultados3

Borges et al. (2007), Como a prpria denominao deixa antever, trata-se de

um quadro que evidencia as componentes negativas e positivas do resultado relativo ao

intervalo de tempo entre as duas datas do balano (vulgo, ano n e n-1), sendo que este

resultado traduz o desempenho da gesto na utilizao dos recursos nesse mesmo

perodo.

Ao nvel da DR, existe uma forma de apresentao completamente diferente, do

POC, para o SNC. As amortizaes do Activo Intangvel surgem, lquidas de reverses,

numa nica linha, em conjunto com as depreciaes dos activos fixos tangveis, entre o

resultado antes de depreciaes, gastos de financiamento e impostos e o resultado antes

de gastos de financiamento e impostos.

3 Anexo 5



De salientar que, ao passo que no POC se assumia de algum modo a lgica da

digrafia na prpria forma de apresentao da DR, com os custos para um lado e os

proveitos para outro. No caso do SNC, assume-se um formato vertical, sem separao

entre gastos e rendimentos.

Um outro aspecto a salientar tem que ver, tal como no Balano, com o

apresentar de apenas uma coluna de quantias para cada ano, deixando para o Anexo as

divulgaes das decomposies, com cada linha desta demonstrao a ser cruzada com

as notas do Anexo.

Outra das diferenas centra-se no Resultado Lquido do Exerccio, que passou

agora a denominar-se, Resultado Lquido do Perodo. Sendo que, este ltimo j no

consagra os Resultados Extraordinrios.

Tal como acontecia no Balano, tambm aqui h nova terminologia como se

pode ver nas tabelas 5 e 6:

Tabela 5 - Resultado Corrente - Componentes negativos - POC vs SNC

Referencial Contabilstico

POC

Custos e perdas

SNC

Gastos e perdas CMVMC CMVMC FSE FSE Custos com o pessoal Gastos com o pessoal Ajustamentos Ajustamentos de inventrios (perdas/reverses) Imparidade das dvidas a receber

(perdas/reverses) Provises Provises (Aumentos/redues) Imparidade dos activos no

depreciveis/amortizveis (perdas/reverses) Aumentos redues de justo valor Amortizaes do imobilizado corpreo e incorpreo

Gastos/ reverses de depreciao e de amortizao

Imparidade dos activos depreciveis/amortizveis (perdas/reverses)

Impostos Outros custos e perdas operacionais Outros gastos e perdas Perdas em empresas do grupo e associadas Perdas imputadas de subsidirias, associadas e

empreendimentos conjuntos Juros e outros custos similares Juros e gastos similares suportados Amortizaes e ajustamentos de aplicaes e investimentos financeiros

Imposto sobre o rendimento de aplicaes e investimentos financeiros

Imposto sobre o rendimento do perodo




Tabela 6 - Resultado Corrente - Componentes positivos - POC vs SNC

Referencial Contabilstico

POC

Proveitos e ganhos

SNC

Rendimentos e ganhos

Vendas

Prestaes de servios

Vendas e servios prestados

Subsdios explorao Subsdios explorao

Ganhos em empresas do grupo e associadas Ganhos imputados de subsidirias, associadas e

empreendimentos conjuntos

Variao da produo Variao nos inventrios da produo

Trabalho para a prpria empresa Trabalhos para a prpria entidade

Outros rendimentos ou ganhos

Juros e rendimentos similares obtidos

Reverses de amortizaes e ajustamentos

Outros proveitos e ganhos operacionais

Rendimentos de participaes de capital

Rendimentos de ttulos negociveis e de outras

aplicaes de tesouraria

Outros juros e proveitos similares


Contenta ainda explicar que ao contrrio do que acontecia na legislao

Portuguesa em que se identificava claramente no POC a estrutura das Demonstraes

dos Resultados, no normativo internacional, com base na IAS 1 apenas se estabelece o

contedo mnimo.

Alm disso, SNC e POC diferem ainda pelo facto do primeiro exigir

apresentao dos custos classificados por natureza ou por funo, ao passo que o

segundo obriga a exposio dos custos por natureza e por funo, para as entidades que

ultrapassem dois dos trs limites do art. 262 do Cdigo das Sociedades Comerciais

(CSC).



Por fim, a NCRF 1 no permite a classificao e apresentao, na DR ou nas

notas, de quaisquer elementos como extraordinrios ao contrrio do que se verificava no

normativo anterior.

3.6.5 Demonstrao das Alteraes do Capital Prprio4

A NIC 1 determinava que a Demonstrao das Alteraes do Capital Prprio

devia de seguir uma de duas estruturas, como se mostra na ilustrao abaixo.

Fonte: Morais et al. (2003)

4 Anexo 7

Ilustrao 4 - Estruturas possveis da Demonstrao das Alteraes do Capital Prprio segundo NIC 1

Resultado do perodo

Proveitos e custos directamente

reconhecidos no capital prprio

Efeitos das alteraes das polticas

contabilsticas

Efeito da correco de erros

fundamentais

Contribuies e distribuies aos

scios/accionistas

Reconciliao entre os valores

iniciais e finais dos resultados retidos

Reconciliao entre os valores

iniciais e finais do capital, prmios e

Estrutura A

Estrutura B



No entanto, a NCRF 1 apenas refere que as rubricas a incluir na face da

Demonstrao das alteraes no capital prprio constam do respectivo modelo

publicado em portaria no fazendo distino entre as estruturas referidas anteriormente.

Agora, no que toca s diferenas existentes entre normativo anterior e actual em

matria desta demonstrao, podemos afirmar que, ao contrrio do que acontecia no

POC, em que no havia imposio da elaborao de uma demonstrao das alteraes

do capital prprio, o SNC, mais concretamente a NCRF 1 prev a sua apresentao.

Contudo, o POC previa a apresentao de uma nota no Anexo ao Balano e

Demonstrao dos Resultados (ABDR) individual, nota 40, onde eram explanados e

fundamentados os movimentos ocorridos no perodo em cada uma das rubricas de

capitais prprios, constantes do balano. A informao exigida nessa norma igual

que deve ser apresentada na Demonstrao das alteraes do capital prprio.

3.6.6 Demonstrao dos Fluxos de Caixa5

De acordo com a NCRF 1, a DFC parte integrante de um conjunto completo de

DFs. No entanto, na NCRF 2 Demonstraes dos Fluxos de Caixa, que est

contemplada a forma de apresentao desta demonstrao, bem como a informao que

deve ser divulgada sobre os fluxos de caixa.

O objectivo desta norma, aplicvel a todo o tipo de entidades, o de exigir

informao acerca das alteraes histricas de caixa e seus equivalentes de uma

entidade por meio de uma demonstrao de fluxos de caixa que classifique os fluxos de

caixa durante o perodo em operacionais, de investimento e de financiamento, segundo

NCRF 2, 1.

Segundo o 8 desta norma, a classificao por actividades proporciona

informao que permite aos utentes determinar o impacto dessas actividades na

posio financeira da entidade e nas quantias de caixa e seus equivalentes.

5 Anexo 8



Fonte: Caiado et al. (2004), com alteraes para o novo normativo

Assim sendo, as actividades operacionais do informao acerca da capacidade

de gerar fluxos de caixa positivos no futuro. As actividades de investimento, auxiliam

os utentes da informao acerca da necessidade em solver os compromissos e pagar

dividendos, ao passo que as actividades de financiamento advertem para a necessidade

de recurso ao financiamento externo.

Os fluxos de caixa so classificados em operacionais, de investimento e de

financiamento.

Segundo a NCRF 2 (3), actividades operacionais so as principais actividades

produtoras de rdito da entidade e outras actividades que no sejam de investimento ou

de financiamento.

As actividades de investimento, so a aquisio e alienao de activos a longo

prazo e de outros investimentos no includos em equivalentes de caixa.

Actividades de financiamento, so as actividades que tm como consequncia

alteraes na dimenso e composio do capital prprio contribudo e nos emprstimos

obtidos pela entidade.

Segundo o 14, uma entidade deve relatar os fluxos de caixa provenientes de

actividades operacionais pelo uso de um dos dois mtodos seguintes:

Recebimentos de clientes e outros

Alienao de investimentos financeiros,

activos fixos tangveis e intangveis,

Subsdios de investimento,

Juros e Proveitos Similares

Pagamentos a fornecedores, ao

pessoal e a outros

Contraco de emprstimos,

Aumento de capital,

Subsdios e doaes,

Venda de aces (quotas) prprias

Aquisio de investimentos

financeiros, activos fixos tangveis e

intangveis

Pagamento de impostos,

Pagamento de contratos de locao

financeira,

Pagamento de juros

Variaes na caixa e

equivalentes num perodo

Actividades

Operacionais

Actividades de

Investimento

Actividades de

Financiamento



a) Mtodo directo: pelo qual, so divulgadas as principais classes dos

recebimentos e dos pagamentos brutos de caixa; ou

b) Mtodo indirecto: os resultados so ajustados pelos efeitos de

transaces de natureza que no sejam, de quaisquer diferimentos ou

acrscimos de recebimentos e pagamentos de caixa operacionais

passados ou futuros, e itens de rdito ou gasto associados com fluxos de

caixa de investimento ou de financiamento.

Esta diferenciao relevante apenas para as actividades operacionais, isto

o fluxo das actividades operacionais pode ser apresentado quer pelo mtodo directo

quer pelo indirecto, segundo Borges et al. (2003).

No mtodo directo os recebimentos e os pagamentos podem ser obtidos

directamente dos registos contabilsticos mediante a existncia de um subsistema de

informao apropriado, como seja, por exemplo, a utilizao da classe 0 ou atravs das

demonstraes financeiras tradicionais.

Fonte: Costa et al. (2005)

Resultado Lquido

MAIS Gastos e perdas que no afectam caixa

Gastos e perdas inerentes s actividades

no operacionais

Reduo dos activos correntes

Aumento dos passivos correntes

MENOS Rditos e ganhos que no afectam caixa

Rditos e ganhos inerentes s actividades

no operacionais

Aumento dos activos correntes

Reduo dos passivos correntes

Fluxos das actividades operacionais



A justificao para a figura acima, encontra-se na NCRF 2 (16). Pelo mtodo

indirecto, o fluxo de caixa lquido das actividades operacionais determinado pelo

ajustamento dos resultados relativamente aos efeitos de:

a) Alteraes, durante o perodo, em inventrios e em contas a receber e a

pagar, relacionadas com a actividade operacional;

b) Itens que no sejam de caixa tais como depreciaes, ajustamentos,

provises, impostos diferidos, perdas e ganhos no realizados de moeda

estrangeira, lucros de associadas no distribudos e interesses

minoritrios;

c) Todos os outros itens quanto aos quais os efeitos de caixa sejam fluxos

de caixa de investimento ou de financiamento.

Contudo, segundo 15, da norma supracitada, as entidades devem privilegiar o mtodo

directo para o relato dos fluxos de caixa de actividades operacionais. Este mtodo

proporciona informao que pode ser til na estimativa de fluxos de caixa futuros e que

no disponibilizada pelo mtodo indirecto.

Contudo, a adopo da NCRF 2 no implicar diferenas significativas em

relao ao POC, uma vez que a Directriz Contabilstica (DC) n. 14 Demonstrao dos

Fluxos de Caixa foi emitida tendo por base a IAS 7.

Assinalam-se, porm, algumas divergncias:

Os fluxos de caixa de uma subsidiria estrangeira devem ser

transpostos s taxas de cmbio entre a moeda funcional e a moeda

estrangeira s datas dos fluxos de caixa (20). Esta uma matria que

passar a estar regulada uma vez que a DC n. 14 omissa;

A NCRF 2, 25, permite que os juros e dividendos recebidos assim como

os juros pagos sejam includos nas actividades operacionais. Esta opo

no est conjecturada na DC n.14 que impe a sua incluso nas

actividades de investimento ou financiamento, conforme a situao;

As empresas tero que divulgar a poltica que adoptaram na

determinao dos componentes de caixa e seus equivalentes assim como

o efeito de qualquer alterao nessa poltica, nos termos previstos pela

NCRF 4 Polticas contabilsticas, alteraes nas estimativas

contabilsticas e erros.



Alguns fundamentos podem ser expostos em benefcio e em objeco

demonstrao em considerao, segundo Caiado et al. (2004):

Permite a comparabilidade das performances operacionais das

diferentes empresas, uma vez que os fluxos de caixa no so afectados

por contas de acrscimos e diferimentos;

Esta demonstrao mostra a capacidade de uma empresa gerar fluxos

monetrios, bem como a qualidade dos seus resultados;

Permite aos utentes avaliar as alteraes havidas na situao financeira,

incluindo a liquidez e a solvabilidade. Possibilita ainda o clculo do

valor presente dos fluxos de caixa futuros das empresas;

uma medida de performance relativamente simples que pode ser

facilmente apreendida pelos utentes no especializados em anlise

financeira;

Contudo, as informaes facultadas pelas DFCs so limitadas, devendo ser

examinadas juntamente com o Balano e a DR.

3.6.7 Anexo

No que toca s divergncias POC e SNC em matria de Anexo, podemos referir

que o anexo deixa de ser simplesmente do balano e da DR.

Alm disso, os dois normativos diferem ainda pelo facto do SNC exigir a

apresentao da informao de forma ordenada com referncias cruzadas,

contrariamente ao POC que exigia a apresentao de informao de forma no

estruturada. Convm ainda elucidar neste ponto, o facto de as trs primeiras notas do

anexo, segundo SNC, serem de preenchimento obrigatrio, ao passo que, as outras s

so preenchidas caso exista a necessidade de informao complementar e elucidativa.

Cabe ainda dizer que apesar do SNC exigir a apresentao de informao ordenada,

nada divulga em relao a quadros orientadores para a apresentao dos valores.

3.7 Demonstraes Financeiras para Pequenas Entidades

O artigo 9. do Decreto-Lei n. 158/2009, de 13 de Julho, refere que esta norma

apenas pode ser adoptada, em alternativa ao restante normativo, pelas entidades que no



ultrapassem dois dos trs limites seguintes, salvo quando por razes legais ou

estatutrias tenham as suas demonstraes financeiras sujeitas a certificao legal de

contas:

Total do balano: 500 000;

Total de vendas lquidas e outros rendimentos: 1 000 000;

Nmero de trabalhadores empregados em mdia durante o exerccio: 20.

No que diz respeito a manter os limites acima aludidos importante seguir os

seguintes princpios, segundo Costa (2009):

Entidades j constitudas at final de 2009: os limites reportam s

demonstraes financeiras do ltimo ano, ou seja, 2009, isto , se

determinada entidade ultrapassar dois dos trs limites no fica

abrangida pela NCRF-PE;

Entidades cujo inicio de actividade ocorra em 2010 ou seguintes: os

limites reportam s previses para o ano de incio, estas previses

produzem efeitos imediatos para o exerccio que se inicia;

Quando no decurso normal da actividade sejam ultrapassados dois dos

limites, esta entidade no pode optar pela NCRF-PE a partir do segundo

exerccio seguinte. Por exemplo, se determinada entidade abrangida

pela NCRF-PE em 2010, ultrapassar dois dos limites nesse ano, j no

pode em 2012 optar pela norma das Pequenas Entidades (PE),

independentemente dos valores obtidos em 2011;

Quando no decurso normal da actividade se deixe de ultrapassar os

limites, esta entidade, pode, no segundo ano seguinte optar pela NCRF-

PE. Por exemplo, determinada entidade abrangida pelo modelo geral em

2010, no ultrapassa dois dos limites referidos nesse ano, pode em 2012

optar pela NCRF-PE, independentemente dos valores alcanados em

2011.

Segundo o Artigo 2. da Portaria 986/2009 de 7 de Setembro, para as entidades,

que nos termos do artigo 9. do Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho, apliquem a



NCRF-PE, so aprovados os seguintes modelos reduzidos de demonstraes

financeiras:

Balano, modelo reduzido6;

Demonstrao dos resultados por naturezas, modelo reduzido7;

Demonstrao dos resultados por funes, modelo reduzido8;

Anexo, modelo reduzido.

Assim sendo, o quadro seguinte, denota as principais diferenas entre pequenas

entidades e as restantes entidades em matria de DFs:

Tabela 7- Principais diferenas entre PE e restantes entidades nas DFs

Demonstraes

Financeiras

Entidades sujeitas ao SNC

Restantes Entidades Pequenas Entidades Balano Desenvolvido Reduzido Demonstrao dos Resultados por Naturezas

Desenvolvido Reduzido

Demonstrao das Alteraes no Capital Prprio

nico No Aplicvel

Demonstrao dos Fluxos de Caixa

nico No Aplicvel

Anexo Desenvolvido Reduzido Demonstrao dos Resultados por Funes

Facultativo Desenvolvido Facultativo Reduzido

Fonte: Elaborao Prpria

A NCRF-PE, agrega 15 NCRF que so elas:

NCRF 1 Estrutura e contedo das DFs;

NCRF 3 Adopo pela primeira vez das NCRF;

NCRF 4 Polticas contabilsticas, alteraes nas estimativas

contabilsticas e erros;

NCRF 6 Activos intangveis;

NCRF 7 Activos fixos tangveis;

6 Anexo 9 7 Anexo 10 8 Anexo 11


Relat

relatório de estágio de contabilidade e finanças

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