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Michele de Souza Serejo Dárcio de Saules
Fabiana de Figueiredo Ribeiro Pedro Jorge Cortês Morales Regis Cleber de Lima Soares
SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO CREF 3/SC – RELATO DE EXPERIÊNCIA
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CREF3/SC
2012
19 de novembro de 1999 2000 profissionais
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Ações
Promoção dos deveres e defesa dos direitos dos Profissionais de Educação Física e das
Pessoas Jurídicas
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Fiscalização no CREF3/SC
Agentes de Orientação e Fiscalização –
realizam visitas de orientação e fiscalização
Comissão de Orientação e Fiscalização – comissão permanente que estabelece diretrizes
para as atividades relacionadas à fiscalização
Supervisão de Atividades Fins – supervisiona e monitora as ações
referentes à fiscalização
Equipe técnica fiscalização – recebem denúncias, coletam dados
necessários e direcionam as ações subsequentes
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2009 • Publicação de resolução específica para gerir ações da fiscalização• Setor administrativo do CREF3/SC passou a ser responsável pelos encaminhamentos referentes às fiscalizações exercidas pelos Agentes
1. Correspondências notificatórias aos estabelecimentos com irregularidades com prazos para a regularização
2. Redução no número de processos judiciais
3. Aumento do número de regularizações em relação aos anos anteriores
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Histórico
15.600 visitas 293 municípios do Estado de Santa Catarina
academias,clubes,associações,prefeiturasEscolas...
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Maior facilidade e eficiência nas medidas cabíveis no caso do não cumprimento das
obrigações legais
• Comissão Regional de Ética• Vigilância Sanitária Estadual e Municipais•Fundação Catarinense de Esporte – Fesporte•Federações Esportivas• Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendências Regionais)• Procon• Polícia Civil• Ministério Público Estadual
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Dados 2011 (até 30/11)
1861 visitas 240 municípios 240 denúncias averiguadas
518 notificações expedidas
290 regularizações (56%)