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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Compras Governamentais e
Micro e Pequenas Empresas
Alexandre Quaresma Inácio SilveiraDepartamento de Logística e Serviços Gerais
Diretor – Substituto
Novembro de 2012Belém/PA
Compras Governamentais e
Micro e Pequenas Empresas
Alexandre Quaresma Inácio SilveiraDepartamento de Logística e Serviços Gerais
Diretor – Substituto
Novembro de 2012Belém/PA
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Nova Reforma Administrativa
Histórico da Legislação
Decreto Lei 200/67 - Reforma administrativa
Decreto Lei 2.300/86, 21/11/86 - Reforma Administrativa
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução das Modalidades de Aquisição
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Concurso
Leilão
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Modalidades
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução das Modalidades de Aquisição
Decreto n°. 3.555, 08/08/2000 – Regulamenta o Pregão Pregão no Governo Federal.
Decreto n°. 3.697, 21/12/2000 – Regulamenta o Pregão EletrônicoPregão Eletrônico.
Decreto n°. 5.450, 31/05/2005 - Regulamenta o Pregão EletrônicoPregão Eletrônico.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Lei n°. 10.520, 17/07/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada PregãoPregão.
Evolução das Modalidades de Aquisição
Redução de preços pagos
Número pequeno de recursos
Diminuição do tempo médio para realizar as aquisições
Transparência
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
2000
1 pregão
R$ 27.800,00
2000
1 pregão
R$ 27.800,00
2005
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
2005
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
2011
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
2011
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
Evolução das Modalidades de Aquisição
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Participação das MPEs nas Compras Governamentais
Lei Complementar n°. 123, 14/12/2006 – Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e e dos Municípios.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Participação das MPEs nas Compras Governamentais
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por modalidade e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
6,8
0,03
0,7
7,5
8,8
0,8
6,1
15,6
0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Outras Modalidades
Total
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.² Janeiro a setembro.
1,8
2,5
3,64,0
4,3
2,22,6 2,6
3,2
4,4 4,2
2,3
(12%)
(23%)
(21%)
(21%)(23%)
(21%)
(21%) (24%)
(22%)
(22%)(24%)
(24%)
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012²
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Participação na economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG
41%49% 53% 48% 51% 48%
59%51% 47% 52% 49% 52%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
4,8 5,4 6,8 6,1 7,4 7,5
9,011,0
16,821,3
12,515,6
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Evolução da participação do porte nas compras públicas – Órgãos SISG
35% 33% 29%22%
37% 33%
MPE58%
65% 67% 71%78%
63% 67%
Outros74%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento2012 x 2007
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução do valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
53%61% 66% 68% 71% 73%
MPE104%
47%39% 34% 32%
29% 27%
Outros-14%
-20%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento2012 x 2007
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
736,1
340,5
280,3
252,7
237,2
1.949,6
0 1.000 2.000
Subsistência
Instrumentos e equipamentos de laboratório
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário eveterinário
Materiais para construção
Equipamento para processamento automático dedados (incluindo firmware), software, acessórios e
equipamento de suporte
Outros Grupos de Materiais
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
597,0
439,9
290,0
283,9
275,5
1.847,1
0 500 1.000 1.500 2.000
Tipos especiais de serviços de construção
Serviços de manutenção e reparo de produtosfabricados de metal, maquinaria e equipamentos
Serviços gerais de construção dos edifícios
Outros serviços de suporte
Serviços de agência de viagens, operadoras de turismoe guia turístico
Outros Grupos de Serviços
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Norte 1,06R$ 14%
Nordeste 1,42R$ 19%
Centro-Oeste 1,40R$ 19%
Sudeste 2,05R$ 27%
Sul1,60R$ 21%
PA
0,47R$
PE
0,44R$
DF
1,02R$ RJ
1,10R$
RS
1,13R$
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
1,13 1,10 1,020,54 0,47 0,44 0,35 0,29 0,25 0,24
1,70
0,49
2,26
7,23
0,610,16 0,13 0,37 0,39 0,11 0,25
3,62
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
RS RJ DF MG PA PE SP PR AM BA Outras UF
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Total de fornecedores cadastrados, segundo o porte (mil)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Janeiro a setembro.
158 185 210 232148 158
116
165176
187
108 113
274
350386
419
256272
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2007 2008 2009 2010 2011 2012¹
MPE Outros Total
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil)
Total de fornecedores cadastrados, segundo a Região e o porte – 2012 (mil)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
16,4 8,6
31,4
20,0
21,9
19,3
55,9
41,6
32,7
23,8
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
MPE Outros
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul
Norte 25,0(9%) Nordeste 51,4
(19%)
Centro- 41,3Oeste (15%)
Sudeste 97,5(36%)
Sul56,5
(21%)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Como aderir ao Comprasnet
Portaria MP n.º 31, de 18 de junho de 2012.
Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Telefones: (61) 2020-1299 ou 2020-1289
Endereço eletrônico: [email protected]
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
AC 12AM 24AP 14PA 57RO 29RR 17TO 30
NORTE 183
Adesão ao Comprasnet
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Divulgação das Informações
Comprasnet – www.comprasnet.gov.br
Dados Abertos – www.dados.gov.br
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Ambiente Colaborativo
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