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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos normativos......................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos normativos......................................................................................................................................................3
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................3
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Editais.....................................................................................................................................................................4
Concursos Públicos................................................................................................................................................5
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins.................................................................................................................................................................61
Porto Alegre, 05 de maio de 2015. Edição n° 1658
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 05 de maio de 2015. www.mprs.mp.br Edição n° 1658
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N.º 36/2015
Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º É declarada hóspede oficial do Estado, nos dias 10 e 11 de maio de 2015, a Dra. Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-
geral do Ministério do Trabalho, Brasília/DF, que participará do “Workshop Pessoas com Deficiência – desafios da atualidade e metas
para o futuro”, na qualidade de palestrante.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem terrestre, hos-
pedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
BOLETIM N.º 202/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
PROMOVER
- por merecimento, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha, de entrância intermediária,
o Dr. ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO, 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Getúlio Vargas, ID n.º 3884635 (Edital 069/2015).
- por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de entrância final com atuação preferencial nas Promotorias de
Justiça de Caxias do Sul, o Dr. CASSIANO MARQUARDT CORLETA, Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária, ID
n.º 3439941 (Edital 072/2015).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 203/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar do dia 22/04/2015, a Portaria nº 1347/2014, que designou SARAH RADIN ARAGÃO, para desempenhar as ativida-
des do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 22/04/2015
(Port. 1189/2015).
DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 06/04/2015, RENATA CARNIEL, para desempenhar as atividades do serviço voluntário,
conforme Termo de Adesão nº 627, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 1060/2015).
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 26/03/2015, MARIA LUIZA GRAZZIOTIN ZANETTE, para desempenhar as atividades do
serviço voluntário, conforme Termo de Adesão nº 628, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 1066/2015).
- pelo período de 6 meses, a contar do dia 04/04/2015, BRUNO FONSECA DE GAY, para desempenhar as atividades do serviço
voluntário, conforme Termo de Adesão nº 629, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 1122/2015).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral do Ministério Público.
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 05 de maio de 2015. www.mprs.mp.br Edição n° 1658
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 1214/2015
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE publicar este extrato, para, nos seguintes termos:
1. Determinar, com fulcro no artigo 200 e seguintes da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, a instauração de Sindicância para
apurar fatos contidos no expediente, SPU.PR.01055.00095/2015-8.
2. Designar os servidores João Luiz Pinto Costa, ID 3433226, Assessor Área do Direito, como Sindicante, Karen Desirée Marques
Ifran, ID 3448991, Agente Administrativo como Secretária.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 04 de maio de 2015.
Registre-se e publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
BOLETIM N.º 204/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONCEDER
- a contar de 05 de maio de 2015, pelo período de 02 (dois) anos, Licença para Acompanhamento de Cônjuge, sem remuneração, à
servidora KEYLA DE GESU RIBEIRO, Assistente de Promotoria De Justiça, ID n.º 3446972, em conformidade com o Artigo 147 da
Lei n.º 10.098/94, devendo permanecer contribuindo mensalmente para Instituto de Previdência do Estado, de acordo com o Artigo 8º
da Lei N.º 7.672/82 (PR.00033.00983/2014-7 - Port. 0031/2015).
DESIGNAR
- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, o servidor PAULO ALENCAR ARRIAL, Agente Administrativo, ID
n.º 3375978, para auxiliar a Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, duas vezes por semana, de 04 de maio a 05 de junho de
2015 (Port. 1289/2015).
AUTORIZAR
- o servidor LUCAS LOREA GONÇALVES, Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º 3846431, a afastar-se de suas
funções, nos dias 28 e 29 de abril de 2015, a fim de participar da Fase Oral do Concurso Público para Ingresso à Carreira da Defen-
soria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Estadual n. 12.262/05, e no artigo 64, inciso XII, da Lei n.º
10.098/94, sem ônus para o Ministério Público, mantida a contribuição para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos do Artigo 8º da Lei n. 7.672/82, combinado com o disposto na Lei n. 12.065/04 (Port. 1272/2015).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 04/05/2015, no cargo em comissão de Assessor Especial II, CC-05, GIOVANNA
ASCARI FALCÃO, tendo entrado em exercício em 04/05/2015.
- habilitado para tomar posse, a contar de 06/04/2015, no cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, JÔNATAS LE-
AL DOS SANTOS, tendo entrado em exercício em 04/05/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
CO.30967
CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS TEMÁTICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. - CETEM; OBJETO: inscrição das
servidoras Anelise da Luz Silveira e Helena Tweedie de Mattos Gomes, no curso “Legislação de Pessoal com Foco em Folha de
Pagamento e as Alterações da MP 664/14”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de maio de 2015, em Porto Alegre/RS; VALOR TOTAL:
R$ 1.780,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 05 de maio de 2015. www.mprs.mp.br Edição n° 1658
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Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 04 de maio de
2015, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PROCESSO N.º 4142-09.00/13-3
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/14
A Procuradoria-Geral de Justiça resolve NOTIFICAR a empresa ZARO & ZARO EMPREENDIMENTOS LTDA. para, querendo, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente notificação, apresentar defesa prévia, em virtude do descumprimento do Contrato
de Obra e Serviços de Engenharia – AJDG n.º 05/14. Os documentos encontram-se disponíveis para cópia na Assessoria Jurídica da
Direção-Geral, situada na Rua General Andrade Neves, nº 106, 11º andar, Centro, nesta Capital.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de abril de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 972-09.00/15-1
CONTRATADO: FERNANDO FELIZARDO NICOLAZZI; OBJETO: serviços técnicos especializados de planejamento e elaboração de
30 (trinta) questões objetivas, nível superior, para compor a prova de conhecimentos específicos do Concurso Público para o cargo
de Assessor Bacharel em História; análise e resposta aos eventuais recursos interpostos em relação às questões elaboradas; VA-
LOR: R$ 446,21 por questão planejada e elaborada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica: 3.3.90.39/3910; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e § 1º, c/c art. 13, ambos da
Lei Federal n.° 8.666/93, Provimento PGJ/RS n.º 26/01, e alterações, e Lei Estadual n.o 11.389/99.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 972-09.00/15-1
CONTRATADA: SABRINA PEREIRA DE ABREU; OBJETO: serviços técnicos especializados de planejamento e elaboração de 15
(quinze) questões objetivas, nível superior, para compor a prova de Língua Portuguesa do Concurso Público para o cargo de Asses-
sor Bacharel em História; revisão de 60 (sessenta) questões das provas objetivas do mencionado concurso; análise e resposta aos
eventuais recursos interpostos em relação às questões elaboradas; VALOR: R$ 446,21 por questão planejada e elaborada; e R$
77,61 por questão revisada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da
Despesa/Rubrica: 3.3.90.39/3910; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II e § 1º, c/c art. 13, ambos da Lei Federal n.° 8.666/93,
Provimento PGJ/RS n.º 26/01, e alterações, e Lei Estadual n.o 11.389/99.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
EDITAL N.º 136/2015
Resultado do Edital nº 118/2015 – REMOÇÃO DE ASSESSOR,
BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (DEMP 23/04/2015)
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista o que consta no PR.00576.00359/2015-0, encontra-se disponível na página da Uni-
dade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) o resultado da remoção refe-
rente ao Edital nº 118/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
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Diário eletrônico do Ministério Público
Rio Grande do Sul www.mprs.mp.br Edição Nº 1658 Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
XLVII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 137/2015
ADITAMENTO À NOMINATA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PREAMBULAR CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DISCURSIVAS
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, dando continuidade ao XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério
Público, Edital n.º 376/2014, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 18 de agosto de
2014, RESOLVE:
I. INFORMAR que os pedidos de reconsideração quanto às questões das Provas Discursivas já aplicadas estão sendo
avaliados e terão os resultados divulgados oportunamente;
II. CONCEDER o ponto relativo à questão nº 94 da Prova Preambular aos candidatos Gaspar Martins Brum Corrêa, inscrito sob
nº 53840, e Diogo Hendges, inscrito sob nº 53907, nos termos das decisões proferidas nos Mandados de Segurança nº
70062955943 e 70062820485;
III. ESTENDER os efeitos das decisões judiciais constante nos Mandados de Segurança nº 70062955943 e 70062820485 aos
demais candidatos;
IV. REPUBLICAR, no Anexo I deste Edital, o resultado definitivo da Prova Preambular, divulgado no Edital nº 518/2014,
publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul do dia 26 de novembro de 2014, respectivamente,
conforme segue:
A) Lista de Classificação Geral;
B) Lista de Classificação Especial.
V. ADITAR a nominata definitiva dos candidatos aptos a prosseguir no XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério
Público, divulgada pelo Edital nº 518/2014, publicada no Diário Eletrônico do dia 26 de novembro de 2014, para incluir os
candidatos relacionados no Anexo II deste Edital nos seguintes termos:
A) Lista de Classificação Geral;
B) Lista de Classificação Especial.
VI. CONVOCAR os candidatos relacionados na alínea “A” deste Capítulo para realizar as PROVAS DISCURSIVAS, nas
seguintes condições:
A) ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA, ALEX RAFAEL BITTENCOURT, ANDREA MIRANDOLA DA ROCHA, BIANCA
CARVALHO DALENOGARE, BRUNA LUÍZA HOFFMANN, CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK, CASSIO ANDREI
VARGAS FURLAN, DANIELA FRANCO REIS E SILVA, FERNANDO MIZERSKI, GASPAR MARTINS BRUM
CORREA, GLAUCO SOUZA AZEVEDO, HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, KLAUS
QUANZ EGEWARTH, KLEVER LOPES GONTIJO, LEANDRO IVAN MALLMANN, LUCAS CARDOSO FRANCISCO,
LUCIANA VIDAL, LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES HOHMANN, MANICE FAGUNDES ROSENFELD WOLFF,
PETERSON MARTINS CORRÊA, RAFAEL ASSAD KAHN, SALUMIEL MARCELINO DA COSTA, SILVIO PIRES
KURODA e WILLIAM FOSTER DE ALMEIDA.
B) DATA DAS PROVAS:
DATA DISCIPLINA
18/05/2015 GRUPO TEMÁTICO I
19/05/2015 GRUPO TEMÁTICO II
20/05/2015 GRUPO TEMÁTICO III
21/05/2015 GRUPO TEMÁTICO IV
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C) HORÁRIO: início da prova às 18 horas (comparecimento dos candidatos às 17 horas).
D) HORÁRIO DE CHEGADA DOS CANDIDATOS: Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com uma hora
de antecedência (17 horas) para revisão do material (textos legais) a ser utilizado durante a prova. Os candidatos
somente poderão iniciar a prova se o material a ser consultado for previamente revisado pelos fiscais. Os candidatos
deverão estar munidos de documento de identidade expedido por órgão oficial, com foto, e caneta preta ou
azul.
E) TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 (quatro) horas.
F) LOCAL DA PROVA: Auditórios localizados na Sede do Ministério Público, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80
– 3º andar, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS.
G) MATERIAL DE CONSULTA PERMITIDO:
1. Somente será permitida consulta à legislação contida em publicações editoriais, NÃO COMENTADA/ANOTADA,
sendo VEDADAS QUAISQUER anotações feitas nos textos legais.
2. Será permitida consulta às súmulas.
3. Será permitida a utilização de legislação com texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”.
4. Não será permitido o uso de marcador de página (post-it) contendo qualquer anotação manuscrito ou impresso
pelo próprio candidato.
5. Não será permitido o uso de qualquer tipo de material fotocopiado, independente da origem, nem de impresso
obtido por intermédio da Internet.
H) Durante a Prova Discursiva não será permitida qualquer comunicação entre os candidatos, nem o uso e/ou porte de
qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, smartwatch, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, smartphone, tablet, tocadores de mp3 e mp4 ou outros equipamentos similares), bem
como protetores auriculares.
I) A constatação de violação das regras acima listadas poderá acarretar ao infrator sua imediata e sumária exclusão do
concurso.
J) Nos dias das provas serão disponibilizadas 10 vagas no estacionamento externo da Sede do Ministério Público para os
candidatos.
VII. TORNO PÚBLICO, ainda, a abertura de prazo de 5 (cinco) dias para impugnação do conteúdo do presente edital.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça,
Presidente da Comissão.
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ANEXO I REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PREAMBULAR
A) LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
INSCRIÇÃO ACERTOS LÍNGUA
PORTUGUESA
ACERTOS CONHECIMENTOS
JURÍDICOS
TOTAL DE ACERTOS
SITUAÇÃO
52871 20 47 67 Eliminado
52873 24 39 63 Eliminado
52874 21 47 68 Eliminado
52876 23 44 67 Eliminado
52877 - - - AUSENTE
52878 20 32 52 Eliminado
52879 20 49 69 Eliminado
52880 25 42 67 Eliminado
52881 23 25 48 Eliminado
52882 23 34 57 Eliminado
52883 - - - AUSENTE
52885 26 41 67 Eliminado
52887 23 39 62 Eliminado
52888 20 25 45 Eliminado
52892 21 46 67 Eliminado
52893 26 49 75 Apto
52894 25 28 53 Eliminado
52895 21 47 68 Eliminado
52898 26 43 69 Eliminado
52899 22 50 72 Apto
52901 25 42 67 Eliminado
52902 22 37 59 Eliminado
52903 17 34 51 Eliminado
52904 25 38 63 Eliminado
52906 24 42 66 Eliminado
52907 24 46 70 Eliminado
52909 25 40 65 Eliminado
52910 18 35 53 Eliminado
52911 24 43 67 Eliminado
52914 13 41 54 Eliminado
52915 23 32 55 Eliminado
52916 19 35 54 Eliminado
52917 24 48 72 Apto
52918 22 49 71 Apto
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52920 25 43 68 Eliminado
52921 21 43 64 Eliminado
52922 14 34 48 Eliminado
52923 22 46 68 Eliminado
52924 27 51 78 Apto
52926 23 39 62 Eliminado
52929 25 47 72 Apto
52930 23 43 66 Eliminado
52932 21 42 63 Eliminado
52934 20 26 46 Eliminado
52935 11 32 43 Eliminado
52936 20 39 59 Eliminado
52937 13 36 49 Eliminado
52940 26 50 76 Apto
52941 22 53 75 Apto
52943 21 37 58 Eliminado
52946 20 40 60 Eliminado
52947 17 25 42 Eliminado
52950 19 44 63 Eliminado
52951 17 29 46 Eliminado
52954 24 39 63 Eliminado
52955 18 28 46 Eliminado
52956 22 36 58 Eliminado
52958 20 37 57 Eliminado
52962 24 37 61 Eliminado
52964 17 39 56 Eliminado
52966 21 33 54 Eliminado
52967 24 49 73 Apto
52969 14 26 40 Eliminado
52975 20 50 70 Eliminado
52980 21 55 76 Apto
52982 21 53 74 Apto
52983 - - - AUSENTE
52985 23 47 70 Eliminado
52987 24 46 70 Eliminado
52988 25 32 57 Eliminado
52989 26 51 77 Apto
52990 20 38 58 Eliminado
52991 - - - AUSENTE
52996 23 24 47 Eliminado
52997 15 27 42 Eliminado
9
Diário eletrônico do Ministério Público
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52998 23 38 61 Eliminado
52999 20 39 59 Eliminado
53001 - - - AUSENTE
53002 27 51 78 Apto
53003 25 40 65 Eliminado
53004 20 44 64 Eliminado
53005 21 26 47 Eliminado
53010 22 53 75 Apto
53011 18 32 50 Eliminado
53012 25 45 70 Eliminado
53016 26 47 73 Apto
53018 21 38 59 Eliminado
53019 22 38 60 Eliminado
53020 18 45 63 Eliminado
53025 - - - AUSENTE
53026 - - - AUSENTE
53028 24 43 67 Eliminado
53033 20 57 77 Apto
53035 25 38 63 Eliminado
53036 21 49 70 Eliminado
53038 23 42 65 Eliminado
53039 20 34 54 Eliminado
53040 28 37 65 Eliminado
53041 22 35 57 Eliminado
53043 25 49 74 Apto
53045 16 36 52 Eliminado
53048 - - - AUSENTE
53050 21 30 51 Eliminado
53051 - - - AUSENTE
53052 - - - AUSENTE
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59172 21 31 52 Eliminado
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59287 23 53 76 Apto
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59317 21 26 47 Eliminado
59319 24 42 66 Eliminado
59320 17 31 48 Eliminado
59322 - - - AUSENTE
59326 - - - AUSENTE
59327 - - - AUSENTE
59328 25 48 73 Apto
59329 - - - AUSENTE
59333 - - - AUSENTE
59334 17 26 43 Eliminado
59336 21 38 59 Eliminado
59342 19 41 60 Eliminado
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59347 25 34 59 Eliminado
59349 20 41 61 Eliminado
59352 20 36 56 Eliminado
59355 9 21 30 Eliminado
59357 - - - AUSENTE
59358 25 44 69 Eliminado
59362 24 33 57 Eliminado
59367 19 31 50 Eliminado
59368 17 42 59 Eliminado
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59371 22 43 65 Eliminado
59372 24 34 58 Eliminado
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59374 18 31 49 Eliminado
59378 25 39 64 Eliminado
59379 24 42 66 Eliminado
59380 24 33 57 Eliminado
59382 - - - AUSENTE
59384 16 42 58 Eliminado
59385 22 32 54 Eliminado
59387 20 32 52 Eliminado
59388 23 30 53 Eliminado
59389 24 39 63 Eliminado
59391 26 50 76 Apto
59392 - - - AUSENTE
59393 - - - AUSENTE
59394 23 39 62 Eliminado
59398 17 32 49 Eliminado
59400 21 40 61 Eliminado
59405 - - - AUSENTE
59406 21 42 63 Eliminado
59415 19 32 51 Eliminado
59416 18 23 41 Eliminado
59419 25 43 68 Eliminado
59421 21 46 67 Eliminado
59422 15 30 45 Eliminado
59423 12 34 46 Eliminado
59424 23 35 58 Eliminado
59428 25 43 68 Eliminado
59430 20 34 54 Eliminado
59432 - - - AUSENTE
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59436 26 33 59 Eliminado
59438 14 30 44 Eliminado
59440 - - - AUSENTE
59443 19 32 51 Eliminado
59444 23 32 55 Eliminado
59445 26 31 57 Eliminado
59447 18 36 54 Eliminado
59452 24 31 55 Eliminado
59454 20 30 50 Eliminado
59455 - - - AUSENTE
59456 19 26 45 Eliminado
59457 14 31 45 Eliminado
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59466 - - - AUSENTE
59470 23 48 71 Apto
59473 - - - AUSENTE
59474 24 35 59 Eliminado
59475 17 35 52 Eliminado
59476 19 33 52 Eliminado
59480 - - - AUSENTE
59481 16 33 49 Eliminado
59484 18 26 44 Eliminado
59487 15 26 41 Eliminado
59489 21 38 59 Eliminado
59491 23 40 63 Eliminado
59493 26 35 61 Eliminado
59497 - - - AUSENTE
59499 25 28 53 Eliminado
59505 - - - AUSENTE
59506 22 40 62 Eliminado
59508 - - - AUSENTE
59509 25 37 62 Eliminado
59510 23 46 69 Eliminado
59514 22 44 66 Eliminado
59525 - - - AUSENTE
59526 27 37 64 Eliminado
59528 24 27 51 Eliminado
59537 27 44 71 Apto
59542 23 24 47 Eliminado
60
Diário eletrônico do Ministério Público
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59545 24 36 60 Eliminado
59547 19 40 59 Eliminado
59548 14 25 39 Eliminado
59551 - - - AUSENTE
59552 25 43 68 Eliminado
59557 - - - AUSENTE
59558 17 35 52 Eliminado
59559 - - - AUSENTE
59562 25 39 64 Eliminado
59565 - - - AUSENTE
59566 - - - AUSENTE
59568 20 26 46 Eliminado
59569 23 33 56 Eliminado
59574 22 47 69 Eliminado
59576 22 36 58 Eliminado
59579 26 55 81 Apto
B) LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL
INSCRIÇÃO ACERTOS LÍNGUA
PORTUGUESA
ACERTOS CONHECIMENTOS
JURÍDICOS
TOTAL DE ACERTOS
SITUAÇÃO
53110 22 42 64 Apto
53166 14 37 51 Eliminado
53432 22 41 63 Apto
53598 18 42 60 Apto
53619 24 44 68 Apto
53621 16 33 49 Eliminado
53679 25 45 70 Apto
53774 21 34 55 Eliminado
53870 19 46 65 Apto
53972 19 32 51 Eliminado
54069 21 37 58 Apto
56170 25 51 76 Apto
56243 24 29 53 Eliminado
57123 16 42 58 Apto
57425 - - - AUSENTE
57497 14 24 38 Eliminado
57677 24 35 59 Apto
57812 19 42 61 Apto
58036 22 40 62 Apto
58164 24 41 65 Apto
61
Diário eletrônico do Ministério Público
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58169 24 43 67 Apto
58366 19 36 55 Apto
58500 22 43 65 Apto
58571 17 27 44 Eliminado
58984 22 37 59 Apto
59062 23 31 54 Eliminado
ANEXO II ADITAMENTO DA NOMINATA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS A PROSSEGUIR NO CERTAME
A) LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA, ALEX RAFAEL BITTENCOURT, ANDREA MIRANDOLA DA ROCHA, BIANCA CARVALHO DALENOGARE, BRUNA LUÍZA HOFFMANN, CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK, CASSIO ANDREI VARGAS FURLAN, DANIELA FRANCO REIS E SILVA, DIOGO HENDGES, FERNANDO MIZERSKI, GASPAR MARTINS BRUM CORREA, GLAUCO SOUZA AZEVEDO, HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, JOÃO MAURÍLIO PERAÇA TORALLES, KLAUS QUANZ EGEWARTH, KLEVER LOPES GONTIJO, LEANDRO IVAN MALLMANN, LUCAS CARDOSO FRANCISCO, LUCIANA VIDAL, LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES HOHMANN, MANICE FAGUNDES ROSENFELD WOLFF, PETERSON MARTINS CORRÊA, RAFAEL ASSAD KAHN, SALUMIEL MARCELINO DA COSTA, SILVIO PIRES KURODA e WILLIAM FOSTER DE ALMEIDA. B) LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL
Não houve aditamento da classificação especial
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 197/2015 AVISO Nº 41/2015
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 12 de Maio de 2015, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº IC.00832.00053/2015: Vício de qualidade de produto quanto à rotulagem. Apresentante: MAPA/RS. Investigado: CEREALISTA ALBARUSKA LTDA. Local: RS. 02) Processo nº IC.00832.00060/2015: Apurar eventual vício de qualidade em produto no que tange à rotulagem. 03) Processo nº IC.00832.00396/2014: venda de imóvel sem registro de incorporação imobiliária. Reclamante:FLÁVIA MACHADO. Reclamado: SICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 04) Processo nº IC.00935.00018/2013: OBJETO: APURAR FRAUDE EM LICITAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, COM BASE EM DENUNCIA DE ESQUEMA DE FRAUDES NO PROJETO “PORTAIS DA EDUCAÇÃO”; INVESTIGADOS: SOLUTI INFORMÁTICA, DKM INFORMÁTICA, MARCO AURELIO DA COSTA TOLEDO E CIA LTDA, JOAO CARLOS BRUM; LOCAL: ALVORADA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 05) Processo nº IC.00715.00013/2013: OBJETO DO EXPEDIENTE: APURAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE SUÍNOS NA PROPRIEDADE DE ROSALIA EVANI HORST FACHINI. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: LINHA SÃO PAULO, CAPITÃO - RS. NOME DAS PARTES. INTERESSADO(A)/REQNTE/RECLAMANTE: GREICE TONEZER. INVESTIGADOS: ROSALIA EVANI HORST FACHINI. Termo de Declarações de GREICE TONEZER refnte a criação de suínos por Neuri e Rosália Fachini - lançamento irregular de dejetos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 06) Processo nº IC.00722.00042/2013: OBJETO: AVERIGUAR DELITO AMBIENTAL PELO CORTE DE VEGETAÇAO NATIVA SEM O RESPECTIVO ALVARA. INVESTIGADO: CARLOS ALBERTO COBALCHINI. LOCAL DO FATO: LINHA PICADELA, S/N, DISTRITO DE SAO VALENTIM, BENTO GONÇALVES/RS. 07) Processo nº IC.00722.00045/2013: objeto: Investigar a materialidade e a autoria de eventuais irregularidades ambientais decorrentes de poluição atmosférica e/ou sonora, sem prejuízo de infrações de outra natureza, bem como descumprimento de licença ambiental. Investigado: Fundição e Metalúrgica Ltda - FUNDIMEC. Local do Fato: Rua Batista Dosso, 183, Bairro santa Marta, Bento Gonçalves/RS. 08) Processo nº IC.00722.00113/2011: objeto: Averiguar delito ambiental onde restou constatado a existência de intervenção em área de preservação permanente e a inexistência de licença ambiental para atividade. Investigado: Selt Engenharia Ltda. Local do Fato: ERS 444, Km 04, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 09) Processo nº IC.00735.00017/2013: OBJETO: apuração de possível extração mineral sem licenciamento ambiental, na localidade de Sítio Bindé, interior do Município de Campo Novo (RS). INVESTIGADO: Noli Godois de Jesus, brasileiro, casado, agricultor, residente na localidade de Sítio Bindé, interior do Município de Campo Novo (RS). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
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Canoas: 10) Processo nº IC.00739.00114/2011: objeto: apurar dano por poluição ambiental decorrente de emissões sonoras acima do limite permitido em lei. Investigados: Centro de Tradições Gaúchas Panela Velha e Volmar Riffel Renovaro. Local: rua Dom João Becker, 204, Canoas. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 11) Processo nº IC.00949.00018/2015: averiguar a legalidade do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano implementado pelo Município de Capão da Canoa para o exercício de 2015. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 12) Processo nº IC.00748.00324/2013: OBJETO: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA AMBIENTAL. PARTE: MS ESQUADRIAS METALICAS (representado) e PATRAM CAXIAS DO SUL (representante). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 13) Processo nº PI.00814.00027/2015: apurar os possíveis riscos ocasionados à segurança e à integridade física de moradores em decorrência de um muro com possibilidade de desmoronamento, localizado na Rua Brusque, próximo ao n.º 80, Bairro Ouro Branco, nesta cidade. Local: Rua Brusque, próximo ao n.º 80, Bairro Ouro Branco, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 14) Processo nº IC.00820.00193/2014: OBJETO: Apurar o exercício irregular de atividade. LOCAL: Nossa Senhora da Paz, interior do Município de Passo Fundo. Investigado: JOSÉ ERNI AYRES DA SILVA ME. Requerente: FEDEREÇÃO GAÚCHA DE MOTOCICLISMO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento: 15) Processo nº PI.01234.00056/2014: averiguar possível ocorrência ambiental de poluição hídrica, através de descarte inadequado de lixo em área de Preservação Ambiental Permanente (banhado). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 16) Processo nº IC.00889.00024/2004: drenagem de banhado. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 17) Processo nº IC.00907.00076/2012: objeto:Apurar dano ambiental decorrente de destruição de mata nativa proveniente de descapoeiramento com destoque, sem licença do órgão ambiental competente. Local: RS153, KM 89, Município de Soledade/RS. Investigado:JUAREZ HOPPE TRENTIN. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 18) Processo nº IC.00915.00128/2014: averiguar a inexistência de formalização de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Imbé. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 19) Processo nº IC.00718.00001/2014: OBJETO: PRÁTICA ABUSIVA NA COBRANÇA DO SEGURO "BOLSA PROTEGIDA" SEM ANUÊNCIA E SEM CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR FINAL. INVESTIGADA: LOJAS MARISA. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 20) Processo nº IC.00748.00337/2013: OBJETO:Loteamento sem denominação - Loteamento irregular em área rural, situado na localidade de Capela Santa Bárbara, Ana Rech, em Caxias do Sul. PARTES:JOSOÉ DOS SANTOS VELHO, JUAREZ DE OLIVEIRA, CHARLES CARDOSO BUSIN, PAULO SERGIO DOLEYS DE OLIVEIRA, JUSTINA LUIZ HUEBNER, ELIESER BUSNELLO MACHADO, GOELSON MACHADO, LUIZ CARLOS MACHADO, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS e ALEX SANDRO DE ARAUJO ALMEIDA (investigados), Anônimo (representante). LOCAL: CAXIAS DO SUL. 21) Processo nº IC.00748.00346/2013: OBJETO: LOTEAMENTO SOLAR MIRADOR. PARTES: ZBT EMPREENDIMENTOS (INVESTIGADO), REPRESENTANTE SOB SIGILO. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 22) Processo nº IC.00762.00140/2011: apurar irregularidades na implementação do Loteamento Residencial Mirante do Vale, nas proximidades do bairro Pes, em Aratiba (RS), tendo como investigados Imobiliária Central, Samuel Bliacheriene, Ademir Pedro Beal, Luis Augusto Albertoni e Valdemar Bliacheriene e como reclamantes Diego Alan Ceccatto e Lauri Cesário Trentin. Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 23) Processo nº IC.00770.00081/2008: OBJETO: RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO DICKEL, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: ORLANDO DICKEL E MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. LOCAL: LINHA SANTO ANTÔNIO, COLINAS/RS. 24) Processo nº IC.00770.00083/2008: OBJETO: RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DO SR. OSVINO ALOISIO LENHARD, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: OSVINO ALOISIO LENHARD E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LINHA SANTO ANTÔNIO, COLINAS/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Daniel Cozza Bruno: 25) Processo nº IC.00770.00084/2008: OBJETO:RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DO SR. ROQUE DANILO BERSCH, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LOCALIZADA EM LINHA SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: ROQUE DANILO BERSCH, MUNICÍPIO DE COLINAS. Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 26) Processo nº IC.00770.00085/2008: OBJETO:RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DO SR. ADÃO JUVENIL FERREIRA, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LOCALIZADA EM LINHA SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: ADÃO JUVENIL FERREIRA, MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. 27) Processo nº IC.00770.00086/2008: OBJETO:RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DA SRA. LURDES GERHARDT, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LOCALIZADA EM LINHA SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: LURDES GERHARDT, MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. 28) Processo nº IC.00770.00087/2008: OBJETO:RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DO SR. ERNO ANTONIO LENHARD, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LOCALIZADA EM LINHA SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: ERNO ANTÔNIO LENHARD, MUNICÍPIO DE COLINAS. 29) Processo nº IC.00770.00089/2008: OBJETO:RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BOAVENTURA DA ROSA FRANCO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LOCALIZADA EM LINHA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: JOSÉ BOAVENTURA DA ROSA FRANCO, MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Daniel Cozza Bruno: 30) Processo nº IC.00770.00090/2008: OBJETO: RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DA SRA. IVONE CAZARA, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: IVONE CAZARA E MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. LOCAL: LINHA SANTO ANTÔNIO, COLINAS/RS. 31) Processo nº IC.00770.00091/2008: OBJETO: RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI, NA EXTENSÃO DE SUA OCUPAÇÃO PELA PROPRIEDADE DO SR. JÚLIO GASPAROTTO SOBRINHO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: JÚLIO GASPAROTTO SOBRINHO E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LINHA SANTO ANTÔNIO, COLINAS/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 32) Processo nº IC.00770.00092/2010: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE A RENATO LACHNETT, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
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DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: RENATO LACHNETT E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: LINHA SANTO ANTÔNIO, COLINAS/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Daniel Cozza Bruno: 33) Processo nº IC.00770.00095/2010: OBJETO: RECUPERAÇAO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA AREA PERTENCENTE A ELDO NELDO HOLLMANN (Projeto de Manejo Florestal nº 16), NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: ELDO NELDO HOLLMANN, MUNICÍPIO DE COLINAS, Linha Santo Antônio, Município de Colinas/RS. 34) Processo nº IC.00770.00097/2010: OBJETO: RECUPERAÇAO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA AREA PERTENCENTE A BENNO KÖRNER, NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: BENNO KÓRNER, MUNICÍPIO DE COLINAS,. LOCAL: Linha Santo Antônio, Município de Colinas/RS. 35) Processo nº IC.00770.00099/2010: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE A ÉDIO KÖRNER, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: ÉDIO KÖRNER E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha Santo Antônio, Colinas/RS. 36) Processo nº IC.01342.00316/2010: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: ROQUE JOSÉ HEINRICH E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha Santo Antônio, s/nº. Município de Colinas/RS. 37) Processo nº IC.01342.00319/2010: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS:EUGÊNIO EDGAR PREDIGER E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. 38) Processo nº IC.01342.00321/2010: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: LÍRIO NIETIEDT E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha 31 de Outubro, s/n, Município de Colinas. 39) Processo nº IC.01342.00328/2010: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADO: AVELINO ALUISIUS HUPPES, MUNICÍPIO DE COLINAS, Linha Santo Antônio, s/nº. Município de Colinas/RS. 40) Processo nº IC.01342.00351/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: CECÍLIA MARIA DA SILVA E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. 41) Processo nº IC.01342.00354/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: SILVIO JOSE LUDWIG E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. 42) Processo nº IC.01342.00355/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: MARTA SCHUH E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL:Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. 43) Processo nº IC.01342.00364/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: IRANI BRENTANO E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. 44) Processo nº IC.01342.00365/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: JAIME ALBERTO MÂNICA E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. 45) Processo nº IC.01342.00370/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. INVESTIGADOS: HELMUTH HORST E MUNICÍPIO DE COLINAS/RS. LOCAL:Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. 46) Processo nº IC.01342.00372/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: MILTON GRAVE E MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL:Linha 31 de outubro, s/nº. Município de Colinas/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 47) Processo nº IC.01342.00464/2011: OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO TAQUARI NA ÁREA PERTENCENTE AO INVESTIGADO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLINAS. INVESTIGADOS: NADY MULLER PRADE, MUNICÍPIO DE COLINAS. LOCAL: Linha Morreto, Município de Colinas/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 48) Processo nº IC.00777.00013/2013: OBJETO: DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARTE: PAULO CEZAR BANASZESKI. LOCAL: LINHA SÃO SEBASTIÃO, INTERIOR, ÁUREA-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 49) Processo nº IC.00792.00025/2014: OBJETO: Investigar possível omissão do Município e/ou a operação irregular de táxis clandestinos na cidade de Ibirubá. LOCAL DO FATO: Município de Ibirubá. INVESTIGADOS: Município de Ibirubá, pessoa jurídica de direito público, e o Prefeito Municipal, Carlos Jandrey, Nilton Jorge Martins, Ademar Maciel dos Santos, Fernando Maciel dos Santos Walker, Altair Rogerio Linhar, Eugenio Guntzel, Irineu Barden, Ney de Almeida Barbosa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 50) Processo nº IC.00933.00007/2008: supressão Irregular de Vegetação Nativa e Suinocultura. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 51) Processo nº IC.00801.00024/2013: investigado: Jair Tonin. Objeto: Apurar irrigação de lavoura de batata com 17 (dezessete) hectares, mediante captação de água do Rio Divisa, sem autorização do órgão ambiental competente. Local: Lagoa Vermelha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 52) Processo nº IC.00819.00004/2014: acompanhamento da elaboração e execução do Plano de Mobilidade Urbana, bem como averiguação da situação das vias públicas do Município e adoção de providências para conserto das mesmas. 53) Processo nº PI.00819.00012/2014: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 54) Processo nº IC.00820.00151/2013: URBANISMO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TENDO COMO REQUERENTE O MUNICÍPIO DE PONTÃO E COMO INVESTIGADOS LOTEADORES E O MUNICÍPIO DE PONTÃO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 55) Processo nº IC.00855.00001/2011: visa apurar notícia recebida acerca das más condições em que criados cães e gatos em imóvel de propriedade de MARIA EUGÊNCIA MASSON, localizado na Rua João Emílio Paganotto, 166, no município de Pantano Grande (RS), pela ausência de espaço físico para os animais, mau cheiro e falta de higienização do local. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 56) Processo nº IC.00911.00006/2014: objeto: Apurar possível prática de nepotismo pela Administração Municipal do Município de Riozinho/RS. Investigado: Município de Riozinho. Local: Riozinho/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 57) Processo nº IC.00931.00039/2010: investigar eventual burla à Lei 8666/93 e/ou lesão ao erário municipal decorrente da aquisição de imóvel localizado na rodovia 040 (Tapir Rocha), 5622, pelo Município de Viamão para utilização pelo departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde com riscos na estrutura física do prédio. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
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Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 58) Processo nº IC.00832.00020/2015: investigado: GBI Combustíveis Ltda. Reclamante: De Ofício. Local: Bagé. Objeto: Trata-se de procedimento investigatório instaurado para apurar eventual comercialização de produto impróprio ao consumo (óleo diesel). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 59) Processo nº IC.00739.00103/2012: prática de irregularidades quanto aos profissionais de Educação Física. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 60) Processo nº IC.00775.00006/2014: OBJETO: buscar soluções coletivas levantadas pelas escolas na articulação a que se refere o Art. 5º, parágrafo 2º do Termo de Cooperação da FICAI. LOCAL: Comarca de Frederico Westphalen. Encaminhado por Designação Excepcional - Adriano Luís de Araujo: 61) Processo nº PI.00780.00026/2014: objeto: investigar eventual irregularidade na licitação carta-convite 07/2013, para aquisição de tubos de concreto, pelo Município de Sertão. Investigado: Município de Sertão. Local: Sertão, RS. 62) Processo nº PI.00780.00030/2014: objeto: investigar eventual irregularidade na aquisição de flores da empresa M.L. de Araujo e Cia. Ltda., pelo Município de Sertão. Investigado: Município de Sertão. Local: Sertão, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 63) Processo nº IC.00820.00199/2014: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - POÇOS ARTESIANOS - PERFURAÇÃO, TENDO COMO INVESTIGADA A EMPRESA CANOVA POÇOS ARTESIANOS. 64) Processo nº IC.00820.00226/2013: OBJETO: AGRESSÃO À FLORA - DANOS EM APP. LOCAL: RUA JOÃO FRANCA,S/N, PASSO FUNDO/RS. INVESTIGADO: MAURÍCIO DAL AGNOL. REQUERENTE: 3º BABM. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 65) Processo nº PI.00872.00081/2014: OBJETO: INVESTIGAR A REGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABALECIMENTO CÃES E GATOS PET SHOP. LOCAL: AV. GETULIO VARGAS, 919, SANTO ANGELO, RS. INVESTIGADO: ANDREIA L. OLCZEVSKI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões: 66) Processo nº IC.00947.00010/2011: investigar a ocorrência de possíveis danos ambientais decorrentes de fazer funcionar serviço potencialmente poluidor e ter em depósito embalagens de produto ou substância tóxica, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, fato ocorrido na localidade de Rincão dos Mirandas, no Município de Santo Antônio das Missões/RS. Figura como investigado Nelson Osaida. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 67) Processo nº PA.00900.00002/2013: fiscalizar o cumprimento do TAC firmado em 15 de maio de 2009, nos autos do IC 35/2007, que trata da regularização do hospital São Roque de Erval Grande. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 68) Processo nº IC.00911.00043/2005: OBJETO: EXTRAÇÃO DE ARENITO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INVESTIGADO: AIRTON ROGÉRIO DE CARVALHO, residente localidade de Serra Velha, distrito de Morro Negro. LOCAL: NA LOCALIDADE DE MORRO NEGRO, TAQUARA/RS. 68-A) Processo nº IC.00911.00045/2005: OBJETO: extração de arenito sem licenciamento ambiental na localidade de Morro Negro. INVESTIGADOS: Carlos Alberto Jost, residente localidade de Serra Velha, distrito de Morro Negro. Airton Rogério de Carvalho, residente localidade de Serra Velha, distrito de Morro Negro. LOCAL: Morro Negro/ Taquara/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo: 69) Processo nº IC.00918.00014/2013: OBJETO: INVESTIGAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL EXARADA NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 0058200-49.1999.5.04.0761, EM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRINGINDO A NORMA DO ART. 11, II, DA LEI N.º 8.429/92. INVESTIGADOS: ROSALIA COELHO VIEIRA, MAURÍCIO LUIS CHAVES ODORIZI E PAULO ROBERTO PORTO PACHECO. LOCAL DOS FATOS: TRIUNFO, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 70) Processo nº IC.00924.00045/2014: INVESTIGADO: JOAO VIEIRA PAIM NETTO. OBJETO: Apurar dano ambiental consistente na confecção de drenos em área de preservação permanente, atingindo uma área de 6,44 ha (seis vírgula quarenta e quatro hectares), sem licença dos órgãos ambientais competentes. DATA:14/02/2014. LOCAL: BR 285, Km 19, Capão da Herança, interior do Município de Muitos Capões/RS. 71) Processo nº IC.00924.00080/2013: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PONTOFISIO COMÉRCIO E FISIOTERAPIA LTDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE VACARIA/RS. LOCAL: VACARIA/RS. INVESTIGADOS: PODER ECEVUTIVO DO MUNICÍPIO DE VACARIA E PONTOFISIO COMÉRCIO E FISIOTERAPIA LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 72) Processo nº IC.00929.00052/2014: objeto: Em tese, família prestando serviços de cuidados a idosos e pessoas com deficiência/transtorno, sem que o local esteja regularizado e seguindo as normativas para funcionamento de instituições deste caráter. Investigados: Joaquim Oliveira e Jurema Ilha de Oliveira. Local: Rua Papa João Paulo II, nº 256, Bairro Pôr do Sol, Veranópolis/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 73) Processo nº IC.00931.00028/2014: objeto: controle de valores oficiais vinculados ao programa social "Viver sem Limites". Investigado: Município de Viamão/RS. RELATORA: CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 74) Processo nº IC.00834.00106/2011: OBJETO: AVERIGUAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ART. 36, INC. IV, DA LEI Nº 9.394/96 (LDB), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.684/2008, DO PARECER Nº 22/2008 E RESOLUÇÃO Nº 01, AMBOS DO CNE/CEB. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: C.A.C.L., SINEPE E 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 75) Processo nº IC.01128.00001/2012: objeto: AVERIGUAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO SÃO BORJENSE, DE PROPRIEDADE DE TEREZA DE LOURDES ANDRADE LUCERO, ESTABELECIDA NA RUA IBARÉ CAETANO, Nº. 38, NESTA CAPITAL. PARTE: CASA DE REPOUSO SÃO BORJENSE. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 76) Processo nº IC.01202.00086/2014: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de possíveis irregularidades na obra localizada na Rua Coronel André Belo, 394, bairro Menino Deus, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 77) Processo nº IC.00711.00084/2013: apurar degradação ambiental decorrente de emissão de particulador ocorrido em julho de 2013. Local do fato: Av. Brás Faraco, nº 551, Alegrete/RS. Investigado: Pilecco Nobre Alimentos Ltda. Encaminhado por Designação Excepcional - Marcelo Tubino Vieira: 78) Processo nº IC.01177.00010/2014: objeto: Investigar a denúncia de que um monitor da Casa Lar M.A.E estaria abusando sexualmente de jovens acolhidas na instituição. Interessados: Equipe do CAPSi - Alvorada. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 79) Processo nº PI.00715.00001/2015: OBJETO DO EXPEDIENTE: Of. Circ. 09/13, do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Arroio do Meio - CODEMAM, noticiando informações recebidas refntes. à construção de uma Unidade Básica de Saúde (Posto de Saúde) em frente à Escola Princesa Isabel (Área de Lazer - nascente - APP). LOCAL: Bairro Rui Barbosa. NOME DAS PARTES. INTERESSADO(A)/REQNTE/RECLAMANTE: Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Arroio do Meio - CODEMAM. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
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de Arvorezinha: 80) Processo nº IC.00717.00029/2011: relatório de Auditoria e parecer ministerial nº 7838/2009. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 81) Processo nº IC.00718.00043/2014: apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na prática de pesca mediante a utilização de petrechos não permitidos. Local: Bagé, RS. Partes: ELIEZER LOPES LIMA, CARLOS ROBERTO BATISTA DA SILVA, ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES, MICHEL BATISTA DA SILVA e LUIZ HENRIQUE COLARES PAZ (investigados). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões: 82) Processo nº IC.00940.00005/2013: investigar dano ambiental consistente na realização de operação de atividade potencialmente poluidora (corte, lixa, solda e pintura de artefatos metálicos, fabricação de grades, portões, tanques, entre outros produtos metálicos) sem as devidas licenças dos órgãos ambientais, inclusive sem alvará de funcionamento dos bombeiros, tendo como investigada a empresa CALISTO STAUDT DILL ME – metalúrgica, localizada na Rua Santa Tereza, 266, em Campina das Missões, pertencente a Calisto Staudt Dill. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 83) Processo nº IC.00745.00010/2014: objeto: : “Deficiências no atendimento por monitores aos alunos com necessidades especiais nas Escolas Estaduais no município de Carlos Barbosa”,. Investigado: Estado do Rio Grande do Sul. Local: Município de Carlos Barbosa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal: 84) Processo nº IC.00753.00009/2013: apurar irregularidades no transporte escolar no Município de Crissiumal, tendo como investigado Município de Crissiumal. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 85) Processo nº IC.00761.00028/2012: (descrição não informada). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 86) Processo nº IC.00762.00146/2014: apurar a possível prática de pesca irregular, utilizando-se de petrechos não permitidos em lei, fato constatado no dia 19 de outubro de 2013, na localidade Linha Passo Velho, interior do Município de Quatro Irmãos(RS), tendo como investigados Anderson José Dariva e Nicanor Xavier dos Santos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 87) Processo nº IC.00771.00002/2015: objeto: ato de improbidade administrativa decorrente do desvio de função da servidora pública municipal MAGDA MORANDI PUTON, concursada para o cargo de Educadora Social, atualmente exercendo função na Tesouraria da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Farroupilha. INVESTIGADO: CLAITON GONÇALVES, Prefeito Municipal, e MAGDA MORANDI PUTON. Local: Farroupilha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 88) Processo nº IC.00781.00039/2010: fiscalizar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com os proprietários de áreas irregulares, nas margens do Rio Giruazinho. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 89) Processo nº IC.00783.00253/2013: investigar descarte de resíduos sólidos em local inadequado, sem licença dos órgãos competentes na Rua Junção, nº390- Bairro Novo Mundo em Gravataí. INVESTIGADO: ADÃO JOSÉ DA SILVA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 90) Processo nº IC.00820.00018/2015: PRÁTICA DE DANO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO - LOCALIZADO NA RUA OLAVO BILAC, 1201, BAIRRO PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADO PAULO CÉSAR ROSA DA COSTA. 91) Processo nº IC.00820.00019/2015: PRÁTICA DE DANOS A FAUNA - AVES EM CATIVEIRO, LOCALIZADO NA RUA OLAVO BILAC, 1285, PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA JANETE ROSA ATAÚJO DE MORAES. 92) Processo nº IC.00820.00281/2014: DANO À FAUNA- AVES EM CATIVEIRO, LOCALIZADO NA RUA ANTERO DE QUENTAL, Nº 200, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADO SELVINO BESTIAN. 93) Processo nº IC.00820.00300/2014: PRÁTICA DE DANO À FAUNA- AVES EM CATIVEIRO, LOCALIZADA NA PANTALEÃO BOLNER, 140, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O 3] BABM E COMO INVESTIGADO MACIEL GONÇALVES FREITAS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 94) Processo nº IC.00853.00184/2013: (descrição não informada). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 95) Processo nº IC.00868.00005/2009: DIREITOS HUMANOS -DEFESA DA CIDADANIA - PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Necessidade de ônibus adaptado no transporte público urbano dos municípios de Santa Rosa, Tuparendi e Porto Mauá. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 96) Processo nº IC.00872.00072/2014: objeto: verificar a regularidade do loteamento promovido por Clênio Carlos Kronbauer, em imóvel de sua propriedade, situado entre as Ruas João Cassel e Alfredo Thiel, na cidade de Entre-Ijuís, RS (local), tendo como investigado CLÊNIO CARLOS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 97) Processo nº IC.00889.00050/2006: corte de árvores nativas folhosas e transporte de madeira nativa (lenha), fora de área de preservação permanente e sem licença do órgão ambiental competente. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 98) Processo nº IC.00901.00022/2009: ASSUNTO: ASSEGURAR A CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DE ALTAS HABILIDADES - MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 99) Processo nº IC.00909.00010/2011: objeto: Claudete Guiomar Ottoni foi aprovada em 1º lugar no concurso de auxiliar odontológico do Município de Colorado, mas há outra pessoa exercendo a função, em cargo de confiança. Partes: Município de Colorado (investigado). Claudete Guiomar Ottoni (reclamante). Local: Município de Colorado. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 100) Processo nº IC.00917.00009/2014: apurar as condições do comércio de carnes e derivados. Município de Três Passos. Parte: Supermercado Enir Reginatto e Filho Ltda. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 101) Processo nº IC.00832.00092/2015: Apresentante: CEVS/RS. Investigado: GILBERTO JOSÉ KREMER (FRUTAS BETO KREMER). Local: RS. Eventual fornecimento de produto impróprio ao consumo em relação aos agrotóxicos. 102) Processo nº IC.00832.00413/2014: Eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de produto (sementes) impróprio ao uso e consumo. Apresentante: CIDASC - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA. Investigado: RICARDO L. CASTRO E FILHO LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 103) Processo nº IC.00833.00028/2014: apurar poluição sonora causada por realizações de festas na ASPROCERGS, localizada na Rua cel. Fernando Machado, nº 573, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 104) Processo nº IC.01202.00088/2011: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de irregularidade na construção de edificação em área imprópria, localizada na Av. Vicente Monteggia, 2140, Vila Nova, nesta Capital. Interessada: Arquiteta Suzana Rosa. Investigados: Júlio Barbosa e o Município de Porto Alegre. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 105) Processo nº IC.00748.00305/2011: OBJETO: VERIFICAR A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA PSCOLÓGICA, AMEAÇAS E RACISMO PELA DIRETORA E VICE-DIRETORA CONTRA OS PROFESSORES E A EXTINÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À EDUCAÇÃO ARTÍSTICA EM PREJUÍZO À QUALIDADE DE ENSINO DOS ALUNOS. INVESTIGADAS: LEILA
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ROSANE MACUCO, DIRETORA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CRISTÓVÃO DE MENDOZA E FABIANA SIMONAGGIO, VICE DIRETORA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 106) Processo nº IC.00762.00110/2014: apurar o lançamento de efluente industrial bruto em córrego, sem licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 23 de dezembro de 2013, na Avenida Luis Pesseti, n.º 291, no Município de Jacutinga (RS), tendo como investigado Dimas Breda. 107) Processo nº IC.00762.00127/2006: apurar eventual dano ambiental causado pelo vazamento de resíduos de duas pocilgas e um estábulo, na propriedade de Darci Francisco Fiabani, na Linha Paloma, em Barra do Rio Azul, tendo como investigado Darci Francisco Fiabani. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 108) Processo nº IC.00765.00022/2006: (descrição não informada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval: 109) Processo nº IC.00790.00019/2013: OBJETO: Apurar insuficiência de ações em saúde mental no Município de Herval. INVESTIGADO: Município de Herval. LOCAL: Herval/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui: 110) Processo nº IC.00797.00018/2010: objeto: Exercer atividade de madeireira sem licença ambiental;. Noticiante: 2º Pelotão Ambiental da Brigada Militar;. Investigado: Loraci dos Santos Gonçalves;. Local: Itaqui, RS. 111) Processo nº IC.00797.00040/2010: objeto: Venda de Gás liquefeito de petróleo sem licença ambiental;. Noticiante: 2º Pelotão Ambiental da Brigada Militar;. Investigado: Laci Moro;. Local: Itaqui, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 112) Processo nº IC.00819.00033/2011: apurar a atividade potencialmente poluidora por parte da pessoa jurídica de TROMINK INDUSTRIAL LTDA, fato constatado no Distrito Industrial de panambi, em junho de 2011. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 113) Processo nº IC.00820.00152/2011: PRÀTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE, NA LOCALIDADE DA RUA MINAS GERAIS, 1093, PAVILHÃO 3, BAIRRO LUCAS ARAÚJO, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E COMO INVESTIGADO A EMPRESA PASSOGRAFIC. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 114) Processo nº IC.00824.00027/2013: objeto: atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença ambiental. Local: Pelotas. Investigado: LIFEMED INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS S. A. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões: 115) Processo nº IC.00947.00004/2009: apurar eventual dano ambiental decorrente da atividade de secagem e armazenamento de grãos sem licença ambiental, no Município de Garruchos/RS. Figura como investigado Cooperativa Tritícola Regional Sãoluizense Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto: 116) Processo nº PI.00876.00047/2014: OBJETO: Apurar eventual irregularidade no cadastramento de Iloni Herbertz junto ao programa Bolsa Família no Município de São Valério do Sul. INVESTIGADO: Poder Executivo de São Valério do Sul, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Jairo Fernandes do Espírito Santo, residente e domiciliado na Rua Vilibaldo Kich, n.º 672, no Município de São Valério do Sul/RS. LOCAL: São Valério do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 117) Processo nº IC.00930.00189/2013: objeto. Investigar a ocorrência de dano ambiental em razão da supressão de arvores nativas, do aterramento com resíduos sólidos e da construção de residências em área de preservação permanente, sita na Rua Ouro Fino, n.º 100, Bairro São Tomé, em Viamão/RS. RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 118) Processo nº IC.00833.00071/2013: averiguar projeto de rede de transmissão de energia elétrica que incide sobre a área do Pontal, neste Estado. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre: 119) Processo nº IC.01217.00005/2008: OBJETO: investigar sobre possível ilegalidade da Portaria n.º 145-SSP/RS, de 28 de novembro de 2007, emitida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que versa sobre o ingresso de visitas e materiais em estabelecimentos prisionais da SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo: 120) Processo nº IC.00710.00008/2014: OBJETO: apurar ilícito ambiental consistente em realizar atividade de piscicultura sem autorização, inclusive com a intodução de espécie exótica, bem como por utilizar poço artesiano sem outorga do órgão ambiental. LOCAL: Localidade de Rincão do Mosquito, interior de Agudo/RS. INVESTIGADO: Luiz Daniel Raddatz. REPRESENTANTE: 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 121) Processo nº IC.00718.00029/2014: objeto: IMÓVEL DA RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 66, EM SITUAÇÃO IRREGULAR. Investigado: MESQUITA & VIDAL LTDA. Local: BAGÉ. 122) Processo nº IC.00718.00030/2014: objeto: IMÓVEL DA RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 50, EM SITUAÇÃO IRREGULAR. Investigado: NÃO IDENTIFICADO. Local: BAGÉ. 123) Processo nº IC.00718.00033/2014: objeto: IMÓVEL DA RUA BENTO GONÇALVES, Nº 166, EM SITUAÇÃO IRREGULAR. Investigado: UBIRAJARA DA SILVA ALVES. Local: BAGÉ. 124) Processo nº IC.00718.00035/2014: objeto: IMÓVEL DA RUA PROF.ª MELANIE GRANIER, Nº 174, EM SITUAÇÃO IRREGULAR. Investigados: LUÍS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, LISANDRA COLMAN BLÓIS E MUNICÍPIO DE BAGÉ. Local: BAGÉ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 125) Processo nº IC.00726.00028/2009: acompanhar o cumprimento das metas de vacinação estabelecidas pela FUNASA pelo Município de Caçapava do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária: 126) Processo nº IC.00736.00006/2012: apurar a instalação e funcionamento da empresa Comercial de Tabacos Centro Sul LTDA, no centro da cidade de Candelária, causando poluição atmosférica (odor) e incômodos à vizinhança. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 127) Processo nº IC.00748.00241/2008: OBJETO: SUPRESSÃO/DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM APP. PARTES: SÉRGIO KERPEN SEBBEN (INVESTIGADO); COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR DE CAXIAS DO SUL (1º PEL / 2ª CIA PA - 3BABM) (REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 128) Processo nº IC.00748.00276/2013: objeto: denúncia referente à negativa de atendimento à paciente do SUS;. Partes: Nair Fonseca Chaves (representante) - Hospital Pompéia (investigado);. Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 129) Processo nº IC.00748.00356/2013: OBJETO: VERIFICAR SE O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAXIAS DO SUL É ABUSIVO. REPRESENTADO: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL. REPRESENTANTE: DE OFICIO. LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 130) Processo nº IC.00754.00045/2013: apuração de possíveis irregularidades no procedimento licitatório Pregão nº 018/13, deflagrado pelo Município de Cruz Alta para a aquisição de veículo para o Executivo Municipal. Investigado: Município de Cruz Alta. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 131) Processo nº IC.00762.00209/2011: apurar o destoque de vegetação nativa em aproximadamente 0,49 hectare, fato constatado no dia 19 de setembro de 2011, na Linha 2, Escola Branca, em Erechim (RS), constando como investigados Aristides Argemiro Dlugokenski e Ivan Luis Tonin. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 132) Processo nº IC.00763.00002/2014: averiguar possível lesão aos direitos dos usuários do SUS, em razão da suspensão da realização de cirurgias e
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de partos cesáreos no Hospital São Roque, de Severiano de Almeida. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 133) Processo nº IC.00777.00007/2014: OBJETO: Dano ao meio ambiente, decorrente de poluição do solo e de um córrego;. INVESTIGADO: WALTER ROBERTO KRUKOWSKI, LOCAL: Rua José Bonifácio, próximo a Bela Pedra, Gaurama-RS;. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 134) Processo nº IC.00781.00010/2013: apurar a prática, em tese, de atos de improbidade administrativa decorrente da concessão ilegal de férias aos referidos servidores com o escopo de atuarem em campanha eleitoral em favor dos investigados Ângelo Fabian Duarte Thomas e Elton Mentges, atos que, em princípio, ferem princípio da administração pública, causam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 135) Processo nº IC.00801.00034/2013: apurar funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor (madeireira), sem autorização do órgão ambiental competente, onde foi apreendida madeira sem documento de origem florestal. LOCAL DO FATO: LAGOA VERMELHA. INVESTIGADA: MADEIREIRA ALENCAR KOCH & FILHO LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 136) Processo nº IC.00814.00069/2013: possível irregularidade na instalação de antena pela empresa de telefonia Vivo. Local: Esquina da Rua Do Louro com a Rua do Pinho, Bairro Guarani, Novo Hamburgo. Investigado: VIVO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 137) Processo nº IC.00855.00002/2013: OBJETO: Visa apurar notícia acerca de possível risco ambiental devido o armazenamento, manipulação, lavagens e descartes de produtos para controle de pragas, informado através de carta anônima. INVESTIGADO: TRILHA IMUNIZAÇÕES com sede na Rua Francisco Pritsch, 375, bairro Guerino, Rio Pardo (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões: 138) Processo nº IC.00947.00008/2008: investigar a ocorrência de dano ambiental consistente no corte seletivo de 8 (oito) folhosas nativas, localizadas fora da Área de Preservação Permanente, sem a autorização do órgão competente, fato ocorrido na localidade de São João Mirim, interior do Município de Garruchos/RS. Figura como investigado Paulo André Pitroviski. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 139) Processo nº IC.00889.00037/2006: corte de espécies vegetais nativas (árvores folhosas) numa área de aproximadamente 0,9 ha, totalizando 24,37 m3 de madeira, sem autorização do órgão competente. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 140) Processo nº IC.00907.00006/2006: objeto: Apura desmatamento em área de preservação permanente, sem licença ambiental. Local:localidade de Fazenda Matão, interior, Município de Ibirapuitã/RS. Investigado: Luiz Carlos Mattana. 141) Processo nº IC.00907.00056/2009: objeto: Apurar destruição de espécies nativas em APP. Localidade: Pontão da Boa União, interior, Soledade/rs. Investigado: Bráulio Ractz. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 142) Processo nº IC.00917.00005/2012: apurar possível ocorrência de dano ambiental no Município de Bom Progresso, em razão da existência de lixo em um afluente do Rio Erval Novo. Município de Bom Progresso. Parte: a ser apurado. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 143) Processo nº IC.00924.00129/2014: OBJETO:Apurar eventual dano ambiental consistente na extração irregular de minério, com a licença de operação vencida (sem autorização dos órgãos ambientais competentes). DATA: 15/03/2007. LOCAL:Chácara das Pedras, 1º Distrito, interior do Município de Vacaria. INVESTIGADO:PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VACARIA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 144) Processo nº IC.00930.00068/2012: requerente. OBJETO: Eventuais danos ambientais e irregularidades no funcionamento da saibreira denominada Pedraccom Mineração Ltda., localizada na Rodovia Acrísio Prates, n.º 1775, Fazenda Capela Grande, em Viamão/RS. INVESTIGADO: PEDRACCOM MINERAÇÃO LTDA. 145) Processo nº IC.00930.00089/2011: objeto. Analisar o cabimento da solicitação dirigida ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, referente a problemática na ERS 040 - semáforo no entroncamento Bento Gonçalves com ERS 040, direção Viamão-POA e Centro Viamão- Bairro Krahe - e o encaminhamento dado à mesma. 146) Processo nº PI.00930.00039/2014: OBJETO DA INVESTIGAÇÃO: A prática de conduta abusiva prevista no art.39, inciso VIII, da Lei 8.078/90 decorrente da comercialização varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP em estabelecimento comercial situado na Estrada Berico José Bernardes, n.º 27, Bairro São Tomé, em Viamão/RS, sem atender as normas de segurança no armazenamento de recipientes transportáveis de GLP (não observância das distâncias mínimas entre a abertura de acesso e a área de armazenamento), não exibindo em Quadros de Aviso os preços praticados dos recipientes transportáveis cheios de GLP e com ausência de lacre e/ou rótulo da marca comercial do distribuidor que envasilhou os recipientes transportáveis cheios de GLP. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 147) Processo nº IC.00833.00136/2013: averiguar descarte de resíduos sólidos classes I e III,sem licença do órgão competente, na Rua Octávio Frasca , nº 1055, Bairro Belém Velho, nesta Capital. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 148) Processo nº IC.00718.00139/2014: OBJETO: APURAR A MANUTENÇÃO IRREGULAR DE ATIVIDADE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. INVESTIGADO: FELIPE TORBES DOS SANTOS. LOCAL: MUNICÍPIO DE BAGÉ. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu: 149) Processo nº IC.00738.00002/2014: apurar eventuais irregularidades em construções situadas no bairro Prado, em área compreendida entre as Ruas Georgina Quadro dos Santos e Gilberto Goularte da Silveira e a Rua Glicério Boaventura, nesta Cidade, bem como quanto à postura do Município quanto à adoção de seu poder de polícia em relação fato. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 150) Processo nº IC.00949.00191/2013: averiguar eventual extravasamento de esgoto em várias residências localizadas entre a Rua Rio Novo e a Rua Rio Camisas, no Município de Xangri-Lá. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 151) Processo nº IC.00746.00012/2014: i - objeto: ocorrência de infrações ambientais, consistentes no transporte de produtos perigosos sem o devido licenciamento ambiental, bem como derramamento de carga tóxica no leito da rodovia ERS 324, Km 58;. II - local: Casca/RS;. III - parte: DI FER TRANSPORTES LTDA. (investigado). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 152) Processo nº IC.00748.00285/2012: objeto:LOCAL: TRAVESSÃO SANTA TERESA 5ª LÉGUA - LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTINO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROTEÇÃO AO DIREITO DE MORADIA. Partes:Plínio Pozzer(investigado), Lidia Casiraghi Pozzer(investigado), Registro de Títulos e Documentos(representante). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 153) Processo nº IC.00762.00024/2010: apurar o corte de 0,21 hectare de mata nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, originando 14 m³ de lenha, fato constatado no dia 30 de novembro de 2009, na Linha Anchieta, interior do município de Três Arroios(RS), tendo como investigado Oderlei Francisco Rodrigues. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 154) Processo nº IC.01233.00005/2014: OBJETO: Investigar notícia de perfuração de poços artesianos sem requerimento ou outorga do DRH. LOCAL: Município de Ivoti. INVESTIGADO: Município de Ivoti e autarquia Água de Ivoti. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 155) Processo nº IC.00820.00234/2009: DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
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Diário eletrônico do Ministério Público
Rio Grande do Sul www.mprs.mp.br Edição Nº 1658 Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 156) Processo nº IC.00864.00025/2012: OBJETO: Ausência de calçadas em diversos imóveis de Santa Maria. INVESTIGADO: Município de Santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 157) Processo nº IC.00868.00026/2014: SAÚDE PÚBLICA - SANTA ROSA – AUSÊNCIA NA FARMÁCIA DO PEDRINHO DE PROFISSIONAL TÉCNICO DURANTE PERÍODO NOTURNO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 158) Processo nº IC.00910.00046/2014: DANO AMBIENTAL, EM TESE, PRATICADO POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE TAPES, NA PROPRIEDADE ARRENDADA POR ARNO METTZ, NA LOCALIDADE DE ESTRADA DA COXILH S/Nº, FOI CONSTATADO O CORTE RASO DE 45 EXEMPLARES DE MARICÁS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015. MARÍLIA GOLDMAN QUITES, Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 198/2015 AVISO Nº 43/2015
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 12 de Maio de 2015, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 01) Processo nº IC.01202.00110/2013: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de eventual ilegalidade/inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 17.720 de 02 de abril de 2012, que versa sobre o controle da manutenção preventiva e conservação das edificações e equipamentos. Interessado: Condomínio Celibrity; síndico: Dr. Roberto Divino Rolim Neumann. Investigado: Município de Porto Alegre. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 02) Processo nº IC.00772.00022/2014: investigar possível irregularidade em processo licitatório que originou o contrato nº 67/2014, na Prefeitura Municipal de Nova Palma, RS. Ano: 2014. Investigado: Adroaldo José Santi. RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 03) Processo nº IC.00748.00147/2014: OBJETO: Possíveis danos à coletividade consistentes em poluição sonora ocasionada pelo estabelecimento investigado. PARTES: EXTREME BY XIRU (CERES MATHEUS BETANIN)(investigado); JOÃO ALEXANDRE AGUZZOLI(representante). LOCAL: Caxias do Sul/RS. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015. MARÍLIA GOLDMAN QUITES, Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 199/2015 AVISO Nº 44/2015
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 12 de Maio de 2015, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 01) Processo nº AT.00864.00073/2015: sobre o Loteamento Lermen, localizado em Itaara, que já foi objeto do IC.00864.00003/2014, atualmente arquivado. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado: 02) Processo nº RD.00803.00070/2015: cópias extraídas do IC.00802.00071/2014. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 03) Processo nº RD.00829.00055/2015: possíveis irregularidades do PL 274/2014, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Casa, que, em tese, cria 46 cargos em comissão. Representante: JANE TERESINHA BAUER Representado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Local: Porto Alegre. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 04) Processo nº RD.00801.00080/2014: OBJETO: Apurar a inadequação dos equipamentos urbanos (vias públicas pavimentadas). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 05) Processo nº RD.00901.00038/2014: NOTICIA INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DE DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ARARICÁ. RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu: 06) Processo nº RD.00852.00329/2013: DENÚNCIA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 07) Processo nº RD.01413.00272/2015: tipo Manifestante: Cidadão. Sigilo solicitado: Sem sigilo. O uso de fogos de artifício, muitas vezes pagos pelo Estado, libera na atmosfera toneladas de gases de efeito estufa,compostos como NOx e SOx ou sejam, nitratos e Sulfatos, sáo muito mais nocivos à atmosfera que o CO2 o ruido gerado port estes artefatos prejudica a fauna, animais como cães e gatos escutam 40 vezes mais intensamente que o ser humano, pessoas hospitalizadas são atormentadas pelo uso de um artefato sem sentido que provoca acidentes ferindo gravemente pessoas que passam por cirurgias caríssimas e de longo tempo de recuperação.Os coloridos dos fogos são propriedades de materiais como cobre e zinco, o primeiro é um metal pesado que polui o ar e a água que tomamos e os alimentos que consumimos, não há sentido em usar tais artefatos. solicito sua inetrvenção no sentido de impedir o uso e comércio destes produtos , e principalmente o
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Diário eletrônico do Ministério Público
Rio Grande do Sul www.mprs.mp.br Edição Nº 1658 Porto Alegre, 05 de maio de 2015.
gasto pelo estado financiando estes materiais. Att Luiz Fernando Reis Geógrafo. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 08) Processo nº RD.00901.00231/2014: INFORMA A EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREGULAR NA RUA VISCONDE DE PELOTAS N. 324, BAIRRO SÃO LUIS, EM SAPIRANGA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 09) Processo nº RD.01130.00150/2014: denúncia anônima de possíveis atos de improbidade praticado pelo Corpo de Bombeiros Civil do Município. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015. MARÍLIA GOLDMAN QUITES, Promotora-Assessora.