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Monografia Jurídica
Faculdade de Direito de Itu
FADITU
Profa. Célia Maria Foster Silvestre
Prof. Glauco Barsalini
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MonografiaMonografia
I – Legislação
II – Aspectos Teóricos
III – Aspectos Práticos
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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia
1. PORTARIA N.º 1.886, DE 30/12/1994, DO MEC
Traz a obrigatoriedade de apresentação e defesa de monografia (art.9). A obrigatoriedade é para os alunos matriculados a partir de 1996 (art.6)
2. PORTARIA N.º3, DE 09/01/1996, DO MEC
Transfere a obrigatoriedade para os alunos matriculados a partir de 1997.
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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia
3. PORTARIA N.º 1.252, DE 21/06/2001, DO MEC
Afirma que as diretrizes curriculares (art. 16 da portaria 1886) são obrigatoriedade para os alunos matriculados a partir de 1998.
4. PORTARIA N.º1.785, DE 09/08/2001, DO MEC
Confirma que o disposto no artigo 9 da portaria 1886 (a obrigatoriedade da portaria) é também para os alunos matriculados a partir de 1998.
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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia
5. REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA/FADITU - 2000
Art. 1o. A realização da monografia jurídica é atividade acadêmica obrigatória do currículo para a conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito de Itu - FADITU.
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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia
06. PARECER CES/CNE N.º 0146/2002, DO MEC
Apresenta as diretrizes curriculares do curso de graduação em Direito e define a Monografia como opcional, exigindo das IES, caso optem por torná-la obrigatória (incluindo-a no currículo e grade horária), regulamentação própria, com critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, bem como diretrizes técnicas relacionadas com sua elaboração.
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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia
07. REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA JURÍDICA/FADITU
A monografia continua tendo caráter obrigatório, estando regulamentada por documento de 2002, que altera poucas disposições do documento de 2000.
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II – Aspectos TeóricosLDB – LEI 9394 – DE 20/12/1996
Universidade
Conhecimento Científico
EnsinoTransmissão de conhecimentosSala de Aula
Pesquisa Produção de conhecimentosIniciação CientíficaMonografia T.C.C.
Extensão Aplicação de conhecimentosServiços para a
Comunidade
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Níveis de Conhecimento
1. Conhecimento Comum
Senso Comum
2. Conhecimento Teológico
Religião
3. Conhecimento Filosófico
Filosofia
4. Conhecimento Científico
Ciência
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Níveis de Conhecimento
1. Conhecimento Comum sentidos
2. Conhecimento Teológico fé
3. Conhecimento Filosófico razão
4. Conhecimento Científico dados da realidade obtidos pela pesquisa
SUJEITO COGNOSCENTEOBJETO CONHECIDO
MEDIAÇÃO
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Ciência
CONHECIMENTO CIENTÍFICO
Racional
Objetivo
Sistemático
Analítico
Metódico
Comunicável
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Ciências Humanas
Princípios da Cientificidade
1. É do rigor científico que o cientista explicite os pressupostos teóricos e metodológicos nos quais se baseia para articular sua produção de conhecimento
2. É necessário que o cientista explicite, com riqueza de detalhes, o procedimento de coleta de dados e de análise das informações armazenadas, assim como o procedimento para a formulação de hipóteses e inferências
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Ciências Humanas
Princípios da Cientificidade
3. É imprescindível que os conceitos adotados nas análises e interpretações sejam esclarecidos e precisados o máximo possível, de modo que a linguagem utilizada possa funcionar como conjunto lógico sistematizado, dentro do universo lingüístico convencionado pela comunidade científica
4. É importante que os resultados obtidos sejam publicados para que possam ser discutidos pela comunidade científica, que atribuirá o valor de verdade nos seus enunciados
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Ciências HumanasPrincípios da Cientificidade
5. É necessário que o modelo interpretativo proposto seja consistente o bastante, do ponto de vista da lógica interna e do conteúdo, que o torna capaz de refutar as críticas das teorias contrárias
6. É do critério do progresso da ciência, que o modelo sugerido seja capaz de oferecer melhor instrumental de análise e compreensão acerca de determinado assunto do que as teorias concorrentes
José Theodoro Jr. – A Sociologia como Ciência
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PesquisaI – Segundo as formas de estudo:
- DescritivaPesquisa de campo
Documental e/ou bibliografia
- Experimental
- Pesquisa - Ação
II – Segundo os seus fins:
- Pura
- Aplicada
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Monografia
1. É um trabalho científico que busca tornar concreta a indissociabilidade entre ensino e pesquisa
2. É um trabalho científico sobre um tema MONO (um só) GRAPHEIN (escrever) – dissertação sobre um único tema
3. A Monografia Jurídica consiste numa dissertação de caráter científico sobre um tema jurídico, elaborada sistematicamente por meio de uma pesquisa individual com um professor - orientador
4. Não se trata de uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado, não precisa ser uma elaboração original mas apresentar temática e domínio da linguagem científica do Direito
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a Monografia inicia-se por uma dúvida que o aluno tem sobre um assuntoo aluno cria respostas provisórias
HIPÓTESES
inicia uma PESQUISA
planejando-a primeiramente PROJETO
levanta a seguir dados COLETA DE DADOS
sistematiza-os e intercala-os ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO
PROBLEMA
e chega a uma CONCLUSÃO
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6. A realização metódica e planejada de uma monografia supõe uma seqüência de momentos que podem ser sintetizados nos seguintes passos
1. Determinação do Tema - problema (dúvida, questão)2. Levantamento Bibliográfico – referente ao tema3. Leitura e documentação – tratamento com a bibliografia
4. Reflexão Crítica
5. Construção Lógica do Trabalho6. Redação Final do Texto
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Tipos de Monografia
1. Monografia de Compilação
Simples ordenação de idéias, baseadas numa bibliografia adequada e atualizada do tema. O aluno deverá levantar as questões a respeito do tema escolhido, destacando os pontos relevantes e polêmicos, comparando as posições existentes.
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Tipos de Monografia
2. Monografia de Pesquisa de CampoAnálise interpretativa de um tema, a partir dos dados obtidos de uma realidade concreta em confronto com uma teoria existente3. Monografia Científica
Análise crítica ou comparativa de uma teoria a partir de um esquema conceitual previamente definido
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Monografia de Compilação
Conclusões dos autores utilizados e conclusões próprias
Exposição do pensamento de vários autores
Apresentação do discurso sobre o tema, com a opinião dos autores no mesmo
sentido e/ou sentido contrário
Colocação da própria opinião nos pontos relevantes
Organização lógica e sistemática dos aspectos abordados
TEMA
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Monografia de Pesquisa de Campo
Baseados na doutrina sobre o
assunto
Baseados em dados previamente
coletadosque é antiga e deve ser usada
que deve estar equivocada
Coletar dados, organizá-los e constatar acerto ou
não de hipóteses levantadas
CONCLUSÕES
TEMA
Baseados em pesquisas anteriores
Estabelecimento de premissas e/ou hipóteses
para a investigação
Coletar dados e organizá-los
Desenvolvimento do aspecto teórico com base no material colhido e nas
premissas iniciais de investigação e/ou
hipóteses levantadas
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Monografia Científica
CONCLUSÕES
Pesquisa empírica de
campo
Argumentação com vistas ao
desenvolvimento da teoria capaz de comprovar as
hipóteses
TEMA Relato do assunto a ser investigado
Formulação das hipóteses com as quais se fará a investigação com vistas à solução
do(s) problema(s) apresentado(s)
Desenvolvimento da pesquisa
Apresentação do problema que se
pretende solucionar
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III – Aspectos PráticosRoteiro para Elaboração de
Monografia
I – Projeto de Pesquisa
II – Coleta de Dados
III – Análise dos Dados
IV – Elaboração do Relatório Final
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I – Etapa: O Projeto de Pesquisa
É o seu planejamento. É constituído de vários momentos:
O que fazer? (definição do tema e problema)Por que fazer? (justificativa da escolha)
Para que fazer? (objetivos)
Quando fazer? (cronograma)
Onde fazer? (campo de pesquisa)
Como fazer? (metodologia)
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Projeto de Pesquisa
I – Escolha do tema – justificativa da escolha
II – Objetivos da pesquisa
III – Formulação do problema
IV – Levantamento de hipóteses
V – Indicação dos recursos metodológicos (escolha das técnicas de investigação: questionários, etc.)
VI – Cronograma
VII – Bibliografia
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II – Etapa: A Coleta de Dados
Objetivo: reunir todos os dados pertinentes ao problema
a ser investigado
Inicia-se após a aprovação do projeto de pesquisa
O pesquisador poderá usar vários recursos técnicos para a coleta dos dados:
• pesquisa bibliográfica
• pesquisa experimental
• documentação
• entrevistas
• questionários
• observação sistemática
• estudo de caso
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III – Etapa: A Análise dos Dados
Esta etapa exige CRIATIVIDADE, caso contrário o trabalho monográfico se
resumirá em uma simples compilação de dados e opiniões sobre um determinado
tema.É preciso classificar e organizar as informações,
estabelecer as relações que passam existir entre os dados coletados, comentando os pontos de
convergência e divergência, etc.
Inicia-se após a coleta dos dados
Objetivo: analisar, classificar e interpretar os dados
coletados
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IV – Etapa: A Elaboração Escrita
É a última etapa da pesquisa, isto é, a redação final do texto, envolvendo a estrutura definitiva da
monografia e obedecendo os seguintes aspectos:
• lógicos ( organização lógica do texto)
• formais (linguagem e estilo) e
• estruturais (apresentação gráfica, notas e citações e
citações bibliográficas)
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Estrutura da MonografiaA NBR 14724 indica a disposição dos vários elementos da monografia, dividindo esses elementos em três categorias
Pré-Textuais: Os que fornecem informações que ajudam a identificação, leitura e utilização do trabalho.Textuais: As três partes fundamentais – introdução, desenvolvimento e conclusão. Que expõem o conteúdo do trabalho.
![Page 31: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081518/552fc181497959413d8f2688/html5/thumbnails/31.jpg)
-Pós-Textuais: Elementos que contém informações que complementam o trabalho.
Em cada um desses três grupos, há elementos que são obrigatórios e elementos que são opcionais.
Devem ser apresentados na ordem que se segue:
![Page 32: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081518/552fc181497959413d8f2688/html5/thumbnails/32.jpg)
Estrutura Elemento Função Obrigatório
Elementos Pré-Textuais
-Capa-Folha de Rosto-Errata-Folha de Aprovação-Dedicatória-Agradecimento-Epígrafe-Resumo-Abstract-Sumário-Lista de Ilustrações-Lista de abreviaturas
EncadernaçãoIdentificaçãoIndicação de errosRegistro dos examinadoresHomenagensAgradecimentoCitaçãoLíngua PortuguesaLíngua InglesaPartes do trabalhoGráficos, fotos...
Siglas utilizadas
SimSimNãoSim
NãoNãoNãoSimSimSimNão
Não
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Estrutura Elemento Função Obrigatório
Elementos Textuais
Introdução
DesenvolvimentoConclusão
Delimitação do assunto, objetivosJustificativaExposiçãoConsiderações finais
Sim
SimSim
Elementos Pós-Textuais
Referencias ApêndiceAnexo
Glossário
BibliografiaComplementação do trabalhoDocumentos anexosTermos e significados
SimNãoNão
Não
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Apresentação Gráfica da Monografia
Ver bibliografia anexa
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Para a elaboração escrita, ver:
1. GOMES, Lúcia Helena de Andrade. Como preparar sua Monografia Jurídica. Campinas: Copola Editora, 3a. Edição, 2002.2. GOMES, Paulo de Tarso. Instruções para Apresentação da Monografia de Conclusão de Curso e Trabalhos Acadêmicos. Site Faditu, 2001.
3. Modelo de Referências Bibliográficas – ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 14724
O texto 1 encontra-se na biblioteca e os textos 2 e 3 no
xerox
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Bibliografia
Inácio Filho, Geraldo. A Monografia na Universidade. Campinas: Papirus, 1995
Leite, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica, 3ª Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997
Nunes, Luiz antonio Rizzato. Manual de Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1999
Henriques, Antonio – Medeiros, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. São Paulo, Ed. Atlas, 2000
Severino, A. S. . Metodologia do Trabalho Científico, 12ª ed. São Paulo: Ed. Cortez, 1995