n° 156 n° 156156/ ///200820082008 divulgação ... · stf - dje nº 156/2008 divulgação:...
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PODER JUDICIRIO
DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO
REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N N N N 156156156156////2008200820082008 Divulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quarta----fefefefeira, 20 de agosto de 2008.ira, 20 de agosto de 2008.ira, 20 de agosto de 2008.ira, 20 de agosto de 2008. Publicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quinta----feira, 21 de agosto de 2008.feira, 21 de agosto de 2008.feira, 21 de agosto de 2008.feira, 21 de agosto de 2008.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs Poderes
Braslia - DF
CEP: 70175-900
Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.gov.br
Ministro Gilmar Mendes
Presidente
Ministro Cezar Peluso
Vice-Presidente
Alcides Diniz da Silva
Diretor-Geral
2008
PRESIDNCIA
DISTRIBUIO
Ata da Centsima Setuagsima Distribuio realizada em 15 de
agosto de 2008. Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
AO CAUTELAR 2.121-9 (1) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 112230 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) : PLATINUM LTDA
ADV.(A/S) : LAURINDO LEITE JNIOR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINHO LEITE
REQDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.119-3 (2) PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM : ADI - 111549 - STF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : COLIGAO PARA UM EUSBIO NOVO,
JUNTO COM O POVO
ADV.(A/S) : JOS ELDIS NOGUEIRA COSTA E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 619.344-1 (3) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 22740259 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO
AGTE.(S) : ALTAMIRA INDSTRIA METALRGICA LTDA
ADV.(A/S) : JOS ROBERTO MARCONDES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 619.405-9 (4) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 200061000307751 - TRF
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : HOTIS ELDORADO CUIAB S/A ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC
ADV.(A/S) : TITO HESKETH E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC
ADV.(A/S) : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS ADV.(A/S) : UREA DELGADO LEONEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 628.035-5 (5) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 9419667 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.(A/S) : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILSON NASCIMENTO COUCEIRO
ADV.(A/S) : JOS ANGELO FILHO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : MUTUAL APETRIM CRDITO IMOBILIRIO S/A ADV.(A/S) : HERON ALVARENGA BAHIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 633.557-1 (6) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 2294195000 - TJE
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : EXPOL IMPORTAO E EXPORTAO LTDA
ADV.(A/S) : PRISCILA PIRES BARTOLO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - HAROLDO TUCCI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 654.624-7 (7) PROCED. : PARABA
ORIGEM : CC - 55526 - STJ
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
AGDO.(A/S) : LUIS CARLOS BEZERRA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : JOS ALEXANDRE S. DE SILVA SUSTE.(S) : JUZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINA
GRANDE
SUSDO.(A/S) : JUZO DE DIREITO DA 7 VARA CVEL DE CAMPINA GRANDE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2121&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4119&codigoClasse=504http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=619344&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=619405&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=628035&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=633557&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=654624&codigoClasse=46
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 2
AGRAVO DE INSTRUMENTO 654.944-6 (8) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 90297703 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : GILBERTO GIUSTI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI ADV.(A/S) : DARCY DE OLIVEIRA LINS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.318-7 (9) PROCED. : PARAN
ORIGEM : AC - 2966238 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO JOS DOS PINHAIS
ADV.(A/S) : GLUCIA LOURENO STENCEL BOZZI E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA PARANENSE DE ENERGIA -
COPEL
ADV.(A/S) : BERENICE MULLER DA SILVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.843-7 (10) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 11471611 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ROMEU TUMA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GABRIELLA POGGIOGALLI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 658.553-1 (11) PROCED. : PARAN
ORIGEM : AC - 2992949 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.(A/S) : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARILAINE DOS SANTOS SILVA
ADV.(A/S) : MARCIA SEVERINA BADAR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.569-0 (12) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AIRR - 753200511103408 - TST RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS RICARDO MXIMO PEREIRA
ADV.(A/S) : WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 682.331-7 (13) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 200361040161914 - TRF
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : KEILA NASCIMENTO SOARES
AGDO.(A/S) : CANDIDA ALONSO SANTANA ADV.(A/S) : GUILHERME SARNO AMADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 682.402-1 (14) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 2353485500 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : EMBALAGENS JAGUAR LTDA ADV.(A/S) : VIVIANE DARINI TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA EMLIA TRIGO GONALVES DA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 684.182-4 (15) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : EDEEDRR - 65412820000 - TST
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : JOEL FERNANDES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGURCIO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO BANERJ S/A ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.409-5 (16) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 7889 - 3.C.R..J.E.C/SP
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCRDIA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA
AGDO.(A/S) : AMELIA PEREIRA STER ADV.(A/S) : PATRICIA CORRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 693.214-9 (17) PROCED. : PARABA
ORIGEM : PROC - 20020040409167001 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FELIPE SILVEIRA GRUGEL DO AMARAL E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELAR E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GISELIA DO NASCIMENTO BATISTA
ADV.(A/S) : NYEDJA NARA PEREIRA GALVO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.007-8 (18) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20076002221 - TR.CVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADV.(A/S) : EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RODRIGO MARRA
AGDO.(A/S) : JOS CARLOS DAMO ADV.(A/S) : JOS CARLOS DAMO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.392-5 (19) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 3362334300 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : LUIZ ROBERTO LIMA TREVISANI E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BENTO AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SO
PAULO ADV.(A/S) : RICA DE CSSIA PACHECO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.638-7 (20) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 3362334300 - TJ/SP
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=654944&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=657318&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=657843&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=658553&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=676569&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=682331&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=682402&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=684182&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=692409&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=693214&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694007&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694392&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694638&codigoClasse=46
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 3
AGTE.(S) : VOLTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO DE CARLI CESAR
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SO
PAULO
ADV.(A/S) : MARLENE MONTE FARIA DA SILVA E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : LUIZ ROBERTO LIMA TREVISANI
ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BENTO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : EDISON MESQUITA
ADV.(A/S) : MARCELO NOBRE DE BRITO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.428-4 (21) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 9363626 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : PLASTIGAR INDUSTRIA E COMRCIO DE
PLSTICOS LTDA ADV.(A/S) : RODRIGO LUIZ VANIN ALVES DE SOUZA E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO LACAVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 697.263-1 (22) PROCED. : ESPRITO SANTO
ORIGEM : PROC - 1023806 - JD
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : COIMEX ADMINISTRAO DE CONSRCIOS
LTDA
ADV.(A/S) : BRUNO CZAR LIMONGI HORTA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ROSSYLANE FERREIRA VASCONCELOS
ADV.(A/S) : ERNANDES GOMES PINHEIRO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 703.799-3 (23) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 884068 - STJ
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SDK ELTRICA E ELETRNICA LTDA ADV.(A/S) : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - MIRIAN KIYOKO MURAKAWA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.000-1 (24) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 102716209 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ALVARO DIAS ADV.(A/S) : VERIDIANA GINELLI CARDOSO TEIXEIRA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DEJAIR PASSERINE DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCRDIA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.006-5 (25) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 108117001 - TJE
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : NOEMIA PEREIRA DE LA CRUZ
ADV.(A/S) : VERIDIANA GINELLI CARDOSO TEIXEIRA E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -
TELESP
ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTO BRITO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.626-1 (26) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
ORIGEM : EDERR - 74414520017 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : EMPRESA ENERGTICA DE MATO GROSSO
DO SUL S/A - ENERSUL ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MRIO FERREIRA
ADV.(A/S) : HUMBERTO IVAN MASSA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.756-5 (27) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 71066736 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CENTRAL DE LEILES LTDA ADV.(A/S) : WALTER JOS DE BRITO MARINI E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : RAFAEL KAPUSTIN PDUA ADV.(A/S) : GIVALDO EDMUNDO DE SANTANA
ADV.(A/S) : EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.009-1 (28) PROCED. : PARAN
ORIGEM : AC - 3370856 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ALDAIR DE GREGORI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FUAD SALIM NAJI AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARAN
ADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.498-3 (29) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200700121163 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : GEOLANDIA LOTEAMENTOS
INCORPORAES E CONSTRUES LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 707.973-6 (30) PROCED. : PARAN ORIGEM : EDEDRR - 66677620009 - TST
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MOACIR ANTNIO BERNARDI
ADV.(A/S) : VILMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 708.290-3 (31) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AIRR - 969200306301403 - TST
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DA INDSTRIA -
CNI
ADV.(A/S) : MRIAN DE FTIMA LAVOCAT DE QUEIROZ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ELIZABETH HOMSI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : HUMBERTO HADDOCK LOBO ADV.(A/S) : MAURO CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 709.313-4 (32) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 108438006 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695428&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=697263&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703799&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705000&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705006&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705626&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705756&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706009&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706498&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=707973&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=708290&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=709313&codigoClasse=46
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 4
AGTE.(S) : LCIA MARIA DOS SANTOS BASTOS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -
TELESP ADV.(A/S) : ELAINE CRISTINA FRIGO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : GEORGE WASHINGTON T MARCELINO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 710.788-0 (33) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200500150411 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRS
ADV.(A/S) : LARISSA SOARES TEIXEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LEONARDO COSTA LEANDRO ADV.(A/S) : OSWALDO GONALVES DE CARVALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 711.598-0 (34) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : PROC - 20077000367584 - TR.CVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.(A/S) : ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDR LUIZ BUNDCHEN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : NAJA HELENA VASCONCELLOS DE VILA SANTIAGO
ADV.(A/S) : MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 711.603-1 (35) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70010796985 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SANDRA REGINA KASTER HARDTKE YUNES ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 711.616-0 (36) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 70805 - CRJECVEL
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV.(A/S) : ANDR LUIZ BUNDCHEN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPLIO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CNTIA DAL ROVERE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSE CARLOS MOI
ADV.(A/S) : ANDR RENATO JERONIMO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 716.336-9 (37) PROCED. : SERGIPE
ORIGEM : AC - 46482007 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FININVEST S/A - NEGCIOS DE VAREJO
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO VISCONTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ENIDETE SILVA SOUZA
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.175-1 (38) PROCED. : PARAN
ORIGEM : AC - 200570000079030 - TRF
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E
REFORMA AGRRIA - INCRA
ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NUTRIMENTAL S/A INDSTRIA E COMRCIO
DE ALIMENTOS
ADV.(A/S) : EDUARDO PIZZOLATTI DE MIRANDA RAMOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.263-5 (39) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : AC - 821452006 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE SEABRA
ADV.(A/S) : JOS SOUZA PIRES AGDO.(A/S) : MARLCIA DE ARAJO TEIXEIRA
ADV.(A/S) : ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.266-7 (40) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AI - 869148 - STJ
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIMED FORMIGA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MDICO LTDA
ADV.(A/S) : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.267-4 (41) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : MS - 746 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV.(A/S) : MICHEL CHEDID ROSSI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL
DA COMARCA DE TATUI - SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.268-1 (42) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200134000281000 - TRF
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MAQUIGERAL INDSTRIA E COMRCIO DE
MQUINAS LTDA
ADV.(A/S) : ANDR FONSECA ROLLER E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.270-0 (43) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 469604 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADV.(A/S) : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : ROSA MARIA LISBOA DOS SANTOS POZZA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
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STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 5
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.271-7 (44) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024069896819001 - TJE
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARIA
ANTNIA DE OLIVEIRA CNDIDO AGDO.(A/S) : LUIZ FERNANDO AVELAR DOS SANTOS
ADV.(A/S) : ALLAN ALVES BENHUR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.272-4 (45) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AMS - 200138000248959 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : MARIA ALIETE PIMENTA PEIXOTO
ADV.(A/S) : MARLENE DE ALVIM BRAGA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.273-1 (46) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AMS - 200538000037230 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS ADV.(A/S) : ILDETE DOS SANTOS PINTO
AGDO.(A/S) : JOSE SABINO NUNES
ADV.(A/S) : BATTLE DO DESTERRO MOREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.275-6 (47) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 6848835600 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ANA MARIA LOPES DE MELLO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WALMIR FAUSTINO DE MORAIS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLCIA MILITAR DO
ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - JOO CSAR BARBIERI BEDRAN DE
CASTRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.280-6 (48) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70008493983 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ATADES REIS BRUM ADV.(A/S) : ANA PAULA NUNES DIAS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.284-5 (49) PROCED. : PAR
ORIGEM : REOAC - 200139000090141 - TRF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIO PBLICO FEDERAL NO ESTADO DO
PAR - SINTSEP/PA
ADV.(A/S) : ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.286-0 (50) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
ORIGEM : AC - 200418109982 - TR.CVEL E CRIM
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : ANGELA MARIA AIMI AGDO.(A/S) : BRUNO BATISTA DA ROCHA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCO -
UCDB ADV.(A/S) : PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.288-4 (51) PROCED. : SANTA CATARINA
ORIGEM : PROC - 20061006104 - TRCJE
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -
FUNCEF
ADV.(A/S) : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA ILIA OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RICHARD AUGUSTO PLATT E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.290-2 (52) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 94030745339 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VOTORANTIM PARTICIPAES S/A
ADV.(A/S) : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS AGDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.291-0 (53) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 97030848028 - TRF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : EMPRESA FOLHA DA MANH S/A ADV.(A/S) : ORLANDO MOLINA
AGDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.292-7 (54) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 70022164347 - TJE
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : M ROSA, SANTOS SERVIOS POSTAIS LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO MELLO BOSCHI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGRE ADV.(A/S) : EDUARDO GOMES TEDESCO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.294-1 (55) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 6918895000 - TJE
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ANTNIO CARLOS DA SILVA II
ADV.(A/S) : LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - DANIEL PAGLIUSI RODRIGUES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.295-9 (56) PROCED. : SANTA CATARINA
ORIGEM : AI - 20040308623 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE CAADOR
ADV.(A/S) : ROSELAINE DE ALMEIDA PRICO
AGDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO ADV.(A/S) : IZABELA RCKER CURI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.296-6 (57) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AMS - 97030200273 - TRF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
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STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 6
AGTE.(S) : DURATEX S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NELSON DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.297-3 (58) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AC - 70018234575 - TJE
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : GESSY SOUZA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.298-1 (59) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024044362580001 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
PATRCIA MOTA VILAN
AGDO.(A/S) : RENE MALTA FERREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO CHOAIRY COELHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.299-8 (60) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AMS - 200438000499704 - TRF
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS -
IBAMA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : CLIO DE SOUZA
ADV.(A/S) : JLIO MAGALHES PIRES DUARTE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.300-1 (61) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024057843507001 - TJE
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOS CAMARGO DA SILVA
ADV.(A/S) : JOS MAURCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.301-8 (62) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70022338982 - TJE
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ARQUITEC - COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES DE MO DE OBRA
ESPECIALIZADA DA GRANDE PORTO ALEGRE
LTDA ADV.(A/S) : EDER SANT'ANNA DE LIZ E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ADO DE JESUS
ADV.(A/S) : CLAUDIO GELATTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.302-5 (63) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AMS - 200234000357431 - TRF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BELAPAC CONSTRUES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : GUILHERMO ANTNIO ARAJO GRAU E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.303-2 (64) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20060320474 - TJE
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : INDIANA SEGUROS S/A ADV.(A/S) : RAQUEL MARTENDAL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS DE SANTA CATARINA
S/A ADV.(A/S) : ROGERS CARLOS MARTINS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.304-0 (65) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AMS - 200138000380731 - TRF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : ILDETE DOS SANTOS PINTO AGDO.(A/S) : DILTON DE FTIMA RIBEIRO
ADV.(A/S) : GUILHERME LAGES BELM E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.305-7 (66) PROCED. : SANTA CATARINA
ORIGEM : AC - 20050316922 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ELCIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : VINCIUS MARCELO BORGES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADV.(A/S) : PGE-SC - OSMAR JOS NORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.306-4 (67) PROCED. : PARAN
ORIGEM : AC - 200570000079030 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGDO.(A/S) : NUTRIMENTAL S/A INDSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS
ADV.(A/S) : ANTNIO ROBERTO MOREIRA DE MOURA
FERRO JNIOR E OUTRO(A/S) INTDO. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E
REFORMA AGRRIA - INCRA
ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.307-1 (68) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 200361820184710 - TRF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COMERCIAL E INDUSTRIAL DE METAIS
AURICCHIO LTDA
ADV.(A/S) : MARCELLO BACCI DE MELO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.308-9 (69) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AI - 200500205277 - TJE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724297&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724298&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724299&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724300&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724301&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724302&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724303&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724304&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724305&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724306&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724307&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724308&codigoClasse=46
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 7
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E
ESGOTOS - CEDAE
ADV.(A/S) : ISAAC ZVEITER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CLARINDA GUIMARES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E
OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.310-7 (70) PROCED. : PARABA
ORIGEM : MS - 990048445 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DA PARABA
ADV.(A/S) : PGE-PB - JOS MORAES DE SOUTO FILHO
AGDO.(A/S) : EDNALDO RIBEIRO SERPA ADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO CHAVES NETO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.311-4 (71) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AMS - 200038000076599 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FACULDADE FEDERAL DE ONDONTOLOGIA
DE DIAMANTINA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : LUCIANO AMADOR DOS SANTOS E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CRETILDO RODRIGUES CREPALDI E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.312-1 (72) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024058471996001 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
ADV.(A/S) : VINCIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANTNIO JOS SERAPIO ADV.(A/S) : JOS MAURCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.313-9 (73) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : APCRIM - 200105004727 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ALBERTO FIGUEIREDO JNIOR
AGTE.(S) : VIVIAN GOMES BORGES
ADV.(A/S) : EDUARDO DE MORAES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EDMA ESTEVES ANDRADE GRUNERT
ADV.(A/S) : GILDA MELMAN HADID
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.314-6 (74) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : ADI - 70016176042 - TJE
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : MARCELO MARTINELLI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.324-2 (75) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : AC - 2393182004 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOS AUGUSTO LOURENO DE CARVALHO
ADV.(A/S) : LEONEL WALLAU NORONHA AGDO.(A/S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS ALCNTARA KALIL E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.326-7 (76) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 524472004 - TJE
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : PGE-BA - MRCIO CSAR BARTILOTTI
AGDO.(A/S) : EDSON EVANGELISTA SANTANNA E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LVIO MRIO REIS NUNES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.327-4 (77) PROCED. : BAHIA
ORIGEM : AC - 2592872005 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : PGE-BA - LZEA MAGNAVITA MAIA
AGDO.(A/S) : LOLI ALMEIDA DAMASCENO ADV.(A/S) : FABIANO SAMARTIN FERNANDES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.329-9 (78) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 199961820481643 - TRF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : MRCIA ELENA DE MORAES TORGGLER
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.332-4 (79) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700146107 - TJE
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.333-1 (80) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001619493 - TR.CVEL E CRIM
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S) : EDUARDO KOCH
ADV.(A/S) : PAULA DUARTE MACHADO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.334-9 (81) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700120990 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ADENIR DA COSTA MATTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.335-6 (82) PROCED. : RIO DE JANEIRO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724310&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724311&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724312&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724313&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724314&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724324&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724326&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724327&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724329&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724332&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724333&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724334&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724335&codigoClasse=46
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 8
ORIGEM : AI - 200800200608 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DE CABO FRIO
ADV.(A/S) : PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.337-1 (83) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : AI - 70018600130 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ANGELO MOACIR BRESSAN
ADV.(A/S) : DPE-RS - MARIA DA GLRIA SCHILLING DE ALMEIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.338-8 (84) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200700119934 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA
COMRCIO E INDSTRIA LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.339-5 (85) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : RESP - 826483 - STJ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : DIONE RIBEIRO
ADV.(A/S) : ROBERTO GREHS CASTILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.340-6 (86) PROCED. : PARAN
ORIGEM : AMS - 200070020031200 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : LUIZ ANTONIO BERGAMASCO
ADV.(A/S) : EDILSON JAIR CASAGRANDE AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.341-3 (87) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 213962007 - TJE
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NELSON HITOSHI KAMINO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.342-1 (88) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200700120352 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : TARCISIO BOLETTA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.344-5 (89) PROCED. : GOIS
ORIGEM : MS - 200100757221 - TJE
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DE GOIS
ADV.(A/S) : PGE-GO - SANDRO FERREIRA COELHO
AGDO.(A/S) : FRANCISCO DE PAULA MENDANHA ADV.(A/S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.345-2 (90) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 200500111223 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : PAULA RAMIRES MORAES RODRIGUES E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA
ADV.(A/S) : WAGNER DE REZENDE BELISARIO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.346-0 (91) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001619469 - TR.CVEL E CRIM
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S) : EDUARDO KOCH
AGDO.(A/S) : DIOLINDA SAMPAIO LOPES ADV.(A/S) : PAULA DUARTE MACHADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.350-2 (92) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 74906 - CRJECVEL
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO
ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LOTTI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LUCIANO HENRIQUE PIOVESAN ADV.(A/S) : MEIVE CARDOSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.351-0 (93) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 7255855300 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : VERA LUCIA FERNANDES MARTINS E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : OVDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.352-7 (94) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 1993892004 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE ITABERABA ADV.(A/S) : MRCIO MOREIRA FERREIRA
AGDO.(A/S) : VIAO ITAPEMERIM S/A
ADV.(A/S) : BETNIA TRINDADE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA SO GERALDO DE VIAO
ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO SARAIVA DE
VASCONCELOS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.353-4 (95) PROCED. : MINAS GERAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
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STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 9
ORIGEM : AC - 10024042982520001 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LTIMA PIMENTEL CORRA NETO E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADRIANA CASTANHEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.354-1 (96) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : RR - 631200325302000 - TST
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERRGICA PAULISTA -
COSIPA
ADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RODRIGO ABDALLA MARCONDES E
OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS EDUARDO BROGETH DA SILVA
ADV.(A/S) : RICARDO GUIMARES AMARAL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.356-6 (97) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AC - 3562006 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : RICARDO FONTES PERIN AGDO.(A/S) : EDUARDO MAYR
ADV.(A/S) : FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES E
OUTRO(A/S)
HABEAS CORPUS 95.382-4 (98) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 99867 - STF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : EMERSON MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA IMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.766-8 (99) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 111500 - STF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : FRANCISCO ERIBERTO DE SOUZA IMPTE.(S) : ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 95.767-6 (100) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : HC - 111491 - STF
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : VILMAR NEVES DO LAGO
IMPTE.(S) : MICHEL WENCLAND REISS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.769-2 (101) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : HC - 111480 - STF
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : FLOR DE MARIA DEL AGUILA URAPARI
IMPTE.(S) : APARECIDA CREUSA DIAS
COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIO
HABEAS CORPUS 95.770-6 (102) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : HC - 111490 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : CARLOS EDUARDO FERREIRA DUARTE
IMPTE.(S) : OSMAR JUSTINO DOS REIS COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.771-4 (103) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : HC - 111497 - STF
RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : JOS LUIZ BREGONDI
IMPTE.(S) : ANGELO DI BELLA NETO
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.772-2 (104) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : HC - 111545 - STF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : ANDERSON RYLANDE DE ABREU
IMPTE.(S) : EUGNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E
OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA (HABEAS CORPUS N 111441)
HABEAS CORPUS 95.773-1 (105) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : HC - 111436 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : APARECIDA PEREIRA THOMAZ
PACTE.(S) : JOS VERGILIO BELOTTO IMPTE.(S) : ELAINE BEATRIZ THOMAZ
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 95.774-9 (106) PROCED. : CEAR ORIGEM : HC - 111555 - STF
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : MARCELO FONTENELE MAIA IMPTE.(S) : PAULO NAPOLEO GONALVES QUEZADO E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.776-5 (107) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : HC - 111481 - STF
RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : ANTNIO JOS DE SOUZA IMPTE.(S) : JOS AUGUSTO BRANCO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 95.777-3 (108) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : HC - 111785 - STF
RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : DAVINO AFONSO DE OLIVEIRA FILHO IMPTE.(S) : SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSO PARLAMENTAR
DE INQURITO - CPI DA PEDOFILIA
HABEAS CORPUS 95.781-1 (109) PROCED. : SO PAULO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
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STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 10
ORIGEM : HC - 111777 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO
IMPTE.(S) : ANDR LUIZ GERONUTTI COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.783-8 (110) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : HC - 112120 - STF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : DANIEL CLELSON PASSOS OU DANIEL
CLEISSON PASSOS
IMPTE.(S) : ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 112020 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.784-6 (111) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : HC - 112245 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : ANTONIO CARLOS SUPLICY
IMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 113118 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.785-4 (112) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : HC - 112242 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : FILIPE MABRIL
IMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 61003 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.786-2 (113) PROCED. : PARAN
ORIGEM : HC - 112273 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : AMRICO DEMARCHE
IMPTE.(S) : LVARO BORGES JNIOR COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 95.787-1 (114) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : HC - 112318 - STF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : CARMEM BEATRIZ VIANA
IMPTE.(S) : GILBERTO PINTO DOMINGUES
COATOR(A/S)(ES) : PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS DA
COMARCA DA CAPITAL
HABEAS CORPUS 95.788-9 (115) PROCED. : PARAN
ORIGEM : HC - 112299 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : SILVIO ANTONIO SIFUENTE BOSSI
IMPTE.(S) : GUSTAVO TLIO PAGANI COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA
MANDADO DE SEGURANA 27.506-5 (116) PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM : MS - 111435 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : SALETE LUIZA CANAPINI DALAGO
ADV.(A/S) : LUS FERNANDO SILVA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 00878819979)
RECLAMAO 6.403-4 (117) PROCED. : PAR
ORIGEM : RCL - 111429 - STF
RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET
ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIO (PROCESSO N 1072-2007-101-08-00-
0)
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
01072-2007-101-08-00-0)
INTDO.(A/S) : PONCIANO RAMOS LOPES ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA
RECLAMAO 6.404-2 (118) PROCED. : PAR
ORIGEM : RCL - 111438 - STF
RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET
ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N 797-2007-125-08-00-8)
INTDO.(A/S) : ANTNIO CARDOSO DE ARAJO
ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUSA CHAVAGLIA
RECLAMAO 6.405-1 (119) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 111433 - STF
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N 00995-2007-101-08-00-4)
INTDO.(A/S) : MARICLEIA DO SOCORRO PANTOJA DOS
SANTOS ADV.(A/S) : DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA
RECLAMAO 6.406-9 (120) PROCED. : PAR
ORIGEM : RCL - 111486 - STF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET
ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N 347-2007-125-08-00-8)
INTDO.(A/S) : JOS FRANCISCO MACHADO
ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA
RECLAMAO 6.407-7 (121) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 111488 - STF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8
REGIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95783&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95784&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95785&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95786&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95787&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95788&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27506&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6403&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6404&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6405&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6406&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6407&codigoClasse=403
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 11
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
01891-2005-101-08-00-5)
INTDO.(A/S) : JOS MARINALDO TELES DE SOUZA
RECLAMAO 6.408-5 (122) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 111492 - STF
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8
REGIO RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 1 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
02033-2007-101-08-00-0) INTDO.(A/S) : IRSO DA SILVA TELES
RECLAMAO 6.409-3 (123) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : RCL - 111427 - STF
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE OURO PRETO
ADV.(A/S) : JULIANA PIRES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA VARA NICA DO TRABALHO DE OURO PRETO (PROCESSO N
00677-2008-069-03-00-8)
INTDO.(A/S) : MARLEYDE MARTINS
RECLAMAO 6.410-7 (124) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 111426 - STF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8
REGIO RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 2 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
993-2007-125-08-00-5) INTDO.(A/S) : LUCELINDA BAIA RIBEIRO
RECLAMAO 6.411-5 (125) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : RCL - 111431 - STF
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : MUNICPIO DE OURO PRETO
ADV.(A/S) : JULIANA PIRES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA VARA NICA DO TRABALHO DE OURO PRETO (PROCESSO N
00650-2008-069-03-00-5)
INTDO.(A/S) : KATIA APARECIDA RODRIGUES ADV.(A/S) : ANA CLUDIA STEVANATO E OUTRO(A/S)
RECLAMAO 6.412-3 (126) PROCED. : PAR
ORIGEM : RCL - 111493 - STF
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET
ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIO
RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 2 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N 01359-2007-125-08-00-0)
INTDO.(A/S) : MARIA JUREMA NUNES
RECLAMAO 6.413-1 (127) PROCED. : GOIS
ORIGEM : RCL - 111562 - STF
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : HEDLAINE GOMES DA SILVA
ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINS PATRCIO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE CATALO
INTDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA SANTA CECLIA E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECLAMAO 6.414-0 (128) PROCED. : GOIS
ORIGEM : RCL - 111574 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : GISELLE SAFATLE FAIAD
ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINS PATRCIO RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CVEL DA COMARCA DE CATALO
INTDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA SANTA CECLIA E
OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : HEDLAINE GOMES DA SILVA DISTRIBUDO POR PREVENO
RECLAMAO 6.415-8 (129) PROCED. : PARAN
ORIGEM : RCL - 111742 - STF
RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : PEDRO IMAR MENDES PRESTES
ADV.(A/S) : WILLIAN KEN ITI TAKANO
RECLDO.(A/S) : JUZA ELEITORAL DA 18 ZONA ELEITORAL DE JAGUARIAVA (PROCESSO N 103/2008)
INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORAL
RECLAMAO 6.416-6 (130) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : RCL - 112081 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ROBERTO CHIMINAZZO
ADV.(A/S) : CAMILA CESAR E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULO (PEDIDO DE
SEQUESTRO N 12544701/1-00) INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : CAROLINA M. MACHADO DE STEFANO
RECLAMAO 6.418-2 (131) PROCED. : PAR
ORIGEM : RCL - 112296 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET
ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8
REGIO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
00168-2007-101-08-00-0)
INTDO.(A/S) : ARNOUDO PONTES DE LISBOA
RECLAMAO 6.419-1 (132) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 112291 - STF
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
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STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 12
ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8
REGIO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
255-2006-125-08-00-7)
INTDO.(A/S) : JOS FERREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA E
OUTRO(A/S)
RECLAMAO 6.420-4 (133) PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM : RCL - 112400 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) : PGDF - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITRIOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2008.00.2.006023-2)
INTDO.(A/S) : TEREZINHA MEIRA MAGALHES
ADV.(A/S) : JOS LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS E OUTRO(A/S)
RECLAMAO 6.421-2 (134) PROCED. : PAR
ORIGEM : RCL - 112333 - STF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET
ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N 842-2006-125-08-00-6)
INTDO.(A/S) : JOS ODINALDO MOREIRA CALDAS
ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA
RECLAMAO 6.422-1 (135) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 112303 - STF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8
REGIO RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
597-2006-101-08-00-7) INTDO.(A/S) : SANDRO JOS BENTES LEMANSKI
ADV.(A/S) : ANTNIO OLVIO RODRIGUES SERRANO
RECLAMAO 6.423-9 (136) PROCED. : PAR ORIGEM : RCL - 112298 - STF
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAMET ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8
REGIO RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO
TRABALHO DE ABAETETUBA (PROCESSO N
1530-2006-101-08-00-0) INTDO.(A/S) : ODONAI DO SOCORRO VIANA SENA
ADV.(A/S) : VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA
RECURSO EXTRAORDINRIO 542.887-7 (137) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : AMS - 200202010236094 - TRF
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : UNIMED FORMIGA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MDICO
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE
SUPLEMENTAR - ANS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 568.124-6 (138) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
ORIGEM : AC - 20070027045 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO C. DE SOUSA E
OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CHRISTIANE LIRA DE VASCONCELOS E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIA DE LOURDES ALBANO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 574.765-4 (139) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 3051885900 - TJE
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - JAQUES BUSHATSKI
RECDO.(A/S) : AUTO POSTO MANGUEIRA II LTDA
ADV.(A/S) : MOISS DE JESUS BELLINAZZI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.(A/S) : SIO COSTA JNIOR
ADV.(A/S) : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
RECURSO EXTRAORDINRIO 579.055-0 (140) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 3483043 - TJE
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MILTON VASCONCELOS GUEDES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CLIO VITOR BETINARDI E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 583.983-4 (141) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 1121039401 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADV.(A/S) : FLVIA REGINA FERRAZ DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA
RECDO.(A/S) : ORREILE ROCATO ADV.(A/S) : JOS XAVIER MARQUES
ADV.(A/S) : SLVIA SHAEMI MARQUES
RECURSO EXTRAORDINRIO 585.364-1 (142) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : RE - 200238000555561 - TRF-1A.REG./DF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS ADV.(A/S) : EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE
RECDO.(A/S) : TRANSVITUR TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
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STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 13
ADV.(A/S) : HUGO DO CARMO RIBEIRO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.272-8 (143) PROCED. : TOCANTINS ORIGEM : AC - 511105 - TJE
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS ADV.(A/S) : PGE-TO - HENRIQUE JOS AUERSWALD
JNIOR
RECDO.(A/S) : WILLIE GOMES DE ALMEIDA ADV.(A/S) : ROSNGELA PARREIRA DA CRUZ
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.332-5 (144) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10024057873507001 - TJE
RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO RECDO.(A/S) : JOS CAMARGO DA SILVA
ADV.(A/S) : JOS MAURCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSM
ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.408-9 (145) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AMS - 200551010228970 - TRF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : CLNICA JOS SRGIO FRANCO LTDA ADV.(A/S) : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.409-7 (146) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200551040039750 - TRF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL ADV.(A/S) : GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.410-1 (147) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : PROC - 200785025014807 - TRJEF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS - DNOCS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : LUIZ SANTOS ADV.(A/S) : MARCEL COSTA FORTES E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.411-9 (148) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : APCRIM - 200103990457270 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
RECDO.(A/S) : MARCELO CAROLO
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO S E SOUZA PACHECO E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.414-3 (149) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : EIAC - 3519815101 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - ANITA M V L MARCHIORI KELLER RECDO.(A/S) : JOS ANTNIO FVERO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANTNIO MANOEL LEITE E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.415-1 (150) PROCED. : PARAN ORIGEM : AMS - 200270090017273 - TRF
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INS AGUEDA DRESCH ADV.(A/S) : ANGLICA SANSON ANDRADE E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.418-6 (151) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AC - 1749954000 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MRCIA MITIKO MOTODA
ADV.(A/S) : VICTOR LINHARES BASTOS E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.419-4 (152) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10086050121408001 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : MUNICPIO DE BRASLIA DE MINAS
ADV.(A/S) : JOO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
RECDO.(A/S) : CRISTIANO FERREIRA ADV.(A/S) : JOS ANTNIO SOARES ALVES
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.420-8 (153) PROCED. : PERNAMBUCO
ORIGEM : PROC - 131774002 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA JOS DO AMARAL
RECDO.(A/S) : ESPLIO DE NOEME COSTA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEUCIO DE LEMOS FILHO E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.421-6 (154) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 224 - TJM RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : CLEITON MARAL GREGRIO
ADV.(A/S) : SABRINA NUNES BORGES E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JAIME
NPOLES VILLELA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591272&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591332&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591408&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591409&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591410&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591411&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591414&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591415&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591418&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591419&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591420&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591421&codigoClasse=437
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 14
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.422-4 (155) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20000150017113 - TJE
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : IVACY JOSE DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - CLARISSA REIS IANNINI
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.423-2 (156) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : MS - 1126842340000000 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : RENATO FAUVEL AMARY
ADV.(A/S) : LZARO PAULO ESCANHOELA JNIOR E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA TURMA
CRIMINAL DO COLGIO RECURSAL DE SOROCABA
INTDO.(A/S) : ANTNIO ARNAUD PEREIRA
ADV.(A/S) : PAULO FERNANDO COELHO FLEURY
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.424-1 (157) PROCED. : CEAR ORIGEM : AC - 9905385096 - TJE
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : MARY EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : ADRIANO CAMPOS COSTA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.425-9 (158) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
ORIGEM : AC - 20060048950 - TRF
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ELZA MARIA GOMES PEREIRA
ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - RICARDO GEORGE FURTADO DE M
E MENEZES
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.426-7 (159) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
ORIGEM : PROC - 199804010236548 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : SATIPEL INDUSTRIAL LTDA
ADV.(A/S) : PATRCIA GUIMARES HERNANDEZ ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.427-5 (160) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AI - 20060064844 - TJE
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - MIGUEL JOSINO NETO
RECDO.(A/S) : JOS DO AMPARO LOPES BARBOSA
ADV.(A/S) : EMERSON ANTNIO GUEDES DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.428-3 (161) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 24044572402 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
ADV.(A/S) : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA
RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES
RECDO.(A/S) : MARIA ALICE DE PINHO MIRANDA ADV.(A/S) : VINCIUS MOURO DE PINHO TAVARES E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.429-1 (162) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 200338030059171 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA -
UFU ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : TATIANA MARQUEZ DE BRITO
ADV.(A/S) : ROBERTO MATOS DE BRITO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.430-5 (163) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600136823 - TJE
RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA
COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL - CBS
ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA CONCEIO DOS PRAZERES
RECDO.(A/S) : JOS MARIA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : JUSSARA BORGES DE LIMA E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.433-0 (164) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
ORIGEM : AC - 20070067609 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : JOS BEZERRA DE ALMEIDA NETO
ADV.(A/S) : LVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : LCIA CRISTINA LOPES CALISTRATO DE
ALMEIDA ADV.(A/S) : MANUELA MOREIRA DA COSTA
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.434-8 (165) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : AI - 5304045200 - TJE
RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : MARCIUS HAURUS MADUREIRA RECDO.(A/S) : ELIAS FERREIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : CLEI AMAURI MUNIZ E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.435-6 (166) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AMS - 8902092313 - TRF
RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : PAN-AMERICANA S/A INDSTRIAS QUMICAS ADV.(A/S) : HAROLDO BASTOS LOURENO
ADV.(A/S) : RICARDO GOMES LOURENO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
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STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 15
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.437-2 (167) PROCED. : CEAR
ORIGEM : AC - 20040009429300 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DO CEAR
ADV.(A/S) : PGE-CE - JOS GOMES DE PAULA PESSA RODRIGUES
RECDO.(A/S) : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SANTIAGO E
OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALICE MARIA PINTO SOARES
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.438-1 (168) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : PROC - 6382007 - CRJECVEL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : BANCO ITA S/A
ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : GERALDO RODRIGUES DE SOUZA ADV.(A/S) : ANDRA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA
RECURSO EXTRAORDINRIO 591.439-9 (169) PROCED. : SERGIPE
ORIGEM : AC - 2007212548 - TJE
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : COSME FRANCISCO DA SILVA
ADV.(A/S) : MEHUJAEL COLAO RODRIGUES E
OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.(A/S) : PGE-SE - LEO PERES KRAFT
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 27.507-7 (170) PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM : MS - 10894 - STJ RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER
ADV.(A/S) : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : UNIO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.768-4 (171) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 84289 - STJ
RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : RODRIGO CSAR BELARMINO ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.775-7 (172) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 94186 - STJ
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : PAULO CEZAR DA COSTA OU PAULO CESAR
DA COSTA
ADV.(A/S) : FLAVIO JORGE MARTINS
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.778-1 (173) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 91812 - STJ
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : GEORGE DA SILVA LIMA ADV.(A/S) : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.779-0 (174) PROCED. : RIO DE JANEIRO
ORIGEM : HC - 88100 - STJ
RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : LAERTE GOMES DE CARVALHO
ADV.(A/S) : FLVIO JORGE MARTINS
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.780-3 (175) PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : HC - 94571 - STJ
RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : MILTON CORREIA MONTEIRO OU MILTON
CORREA MONTEIRO
ADV.(A/S) : LUIS CARLOS PULEIO RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 95.782-0 (176) PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : HC - 95652 - STJ
RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : RAIMUNDO DE PAULA SANTOS
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
MINISTRO DISTR REDIST TOT
MIN. CELSO DE MELLO 18 0 18
MIN. MARCO AURLIO 15 0 15
MIN. ELLEN GRACIE 14 0 14
MIN. CEZAR PELUSO 25 0 25 MIN. CARLOS BRITTO 15 0 15
MIN. JOAQUIM BARBOSA 17 0 17
MIN. EROS GRAU 24 0 24 MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 18 0 18
MIN. CRMEN LCIA 16 0 16
MIN. MENEZES DIREITO 14 0 14
TOTAL 176 0 176
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio.
ANGELA BERENICE DE C. NEVES DUARTE , Coordenadora de Processamento Inicial, ROSEMARY DE ALMEIDA , Secretria Judiciria. Braslia, 15 de agosto de 2008.
DECISES E DESPACHOS
EXTRADIO 1.133-2 (177) PROCED. : REPBLICA ARGENTINA RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : GOVERNO DA ARGENTINA
EXTDO.(A/S) : JUAN BERNARDO SCHEINSOHN OU BERNARDO SHEISON OU BERNARDO
SCHEINSON
DECISO: Trata-se de pedido de priso preventiva, para fins de
extradio, formulado pelo Governo da Argentina, em face do nacional
argentino JUAN BERNARDO SCHEINSOHN, a teor do Aviso no 1103-MJ, de 11 de julho de 2008.
O presente pedido baseia-se nos art. 81 da Lei no 6.815, de 19 de
agosto de 1980, alterada pela Lei no 6964, de 9 de dezembro de 1981, e no art. IV do Tratado de Extradio firmado pelos dois pases em 15 de
novembro de 1961 e promulgado pelo Decreto no 62.979, de 11 de julho de
1968. O nacional argentino tem contra si mandado de priso expedido pelo
Juzgado de Garantas de la ciudad de Olavarra, Departamento Judicial de
Azul, Provncia de Buenos Aires, em 13 de maio de 2008, nos autos da Instruccin Penal Preparatoria no 8273/2004, na qual est sendo processado
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591437&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591438&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591439&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27507&codigoClasse=427http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95768&codigoClasse=419http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95775&codigoClasse=419http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95778&codigoClasse=419http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95779&codigoClasse=419http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95780&codigoClasse=419http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95782&codigoClasse=419http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1133&codigoClasse=523
STF - DJe n 156/2008 Divulgao: quarta-feira, 20 de agosto Publicao: quinta-feira, 21 de agosto 16
por homicdio qualificado e tentativa de homicdio qualificado em concurso ideal (arts. 42,54 e 80 inciso 2o do Cdigo Penal Argentino), ambos em
concurso real com roubo (art. 55 e 164 do Cdigo Penal Argentino (fl. 6-9).
Diante o exposto, decreto a priso preventiva, para fins de extradio, do nacional argentino acima mencionado. Expea-se o
competente mandado de priso. Comunique-se e, aps a captura, publique-
se. Braslia, 14 de julho de 2008.
Ministro GILMAR MENDES Presidente
EXTRADIO 1.136-7 (178) PROCED. : REPBLICA ITALIANA RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : GOVERNO DA ITLIA
EXTDO.(A/S) : ALFREDO TORRISI
DECISO: Trata-se de pedido de extradio formulado pelo Governo da Repblica da Itlia, com base no art. 11 do Tratado de Extradio firmado pelos dois pases em 17 de outubro de 1989 e
promulgado pelo Decreto no 863, de 9 de julho de 1993, e de requerimento
de decretao de priso preventiva, para fins de extradio, com fundamento no art. 81 da Lei no 6.815/1980, do nacional italiano ALFREDO
TORRISI, acusado pelo crime de trfico de entorpecentes(fl.106)
O nacional italiano tem contra si mandado de priso expedido pelo Juiz de Instruo do Tribunal de Catania (custdia cautelar no 55670/04
RGNR e no 5330/05 RGGIP), no dia 1o de outubro de 2007 (fls.98-67).
Diante o exposto, decreto a priso preventiva de ALFREDO TORRISI para fins de extradio. Expea-se mandado, cujo cumprimento
dever ser comunicado a esta Corte. Efetivada a priso, publique-se.
Braslia, 24 de julho de 2008. Ministro CEZAR PELUSO
Vice-Presidente
(Art. 13, VIII c/c art. 14 RI/STF)
PROTOCOLOS
PROTOCOLO 98.337/2008 (179) AGTE.(S) : GESSNER AGRA CARIRI CAETANO
ADV.(A/S) : BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
Trata-se de petio de agravo de instrumento interposto contra deciso que no admitiu recurso extraordinrio.
Verifica-se que a formao do traslado apresenta-se deficiente,
porquanto ausente pea obrigatria e/ou indispensvel compreenso da controvrsia (o inteiro teor do acrdo recorrido; o inteiro teor do acrdo
proferido em sede de embargos de declarao), a teor do que determinam o
art. 544, 1, do CPC e os Enunciados das Smulas do STF ns 288 e 639. E cabe parte recorrente, segundo reiterada jurisprudncia desta Corte,
fiscalizar a inteireza do instrumento.
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo. Publique-se.
Braslia, 29 de julho de 2008
Ministro GILMAR MENDES Presidente
Documento assinado digitalmente
Protocolos com Decises Idnticas:
PROTOCOLO 85.184/2008 (180) RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) : PGDF - JLIO CSAR MOREIRA BARBOSA
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS
INTDO.(A/S) : SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA
LTDA
ADV.(A/S) : PEDRO PEREIRA SILVA
DECISO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justia e seu trnsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, que possui objeto idntico (art. 13, V, c do RISTF).
Publique-se.
Braslia, 16 de julho de 2008. Ministro GILMAR MENDES
Presidente
Documento assinado digitalmente.
PROTOCOLO 85.261/2008 (181) RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - LUIS EDUARDO CORREIA SERRA
RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITRIOS INTDO.(A/S) : POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADV.(A/S) : JOO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO E OUTRO(A/S)
Deciso: Idntica de n 180.
PROTOCOLO 86.118/2008 (182) RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : ISABELA GUEDES DANTAS
RECDO.(A/S) : MARCELO AZZI BOUERI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS ANDR DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
Deciso: Idntica de n 180.
PROTOCOLO 87.807/2008 (183) RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : JORGE ANDRADE DE MEDEIROS
RECDO.(A/S) : MARIA DA CONCEIO GONALVES BRITO ADV.(A/S) : BRUNO MARCOS GUARNIERI E OUTRO(A/S)
Deciso: Idntica de n 180.
PROTOCOLO 88.316/2008 (184) RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : WANJA MEYRE S DE CARVALHO
RECDO.(A/S) : BENIGNO NABOR DA SILVA ADV.(A/S) : MARLEIDE SILVEIRA SILVA E OUTRO(A/S)
Deciso: Idntica de n 180.
PROTOCOLO 88.377/2008 (185) RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL RECDO.(A/S) : CLNICA MEDISINOS LTDA
ADV.(A/S) : JOO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(A/S)
Deciso: Idntica de n 180.
PROTOCOLO 88.380/2008 (186) RECTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A , CRDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.(A/S) : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : CSAR ORTEGA RAMOS
ADV.(A/S) : FABIANO CHAGAS SOARES
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 272399
http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1136&codigoClasse=523http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=98337&ano=2008htt