Informativo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DFAno XXI – 15/04/2014

Boletim 11/2014site: www.sindical.org.br - email: sindical@sindical.org.br

Extinção de cargos éderrota para todos

A perspectiva de extinção doscargos de Auxiliar Legislativo eAssistente Legislativo é real. Se aCâmara Legislativa do DistritoFederal (CLDF) optar por rejeitar oPlano de Cargos, Carreiras eRemuneração (PCCR), aprovadoem assembleia pelos servidores,não haverá mais concurso paraesses cargos.

Estamos falando de mais de500 servidores que em poucosanos estarão aposentados, semrepresentação na CLDF. Essaexperiência já foi vivida por outrascategorias nos últimos anos, comqueda significativa no padrão devida dessas pessoas.

Os respectivos órgãos oumesmo empresas públicas não sesentem responsáveis pelasituação e os gestores públicostratam esta situação comnaturalidade, como consequênciado processo da modernização doEstado.

Nesse caso, o Estado funcionacomo um moedor de carne: seaproveita do que os servidores

têm de melhor, para depois viraras costas para eles.

Na CLDF temos aoportunidade de reverter essasituação. A proposta do Sindical étão importante que, uma vezacolhida pela Câmara Legislativa,possibilitará a contratação demais servidores por meio deconcurso público, o que fortalecea nossa categoria.

Por outro lado, se formos

derrotados pelos setores maisreacionários da Casa, serãomenos servidores na luta. Nossacategoria e nossas lutas saemenfraquecidas.

A convocação do sindicatopara participação nasmobilizações é, portanto, umaquestão de sobrevivência de todaa categoria. O ato acontece estaterça-feira (15/4), às 15h, nagaleria do plenário da CLDF.

Servidores pressionam deputados pela aprovação do PCCR.

Mobilização pelo PCCRNesta terça (15 de abril)às 15h, na Galeria do Plenário

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2 Ano XXI – nº 11 – 15/04/2014 Boletim 11/2014

Não é só pelo Gim,não é só pelo Lamoglia

No início de fevereiro, o Sindicallançou – junto com 16 outrasentidade e setores da sociedade civil– a campanha “Ficha suja não podejulgar contas públicas. ForaLamoglia! Escolha populardos Conselheiros dosTribunais de Contas”.

A iniciativa fez parte deuma campanha nacionalpela mudança da forma deescolha dos conselheirosdos tribunais de contas edos ministros do Tribunal deContas da União (TCU).

Na última semana, onosso sindicato se uniu avárias daquelas organi-zações para enfrentar aindicação do senador GimArgello (PTB-DF) para avaga do ministro ValmirCampelo, cuja aposen-tadoria foi publicada este mês.

O ponto de partida destamobilização foi o ato realizado nasegunda-feira passada (07/04), narampa do tribunal. Mais uma vez,nossa entidade teve importantepapel naquela luta.

Na ocasião, a maior parte damídia abordava a polêmicaindicação de Argello pelo viés da“Ficha Limpa”, uma vez que oparlamentar responde a seisinquéritos no Supremo TribunalFederal.

Foi quando a direção do Sindicalapontou para a principal questão: osenador possui duas condenaçõesna Justiça do Distrito Federal, emprimeira e segunda instâncias, o quese choca com o dispositivoconstitucional que exige “idoneidademoral” e “reputação ilibada” para oscandidatos a ministros do TCU.

O caso foi revelado pelo jornalFolha de S. Paulo, que noticiou ascondenações do petebista naquarta-feira (09/04). A informaçãofoi decisiva para evitar a ida Argellopara o TCU.

No dia anterior, diante damanifestação de auditores eprocuradores, os senadores jáhaviam rejeitado manobra governista

para que Argello fosse indicado parao tribunal diretamente por votaçãoem plenário. A derrota obrigaria opetebista a ser antes sabatinadopela Comissão de AssuntosEconômicos da Casa.

Porém, a divulgação na mídia dascondenações do parlamentar elevoua pressão contra a indicação doparlamentar. A informação chegouaos senadores e aos ministros doTCU. Em nota, na tarde dequarta-feira, o presidente doTCU, Augusto Nardes,reforçou que o plenário daCorte iria analisar osrequisitos constitucionaisde investidura para oposto.

No mesmo dia, Gimpublicou nota desistindoda candidatura.Praticamente ninguémque esteve na rampa dotribunal, na segunda-feira, imaginava umavitória tão rápida.

Mas, já na quinta-feira (10/04),o presidente do Senado, Renan

Calheiros (PMDB- AL) anunciou onome de outro candidato para ocargo, também com a benção doscaciques do Congresso.

Isso leva à reflexão deque, àquela luta, “Não erasó pelo Gim”.

A questão que uneLamoglia e Argello é oprocesso de escolha dosconselheiros e ministros dosTribunais de Contas, que éfeito para resolverproblemas políticos degrupos ligados ao governo.

Não há preocupaçãocom currículo, comreputação ou com aimparcialidade de quem faza fiscalização. Aliás, procura-se escolher aqueles que sãomais fiéis ao grupodominante.

No caso em particular, ValmirCampelo fiscalizava obras dosestádios da Copa do Mundo. Sãocontratos de bilhões de reais, quediversas fontes apontam comosendo superfaturados.

O que está em jogo, no final dascontas, é a busca pelo carimbo oficialde aprovação no uso de umaenorme quantia do dinheiro público.

Por isso, “Não é só pelo Gim”.É por outro modelo de tribunais

de contas.

Jornal Folha deS.Paulo fala das condenaçõesde Gim Argello.

Foto: Freddy Freitas

Servidores do Tribunal de Contas da União e sociedade se mobilizamcontra a indicação do senador Gim Argello ao TCU.