1Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

www.campinas.sp.gov.brQuarta-feira, 23 de fevereiro de 2005 Prefeitura Municipal de CampinasNº 8.623- ANO XXXV

CONVOCAÇÃOO Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho e Assistênciae Inclusão Social, no uso das suas atribuições, CONVOCA os 32 (trinta e dois)primeiros beneficiários do Programa Auxílio-Moradia, conforme relaçãoabaixo, para comparecerem no 8º andar do Paço Municipal, no período de 16a 23 de fevereiro de 2005, das 10:00 horas às 16:00 horas, local onde seráefetuado o pagamento nos termos dos protocolados indicados.PROTOCOLO NOME RG CPF05/10/07413 HÉLIO OLIVEIRA SOUZA 571.756 261.702.212-9105/10/07414 KELLY CRISTINA CARLOS 36.098.586-5 227.266.218-8005/10/07415 LUCIANA CYPRIANO 42.437.678-7 NC05/10/07416 CRISTIANO APARECIDO ROCHA 258.535-28 188.069.118-3905/10/07417 ALZIRA FERNANDES PAIVA 1.204.096 630.184.388-1705/10/07418 AGENOR TIMÓTEO DA SILVA NC 415.749.904-2005/10/07419 ROSELY ALVES DA SILVA 28.428.927-9 314.840.328-5005/10/07420 CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS 23.816.364-7 118.502.428-0105/10/07421 MARIA JOSÉ ROCHA SOUZA 36.741.047-7 222.703.768-7005/10/07422 ALDENIZA FERNANDES PAIVA 36.527.897-X 313.567.858-0805/10/07423 ANGÉLICA BATISTA DA PAIXÃO 9.998.010-07 NC05/10/07424 SELMA GOMES DO NASCIMENTO 8.620.563-8 035.283.988-0905/10/07425 ELIANE FREITAS ANDRÉ 22.702.306-7 NC05/10/07426 JUSCELINO DA SILVA PEREIRA 38.594.456-1 888.042.976-3405/10/07427 MARIA CRISTINA VENTURI DA SILVA 27.247.662-6 166.720.918-3105/10/07428 SISLENE APARECIDA 28.655.768-X 256.300.958-8905/10/07429 JOSÉ ALVINO DE MORAES 15.475.721 036.031.708-1405/10/07430 VANDERLEI APARECIDO RODRIGUES 11.991.270-3 778.013.188-2005/10/07432 JUAREZ DA SILVA FERREIRA 16.083.105-2 NC05/10/07433 JOSÉ TIBÚRCIO DOS SANTOS 38.337.451-0 554.744.205-4405/10/07434 SUELENE DA COSTA GOMES NC NC05/10/07435 MARINA MOREIRA DA SILVA 47.011.183-5 325.744.438-9605/10/07436 MARIZETE LOPES SOARES 32.026.435-8 256.365.218-9805/10/07437 GERISNALDO DA SILVA SANTOS 33.407.796-5 219.902.318-4505/10/07438 FRANCISCA MENDES CABRAL 30.514.474-1 250.106.508-5105/10/07439 MARIA ROSENILDA C. SANTIAGO 43.269.661-1 NC05/10/07440 RONIVALDO DOS REIS 26.326.538-9 168.296.338-1805/10/07441 DIMAS NASCIMENTO DA SILVA 41.530.625-5 277.635.508-4805/10/07442 NILSON SILVA PEREIRA 36.011.121 546.583.736-5305/10/07443 OLGA REGINA BUENO 27.751.358-3 173.911.608-9005/10/07445 JÚLIO CÉSAR SANTOS ARANHA 28.568.030-4 188.647.578-4805/10/07721 ADAILTON COSTA BRAGA 13.692.759-94 360.355.768-93NC – não constaSó poderão receber o pagamento as pessoas constantes nesta relação supra,mediante a apresentação da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de PessoaFísica (CPF) ou, na falta destes, a Certidão de Nascimento.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005WALDIR JOSÉ DE QUADROS

Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social(19, 22, 23/202)

ATOS DO CONSELHOO Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições,que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de AssistênciaSocial ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a suacriação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 e através de sua SecretariaExecutiva, em obediência ao Decreto 14.302 de 28/04/2003 que dispõe sobreo Regimento Interno do CMAS;RE RETIFICAR Edital de Convocação nº 01/2005 – Eleições paraRepresentantes da Sociedade Civil Triênio 2005/2008

ONDE SE LÊ: Cadastramento de Delegados e CandidatosFicam, ainda, desde logo, CONVOCADOS todos aqueles que venham aproceder seu cadastramento prévio, de acordo com as condições acima, paraparticipação na Assembléia que se realizará para a escolha dos representantesde cada segmento dia 03/03/2005, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipalde Campinas, à Avenida Anchieta, 200.

LEIA-SE: Cadastramento de Delegados e CandidatosFicam, ainda, desde logo, CONVOCADOS todos aqueles que venham aproceder seu cadastramento prévio, de acordo com as condições acima, paraparticipação na Assembléia que se realizará para a escolha dos representantesde cada segmento dia 09/03/2005 no Salão Vermelho da Prefeitura Municipalde Campinas, à Avenida Anchieta, 200.

Campinas, 18 de Fevereiro 2005ANDRÉA JANOTTE FARINA

Secretária Executiva do CMAS(19, 22 E 23/02)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE CAMPINAS

RESOLUÇÃO N° 02/2005O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA –Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alteradapela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberado emReunião Ordinária de 16.02.05,RESOLVE:nomear a conselheira, Amanda Pereira Barbosa, para Coordenadora daComissão de Medidas Sócio – Educativas.

Campinas, 18 de fevereiro de 2005ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN

Presidente - CMDCA(22 E 23/02)

CONVOCAÇÃOO Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho e Assistênciae Inclusão Social, no uso das suas atribuições, CONVOCA mais 22 (vinte edois) beneficiários do Programa Auxílio-Moradia, conforme relação abaixo, paracomparecerem no 8º andar do Paço Municipal, no período de 22 a 25 defevereiro de 2005, das 10:00 horas às 16:00 horas, local onde será efetuadoo pagamento nos termos dos protocolados indicados.PROTOCOLO NOME R.G. C.P.F.05/10/07722 PAULA MARIA DE JESUS 25.800.977-9 178.874.758-5605/10/07723 CÉLIA ROCHA RODRIGUES 36.395.354-1 007.795.977-9605/10/07724 ANA ROSA DOS SANTOS SILVA 32.974.605-4 NC05/10/07725 VANUSA MARIA DA SILVA 33.648.534-7 269.345.688-6905/10/07726 ELAINE VIEIRA GUEDES 29.056.451-7 182.143.858-2205/10/07727 SOLANGE DE ANDRADE 25.418.457-1 173.763.408-2305/10/07728 MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS 36.153.966-6 994.896.431-4905/10/07729 ADRIANA RODRIGUES DE S. ROSSI 23.932.330-0 120.326.308-2605/10/07730 REGINA CELIX DE A. FERNANDES 24.482.071-5 130.184.418-7705/10/07731 JOSEANE OLGA CÂMARA 35.596.235-4 256.490.748-2805/10/07732 DIRCEU RODRIGUES 11.982.767-0 NC05/10/07733 ISRAEL DE OLIVEIRA MARINO 246.045-04 259.594.558-0305/10/08704 CLAYTON FAULA DA SILVA 34.924.291-4 225.143.588-3305/10/08706 IRANI DAS GRAÇAS TEIXEIRA SILVA 25.765.875-0 222.821.198-2705/10/08707 MARCELA APª. TEÓFILO NICOLAU 36.487.961-0 314.846.228-9805/10/08708 SUELI UMBELINA DOS SANTOS 21.353.681-2 262.924.178-5905/10/08710 NEUZA APª. TEÓFILO NICOLAU 16.566.536-1 068.912.618-2105/10/08712 JOSÉ DA SILVA SANTOS 37.425.631-7 007.840.034-1605/10/08714 EDSON FREITAS LOPES 30.986.649-3 256.340.028-7705/10/08715 LUCIANA CORRÊA 36.398.689-6 32.490.678-9005/10/08716 JOSÉ MARTINIANO DA SILVA FILHO 25.608.585-7 648.974.358-2005/10/08718 MARIA APARECIDA GOMES SILVA 32.901.799-8 329.706.468-46NC – Não Consta .Só poderão receber o pagamento as pessoas constantes nesta relação supra,mediante a apresentação da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de PessoaFísica (CPF) ou, na falta destes, a Certidão de Nascimento.

Campinas, 18 de fevereiro de 2005WALDIR JOSÉ DE QUADROS

Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social(22, 23, 24/02)

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - CMDCA

CONVOCAÇÃOA Presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), no uso de suas atribuições legais,nos termos do Edital do DiárioOficial do Estado de São Paulo, de 2 de fevereiro de 2005, do Conselho Estadualdos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), vem CONVOCAR asEntidades não Governamentais atuantes na área, para apresentação de projetospara seleção deste CMDCA, conforme Deliberação e Regulamento – CONDECA/2005 (www.condeca.sp.gov.br), no prazo de 23 à 28 de fevereiro de 2005,informando que:1) A apresentação de um projeto deverá ser realizada pelo Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente ao CONDECA, com observância dosseguintes eixos para propositura e ordem de prioridade:

I – PROTEÇÃO ESPECIAL:a)implantação de Projetos com foco familiar voltado para adolescentes inseridosem Medidas Sócio-Educativas de Internação;b)implantação de Projetos com foco familiar voltado para adolescentes inseridosem Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços àComunidade;c) implantação e Implementação de Projetos com ações de apoio e incentivo àguarda, acolhimento e adoção, objetivando a diminuição da situação de abrigados;d)implantação e implementação de Projetos de atendimento à crianças eadolescentes dependentes de substâncias psicoativas, vítimas de violência esituação de rua;e )apoio a projetos de capacitação de recursos humanos necessários à execuçãode ações voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

II – PROTEÇÃO INTEGRAL:a)implantação e implementação de Projetos com ações voltadas paraadolescentes e familiares, visando à preparação para o mercado de trabalho e/ou geração de renda;b)apoio a projetos de capacitação de recursos humanos necessários à execuçãode ações voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente;c) apoio a projetos de comunicação e divulgação da política dos Direitos daCriança e do Adolescente;2) Os Projetos deverão respeitar as condições e limites estabelecidos naDeliberação e no Regulamento CONDECA/2005 para transferência ao FundoMunicipal que estará disponível no site www.condeca.sp.gov.br, aprovado peloCONDECA/SP, em sessão realizada em 20/01/2005.3) A apresentação do projeto deverá estar acompanhada dos seguintesdocumentos, devidamente separados segundo Órgão ou Entidade a que se referem,divididos através de Folha de Rosto:I – da Organização Executora do projeto, se não governamental:a)cópia do registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente;b)cópia do estatuto social;c) cópia da ata de posse da atual diretoria;d)balanço patrimonial e financeiro.4) O Município, se aprovado o projeto, deverá encaminhar os seguintesdocumentos para a celebração do convênio que propiciará o repasse de recursosadvindos do FEDCA:I – da Organização Executora do projeto, se não-governamental:a) certidão de regularidade junto ao INSS;

2 Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

b) certidão de regularidade junto ao FGTS;c) cópia do CNPJ;d) comprovante de abertura de conta bancária.5) Os projetos aprovados receberão entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00, deacordo com a sua natureza,6) A Comissão de Análise de Projetos do CONDECA realizará o processo seletivono período compreendido entre 14 de Março e 15 de Abril de 2005.7) Os projetos aprovados e não aprovados serão publicados no Diário Oficial doEstado até o dia 30 de Abril de 2005.

Campinas, 23 de fevereiro de 2005ELIZABETH ROSSIN

Presidenta do CMDCA(23, 24, 25/02)

PORTARIA N° 034/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuiçõesque lhe foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vistao que consta do Processo Administrativo nº 77/02, do protocolado nº 10/10733/02, proveniente da Secretaria Municipal de Educação, decido aplicar a servidorade matrícula nº 95.320-2, a sanção disciplinar de REPREENSÃO, pordescumprimento do artigo 184, incisos VI e IX da Lei Municipal nº 1.399/55.

Campinas, 11 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 036/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PUNITIVA para aregular apuração dos fatos narrados na representação constante do Protocoladonº 10/73065/04, proveniente da Secretaria Municipal de Educação, referente aservidora de matrícula funcional nº 108.193-4. Em observância ao PrincípioConstitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto noartigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição doofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento deProcessos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.

Campinas, 14 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 037/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuiçõesque lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo emvista o que consta do Processo Administrativo nº 40/04, do protocolado nº 10/13054/04, onde figura como interessada a Sra. Elaine Pereira da Silva, referentea servidora de matrícula funcional nº 36.100-3, decido aplicar a sanção disciplinarde suspensão pelo prazo de 15 (QUINZE) dias, com fulcro no artigo, 184, incisosI e VI da Lei Municipal nº 1.399/55.

Campinas, 14 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 038/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipalno Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo emvista o que consta do Processo Administrativo nº 16/04, do protocolado nº 10/8826/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, decido aplicar a servidorade matrícula nº 36.100-3, a sanção disciplinar de REPREENSÃO, porviolação do artigo 184, incisos V e VI da Lei Municipal nº 1.399/55.

Campinas, 14 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 039/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/72989/04, proveniente da Secretaria Municipal de Educação.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 040/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/02626/05, proveniente da Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho, Assistência e Inclusão Social.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 041/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/20391/04, onde figura como interessada a Sra. ElianaAparecida Pinto.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 042/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 40/01035/04, onde figura como interessada a Sra. Ana Rita PortoV. Moscatelli.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 043/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 40/00260/04, onde figura como interessada a Sra. ReginaMaringoni de Oliveira.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 044/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 40/01022/04, onde figura como interessada a Sra. ElizabethBarbosa Fontanini.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 045/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/61403/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 046/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/51553/04, proveniente da Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Lazer.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 047/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/71896/04, proveniente da Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Lazer.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 048/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/72942/04, proveniente da Secretaria Municipal de Educação.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

3Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

PORTARIA N° 049/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 50/03582/04, proveniente da Secretaria Municipal de Educação.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 050/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 40/03415/04, onde figura como interessada a AdministraçãoRegional 14.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 051/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 40/03414/04, onde figura como interessada a AdministraçãoRegional 14.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 052/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/56196/04, proveniente da Secretaria Municipal de Coopreçãonos Assuntos de Segurança Pública.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 053/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/61864/04, proveniente da Secretaria Municipal de Coopreçãonos Assuntos de Segurança Pública.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 054/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 50/04064/04, onde figura como interessado o Complexo OuroVerde.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 055/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 78.754/97, onde figura como interessada a Estância Santa IzabelComercial Ltda.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 056/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/73108/04, proveniente da Secretaria Municipal de Educação.

Campinas, 15 de fevereiro de 2005.CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 057/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/18407/04, onde figura como interessado a Ouvidoria Geraldo Município.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 058/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/54690/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 059/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/54406/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 060/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 60/02869/04, proveniente da Secretaria Municipal de Educação.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 061/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIApara a regular apuração dos fatos narrados na representação constante doProtocolado nº 10/56713/04, onde figura como interessado a Ouvidoria Geraldo Município.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 062/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PUNITIVA para aregular apuração dos fatos narrados na representação constante do Protocoladonº 10/72934/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente aservidora de matrícula funcional nº 28.680-0. Em observância ao PrincípioConstitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto noartigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição doofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento deProcessos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 063/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PUNITIVA para aregular apuração dos fatos narrados na representação constante do Protocoladonº 10/02627/05, proveniente da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho,Assistência e Inclusão Social, referente a servidora de matrícula funcional nº83.871-3. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e doContraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Municípiode Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverácomparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios parasubscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 064/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PUNITIVA para aregular apuração dos fatos narrados na representação constante do Protocoladonº 10/63803/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente aoservidor de matrícula funcional nº 106.425-8. Em observância ao PrincípioConstitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto noartigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição doofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento deProcessos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 065/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.

4 Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/57192/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente a servidora dematrícula funcional nº 54.883-9. Em observância ao Princípio Constitucionalda Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da LeiOrgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, oservidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarese Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 066/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/61544/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente a servidora dematrícula funcional nº 111.185-0. Em observância ao Princípio Constitucionalda Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da LeiOrgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, oservidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarese Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 067/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/62337/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente o servidor dematrícula funcional nº 38.0431. Em observância ao Princípio Constitucionalda Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da LeiOrgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, oservidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarese Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 068/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/60460/04, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao servidor dematrícula funcional nº 84.069-6. Em observância ao Princípio Constitucionalda Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da LeiOrgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, oservidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarese Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 069/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/00133/05, onde figura como interessado o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, referenteao servidor de matrícula funcional nº 37.502-0. Em observância ao PrincípioConstitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto noartigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição doofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento deProcessos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 070/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/27664/04, onde figura como interessado o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, referentea servidora, de matrícula funcional nº 105.552-6. Em observância ao PrincípioConstitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto noartigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição doofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento deProcessos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 071/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/61863/

04, proveniente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos deSegurança Pública, referente ao servidor de matrícula funcional nº 34.416-8.Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditóriobem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas,após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer aoDepartamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição eciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 072/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/62590/04, proveniente da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, referente ao servidorde matrícula funcional nº 92.008-8. Em observância ao Princípio Constitucionalda Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da LeiOrgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, oservidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarese Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 073/05O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuraçãodos fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/57509/04, proveniente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos deSegurança Pública, referente ao servidor de matrícula funcional nº 27.952-8.Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditóriobem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas,após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer aoDepartamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição eciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 16 de fevereiro de 2005CARLOS HENRIQUE PINTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DECAMPINAS - CONDEPACC

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFica intimado o sr. proprietário do imóvel situado à Rua Dr. Sales deOliveira, nº 1.421 - Vila Industrial - Campinas a comparecer naCoordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural -CSPC da SMCEL no prazo de05 (cinco) dias para esclarecimentos quanto as intervenções para estabilizaçãodo referido imóvel a partir do dia 19/02/2005, o não atendimento desta, implicaránas medidas legais cabíveis.

Campinas, 19 de fevereiro de 2005PROF. ROGÉRIO CEZAR CERQUEIRA LEITE

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer - Presidente do CONDEPACC(19, 22, 23/02)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPALDE CULTURA, ESPORTES E LAZER

Em 22/02/2005Tendo em vista a manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicosreferente ao Protocolo nº 05/10/04245 - EDITAL PARA SELEÇÃO DEPROJETOS DE ESPETÁCULOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA E ARTESCÊNCIAS, MODALIDADE DANÇA E TEATRO, PARA APRESENTAÇÃONOS TEATROS MUNICIPAIS, DENTRO DA TEMPORADA PARA PÚBLICOADULTO E INFANTIL - 1º SEMESTRE DE 2005, que indica a ausência deimpedimentos legais DECLARO:

1)A nulidade dos atos praticados, referentes ao Comunicado nº 91/04, publicadono Diário Oficial de 06 de outubro de 2004, bem como dos contratos nos 219/04, 220/04, 221/04, 222/04, 223/04 e 226/04 acostados às fls. nos 131/154deste Protocolo;

2)A devolução dos valores recolhidos ao Fundo de Assistência à Culturarelacionados às fls. nos 159/166 deste Protocolo.

PROF. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITESecretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

(23, 24, 25/02)

RESOLUÇÃO SME Nº 03/2005Regulamenta a Atribuição de Aulas para Professores Substitutos

Contínuos em Caráter TemporárioO Secretário Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo e,CONSIDERANDO o atendimento à carga mínima anual estabelecida na Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96;CONSIDERANDO a Resolução conjunta SME/FUMEC nº 01/2005 que dispõesobre as diretrizes para a elaboração do calendário escolar e especifica ocumprimento dos dias letivos,RESOLVE:Artigo 1º. Haverá atribuição de aulas em caráter de substituição temporária aprofessores denominados substitutos contínuos, de acordo com a lista declassificação geral publicada através do Comunicado SME/FUMEC n.º 31/2004.

5Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

Artigo 2º. A contratação do professor substituto contínuo será por prazodeterminado e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei Municipal6.127/89 e pela Resolução SME 01/2005, que dispõe sobre a atribuição de aulase classes em caráter de substituição.

Artigo 3º. O professor substituto contínuo terá as seguintes atribuições:I - Atuar nas ausências eventuais dos professores nas diferentes séries/classes/turmas e em todos os componentes curriculares da Educação Fundamental;II - Atuar nas ausências eventuais dos professores ou monitores de educaçãoinfantil nos diferentes agrupamentos;III - Cumprir horário estabelecido e participar do Trabalho Docente Coletivo,quando não houver necessidade de substituição no mesmo horário;IV - Colaborar na organização e execução dos eventos da escola;V - Participar das reuniões da Unidade Educacional, previstas em CalendárioEscolar;VI - Registrar as atividades realizadas em agenda semanal com especificação dashoras-aula trabalhadas;VII - Planejar atividades diversas e interdisciplinares para as diversas classes,séries, termos ou agrupamentos em consonância com o Projeto Pedagógico;VIII - Atuar juntamente com outros professores no desenvolvimento deatividades pedagógicas com alunos, no seu horário regular de aulas, quando nãohouver ausências de docentes e não for necessária a substituição.Parágrafo único. É vedada ao professor substituto contínuo a realização deatividades administrativas.

Artigo 4º. Quando o professor substituto contínuo não estiver substituindoausências de professores, ele deverá atuar em sala de aula auxiliando o professortitular.Parágrafo único: O professor substituto contínuo não poderá ministrar aulasde reforço escolar aos alunos durante o horário normal de aula dos mesmos.

Artigo 5º. O professor substituto contínuo escolherá na sessão de Atribuição deAulas, realizada pela CGP, o NAED em que trabalhará e o período ou períodosque exercerá suas funções.§ 1º. Compete ao NAED a definição das Unidades ou blocos de UnidadesEducacionais em que o professor substituto contínuo deverá atuar.§ 2º. As Unidades Educacionais poderão ser reagrupadas conforme necessidadepela coordenadora do NAED.§ 3º. O professor poderá ser remanejado para outra Unidade Educacionalconforme necessidade.§ 4º. A Secretaria Municipal de Educação, através da CGP poderá remanejarprofessores substitutos contínuos de um NAED para outro, conforme necessidadede serviço em comum acordo com a coordenação dos NAEDs.

Artigo 6º. O NAED será responsável pelo prontuário e encaminhamento doponto mensal dos professores substitutos contínuos.§ 1º. O professor deverá apresentar à coordenadora do NAED a Planilha deFreqüência, assinada pela Direção Educacional do(s) local(is) de trabalho ondedesenvolveu as atividades docentes.§ 2º. É de responsabilidade do professor manter sua planilha de freqüênciaatualizada e entregá-la no NAED no prazo estipulado.

Artigo 7º. O professor substituto contínuo terá a carga horária semanal de 26horas-aulas quando trabalhar em dois períodos, e de 14 horas-aula quandotrabalhar somente em um único período.§ 1º. A carga horária de 26 horas-aula será cumprida da seguinte forma:I - 02 horas-aula diárias no início de um período e 2 horas-aula no início dooutro período;II - 04 horas-aula serão destinadas ao preparo das aulas em local de livre escolha;III - 02 horas-aula serão destinadas ao Trabalho Docente Coletivo, cumpridasobrigatoriamente na Unidade ou em uma das Unidades Educacionais do blocoem que estiver atuando.§ 2º. A carga horária de 14 horas-aula será cumprida da seguinte forma:I - 02 horas-aula diárias, no início do período.II - 02 horas-aula serão destinadas ao preparo das aulas em local de livre escolha.III - 02 horas-aula serão destinadas ao Trabalho Docente Coletivo, cumpridasobrigatoriamente na Unidade ou em uma das Unidades Educacionais do blocoem que estiver atuando.§ 3º. Quando houver necessidade de substituição que resulte em uma carga horáriadiária maior que a estabelecida, estas serão percebidas como hora dobra.§ 4º. A ocorrência de dobras não isenta o professor de cumprir a carga horáriasemanal distribuída ao longo da semana.§ 5º. O professor substituto contínuo da educação infantil e 1ª à 4ª séries comcarga horária semanal de 26 horas-aula cumprirá apenas uma hora-aula nosegundo período quando já tiver cumprido 05 horas-aula no período anteriorem atividade de substituição.

Artigo 8º. O trabalho desenvolvido pelo professor substituto contínuo seráacompanhado pela equipe educativa do NAED e do DEPE, além da equipe da(s)Unidade(s) Educacional(is).Parágrafo único. Caso seja necessário, a carga horária semanal do professorsubstituto contínuo poderá sofrer alterações para melhor atender à demanda.

Artigo 9º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal deEducação.

Artigo 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campinas, 22 de fevereiro de 2.005HERMANO TAVARES

Secretário Municipal de Educação

PORTARIA FUMEC Nº 26/2005O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, nouso das atribuições de seu cargo,RESOLVE:

Artigo 1º. Revogar a Portaria FUMEC Nº 25/2005, que concedeu afastamentoa Adriana de Carvalho Barão, Professora Efetiva III - FUMEC, matr.: 100.45,

para prestar serviços junto ao Museu da Cidade, da Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Lazer.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 22 de fevereiro de 2005

HERMANO TAVARESPresidente da FUMEC

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO GABINETE DO SR.SECRETÁRIO

Protocolo: 04/10/41696Interess.: Orlando AlvarezAssunto: CompensaçãoCom base nos elementos do presente processo, principalmente a manifestaçãodo D.C.C.A, DECIDO: Autorizo a compensação do crédito ora apurado de2.810,5949 UFIC, para redução do montante devido no acordo nº 27624/2003,do imóvel codificado sob o nº 052.139.000 receita 02, consubstanciado nostermos do artigo 170 da Lei 5.172/66-CTN e artigo 49 da Lei Municipal 11.109/01.

FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEFSecretário Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo: 04/10/63269Interessado: Guilherme Massaini Poggio e outraAssunto: Incidência do ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo ao disposto nosartigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, indefiro o pedido de emissão de GER parapagamento do imposto sobre a fração ideal correspondente a 0,2240% do imó-vel codificado sob nº 055.078.246/03, Cod. Cartográfico nº3443.42.37.0001.00000, referente ao terreno designado por lote 01, da quadraI, do Loteamento Parque São Martinho, matriculado no 3º CRI de Campinassob nº 111.415,l correspondenete ao valor de compra de R$ 5.161,29 e atestoa incidência do ITBI sobre o valor total da transação de compra e venda cor-respondente a R$ 69.000,00, conforme contrato juntado aos autos às fls. 05 a19, nos termos da Lei 11.106/01 e alterações.

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora – DRI/SMF

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIAProtocolo: 04/10/55895 - Interessado(a): Maria Aparecida Peixoto deOliveira SantosFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência,providenciando, no prazo de 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1.cédula de identidade e CIC do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 2- ficha de matrícula atualizada do imóvel (180 dias) emitida pelo Cartóriode Registro de Imóveis nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 3-Cópia deEscritura Pública registrada em cartório nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003.1. 4- Procuração (original ou cópia autenticada),se for o caso, outorgadapelo(a) proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representaçãoperante a administração pública para a prática do ato, cédula de identidade eCIC do outorgado, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimentoe análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.Protocolo: 04/05/00296 - Interessado(a): Maria Antonieta Mattar MaclufPaviottiFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência,providenciando, no prazo de 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1.-ficha de matrícula atualizada do imóvel (180 dias) emitida pelo Cartório deRegistro de Imóveis nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 2-Cópia de EscrituraPública registrada em cartório nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 3-Procuração (original ou cópia autenticada),se for o caso, outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, cédula de identidade e CIC dooutorgado, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimentoe análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.Protocolo: 04/10/12211 - Interessado(a): Betenil RodriguesFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência,providenciando, no prazo de 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1.-ficha de matrícula atualizada do imóvel (180 dias) emitida pelo Cartório deRegistro de Imóveis nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 3-Cópia de EscrituraPública registrada em cartório nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003.1. 4-Procuração (original ou cópia autenticada),se for o caso, outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, cédula de identidade e CIC dooutorgado, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimentoe análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.Protocolo: 04/05/00478 - Interessado(a): Rubens Caram JuniorFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência,providenciando, no prazo de 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1.-ficha de matrícula atualizada do imóvel (180 dias) emitida pelo Cartório deRegistro de Imóveis nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 2-Cópia de EscrituraPública registrada em cartório nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 3-Procuração (original ou cópia autenticada),se for o caso, outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, cédula de identidade e CIC dooutorgado, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimentoe análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.Protocolo: 04/05/00466 - Interessado(a): Luis Doswaldo

6 Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência,providenciando, no prazo de 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1.-ficha de matrícula atualizada do imóvel (180 dias) emitida pelo Cartório deRegistro de Imóveis nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 2-Cópia de EscrituraPública registrada em cartório nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 3-Procuração (original ou cópia autenticada),se for o caso, outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perantea administração pública para a prática do ato, cédula de identidade e CIC dooutorgado, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimentoe análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.

MAURICIO MOTTA DELAMANOCoordenadora Setorial – CSFI.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASEXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. DIRETORA EM 21/02/

2005 - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU 2005Aposentados e Pensionistas

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, nouso das suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setorcompetente e demais pareceres fiscais acostados nos autos, e fundamentado noartigo 4º da Lei Municipal nº 11.111/01, bem como atendendo ao estabalecidonos artigos 50 e segs. e 57 a 59, todos da Lei Municipal nº 11.109/01, e IN 001/2003 – DRI/SMF, do DEFERIMENTO da isenção de IPTU relativa ao exercíciode 2005, por estarem atendidas as exigências legais.REQUERENTE PROT. CÓDIGO IMÓVELABILIO CAPOVILLA 04/10/54663 02-000068550ADAGMAR APARECIDA FRIANO ALQUEZAR 04/10/55584 02-042040115AGENOR MAZIERO 04/10/56668 02-090136107ALBERTO PAPOTTI 04/10/55472 02-025622250ALDEMIR ARRUDA 04/10/56658 02-042124231ANA MARCIA REGA 04/05/01584 03-055010702ANA MARIA DE JESUS GOMES 04/10/55321 02-021377000ANA MARIA MENDES RAMOS 04/10/53784 02-042062614ANILDO VILAS BOAS 04/10/55209 02-027780000ANTONIA DA MATTA 04/10/56198 02-043128500ANTONIO APARECIDO ALEXANDRE 04/10/56475 02-042027288ANTONIO CARLOS LIBERATORI 04/05/01603 02-055011174ANTONIO MARCOS PAVAN CAPPELLANO 04/10/56514 02-042029450ARNALDO NOGUEIRA DE SOUZA 04/10/55314 02-018697000ARY DIONIZIO BORGES 04/10/54445 02-045386068BENEDITA APARECIDA DE ABREU FARIA 04/10/56639 02-049486000BENEDITO ALVES SOBRINHO 04/10/53543 02-055004705CECILIA QUEIROZ FONTES 04/10/56458 02-033414000CELINA FURTADO DOS SANTOS 04/10/55511 02-042141874CELSO MENDES BORGES 04/10/53135 02-042119519CLAUDIO BAPTISTA 04/10/53554 02-002559000EDSON JOSE ROSSETTO 04/10/55678 02-012715699EDWALDO FRANCO SOARES 04/10/53253 02-042041338ELIANA DE CORILO 04/10/52825 02-042074107EVANIA FERREIRA LUIZ 04/10/52434 02-027657000FLAUZINO RODRIGUES CORREIA 04/10/55455 02-041360600FORTUNATO GARE 04/10/55170 02-044219700HAROLDO ROMEIRO GOMES 04/05/01607 02-055010157IGNEZ DA SILVA RODRIGUES 04/10/55564 02-009931000INACIO BALBINO DOS SANTOS 04/10/55115 02-042761800IVONETE GOMES DE LIMA 04/10/54826 02-055073422IZIDORO ROMÃO 04/10/53801 02-046202500JESUS NOGUEIRA 04/10/56526 02-041918800JOÃO DE CAMARGO CASTANHO FILHO 04/10/55395 02-039827200JOSÉ BENENDITO BARBIERI 04/10/56491 02-012715897JOSE ROBERTO RISSO 04/05/01561 02-044667000JOSE ROBERTO TOLEDO DE MORAES 04/10/55936 02-090136255JOSE ROSARIO DAS GRAÇAS SILVA 04/10/55705 02-042017052JUAN CARLOS LUCIONI 04/10/55267 02-042071527JUVENAL ELIAS DE CAMPOS 04/05/01614 02-055010460LÁZARO BATISTA DA SILVA 04/10/52802 02-042074769LUIS POSSONI 04/10/55821 02-048241400LUIZ ANTONIO BORGES 04/10/55903 02-042071889LUIZ GOMES DE ABREU 04/10/55574 02-011544450LUPERCIO BENEDITO FORONI 04/10/56493 02-042030854MARIA DAS DORES MACHADO 04/10/54796 02-042121420MARIA LUIZA CUNHA PENNA 04/10/52607 02-042000157MARLENE APARECIDA PEREIRA SCACINATT 04/10/55704 02-042151250MERCEDES IDA BERNARDINO DE ANDRADE 04/10/55360 02-047506700MIGUEL BISTENI JUNIOR 04/10/56462 02-042008061MOURICI BEGOSSI 04/10/53022 02-042007465NELSON PEREIRA DO LAGO 04/10/54805 02-042059105NILZA MIGUEL PEREIRA 04/10/28399 02-042087091OLGA JURADO NUNES GOUVÊA 04/10/56464 02-042016400ONOFRE APARECIDO DA SILVA 04/10/55823 02-042040610OSWALDO MANGANELLI 04/10/55590 02-047136600OTANIR NELO BOZZOLO 04/05/01615 02-042030674PAULA RENATA ALTMANN FERREIRA COPIA 04/05/01601 02-042057635PAULO SEWAYBRICKER GOMES 04/05/01621 02-042025510PEDRO GUILIOLO 04/10/55217 02-042024917PEDRO JULIO FACHINI 04/10/55416 02-090243600ROSA STERPELONI BANGARTE 04/10/55316 02-042001669TEREZA BRAMUSSI 04/10/54524 02-026791100VALDIR CAMPANA 04/10/56729 02-055045110VALTER MORAES 04/10/56576 02-012069150VENANCIO RIBEIRO PRATES 04/10/55065 02-044643100WALDOMIRO MORETTI 04/10/55915 02-042012241

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora - Departamento de Receitas Imobiliárias

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

MOBILIÁRIAOBJETO SUPERADO. NADA MAIS A PROVIDENCIAR, ARQUIVE-SE.Protocolo: Interessado:78308/98 Adelino Cirilo03/08/03806 Cid Ferreira (Vereador)04/10/32433 Luminosos Campinas LtdaProtocolo: 04/10/61107Interessado: Luciane Pereira de SáNão conhecimento do pedido por falta de previsão legal, arquive-se.Protocolo: 02216/79Interessado: Alan Kardec Sideo do PradoAlterado o sujeito passivo, emitido novo lançamento e já recolhido o imposto.Nada mais a providenciar, arquive-se.Protocolo: 60071/00Interessado: Aurélio CláudioSujeito Passivo: Valdemar Ribeiro dos SantosAssunto: Impugnação de ISSQN na construção civil

Face o não cumprimento da notificação nº 18280, de 19/01/2005, paraapresentação dos documentos necessários para comprovação do poder derepresentação processual, nada resta a providenciar. Nos termos do parágrafoúnico do art. 21, combinado com os arts. 56 e 75, todos da Lei Municipal 11.109/01, arquive-se.Protocolo: 28155/01Interessado: Hidro Center Comércio e Instalações LtdaAssunto: Revisão de DuamCONSIDERANDO a falta de cumprimento da notificação nº 14151,encaminhada por via postal em 13/10/2003, nada resta a providenciar. Nostermos do parágrafo único do art. 21, combinado com os art. 75, ambos da LeiMunicipal 11.109/01, arquive-se.Protocolo: 25976/02Interessado: Carlos José Fasntonati de SouzaSujeito Passivo: Masanori TakasakaAssunto: Impugnação de ISSQN na construção civilTendo em vista a falta de cumprimento da notificação nº 11624, a fl. 08, e nostermos do parágrafo único do art. 21, combinado com os art. 75, ambos da LeiMunicipal 11.109/01, nada resta a providenciar. Arquive-se.Protocolo: 18342/02Interessado: Domingos Anolfi – MEProtocolo: 18342/02. Domingos Anolfi – ME. Cancelamento retroativo. PessoaJurídica (CNPJ 46.031,866/0001-31). Procedimento específico. Porta Aberta.Notificação. Compareça. Instrução. Prazo. Não comparecimento. Nada mais aprovidenciar. Arquive-se (artigo 75, da Lei 11.109/01).Protocolo: 05/10/05773Interessado: Congregação Cristã no BrasilProtocolo: 05/10/05773. Congregação Cristã no Brasil. Impugnação de ISSQNpor responsabilidade solidária. Notificação 220.002.065. Solução peloprotocolo 05/10/05772. Nada mais a providenciar. Arquive-se (artigo 75, daLei 11.109/01).Protocolo: 04/10/23875Interessado: Ana Célia VicenzottiProtocolo: 04/10/23875. Ana Célia Vicenzotti. Alteração de endereço. ISSQNpor responsabilidade solidária. Metrum Projeto e Construção Ltda. Solução peloprotocolo 04/10/23224. Nada mais a providenciar. Arquive-se (artigo 75, daLei 11.109/01).Protocolo: 03/10/54629Interessado: Washington Luiz LimaAs informações solicitadas poderão ser obtidas junto ao Porta Aberta – PaçoMunicipal. Nada mais a providenciar. Arquive-se.

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOSCoordenador

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIASEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Dos Responsáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN incidente sobre serviços de construção civil

O COORDENADOR SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA, no usode suas atribuições legais e na forma do artigo 28 - inciso I da Lei nº 11.109/01,expede o presente edital NOTIFICANDO os responsáveis abaixo relacionados,do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,incidente sobre serviços de construção civil e congêneres conforme o dispostonos artigos 1º - parágrafo único - itens 32 a 34, 2º, 11 - inciso I, 24 a 29, 30 -inciso I, 31 - inciso II e 84, da Lei nº 8.230/94; no Decreto nº 11.442/94; nosartigos 2º - parágrafo único - itens 32 a 34, 3º, 10 - inciso I, 20 a 24, 25 – incisoI, 27 – inciso II e 67 da Lei nº 11.110/01; nos artigos 2º - item 7 – subitens 7.02,7.04 e 7.05, 8º, 14 – inciso II e XV, 21 a 24, 25 – inciso IV e 27 – inciso I, daLei nº 11.829/03; Decreto nº 14.590/04. A impugnação do lançamento poderáser apresentada até 30/03/05, nos termos do artigo 23 – inciso III da Lei nº11.109/01. Expirado o prazo os lançamentos serão acrescidos dos encargosmoratórios, nos termos da Lei nº 11.829/03 e inscritos em Dívida Ativa, nostermos da Lei nº 11.109/01. O pagamento parcelado somente poderá ser efetuadoapós a data do vencimento, nos termos da Lei nº 11.438/02. A data de vencimentoe demais elementos integrantes do presente lançamento constam da guia derecolhimento emitida e enviada pelo Correio. A guia de recolhimento tambémpoderá ser obtida no atendimento ao contribuinte situado no Paço Municipal –térreo – “Porta Aberta”, ou Posto avançado do Shopping Dom Pedro ou HortoShopping no Terminal Ouro Verde.NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESP. VALOR TOTAL DO LANÇ. EM R$220.002.543 19833/02 FLORIMAR GABRIEL 346,14220.002.544 30738/02 GERALDO RODRIGUES DA SILVA 1.061,25220.002.545 40309/01 ARMANDO LADEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA 302,98220.002.546 12237/39 COUNTRY DE INVEST. IMOBIL. LTDA 929,02220.002.547 27000/00 ANTONIO SERRA 5.915,82220.002.548 17554/00 NAIR PARREIRA BUENO 6.471,86220.002.549 18715/02 ANTONIO LUIZ LANCELLOTTI 6.716,95220.002.550 49880/01 ALDO ALVES JUNIOR 6.266,43220.002.551 9326/02 WILLIAN SALIN JUNIOR 5.343,96220.002.552 19849/80 WALDEMAR DE CAMPOS 589,55220.002.553 66459/99 EDISON SOTY SHIMABUKURO 3.038,56220.002.554 18660/94 HAROLDO FONTES GRACCI 5.796,03220.002.555 33052/01 JAIR SOAVE JUNIOR 8.391,35220.002.556 23982/89 JOÃO BAPTISTA SILVA 5.044,84220.002.557 30948/97 JULIO CESAR BOVOLENTA 111,65220.002.558 30948/97 JULIO CESAR BOVOLENTA 1.977,62220.002.559 30948/97 JULIO CESAR BOVOLENTA 192,14220.002.560 34142/99 JOSE CARLOS SOARES SANTOS 8.732,39220.002.561 44428/95 ANDRE DE CAMARGO 7.330,33220.002.562 34394/59 LEONIDAS POSSATO 1.376,43220.002.563 34394/59 LEONIDAS POSSATO 865,18220.002.564 34394/59 LEONIDAS POSSATO 869,50

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOSCoordenador

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital e pelas informações constantes dos respectivos processosfiscais administrativos declaro sem efeito a notificação relativa ao lançamentodo ISSQN, notificado no responsável solidário, abaixo relacionados. Olançamento está sendo retificado e formalizado nos termos do artigo 149 doCódigo Tributário Nacional e disposições pertinentes da legislação tributáriamunicipal (lei 11109/01 e 11110/01).NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESP. VALOR TOTAL LANÇTO EM R$220.001.918 12237/39 VICENTE ARIAS NETO 878,11220.002.536 19833/02 FLORIMAR GABRIEL 1.316,61

7Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

220.002.512 66459/00 EDISON SOTY SHIMABUKURO 3.038,56220.002.524 19849/80 WALDEMAR DE CAMPOS 427,99

HÉLIO PATRICIO DOS SANTOSCoordenador

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL EADMINISTRAÇÃO

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER a reclamaçãoquanto ao regime de estimativa do ISSQN, por não ter sido instruída com osdocumentos necessários, conforme determina a IN 001/04 - DRM, nos termosdo artigo 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, III e IV da Instrução Normativanº 001/04 - DRM.PROTOCOLO INTERESSADO10/02041/05 ROBERTO DE OLIVEIRA PROPAGANDA SHOWS E EVENTOS S/C LTDA10/04582/05 CAD GRAPHIA REPRODUÇÕES E IMPRESSÕES S/C LTDA10/05501/05 APARECIDA SUELI GERGOLETTE – ME10/05582/05 ALINE ROSANA DA SILVA10/05940/05 A. G. TRANSPORTES ESCOLARES S/C LTDA – ME10/06030/05 KRASSNER & KRASSNER LTDA – ME10/06438/05 GREDAS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA EPP10/07196/05 HOTELEO HOTÉIS E TURISMO LTDA10/07959/05 ARMAZÉM DO VÍDEO CAMPINAS LTDA – ME10/08209/05 JOÃO BATISTA LUCAS – ME10/08310/05 SANDRA APARECIDA DIAS ROBIN ME10/08397/05 MAAT COMÉRCIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME10/08401/05 MENDONÇA COMÉRCIO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA – ME10/08772/05 UNIÃO PAULISTA SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA10/08801/05 CAMP-GASERVICE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA10/08847/05 ANTONIO CONTIERO – ME10/08996/05 GONÇALES & ZANCA LTDA ME10/09110/05 SILKAN INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.10/09111/05 SILKAN INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA10/09112/05 HOTEL FAZENDA SOLAR DAS ANDORINHAS

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER a reclamaçãoquanto ao regime de estimativa do ISSQN, por não ter sido instruída com osdocumentos necessários, conforme determina a IN 001/04 - DRM, nos termosdo artigo 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, IV da Instrução Normativa nº001/04 - DRM.PROTOCOLOINTERESSADO10/05797/05 MARCENARIA DALBEN LTDA ME10/05798/05 ANGEPEL LIVRAARIA E PAPELARIA LTDA10/06842/05 HIDROMATIC COMÉRCIO DE PEÇAS E REPAROS DE UNIDADES HIDRÁULICAS LTDA10/08517/05 M. H. CORNACCHIA LANDUCCI – EPP

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTOCoordenador - CSPFA/SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Assunto: Alteração de inscrição ex-ofício.Atendendo ao disposto no artigo 1º, IV, da Instrução Normativa nº 006/04 ecom fundamento no art. 19 do Decreto 14.590/2004, fica o contribuinte abaixorelacionado notificado da alteração da inscrição ex-ofício no Cadastro Mobiliário,como contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, podendo,podendo complementar ou alterar os dados da inscrição no prazo de 30 (trinta)dias.CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃOVBS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 58.425.711/0001-98 31.486-2

PAULO C.L.FERROZ.Coordenador da CSCM.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOFica(m) o(s) emitente(s) do(s) cheque(s) abaixo relacionado(s), notificado(s)a comparecer(em), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da 1ª (primeira)publicação deste Edital, ao D.C.C.A. - 2º andar do Paço Municipal, no horáriodas 8:30 às 15:30 horas, para as providências necessárias ao recolhimento daregularização.NOME PROT BANCO Nº CHEQUE DATA VALOR ALÍNEAAPARECIDA NUNES DO NASCIMENTO05/10/30104 - CAIXA 9 0 0 0 1 2 28/01 /05 R$ 2.257,64 1 2Favor apresentar, para regularização, o documento pago pelo cheque acimadescrito.

JOSUÉ OLAVO COSTACoordenador

(23, 24, 225/02)

JUSTIFICATIVA – ORDEM CRONOLÓGICAA Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º8.666 de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 dejunho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vemjustificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevanteinteresse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de fevereirode 2005:

RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO ................... VALORCARRERA COM. E ENGENH. DE OBRAS LTDA. 30/09/2004 ........................... 34.973,61CARRERA COM. E ENGENH. DE OBRAS LTDA. 30/11/2004 ........................... 12.344,58COM. DE ESTR. MET. E SERV. ZAMBRA LTDA. 10/09/2004 ............................. 5.244,66COM. DE EST. MET. E SERV. ZAMBRA LTDA. 10/10/2004 ............................. 8.707,85COM. DE EST. MET. E SERV. ZAMBRA LTDA. 20/10/2004 ............................. 9.096,92COM. DE EST. MET. E SERV. ZAMBRA LTDA. 30/10/2004 .................................. 90,88GRÁFICA E EDITORA SERRANO LTDA. 20/09/2004 ........................... 13.639,00GRÁFICA E EDITORA SERRANO LTDA. 30/09/2004 ........................... 13.639,00GRÁFICA E EDITORA SERRANO LTDA. 20/10/2004 ........................... 27.278,00GRÁFICA E EDITORA SERRANO LTDA. 10/11/2004 ........................... 13.639,00GRÁFICA E EDITORA SERRANO LTDA. 30/11/2004 ........................... 20.458,50IBASA ENGENHARIA LTDA. 08/11/2004 ........................... 62.369,70IBASA ENGENHARIA LTDA. 03/12/2004 ........................... 18.308,36IBASA ENGENHARIA LTDA. 17/12/2004 ............................. 5.361,96INFORMÁTICA DE MUNIC. ASSOCIADOS S/A. 25/02/2005 ......................... 437.947,60MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. 03/09/2004 ................................ 902,50MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. 10/10/2004 ................................ 902,50MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. 20/12/2004 ................................ 902,50MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. 20/01/2005 ............................. 1.805,00RDN-SERVIÇOS TRANSP. E COMÉRCIO LTDA. 10/11/2004 ........................... 14.529,96RDN-SERVIÇOS TRANSP. E COMÉRCIO LTDA. 20/11/2004 ............................. 7.824,38RDN-SERVIÇOS TRANSP. E COMÉRCIO LTDA. 30/11/2004 ........................... 63.359,83RDN-SERVIÇOS TRANSP. E COMÉRCIO LTDA. 10/12/2004 ........................... 47.404,49RDN-SERVIÇOS TRANSP. E COMÉRCIO LTDA. 20/12/2004 ............................. 9.659,70RDN-SERVIÇOS TRANSP. E COMÉRCIO LTDA. 30/12/2004 ............................. 8.343,00RDN-SERVIÇOS TRANSP. E. COMÉRCIO LTDA. 10/01/2005 ............................. 3.766,00SIDARTA ENGENHARIA COMÉRCIO E IND. LTDA. 01/09/2004 ........................... 22.319,61SIDARTA ENGENHARIA COMÉRCIO E IND. LTDA. 01/10/2004 ........................... 24.345,99SIDARTA ENGENHARIA COMÉRCIO E IND. LTDA. 29/10/2004 ........................... 14.701,16CONSÓRCIO ECOCAMP. 20/11/2004 ...................... 3.843.267,33

FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEFSecretario Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO O USOPROT. 04/10/49539 COLÉGIO JARDINS LTDA

DRA. SILVIA FARIADiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIARPROT. 05/11/985 DANIELA ARONI – PROT. 04/10/29224 HILTON Y OKADA – PROT. 04/11/3737 ELLEN C C MARCIANO – PROT. 61129/99 EDERVAL R DE MORAES

DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 6629/81 IBECASA BRASILEIRA S/A

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIALPROT. 39290/99 LUIZ R DE OLIVEIRA – PROT. 54068/02 JOAO G DE FIGUEIREDO

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIALPROT. 05/11/458 WALDEMAR B DA SILVA – PROT. 27562/81 MARIA A ALVES

DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/7020 CARLOS A ANDRIOLLI – PROT. 20553/98 ADRIANA A CORSINI –PROT. 33916/71 JOSE K DE TOFFOLI – PROT. 11172/98 ARMANDO R COTULIO

DEFIRO PROJETO DE CONSTR. HABIT. MULTIF. VERTICALPROT. 04/11/10972 HOMEM DE MELO E KITAUCHI PROJETOS E OBRAS

COMPAREÇA PARA CIÊNCIAPROT. 05/11/585 JESU FERNANDO DUTRA – PROT. 05/1/357 ROSEMARY FLORIANO– PROT. 04/11/11118 ANTONIO R PEREIRA – PROT. 04/11/4697 CARLOS L TEIXEIRA –PROT. 51865/96 EDSON M DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/9196 TIYOSHI FUJIWARA –PROT. 7004/83 JAYRO C DA SILVEIRA – PROT. 04/10/55022 FARMACIA NOVA EUROPASLTDA – PROT. 31781/77 OSVALDO AP. CAMARGO – PROT. 02/10/20040 NELSON M DEANDRADE FILHO – PROT. 04/11/419 CEDRIC C DE O VICTOR

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 05/11/987 IZALTINO DELGADO – PROT. 05/11/619 JOSE B LOURENÇO

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 05/11/344 ESTACIONAMENTO VEMABEL LTDA

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 05/11/148 PAULO WESLEY R BRIANEZY – PROT. 05/11/1230 SILVANEI RCAVALHEIRO – PROT. 05/11/1229 FRANCISCO FRANCO – PROT. 05/11/1216 OSWALDODE P TOLEDO – PROT. 05/11/1215 OSWALDO DE P TOLEDO – PROT. 05/11/1213 AILTONF LUCHI

DRA. SILVIA FARIADiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REPARO DE PASSEIOA Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos, torna público a emissão denotificação referente ao terreno localizado neste Município, e abaixoidentificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nasLei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar o reparo ou aretirada de entulho do passeio, no prazo de 15 dias. Prazo a contar da data destapublicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposiçãode multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROTOCOLOADIMO ADM DE IMOVEIS LTDA 042085919/02 JD CHAPADAO 05/70/902FRANCELINA MARQUES 043329300/03 JD LONDRES 05/70/909

ENGº OSMAR COSTASecretario M. de Obras e Serviços Publicos

(19, 22, 23/02)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOA Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos, torna público a emissão denotificação referente ao terreno localizado neste Município, e abaixoidentificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nasLei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dosterrenos no prazo de 90 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O nãocumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoçãodas medidas previstas nos citados diplomas legais.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO Nº PROTOCOLOADIMO ADM DE IMOVEIS 037529000/03 VL INDUSTRIAL 05/70/903ADRIANO DOS ANJOS MACAIRA 043773500/03 VL FORMOSA 05/70/885AGRICOLA BORGUI E COM. S/A 042047600/03 V AEROPORTO 3A GL 05/70/745ALFREDO E. RUFEINSEN 010022850/03 SOUZAS 05/70/867ANTONIO DA COSTA SANTOS 055009290/03 PQ NOVA CAMPINAS 05/70/589ANTONIO VIEIRA DE MORAIS 055002166/03 VL ANT. VITORINO 05/70/731APARECIDO DE S. MOITINHO 045017500/03 JD NOVA AMÉRICA 05/70/831ARTUR GERALDO VICENTINI 090900250/03 SOUSAS 05/70/868BENEDITA MARIA DE JESUS 055077902/03 PQ RES VILA UNIAO 05/70/743BORGUI AGRICOLA E COM. S/A 055083917/03 V AEROPORTO 2A GL 05/70/716CASA GDE EMPR. IMOB LTDA 055045718/03 PQ STA BARBARA 05/70/778CASA GDE EMPR. IMOB. LTDA 055045717/03 PQ STA BARBARA 05/70/759CASA GDE EMPR. IMOB. LTDA 055045716/03 PQ STA BARBARA 1P 05/70/715CASA GDE EMPR. IMOB LTDA 055044871/03 PQ STA BARBARA 1 P 05/70/747CLAUDIO SIDNEI BELLATINE 007879400/03 VILA AUROCAN 05/70/555COND HILARIO MAGRO 012283425/02 CENTRO 05/70/753CONSTR PLAZA LTDA 055078149/03 PQ SÃO MARTINHO 05/70/774DOMINGOS PEIGO 014121400/02 JD DO TREVO 05/70/725DOMINGOS PEIGO 023358000/03 JD DO TREVO 05/70/724EDUARDO SALIM 055059015/03 JD TAMOIO 05/70/791ELIAS ANTONIO ZOGBI 008924000/03 JD ALTO CAMBUI 05/70/590EMP COM PALACIOS LTDA 042277200/03 VL PALACIOS 05/70/720EMPRES COM PALACIOS LTDA 042277400/03 VL PALACIOS 05/70/717ESP. DE M. DE LURDES S PRADO 055041893/03 PQ JAMBEIRO 05/70/890FABIO ALVES MOREIRA 055035361 PQ.BEATRIZ 05/70/712GENEROSO FERREIRA GOMES 055045328/03 PQ STA BARBARA1P 05/70/844HERMENEGILDO LUIZ COSTA 055027081/03 JD. C. LOURENÇO 05/70/836JACQUES J. CAMINADAMIRANDA 011858610/03 JD CARLOS GOMES 05/70/719JAIR GONÇALVES DOS SANTOS 055062015/03 BOSQUE B GERALDO 05/70/710JOÃO QUITILHAM 055067292/03 JD BORDON 05/70/756JOSE ROBERTO DESTEFENNI 042081872/02 VL SANTIAGO 05/70/888JOSEMAR PINHEIRO 055041121/03 PQ JAMBEIRO 1P 05/70/845LISA-EMP IMOBILIARIOS LTDA 055051570/03 JD LISA 1P 05/70/887LUCIANA D. CHESINI 032615000/03 JD. DOS OLIVEIRAS 05/70/877LUCIANA DAMASCENO CHESINI 032614000/03 JD. DOS OLIVEIRAS 05/70/878LUIS FERNANDES 055054190/03 JD.MIRIAM 05/70/755MARCOS FERNANDO SINICIO 055042209/03 PQ JAMBEIRO 2 P 05/70/734MARIA CELINA MIRANDA 043259400/03 JD DAS ANDORINHAS 05/70/777

8 Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

NEUSA TORQUATO FERREIRA 055082716/03 PQ. DAS HORTENCIAS 05/70/892NOC EMPR. IMOB E COM LTDA 055070583/03 ALTO TAQUARAL 05/70/610NOC EMPR. IMOB E COM LTDA 055070581/03 ALTO TAQUARAL 05/70/611OSWALDO MARIO BAGNOLI 055064075/03 PQ TAQUARAL 05/70/891PEDRO CIROTTO 055064076/03 PQ TAQUARAL 05/70/714PEDRO RIBEIRO 043856800/03 VL FORMOSA 2 GL 05/70/597SANATORIO C. FERREIRA 055066792/03 RES. C. FERREIRA 05/70/726SARKIS SALAMENE 055040570/03 PQ JAMBEIRO 05/70/568STELIO D ASCENZI E OUTRO 012283215/02 CENTRO 05/70/754SYNIRA DE ARRUDA VALENTE 033186000/03 JD DAS OLIVEIRAS 05/70/596SYNIRA DE ARRUDA VALENTE 032616000/03 JD DAS OLIVEIRAS 05/70/832VICENTE FORCINETTI 039770000/03 JD.SAO VICENTE 05/70/741WALDEMAR BRISTOTTI 055031686/03 PQ IMPERADOR 05/70/908WALLACE MARTINS CAMELO 055032843/03 ´Q. VIA NORTE 05/70/879

ENGº OSMAR COSTASecretario M. de Obras e Serviços Publicos

(19, 22, 23/02)

CONVOCAÇÃOCONVOCO a servidora estagiária Carla Schneider Vieira da Costa matrículanº 106.318-9, para que compareça no dia 25 de fevereiro do corrente anopara ciência da decisão aposta no protocolado nº 10/62487/04, junto à ComissãoPermanente de Avaliação Probatória, no Paço Municipal – 5º andar, sala 14.

MÉRCIA ANAIR AGNELOCoordenadora da Comissão Permanente de Avaliação Probatória/SMRH

(19, 22 E 23/02)

COMUNICADO PROCESSO SELETIVO - EDITAL II/2005A Secretaria Municipal de Recursos Humanos DIVULGA a data, o local e horárioda Prova de Conhecimentos (1ª fase) do Processo Seletivo para Instrutores deEnsino, que ministrarão aulas na Escola de Governo e Desenvolvimento doServidor – EGDS e CONVOCA os inscritos abaixo relacionados. Os candidatosdeverão comparecer ao local indicado, munidos do documento original e oficialde identificação com foto – R.G, crachá funcional ou carteira expedida por órgãode classe e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.DATA DA PROVA: 28/02/2005 (Segunda-feira)HORÁRIO DE ENTRADA: 8:30hsHORÁRIO DE INÍCIO DA PROVA: 9:00hsDURAÇÃO DA PROVA: 3 horasLOCAL: 5º andar do Paço Municipal, situado à Avenida Anchieta, 200, CentroSALA: 12INSCRIÇÃO MATR. DV NOME RG6000 56832 5 OTAVIO APARECIDO LEONARDO 1612598326001 94847 0 REINALDO DOS SANTOS M48091446002 103856 7 HUMBERTO ANDRADE LEVY 4083119406003 38176 4 KLEBER BERBET DA FONSECA 2956498846004 54444 2 JUSSARA RUBIA CORDEIRO 144794546005 27916 1 LUIZ APARECIDO FERNANDES 1783278276006 65358 6 SIRLEI DE CAMPOS 1585091836007 91053 8 FRANCISCO APARECIDO SELINGARDI 1776058566008 66035 3 SERGIO CARLOS ORIEL 141078696009 37863 1 LUCIMARA DAIANE CARONATTO 2882901246010 93202 7 GLORIA ROSARINA S NASCIMENTO 20030168

Campinas, 22 de fevereiro de 2005JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA

Diretor de Recursos Humanos(23, 24 E 25/02)

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITON.º 64980/2005 - nomear a partir de 01/02/2005, o senhor ANTONIO TADEUDE PAULA, R.G. nº 10950253, para exercer o cargo em comissão de AssessorTécnico Departamental nível III, junto ao Gabinete do Secretário da SecretariaMunicipalde Recursos Humanos.

nomear a partir de 01/02/2005, o senhor BENEDITO APARECIDO RAMOSDA SILVA, R.G. nº 4623279, para exercer o cargo em comissão de AssessorTécnico Departamental nível III, junto ao Gabinete do Secretário da SecretariaMunicipalde Recursos Humanos.

N.º 64981/2005 - nomear a partir de 01/02/2005, o senhor ANTONIO BENTOCORREA, R.G. nº 8804048, para exercer o cargo em comissão de AssessorTécnico Departamental nível III, junto ao Gabinete do Secretário da SecretariaMunicipalde Recursos Humanos.

nomear a partir de 01/02/2005, o senhor ALFREDO DE FREITAS, R.G. nº4812314, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamentalnível III, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipalde RecursosHumanos.

N.º 64982/2005 - nomear a partir de 01/02/2005, o senhor SÉRGIOBENEDITO AUGUSTO, R.G. nº 740036, para exercer o cargo em comissão deAssessor Técnico Departamental nível VII, junto ao Gabinete do Secretário daSecretaria Municipalde Recursos Humanos.nomear a partir de 01/02/2005, o senhor JONAS PADOVANNI, R.G. nº91821216, para exercer o cargo em comissão de Assessor TécnicoDepartamental nível VII, junto ao Gabinete do Secretário da SecretariaMunicipalde Recursos Humanos.

N.º 64983/2005 - nomear a partir de 01/02/2005, o senhor ADERVALCAETANO DE SOUSA, R.G. nº 8865230, para exercer o cargo em comissão deAssessor Técnico Departamental nível III, junto ao Gabinete do Secretário daSecretaria Municipalde Recursos Humanos.

N.º 65003/2005 - designar no período de 01/01/2005, a 31/12/2005, ossenhores abaixo relacionados, para sem prejuízo dos vencimentos, prestaremserviço junto à Câmara Municipal de Campinas:JOSÉ FRANCISCO COELHO DE MIRANDA, matrícula nº 91651-0ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 82720-7EMILSON LUIZ ZANETTI, matrícula nº 4.161-0

N.º 65004/2005 - designar no período de 01/01/2005, a 31/12/2005, AGNISMARCELINA LEITE DA SILVA, matrícula nº 79666-2 para sem prejuízo dosvencimentos, prestar serviço junto à Câmara Municipal de Campinas:

COMUNICADOINFORMAMOS aos Servidores Municipais que o atendimento daCOORDENADORIA SETORIAL DE CARGOS E SALÁRIOS, em virtude demudança de local, só será normalizado na segunda-feira, dia 28 de Fevereirode 2005.

Campinas, 22 de Fevereiro de 2005COORDENADORIA SETORIAL DE CARGOS E SALÁRIOS

(23, 24, 25/02)

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da LeiFederal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883,de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar derelevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês defevereiro de 2.005.RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO ..................... VALORAGLON COM. REPRES. LTDA. 10/09/04 ................... 16.047,20AGLON COM. REPRES. LTDA. 10/09/04 ........................ 879,32AGLON COM. REPRES. LTDA. 10/09/04 ........................ 190,80AGLON COM. REPRES. LTDA. 20/09/04 ..................... 2.998,40AIMARA COM. REPRES. LTDA. 10/10/04 ..................... 6.000,00AIMARA COM. REPRES. LTDA. 20/10/04 ..................... 6.000,00AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. 10/09/04 ................... 17.827,92CM DE SOUZA TRANSPORTES – EPP 20/12/04 ..................... 1.691,27CARRERA COM. ENGª OBRAS LTDA. 10/12/04 ................... 38.357,71CENTRO QUÍM. CPS. IMP. LTDA. 24/12/04 ........................ 298,20CENTRO QUÍM. CPS. IMP. LTDA. 30/12/04 ..................... 5.395,68CENTRO QUÍM. CPS. IMP. LTDA. 20/11/04 ................... 15.531,45COMERCIAL AGR. COML. PRETS.; SERV. 20/11/04 ..................... 6.570,24COMERCIAL AGR. COML. PRETS.; SERV. 20/12/04 ..................... 6.570,24COMPANHIA CACIQUE CAFÉ SOLÚVEL 30/12/04 ..................... 7.740,00COMPANHIA CACIQUE CAFÉ SOLÚVEL 10/09/04 ................... 20.382,00COTESCAR COOP. TRAB. SERV. TR. CPS. REGIÃO 20/12/04 ..................... 7.015,84CREDICAR LOC. VEÍC. LTDA. 30/11/04 ........................ 831,60CREDICAR LOC. VEÍC. LTDA. 20/11/04 ..................... 8.604,05CREDICAR LOC. VEÍC. LTDA. 20/11/04 ..................... 6.149,61EXPRESSO PORTO REAL TR. LTDA. 30/12/04 ........................ 300,00FOR MEDICAL VENDAS ASS. TÉC. LTDA. 30/12/04 ..................... 3.918,71GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 20/11/04 ........................ 214,80GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 20/11/04 .......................... 22,50GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 30/11/04 .......................... 56,25GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 10/12/04 ........................ 511,69GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 10/12/04 .......................... 37,91GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 10/12/04 ........................ 683,03GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 20/12/04 ........................ 373,65GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 20/11/04 ........................ 451,25GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 30/11/04 ..................... 9.028,16GARAGE SERV. PEÇAS LTDA. 20/11/04 ..................... 1.488,14HALEX ISTAR IND. FARM. LTDA. 20/11/04 ..................... 6.240,00HALEX ISTAR IND. FARM. LTDA. 30/12/04 ..................... 5.200,00HIPOLABOR FARM. LTDA. 30/09/04 ................... 12.219,30HIPOLABOR FARM. LTDA. 10/10/04 ................... 13.000,75HIPOLABOR FARM. LTDA. 30/10/04 ..................... 2.060,00HIPOLABOR FARM. LTDA. 30/09/04 ........................ 351,00HIPOLABOR FARM. LTDA. 30/09/04 ........................ 361,20HIPOLABOR FARM. LTDA. 10/11/04 ........................ 534,20IBASA ENGª LTDA. 20/10/04 ................... 19,756,00IND. ARTEFATOS PAP. ANHANGUERA 20/10/04 ................... 10.784,00INTERLOC TRANSPORTES LTDA. 30/12/04 ..................... 3.169,68J. PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA. 20/11/04 ................... 24.960,00JOSÉ E RIOS LOPES CPS 20/12/04 ..................... 5.588,50JOSÉ E RIOS LOPES CPS 20/12/04 ..................... 1.850,00

GILBERTO LUIZ MORAES SELBERSecretario Municipal Saúde

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DOMUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 04/40/03213 - PLINTERESSADO: LABORATÓRIO PATOLOGIA CLÍNICA A. FREALDO S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/04024 - PLINTERESSADO: MEDLEY S/A INDÚSTRIA FARMACÊUTICAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/04348 - PLINTERESSADO: CLÍNICA CARDIOLÓGICA DR. EDUARDO JORGE CURY S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/03752 - PLINTERESSADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇÁRIO TRICAMP LTDA - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04928 - PSINTERESSADO: CENTRO DE RITMOLOGIA E CARDIOLOGIA DE CAMPINAS S/S LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADETÉCNICA DE CARLOD HAROLDO DE CASTRO ROCHA, CRM: 59.387DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/03226 - PLINTERESSADO: CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E DIAGNÓSTICOS CLÍNICIS BRÍCOLAANDRADE S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/04359 - PLINTERESSADO: BRENO GROSS SCHWELLERASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/02638 - PLINTERESSADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E BROMATOLÓGICAS VITAL BRAZILLTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADETÉCNICA DE MARIA CECÍLIA NAVARRO ARAÚJO, CR$M: 30.258INDEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00179 - PLINTERESSADO: CLÉRCIO TAVARES ROSAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00319 - PLINTERESSADO: ADRIANA FREITAS MAGNIN FERNANDINOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

9Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

DEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00320 - PLINTEREESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 2445DEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00317 - PLINTEREESSADO: BAVARIUM PARK RESTAURANTE E CHOPERIA LTDAASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 2439INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/04423 - PLINTEREESSADO: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/04425 - PLINTEREESSADO: OPTICA DOS OLHOS LTDA MEASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E BAIXA DE RESPONSABILIDADETÉCNICA DE FRANCISCO LUIZ STOCCODEFERIDO A BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E INDEFERIDO A ALTERAÇÃO DE ENDE-REÇO

PROTOCOLO: 04/40/04434 - PLINTEREESSADO: ZEZÉ COMÉRCIO E EVENTOS LTDA - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00160 - PLINTEREESSADO: NEFROCAMP NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDAASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00304 - PLINTEREESSADO: ANA CAROLINA DE TULLIO GOMESASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00302 - PLINTEREESSADO: STELLA FERREIRA VELHO DE OLIVEIRAASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 05/40/00145 - PLINTEREESSADO: EDSON BASSOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

JANETE DO PRADO ALVES NAVARROCoordenadora VISA-LESTE

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE DOMUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO Nº 04/60/03051 PNINTERESSADO: AGUAJATO TRANSPORTE DE ÁGUA LTDAASSUNTO: ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃODEFERIDO:

PROTOCOLO Nº 05/60/00055 PNINTERESSADO: SÓ AGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDAASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA DE CONSUMO HUMANODEFERIDO

PROTOCOLO N ° 05/60/00052 PNINTERESSADO: SÓAGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDAASSUNTO: OUTORGA DE DIRETO DE USO - DAEEDEFERIDO PRAZO DE 20 DIAS A PARTIR DE 11.01.05

PROTOCOLO Nº 05/60/00058 PNINTERESSADO: TERMINAL DE AGUA POT REC DA PRINCESAASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANODEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/03104 PNINTERESSADO: TERMINAL DE ÁGUA POTÁVEL RECANTO DA PRINCESA “RPR”ASSUNTO:: SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMA-NODEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/03107 PNINTERESSADO:.SÓAGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDAASSUNTO: SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANODEFERIDO

PROTOCOLO N° 05/60/00043 PNINTERESSADO:. DROGARIA LIDER DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANA PAULA ESLIGARRIBIA CRF 23130DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00817 PNINTERESSADO:.ALEXANDRE TROITINO KOCH MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICALDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/02525 PNINTERESSADO: SONIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 99/4001160 PLINTERESSADO:. CENTRO ORTOPÉDICO CAMPINAS S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 20/6000511 PNINTERESSADO:. CENTRO ORTOPÉDICO CAMPINAS S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTÓLOGICOCOM RXINDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 01/6001408 PNINTERESSADO:. CENTRO ORTOPÉDICO CAMPINAS S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTÓLOGICOCOM RXINDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/02777 PNINTERESSADO: BRASEX TRANSPORTES LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL COM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADETÉCNICA DE ANA PAULA MATIOLI DELSIN – CRF/SP N° 29583INDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/02776 PNINTERESSADO: FASTER EXPRESS CARGA AÉREA LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL COM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADETÉCNICA DE CLAUDINEI DOS SANTOS CRF 20615INDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 05/60/00103 PNINTERESSADO: ZULON AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA

ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 14.767DEFERIDO: 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 21/01/2005

PROTOCOLO Nº 05/10/02535 PGINTERESSADO: KO LIN CHIN CHU LANCHONETE MEASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/03008 PNINTERESSADO: CRB PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MÔNICA SABBADIN PAGANO CRF25981DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/02535 PNINTERESSADO: IBRAIM HADAD NETOASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 837 SOLICITANDOISENÇÃO DE 90%DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/70/03494 PSINTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULOASSUNTO: DISQUE DENÚNCIA Nº 54070404 A RESPEITO DA FARMÁCIA “FARMAPLUS”ENCAMINHADO O RELATÓRIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 05/2005 CONFORME SOLICITADO PELOPROTOCOLADO SUPRA CITADO

PROTOCOLO Nº 04/60/03508 PNINTERESSADO: AVGAZAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 8620, 8621 E 5972DEFERIDO

PROTOCOLO N° 04/60/01237 PNINTERESSADO: RESTAURANTE ALAMANDA LTDA - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO N° 99/6001737 PNINTERESSADO: CLINICA LUIZ ROBERTO GHIZZIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO N° 20/6000479 PNINTERESSADO: CONSULTÓRIO DR. LUIZ ROBERTO GHIZZIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO N° 01/6000312 PNINTERESSADO: CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA LUIZ ROBERTO GHIZZIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO N° 02/6000485 PNINTERESSADO: CLÍNICA DR LUIZ ROBERTO GHIZZIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A COODENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL DOMUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 04/70/11471 PSINTERESSADO: MADEREIRA CARVALHO LTDAASSUNTO: RECURSO AO AUTO N° 02701DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10141 PSINTERESSADO: PANIFICADORA E ROSTICERIE IRMÃOS MACHADO LTDA - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/11532 PSINTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA MÉDICADEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/07200 PSINTERESSADO: POLICLÍNICA 2ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/02993 PSINTERESSADO: CEMA – CENTRO MÉDICO AMOREIRAS S/C LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CLINICA MÉDICA COM ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FERNANDO LUIS SANTANA DIAS, CRM: 52245INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/11531 PSINTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESIASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIA YOSHIE SHIRAISHI, CRM:71033DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/11074 PSINTERESSADO: RAIA & CIA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CARLA VIRGINIA RODRIGUESSOARES, CRF: 19883DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10898 PSINTERESSADO: INSTITUTO SER – SENSO EDUCAÇÃO REINTEGRADA S/C LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CLÁUDIA DUBARD, CREFITO: 3/2600DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10383 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDOPROTOCOLO: 04/70/10385 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10384 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/03963 PLINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/03964 PLINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/08436 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

10 Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

PROTOCOLO: 04/70/09192 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/08437 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/09190 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/08435 PSINTERESSADO: TELESP CELULAR S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2004INDEFERIDO

PROTOCOLO: 01/7001387 PSINTERESSADO: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2001INDEFERIDO

PROTOCOLO: 02/070/3975 PSINTERESSADO: LEONARDO E SILVA MELLOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/09432 PSINTERESSADO: ELOÍSA CAVASSANI PIMENTELASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: 05/70/00064 PSINTERESSADO: DROGAZUL DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE CASSIA CAGE, CRF:14286DEFERIDO

PROTOCOLO: 05/70/00343 PSINTERESSADO: CLÍNICA ALTERNATIVA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÉDICA DE JULIANA VALSECCHIBARBOZA, CRM: 67940-2DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/02660 PSINTERESSADO: E.H.LESSA ALIMENTOS - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 05/70/00137 PSINTERESSADO: DROGARIA HELENA LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE SIMONE TAFURI, CRF:35266DEFERIDO

PROTOCOLO: 05/70/00086 PSINTERESSADO: NÚCLEO DE MEDICINA TRANSFUCIONAL LTDAASSUNTO: CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÕESDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10899 PSINTERESSADO: INSTITUTO SER – SENSO EDUCAÇÃO INTEGRADA S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2005DEFERIDO

PROTOCOLO: 20/4001580 PLINTERESSADO: LPW TAKEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2000INDEFERIDO

PROTOCOLO: 01/7000819 PSINTERESSADO: CHEMCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/03318 PSINTERESSADO: MEDICINA INTEGRADA AVANÇADA S/C LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 99/7000203 PSINTERESSADO: DISTRIMPER COM. IMP. EXP. LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 1998INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10713 PSINTERESSADO: MARCELO CASIMIRO DE ABREUASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARCELO CASIMIRO CARVALHO,CRO: 52566DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/09274 PSINTERESSADO: CARLA RENATA DE BARROSASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10966 PSINTERESSADO: MARIA RENATA BRENELLIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICOCOM RAIO X ATÉ 100 MA, NÚMERO DE SÉRIE: 15856, MARCA E MODELO: DABI ATLANTE SPECTRO,CORRENTE E TENSÃO: 60 KVP – 10 MA.DEFERIDO

PROTOCOLO: 05/70/00530 PSINTERESSADO: ESPAÇO CARIZ DERMATOLOGIA E ESTÉTICA LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE KARINA BAPTISTA MACCAFANI, COREN:83035DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/11596 PSINTERESSADO: FABIANA ANDRADE FRIAS DE OLIVEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2005DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/03386 PLINTERESSADO: HELOÍSA HELENA RODRIGUES LEITEASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/08218 PSINTERESSADO: MIRACEMA NUODEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO/2005DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/08217 PSINTERESSADO: MIRACEMA NUODEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA/ 2005DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/05172 PSINTERESSADO: SCALPE MED COM. DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE MARIA SOLAN-GE ALVES, CRF: 14487DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/05171 PSINTERESSADO: SCALPE MED COM. DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2005DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04683 PSINTERESSADO: COMERCIAL DAVI DE ALIMENTOS LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2005DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10976 PSINTERESSADO: WORD FIX IND. E COM. DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/02058 PSINTERESSADO: VIBIO LUIZ PETERLE - MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MELISSA BIANCA PANZANI, CRN:12738INDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/11585 PSINTERESSADO: SKP COMERCIAL DE GÁS LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 05/70/00222 PSINTERESSADO: COMPLEXO MÉDICO S/S LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/10952 PSINTERESSADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA MÉDICADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/04743 PSINTERESSADO: GLAMIS FABIOLA GUEVARA AMAZONASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/02747 PSINTERESSADO: SERVIÇO DE MEDICINA TRANSFUNCIONALASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/09999 PSINTERESSADO: J. FARMA DROGARIA LTDA EPPASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE JOÃO AUGUSTODE FARIA, CRF: 15956DEFERIDO

ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBENCoordenadora - VISA SUL

RESOLUÇÃO Nº 041/2005O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuiçõeslegais, e,CONSIDERANDO, que o artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro,estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecidapelo mesmo Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do autode infração e aplicará a penalidade cabível;CONSIDERANDO, finalmente que a autoridade de trânsito do Município deCampinas é o Secretário de Transportes, ao qual lhe cabe o poder de fiscalizaçãonas vias e logradouros sob sua jurisdição e tendo em vista o inciso V do artigo 81da Lei Orgânica do Município de Campinas;RESOLVE:

Artigo 1º – Delegar ao Sr. Atílio André Pereira, Diretor de Operações da EmpresaMunicipal de Desenvolvimento de Campinas a atribuição de cancelar os autosde infrações por serem julgados inconsistentes ou irregulares nos termos doArtigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Campinas, 21 de fevereiro de 2005.GERSON LUIS BITTENCOURT

Secretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 042/2005CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é aSecretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da LeiMunicipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinadocom o disposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código deTrânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratoresde suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição depenalidade processadas em 12/02/2005 a 14/02/2005 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4ºdo artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GERSON LUIS BITTENCOURTSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 12/02/2005 A 14/02/2005ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 14/02/2005AIP9429 E1-381474-55 AJJ5647 E1-403499-85 BFD2673 E1-406446-75

11Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

BHI3149 E1-407177-15 BHK0438 E1-405508-45 BHL2003 E1-404122-45BHO7053 E1-403470-15 BIE1435 E1-405845-05 BIE2614 E1-398072-45BKE2371 E1-406641-45 BKI1386 E1-405566-75 BKK5460 E1-403468-05BLZ8191 E1-404350-15 BMF3638 E1-406656-85 BMT7855 E1-403824-35BMU2106 E1-406189-35 BMU5738 E1-406181-65 BMU7737 E1-405507-35BMU9617 E1-404114-75 BNO7888 E1-406194-85 BNY5630 E1-406536-95BNY8617 E1-402491-15 BOX5359 E1-406652-45 B P C 4 3 8 5 E1-405560-15BPM4885 E1-381473-45 BQG0150 E1-403778-15 BQY2468 E1-406415-95B U W 8 1 9 6 E1-405067-35 BVN0622 E1-405570-05 BVN1435 E1-400753-15BVN1435 E1-400428-65 BVN4453 E1-406184-95 BZE0024 E1-400557-35CAQ1311 E1-406442-35 CAQ3576 E1-404117-05 CAQ3576 E1-406190-45CAQ3760 E1-406435-75 CAX7914 E1-406660-15 C C W 0 5 1 3 E1-403943-15CDU7213 E1-406657-95 CED1232 E1-406193-75 CEE1449 E1-405839-55CEJ3797 E1-404225-85 CEZ0062 E1-406436-85 CFH2877 E1-406634-85CGF5808 E1-404287-45 CHN4120 E1-401668-35 CIT3059 E1-405784-55CJD0493 E1-403607-65 CJD1281 E1-405571-15 CJD2550 E1-406633-75CJD7545 E1-405509-55 CJD8115 E1-403779-25 CJY1313 E1-404649-35CKX5811 E1-405511-75 CNA5934 E1-144723-75 CNO2807 E1-400528-75CNQ3417 E1-406426-95 CNQ8720 E1-406352-15 CNT6048 E1-401090-85COZ0151 E1-405998-05 COZ6073 E1-399825-85 COZ8188 E1-405684-45CPU1139 E1-405564-55 CPU2497 E1-400236-15 CPU5287 E1-401364-75CRQ9135 E1-405458-95 CSX5016 E1-405397-35 CSX5016 E1-405972-65CTP0817 E1-405156-45 CTP4001 E1-405138-85 C W D 3 0 1 1 E1-405585-45C W G 8 6 6 3 E1-381475-65 CXD0017 E1-405611-85 CXD6138 E1-403608-75CXD9695 E1-407090-25 CXT3501 E1-406535-85 CXT4328 E1-408130-85CXT4817 E1-405506-25 CXT8067 E1-406278-45 CXT8915 E1-405562-35CYZ6226 E1-405148-75 CYZ7932 E1-404118-05 CZJ6901 E1-394271-95DAX2051 E1-407088-05 DAX2444 E1-404516-25 DBJ6500 E1-404740-65DBJ7537 E1-397875-55 DCY1873 E1-406429-15 DDJ8057 E1-404198-35DDV5320 E1-404125-75 DFE1845 E1-406182-75 DFE9149 E1-404746-15DFU1364 E1-405024-45 DFU6729 E1-406567-75 DFU8167 E1-406438-05DGW0012 E1-404741-75 DGW2846 E1-406851-55 DGW3103 E1-405472-15DGW8428 E1-404199-45 DHR6848 E1-406186-05 DHR9509 E1-406401-65DHY1169 E1-404120-25 DHY3371 E1-404742-85 DHY4911 E1-402336-05DHY4948 E1-406191-55 DHY5158 E1-406183-85 DKD0842 E1-407401-55DKD2365 E1-404477-75 DKD2662 E1-403482-25 DKY7715 E1-404211-55DMO3885 E1-404414-05 DMO9429 E1-403276-55 DNI6513 E1-405587-65DNY0214 E1-401673-85 DNY4240 E1-406192-65 GTF1518 E1-404115-85JFX3369 E1-405607-45 JKX1069 E1-406653-55 KHV1069 E1-394268-65KMI0056 E1-381472-35 LCX6286 E1-405396-25

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 14/02/2005DFU3704 E1-402057-75 DKY8182 E1-405375-35

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 14/02/2005DKD1430 E1-406602-95

ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 14/02/2005BLW4391 E1-406568-85

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 14/02/2005BSL1106 E1-406138-75 BUX6285 E1-404200-55 CEV1544 E1-405394-05CJD3150 E1-401446-15 C R C 1 7 1 0 E1-406557-85 DCN8981 E1-403224-85DCS5041 E1-394233-45 DJW5920 E1-391465-85 DKD2713 E1-406111-25DKD6578 E1-403291-95 GMO0757 E1-406986-85 GPW6031 E1-398239-65

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 14/02/2005DFE7564 E1-391969-65

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 14/02/2005CTP0077 E1-402700-15 DBY2665 E1-406322-45

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 14/02/2005CPY4763 E1-394248-85 C W G 7 7 2 1 E1-406380-75

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 14/02/2005BHI5171 E1-405831-85 BIZ4754 E1-406403-85 BIZ7172 E1-406229-05BKH5085 E1-405840-65 BLC6617 E1-406145-35 BMU1064 E1-407083-65BMU1667 E1-406131-05 BMU2306 E1-406402-75 BNU9695 E1-405843-95BRE3099 E1-405020-05 BSM0960 E1-397972-35 BST9862 E1-406139-85BTK4554 E1-398996-45 BUI0239 E1-406232-25 BUI3909 E1-405573-35BVI0701 E1-401405-45 BXL4020 E1-406228-95 BZJ1013 E1-406143-15BZV5828 E1-406413-75 C B R 7 2 1 7 E1-406231-15 CCA4975 E1-406133-25CDC2430 E1-404990-35 CDU2340 E1-405847-25 CEV3744 E1-406134-35CEY0990 E1-402208-45 CEY3955 E1-405828-55 CFE7412 E1-405707-55CFP0154 E1-406404-95 CFV5405 E1-402067-65 CHN3455 E1-405685-55CJY4005 E1-405220-25 CJY6352 E1-405832-95 CJZ6335 E1-406605-15CKD2305 E1-404988-15 CKX0818 E1-405212-55 CKX7274 E1-406416-05COZ0651 E1-404844-05 COZ6218 E1-404987-05 CPU7583 E1-405223-55CPU8232 E1-406601-85 CRD6433 E1-403998-15 C S B 3 9 6 7 E1-405216-95CTQ1305 E1-405016-75 CVV9456 E1-405834-05 C W C 6 4 4 2 E1-406603-05C W K 3 1 1 3 E1-405580-05 CXT7625 E1-402201-85 CYZ2350 E1-404845-15DDJ4644 E1-405219-15 DDV0035 E1-401981-85 DEW5736 E1-404849-55DFU1066 E1-407082-55 DGW2692 E1-403781-45 DGW3537 E1-405214-75DGW5953 E1-405221-35 DGW6566 E1-405842-85 DGW8619 E1-404847-35DHB9494 E1-404993-65 DHR6446 E1-405201-55 DKD3203 E1-405683-35DKD3773 E1-404744-05 DKD7927 E1-406226-75 DKY4781 E1-405593-15DKY5923 E1-405686-65 DMO3533 E1-405311-55 DMO7528 E1-405149-85GAM0850 E1-404989-25 GQD8800 E1-405025-55 JZU4068 E1-407081-45

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 14/02/2005BMU5209 E1-405770-25 BNI0488 E1-394270-85 BOH8608 E1-405968-25BOS4749 E1-406328-05 BQR8761 E1-402489-05 BRG0501 E1-394269-75BSU1266 E1-406006-75 BUF8910 E1-405011-25 BUG7900 E1-405222-45BVN2102 E1-404271-05 BVN7254 E1-405771-35 CAS2078 E1-405833-05CEV4946 E1-405182-85 CHR2470 E1-405424-85 CIO2858 E1-406751-45CJD1921 E1-406007-85 CKX9120 E1-406377-45 CNZ6443 E1-397193-55CPQ9043 E1-406008-95 C W U 2 0 7 2 E1-402398-75 CXT1741 E1-404696-65DCB7827 E1-406701-95 DDJ5935 E1-405373-15 DDV3715 E1-406196-05DDV9153 E1-404850-65 DFE3044 E1-406004-55 DFE6409 E1-406026-55DFU0198 E1-405769-15 DFU1812 E1-403429-45 DGW1280 E1-405964-95DHR6509 E1-406033-15 DHY1212 E1-405260-95 DMO5949 E1-396612-75GYO1122 E1-406028-75 HVV5020 E1-406005-65 MVO8751 E1-405783-45

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 14/02/2005CRU6407 E1-401690-35

ENQUADRAMENTO 563.00-PARAR NA AREA CRUZAMENTO PREJUD CIRC VEICULOS/PEDESTRESPROCESSADAS EM 14/02/2005CPZ8129 E1-404344-65

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6CPROCESSADAS EM 14/02/2005DBB4610 E1-390727-75 HRN5768 E1-403947-55

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 14/02/2005AAA1378 F1- 15105-22 BGR8387 F1- 15044-72 BIT0407 F1- 15179-02BJH9500 F1- 15210-82 BJO8991 F1- 15067-82 BJS4004 F1- 15134-92BNS0446 F1- 15113-02 BPK0464 F1- 15255-92 BQG9931 F1- 15088-72BQH5901 F1- 15110-72 BQH7869 F1- 13532-22 BQH7869 F1- 13522-32BQO3047 F1- 15249-32 BQR1665 F1- 15112-92 BTG6986 F1- 15189-92BTK1539 F1- 15153-62 BTK1539 F1- 15154-72 B U W 4 0 2 0 F1- 15082-12BVQ1550 F1- 15091-02 B W C 0 7 3 9 F1- 15152-52 B W C 1 4 6 2 F1- 15206-42CAQ9251 F1- 15246-02 CAT7120 F1- 15168-02 CBH3142 F1- 15159-12CDG2306 F1- 15058-02 CDJ4762 F1- 15065-62 CGU2834 F1- 15150-32CHB4767 F1- 15039-22 CIO0322 F1- 15245-02 CJY7710 F1- 13176-92CMQ0750 F1- 15201-02 CNM8008 F1- 15060-12 CNQ9108 F1- 15059-02COZ1220 F1- 15190-02 COZ6797 F1- 15066-72 CPS0048 F1- 15135-02CTP0817 F1- 15253-72 CWE1116 F1- 15252-62 C W G 1 2 5 1 F1- 12656-62CXD5388 F1- 15042-52 CXD5545 F1- 15133-82 CXD6423 F1- 15218-52CYZ0698 F1- 15137-12 CYZ5799 F1- 15187-72 CYZ8676 F1- 15204-22CZJ7921 F1- 15101-92 DBO6669 F1- 15084-32 DBY6561 F1- 15185-52DBY7444 F1- 15254-82 DDJ0194 F1- 15220-72 DDJ9162 F1- 15200-92DDN7878 F1- 13569-62 DDV7767 F1- 15171-22 DEV5040 F1- 12944-82DFE8367 F1- 15172-32 DFU1895 F1- 15195-42 DFU7271 F1- 13477-22DFU7866 F1- 15109-62 DGW2656 F1- 13346-32 DGW4002 F1- 15167-92DGW5248 F1- 15175-62 DHF3173 F1- 12632-42 DHR5224 F1- 15194-32DHR9057 F1- 15225-12 DIH4485 F1- 15068-92 DIS6171 F1- 15199-82DKD7780 F1- 15251-52 DKY4115 F1- 15099-72 DKY6008 F1- 15140-42DKY7646 F1- 13615-82 DMO6133 F1- 15223-02 EXP2005 F1- 15202-02GSF0153 F1- 15097-52 GTO8200 F1- 15081-02

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA PEDESTRE NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 14/02/2005CQH3267 E1-406776-75

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/02/2005BQH3107 E1-399010-75

ENQUADRAMENTO 572.00-TRANSITAR PELA CONTRAMAO EM VIA DE DUPLO SENTIDOPROCESSADAS EM 14/02/2005CQH3332 E1-399121-85

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 14/02/2005BNY7981 E1-404493-15 BQG0849 E1-394235-65 BWA8654 E1-405613-05CHF5033 E1-405927-55 CTP8055 E1-397600-55 DBY1561 E1-400173-45DCG5751 E1-403569-15 DFU6710 E1-394254-35 DHR6513 E1-404270-95

ENQUADRAMENTO 574.60-TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDOSPROCESSADAS EM 14/02/2005CTN6334 E1-381470-15

ENQUADRAMENTO 581.94-TRANSITAR EM CANTEIRO CENTRAL/ACOSTAMENTO/MARCA CANALIZACAOPROCESSADAS EM 14/02/2005CZR3596 E1-389225-15

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/02/2005BOV0868 E1-401479-15

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 14/02/2005BQR1909 E1-404621-85 C C J 9 3 4 0 E1-404625-15 CCM7508 E1-406476-45CJD4016 E1-406477-55 COZ8225 E1-404624-05 CYZ6163 E1-404622-95LAM9307 E1-404623-05

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 14/02/2005AEF8054 E1-401113-95 BID8490 E1-404285-25 B P C 2 3 3 3 E1-406032-05BPU2669 E1-406002-35 BQS2560 E1-406553-45 BSQ9546 E1-406561-15BZS3127 E1-405416-05 CKE9229 E1-405383-05 COZ7739 E1-406554-55CPU9862 E1-401101-85 CTN7275 E1-405384-15 C W G 9 4 5 7 E1-406555-65CYZ5022 E1-403964-05 DBJ8345 E1-405393-05 DBY2476 E1-405421-55DDJ3611 E1-402492-25 DDJ7444 E1-406030-95 DGW7906 E1-402494-45DIX0662 E1-400171-25 DKY8703 E1-405374-25 DMO1071 E1-406552-35DNY0303 E1-406001-25

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 14/02/2005AKE9941 F1- 15188-82 BHI0457 F1- 15208-62 BIJ6028 F1- 15214-12BLC9507 F1- 14357-22 BPP6628 F1- 15045-82 BQL1937 F1- 11186-02BQM8051 F1- 15063-42 BTG4692 F1- 15186-62 BVN5130 F1- 14301-12BZD0756 F1- 15072-22 BZJ6489 F1- 15077-72 CAQ6036 F1- 15090-92CAQ9551 F1- 15041-42 C C W 5 1 9 2 F1- 15207-52 C D W 2 6 3 8 F1- 15177-82CHN0800 F1- 15242-72 CHN8453 F1- 15071-12 CJD0747 F1- 15209-72CJY1436 F1- 15102-02 CJY7137 F1- 15074-42 CKJ3105 F1- 15038-12CPM2457 F1- 15183-32 CPU1139 F1- 15043-62 C W N 5 4 1 9 F1- 15098-62CXI6606 F1- 12625-82 CXT4982 F1- 15212-02 CXT7775 F1- 12549-92CXT9644 F1- 15173-42 CYZ0757 F1- 15240-52 CYZ2735 F1- 15160-22DBJ7537 F1- 12354-12 DDV5524 F1- 13244-02 DFE5493 F1- 15132-72DFE6900 F1- 13083-42 DFU9786 F1- 15216-32 DFX1371 F1- 12449-82DGW9975 F1- 15078-82 DHR9904 F1- 15243-82 DHY2211 F1- 15236-12DHY2524 F1- 15182-22 DIY4206 F1- 15163-52 DIY4899 F1- 15092-02DKD2203 F1- 15037-02 DKD3826 F1- 15164-62 DKN6517 F1- 15241-62DKY9925 F1- 13866-62 FHA2000 F1- 15093-12 GTO8200 F1- 15076-62IHC4387 F1- 15198-72 KUC3355 F1- 15141-52 MFT7690 F1- 15215-22

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 14/02/2005BGA4022 E1-404267-65 BZJ8606 E1-402521-95 CES0114 E1-401560-55CFG0436 E1-399299-05 CGI1349 E1-399267-05 CSZ2073 E1-401640-85CXD7882 E1-404952-95 DBJ4003 E1-407051-75 DCN7991 E1-403329-35DCN8607 E1-402339-35 DDF8733 E1-402332-75 DDJ4159 E1-399544-25DDV3239 E1-394113-55 DDY4983 E1-407176-05 DFE6771 E1-405768-05DKD8173 E1-391150-15 DKY5978 E1-400489-15

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 14/02/2005BKA0480 D1-951555-08 CHN4485 D1-955291-78 CIM4447 D1-952588-08CJM0811 D1-950035-98 COZ2763 D1-951242-68 CXD6553 D1-956503-98DHY7155 D1-948852-38 DKD8927 D1-956436-88 DMO7660 D1-951292-18GST3710 D1-951231-68

ENQUADRAMENTO 621.11-TRANS VELOC SUP PERM PARA O LOCAL EM ATE 20%PROCESSADAS EM 14/02/2005BGA1532 F1- 15047-02 BUI6446 F1- 15050-22 CHN0727 F1- 15053-52CKY2709 F1- 15130-52 C O W 1 0 8 0 F1- 15125-02 CVZ4050 F1- 15227-32DDJ4472 F1- 15054-62 DDV3239 F1- 15124-02 DDV8132 F1- 15226-22DGW7919 F1- 15057-92 DHY6336 F1- 15049-12 DJW4054 F1- 15122-82DJW6785 F1- 15052-42 DMO5845 F1- 15119-52 DUU4144 F1- 15046-92GJR1955 F1- 15126-12 GZW4583 F1- 15051-32 HUX5610 F1- 15120-62

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 14/02/2005BXO7668 D1-953009-28 CJD3198 D1-951094-18 HAK4175 D1-950954-48HUP3003 D1-951761-88

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 14/02/2005B U W 1 2 5 7 E1-402496-65

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 14/02/2005AJE5403 E1-406176-15 ALW4489 E1-406027-65 BFL6919 E1-402338-25BMU9187 E1-405387-45 BNY0091 E1-403667-05 BTG2202 E1-394243-35BVN1435 E1-400429-75 BVX8155 E1-406565-55 BZO1057 E1-404488-75CCN3780 E1-395187-15 CJD4864 E1-402335-05 CKD5443 E1-405014-55CKQ4127 E1-393822-05 CKT4664 E1-406556-75 CNB7257 E1-406061-75COP0258 E1-405535-95 CPS6290 E1-406188-25 CPU4244 E1-405189-45CQB8107 E1-403681-35 CQB9637 E1-398558-65 CTP0234 E1-394640-45C W J 4 9 1 9 E1-400618-95 CXD5561 E1-394245-55 CXD9526 E1-404119-15CYI1950 E1-405555-75 DBJ9004 E1-402448-25 DBY0237 E1-405392-95DBY0539 E1-402329-45 DBY2834 E1-402326-15 DBY4779 E1-406324-65DBY5576 E1-394239-05 DFE0033 E1-402334-95 DFE3571 E1-402497-75DFE7770 E1-394265-35 DFU4283 E1-406187-15 DFZ4594 E1-403469-05DHR6244 E1-405709-75 DHR6995 E1-405537-05 DHY0222 E1-407270-65DIL0453 E1-406447-85 DKD0684 E1-405575-55 DKD2047 E1-406661-25DKD7847 E1-402548-35 DMO1842 E1-404699-95 DMO3785 E1-406702-05DMO5806 E1-404522-85 DMO6160 E1-406432-45 DMO6775 E1-405628-35DMO8183 E1-406000-15 DMO9666 E1-402327-25 DNY2818 E1-403409-65DNY3529 E1-407178-25 ECO0341 E1-402431-75 FSW2222 E1-403775-95HAN8843 E1-405503-05

Gerson Luis BittencourtSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N.º 043/2005CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é aSecretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da LeiMunicipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinadocom o disposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código deTrânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratoresde suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição depenalidade processadas em 12/02/2005 a 14/02/2005 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4ºdo artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GERSON LUIS BITTENCOURTSecretário Municipal de Transportes

12 Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 12/02/2005 A 14/02/2005ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 14/02/2005ACP1015 E1-406559-05 BFL3685 E1-404116-95 BFL3685 E1-405995-75BGE8520 E1-395074-95 BHI1793 E1-400535-35 BIA0919 E1-403555-95BID8108 E1-405006-85 BIJ8728 E1-404206-05 BIL2670 E1-403251-25BNX6539 E1-403410-75 BQB4984 E1-405382-05 BTG7707 E1-406319-15BTK1180 E1-404124-65 BUY9128 E1-405058-55 CGV1231 E1-406304-85CIE4198 E1-405529-35 CMR5572 E1-394262-05 CQM9506 E1-402483-45C S B 1 2 7 5 E1-401746-45 C W G 1 1 6 6 E1-405837-35 CXC4939 E1-405256-55CXG6597 E1-394612-95 C Y W 7 0 0 2 E1-405381-95 DAW9196 E1-400111-85DAX1429 E1-405954-05 DDN8333 E1-400447-35 DDY5838 E1-401736-55DER1903 E1-405997-95 DET9675 E1-393135-65 DFK6429 E1-405985-85DFU0673 E1-400174-55 GPQ6300 E1-405054-15 MYA8292 E1-405578-85

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 14/02/2005BIW4030 E1-406408-25 CPY6294 E1-405830-75

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 14/02/2005COZ7261 E1-404260-05 CQF2955 E1-406704-15

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 14/02/2005DFU6813 E1-405051-95

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 14/02/2005HZM8125 E1-401748-65

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 14/02/2005AGT3123 E1-406412-65 BGI5698 E1-406301-55 BGK5513 E1-402545-05BHI6303 E1-404689-05 BIB6579 E1-405115-75 BIX7101 E1-405150-95BLH9986 E1-406409-35 BNY7230 E1-405838-45 B P C 2 8 6 2 E1-406276-25BUM1539 E1-406406-05 B W H 5 4 1 4 E1-405204-85 C C W 5 9 5 0 E1-405841-75CDA6811 E1-405114-65 CEJ3370 E1-402882-75 CFK0929 E1-405140-05CGB4595 E1-401225-05 CHI8867 E1-405278-55 CJD7195 E1-406132-15CKD0419 E1-405287-35 CKF3721 E1-405057-45 CKX9074 E1-400118-45CKZ0838 E1-405015-65 CLJ9277 E1-406417-05 CQB4020 E1-401888-35CSZ4030 E1-400058-05 CXI8410 E1-406411-55 CZN8238 E1-405111-35DCK8118 E1-405836-25 DDA4806 E1-399006-35 DDQ7976 E1-405844-05DFW6537 E1-405592-05 DHF3105 E1-405120-15 DJW8000 E1-404747-25DLS8940 E1-404697-75 LIF8198 E1-405109-15

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 14/02/2005BNT1048 E1-403599-95 BOQ6904 E1-404848-45 BUI8878 E1-395904-35BVN2278 E1-403010-35 BVU4431 E1-405073-95 BZU1867 E1-403823-25CEI9002 E1-405145-45 CEV6835 E1-405751-55 CMK6576 E1-405282-95COS1653 E1-401749-75 COS7374 E1-405754-85 DCB2441 E1-405154-25DFU6476 E1-402316-25 DGC0828 E1-406317-05 DHN0010 E1-405395-15DKA1687 E1-396709-55 HRS5000 E1-404846-25 JEV1866 E1-401750-85

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 14/02/2005CFF3308 E1-398214-35

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6CPROCESSADAS EM 14/02/2005C W D 8 0 8 4 E1-405956-15

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 14/02/2005ABK8029 F1- 15250-42 BHI9769 F1- 15157-02 BIR9510 F1- 15138-22BNT8071 F1- 12941-52 BPH2527 F1- 13053-72 BPL6000 F1- 15170-12B Q W 7 3 4 0 F1- 12533-42 BSI6579 F1- 15146-02 B U W 5 5 5 9 F1- 15205-32BVN4307 F1- 15196-52 CBK6135 F1- 15086-52 CBM6134 F1- 15213-02CBZ4899 F1- 15149-22 C C W 2 1 3 8 F1- 15116-22 CDJ4656 F1- 15193-22CDJ4656 F1- 15222-92 CGM3158 F1- 12688-52 CHR6128 F1- 15221-82CJY0079 F1- 15061-22 CJY2020 F1- 15104-12 COK8996 F1- 15233-92CPF4537 F1- 15155-82 C R J 4 5 5 5 F1- 14464-02 C S C 8 6 9 1 F1- 15131-62CVK6405 F1- 15224-02 C W C 5 3 4 7 F1- 15115-12 CWZ7420 F1- 15169-02CXB2497 F1- 15069-02 CXD9133 F1- 15156-92 CXL7104 F1- 15174-52DAR8181 F1- 15166-82 DFE1455 F1- 15136-02 DFZ0263 F1- 15191-02DGB9259 F1- 15165-72 DGC5550 F1- 15203-12 DHF3693 F1- 15178-92DHW9015 F1- 15094-22 DJQ5408 F1- 15100-82 DMI2767 F1- 15142-62DMJ9203 F1- 15106-32 KMK0690 F1- 15143-72 KQH9623 F1- 15103-02

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/02/2005BUH9988 E1-406277-35 DFK5180 E1-399602-55 DFU0665 E1-405531-55

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 14/02/2005CAQ2792 E1-405926-45 CJD7866 E1-404725-25 CTO6766 E1-404722-05JXM8430 E1-404150-05

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/02/2005DEE9565 E1-405423-75

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 14/02/2005B S W 0 8 5 9 E1-397273-85 CQP8318 E1-402523-05 CRZ7879 E1-402313-05

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 14/02/2005C D W 1 9 5 7 F1- 12667-62 CEY4278 F1- 15085-42 CGO0975 F1- 13759-92COM5097 F1- 15080-02 CPI8541 F1- 15234-02 CPU9365 F1- 15147-02CQH0608 F1- 15247-12 C R C 9 8 7 0 F1- 15040-32 CTC3322 F1- 15073-32CTP1746 F1- 15180-02 CVD4002 F1- 15161-32 CWL4937 F1- 15079-92CXI5417 F1- 15118-42 CZZ6417 F1- 15111-82 DAU0033 F1- 14504-62DBV2416 F1- 15062-32 DCM5153 F1- 15217-42 DCX5749 F1- 15145-92DER1903 F1- 15087-62 DGC6264 F1- 15162-42 DIQ9160 F1- 15075-52DJG3101 F1- 15197-62 DNK3594 F1- 15070-02 EVC7093 F1- 15239-42GUY0108 F1- 15089-82

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 14/02/2005CNK0655 E1-402341-55 CTP6362 E1-387995-35 DCK4829 E1-403741-85DIX1342 E1-402676-05

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 14/02/2005CII7587 D1-951161-28 CIM9621 D1-947969-08 CKY9248 D1-953593-38CPS6998 D1-951456-08 CRG6462 D1-952612-18 CYE4802 D1-949761-08D B W 7 0 0 3 D1-952719-98 DCK3443 D1-951479-18 DCZ3692 D1-948698-38DER4207 D1-949283-58 DEY3658 D1-954310-58 DFX3761 D1-950085-48DIW4313 D1-948583-98 DIY1110 D1-951537-48 DKM5544 D1-940059-08EFJ6666 D1-953944-28

ENQUADRAMENTO 621.11-TRANS VELOC SUP PERM PARA O LOCAL EM ATE 20%PROCESSADAS EM 14/02/2005BUS1111 F1- 15127-22 BVX0468 F1- 15123-92 CLQ5595 F1- 15055-72CQH5697 F1- 15121-72 CYQ1322 F1- 15229-52 DEP6848 F1- 15230-62GAB1037 F1- 15129-42 ICT4838 F1- 15128-32

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 14/02/2005CYE1300 D1-949542-08 D B W 7 0 6 3 D1-948167-08 DER4207 D1-952336-08

ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERM P/O LOCAL EM + DE 20%PROCESSADAS EM 14/02/2005DIP3991 F1- 15048-02

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 14/02/2005BNA8926 E1-406562-25 CFS4573 E1-400169-05 CJA0030 E1-406439-05DAS9865 E1-405124-55 DDY4782 E1-402337-15 DFF4555 E1-406179-45DFK5485 E1-405753-75 DFZ6327 E1-401747-55 DHT5494 E1-394264-25DIA4396 E1-403745-15 DIU0035 E1-396720-55 DPX3717 E1-405961-65HRL8166 E1-394408-35

GERSON LUIS BITTENCOURTSecretário Municipal de Transportes

DESPACHOProtocolo nº 039/05Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especiala Ata da Sessão Pública, de fls. 505-508 e da manifestação de fls. 509 da Sra.Pregoeira, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 001/05, referente a locação deveículos leves de passeio e utilitários e, caminhões, à gasolina/álcool/diesel, comano de fabricação não inferior a 2003, a favor das empresas OURO VERDETRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº75.609.123/0001-23, classificada em primeiro lugar nos ítens 01 e 02, no valortotal de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e R$ 403.308,00(quatrocentos e três mil trezentos e oito reais), respectivamente, totalizando ovalor de R$ 728.308,00 (setecentos e vinte e oito mil, trezentos e oito reais)e, INTERLOC TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º03.654.577/0001-05, classificada em primeiro lugar no ítem 03, no valor totalde R$ 81.740,00 (oitenta e um mil, setecentos e quarenta reais). AUTORIZOa despesa no valor total de R$ 810.048,00 (oitocentos e dez mil e quarenta eoito reais). Em: 22/02/05

GERSON LUIS BITTENCOURTDiretor Presidente EMDEC S/A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE RECONSIDERAÇÃO DE JULGAMENTO DE

HABILITAÇÃOProtocolo nº 4162/04 - Tomada de Preços nº 11/04 – Contratação de empresapara locação de dois equipamentos para realização de exames de BioquímicaClínica, com fornecimento dos respectivos reagentes.1) Habilitar para a fase subsequente da licitação as empresas abaixo:- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.- CENTRO QUÍMICO CAMPINAS IMPORTADORA LTDA- IMPRINT DO BRASIL LTDA.- LABINBRAZ COMERCIAL LTDA- MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.- ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.- SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.Em não havendo recurso, a abertura dos envelopes propostas se dará às 14h00do dia 03/03/2005. Os autos estão com vista franqueada aos interessados naÁrea de Licitações deste Hospital, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00às 17h00.

Campinas, 22 de fevereiro de 2005A COMISSÃO

ÁREA DE LICITAÇÕES DO H.M.M.G.Termo de Ratificação – Protocolo nº 184/2005Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de monitor cardiacomarca DIXTAL modelo DX-920 PI-153921, com base no Artigo 25, I da LeiFederal nº 8.666/93.Nota de empenho nº 1060/05Firma: GAMACAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$197,25 (cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).Termo de Ratificação – Protocolo nº 585/2005Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto do aparelho de raiox marca SIEMENS, modelo Polymat Plus, com fornecimento de peças, combase no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.Nota de empenho nº 1059/05Firma: SIEMENS LTDA., no valor de R$ 1.619,00 (um mil, seiscentos edezenove reais).Termo de Ratificação – Protocolo nº 589/2005Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de aparelho de raiomóvel modelo mux-100 e do arco cirurgico modelo WHA-50 marcasSHIMADZU, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.Nota de empenho nº 1056/05Firma: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 7.220,00(sete mil, duzentos e vinte reais).

Campinas, 22 de fevereiro de 2005ROBER TUFI HETEM

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Protocolo n..º 3860/2004 - Concorrência n.º 24/2004 – Aquisição de materiaispara Raio X, mediante sistema de Registro de Preços.A Comissão Permanente de Licitações, acolhendo o parecer técnico da Área deRaio X desse hospital e apreciando as propostas apresentadas no certameepigrafado, decide:1) CLASSIFICAR as propostas das empresas que indicam, para os itens quemencionam:- IBF – Industria Brasileira de Filmes Ltda., para os itens 01, 02, 03, 04,05, 06, 07 e 09;- Fotobras Fotossensíveis do Brasil Ind. e Com. Ltda., para os itens 11 e12;2) DESCLASSIFICAR a empresa Brafox Química Ltda. nos itens 11 e 12,por motivos técnicos conforme parecer que se encontra no protocolado emepígrafe.3) Cancelar o item 08 por interesse da Instituição e o item 10 por absolutafalta de cotação. Esses itens serão adquiridos servido-se de outro expediente. Osautos estão com vista franqueada aos interessados na Área de LicitaçõesH.M.M.G., 2º andar – Complexo Administrativo, das 08h00 às 12h00 e das13h00 às 17h00.

Campinas, 22 de fevereiro de 2005A COMISSÃO

13Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E PRAZO PARAREAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

Convite: 2005/006 – Prestação de serviços especializados em recauchutagemde Pneus. Classificadas 1º lugar: Pnecap Recauchutagem de Pneus Ltda. item03, valor total R$ 7.500,00, Unicap Renovadora de Pneus Ltda., itens 04 e 05,valor total R$ 23.840,00. Desclassificadas para os itens 01, 02, 06 e 07: PnecapRecauchutagem de Pneus Ltda., Recuperação e Comércio Americana de PneusLtda., Tyresoles de Campinas Ltda. e Unicap Renovadora de Pneus Ltda., poissuas propostas encontram-se acima do valor estimado pela Sanasa. Ficaconcedido às empresas o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de novaspropostas de preços para os itens 01, 02, 06 e 07, escoimadas das causas dadesclassificação, de acordo com art. 48, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, respeitado,em qualquer caso, o prazo legal para interposição de recursos, se ocorrerem.Fica designado o dia 28.02.2005, até às 9h, para protocolo dos novos envelopesProposta de Preços junto ao Setor de Processamento de Compras, com suaabertura no mesmo dia e no mesmo horário. O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http/www.sanasa.com.br.

GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRAGerente de Compras e Licitações

RECEBIMENTO DA LICENÇA PRÉVIAA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA–CampinasTORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SMA A LICENÇA PRÉVIA Nº 00801de 21/02/2005 PARA o Tratamento de Esgoto na ETE Sousas-Joaquim Egídio,localizada à fazenda São João – Distrito de Sousas, no município de Campinas,com validade de 05 anos, a contar de sua emissão.

AURÉLIO CANCE JUNIORDiretor Técnico

RESUMO DO ADITAMENTONº 1 CONTRATO 2004/90088 Contr.: Fundiplás Ind. e Com. Ltda; CV 87/04; Objeto: caixa e tampa p/ protecão de hidrômetro; aditamento quantidadede 24,81% da totalidade inicialmente prevista ref. item 3; Valor Total doAditamento: R$ 5.152,80.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/INVESTIDORES

EDITAL N.º 02/2005 - CONVOCAÇÃOPelo presente edital, ficam os familiares das pessoas sepultadas no CemitérioParque Nossa Senhora da Conceição, na quadra, sepulturas e período abaixoindicado, CONVOCADOS a comparecer na Administração da SETEC,localizada na Praça Voluntários de 1932, s/nº., bairro Ponte Preta, no prazo de30 (trinta) dias da publicação deste, para reclamarem os respectivos restosmortais, conforme estabelecido no parágrafo 1º dos artigos 16 e 30 do Decreton.º 6262/80, que regulamenta o funcionamento dos cemitériosmunicipais.Quadra 22 (vinte e dois), adulto – Sepultados no período de16 de abril de 2001 a 05 de agosto de 2001; Total de sepulturas : 504(quinhentas e quatro).

Campinas, 21 de fevereiro de 2005.EDUARDO LINO NETO

Presidente da SETEC(22, 23, 24/02)

PORTARIA Nº 010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005O Exmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso dasatribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974,RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear a Sra. Maria Teresa Ciccarelli, matrícula nº 1399-01, paraexercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior Nível III, lotadajunto à Diretoria Administrativa Financeira da SETEC - Serviços TécnicosGerais;

Artigo 2º) A presente Portaria entrará em vigor em 01.02.2005.PUBLIQUE-SECUMPRA-SE

Campinas, 01 de Fevereiro de 2005EDUARDO LINO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005O Exmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso dasatribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974,RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear o Sr. Luiz Aderbal Souza Gomide Junior, matrícula nº 1402-01, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental NívelVIII, lotado junto à Diretoria Administrativa Financeira da SETEC - ServiçosTécnicos Gerais;

Artigo 2º) A presente Portaria entrará em vigor em 01.02.2005.PUBLIQUE-SECUMPRA-SE

Campinas, 01 de Fevereiro de 2005EDUARDO LINO NETO

Presidente

EDITAL DE EXTRAVIO“ELIAS GARCIA - ME”, CNPJ nº. 01.606.479/0001-77, Inscrição Municipalnº. 44626-2, sito na Rua Domicio Pacheco e Silva, nº. 551- 3 “A” apto 31,Jardim Campos Eliseos, Campinas/SP, DECLARA o extravio das NotasFiscais de Serviços Série “A” Modelo 1 nºs. 001 à 500, não se responsabilizandopelo uso indevido das mesmas.

EXTRAVIO DE DIPLOMAROSE-MARY ROEL DA SILVA COMUNICA o extravio do diploma degraduação de Letras (Licenciatura Plena – concluída em 13/12/84), expedidoem 14/12/84 pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da FundaçãoEducacional de Ituverava – SP. Ficando o mesmo sem efeito para uso de terceirosuma vez que já foram tomadas todas as providências legais.(23, 24 E 25/02)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO IV. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁ-RIA

O Diretor Presidente da Cooperativa de Trabalho dos Médicos e PsicólogosPeritos de Trânsito e a Diretora Secretária - CMPPT, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias, vem através do presente edital CONVOCAR, os 92(noventa e dois) sócios cooperados em gozo com seus direitos associativos paraa IV ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 22 de Marçode 2005, às 18.00 horas em primeira convocação, às 19:00 horas em segundaconvocação, e às 20:00 horas em terceira e última convocação, na sede daCooperativa, sito a Avenida Governador Pedro de Toledo, nº 513 - Bairro Bonfim,na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, oportunidade em que será discutida,votada e deliberada, exclusivamente a seguinte ORDEM DO DIA:1. Prestação de contas dos órgãos de Administração para aprovação doscooperados, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:a Relatório da gestão;b Balanço de exercício 2004.c Demonstrativo das sobras e perdas;d Plano de trabalho.2. Relatório dos trabalhos realizados;3. Outros assuntos que se fizerem pertinentes.

Campinas 22 de Fevereiro de 2005.MARIA BERNADETE TORINO

Secretária Executiva em Exercício

EDITAL EXTRAVIOMETALÚRGICA PROCESSO LTDA, IE Nº 244.356.381.110 COMUNICAo extravio de 03 talões de notas fiscal mod. 1 nº(s) 001 à 150; não seresponsabilizando p/ uso indevido dos mesmos.

Campinas, 21 de abril de 2004(23, 24, 25/020)

ASSOCIAÇÃO DA ORDEM DAS CÔNEGAS REGULARES DOSANTO SEPULCRO

Rua Lumen Christi Nº 2 – Campinas – São Paulo - C. N. P. J. Nº46.085.841/0001-40

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRODE 2004ATIVO

CIRCULANTECaixas e Bancos 287.674,90IMOBOLIZADOImóveis, Terrenos, Veículo 66.349,52 354.024,42

PASSIVONÃO EXIGIVELPatrimônio Líquido 351.495,42EXIGIVEL A CURTO PRAZOContribuição a Recolher 2.529,00 354.024,42

DEMONSTRAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA E DESPESASENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO 2004

DESPESADESPESA DO PESSOALSalário, INSS - Quota de Previdência, Fundo de GarantiaTempo Serviço, Plano Integração Social, 87.140,83DESPESA DA ADMINISTRAÇÃOImposto e Taxas, Força e Luz, Consumo Água,Telefone, Correio e Telegrafo, Despesa de veículos,Combustível – Gáz, Viagem e Condução, Cursos eConferencia, Despesa Diversa, Despesa MaterialLimpeza, Assinatura jornal e Revista, DespesaEscritório, Despesa Manut. Móveis e Utensilhos,Cons. Manut. do Imóvel, Despesa Bancária, 127.008,96DESPESA EDUCACIONAL E SOCIALDonativo em Dinheiro a Assistido, Despesade Farmácia a Assistidos, Despesa Vestuário eCalçado a Assistidos, Manutenção da Casa, DespesaAlimentação Assistidos, 20.522,75DESPESAS GERAISDespesa Capela, Despesa com a Unimed.Patrimonio – Variação Patrimonial 319.511,75 554.184,29

RECEITADonativos em Dinheiro, Aposentadoria, Venda da Casa,Receita de Catequese, 554.184,29Reconhecemos a exatidão do presente balanço, o qual encontra-se de acordocom os documentos por nós fornecidos, os quais acha-se em nossos arquivos.

Campinas, 31 de Dezembro de 2004MARIA ELISABETH HAGEN

Presidente C.P.F. 023.873.018-20JOSÉ OLIVEIRA DA GLÓRIA

CPF – 365.169.708 – 82 2 - Tec. Cont. CRC ISPO 45838/0-

14 Campinas, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005