o acesso Às letras por negros livres, libertos e … · coloca em perspectiva a questão de como...

Anais Eletrônicos do IX Congresso Brasileiro de História da Educação João Pessoa – Universidade Federal da Paraíba – 15 a 18 de agosto de 2017

ISSN 2236-1855 7092

O ACESSO ÀS LETRAS POR NEGROS LIVRES, LIBERTOS E SUJEITOS DE “PÉS DESCALÇOS” NA CIDADE-CORTE

Kátia Geni Cordeiro Lopes1

Estudos que se ocupam da educação dos negros no Brasil oitocentista têm

demonstrado diversas possibilidades de aprendizagem da leitura e escrita por esses sujeitos,

vinculadas a diferentes espaços e instituições sociais. Em relação às práticas educacionais

informais e às práticas educativas difusas na sociedade, a historiografia já indica alguns

caminhos para desvelar a diversidade das experiências de educação vividas entre os diversos

grupos sociais, em espaços e instituições como: nas famílias; nas festas, rituais e procissões

religiosas católicas; nas irmandades de pretos e pardos; nas oficinas agrícolas e urbanas; nas

instituições asilares para órfãos; nos internatos; nos arsenais de marinha e do exército; nas

fazendas, nas senzalas e nas comunidades escravas (GONDRA e SCHUELER, 2008).

Na perspectiva de contribuir para a desconstrução da ideia de que os negros estiveram

completamente excluídos do mundo letrado, este texto trata da aquisição e dos usos da

leitura e da escrita por negros livres, libertos e escravos no Rio de Janeiro do século XIX.

Em face desta perspectiva, neste trabalho, em um primeiro momento, serão

abordadas as experiências relacionadas à aprendizagem da leitura e da escrita em diferentes

contextos e, posteriormente, os usos dessas habilidades inclusive por sujeitos submetidos ao

cativeiro. Para tanto, realiza-se uma interlocução com autores e textos, destacadamente

alguns artigos disponíveis em formato digital, que contemplam as experiências que nos

interessa evidenciar.

A aprendizagem das letras em contextos escolares e não escolares

No contexto da sociedade oitocentista, a educação2 era entendida como um

importante instrumento de emancipação, uma ferramenta que poderia despertar na

1 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação- ProPEd- da Universidade do Rio de Janeiro - Participante do Núcleo de Ensino e Pesquisa em História da Educação- Faculdade de Educação- UERJ, sob a orientação do Professor Doutor José Gonçalves Gondra (NEPHE). Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana- PPFH/UERJ (2012). Graduada em Pedagogia pela Universidade Gama Filho (1990). Atualmente, é Professora das Redes Públicas Municipais de Ensino do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.

2 Convém notar que, no século XIX, a educação e a instrução possuíam conceitos distintos, mas eram percebidas como complementares, chegando mesmo a se confundirem na prática. No Dicionário Universal de Educação e Ensino, de 1886, consta que o objetivo da educação seria “desenvolver as faculdades morais”, enquanto a


ISSN 2236-1855 7093

população escrava anseios indesejados, capazes de fomentar conflitos e tensões que

ameaçariam a ordem social, conforme apontado por Perdigão Malheiros, em 18673:

Por outro lado, a educação é coisa de que pouco ou nada se cuida em relação ao escravo, sobretudo a educação moral e religiosa... em diversos tempos, e mesmo em outros países assim tem sido, porque receiam que a instrução, a ilustração promova nessa classe o desejo (aliás natural) de emancipar-se e consequentemente dê ocasião a desordens, ponha em perigo a sociedade. O abatimento, a ignorância, o embrutecimento, supõem-se e reputam-se dessa arte meios úteis e eficazes para conter os escravos: outro grave e fatal corolário dessa perniciosa instituição (apud. FONSECA, 2002, p. 45).

Ao realizar uma rápida busca nos anúncios publicados no Diário do Rio de Janeiro4,

utilizando somente a expressão “sabe ler”, foi possível identificar, somente nas edições

referentes ao período de 1821 a 1829, 40 textos relacionados a escravos. Um resultado que

coloca em perspectiva a questão de como teriam aprendido a ler e/ou escrever, considerando

a existência de inúmeras barreiras, a exemplo das interdições legais, que buscavam impedir o

acesso desses sujeitos às instituições oficiais de ensino.

No livro A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850), Mary Karasch (2000)

chama a atenção para a existência de “um número surpreendente de escravos e libertos

alfabetizados” nesta cidade, ainda na primeira metade do século XIX. Considerando não ser

realista sugerir que esses sujeitos utilizassem, comumente, o sistema educacional formal para

aprender a ler e escrever, a historiadora aponta algumas circunstâncias que teriam

oportunizado aos escravos o acesso ao código letrado. A primeira delas estaria relacionada à

tarefa de acompanharem as crianças à escola, ocasião em que teriam a chance de aprenderem

ouvindo as lições destinadas aos filhos dos senhores. Outra possiblidade se referia à

contratação de tutores particulares pelos proprietários de escravos, visto que o domínio da

leitura e da escrita pelos cativos poderia significar maiores ganhos em transações comerciais,

o que justificaria o fato de explicitarem nos anúncios de venda informações acerca dessas

habilidades, como o observado nos textos a seguir:

instrução deveria “enriquecer as faculdades intelectivas”. Ver: E.M. Campagne. Dicionario Universal de Educação e Ensino. Tradução de Camilo Castello Branco. Porto Casa Editora Lugan & Genelioux, 1886.

3MALHEIROS, Perdigão. A Escravidão no Brasil: ensaio político, jurídico e social. 3. Ed. Petrópolis: Vozes, INL (1867) 1976. Vol. I, p. 156.

4 Fundado pelo português Zeferino Vito de Meirelles, o Diário do Rio de Janeiro foi considerado o primeiro diário do Brasil. Diferente de seus contemporâneos, teria como característica a longevidade, visto que resistiu por 57 anos ( de 1° de junho de 1821 a 31 de outubro de 1878). Como um impresso marcadamente informativo, que deveria ser útil ao seu público-leitor, ao menos no período analisado, apresentou as seguintes seções recorrentes: Observações Meteorológicas, Declarações, Avisos, Obras Publicadas, Amas de Leite, Leilões, Notícias Particulares, Vendas, Compras Alugueis, Escravos Fugidos, Perdas, Roubos, Achados, Telégrafo, Embarcações que estão para sair, Arrematações e Arrendamento.


ISSN 2236-1855 7094

No armazém na Rua do Valongo N.77, há à venda um moleque de idade de 13 a 14 anos o qual sabe ler e escrever, quem o quiser comprar dirija-se a dita casa (DRJ, 27 de janeiro de 1823, grifos nossos). Quem quiser comprar um crioulo, oficial de Alfaiate, que sabe ler, escrever, e se vende para a Cidade, ou para fora, menos para os Campos; quem o pretender pode vê-lo na prisão do Calabouço, e vir ajustar com Antônio Rodrigues Coelho, na Rua Detrás do Carmo N.26 (DRJ, 2 de abril de 1824, grifos nossos). Há para vender um pardo claro, bem feito, com idade de 20 anos, filho de Angola, sabe ler, escrever, e contar; quem o quiser comprar dirija-se à Rua do Valongo a falar com Joaquim José Pereira do Amaral (DRJ, 30 de março de 1825, grifos nossos). Vende-se um preto que sabe ler, escrever, e contar; quem o quiser comprar procure na botica da Rua Direita N.40 ao pé da Igreja da Cruz (DRJ, 16 de julho de 1825, grifos nossos). Vende-se um pardo escuro ainda moço, para todo o serviço, sabe ler, e escrever; quem o quiser comprar, dirija-se à Rua da Cadeia N. 148 (DRJ, 14 de outubro de 1825, grifos nossos). Um pardo bom Barbeiro, Sangrador, tirador de dentes, sabe ler e algumas contas- sendo oferecido para Capitães e donos de embarcações para a Costa (DRJ, 14 de julho de 1827, grifos nossos). Na Rua da Vala N. 133, se vende uma parda clara, idade 19 anos, bem figurada, vistosa, e reforçada; a qual sabe coser com perfeição, tanto costura de homem como de mulher, engoma liso, lava de sabão, sabe ler, e escrever: é muito carinhosa para crianças, veste e prega uma Senhora com perfeição, é de muito bom gênio, sossegada e de exemplar comportamento; sua senhora a vende não por moléstias ou vício, mas por motivos particulares que à vista se dirão ao comprador (DRJ, 6 de maio de 1828, grifos nossos).

A terceira circunstância apontada por Karasch (2000, p. 297) dizia respeito às escolas

privadas vocacionais. Locais para onde escravos do sexo masculino podiam ser enviados a

fim de aprenderem ofícios específicos. Segundo a autora, ainda que não houvesse provas de

que essas escolas também ensinassem a ler e a escrever, “é possível que alguns escravos

alfabetizados fossem instruídos por aqueles que os tinham treinado numa profissão”.

Possibilidade confirmada por Algranti (1988, p. 90), ao destacar um anúncio publicado em

um jornal da Corte, datado de 1819, que dizia: “aprendizagem de jardineiro, cocheiro ou

cozinheiro, além de ler, escrever e contar e cozer oferecem-se aos negros ou negras de 8 a 10

anos numa organização da Rua Direita”.

É interessante pontuar que essa possibilidade de acesso ao código letrado também se

apresentava aos cativos do Mosteiro de São Bento do Rio, situado na antiga freguesia de


ISSN 2236-1855 7095

Santa Rita. Como explicitado na obra que se dedica à memória dessa instituição, a esses

escravos, além da formação em ofícios e artes, era oportunizado o aprendizado da leitura:

O Mosteiro do Rio não esperara para dar escolas a escravos seus, mesmo contrariando o Decreto imperial n.º 133- A de 1815, que excluía os escravos mesmo da instrução primária, bem como o Aviso n.º 144 de 1864. Assim encontramos escravos no Mosteiro aprendendo a ler já desde a segunda metade do século XVIII e quiçá antes (ROCHA, 1991, p. 86).

A aprendizagem da leitura e escrita em combinação com a aprendizagem de ofícios

manuais também ocorreu em instituições asilares e colônias agrícolas onde negros,

identificados como órfãos, ingênuos ou libertos, compunham o público atendido.

Instituições onde, apesar do oferecimento da instrução primária, priorizava-se a formação de

trabalhadores disciplinados e qualificados, através de uma aprendizagem compulsória. Os

textos de Alessandra Schueler (1999), Crianças e escolas na passagem do Império para a

República5, e de Maria Zélia Maia de Souza (2009), O aprendizado para o trabalho dos

meninos desvalidos: nem negros escravos e nem criminosos6, evidenciam uma das

principais instituições educativas existentes na Corte direcionada para esse fim: o Asilo de

Meninos Desvalidos.

Instituição criada em 1875, pelo Governo Imperial, o Asilo de Meninos Desvalidos foi

organizado para ministrar o ensino primário de primeiro e segundo graus e o ensino de

ofícios mecânicos a meninos com idades entre 6 e 12 anos. Em consonância com o

pensamento dominante em defesa de uma formação de caráter prático para os segmentos

menos favorecidos da população, o atendimento nele realizado ocorria em três espaços

considerados fundamentais para o tratamento à infância pobre: o espaço da casa, para

abrigar; da escola, para instruir; e das oficinas, para profissionalizar. A ausência de

sobrenome seria um indicativo de que muitos dos meninos atendidos pela instituição

estariam bem próximos da realidade do cativeiro (SOUZA, 2009).

Para Schueler (1999), o estabelecimento do Asilo, em um cenário de efervescência dos

debates sobre a abolição da escravidão, veio corroborar a hipótese de que a instrução e a

educação, nas décadas finais do Império, foram consideradas vias possíveis para

reorganização das relações de trabalho e de controle social. Ressalta que, ao fim do prazo

5 SCHUELER, Alessandra Frota Martinez de. Crianças e escolas na passagem do Império para a República. Rev. bras. Hist. vol.19, n.37, São Paulo, Sept. 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100004>. Acesso em: 02 mar.2017.

6 SOUZA, Maria Zélia Maia de. O aprendizado para o trabalho dos meninos desvalidos: nem negros escravos e nem criminosos. Revista Contemporânea de Educação. FE -UERJ. V.4, nº. 7. 2009. Disponível em: <file:///C:/Users/Renato/Downloads/1573-2742-1-PB.pdf>. Acesso em: 02 mar. 2017.


ISSN 2236-1855 7096

para a permanência na instituição, os jovens, “filhos de pais pobres”, deveriam ser

encaminhados para oficinas públicas ou particulares, medida que reforçava a reprodução das

desigualdades e das hierarquias existentes na sociedade imperial.

No que concerne às pesquisas acadêmicas, destaca-se a dissertação de mestrado de

Adriana Valentim Beaklini (2013) 7, que analisa a Escola Mixta da Imperial Fazenda de Santa

Cruz, um estabelecimento de ensino que correspondia a um projeto do Imperador D. Pedro

II, assim como a congênere situada na Imperial Quinta da Boa Vista, que conjugava o ensino

elementar e o ensino profissional. Intitulada escola-oficina, esta instituição, mantida “à custa

do Imperador”, seria considerada um modelo que se desejava que fosse disseminado pelo

país. De acordo com a autora, a exemplo do observado nas instituições asilares e colônias

agrícolas, libertos e ingênuos estavam entre os seus frequentadores.

Em relação à Escola Mixta da Imperial Quinta da Boa Vista, é interessante pontuar

que, em tempos onde ainda ostentava o título de “Escola de Primeiras Letras Diurna e

Noturna da Imperial Quinta da Boa Vista”, pelos idos de 1871, empregados da Imperial

Quinta, então recém-emancipados do “estado servil”, apresentaram-se “às lições noturnas”,

para as quais foram aceitos pelo então professor Joaquim Sabino Pinto Ribeiro, que achou

por bem, no entanto, submeter tal decisão à apreciação do Mordomo da Casa Imperial. Uma

ação que nos sugere a existência de barreiras simbólicas acerca da inserção de sujeitos, tão

próximos da experiência do cativeiro, neste espaço oficial de instrução, visto que nenhuma

interdição legal figurava em seu Regulamento (LOPES, 2012).

A exemplo do que ocorreu na Escola da Imperial Quinta, libertos, e em alguns casos

até mesmo escravos, estiveram presentes em escolas noturnas situadas em várias partes do

país, muitas delas vinculadas a inciativas de intelectuais e de associações abolicionistas. No

caso da Corte, ressalta-se a Escola Noturna Gratuita da Cancela, situada à Rua São Luiz

Gonzaga, n.º 69- Sobrado, na freguesia de São Cristóvão. Mantida pela Caixa Libertadora

José do Patrocínio, pelo fato de “estar tão cheia de pessoas de cor, a maioria escravos

fugidos”, ficaria então conhecida como “Quilombo da Cancela” (LOPES, 2012, p. 85).

Com base na experiência desta escola criada e mantida pelo Imperador, é interessante

marcar o movimento dos sujeitos no sentido da aquisição do código letrado. Cumpre destacar

que, se para os senhores e negociantes de escravos o domínio das habilidades de leitura e

7 BEAKLINI, Adriana Valentim. Escola Mixta da Imperial Fazenda de Santa Cruz: uma proposta de educação pelo trabalho do Imperador D. Pedro II (1885-1889). Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.


ISSN 2236-1855 7097

escrita pelos cativos poderia significar rendimentos maiores nas transações comerciais, para

esses sujeitos a imersão no mundo letrado

[...] podia significar a obtenção de um “ganho” melhor; podia permitir a concorrência com os imigrantes portugueses; podia permitir o acesso e a ascensão nos cargos das irmandades religiosas; podia facilitar a identificação dos companheiros fugidos nos anúncios dos jornais ou a prestação de serviços “literários” ou contabilísticos para outros cativos ou iletrados; podia permitir a falsificação de alforrias e pós 1841, de passaportes. Aprender a ler e a escrever, enfim, podia permitir aos escravos africanos e crioulos (escravos brasileiros) passarem como libertos ou exercerem ofícios que os aproximassem da experiência da liberdade (SILVA, 2000, p. 111-112).

Exemplos da possibilidade de forjar a liberdade foram identificados nos seguintes

anúncios do Diário do Rio de Janeiro:

Há 3 anos, pouco mais ou menos, fugira a Antonio José da Mota um seu escravo da Fazenda de Itaitindiba, por nome Sebastião, crioulo, idade 28 anos, pouco mais ou menos, estatura ordinária, cheio de corpo, cara e nariz redondo, buços, e pés grossos; sabe ler, e escrever, e o ofício de Ferreiro, trabalha de Alfaiate, e veio assentar Praça no Batalhão de Libertos, com o nome de Horácio Gomes, e quando o Comandante deste Corpo, tivera ordem para o entregar ao anunciante seu senhor, já ele havia desertado, portanto, e como seja constante andar ele por Mata Porcos, Campo Grande &c. pois sua mãe chamada Vitória, preta forra, mora ali; quem dele souber, agarrando-o, ou fazendo o prender como fugido, e levando-o à botica do Largo do Capim, aí receberá boas alvíssaras, sendo certo que há 15 dias fora encontrado na restinga de Copacabana (DRJ, 12 de abril de 1824, grifos nossos). A pessoa que no Diário do Rio de Janeiro de 7 de agosto do corrente ano declara, que nos subúrbios desta Cidade, se acha um pardo, que se desconfia ser fugido, a quatro para cinco anos, queira fazer o favor de declarar, se ele tem o ofício de sapateiro, magro, natural de Pernambuco, chama-se Francisco, sabe ler e escrever, e intitula-se forro ( DRJ, 12 de agosto de 1828, grifos nossos).

Finalmente, convém evidenciar que não pode ser ignorada também a hipótese de que

os próprios negros, na condição de escravos, libertos ou livres, tenham buscado o domínio do

código letrado por meio da contratação de tutores particulares e da criação das próprias

escolas. O caso da escola para meninos pretos e pardos do professor Pretextato, também

“preto”, evidenciado no livro Aprender com perfeição e sem coação: uma escola para

meninos pretos e pardos na corte, de Adriana Maria P. da Silva (2000), exemplifica o

movimento desses sujeitos históricos pela aquisição da cultura letrada.

No artigo A escola de Pretextato dos Passos e Silva: questões a respeito das práticas

de escolarização no mundo escravista8, onde procura discutir a utilização de discursos

8 SILVA, Adriana Maria P. da. A escola de Pretextato dos Passos e Silva: questões a respeito das práticas de escolarização no mundo escravista. Revista Brasileira de História da Educação, v. 2, n. 2, 2002. Disponível em: < http://www.rbhe.sbhe.org.br/index.php/rbhe/article/view/250/257>. Acesso em: 15 fev. 2017.


ISSN 2236-1855 7098

estereotipados a respeito da trajetória histórica da população afro-descendente no país, Silva

(2002, p. 160) assinala, através da ação do referido professor, o uso político das letras, “cuja

intencionalidade seria potencialmente transformadora de uma situação ou uma dada

realidade, por parte de escravos, ex-escravos e descendentes”. Questão que nos interessa

agora abordar.

Possibilidades do ler e do escrever no cotidiano da sociedade escravista

Ao registrar suas observações sobre a cidade do Rio de Janeiro e sua população, o

escritor norte-americano Thomas Ewbank (1976) faz a seguinte anotação alusiva à Biblioteca

Nacional:

Cada pessoa decentemente vestida, branca ou preta, tem acesso livre à consulta e se quiser extratos, ser-lhe-ão fornecidos penas, tinta e papel. Raramente encontrei ali mais de meia dúzia de consulentes, sendo a maioria de jovens de cor- um fato corrobororativo do que várias vezes já disse sobre o caráter ambicioso desta parte da população (EWBANK, 1976, p. 322, grifos nossos).

Acerca das palavras do escritor, o que nos interessa destacar é a presença de “jovens

de cor” em uma instituição considerada um dos ícones da cultura dominante e, ainda,

essencialmente dedicada à leitura, em tempos marcados pela imposição de barreiras

simbólicas, assentadas no preconceito racial.

O que também merece ser ressaltado é o “caráter ambicioso” atribuído por Ewbank à

população “de cor”. Palavras que apontam para a intenção de ocupação de espaços sociais e

de domínio de padrões de conduta, assim como de uma dada formação cultural que

oportunizasse a inserção e a mobilidade no chamado mundo “civilizado”.

No livro Escravos e o mundo da comunicação: oralidade, leitura e escrita no século

XIX, Marialva Barbosa (2016) se propõe a desvendar os modos de comunicação dos escravos

brasileiros, abordando suas competências relacionadas à oralidade e suas práticas de leitura e

de escrita. Ressalta que cartas, assinaturas nos processos de alforria e poemas diversos são

algumas das provas materiais da capacidade de ler e de escrever desses sujeitos,

evidenciando a apropriação de códigos escritos, o chamado letramento. Com o apoio de

Morais (2009), a autora esclarece que o letramento pode ser entendido como o envolvimento

dos sujeitos, de diversas maneiras, com a cultura letrada, fazendo uso dela de modo

particular e variado.

Ainda de acordo com esta autora, inseridos em uma atmosfera em que as letras

impressas passam a ocupar lugar central nos ambientes públicos e privados, os escravos eram


ISSN 2236-1855 7099

leitores. Leitores de múltiplas naturezas: leitores por saberem efetivamente ler e escrever;

por escutarem os textos, sejam os diretamente lidos para eles ou os que se espalhavam pelos

ambientes das casas e das ruas; e, finalmente, leitores por saberem o significado das letras

impressas e por acompanharem as imagens de suas faces e corpos expostos nos periódicos

que circulavam pelos campos e pelas cidades. A ilustração de Debret, denominada Uma

senhora brasileira em seu lar, registra uma cena cotidiana que exemplifica a possibilidade de

contato dos escravos com as letras através da leitura realizada no ambiente da casa. Ao

descrever a cena, o artista francês observa que “a moça da casa, pouco adiantada na leitura,

[...] esforça-se para soletrar as primeiras letras do alfabeto, traçadas no papel que ela segura

na mão” (DEBRET, 1989 apud STRAUMANN, 2001, p. 60).

Figura 1- Uma senhora brasileira em seu lar, Jean Baptiste Debret, 1823. Cf. http://maratunes.wordpress.com/2009/08/27/debret/debretuma-senhora-brasileira-em-seu-lar-1823/

Barbosa (2016) chama a atenção para o fato de que muitos escravos africanos já

chegavam ao território brasileiro conhecendo a escrita. Caso dos escravos mulçumanos, que

protagonizaram, na Bahia, o levante que ficou conhecido como “Revolta dos Malês”. Com

base nos estudos de Reis (2003), que se debruçou sobre este movimento, a autora evidencia

que esses escravos fizeram largo uso do papel para registrar sua religião, pois “foram muitos

os manuscritos encontrados pela polícia, e que tanto impressionaram os contemporâneos”

(REIS, 2003 apud BARBOSA, 2016, p. 33). Comumente, escravos mulçumanos portavam

amuletos escritos, isto é, pequenos papéis, com sentido religioso, dobrados e acondicionados

em pequeninas bolsas penduradas ao pescoço com o intuito de obter proteção. A autora

ressalta que a marca da caligrafia perfeita nesses papéis indica o grau de letramento

avançado entre alguns escravos. Afirma, a partir da pesquisa de Reis (2003), que a


ISSN 2236-1855 7100

experiência da leitura e da escrita entre esses sujeitos não era exclusividade dos malês

baianos, já que a prática da escrita pode ser encontrada em outras regiões da América onde

africanos muçulmanos foram escravizados.

Buscando em textos ficcionais indícios do mundo letrado dos escravos, Barbosa

(2016) destaca a obra de José de Alencar, produzida em 1857, intitulada O demônio familiar.

Nesta peça teatral, um dos personagens, o escravo Pedro, entrega bilhetes e manuseia os

livros da casa, sendo capaz de diferenciar a poesia da prosa identificando a imagem que a

letra constrói no papel, bem como perceber o conteúdo dos livros. O escravo acreditava,

inclusive, que sabia como construir um verso, a partir da observação da atuação do senhor.

Nas palavras de Barbosa (2016, p. 72), “a impossibilidade de leitura não faz do personagem

um não letrado”.

Pedro- Olhe este livro, tem pintura também, mulher bonita mesmo (abre o livro). Carlotinha- Deixa ver! Bravo!...Que belo!! (tirando um papel). Que é isto? Pedro- Um verso... Oh! Pedro vai levar à viúva! [...] Carlotinha- E o que hei de eu responder? Pedro- Um palavreado, como nhanhã diz quando está no baile. Carlotinha- Mas ele escreveu em verso. Pedro- Ah! Em verso! E V. Mce. Não sabe fazer verso? É muito fácil, eu ensino a nhanhã: vejo Sr. Moço Eduardo fazer Quando é esta coisa que se chama prosa escreve-se o papel todo, quando é verso, é só no meio, aquelas carreirinhas (vai à mesa) Olhe! Olhe! Nhanhã! 9

No artigo Escravos letrados: uma página (quase) esquecida10, Barbosa (2009)

analisa as múltiplas possibilidades de letramento e leitura apresentados pelos escravos em

uma sociedade perpassada pelos impressos. Afirma que esses sujeitos indicavam que

conheciam as circunstâncias em que deveriam fazer uso de códigos escritos, mesmo sem

saberem ler e nem escrever, caso do escravo Pedro, retratado na obra de José de Alencar.

Identifica, então, algumas circunstâncias em que o contato do escravo com a leitura e a

escrita se tornava evidente: através da entrega de cartas e bilhetes a mando de seus senhores

ou lidos por eles; pela presença em ambientes onde romances ou periódicos eram lidos e

comentados em voz alta; pelo contato com orações, guardadas em escapulários e amuletos,

como a prática observada em relação aos malês; e pela carta de alforria, que mesmo sendo

9 ALENCAR, José de. O demônio familiar. Rio de Janeiro: Typographia de Soares & Irmão, 1858, p. 21. 10 BARBOSA, Marialva. Escravos letrados: uma página (quase) esquecida. Revista da Associação Nacional dos

Programas de Pós-Graduação em Comunicação/ E-compós, Brasília, v.12, n.1, jan/abr. 2009. Disponível em: <http://compos.org.br/seer/index.php/e-compos/article/viewFile/371/325>. Acesso em 20/02/2017.


ISSN 2236-1855 7101

para muitos “imperceptível à possibilidade de leitura”, era “lida” como um código, um escrito

que firmava a oportunidade de superação da condição escrava. Algumas atividades

desempenhadas pelos escravos também os colocavam em contato com os códigos letrados, a

exemplo do ofício de vendedor de livros, citado em um pequeno trecho de uma crônica de

João do Rio (1987): “Há alguns anos, esses vendedores não passavam de meia dúzia de

africanos, espapaçados preguiçosamente como o João Brandão na Praça do Mercado” (RIO,

1987 apud BARBOSA, 2009, p. 5.).

No texto Ler e escrever: habilidades de escravos e forros? Comarca do Rio das

Mortes, Minas Gerais, 1731-185011, Christianni Cardoso Morais (2007) destaca os resultados

obtidos por alguns estudos, que apontam uma estreita ligação entre a inserção na cultura

escrita e as ocupações dos escravos que aprendiam a ler e escrever. Observa que aqueles com

maior possibilidade de tornarem-se letrados eram os escravos que exerciam trabalhos

especializados, como os carapinas e escreventes citados por Paiva (2003) e os escravos de

ganho estudados por Wissenbach (1998). A autora evidencia o caso de dois forros cujas

assinaturas são as únicas existentes em 144 processos-crimes, da Comarca do Rio das Mortes.

O primeiro deles, Antônio Prudente de Paula, crioulo, solteiro, 25 anos, acusado de causar

ofensas físicas a outro escravo em 1830, era pedreiro. O outro, Martinho da Paixão Paiva,

negro, solteiro, 22 anos, processado por ter arrombado e furtado uma loja em São João del-

Rei, era alfaiate. Para Morais (2007), no entanto, a ausência de outras assinaturas referentes

a escravos e forros, fossem eles “ofendidos ou réus”, pode ser justificada pelo fato de nem

todos terem sido questionados quanto à capacidade de assinar. Atenta para a possibilidade de

que os responsáveis pelo preenchimento dos documentos partiam do pressuposto de que

aqueles escravos ou libertos não sabiam ler nem escrever. Assim, seria uma perda de tempo

perguntar para “alguém inferior em capacidade intelectual sobre algo que, a priori, não

pertencia a seu universo cultural”.

Sobre a ligação entre inserção na cultura letrada e as ocupações dos escravos, convém

explicitar duas referências encontradas na documentação analisada acerca do Mosteiro de

São Bento, no Rio de Janeiro: a especialização de mestre-escola, entre as demais

direcionadas aos escravos do sexo masculino, e a colocação de um “mulato” como

encarregado pela “livraria” do Mosteiro, ainda na segunda metade do século XVIII.

11 MORAIS, Christianni Cardoso. Ler e escrever: habilidades de escravos e forros? Comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais, 1731-1850. Rev. Bras. Educ. [online]. 2007, vol.12, n.36, pp.493-504. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v12n36/a08v1236>. Acesso em: 05 mar. 2017.


ISSN 2236-1855 7102

Ocupações que, certamente, exigiriam o domínio das habilidades de leitura e escrita (LOPES,

2012).

É fundamental também marcar a contribuição da pesquisa de mestrado desenvolvida

por Perses Maria Canellas da Cunha (2004) 12, relacionada à Irmandade de Nossa Senhora do

Rosário e São Benedito dos Homens Pretos. Entidade que também admitia em seu grêmio

irmãos na condição de escravos. Com base nas análises realizadas, a autora conclui que “as

práticas educativas da irmandade forjavam uma forma peculiar de resistência alicerçada na

fé e na tradição e instrumentalizada por um processo de letramento autônomo e ideológico”.

A autora salienta que no interior da própria irmandade a prática social da leitura e da escrita

era fator comum e vital para o funcionamento da entidade. Afirmação baseada no papel

desempenhado pelos membros da chamada “mesa administrativa”, que incluía o despacho de

documentos, a leitura em voz alta para os demais membros, a organização de arquivos e a

criação de listagens de objetos. Assinalando a importância do domínio dos códigos letrados

para o funcionamento da entidade, o artigo 77 do regimento interno da instituição, anexado

ao “Compromisso” que orientava as práticas diárias da associação religiosa, traz a

determinação de que “nenhum irmão analfabeto poderá exercer cargo algum na

administração”. Para Cunha (2004) todo o espaço da irmandade, incluindo a escola

destinada aos filhos legítimos dos irmãos indigentes, existia em função de um código escrito.

Para finalizar, interessa-nos acentuar que os debates acerca da escolarização da

população negra, recorrentes ao longo do século XIX, revelavam que, ao mesmo tempo em

que se apontava tal necessidade, na perspectiva de inserção dos negros no projeto

cilvilizatório, via educação escolar, expressava-se o receio quanto à apropriação do código

letrado por essa parcela da população, notadamente, pelos escravos.

E muitas seriam as possibilidades de uso do código letrado na perspectiva de

resistência à instituição da escravidão e de conquista e manutenção da liberdade, pois como

aponta Chalhoub (2012, p. 29), “parecia claro que a liberdade era experiência arriscada para

os negros no Brasil do século XIX, pois tinham a sua vida pautada na escravidão, pela

necessidade de lidar amiúde com o perigo de cair nela, ou voltar para ela”.

Complementado as palavras de Silva (2000), aprender a ler e a escrever podia

significar a resistência ao lugar do silêncio, da imobilidade, da exclusão e da subalternidade.

12 CUNHA, Perses Maria Canellas da. Educação como forma de resistência. O caso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos. Niterói. Dissertação de Mestrado- Faculdade de Educação. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004.


ISSN 2236-1855 7103

Referências

ALENCAR, José de. O demônio familiar. Rio de Janeiro: Typographia de Soares & Irmão, 1858, p. 21. ALGRANTI, Leila. O feitor ausente: um estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro, 1808-1822. Petrópolis: Vozes, 1988. BARBOSA, Marialva. Escravos letrados: uma página (quase) esquecida. Revista da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação/ E-compós, Brasília, v.12, n.1, jan/abr. 2009. Disponível em: <http://compos.org.br/seer/index.php/e-compos/article/viewFile/371/325>. Acesso em 20/02/2017. _________________. Escravos e o mundo da comunicação: oralidade, leitura e escrita no século XIX. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016. BEAKLINI, Adriana Valentim. Escola Mixta da Imperial Fazenda de Santa Cruz: uma proposta de educação pelo trabalho do Imperador D. Pedro II (1885-1889). Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. CUNHA, Perses Maria Canellas da. Educação como forma de resistência. O caso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos. Niterói. Dissertação de Mestrado- Faculdade de Educação. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004. DEBRET, Jean Baptiste. Viagem pitoresca e histórica do Brasil. Belo Horizonte; São Paulo, Itatiaia; Edusp, 1989, 3 vols. EWBANK, Thomas. Vida no Brasil ou Diário de uma visita à terra do cacaueiro e das palmeiras. Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: Edusp, 1976. FONSECA, Marcus Vinícius. A educação dos negros: uma nova face do processo de abolição da escravidão no Brasil. Bragança Paulista: EDUSF, 2002. GONDRA, José Gonçalves (Org.) & SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008. KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro: 1808-1850. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. LOPES, Kátia Geni Cordeiro Lopes. A presença de negros em espaços de instrução elementar da cidade-corte: O caso da Escola da Imperial Quinta da Boa Vista. Dissertação de Mestrado- Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Educação, 2012. MALHEIROS, Perdigão. A Escravidão no Brasil: ensaio político, jurídico e social. 3. Ed. Petrópolis: Vozes, INL (1867) 1976. Vol. I, p. 156. MORAIS, Christianni Cardoso. Ler e escrever: habilidades de escravos e forros? Comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais, 1731-1850. Rev. Bras. Educ. [online]. 2007, vol.12, n.36, pp.493-504. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v12n36/a08v1236>. Acesso em: 05 mar. 2017. PAIVA, Eduardo França. Leituras (im) possíveis: negros e mestiços leitores na América portuguesa. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL POLÍTICA, NAÇÃO E EDIÇÃO, 2003. Belo Horizonte. Anais...Belo


ISSN 2236-1855 7104

Horizonte: Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Minas Gerais, 2003, v. 1. REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. REIS FILHO, Daniel Aarão (Org.). Intelectuais, história e política: séculos XIX e XX. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2000. RIO, João do. A alma encantadora das ruas. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1987. ROCHA, Mateus Ramalho. O Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro (1590-1990). Rio de Janeiro: Ed. Studio HMF, 1991. SCHUELER, Alessandra Frota Martinez de. Crianças e escolas na passagem do Império para a República. Rev. bras. Hist. vol.19, n.37, São Paulo, Sept. 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100004>. Acesso em: 02 mar.2017. SILVA, Adriana Maria P. Aprender com perfeição e sem coação: uma escola para meninos pretos e pardos na corte. Brasília: Editora Plano, 2000. ____ . A escola de Pretextato dos Passos e Silva: questões a respeito das práticas de escolarização no mundo escravista. Revista Brasileira de História da Educação, v. 2, n. 2, 2002. Disponível em: <http://www.rbhe.sbhe.org.br/index.php/rbhe/article/view/250/257>. Acesso em: 15 fev. 2017. SOUZA, Maria Zélia Maia de. O aprendizado para o trabalho dos meninos desvalidos: nem negros escravos e nem criminosos. Revista Contemporânea de Educação. FE -UERJ. V.4, nº. 7. 2009. Disponível em: <file:///C:/Users/Renato/Downloads/1573-2742-1-PB.pdf>. Acesso em: 02 mar. 2017. STRAUMANN, Patrick (Org.). Rio de Janeiro, cidade mestiça: nascimento da imagem de uma nação. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Sonhos africanos, vivências ladinas: escravos e forros em São Paulo (1850-1880). São Paulo: HUCITEC; História Social/USP, 1998.

o acesso Às letras por negros livres, libertos e … · coloca em perspectiva a questão de como...

Documents