o d o m e b notificaÇÕes inspetorias...

ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE.

SER RECONHECIDO PELA SOCIEDADE COMO INSTITUIÇÃO DE CONTROLE EXTERNO ESSENCIAL PARA APER-FEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

EFETIVIDADE, TRANSPARÊNCIA, ÉTICA, INOVAÇÃO E COMPROMETIMENTO.

Documento assinado eletronicamente

utilizando certificação digital da ICP-Brasil

SALVADOR, BAHIA,SÁBADO18 DE ABRIL DE 2020ANO VINº 1.361

O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 29 DE MAIO DE 2014

E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS – ICO - BRASIL

TRIBUNAL PLENO

PRESIDENTE: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO

VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA

CORREGEDOR: CONSELHEIRO FERNANDO VITA

CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

CONSELHEIRO PAOLO MARCONI

CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN

PRIMEIRA CÂMARA

PRESIDENTE: CONSELHEIRO PAOLO MARCONI

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA

CONSELHEIRO FERNANDO VITA

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

SEGUNDA CÂMARA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN

ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA

RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA

AUDITORES SUBSTITUTOS

ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA

JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN

RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

GUILHERME COSTA MACEDO

ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO

CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE

DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, NO 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, SALVADOR-BA. CEP: 41.745-002

NOTIFICAÇÕES ............................................................................................2NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................2ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................5LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................5

2SALVADOR, BAHIA, SÁBADO18 DE ABRIL DE 2020 ANO VINº 1.361

<#E.G.B#424693#2#465555>

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DA INSPETORIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas do período, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do término da suspensão do prazo estabelecido pelo TCM, nos termos do art. 5º, §1º da Resolução 1060/05, art. 4º, §1º da Resolução 1061/05, art. 4º, §1º da Resolução 1062/05 ou art. 21º, §1º da Resolução 1310/12; contados a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15. As razões de defesa devem ser depositadas na pasta 'DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ', do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo 'PDF Pesquisável', sob a denominação 'RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO', acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo 'PDF Pesquisável', denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is). Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, contendo as falhas e irregularidades, encontra-se disponível para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar. O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.

22ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Paulo Afonso PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 04269e20 DAVID DE SOUZA CAVALCANTI Prefeitura Municipal de GLÓRIA 12/2019 a

12/2019 04280e20 LUIZ BARBOSA DE DEUS Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO 12/2019 a

12/2019 04266e20 JOSÉ RODRIGO BATISTA SANTANA Câmara Municipal de FÁTIMA 12/2019 a

12/2019 04268e20 PAULO GOMES DE OLIVEIRA Câmara Municipal de GLÓRIA 12/2019 a

12/2019

26ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Eunápolis PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 03789e20 DINOEL SOUZA CARVALHO Prefeitura Municipal de VEREDA 12/2019 a

12/2019 03775e20 MARCOS DA SILVA BONFIM Câmara Municipal de JUCURUÇÚ 12/2019 a

12/2019 03819e20 HILDO BARBOSA BRITO Câmara Municipal de MEDEIROS NETO 12/2019 a

12/2019 03779e20 ARIANA FEHLBERG Câmara Municipal de PORTO SEGURO 12/2019 a

12/2019 03803e20 RONALDO ALVES CORDEIRO Câmara Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS 12/2019 a

12/2019

3ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santo Antonio de Jesus PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 03979e20 JOÃO FERNANDO ALVES COSTA Prefeitura Municipal de JIQUIRIÇA 12/2019 a

12/2019 05527e20 EUNICE SOARES BARRETO PEIXOTO Prefeitura Municipal de NAZARÉ 12/2019 a

12/2019 04224e20 RICARDO SILVA MOURA Prefeitura Municipal de VALENÇA 12/2019 a

12/2019

4ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 05098e20 CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA Prefeitura Municipal de CANAVIEIRAS 12/2019 a

12/2019 05099e20 LUÍZ JACOME BRANDÃO NETO Prefeitura Municipal de IBICARAÍ 12/2019 a

12/2019 00789e20 MARCOS GALVÃO ASSIS Prefeitura Municipal de IBICUÍ 09/2019 a

11/2019 05073e20 MARCOS GALVÃO ASSIS Prefeitura Municipal de IBICUÍ 12/2019 a

12/2019 05101e20 ANTÔNIO MÁRIO DAMASCENO Prefeitura Municipal de ITACARÉ 12/2019 a

12/2019 05100e20 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS TOLENTINO Prefeitura Municipal de ITAPITANGA 12/2019 a

12/2019

NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES

Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s


05505e20 BÁRBARA SUZETE DE SOUZA Prefeitura Municipal de PAU BRASIL 12/2019 a 12/2019

6ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jequié

PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 02905e20 JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA Prefeitura Municipal de NOVA IBIÁ 09/2019 a

12/2019 05415e20 SIMEIA QUEIROZ DE SOUZA Prefeitura Municipal de UBATÃ 09/2019 a

12/2019 02885e20 JOSÉ ROBERTO MARQUES ROCHA Câmara Municipal de IRAMAIA 09/2019 a

12/2019 02904e20 IDEVADO SANTOS SAMPAIO Câmara Municipal de NOVA IBIÁ 09/2019 a

12/2019 02909e20 GABRIEL DE ASSUMPÇÃO NASCIF Câmara Municipal de UBATÃ 09/2019 a

12/2019

8ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Alagoinhas PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 17646e19 DAVINO BISPO DE CERQUEIRA Câmara Municipal de ARAMARI 05/2019 a

08/2019 02991e20 JOSÉ MAURO PEREIRA FILARDI Serviço Autônomo de Água e Esgoto - CATU 12/2019 a

12/2019 01821e20 ANTÔNIO ALBERTO SILVA MENEZES Superintendência Municipal de Transporte e

Trânsito de Alagoinhas 09/2019 a 11/2019

02105e20 SOSTHENES SERRAVALLE CAMPOS Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Alagoinhas

09/2019 a 11/2019

9ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Serrinha

PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 03476e20 EVERTON PEREIRA CERQUEIRA Prefeitura Municipal de CANDEAL 12/2019 a

12/2019 03475e20 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS

SANTOS Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE

12/2019 a 12/2019

02714e20 EDIVAN FERNANDES DE ALMEIDA Prefeitura Municipal de MONTE SANTO 12/2019 a 12/2019

Salvador, 17 de abril de 2020.

Cons. Plínio Carneiro Filho Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DO PERÍODO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do término da suspensão do prazo estabelecido pelo TCM da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas do(s) períodos abaixo especificado(s). As razões de defesa devem ser depositadas na pasta 'DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ', do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo 'PDF Pesquisável', sob a denominação 'RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO', acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo 'PDF Pesquisável', denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is). Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo do período, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar. O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.

12ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itaberaba PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO 01989e20 JOÃO LÚCIO PASSOS CARNEIRO Consórcio Intermunicipal Des Circuito

Diamante da Chapada Diamantina 09/2019 a 11/2019




EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o(s) gestor(es) do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s), acerca das conclusões dos exames efetuados, após as análises das respostas às NOTIFICAÇÕES, referentes aos períodos abaixo indicados, não sendo admitidas novas manifestações quanto às mencionadas conclusões, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução TCM nº 1060/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1061/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1062/05 ou art. 21º, § 2º, da Resolução TCM nº 1310/12. Ressalte-se que, a partir desta data, as cientificações e respectivos registros conclusivos pertinentes aos períodos abaixo indicados encontram-se disponíveis para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Pronunciamento Técnico/Cientificação. ENTIDADE GESTOR PERÍODO Caixa de Previdência dos Servidores de Marcionílio Souza

FLORENTINO BRAGA NETO 2019

Fundação Hospitalar de Teolândia LEONARDO REIS 2019 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - DOM BASÍLIO

JOSIMAR SILVA CHAVES 2019



<#E.G.B#424693#4#465555/>

SALVADOR, BAHIA, SÁBADO18 DE ABRIL DE 2020 ANO VINº 1.361 5

ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA

<#E.G.B#424996#5#465896>

ATO Nº 213/20 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o expediente do dia 20 de abril de 2020 no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 41, incisos XXII e L, da Resolução do TCM nº 1.392/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica mantido o expediente normal no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no dia 20 de abril de 2020, na forma prevista no Ato nº 195/2020 de 30 de março de 2020.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente

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LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

<#E.G.B#424696#5#465558>

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº24 CONT. 05/95

PROCESSO: Nº20757e19 - LOCATÁRIO: Tribunal de Contas dos Municípios - LOCADOR (A): Joca de Souza Oliveira - OBJETO: Alteração das Cláusulas 2ª e 10ª - Contrato de Locação de Imóvel não Residencial - Juazeiro - VIGÊNCIA - 06 (seis) meses, com termo inicial em 01.04.2020 e com final previsto em 30.09.2020. - PROJETO ATIVIDADE:- 01.122.500.4218,- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - DATA DA ASSINATURA: 01.04.2020.<#E.G.B#424696#5#465558/>

o d o m e b notificaÇÕes inspetorias...

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