o direito dá sentido ao mundo. -...
TRANSCRIPT
![Page 1: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/2.jpg)
O Direito dá sentidoao mundo.
![Page 3: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/3.jpg)
Internet: a nova Ágora
![Page 4: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/4.jpg)
O universo digital
![Page 5: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/5.jpg)
*29.03.1984 + 04.01.2011Muhammad Bouazizi
![Page 6: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/9.jpg)
Entrou em vigor
a “Lei Carolina
Dieckmann”
30.11.2012
![Page 10: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/10.jpg)
Brasil, Lei 12.965/14
![Page 11: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/11.jpg)
2007
![Page 12: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/12.jpg)
WhatsApp bloqueado: operadoras intimadas a barrar app no país por 48h
16.12.2015 e 02.05.2016
![Page 13: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/13.jpg)
01.03.2016
Polícia prende vice-presidente do Facebook na América Latina em SP, Diego Dzodan
![Page 14: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/14.jpg)
Direito é arte,ciência e fenômeno.E a comunicação digital?
![Page 15: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/15.jpg)
IMídia social: marketing, propaganda,
veiculação de informações
![Page 16: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/16.jpg)
IMídia social: marketing, propaganda,
veiculação de informações
a) Comunicação enganosa ou abusiva
![Page 17: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/17.jpg)
IMídia social: marketing, propaganda,
veiculação de informações
a) Comunicação enganosa ou abusiva
b) Direito de imagem
![Page 18: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/18.jpg)
IMídia social: marketing, propaganda,
veiculação de informações
a) Comunicação enganosa ou abusiva
b) Direito de imagem
c) Direitos autorais
![Page 19: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/19.jpg)
IITratamento de dados
![Page 20: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/20.jpg)
IIIO Ilícito
![Page 21: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/21.jpg)
IVSituações jurídicas existenciais
![Page 22: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/22.jpg)
• Dinâmica da internet
IVSituações jurídicas existenciais
![Page 23: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/23.jpg)
• Dinâmica da internet • Neutralidade
IVSituações jurídicas existenciais
![Page 24: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/24.jpg)
• Dinâmica da internet • Neutralidade• Privacidade
IVSituações jurídicas existenciais
![Page 25: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/25.jpg)
• Dinâmica da internet • Neutralidade• Privacidade • Autodeterminação informativa dos usuários
IVSituações jurídicas existenciais
![Page 26: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/26.jpg)
• Dinâmica da internet • Neutralidade• Privacidade • Autodeterminação informativa dos usuários
• Guarda de registros
IVSituações jurídicas existenciais
![Page 27: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/27.jpg)
Direito ao esquecimento, privacidade, autodeterminação informativa.
![Page 28: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/28.jpg)
A internet não esquece, divulga e pereniza informações honoráveis ou desabonatórias.
![Page 29: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/29.jpg)
Direito ao esquecimento
![Page 30: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/30.jpg)
• Há uma difusão/massificação de uma memória coletiva.
Direito ao esquecimento
![Page 31: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/31.jpg)
• É o direito de impedir que dados do passado sejam revividos na atualidade, de modo descontextualizado;
Direito ao esquecimento
![Page 32: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/32.jpg)
• É o direito de impedir que dados do passado sejam revividos na atualidade, de modo descontextualizado;
• Nem todos os rastros que deixamos em nossa vida devem nos seguir implacavelmente.
Direito ao esquecimento
![Page 33: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/33.jpg)
ENUNCIADO 531 – A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento (art. 11 Código Civil)
Justificativa: O direito ao esquecimento não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas apenas assegura a possibilidade de discutir o uso que é dado aos fatos pretéritos, mais especificamente o modo e a finalidade com que são lembrados.
Favoravelmente ao direito ao esquecimento
![Page 34: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/34.jpg)
Direito ao esquecimento e a intimidade X
Direito à informação e a liberdade de expressão
![Page 35: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/35.jpg)
Sociedade da Informação
![Page 36: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/36.jpg)
• Tecnologias agem sobre informação;
Sociedade da Informação
![Page 37: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/37.jpg)
• Tecnologias agem sobre informação;• Penetrabilidade: efeitos novas tecnologias;
Sociedade da Informação
![Page 38: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/38.jpg)
• Tecnologias agem sobre informação;• Penetrabilidade: efeitos novas tecnologias;• Lógica de redes;
Sociedade da Informação
![Page 39: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/39.jpg)
• Tecnologias agem sobre informação;• Penetrabilidade: efeitos novas tecnologias;• Lógica de redes;• Flexibilidade;
Sociedade da Informação
![Page 40: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/40.jpg)
• Tecnologias agem sobre informação;• Penetrabilidade: efeitos novas tecnologias;• Lógica de redes;• Flexibilidade;• Convergências de tecnologias para um sistema altamente integrado.
Sociedade da Informação
![Page 41: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/41.jpg)
Se alguém postar algo sobre mim, tenho o direito de deletar essa informação?
![Page 42: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/42.jpg)
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 43: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/43.jpg)
• Viola liberdade de expressão;
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 44: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/44.jpg)
• Viola liberdade de expressão;• Possibilidade de perda da história;
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 45: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/45.jpg)
• Viola liberdade de expressão;• Possibilidade de perda da história;• Privacidade como censura dos tempos atuais;
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 46: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/46.jpg)
• Viola liberdade de expressão;• Possibilidade de perda da história;• Privacidade como censura dos tempos atuais;• Privilégio da memória individual em detrimento daquela da sociedade;
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 47: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/47.jpg)
• Viola liberdade de expressão;• Possibilidade de perda da história;• Privacidade como censura dos tempos atuais;• Privilégio da memória individual em detrimento daquela da sociedade;
• Ausência de registros sobre crimes perversos
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 48: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/48.jpg)
• Inexistência da ilicitude do ato;
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 49: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/49.jpg)
• Inexistência da ilicitude do ato;
• Preservação do interesse coletivo;
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 50: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/50.jpg)
• Inexistência da ilicitude do ato;
• Preservação do interesse coletivo;
• Extinção de programas policiais.
Argumentos contrários ao direito ao esquecimento
![Page 51: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/51.jpg)
O direito ao esquecimento não permite aos indivíduos reconstruir a identidade na internet, sob risco de criar um revisionismo
histórico ou a perda de memórias.
![Page 52: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/52.jpg)
Princípios jurídicos inafastáveis
![Page 53: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/53.jpg)
Princípios jurídicos inafastáveis
• Princípio da precaução;
![Page 54: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/54.jpg)
Princípios jurídicos inafastáveis
• Princípio da precaução;
• Direito de não sofrer danos;
![Page 55: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/55.jpg)
Princípios jurídicos inafastáveis
• Princípio da precaução;
• Direito de não sofrer danos;
• Ponderação dos interesses envolvidos.
![Page 56: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/56.jpg)
“…o passado não
reconhece o seu
lugar; está sempre
presente.”Mario Quintana
![Page 57: O Direito dá sentido ao mundo. - ANECarquivo.anec.org.br/comunicacaoemarketing/wp-content/uploads/sit… · O Direito dá sentido. ao mundo. Internet: a nova Ágora. O universo digital](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022070823/5f2b151e0ab51f75a172d8ee/html5/thumbnails/57.jpg)