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Greve nacional a partir de 16 de junho
Edição 264
O INSS VAI PARAR
REUNIÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO DIA 19/6 PREPARA ENCONTRO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 4/7
A plenária da federação nacional (Fenasps) realizada neste dia 7 de ju-nho referendou o indicativo proposto pelo Estado de São Paulo: a partir do dia 16 de junho terá início a gre-ve nacional dos trabalhadores do INSS por tempo indeterminado pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salários e pela incorporação da GDASS (gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social).
A plenária contou com a partici-pação de 102 delegados e 56 ob-servadores, representando 19 esta-dos, o que mostra a indignação da categoria e que a greve começa já com grande mobilização.
Para fortalecer ainda mais a luta da categoria, a direção da Fenasps vai articular ações de apoio à gre-ve em todo o país com as entidades que compõem a CNESF (Coorde-
nação Nacional das Entidades dos Servidores Federais), a Intersindical, a Conlutas e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.
Em razão da greve, a direção da Fenasps não indicará representação para o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho. E todos os servidores também estão orienta-dos a não participar das Comissões de Avaliação de Desempenho nas Gerências Regionais e Executivas. Este posicionamento foi aprovado na plenária para não legitimar a sis-temática salarial que o governo quer impor à categoria.
A direção da Fenasps também exigirá explicações do Ministério da Previdência sobre a legalidade da hierarquização do acesso de servi-dores à internet nas agências (para a elaboração e acompanhamento da jornada de trabalho).
Na foto, servidores aprovam início da greve para a próxima quarta-feira no Estado de São Paulo. A decisão foi referendada na plenária da Fenasps realizada neste dia 7 de junho, em Brasília
Contratação imediata dos 2.000 servidores concursados em 2008 Novo concurso público já
Equiparação de salários para as mesmas atribuiçõesParidade entre ativos e aposentados
Reestruturação das carreiras e incorporação das gratificaçõesPor melhores condições de trabalho. Contra o assédio moral
Manutenção da paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistasIsonomia no vale-refeição e auxílio creche com as carreiras do Legislativo e Judiciário
Isonomia nos valores pagos a título de adicional de insalubridadeRetorno imediato dos servidores fixados na Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional ao INSSContra a fusão das procuradorias nos Estados à PGF/AGU
Eleição das chefias nos locais de trabalho e em nível nacionalQue o atendimento prestado pelo “135” seja exercido por servidores concursados
Pauta de reivindicações da categoria:
Contratação imediata dos 2.000 servidores concursados em 2008
Manutenção da jornada de 30 horas sem redução de salário
Incorporação da GDASS aos salários
Foto: Manoel Messina
Página 02 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 264 10 de junho de 2009
Greve no INSS
Servidores devem fazer e assinar 30 horas em todo o país
Até o início da greve, servidores não devem se submeter ao ponto eletrônico ou a assinar o cumprimento de jornada extraordinária
A plenária reafi rmou a orien-tação para que os trabalhadores façam controle paralelo de sua jornada de trabalho, assinando e fazendo jornada de 30 horas se-manais. Conquista da greve 1984, a jornada semanal de trabalho de 30 horas foi instituída no INSS no governo do general João Baptista Figueiredo - como resultado de uma longa greve da categoria por reajuste salarial para reposição de perdas infl acionárias. Como o go-verno não deu o reajuste cobrado pelos trabalhadores, reduziu a jor-nada de trabalho.
Nesse momento, a jornada de 30 horas pode ser um importante ins-trumento de redução do desempre-go agravado pela crise econômica mundial. A manutenção do funcio-
namento do INSS em dois turnos de seis horas diárias além de ampliar o período de atendimento aos segura-dos é a única forma de assegurar a convocação de todos os aprovados no concurso realizado em 2008.
Comissão não é salário!
Ao invés disso, o governo busca explorar ainda mais os servidores e aumentar a produtividade no traba-lho, que já tem índices altíssimos, levando ao adoecimento da cate-goria. Essa lógica está a serviço da propaganda do governo - que anun-cia a abertura de 700 novas agên-cias da Previdência Social em todo o país sem a realização de concurso público.
O remanejamento de servi-dores para as novas agências vai precarizar ainda mais o atendi-mento, devido à redução do pes-soal que hoje atende nos postos e já não é sufi ciente para atender a demanda. O segurado sofrerá com o aumento da demora para ser atendido. E o servidor terá que se virar para atender ainda mais gente para garantir seus salários.
O resultado disso será o cres-cimento da insatisfação com o atendimento no INSS. Aumenta-rá também o assédio moral con-tra os servidores, como já acon-tece na iniciativa privada com os milhões de trabalhadores que se matam para atingir as metas es-tabelecidas para os pagamentos por comissão.
Greve é direito e resposta a ataques
A assembléia estadual também aprovou que o departamento Jurí-dico do Sinsprev preparasse ação judicial em defesa da jornada das 30 horas e contra a redução sala-rial e participasse das discussões junto com a Federação sobre o melhor momento para impetrar o processo.
Nesta semana haverá uma reu-nião das assessorias jurídicas da Fenasps e sindicatos fi liados que debaterá o tema, tendo em vista que, das diversas ações impetra-das, algumas obtiveram liminar favorável, outras foram julgadas improcedentes e várias foram ne-gadas as liminares e encaminha-das as ações ditretamente para jul-gamento de mérito.
Mas a direção do Sinsprev res-salta que as ações judiciais não podem se sobrepor à mobilização da categoria.
O governo rasgou o decre-
to que assegura as 30 horas por causa do tipo de serviço presta-do pelo INSS (decreto 4386/03) e está desrespeitando o edital do concurso de 2004 que garantem a jornada diária de seis horas com a atual tabela de salários. Agora a categoria vai mostrar, na luta, que não se resignará a mais esse ataque.
Os servidores em estágio pro-batório também têm assegurado o direito de greve. E não podem so-frer nenhuma represália por exer-cer esse direito. O Supremo Tribu-nal Federal já editou súmula – que tem efeito vinculante para todo o Judiciário no país – afi rmando que “a simples adesão à greve não constitui falta grave” (súmula 316/STF).
Portanto, todos à greve para garantir a jornada de 30 horas sem redução salarial e a incorpo-ração da GDASS aos salários.
ORIENTAÇÕES JURÍDICAS Assembléia dos servidores do INSS
será no dia 19/6A reunião do comando de mobilização realizada
no último dia 9 decidiu convocar uma nova assem-bléia dos trabalhadores do INSS para fortalecer o início da greve e organizar os próximos passos da luta da categoria.
A assembléia terá início às 11 horas, no sindicato (rua Antônio de Godoy, 88 - 2º andar). Em seguida, será realizado um ato público, com passeata dos ser-vidores em greve pelas ruas do centro da capital.
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Servidores devem fazer e assinar 30 horas em todo o país
A plenária da Fenasps também aprovou ar-ticular a construção de uma forte campanha pela realização de uma CPI da previdência. Serão lançados cartazes, panfl etos e um abai-xo-assinado para coleta de assinaturas junto à população. Além de uma forte mobilização no Congresso Nacional pela CPI e o fi m do fator previdenciário e da alta programada.
O governo vive anunciando que a Previ-dência está “quebrada”, que tem um “rombo” e que, por isso, não é possível aumentar as aposentadorias vergonhosas que existem hoje no Brasil. Mas a verdade é bem outra.
A primeira mentira na conta do “rombo” é que o governo, quando fala em défi cit da Previdência, apresenta os dados de maneira
tendenciosa. Nas receitas, o governo computa somente as contribuições previdenciárias e, nas despesas, soma os encargos previdenciá-rios e os de natureza assistencial. Só que o or-çamento da Seguridade é, pela Constituição, um orçamento único (que inclui saúde, previ-dência e assistência).
Além disso, o governo mantém no Orça-mento da União receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social, como a Co-fi ns e a CSLL (que inclusive devem ser ex-tintas pela contra-reforma tributária que está no Congresso Nacional). Essas receitas da Se-guridade são desviadas para o pagamento da dívida pública.
O governo também usou recursos da Pre-
vidência em investimentos como a construção de Brasília, da Transamazônica, ponte Rio-Ni-terói e outros, mas o retorno dessas verbas ao caixa da Previdência caíram no esquecimento. E não se pode esquecer as fraudes e a sonega-ção contra a Previdência Social, favorecida por anistias e instrumentos como o Refi s.
E o governo ainda tira da população direi-tos fundamentais por meio do fator previden-ciário e da alta programada.
Por tudo isso, para derrubar a falácia do “rombo” na Previdência e garantir benefícios dignos para todos, a greve da categoria poderá ser também um forte instrumento de diálogo com a população em defesa da Previdência pública.
Luta por direitos
30 horas: uma conquista histórica que não abrimos mão
A luta pela jornada de 30 horas tem perspectiva de
vitória?Nos últimos 24 anos, em todas
as mobilizações e greves realizadas pela categoria, a jornada de 30 horas foi mantida. Conquistada na greve de 1984, a jornada de seis horas di-árias consta na maioria dos editais de concursos da Previdência. Além disso, a lei 8.112/90 (o RJU) per-mite que os servidores cumpram jornada de seis horas diárias e 30 semanais. E o próprio presidente Lula editou decreto (4386/2003) assegurando o cumprimento de 30 horas semanais nas autarquias que oferecem atendimento ininterrupto à população. Ou seja, a jornada de 30 horas é uma conquista a ser de-fendida.
Porque o governo insiste em aumentar a jornada?
Porque nos próximos anos mais de 10.000 servidores se aposen-tarão e além disso a demanda por atendimento aumenta diariamente. A legislação garante a jornada de
30 horas como está sendo feito até hoje, porém o governo não quer re-gulamentar a jornada de 30 horas pois pretende que os servidores que fi carem assumam as tarefas dos que sairão em breve. Isto não é uma questão simplesmente jurí-dica, pois no judiciário há várias interpretações, muitas favoráveis ao governo. Por isso a luta pela jor-nada tem sido o instrumento mais efi caz para garantir a jornada de 30 horas.
A greve tem garantido conquistas?
Ao longo dos últimos 20 anos também tem sido uma constante que qualquer conquista da cate-goria só tenha sido garantida por greves. Foram as paralisações dos servidores da Seguridade que ga-rantiram as 30 horas (desde 1984), o PCCS (1987) e o seu pagamento integral (2005) e os reajustes sala-riais (1989, 1993 e 2001). Nesse momento, novamente a categoria esgotou as tentativas de negocia-ção e o governo segue enrolando.
A principal ferramenta de luta que os trabalhadores podem usar numa situação dessas é a paralisação dos serviços.
O servidor em estágio probatório pode fazer
greve?Sim. Embora não estejam efe-
tivados no serviço público, os ser-vidores em estágio probatório têm assegurados todos os direitos pre-vistos para os demais. O estágio probatório é um instrumento de avaliação das aptidões do concur-sado para o serviço público, e os critérios para esta avaliação por lei têm que ser objetivos e impessoais. A simples participação numa greve não pode ser considerada falta gra-ve e não questiona as aptidões do servidor.
O servidor público tem direito à greve?
O inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 asse-gura o exercício do direito de gre-ve aos servidores públicos civis, a
ser regulamentado por lei ordiná-ria ainda não elaborada. A falta de regulamentação, entretanto, não impede o exercício pleno do direi-to estabelecido constitucionalmen-te. Desde 1989 existe lei ordinária específi ca sobre o direito de greve (Lei 7.783/89) que estabelece crité-rios para os trabalhadores em geral, não restringindo sua abrangência à iniciativa privada.
Mas, mesmo entendendo-se que a lei dirige-se apenas aos emprega-dos da iniciativa privada, em face da inexistência de norma específi ca para o servidor pode ser aplicada por analogia na forma prevista em lei.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello já afi rmou que a greve é um fato que escapa aos estritos limites do direi-to positivo das leis. Em 2000, o Su-perior Tribunal de Justiça também determinou o pagamento de salário a servidores em greve.
Existem ainda várias outras deci-sões judiciais reconhecendo o direi-to de greve dos servidores públicos.
Servidores devem se preparar e dialogar com a população pois o aumento da jornada vai prejudicar o atendimento
Em defesa da Seguridade Social
CPI da Previdência Já!Coleta de assinaturas da população em apoio à CPI deve servir também como espaço de diálogo sobre os motivos da greve no
INSS * Segurados devem ser esclarecidos de que a greve defende a Previdência pública e benefícios decentes para todos
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Organizar a luta na SaúdeA plenária da Fenasps realiza-
da neste dia 7 de junho também aprovou orientação para que to-dos os estados construam uma mobilização nacional dos servi-dores da Saúde para a construção da greve na Seguridade Social (Ministério da Saúde, Anvisa, Trabalho e Funasa). Para fortale-cer a mobilização, será constru-ído um Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUS.
Além da luta contra as transfe-rências arbitrárias, pela paridade salarial entre a Saúde e a Anvi-sa, por reajuste dos valores dos auxílio alimentação e transporte, está na ordem do dia também a luta contra o PLP 92/2007 (que cria as “fundações estatais de di-reito privado”). A manifestação será realizada em Brasília no dia 17de junho.
Encontro dos servidores das 3 esferas (Federal, Estadual e Municipal) servirá para fortalecer a luta conjunta em defesa da Saúde
Saúde
Seguir a luta contra os reajustes abusivos
A plenária da Fenasps também discutiu que os sin-dicatos estaduais iniciem o debate nos conselhos deli-berativos e regionais o cus-teio para o plano de saúde (Geap) 2010. A mobilização pela participação de repre-sentantes da categoria nos
conselhos da Geap visa for-talecer a luta pela derruba-da dos reajustes abusivos e para garantir a isenção dos dependentes no plano.
As ações do sindicato contra os reajustes seguem tramitando, mas ainda não houve julgamento.
JORNAL DO SINSPREV é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. -- Filiado a Fenasps e a CNTSS/CUT Jornalista responsável: Luciana Araujo (MTb: 39715). Jornalista: Gabriel Brito. Editoração Eletrônica: Leon Cunha (Mtb 50.649). Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - E-mail: [email protected] - CEP: 01034-000. Sede Capital – Aclimação: Rua Senador Felício dos Santos, 404 – Aclimação - Fone: (11) 3207-9344 - E-mail: [email protected] - CEP: 01511-010. Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181. Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 48 – Araçatuba - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - E-mail: [email protected] - CEP: 16015-453. Delegacia Regional da Baixada Santista: Av. Bernardino de Campos, 145ª - V. Belmiro – Santos - Fone (13) 3221-3028 - E-mail: [email protected] - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Marilia: Rua Julio de Mesquita, 112 – Jd Maria Izabel – Marilia - Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: [email protected] - CEP: 17515-230. Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - Fone/Fax (19) 3433-3920 ou 3434-3309 - E-mail: [email protected] - CEP: 13400-010. Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18) 3223-1800 - E-mail: [email protected] - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: [email protected] - CEP: 14010-070. Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - Fone (17) 3323-6859 - E-mail: [email protected] - CEP: 14780- 615. Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Avenida Pady Bassit, 3355 (fundos) - Centro - CEP 15015-700 - Fone/Fax (17) 3215-3648 e-mail: [email protected]. Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Mauricio Diamante, 45 – Jd Matarazzo – São José dos Campos - Fone/Fax: (12) 3923-9037 - E-mail: [email protected] - CEP: 12209-570. DIRETORIA COLEGIADA - Rita de Cássia Pinto, José Rubens Decares, Deise Lúcia do Nascimento, Júnia da Silva Gouvêa, Vinícius Vasconcelos, Nelson Novaes Rodrigues, Claudio José Machado, Rita de Cassia Assis Bueno, Gilmar Rodrigues Miranda, Mauricio Ariovaldo Amalfi, Sueli Dias Pereira, Diná dos Santos Neres, Marcelo Santana, Manoel Moreira da Costa, Gilberto dos Santos, Gilceli Leite Lima, Regina Célia Porfírio, Márcio Villano Bottini, Josias de Jesus, Inês Alquati, Cristiano dos Santos Machado, Roseli Queiroz de Almeida, Sueli Domingues, Patrícia Rodrigues Faria, Maria do Carmo Simões de Oliveira, Duílio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Angela Laucia Piva, Regina Maria Catira, Igor Lima Vieira Pinto, Nair Castro de Almeida Chirico, Josineide Noleto Aguiar, José Aparecido Antunes, Irene Guimarães dos Santos, Camilode Lellis Zanduzzo, Vânia Regina dos Anjos da França, Fátima Rosaria Melito, Fernando Camargo Ó e Maria Aparecida da Silva.
No dia 4 de julho, às 10 horas, o Sinsprev realizará o Encontro Estadual da Saúde, aberto aos trabalhadores das três esferas (federal, estadu-al e municipal). O encontro debaterá a privatização da saúde, a luta por melhores salários e contra as persegui-ções e o assédio moral, pela construção do ramo da Segu-ridade Social e por melhores condições de trabalho.
Na sexta-feira, 19 de ju-nho, às 17 horas haverá reu-nião dos servidores da Saúde
a fim de preparar o encontro e definir as mobilizações e demais encaminhamentos. A reunião acontece na sede do sindicato (rua Antônio de Go-doy, 88 - 2º andar).
As duas atividades tam-bém discutirão a organização da luta contra as 40 horas e pela reabertura do prazo para a opção pela carreira (PLP 5.245/09). Além da reto-mada da Proposta de Carrei-ra da FENASPS apresentadas em 2005, após as readequa-ções.
GEAP
Fenasps luta para garantir reabertura de prazo
A direção da federa-ção nacional (Fenasps) apresentou emendas no PLP 5.245/09, para as-segurar aos dervidores a reabertura do prazo de opção para todos que estão enquadrados em carreiras “em extinção”
ingressarem nas carrei-ras do Seguro e da Segu-ridade Social.
As emendas foram apresentadas pela Fe-nasps para tentar rever-ter os vetos do governo Lula quando da aprova-ção da lei 11.907/09.
CARREIRA
No dia 4 de julho, às 10 a fim de preparar o encontro
Encontro Estadual da Saúde será dia 4 de julho
GEAP
CalendárioReunião preparatória
19 de junho - 17 horasSede do Sinsprev
Rua Antonio de Godoy, 882º andar - Centro
Encontro Estadual4 de julho - 10 horas
Sede do SinsprevRua Antonio de Godoy, 88
2º andar - Centro