o processo de importaÇÃo da matÉria-prima tereftalato de polietileno juliana de...
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UNI FIAMFAAM
CENTRO UNIVERSITÁRIO ALCÂNTARA MACHADO
O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA
TEREFTALATO DE POLIETILENO
JULIANA DE OLIVEIRA
São Paulo 2003
ii
UNI FIAMFAAM
CENTRO UNIVERSITÁRIO ALCÂNTARA MACHADO
JULIANA DE OLIVEIRA
O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA
TEREFTALATO DE POLIETILENO
Relatório de Estágio Supervisionado apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas desenvolvido sob orientação Professor Daniel Cotrim.
São Paulo
2003
iii
Oliveira, Juliana O Processo de Importação
da Matéria-Prima Tereftalato de Polietileno
Juliana de Oliveira UNI FIAMFAAM
Centro Universitário Alcântara Machado São Paulo
2003 Número de Páginas: 68
iv
UNI FIAM FAAM – Centro Universitário Alcântara Machado Faculdade de Administração
Avaliação de Banca Examinadora Título: O Processo de Importação da Matéria-Prima Tereftalato de Polietileno Professor Orientador: Daniel Cotrim Estagiário: Juliana de Oliveira Empresa concedente: Voridian do Brasil Ltda. Itens de Avaliação:
Item
Critérios
Peso
Nota
Parcial
Nota Final
01 Desenvolvimento e Fundamentação Teórica
0,15
02 Condução Prática e Coerência Teórica 0,15 03 Complexidade do Trabalho 0,10 04 Característica Reflexiva do Trabalho 0,10 05 Estrutura Formal e Bibliografia 0,10 06 Coerência do Trabalho 0,20 07 Apresentação Oral do Trabalho 0,10 08 Desempenho na Argüição 0,10
Média (Σ dos Itens de Nota Final)
Observações: ____________________________________________________________________________________
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Banca Examinadora Data:
v
Dedico este trabalho aos meus pais, ao meu namorado
e amigos pelo apoio e incentivo.
vi
Agradeço ao meu Professor Orientador Daniel Cotrim pelo
pleno apoio e dedicação e a Empresa Voridian do Brasil pela
oportundidade de aprendizado proporcionada.
vii
Resumo
Estamos vivendo a cada dia o crescimento das operações de comércio
exterior brasileiro, e a cada instante, necessitamos conhecer todas as passagens,
procedimentos e outros “que tais” desse setor da Economia.
O Processo de importação envolve diversas áreas da empresa, desde
engenharia do produto, passando por vendas, marketing, logística, finanças,
produção, etc., além de possibilitar o contato com diversas empresas prestadoras de
serviços como os agentes de carga e os despachantes.
Deve-se sempre estar atento ao Mercado Mundial, pois o Comércio Exterior
está diretamente ligado ao fenômeno da Globalização e faz parte do presente e
futuro da Economia Mundial.
viii
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 11
2. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA .............................................................. 12
2.1 Perfil da Empresa .......................................................................................... 12
2.2 O e-commerce auxiliano acesso dos clientes ..................................... 12
2.3 Histório da Eastman Chemmical Company ......................................... 12
2.4 A Eastman cria a Voridian Company como Divisão Operacional
separada .................................................................................................... 15
2.5 Voridian Company ............................................................................... 15
3. ÁREA DE ESTÁGIO ....................................................................................... 19 4. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................. 23
4.1 Globalização ....................................................................................... 23
4.1.1 Problema ............................................................................... 24
4.1.2 Solução ................................................................................. 25
4.1.3 Descrição .............................................................................. 26
4.1.4 Benefícios .............................................................................. 27
4.1.5 Global Sourcing ..................................................................... 27
4.2 Política Brasileira de Importação ....................................................... 28
4.3 Siscomex ............................................................................................ 33
4.4 Despacho Aduaneiro de Importação .................................................. 34
4.5 Operação de Importação .................................................................... 36
4.5.1 Importações Definitivas .......................................................... 38
4.5.2 Nacionalização ....................................................................... 38
4.5.3 Importações Permitidas – Licenciamento Automático ........... 38
4.6 Registro do Importador ....................................................................... 39
4.7 Incoterms ............................................................................................ 41
4.7.1 Objetivos e propósito ............................................................. 41
4.7.2 Definições e Informações Gerais .......................................... 41
4.8 Modalidades de Pagamento ............................................................... 43
4.9 Sistema Fiscal de Importação ............................................................ 47
ix
4.9.1 Imposto de Importação .......................................................... 47
4.9.2 Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) ....................... 48
4.9.3 Imposto sobre circulação de mercados e serviços (ICMS) ... 49
4.9.4 Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM) .............................................................................. 50
4.9.5 Taxas de Armazenagem e de Capatazia .............................. 50
4.10 Trânsito Aduaneiro ................................................................ 51
5. ESTÁGIO E OBSERVAÇÃO .......................................................................... 54
5.1 Contatos para adquirir dados necessários para o processamento
do pedido ou Transport Order no Sistema SAP ................................ 55
5.2 Processamento do Pedido ou Transport Order no Sistema SAP ....... 55
5.3 Criação de Delivery Note para a Transport Order .............................. 56
5.4 Processamento da Proforma Invoice .................................................. 57
5.5 Distribuição da Documentação Proforma Invoice ............................... 57
5.6 Follow-up carregamento ..................................................................... 57
5.7 Processamento da Commercial Invoice ou Fatura Comercial
no SAP ................................................................................................ 57
5.8 Distribuição do Documento Commercial Invoice ou Fatura Comercial 58
5.9 Follow-up da chegada do material no Brasil ........................................ 58
5.10 Recebimento e controle da documentação original do embarque
enviado pelo despachante do exportador ......................................... 58
5.11 Comunicado de Recebimento de Material ........................................ 59
5.12 Processamento do Goods Receipt (Recebimento do Material)
no SAP .............................................................................................. 59
5.13 Acompanhamento do Processo de Nacionalização do
Material Importado ...................................................................................... 59
5.14 Comunicado de Conclusão de Trânsito Aduaneiro de Importação ... 60
5.15 Solicitação de Remoção (Pedido de Movimentação) do Material ..... 60
5.16 Processamento do Pedido de Movimentação no SAP ...................... 60
5.17 Controle do Estoque depositado no Armazém Definitivo .................. 60
5.18 Recebimento do Relatório – Inventory Report .................................. 60
5.19 Reclassificação do Material ............................................................... 61
x
6. DISCUSSÃO ................................................................................................... 62
6.1 O Comércio Internacional .................................................................... 62
6.2 Eliminação de um dos Despachantes dos Processos de Importação . 63
7. CONCLUSÃO .................................................................................................. 66
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 68
1. Introdução
O comércio exterior cada vez mais vem se projetanto no cenário mundial como fator
imprescindível para o desenvolvimento da economia de todos os países, principalmente no
cenário nacional, expandindo seus horizontes e contando com as novas perspectivas.
A importação definitiva ocorre quando a mercadoria estrangeira importada é
nacionalizada, independentemente da existência de cobertura cambial, o que significa integrá-
la à massa de riquezas do País com a transferência de propriedade do bem para qualquer
pessoa aqui estabelecida.
A realização deste trabalho é de grande importância para o esclarecimento e entendimento de cada passo do processo de Importação da matéria-prima Tereftalato de Polietileno, principal produto comercializado pela empresa Voridian do Brasil Ltda. uma divisão da Eastman Chemical Company, que passado pelo processo de industrialização transforma-se em Garrafas PET. O trabalho aboradará, como acima citado, o detalhamento de cada procedimento tomado
pela empresa Voridian do Brasil no que tange a importação da Resina BD445 de sua fábrica
que fica localizada na Argentina. Considerando desde a entrada da Transport Order no
Sistema SAP, solicitação de Licença de Importação ao despachante, acompanhamento e
rastreamento das informações de embarque do material em conjunto com a empresa de
Suporte e Logística - Cendia do Brasil Ltda. - com filiais no Brasil e na Argentina (país
exportador), chegada e nacionalização do material, e o transporte e chegada do mesmo até o
Terminal/Armazém que fica localizado em Paulínia, interior do Estado de São Paulo.
Este relatório vem orientar e agilizar a ação daqueles que fazem ou farão do comércio
exterior sua profissão, alunos tanto do curso de Admistração de Empresas com ênfase em
Comércio Exterior quanto para estudantes de outras habilitações ou também para
pesquisadores do assunto.
2. Caracterização da Empresa
2.1 Perfil da Empresa
12
Eastman Chemical Company (NYSE:EMN) - uma das maiores empresas químicas
internacionais com sede em Kingsport, Tennessee - produz mais de 1000 produtos químicos,
fibras e plásticos.
A Eastman é o maior fornecedor do mundo de plástico poliéster para embalagens. Um dos
maiores fornecedores de matérias primas para revestimentos, produtos químicos
especializados e plásticos; e um importante fornecedor de fibras de acetato de celulose e
produtos químicos básicos. A empresa é um dos 10 maiores fornecedores globais de produtos
químicos de alta qualidade feitos por encomenda para produtos farmacêuticos, agricultura e
outros mercados.
2.2 O e-commerce auxilia no acesso dos clientes
A Eastman foi a primeira empresa química a oferecer aos clientes uma forma
mais rápida e mais eficiente de fazer negócios através do e-commerce. Por meio de
um link seguro para serviços e ferramentas on-line, os clientes da Eastman no
mundo todo podem colocar e revisar pedidos e rastrear entregas 24 horas por dia, 7
dias por semana. Os clientes têm acesso conveniente às informações e ao auxílio
especializado que eles requisitam, no momento exato em que precisam, desde o
status da conta até dados técnicos e sobre produtos. A Eastman está trabalhando
rapidamente para expandir suas sofisticadas tecnologias de E-business.
2.3 HISTÓRICO DA Eastman Chemical Company
1920 George Eastman adquire uma unidade de destilação de madeira em Kingsport,
Tennessee.
Forma-se a Tennessee Eastman Corporation.
1928 Começa a produção de anidrido acético.
1929 O acetato de celulose é produzido; a unidade de hidroquinona é construída.
1930 O acetato de celulose é produzido; a unidade de hidroquinona é construída.
13
1932 São apresentados os plásticos celulósicos de Tenite.
1937 É construída a primeira unidade dos Laboratórios de Pesquisa.
1938 São produzidos o ácido acético e o butirato de Tenite.
1949 São lançados os anti-oxidantes Tenox para uso em alimentos preparados
1952 Abre-se a unidade de Longview, Texas.
1954 A Eastman inicia a produção de polietileno.
1960 A sede de vendas da Eastman para a Europa é formada em Zug, Suíça.
1967 É aberta a unidade de Columbia, S.C.
1968 É formada a Divisão de Produtos Químicos Eastman da Eastman Kodak Company.
1969 É formada a Divisão de Produtos Químicos Eastman da Eastman Kodak Company.
1977 É aberta a unidade de Batesville, Arkansas.
1978 A Eastman começa a fabricar resina PET para recipientes.
1983 Em Kingsport, a Eastman inicia a operação da primeira unidade comercial dos
Estados Unidos para fabricação de produtos químicos industriais a partir de carvão.
1990 A Eastman Chemicals Division muda de nome, para Eastman Chemical Company.
1992 A Eastman adquire unidade em Hartlepool, Inglaterra.
1993 A Eastman ganha o Malcolm Baldrige National Quality Award.
14
1994 A Eastman Chemical Company é desmembrada da Eastman Kodak
Comp
any e
se torna uma empresa independente de capital aberto.
A Eastman adquire a Genencor International.
1995 A Eastman ultrapassa 5 bilhões de dólares em vendas.
1996 A Eastman adquire a ABCO Industries, Inc..
1996 A revista Industry Week relacionou a Eastman como uma das 100 empresas
mais bem administradas do mundo.
1997 A revista Industry Week relacionou a Eastman como uma das 100 empresas mais
bem administradas do mundo.
1998 Começa a produção da unidade de Zarate, Argenti. A revista Industry Week
relacionou a Eastman como uma das 100 empresas mais bem administradas do
mundo.
1999 A Eastman foi a primeira empresa química a oferecer aos clientes uma forma mais
rápida e mais eficiente de fazer negócios através do e-commerce. Por meio de um
link seguro para serviços e ferramentas on-line, os clientes da Eastman no mundo
todo podem colocar e revisar pedidos e rastrear entregas 24 horas por dia, 7 dias por
semana.
2000 A Eastman adquire o controle acionário da Chemické Závody Sokolov.
A Eastman e a G-Log lançam o ShipChem.com.
2001 A Eastman adquire as partes de resinas de hidrocarbonetos e seleção do negócio
de resinas de breu da Hercules, Incorporated.
As vendas foram de 5,4 bilhões de dólares.
2002 A Eastman adquire a Ariel Research Corporation, líder mundial em produtos e
serviços compatíveis com a legislação sobre produtos químicos. A Eastman começa
1996 Começa a produção da unidade de Cosoleacaque, Veracruz, México.
15
a operar sob uma estrutura divisional, com a Divisão Voridian contendo os
segmentos de polímeros e fibras da Eastman.
2.4 A Eastman Cria a VORIDIAN COMPANY como Divisão Operacional Separada
Em Janeiro de 2002 a Eastman Chemical Company começou a efetuar alterações em sua
estrutura empresarial, criando a Voridian Company como divisão da Eastman Chemical
Company e estabelecendo várias pessoas jurídicas Voridian fora dos Estados Unidos, para
produzir e comercializar polímeros de polietileno tereftalato (PET), polímeros e polietileno e
fibras de acetato.
A Voridian Company opera como divisão separada, dentro da Eastman Chemical
Company, visando proporcionar maior foco e melhores serviços a nossos clientes que utilizam
PET, polietileno e fibras de acetato.
2.5 VORIDIAN COMPANY
• Significado de VORIDIAN
“Voridian” vem do Latim “viridis” (verde) e do Inglês “viridian” (pigmento verde
azulado), combinados com um sufixo que sugere “idéia” e “meridiano”, um pico ou ponto
mais alto. Um crescimento focado com inovação e tecnologia, a fim de criar valor para os
clientes, futuros clientes, colaboradores, investidores e comunidades onde ela opera.
• logotipo da Voridian O logotipo da Voridian combina duas tonalidades de verde, sugerindo crescimento e a
derivação do nome Voridian. Os elementos de desenho curvado, texto inclinado para a frente
e tipologia moderna sugerem movimento, inovação, crescimento e tecnologia focada.
• Sobre a Voridian Cerca de 3.400 funcionários trabalham, em todo o mundo, para a Voridian Company, que
possui nove unidades industriais em sete países, além de duas unidades para produção por
contrato na Ásia.
16
• Mercados e Produtos
Polímeros PET – A Voridian Company é a maior produtora mundial de Tereftalato de Polietileno
(PET) para embalagem, com ampla gama de produtos, que inclui PET Voridian e Voridian
Aqua para embalagem de alimentos, produtos de nutrição e farmacêuticos, água, leite,
refrigerantes gaseificados e outras bebidas: polímeros Elegante para embalagens de
cosméticos e artigos de higiene pessoal; PET Amberguard para garrafas de cerveja; e o
polímero Heatwave para bebidas envasadas a quente e que requerem proteção ultravioleta
(UV). A Voridian também oferece o plástico VersaTray para bandejas para alimentos, que
podem ser levadas tanto ao forno convencional como ao de microondas, de modo a
proporcionar a máxima conveniência aos consumidores.
POLIETILENO – A linha de produtos da Voridian abrange resinas Voridian de polietileno
de baixa densidade para filmes, revestimentos moldados por injeção e extrusão; polímeros
lineares de alta resistência Voridian Hifor, inclusive os polímeros de alta claridade Voridian
Hifor Clear e os polímeros lineares de baixa densidade, alta perfomance e alta resistência
Voridian Hifor Xtreme, polímeros e plastômeros Mxtsen de extra-baixa densidade; e os
polímeros de especialidades EMAC, EBAC, e Mxsite. Os principais mercados destes
produtos são os de sacolas plásticas, sacos para alimentos congelados, sacos de lixo, sacos
para remessas, filmes stretch e shrink, filme para proteção de culturas agrícolas, revestimentos
industriais e cartonados.
Fibras MECHAS DE ACETATO – Sendo a empresa que desenvolveu e detém a patente original
das mechas de acetato para filtros de cigarros, a Voridian continua a ser uma lider global na
produção de mechas de acetato Estron em várias especificações, bem como dos plastificantes
de triacetina Estrobond. Estes produtos são utilizados pelos clientes como matérias-primas
para filtros de cigarros e outras.
FILAMENTOS DE ACETATO – A Voridian é uma das três maiores produtoras
mundiais de filamentos de acetato e, nos Estados Unidos, a única fabricante de
filamentos de acetato tingidos em solução Chromspun são utilizados em aplicações
17
como forros para roupas maculinas e femininas, blusas e vestidos sociais, tecidos
industriais, forros para cortinas, fitas para decoração e misturas de tecidos.
• Concorrentes
- Braskem
- Ledervin
- Rodhia-Ster
- Vicunha
Sendo a Voridian o maior fabricante mundial de Tereftalato de Polietileno (PET) e a
Rodhia-Ster o maior vendedor no mercado brasileiro.
• Market share
Informação Condidencial – a divulgação não foi autorizada pela empresa.
Organograma Voridian do Brasil Ltda.
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Rep. Contabilidade e Crédito Assistente de Contabilidade Estagiário
Diretor AdministrativoDiretor Financeiro
Gerente de Contas
Rep. Atend. à Clientes Assistente de Supply Chain
Estagiário
Planej. Invent. de Armazéns
Coordenador Supply Chain
Diretor PresidenteDiretor Comercial
18
3. Área de Estágio A área de realização e desenvolvimento do Estágio é a Área de Supply Chain da empresa
Voridian do Brasil, que tem como principal função providenciar os passos para que o material
seja transportado da fábrica da Argentina e auxiliar no processo de distribuição do mesmo no
Brasil.
Áreas / Empresas de interação
• Gerenciamento e Programação de Produtos
• Vendas
• Produção
• Financeiro
• Sistemas
• Prestadora de Serviços Logísticos
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• Armazém Tequimar
Responsabilidades da Planejadora de Inventário de Armazéns:
• Providenciar previsão, reposição de materiais para Armazém;
• Monitorar a movimentação de inventário e lotes tanto no sistema quanto nos relatórios
enviados pelo Armazém (inventário físico);
• Manter o andamento do controle de materiais obsoletos e danificados tanto no Sistema
quanto no físico;
• Fazer visitas ao Armazém regularmente;
• Fazer contagem física e conferência do Inventário (auditoria);
• Criação de Transport Order para a movimentação de material de um país para outro ou
de um Armazém para outro dentro do mesmo país;
• Criação de Transport Order e Proforma Invoice para Transport Orders usando preço
de transferência e frete atualizados;
Responsabilidades do Estagiário:
• Manter contatos com a Cendian Argentina (prestadora de Serviços Logísticos) para
negociação de melhores valores de fretes e data de chegada do pedido no Brasil
considerando as necessidades dos clientes;
• Manter contatos com o Departamento Financeiro para que seja informado o valor do
Transfer Price para dado mês;
• Manter contatos com o Departamento de Sistemas para ajustes no Sistema, caso
necessário;
• Processar o Pedido ou Transport Order no Sistema SAP ;
• Processar a Proforma Invoice no Sistema SAP;
• Processar a Commercial Invoice ou Fatura Comercial no Sistema SAP;
• Fazer todo o controle e acompanhamento da documentação dessa order;
20
• Receber e arquivar a documentação original que será enviada pelo despachante do
exportador (planta Voridian);
• Processar o Goods Receipt (recepção do material no sistema);
• Acompanhar o Processo de Nacionalização do Pedido ou Transport Order;
• Processar Pedido de Movimentação do Material do Armazém Alfandegado para o
Armazém Ultracargo;
• Fazer o controle do estoque (inventário) juntamente com o armazém.
Responsabilidades do Representante de Atendimento à Clientes:
• Contatos com clientes para recebimento de pedidos de compra;
• Checar previsão de vendas / disponibilidade de material para os clientes;
• Checar crédito;
• Processar pedidos de compra;
• Manter contatos regulares com Armazém;
• Manter contatos regulares com a empresa Prestadora de Serviços Logísticos para o
acompanhamento da entrega do material no cliente;
Responsabilidades do Coordenador de Supply Chain:
• Acompanhar e monitorar todos os subordinados dando pleno apoio para que todo o
processo se mantenha e andamento .
21
FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES
Contatos para adquirir dados para o Processamento do Pedido ou Transport Order no Sistema SAP
Processamento do Pedido ou Transport Order no Sistema SAP
22
4. Referencial Teórico
4.1 Globalização O processo de globalização passou a ser muito frequente e importante nos últimos anos.
Sua caracterização engloba várias perspectivas:
Processamento da Proforma Invoice no Sistema SAP
Fazer o Controle e Acompanhamento da
Documentação do Pedido
Receber e arquivar a documentação original que será enviada pelo despachante do exportador
Processamento da Commercial Invoice ou Fatura Comercial no Sistema SAP
Processar o Goods Receipt no Sistema SAP
Processar Pedido de Movimentação no Sistema do Material do Armazém Alfandegado para o
Armazém Ultracargo
Fazer o Controle do Estoque (Inventário) juntamente com o
Armazém.
Acompanhar o Processo de Nacionalização do Pedido ou
Transport Order
23
• financeira - a globalização traduz-se num maior volume de recursos transacionados e
num aumento da velocidade de circulação dos recursos.
• comercial - a globalização resulta numa semelhança cada vez maior das estruturas de
procura, e na crescente homogeneidade da estrutura de oferta nos diversos países.
• produtivo - verifica-se uma convergência das características do processo produtivo nas
diversas economias, sendo utilizadas técnicas produtivas e estratégias administrativas
semelhantes.
• institucional - a globalização leva à semelhanças crescentes em relação à configuração
dos diversos sistemas nacionais e a uma convergência dos requisitos de regulação em
diversas áreas, levando a uma maior homogeneidade entre países.
• econômica - a globalização causa a perda de diversos atributos de soberania
econômica e política por parte de cada vez mais países, já que a magnitude das transações
são de tal dimensão que instrumentos convencionais de política econômica tornam-se
inócuos.
4.1.1 Problema Para qualquer empresa, a compra de produtos e serviços é algo de essencial,
quer se trate de produtos diretos, como matéria-prima e máquinas, quer sejam
produtos indiretos, como bens de consumo.
As fusões, os volumes crescentes de dados relativos a compras e fornecedores e
a disparidade de sistemas informáticos existentes, não permitem a obtenção de uma
24
visão única do procurement. Desta forma torna-se quase impossível para as
empresas perceberem o que e a quem estão a comprar.
O Purchasing, pode ser organizado em duas componentes principais, com
objetivos distintos:
• Sourcing – Trata-se da identificação, avaliação, negociação e configuração de novos
produtos e/ou fornecedores. É tipicamente utilizado para a negociação de contratos e
produtos estratégicos.
• Procurement - Assegura a aquisição, pagamento e gestão de materiais, produtos e
serviços de acordo com os requisitos de negócio, ao menor custo total, e alinhado com
a empresa, com os seus objetivos e metas operacionais.
Apesar de todos os benefícios alcançados através da implementação de
soluções de Procurement, o Sourcing continua a ser um longo e vasto processo para
uma maioria de organizações, tendo um ciclo médio de 3,3 a 4,2 meses.
As primeiras soluções de Sourcing tinham como filosofia o Preço Dinâmico, ou
seja, preços estabelecidos em tempo real com base nas condições de mercado
existentes, sendo apenas vantajosas para a negociação de produtos mais comuns.
Uma grande parte das empresas existentes adquire produtos e serviços a um vasto leque de
fornecedores. Os preços apresentados por estes fornecedores são diferentes, podendo ainda
cada um destes negociar com diferentes termos e condições de venda, tornando difícil
qualquer análise e comparação. O processo de compra utilizado não é uniforme nos diferentes
departamentos que tomam decisões sobre os produtos e serviços a comprar. A ausência de
processos e métodos comuns torna difícil, ou até mesmo impossível, assegurar que são
compradas quantidades adequadas de produtos e serviços a um preço competitivo, e que os
contratos são bem negociados.
25
Perante a incerteza existente atualmente no mundo dos negócios e a grande variedade de
oferta de produtos e serviços, as empresas devem aplicar o Sourcing, além das decisões de
produzir internamente ou comprar.
4.1.2 Solução As empresas estão a mudar radicalmente os seus modelos de negócio e a introduzir
inovação, flexibilidade e capacidade de gestão da cadeia de compra nos seus processos de
negócio. A transformação de uma cadeia de valor, para que tenha sucesso, deve ser iniciada
pela criação de uma estratégia e orientação coesas.
As transformações resultantes da implementação do Sourcing e do Procurement podem
reduzir os custos diretos da empresa em produtos e serviços, entre 5% a 15%, bem como a
duração dos ciclos de compra e o time to market, possibilitando ainda uma melhoria das
relações com fornecedores e a qualidade dos produtos e dos processos.
Através da Gestão da Relação com Fornecedores, as organizações podem recolher, analisar
e tirar partido de todos os dados de fornecedores e do histórico de compras, possibilitando a
obtenção de uma visão correta de todos os gastos efetuados, bem como avaliar o desempenho
dos fornecedores, comparar os objectivos de negócio com esse desempenho, identificar áreas
para consolidação de custos e encontrar as estratégias de procurement ideais.
O Sourcing estratégico é uma competência crítica que irá permitir a criação de valor e
diferenciação entre 2001 e 2005, quando a maioria das empresas entrarem na economia
global. Uma abordagem estratégica ao Sourcing é enriquecer as empresas com vantagens
competitivas.
Algumas pequenas e médias empresas melhoraram o seu negócio através da redefinição
dos objetivos do seu Sourcing, mudando de uma resposta de curto prazo, tática e baseada em
necessidades, para uma resposta de negócio baseada em objetivos estratégicos de longo prazo.
O capital de conhecimento e experiência adquirida é o centro de qualquer decisão de
Sourcing. A criação de uma estrutura base que permita gerir eficientemente e potenciar esse
capital de conhecimento, requer que as empresas façam uma avaliação das suas competências
chave e dos seus processos estratégicos.
26
4.1.3 Descrição
4.1.3.1 A solução de menor custo total
As empresas que irão alcançar os melhores resultados serão aquelas que
conseguirem estabelecer uma cadeia de compras mais eficiente e global, a um
preço total mais reduzido – incluindo somatórios de preços de custo, qualidade,
experiência técnica, entregas, etc. As negociações e decisões de Sourcing são
baseadas em múltiplos parâmetros, por forma a obter a cadeia de compras de
menor custo total.
• Negociações multi-variável – Negociações baseadas em múltiplos parâmetros para
além de preço, incluindo qualidade, entrega, garantia e condições financeiras.
• Negociações multi-estado – Pedidos de Informação, Pedidos de Proposta, Pedidos de
Cotação, Prémios.
• Negociações multi-direcção – Diversas interações entre compradores e fornecedores.
• Negociações síncronas na cadeia de compra – As compras efetuadas não são
asseguradas sem a validação da disponibilidade e custo dos serviços necessários para a
utilização e entrega desses produtos.
4.1.4 Benefícios O Sourcing estratégico é uma ferramenta fundamental para as empresas que
pretendam alcançar uma redução de custos eficazmente. A aplicação do Sourcing
pode não só reduzir os custos totais, como também produzir novos benefícios,
incluindo melhores níveis de serviço e acesso melhorado às tecnologias mais
recentes. O Sourcing estratégico é mais do que um esforço de redução tática de
custos, sendo parte integrante do desenvolvimento de vantagens competitivas a
longo prazo.
A maioria das empresas encontra-se atualmente a debater estes assuntos e à procura de
soluções que diminuam o time to market, reduzam os custos operacionais, libertem capital
27
para investimento e disponibilizem soluções que permitam lutar de uma maneira mais
estratégica com mudanças contínuas.
4.1.5 Global Sourcing
A crescente globalização dos mercados significa uma maior competitividade para as empresas. Mas também mais
oportunidades de negócio, independentemente da dimensão da organização. O segredo está em saber como fazer o
mercado global trabalhar a seu favor.
A globalização pode ser uma vantagem, tanto para as multinacionais como para as
pequenas e médias empresas.
"Negócios que se restringirem a uma perspectiva regional, ou mesmo nacional,
serão arrasados pela nova concorrência que entra no seu mercado de ação. Já os
que ousarem pensar além das fronteiras estão fadados ao sucesso."
O chamado global sourcing - em substituição do local sourcing - consiste, exatamente, na
transição de uma dinâmica geograficamente limitada para uma sem fronteiras. Se a logística é
amplamente conhecida como a gestão do movimento, então esta mudança significa que este
movimento deixa de ser pensado em termos locais para ser pensado globalmente.
Estas mudanças devem ser implementadas a vários níveis, nomeadamente nas relações de toda a cadeia de abastecimento, daí a dificuldade deste passo em direção ao desconhecido.
4.2 Política Brasileira de Importação “O comércio internacional é setor de primordial importância tanto para os países menos
desenvolvidos, como para os países que atingiram estágio superior de desenvolvimento. Nos
primeiros, os governos estão conscientes de que, da expansão do intercâmbio e da melhoria
das condições de troca, muito depende o crescimento econômico; nas nações mais poderosas
os esforços são renovados, visando a melhores posições no mercado mundial, necessárias à
manutenção do ritmo de desenvolvimento e, assim, do prestígio de que desfrutam entre as
demais nações. Indistintamente, portanto, países pobres e países ricos lutam para obter no
comércio exterior recursos que favoreçam o incremento de suas importações de bens de
28
capital, produtos intermediários, serviços e bens de consumo, indispensáveis ao progresso
social e à elevação dos padrões de vida de suas populações.
A política de comércio exterior brasileira está basicamente voltada para o desenvolvimento
econômico, tendo como meta prioritária a elevação das receitas provenientes da exportação
em níveis compatíveis com as exigências do progresso do País, isto é, aqueles necessários ao
atendimento da crescente procura de matérias-primas, produtos semi-elaborados, máquinas e
equipamentos imprescindíveis à expansão e à renovação do parque industrial e bem assim dos
compromissos decorrentes de importações destinadas à execução de projetos prioritários
setoriais e regionais”.
No Brasil, particularmente, notou-se no início da década de 70 um processo de
liberalização das importações, incrementando, notadamente, pelo chamado “milagre
brasileiro”.
Entretanto, com o advento da crise mundial do petróleo, principalmente, o comércio
internacional, em seu todo, viu-se amplamente prejudicado diante da criação dos mais
diversos mecanismos protecionistas, somados aos já existentes.
O Brasil, por seu turno, lançou mão de determinados expedientes igualmente
protecionistas, visando, de um lado, rígido controle das importações em face da conjuntura
(prevenção de evasão de divisas e favorecimento do controle da dívida externa) e, de outro, a
substituição das importações objetivando o fortalecimento de seu parque industrial.
Dessa forma, os principais mecanismos utilizados foram:
a) sobretaxas tarifárias – implicando na elevação das alíquotas do Imposto de
Importação, incidentes sobre vários produtos, entre 30 e 100 pontos percentuais;
b) depósito compulsório – correspondendo aos depósito obrigatório de 100% (cem por
cento) do valor FOB da Guia de Importação, pelo prazo de 1 ano, para fins de emissão
do mencionado;
29
c) suspensão temporária da emissão de GI – para determinadas mercadorias consideradas
supérfluas ficou vedada a emissão da GI;
d) depósito de garantia – apesar de ter sido concebido sob a forma de garantia cambial,
constituiu-se em barreira não-tarifária, na medida em que implicava na
obrigatoriedade de depósito em valor equivalente ao do Contrato de Câmbio, para
liquidação futura, assegurado por Carta de Crédito;
e) eliminação de benefícios fiscais – medida legal (DL 1.726/79) adotada para suprimir
vasto conjunto de reduções e isenções do Imposto de Importação e do Imposto sobre
Produtos Industrializados;
f) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – cobrado sobre as operações de
liquidação de câmbio em pagamento de importações de bens e serviços,
g) programa de importação – limites quantitativos anuais de importação, em valor (US$),
autorizados pela CACEX para cada empresa;
h) prazos mínimos de pagamento – fixação de prazos para pagamento de importações
mediante obtenção de financiamento externo, obrigatoriamente;
i) centralização cambial – retenção, pelo Banco Central do Brasil, das divisas compradas
para pagamento de importações, com liberação a partir de cronograma governamental.
No final da década de 80, o que se observou foi uma crescente tendência
liberalizante da política de comércio exterior brasileiro, motivada pela necessidade
de adequação dessa política à configuração que o parque industrial implantado tinha
assumido nos últimos anos, assim como face aos compromissos internacionais
assumidos pelo País.
Nesse sentido, parte considerável dos mecanismos restritivos anteriormente
alinhados foram extintos e outras medidas foram tomadas para que as operações de
importação fossem conduzidas com o mínimo de intervenção estatal.
30
“O Governo Collor iniciou sua gestão com a implementação de um programa
radical de estabilização, tendo em vista interromper o processo hiperinflacionário e
criar condições de estabilidade para a retomada do crescimento.
A fase inicial de ajustamento não deve ser vista como sendo um fim em si
mesma, mas um meio para a execução de uma política voltada para atingir um novo
padrão de desenvolvimento, redefinir o papel do Estado, atenuar as disparidades
econômicas, sociais e regionais, valorizar o trabalho e preservar o meio ambiente.
A implementação de uma Política Industrial e de Comércio Exterior – componente
central da retomada do desenvolvimento em novas bases – é, por consequência,
elemento indispensável para consolidar e dar sentido de continuidade ao processo
de estabilização em curso e tem por objetivo o aumento de eficiência na produção e
comercialização de bens e serviços, mediante modernização e a reestruturação da
indústria, contribuindo, dessa maneira, para a melhoria da qualidade de vida da
população brasileira.
Nesse sentido, a Política Industrial e de Comércio Exterior atuará em duas
direções, a saber:
- na modernização industrial e comercial, consubstanciada pelo aumento da
produtividade e por padrões internacionais de qualidade, a serem alcançados com base
em crescente capacitação tecnológica;
- na implementação de modernas estruturas de produção e consumo de bens e serviços
em todo o espaço econômico nacional, pela difusão de novos padrões tecnológicos.
No que se refere à Política de Importações, em 15 de março de 1990, o Governo tomou
medidas decisivas. Foram eliminados os controles quantitativos representados pelos
programas de importação das empresas, além do fim da proibição de importar cerca de 1200
produtos, que datava de 1975.
A Medida Provisória 158, transformada na Lei 8.032, de 12.04.90, eliminou as isenções e
reduções aplicáveis ao Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados –
IPI.
31
Nessa etapa, foi fundamental a implementação de medidas que indicassem
inequivocamente, ao setor privado, as novas diretrizes de importação adotadas, de forma a
orientar as decisões empresariais.
No segundo semestre de 1990, começou a vigorar a nova política de importações baseada
principalmente na tarifa aduaneira como único instrumento.
A tarifa aduaneira – cuja média atingia a 35% (trinta e cinco porcento), com níveis que
variavam entre 0% (zero porcento) e 105%(cento e cinco porcento) – era reconhecidamente
elevada. Assim, foi implementada, a partir de 1991, uma política de importações que definia
a estratégia a ser seguida nos próximos 4 (quatro) anos para atingir, em 1994, níveis tarifários
entre 0% (zero por cento) e 40% (quarenta porcento), com a tarifa modal em 20% (vinte
porcento).
Na faixa média modal de 20% (vinte porcento) estarão todos os demais produtos.
O nível tarifário de 40% (quarenta porcento) será utilizado, de maneira geral , para aqueles
produtos que necessitam de proteção temporária de acordo com as orientações da Política
Industrial e de Comércio Exterior. Para os produtos novos, de indústrias nascentes de
tecnologia de ponta, eventualmente, e,em caráter excepcional, poderão ser estabelecidos níves
tarifários superiores, mas sempres temporariamente”.
A trajetória de redução das tarifas aduaneiras no período de 1991/1994 foi elaborada com
os seguintes níveis médios:
+ ou – 27 em 1991
+ ou – 21 em 1992
+ ou – 17 em 1993
+ ou – 14 a partir de 1994
Entretanto, os níveis de 1993 e 1994 foram antecipados, respectivamente, para 1 º de
outubro de 1992 e 1º de julho de 1993.
32
As máquinas, equipamentos, partes, peças e componentes, sem produção nacional, que
dispunhal de níveis de proteção menor ou igual a 20% (vinte porcento), passarão a ser
gravados com 0% (zero porcento) de Imposto de Importação.
Mesmo com a mudança no exercício da presidência no ano de 1992, não ocorreu nenhuma
modificação na Política de Comércio Exterior implementada em meados de 1990. De seu
turno, o Governo Itamar aprofundou o processo de integração e conformação do MERCOSUL
e implantou o plano de estabilização econômica – Plano Real – permitindo, assim, a expansão
da capacidade de produção industrial, ponto nuclear da Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior do governo, uma vez que ambos são interdependentes.
O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso manteve as mesmas diretrizes
básicas de consolidação do padrão de expansão do sistema industrial brasileiro, entre elas a de
maior participação do comércio exterior na produção e no mercado interno, bem como no
aumento do conteúdo tecnológico dos produtos exportados.
Dessa política decorre, entre outras necessidades, a manutenção da liberalização das
importações, resguardada a defesa contra as práticas desleais de comércio – dumping,
subsídios etc., práticas estas vedadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) – assim
como a consolidação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a ampliação das
negociações e alianças com países e blocos econômicos.
Nesse sentido, proriza-se a incorporação de novos membros ao MERCOSUL, a criação da
Zona de Livre Comércio com a União Européia, as negociações para a formação do Mercado
Hemisférico e o fortalecimento da OMC, inclusive pela implementação dos acordos da
“Rodada Uruguai.”
4.3 Siscomex
O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é o instrumento
administrativo que integra as atividades de registro, realiza o acompanhamento e o
controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações.
33
Todos os importadores ou agentes credenciados têm à sua disposição um
software SISCOMEX, para formulação dos documentos eletrônicos de importação e
respectivas transmissões para o computador central. Na primeira etapa, colocada
em vigor a partir de 1º de janeiro de 1997, podendo ser efetuados pelo Siscomex:
I) Formulação e Obtenção do Licenciamento não-automático de Importação (LI);
II) Elaboração, registro, extrato e consulta da Declaração de Importação (D.I.), bem
como sua retificação e respectivo extrato; e
III) O Registro de Operações Financeiras (ROF), mediante conexão com o Banco
Central do Brasil.
Com o software do SISCOMEX os importadores ou agentes credenciados devem
ainda extrair e atualizar suas Tabelas com os códigos necessários para o
preenchimento dos referidos documentos e consultar a tabela de "Tratamentos
Administrativos".
4.4 Despacho Aduaneiro de Importação
O Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço
aduaneiro das mercadorias, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo
importador em relação a mercadoria importada.
Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, estará
sujeita ao Despacho Aduaneiro.
Ele é processado por meio do Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Após o registro do desembaraço das mercadorias no Sistema, a SRF emitirá o
Comprovante de Importação (C.I.), emitirá carimbo e assinatura e entregará o Comprovante
ao importador.
34
Etapas do Despacho Aduaneiro
• Registro:
O despacho terá seu início na data do registro da Declaração de Importação (DI) no
Siscomex, para tanto deverão ter sido satisfeitas todas as exigências legais e
documentais indicadas na legislação.
• Parametrização:
Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de
Importação, selecionando-as em um dos canais:
Verde – Desembaraço Automático
Amarelo – Exame Documental
Vermelho – Exame Documental e Física da Mercadoria
Cinza – Destinado análise preliminar do valor aduaneiro
• Recepção:
Uma vez parametrizada a DI, a mesma deverá ser recepcionada no Recinto
Alfandegado em que teve registro.
• Distribuição:
A Declaração de Importação será direcionada (distribuída) à um Auditor Fiscal da
Receita Federal para análise.
• Conferência:
Nesta etapa a análise e conferência da DI, obedecendo a seleção paramétrica
• Desembaraço:
Ato final do Despacho Aduaneiro. Uma vez atendidas as exigências fiscais inerentes à
importação, será emitido o Comprovante de Importação (C.I.) e a mercadoria entregue
ao importador.
- Exame documental dos documentos de embarque;
35
- Elaboração de Projetos de " Ex - Tarifários" junto ao ministério da Indústria e Comércio de
equipamentos do exterior;
- Verificação à chegada do navio, para proceder ao pagamento do frete marítimo, e ao
recolhimento do AFRMM;
- Análise da fatura comercial e conhecimento marítimo para registro da D.I.;
- Preparação, pagamento dos tributos através de débito automático, e registro da D.I., com
enquadramento quanto à classificação dos bens importados, SISCOMEX;
- Liberação e nacionalização de mercadorias importadas com base nos documentos e
informações fornecidas pelo importador, SISCOMEX;
- Importação sob regime especial de admissão temporária, etc.,
- Desembaraço Aduaneiro.
4.5 Operação de Importação
Aspectos Conceituais
Território Aduaneiro
O território aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido,
para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona
Secundária”.
Zona Primária – A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e
aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem
como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de
mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou
destinados ao exterior.
36
Esta Zona e demarcada pela autoridade aduaneira local, ouvido o órgão ou
empresa a que esteja vinculada a administração do porto, aerporto ou estação de
fronteira, e abrange:
a) a área terrestre ou aquática, continua ou descontínua, ocupada pelos portos
alfadegados;
b) a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e
c) a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados.
Aqui, os recintos alfandegados são os patios, armazéns, terminais e outros locais
destinados à movimentação e ao depósito de mercadorias importadas ou destinadas
à exportação, que devam se movimentar ou permanecer sob controle aduaneiro,
assim como as áreas reservadas à verificação de bagagens destinadas ao exterior
ou dele procedentes. Incluem-se aindas as dependências de lojas francas.
Em tudo o que interessar à fiscalização aduaneira na Zona Primária, a autoridade
aduaneira tem precedência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições.
São ainda consideradas como Zona Primária, para fins de controle aduaneiro, as
áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de
Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção
de bens a serem comercializados com o exterior.
Zona Secundária – A Zona Secundária compreende o restante do território
aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.
Os recintos alfandegados na Zona Secundária são os entrepostos, depósitos,
terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias
importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer
37
sob controle aduaneiro, incluindo-se também as dependências destinadas ao
depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao mesmo controle.
4.5.1 Importações Definitivas
A importação definitiva ocorre quando a mercadoria estrangeira importada é
nacionalizada, independentemente da existência de cobertura cambial, o que
significa integrá-la à massa de riquezas do País com a transferência de propriedade
do bem para qualquer pessoa aqui estabelecida.
4.5.2 Nacionalização
A nacionalização é a sequência de atos que transfere a mercadoria estrangeira
para a economia nacional. Nas importações definitivas o documento que comprova
a transferência de propriedade do bem importado é o conhecimento de embarque,
enquanto que nas hipóteses de nacionalização de importações inicialmente
ingressadas no País em caráter não-definitivo, outros documentos, tais como a
fatura commercial, podem servir para comprovar a referida transferência.
4.5.3 Importações Permitidas - Licenciamento Automático
Como regra geral, as importações brasileiras (veja excesses nos subitens abaixo) estão
sujeitas ao Licenciamento de Importação que deverá ser obtido de forma automática após a
chegada da mercadoria no País.
As informações de natureza comercial, financeira, cambial, e fiscal deverão ser prestadas
no SISCOMEX em conjunto com os dados e exigidos para a formulação da Declaração de
Importação para fins de despacho aduaneiro da mercadoria.
4.6 Registro do Importador
38
Somente poderão efetuar importações as empresas, entidades e pessoas que estejam
previamente inscritas no cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (SECEX /MICT), que
atendam, cumulativamente, no que couber, aos seguintes requisitos:
a) possuir capital mínimo integralizado fixado pela SECEX;
b) não estar em débito com a Fazenda Nacional e Fazendas Estaduais;
c) ser considerada idônea;
d) não tiver sido punida, em decisão administrative final, por infrações aduaneiras, de
natureza cambial, de comércio exterior, ou de repressão ao abuso do poder econômico.
A denominação comum do Cadastro é: Registro de Exportadores e Importadores – REI,
que se efetua a partir do SISCOMEX.
Para se obter a senha que permite ao usuário – representante legal, empregado com vínculo
empregatício exclusivo ou despachante aduaneiro – o acesso ao SISCOMEX, faz-se
necessário apenas o seu credenciamento junto à SRF. Para tanto, será necessária a
apresentação dos seguintes documentos:
- Formulário aprovado pelo SRF;
- Cartão de Credenciamento;
- Atos Constitutivos da Empresa ou Entidade ( Contrato Social, Estatuto etc)
devidamente atualizados;
- Cartão do CGC, quando for necessário;
- Identificação pessoal do usuário (RG, CPF e Procuração, se for o caso).
A pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidade que não revele
prática de comércio.
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Será cancelado o registro da empresa, entidade ou pessoa física que:
a) for punida por decisão administrativa final e de acordo com as leis e regulamentos
respectivos, por infração aduaneira, de natureza cambial, de comércio exterior ou de
repressão ao abuso de poder econômico;
b) tiver o registro suspenso por duas vezes, qualquer que seja o motivo;
c) praticar atos em detrimento da segurança nacional, desde que o cancelamento seja
solicitado pelas autoriddes competentes;
d) tenha sido punida em decisão administrative ou judicial por infrigência à legislação
fiscal de âmbito estadual relacionada com operações de comércio exterior.
A suspensão ou cancelamento do Registro de Importador e Exportador serão efetivados
pela Secretaria de Comércio Exterior, através do DECEX, intimado previamente o interessado
para defender-se no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da intimação.
4.7 Incoterms
4.7.1 Objetivo e Propósito
O seu objetivo primeiro é, a partir da interpretação precisa dos termos utilizados nos
contratos de compra e venda, promover a harmonia nos negócios comerciais internacionais.
Como registra Irineu Strenger, “seu principal escopo é harmonizar os negócios
internacionais, dando a seus particípes maior solidez relativamente aos diferentes entraves
que surgem inevitalvelmente no processo comercial. Apoiados nessas regras, de caráter
uniformizador, os comerciantes não só impõem às suas atividades maior segurança, como
evitam as incertezas decorrentes das diversas sistemáticas dos diferentes países”
40
Também é importante reafirmar que os Incoterms regulam apenas a relação entre o
comprador e vendedor, devendo, pois, ser utilizados como cláusula contractual do contrato de
compra e venda . Destaque-se que são apenas uma cláusula do contrato e não o próprio
contrato. Limitam-se a regular a ENTREGA do bem, definindo o seu ponto ou local e, por
extensão, seus custos e riscos. Assim, quando uma oferta é efetuada na condição “FOB /
Porto de Santos / Inconterms 2000” ou “CPT / Aeroporto de Frankfurt / Incoterms 2000”, ela
está estabelecendo tão-somente:
a) a divisão de custos, indicando exatamente o preço que o comprador deverá pagar ao
vendedor e, por conseguinte, o que está contido neste preço; e
b) onde os bens serão entregues, indicando, exatamente, o ponto de tranferência de
riscos por perdas e danos do vendedor para o comprador.
4.7.2 Definição e Informações Gerais Para estas finalidades, vamos entender os Incoterms como sendo condição de compra e
venda ou condição de “entrega” do bem, que compreende o preço da mercadoria e o que nele
se contém, bem como o local de “entrega” (local onde o bem sera colocado à disposição do
comprador), e o momento em que se dará a transferência da responsabilidade sobre a carga
(critical point). Os Incoterms também indicam quais os documentos a serem apresentados
pelo vendedor ao comprador, como prova de que ele cumpriu a “entrega”.
São treze as condições ou os termos propostos pela Câmara de Comércio Internacional:
EXW, FCA, FAS, FOB, CFR, CIF, CPT, CIP, DAF, DES, DEQ, DDU e DDP, os quais,
sempre, devem ser indicados por três letras maiúsculas, extraídas da nomenclatura do
idioma inglês.
• A PARTIR DO LOCAL DE PRODUÇÃO (EX WORKS - EXW)
• LIVRE NO COSTADO DO NAVIO (FREE ALONSIDE SHIP - FAS)
(Porto de embarque designado)
• LIVRE A BORDO (FREE ON BOARD - FOB)
(Porto de embarque designado)
• TRANSPORTADOR LIVRE (FREE CARRIER - FCA)
(local designado)
• CUSTO E FRETE (COST AND FREIGHT - CFR)
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(Porto de embarque designado)
• CUSTO, SEGURO E FRETE (COST, INSURANCE AND FREIGHT - CIF)
(Porto de embarque designado)
• TRANSPORTE PAGO ATÉ.....(CARRIER PAID TO ... - CPT)
(Local de destino designado)
• TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ ... (CARRIER AND INSURANCE PAID
TO ...CIP)
(...local de destino designado)
• ENTREGUE NA FRONTEIRA (DELIVERED AT FRONTIER - DAF)
(Local designado)
• ENTREGUE A PARTIR DO NAVIO (DELIVERED EX - SHIP - DES)
(Porto de destino designado)
• ENTREGUE A PARTIR DO CAIS (DELIVERED EX-QUAY-DEQ)
(no porto de destino designado)
• ENTREGUE DIREITOS NÃO PAGOS (DELIVERED DUTY UNPAID-DDU)
(local de destino designado)
• ENTREGUE DIREITOS PAGOS (DELIVERED DUTY PAID-DDP)
(local de destino designado)
4.8 Modalidades de Pagamento
A condição de pagamento faz parte das decisões que são tomadas por ocasião da
negociação da operação. Deve-se levar em consideração que, ao se processar uma operação
no Comércio Exterior, a transferência de seu pagamento deve ser feita em moeda conversível,
ou seja aquela livremente aceita nos diferentes países. Sua transferência, do Importador ao
Exportador, deve ser feita pelo sistema bancário internacional, observando-se as regras para
essas operações.
Quanto ao prazo, a praxe é que este comece a contar a partir do embarque.
Antes de analisarmos as condições de pagamento em Comércio Exterior, temos que fazer
algumas considerações acerca do Conhecimento de Embarque. Este documento é emitido pelo
transportador internacional ou seu agente de cargas, e sua liberação (do conhecimento) ao
42
Exportador significa que o transportador assumiu a responsabilidade do transporte das
mercadorias, em bom estado, até a sua entrega no destino final.
Ocorre que a via original do Conhecimento de Carga é documento único, reconhecido
pelas aduanas internacionais, que transfere a posse das mercadorias ao Importador na chegada
destas ao destino. Assim, na entrega deste documento ao Importador, deve estar implícita a
garantia de pagamento das mercadorias embarcadas ao Exportador.
As condições de pagamento em Comércio Exterior tratam exatamente da forma em que
esse documento deve ser entregue ao Importador, transferindo-se, assim sua posse , ao mesmo
tempo que garante ao Exportador o recebimento do pagamento pelas mercadorias. As
principais condições de pagamento são:
• Pagamento Antecipado
Pagamento Antecipado se constitui naquele efetuado anteriormente ao embarque, nos
casos de mercadorias importadas diretamente do exterior em caráter definitivo, ou à
nacionalização de mercadorias que tenham sido admitidas sob alguns regimes aduaneiros
especiais ou atípicos.
Esta operação envolve um certo risco, assim entendida a possibilidade de o importador
pagar e o exportador deixar de remeter a respectiva mercadoria, ou mesmo remetê-la em
condições diversas daquela que o importador havia solicitado.
Os pagamentos antecipados devem estar respaldados em operações comerciais
efetivamente já contratadas no exterior, que prevejam essa condição, e podem ser efetuados
com antecipação de até 180 ( cento e oitenta ) dias à data prevista para o embarque no exterior
ou à nacionalização da mercadoria , conforme o caso, com exceção das importações de
máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda.
Na liquidação do contrato de câmbio o importador deve apresentar ao banco negociador
fatura pro forma, contrato mercantil ou documento equivalente, em que estejam
43
expressamente previstos os valores, as condições de exigibilidade da antecipação e o prazo de
entrega da mercadoria (data prevista para embarque ou para nacionalização).
• Cobrança
A cobrança caracteriza-se como sendo o lado oposto à condição pagamento antecipado e,
por esta razão, enquanto este representa uma certa porção de risco para o importador, a
cobrança a representa para o exportador.
Nesta, o exportador remete a mercadoria para, depois, após o importador tê-la recebido,
providenciar o pagamento.
Sob esta condição, podem-se caracterizar três alternativas:
a) Remessa sem saque
Apesar de ser comum definir-se a remessa sem saque como sendo uma condição de
pagamento à margem da cobrança, na verdade ela deve ser assim caracterizada pelo fato de
implicar que o exportador remete a mercadoria para o exterior e, posteriormente, recebe o
valor correspondente.
A forma de desenvolvimento desta condição de pagamento consiste no seguinte:
- o exportador embarca a mercadoria;
- prepara os documentos concernentes à operação;
- remete os documentos diretamente ao importador;
- o importador remete o pagamento.
b) Cobrança à vista
Também denominada Cobrança Documentária à vista, consiste na remessa da mercadoria
pelo exportador e, após, na entrega dos documentos, acompanhados de um saque ou cambial a
um banco o qual se encarregará de entregá-los ao importador , em seu país, mediante o
pagamento.
c) Cobrança à prazo
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Esta operação é também intitulada de Cobrança Documentária a prazo, e como a cobrança
à vista, contém implícito o risco.
Assim como na cobrança à vista, o exportador providencia a remessa da mercadoria para o
exterior. Após o embarque, providencia os documentos acompanhados do título de crédito,
denominado saque ou cambial e os entrega a um banco.
O banco, por sua vez, remete os documentos e o saque ao exterior e, mediante o aceite do
saque, faz a entrega dos documentos ao importador, para que este providencie o desembaraço
da mercadoria.
O importador, quando do vencimento do saque, deverá providenciar a liquidação
(pagamento).
• Carta de Crédito
Esta condição, mundialmente utilizada nas operações internacionais, tem como
denominação mais correta Crédito Documentário.
O Crédito Documentário é a condição de pagamento mais difundida no comércio
internacional, e sua aceitação não tem encontrado qualquer resistência quanto à garantia que
transmite ao exportador ou vendedor.
Este documento estampa as mais variadas alternativas de operações e sua aceitação é
normal entre os bancos que operam internacionalmente.
A grande virtude da utilização desta condição de pagamento está no fato do pagador não
ser o importador mas, sim, um banco nomeado pelo próprio documento.
- Beneficiário: é o exportador ou vendedor; aquele ao qual compete cumprir as condições
expressas na carta de crédito e, por outro lado, receber o valor nela expresso.
- Negociador: é o banco eleito pelo beneficiário para entrega dos documentos e,
consequentemente, para o pagamento da operação. Sendo a Carta de Crédito restrita, o
negociador normalmente se confunde com o avisador.
45
Como pode ser constatado, o crédito dissocia o pagamento do comprador. Pagar o valor
relativo à operação passa a ser, pelo crédito, responsabilidade do banco emitente e não do
comprador.
A melhor forma do exportador operar com certa tranquilidade, no que diz respeito ao risco,
é verificar com o banco ou bancos de sua confiança se este(s) estaria(m) interessado(s) em
operar, sem restrições, aquele crédito.
É importatne mencionar os principais pontos merecedores de uma análise mais detalhada
em uma Carta de Crédito:
1. Emitente ou confirmador;
2. Beneficiário;
3. Valor, moeda, praça de documento e prazo;
4. Irrevogabilidade;
5. Mercadoria;
6. Modalidade de venda e tipo de transporte;
7. Transferibilidade;
8. Transborno;
9. Divisibilidade ou embarques parciais;
10. Validade ou vencimento;
11. Documentos
4.9 Sistema Fiscal de Importação
O Regime Tributário das Importações no Brasil não compreende somente o
Imposto de Importação, tributo este seletivo que incide na entrada de mercadorias
estrangeiras no território aduaneiro. Compreende, outrossim, a imposição de outros
tributos que, apesar de não terem como fato gerador a entrada de mercadorias no
País, assim entendido o registro da DI, acabam por onerar a operação de
importação.
4.9.1 Imposto de Importação
46
O imposto incide sobre mercadorias estrangeiras, assim como sobre aquelas
definidas no artigo 84 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto n
91.030/85, tendo como fato gerador a entrada de qualquer uma dessas mercadorias
no território aduaneiro.
Apesar de serem mercadorias estrangeiras, o Regulamento Aduaneiro exclui da
incidência as seguintes situaçães:
a) mercadoria corretamente declarada que chegar ao País por erro manifesto ou
comprovado de expedição, e que for redestinada ao exterior;
b) mercadoria em substituição a outra anteriormente importada que tenha se
revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se
destinava;
c) mercadoria que tenha sido objeto da pena de perdimento;
d) mercadoria devolvida ao exterior antes do registro da Declaração de Importação.
Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na
entrada da mercadoria no território nacional ( art. 19 do CTN), ou melhor, na data de
registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada para consumo, ou
no dia do lançamento respectivo, nos casos definidos em lei.
Presume-se ainda ocorrido o fato gerador do Imposto de Importação quando
ocorrer falta de mercadoria constante de manifesto ou documento equivalente.
47
4.9.2 Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
O imposto incide sobre produtos industrializados, e tem como fato gerador entre
outras hipóteses, o desembaraço aduaneiro daqueles produtos de procedência
estrangeira.
Salvo disposição especial do regulamento (RIPI), o imposto será calculado
mediante a aplicação da alíquota do produto, constante da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), sobre o valor que servir ou que
serviria de base para cálculo do tributo aduaneiro, por ocasião do despacho de
importação, acrescido do montante desse tributo e dos encargos cambiais
efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
4.9.3 Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, criou o
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação
de Serviços de Transporte Interestadual e o Intermunicipal e de Comunicação -
ICMS, cuja competência tributária cabe aos Estados e ao Distrito Federal,
observados os princípios legais orientadores do tributo, atualmente
consubstanciados em Lei Complementar.
O referido tributo incide, nas operações de importação, sobre a entrada de
mercadoria importada do exterior, ainda que se trate de bem destinado a consumo
ou ao ativo do estabelecimento, e tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro
pelo importador (pessoa física ou jurídica), da respectiva mercadoria ou bem.
Tendo passado a tributo seletivo, as alíquotas do ICMS são fixadas de acordo
com o grau de essencialidade das mercadorias. Atualmente, existem níveis básicos
de alíquotas para a incidência do tributo: 12%, 25% (incidentes sobre um grupo
48
restrito de mercadorias) e 17% ou 18%, estas duas últimas incidentes sobre a
maioria das mercadorias, conforme o Estado do importador.
4.9.4 Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
O AFRMM se constitui em um dos recursos do Fundo da Marinha Mercante
destinado a prover a renovação, ampliação e recuperação da frota mercante
nacional, objetivando o atendimento das reais necessidades do transporte
hidroviário.
De acordo com o Decreto-Lei no 2.404, de 23.12.87, alterado pela Lei 8.032, de
12.04.90, o AFRMM, no que concerne à importação, é um adicional calculado sobre
o frete, à razão de 25% (vinte e cinco por cento), pelo transporte de qualquer carga
na entrada em porto nacional de descarga, na navegação de longo curso,
ressalvadas as isenções previstas em lei.
Quando o frete estiver expresso em moeda estrangeira, a conversão deve ser
feita à taxa média para sua compra, indicada pelo Banco Central do Brasil e vigente
na data de início efetivo da operação de descarregamento da embarcação.
4.9.5 Taxas de Armazenagem e de Capatazia
4.9.5.1 Portuárias:
a) Capatazia
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O serviço de capatazia nos portos organizados é remunerado por unidade
(tonelagem, cubagem ou quantidade de volume).
Considera-se serviço de capatazia nos portos o realizado com a movimentação de
mercadorias por pessoal da administração do porto, na forma definida em lei.
b) Armazenagem
As mercadorias depositadas nos armazéns, pátios, pontes ou depósitos
pertencentes às administrações dos portos organizados estão sujeitas ao
pagamento de armazenagem, seja qual for a sua procedência ou destino,
ressalvadas as exceções estabelecidas em lei.
Nos portos organizados, o serviço de armazenagem compreende as seguintes
modalidades:
• armazenagem interna;
• arzenagem externa;
• armazenagem em armazéns gerais;
• armazenagem especial.
4.10 Trânsito Aduaneiro O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de
mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com
suspensão de tributos (Decreto-Lei no 37/66, artigo 73).
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O regime subsiste do local de origem ao local de destino e desde o momento do
desembaraço para trânsito aduaneiro pela repartição de origem até o momento em
que a repartição de destino certifique a chegada da mercadoria.
São modalidades de operação de trânsito aduaneiro:
I) Classe A (entrada);
II) Classe B (saída);
III) Classe C (passagem);
IV) Classe D (transferência);
V) Classe E (especial).
Podem ser beneficiários do regime, nas respectivas operações, o importador, o
depositante e o representante, no País de importador ou exportador domiciliado no
exterior. Em qualquer caso, quando requerer o despacho de trânsito aduaneiro será
processado, a requerimento do beneficiário, com base em Declaração de Trânsito
Aduaneiro, observado o seguinte:
a) DTA-I - para o despacho de trânsito aduaneiro por qualquer via, exceto aérea;
b) DTA-II - para o despacho de trânsito aduaneiro por via aérea;
c) DTA-III - para o despacho de trânsito aduaneiro (Classe E), por qualquer via de
transporte;
d) DTA-IV - Declaração de Trânsito Aduaneiro Simplificada.
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As obrigações fiscais, cambiais e outras, suspensas pela aplicação do regime de
trânsito aduaneiro, serão garantidas, na própria DTA, mediante termo de
responsabilidade firmado pelo beneficiário e pelo transportador, dispensada, exceto
em alguns casos excepcionais, a prestação de fiança, depósito ou caução.
Após a conferência para trânsito, que será realizada em presença do beneficiário
do regime e do transportador, e na qual se verificará se o peso bruto, quantidade e
características externas dos volumes, recipientes ou mercadorias estão conforme os
documentos de instrução do despacho e se o veículo ou equipamento de transporte
oferece condições satisfatórias de segurança fiscal, facultada à fiscalização a
abertura dos volumes ou recipientes, serão adotadas cautelas fiscais - lacração,
sinetagem, cintagem, marcação, acompanhamento fiscal - isoladas ou
cumulativamente, visando impedir a violação dos volumes e recipientes e, se for o
caso, do veículo transportador.
A operação de trânsito aduaneiro será concluída quando o veículo transportador
chegar à repartição de destino, a qual procederá ao exame dos documentos, à
verificação do veículo, dos lacres e demais elementos de segurança e integridade da
carga.
O transportador que não comprovar a chegada da mercadoria ao local de destino
ficará sujeito ao cumprimento das obrigações fiscais assumidas no termo de
responsabilidade, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
52
5. Estágio e Observação A Área de Supply Chain da empresa Voridian do Brasil inicia o desenvolvimento de suas atividades a partir de uma previsão de vendas que é o resultado da interação da Área Comercial com a Área de Gerenciamento e Programação de Produtos (essa última instalada em Miami). Após o recebimento desta previsão de vendas (que é uma previsão da quantidade e tipos de produtos que serão comercializados mensalmente no Brasil), a Planejadora de Inventário de Armazéns e Estagiário inicializam o processo para que os materiais possam ser importados da Fábrica que fica instalada na Argentina. O Global Sourcing consiste, exatamente, na transição de uma dinâmica geograficamente limitada para uma sem fronteiras. Se a logística é amplamente conhecida como a gestão do movimento, então esta mudança significa que este movimento deixa de ser pensado em termos locais para ser pensado globalmente. A implementação de uma Política Industrial e de Comércio Exterior – componente central
da retomada do desenvolvimento em novas bases – é, por consequência, elemento
indispensável para consolidar e dar sentido de continuidade ao processo de estabilização em
curso e tem por objetivo o aumento de eficiência na produção e comercialização de bens e
serviços, mediante modernização e a reestruturação da indústria, contribuindo, dessa maneira,
para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Nesse sentido, a Política Industrial e de Comércio Exterior atuará em duas direções, a saber:
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- na modernização industrial e comercial, consubstanciada pelo aumento da
produtividade e por padrões internacionais de qualidade, a serem alcançados com base
em crescente capacitação tecnológica;
- na implementação de modernas estruturas de produção e consumo de bens e serviços
em todo o espaço econômico nacional, pela difusão de novos padrões tecnológicos.
No que se refere à Política de Importações, a partir do ano de 1990 até o ano de 1994
ocorreram muitas adaptações e medidas decisivas tomadas pelo Governo Collor no que tange
desde o fim da proibição da importação de 1200 produtos, eliminação das isenções e reduções
aplicáveis ao Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI,
vigoração da nova política de importações baseada principalmente na tarifa aduaneira como
único instrumento, manutenção da liberalização das importações, resguardada a defesa contra
as práticas desleais de comércio – dumping, subsídios etc., práticas estas vedadas pela
Organização Mundial do Comércio (OMC) – assim como a consolidação do Mercado Comum
do Sul (MERCOSUL) e a ampliação das negociações e alianças com países e blocos
econômicos.
5.1 Contatos para adquirir dados necessários para o processamento do Pedido ou
Transport Order no Sistema SAP
Para a importação da matéria-prima Tereftalato de Polietileno da Argentina o primeiro passo é processar o pedido (Transport Order) no Sistema SAP. Para que essa atividade seja concretizada faz-se necessário variados contatos:
• Contato com Prestadora de Serviços de Logística Cendian, para que verifiquem e agilizem uma melhor programação de transporte e valores de frete;
• Contato com o Departamento Financeiro, para que informem o preço de
transferência dos produtos, normalmente já acordado previamente entre eles e o departamento financeiro da Voridian Argentina;
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• Contato com o Departamento de Sistemas, para que sejam feitas as devidas configurações no Sistema, quando necessário;
5.2 Processamento do Pedido ou Transport Order no Sistema SAP
Através da Transação ME21N no Sitema SAP inicia-se a entrada do Pedido ou Transport
Order no Sistema.
1ª Tab – Delivery / Invoice
Será inserido Incoterm: FOB, FCA ou DDU;
2ª Tab – Address
Será inserido o endereço da Fábrica da Argentina, de onde sairá o material;
3ª Tab – Delivery Schedule
Será inserido:
• Tipo de Material (GMN) / Classificação Fiscal 3907.60.00
• Quantidade (Considerando a previsão de vendas recebida da Área Comercial)
• Preço de Transferência (Considerando o Preço Recebido da Área Financeira)
• Data de Entrega
• Prazo de Pagamento (120 dias após chegada da remessa)
• Local de Entrega da Remessa
4ª Tab - Customer Data
Será inserido o Tipo de Embalagem que será utilizado na importação:
• Bulk (Granel)
• Bags (Sacos)
5.3 Criação de Delivery Note para a Transport Order
Através da Transação YSPO, será inserido o Purchase Group do usuário e executada a
primeira tela. Ao lado do número da Transport Order, colocar-se-á o número 1 para a criação
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de 1 Delivery Note (DN) e então executar novamente a tela. Em alguns minutos o Sistema
proporcionará o número da DN que será utilizado para a criação da Proforma Invoice.
5.4 Processamento da Proforma Invoice no Sistema SAP Será inserido o número da DN, na Transação VF01, o sistema então trará para a tela todos os dados inclusos no Pedido ou Transport Order. Deverá ser indicado nessa Transação o Valor do Frete que será cobrado pela movimentação da remessa.
Na Proforma Invoice é informado o Valor Total que será cobrado pela compra do material. 5.5 Distribuição do Documento Proforma Invoice
Após criada a Proforma Invoice, envia-se ainda pelo Sistema, para o despachante John S. James (JSJ) e para Cendian Argentina, colocando os nomes das respectivas impressoras SAVA01 e ARG12 utilizando a Transação YV85. 5.6 Follow-up Carregamento
• Recebimento de Mensagem Eletrônica (e-mail) da Prestadora de Serviços Logísticos (Cendian Argentina) informando que o carregamento de determinado Pedido ou Transport Order está sendo feito na fábrica Argentina.
• Recebimento de Relatório (Excel) do despachante John S. James (JSJ) também informando a data de Carregamento do Material, nome do Navio que fará a movimentação da remessa, Booking Number (Número da Reserva do Navio) e data estimada de chegada do Pedido.
5.7 Processamento da Commercial Invoice ou Fatura Comercial no Sistema SAP
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A partir da mensagem eletrônica recebida e através da Transação VF01, cria-se a Commercial Invoice, inserindo os seguintes dados:
• Número da Fatura;
• Número do Pedido ou Transport Order a que se refere; • Vendedor;
• Comprador;
• Data de Vencimento; • Local de Entrega do Material;
• Condições de Pagamento; • Material;
• Quantidade Real Embarcada;
• Valor Total da Fatura; • Origem da Mercadoria;
• Descrição do Material;
• País de Procedência;
• Peso Bruto;
• Embalagem; • Taxa de Câmbio;
5.8 Distribuição do Documento Commercial Invoice ou Fatura Comercial
Através da Transação YV85 é feita a distribuição da Commercial Invoice, inserindo os nomes das impressoras do despachate John S. James (SAVA01), Cendian Argentina (ARG12), Escritório Voridian Argentina (ARG1) e para o Departamento Financeiro localizado no Brasil (BRAS007).
5.9 Follow-up da chegada do material no Brasil É requerido à Prestadora de Serviços Logísticos (Cendian Argentina) um relatório com a
data exata em que o material solicitado chegará no Brasil para fins de controle e follow-up do
início do Processo de Nacionalização da Remessa.
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5.10 Recebimento e controle da documentação original do embarque pelo
despachante do exportador
É recebido do despachante Degiacomo do exportador Voridian Argentina a Commercial Invoice ou Fatura Comercial com assinaturas originais, cópia do Certificado de Origem da Mercadoria Transportada, Bill of Lading e o Packing List para arquivamento junto ao processo de cada Pedido ou Transport Order. Caso o jogo de documentos não esteja completo ou de acordo com as normas, ou seja, enviado erroneamente, a documentação será devolvida para que posteriormente seja reenviada corretamente pelo despachante Degiacomo. 5.11 Comunicado de Recebimento de Material
O material solicitado, carregado e embarcado dá entrada no Porto de Santos (Brasil), onde o material é recebido por nosso Armazém Alfandegado que nos solicita por um comunicado eletrônico (e-mail) a atividade de processamento do recebimento do material no Sistema.
5.12 Processamento do Goods Receipt (Recebimento do Material) no Sistema SAP Para que seja realizada esta tarefa, deve-se ter em mãos o Packing List - (Lista de Embalagens) do Pedido ou Transport Order - que é impresso do próprio sitema SAP. O Goods Receipt ou Recebimento do Material é processado através da Transação MIGO e nada mais é que a confirmação das quantidades recebidas por container e o seu respectivo lote.
O operador do Armazém será informado quanto a confirmação do processamento do Goods Receipt ou Recebimento do Material. 5.13 Acompanhamento do Processo de Nacionalização do Material Importado
Após informado ao Armazém o processamento do Goods Receipt (recebimento do Material no Sistema SAP), o Material passa pelo Processo de
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Despacho Aduaneiro de Importação sobre o qual a Voridian recebe informações diariamente do Armazém Alfadegado. 5.14 Comunicado de Conclusão de Trânsito Aduaneiro de Importação
É requerido do Armazém Alfandegado que seja informado o momento em que o material foi nacionalizado. 5.15 Solicitação de Remoção (Pedido de Movimentação) do Material
É enviado pelo Armazém Alfandegado uma solicitação de Remoção do Material via e-mail.
5.16 Processamento do Pedido de Movimentação (no Sistema SAP) do Material do
Armazém Alfandegado para o Armazém Definitivo
Após nacionalização da remessa e recebido o e-mail de Solicitação de Remoção da Remessa, é processado no Sistema SAP, através da Transação ME27 um Pedido de Movimentação do Material. O material, a partir desse pedido, é movimentado para o Armzém Ultracargo (Paulinia) para fins de redução de custos e controle de armazenagem, onde ficará até que seja negociado com nossos clientes 5.17 Controle do estoque (inventário) depositado no Armazém Definitivo
Registrado o ingresso do material no armazém, passa a ter definitivamente esse, a responsabilidade pela integridade física do material, controles e informações, respondendo também por qualquer tipo de roubo ou dano que possa vir acontecer para com o mesmo. 5.18 Recebimento do Relatório Inventory Report
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Diariamente é enviado pelo Armazém o relatório Inventory Report para fins de conciliação de estoque SAP X Físico. As Representantes de Serviços a Clientes e Assintente de Supply Chain recebem os pedidos de compra ou diretamente dos clientes ou mesmo dos vendedores com todas as informações sobre a venda do material ( quantidade, preço negociado, local de entrega, Incoterm):
• Checam se há previsão de vendas e disponibilidade de material para determinado cliente;
• Mantém contatos com o departamento financeiro para verificar a situação do cliente no que diz respeito a crédito;
• Processa o pedido do Cliente no Sistema SAP (Customer Order) já mantendo nossa Prestadora de Serviços Logísticos Cendian Brasil em conhecimento sobre o processo para que possa ser coordenado o embarque junto aos prestadores de serviços (armazém, transportadoras).
O material é entregue no cliente.
Durante o trânsito do material, qualquer informação necessária é solicitada à Cendian, pois é quem coordena esse processo juntamente com o armazém e transportadora.
5.19 Reclassificação do Material
Caso ocorra alguma avaria do material durante seu trânsito até o cliente, o material será
reclassificado passando a assumir no SAP uma outra caracterização ou um outro GMN (nome
do material). Para essa reclassificação deverá ser utilizada a Transação MB1B.
O material Tereftalato de Polietileno BD445 GMN P22945FM passa a assumir o GMN
P25741FJ.
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6. Discussão
6.1 O Comércio Internacional
A crescente Globalização dos Mercados significa maior competitividade para as empresas
e oportunidades de negócios.
Para qualquer empresa, é essencial o Purchasing (a compra de produtos e serviços). O
Purchasing é dividido em dois componentes:
• Sourcing: Identificação, avaliação, negociação e configuração de novos produtos e/ou
fornecedores;
• Procurement: Aquisição, pagamento e gestão de materiais, produtos e serviços de
acordo com os requisitos de negócio, ao menor custo total.
As transformações resultantes da implementação do Sourcing e do Procurement reduzem
os custos diretos da empresa em produtos e serviços, entre 5 a 15%, duração dos ciclos de
compra e o time to market, possibilitando ainda uma melhoria das relações com fornecedores
e a qualidade dos produtos.
Através desses processos, podemos avaliar o desempenho dos fornecedores incluindo
melhores níveis de serviço, comparar os objetivos de negócio, identificar áreas para
consolidação de custos, tornando assim uma estrutura de fornecimento mais eficiente.
Uma das estratégias do Sourcing é enriquecer as empresas com vantagens competitivas
alcançando uma significativa redução dos custos.
61
O Global Sourcing consiste em aplicar as estratégias e medidas do Sourcing, porém,
geograficamente, sem fronteiras.
O Comércio Internacional é o setor de primordial importância tanto para os países menos
desenvolvidos, como para os países que atingiram estágio superior de desenvolvimento.
Sendo assim, a cada dia mais e mais empresas ingressam na dinâmica e complexa
atividade de Comércio Exterior, que significa buscar novas informações e conceitos, aprender
novas práticas e conviver com centenas e centenas de leis e regulamentos nacionais. Não
bastasse o emaranhado de normas nacionais, a empresa se submete aos regulamentos e
práticas comerciais internacionais, não menos complexas: normas sobre contratos, transporte,
pagamentos e tranferências financeiras, normas aduaneiras, fiscalização sanitária, seguros,
preços, etc.
Uma das dificuldades com que se deparam os profissionais de Comércio Exterior está
diretamente relacionada com o contrato de compra e venda de mercadorias, a terminologia
utilizada em referidos instrumentos e a sua correta interpretação. Com vistas a facilitar esta
árdua tarefa, a Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, vem, desde o primeiro
quarto do século XX, desenvolvendo estudos e trabalhos na busca incessante da
uniformização dos costumes e práticas comerciais adotados nos diversos países. Após longos
e exautivos debates, envolvendo profissionais de todas as áreas de Comércio Internacional
(compradores, vendedores, transportadores, seguradores, bancos) a CCI, coloca tais
‘regulamentos’ e práticas uniformes à disposição de todos quantos deles queiram fazer usos.
No Conceito de Comércio Exterior acham-se embutidas duas idéias fudamentais: uma, a
idéia de conquista do mercado externo como resultante do processo de desenvolvimento do
país, e, a outra, a idéia em perspectiva de adaptações mercadológicas inteligentes em outros
países.
6.2 Eliminação de um dos Despachantes dos Processos de Importação (Argentina –
Brasil)
São duas as empresas que prestam serviços como despachantes para a Voridian:
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1. John S. James (JSJ) que fica localizado nos EUA e
2. Degiacomo (DG) localizado na Argentina.
John S. James (JSJ) é a empresa que cuida dos processos que saem do México e dos
Estados Unidos, que são vendidos/transferidos para as filiais Voridian que ficam espalhadas
por todo o mundo.
Degiacomo (DG) cuidaria de tudo o que diz respeito aos processos que saem da Argentina.
Porém, para o Brasil, o JSJ vem fazendo algumas atividades que deveriam ser desenvolvidas
pelo DG nos processos que vêm da Argentina:
• Checam Proformas;
• Enviam estas para o Degiacomo;
• Conferem Bill of Lading;
• Enviam a Voridian relatório de Reservas de Navio;
• Checam Faturas Comerciais (Commercial Invoices);
• Enviam estas para o Degiacomo.
Das atividades que englobam nossos Processos (Argentina / Brasil), resta ao DG
providenciar a Export Permit, preparação do Conjunto de Documentos de cada Processo para
Distribuição, emissão de Certificado de Origem.
A Voridian poderia diminuir seus custos eliminando o JSJ dos Processos Argentina –
Brasil, e assumindo assim o DG como na teoria todas as atividades desses Processos.
Para isto, será necessário:
• Investimento na área de Sistemas para que as Proformas e Faturas sejam impressas
não mais nas impressoras do JSJ e sim nas do DG para que eles mesmo possam fazer
a conferência dos Documentos;
• Investimento em Treinamento de pelo menos um pessoa da empresa DG para que
possa fazer a conferência dos documentos (Proformas, Faturas, Bill of Lading) e
enviar a Voridian o relatório de Reservas de Navio;
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• Desenvolver e Incentivar uma melhor interface entre Cendian (Prestadora de Serviços
Logísticos) e DG;
• Investigar e observar todas as atividades em que a empresa JSJ faz para que as
mesmas sejam passadas para a Cendian ou DG.
Certamente nesse momento de adaptação sejam necessários alguns gastos,
porém o custo que seria economizado depois pela eliminação do despachante JSJ
das Atividades dos Processos Argentina – Brasil, seriam extremamente
consideráveis.
7. Conclusão
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Através do desenvolvimento deste Trabalho de Estágio Supervisionado verifica-se que o
Comércio Internacional é o setor de primordial importância tanto para os países menos
desenvolvidos, como para os países que atingiram estágio superior de desenvolvimento.
A importância da importação está na diversificação de mercados, deixando de atuar apenas
no mercado interno nas suas compras, aumentando o seu leque de fornecedores reduzindo
seus riscos de crise de mercado como aumento de preços e política governamental.
Diversificação de mercados significa, não apenas diluir seus riscos e ter mais fornecedores,
porém um aumento na quantidade de produtos oferecidos, inclusive com maior variedade,
eliminando possível escassez de produtos no mercado interno. Outro resultado positivo é a
questão de preços, pois com mais concorrência é menor o risco de altos preços, especialmente
em um mundo visivelmente Globalizado.
Também a tecnologia está presente, visto que os produtos importados poderão apresentar
outra tecnologia para a sua produção, provocando redução de custos e melhoria da qualidade,
além de poder oferecer a seus clientes produtos de marca internacional e conhecidos em todo
o mundo. O aumento da competição interna é uma das marcas mais visíveis de importação.
A “prática” desenvolvida no decorrer de meu Estágio na Empresa Voridian do Brasil
Ltda., proporcionou-me muitos benefícios, mas principalmente acompanhar de perto todos os
passos do Processo de Importação de seu principal produto, a matéria-prima Tereftalato de
Polietileno, pois adquiri muitos interessantes conhecimentos que aumentaram gradativamente
e significantemente meu leque de informações no que diz respeito a Importação de Produtos.
A participação cada vez maior de um país no Comércio Mundial, significa uma aumento
nas oportunidades de desenvolvimento e crescimento da sua Economia. Países que entendem
a importância da sua inserção no movimento mundial de mercadorias, bem como de serviços,
aceleram seus processos.
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8. Referências Bibliográficas
BIZELLI, João dos Santos; BARBOSA, Ricardo. Noções Básicas de Importação.
6. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1997.
BIZELLI, João dos Santos; BARBOSA, Ricardo. Noções Básicas de Importação.
66
8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
KEEDI, Samir. ABC do Comércio: abrindo as primeiras páginas. São Paulo:
Aduaneiras, 2002.
LUNARDI, Angelo Luiz. Condições Internacionais de Compra e Venda: Incoterms 2000.
São Paulo: Aduaneiras, 2000.
SALLES, P.E.M de. Manual de Estágio. São Paulo: Faculdades Integradas Teresa
Martin, 1998.