o solidário, no hospital martagão municipio prefeitura...

SALVADOR – SEXTA-FEIRA20 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI – NO 6.003

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

CartaPMS/DOM

Hoje, às 9h, o Grupamento deOperações com Cães (GOC)

da Guarda Municipal do Salvador(GMS) realiza o 3o Evento NatalSolidário, no Hospital MartagãoGesteira. A atividade conta comdistribuição de presentes doadospelos guardas municipais às crian -ças do hospital e do Abrigo Pérolasde Cristo. Para inovar, um guardadescerá de rapel pela fachada doMartagão Gesteira, vestido dePapai Noel.

Prefeitura entrega à comunidadede Portelinha 232 apartamentos

APrefeitura do Salvador entregará, amanhã, os 292 apartamentos do Loteamento Fazenda Grande 15A, dentro do programa

Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Do total, 232 unidades serão destinadas às famílias moradoras da antiga

comunidade da Portelinha, em Fazenda Grande

II, conforme compromisso firmado pela atual

gestão, durante visita realizada à comunidade em abril

deste ano, quando foi constatada a situação precária na

qual viviam as famílias, em barracos à beira do canal que

passa pelo bairro da Fazenda Grande II. Elas foram inscritas

no programa federal e o sorteio dos apartamentos

aconteceu em julho deste ano. O novo conjunto habitacional

está localizado na Estrada do Matadouro, entre Águas

Claras e Cajazeiras V. PÁGINA 3

Natal Solidário

Ato será amanhã, na Fazenda Grande II, e integra o programa Minha Casa, Minha Vida

Famílias deixarão os precários barracos em que residiam, à beirado canal que passa pelo bairro deFazenda Grande II (foto acima), paramorar em um loteamento urbanizado

FOTOS: GABRIEL LIMA

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR – BAHIASEXTA -FEIRA20 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO

2

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected],de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

Opúblico que esteve no Diquedo Torroró na noite da últimaquarta-feira, para assistir à

pri meira apresentação do espetáculoSalvador Cidade Natal, se encantoucom o que viu. Além da encenaçãodo nascimento de Jesus, um showde luzes e efeitos especiais fez aplateia se emocionar. Estavam entreos espectadores o prefeito ACM Ne -to e sua família, o secretário de De-senvol vimento, Turismo e Cultura(Sedes), Guilherme Bellintani, e oarcebispo pri maz do Brasil, Dom Mu -rilo Krieger.

A apresentação promovida pelaPrefeitura do Salvador, através da Em- presa Salvador Turismo (Saltur), órgãovinculado à Sedes, em parceria coma Arquidiocese, terá sessão di á ria atéamanhã, sempre às 20h. A pós a en-cenação, o prefeito fez ques tão de

comemorar o sucesso do primeiro diade apresentação. “Numa cidade tãocheia de problemas como a nossa,fazer algo que ajude as pessoas a seemocionar e terem sentimentos bonsé uma satisfação”, destacou.

Já o secretário, que esteve a -com panhando o prefeito, enfatizouque o espetáculo marca mais um mo-mento importante para a cida de, ten -do em vista que o Natal faz parte doCalendário Oficial de Eventos, lançadoem setembro. “A nos sa intenção éque o Natal possa entreter a popu-lação da cidade, como também trazerturistas e mo vimentar a cidade,assim como a contece em outros lo-cais do país e do mundo”, enfatizou.

A peça, com direção de ElisaMen des e que tem 15 atores e trêsbailarinos no elenco, tem duração deuma hora. O espetáculo foi encerra do

com o show pirotécnico de cinco mi -nutos, que se repetirá até ama nhã.Para o arcebispo de Salvador e primazdo Brasil, Dom Murilo Krieger, lembrarque o nome da capital baiana é inspi-rado na própria noite de Natal exige

uma comemoração especial. “O no me'salvador' veio com o nascimento deJesus, do Messias. Se levarmos is soem con ta, devemos trabalhar pa ra ter o m e lhor Na tal do Brasil. Esse foi só oco meço”, prometeu

Objetivo da Prefeitura é que o Natal possa entreter a população e atrair turistas para a cidade

FOTOS: AGECOM

ESPETÁCULO

Público se emociona noprimeiro dia da encenação

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SEXTA -FEIRA20 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI – NO 6.003

Acapital baiana foi o grande des -taque do Encontro Regional de

Povos e Comunidades Tradicionais,evento promovido pelo Ministério doDesenvolvimento Social e Combate àFome (MDS) e encerrado ontem, emSalvador. O Projeto Axé Comunidade,desenvolvido pela Secretaria Munici-pal de Promoção Social e Combate àPobreza (Semps), mereceu reiteradoselogios pelo pioneirismo e pelos óti-mos resultados apresentados nos pri -meiros cinco meses de execução.

O Axé Comunidade visa identificaras famílias de baixa renda, oriundas dePovos e Comunidades Tra dicionais. Opasso seguinte é incluí-las no Cadas-tro Único para Programas Sociais do

Governo Federal (CadÚnico). “Alémdisso, oferecemos a essas famíliastodos os serviços de assistência social,a exemplo do Ves tibular Social, cursosprofissionali zan tes do Pronatec, Micro-crédito Soli dário, Bolsa Família Móvele vagas de trabalho disponibilizadaspelo Ser viço Municipal de Intermedi-ação de Mão de Obra (Simm)”, expli-cou o secretário Maurício Trindade.

As ações do projeto foram inici-adas com o 1º Encontro Municipal dePovos e Comunidades Tradicionais,em julho deste ano. Na ocasião, fo -ram apresentadas a membros da sociedade civil, de empresas e de en- ti dades governamentais os serviçosoferecidos pela Prefeitura de Salvador

nas áreas da assistência social, ha -bitação, saúde, educação, inclusãoprodutiva, microcrédito e cursos pro -fissionalizantes, entre outros.

No lançamento do Axé Comuni -dade também foi assinado pelo pre -feito ACM Neto o Decreto nº 24.076que criou a Comissão Municipal paraSustentabilidade dos Povos e Comu-nidades Tradicionais. “Foi ressaltadodurante todo o evento o pioneirismode Salvador como a primeira cidade ater um grupo de trabalho especial-mente voltado para atender as comu-nidades tradicionais. Várias cidadesda Região Metropolitana já nos pedi-ram para utilizar nosso bem-sucedidomodelo de trabalho”.

O Axé Comunidade conta comparceria da Associação Brasileira paraa Prevenção Cultural Afro-Ameríndia(AFA) e, desde o mês de agosto, já ca -dastrou 908 famílias pertencentes a 32comunidades de terreiros de can-domblé de Salvador. “Demos um saltode qualidade muito grande pois, deacordo com a Secretaria de Avaliaçãoe Gestão da Informação (Sagi), apenas90 famílias pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais estavamcadas tradas em 2012, índice bemabaixo da meta estabelecida. O anode 2013 ainda não terminou e já temosum número aproximado de mil famíliascadastradas”, comemora a subse-cretária da Semps, Tatiane Ma tos.

Salvador é destaque no encontro sobre comunidades tradicionais

HABITAÇÃO

A Prefeitura do Salvador, atra -vés da Secretaria Municipalde Infraestrutura e Defesa

Civil (Sindec), entrega os 292 aparta-mentos do Loteamento Fazenda Gran -de 15ª, amanhã, às 8h, dentro dopro grama Minha Casa, Minha Vida,do governo federal. Do total, 232 uni -dades serão destinadas às famíliasmoradoras da antiga comunidade daPortelinha, em Fazenda Grande II. O

novo conjunto habitacional está loca -lizado na Estrada do Matadouro, entreÁguas Claras e Cajazeiras V, e a ceri -mônia contará com a presença doprefeito ACM Neto e do secretário daSindec, Paulo Fontana, dentre outrasautoridades.

A entrega de novas moradias aosresidentes da Portelinha é um com-promisso firmado pela atual gestão,durante visita realizada à comunidade

em abril deste ano, e a construção foirealizada em tempo recorde. Na o -casião, foi constatada a situação pre -cária na qual viviam as famílias, embarracos à beira do canal que passapelo bairro da Fazenda Grande II. Oscidadãos foram inscritos no programafederal e o sorteio dos apartamentosaconteceu em julho deste ano.

De acordo com o secretário daSindec, Paulo Fontana, além da liga -

ção dos serviços de água e energiaelétrica, a Prefeitura vai promovertam bém, gratuitamente, as mudan -ças dos pertences dessas famílias. Osantigos barracos serão demolidos pe -la Defesa Civil de Salvador (Codesal)no mesmo dia e o local passará porrequalificação, para evitar novas ocu-pações irregulares. “Estamos traba -lhando para oferecer moradias dignase seguras aos cidadãos”, destacouFontana.

INSCRIÇÕESAs inscrições para o programa

Minha Casa, Minha Vida continuamabertas através da internet, pelo sitewww.casavida.salvador.ba.gov.br.Quem preferir, pode comparecer à se -de da Sindec, na Avenida Vale dosBarris, 125, ao lado da Transalvador,ou ligar para o telefone (71) 3173-8700. Tem direito a se inscrever noMinha Casa, Minha Vida todo cidadãoque tenha renda familiar entre zero eR$ 1.600. De acordo com a portariafederal, têm prioridade mulheres che -fes de família, quem vive em áreacom risco geológico ou insalubridadee pessoas deficientes.

Prefeitura entrega casas a moradores da Portelinha

GABRIEL LIMA

Cerimônia é neste sábado, na Fazenda Grande II, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida

PIONEIRISMO

Axé Comunidade quer levar programas de assistência social a famílias de baixa renda

O novo conjunto habitacionalestá localizado na Estradado Matadouro, entreÁguas Claras e Cajazeiras V

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

SEXTA-FEIRA20 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.003

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraChefe do DOM

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422

Órgãos Responsáveis

www.salvador.ba.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores,solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

LEIS 5DECRETOS FINANCEIROS 38DECRETOS NUMERADOS 45GABINETE DO PREFEITO - GABP 45CASA CIVIL 46PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 46SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 46

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 47SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 48SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 48SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 49

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 49SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 49

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 49SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 49

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 52SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 56SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 57

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 57

LICITAÇÕES 57

GABINETE DO PREFEITO - GABP 57SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 57SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 58SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 59

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 59SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 59SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 59

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 59SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 60

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 60COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 60

CONTRATOS 60

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 60SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 61SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 61SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 62SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 64

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 64SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 65

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 65EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 65

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 65SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 65

CONVÊNIOS 66

GABINETE DO PREFEITO - GABP 66SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 66

DIVERSOS 67

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 67

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA

SEXTA-FEIRA20 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI - No 6.003

EXECUTIVO

LEIS

LEI Nº 8.535 /2013

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Salvador decreta e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o período compreendido entre os exercícios de 2014/2017, estabelecendo, em observância às disposições contidas no § 1º, do art. 161 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do conjunto de anexos constantes desta Lei.

Art. 2º As leis orçamentárias anuais apropriarão, para os exercícios correspondentes ao período de que trata o art. 1º, as metas da Administração Municipal, compatibilizadas, segundo os parâmetros que vierem a ser estabelecidos nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias, obedecidas as disponibilidades previstas dos recursos.

Art. 3º Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites rígidos à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 4º O Plano Plurianual poderá sofrer revisões, submetidas à apreciação da Câmara Municipal, visando ajustá-lo ao contexto macroeconômico, ao ordenamento jurídico, às necessidades sociais e/ou econômicas do Município.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 19 de dezembro de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Chefe da Casa Civil

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF Secretária Municipal de Ordem Pública

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão

JORGE KHOURY HEDAYE Secretário Municipal da Educação

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde

IVANILSON GOMES DOS SANTOS Secretário Cidade Sustentável

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA Secretário Municipal de Urbanismo e

Transporte

MAURICIO GONÇALVES TRINDADE Secretário Municipal de Promoção Social e

Combate à Pobreza

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA Secretário Municipal da Infraestrutura e

Defesa Civil

IVETE ALVES DO SACRAMENTO Secretária Municipal da Reparação

GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretário Municipal doDesenvolvimento, Turismo e Cultura

Página:1/59PMS - Prefeitura Municipal do Salvador

PPA 2014 / 2017Identificação das Iniciativas e Ações por Prefeituras - Bairro

EIXO: GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

ÁREA TEMÁTICA: Equilíbrio das Contas PúblicasTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

115.961 - -

Recurso da Área Temática R$ 1.000

115.961

PROGRAMA: Equilíbrio e Eficiência FiscalTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa

Outras FontesTesouro

115.961 - - 115.961

INICIATIVA: NOTA SALVADOR - Estimular a Emissão de Nota Fiscal de Prestação de ServiçosTOTALExtra-Orçamentário

Recurso da Iniciativa


4.559 - - 4.559

Descrição da AçãoUnidade

ResponsávelTipo Unidade Medida Pref. - BairroProduto

(Bem ou Serviço) Metas Físicas

P Ações Executadas PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Nota Salvador - Estimular a Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços

4.559 - -TOTAL POR INICIATIVA 4.559

INICIATIVA: SALVADOR LEGAL - Ações para Combater a Inadimplência e Sonegação de TributosTOTALExtra-Orçamentário



37.453 - - 37.453




P Ações Executadas PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Salvador Legal - Execução de Ações para Combater a Inadimplência e a Sonegação de Tributos




INICIATIVA: CADASTRO MUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO - Implantar Cadastro Municipal Multifinalitário em Bases Georeferenciadas TOTALExtra-Orçamentário



12.600 - - 12.600




P Ações Executadas PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Cadastro Municipal Multifinalitário - Implantação de Cartografia Digital e Bases de Endereçamento Fiscal


INICIATIVA: GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO - Implantar Instrumentos de Gestão e Controle dos Bens Imóveis do Município TOTALExtra-Orçamentário



3.884 - - 3.884




P Sistema de gestão implantado

PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Implantação do Sistema de Gestão dos Bens Imóveis Municipais


INICIATIVA: Modernização da Gestão Fiscal do MunicípioTOTALExtra-Orçamentário



57.465 - - 57.465




P Ações e sistemas implantados

PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal


115.961 - -TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 115.961

6 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA20 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.003 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO



INICIATIVA: CADASTRO MUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO - Implantar Cadastro Municipal Multifinalitário em Bases Georeferenciadas TOTALExtra-Orçamentário



12.600 - - 12.600




P Ações Executadas PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Cadastro Municipal Multifinalitário - Implantação de Cartografia Digital e Bases de Endereçamento Fiscal


INICIATIVA: GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO - Implantar Instrumentos de Gestão e Controle dos Bens Imóveis do Município TOTALExtra-Orçamentário



3.884 - - 3.884




P Sistema de gestão implantado

PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Implantação do Sistema de Gestão dos Bens Imóveis Municipais


INICIATIVA: Modernização da Gestão Fiscal do MunicípioTOTALExtra-Orçamentário



57.465 - - 57.465




P Ações e sistemas implantados

PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal





ÁREA TEMÁTICA: Gestão para EntregaTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

179.055 260.459 -


439.514

PROGRAMA: Gestão Pública de ExcelênciaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


179.055 260.459 - 439.514

INICIATIVA: Política de Valorização do Servidor - Reestruturar a Política de Gestão de Pessoas com Foco na Valorização do Servidor Municipal TOTALExtra-Orçamentário



78.643 - - 78.643




A Programa Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implementação de Programa de Assistência à Saúde do Servidor

A Programa Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implementação de Programas de Capacitação Alinhados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)

A Programa Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implementação da Política Municipal de Saúde Ocupacional


INICIATIVA: Centro de Suporte Compartilhado - Instituir Sistemática Consistente de Suporte à Entrega de Bens e Serviços Sistêmicos TOTALExtra-Orçamentário



1.967 17.703 - 19.670




P Ação Implementada PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implementação de Ações do Centro de Suporte Compartilhado - CSC

P Centro Implantado PercentualSEMGE Centro/Brotas 100Implantação do Centro Logístico Municipal - CLM

1.967 17.703 -TOTAL POR INICIATIVA 19.670



INICIATIVA: Tecnologia para Gestão - Munir a Prefeitura de Soluções Iinovadoras e Integradas de TIC, e Redesenhar Processos Críticos de Gestão TOTALExtra-Orçamentário



10.128 91.152 - 101.280




P Programa Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 99Implementação do Programa de Tecnologia para Gestão

P Módulo Implantado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implantação de Modelo de Gerenciamento dos Processos de Suporte


INICIATIVA: Líderes Servidores - Desenhar e Implantar Política de Desenvolvimento de Lideranças Estratégicas TOTALExtra-Orçamentário



3.886 - - 3.886




P Programa Implantado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implantação de Programa de Capacitação e Formação de Lideranças Estratégicas

P Politica Implantada PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implantação de Política de Desenvolvimento de Lideranças Estratégicas


INICIATIVA: Captação de Recursos para a Cidade TOTALExtra-Orçamentário



42.380 - - 42.380




P Unidade Estruturada PercentualCASA CIVIL Inter-Regionais 100Estruturação de Unidade de Captação de Recursos

P Projeto Elaborado PercentualCASA CIVIL Inter-Regionais 100Produção e Elaboração de Projetos Estruturantes




ANO XXVI - No 6.003



INICIATIVA: Tecnologia para Gestão - Munir a Prefeitura de Soluções Iinovadoras e Integradas de TIC, e Redesenhar Processos Críticos de Gestão TOTALExtra-Orçamentário



10.128 91.152 - 101.280




P Programa Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 99Implementação do Programa de Tecnologia para Gestão

P Módulo Implantado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implantação de Modelo de Gerenciamento dos Processos de Suporte


INICIATIVA: Líderes Servidores - Desenhar e Implantar Política de Desenvolvimento de Lideranças Estratégicas TOTALExtra-Orçamentário



3.886 - - 3.886




P Programa Implantado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implantação de Programa de Capacitação e Formação de Lideranças Estratégicas

P Politica Implantada PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implantação de Política de Desenvolvimento de Lideranças Estratégicas


INICIATIVA: Captação de Recursos para a Cidade TOTALExtra-Orçamentário



42.380 - - 42.380




P Unidade Estruturada PercentualCASA CIVIL Inter-Regionais 100Estruturação de Unidade de Captação de Recursos

P Projeto Elaborado PercentualCASA CIVIL Inter-Regionais 100Produção e Elaboração de Projetos Estruturantes




INICIATIVA: Construir e Implantar o Centro Administrativo Municipal, Promovendo Ganhos Logisticos na Interação entre Órgão da Gestão Municipal. TOTALExtra-Orçamentário



36.000 144.000 - 180.000




P Centro Implantado PercentualCASA CIVIL Centro/Brotas 100Implantação do Centro Administrativo Municipal


INICIATIVA: Unidade de Entrega - Desenhar e Implantar Modelo de Gestão com Foco em Resultados. TOTALExtra-Orçamentário



5.205 - - 5.205




P Módulo Implantado PercentualCASA CIVIL Inter-Regionais 100Implantação de Modelo de Gestão com Foco em Resultados


INICIATIVA: Modernizar o Processo de Representação e Defesa Judicial do MunicípioTOTALExtra-Orçamentário



846 7.604 - 8.450




P Ações Implantadas PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implantação de Ações de Modernização do Processo de Representação e Defesa Judicial

846 7.604 -TOTAL POR INICIATIVA 8.450

179.055 260.459 -TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 439.514



295.016 260.459 - 555.475TOTAL POR EIXO



EIXO: GESTÃO DA CIDADE

ÁREA TEMÁTICA: Ambiente UrbanoTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

2.383.512 1.247.482 51.450


3.682.444

PROGRAMA: Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade AmbientalTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


111.602 605.144 51.450 768.196

INICIATIVA: Requalificar 15 Áreas Estratégicas e a OrlaTOTALExtra-Orçamentário



92.890 546.800 43.450 683.140




P Orla Requalificada QuilômetroSUCOP Inter-Regionais 29Obras de Requalificação da Orla Marítima de Salvador

P Áreas Urbanas Requalificadas

UnidadeSUCOP Inter-Regionais 9Obras de Requalificação de Áreas Urbanas Estratégicas.

P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Subúrbio/Ilhas 8Elaboração de Projetos Urbanísticos da Orla e de Áreas Estratégicas de Salvador.

Itapuã/Ipitanga 2

Cidade Baixa 2

Barra/Pituba 1

Inter-Regionais 3

92.890 546.800 43.450TOTAL POR INICIATIVA 683.140

INICIATIVA: Salvador 500 - Elaborar Plano para Desenvolvimento Urbano Sustentável.TOTALExtra-Orçamentário



200 1.800 - 2.000





DIÁRIO OFICIAL DO



EIXO: GESTÃO DA CIDADE

ÁREA TEMÁTICA: Ambiente UrbanoTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

2.383.512 1.247.482 51.450


3.682.444

PROGRAMA: Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade AmbientalTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


111.602 605.144 51.450 768.196

INICIATIVA: Requalificar 15 Áreas Estratégicas e a OrlaTOTALExtra-Orçamentário



92.890 546.800 43.450 683.140




P Orla Requalificada QuilômetroSUCOP Inter-Regionais 29Obras de Requalificação da Orla Marítima de Salvador

P Áreas Urbanas Requalificadas

UnidadeSUCOP Inter-Regionais 9Obras de Requalificação de Áreas Urbanas Estratégicas.

P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Subúrbio/Ilhas 8Elaboração de Projetos Urbanísticos da Orla e de Áreas Estratégicas de Salvador.

Itapuã/Ipitanga 2

Cidade Baixa 2

Barra/Pituba 1

Inter-Regionais 3


INICIATIVA: Salvador 500 - Elaborar Plano para Desenvolvimento Urbano Sustentável.TOTALExtra-Orçamentário



200 1.800 - 2.000









P Plano Elaborado PercentualFMLF Inter-Regionais 100Elaboração do Salvador 500 - Plano para Desenvolvimento Urbano Sustentável


INICIATIVA: Verde Perto - Salvador cada vez mais VerdeTOTALExtra-Orçamentário



11.217 33.734 - 44.951




P Vias com Tratamento Paisagístico

QuilômetroSECIS Inter-Regionais 33Paisagismo nas Principais Vias e Vales

P Árvores Plantadas UnidadeSECIS Inter-Regionais 100.000Plantio de Árvores

A Área Mantida PercentualSECIS Inter-Regionais 100Manutenção de Áreas Verdes

A Área Mantida PercentualSECIS Barra/Pituba 100Manutenção do Parque da Cidade


INICIATIVA: Observatório Municipal da SustentabilidadeTOTALExtra-Orçamentário



1.710 540 - 2.250




P Unidade Implantada UnidadeSECIS Inter-Regionais 5Implantação do Observatório Municipal da Sustentabilidade

A Área Mantida PercentualSECIS Inter-Regionais 100Manutenção do Observatório Municipal da Sustentabilidade

P Campanha Realizada UnidadeSECIS Inter-Regionais 8Desenvolvimento de Campanha de Conscientização Ambiental

A Portal Implantado PercentualSECIS Inter-Regionais 100Portal da Sustentabilidade

1.710 540 -TOTAL POR INICIATIVA 2.250



INICIATIVA: Morar Bem SalvadorTOTALExtra-Orçamentário



4.400 15.200 8.000 27.600




P Unidades Habitacionais Beneficiadas

UnidadeSINDEC Inter-Regionais 400Urbanização - Programa de Melhorias Habitacionais

P Famílias Beneficiadas UnidadeSINDEC Inter-Regionais 16.500Viabilização de Novas Unidades Habitacionais

P Habitações Regularizadas

UnidadeSINDEC Inter-Regionais 32.000Casa Legal - Regularização Fundiária


INICIATIVA: Ocupação legal - Coibir novas Ocupações em Áreas PúblicasTOTALExtra-Orçamentário



1.019 5.578 - 6.597




P Sistema Implantado PercentualSUCOM Inter-Regionais 100Implantação do Sistema Informatizado de Monitoramento

A Ação Desenvolvida UnidadeSUCOM Inter-Regionais 15Desenvolvimento das Ações de Fiscalização da Ocupação de Áreas Públicas


INICIATIVA: Eu Curto Meu Passeio - Fiscalização e Requalificação de Calçadas ParticularesTOTALExtra-Orçamentário



166 1.492 - 1.658




P Calçadas Fiscalizadas QuilômetroSUCOM Inter-Regionais 105Implementação de Ações de Fiscalização de Calçadas Particulares



ANO XXVI - No 6.003



INICIATIVA: Morar Bem SalvadorTOTALExtra-Orçamentário



4.400 15.200 8.000 27.600




P Unidades Habitacionais Beneficiadas

UnidadeSINDEC Inter-Regionais 400Urbanização - Programa de Melhorias Habitacionais

P Famílias Beneficiadas UnidadeSINDEC Inter-Regionais 16.500Viabilização de Novas Unidades Habitacionais

P Habitações Regularizadas

UnidadeSINDEC Inter-Regionais 32.000Casa Legal - Regularização Fundiária


INICIATIVA: Ocupação legal - Coibir novas Ocupações em Áreas PúblicasTOTALExtra-Orçamentário



1.019 5.578 - 6.597




P Sistema Implantado PercentualSUCOM Inter-Regionais 100Implantação do Sistema Informatizado de Monitoramento

A Ação Desenvolvida UnidadeSUCOM Inter-Regionais 15Desenvolvimento das Ações de Fiscalização da Ocupação de Áreas Públicas


INICIATIVA: Eu Curto Meu Passeio - Fiscalização e Requalificação de Calçadas ParticularesTOTALExtra-Orçamentário



166 1.492 - 1.658




P Calçadas Fiscalizadas QuilômetroSUCOM Inter-Regionais 105Implementação de Ações de Fiscalização de Calçadas Particulares






PROGRAMA: Ampliação e Requalificação da Infraestrutura Urbana e Defesa CivilTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


2.107.624 608.838 - 2.716.462

INICIATIVA: Ação ComplementarTOTALExtra-Orçamentário



2.107.624 608.838 - 2.716.462




A Peças Fabricadas e Montadas

Metro CúbicoDESAL Valéria 6.103Fabricação e Montagem de Peças Pré Moldadas (Argamassa e Concreto)

A Peças Fabricadas e Montadas

ToneladaDESAL Valéria 87Fabricação e Montagem de Peças Pré Fabricadas (Metálicas)

A Passarela Recuperada MetroDESAL Inter-Regionais 4.359Recuperação de Passarelas

A Unidade Recuperada e Construida

Metro QuadradoDESAL Inter-Regionais 13.076Recuperação e Construção de Edificações Publicas

A Logradouro Recuperado e Mantido

QuilômetroDESAL Inter-Regionais 523Requalificação e Manutenção de Logradouros Públicos

P Projeto Elaborado UnidadeSINDEC Inter-Regionais 4Elaboração de Projetos de Infraestrutura Urbana, Habitação e Defesa Civil

P Plano Implementado UnidadeSINDEC Inter-Regionais 4Implementação do Plano de Saneamento Básico

P Fundo Municipal Implantado

UnidadeSINDEC Inter-Regionais 4Implantação Fundo de Habitação

A Pessoa Atendida UnidadeSINDEC Inter-Regionais 40.000Realização de Ações de Defesa Civil

P Plano Implementado UnidadeSINDEC Inter-Regionais 4Implementação do Plano Diretor de Encostas

P Fundo Municipal Implantado

UnidadeSINDEC Inter-Regionais 4Implantação do Fundo de Saneamento

P Ação Implementada UnidadeSINDEC Inter-Regionais 8Implementação de Programas de Prevenção

A Energia Elétrica Consumida

KWFUNCIP Inter-Regionais 574.913.905Aferição do Consumo de Iluminação Pública

A Serviço Mantido PercentualFUNCIP Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

A Área Construida e Requalificada

Metro QuadradoDESAL Inter-Regionais 152.545Construção e Requalificação de Espaços Urbanos e Praças Públicas

A Barraca Padronizada PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Padronização de Barracas no Carnaval e em Festas Populares

A Ação Realizada PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Ações de Defesa do Consumidor






A Serviço Mantido PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Limpeza e Transbordo

A Aterro Mantido PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Manutenção do Aterro Sanitário

A Usina Mantida PercentualSUCOP Valéria 100Manutenção da Usina de Asfalto

P Área Ampliada e Reformada

Metro QuadradoSUCOP Inter-Regionais 15.800Construção e Recuperação de Prédios Públicos

A Via Recuperada e Conservada

Metro QuadradoSUCOP Inter-Regionais 706.400Recuperação e Conservação da Malha Viária

P Contenção de Encosta Realizada

Metro QuadradoSUCOP Inter-Regionais 18.600Estabilização de Encostas

P Rede Qualificada MetroSUCOP Inter-Regionais 171.200Requalificação do Sistema de Micro e Macrodrenagem

P Espaço Requalificado Metro QuadradoSUCOP Inter-Regionais 170.400Requalificação de Espaço Público

A Rede Cadastrada QuilômetroSUCOP Inter-Regionais 16.000Cadastro e Gerenciamento do Sistema de Drenagem e Pavimentação

P Vias Implantadas QuilômetroSUCOP Inter-Regionais 77Implantação da Infraestrutura Viária

2.107.624 608.838 -TOTAL POR INICIATIVA 2.716.462



PROGRAMA: Desenvolvimento UrbanoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


164.286 33.500 - 197.786




137.646 33.500 - 171.146




P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Inter-Regionais 11Elaboração de Projetos de Mobilidade Urbana e Acessibilidade

P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Inter-Regionais 27Elaboração de Projetos Urbanisticos e Arquitetônicos

P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Inter-Regionais 7Elaboração de Projetos Especiais

P Sistema Implementado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Reestruturação e Expansão do Sistema de Indicadores Municipais - SIM

P Sistema Implantado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implantação do Sistema de Monitoramento Ambiental

P Sistema Modernizado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Modernização do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

P Instrumento Legal Implementado

PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação dos Instrumentos Legais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)

P Rede Implementada PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação de Projetos da Rede Integrada de Transportes - RIT

P Projeto Implementado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação de Projetos de Engenharia de Tráfego em Pontos Críticos

P Programa Implementado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação de Projetos de Vias Estruturantes

P Unidade Implantada UnidadeSUCOP Inter-Regionais 584Implantação das Unidades Habitacionais


INICIATIVA: Desenvolvimento Econômico com Qualidade Urbana AmbientalTOTALExtra-Orçamentário



26.640 - - 26.640





DIÁRIO OFICIAL DO



PROGRAMA: Desenvolvimento UrbanoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


164.286 33.500 - 197.786




137.646 33.500 - 171.146




P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Inter-Regionais 11Elaboração de Projetos de Mobilidade Urbana e Acessibilidade

P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Inter-Regionais 27Elaboração de Projetos Urbanisticos e Arquitetônicos

P Projeto Elaborado UnidadeFMLF Inter-Regionais 7Elaboração de Projetos Especiais

P Sistema Implementado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Reestruturação e Expansão do Sistema de Indicadores Municipais - SIM

P Sistema Implantado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implantação do Sistema de Monitoramento Ambiental

P Sistema Modernizado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Modernização do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

P Instrumento Legal Implementado

PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação dos Instrumentos Legais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)

P Rede Implementada PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação de Projetos da Rede Integrada de Transportes - RIT

P Projeto Implementado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação de Projetos de Engenharia de Tráfego em Pontos Críticos

P Programa Implementado PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implementação de Projetos de Vias Estruturantes

P Unidade Implantada UnidadeSUCOP Inter-Regionais 584Implantação das Unidades Habitacionais


INICIATIVA: Desenvolvimento Econômico com Qualidade Urbana AmbientalTOTALExtra-Orçamentário



26.640 - - 26.640









P Plano Elaborado PercentualSECIS Inter-Regionais 100Elaboração do Plano Diretor de Arborização de Áreas Verdes na Cidade do Salvador

A Unidade Mantida PercentualSECIS Inter-Regionais 100Manutenção do Jardim Botânico, Parques e Hortos

P Programa Desenvolvido PercentualSECIS Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental na Cidade do Salvador

P Plano Implantado PercentualSECIS Inter-Regionais 100Implantação do Plano Municipal de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas


2.383.512 1.247.482 51.450TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 3.682.444

ÁREA TEMÁTICA: Mobilidade UrbanaTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

201.043 1.245.264 2.130.052


3.576.359

PROGRAMA: Transporte Público Eficiente e de Qualidade TOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


100.217 1.245.264 2.130.052 3.475.533

INICIATIVA: Espaço para Pessoas e Ciclistas -Ampliar e Qualificar os Espaços Destinados ás Pessoas e aos Ciclistas TOTALExtra-Orçamentário



11.387 103.143 880 115.410




P Passarela Implantada UnidadeDESAL Inter-Regionais 5Implantação de Passarelas

P Ascensores Reabilitados UnidadeTRANSALVADOR Centro/Brotas 1Reabilitação dos Ascensores

Cidade Baixa 1

P Calçadas Requalificadas MetroSUCOP Inter-Regionais 44Reaqualificação de Calçadas Públicas

P Ciclovias/ciclofaixas implementadas

QuilômetroSUCOP Inter-Regionais 90Implantação de Ciclovias/Ciclofaixas







PercentualSECIS Inter-Regionais 100Pedala Salvador - Salvador Via de Bike

11.387 103.143 880TOTAL POR INICIATIVA 115.410

INICIATIVA: Novas Vias para Melhoria do Fluxo de Veículos da CidadeTOTALExtra-Orçamentário



65.664 590.964 2.129.172 2.785.800




P Vias Implantadas PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implantação da Linha Viva

P Vias Implantadas PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Implantação do Corredor Iguatemi - Lapa

65.664 590.964 2.129.172TOTAL POR INICIATIVA 2.785.800

INICIATIVA: Gestão Inteligente de Trânsito e TransporteTOTALExtra-Orçamentário



22.046 170.383 - 192.429




P Central Implantada PercentualTRANSALVADOR Centro/Brotas 100Implantação da Central de Operações Integradas - COI

P Estrutura Física Recuperada

PercentualTRANSALVADOR Centro/Brotas 100Recuperação da Estrutura Física da TRANSALVADOR.

P Áreas Críticas Beneficiadas

UnidadeTRANSALVADOR Inter-Regionais 20Implantação do Sistema de Controle e Monitoramento de Tráfego.

A Unidade Mantida PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Manutenção do Sistema de Gestão da TRANSALVADOR

P Equipamento Adquirido UnidadeTRANSALVADOR Inter-Regionais 3.440Aquisição de Equipamentos para Controle e Fiscalização do Tráfego

P Estacionamento Requalificado

UnidadeTRANSALVADOR Centro/Brotas 1Requalificação dos Estacionamentos Fechados

Barra/Pituba 2












65.664 590.964 2.129.172 2.785.800










22.046 170.383 - 192.429













Barra/Pituba 2












65.664 590.964 2.129.172 2.785.800










22.046 170.383 - 192.429













Barra/Pituba 2

11SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA

20 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.003MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO












65.664 590.964 2.129.172 2.785.800










22.046 170.383 - 192.429













Barra/Pituba 2




INICIATIVA: Corredores de TráfegoTOTALExtra-Orçamentário



1.120 380.774 - 381.894




P Vias Requalificadas QuilômetroSUCOP Inter-Regionais 110Requalificação Completa com Drenagem

P Vias Repavimentadas QuilômetroSUCOP Inter-Regionais 320Repavimentação de Vias




PROGRAMA: Modernização do Sistema de Trânsito e Transportes da CidadeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


100.826 - - 100.826




100.826 - - 100.826




P Projeto Implantado PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Implantação do Projeto de Engenharia da Mobilidade Urbana

P Equipamento Requalificado

PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Revitalização e Recuperação de Equipamentos Urbanos Relacionados ao Sistema de Trânsito e Transporte

A Equipamentos Urbano Mantido

PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Manutenção do Sistema de Transporte Vertical


PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Manutenção das Estações, Terminais, Abrigos e Passarelas

A Sistema Mantido PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Manutenção do Sistema de Sinalização de Trânsito

A Sistema de Fiscalização Mantido

PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Manutenção do Sistema de Fiscalização de Trânsito e Transporte

A Sistema Semafórico Mantido

PercentualTRANSALVADOR Inter-Regionais 100Manutenção do Sistema Semafórico

A Informações Divulgadas UnidadeTRANSALVADOR Inter-Regionais 20Informação, Educação e Comunicação Social em Trânsito e Transporte

A Campanhas Realizadas UnidadeTRANSALVADOR Inter-Regionais 40Realização de Campanhas e Ações Educativas na Área de Trânsito e Transporte Público


201.043 1.245.264 2.130.052TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 3.576.359

ÁREA TEMÁTICA: Ordem Pública e Serviços UrbanosTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

111.479 101.892 2.300


215.671



PROGRAMA: Ampliação e Modernização dos Serviços MunicipaisTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


63.315 97.392 2.300 163.007

INICIATIVA: Ampliar IluminaçãoTOTALExtra-Orçamentário



- 74.111 - 74.111




P Iluminação Implantada UnidadeFUNCIP Inter-Regionais 177Modernização da Iluminação de Vias e Praças

A Pontos de Iluminação Mantidos

PercentualFUNCIP Inter-Regionais 100Manutenção dos Pontos de Iluminação Pública

P Pontos de Iluminação Implantados

UnidadeFUNCIP Inter-Regionais 12.600Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

P Logradouro Iluminados UnidadeFUNCIP Inter-Regionais 73Ampliação da Iluminação dos Logradouros Públicos

A Iluminação Implantada PercentualFUNCIP Inter-Regionais 100Instalação de Iluminação em Datas Especiais

- 74.111 -TOTAL POR INICIATIVA 74.111

INICIATIVA: Fala Salvador - Inovar e Integrar os Serviços de Atendimento, Instituindo Nova Cultura de Relacionamento com o Cidadão. TOTALExtra-Orçamentário



7.970 - - 7.970




P Plano Elaborado PercentualGABP Inter-Regionais 100Implementação de Plano - Central de Atendimento

A Ação Mantida PercentualGABP Inter-Regionais 100Manutenção das Ações do Plano - Central de Atendimento





Recurso do Programa


100.826 - - 100.826




100.826 - - 100.826





















111.479 101.892 2.300


215.671




Recurso do Programa


100.826 - - 100.826




100.826 - - 100.826





















111.479 101.892 2.300


215.671


DIÁRIO OFICIAL DO



PROGRAMA: Ampliação e Modernização dos Serviços MunicipaisTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


63.315 97.392 2.300 163.007

INICIATIVA: Ampliar IluminaçãoTOTALExtra-Orçamentário



- 74.111 - 74.111




P Iluminação Implantada UnidadeFUNCIP Inter-Regionais 177Modernização da Iluminação de Vias e Praças

A Pontos de Iluminação Mantidos

PercentualFUNCIP Inter-Regionais 100Manutenção dos Pontos de Iluminação Pública

P Pontos de Iluminação Implantados

UnidadeFUNCIP Inter-Regionais 12.600Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

P Logradouro Iluminados UnidadeFUNCIP Inter-Regionais 73Ampliação da Iluminação dos Logradouros Públicos

A Iluminação Implantada PercentualFUNCIP Inter-Regionais 100Instalação de Iluminação em Datas Especiais


INICIATIVA: Fala Salvador - Inovar e Integrar os Serviços de Atendimento, Instituindo Nova Cultura de Relacionamento com o Cidadão. TOTALExtra-Orçamentário



7.970 - - 7.970




P Plano Elaborado PercentualGABP Inter-Regionais 100Implementação de Plano - Central de Atendimento

A Ação Mantida PercentualGABP Inter-Regionais 100Manutenção das Ações do Plano - Central de Atendimento




INICIATIVA: Instalar Unidades da Prefeituras-Bairro nas 10 Áreas Administrativas da Cidade e Construir Processo p/ Participação Ativa do Cidadão na Definição das Prioridades da Prefeitura TOTALExtra-Orçamentário



8.706 - - 8.706




P Posto Implantado UnidadeGABP Inter-Regionais 10Implantação de Postos das Prefeituras - Bairro

A Prefeituras-Bairro Mantidas

PercentualGABP Inter-Regionais 100Manutenção da Operação das Prefeituras - Bairro


INICIATIVA: Modernizar Limpeza UrbanaTOTALExtra-Orçamentário



27.940 3.060 - 31.000




A Serviço Mantido PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

P Equipamento Implantado

UnidadeSEMOP Inter-Regionais 100Implantação de Equipamentos e Tecnologias Limpas para o Tratamento de Resíduos Sólidos


INICIATIVA: Coleta SeletivaTOTALExtra-Orçamentário



18.699 20.221 2.300 41.220




P Plano Implantado PercentualSECIS Inter-Regionais 100Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva

P Serviço Implantado UnidadeSEMOP Inter-Regionais 200Implantação e Organização dos Serviços de Coleta Seletiva

A Serviço Mantido PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Coleta Seletiva






PROGRAMA: Educação e Conscientização para a CidadaniaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


48.164 4.500 - 52.664

INICIATIVA: Equipar e Qualificar a Guarda MunicipalTOTALExtra-Orçamentário



25.725 - - 25.725




A Ação Desenvolvida PercentualSUSPREV Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Ações de Prevenção à Violência e Proteção do Patrimônio Público

P Instalação Adequada PercentualSUSPREV Inter-Regionais 100Adequação das Instalações Físicas, Comunicação e Informatização da SUSPREV.

A Ação Desenvolvida PercentualSUSPREV Inter-Regionais 100Desenvolvimento e Qualificação das Ações da Guarda Municipal


INICIATIVA: Agenda Comum de Ordem PúblicaTOTALExtra-Orçamentário



7.063 - - 7.063




A Campanhas Realizadas PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Campanhas Educativas


INICIATIVA: Ordenamento e Fiscalização MunicipalTOTALExtra-Orçamentário



15.376 4.500 - 19.876






DIÁRIO OFICIAL DO



PROGRAMA: Educação e Conscientização para a CidadaniaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


48.164 4.500 - 52.664

INICIATIVA: Equipar e Qualificar a Guarda MunicipalTOTALExtra-Orçamentário



25.725 - - 25.725




A Ação Desenvolvida PercentualSUSPREV Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Ações de Prevenção à Violência e Proteção do Patrimônio Público

P Instalação Adequada PercentualSUSPREV Inter-Regionais 100Adequação das Instalações Físicas, Comunicação e Informatização da SUSPREV.

A Ação Desenvolvida PercentualSUSPREV Inter-Regionais 100Desenvolvimento e Qualificação das Ações da Guarda Municipal


INICIATIVA: Agenda Comum de Ordem PúblicaTOTALExtra-Orçamentário



7.063 - - 7.063




A Campanhas Realizadas PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Campanhas Educativas


INICIATIVA: Ordenamento e Fiscalização MunicipalTOTALExtra-Orçamentário



15.376 4.500 - 19.876









A Logradouros Fiscalizados

PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Fiscalização e Ordenamento dos Logradouros Públicos, Bares, Restaurantes, Equipamentos Públicos e Praias

P Equipamentos Públicos Construidos e Reformados

PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Construção e Reforma de Equipamentos Públicos Municipais - Mercados, Centros Comerciais, Cemitérios Públicos e Mirantes para Salvamar

A Equipamentos Públicos Mantidos

PercentualSEMOP Inter-Regionais 100Manutenção dos Equipamentos Públicos Municipais


111.479 101.892 2.300TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 215.671

2.696.034 2.594.638 2.183.802 7.474.474TOTAL POR EIXOPágina:23/59PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL

ÁREA TEMÁTICA: Turismo e CulturaTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

103.309 402.677 -


505.986

PROGRAMA: Salvador Cidade da Cultura e do TurismoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


91.296 345.157 - 436.453

INICIATIVA: Desenvolver 4 Roteiros turísticos Integrados, reestruturando Física e Conceitualmente 15 dos PrincipaisPontos Turísticos da Cidade TOTALExtra-Orçamentário



32.100 33.000 - 65.100




P Posto Implantado UnidadeSEDES Inter-Regionais 5Implantação do Posto Salvador

A Sinalização Melhorada PercentualSEDES Inter-Regionais 100Melhoria da Sinalização Turística

P Equipamento Turístico em Funcionamento

UnidadeSEDES Inter-Regionais 18Implantação e Recuperação de Equipamentos Turísticos

A Equipamentos Turistico Mantido

PercentualSEDES Inter-Regionais 100Manutenção de Equipamentos Turísticos


INICIATIVA: Ginásio Municipal de Esportes - Viabilizar Infraestrutura Necessária à Atração de Eventos de Porte Nacional e Internacional para a Cidade TOTALExtra-Orçamentário



8.000 36.000 - 44.000




P Projeto Elaborado UnidadeSEDES Inter-Regionais 1Elaboração de Projeto do Ginásio de Esportes Municipal

P Ginásio Construído UnidadeSEDES Inter-Regionais 1Construção do Ginásio de Esporte Municipal




INICIATIVA: Recuperar, Requalificar e Criar Novos Equipamentos Culturais, Integrando-os á Cidade e às Diversas Linguagens Culturais. TOTALExtra-Orçamentário



17.260 35.340 - 52.600




P Equipamento Implantado e Requalificado

UnidadeFGM Inter-Regionais 9Implantação e Requalificação de Equipamentos Culturais

A Equipamento Mantido PercentualFGM Inter-Regionais 100Manutenção de Equipamentos Culturais


INICIATIVA: Boca de Brasa - Criar, Gerenciar e Disseminar Projetos que Reunam Arte e Educação. TOTALExtra-Orçamentário



8.000 18.000 - 26.000




A Atividades Desenvolvidas

PercentualFGM Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Atividades Culturais - Boca de Brasa


INICIATIVA: Arte em Toda a Parte - Levar Todas as Lnguagens Culturais para Todas as Regiões da Cidade. TOTALExtra-Orçamentário



1.600 28.800 - 30.400





PercentualFGM Inter-Regionais 100Fomento à Produção Artística


DIÁRIO OFICIAL DO




INICIATIVA: Recuperar, Requalificar e Criar Novos Equipamentos Culturais, Integrando-os á Cidade e às Diversas Linguagens Culturais. TOTALExtra-Orçamentário



17.260 35.340 - 52.600




P Equipamento Implantado e Requalificado

UnidadeFGM Inter-Regionais 9Implantação e Requalificação de Equipamentos Culturais

A Equipamento Mantido PercentualFGM Inter-Regionais 100Manutenção de Equipamentos Culturais


INICIATIVA: Boca de Brasa - Criar, Gerenciar e Disseminar Projetos que Reunam Arte e Educação. TOTALExtra-Orçamentário



8.000 18.000 - 26.000





PercentualFGM Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Atividades Culturais - Boca de Brasa


INICIATIVA: Arte em Toda a Parte - Levar Todas as Lnguagens Culturais para Todas as Regiões da Cidade. TOTALExtra-Orçamentário



1.600 28.800 - 30.400





PercentualFGM Inter-Regionais 100Fomento à Produção Artística




INICIATIVA: Estratégia de Marketing de SalvadorTOTALExtra-Orçamentário



2.100 18.900 - 21.000




A Evento Realizado UnidadeSALTUR Inter-Regionais 80Comunicação e Promoção Nacional e Internacional do Turismo


INICIATIVA: Estruturar e Realizar o Calendário Anual de Eventos e Festas PopularesTOTALExtra-Orçamentário



22.236 175.117 - 197.353




A Evento Realizado UnidadeSALTUR Inter-Regionais 86Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares




PROGRAMA: Requalificação do TurismoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


3.133 - - 3.133




3.133 - - 3.133




P Segmento Desenvolvido PercentualSALTUR Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais

P Núcleo Implantado PercentualSALTUR Inter-Regionais 100Núcleo de Inteligência de Mercado Turístico e Cultural

P Edital Veiculado UnidadeSALTUR Inter-Regionais 8Plano Municipal de Apoio a Eventos Comunitários




PROGRAMA: Salvador Patrimônio Artístico, Histórico e CulturalTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


8.880 57.520 - 66.400




8.880 57.520 - 66.400




A Evento Realizado PercentualFGM Centro/Brotas 20Incentivo as Atividades Cívicas, Religiosas, Artísticas e Culturais

Subúrbio/Ilhas 20

Cajazeiras 20

Itapuã/Ipitanga 10

Cidade Baixa 10

Liberdade/São Caetano

20

P Projeto Desenvolvido UnidadeFGM Inter-Regionais 40Desenvolvimento de Projetos Artísticos Culturais

P Biblioteca Implantada UnidadeFGM Cajazeiras 1Implantação da Biblioteca Municipal

Itapuã/Ipitanga 1


1

Inter-Regionais 1

A Biblioteca Mantida PercentualFGM Inter-Regionais 100Manutenção das Bibliotecas Municipais

A Espaço Cultural Mantido PercentualFGM Inter-Regionais 100Manutenção de Espaços Culturais

A Sistema Mantido PercentualFGM Inter-Regionais 100Manutenção do Sistema Municipal de Cultura





PROGRAMA: Requalificação do TurismoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


3.133 - - 3.133




3.133 - - 3.133




P Segmento Desenvolvido PercentualSALTUR Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais

P Núcleo Implantado PercentualSALTUR Inter-Regionais 100Núcleo de Inteligência de Mercado Turístico e Cultural

P Edital Veiculado UnidadeSALTUR Inter-Regionais 8Plano Municipal de Apoio a Eventos Comunitários




DIÁRIO OFICIAL DO




Recurso do Programa


8.880 57.520 - 66.400




8.880 57.520 - 66.400





Subúrbio/Ilhas 20

Cajazeiras 20

Itapuã/Ipitanga 10

Cidade Baixa 10


20



Itapuã/Ipitanga 1


1

Inter-Regionais 1








ÁREA TEMÁTICA: Ambiente de NegóciosTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

9.344 2.655 9.000


20.999

PROGRAMA: Estímulo aos Negócios e Atração de InvestimentosTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


9.344 2.655 9.000 20.999

INICIATIVA: Salvador Negócios - Agência de Fomento de Negócios de SalvadorTOTALExtra-Orçamentário



4.504 - 9.000 13.504




P Unidade Implantada UnidadeSEDES Inter-Regionais 1Implantação da Agência de Fomento de Negócios de Salvador

A Unidade Mantida PercentualSEDES Inter-Regionais 100Manutenção da Agência de Fomento de Negócios de Salvador

A Periódicos Publicados UnidadeSEDES Inter-Regionais 20Publicação de Periódicos do Observatório do Desenvolvimento

4.504 - 9.000TOTAL POR INICIATIVA 13.504

INICIATIVA: Centro Empreendedor Municipal(CEM) - Atração e Desenvolvimento de Microempreededores Individuais, Micro e Pequenas Empresas TOTALExtra-Orçamentário



4.840 2.655 - 7.495




P Centro Implantado UnidadeSEDES Inter-Regionais 1Implantação do Centro Empreendedor Municipal (CEM) - Postos de Atendimento aos Empreendedores

A Centro Mantido PercentualSEDES Inter-Regionais 100Manutenção do Centro Empreendedor Municipal (CEM) - Postos de Atendimento aos Empreendores.

P Trabalhador Qualificado UnidadeSEDES Inter-Regionais 40.000Qualificação e Certificação da Cadeia Produtiva





112.653 405.332 9.000 526.985TOTAL POR EIXO




112.653 405.332 9.000 526.985TOTAL POR EIXO




9.344 2.655 9.000


20.999


Recurso do Programa


9.344 2.655 9.000 20.999




4.504 - 9.000 13.504











4.840 2.655 - 7.495











9.344 2.655 9.000


20.999


Recurso do Programa


9.344 2.655 9.000 20.999




4.504 - 9.000 13.504











4.840 2.655 - 7.495











9.344 2.655 9.000


20.999


Recurso do Programa


9.344 2.655 9.000 20.999




4.504 - 9.000 13.504











4.840 2.655 - 7.495











9.344 2.655 9.000


20.999


Recurso do Programa


9.344 2.655 9.000 20.999




4.504 - 9.000 13.504











4.840 2.655 - 7.495











9.344 2.655 9.000


20.999


Recurso do Programa


9.344 2.655 9.000 20.999




4.504 - 9.000 13.504











4.840 2.655 - 7.495











Recurso do Programa


8.880 57.520 - 66.400




8.880 57.520 - 66.400





Subúrbio/Ilhas 20

Cajazeiras 20

Itapuã/Ipitanga 10

Cidade Baixa 10


20



Itapuã/Ipitanga 1


1

Inter-Regionais 1







DIÁRIO OFICIAL DO



EIXO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ÁREA TEMÁTICA: EducaçãoTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

1.265.494 660.108 20.400


1.946.002

PROGRAMA: Educação Municipal de QualidadeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


262.758 122.629 - 385.387

INICIATIVA: Sistema de Ensino Estruturado com Foco na Alfabetização - Implementar Sistema de Ensino Estruturado e Programa de Apoio Pedagógico às Escolas, com Monitoramento e Avaliação Inclusos.

TOTALExtra-Orçamentário



59.962 - - 59.962




P Sistema Implantado % de ImplantaçãoFME Inter-Regionais 100Implantação de Sistema Estruturado para o Ensino Fundamental I com Foco na Alfabetização

A Avaliação Externa realizada

UnidadeFME Inter-Regionais 12Implementação de Sistemática de Avaliação Externa


INICIATIVA: Educação Municipal Orientada para Resultados - Formular e Implantar Novo Modelo de Gestão Institucional da Educação com Foco em Resultados. TOTALExtra-Orçamentário



1.800 2.700 - 4.500




P Modelo Implementado PercentualFME Inter-Regionais 100Formulação e Implantação de Novo Modelo de Gestão Institucional da Educação Municipal




INICIATIVA: Escolas no Padrão SMED - Adequar toda a Rede Escolar para alcançar o Padrão SMED de Qualidade. TOTALExtra-Orçamentário



180.971 94.885 - 275.856




P Escola Construída UnidadeFME Inter-Regionais 48Construção e Implantação de Novas Escolas no Padrão SMED

A Escola Reformada UnidadeFME Inter-Regionais 240Reforma e Adequação de Escolas Municipais

A Escola Mantida UnidadeFME Inter-Regionais 33Manutenção das Unidades Escolares do Padrão SMED


INICIATIVA: ALUNO EM TEMPO INTEGRAL - Ampliar o Programa Aluno em Tempo IntegralTOTALExtra-Orçamentário



20.025 25.044 - 45.069




P Centro Construído UnidadeFME Inter-Regionais 5Construção Implantação de Centros de Educação Integral - CEI

A Centro Mantido UnidadeFME Inter-Regionais 20Manuteção e Custeio Centros de Educação Integral - CEI Contruídos e Implantados




PROGRAMA: Alfabetização na Idade CertaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


136.347 345.679 - 482.026

INICIATIVA: ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL - Ampliar a Oferta de Vagas de Educação Infantil na Rede Pública, Universalizando a Pré-Escola TOTALExtra-Orçamentário



134.047 345.679 - 479.726




P Centro Construído UnidadeFME Inter-Regionais 196Contrução e Implantação de Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI

A Centro Mantido UnidadeFME Inter-Regionais 196Manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI

A Creches Conveniadas UnidadeFME Inter-Regionais 200Ampliação do Número de Creches Conveniadas


INICIATIVA: ALFABETIZAÇÃO ESPECIAL - Alfabetizar Alunos do 3º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, Diagnosticados como não Alfabetizados. TOTALExtra-Orçamentário



2.300 - - 2.300




P Aluno alfabetizado no projeto

% de AlunosFME Inter-Regionais 100Implantação de Projeto de Alfabetização Especial




DIÁRIO OFICIAL DO



PROGRAMA: Alfabetização na Idade CertaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


136.347 345.679 - 482.026

INICIATIVA: ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL - Ampliar a Oferta de Vagas de Educação Infantil na Rede Pública, Universalizando a Pré-Escola TOTALExtra-Orçamentário



134.047 345.679 - 479.726




P Centro Construído UnidadeFME Inter-Regionais 196Contrução e Implantação de Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI

A Centro Mantido UnidadeFME Inter-Regionais 196Manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI

A Creches Conveniadas UnidadeFME Inter-Regionais 200Ampliação do Número de Creches Conveniadas


INICIATIVA: ALFABETIZAÇÃO ESPECIAL - Alfabetizar Alunos do 3º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, Diagnosticados como não Alfabetizados. TOTALExtra-Orçamentário



2.300 - - 2.300




P Aluno alfabetizado no projeto

% de AlunosFME Inter-Regionais 100Implantação de Projeto de Alfabetização Especial




PROGRAMA: Esporte, Lazer e Entretenimento para o CidadãoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


14.566 - 20.400 34.966




14.566 - 20.400 34.966




P Quadras e Campos Requalificados

UnidadeSMED Inter-Regionais 160Requalificação de Quadras e Campos Esportivos

P Programa Implantado e Implementado

UnidadeSMED Inter-Regionais 40Implantação e Implementação de Programas de Atividades Esportivas

A Atleta Beneficiado UnidadeSMED Inter-Regionais 200Apoio à Atletas e Delegações Representativas

A Evento Realizado UnidadeSMED Inter-Regionais 40Promoção e atração de Eventos Esportivos

P Equipamento Construído UnidadeSMED Inter-Regionais 40Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer nas Comunidades


UnidadeSMED Inter-Regionais 80Manutenção dos Equipamenos de Esporte e Lazer nas Comunidades




PROGRAMA: Gestão Municipal da EducaçãoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


851.823 191.800 - 1.043.623




851.823 191.800 - 1.043.623




A Escola Atendida UnidadeFME Inter-Regionais 400Desenvolvimento de Política de Educação Integral nas Escolas

A Escola Aparelhada UnidadeFME Inter-Regionais 1.712Aparelhamento das Escolas Municipais

A Unidade Escolar Adequada

UnidadeFME Inter-Regionais 1.712Manutenção das Escolas Municipais

A Escola Apoiada UnidadeFME Inter-Regionais 236Apoio as Escolas Confessionais, Comunitárias e Filantrópicas

A Aluno Assistido PercentualFME Inter-Regionais 100Desenvolvimento da Alimentação Escolar

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 74.256Desenvolvimento da Educação Infantil

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 81.308Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos

A Escola Assistida UnidadeFME Inter-Regionais 1.712Promoção da Assistência Socio Educativa ao Educando

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 415.204Desenvolvimento do Ensino Fundamental

A Servidor Atendido PercentualFME Inter-Regionais 100Valorização dos Servidores da Educação Municipal

A Ação Educativa Realizada

PercentualFME Inter-Regionais 100Informação, Educação e Comunicação Social em Educação

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 4.288Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 473.326Programa Nacional de Alimentação Escolar - Fundamantal

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 105.654Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos

A Aluno Assistido UnidadeFME Subúrbio/Ilhas 5.233Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 121.849Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação

A Aluno Assistido UnidadeFME Inter-Regionais 55.697Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar

A Escola Apoiada UnidadeFME Inter-Regionais 800Apoio as Escolas com Ações Esportivas e Recreativa



851.823 191.800 -TOTAL POR INICIATIVA 1.043.623

1.265.494 660.108 20.400TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 1.946.002

ÁREA TEMÁTICA: SaúdeTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

387.639 3.012.880 -


3.400.519

PROGRAMA: Atenção à Saúde com Qualidade e EquidadeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


260.839 350.169 - 611.008

INICIATIVA: Saúde da Família Soteropolitana - Ampliar e Qualificar os Serviços de Atenção Primária à Saúde, com Novas Equipes de Saúde da Família e Unidades Básicas TOTALExtra-Orçamentário



26.139 44.929 - 71.068




P Unidade Construída e Implantada

UnidadeFMS Inter-Regionais 60Construção e Implantação de Novas Unidades de Saúde da Família - USF

A Unidade Reformada PercentualFMS Inter-Regionais 100Reformar Unidades Básicas de Saúde - UBS


INICIATIVA: SOS Salvador - Ampliar a Rede de Atenção às Urgências e EmergênciasTOTALExtra-Orçamentário



230.300 296.700 - 527.000





UnidadeFMS Inter-Regionais 7Construção e Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

A Unidade Mantida PercentualFMS Inter-Regionais 100Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPA






387.639 3.012.880 -


3.400.519


Recurso do Programa


260.839 350.169 - 611.008




26.139 44.929 - 71.068











230.300 296.700 - 527.000








DIÁRIO OFICIAL DO






387.639 3.012.880 -


3.400.519


Recurso do Programa


260.839 350.169 - 611.008




26.139 44.929 - 71.068











230.300 296.700 - 527.000












A Unidade Reformada e Adequada

UnidadeFMS Inter-Regionais 4Reforma e Adequação de Instalações de PA para UPA e Serviços de Terceiros para Operação e Manutenção


INICIATIVA: Saúde Especializada - Expandir a Oferta de Serviços Especializados - Exames, Consultas Especializadas TOTALExtra-Orçamentário



3.600 - - 3.600




P Multicentro Construído e Implantado

UnidadeFMS Inter-Regionais 6Construção e Implantação de Multicentros

A Multicentro Adequado PercentualFMS Inter-Regionais 100Adequação e Manutenação de Multicentros


INICIATIVA: Atenção Psicossocial - Ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, com Foco nos Usuários de Álcool e Outras Drogras TOTALExtra-Orçamentário



800 8.540 - 9.340




P CAPS Implantado UnidadeFMS Inter-Regionais 2Implantação de CAPS - Álcool e Drogas

P UA e CR Implantados UnidadeFMS Inter-Regionais 16Implantação de Unidades de Acolhimento (UA) e Consultórios de Rua (CR)




PROGRAMA: Gestão Eficaz do Sistema Municipal de SaúdeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


20.000 356.592 - 376.592

INICIATIVA: Saúde Eficiente - Implementar Modelo de Gestão do Sistema Municipal de Saúde com Acompanhamento de Metas, Controle, Regulação e Avaliação dos Serviços de Saúde TOTALExtra-Orçamentário



20.000 356.592 - 376.592




A Chamamento público implantado

PercentualFMS Inter-Regionais 100Ampliação da rede complementar de serviços de saúde através de chamamentos públicos

A Sistema Implementado PercentualFMS Inter-Regionais 100Implementação e manutenção de sistema de gestão em saúde pública




DIÁRIO OFICIAL DO Página:38/59PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


PROGRAMA: Promoção e Vigilância da SaúdeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


- 7.404 - 7.404

INICIATIVA: Prevenção já - Ampliar as Ações de Vigilância à Saúde, com Foco em Dengue e Vacinação Infantil TOTALExtra-Orçamentário



- 7.404 - 7.404




A Domicílios visitados PercentualFMS Inter-Regionais 100Visita aos domicílios sob risco de incidência da dengue




PROGRAMA: Gestão do Sistema Único de Saúde -SUSTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


10.000 11.316 - 21.316




10.000 11.316 - 21.316





PercentualFMS Inter-Regionais 100Informação e Comunicação Social em Saúde

A Sistema Implantado PercentualFMS Inter-Regionais 100Modernização e Ampliação do Parque Tecnológico da SMS

A Servidor Capacitado PercentualFMS Inter-Regionais 100Valorização dos Trabalhadores da Saúde

A Conselhos Locais em Saúde Implantado

PercentualFMS Inter-Regionais 100Fortalecimento do Controle Social do SUS




PROGRAMA: Atenção Básica à SaúdeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


- 169.100 - 169.100




- 169.100 - 169.100




A Atendimento Realizado PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações Básicas de Saúde

A Programa Implementado PercentualFMS Inter-Regionais 100Implementação do Programa de Atenção Integral aos Portadores de Anemia Falciforme

A Politica Implementada PercentualFMS Inter-Regionais 100Implementação da Política de Saúde Integral da População Negra




PROGRAMA: Atenção à Média e Alta ComplexidadeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


88.800 1.784.218 - 1.873.018




88.800 1.784.218 - 1.873.018




A Sistema Implementado PercentualFMS Inter-Regionais 100Implementação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação

A Serviço de Saúde Organizado

PercentualFMS Inter-Regionais 100Reorganização da Rede de Saúde de Média e Alta Complexidade

A Rede Implementada PercentualFMS Inter-Regionais 100Implementação da Rede Especializada em Saúde Bucal

A Serviço Mantido PercentualFMS Inter-Regionais 100Manutenção do Serviço Pré-Hospitalar Fixo

A Rede Implementada PercentualFMS Inter-Regionais 100Implementação da Rede de Atenção Psicossocial

A Atendimento Realizado PercentualFMS Inter-Regionais 100Implementação da Rede de Urgência e Emergência

88.800 1.784.218 -TOTAL POR INICIATIVA 1.873.018


DIÁRIO OFICIAL DOPágina:42/59PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


PROGRAMA: Vigilância em SaúdeTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


- 245.014 - 245.014




- 245.014 - 245.014




A Ação Promovida PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Vigilância Sanitária

A Ação Promovida PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica

A Ação Promovida PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Vigilância Ambiental

A Ação Promovida PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Controle de Antropozoonoses

A Ação Promovida PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Imunização

A Ação Promovida PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Controle das DST/AIDS

A Ação Promovida PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Saúde do Trabalhador




PROGRAMA: Assistência FarmacêuticaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


8.000 89.067 - 97.067




8.000 89.067 - 97.067




A Ação Implementada PercentualFMS Inter-Regionais 100Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica


387.639 3.012.880 -TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 3.400.519

ÁREA TEMÁTICA: Justiça SocialTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

227.262 186.837 -


414.099

PROGRAMA: Salvador Cidade Justa e IgualitáriaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


118.946 125.282 - 244.228

INICIATIVA: Centro de Convivência - Ampliar e Qualificar a Política de Proteção Social Básica de Crianças, Adolescentes e Jovens Atendidos nos Centros de Convivência Socioassistêncial TOTALExtra-Orçamentário



11.300 1.800 - 13.100




P Unidade Reformada UnidadeFCM Inter-Regionais 8Reforma e Equipagem de Centros de Convivencia FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens






A Unidade Mantida UnidadeFCM Inter-Regionais 37Manutenção de Centros de Convivencia FCM (Proteção Básica) de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

P Unidade Implantada UnidadeFCM Inter-Regionais 4Implantação de Novos Centros de Convivência FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens


INICIATIVA: Humaniza Salvador - Ampliar acesso ao Serv. de Proteção e Atend. Integral à Família - PAIF e Benefícios Socioassistenciais às Famílias Beneficiárias do PBF, Idosos e Pessoas com Deficiências.




6.592 34.049 - 40.641




P Centro Implantado UnidadeFMAS Itapuã/Ipitanga 5Implantação de Centro de Referência de Asistência Social - CRAS

Pau da Lima 5

Valéria 10


UnidadeFMAS Inter-Regionais 1Implantação de Ajuris Móvel


UnidadeFMAS Subúrbio/Ilhas 1Implantação de Shopping Social

Cajazeiras 1

Itapuã/Ipitanga 1

Cidade Baixa 1


UnidadeFMAS Inter-Regionais 3Implantação do Bolsa Família Móvel

A Serviço Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral á Familia e Individuos


INICIATIVA: Salvador Acolhedora - Ampliar e Qualificar a Política Socioassistencial de Alta Complexidade com Foco na Emancipação Cidadã de Crianças, Adolescentes e Jovens. TOTALExtra-Orçamentário



16.790 1.800 - 18.590



DIÁRIO OFICIAL DO






A Unidade Mantida UnidadeFCM Inter-Regionais 37Manutenção de Centros de Convivencia FCM (Proteção Básica) de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

P Unidade Implantada UnidadeFCM Inter-Regionais 4Implantação de Novos Centros de Convivência FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens


INICIATIVA: Humaniza Salvador - Ampliar acesso ao Serv. de Proteção e Atend. Integral à Família - PAIF e Benefícios Socioassistenciais às Famílias Beneficiárias do PBF, Idosos e Pessoas com Deficiências.




6.592 34.049 - 40.641




P Centro Implantado UnidadeFMAS Itapuã/Ipitanga 5Implantação de Centro de Referência de Asistência Social - CRAS

Pau da Lima 5

Valéria 10


UnidadeFMAS Inter-Regionais 1Implantação de Ajuris Móvel


UnidadeFMAS Subúrbio/Ilhas 1Implantação de Shopping Social

Cajazeiras 1

Itapuã/Ipitanga 1

Cidade Baixa 1


UnidadeFMAS Inter-Regionais 3Implantação do Bolsa Família Móvel

A Serviço Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral á Familia e Individuos


INICIATIVA: Salvador Acolhedora - Ampliar e Qualificar a Política Socioassistencial de Alta Complexidade com Foco na Emancipação Cidadã de Crianças, Adolescentes e Jovens. TOTALExtra-Orçamentário



16.790 1.800 - 18.590






A Adolescente Atendido e Acompanhado

UnidadeFCM Inter-Regionais 110Manutenção do Programa Família Acolhedora

P Unidade Reformada UnidadeFCM Inter-Regionais 7Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

A Unidade Mantida UnidadeFCM Inter-Regionais 30Manutenção das Unidades de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens


INICIATIVA: Salvador Livre da Discriminação e do RacismoTOTALExtra-Orçamentário



4.819 - - 4.819




P Ações Implantadas PercentualSEMUR Inter-Regionais 100Implantação de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação

A Ação Desenvolvida PercentualSEMUR Inter-Regionais 100Desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação


INICIATIVA: Salvador Acolhedora- Adultos em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social- Garantir o Acolhimento e a Reinserção Social da População de Rua e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica.




79.445 87.633 - 167.078




P Casa Implantada UnidadeSPM Cidade Baixa 1Implantação da Casa de Passagem da Mulher

P Centro Implantado UnidadeSPM Subúrbio/Ilhas 1Implantação do Centro de Referência de Atenção á Mulher (CRAM)

Cajazeiras 1

A Serviço Mantido PercentualSPM Centro/Brotas 100Manutenção do Centro de Referência Loreta Valadares -Prevenção e Atenção a Mulher em Situação de Violência

A Serviço Mantido PercentualSPM Inter-Regionais 100Ampliação e Manutenção dos Serviços de Atenção aos Direitos das Mulheres






P Centro Implantado UnidadeFMAS Subúrbio/Ilhas 14Implantação de Centros de Atendimento a População de Rua (CREAS, Centro Pop, Abrigos, Repúblicas e Casas de Passagem)

Cajazeiras 11

Itapuã/Ipitanga 7

Cidade Baixa 7


7

Pau da Lima 7

P Residência Implantada UnidadeFMAS Subúrbio/Ilhas 1Implantação de Residência Inclusiva Pessoas com Deficiência

Cajazeiras 3

Itapuã/Ipitanga 3

Cidade Baixa 4

Barra/Pituba 1

P Casa Implantada UnidadeFMAS Centro/Brotas 2Implantação de Casa Lar para Idosos

Itapuã/Ipitanga 4

Barra/Pituba 1

Cabula/Tancredo Neves

2

Valéria 2

A Pessoa Atendida UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.900Aluguel Social para População de Rua

A Pessoal Capacitado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.800Capacitação Profissional à População em Situação de Rua

A Serviço Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Proteção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social







P Centro Implantado UnidadeFMAS Subúrbio/Ilhas 14Implantação de Centros de Atendimento a População de Rua (CREAS, Centro Pop, Abrigos, Repúblicas e Casas de Passagem)

Cajazeiras 11

Itapuã/Ipitanga 7

Cidade Baixa 7


7

Pau da Lima 7

P Residência Implantada UnidadeFMAS Subúrbio/Ilhas 1Implantação de Residência Inclusiva Pessoas com Deficiência

Cajazeiras 3

Itapuã/Ipitanga 3

Cidade Baixa 4

Barra/Pituba 1

P Casa Implantada UnidadeFMAS Centro/Brotas 2Implantação de Casa Lar para Idosos

Itapuã/Ipitanga 4

Barra/Pituba 1

Cabula/Tancredo Neves

2

Valéria 2

A Pessoa Atendida UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.900Aluguel Social para População de Rua

A Pessoal Capacitado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.800Capacitação Profissional à População em Situação de Rua

A Serviço Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Proteção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social





PROGRAMA: Assistência e Acompanhamento a Crianças e AdolescentesTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


2.180 - - 2.180




2.180 - - 2.180




A Programa Mantido PercentualFCM Inter-Regionais 100Capacitação dos Profissionais na Área de Políticas Assistênciais de Crianças, Adolescentes e Jovens

A Curso Realizado PercentualFCM Inter-Regionais 100Capacitação Profissional de Jovens Aprendizes e Familiares da FCM

A Programa Mantido PercentualFCM Inter-Regionais 100Manutenção do Programa Central de Vagas e Regulação e Acolhimento Emergencial de Crianças e Adolescentes da FCM

P Unidade Reformada PercentualFCM Inter-Regionais 100Reforma e Equipagem de Central de Medidas Socio Educativas em Meio Aberto

A Unidade Mantida PercentualFCM Inter-Regionais 100Manutenção da Central de Medidas Socio Educativas em Meio Aberto




PROGRAMA: Promoção da Equidade de Gênero, Proteção e Atenção a MulherTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


9.320 - - 9.320




9.320 - - 9.320




A Campanha Realizada UnidadeSPM Inter-Regionais 8Realização de Campanhas de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres

A Ação Promovida UnidadeSPM Inter-Regionais 72Promoção de Ações de Cidadania para as Mulheres

A Ação Promovida UnidadeSPM Inter-Regionais 16Capacitação e Autonomia Econômica das Mulheres

A Ação Promovida UnidadeSPM Inter-Regionais 16Capacitação de Mulheres para o Controle Social das Políticas Públicas

A Ação Realizada UnidadeSPM Inter-Regionais 32Realização de Ações nas Datas Simbólicas em Defesa dos Direitos das Mulheres

A Ação Promovida UnidadeSPM Inter-Regionais 16Promoção de Ações de Gênero, Étinico e Raciais

A Programa Desenvolvido UnidadeSPM Inter-Regionais 4Desenvilvimento do Programa Mulher sem Violência




PROGRAMA: Promoção da Igualdade RacialTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


10.054 - - 10.054




10.054 - - 10.054




A Ação Realizada PercentualSEMUR Inter-Regionais 100Realização de Ações para a Reparação

A Ação Realizada PercentualSEMUR Inter-Regionais 100Realização de Ações de Qualificação para Promoção da Equidade Racial para População.

P Ação Realizada PercentualSEMUR Inter-Regionais 100Realização de Ações para Promoção da Cidadania - LGBT

A Ação Realizada PercentualSEMUR Inter-Regionais 100Realização de Ações de Apoio ao Conselho Municipal das Comunidades Negras - CMCN

P Projeto Realizado PercentualSEMUR Inter-Regionais 100Implantação da Nova Sede da SEMUR




PROGRAMA: Salvador CidadãTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


86.762 61.555 - 148.317




86.762 61.555 - 148.317




A Conselho Mantido PercentualSEMPS Inter-Regionais 100Manutenção dos Conselhos de Direitos

A Conselho Mantido PercentualSEMPS Inter-Regionais 100Manutenção dos Conselhos Tutelares

P Serviço Implantado UnidadeSEMPS Inter-Regionais 40Implantação dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra

P Campanha Realizada UnidadeSEMPS Inter-Regionais 24Implementação de Ações Voltadas a Garantia dos Direitos e Combate a Homofobia e Proteção da População LGBT

A Serviço Mantido PercentualSEMPS Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra

P Projeto Executado UnidadeFMDCA Inter-Regionais 106Proteção Social Especial Voltados para Crianças e Adolescentes

A Campanha Realizada PercentualFMDCA Inter-Regionais 100Informação, Educação e Comunicação Social

P Serviço Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 14.000Implantação de Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculo para Crianças, Adolescentes, Idosos, Intergeracional e Pessoas com Deficiência

P Centro Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 4Implantação de Centro de Convivência para Idosos

P Centro Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 4Implantação de Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência

A CIAS Ampliado UnidadeFMAS Inter-Regionais 45Ampliação da Estrutura de Suporte da Central de Informações e Atendimentos Social - CIAS

A Pessoal Capacitado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.800Capacitação Profissional para Beneficiários do Programa Bolsa Família

A Pessoal Capacitado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.800Capacitação Profissional para Pessoas em Vulnerabilidade e Risco Social

A Pessoa Atendida UnidadeFMAS Inter-Regionais 10.500Ampliação de Oferta de Serviços Socioassistênciais e Benefícios Eventuais e Continuados

P Restaurante Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2Implantação de Restaurante Popular

A Centro Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção dos Centros de Convivência

A Restaurante Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção do Restaurante Popular

A Campanha Realizada UnidadeFMAS Inter-Regionais 48Informação, Educação e Comunicação Social



DIÁRIO OFICIAL DO



PROGRAMA: Salvador CidadãTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


86.762 61.555 - 148.317




86.762 61.555 - 148.317




A Conselho Mantido PercentualSEMPS Inter-Regionais 100Manutenção dos Conselhos de Direitos

A Conselho Mantido PercentualSEMPS Inter-Regionais 100Manutenção dos Conselhos Tutelares

P Serviço Implantado UnidadeSEMPS Inter-Regionais 40Implantação dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra

P Campanha Realizada UnidadeSEMPS Inter-Regionais 24Implementação de Ações Voltadas a Garantia dos Direitos e Combate a Homofobia e Proteção da População LGBT

A Serviço Mantido PercentualSEMPS Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra

P Projeto Executado UnidadeFMDCA Inter-Regionais 106Proteção Social Especial Voltados para Crianças e Adolescentes

A Campanha Realizada PercentualFMDCA Inter-Regionais 100Informação, Educação e Comunicação Social

P Serviço Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 14.000Implantação de Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculo para Crianças, Adolescentes, Idosos, Intergeracional e Pessoas com Deficiência

P Centro Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 4Implantação de Centro de Convivência para Idosos

P Centro Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 4Implantação de Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência

A CIAS Ampliado UnidadeFMAS Inter-Regionais 45Ampliação da Estrutura de Suporte da Central de Informações e Atendimentos Social - CIAS

A Pessoal Capacitado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.800Capacitação Profissional para Beneficiários do Programa Bolsa Família

A Pessoal Capacitado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2.800Capacitação Profissional para Pessoas em Vulnerabilidade e Risco Social

A Pessoa Atendida UnidadeFMAS Inter-Regionais 10.500Ampliação de Oferta de Serviços Socioassistênciais e Benefícios Eventuais e Continuados

P Restaurante Implantado UnidadeFMAS Inter-Regionais 2Implantação de Restaurante Popular

A Centro Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção dos Centros de Convivência

A Restaurante Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção do Restaurante Popular

A Campanha Realizada UnidadeFMAS Inter-Regionais 48Informação, Educação e Comunicação Social






A Pessoa Atendida UnidadeFMAS Inter-Regionais 4.000Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso

A Equipamento Mantido PercentualFMAS Inter-Regionais 100Manutenção dos Equipamentos Socioassistênciais



1.880.395 3.859.825 20.400 5.760.620TOTAL POR EIXO Página:52/59PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


EIXO: GESTÃO LEGISLATIVA

ÁREA TEMÁTICA: Ações do Poder LegislativoTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

177.000 - -


177.000

PROGRAMA: Administração do Legislativo MunicipalTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


128.000 - - 128.000




128.000 - - 128.000




A Inter-Regionais -Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - CMS




PROGRAMA: Modernização Administrativa do Poder LegislativoTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


49.000 - - 49.000




49.000 - - 49.000




A Serviço Mantido PercentualCMS Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informática da Câmara Municipal

A Serviço Mantido PercentualCMS Inter-Regionais 100Serviços de Publicidade da Câmara Municipal

A Serviço Mantido PercentualCMS Inter-Regionais 100Serviços de Comunicação da TV Câmara

A Servidor Capacitado ServidorCMS Inter-Regionais 100Capacitação de Servidores da Câmara Municipal

P Servidor Atendido ServidorCMS Inter-Regionais 40Programa de Incentivo a Aposentadoria

P Sede Adquirida e Reformada

PercentualCMS Inter-Regionais 100Aquisição e Reforma das Instalações Físicas da Câmara Municipal

P Memorial Restaurado e Modernizado

PercentualCMS Inter-Regionais 100Restauração e Modernização do Memorial da Câmara Municipal



177.000 - - 177.000TOTAL POR EIXO


DIÁRIO OFICIAL DO




Recurso do Programa


49.000 - - 49.000




49.000 - - 49.000















177.000 - - 177.000TOTAL POR EIXO



EIXO: GESTÃO DO EXECUTIVO

ÁREA TEMÁTICA: Ações do Executivo MunicipalTOTALExtra-OrçamentárioOutras FontesTesouro

1.243.982 2.040.253 -


3.284.235

PROGRAMA: Administração do Executivo MunicipalTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


869.922 1.909.468 - 2.779.390

INICIATIVA: Ação Complementar TOTALExtra-Orçamentário



869.922 1.909.468 - 2.779.390









A Inter-Regionais -Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-







A Site Mantido Percentual Inter-Regionais 100Manutenção de Tecnologia da Informatização

A Inter-Regionais -Impressão do Diário Oficial

A Inter-Regionais -Manutenção das Atividades do Cerimonial

A Inter-Regionais -Divulgação de Editais e Outras Matérias Legais

A Inter-Regionais -Manutenção dos Serviços Prestados pela Ouvidoria Geral

A Inter-Regionais -Publicidade Institucional - Ações do Governo





Recurso do Programa


49.000 - - 49.000




49.000 - - 49.000















177.000 - - 177.000TOTAL POR EIXO







A Site Mantido Percentual Inter-Regionais 100Manutenção de Tecnologia da Informatização

A Inter-Regionais -Impressão do Diário Oficial

A Inter-Regionais -Manutenção das Atividades do Cerimonial

A Inter-Regionais -Divulgação de Editais e Outras Matérias Legais

A Inter-Regionais -Manutenção dos Serviços Prestados pela Ouvidoria Geral

A Inter-Regionais -Publicidade Institucional - Ações do Governo




DIÁRIO OFICIAL DO Página:57/59PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


PROGRAMA: Modernização AdministrativaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


310.697 84.575 - 395.272




310.697 84.575 - 395.272




P Administração Modernizada

PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Requalificação Administrativa, Infraestrutura e Tecnologica

A Serviço Mantido PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte


PercentualSEFAZ Inter-Regionais 100Informação, Educação e Comunicação na Área Tributaria


PercentualFUNCIP Inter-Regionais 100Informação, Educação e Comunicação Social

P Projeto Realizado PercentualGABVP Inter-Regionais 100Premiação de Novas Idéias do Cidadão

A Sede Restaurada e Ampliada

PercentualGABVP Inter-Regionais 100Adequação das Instalações Físicas do GABVP

A Instalação Física Modernizada

PercentualSEMUT Inter-Regionais 100Modernização das Instalações Físicas da SEMUT

A Articulação Internacional Realizada

PercentualCASA CIVIL Inter-Regionais 100Participação nas Redes Cidades

P Unidade Reformada PercentualFCM Centro/Brotas 100Reforma e Ampliação da Sede da FCM

A Ação Implementada PercentualGABP Inter-Regionais 100Estratégicas de Comunicação Digital, Eletrônica e Ações Promocionais da PMS

A Parceria Firmada PercentualGABP Inter-Regionais 100Prospecção e Desenvolvimento de Parceria Internacional

P Plano Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implementação do Plano Integrado de Gestão de Tecnologia, Informação e Comunicação

P Programa Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implementação do Programa Modernização e Inovação da Gestão

A Evento Realizado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Realização de Eventos e Ações de Relacionamentos com o Cidadão

P Modelo Implementado PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Implementação do Sistema Integrado de RH

A Manutenção Executada PercentualSEMGE Inter-Regionais 100Manutenção do Centro Médico do Serviço Municipal

P Área Ampliada e Reformada

Metro QuadradoSUCOP Inter-Regionais 2.600Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Sucop






P Obra de Arte Especial Construida / Recuperada

UnidadeSUCOP Inter-Regionais 66Construção e Recuperação de Obras d'Artes

P Estudo e Projeto Elaborado

UnidadeSUCOP Inter-Regionais 200Elaborar Estudos e Projetos de Engenharia

P Estrutura Física Modernizada

PercentualPREVIS Inter-Regionais 100Modernização das Instalações Físicas do PREVIS

A Serviço Mantido PercentualSALTUR Inter-Regionais 100Informação, Educação e Comunicação Social do Turismo

A Beneficiário Assistido UnidadePREVIS Inter-Regionais 5.400Previdência aos Beneficiários nos Programas Sociais de PREVIS




PROGRAMA: Governança EletrônicaTOTALExtra-Orçamentário

Recurso do Programa


63.363 46.210 - 109.573




63.363 46.210 - 109.573




P Sede Ampliada e Reformada

PercentualCOGEL Inter-Regionais 100Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da COGEL

A Infraestrutura Ampliada e Mantida

PercentualCOGEL Inter-Regionais 100Ampliação e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia e Conectividade da COGEL

A Campanha Realizada PercentualCOGEL Inter-Regionais 100Implementação de Ações de Comunicação Social em Tecnologia da Informatização

A Servidor Qualificado PercentualCOGEL Inter-Regionais 100Valorização, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal


1.243.982 2.040.253 -TOTAL POR ÁREA TEMÁTICA 3.284.235

1.243.982 2.040.253 - 3.284.235TOTAL POR EIXO

TOTAL GERAL 6.405.080 9.160.507 2.213.202 17.778.789




Recurso do Programa


63.363 46.210 - 109.573




63.363 46.210 - 109.573












1.243.982 2.040.253 - 3.284.235TOTAL POR EIXO

TOTAL GERAL 6.405.080 9.160.507 2.213.202 17.778.789




Recurso do Programa


63.363 46.210 - 109.573




63.363 46.210 - 109.573












1.243.982 2.040.253 - 3.284.235TOTAL POR EIXO

TOTAL GERAL 6.405.080 9.160.507 2.213.202 17.778.789




Recurso do Programa


63.363 46.210 - 109.573




63.363 46.210 - 109.573












1.243.982 2.040.253 - 3.284.235TOTAL POR EIXO

TOTAL GERAL 6.405.080 9.160.507 2.213.202 17.778.789




Recurso do Programa


63.363 46.210 - 109.573




63.363 46.210 - 109.573












1.243.982 2.040.253 - 3.284.235TOTAL POR EIXO

TOTAL GERAL 6.405.080 9.160.507 2.213.202 17.778.789


DIÁRIO OFICIAL DO


Ações por ProgramaPPA 2014 / 2017

R$ 1.000

Programa:Equilíbrio e Eficiência Fiscal

Objetivo : 1-Tornar a receita de Salvador compatível com o potencial de arrecadação e de captação de recursos, sem criar novos tributos.2-Otimizar o gasto público, garantindo total transparência na sua aplicação.3-Equilibrar as contas públicas, controlando a dívida e viabilizando projetos prioritários para a população.

Ação TipoProdutoUnidade de

Medida Total

P Metas FísicasValor

Nota Salvador - Estimular a Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços

Ações Executadas % 1004.559


Medida Total


Salvador Legal - Execução de Ações para Combater a Inadimplência e a Sonegação de Tributos



Medida Total


Cadastro Municipal Multifinalitário - Implantação de Cartografia Digital e Bases de Endereçamento Fiscal



Medida Total


Implantação do Sistema de Gestão dos Bens Imóveis Municipais

Sistema de gestão implantado % 1003.884


Medida Total


Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal

Ações e sistemas implantados % 10057.465

115.961Total



R$ 1.000

Programa:Gestão Pública de Excelência

Objetivo : 1-Ter uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e consequentemente o bem-estar do cidadão.2-Valorizar e desenvolver os recursos humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para os cidadãos.


Medida Total

A Metas FísicasValor

Implementação de Programa de Assistência à Saúde do Servidor

Programa Implementado % 10064.752


Implementação de Programas de Capacitação Alinhados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)



Implementação da Política Municipal de Saúde Ocupacional

Programa Implementado % 100800


Medida Total


Implementação de Ações do Centro de Suporte Compartilhado - CSC

Ação Implementada % 10011.400


Implantação do Centro Logístico Municipal - CLM

Centro Implantado % 1008.270


Medida Total


Implementação do Programa de Tecnologia para Gestão



Implantação de Modelo de Gerenciamento dos Processos de Suporte

Módulo Implantado % 1005.240


Medida Total


Implantação de Programa de Capacitação e Formação de Lideranças Estratégicas

Programa Implantado % 1002.510


Implantação de Política de Desenvolvimento de Lideranças Estratégicas

Politica Implantada % 1001.376


Medida Total


Estruturação de Unidade de Captação de Recursos

Unidade Estruturada % 100380



R$ 1.000


Medida Total


Produção e Elaboração de Projetos Estruturantes

Projeto Elaborado % 10042.000


Medida Total


Implantação do Centro Administrativo Municipal Centro Implantado % 100180.000


Medida Total


Implantação de Modelo de Gestão com Foco em Resultados



Medida Total


Implantação de Ações de Modernização do Processo de Representação e Defesa Judicial

Ações Implantadas % 1008.450

439.514Total



R$ 1.000

Programa:Gestão Pública de Excelência

Objetivo : 1-Ter uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e consequentemente o bem-estar do cidadão.2-Valorizar e desenvolver os recursos humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para os cidadãos.


Medida Total


Implementação de Programa de Assistência à Saúde do Servidor



Implementação de Programas de Capacitação Alinhados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)



Implementação da Política Municipal de Saúde Ocupacional



Medida Total


Implementação de Ações do Centro de Suporte Compartilhado - CSC



Implantação do Centro Logístico Municipal - CLM

Centro Implantado % 1008.270


Medida Total


Implementação do Programa de Tecnologia para Gestão



Implantação de Modelo de Gerenciamento dos Processos de Suporte



Medida Total


Implantação de Programa de Capacitação e Formação de Lideranças Estratégicas

Programa Implantado % 1002.510


Implantação de Política de Desenvolvimento de Lideranças Estratégicas

Politica Implantada % 1001.376


Medida Total


Estruturação de Unidade de Captação de Recursos

Unidade Estruturada % 100380



R$ 1.000

Programa:Equilíbrio e Eficiência Fiscal

Objetivo : 1-Tornar a receita de Salvador compatível com o potencial de arrecadação e de captação de recursos, sem criar novos tributos.2-Otimizar o gasto público, garantindo total transparência na sua aplicação.3-Equilibrar as contas públicas, controlando a dívida e viabilizando projetos prioritários para a população.


Medida Total


Nota Salvador - Estimular a Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços



Medida Total


Salvador Legal - Execução de Ações para Combater a Inadimplência e a Sonegação de Tributos



Medida Total


Cadastro Municipal Multifinalitário - Implantação de Cartografia Digital e Bases de Endereçamento Fiscal



Medida Total


Implantação do Sistema de Gestão dos Bens Imóveis Municipais

Sistema de gestão implantado % 1003.884


Medida Total


Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal

Ações e sistemas implantados % 10057.465

115.961Total



R$ 1.000

Programa:Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade Ambiental

Objetivo : 1-Recuperar a beleza natural de Salvador, valorizando os espaços urbanos e garantindo um ambiente agradável e seguro para se caminhar na cidade, com espaços de lazer e serviços em suas proximidades.2-Ampliar os programas habitacionais, produzindo novas unidades e promovendo melhorias na qualidade das habitações de interesse social.3-Garantir a convivência sustentável e agradavel da população em seu ambiente urbano, envolvendo o cidadão para apoiar ações de ordem pública.4-Expandir a adoção de tecnologias com menor impacto ambiental nos veículos automotores e incentivar o uso de meios de transporte não motorizados.


Medida Total


Obras de Requalificação da Orla Marítima de Salvador

Orla Requalificada Km 29297.590


Obras de Requalificação de Áreas Urbanas Estratégicas.

Áreas Urbanas Requalificadas Un 9378.000


Elaboração de Projetos Urbanísticos da Orla e de Áreas Estratégicas de Salvador.

Projeto Elaborado Un 167.550


Medida Total


Elaboração do Salvador 500 - Plano para Desenvolvimento Urbano Sustentável

Plano Elaborado % 1002.000


Medida Total


Paisagismo nas Principais Vias e Vales Vias com Tratamento Paisagístico Km 333.549


Plantio de Árvores Árvores Plantadas Un 100.00032.600


Manutenção de Áreas Verdes Área Mantida % 1007.602


Manutenção do Parque da Cidade Área Mantida % 1001.200


Medida Total


Implantação do Observatório Municipal da Sustentabilidade

Unidade Implantada Un 5600


Manutenção do Observatório Municipal da Sustentabilidade

Área Mantida % 1001.180


Desenvolvimento de Campanha de Conscientização Ambiental

Campanha Realizada Un 8400


Portal da Sustentabilidade Portal Implantado % 10070



R$ 1.000


Medida Total


Urbanização - Programa de Melhorias Habitacionais

Unidades Habitacionais Beneficiadas Un 40012.400


Viabilização de Novas Unidades Habitacionais Famílias Beneficiadas Un 16.50013.200


Casa Legal - Regularização Fundiária Habitações Regularizadas Un 32.0002.000


Medida Total


Implantação do Sistema Informatizado de Monitoramento

Sistema Implantado % 1006.197


Desenvolvimento das Ações de Fiscalização da Ocupação de Áreas Públicas

Ação Desenvolvida Un 15400


Medida Total


Implementação de Ações de Fiscalização de Calçadas Particulares

Calçadas Fiscalizadas Km 1051.658

768.196Total Página:6/45PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


R$ 1.000

Programa:Ampliação e Requalificação da Infraestrutura Urbana e Defesa Civil

Objetivo : 1-Ampliar e requalificar a infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida da população.2-Dar segurança á população, através de medidas preventivas e emergências de acordo com o decreto nº5.376, de 17/02/2005 do Sistema Nacional de Defesa Civil.


Medida Total


Fabricação e Montagem de Peças Pré Moldadas (Argamassa e Concreto)

Peças Fabricadas e Montadas M3 6.1031.961


Fabricação e Montagem de Peças Pré Fabricadas (Metálicas)

Peças Fabricadas e Montadas Ton 872.702


Recuperação de Passarelas Passarela Recuperada M 4.35916.561


Recuperação e Construção de Edificações Publicas

Unidade Recuperada e Construida M2 13.0762.527


Requalificação e Manutenção de Logradouros Públicos

Logradouro Recuperado e Mantido Km 5232.527


Elaboração de Projetos de Infraestrutura Urbana, Habitação e Defesa Civil



Implementação do Plano de Saneamento Básico

Plano Implementado Un 4400


Implantação Fundo de Habitação Fundo Municipal Implantado Un 4800


Realização de Ações de Defesa Civil Pessoa Atendida Un 40.0004.000


Implementação do Plano Diretor de Encostas Plano Implementado Un 42.100


Implantação do Fundo de Saneamento Fundo Municipal Implantado Un 4400


Implementação de Programas de Prevenção Ação Implementada Un 84.800


Aferição do Consumo de Iluminação Pública Energia Elétrica Consumida KW 574.913.905128.128


Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Serviço Mantido % 10072.000


Construção e Requalificação de Espaços Urbanos e Praças Públicas

Área Construida e Requalificada M2 152.5454.533


Padronização de Barracas no Carnaval e em Festas Populares

Barraca Padronizada % 10019.395


Ações de Defesa do Consumidor Ação Realizada % 10070


Manutenção dos Serviços de Limpeza e Transbordo

Serviço Mantido % 1001.181.539



DIÁRIO OFICIAL DO



R$ 1.000

Programa:Ampliação e Requalificação da Infraestrutura Urbana e Defesa Civil

Objetivo : 1-Ampliar e requalificar a infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida da população.2-Dar segurança á população, através de medidas preventivas e emergências de acordo com o decreto nº5.376, de 17/02/2005 do Sistema Nacional de Defesa Civil.


Medida Total


Fabricação e Montagem de Peças Pré Moldadas (Argamassa e Concreto)

Peças Fabricadas e Montadas M3 6.1031.961


Fabricação e Montagem de Peças Pré Fabricadas (Metálicas)

Peças Fabricadas e Montadas Ton 872.702


Recuperação de Passarelas Passarela Recuperada M 4.35916.561


Recuperação e Construção de Edificações Publicas

Unidade Recuperada e Construida M2 13.0762.527


Requalificação e Manutenção de Logradouros Públicos

Logradouro Recuperado e Mantido Km 5232.527


Elaboração de Projetos de Infraestrutura Urbana, Habitação e Defesa Civil



Implementação do Plano de Saneamento Básico

Plano Implementado Un 4400


Implantação Fundo de Habitação Fundo Municipal Implantado Un 4800


Realização de Ações de Defesa Civil Pessoa Atendida Un 40.0004.000


Implementação do Plano Diretor de Encostas Plano Implementado Un 42.100


Implantação do Fundo de Saneamento Fundo Municipal Implantado Un 4400


Implementação de Programas de Prevenção Ação Implementada Un 84.800


Aferição do Consumo de Iluminação Pública Energia Elétrica Consumida KW 574.913.905128.128


Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública



Construção e Requalificação de Espaços Urbanos e Praças Públicas

Área Construida e Requalificada M2 152.5454.533


Padronização de Barracas no Carnaval e em Festas Populares

Barraca Padronizada % 10019.395


Ações de Defesa do Consumidor Ação Realizada % 10070


Manutenção dos Serviços de Limpeza e Transbordo

Serviço Mantido % 1001.181.539



R$ 1.000


Medida Total


Manutenção do Aterro Sanitário Aterro Mantido % 100286.559


Manutenção da Usina de Asfalto Usina Mantida % 10061.000


Construção e Recuperação de Prédios Públicos Área Ampliada e Reformada M2 15.8008.600


Recuperação e Conservação da Malha Viária Via Recuperada e Conservada M2 706.400268.000


Estabilização de Encostas Contenção de Encosta Realizada M2 18.600102.000


Requalificação do Sistema de Micro e Macrodrenagem

Rede Qualificada M 171.200286.000


Requalificação de Espaço Público Espaço Requalificado M2 170.400104.200


Cadastro e Gerenciamento do Sistema de Drenagem e Pavimentação

Rede Cadastrada Km 16.00012.000


Implantação da Infraestrutura Viária Vias Implantadas Km 77130.000

2.716.462Total Página:8/45PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


R$ 1.000

Programa:Desenvolvimento Urbano

Objetivo : Desenvolver e implementar as políticas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações públicas para promoção de melhorias na qualidade de vida.


Medida Total


Elaboração de Projetos de Mobilidade Urbana e Acessibilidade



Elaboração de Projetos Urbanisticos e Arquitetônicos



Elaboração de Projetos Especiais Projeto Elaborado Un 73.800


Reestruturação e Expansão do Sistema de Indicadores Municipais - SIM

Sistema Implementado % 1009.280


Implantação do Sistema de Monitoramento Ambiental



Modernização do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Sistema Modernizado % 100800


Implementação dos Instrumentos Legais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)

Instrumento Legal Implementado % 1005.426


Implementação de Projetos da Rede Integrada de Transportes - RIT

Rede Implementada % 1001.640


Implementação de Projetos de Engenharia de Tráfego em Pontos Críticos

Projeto Implementado % 10063.000


Implementação de Projetos de Vias Estruturantes



Implantação das Unidades Habitacionais Unidade Implantada Un 58437.200


Medida Total


Elaboração do Plano Diretor de Arborização de Áreas Verdes na Cidade do Salvador



Manutenção do Jardim Botânico, Parques e Hortos

Unidade Mantida % 10020.000


Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental na Cidade do Salvador

Programa Desenvolvido % 100240



R$ 1.000


Medida Total


Implantação do Plano Municipal de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas

Plano Implantado % 100400

197.786Total



R$ 1.000

Programa:Transporte Público Eficiente e de Qualidade

Objetivo : 1-Ter uma infraestrutura de transporte público racional, integrada e eficiente, orientada para o crescimento da cidade.2-Prover um serviço de transporte público agil, confortavel, limpo e acessível à toda população, reduzindo o tempo de deslocamento, tornando-se a principal alternativa de transporte da cidade.


Medida Total


Implantação de Passarelas Passarela Implantada Un 52.200


Reabilitação dos Ascensores Ascensores Reabilitados Un 24.800


Reaqualificação de Calçadas Públicas Calçadas Requalificadas M 4491.000


Implantação de Ciclovias/Ciclofaixas Ciclovias/ciclofaixas implementadas Km 9016.450


Pedala Salvador - Salvador Via de Bike Ciclovias/ciclofaixas implementadas % 100960


Medida Total


Implantação da Linha Viva Vias Implantadas % 1001.472.547


Implantação do Corredor Iguatemi - Lapa Vias Implantadas % 1001.313.253


Medida Total


Implantação da Central de Operações Integradas - COI

Central Implantada % 10039.405


Recuperação da Estrutura Física da TRANSALVADOR.

Estrutura Física Recuperada % 100660


Implantação do Sistema de Controle e Monitoramento de Tráfego.

Áreas Críticas Beneficiadas Un 2038.640


Manutenção do Sistema de Gestão da TRANSALVADOR



Aquisição de Equipamentos para Controle e Fiscalização do Tráfego

Equipamento Adquirido Un 3.440111.270


Requalificação dos Estacionamentos Fechados Estacionamento Requalificado Un 3150


Medida Total


Requalificação Completa com Drenagem Vias Requalificadas Km 110189.774


Repavimentação de Vias Vias Repavimentadas Km 320192.120

3.475.533Total



R$ 1.000

Programa:Transporte Público Eficiente e de Qualidade

Objetivo : 1-Ter uma infraestrutura de transporte público racional, integrada e eficiente, orientada para o crescimento da cidade.2-Prover um serviço de transporte público agil, confortavel, limpo e acessível à toda população, reduzindo o tempo de deslocamento, tornando-se a principal alternativa de transporte da cidade.


Medida Total


Implantação de Passarelas Passarela Implantada Un 52.200


Reabilitação dos Ascensores Ascensores Reabilitados Un 24.800


Reaqualificação de Calçadas Públicas Calçadas Requalificadas M 4491.000


Implantação de Ciclovias/Ciclofaixas Ciclovias/ciclofaixas implementadas Km 9016.450


Pedala Salvador - Salvador Via de Bike Ciclovias/ciclofaixas implementadas % 100960


Medida Total


Implantação da Linha Viva Vias Implantadas % 1001.472.547


Implantação do Corredor Iguatemi - Lapa Vias Implantadas % 1001.313.253


Medida Total


Implantação da Central de Operações Integradas - COI

Central Implantada % 10039.405


Recuperação da Estrutura Física da TRANSALVADOR.

Estrutura Física Recuperada % 100660


Implantação do Sistema de Controle e Monitoramento de Tráfego.

Áreas Críticas Beneficiadas Un 2038.640


Manutenção do Sistema de Gestão da TRANSALVADOR



Aquisição de Equipamentos para Controle e Fiscalização do Tráfego

Equipamento Adquirido Un 3.440111.270


Requalificação dos Estacionamentos Fechados Estacionamento Requalificado Un 3150


Medida Total


Requalificação Completa com Drenagem Vias Requalificadas Km 110189.774


Repavimentação de Vias Vias Repavimentadas Km 320192.120



R$ 1.000

Programa:Modernização do Sistema de Trânsito e Transportes da Cidade

Objetivo : Adequar o sistema de gestão de trânsito, aumentando a fluidez e reduzindo os acidentes, tornando o sistema de transporte de passageiros mais agil.


Medida Total


Implantação do Projeto de Engenharia da Mobilidade Urbana

Projeto Implantado % 10017.681


Revitalização e Recuperação de Equipamentos Urbanos Relacionados ao Sistema de Trânsito e Transporte

Equipamento Requalificado % 100442


Manutenção do Sistema de Transporte Vertical Equipamentos Urbano Mantido % 1002.652


Manutenção das Estações, Terminais, Abrigos e Passarelas

Equipamentos Urbano Mantido % 1002.210


Manutenção do Sistema de Sinalização de Trânsito

Sistema Mantido % 10035.362


Manutenção do Sistema de Fiscalização de Trânsito e Transporte

Sistema de Fiscalização Mantido % 10033.153


Manutenção do Sistema Semafórico Sistema Semafórico Mantido % 1008.841


Informação, Educação e Comunicação Social em Trânsito e Transporte

Informações Divulgadas Un 20397


Realização de Campanhas e Ações Educativas na Área de Trânsito e Transporte Público

Campanhas Realizadas Un 4088

100.826Total



R$ 1.000

Programa:Ampliação e Modernização dos Serviços Municipais

Objetivo : 1-Prover atendimendo com qualidade e eficiencia para que os cidadãos tornem-se aliados no processo de transformação da cidade.2-Garantir iluminação pública moderna e com monitoramento nas vias e àreas de convívio da cidade.3-Reconquistar o posto de capital mais limpa do Brasil, modernizando e ampliando o sistema de limpeza urbana e ampliando a coleta seletiva com inclusão social.


Medida Total


Modernização da Iluminação de Vias e Praças Iluminação Implantada Un 17739.653


Manutenção dos Pontos de Iluminação Pública Pontos de Iluminação Mantidos % 1007.305


Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

Pontos de Iluminação Implantados Un 12.6004.665


Ampliação da Iluminação dos Logradouros Públicos

Logradouro Iluminados Un 7318.395


Instalação de Iluminação em Datas Especiais Iluminação Implantada % 1004.093


Medida Total


Implementação de Plano - Central de Atendimento



Manutenção das Ações do Plano - Central de Atendimento

Ação Mantida % 1001.000


Medida Total


Implantação de Postos das Prefeituras - Bairro Posto Implantado Un 102.970


Manutenção da Operação das Prefeituras - Bairro

Prefeituras-Bairro Mantidas % 1005.736


Medida Total


Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos



Implantação de Equipamentos e Tecnologias Limpas para o Tratamento de Resíduos Sólidos

Equipamento Implantado Un 1003.400


Medida Total


Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva

Plano Implantado % 10034.224


DIÁRIO OFICIAL DO



R$ 1.000

Programa:Ampliação e Modernização dos Serviços Municipais

Objetivo : 1-Prover atendimendo com qualidade e eficiencia para que os cidadãos tornem-se aliados no processo de transformação da cidade.2-Garantir iluminação pública moderna e com monitoramento nas vias e àreas de convívio da cidade.3-Reconquistar o posto de capital mais limpa do Brasil, modernizando e ampliando o sistema de limpeza urbana e ampliando a coleta seletiva com inclusão social.


Medida Total


Modernização da Iluminação de Vias e Praças Iluminação Implantada Un 17739.653


Manutenção dos Pontos de Iluminação Pública Pontos de Iluminação Mantidos % 1007.305


Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

Pontos de Iluminação Implantados Un 12.6004.665


Ampliação da Iluminação dos Logradouros Públicos

Logradouro Iluminados Un 7318.395


Instalação de Iluminação em Datas Especiais Iluminação Implantada % 1004.093


Medida Total


Implementação de Plano - Central de Atendimento



Manutenção das Ações do Plano - Central de Atendimento

Ação Mantida % 1001.000


Medida Total


Implantação de Postos das Prefeituras - Bairro Posto Implantado Un 102.970


Manutenção da Operação das Prefeituras - Bairro

Prefeituras-Bairro Mantidas % 1005.736


Medida Total


Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos



Implantação de Equipamentos e Tecnologias Limpas para o Tratamento de Resíduos Sólidos

Equipamento Implantado Un 1003.400


Medida Total


Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva

Plano Implantado % 10034.224



R$ 1.000


Medida Total


Implantação e Organização dos Serviços de Coleta Seletiva

Serviço Implantado Un 2001.600


Manutenção dos Serviços de Coleta Seletiva Serviço Mantido % 1005.396



R$ 1.000

Programa:Educação e Conscientização para a Cidadania

Objetivo : 1-Ter um trânsito com pessoas conscientes e preocupadas com a segurança e com o bem-estar da coletividade.2-Convidar o cidadão a usar, cuidar e zelar pelo ambiente público, pelo bairro e pala cidade, criando uma cultura cidadã.


Medida Total


Desenvolvimento de Ações de Prevenção à Violência e Proteção do Patrimônio Público

Ação Desenvolvida % 10019.215


Adequação das Instalações Físicas, Comunicação e Informatização da SUSPREV.

Instalação Adequada % 1003.710


Desenvolvimento e Qualificação das Ações da Guarda Municipal



Medida Total


Desenvolvimento de Campanhas Educativas Campanhas Realizadas % 1007.063


Medida Total


Fiscalização e Ordenamento dos Logradouros Públicos, Bares, Restaurantes, Equipamentos Públicos e Praias

Logradouros Fiscalizados % 1009.577


Construção e Reforma de Equipamentos Públicos Municipais - Mercados, Centros Comerciais, Cemitérios Públicos e Mirantes para Salvamar

Equipamentos Públicos Construidos e Reformados

% 1008.559


Manutenção dos Equipamentos Públicos Municipais

Equipamentos Públicos Mantidos % 1001.740

52.664Total



R$ 1.000

Programa:Salvador Cidade da Cultura e do Turismo

Objetivo : 1-Fortalecer a imagem de Salvador como destino turístico, potencializando seus valores culturais, patrimônio histórico e belezas naturais.2-Desenvolver e modernizar a infraestrutura turistica de Salvador e melhorar a qualidade dos serviços prestados.3-Ter políticas culturais públicas que sejam inclusivas e que promovam a disseminação de todas as linguagens artístico-culturais na cidade.


Medida Total


Implantação do Posto Salvador Posto Implantado Un 54.000


Melhoria da Sinalização Turística Sinalização Melhorada % 10012.000


Implantação e Recuperação de Equipamentos Turísticos

Equipamento Turístico em Funcionamento Un 1834.060


Manutenção de Equipamentos Turísticos Equipamentos Turistico Mantido % 10015.040


Medida Total


Elaboração de Projeto do Ginásio de Esportes Municipal



Construção do Ginásio de Esporte Municipal Ginásio Construído Un 140.000


Medida Total


Implantação e Requalificação de Equipamentos Culturais

Equipamento Implantado e Requalificado Un 923.840


Manutenção de Equipamentos Culturais Equipamento Mantido % 10028.760


Medida Total


Desenvolvimento de Atividades Culturais - Boca de Brasa

Atividades Desenvolvidas % 10026.000


Medida Total


Fomento à Produção Artística Atividades Desenvolvidas % 10030.400


Medida Total


Comunicação e Promoção Nacional e Internacional do Turismo

Evento Realizado Un 8021.000


Medida Total



R$ 1.000

Programa:Salvador Cidade da Cultura e do Turismo

Objetivo : 1-Fortalecer a imagem de Salvador como destino turístico, potencializando seus valores culturais, patrimônio histórico e belezas naturais.2-Desenvolver e modernizar a infraestrutura turistica de Salvador e melhorar a qualidade dos serviços prestados.3-Ter políticas culturais públicas que sejam inclusivas e que promovam a disseminação de todas as linguagens artístico-culturais na cidade.


Medida Total


Implantação do Posto Salvador Posto Implantado Un 54.000


Melhoria da Sinalização Turística Sinalização Melhorada % 10012.000


Implantação e Recuperação de Equipamentos Turísticos

Equipamento Turístico em Funcionamento Un 1834.060


Manutenção de Equipamentos Turísticos Equipamentos Turistico Mantido % 10015.040


Medida Total


Elaboração de Projeto do Ginásio de Esportes Municipal



Construção do Ginásio de Esporte Municipal Ginásio Construído Un 140.000


Medida Total


Implantação e Requalificação de Equipamentos Culturais

Equipamento Implantado e Requalificado Un 923.840


Manutenção de Equipamentos Culturais Equipamento Mantido % 10028.760


Medida Total


Desenvolvimento de Atividades Culturais - Boca de Brasa

Atividades Desenvolvidas % 10026.000


Medida Total


Fomento à Produção Artística Atividades Desenvolvidas % 10030.400


Medida Total


Comunicação e Promoção Nacional e Internacional do Turismo



Medida Total



R$ 1.000


Medida Total


Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares




R$ 1.000

Programa:Requalificação do Turismo

Objetivo : Consolidar e ampliar a atividade turística no município, como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego, de melhoria na distribuição da renda e de preservação do patrimônio histórico-cultural.


Medida Total


Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais

Segmento Desenvolvido % 100200


Núcleo de Inteligência de Mercado Turístico e Cultural

Núcleo Implantado % 1001.733


Plano Municipal de Apoio a Eventos Comunitários

Edital Veiculado Un 81.200



R$ 1.000

Programa:Salvador Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural

Objetivo : Resgatar e conservar a memória e o patrimônio histórico, artístico e cultural, apoiando os eventos, festas e o folclore local, enfocando a cultura como bem social e econômico para aumentar o turismo e a cultura da população.


Medida Total


Incentivo as Atividades Cívicas, Religiosas, Artísticas e Culturais

Evento Realizado % 10015.100


Desenvolvimento de Projetos Artísticos Culturais

Projeto Desenvolvido Un 4042.600


Implantação da Biblioteca Municipal Biblioteca Implantada Un 46.800


Manutenção das Bibliotecas Municipais Biblioteca Mantida % 10060


Manutenção de Espaços Culturais Espaço Cultural Mantido % 1001.600


Manutenção do Sistema Municipal de Cultura Sistema Mantido % 100240

66.400Total



R$ 1.000

Programa:Estímulo aos Negócios e Atração de Investimentos

Objetivo : 1-Estimular a economia local de forma sustentável, a fim de ampliar a geração de emprego e renda.2-Desenvolver novos setores com potencial de sucesso, identificando e explorando de forma sistemática os ativos geográficos, econômicos e culturais de Salvador.3-Atrair novos negócios e investimentos, garantindo infraestrutura adequada, estabilidade e segurança jurídica.


Medida Total


Implantação da Agência de Fomento de Negócios de Salvador



Manutenção da Agência de Fomento de Negócios de Salvador



Publicação de Periódicos do Observatório do Desenvolvimento

Periódicos Publicados Un 204


Medida Total


Implantação do Centro Empreendedor Municipal (CEM) - Postos de Atendimento aos Empreendedores

Centro Implantado Un 1200


Manutenção do Centro Empreendedor Municipal (CEM) - Postos de Atendimento aos Empreendores.

Centro Mantido % 1001.995


Qualificação e Certificação da Cadeia Produtiva Trabalhador Qualificado Un 40.0005.300

20.999Total



R$ 1.000




Medida Total











Medida Total









20.999Total



R$ 1.000




Medida Total











Medida Total









20.999Total



R$ 1.000




Medida Total











Medida Total









20.999Total



R$ 1.000




Medida Total











Medida Total









20.999Total



R$ 1.000




Medida Total











Medida Total









20.999Total



DIÁRIO OFICIAL DO



R$ 1.000

Programa:Educação Municipal de Qualidade

Objetivo : 1-Oferecer ensino de qualidade garantindo o acompanhamento e apoio efetivos ao trabalho de todas as escolas da rede.2-Garantir a permanência qualificada e o desenvolvimento integral dos alunos da rede de ensino.3-Ter rede de escolas que atenda a um padrão mínimo de funcionamento com infraestrutura, merenda e quadro de pessoal adequados para aprendizagem qualificada.


Medida Total


Implantação de Sistema Estruturado para o Ensino Fundamental I com Foco na Alfabetização

Sistema Implantado % de Implantação

10041.962


Implementação de Sistemática de Avaliação Externa

Avaliação Externa realizada Un 1218.000


Medida Total


Formulação e Implantação de Novo Modelo de Gestão Institucional da Educação Municipal

Modelo Implementado % 1004.500


Medida Total


Construção e Implantação de Novas Escolas no Padrão SMED

Escola Construída Un 48138.856


Reforma e Adequação de Escolas Municipais Escola Reformada Un 24065.000


Manutenção das Unidades Escolares do Padrão SMED

Escola Mantida Un 3372.000


Medida Total


Construção Implantação de Centros de Educação Integral - CEI

Centro Construído Un 529.500


Manuteção e Custeio Centros de Educação Integral - CEI Contruídos e Implantados

Centro Mantido Un 2015.569

385.387Total



R$ 1.000

Programa:Esporte, Lazer e Entretenimento para o Cidadão

Objetivo : Viabilizar e estimular ações que estimulem a prática de atividades esportivas, gerando lazer e entretenimento ao cidadão soteropolitano.


Medida Total


Requalificação de Quadras e Campos Esportivos

Quadras e Campos Requalificados Un 16024.000


Implantação e Implementação de Programas de Atividades Esportivas

Programa Implantado e Implementado Un 401.900


Apoio à Atletas e Delegações Representativas Atleta Beneficiado Un 2001.000


Promoção e atração de Eventos Esportivos Evento Realizado Un 402.700


Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer nas Comunidades

Equipamento Construído Un 404.215


Manutenção dos Equipamenos de Esporte e Lazer nas Comunidades

Equipamentos Urbano Mantido Un 801.151

34.966Total



R$ 1.000




Medida Total

















34.966Total



R$ 1.000




Medida Total

















34.966Total



R$ 1.000




Medida Total

















34.966Total



R$ 1.000




Medida Total

















34.966Total



R$ 1.000

Programa:Alfabetização na Idade Certa

Objetivo : 1-Ter todas as crianças da rede de ensino municipal alfabetizadas aos 6 anos e criar mecanismos de recuperação para os que não estiverem alfabetizados após esta idade.


Medida Total


Contrução e Implantação de Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI



Manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI



Ampliação do Número de Creches Conveniadas

Creches Conveniadas Un 20043.000


Medida Total


Implantação de Projeto de Alfabetização Especial

Aluno alfabetizado no projeto % de Alunos 1002.300

482.026Total



R$ 1.000




Medida Total











Medida Total




482.026Total



R$ 1.000




Medida Total











Medida Total




482.026Total



R$ 1.000

Programa:Gestão Municipal da Educação

Objetivo : Elevar os padrões de qualidade da educação municipal.


Medida Total


Desenvolvimento de Política de Educação Integral nas Escolas

Escola Atendida Un 400672


Aparelhamento das Escolas Municipais Escola Aparelhada Un 1.71245.674


Manutenção das Escolas Municipais Unidade Escolar Adequada Un 1.712473.921


Apoio as Escolas Confessionais, Comunitárias e Filantrópicas

Escola Apoiada Un 23627.550


Desenvolvimento da Alimentação Escolar Aluno Assistido % 1003.886


Desenvolvimento da Educação Infantil Aluno Assistido Un 74.256135.638


Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos

Aluno Assistido Un 81.30812.064


Promoção da Assistência Socio Educativa ao Educando

Escola Assistida Un 1.71283.617


Desenvolvimento do Ensino Fundamental Aluno Assistido Un 415.204176.836


Valorização dos Servidores da Educação Municipal

Servidor Atendido % 1001.623


Informação, Educação e Comunicação Social em Educação

Ação Educativa Realizada % 10025.197


Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche

Aluno Assistido Un 4.288261


Programa Nacional de Alimentação Escolar - Fundamantal



Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos



Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola

Aluno Assistido Un 5.233319


Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação



Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar




R$ 1.000


Medida Total


Apoio as Escolas com Ações Esportivas e Recreativa

Escola Apoiada Un 80010.590

1.043.623Total



R$ 1.000

Programa:Atenção à Saúde com Qualidade e Equidade

Objetivo : 1-Garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde com qualidade e equidade, de forma oportuna e humanizada.2-Garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à saúde.


Medida Total


Construção e Implantação de Novas Unidades de Saúde da Família - USF

Unidade Construída e Implantada Un 6066.917


Reformar Unidades Básicas de Saúde - UBS Unidade Reformada % 1004.151


Medida Total


Construção e Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA



Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPA



Reforma e Adequação de Instalações de PA para UPA e Serviços de Terceiros para Operação e Manutenção

Unidade Reformada e Adequada Un 4107.740


Medida Total


Construção e Implantação de Multicentros Multicentro Construído e Implantado Un 61.500


Adequação e Manutenação de Multicentros Multicentro Adequado % 1002.100


Medida Total


Implantação de CAPS - Álcool e Drogas CAPS Implantado Un 23.100


Implantação de Unidades de Acolhimento (UA) e Consultórios de Rua (CR)

UA e CR Implantados Un 166.240

611.008Total



R$ 1.000




Medida Total







Medida Total











Medida Total






Medida Total






611.008Total



R$ 1.000




Medida Total







Medida Total











Medida Total






Medida Total






611.008Total



R$ 1.000




Medida Total







Medida Total











Medida Total






Medida Total






611.008Total


DIÁRIO OFICIAL DO



R$ 1.000

Programa:Gestão Eficaz do Sistema Municipal de Saúde

Objetivo : 1-Fortalecer a gestão do Sistema Municipal de Saúde na assunção do seu papel de líder das ações e serviços de saúde.


Medida Total


Ampliação da rede complementar de serviços de saúde através de chamamentos públicos

Chamamento público implantado % 100296.592


Implementação e manutenção de sistema de gestão em saúde pública




R$ 1.000

Programa:Promoção e Vigilância da Saúde

Objetivo : 1-Fortalecer a capacidade de resposta do sistema municipal de vigilância aos riscos, danos e agravos à saúde.


Medida Total


Visita aos domicílios sob risco de incidência da dengue

Domicílios visitados % 1007.404



R$ 1.000

Programa:Gestão do Sistema Único de Saúde -SUS

Objetivo : Promover instrumento de Gestão do Sistema de Saúde, visando o aperfeiçoamento do uso de informações estratégicas na tomada de decisões, na valorização dos trabalhadores, no planejamento das ações e avaliações das políticas implantadas.


Medida Total


Informação e Comunicação Social em Saúde Ação Educativa Realizada % 1006.694


Modernização e Ampliação do Parque Tecnológico da SMS



Valorização dos Trabalhadores da Saúde Servidor Capacitado % 1006.030


Fortalecimento do Controle Social do SUS Conselhos Locais em Saúde Implantado % 1002.000



R$ 1.000

Programa:Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Prover e assegurar a assistência básica de saúde no atendimento ao cidadão.


Medida Total


Promoção das Ações Básicas de Saúde Atendimento Realizado % 100168.131


Implementação do Programa de Atenção Integral aos Portadores de Anemia Falciforme



Implementação da Política de Saúde Integral da População Negra

Politica Implementada % 100273



R$ 1.000

Programa:Atenção à Média e Alta Complexidade

Objetivo : Promover e assegurar a assistência de média e alta complexidade na rede ambulatorial e hospitalar.


Medida Total


Implementação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação



Reorganização da Rede de Saúde de Média e Alta Complexidade

Serviço de Saúde Organizado % 1001.607.260


Implementação da Rede Especializada em Saúde Bucal



Manutenção do Serviço Pré-Hospitalar Fixo Serviço Mantido % 10048.895


Implementação da Rede de Atenção Psicossocial



Implementação da Rede de Urgência e Emergência

Atendimento Realizado % 100130.988

1.873.018Total



R$ 1.000

Programa:Vigilância em Saúde

Objetivo : Promover na área de vigilância epidemiológica, ambulatorial, sanitária, zoonose e saúde do trabalhador, ações de prevenção e controle.


Medida Total


Promoção das Ações de Vigilância Sanitária Ação Promovida % 10027.165


Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica

Ação Promovida % 10049.874


Promoção das Ações de Vigilância Ambiental Ação Promovida % 10051.573


Promoção das Ações de Controle de Antropozoonoses



Promoção das Ações de Imunização Ação Promovida % 1005.254


Promoção das Ações de Controle das DST/AIDS



Promoção das Ações de Saúde do Trabalhador Ação Promovida % 1006.633



R$ 1.000

Programa:Assistência Farmacêutica

Objetivo : Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS municipal.


Medida Total


Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica


97.067Total



R$ 1.000

Programa:Salvador Cidade Justa e Igualitária

Objetivo : 1-Transformar Salvador em uma cidade mais justa,combatendo a discriminação racial, de gênero e de qualquer outra natureza.2-Enfrentar a pobreza no município,promovendo o atendimento integral e qualificado à população em situação de risco pessoal, social ou com direitos violados.3-Garantir atenção integral aos usuários de substâncias psicoativas.4-Tornar Salvador uma referência na execução de politícas socioassistenciais de crianças, adolescentes e jovens.


Medida Total


Reforma e Equipagem de Centros de Convivencia FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

Unidade Reformada Un 81.600


Manutenção de Centros de Convivencia FCM (Proteção Básica) de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

Unidade Mantida Un 3711.100


Implantação de Novos Centros de Convivência FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens



Medida Total


Implantação de Centro de Referência de Asistência Social - CRAS

Centro Implantado Un 203.294


Implantação de Ajuris Móvel Equipamento Implantado Un 1100


Implantação de Shopping Social Equipamento Implantado Un 4529


Implantação do Bolsa Família Móvel Equipamento Implantado Un 31.650


Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral á Familia e Individuos



Medida Total


Manutenção do Programa Família Acolhedora Adolescente Atendido e Acompanhado Un 1102.640


Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

Unidade Reformada Un 72.000


Manutenção das Unidades de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

Unidade Mantida Un 3013.950


Medida Total



R$ 1.000


Medida Total


Implantação de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação



Desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação



Medida Total


Implantação da Casa de Passagem da Mulher Casa Implantada Un 1408


Implantação do Centro de Referência de Atenção á Mulher (CRAM)



Manutenção do Centro de Referência Loreta Valadares -Prevenção e Atenção a Mulher em Situação de Violência

Serviço Mantido % 100720


Ampliação e Manutenção dos Serviços de Atenção aos Direitos das Mulheres



Implantação de Centros de Atendimento a População de Rua (CREAS, Centro Pop, Abrigos, Repúblicas e Casas de Passagem)



Implantação de Residência Inclusiva Pessoas com Deficiência

Residência Implantada Un 127.157


Implantação de Casa Lar para Idosos Casa Implantada Un 114.989


Aluguel Social para População de Rua Pessoa Atendida Un 2.90010.440


Capacitação Profissional à População em Situação de Rua

Pessoal Capacitado Un 2.8005.824


Manutenção dos Serviços de Proteção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social


244.228Total



DIÁRIO OFICIAL DO



R$ 1.000


Medida Total


Implantação de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação



Desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação



Medida Total


Implantação da Casa de Passagem da Mulher Casa Implantada Un 1408


Implantação do Centro de Referência de Atenção á Mulher (CRAM)



Manutenção do Centro de Referência Loreta Valadares -Prevenção e Atenção a Mulher em Situação de Violência



Ampliação e Manutenção dos Serviços de Atenção aos Direitos das Mulheres



Implantação de Centros de Atendimento a População de Rua (CREAS, Centro Pop, Abrigos, Repúblicas e Casas de Passagem)



Implantação de Residência Inclusiva Pessoas com Deficiência

Residência Implantada Un 127.157


Implantação de Casa Lar para Idosos Casa Implantada Un 114.989


Aluguel Social para População de Rua Pessoa Atendida Un 2.90010.440


Capacitação Profissional à População em Situação de Rua



Manutenção dos Serviços de Proteção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social


244.228Total



R$ 1.000

Programa:Assistência e Acompanhamento a Crianças e Adolescentes

Objetivo : Promover Ações que garantam os Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens com base no Estatuto da Criança e Adolescente


Medida Total


Capacitação dos Profissionais na Área de Políticas Assistênciais de Crianças, Adolescentes e Jovens

Programa Mantido % 100120


Capacitação Profissional de Jovens Aprendizes e Familiares da FCM

Curso Realizado % 100600


Manutenção do Programa Central de Vagas e Regulação e Acolhimento Emergencial de Crianças e Adolescentes da FCM

Programa Mantido % 100800


Reforma e Equipagem de Central de Medidas Socio Educativas em Meio Aberto

Unidade Reformada % 100200


Manutenção da Central de Medidas Socio Educativas em Meio Aberto

Unidade Mantida % 100460

2.180Total



R$ 1.000

Programa:Promoção da Equidade de Gênero, Proteção e Atenção a Mulher

Objetivo : Implementar e coordenar políticas públicas de promoção a equidade de gênero e a melhoria da qualidade de vida e a cidadania das mulheres de Salvador.


Medida Total


Realização de Campanhas de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres

Campanha Realizada Un 82.000


Promoção de Ações de Cidadania para as Mulheres

Ação Promovida Un 723.600


Capacitação e Autonomia Econômica das Mulheres

Ação Promovida Un 161.920


Capacitação de Mulheres para o Controle Social das Políticas Públicas

Ação Promovida Un 16240


Realização de Ações nas Datas Simbólicas em Defesa dos Direitos das Mulheres

Ação Realizada Un 32320


Promoção de Ações de Gênero, Étinico e Raciais

Ação Promovida Un 16240


Desenvilvimento do Programa Mulher sem Violência

Programa Desenvolvido Un 41.000



R$ 1.000

Programa:Promoção da Igualdade Racial

Objetivo : Desenvolver politicas voltadas para alcançar igualdade e oportunidades distinguindo e beneficiando os grupos que se encontrem em situação discriminatoria, objetivando diminuir estas desvantagens.


Medida Total


Realização de Ações para a Reparação Ação Realizada % 1003.937


Realização de Ações de Qualificação para Promoção da Equidade Racial para População.

Ação Realizada % 1002.394


Realização de Ações para Promoção da Cidadania - LGBT

Ação Realizada % 100862


Realização de Ações de Apoio ao Conselho Municipal das Comunidades Negras - CMCN

Ação Realizada % 100861


Implantação da Nova Sede da SEMUR Projeto Realizado % 1002.000

10.054Total



R$ 1.000

Programa:Salvador Cidadã

Objetivo : Combater a exclusão social, através da articulação de políticas públicas e privadas,promovendo ações de caráter preventivo, assistencial e protetivo e de integração aos grupos em situação de risco e/ou vulnerabilidade.


Medida Total


Manutenção dos Conselhos de Direitos Conselho Mantido % 10020


Manutenção dos Conselhos Tutelares Conselho Mantido % 100480


Implantação dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra

Serviço Implantado Un 40560


Implementação de Ações Voltadas a Garantia dos Direitos e Combate a Homofobia e Proteção da População LGBT

Campanha Realizada Un 2424


Manutenção dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra



Proteção Social Especial Voltados para Crianças e Adolescentes

Projeto Executado Un 10629.100


Informação, Educação e Comunicação Social Campanha Realizada % 100900


Implantação de Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculo para Crianças, Adolescentes, Idosos, Intergeracional e Pessoas com Deficiência

Serviço Implantado Un 14.00021.785


Implantação de Centro de Convivência para Idosos



Implantação de Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência



Ampliação da Estrutura de Suporte da Central de Informações e Atendimentos Social - CIAS

CIAS Ampliado Un 451.375


Capacitação Profissional para Beneficiários do Programa Bolsa Família



Capacitação Profissional para Pessoas em Vulnerabilidade e Risco Social



Ampliação de Oferta de Serviços Socioassistênciais e Benefícios Eventuais e Continuados

Pessoa Atendida Un 10.50033.000



R$ 1.000


Medida Total


Implantação de Restaurante Popular Restaurante Implantado Un 21.440


Manutenção dos Centros de Convivência Centro Mantido % 1004.264


Manutenção do Restaurante Popular Restaurante Mantido % 1008.621


Informação, Educação e Comunicação Social Campanha Realizada Un 484.000


Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso



Manutenção dos Equipamentos Socioassistênciais

Equipamento Mantido % 10015.480

148.317Total



R$ 1.000

Programa:Administração do Legislativo Municipal

Objetivo : Fiscalizar e legislar as matérias de competência do município e implementar ações de modernização no ambito do poder legislativo.


Medida Total


Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - CMS

0128.000

128.000Total



R$ 1.000

Programa:Modernização Administrativa do Poder Legislativo

Objetivo : Promover e implementar ações de modernização no âmbito do Poder Legislativo.


Medida Total


Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informática da Câmara Municipal



Serviços de Publicidade da Câmara Municipal Serviço Mantido % 10014.900


Serviços de Comunicação da TV Câmara Serviço Mantido % 1007.800


Capacitação de Servidores da Câmara Municipal

Servidor Capacitado Servidor 100800


Programa de Incentivo a Aposentadoria Servidor Atendido Servidor 40400


Aquisição e Reforma das Instalações Físicas da Câmara Municipal

Sede Adquirida e Reformada % 10014.700


Restauração e Modernização do Memorial da Câmara Municipal

Memorial Restaurado e Modernizado % 100400

49.000Total



R$ 1.000


Medida Total


Implantação de Restaurante Popular Restaurante Implantado Un 21.440


Manutenção dos Centros de Convivência Centro Mantido % 1004.264


Manutenção do Restaurante Popular Restaurante Mantido % 1008.621


Informação, Educação e Comunicação Social Campanha Realizada Un 484.000


Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso



Manutenção dos Equipamentos Socioassistênciais

Equipamento Mantido % 10015.480

148.317Total



R$ 1.000

Programa:Administração do Legislativo Municipal

Objetivo : Fiscalizar e legislar as matérias de competência do município e implementar ações de modernização no ambito do poder legislativo.


Medida Total


Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - CMS

0128.000

128.000Total



R$ 1.000

Programa:Modernização Administrativa do Poder Legislativo

Objetivo : Promover e implementar ações de modernização no âmbito do Poder Legislativo.


Medida Total


Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informática da Câmara Municipal



Serviços de Publicidade da Câmara Municipal Serviço Mantido % 10014.900


Serviços de Comunicação da TV Câmara Serviço Mantido % 1007.800


Capacitação de Servidores da Câmara Municipal

Servidor Capacitado Servidor 100800


Programa de Incentivo a Aposentadoria Servidor Atendido Servidor 40400


Aquisição e Reforma das Instalações Físicas da Câmara Municipal

Sede Adquirida e Reformada % 10014.700


Restauração e Modernização do Memorial da Câmara Municipal

Memorial Restaurado e Modernizado % 100400

49.000Total


DIÁRIO OFICIAL DO



R$ 1.000

Programa:Administração do Executivo Municipal

Objetivo : Prover os órgãos da PMS dos recursos humanos e meios administrativos necessários para a realização das ações complementares, manutenção e modernização da máquina administrativa.


Medida Total


Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos

02.505.217


Manutenção de Tecnologia da Informatização Site Mantido % 10051.600


Impressão do Diário Oficial 03.037


Manutenção das Atividades do Cerimonial 0182


Divulgação de Editais e Outras Matérias Legais 054


Manutenção dos Serviços Prestados pela Ouvidoria Geral

0569


Publicidade Institucional - Ações do Governo 0218.731



R$ 1.000

Programa:Modernização Administrativa

Objetivo : Dotar a PMS de ferramentas que possibilitem a requalificação administrativa, de infraestrutura e tecnológicas.


Medida Total


Requalificação Administrativa, Infraestrutura e Tecnologica

Administração Modernizada % 10034.850


Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte



Informação, Educação e Comunicação na Área Tributaria



Informação, Educação e Comunicação Social Ação Educativa Realizada % 100475


Premiação de Novas Idéias do Cidadão Projeto Realizado % 100185


Adequação das Instalações Físicas do GABVP Sede Restaurada e Ampliada % 100460


Modernização das Instalações Físicas da SEMUT

Instalação Física Modernizada % 100700


Participação nas Redes Cidades Articulação Internacional Realizada % 100455


Reforma e Ampliação da Sede da FCM Unidade Reformada % 1001.600


Estratégicas de Comunicação Digital, Eletrônica e Ações Promocionais da PMS



Prospecção e Desenvolvimento de Parceria Internacional

Parceria Firmada % 1001.601


Implementação do Plano Integrado de Gestão de Tecnologia, Informação e Comunicação

Plano Implementado % 1005.600


Implementação do Programa Modernização e Inovação da Gestão



Realização de Eventos e Ações de Relacionamentos com o Cidadão



Implementação do Sistema Integrado de RH Modelo Implementado % 1009.600


Manutenção do Centro Médico do Serviço Municipal

Manutenção Executada % 1003.170


Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Sucop

Área Ampliada e Reformada M2 2.6001.624



R$ 1.000


Medida Total


Construção e Recuperação de Obras d'Artes Obra de Arte Especial Construida / Recuperada

Un 6644.000


Elaborar Estudos e Projetos de Engenharia Estudo e Projeto Elaborado Un 20034.900


Modernização das Instalações Físicas do PREVIS

Estrutura Física Modernizada % 1002.708


Informação, Educação e Comunicação Social do Turismo



Previdência aos Beneficiários nos Programas Sociais de PREVIS

Beneficiário Assistido Un 5.4001.308



R$ 1.000

Programa:Governança Eletrônica

Objetivo : Prover a administração municipal de tecnologias de informação e comunicação avançadas.


Medida Total


Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da COGEL

Sede Ampliada e Reformada % 10049.000


Ampliação e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia e Conectividade da COGEL

Infraestrutura Ampliada e Mantida % 10019.200


Implementação de Ações de Comunicação Social em Tecnologia da Informatização

Campanha Realizada % 1003.600


Valorização, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal

Servidor Qualificado % 10037.773

109.573Total

Total Geral 17.778.789



R$ 1.000

Programa:Modernização Administrativa

Objetivo : Dotar a PMS de ferramentas que possibilitem a requalificação administrativa, de infraestrutura e tecnológicas.


Medida Total


Requalificação Administrativa, Infraestrutura e Tecnologica

Administração Modernizada % 10034.850


Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte



Informação, Educação e Comunicação na Área Tributaria



Informação, Educação e Comunicação Social Ação Educativa Realizada % 100475


Premiação de Novas Idéias do Cidadão Projeto Realizado % 100185


Adequação das Instalações Físicas do GABVP Sede Restaurada e Ampliada % 100460


Modernização das Instalações Físicas da SEMUT

Instalação Física Modernizada % 100700


Participação nas Redes Cidades Articulação Internacional Realizada % 100455


Reforma e Ampliação da Sede da FCM Unidade Reformada % 1001.600


Estratégicas de Comunicação Digital, Eletrônica e Ações Promocionais da PMS



Prospecção e Desenvolvimento de Parceria Internacional

Parceria Firmada % 1001.601


Implementação do Plano Integrado de Gestão de Tecnologia, Informação e Comunicação

Plano Implementado % 1005.600


Implementação do Programa Modernização e Inovação da Gestão



Realização de Eventos e Ações de Relacionamentos com o Cidadão



Implementação do Sistema Integrado de RH Modelo Implementado % 1009.600


Manutenção do Centro Médico do Serviço Municipal

Manutenção Executada % 1003.170


Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Sucop

Área Ampliada e Reformada M2 2.6001.624


PPA 2014 / 2017Indicadores

PROGRAMA/ INDICADORESUnid. de Medida Índ. Recente Ano Índ. Desejado Forma de Cálculo

ATRIBUTOS DO INDICADOR

Gestão Pública de Excelência1-Ter uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e consequentemente o bem-estar do cidadão.2-Valorizar e desenvolver os recursos humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para os cidadãos.

Percentual de implementação do PCCV

% 0 100% (Etapas do PCCV implantadas/Total de etapas do PCCV)*1002012

Nº centrais atend. ao cidadão unificadas em uma única plataforma de serviços integrada - 157

Unidade 0 30 Nº absoluto de centrais de atendimento unificadas

Indice de òrgãos adesos ao acordo de resultados

% 100 (Orgãos aderente do acordo de resultado implementado/Total órgãos da PMS) * 1002012

Equilíbrio e Eficiência Fiscal1-Tornar a receita de Salvador compatível com o potencial de arrecadação e de captação de recursos, sem criar novos tributos.2-Otimizar o gasto público, garantindo total transparência na sua aplicação.3-Equilibrar as contas públicas, controlando a dívida e viabilizando projetos prioritários para a população.

Receita total Milhões 3.816,6 5.500 Receita Total Anual2012

Investimentos acumulados na cidade

Milhões 166 2.967,7 Montante acumulado desde 2013 liquidado em investimentos2012





Gestão Pública de Excelência1-Ter uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e consequentemente o bem-estar do cidadão.2-Valorizar e desenvolver os recursos humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para os cidadãos.

Percentual de implementação do PCCV

% 0 100% (Etapas do PCCV implantadas/Total de etapas do PCCV)*1002012

Nº centrais atend. ao cidadão unificadas em uma única plataforma de serviços integrada - 157

Unidade 0 30 Nº absoluto de centrais de atendimento unificadas

Indice de òrgãos adesos ao acordo de resultados

% 100 (Orgãos aderente do acordo de resultado implementado/Total órgãos da PMS) * 1002012

Equilíbrio e Eficiência Fiscal1-Tornar a receita de Salvador compatível com o potencial de arrecadação e de captação de recursos, sem criar novos tributos.2-Otimizar o gasto público, garantindo total transparência na sua aplicação.3-Equilibrar as contas públicas, controlando a dívida e viabilizando projetos prioritários para a população.

Receita total Milhões 3.816,6 5.500 Receita Total Anual2012

Investimentos acumulados na cidade

Milhões 166 2.967,7 Montante acumulado desde 2013 liquidado em investimentos2012



DIÁRIO OFICIAL DO





Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade Ambiental1-Recuperar a beleza natural de Salvador, valorizando os espaços urbanos e garantindo um ambiente agradável e seguro para se caminhar na cidade, com espaços de lazer e serviços em suas proximidades.2-Ampliar os programas habitacionais, produzindo novas unidades e promovendo melhorias na qualidade das habitações de interesse social.3-Garantir a convivência sustentável e agradavel da população em seu ambiente urbano, envolvendo o cidadão para apoiar ações de ordem pública.4-Expandir a adoção de tecnologias com menor impacto ambiental nos veículos automotores e incentivar o uso de meios de transporte não motorizados.

Extensão do espaço urbano da orla requalificados

Km 31,7 Km linear da orla requalificados

Extensão de vias requalificadas Km 62,3 Km linear de vias requalificadas

Nº total habitações entregues no Prog. MCMV

Unidade 1.000 4.500 Nº de unidades habitacionais entregues2012

Transporte Público Eficiente e de Qualidade 1-Ter uma infraestrutura de transporte público racional, integrada e eficiente, orientada para o crescimento da cidade.2-Prover um serviço de transporte público agil, confortavel, limpo e acessível à toda população, reduzindo o tempo de deslocamento, tornando-se a principal alternativa de transporte da cidade.

Extensão avenidas e vias arteriais repavimentadas

Km 0 380 Km de vias pavimentadas/ano2012

Extensão de novos corredores estruturantes c/ vias ou faixas exclusivas

Km 0 36 Km de corredor estruturante c/ via ou faixa exclusiva2012

Extensão de ciclovias / ciclofaixas implantadas

Km 20 110 Km de ciclovia ou ciclofaixa2012





Ampliação e Modernização dos Serviços Municipais1-Prover atendimendo com qualidade e eficiencia para que os cidadãos tornem-se aliados no processo de transformação da cidade.2-Garantir iluminação pública moderna e com monitoramento nas vias e àreas de convívio da cidade.3-Reconquistar o posto de capital mais limpa do Brasil, modernizando e ampliando o sistema de limpeza urbana e ampliando a coleta seletiva com inclusão social.

Nº de novos pontos de iluninação instalados

Unidade 0 19200 Nº de pontos de iluminação existentes + número de novos pontos instalados no ano2012

Incremento de domicílios em coleta regular de resíduos sólidos

Unidade 0 28324 Domicílios que passam a ter coleta regular de resíduos sólidos2012

Pontos de entrega de coleta seletiva implementados

Unidade 0 200 Pontos de entrega de coleta seletiva implementados2012

Percentual dos pontos críticos ordenados

% 0 100% (Pontos críticos ordenados/pontos críticos identificados)*1002012

Educação e Conscientização para a Cidadania1-Ter um trânsito com pessoas conscientes e preocupadas com a segurança e com o bem-estar da coletividade.2-Convidar o cidadão a usar, cuidar e zelar pelo ambiente público, pelo bairro e pala cidade, criando uma cultura cidadã.

Indice de execução de ações para a educação para a cidadania

percentual 100 Ações realizadas/ações planejadas





Estímulo aos Negócios e Atração de Investimentos1-Estimular a economia local de forma sustentável, a fim de ampliar a geração de emprego e renda.2-Desenvolver novos setores com potencial de sucesso, identificando e explorando de forma sistemática os ativos geográficos, econômicos e culturais de Salvador.3-Atrair novos negócios e investimentos, garantindo infraestrutura adequada, estabilidade e segurança jurídica.

Nº de pessoas capacitadas com foco na empregabilidade

Unidade 0 40.000 Nº de pessoas capacitadas2012

Volume de novos investimentos atraídos para o município

R$ Milhões 0 1.100 Soma dos investimentos das empresas atraídas pela agência de fomento de negócios2012

Salvador Cidade da Cultura e do Turismo1-Fortalecer a imagem de Salvador como destino turístico, potencializando seus valores culturais, patrimônio histórico e belezas naturais.2-Desenvolver e modernizar a infraestrutura turistica de Salvador e melhorar a qualidade dos serviços prestados.3-Ter políticas culturais públicas que sejam inclusivas e que promovam a disseminação de todas as linguagens artístico-culturais na cidade.

Unidades de hospedagem ocupadas

Unidade 10.169 12.202 Ocupação hoteleira média * Total de unidades de hospedagem na cidade2012

Número de Bairros contemplados no Projeto Boca de Brasa por ano

Unidade 0 40 Número de Bairros contemplados / ano2012





Educação Municipal de Qualidade1-Oferecer ensino de qualidade garantindo o acompanhamento e apoio efetivos ao trabalho de todas as escolas da rede.2-Garantir a permanência qualificada e o desenvolvimento integral dos alunos da rede de ensino.3-Ter rede de escolas que atenda a um padrão mínimo de funcionamento com infraestrutura, merenda e quadro de pessoal adequados para aprendizagem qualificada.

Nota do IDEB no Ensino Fundamental I

Unidade 4,0 5,2 Indicador de Rendimento * Nota Padronizada na Prova Brasil2011

Nota IDEB no Ensino Fundamental II


Número de alunos matriculados em tempo integral

Unidade 31.950 60.000 N° de alunos matriculados em tempo integral2012

Alfabetização na Idade Certa1-Ter todas as crianças da rede de ensino municipal alfabetizadas aos 6 anos e criar mecanismos de recuperação para os que não estiverem alfabetizados após esta idade.

% de crianças efetivamente alfabetizadas até o final do 1º ano do EF

% - 70% Nº de alunos no nível adequado de alfabetização / Nº de alunos do final do 1º ano do EF avaliados

Nº de vagas na pré-escola Unidade 12.704 37.704 Nº de vagas disponibilizadas na pré-escola no ano2012

Nº de vagas em creche Unidade 4.550 9.550 Nº de vagas disponibilizadas em creches no ano2012


DIÁRIO OFICIAL DO





Educação Municipal de Qualidade1-Oferecer ensino de qualidade garantindo o acompanhamento e apoio efetivos ao trabalho de todas as escolas da rede.2-Garantir a permanência qualificada e o desenvolvimento integral dos alunos da rede de ensino.3-Ter rede de escolas que atenda a um padrão mínimo de funcionamento com infraestrutura, merenda e quadro de pessoal adequados para aprendizagem qualificada.

Nota do IDEB no Ensino Fundamental I


Nota IDEB no Ensino Fundamental II


Número de alunos matriculados em tempo integral

Unidade 31.950 60.000 N° de alunos matriculados em tempo integral2012

Alfabetização na Idade Certa1-Ter todas as crianças da rede de ensino municipal alfabetizadas aos 6 anos e criar mecanismos de recuperação para os que não estiverem alfabetizados após esta idade.

% de crianças efetivamente alfabetizadas até o final do 1º ano do EF

% - 70% Nº de alunos no nível adequado de alfabetização / Nº de alunos do final do 1º ano do EF avaliados

Nº de vagas na pré-escola Unidade 12.704 37.704 Nº de vagas disponibilizadas na pré-escola no ano2012

Nº de vagas em creche Unidade 4.550 9.550 Nº de vagas disponibilizadas em creches no ano2012





Atenção à Saúde com Qualidade e Equidade1-Garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde com qualidade e equidade, de forma oportuna e humanizada.2-Garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à saúde.

% da população coberta pela Atenção Básica

% 18% 50% [(Nº de equipes ESF+Nº de equipes ESF equivalente)*3000/população]*1002012

Número total de Multicentros de serviços especializados

Unidade - 8 Nº de Multicentros em funcionamento2012

Número total de UPA's em funcionamento

Unidade 9 18 Nº toal de UPA's em funcionamento2012

Gestão Eficaz do Sistema Municipal de Saúde1-Fortalecer a gestão do Sistema Municipal de Saúde na assunção do seu papel de líder das ações e serviços de saúde.

Número de chamamentos públicos realizados

unidade 0 24 - 2017 Número de chamamentos públicos realizados2012

Promoção e Vigilância da Saúde1-Fortalecer a capacidade de resposta do sistema municipal de vigilância aos riscos, danos e agravos à saúde.

% de imóveis inspecionados, conforme indicação do Ministério da Saúde

% 66% 95% (Nº de imóveis inspecionados / Total de imóveis programados)*1002012

% de crianças menores de 5 anos vacinadas

% 88% 95% (Nº de crianças menores de 5 anos vacinadas com a 3ª dose da tetravalente e/ou pentavalente / população menores de 1 ano)*100

2012





Salvador Cidade Justa e Igualitária1-Transformar Salvador em uma cidade mais justa,combatendo a discriminação racial, de gênero e de qualquer outra natureza.2-Enfrentar a pobreza no município,promovendo o atendimento integral e qualificado à população em situação de risco pessoal, social ou com direitos violados.3-Garantir atenção integral aos usuários de substâncias psicoativas.4-Tornar Salvador uma referência na execução de politícas socioassistenciais de crianças, adolescentes e jovens.

Número de famílias atendidas pelos CRAS

Unidade 7.000 40.050 Total de famílias acompanhadas pelos CRAS por mês2012

Número de atendimentos do CRAM Unidade 1.709 3.395 Nº de atendimentos realizados pelos CRAM's no ano2012

Nº de crianças,adolescentes e jovens atendidos nas CCS - Centros de Convivência Socioassistencial

Unidade 2.400 4.000 Nº de crianças, adolescentese jovens atendidos nas CCS - Centros de Convivência Socioassistencial

2012

Número de empresas certificadas Unidade 47 94 Total acumulado de empresas certificadas2012

Percentual de servidores participantes do PCRI

% 5% 30% (Total de servidores participantes do PCRI / total de servidores ativos)*1002013

Esporte, Lazer e Entretenimento para o CidadãoViabilizar e estimular ações que estimulem a prática de atividades esportivas, gerando lazer e entretenimento ao cidadão soteropolitano.

Número de equipamentos esportvos recuperados

% 70 Número de equipamentos recuperados/Total de Equipamentos existentes*1002012





Ampliação e Requalificação da Infraestrutura Urbana e Defesa Civil1-Ampliar e requalificar a infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida da população.2-Dar segurança á população, através de medidas preventivas e emergências de acordo com o decreto nº5.376, de 17/02/2005 do Sistema Nacional de Defesa Civil.

% de chamadas atendidas % 100 solicitações atendidas/ Número total de solicitações*1002012

Requalificação do TurismoConsolidar e ampliar a atividade turística no município, como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego, de melhoria na distribuição da renda e de preservação do patrimônio histórico-cultural.

% de Ações implementadas % 100 Ações Implementadas/total de projetos*1002012

Desenvolvimento UrbanoDesenvolver e implementar as políticas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações públicas para promoção de melhorias na qualidade de vida.

% de projetos implantados % 100 Projetos implementados/total de projetos*1002012

Modernização do Sistema de Trânsito e Transportes da CidadeAdequar o sistema de gestão de trânsito, aumentando a fluidez e reduzindo os acidentes, tornando o sistema de transporte de passageiros mais agil.

Número de câmaras de monitoramento do trânsito em funcionamento

Unidade 28 428 Numero absoluto de cameras de monitoramento do transito em funcionamento2012



DIÁRIO OFICIAL DO





Ampliação e Requalificação da Infraestrutura Urbana e Defesa Civil1-Ampliar e requalificar a infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida da população.2-Dar segurança á população, através de medidas preventivas e emergências de acordo com o decreto nº5.376, de 17/02/2005 do Sistema Nacional de Defesa Civil.

% de chamadas atendidas % 100 solicitações atendidas/ Número total de solicitações*1002012

Requalificação do TurismoConsolidar e ampliar a atividade turística no município, como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego, de melhoria na distribuição da renda e de preservação do patrimônio histórico-cultural.

% de Ações implementadas % 100 Ações Implementadas/total de projetos*1002012

Desenvolvimento UrbanoDesenvolver e implementar as políticas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações públicas para promoção de melhorias na qualidade de vida.

% de projetos implantados % 100 Projetos implementados/total de projetos*1002012

Modernização do Sistema de Trânsito e Transportes da CidadeAdequar o sistema de gestão de trânsito, aumentando a fluidez e reduzindo os acidentes, tornando o sistema de transporte de passageiros mais agil.

Número de câmaras de monitoramento do trânsito em funcionamento

Unidade 28 428 Numero absoluto de cameras de monitoramento do transito em funcionamento2012





Salvador Patrimônio Artístico, Histórico e CulturalResgatar e conservar a memória e o patrimônio histórico, artístico e cultural, apoiando os eventos, festas e o folclore local, enfocando a cultura como bem social e econômico para aumentar o turismo e a cultura da população.

Perc. de Expansão nas Ativ. culturais apoiadas

% 75 Número absoluto de atividades apoiadas em 2017/numero absoluto de atividades apoiadas em 2012-1*100

2012

Assistência e Acompanhamento a Crianças e AdolescentesPromover Ações que garantam os Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens com base no Estatuto da Criança e Adolescente

Quantidade de crianças e adolescentes acolhidos

crianças e/ou adolescentes

em apuração 3872 Somatório de crianças e adolescentes no ano

Promoção da Equidade de Gênero, Proteção e Atenção a MulherImplementar e coordenar políticas públicas de promoção a equidade de gênero e a melhoria da qualidade de vida e a cidadania das mulheres de Salvador.

Número de ações de apoio promovidas

un em apuração 72 Somatório das ações de apoio à promoção da igualdade de gênero, proteção e assistência à mulher





Modernização Administrativa do Poder LegislativoPromover e implementar ações de modernização no âmbito do Poder Legislativo.

Dotar o Poder Legislativo de ferramentas que possibilitem a requalificação adm. e de infraestrutura.

percentual 100 Percentual de melhorias dos serviços oferecidos a população

Gestão do Sistema Único de Saúde -SUSPromover instrumento de Gestão do Sistema de Saúde, visando o aperfeiçoamento do uso de informações estratégicas na tomada de decisões, na valorização dos trabalhadores, no planejamento das ações e avaliações das políticas implantadas.

Indice de contratualização de unidade conv. ao SUS

% 81 90 Número de unidade conveniada ao SUS(Privada e Filantrópica) q/ estão c/ contrato regular e inf. data public./total unidade conveniadax100

2008

Atenção Básica à SaúdeProver e assegurar a assistência básica de saúde no atendimento ao cidadão.

Média de consulta habitante/ano % 1,2 1,6 Total de atendimento de urgência na Atenção Básica/12% das consultas programadas

2008





Atenção à Média e Alta ComplexidadePromover e assegurar a assistência de média e alta complexidade na rede ambulatorial e hospitalar.

Taxa de mortalidade AVC na população de 40 anos ou mais

por 100000 5,85 7,85 Número de óbitos por AVC na população de 40 ou mais/população total de 40 anos ou mais *100

2008

Vigilância em SaúdePromover na área de vigilância epidemiológica, ambulatorial, sanitária, zoonose e saúde do trabalhador, ações de prevenção e controle.

Cobertura vacinal para a vacina DTP+Hib(tetra penta) que protege as crianças menores de um ano.

Percentual 88,4 95 Número de crianças menores de 1 ano de idade vacinada com a 3ª dose da tetravalente e/ou pentavalente/população menores de 1 ano de idade x 100

2012

Assistência FarmacêuticaGarantir a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS municipal.

Relação municipal de madicamentos (REMUME) atualizada

unidade 1 1 REMUME atualizado2012

Gestão Municipal da EducaçãoElevar os padrões de qualidade da educação municipal.

Indice de qualidade na educação % 38 50 Percentual do aproveitamento dos alunos matriculados2007


DIÁRIO OFICIAL DO





Modernização AdministrativaDotar a PMS de ferramentas que possibilitem a requalificação administrativa, de infraestrutura e tecnológicas.

Indice de melhoria do Executivo % 100 Percentual de melhorias dos serviços oferecidos à população

Promoção da Igualdade RacialDesenvolver politicas voltadas para alcançar igualdade e oportunidades distinguindo e beneficiando os grupos que se encontrem em situação discriminatoria, objetivando diminuir estas desvantagens.

Numero de projeto desenvolvido na áreas da igualdade racial

Unidade Somatório de planos de desenvolvimento de grupos em situação discriminatória elaborados e implementados.

Salvador CidadãCombater a exclusão social, através da articulação de políticas públicas e privadas,promovendo ações de caráter preventivo, assistencial e protetivo e de integração aos grupos em situação de risco e/ou vulnerabilidade.

Número de cobertura da proteção social implantada

serviços implantados

em apuração 4 Somatório de serviços implantados no quadriênio

Governança EletrônicaProver a administração municipal de tecnologias de informação e comunicação avançadas.

Numero de Unidades Atendidas % 20% 80% (Unidades da PMS Atendidas/Total de Unidades da PMS) *1002008


PPA 2014 / 2017Resumo por Função/Subfunção

R$ 1.000

FUNÇÃO : 01 - LegislativaSUBFUNÇÃO

177.000

031 - Ação Legislativa 177.000

FUNÇÃO : 04 - AdministraçãoSUBFUNÇÃO

3.440.513

122 - Administração Geral 3.280.459

126 - Tecnologia da Informação 51.600

129 - Administração de Receitas 103.361

131 - Comunicação Social 3.037

212 - Cooperação Internacional 2.056

FUNÇÃO : 06 - Segurança PúblicaSUBFUNÇÃO

25.725

182 - Defesa Civil 25.725

FUNÇÃO : 08 - Assistência SocialSUBFUNÇÃO

374.637

122 - Administração Geral 27.710


241 - Assistência ao Idoso 6.459

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 8.707

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 37.360

244 - Assistência Comunitária 277.877

334 - Fomento ao Trabalho 11.600

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 24

FUNÇÃO : 09 - Previdência SocialSUBFUNÇÃO

4.016



FUNÇÃO : 10 - SaúdeSUBFUNÇÃO

3.400.519



128 - Formação de Recursos Humanos 6.030

301 - Atenção Básica 169.100

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.873.413

303 - Suporte Profilático e Terapêutico 97.067

304 - Vigilância Sanitária 157.574

305 - Vigilância Epidemiológica 88.743Página:2/3PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


R$ 1.000

FUNÇÃO : 12 - EducaçãoSUBFUNÇÃO

1.911.036



361 - Ensino Fundamental 1.218.546

365 - Educação Infantil 510.879

366 - Educação de Jovens e Adultos 154.119

367 - Educação Especial 672

FUNÇÃO : 13 - CulturaSUBFUNÇÃO

175.400

392 - Difusão Cultural 175.400

FUNÇÃO : 14 - Direitos da CidadaniaSUBFUNÇÃO

41.062


306 - Alimentação e Nutrição 10.061

334 - Fomento ao Trabalho 560

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 28.953

FUNÇÃO : 15 - UrbanismoSUBFUNÇÃO

6.948.285



127 - Ordenamento Territorial 2.058


451 - Infra-Estrutura Urbana 4.998.784

452 - Serviços Urbanos 1.838.652

482 - Habitação Urbana 37.200

512 - Saneamento Básico Urbano 61.000

541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.000

FUNÇÃO : 16 - HabitaçãoSUBFUNÇÃO

53.760


FUNÇÃO : 18 - Gestão AmbientalSUBFUNÇÃO

116.021

451 - Infra-Estrutura Urbana 400


542 - Controle Ambiental 6.996

FUNÇÃO : 22 - IndústriaSUBFUNÇÃO

33.011

451 - Infra-Estrutura Urbana 33.011















Numero de Unidades Atendidas % 20% 80% (Unidades da PMS Atendidas/Total de Unidades da PMS) *1002008



R$ 1.000

FUNÇÃO : 12 - EducaçãoSUBFUNÇÃO

1.911.036



361 - Ensino Fundamental 1.218.546

365 - Educação Infantil 510.879

366 - Educação de Jovens e Adultos 154.119

367 - Educação Especial 672

FUNÇÃO : 13 - CulturaSUBFUNÇÃO

175.400

392 - Difusão Cultural 175.400

FUNÇÃO : 14 - Direitos da CidadaniaSUBFUNÇÃO

41.062


306 - Alimentação e Nutrição 10.061

334 - Fomento ao Trabalho 560

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 28.953

FUNÇÃO : 15 - UrbanismoSUBFUNÇÃO

6.948.285



127 - Ordenamento Territorial 2.058


451 - Infra-Estrutura Urbana 4.998.784

452 - Serviços Urbanos 1.838.652


512 - Saneamento Básico Urbano 61.000


FUNÇÃO : 16 - HabitaçãoSUBFUNÇÃO

53.760


FUNÇÃO : 18 - Gestão AmbientalSUBFUNÇÃO

116.021

451 - Infra-Estrutura Urbana 400


542 - Controle Ambiental 6.996

FUNÇÃO : 22 - IndústriaSUBFUNÇÃO

33.011




R$ 1.000

FUNÇÃO : 23 - Comércio e ServiçosSUBFUNÇÃO

461.358




695 - Turismo 311.585

812 - Desporto Comunitário 40.000

FUNÇÃO : 24 - ComunicaçõesSUBFUNÇÃO

218.785


FUNÇÃO : 26 - TransporteSUBFUNÇÃO

362.695



453 - Transportes Coletivos Urbanos 186.121

FUNÇÃO : 27 - Desporto e LazerSUBFUNÇÃO

34.966

812 - Desporto Comunitário 34.966

TOTAL GERAL 17.778.789


PPA 2014/2017Resumo por Eixo e Área Temática

R$ 1.000

EIXO VALORGESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

115.961Equilíbrio das Contas Públicas439.514Gestão para Entrega555.475TOTAL POR EIXO:

GESTÃO DA CIDADE3.682.444Ambiente Urbano3.576.359Mobilidade Urbana

215.671Ordem Pública e Serviços Urbanos7.474.474TOTAL POR EIXO:

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL505.986Turismo e Cultura20.999Ambiente de Negócios

526.985TOTAL POR EIXO:DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.946.002Educação3.400.519Saúde

414.099Justiça Social5.760.620TOTAL POR EIXO:

GESTÃO LEGISLATIVA177.000Ações do Poder Legislativo177.000TOTAL POR EIXO:

GESTÃO DO EXECUTIVO3.284.235Ações do Executivo Municipal3.284.235TOTAL POR EIXO:

TOTAL GERAL 17.778.789















Numero de Unidades Atendidas % 20% 80% (Unidades da PMS Atendidas/Total de Unidades da PMS) *1002008Página:1/3PMS - Prefeitura Municipal do Salvador


R$ 1.000


177.000



3.440.513







25.725



374.637










4.016




3.400.519








305 - Vigilância Epidemiológica 88.743



R$ 1.000


177.000



3.440.513







25.725



374.637










4.016




3.400.519








305 - Vigilância Epidemiológica 88.743




Recursos Orçamentários por Prefeituras - Bairro

PPA 2014 / 2017

R$ 1.000

VALORFONTE DE RECURSOSPREFEITURA - BAIRRO

Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155

Prefeitura - Bairro - I Centro/Brotas 237.031

Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076

Prefeitura - Bairro - II Subúrbio/Ilhas 10.981

Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133

Prefeitura - Bairro - III Cajazeiras 14.680

Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997

Prefeitura - Bairro - IV Itapuã/Ipitanga 14.494

Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805

Prefeitura - Bairro - V Cidade Baixa 16.226

Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467

Prefeitura - Bairro - VI Barra/Pituba 2.857

Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768

Prefeitura - Bairro - VII Liberdade/São Caetano 10.201

Outras Fontes

Tesouro 480

360

Prefeitura - Bairro - VIII Cabula/Tancredo Neves 840

Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946

Prefeitura - Bairro - IX Pau da Lima 6.236



PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 65.520

3.355

Prefeitura - Bairro - X Valéria 68.875

Outras Fontes

Tesouro 6.252.721

8.930.445

Prefeitura - Bairro - XI Inter-Regionais 15.183.166



PPA 2014 / 2017

Recursos Orçamentários por Eixo e ProgramaR$ 1.000

Eixo :DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL

PROGRAMA Valor %

3.000

Estímulo aos Negócios e Atração de Investimentos 3.000 0,32

Eixo :DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROGRAMA Valor %

3.600

Esporte, Lazer e Entretenimento para o Cidadão 3.600 0,39

Eixo :GESTÃO DA CIDADE

PROGRAMA Valor %

925.651

Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade Ambiental 259.340 27,82

Transporte Público Eficiente e de Qualidade 656.628 70,43

Ampliação e Modernização dos Serviços Municipais 9.683 1,04



PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 65.520

3.355

Prefeitura - Bairro - X Valéria 68.875

Outras Fontes

Tesouro 6.252.721

8.930.445

Prefeitura - Bairro - XI Inter-Regionais 15.183.166




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946




PPA 2014 / 2017

R$ 1.000


Outras Fontes

Tesouro 44.876

192.155


Outras Fontes

Tesouro 5.905

5.076


Outras Fontes

Tesouro 7.547

7.133


Outras Fontes

Tesouro 8.497

5.997


Outras Fontes

Tesouro 9.421

6.805


Outras Fontes

Tesouro 1.390

1.467


Outras Fontes

Tesouro 4.433

5.768


Outras Fontes

Tesouro 480

360


Outras Fontes

Tesouro 4.290

1.946



PPA 2014 / 2017

Recursos Extra-Orçamentários por Eixo e ProgramaR$ 1.000

Eixo :DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL

PROGRAMA Valor %

9.000

Estímulo aos Negócios e Atração de Investimentos 9.000 0,41

Eixo :DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROGRAMA Valor %

20.400

Esporte, Lazer e Entretenimento para o Cidadão 20.400 0,92

Eixo :GESTÃO DA CIDADE

PROGRAMA Valor %

2.183.802

Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade Ambiental 51.450 2,32

Transporte Público Eficiente e de Qualidade 2.130.052 96,24

Ampliação e Modernização dos Serviços Municipais 2.300 0,10


Recursos Totais do PPA

Especificação Origem Valor (R$ 1.000) %

PPA 2014 / 2017

Tesouro

Outras Fontes

36,03

51,52

87,55

6.405.080

9.160.507

2.213.202 12,45Extra-Orçamentários União, Estados e Iniciativa Privada

Orçamentários 15.565.587

17.778.789 100,00Total Geral

LEI Nº 8.536 /2013

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Clube Recreativo Campomar.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Clube Recreativo Campomar, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.




JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.537 /2013

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Atlética da Bahia.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Atlética da Bahia, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.




JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito




DIÁRIO OFICIAL DO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 24.630 de 19 de dezembro de 2013

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 602.200,00 (seiscentos e dois mil e duzentos reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil



ANEXO AO DECRETO Nº 24.630 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.39 600.00004.122.045.2503 000270002-SEFAZ

3.3.90.39 600.00004.126.045.2502 000

SUB-TOTAL 600.000 600.000

3.3.90.47 60014.422.031.2007 000340002-SEMUR

3.3.90.47 1.60014.422.031.2008 000

3.3.90.39 2.20014.131.045.2537 000

SUB-TOTAL 2.200 2.200

602.200602.200TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.300,00 (cento e oitenta mil e trezentos reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.










Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.1.90.11 180.30001.031.038.2000 000200002-CMS

3.3.90.30 2.50001.031.038.2001 000

3.3.90.36 7.80001.031.038.2001 000

3.3.90.37 1.00001.031.038.2001 000

3.3.90.39 156.00001.031.038.2001 000

3.3.90.39 13.00001.031.038.2519 000

SUB-TOTAL 180.300 180.300





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.30 440.00023.695.016.2146 009407002-SALTUR

3.3.90.39 1.760.00023.695.016.2146 009

3.3.90.39 2.200.00023.695.016.2147 009

SUB-TOTAL 2.200.000 2.200.000

2.200.0002.200.000TOTAL GERAL



DIÁRIO OFICIAL DO




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.805.630,00 (quatro milhões, oitocentos e cinco mil, seiscentos e trinta reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.92 6.63015.131.045.2537 050426102-SUCOM

3.3.90.37 6.63015.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 6.630 6.630

3.3.90.30 30.00006.122.045.2001 000456002-SUSPREV

3.3.90.39 200.00006.122.045.2001 000

3.3.90.93 50.00006.122.045.2001 000

3.1.90.11 280.00006.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 280.000 280.000

4.4.90.51 4.519.00015.451.019.1132 000476002-SUCOP

3.3.90.30 2.750.00015.451.019.2128 000

3.3.90.39 1.769.00015.451.019.2128 000

SUB-TOTAL 4.519.000 4.519.000

4.805.6304.805.630TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.









ANEXO AO DECRETO Nº 24.634/2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013


Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.47 1.900.00028.123.046.2901 000800003-EGM-SEFAZ

3.2.90.21 950.00028.843.046.2903 000

4.6.90.71 950.00028.843.046.2903 000

SUB-TOTAL 1.900.000 1.900.000

1.900.0001.900.000TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 2.00015.131.045.2537 050426102-SUCOM

3.3.90.39 2.00015.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 2.000 2.000



Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.


DIÁRIO OFICIAL DO


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.161.528,00 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reias), nas unidades orçamentáriasindicadas no anexo integrante a este Decreto.





JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito






Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.47 50.00010.122.045.2001 002301110-FMS

3.3.90.93 24.00010.122.045.2001 002

4.4.90.52 134.70010.122.045.2001 002

3.3.90.91 56.86410.302.023.2095 014

3.3.50.43 1.345.25410.302.036.2098 014

3.3.90.39 530.00010.302.036.2098 014

3.1.90.04 1.909.00610.122.045.2000 014

3.3.90.30 18.43410.122.045.2001 014

3.3.90.93 26.70010.122.045.2001 014

3.3.90.39 1010.128.028.2101 014

3.3.90.47 50.00010.301.024.2107 002

3.3.90.47 96.17010.301.024.2107 002

3.3.90.39 4.77810.302.023.2095 002

3.3.90.93 24.00010.302.036.2098 002

3.3.90.30 11.72010.303.028.2109 014

SUB-TOTAL 2.140.818 2.140.818

3.3.90.48 20.71008.244.026.2214 024461010-FMAS

3.3.90.37 50008.244.026.1210 024

3.3.90.37 13.72008.244.026.2216 024

3.3.90.39 89008.244.026.2216 024

3.3.90.93 1.80008.244.026.2216 024

3.3.90.39 3.80008.244.030.2236 024

SUB-TOTAL 20.710 20.710

2.161.5282.161.528TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor

de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 245.00012.361.029.2032 001441010-FME

3.3.90.14 4.00012.122.045.2001 001

3.3.90.36 7.00012.361.029.2022 001

3.3.90.39 100.00012.361.029.2022 001

3.3.90.92 61.00012.361.029.2022 001

3.3.50.43 73.00012.365.029.2023 001

SUB-TOTAL 245.000 245.000



Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de

23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu

art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) na unidade orçamentária indicada no

anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.










DIÁRIO OFICIAL DO



Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 575.00012.361.029.2032 001441010-FME

4.4.90.52 84.00012.361.029.2021 001

4.4.90.51 90.00012.365.025.1328 001

4.4.90.51 401.00012.366.025.1136 001

SUB-TOTAL 575.000 575.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação









Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.92 80.00023.122.045.2000 000417002-COGEL

3.1.90.11 80.00023.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 80.000 80.000



Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de

2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.










PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.37 4.50015.122.045.2001 050423002-FMLF

3.3.90.39 4.50015.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 4.500 4.500

3.3.90.48 20.90908.244.026.2214 024461010-FMAS

3.3.90.36 14.20108.244.026.2214 024

3.3.90.39 6.70808.244.026.2214 024

SUB-TOTAL 20.909 20.909

4.4.90.93 350.00015.451.019.1127 030476002-SUCOP

4.4.90.51 350.00015.451.019.1127 030

SUB-TOTAL 350.000 350.000

3.1.90.91 326.00004.123.045.2522 000800003-EGM-SEFAZ

3.1.90.11 226.00004.123.045.2522 000

3.1.90.13 100.00004.123.045.2522 000

SUB-TOTAL 326.000 326.000



Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013 Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.










DIÁRIO OFICIAL DO



PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.1.90.92 1.00014.122.045.2000 000216102-SPM

3.1.90.11 1.00014.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 1.000 1.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:












PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.91 33.75310.302.023.2095 014301110-FMS

3.3.90.39 33.75310.302.023.2095 002

SUB-TOTAL 33.753 33.753





DECRETA:












PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.93 42.00008.122.045.2001 000463002-FCM

3.3.90.37 42.00008.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 42.000 42.000





DECRETA:












PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.93 96410.122.045.2001 014301110-FMS

3.3.90.30 19.00010.301.024.2107 014

3.3.90.39 98.00010.301.024.2107 014

3.3.90.30 96410.122.045.2001 014

3.3.90.39 117.00010.301.024.2107 007

SUB-TOTAL 117.964 117.964




DIÁRIO OFICIAL DO



O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.784 de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.750 de 02 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384 de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.743,00 (noventa e três mil, setecentos e quarenta e três reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito






Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.93 80.74710.122.045.2001 014301110-FMS

3.3.90.39 12.99610.126.028.2100 014

4.4.90.52 80.74710.122.045.2001 014

4.4.90.52 12.99610.126.028.2100 014

SUB-TOTAL 93.743 93.743





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.523.429,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e três mil e quatrocentos e vinte e nove reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.





JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito






Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.30 306.25210.122.045.2001 014301110-FMS

3.3.90.37 672.79610.122.045.2001 014

3.3.90.39 1.230.19210.122.045.2001 014

3.3.90.93 67.97910.122.045.2001 014

3.3.90.39 65.70410.126.028.2100 014

3.3.90.30 396.83910.302.023.2095 014

3.3.90.39 2.640.00010.302.023.2095 002

3.3.90.39 227.52110.302.023.2095 014

3.3.90.39 550.00010.302.028.2091 014

3.3.50.43 417.43510.302.036.2098 014

3.3.90.30 4.00010.302.036.2098 014

3.3.90.39 944.71110.302.036.2098 014

3.3.50.43 133.81310.301.024.2107 002

3.3.90.30 799.13310.301.024.2107 002

4.4.90.51 2.399.67210.301.028.1331 014

4.4.90.52 53.33510.301.028.1331 014

4.4.90.51 1.967.40510.302.028.1332 014

4.4.90.52 23910.302.028.1332 014

4.4.90.93 253.00010 .302.028.1333 014

3.3.90.30 707.05410.303.028.2109 002

3.3.90.30 500.00010.303.028.2109 007

3.3.90.32 250.00010.303.028.2109 002

3.3.90.30 250.00010.304.037.2321 002

4.4.90.52 33.37410.305.028.1330 014

4.4.90.52 176.40410.305.037.2323 014

SUB-TOTAL 7.523.429 7.523.429

7.523.4297.523.429TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o

Crédito Adicional Suplementar, na forma que

indica e dá outras providências.


de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de

23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu

art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 8.483.503,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e

quinhentos e tres reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros





JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito





DIÁRIO OFICIAL DO

ANEXO AO DECRETO 24.647 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013


Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 8.483.50310.302.036.2098 014301110-FMS

3.3.90.30 2.000.00010.301.024.2107 023

3.3.90.39 83.00010.301.024.2107 007

3.3.90.39 5.738.37710.301.024.2107 023

3.3.90.30 500.00010.303.028.2109 007

3.3.50.41 162.12610.304.037.2321 014

SUB-TOTAL 8.483.503 8.483.503

8.483.5038.483.503TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal , o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.683.000,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 6.683.00015.451.019.1127 000476002-SUCOP

3.3.90.39 1.511.00015.451.019.1133 042

3.3.90.30 5.172.00015.451.019.2128 042

SUB-TOTAL 6.683.000 6.683.000

6.683.0006.683.000TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal , o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.91 82028.846.046.2902 000417002-COGEL

3.2.90.21 82028.843.046.2903 000

SUB-TOTAL 820 820

820820TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.30 785.00012.361.029.2033 001441010-FME

3.1.91.13 785.00012.122.045.2000 018

SUB-TOTAL 785.000 785.000




DIÁRIO OFICIAL DO

DECRETOS NUMERADOS


Declara de utilidade pública para fins de

desapropriação, o imóvel, com suas acessões e

benfeitorias que indica, situado à Rua Waldson

Mangueira - Santa Mônica, subdistrito do Santo

Antônio, Zona Urbana desta Capital, e dá outras

providências.


das atribuições com fundamento na alínea “i”, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho

de 1941 (versão atualizada),

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel, com

suas acessões e benfeitorias, medindo 1.041,13m², situado à Rua Waldson Mangueira - Santa

Mônica, subdistrito do Santo Antônio, logradouro nº03906, Zona Urbana desta Capital, inserido

na poligonal descrita e caracterizada pelas Coordenadas SICAR/RMS, expressas em metros,

referenciadas no Datum Horizontal, SAD 69, na ordem apresentada a seguir:

PONTOS X Y

01 555.926,9900 8.568.184,7600

02 555.920,8800 8.568.190,8700

03 555.905,6000 8.568.191,1500

04 555.891,7100 8.568.191,7000

05 555.879,7600 8.568.191,9800

06 555.895,8800 8.568.175,8700

07 555.908,1000 8.568.163,6400

08 555.917,5500 8.568.154,2000

09 555.920,8800 8.568.148,9200

10 555.923,1000 8.568.148,6400

11 555.925,3300 8.568.149,7500

12 555.926,7100 8.568.156,4200

13 555.926,1600 8.568.163,6400

14 555.926,9900 8.568.184,7600

ÁREA TOTAL: 1.041,13m²

Parágrafo único. O imóvel objeto deste Decreto se destina à abertura, conservação e

melhoramento de vias ou logradouros e implantação de equipamento público municipal, conforme

projeto aprovado para o local.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil - SINDEC, autorizada

a promover a efetivação da desapropriação amigável dos bens referidos no art. 1º, na forma da

legislação vigente.

Parágrafo único. Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica

autorizada a Procuradoria Geral do Município - PGMS para, em nome da expropriante, mover

a ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar

a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal que regula para fins de

obtenção da imissão na posse dos bem declarado de utilidade pública.

Art. 3º Para efeito do que se dispõe o presente Decreto, a Secretaria Municipal da

Fazenda - SEFAZ fornecerá logo lhe sejam solicitados, os recursos necessários segundo as

rubricas orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação.





PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANASecretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RA

RUA

WAL

DSON

MAN

GUEI

RARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRARUA DR. ARISTIDES DE OLIVEIRA

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

RUADR.A

RLINDO

TELE

S

333333333444444444

111111111

222222222555555555

666666666

888888888

101010101010101010999999999

777777777

111111111111111111

121212121212121212

131313131313131313

PONTOS X Y

1 555.926,9900 8.568.184,76002 555.920,8800 8.568.190,87003 555.905,6000 8.568.191,15004 555.891,7100 8.568.191,70005 555.879,7600 8.568.191,98006 555.895,8800 8.568.175,87007 555.908,1000 8.568.163,64008 555.917,5500 8.568.154,20009 555.920,8800 8.568.148,9200

10 555.923,1000 8.568.148,640011 555.925,3300 8.568.149,750012 555.926,7100 8.568.156,420013 555.926,1600 8.568.163,6400

ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²ÁREA TOTAL: 1.041,13 M²

GABINETE DO PREFEITO - GABP

PORTARIA Nº 100/2013

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Designar a servidora MARIA VIRGÍNIA SOUZA NOBRE, matrícula 743, para responder pela função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Atendimento ao Público, da Coordenadoria Administrativa do Gabinete do Prefeito, em substituição a titular, ELIENE SALES CERQUEIRA, matrícula 772, por motivo de licença prêmio no período de 06/01 a 04/02/2014.

GABINETE DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2013.




R E S O L V E :

Designar a servidora SANDRA DE JESUS DA SILVA, matrícula 789, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, do Escritório Municipal da Copa do Mundo FIFA 2014, da Chefia de Gabinete do Prefeito, em substituição ao titular, LIDIOVAL MOTTA SANTOS, matrícula 813, por motivo de férias, no período de 02 a 31/01/2014.

GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2013.




R E S O L V E :

Designar a servidora MARIA SÃO PEDRO SANTOS SOUZA, matrícula 793, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Coordenadoria de Atos


DIÁRIO OFICIAL DO

da Administração, da Subchefia de Gabinete do Prefeito, em substituição a titular, JANDIRA ALVES DOS SANTOS, matrícula 750, por motivo de licença prêmio no período de 09/12/2013 a 07/01/2014.

GABINETE DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2013.


CASA CIVIL


O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria 20/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 04.12.2013, referente a dispensa da servidora MICHELLE FERNANDES SANTOS, matrícula 881368 da função de confiança de Chefe de Setor “B”, grau 63 do Setor de Gestão de Materiais da Casa Civil, retroagindo os seus efeitos a 04.12.2013.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 18 de dezembro de 2013.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS


A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a partir de 02/01/2014, o servidor JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES, matrícula nº 860007, para exercer a função de confiança de Encarregado da Assessoria Estratégica de Gestão, grau 61, desta PGMS, e dispensar, a pedido, da mesma função, PAULO JOSÉ DA SILVA.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 19 de dezembro de 2013.

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPESProcuradora-Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA CONJUNTA Nº 322/2013

Estabelece o limite de contingenciamento para o exercício de 2013.

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Municipal de Gestão do Município do Salvador, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 9º do Decreto 23.750 de 02 de janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Ficam estabelecidos os limites de execução de despesa da unidade: SALTUR, conforme Anexo I dessa portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 19 de dezembro de 2013.


ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal da Gestão

Valores em R$ 1,00

Orçamento Valor do Orçamento

Autorizado

Contingenciável Contingenciamento Disponível

SALTUR 16.245.000 13.995.000 2.250.000

TOTAL 16.245.000 13.995.000 2.250.000


ANEXO I

Unidade

Fonte - 09


Aprova a Cota Financeira referente ao mês de dezembro de 2013 para os órgãos e entidades da PMS.

O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de Janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar Reforço de Cota Financeira de dezembro, das unidades, nas fontes e valores indicados no Anexo I dessa Portaria.




Valores em R$ 1,00

Unidade Fonte Cota Liberada Reforço Cota Atualizada

SEFAZ 00 3.600.000 1.700.000 5.300.000

SEDES 00 126.715 46.000 172.715

SEMOP 00 28.000.000 20.000.000 48.000.000

LIMPURB 00 650.000 150.000 800.000

FCM 00 395.845 300.000 695.845

SEMGE 00 550.000 1.000.000 1.550.000

SECIS 00 110.000 100.000 210.000

EGM SEFAZ 00 750.000 1.000.000 1.750.000

EGM SEMGE 00 9.000.000 1.000.000 10.000.000

SMED 01 80.031.141 10.000.000 90.031.141

SMS 14 30.413.447 42.291.434 72.704.881

FUNCIP 17 13.650.000 8.000.000 21.650.000

SMED 19 110.000 569.900 679.900

TRANSALVADOR 50 5.000.000 5.000.000 10.000.000

SUCOM 50 3.900.000 1.000.000 4.900.000

TOTAL GERAL DE REFORÇO 90.457.334

ANEXO I





RESOLVE:

Art. 1 º - Ficam estabelecidos os limites de execução de despesa da unidade: FMS, conforme Anexo I dessa portaria.





Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 453.075.000 - 453.075.000

TOTAL 453.075.000 - 453.075.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 485.928.000 - 485.928.000

TOTAL 485.928.000 - 485.928.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 1.200.000 - 1.200.000

TOTAL 1.200.000 - 1.200.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 8.000.000 - 8.000.000

TOTAL 8.000.000 - 8.000.000

Unidade

Fonte - 07

Unidade

Fonte - 23


ANEXO I

Unidade

Fonte - 02

Unidade

Fonte - 14



DIÁRIO OFICIAL DO




RESOLVE:

Art. 1 º - Ficam estabelecidos os limites de execução de despesa da unidade: SUCOP, conforme Anexo I dessa portaria.





Valores em R$ 1,00


Autorizado


SUCOP 98.099.510 - 98.099.510

TOTAL 98.099.510 - 98.099.510


ANEXO I

Unidade

Fonte - 24

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº12/2013

Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas

do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,

com vigência no exercício de 2014, na forma que

indica.

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 2º do art.

73 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 8.464, de 10 de

setembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1° As Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para

os imóveis de uso residencial, não residencial e de terrenos, bem como os valores das parcelas a

deduzir de cada faixa são as constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus

efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 19 de dezembro de 2013.


ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 12/2013

ANEXO II DA LEI Nº 7.186/2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.464/2013

TABELA DE RECEITA Nº I IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

TABELA PROGRESSIVA - IMÓVEIS RESIDENCIAIS

FAIXA INTERVALO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL

Alíquota Valor a deduzir

de até

1 0,00 27.087,38 0,10% 0,00

2 27.087,39 42.111,19 0,20% 27,09

3 42.111,20 63.986,54 0,30% 69,20

4 63.986,55 97.840,02 0,40% 133,19

5 97.840,03 164.515,60 0,60% 328,87

6 164.515,61 321.846,79 0,80% 657,90

7 321.846,80 ou superior 1,00% 1.301,59

TABELA PROGRESSIVA - IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS



de até

1 0,00 55.117,57 1,00% 0,00

2 55.117,58 91.977,33 1,10% 55,12

3 91.977,34 141.861,43 1,20% 147,10

4 141.861,44 203.092,40 1,30% 288,96

5 203.092,41 578.474,95 1,40% 492,05

6 578.474,96 ou superior 1,50% 1.070,52

TABELA PROGRESSIVA –TERRENOS



de até

1 0,00 38.858,39 1,00% 0,00

2 38.858,40 106.102,49 2,00% 388,58

3 106.102,50 256.873,67 3,00% 1.449,61

4 256.873,68 892.659,17 4,00% 4.018,35

5 892.659,18 ou superior 5,00% 12.944,94

Nota explicativa: Para fins do disposto no § 3º do art. 73 da Lei nº 7.186/2006, a quantidade de imóveis residenciais, não residenciais e de terrenos registrada no cadastro imobiliário em 30 de novembro de 2013 era de 648.227 (seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e sete), 86.685 (oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco), e 42.080 (quarenta e dois mil e oitenta), respectivamente.

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº 29333/1994AUTO DE INFRAÇÃO N º 22786/C OU 2846/1994 - ISS RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRENTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDAAUTUANTE (S): ABEDIAS JOSÉ CARDOSO NETO E OUTROSADVOGADA: RICARDO TEIXEIRA DA S PARANHOS RELATOR (A): CONSº EDUARDO CEZAR GONÇALVES BRAGAPROCURADOR (A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Recurso voluntário interposto quatro meses após a lavratura de Termo de Revelia, sem decisão passível de impugnação. Ausência de interesse recursal. Remessa à primeira instância para proseguir com os trâmites de revelia, nos termos do art. 59, §3º, da Lei 4.279/90, então vigente.RECURSO NÃO CONHECIDO, DECISÂO UNÂNIME.


PROCESSO Nº: 32179/1997AUTO DE INFRAÇÃO. N º 32745/U -1997 OU 4312/1997- IPTU

Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 453.075.000 - 453.075.000

TOTAL 453.075.000 - 453.075.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 485.928.000 - 485.928.000

TOTAL 485.928.000 - 485.928.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 1.200.000 - 1.200.000

TOTAL 1.200.000 - 1.200.000

Valores em R$ 1,00


Autorizado


FMS 8.000.000 - 8.000.000

TOTAL 8.000.000 - 8.000.000

Unidade

Fonte - 07

Unidade

Fonte - 23


ANEXO I

Unidade

Fonte - 02

Unidade

Fonte - 14


DIÁRIO OFICIAL DO

RECORRENTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE (S): ROSINETE DE SOUZA PASSOS E OUTRORELATOR (A): CONSª SARA SANTOS SANTANAPROCURADOR (A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 21/09/99 - NULIDADE DO AI 032.745/97 - HIPOTESE DE “BIS IN IDEM”.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Salvador, 19 de dezembro de 2013.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

CONSELHO PLENO


PROCESSO Nº 29332/1994AUTO DE INFRAÇÃO N º 24092/C OU 647/1997- ISS RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRENTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDAAUTUANTE (S): ABEDIAS JOSÉ CARDOSO NETO E OUTROSADVOGADA: RICARDO TEIXEIRA DA S PARANHOS RELATOR (A): CONSº EDUARDO CEZAR GONÇALVES BRAGAPROCURADOR (A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Recurso voluntário interposto quatro meses após a lavratura de Termo de Revelia, sem decisão passível de impugnação. Ausência de interesse recursal. Remessa à primeira instância para proseguir com os trâmites de revelia, nos termos do art. 59, §3º, da Lei 4.279/90, então vigente.RECURSO NÃO CONHECIDO, DECISÂO UNÂNIME.

PROCESSO Nº: 32181/1996NOT. FISCAL LANÇ. N º 3772/1996 OU 18974U - IPTU RECORRENTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE (S): RICARDO TEIXEIRA DA S PARANHOSRELATOR (A): CONSº NEUZITON TORRES RAPADURAPROCURADOR (A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. REFORMA DA DECISÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO E NO ATO CONTÍNUO JULGOU PROCEDENTE A NOTIFICAÇÃO. Ficou comprovado que parte da autuação já se encontra em execução via judicial, processo nº 140.98.641137-3 em curso na 9ª Vara de Execuções Fiscais.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.



CONSELHO PLENO


PROCESSO Nº 11480/2007NOT. FISCAL LANÇ N º 417/2007 - ISS RECORRIDO: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL E CARNAVALESCO GANDHY - ALTERNATIVO DA PAZ RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE (S): JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHORELATOR (A): CONSª SARA SANTOS SANTANAPROCURADOR (A): THAIS DE SÁ PIRES CALDAS

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. INSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISSQN - FATO GERADOR - TERMO COMPLEMENTAR - IMPROCEDÊNCIA DA NFL POR FALTA DE OBJETO, O TERMO COMPLEMENTAR NÃO PODE MODIFICAR O EXERCÍCIO AUTUADO.RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO, DECISÂO UNÂNIME.



SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 770 de 19 de dezembro de 2013

Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO, na forma que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria Conjunta nº 639, de 23 de outubro de 2013,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO, da unidade orçamentária indicada no anexo a esta Portaria.

Art. 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por esta Portaria e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.



ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de GestãoPrefeitura Municipal do Salvador

ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 770/2013 QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO

3 º Quadrimestre / 2013

40 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura407002 - Empresa Salvador Turismo - SALTUR

FONTE DE RECURSOS COTAORÇAMENTÁRIA

COTA DOQUADRIMESTRE

R$ 1.00APROVADO

COTA DOQUADRIMESTRE

COTAORÇAMENTÁRIA

ALTERADO

000 - Tesouro 2.086.6002.086.6004.073.900 4.073.900009 - Outras Fontes - SALTUR 2.355.000155.0008.245.000 16.245.000050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta

46.73446.73463.272 63.272

TOTAL 4.488.3342.288.33412.382.172 20.382.172

DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIADECRETO Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL -

DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO 6406/2013 AUREA AMÉLIA BANDEIRA DE ARAÚJO 4º E 5º


ALEXANDRE SANTANA DE MIRANDA FERREIRACoordenador Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


Cria a Comissão para Contagem de Caixa referente ao último dia útil do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação - SMED, a Comissão paraContagem de Caixa.

Parágrafo único - A Comissão fica instituída com a finalidade de lavrar o Termo de Conferênciade Caixa referente ao último dia útil do exercício Financeiro de 2013, visando atender o art. 20 do Decreto nº 24.4543/2013, que trata sobre os Procedimentos para o Encerramento do ExercícioFinanceiro de 2013.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Kellyenne Jesus Fernandes, matrícula nº 876.782 - Gestora do FME - Presidente;II - Ana Suely Oliveira Johnstone, matrícula nº 876.552 - Subcoordenadora de Contabilidade - Membro;III - Vilma Gomes dos Santos, matrícula nº 878795 - Subcoordenadora de Convênios e Contratos - Membro.



DIÁRIO OFICIAL DO

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de dezembro de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR


Nomeia Comissão para apuração do encerramento de caixa do exercício de 2013, referente à EMPRESA SALVADOR TURISMO S/A - SALTUR.

A EMPRESA SALVADOR TURISMO S/A - SALTUR, no uso de suas atribuições legais de acordo com o que estabelece a Resolução nº 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Resolve:

Artigo 1º. - Constituir Comissão para apuração do encerramento de caixa do exercício de 2013.

Artigo 2º. - Nomear os seguintes servidores para compor a referida Comissão: IRADEMA PASSOS CONCEIÇÃO - MATRICULA 887251 - Presidente, TEREZA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA - MATRICULA 888278-9 - Membro, ROSEMEIRE TAVARES - MATRICULA 8809038 - Membro.

Artigo 3º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, em 19 de dezembro de 2013

GUILHERME BELLINTANIPresidente, exercício


Nomeia Comissão para apuração, levantamento e elaboração do inventário do almoxarifado para o encerramento do exercício de 2013, referente à EMPRESA SALVADOR TURISMO S/A - SALTUR.


Resolve:

Artigo 1º. - Constituir Comissão para apuração, levantamento e elaboração do inventário do almoxarifado para o encerramento do exercício de 2013.

Artigo 2º. - Nomear os seguintes servidores para compor a referida Comissão:IRADEMA PASSOS CONCEIÇÃO - MATRICULA 887251 - Presidente, TEREZA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA - MATRICULA 888278-9 - Membro, ROSEMEIRE TAVARES - MATRICULA 8809038 - Membro.

Artigo 3º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.


GUILHERME BELLINTANIPresidente, em exercício


Nomeia Comissão para apuração e levantamento de bens móveis e imóveis para o encerramento do exercício de 2013, referente à EMPRESA SALVADOR TURISMO S/A - SALTUR.


Resolve:

Artigo 1º. - Constituir Comissão para apuração e levantamento de bens móveis e imóveis para o encerramento do exercício de 2013.

Artigo 2º. - Nomear os seguintes servidores para compor a referida Comissão: IRADEMA PASSOS CONCEIÇÃO - MATRICULA 887251 - Presidente, TEREZA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA - MATRICULA 888278-9 - Membro, ROSEMEIRE TAVARES - MATRICULA 8809038 - Membro.

Artigo 3º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigora partir da data de sua publicação.

Salvador, em 19 de dezembro de 2013.

GUILHERME BELLINTANIPresidente, em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

Fundação Cidade Mãe - FCM

PORTARIA Nº. 088/2013

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n°. 19.400 de 18 de março de 2009, e em observância ao disposto no item 20 do art. 7º da Resolução TCM - BA nº. 1061/2005.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras Célia de Souza Batista mat. 432, Janete Reis do Nascimento Lima mat. 013 e Adriana Ferreira dos Santos de Jesus mat. 375, para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão para proceder ao Termo de Conferência de Caixa do exercício de 2013, desta Fundação.

Art. 2º - Revoga-se a portaria nº. 080/2012.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 19 de dezembro de 2013.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

PORTARIA Nº469/2013

O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta Processo nº. 2012-003060/TEC/LS-2060, vinculado ao PR 59.00 2012 556 em 01/06/2012. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à GENSA - GRAFICA E EDITORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº. 05.770.290/0001-76 com sede na Ladeira São Francisco de Paula, nº 09, Liberdade, para operação da atividade de SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS, localizado na Ladeira São Francisco de Paula, nº 09, Liberdade, com 600,00 m² de área total, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. MANTER A DGA/SEMUT INFORMADA DE QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES, OU DEMAIS OBRAS REALIZADAS, DURANTE VIGÊNCIA DA LICENÇA;

II. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) ATUALIZADO, ACOMPANHADO POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

III. APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS O CONTRATO ATUALIZADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE RESÍDUOS DE CLASSE I E RECICLÁVEIS;

IV. APRESENTAR A DGA/SEMUT SEMESTRALMENTE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) COM COMPROVANTES DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

V. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei


DIÁRIO OFICIAL DO

Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 19 de dezembro de 2013.

EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor



Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA., inscrita no CNPJ nº. 02.091.250/0001-00 com sede na Rua das Carmelitas, nº120, Lote 04, 05,18 e 19, Dom Avelar para operação da atividade de COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS, localizado na Rua das Carmelitas, nº120, Lote 04, 05,18 e 19, Dom Avelar, com 1.694,00 m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:


II. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS O LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;

III. EFETUAR NO PRAZO DE 90(SESSENTA) DIAS A IMPERMEABILIZAÇÃO DO PISO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁREAS DA EMPRESA, INTERLIGANDO AS CANALETAS A CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO; APRESENTAR A DGA/SEMUT RELATÓRIO COMPROBATÓRIO COM FOTOS;

IV. APRESENTAR NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A COMPROVAÇÃO ATUALIZADA DA DESTINAÇÃO DO ÓLEO PARA REREFINO;

V. FORNECER, TREINAR E SUPERVISIONAR O CORRETO USO DE EPI’S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS;

VI. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A OUTORGA OU DISPENSA DE OUTORGA DO POÇO PERANTE O INEMA, RELATÓRIO TÉCNICO DO TESTE DE BOMBEAMENTO E O PERFIL;

VII. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.







O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. 2012-003233/TEC/LS-2215, vinculado ao PR 59.00 2012 1244 em 22/11/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S. A., inscrita no CNPJ nº. 08.343.492/0022-54, com sede na Rua Coronel Almerindo Rehem, nº. 82, sala 801, Caminho das Árvores, para implantação de empreendimento multiresidencial enquadrado no programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, localizado na Av. Edgard Santos, nº. 468, Narandiba, com 9.750,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, RELATÓRIO TÉCNICO DE ANÁLISE DO SOLO NOS QUATRO PONTOS UTILIZADOS NA AMOSTRAGEM ANTERIOR (TANQUE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, OFICINA MECÂNICA, TANQUE DE ESTOQUE DE ÓLEO QUEIMADO E RAMPA DE LAVAGEM) PARA O PARÂMETRO SVOCS, EM ESPECIAL QUANTO AO COMPOSTO PENTACLOROFENOL, DEVENDO UTILIZAR AMOSTRAGEM EM DUPLICATAS E APRESENTAR LAUDOS DE DOIS LABORATÓRIOS DIFERENTES. O RELATÓRIO DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

II. ADOTAR MEDIDAS DE CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS, EMISSÃO DE RUÍDOS E MATERIAL PARTICULADO DURANTE AS OBRAS, DEVENDO APRESENTAR SEMESTRALMENTE A DGA/SEMUT RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

III. APRESENTAR A DGA/SEMUT, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PCMAT), CONFORME NR-18 DO MTE, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

IV. APRESENTAR A DGA/SEMUT, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), CONFORME NR-7 DO MTE, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

V. APRESENTAR A DGA/SEMUT, SEMESTRALMENTE, RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC), ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

VI. REALIZAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O TAMPONAMENTO DA CACIMBA EXISTENTE NO TERRENO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, DEVENDO APRESENTAR A DGA/SEMUT RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO DESTA MEDIDA, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

VII. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE DESCOMISSIONAMENTO DA ÁREA, CONSUBSTANCIADO COM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, E ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

VIII. PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL, DISPONÍVEL EM BAIRROS PRÓXIMOS AO EMPREENDIMENTO;

IX. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA OBRA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTAVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES;

X. SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR, APOIAR AÇÕES E/OU PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INDICADOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, A SEREM DEFINIDOS MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO (TC) A SER ASSINADO COM A DGA/SEMUT.


Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.





PORTARIA Nº472/2013

O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado



DIÁRIO OFICIAL DO

na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta Processo nº. 2013-003666/TEC/LS-2595, vinculado ao PR 75.00 2013 1681 em 18/10/2013. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à GESLUZ - GRÁFICA E EDITORA SANTA LUZIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 05.930.430/0001-26 com sede na Ladeira São Francisco de Paula, nº 09, 1ºandar, Liberdade para operação da atividade de SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS, localizado na Ladeira São Francisco de Paula, nº 09, 1º andar, Liberdade, com 197,75 m² de área total, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:


II. APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS O CONTRATO ATUALIZADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE RESÍDUOS CLASSE I E RECICLÁVEIS;

III. APRESENTAR A DGA/SEMUT, SEMESTRALMENTE, RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) COM COMPROVANTES DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

IV. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.









Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à GRASB - GRÁFICA SANTA BARBARA LTDA., inscrita no CNPJ nº. 15.719.743/0001-93, com sede na Rua Carlos Brandão da Silva, nº 02, Mata Escura para operação da atividade de SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS, localizado na Rua Carlos Brandão da Silva, nº 02, Mata Escura, com 75.000,00 m² de área total, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:


II. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) ATUALIZADO, ACOMPANHADO POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

III. PROMOVER A CLIMATIZAÇÃO DA ÁREA DE PRODUÇÃO E APRESENTAR RELATÓRIO COM REGISTRO FOTOGRÁFICO A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS;

IV. APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS O CONTRATO ATUALIZADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE RESÍDUOS CLASSE I E RECICLÁVEIS;

V. APRESENTAR A DGA/SEMUT SEMESTRALMENTE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) COM COMPROVANTES DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

VI. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei

Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do

parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,

o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria

Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter

a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal,

quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao

Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos

do Poder Público Municipal.


DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 19 de dezembro

de 2013.



O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas

atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na

Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013, tendo em vista o que consta

Processo nº. 2013-003672/TEC/LS-2598, vinculado ao PR 75.00 2013 1679 em 18/10/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, a OR BA PATAMARES

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., inscrito no CNPJ nº. 13.265.852/0001-52 com sede

na Rua Sítio do Pombal, nº35, Pituaçu para EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIA E LOGRADOUROS

PUBLICOS, ligando a Avenida Professor Pinto de Aguiar a Rua Albertino de Cabral Henrique com

6.615,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes

condicionantes:

I. APRESENTAR À DGA/SEMUT O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) E ENCAMINHAR, SEMESTRALMENTE, RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO COM COMPROVANTES DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

II. ADOTAR MEDIDAS DE CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS, EMISSÃO DE RUÍDOS E MATERIAL PARTICULADO DURANTE AS OBRAS, DEVENDO APRESENTAR, SEMESTRALMENTE, À DGA/SEMUT RELATÓRIO COM A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

III. SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR, APOIAR AÇÕES E/OU PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INDICADOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, A SEREM DEFINIDOS MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO (TC) A SER ASSINADO COM A DGA/SEMUT.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.



DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 19 de dezembro 2013.



DIÁRIO OFICIAL DO

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORT. 261/2013 - DOM 24/05/2013

Licença Prêmio ou Especial - Deferida

PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO 55241/2013 VALTER TRIBUTINO ARAUJO 1º

61542/2013 SUELI ANUNCIAÇÃO TOURINHO 1º

62951/2013 JOSÉ ADOLFO RICCIO DO VALE 2º

62555/2013 OTAVIANO DE SOUSA FILHO 2º

64049/2013 ISLAN HENRIQUE BARRETO NASCIMENTO 1º

65643/2013 MARIA CELESTE COELHO LIMA 6º

65835/2013 BRUNO CESAR QUEIROZ BORGES 1º

65836/2013 NILDINO ANDRÉ DE JESUS SANTOS 1º

Em, 16 de dezembro de 2013

MARCELO GARCIADiretor

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA I, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 087/2013- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOADAUTO N BATISTA 33051-2013 F000988879 INDEFERIDO

ADEMIR REIS DE JESUS 27092-2013 F000960776 INDEFERIDO

ADEMIVALDO DOS SANTOS MENEZES 51788-2013 F000998442 INDEFERIDO

ADRIANO DA SILVA SANTOS 25111-2013 F000956287 INDEFERIDO

AGILMAR ROBSON NUNES DA SILVA 41423-2013 R002312022 INDEFERIDO

AIDA DE ARAUJO SANTANA BOMFIM 39735-2013 P001715782 INDEFERIDO

AILANA DOS ANJOS SANTOS 27320-2013 F000957453 INDEFERIDO

ALANEX MORAES DE LUCENA 48931-2013 R002352184 INDEFERIDO

ALBERTO LUIZ SILVA DE GOES 28864-2013 F000980574 INDEFERIDO

ALESSANDRO CHAVES DE JESUS 36535-2013 F000976614 INDEFERIDO

ALEX ALMEIDA DA SILVA 37064-2013 R002315174 INDEFERIDO

ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA 42771-2013 R002316046 INDEFERIDO

ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO 53077-2013 R002357049 INDEFERIDO

AMADEU CARNEIRO DE FRANCA 50839-2013 R002337210 INDEFERIDO

AMALIA MARIA PEREIRA DE JESUS 46866-2013 R002327350 INDEFERIDO

AMERICO DE AZEVEDO RABELLO 30923-2013 R002281973 INDEFERIDO

AMILTON LUIS DOS SANTOS 39139-2013 R002306369 INDEFERIDO

ANA CRISTINA OLIVEIRA ANDRADE 53136-2013 R002338402 INDEFERIDO

ANA GABRIELA LIMA CONCEICAO 25873-2013 F000961179 INDEFERIDO

ANA M C DOS SANTOS 36169-2013 F000989111 INDEFERIDO

ANDERSON AMOR GOUVEIA 30620-2013 F000972276 INDEFERIDO

ANDERSON LUIZ MENDES ME 47343-2013 R002339338 INDEFERIDO

ANDERSON LUIZ MENDES ME 47346-2013 R002333827 INDEFERIDO

ANDREA GRISI CASALI DA MOTTA 26586-2013 F000971960 INDEFERIDO

ANISIO VIEIRA FILHO 36916-2013 P001698946 INDEFERIDO

ANTONIO BISPO CARDOSO 26016-2013 F000957759 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS BOTELO NETO 32623-2013 F000970096 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS C BRITO 53234-2013 R002352484 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS VIEIRA DE ARAUJO 54051-2013 P001784856 INDEFERIDO

ANTONIO CHARLES DIAS DOS SANTOS 40811-2013 R002318804 INDEFERIDO

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA 32340-2013 F000977675 INDEFERIDO

ANTONIO JORGE DA SILVA ABREU 36259-2013 R002313066 INDEFERIDO

ANTONIO JOSE BISPO DE JESUS 27045-2013 F000970271 INDEFERIDO

ANTONIO JOSE GALRAO LEAL 30877-2013 F000966749 INDEFERIDO

ANTONIO LUCIO GOMES DOS SANTOS 25390-2013 F000963233 INDEFERIDO

ANTONIO MARIO SOARES DE FREITAS 24848-2013 F000968632 INDEFERIDO

ANTONIO SANTOS DE SANTANA FILHO 37459-2013 R002310020 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOARILMA FARIAS DE SOUZA CARRERA 25229-2013 F000955624 INDEFERIDO

ARLETE ANDRADE ACHY 30774-2013 F000966651 INDEFERIDO

ARLINDO CONCEICAO ANDRADE 28954-2013 F000962898 INDEFERIDO

ARY LAGO CAVALCANTI 38242-2013 R002323593 INDEFERIDO

AUGUSTO DE OLIVEIRA NEGRAO 25082-2013 F000974052 INDEFERIDO

AUGUSTO DOMINGOS G ALCANTARA 27432-2013 R002281081 INDEFERIDO

BEATRIZ MELLO FERNANDES DE SOUZA 39123-2013 R002302645 INDEFERIDO

BENEDITO BARROS DA SILVA 26613-2013 F000973332 INDEFERIDO

BENJAMIM DE JESUS H JUNIOR 52187-2013 R002338831 INDEFERIDO

BIANCA SANTANA C DE SOUZA 40116-2013 R002305047 INDEFERIDO

CACILDA PASSO BOMFIM DIAS 45426-2013 R002308300 INDEFERIDO

CARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA 46871-2013 R002342298 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO NUNES SANTOS 36396-2013 F000984898 INDEFERIDO

CARLOS GEVALDO M DA SILVA 30911-2013 R002279407 INDEFERIDO

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 36305-2013 F000989831 INDEFERIDO

CARLOS ROBERTO RAMOS BRITO 38646-2013 P001706384 INDEFERIDO

CARLSON SILVA E SOUZA 25560-2013 F000967955 INDEFERIDO

CAUE PADULA V TEIXEIRA 37116-2013 R002301157 INDEFERIDO

CELSO RAFAEL CARNEIRO OLIVEIRA 52601-2013 R002340628 INDEFERIDO

CICERO OLIVEIRA 30352-2013 R002291314 INDEFERIDO

CLAUDINEI SANTOS NASCIMENTO 53829-2013 P001765943 INDEFERIDO

CLAUDIO JOSE DA CONCEICAO LOPES 32395-2013 F000986865 INDEFERIDO

CLAUDIO MARCIO C DA SILVA 34824-2013 F000982741 INDEFERIDO

CLEBER DE JESUS VIEIRA 40731-2013 C016092901 INDEFERIDO

CLEONICE BOMFIM 55345-2013 P001764927 INDEFERIDO

CLEUSON DOS SANTOS OLIVEIRA 36559-2013 R002307011 INDEFERIDO

CLICINIA MARCAL ROSA CAMPOS 47285-2013 R002337859 INDEFERIDO

CLICINIA MARCAL ROSA CAMPOS 48002-2013 R002337273 INDEFERIDO

CRISTINIANO RIBEIRO DOS PASSOS 25535-2013 F000955798 INDEFERIDO

CRISTOVAL FERREIRA ROCHA JUNIOR 26199-2013 F000961292 INDEFERIDO

CRISTOVAO TEIXEIRA DE QUEIROZ FILHO 26164-2013 F000960935 INDEFERIDO

DALMAR DE SOUSA MIRANDA 25725-2013 F000962481 INDEFERIDO

DANIEL DA SILVA PINHEIRO 33198-2013 F000968812 INDEFERIDO

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE 34305-2013 R002308470 INDEFERIDO

DANIEL PINTO DE LOUREIRO MAIOR 36253-2013 F000982568 INDEFERIDO

DANIEL RIOS MENEZES SANTIAGO 36895-2013 R002295772 INDEFERIDO

DANILO ALVES ARAUJO 30582-2013 F000976723 INDEFERIDO

DANILO EVERTON DOS S NOBRE 36197-2013 F000981875 INDEFERIDO

DANILO MATOS DOS SANTOS 28394-2013 R002269835 INDEFERIDO

DERIVALDO DE OLIVEIRA 52611-2013 P001767587 INDEFERIDO

DIANE PEDROSO LEAL 52145-2013 R002343547 INDEFERIDO

DJALMA CARDOSO SILVA 35103-2013 R002315463 INDEFERIDO

DOGLAS COSTA SANTOS 34142-2013 F000984382 INDEFERIDO

DOMINGOS RENATO FALCAO 27850-2013 F000967321 INDEFERIDO

EDCARLOS DE JESUS REIS 26585-2013 F000965583 INDEFERIDO

EDERSON CARVALHO DA SILVA 26105-2013 F000974357 INDEFERIDO

EDILICE ASSIS DA SILVA 26737-2013 F000965447 INDEFERIDO

EDILSON DE JESUS AZEVEDO 26779-2013 R002287773 INDEFERIDO

EDLEIDY DOS SANTOS DIAS 43095-2013 R002337628 INDEFERIDO

EDNILSON ALVES DE SOUZA FILHO 36831-2013 P001643904 INDEFERIDO

EDSON DE FREITAS BISPO 27238-2013 R002280079 INDEFERIDO

EDSON ELIAS MILTON SANTOS 21741-2013 F000958322 INDEFERIDO

EDUARDO DE ABREU JUNIOR 53520-2013 R002353017 INDEFERIDO

EDUARDO ANTONIO F DOS SANTOS 27930-2013 F000958356 INDEFERIDO

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS 25831-2013 F000969862 INDEFERIDO

EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS 30436-2013 F000971992 INDEFERIDO

ELIANA S PEDROSO 28127-2013 F000961656 INDEFERIDO

ELINE DE MOURA BASTOS 33666-2013 F000972272 INDEFERIDO

ELIZABETH MAIA FERNANDES 24806-2013 F000968771 INDEFERIDO

ELSON RODRIGUES ALVES 27892-2013 F000970384 INDEFERIDO

ELZA BONFIM SANTOS DA SILVA 55173-2013 P001782085 INDEFERIDO

EUFRASIO F ERREIRA DA SILVA 44690-2013 R002328387 INDEFERIDO

EURICO OLIVEIRA DANTAS 27509-2013 F000961561 INDEFERIDO

EVILASIO JESUS ROCHA 25949-2013 F000971432 INDEFERIDO

EXPEDITO SANTOS DO NASCIMENTO 30975-2013 F000980788 INDEFERIDO

FABIAN MENEZES DE OLIVEIRA 41177-2013 P001725108 INDEFERIDO

FABIANO FARIAS DA CONCEICAO 49143-2013 R002258351 INDEFERIDO



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOFABIO CERQUEIRA BORGES 39287-2013 R002303454 INDEFERIDO

FABIO NERY DINIZ 35373-2013 F000982908 INDEFERIDO

FELIPE ALEXANDRO SILVA SANTOS 43238-2013 R002323596 INDEFERIDO

FERNANDO BISPO SOUZA SANTOS 41683-2013 R002322529 INDEFERIDO

FERNANDO EMILIO OLIVEIRA TAPIOCA 35126-2013 R002319212 INDEFERIDO

FERNANDO EMILIO OLIVEIRA TAPIOCA 35125-2013 R002324254 INDEFERIDO

FLORISVALDO FERREIRA DIAS 33749-2013 F000979337 INDEFERIDO

FRANCISCO DAS CHAGAS P DOS S FILHO 28870-2013 F000966744 INDEFERIDO

FRANCISCO DE ASSIS FILHO 48909-2013 R002320494 INDEFERIDO

FRANCISCO HENRIQUE DE LEMOS 40570-2013 P001721424 INDEFERIDO

FRANCISCO LIMA B DE MORAES 36736-2013 F000975160 INDEFERIDO

FREDERICO REIS PEREIRA 31146-2013 R002295036 INDEFERIDO

GABRIEL ROCHA SOUZA 37769-2013 R002310884 INDEFERIDO

GENIVALDO MOURA DE OLIVEIRA 26851-2013 R002270937 INDEFERIDO

GEORGE JESUS DE ALMEIDA 50113-2010 R001507891 INDEFERIDO

GERSON SANTOS SILVA 51854-2013 R002352161 INDEFERIDO

GILSON SANTOS DE OLIVEIRA 34823-2013 R002298447 INDEFERIDO

GISELA BORGES DE ARAUJO 37198-2013 P001643905 INDEFERIDO

GIVANILDO MOREIRA SILVA 25402-2013 F000956481 INDEFERIDO

GRACIETE QUADROS FARIAS 33787-2013 F000990496 INDEFERIDO

GUSTAVO BRITO DE AVILA 33709-2013 F000971823 INDEFERIDO

IARA BRANDAO DE OLIVEIRA 46583-2013 R002330799 INDEFERIDO

IDEILSON BOMFIM DOS SANTOS 22726-2013 F000962935 INDEFERIDO

IRIVALDO NERIS COSTA 37371-2013 C015552537 INDEFERIDO

IRLANDIA ALMEIDA DE M E SILVA 42200-2013 R002314405 INDEFERIDO

ISIS SOUSA CARNEIRO 31309-2013 F000983255 INDEFERIDO

IURI NEIL DOS SANTOS 35921-2013 R002314335 INDEFERIDO

IVANISE BORGES MOURA AMORIM 26830-2013 F000967917 INDEFERIDO

IVO FERREIRA DO NASCIMENTO 27015-2013 F000958633 INDEFERIDO

JACO DOS ANJOS SANTOS 30446-2013 F000979268 INDEFERIDO

JACOB O BITTENCOURT JUNIOR 33044-2013 F000985111 INDEFERIDO

JADSON DOS SANTOS RAMOS 37885-2013 P001706615 INDEFERIDO

JAILSON DA SILVA FALEIRO 36002-2013 F000974131 INDEFERIDO

JAIR DOS SANTOS CERQUEIRA 36750-2013 R002308921 INDEFERIDO

JAIR RANGEL BASTOS 19299-2013 R002264400 INDEFERIDO

JAQUELINE BARRETO DA LUZ SILVA 42270-2013 R002325678 INDEFERIDO

JAZIEL DE SANTANA SANTOS 38261-2013 P001688195 INDEFERIDO

JERONIMO DOS SANTOS BRITO 42218-2013 R002338323 INDEFERIDO

JERONIMO PANTA DE JESUS 25230-2013 F000968313 INDEFERIDO

JESAIAS MOURA CALDAS 36671-2013 F000975825 INDEFERIDO

JOABE SAMPAIO DA SILVA 35328-2013 R002306761 INDEFERIDO

JOAO JORGE BOMFIM PEREIRA 31788-2013 F000973177 INDEFERIDO

JOAO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR 31271-2013 F000961178 INDEFERIDO

JOAO PAULO DOS SANTOS 29218-2013 F000970226 INDEFERIDO

JOAO PAULO SANTOS 25055-2013 F000956855 INDEFERIDO

JOCINEI PEREIRA DA SILVA 27046-2013 R002293479 INDEFERIDO

JOELSON NASCIMENTO GONCALVES 37628-2013 R002326352 INDEFERIDO

JOELSON SANTANA REIS 30979-2013 F000966538 INDEFERIDO

JORGE CONCEICAO DE JESUS 38163-2013 P001730884 INDEFERIDO

JORGE JOSE DE SOUZA 26727-2013 F000970168 INDEFERIDO

JORGE LAZARO DE OLIVEIRA PEIXOTO 40795-2013 R002306980 INDEFERIDO

JORGE SACRAMENTO DE MATTOS 53334-2013 R002354482 INDEFERIDO

JOSE CANTIDIO PAES MACHADO 48042-2013 R002329209 INDEFERIDO

JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA 31568-2013 F000989485 INDEFERIDO

JOSE CARLOS DOS SANTOS 30263-2013 R002303709 INDEFERIDO

JOSE FERNANDO X DA SILVA 29217-2013 F000967135 INDEFERIDO

JOSE FLORENTINO MENEZES DA SILVA 36529-2013 F000975197 INDEFERIDO

JOSE JORGE OLIVEIRA DE LIMA 47384-2013 R002340324 INDEFERIDO

JOSE LUCIO DIAS DA SILVA 26911-2013 F000970633 INDEFERIDO

JOSE NAZARENO GONCALVES 26479-2013 F000959751 INDEFERIDO

JOSE PAULO SIMOES 34020-2013 F000971276 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO GOMES DE ANDRADE 30681-2013 F000984012 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO MOTA DE JESUS 47033-2013 R002329519 INDEFERIDO

JOSE RUY MOTA DOS SANTOS 33639-2013 F000971548 INDEFERIDO

JOSE WELTON F DOS SANTOS JUNIOR 36615-2013 F000976043 INDEFERIDO

JOUSIVAN SANTOS DE JESUS 23160-2013 F000944903 INDEFERIDO

JULIA ESTELA OLIVEIRA FRANCA 36173-2013 F000994533 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJULIA ESTELA OLIVEIRA FRANCA 36174-2013 F000993159 INDEFERIDO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR 40450-2013 P001681348 INDEFERIDO

JURANDI SANTOS DA SILVA 31715-2013 F000976955 INDEFERIDO

KATIA RAMIRA CERQUEIRA DA M MOTA 50285-2013 R002353774 INDEFERIDO

KEYLA CRISTIANI T C DE MEDEIROS 44794-2013 R002324969 INDEFERIDO

LAINA GABRIELE SACRAMENTO MELO MOREIRA 36511-2013 P001698416 INDEFERIDO

LAZARO AVENINO RABELLO 27012-2013 F000966213 INDEFERIDO

LEANDRO CUNHA DE ASSIS 30847-2013 F000965707 INDEFERIDO

LEANDRO LUIZ H COELHO 27369-2013 F000975857 INDEFERIDO

LEANDRO PEREIRA MONTE 24978-2013 F000955615 INDEFERIDO

LEONARDO PAIVA SALES 46212-2013 C016320425 INDEFERIDO

LIGIA MARIA MUNIZ DAS VIRGENS 25227-2013 F000971253 INDEFERIDO

LOCADORA DE VEIC GONTIJO LTDA EPP 34268-2013 F000976943 INDEFERIDO

LOURIVAL FONSECA DE MAGALHAES 48681-2013 R002331712 INDEFERIDO

LUCAS DA SILVA MEIRA 34753-2013 F000970034 INDEFERIDO

LUCIANO DA SILVA ARAUJO 24270-2013 F000960343 INDEFERIDO

LUCIANO GOMES DE CARVALHO 26745-2013 F000957371 INDEFERIDO

LUCIANO TAVARES B VIEIRA 38678-2013 R002317074 INDEFERIDO

LUIS AUGUSTO DOS SANTOS 29434-2013 F000976662 INDEFERIDO

LUIS AUGUSTO DOS SANTOS 29430-2013 R002271665 INDEFERIDO

LUIZ ANGELO DOS SANTOS 27366-2013 F000971326 INDEFERIDO

LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO 49256-2013 R002334225 INDEFERIDO

LUIZ MARINHO 54417-2013 P001745007 INDEFERIDO

LUIZ PAULO FERNANDES NEVES 31549-2013 F000980416 INDEFERIDO

LUZIA SANTOS DA SILVA 25714-2013 F000963948 INDEFERIDO

MAGNUM SILVA MAIA 37178-2013 F000988134 INDEFERIDO

MAICON FRANCIS SANTOS OLIVEIRA 28830-2013 F000980475 INDEFERIDO

MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA 52396-2013 F001008685 INDEFERIDO

MARCELO REIS SANTOS 30627-2013 F000966756 INDEFERIDO

MARCIO BITTENCOURT BARBOSA 32454-2013 F000967410 INDEFERIDO

MARCO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA 47113-2013 R002328207 INDEFERIDO

MARCO PACHECO DA COSTA 36540-2013 F000974768 INDEFERIDO

MARCOS ANTONIO MOREIRA CANARIO 25338-2013 F000956864 INDEFERIDO

MARCOS CARVALHO OLIVEIRA 29710-2013 F000968143 INDEFERIDO

MARCOS CESAR MASCARENHAS DE CAMPOS 34530-2013 R002317033 INDEFERIDO

MARCOS DA PAZ LOMBA FELISBERTO 35960-2013 F000983905 INDEFERIDO

MARCUS VINICIUS C DOS SANTOS 38093-2013 R002322450 INDEFERIDO

MARCUS VINICIUS C DOS SANTOS 38090-2013 R002317047 INDEFERIDO

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS 25933-2013 F000972366 INDEFERIDO

MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA 51161-2013 R002348441 INDEFERIDO

MARIA BERTINA LOBAO SOARES 31650-2013 F000969145 INDEFERIDO

MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA 44304-2013 R002318657 INDEFERIDO

MARIA DA GRACA SOUZA PEREIRA 39048-2013 R002310159 INDEFERIDO

MARIA DAS DORES DE S B MACHADO 45840-2013 R002336248 INDEFERIDO

MARIA DAS GRAÇAS GUILHERME DOS SANTOS 31266-2013 F000970481 INDEFERIDO

MARIA DO CARMO B PINHEIRO ZSEBEDITS 33419-2013 F000978650 INDEFERIDO

MARIA HELENA COSTA FERRAZ 53121-2013 P001729835 INDEFERIDO

MARIA IVETE F SERRA 30698-2013 F000968804 INDEFERIDO

MARIA LUIZA RIBEIRO RODRIGUES 49158-2013 R002336291 INDEFERIDO

MARIA MARCIA S MACIEL 26217-2013 F000961049 INDEFERIDO

MARILENE GOMES DA SILVA 47335-2013 R002330100 INDEFERIDO

MARILUZI MOREIRA DE CARVALHO 48721-2013 R002333238 INDEFERIDO

MARISE FARIAS MARQUES 38499-2013 P001704838 INDEFERIDO

MARISSA NOGUEIRA DOS S TORRES 37886-2013 R002318288 INDEFERIDO

MARLUCE CARDOZO DOS SANTOS 27020-2013 F000971584 INDEFERIDO

MATEUS NONATO BONFIM DE MELO 51839-2013 F001010111 INDEFERIDO

MICHELL LUIS DIAS PITA 26161-2013 F000966180 INDEFERIDO

MILTON BRAGA DE OLIVEIRA FILHO 53317-2013 C016494225 INDEFERIDO

MILTON BRAGA DE OLIVEIRA FILHO 53321-2013 C016494236 INDEFERIDO

MILTON DE BARROS SILVA 35666-2013 R002292635 INDEFERIDO

MORENAH GOMES LOBO 49189-2013 R002334735 INDEFERIDO

MOSANIEL SANTOS DA SILVA 25074-2013 F000955677 INDEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADONEIVES DE SANTANA 33260-2013 F000991920 INDEFERIDO

NELSON PAULO DE OLIVEIRA FILHO 26175-2013 F000972270 INDEFERIDO

NILTON BORGES MOREIRA 27365-2013 F000967107 INDEFERIDO

NITEVALDO ELOI DOS SANTOS 14633-2013 P001389972 INDEFERIDO

NOEL DOS SANTOS 52553-2013 R002339053 INDEFERIDO

NOEL FERREIRA DE LIMA FILHO 34690-2013 F000972693 INDEFERIDO

OLGA MARIA G DE OLIVEIRA 26037-2013 F000963776 INDEFERIDO

ORLANDO GOMES DA SILVA 29411-2013 R002275485 INDEFERIDO

OSCAR DIOGENES FERNANDES FILHO 27494-2013 F000966950 INDEFERIDO

OSVALDO SANTANA ROCHA FILHO 27529-2013 F000971412 INDEFERIDO

OSVALDO GUIMARAES DE SOUSA 25210-2013 F000972982 INDEFERIDO

PAULO CESAR CORREIA BARROSO 41389-2013 C015475042 INDEFERIDO

PAULO CEZAR GONCALVES TEIXEIRA 38696-2013 R002315514 INDEFERIDO

PAULO DE JESUS FERREIRA FILHO 48699-2013 R002338827 INDEFERIDO

PAULO DE JESUS FERREIRA FILHO 48703-2013 R002352327 INDEFERIDO

PAULO HENRIQUE DE JESUS 28926-2013 F000981034 INDEFERIDO

PAULO M DOS SANTOS LIBANIO 26130-2013 F000959871 INDEFERIDO

PAULO MIGUEL C DE ALMEIDA 35679-2013 R002312117 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO BARBOSA 44572-2013 R002318470 INDEFERIDO

PEDRO AMERICO CRUZ DE SENA 48677-2013 F001009287 INDEFERIDO

PIERLUIGI VENEZIANO 26662-2013 F000969204 INDEFERIDO

POLICIA CIVIL DA BAHIA 34895-2013 F000966592 INDEFERIDO

POLICIA CIVIL DA BAHIA 35058-2013 F000955179 INDEFERIDO

RAFAEL POMPILIO M DOS SANTOS 35624-2013 R002314216 INDEFERIDO

RAILSON LEAL SANTOS 51693-2013 R002348315 INDEFERIDO

RAIMUNDO CICERO R DA SILVEIRA NETO 51502-2013 R002336135 INDEFERIDO



RAIMUNDO JOSE M ALCANTARA 31761-2013 R002296090 INDEFERIDO

RAIMUNDO JOSE M ALCANTARA 31763-2013 R002316451 INDEFERIDO

RAIMUNDO JOSE M ALCANTARA 31766-2013 F000982431 INDEFERIDO

RAIMUNDO NEVES DA ROCHA 53267-2013 R002352879 INDEFERIDO

RAIMUNDO NONATO CONCEICAO DA SILVA 32781-2013 F000967781 INDEFERIDO

RAISSA FERNANDES VIGARIO DOS SANTOS 34879-2013 F000991795 INDEFERIDO

RAMON BELARMINO CARVALHAL 29158-2013 F000970274 INDEFERIDO

REGENIZE MARCIA GOMES DE SOUZA 26417-2013 F000969922 INDEFERIDO

REINALDO VIEIRA LIBORIO 29534-2013 F000968903 INDEFERIDO

RENATA BRITO DE MOURA PIRES 29279-2013 F000968175 INDEFERIDO

RENATA MELLO DO VALLE 52495-2013 P001721769 INDEFERIDO

RENATO BRITO SEMANOVSCHI 24247-2013 F000955660 INDEFERIDO

RICARDO AUGUSTO G OLIVEIRA 49230-2013 R002334685 INDEFERIDO

RICARDO PAIXAO VIDAL 36813-2013 F000989532 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA DA GUARDA RIBEIRO 31536-2013 F000969473 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA MIRANDA SAMPAIO 54187-2013 P001784246 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA REBOUCAS PEIXOTO 27664-2013 F000961138 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA S DE JESUS 54620-2013 P001752430 INDEFERIDO

RIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO 26512-2013 F000956139 INDEFERIDO

RMR AGROINDUSTRIA COM A B E E C LTDA 49869-2013 R002338436 INDEFERIDO

ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA 25288-2013 F000956647 INDEFERIDO

ROBERVAL BOUCAS SANTOS 33737-2013 F000987779 INDEFERIDO

RODRIGO JOSE SANTOS LIMA 27067-2013 F000961989 INDEFERIDO

RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI 32447-2013 F000969266 INDEFERIDO

ROGERIO DOS SANTOS ALVES 43048-2013 R002323164 INDEFERIDO

ROQUE GEORGE MOURA RIBEIRO 35001-2013 P001646135 INDEFERIDO

ROSANGELA OLIVEIRA DA S MAGALHAES 36697-2013 F000976382 INDEFERIDO

ROSANNA VIANA DA CUNHA 32336-2013 F000970788 INDEFERIDO

RUI PINTO PATTERSON 42327-2013 R002328939 INDEFERIDO

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO 52981-2013 R002341323 INDEFERIDO

SAMUEL DA SILVA BRAGA 37220-2013 R002314140 INDEFERIDO

SANDRA CAVALCANTE FERNANDES 45085-2013 R002323608 INDEFERIDO

SAULO NASCIMENTO CARNEIRO 52998-2013 C016028529 INDEFERIDO

SEC DE SEGURANCA DO EST DA BAHIA 45005-2013 R002323351 INDEFERIDO

SEC DE SEGURANCA PUBLICA 44995-2013 R002328820 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOSEC DE SEGURANCA PUBLICA 27343-2013 F000958236 INDEFERIDO

SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 26154-2013 F000959268 INDEFERIDO

SECRETARIA DA SEGURANCA PIBLICA 49539-2013 R002333176 INDEFERIDO

SELMA FAVILA RIBEIRO 33190-2013 F000971267 INDEFERIDO

SEMEI DE OLIVEIRA GOMES 24838-2013 F000963495 INDEFERIDO

SERGIO LUIZ FERNANDES KIKUTA 28861-2013 F000970726 INDEFERIDO

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 52438-2013 R002357850 INDEFERIDO

SHEILA BOA MORTE M DE OLIVEIRA 38078-2013 P001715099 INDEFERIDO

SIDNEY DE ALMEIDA SOUZA 38887-2013 R002318324 INDEFERIDO

SIDVALDO SANTOS FRANCO 37047-2013 R002293110 INDEFERIDO

SILVANA BENINI MEDINA 26836-2013 F000961823 INDEFERIDO

SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS 31554-2013 F000968678 INDEFERIDO

SIRLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA 44989-2013 R002325106 INDEFERIDO

SIVALDO BAIRRAL COSENDEY 28951-2013 F000970187 INDEFERIDO

SONIA DUARTE DA SILVA 28874-2013 F000977671 INDEFERIDO

SONIA SILVA DE OLIVEIRA. 45211-2013 R002315986 INDEFERIDO

SUSANE SANCHES ALVES 47044-2013 R002342273 INDEFERIDO

SUSANNA RITA OLIVEIRA SCHUMACHER 36817-2013 F000975394 INDEFERIDO

TADEU LUCIANO S ANDRADE 55281-2013 P001650052 INDEFERIDO

TAISA SILVA CONCEICAO BORGES 41126-2013 F000987284 INDEFERIDO

TARCISIO MAIA PADILHA 25600-2013 F000964017 INDEFERIDO

TELMO AQUILINO DE PAIVA SILVA 28348-2013 F000970735 INDEFERIDO

THIAGO ABDON SALES LOPES 35650-2013 R002304714 INDEFERIDO

THIAGO SENA CARDOSO 25518-2013 F000961949 INDEFERIDO

THIAGO TERRA VIEIRA DE ALMEIDA 35227-2013 F000989654 INDEFERIDO

TILLIE WAXMAN 34358-2013 R002289079 INDEFERIDO

TIMOTHY CERQUEIRA RODRIGUES 41216-2013 P001719939 INDEFERIDO

UBIRATAN BARROS DE ARAUJO 28871-2013 F000975829 INDEFERIDO

UDAILTON DE MACEDO 30912-2013 F000976522 INDEFERIDO

VALDSON DOS REIS SOUSA SILVA 36570-2013 F000977466 INDEFERIDO

VALTERCIO FONSECA DE LACERDA 38794-2013 R002310474 INDEFERIDO

VANESSA FAGUNDES PERALVA 53723-2013 P001754378 INDEFERIDO

VERONICA MARIA TELES FERREIRA 40330-2013 R002319482 INDEFERIDO

VIDAL SORTO RUBIO 27480-2013 F000959478 INDEFERIDO

VITOR GUILHERME NASCIMENTO MORAES REIS 40842-2013 R002309274 INDEFERIDO

VITORIA MARIA ORGE ORGE 26837-2013 F000957898 INDEFERIDO

VITORINO FERNANDES DOS SANTOS 52455-2013 R002342895 INDEFERIDO

WALNEY SANTOS DE JESUS 27112-2013 F000966107 INDEFERIDO

WASHINGTON LUIZ BISPO DOS SANTOS 53531-2013 C014042303 INDEFERIDO

WEIDSON SOUZA RIBEIRO 54020-2013 P001776818 INDEFERIDO

WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA 53722-2013 P001759708 INDEFERIDO

XISTO DA SILVA DOS ANJOS 29575-2013 R002280347 INDEFERIDO

ZARIO DE SOUSA SILVA 26865-2013 R002264193 INDEFERIDO

A RESPIRAR VENDA E ALU DE PROD M H LTDA 55105-2013 R002344526 DEFERIDO

ADILSON RAMOS CARDOSO 39385-2013 P001649731 DEFERIDO

AGNALDO DE JESUS FERREIRA 54475-2013 P001762291 DEFERIDO

ALAN COLAVOLPE BARBOSA DA CONCEICAO 40935-2013 P001697873 DEFERIDO

ALEX SANTOS DE AZEVEDO 54018-2013 R002343863 DEFERIDO

ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO 54022-2013 R002347018 DEFERIDO

ALICIO ROSA DE LIMA 43239-2013 R002303727 DEFERIDO

ALINE CARAVINA COUTO 51696-2013 P001707282 DEFERIDO

ALLAN COSTA AMARAL 39325-2013 P001686718 DEFERIDO

ALOISIO DE JESUS FILHO 54181-2013 P001783252 DEFERIDO

AMILTON FERNANDO PASSOS DA CRUZ 42640-2013 P001708697 DEFERIDO

ANA NICE DO N MEDINA 55176-2013 F001030549 DEFERIDO

ANISIO VIEIRA FILHO 36906-2013 P001725832 DEFERIDO

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 54759-2013 P001742027 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS M DE FIGUEIREDO 54056-2013 P001782926 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS ROCHA SOUSA 39800-2013 P001728841 DEFERIDO

ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS 54580-2013 P001742636 DEFERIDO

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 56193-2013 F001014073 DEFERIDO

ARNALDO TADEU BASTOS PINHEIRO 56205-2013 F001015945 DEFERIDO

AUDEMAR MAGALHAES MADEIROS 37688-2013 P001712986 DEFERIDO

AYRTON DOS SANTOS PINHEIRO 54900-2013 F001016308 DEFERIDO



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOBASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR 51743-2013 P001779505 DEFERIDO

CAMILA ANDRADE COSTA OLIVEIRA 54407-2013 C016790433 DEFERIDO

CARLOS ALBERICO DA SILVA REIS 54235-2013 F001012851 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO MATTOS TEIXEIRA 51425-2013 P001780075 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA 55332-2013 F001014826 DEFERIDO

CARLOS BATISTA DE CARVALHO 51221-2013 P001779166 DEFERIDO

CARLOS GEVALDO M DA SILVA 27406-2013 R002269593 DEFERIDO

CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA 39739-2013 P001690029 DEFERIDO

CARLOS ROBERTO DA COSTA GADELHA 54640-2013 P001742461 DEFERIDO

CAROLINA RIOS MOTA DA SILVEIRA 53820-2013 P001778926 DEFERIDO

CASSIO DE LIMA UZEDA 52411-2013 P001569066 DEFERIDO

CELSO DOS SANTOS CARVALHO 38050-2013 P001692906 DEFERIDO

CLAUDIA SILVA DE SANTANA 40088-2013 P001646353 DEFERIDO

CLAUDIO DOTTO GUIMARÃES 42508-2013 P001706240 DEFERIDO

CLEDSON SOUSA SANTOS 42862-2011 F000880229 DEFERIDO

CLINIO MAYRINCK M DE ANDRADE 26852-2013 F000957884 DEFERIDO

CLINIO MAYRINCK M DE ANDRADE 26846-2013 R002279637 DEFERIDO

CRISTIANE DALTRO DE ARAUJO 56867-2013 R002367244 DEFERIDO

DIEGO SOUZA TEIXEIRA 39389-2013 P001717361 DEFERIDO

DIONISIO CONCEICAO 37191-2013 P001667784 DEFERIDO

DIRLAN ALVES SUDRE 52964-2013 P001624032 DEFERIDO

DOUGLAS DANILO S NASCIMENTO 55190-2013 P001763023 DEFERIDO

ED ROBSON BRUM SILVA 54406-2013 F001012868 DEFERIDO

EDERALDO DE SOUZA SAMPAIO 56063-2013 F001014072 DEFERIDO

EDERLUCIO LACERDA SILVA 53811-2013 P001732110 DEFERIDO

EDERVAL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 55268-2013 P001755317 DEFERIDO

EDUARDO JORGE PRADO DE ASSIS 56161-2013 P001720464 DEFERIDO

EDUMACI DE JESUS 54253-2013 F001014787 DEFERIDO

EDVARD PASSOS DE S NETO 55202-2013 P001777766 DEFERIDO

EDVARD PASSOS DE S NETO 55187-2013 P001777765 DEFERIDO

ELSON SILVA ARAUJO FILHO 30666-2013 P001703728 DEFERIDO

ELZA BONFIM SANTOS DA SILVA 55168-2013 C016790576 DEFERIDO

EUZENI BARRADA COSTA 51387-2013 R002357576 DEFERIDO

EVERSON LUIZ DOS SANTOS FONTOURA 40522-2013 P001715250 DEFERIDO

FABIAN MENEZES DE OLIVEIRA 41174-2013 P001627976 DEFERIDO

FABIO CESAR RIBEIRO COSTA 39833-2013 P001690298 DEFERIDO

FABIO DE ALMEIDA SOUZA 55293-2013 P001670165 DEFERIDO

FERNANDA CAROLINA CARDOSO BOMFIM 51236-2013 P001643788 DEFERIDO

FERNANDO DOS SANTOS GONSALVES 53871-2013 P001757905 DEFERIDO

FLAVIA MENDES MAGALHAES 39752-2013 P001709631 DEFERIDO

GERALDO GOMES SILVA 53900-2013 P001761694 DEFERIDO

GERALDO TOSTA REIS 53975-2013 P001757016 DEFERIDO

GETULIO CAMBRAIA DA FONSECA 51410-2013 R002346715 DEFERIDO

GILMAR DA SILVA SANTOS 32185-2013 F000984662 DEFERIDO

HAMILTON CAMPOS DE ANDRADE 56989-2013 P001767072 DEFERIDO

HELDER MORAES DE ALMEIDA 56132-2013 P001748143 DEFERIDO

HENRIQUE FRANCISCO DE MENDONCA 39249-2013 P001628022 DEFERIDO

HENRIQUE GONZAGA DE BARROS 54735-2013 R002313643 DEFERIDO

HILARIO MONACO DE OLIVEIRA FILHO 41300-2013 P001727049 DEFERIDO

IGOR CARLOS CONCEICAO SANTOS 26894-2013 C014596406 DEFERIDO

IRENIO SILVA MACEDO 50260-2013 F001012998 DEFERIDO

IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT 55304-2013 P001761123 DEFERIDO

JAILSON SOARES DAS VIRGENS 55396-2013 F001013850 DEFERIDO

JAKSON DOS SANTOS MELO 53668-2013 P001765778 DEFERIDO

JEREMIAS GENTIL DOS SANTOS SILVA 53622-2013 P001776052 DEFERIDO

JOAO BATISTA DE ASSIS BARRETO 54426-2013 F001015113 DEFERIDO

JOAO ROBERTO S DA SILVA 54915-2013 P001787085 DEFERIDO

JOAQUIM SUAREZ RODRIGUES 51905-2013 C016250795 DEFERIDO

JOEDISON DE OLIVEIRA SANTANA 25624-2013 F000964796 DEFERIDO

JORGE BONFIM DE SOUZA ALMEIDA 39592-2013 P001695929 DEFERIDO

JORGE BRAS DE SOUZA COUTINHO 55420-2013 P001786972 DEFERIDO

JORGE BRAS DE SOUZA COUTINHO 55416-2013 P001750878 DEFERIDO

JORGE DURVAL M DE PAIVA 53750-2013 P001742093 DEFERIDO

JORGE GUILHERME DUARTE LOBO 56081-2013 R002348295 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJORGE RAIMUNDO C DA SILVA 53969-2013 P001757090 DEFERIDO

JOSE MAURO DE OLIVEIRA 35443-2013 P001650643 DEFERIDO

JOSE PEREIRA DE SOUZA 26629-2013 R002268343 DEFERIDO

JUAN MANUEL CASERZA MOROSATI 53402-2013 P001785019 DEFERIDO

JULIANE MARIA O DE FARIA 40673-2013 P001727220 DEFERIDO

JULIO CESAR SILVA SALES 56208-2013 P001766295 DEFERIDO

JULIO MARINHO GUIMARAES 55237-2013 P001758705 DEFERIDO

LEONARDO SANTANA DOS SANTOS 55274-2013 F001014964 DEFERIDO

LEUFENSON DA SILVA MEIRELES 40536-2013 P001714816 DEFERIDO

LIGIA DANTAS DE PINHO 53872-2013 P001778802 DEFERIDO

LINDOMAR JOAQUIM DA SILVA 43240-2013 R002329407 DEFERIDO

LOCALIZA RENT A CAR SA 27468-2013 R002274305 DEFERIDO

LOUISE LIMA DE ANDRANDE 37090-2013 P001642742 DEFERIDO

LOUISE PERNA MARTINS DA CUNHA 55167-2013 P001782282 DEFERIDO

LUCIA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO 55191-2013 P001758864 DEFERIDO

LUCIA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO 55185-2013 P001711373 DEFERIDO

LUCIANA DE CARVALHO CAETANO 57245-2013 P001755791 DEFERIDO

LUCIO CESAR SILVA BASTOS 37207-2013 P001709809 DEFERIDO

LUIS CARLOS DE JESUS VIEIRA 54282-2013 P001787101 DEFERIDO

LUIS FERNANDO OLIVEIRA SOUSA 42455-2013 P001712809 DEFERIDO

MANOEL PEREIRA DA SILVA 53815-2013 P001742592 DEFERIDO

MANUEL ROMEU VENTIN 52958-2013 P001614981 DEFERIDO

MARCELO BATISTA MEDEIROS 40062-2013 P001708695 DEFERIDO

MARCELO SOARES PAMPONET 55297-2013 P001726762 DEFERIDO

MARCIO ANDREI FRANCO SILVA 39323-2013 P001675274 DEFERIDO

MARCIO SAMPAIO DE CARVALHO 40668-2013 P001719372 DEFERIDO

MARCO ANTONIO DE AGUIAR BORGES 53823-2013 P001758194 DEFERIDO

MARCO AURELIO SANTOS MAIA 35155-2013 P001712750 DEFERIDO

MARCOS ANTONIO REGO DO CARMO 43924-2013 P001721600 DEFERIDO

MARCOS RIBEIRO BORGES DA SILVA 42044-2013 P001642752 DEFERIDO

MARIA CRISTIANE MELO COSTA 51434-2013 P001721758 DEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO FARIAS VIANA 53603-2013 P001623716 DEFERIDO

MARIA DAS NEVES MENDES PEREIRA 55266-2013 P001450027 DEFERIDO

MARIVALTER DAMASCENO SILVA 54387-2013 R002347641 DEFERIDO

MARLEIDE SANTOS SANTANA 54742-2013 F001016209 DEFERIDO

MAURICIO V DE OLIVEIRA 53868-2013 F001030995 DEFERIDO

MICHELE VIVIANE C R GONCALVES 51478-2013 P001728911 DEFERIDO

MIGUEL SOUZA JULIAO 52183-2013 P001753693 DEFERIDO

MILTON FERREIRA DE S FILHO 54441-2013 P001748792 DEFERIDO

MILTON MOREIRA GONCALVES 53642-2013 P001742912 DEFERIDO

MONICA CONCEICAO A DERSCHUM 53513-2013 P001783267 DEFERIDO

MONICA DE SOUSA RIBEIRO DO NASCIMENTO 58811-2013 P001673091 DEFERIDO

NAILTON GOES DE JESUS 55305-2013 P001784767 DEFERIDO

OTAVIO CARLOS FERREIRA DA SILVA 53812-2013 P001751636 DEFERIDO

PATRICIA MADERA ARREAL NUNES 56062-2013 P001742578 DEFERIDO

PAULO CESAR BOMFIM PASSOS 37879-2013 P001693747 DEFERIDO

PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA 41468-2013 P001730444 DEFERIDO

PAULO DA CRUZ SATURNINO 25421-2013 F000954066 DEFERIDO

PAULO ROBERTO CARDOSO FERREIRA 27019-2013 F000971484 DEFERIDO

PEDRO DE SOUZA SANTOS 54940-2013 F001015734 DEFERIDO

PEDRO EDUARDO A DOS SANTOS JUNIOR 55303-2013 P001742571 DEFERIDO

PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA VIEIRA 54494-2013 P001762565 DEFERIDO

PERICLES AUGUSTO FARIA DE LIMA 54376-2013 R002343945 DEFERIDO

POLLYANNA QUEIROZ MOSCOZO 41714-2013 P001726623 DEFERIDO

PRISCILA CHAGAS OLIVEIRA 38098-2013 P001626796 DEFERIDO

REGINALDO GASPARINO DE SOUSA 56135-2013 P001764541 DEFERIDO

REGINEU SANTOS OLIVEIRA 53626-2013 P001771748 DEFERIDO

RILDO VASCONCELOS GOMES 54490-2013 P001774419 DEFERIDO

ROBEMSILVO ARRUDA DOS SANTOS 36479-2013 P001695119 DEFERIDO

ROBERTA COUTO SILVA 36930-2013 P001727671 DEFERIDO

ROBERVAL BATISTA DE JESUS 33421-2013 R002299365 DEFERIDO

ROBSON GONCALVES DE MELLO 53973-2013 C014283973 DEFERIDO

ROBSON JOSE DE SOUZA CANARIO ME 53289-2013 P001691771 DEFERIDO

ROBSON LOPES DA SOUZA 36476-2013 P001693245 DEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADORODRIGO GABRIEL FIALHO SOUSA CARDOSO 38723-2013 P001605995 DEFERIDO

RONALDO SERRATO JUNIOR 39618-2013 P001685262 DEFERIDO

ROSANGELA DE SANTANA 54960-2013 R002345372 DEFERIDO

SDMEIRE CERQUEIRA MACEDO 54847-2013 F001016356 DEFERIDO

SECRETARIA DA SAUDE 43316-2013 R002311355 DEFERIDO

SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 45197-2013 R002335356 DEFERIDO

SERGIO LESSA MAGALHAES 37921-2013 P001726841 DEFERIDO

SERGIO LUIZ NASCIMENTO DANTAS 26752-2013 P001614338 DEFERIDO

SERVICE VIDA LTDA ME 36565-2013 F000977553 DEFERIDO

SILVANIO BOMFIM ANJOS LIMA 30591-2013 R002305065 DEFERIDO

SILVIO DE MATOS 52020-2013 P001720392 DEFERIDO

TANIA REGINA M S SANTOS 51817-2013 P001780163 DEFERIDO

TARCILA BATISTA FREITAS 51529-2013 R002344376 DEFERIDO

TELMA MARIA DE JESUS SILVA 55326-2013 P001761836 DEFERIDO

TELMA MARIA F DE AGUIAR 53786-2013 P001762988 DEFERIDO

THEOCRITO BAPTISTA 55094-2013 P001648819 DEFERIDO

TONNY CARDOSO RODRIGUES 32270-2013 F000970258 DEFERIDO

TRANSPIRATININGA L E LOC DE VEIC 50432-2013 R002323857 DEFERIDO

ULISSES ALVES DOS SANTOS 54076-2013 P001753260 DEFERIDO

VAILTON SANTOS MONTEIRO 54631-2013 P001760853 DEFERIDO

VALDIR SILVIO FALCAO 38569-2013 P001543901 DEFERIDO

VALFREDO EDMUNDO SILVA REGO 39375-2013 P001708758 DEFERIDO

VALMARA BATISTA VIANA 54474-2013 P001739690 DEFERIDO

VANIA DE FREITAS PEREIRA BARROS 54604-2013 F001014498 DEFERIDO

VENINA SACRAMENTO DE PINHO 56138-2013 F001015250 DEFERIDO

VINICIUS PASSOS DE FARIA 53633-2013 R002344641 DEFERIDO

VITOR FERREIRA ABUD 52315-2013 P001644174 DEFERIDO

WILSON NASCIMENTO DOS ANJOS 55331-2013 F001015918 DEFERIDO

WILTON NORONHA DE CARVALHO 53859-2013 P001789767 DEFERIDO

WILTON SANTOS APOLONIS 55337-2013 P001615160 DEFERIDO

YANNAH MOURA ARAUJO C PONTES 37418-2013 P001722769 DEFERIDO

ALEX SANDRO SOARES DA CRUZ 33163-2013 R002287999 ADVERTÊNCIA

ANA PAULA AZEVEDO DE MATOS 49175-2013 R002335015 ADVERTÊNCIA

ANDRE LUIS RABELO SANTOS 52104-2013 R002345571 ADVERTÊNCIA

ANDRECLEISSON SANTOS DE OLIVEIRA 29632-2013 R002287827 ADVERTÊNCIA

ANGELO JOSE PEREIRA MENESES 38863-2013 P001713458 ADVERTÊNCIA

CARLOS ALBERTO PASSOS NORONHA 51607-2013 R002338394 ADVERTÊNCIA

CAROLINA SULZ CAMPOS NEWTON DE LEMOS 36722-2013 R002310652 ADVERTÊNCIA

CILENE DA SILVA MATOS 56770-2013 P001764528 ADVERTÊNCIA

CINTIA RODRIGUES DE MATOS 34430-2013 R002290777 ADVERTÊNCIA

CONRADO MENGHINI F SERRA 37915-2013 R002314901 ADVERTÊNCIA

DARLON DOS SANTOS LIMA 47422-2013 R002335904 ADVERTÊNCIA

DINEA RAMOS 46993-2013 R002330175 ADVERTÊNCIA

EMANUEL ANDERSON NUNES DE LIMA 57425-2013 R002363997 ADVERTÊNCIA

FLAVIO CEZAR DOS SANTOS FERREIRA 30623-2013 R002279720 ADVERTÊNCIA

GEORGE HEURYSON SILVA DUARTE. 29720-2013 R002278494 ADVERTÊNCIA

GUILHERME DUMONT PASCOAL 57552-2013 R002351253 ADVERTÊNCIA

HAMILTON CAMPOS DE ANDRADE 56985-2013 R002355608 ADVERTÊNCIA

HUMBERTO LUIS CONCEICAO DA SILVA 57342-2013 P001768966 ADVERTÊNCIA

ITO FERNANDO COSTA MELO 58243-2013 R002366013 ADVERTÊNCIA

JANAINA NASCIMENTO TEIXEIRA 35131-2013 R002302643 ADVERTÊNCIA

JOAO RAIMUNDO N DE BRITTO 58970-2013 R002362579 ADVERTÊNCIA

JOSE AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA 44741-2013 R002322563 ADVERTÊNCIA

JOSE CARLOS SOARES DE QUEIROZ JUNIOR 55240-2013 R002350080 ADVERTÊNCIA

JOSIVAL EVANGELISTA DOS SANTOS 57297-2013 P001767420 ADVERTÊNCIA

JURACI DE JESUS LIMA 53351-2013 R002348990 ADVERTÊNCIA

KARLA CAVALCANTE MELLO 58731-2013 R002341769 ADVERTÊNCIA

LEANDRO TAVARES BORBA 50961-2013 R002335697 ADVERTÊNCIA

LEURIDES INACIO DA SILVA 52755-2013 R002342054 ADVERTÊNCIA

LUCIVAL LEAL DA SILVA 39978-2013 P001713375 ADVERTÊNCIA

LUIS EDUARDO DOS SANTOS MOTA 55200-2013 P001673093 ADVERTÊNCIA

LUIS MARCOS DA CRUZ 55476-2013 P001689852 ADVERTÊNCIA

MARCIO MOREIRA FERREIRA 27161-2013 F000961380 ADVERTÊNCIA

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOMARCOS VINICIUS MARQUES CERQUEIRA 54260-2013 R002351839 ADVERTÊNCIA

MOISES BATISTA DOS SANTOS 53512-2013 P001621742 ADVERTÊNCIA

MORENAH GOMES LOBO 48806-2013 R002333277 ADVERTÊNCIA

MURILO RIBEIRO MENDES 57302-2013 R002367790 ADVERTÊNCIA

ODAJAN LIMA DO SACRAMENTO 57442-2013 P001779337 ADVERTÊNCIA

ORLANDO DAMACENO SANTOS 57518-2013 P001616397 ADVERTÊNCIA

PATRICIA LEITE G BRAGA 56885-2013 R002356692 ADVERTÊNCIA

REGINALDO LEITE BATISTA 54546-2013 P001779168 ADVERTÊNCIA

RICARDO COELHO FRANCO 40393-2013 R002316740 ADVERTÊNCIA

RODRIGO LOPES ALVES 37265-2013 R002320344 ADVERTÊNCIA

SERGIO DA SILVA MENDONCA 38124-2013 R002313328 ADVERTÊNCIA

UBIRAJARA XAVIER CHAMUSCA FILHO 39006-2013 R002290166 ADVERTÊNCIA

Salvador, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

PORTARIA N.º 215/2013

A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Considerar designada desde 02/12/2013, a servidora ELIENE TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 21.434, para responder pela Função de Confiança de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, grau 61, da Coordenadoria Administrativa - CAD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias da titular JORGENICE TEIXEIRA BARBOSA, matrícula n.º 22.697, pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 19 de dezembro de 2013.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária

PORTARIA N.º 216/2013

A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Considerar designada desde 03/12/2013, a servidora MARÍLIA DA SILVA TORRES, matrícula n.º 813.812, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Fiscalização - SEFIS, da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - CODECON, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular JOSÉ RAYMUNDO DE SOUZA SANTOS, matrícula n.º 813.817, pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 19 de dezembro de 2013.


DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Delegação de Competência Decreto nº 7047/1984

LICENÇA PRÊMIO DEFERIDA (para momento oportuno)

PROCESSO REQUERENTE QÜINQÜÊNIO3351/2013 EDLEUZA MARIA SANTANA ARAÚJO 5º

3367/2013 LUIS ANTONIO NEVES DE PINHO 1º

3368/2013 BARBARA DIAS DOS SANTOS 5º

3386/2013 ANA FERREIRA DE MORAIS 1º

3428/2013 ANTONIO JOSÉ BASTOS MOREIRA 1º

3444/2013 EMERSON PEREIRA DA SILVA 1º

4019/2013 EDUARDO PEREIRA CABRAL 1º

4304/2013 SIDNEY RAMALHO SOBRAL 1º

4324/2013 FÁBIO RIBEIRO ALVES 1º

SALÁRIO FAMÍLIA - INDEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE DEPENDENTES285/2013 CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA 1

317/2013 SANDRO RIBEIRO GONZALEZ 1



DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO REQUERENTE DEPENDENTES339/2013 JOSIANE OLIVEIRA MIRANDA 1

343/2013 JOSÉ LUÍS DE SOUSA PEREIRA 1

345/2013 GABRIEL AUGUSTO ALMEIDA BEZERRA 1

350/2013 MARCOS OLIVEIRA ARAÚJO 1

354/2013 FLÁVIA DE SOUZA 1

359/2013 JOÃO PARANHOS DA SILVA 1

366/2013 LUCIANO PINHO DA SILVA 2

411/2013 URIEL ALVES DE JESUS 1

445/2013 JORGE EVALDO CERQUEIRA 1

451/2013 OTÁVIO MACÊDO DE JESUS 1

458/2013 MARCELO NONATO MOREIRA DE ALMEIDA 1

494/2013 EDINA MARIA BISPO DE OLIVEIRA 1

516/2013 THAUÁ DIAS DE JESUS 2

524/2013 JOSÉ EBERT DE SOUZA FRANÇA 1


RENILDO MARCELINO DOS SANTOSCoordenador Administrativo

DESPACHOS FINAIS DA SRª SECRETÁRIA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO N.º 7.047/84

PROCESSO INDEFERIDO

PROCESSO SERVIDOR ASSUNTO1177/2013 - SEMOP FLORISVALDO REBOUÇAS ARAGÃO ABONO PERMANÊNCIA

1982/2013 - SEMOP WILLIANS BARRETO CERQUEIRA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA, em 19 de dezembro de 2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA1130/2013 SERGIO MOURA COSTA DORIA 004098


NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE Gerente Administrativo e Financeiro

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOPDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE DIAS1998/2013 ELIUDE COSTA DOS SANTOS 1.879


NIVALDO VIEIRA DE ANDRADEGerente Administrativo e Financeiro

LICITAÇÕES


RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo GABP nº 2219/2013Dispensa de Licitação nº 42/2013-SEMGEContratante: Gabinete do Prefeito - GABP C.N.P.J: 13.927.801/0001-49CONTRATADA:VBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAINEIS ELETRÔNICOS LTDAC.N.P.J: 03.815.497/0001-94Objeto: Aquisição de 10(dez) pedestais modelo SLIM RETRATIL p/Cerimonial/GABP.Projeto/Atividade: 04.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos- GABP.Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material PermanenteFonte: 000 - TesouroValor Global: R$2.010,00 (dois mil e dez reais). Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.

Assinatura: 19 de dezembro de 2013Foro: Cidade do Salvador

Salvador, 19 de dezembro de 2013

MARINALVA VASCONCELOSCoordenadora Administrativa

RETIFICAÇÃO

Na Dispensa de Licitação nº 43/2013, publicada no DOM nº 5.982 de 21/11/2013,

Onde se lê: CNPJ 11.038.279/001-19

Leia-se: CNPJ 02.311.238/0001-63

Assinatura: 19 de dezembro de 2013Foro: Cidade do Salvador


MARINALVA VASCONCELOSCoordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 062/2013 - Proc. 1405/2013-SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de colchão de espuma para solteiro D - 20.

LICITAÇÃO FRACASSADA

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/12/2013


FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 003/2014 - Proc. 2976/2012- SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de material elétrico e material para equipamentos de informática, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 07/01/2014; abertura no dia 08/01/2014, às 09:00h e início da disputa no dia 08/01/2014 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .


FLÁVIA B PAMPLONAPresidente COMPEL


DIÁRIO OFICIAL DO



PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 004/2014 - Proc. 3025/2013- SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de artigos de escritório e descartáveis, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 08/01/2014; abertura no dia 09/01/2014, às 09:00h e início da disputa no dia 09/01/2014 às 09:45h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.






PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 005/2014 - Proc. 3602/2013- SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de artigos de escritório e descartáveis, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 09/01/2014; abertura no dia 10/01/2014, às 09:00h e início da disputa no dia 10/01/2014 às 09:45h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.






PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 021/2014 - Proc. 2974/2012- CASA CIVIL, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento, substituição e reposição de peças novas e originais, para equipamentos de ar condicionado modelo SET FREE, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 14/01/2014; abertura no dia 15/01/2014, às 09:00h e início da disputa no dia 15/01/2014 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.






PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 097/2013 - PROC: 2811/2013 - SEMGE.OBJETO: Contratação de serviços de lavanderia hospitalar especializada em processamento das peças de vestuários, cama, mesa e banho para o Centro Médico Odontológico - CMO.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)SURYA COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - EPP ÚNICO 23.160,00



FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente



PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 102/2013 - PROC: 354/2013 - SEMPS.OBJETO: aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos, destinados às seguintes entidades: Associação Bahiana de Reabilitação e Educação - ABRE, Associação

de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia - APAE

LICITANTE VALOR (R$)CE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME. 4.059,53






PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 108/2013 - PROC: 1488/2013 - SEMGE.OBJETO: elaboração de registro de preços de purificador de água e bebedouro elétrico.

LICITANTE LOTE VALOR (R$) MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ÚNICO 73.500,00





RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado final da licitação a seguir.

MODALIDADE: Concorrência nº 014/2013PROCESSO Nº: 4336/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da Escola Municipal de Nova Constituinte (Pré-Escola), junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTE VALOR DA PROPOSTA (R$)

GAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP 1.851.287,02

Data da Homologação: 18/12/2013


YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado final da licitação a seguir;

MODALIDADE: Concorrência nº 015/2013PROCESSO Nº: 4421/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da Escola Municipal de Nova Constituinte (Ensino Fundamental), junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTE VALOR DA PROPOSTA (R$)

MFP CONSTRUTORA LTDA 2.613.909,62

Data da Homologação: 18/12/2013


YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente



DIÁRIO OFICIAL DO


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 40/2013Inexigibilidade de Licitação : 002/2013.Contratante : SEDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turismo e CulturaCNPJ: 13.927.801/0025-16Contratada : Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste CNPJ/CPF : 01.066.905/0001-27Objeto : Filiação da SEDES com a Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste Valor Total : R$ 12.000,00 (doze mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2001, Elemento de Despesa - 3.3.90.39, Fonte 00 Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.Data da Inexigibilidade: 19/12/2013.


MARLENE DOS SANTOS FONSECACoordenadora Administrativa

Fundação Gregório de Mattos - FGM


Processo Nº: 458/2013Inexigibilidade de Licitação nº 97/2013.Data : 17/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : STUDIO ARGOLO ANTIGUIDADES E RESTAURAÇÕES LTDA -EPPCNPJ/CPF :; 14.03.704/0001-11Objeto : Serviços de restauração da Estátua Visconde de Cairu, situado em frente ao Mercado Modelo no Bairro do Comércio.Valor Total : R$ 82.520,00 ( oitenta e dois mil quinhentos e vinte reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2055, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 010.Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso III.Data da Homologação: 12/12/2013.


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOPresidente


Processo Nº: 441/2013Inexigibilidade de Licitação nº 96/2013.Data : 09/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : ELEVADORES OTIS LTDACNPJ/CPF :; 29.739.737/0001-01Objeto : Serviços de Manutenção preventivo e corretiva dos elevadores da Fundação Gregório de Mattos e Teatro Gregório de Mattos.Valor Total : R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais)Período : 12 mesesDotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2001, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 000.Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso I.Data da Homologação: 09/12/2013.


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei n.º 8.666/93 na sua atual redação, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

Concorrência - SMS n.º 002/2014Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATUAR EM REGIME DE GERENCIAMENTO COMPLEMENTAR COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H BARRIS.Processo n.º 14.032/2013-SMS

Abertura da Sessão: 18/02/2014 às 14:00 horas

Concorrência - SMS n.º 003/2014Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATUAR EM REGIME DE GERENCIAMENTO COMPLEMENTAR COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H SAN MARTIN.Processo n.º 14.035/2013-SMSAbertura da Sessão: 19/02/2014 às 14:00 horas

Concorrência - SMS n.º 004/2014Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATUAR EM REGIME DE GERENCIAMENTO COMPLEMENTAR COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H SÃO CRISTÓVÃO.Processo n.º 14.036/2013-SMSAbertura da Sessão: 20/02/2014 às 14:00 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição no endereço: www.compras.salvador.ba.gov.br.Atenção: Horário Local.

Salvador, 18 de novembro de 2013

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente/COPEL


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 189/2013 Processo nº 7723/2013Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA DIABETES PARA ATENDER A PACIENTE BÁRBARA TAINAN DE JESUS PEREIRA.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara DESERTO o presente Pregão.



STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente /COPEL-SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a LICITAÇÃO Nº 021/2013, CONCORRÊNCIA Nº 002/2013, PROCESSO Nº 56899/2013 - TRANSALVADOR, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia civil para Ordenamento do Sistema Viário, Reforma e Manutenção de Abrigos de Ônibus, com fornecimento de materiais. Abertura: 28 de janeiro de 2014 às 10:00 horas no Auditório da TRANSALVADOR, Avenida Vale dos Barris, 501 - Barris. O Edital está à disposição na tesouraria da TRANSALVADOR ao custo de R$ 10,00 (dez reais). Demais informações pelos telefones 2109-3609/3617.


MÁRCIA CORREIA THOMÉPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 056/2013

PROCESSO Nº.: 60163/2013CONTRATADA: JOCEANE BARBOSA DA SILVA - MECNPJ: 08.288.013/0001-10OBJETO: Lacres de segurança na cor amarelo.VALOR GLOBAL: R$1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.1202 - Sistema de Fiscalização de Trânsito; Elemento da Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16.12.2013

Salvador (Ba), 17 de dezembro de 2013

MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro


DIÁRIO OFICIAL DO

RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 057/2013

PROCESSO Nº.: 59105/2013CONTRATADA: VOX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - MECNPJ: 08.377.706/0001-89OBJETO: Aquisição de Furadeira de Bancada, Maquina de Solda e Multicorte Ferro.VALOR GLOBAL: R$2.830,90 (Dois mil oitocentos e trinta reais e noventa centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.2200 - Manutenção do Sistema de Fiscalização de Trânsito; Elemento da Despesa 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16.12.2013

Salvador (Ba), 17 de dezembro de 2013.

MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro



AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL da SUCOP, com base na Lei 10.520/02, Lei Municipal 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 027/2013 - Processo nº: 1948/2013- Tipo: menor preço

Objeto: Aquisição de materiais de construção (materiais de pintura, materiais elétricos, tábua, barrote, pregos, etc...), nas especificações e quantitativos constantes dos Anexos I -Termo de referencia e II - Proposta do Edital.Recebimento das Propostas: de 06/01 até 07/01/2014 às 14:00 h

Abertura das Propostas: 07/01/2014 às 14:00 hSessão de disputa dos preços: 07/01/2014 às 15:00h (Horários de Brasília/DF)

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br


ANA LÚCIA LUZ DE SOUZA E SILVAPresidente da COPEL

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Licitação nº 061/2013Pregão Eletrônico nº 054/2013Processo nº 733/2013 Objeto: Aquisição de Acetileno, Oxigênio e Mistura para Solda MIG, Acondicionados em Cilindros.Empresa Vencedora: Air Liquide Brasil LtdaCNPJ: 00.331.788/0021-62Valor da Proposta: R$ 35.846,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais).Data da Homologação: 18 de dezembro de 2013.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL

CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

RESUMO DO CONTRATO Nº 055/2013

PROCESSO Nº 1487/2012OBJETO: Fornecimento, mediante locação, de sistema de radiocomunicação troncalizado com 20 (vinte) terminais portáteis, para operar 20 (vinte) canais, faixa 380 A 870 MHZ, para atender as necessidades da SALTUR, órgão da Prefeitura Municipal de Salvador.AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE Nº 005/2013, 24 de janeiro de 2013.CONTRATADA: KOFRE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/MF sob n.º 34.303.693/0001-03PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 33.398,40 (trinta e três mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).DATA DE ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR

ESTIMADO (R$)SALTUR 2146 3.3.90.39 000 33.398,40

Salvador, 18 de Dezembro de 2013

KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2013000257Processo: 2093/2011Contratada: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ nº. 05.821.117/0002-30Objeto: Material de Consumo (borracha escolar bicolor).Valor total: R$ 14,00 (quatorze reais.)Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000

Amparo legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Municipal nº. 4.484/92 e Decreto Municipal nº. 10.267/93

Data da assinatura: 05/03/2013.


ALEXANDRE FERREIRACoordenador Administrativo


AFM: 2013003022 Processo: 1890/2012Contratada: IMPERATRIZ COMERCIAL LTDA.CNPJ nº. 01.649.999/0001-67Objeto: Material de Consumo (papel higiênico folha dupla).Valor total: R$ 4.544,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais)Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000






AFM: 2013003225 Processo: 1167/2012Contratada:OFICCE 2 LTDA.CNPJ nº. 11.413.900/0001-87Objeto: Material de consumo (balde tipo MOP espremedor).Valor total: R$ 532,35 (Quinhentos e trinta e dois reais e trinta cinco centavos)Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000




DIÁRIO OFICIAL DO





AFM: 2013003226Processo: 1375/2012Contratada: LT comércio de móveis e refrigeração LTDA.CNPJ nº. 04.211.930/0001-45Objeto: Material de Consumo (Mesas e cadeiras plásticas).Valor total: R$ 2.486,40 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos.)Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000






AFM: 2013003614 Processo: 1217/2012Contratada:MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ nº. 05.821.117/0002-30Objeto: Material permanente (Condicionador de AR).Valor total: R$ 5.972,92 (Cinco mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos)Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001Elemento de despesas: 4.4.90.52 fonte de recurso: 000






AFM: 2013004421 Processo: 2404/2012Contratada:ROBSON DA SILVA ANDRADE.CNPJ nº. 04.496.562/0001-29Objeto: Material de consumo (Água mineral).Valor total: R$ 1.804,00 (Hum mil oitocentos e quatro reais)Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000







CONTRATANTE: PMS/SMEDCONTRATADA: PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO LTDA - EPPMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2013 PROCESSO Nº: 1075/2013OBJETO: Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio do Órgão Central da Secretaria Municipal da Educação, composto pelos Anexos I, II e III, CAPS, Depósito de inservíveis CAD/LOGI e de Escolas Municipais.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.VALOR: R$ 38.549,40 (Trinta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013ASSINATURAS:

JORGE KHOURYSecretaria Municipal da Educação - SMED

PAULO HENRIQUE MARQUES DA SILVAPHM Construções e Combate a Incêndio Ltda - EPP


CONTRATANTE: PMS/SMEDCONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA S/AMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2013- FNDE PROCESSO Nº: 5708/2013OBJETO: Aquisição de material de informática, notebooks, para serem disponibilizados aos professores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 12 meses contado a partir da assinatura do contrato.VALOR: R$ 12.495.000,00 (doze milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais.).DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013ASSINATURAS:


DANIEL PADILHA GARRIDOPositivo Informática S/A


CONTRATANTE: PMS/SMEDCONTRATADA: MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDAMODALIDADE: INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº: 5637/2013OBJETO: Aquisição de 12.794 (doze mil setecentos e noventa e quatro) Kits do aluno, 233 (duzentos e trinta e três) kits do professor e 32 (trinta e dois) kits para as Escolas do Ensino Fundamental I e I e Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Salvador, para a expansão do Projeto Mente Inovadora.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) meses contados a partir da sua assinatura do contrato.VALOR: R$ 3.558.513,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e treze reais).DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013ASSINATURAS:


HÉLIO HIDEO OKABEMindlab Do Brasil Comércio De Livros Ltda


CONTRATANTE: PMS/SMEDCONTRATADA: MINATTO & CIA LTDA - MEMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº: 046/2013 PROCESSO Nº: 1394/2013OBJETO: Aquisição de Caminhas individuais para os CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil, da Rede municipal de ensino.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato.VALOR: R$ 170.790,00 (cento e setenta mil, setecentos e noventa reais).DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013ASSINATURAS:


SEIR MINATTOMinatto & Cia Ltda - ME


RESUMO DE CONTRATO

Contrato Nº: 01/2013Processo Nº 127/2013/SEDES Processo Nº 5597/2013 - SEMGE.44382/2012 - UFPAModalidade: Pregão Eletrônico SRP-UFPA 09/2013 Contratante: SEDESContratada: ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA CNPJ: 60.656.774/0001-05Objeto: Aquisição de móveis coorporativos para atender a SEDESDotação Orçamentária: 2001.4.4.90.52 - Equipamentos e Material PermanenteValor Total R$ 120.381,00 (cento e vinte mil trezentos e oitenta e hum reais).Amparo Legal: Lei 8.666/93Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2013.


MARLENE DOS SANTOS FONSECACoordenadora Administrativa


DIÁRIO OFICIAL DO


RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 201/2013

PROCESSO: nº 1514/2012; 1630/2012; 1631/2012 e 1511/2012MODALIDADE: Chamamento Público nº 05/2012; 08/2012; 10/2012 e 14/2012OBJETO: Execução, pela CONTRATADA, de serviços de saúde na especialidade de Fisioterapia, Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia, Psicologia e Psiquiatria e Endocrinologia e Nutrição a serem prestados aos munícipes de Salvador e/ou munícipes de regiões referenciadas deste Município. VALOR TOTAL: R$ 40.804,80 (quarenta mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividades 10.302.036.2098, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e Fonte de Recursos 014.PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.CONTRATADA: F.E - FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA ME CNPJ: 04.224.619/0001-30DATA DA ASSINATURA: 20/11/2013AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretaria Municipal da Saúde

F.E FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA ME Elieide Alves Barreto


OBJETO: Material Odontológico, Ambulatorial e HospitalarPROCESSO: 6438/2013AFM Nº: 4716/2013 - R$ 37.259,50 - DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013CONTRATADA: LINE MED COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ: 10.463.030/0001-98

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2001; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2013

PROCESSO: Nº 6630/2013OBJETO: acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência do contrato original, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 24/11/2013 e término em 22/01/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098 e 10.302.023.2095; Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fontes de recursos 002 e 014.CONTRATADA: IGH - INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO C NPJ: 11.858.570/0001-33DATA DA ASSINATURA: 24/11/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93RESPONSÁVEL LEGAL: Paulo Brito Bittencourt

Salvador, 17 de Dezembro de 2 013.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde


PROCESSO: Nº 13104/2013OBJETO: acordam as partes em acrescer o valor atualmente contratado em aproximadamente 16,6%, o equivalente a R$ 1.785.564,00 (um milhão setecentos e oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014.CONTRATADA: FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA C NPJ: 15.194.004/0001-25DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Alberto Dumêt Faria




PROCESSO: Nº 7649/2013OBJETO: acordam as partes em prorrogar o prazo da prestação dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 15/12/2013 e término em 14/03/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.023.2095; Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fontes de recursos 002 e 014.CONTRATADA: IGH - INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO C NPJ: 11.858.570/0001-33DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93RESPONSÁVEL LEGAL: Paulo Brito Bittencourt

Salvador, 17 de Dezembro de 2013.



PROCESSO: Nº 2514/2012OBJETO: acordam as partes em acrescer o contrato 077/2012 em aproximadamente 14,94% o equivalente a R$ 1.580,62 (hum mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fontes de recursos 002 e 014.CONTRATADA: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA C NPJ: 29.511.607/0001-18DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93RESPONSÁVEL LEGAL: Márcio Mendes Biasoli



PROCESSO: Nº 6442/2012OBJETO: Acordam as partes em acrescer em 49,93% do valor atualmente contratado,o correspondente a R$ 477.861,06 (quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e seis centavos) do valor total global do contrato, passando assim o valor global de R$ 957.062,00 (novecentos e cinqüenta e sete mil e sessenta e dois reais), para R$ 1.434.923,06 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.028.1331; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014.CONTRATADA: ROBLE SERVIÇOS LTDA C NPJ: 05.874.949/0001-34DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: Marco André Queiroz Barral



RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 121/2013

OBJETO: Alterar nos TERMOS DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO n.º 2013000166, 2013000225, 2013000246 e 2013000255 a classificação orçamentária 10.203.028.2109 para 10.303.028.2109 - Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013

ASSINA: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde

Salvador, 18 de Dezembro de 2013.

JERONIMO DE SOUZA CERQUEIRACoordenador

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 137/2013PROCESSO Nº: 6214/2013OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 313/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 02.421.679/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



DIÁRIO OFICIAL DO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 11/12/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JÚNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO

01 AVENTAL EM PLÁSTICO ANATÔMICO GOLA REDONDA 1,30M MARCA/FABRICANTE: BIOPAR UND 2,70

02 CÂNULA ENDOTRAQUEAL DESCARTÁVEL SEM CUFF 2,5 MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 2,178







09 HASTE EM PLÁSTICO FLEXÍVEL MARCA/FABRICANTE: YORK PC 1,00




PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 096/2013PROCESSO Nº: 5132/2013OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 315/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 02.421.679/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 11/12/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ISRAEL CORDEIRO BASTOS SANTANA DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.



01 AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL CALIBRE 20 X 5,5MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,04

02 GELO, REUTILIZÁVEL, TAMANHO MÉDIO, 500ML. MARCA/FABRICANTE: EMBA EPS UND 2,30




PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 151/2013PROCESSO Nº: 6997/2013OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 318/2013CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 09.090.958/0001-95VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 11/12/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE SAMUEL CORDEIRO BASTOS DE SANTANA CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.



01DISPOSITIVO DE PUNÇÃO PARA ACESSO PERIFÉRICO DESCARTÁVEL CALIBRE 19. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 0,135


UND 0,135


UND 0,135

04 DISPOSITIVO PARA ACESSO PERIFÉRICO CALIBRE 14. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,624



07 LÂMINA DE BISTURI DE AÇO INOXIDÁVEL Nº 10 DESCARTÁVEL. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,174




11 LÂMINA DE BISTURI DE AÇO INOXIDÁVEL Nº 20. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,174



14 SONDA DE FOLLEY DESCARTÁVEL CALIBRE 08. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 3,27










PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 151/2013PROCESSO Nº: 6997/2013OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 319/2013CONTRATADA: LINE MED COMERCIAL EIRELI - EPP.CNPJ: 10.463.030/0001-98VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 11/12/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE LEONARDO VICTOR COSTA DE FÁRIAS LINE MED COMERCIAL EIRELI - EPP.


DIÁRIO OFICIAL DO



01 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA PARA INSULINA 1ML. MARCA/FABRICANTE: SR UND 0,111

02 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3ML. MARCA/FABRICANTE: SR UND 0,070

03 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 5ML. MARCA/FABRICANTE: SR UND 0,080

04 SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 13 X 4,5 1ML. MARCA/FABRICANTE: SR UND 0,110

05 SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 20 X 5,5 3ML. MARCA/FABRICANTE: SR UND 0,130

06 DESCARTÁVEL COM AGULHA 30 X 8 5ML. MARCA/FABRICANTE: SR UND 0,130



SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA


AFM Nº: 2013004744LICITAÇÃO Nº: 049/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000017PROCESSO Nº: 1219 /2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: O MERCADÃO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDACNPJ Nº: 03.823.107/0001-28OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 15.526,00(QUINZE MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000-TESOURODATA DA ASSINATURA: 19/12/2013

PERIVALDO AMARALCoordenador Administrativo

Fundação Cidade Mãe - FCM

RESUMO DO CONTRATO Nº. 001/2013

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃECONTRATADA: RESECO REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS.VALOR: R$ 46.674,00 (QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.ASSINAM: PELA CONTRATANTE: RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPELA CONTRATADA: JAYR JORGE INÁCIO MENEZESDATA DE ASSINATURA: 19/12/2013

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 19 dezembro de 2013.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente / FCM


CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃECONTRATADA: VERDE IMPERIAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS.VALOR: R$ 5.922,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS).AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.ASSINAM: PELA CONTRATANTE: RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPELA CONTRATADA: FLÁVIO ALVES DA COSTA NETODATA DE ASSINATURA: 19/12/2013




CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE

CONTRATADA: TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS.

VALOR: R$ 27.886,40 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E

QUARENTA CENTAVOS).

AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

PELA CONTRATADA: LEONARDO SOUSA RIBEIRO SIQUEIRA

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013





CONTRATADA: DUPRATO COMERCIAL LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS.

VALOR: R$ 75.071,50 (SETENTA E CINCO MIL, SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA

CENTAVOS).



PELA CONTRATADA: HERON DOMINGOS MACHADO DALTRO






CONTRATADA: ALFAC COMERCIAL DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO-PERECÍVEIS.

VALOR: R$ 96.694,50 (NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUANTRO REAIS

E CINQUENTA CENTAVOS).



PELA CONTRATADA: JOSÉ BENEDITO ASSUNÇÃO






CONTRATADA: DUPRATO COMERCIAL LTDA.



DIÁRIO OFICIAL DO


VALOR: R$ 38.954,30 (TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS

E TRINTA CENTAVOS).



PELA CONTRATADA: HERON DOMINGOS MACHADO DALTRO






CONTRATADA: COREMEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME


VALOR: R$ 2.241,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS).



PELA CONTRATADA: WALDIR RIBEIRO DA SILVA SIQUEIRA JÚNIOR.




SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO

PROCESSO: 651/2013 - SUSPREV.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 729/2013 - SUSPREV

EMPRESA: AMI INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 02.769.407/0001-03.

OBJETO: Pagamento de Indenizaçمo e/ou Restituiçمo.

PARECER N282/2013 :.؛ da ASJUR/SUSPREV.

VALOR TOTAL: R$ 3.817,28 (Três mil oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).

DOTAأاO ORاAMENTءRIA: Projeto/Atividade: 06.122.045.2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93, Indenizaçُes e Restituiçُes - Fonte de Recurso 000 -

Tesouro

HOMOLOGAأاO: 19 de dezembro de 2013.

GABINETE DA SUPERINTENDتNCIA da Susprev, em 19 de dezembro de 2013.

PETERSON TANAN PORTINHOSuperintendente

Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO

NO RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº 009/2013, PUBLICADO NO D.O.M Nº 6.002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, PÁG. 26, PROCESSO Nº 0072/2013.

ONDE SE LÊ RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº 010/2013

LEIA-SE RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº 009/2013

ONDE SE LÊ CONTRATO ASJUR Nº 010/2013.

LEIA-SE:CONTRATO ASJUR Nº 009/2013


KATIA MARIA ALVES SANTOSPresidente

UILDOPEDRO A. DOS SANTOSDiretor Adm. e Financeiro em Exercício



RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº 061/2013

Processo nº: 1908/2013

Pregão Eletrônico nº 025/2013

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO

SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-CNPJ/MF nº 13.745.542/0001-35

Objeto: Prestação de Serviços, mediante locação de 04 (quatro) centrais telefônicas, conforme

descrito no Termo de Referencia - Anexo I do Edital.

Valor mensal: R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais)

Valor global: R$ 78.960,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais)

Dotação Orçamentária: CLASSIF INSTITUCIONAL: 47.60.02 - GERAF - CLASSIF.

ORÇAMENTÁRIA: 15.122.045.2001 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

FONTE DO RECURSO: 000-Tesouro.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 19/12/2013

Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP

CLEBER MOREIRA PASSOS - ENTEL


Contrato nº: 006/2011Processo nº: 2092/2010Empresa: COPIADORA EXEMPLO LTDAAmparo Legal: Leis nºs 8.666/93 e 4.484/92Unidade Orçamentária: 47.60.02 Projeto/Atividade: 15.122.045.2001Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 000 - Tesouro

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 19 de dezembro de 2013.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente


Contrato nº: 021/2010

Processo nº: 207/2010

Empresa: TERRABRAS TERRAPLANAGENS DO BRASIL S/A

Amparo Legal: Leis nºs 8.666/93 e 4.484/92

Unidade Orçamentária: 47.60.02

Projeto/Atividade: 15.451.019.1132 - Requalificação do Sistema de Micro e Macrodrenagem

Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações

Fonte: 000 - Tesouro, 030-Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social-Fies,

024-Convênio, 016-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico-CIDE

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO

SALVADOR, em 19 de dezembro de 2013.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente


DIÁRIO OFICIAL DO

CONVÊNIOS


R E S U M O

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÌPIO DE SALVADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED.

OBJETO: Prestação recíproca de colaboração técnica, científica e administrativa, visando ao desenvolvimento conjunto de programas educacionais e ao aprimoramento e capacitação dos servidores das entidades convenentes, observadas as prescrições legais, através da disponibilização de servidores dos seus respectivos quadros.

VIGÊNCIA: De 01/01/2013 até 31/12/2014.

DATA DA ASSINATURA : 21/11/2013ASSINAM : JAQUES WAGNER Governador do Estado da Bahia

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito Municipal de Salvador

OSVALDO BARRETO FILHO Secretário de Educação do Estado da Bahia

JORGE KHOURY HEDAYESecretário Municipal da Educação


RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2012

Resumo do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2012 celebrado em 19/10/2012 entre a PMS/

Secretaria Municipal da Saúde e o Centro Profissionalizante Ana Nery.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 10252/2013

PMS/Secretaria Municipal da Saúde e Centro Profissionalizante Ana Nery

CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da Saúde

Centro Profissionalizante Ana Nery

OBJETO: Clausula Primeira - Inclusão de Curso - Acordam as partes em substituir, na Clausula

Terceira do referido convênio de cooperação técnica, o Distrito Sanitário Centro Histórico por

Distrito Sanitário São Caetano/Valéria, bem como incluir o Distrito Sanitário Cabula/Beiru como

área de atuação de campo de prática da Instituição de Ensino

DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretaria Municipal da Saúde

MOYSÉS ADRIANO DA SILVA COUTINHOCentro Profissionalizante Ana Nery

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 028/2013

Resumo do Termo de Convênio nº 028/2013 celebrado em 16/12/2013 entre a PMS/Secretaria

Municipal da Saúde e a IUNI Educacional - Unime Salvador Ltda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 11792/2013

CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da Saúde

IUNI Educacional - Unime Salvador Ltda.

OBJETO: cooperação técnica entre os convenentes, com a finalidade de a Prefeitura Municipal

do Salvador conceder aos estudantes regularmente matriculados na UNIME SALVADOR LTDA,

campos de prática e estágios no curso de Odontologia, nos serviços da rede Sistema Único de

Saúde - SUS, gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com vistas à implantação

de distritos docente-assistenciais, nos termos previstos na legislação vigente no país e normas

ANEXO II RELAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Nº ORDEM NOME CADASTRO CARGO PERÍODO

1 Acilan Nogueira Souza 11.366.679-3 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

2 Adenildes Teles de Lima 11.255427-8 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

3 Agda Rocha Cruz 11.304786-8 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

4 Andrea Fraga Bastos 11348126-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

5 Angela Maria Guimaraes Castello Branco 111676213

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

6 Consuelo Almeida Matos 11274726-1 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

7 Cristina Ribeiro de Carvalho Santana 11.250241-7

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

8 Carlos Marques Santana 11.251.650-5 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

9 Daniela Fernanda da Hora Correia 11.304856-3 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

10 Edna Soares Barreto 11.140.387-2 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

11 Elisete Santana da Cruz Franca 11.234088-1 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

12 Enaide dos Santos Tavares 11236501-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

13 Ezileide Conceição Santana 11241452-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

14 Iumara Leda Barreto Campos 11.243161-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

15 Ivone Maria Portela 11234020-5 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

16 Jacirema Piedade dos Santos 11.303825-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

17 Joelice Ramos Braga 236.339-2 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

18 Joselani da Silva Bahia Amorim Ferreira 11.156419-9

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

19 Josemar Maria Rodrigues de Miranda Resende 11.304850-5

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

20 Jucara Rosa Santos de Araujo 11.331387-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

21 Lucia Rodrigues Franco Lima 11153537-8 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

22 Luis Carlos Silva Fonseca 11126582-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

23 Maria Jose Lima dos Santos 11130371-3 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

24 Maria de Fátima Almeida Castro 11.540783 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

25 Marli de Jesus Bispo 11.102718-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

26 Neuza de Santana Aragão Filha 11.304797-3 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

27 Raildes da Cruz Alves Pereira 11.259783-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

28 Rita de Cassia dos Santos Martins 11.245247-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

29 Ruth Góes da Silva 11.158574-7 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

30 Taise Caroline Longuinho Souza 11.3544682 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

31 Telma Bahia Costa 11.231829-0 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

32 Vilma Gomes dos Santos 11.241.594-5 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

33 Maria Salvadora Pereira de Lima 11245441-0 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

ANEXO II RELAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE SALVADOR


1 Acilan Nogueira Souza 11.366.679-3 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

2 Adenildes Teles de Lima 11.255427-8 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

3 Agda Rocha Cruz 11.304786-8 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

4 Andrea Fraga Bastos 11348126-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

5 Angela Maria Guimaraes Castello Branco 111676213

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

6 Consuelo Almeida Matos 11274726-1 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

7 Cristina Ribeiro de Carvalho Santana 11.250241-7

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

8 Carlos Marques Santana 11.251.650-5 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

9 Daniela Fernanda da Hora Correia 11.304856-3 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

10 Edna Soares Barreto 11.140.387-2 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

11 Elisete Santana da Cruz Franca 11.234088-1 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

12 Enaide dos Santos Tavares 11236501-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

13 Ezileide Conceição Santana 11241452-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

14 Iumara Leda Barreto Campos 11.243161-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

15 Ivone Maria Portela 11234020-5 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

16 Jacirema Piedade dos Santos 11.303825-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

17 Joelice Ramos Braga 236.339-2 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

18 Joselani da Silva Bahia Amorim Ferreira 11.156419-9

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

19 Josemar Maria Rodrigues de Miranda Resende 11.304850-5

Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

20 Jucara Rosa Santos de Araujo 11.331387-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

21 Lucia Rodrigues Franco Lima 11153537-8 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

22 Luis Carlos Silva Fonseca 11126582-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

23 Maria Jose Lima dos Santos 11130371-3 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

24 Maria de Fátima Almeida Castro 11.540783 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

25 Marli de Jesus Bispo 11.102718-9 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

26 Neuza de Santana Aragão Filha 11.304797-3 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

27 Raildes da Cruz Alves Pereira 11.259783-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

28 Rita de Cassia dos Santos Martins 11.245247-6 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

29 Ruth Góes da Silva 11.158574-7 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

30 Taise Caroline Longuinho Souza 11.3544682 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

31 Telma Bahia Costa 11.231829-0 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

32 Vilma Gomes dos Santos 11.241.594-5 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

33 Maria Salvadora Pereira de Lima 11245441-0 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

ANEXO I

RELAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO ESTADO DA BAHIA


1 Abdon Leone de Souza Neto 872.763 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

2 Andreia Nascimento Passos 877.827 Professor 01.01.2013 a 3112.2014

3 Benevalda Souza Santos 871.525 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

4 Eliane Teodoro da Silva 16.910 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

5 Eliete dos Santos Silva 878.120 Professor 01.01.2013 a 31. 12.2014

6Elisete Santana da Cruz França 875.969

Coordenador Pedagógico

01.01.2013 a 31.12.2014

7 Gerusa Bispo dos Santos 871.727 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

8Gilson Barros Ferreira 879.087

Coordenador Pedagógico

22.11.2013 a 31.12.2014

9 José Antonio Souza Matos 871.391 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

10 Jose Carlos Barreto Sodré 872.161 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

11 Leonicia Xavier da Silva 876.447 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

12 Leonilda da Silva Pinto 875.936 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

13 Ligia Silva Oliveira 875.983 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

14 Lucia Cristina Santoro Carneiro 873.204 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

15 Magali Santos Ferreira 870.663 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

16 Maria da Conceição Barboza Fagundes 872.475 Professor

22.11.2013 a 31.12.2014

17 Maria de Lourdes Santos de Jesus 24.199 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

18 Mariju Fatal Anunciação de Farias 871846 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

19 Marli Josefina Conceição Rodrigues Professor

01.01.2013 a 31.12.2014

20 Neire Góes Ribeiro Bride 872455 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

21 Norma Gonzaga de Matos 24239 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014

22 Rita de Cassia Santana de Oliveira 871.211 Professor

01.01.2013 a 31.12.2014

23 Rosilda Magalhaes Castro 24207 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

24 Terezinha Maynart Calo da Silva 872021 Professor 01.01.2013 a 31.12.2014

25 Valdirene Oliveira Souza 875973 Professor 22.11.2013 a 31.12.2014



DIÁRIO OFICIAL DO

da PMS/SMS

DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013


KLEBER RANA FERNANDEZIUNI Educacional - Unime Salvador Ltda.

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2013

Resumo do Termo de Convênio nº 029/2013 celebrado em 04/12/2013 entre a PMS/Secretaria Municipal da Saúde e a Sete Serviços Empresariais, Trabalho e Educação Ltda.PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 7003/2012CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da SaúdeSete Serviços Empresariais, Trabalho e Educação Ltda.

OBJETO: cooperação técnica entre os convenentes, com a finalidade de a Prefeitura Municipal do Salvador conceder aos estudantes dos cursos técnico de enfermagem e técnico em nutrição, regularmente matriculados na SETE CURSOS PROFISSIONALIZANTES campos de prática e estágios nos serviços da rede Sistema Único de Saúde - SUS gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com vistas à implantação de distritos docente-assistenciais.DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013


JUAZEZ FERNANDES DE OLIVEIRA CERQUEIRA JUNIORSete Serviços Empresariais, Trabalho e Educação Ltda.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

DIVERSOS

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO FISCAL

A Associação dos Serviços Municipais da Saúde de Nível Universitário de Salvador Estado da Bahia, convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária dia 14/01/2014 ás 14:00 hs em 1° convocação e as 14:30 hs em 2° convocação na sua sede situado na Avenida Sete de Setembro, n° 71, sala 208/209, Edifício Executivo, São Bento.Para deliberar:

a) Aprovação do Parecer do Conselho Fiscal e Balanço Financeiro do exercício de 2013.

Salvador 19 de dezembro de 2013.

HUMBERTO COSTAPresidente AMSNUS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

O presidente da Associação dos Serviços Municipais da Saúde de Nível Universitário de Salvador Estado da Bahia, convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária dia 13/01/2014 ás 15:00 hs em 1° convocação e as 15:30 hs em 2° convocação na sua sede situado na Avenida Sete de Setembro, n° 71, sala 208/209, Edifício Executivo, São Bento.Para deliberar:

a) Eleger e empossar a Diretoria Administrativa, Conselho Fiscal para o período de 2013/2017.

Salvador 19 de dezembro de 2013.

HUMBERTO COSTAPresidente AMSNUS


DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

Neste Natal, a Prefeitura de Salvador, em parceria com a Arquidiocese de

Salvador, preparou uma programação especial no Dique do Tororó que

estará decorado com presépio para receber você e sua família. Fique atento à

programação e faça parte desse espetáculo.

DE 18 A 21/12, ENTRE 20H E 21H:› Espetáculo teatral a céu aberto sobre o nascimento de Jesus Cristo com projeção na água.› Canhões de laser e fogos de artifício.

DIA 25/12: › Missa de Natal.

ARQUIDIOCESEDE SALVADOR

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO70 SALVADOR – BAHIA

SEXTA -FEIRA20 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI – NO 6.003

A Prefeitura, através da Secre-taria Municipal da Educação(Smed), conseguiu implantar,

em apenas um ano de gestão, o ensinoem tempo integral em dez escolas darede, com uma matriz curricular in-tegrada de oito tempos de aula diáriose três refeições. Além das escolas detempo integral, 183 unidades de en-sino participam do Programa Mais Educação do Ministério da Educação,permitindo que mais de 25 mil alunosdo Ensino Fundamental tenham suajornada escolar estendida para pelomenos sete horas diárias, com oficinasde reforço escolar, artes, esportes, cul-tura, meio ambiente, tecnologia, con-forme escolha da escola e alinhamentocom seu projeto po lí tico pedagógico.

Também foi desenvolvido o projetopedagógico dos Centros de EducaçãoIntegral, com seleção das áreas de pelomenos dez mil metros quadrados emCajazeiras, Subúrbio, São Marcos, Pi-rajá e Liberdade, onde os centros serãoconstruídos a partir de 2014. Será feitooutro projeto para a implantação de umdesses centros no Bairro da Paz. Cadaum deles vai atender a cerca de doismil alunos no contraturno, com ativi-dades artísticas, esportivas, reforço escolar e de ciência e tecnologia.

Para universalizar a pré-escola,que se tornará obrigatória para todasas crianças de 4 e 5 anos a partir de2016, a Smed precisa criar pelo menos25 mil vagas neste segmento. A açãocontará com o apoio do ProgramaProinfância, do governo federal. Paracaptar o recurso disponível para Sal-vador, foi lançado no Sistema do Mi -nistério da Educação (Simec) um totalde 55 creches, todas com previsão deconstrução em 2014, das quais 11 jáforam aprovadas e as demais aindaestão em análise. A meta é construir100 creches até o final da gestão.

Este ano foi assinado, por meiode chamamento público, 43 con-vênios com creches comunitárias e fi-lantrópicas, 13 a mais do que em2012. A iniciativa também visa ampli-ação do atendimento à educação in-fantil. Além da maior oferta de vagasem creches públicas, será ampliado onúmero de creches conveniadas, au-mentando cada vez mais o atendi-mento às crianças com até três anos.

SALVADOR ALFABETIZA A operação Salvador Alfabetiza,

criada por força do Decreto nº 23.810de março de 2013, tem como obje-tivo alfabetizar alunos no 1o ano doEnsino Fundamental aos seis anos ecriar um sistema estruturado própriopara a rede com material para profes-sores, alunos, avaliação e modelo degestão da aprendizagem. Neste pri -mei ro ano, enquanto o sistema estru-turado de ensino próprio está sendodesenvolvido, as escolas puderamoptar por aplicar o Sistema Estrutu-rado de Ensino do Instituto Alfa eBeto, e 131 de 339 escolas fizeramessa escolha.

As demais escolas fizeram aopção por participar da formação doPacto Nacional pela Alfabetização naIdade Certa. Desta forma, todas as339 escolas da rede municipal queoferecem o Ensino Fundamental I (1ºao 5º ano) integraram a grande mobi-lização pela alfabetização com cercade dois mil professores e coorde-nadores pedagógicos, participando depelo menos 120 horas de formaçãoem serviço ao longo do ano.

Um dos componentes mais im-portantes de um sistema estruturadode ensino é um programa de avali-ação capaz de fornecer informaçõesdetalhadas sobre quais habilidades osalunos aprenderam - ou ainda estãocom dificuldades - aos professores,coordenadores, gestores e equipetécnica da Smed, para que as práti-cas possam ser revistas com foco nagarantia da aprendizagem dos alunos.Nesta perspectiva, a Smed criou oPrograma Salvador Avalia (Prosa) para

avaliação bimestral, com início nofinal de 2013. O Prosa alcança todosos alunos do 1º ao 9º ano do ensinofundamental e abrange habilidades deMatemática e Língua Portuguesa(tanto em Leitura quanto Escrita).

Uma parte importante da Ope -ração Salvador Alfabetiza é o projetode Alfabetização Especial, cujo focosão os alunos do 3º ao 5º ano não al-fabetizados. A partir do diagnósticorealizado pelas escolas em março de2013, 18,5 mil de 60 mil matriculados(pouco mais de 30%) foram identifi-cados como ainda não alfabetizadose inseridos no projeto. Estes alunosforam atendidos em grupos menores(entre 7 e 10) por estagiários capaci-tados e acompanhados pela equipegestora da escola com material emetodologia específicos durante pelomenos uma hora por dia, de julho emdiante. Os resultados do Prosa pode -rão dizer quantos dos alunos envolvi-dos neste projeto foram de fatoalfabetizados e quantos irão participardo projeto em 2014.

MAIS PROFESSORES Em 2012 a rede municipal ter-

minou o ano com quase 900 turmas

sem professor. Em 2013, foi reali -zado um grande esforço conjunto devários órgãos municipais para garan-tir professores em todas as turmas.Foram convocados 290 professoresdas disciplinas específicas, 60 pro-fessores pedagogos e 250 coorde-nadores pedagógicos para suprir ademanda. Para as vagas temporá -rias, ocasionadas pelas licenças edemais restrições dos estatutários,foi realizado o concurso para pro-fessores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e 410professores foram chamados paragarantir que nenhum aluno ficassesem aula.

Para garantir a manutenção pre-dial de todas as escolas distribuídasnas 11 regionais, foram assinados 11contratos que somaram R$ 21 mi -lhões. Ainda na melhoria da redefísica, foram inauguradas quatronovas escolas e estão em cursoprocessos licitatórios para garantir aconstrução de 12 novas unidades es-colares em 2014. E para equipar assalas de aula com mobiliário suficien -te e adequado nas escolas da rede,foram adquiridos cerca de 40 mil con-juntos de carteira escolar.

BALANÇO 2013

Prefeitura implanta dez escolas em tempo integralAGECOM

A Escola Vale das Pedrinhas é umadas dez da rede municipal comuma matriz curricular integrada

A Prefeitura concedeu em 2013um reajuste de 7,97% aos profissionaisda carreira do magistério, mantendo aparidade com o reajuste concedido aopiso nacional de professores. Além doreajuste, os profissionais da educaçãoreceberão ainda um abono. Para con-tribuir com o desenvolvimento profis-

sional dos profes sores e coordenadorespedagó gi cos da rede de ensino, a Pre -feitura adqui riu sete mil notebooks, queserão enviados aos profissionais pormeio de um termo de comodato. Alémdisso, no próximo dia 27, o prefeitoACM Neto vai anunciar um abono definal de ano para a categoria.

Valorização dos profissionais

Salvador Alfabetiza e valorização dos profissionais foram algumas das conquistas este ano

o solidário, no hospital martagão municipio prefeitura...

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