observatÓrio dos consÓrcios pÚblicos e do federalismo julho de 2013
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OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO
Julho de 2013
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A FEDERAÇÃO E A RELAÇÃO ENTRE SEUS ENTES
•70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 18,2% da população brasileira.
•A receita per capita média dos municípios maiores que 500 mil habitantes da região Sul é cerca de duas vezes maior que a região Norte e Nordeste;
•Em 81% dos municípios brasileiros, o FPM compõe mais de 50% da receita municipal.
•Menos de 20% das receitas municipais são provenientes da arrecadação tributária própria.
•Cinco municípios concentravam 25% do PIB nacional (2007).
Fonte: IBGE (2010).
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190.755.799 hab.5.565 Municípios
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• O QUE É UM CONSÓRCIO PÚBLICO?
– Artigo 241, CF/88 - Emenda Constitucional 19/98
• Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”
– Lei n.º 11.107/2005
– Decreto n.º 6.017/2007 : “art. 2º., inciso I: Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei n.º 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos”
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• Tipos de consórcios públicos:– Verticais / horizontais– Unifinalitário / multifinalitário– Indutor de politicas públicas / executor de
políticas públicas– Regulação e fiscalização/ apoio à execução
de serviços/ prestação de serviços
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ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
• SAÚDE
• INFRA ESTRUTURA
• MEIO AMBIENTE
• PLANEJAMENTO
• RESÍDUOS SÓLIDOS
• TRANSPORTE
• INFORMÁTICA
• EDUCAÇÃO
• TURISMO
• DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO
• DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Avanços Institucionais
Segurança jurídica aos entes federados associados;
Possibilidade de receber repasses do OGU – PARA consórcios constituidos sob a forma de associação pública;
Vantagens licitatórias: limites de valores ampliados;
Imunidades Tributárias para Consórcios Públicos de direito público: IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQN.
Possibilidade concreta de aperfeiçoar a gestão pública.
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Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo
O Observatorio dos Consórcios Públicos e do Federalismo
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Assinatura de protocolo de intenções para criação do Observatório dos Consórcios Públicos e do FederalismoBrasília (DF), 16 de abril de 2009
Assinatura de memorando de entendimentos entre Caixa, PNUD e FNP para a criação do Observatório dos Consórcios Públicos e do FederalismoFortaleza (CE), 30 de novembro de 2009
A Frente Nacional de Prefeitos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Caixa Econômica Federal se unem para criar
o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo
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Ato de assinatura do convênio que viabiliza a construção do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo no dia 18 de maio de 2010 - Brasília (DF). Presidente do Ipea, Márcio Pochmann, diretor da ABC, Marco Farani, presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho, representante residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, e o presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser.
Em 02 de dezembro de 2010, o IPEA e a FNP firmaram um termo de cooperação tendo como objeto a implantação do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo
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• Coleta e consolidação de dados e informações de qualidade sobre Consórcios Públicos e Federalismo, especialmente sobre as formas de governança, capacidade de gestão e financiamento adotados
•Estimulo à produção de conhecimento sobre Consórcios Públicos, no Brasil e no exterior
•Análise de cenários para atuação dos Consórcios Públicos, antecipando tendências e alavancando mudanças institucionais para a melhoria de sua estruturação e seu financiamento
Objetivos
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BENEFÍCIOS ASSOCIADOS AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOSSegurança jurídica aos entes federados associadosDispensa de licitação quando contratado por um dos entes da federação consorciadoImunidades Tributárias : IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQNPossibilidade concreta de aperfeiçoar a gestão pública
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PESQUISA QUANTITATIVA
DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL
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METODOLOGIA E REFERÊNCIAS UTILIZADAS•Destaque inicial:
– Ausencia de cadastro nacional sobre consórcios públicos
•Critério de definição de fontes para pesquisa:– Existencia de recorte metodológico que justificassem
os dados obtidos;• Exemplo de critério adotado: consórcios que prestam
contas e são auditados por tribunais de contas
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PRINCIPAIS FONTES PARA PESQUISA:
•Guia Caixa•Tabulação questionário FNP / Via Pública•Ministério Público do Estado de São Paulo (2003)•Tribunal de Contas do Estado do Paraná (site e entrevista)•Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (site e entrevista)•Tribunal de Contas de São Paulo (site)
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• CEPAM• Fundação SEADE• CNM – Confederação Nacional dos Municípios• REBOB – Rede Brasil de Organismos de Bacia• CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos• COSECS-MG / APP – Colegiado dos Secretários
Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais
• Sites de Consórcios • Contato telefônico com consórcios e prefeituras
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• Destaque:– A MUNIC é importante e fundamental fonte de
dados para o conhecimento da realidade dos municípios brasileiros;
– Sobre cooperação federativa, a pergunta da MUNIC é genérica e não permite identificar o universo dos consórcios públicos no Brasil.
• Vejamos o exemplo abaixo sobre consórcios públicos em Rondonia – MUNIC 2009:
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TOTAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL
FONTES
RECEITA FEDERAL
MINISTÉRIOS
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS
SECRETARIAS ESTADUAIS
SICONV
REFERÊNCIA JANEIRO 2013
CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL
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EVOLUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS - AMPLITUDE
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ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
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ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - SAÚDE
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ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS – RESÍDUOS SÓLIDOS
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OPERAÇÕES DE REPASSE CAIXA /CONSÓRCIOS PÚBLICOS
JANEIRO 2013
OPERAÇÕES
VALORES EMPENHAD
OS
VALOR DE INVESTIMENT
O UH
CONTRATADAS
120
177.947.472
.97
185.629.064.
35 226
EM ESTUDO
54
67.038.680.
49
72.541.381.8
7 1.083
TOTAL174
244.986.153.46
258.170.446.
22 1.309
38 CONSÓRCIOS
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OBRIGADO PELA ATENÇÃO.
FRANCISCO BRITOPrefeito de Embu das Artes – SP
Diretor do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo
Vice Presidente para assuntos de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos
OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO
•Rua do Arouche, n.º 23 – 3.ª Sobreloja – República
•CEP 01219-001 – São Paulo – SP
•Fone (11) 2137-8104