opções tecnológicas para alimentar 10 mil milhões de pessoas - … · 2014-09-10 ·...
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Science and Technology Options Assessment
Opções tecnológicas para alimentar 10 mil milhões de pessoas
Interações entre a agricultura e as alterações climáticas e entre a agricultura e a biodiversidade
Síntese
Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas Direção-Geral dos Serviços de Investigação Parlamentar Parlamento Europeu Setembro 2013 PE 513.514
PT
Opções tecnológicas para alimentar 10 mil milhões de pessoas
Interações entre a agricultura e as alterações climáticas
e entre a agricultura e a biodiversidade
Síntese
IP/A/STOA/FWC/2008-096/Lot3/C1/SC 5 - SC 9
Setembro 2013
PE 513.514
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
O projeto da STOA designado «Opções tecnológicas para alimentar 10 mil milhões de pessoas –
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura» foi
realizado pelo Instituto para uma Política Europeia do Ambiente (IPEA) em colaboração com o BIO
Intelligence Service, o Ecologic Institute e o Instituto de Estudos Ambientais da Universidade Livre de
Amesterdão.
AUTORES
Underwood, E.; Poláková, J.; Kretschmer, B.; McConville, A.J.; Tucker, G.M. - IPEA Dooley, E.; Naumann S.; Frelih-Larsen, A. - Ecologic Institute
Berman, S.; Sarteel, M.; Tostivint, C. - BIO Intelligence Service
van der Grijp, N.M. – Instituto de Estudos Ambientais da Universidade Livre de Amesterdão
Maxted, N. – Escola de Biociências da Universidade de Birmingham
ADMINISTRADORA DE INVESTIGAÇÃO DA STOA
Lieve Van Woensel
Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA)
Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu
Direção-Geral das Políticas Internas, Parlamento Europeu
Rue Wiertz 60 - RMD 00J012
B-1047 Bruxelas
Endereço eletrónico: [email protected]
VERSÕES LINGUÍSTICAS
Original: EN
SOBRE O EDITOR
Para contactar a STOA, queira escrever para:
O presente documento está disponível na Internet em: http://www.europarl.europa.eu/stoa/
Manuscrito concluído em julho de 2013.
Bruxelas, © União Europeia, 2013.
DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e
não refletem necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu.
A reprodução e a tradução para fins não comerciais estão autorizadas, mediante menção da fonte e
aviso prévio ao editor, a quem deve ser enviada uma cópia.
PE 513.514
CAT BA-03-13-494-PT-N
ISBN 978-92-823-5096-6
DOI 10.2861/4076
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
Resumo
Nas próximas décadas, haverá uma procura global crescente de alimentos e energia provenientes da terra devido ao crescimento da população e ao desenvolvimento económico. Enquanto isso, será necessário adaptar a agricultura às crescentes ameaças relacionadas com o clima (que, provavelmente, prevalecerão sobre as oportunidades na Europa), diminuindo, ao mesmo tempo, o impacto das emissões provenientes da agricultura nas alterações climáticas. Entretanto, e de acordo com as previsões, continuarão a verificar-se perdas de biodiversidade provocadas por atividades agrícolas intensivas e pelo abandono de explorações ricas em biodiversidade.
A sustentabilidade das explorações a longo prazo está ameaçada pelo agravamento de
fatores como a degradação dos solos, a diminuição do número de polinizadores, a redução
do controlo biológico natural de pragas e doenças e a perda de diversidade fitogenética e
animal. Para garantir uma rápida diminuição das emissões de gases com efeito de estufa
provenientes da agricultura, uma adaptação efetiva às alterações climáticas e o reforço da
conservação da biodiversidade, são necessárias mudanças substanciais nos sistemas
agrícolas europeus.
O presente relatório descreve uma série de práticas e inovações agrícolas que podem
aumentar de forma sustentável a produtividade do setor, contribuindo simultaneamente
para a atenuação das alterações climáticas e para a adaptação às mesmas e trazendo
benefícios em matéria de biodiversidade. A política pode desempenhar um papel mais
importante no apoio à inovação e ao desenvolvimento no conjunto dos sistemas agrícolas
europeus e na utilização de alguns resíduos para fins energéticos.
O relatório recomenda um conjunto de opções de incentivo a ações benéficas, de restrição de
práticas insustentáveis e de promoção de escolhas inovadoras, garantindo, simultaneamente,
salvaguardas ambientais relativamente a novas tecnologias que possam ter um impacto
negativo não desejado na biodiversidade.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1
2 AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A AGRICULTURA .................................................... 2
2.1 OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NA AGRICULTURA EUROPEIA ....................... 2
2.2 O IMPACTO DA AGRICULTURA EUROPEIA NAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS .......................... 3
2.3 COMO PODE A AGRICULTURA EUROPEIA CONTRIBUIR PARA A ATENUAÇÃO DAS
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E ADAPTAR-SE A ELAS? ........................................................................... 4
3 A BIODIVERSIDADE E A AGRICULTURA ......................................................................... 6
3.1 A BIODIVERSIDADE NOS ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS DA UE ................................................. 6
3.2 EFEITOS DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS NA BIODIVERSIDADE ..................................................... 6
3.3 PORQUE SÃO IMPORTANTES AS PERDAS DE BIODIVERSIDADE NOS SISTEMAS AGRÍCOLAS? 8
3.4 O QUE PODE SER FEITO PARA MANTER E AUMENTAR A BIODIVERSIDADE NAS PARCELAS
AGRÍCOLAS DA UE? ............................................................................................................................ 9
4 DESTAQUE PARA OS SISTEMAS AGRÍCOLAS: CULTURAS GENETICAMENTE
MODIFICADAS E MATÉRIA-PRIMA PARA COMBUSTÍVEIS ........................................... 11
4.1 IMPACTOS POSSÍVEIS DAS CULTURAS GENETICAMENTE MODIFICADAS NA
BIODIVERSIDADE DA UE ........................................................................................................... 11
4.1.1 Culturas geneticamente modificadas na UE ................................................................... 11
4.1.2 Qual poderá ser o futuro impacto das culturas geneticamente modificadas na
biodiversidade na Europa? ............................................................................................................. 11
4.2 IMPACTO DA MATÉRIA-PRIMA PARA BIOCOMBUSTÍVEIS NA
BIODIVERSIDADE ......................................................................................................................... 13
4.2.1 O mercado de biocombustíveis na UE ............................................................................. 13
4.2.2 Impacto do consumo de biocombustíveis na biodiversidade ............................................ 13
4.2.3 Políticas para biocombustíveis mais sustentáveis............................................................ 14
5 DESTAQUE PARA OS RECURSOS FITOGENÉTICOS E OS POLINIZADORES ..... 16
5.1 RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA NA
EUROPA .......................................................................................................................................... 16
5.1.1 A importância dos recursos fitogenéticos ........................................................................ 16
5.1.2 Conservação e utilização de recursos fitogenéticos .......................................................... 16
5.2 ABELHAS, POLINIZADORES E POLINIZAÇÃO NA EUROPA ................................. 17
5.2.1 A importância dos polinizadores ..................................................................................... 17
5.2.2 Fatores que afetam as populações de abelhas/polinizadores na UE ................................. 17
5.2.3 O que é necessário para contrariar a diminuição de polinizadores na Europa ................ 18
6 RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................. 19
7 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................... 24
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
1
1 INTRODUÇÃO
Existe uma necessidade crescente de «intensificação sustentável»1 da agricultura para garantir a segurança alimentar, dada a previsão de uma população global de 10 mil milhões de pessoas no final do século. O presente estudo centra-se na análise da inter-relação entre a agricultura, as alterações climáticas e a biodiversidade, e aborda o potencial de uma série de opções inovadoras tendo em vista uma agricultura mais sustentável, resiliente e eficaz na UE, com menos impactos negativos nas alterações climáticas, na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos2.
Os dois principais fatores que influenciam a procura global de alimentos e a agricultura são a
dimensão populacional e o crescimento económico. Uma grande parte da Europa registou um
crescimento económico considerável até há pouco tempo, o que teve um grande impacto no consumo
e, consequentemente, no ambiente. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) previu que, ao longo dos próximos 40 anos, a procura global de alimentos cresça
cerca de 70 %, para alimentar uma população mundial em crescimento e com hábitos alimentares em
mudança. À medida que se tornam mais ricas, as sociedades tendem a consumir mais alimentos
transformados e mais produtos animais (carne e laticínios), e tornam-se mais esbanjadoras,
provocando um aumento da procura de terras agrícolas. Este aumento da procura de alimentos à
escala global será satisfeito através do alargamento da produção a terras não agrícolas e do aumento
do rendimento. Embora se preveja que a maior parte desse aumento da procura e da correspondente
oferta ocorra fora da UE, principalmente em África, é provável que se verifique algum aumento da
produção na UE, em particular de cereais na Europa Oriental.
O rendimento nas principais áreas de produção da Europa Ocidental já é elevado, e os impactos
ambientais da produção muito consideráveis e, nalguns casos, insustentáveis, havendo sérias
preocupações quanto à situação no que respeita quer à biodiversidade, quer aos recursos hídricos e ao
solo. Embora possa haver alguma margem para o aumento do rendimento das culturas na UE, a
extensão possível de um aumento sustentável parece ser reduzida e dependerá, provavelmente, de
novos desenvolvimentos tecnológicos e da amplitude da sua utilização. Serão, pois, necessárias
mudanças substanciais nos sistemas agrícolas europeus, de modo a reduzir o atual impacto ambiental
e a aumentar as colheitas, para além de enfrentar novas pressões como as relacionadas com as
alterações climáticas.
Estes sérios desafios que se colocam aos sistemas alimentares globais traduzem-se na necessidade
premente de agir sobre os problemas das alterações climáticas, da degradação ambiental e da escassez
de recursos, abordando, ao mesmo tempo, a questão da segurança alimentar. Uma vez que a
agricultura funciona num mercado global, o principal desafio será o aumento da produtividade
agrícola, para prevenir e contrariar os impactos ambientais negativos dos atuais sistemas de
exploração. As mudanças nas tecnologias e nas práticas de gestão das terras conducentes a uma
produção alimentar mais sustentável serão um elemento fulcral das estratégias tendentes a reduzir a
pressão sobre os recursos do solo na Europa e nos países de onde a UE importa produtos. A
motivação do presente estudo é, por conseguinte, a obtenção de um melhor conhecimento das opções
possíveis tendo em vista uma agricultura mais sustentável, resiliente e eficaz na UE, com menos impactos
negativos nas alterações climáticas, na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos.
1 «Intensificação sustentável»: maior produção na mesma área de terreno, com menos impactos ambientais e uma
maior contribuição para o património natural e para a manutenção dos serviços ambientais.
2 «Serviços ecossistémicos»: contribuições diretas e indiretas dos ecossistemas para o bem-estar humano,
classificadas em quatro tipos principais: serviços de aprovisionamento (por exemplo, géneros alimentícios, água,
combustíveis), serviços reguladores (por exemplo, controlo de inundações e de doenças), serviços de
apoio/habitat (ciclo dos nutrientes, polinização, formação do solo e outros) e serviços culturais (por exemplo,
valores lúdicos, culturais, espirituais e estéticos).
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
2
2 AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A AGRICULTURA
2.1 Os impactos das alterações climáticas na agricultura europeia
As alterações climáticas acarretam muitos desafios para o aumento da produção agrícola europeia,
sendo provável que os efeitos futuros dessas alterações sejam complexos e difíceis de prever. A maior
frequência de fenómenos meteorológicos extremos, os ataques de pragas e doenças, a variabilidade
climática e as temperaturas globais mais elevadas podem anular os eventuais efeitos positivos do
aumento da densidade de CO2 e do aquecimento no rendimento de algumas culturas .
A combinação do aumento da temperatura com a mudança dos padrões de precipitação pode
aumentar a procura de água de rega necessária para o crescimento das culturas, devido a padrões de
precipitação reduzidos e variáveis. Pode ser difícil manter o abastecimento adequado de água de rega
para satisfazer esta procura adicional, em particular no sul e no sudeste da Europa. Além disso, no sul
da Europa, o crescimento das culturas pode ser prejudicado pelo aumento das temperaturas, ao passo
que, no norte da Europa, pode ser beneficiado, porque é possível que o período de crescimento se
prolongue e aumentem as taxas de crescimento potenciais. Contudo, alguns desses benefícios podem
ser neutralizados pelo previsto aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos,
nomeadamente inundações, o que pode tornar o rendimento das culturas mais imprevisível. Prevê-se
que a alteração da temperatura provoque a deslocação para norte das áreas apropriadas para
determinadas culturas, mas esse facto não pode levar a um aumento global da produtividade. Os
outros efeitos importantes que é possível prever neste momento são os respeitantes à alteração das
interações complexas dos solos e às pragas e doenças. É provável que as alterações climáticas
proporcionem novas oportunidades de propagação, aumentando a frequência do risco de danos e a
sua ocorrência em novas áreas.
As alterações climáticas podem ocasionar ameaças e oportunidades para a agricultura europeia.
Poderão ser necessárias alterações substanciais para adaptar a agricultura europeia aos desafios
decorrentes das alterações climáticas, tornando ainda mais complexa a já difícil tarefa de conseguir
uma intensificação sustentável.
Caixa 1: Efeitos das alterações climáticas no ambiente e na agricultura
Modificação direta das condições de crescimento das culturas
Alteração da disponibilidade de recursos hídricos
Alteração da frequência e da gravidade dos fenómenos meteorológicos extremos
Influência sobre os solos e os processos dos solos
Alteração das condições de propagação de pragas e doenças
Alteração no risco de incêndio
Alteração nos padrões de utilização de energia
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
2.2 O impacto da agricultura europeia nas alterações climáticas
A agricultura é uma importante fonte líquida de emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Entre as principais fontes das emissões de gases com efeito de estufa contam-se o dióxido de carbono proveniente da perda de carbono das camadas aráveis, o metano proveniente do gado e do estrume e o óxido nitroso proveniente da utilização de estrume, fertilizantes e componentes externos nos solos. As emissões de metano e de óxido nitroso assumem especial importância, dado que a sua contribuição por unidade para o aquecimento global é muito superior à do dióxido de carbono. Os solos dos terrenos agrícolas, em particular, funcionam como fonte líquida de emissões, nomeadamente através da oxidação do carbono no solo após a erosão do solo ou o amanho da terra. As emissões de N2O são imputadas ao cultivo de solos orgânicos e à mineralização da matéria orgânica presente nos solos em resultado da conversão e drenagem decorrentes do uso do solo (Comissão Europeia, 2009).
Pelo contrário, a conversão de terrenos agrícolas em pastos pode reduzir as emissões líquidas através
da fixação de quantidades crescentes de dióxido de carbono no solo, como carbono orgânico. Os
pastos e os solos turfosos contêm igualmente grandes reservatórios de carbono armazenado que é
necessário gerir de forma adequada, para não libertarem as suas reservas. A florestação de terras
agrícolas pode igualmente fixar carbono no solo e nas próprias árvores. As emissões de CO2
provenientes da agricultura também podem ter origem na utilização de combustíveis fósseis em
máquinas agrícolas, nos transportes e no aquecimento e secagem, ou em atividades a montante, como
a produção de fertilizantes e pesticidas ou o fabrico e manutenção de máquinas.
Caixa 3: Impacto do cultivo e da drenagem em solos turfosos
Cerca de 16 % das turfeiras europeias – em alguns EstadosMembros, esse valor atinge 70 % –
são atualmente utilizadas para fins agrícolas e drenadas, incluindo a grande maioria da turfa
existente na Europa setentrional e ocidental. O óxido nitroso é libertado de solos turfosos
cultivados durante décadas depois de serem drenados. Em 2007, as emissões provenientes de
terrenos agrícolas em solos turfosos na UE-27 ascendiam a 37,5 milhões de toneladas de
equivalente CO2, correspondendo a 88 % das emissões totais dos solos agrícolas (Comissão
Europeia, 2009; Gobin et al., 2011; Schils et al., 2008).
A vulnerabilidade da agricultura às alterações climáticas é um exemplo ilustrativo da necessidade de
o setor tomar parte no esforço global de redução das emissões de gás com efeito de estufa. Existe, na
agricultura, um potencial considerável de redução das suas emissões líquidas, mas algumas das
mudanças que isso exigiria podem colidir com o objetivo de aumentar a produção agrícola.
Caixa 2: As emissões de gases com efeito de estufa
As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura representam 9,8 % do
total das emissões da UE (sem contar com as emissões provenientes do uso do solo, das
alterações do uso do solo e da exploração florestal) (AEA, 2012). Na UE-27, os terrenos
agrícolas emitem, anualmente, cerca de 70 milhões de toneladas de equivalente dióxido de
carbono. A agricultura representa uma fatia bastante considerável das emissões totais de
óxido nitroso e metano.
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
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2.3 Como pode a agricultura europeia contribuir para a atenuação das
alterações climáticas e adaptar-se a elas?
Existem muitas medidas disponíveis para atender à atenuação e adaptação às alterações climáticas no
setor agrícola, muitas das quais podem ser levadas a cabo ao nível da exploração. No entanto, muitas
destas medidas exigem a atuação coletiva de várias partes interessadas. Fixando o carbono e
impedindo a sua libertação, as medidas de atenuação visam a redução das emissões de CO2, CH4 e
N2O provenientes do uso do solo e dos solos; da utilização de máquinas e de energia nas explorações;
de fontes indiretas, como a produção de fertilizantes; do armazenamento, transformação e aplicação
de estrume; dos solos e da drenagem; e da gestão do efetivo de animais. Existem vários tipos de gestão
que podem trazer benefícios conexos para a atenuação e a adaptação às alterações climáticas
disponíveis para:
os setores relacionados com o gado, incluindo mudanças na gestão do efetivo de animais e na
gestão de pastagens e pastos;
a gestão de culturas;
alterações do uso do solo e outras medidas com base nos solos;
a eficiência energética e utilização de energias renováveis em explorações e zonas rurais;
a utilização sustentável de recursos hídricos e a melhoria da eficiência hídrica, por exemplo,
na irrigação;
outras medidas fundamentais de adaptação; e ainda
ações transversais.
Algumas das formas mais importantes de gestão de culturas a apoiar e a adotar em mais larga escala
incluem a diversificação da rotação de culturas; a plantação de culturas intercalares, mais cobertura de
inverno, mais adubos verdes e menos terras de pousio; as sementeiras e a adição de culturas fixadoras
de azoto às rotações; mais culturas intercalares; a redução da lavoura; mais gestão de resíduos de
culturas no terreno; restrições efetivas a atividades agrícolas em encostas; a redução ou a otimização
da utilização de fertilizantes e pesticidas; e a agricultura de precisão.
Simultaneamente, podem ser desenvolvidas medidas que visem a adaptação ao uso dos solos,
recursos hídricos e componentes e à gestão do efetivo de animais. Será ainda necessário reduzir ao
mínimo o futuro impacto que as alterações climáticas terão na biodiversidade e responder às
mudanças resultantes das abordagens em matéria de atenuação. As medidas adaptáveis adequadas
poderão reforçar a resiliência das explorações e ecossistemas agrícolas e reduzir a vulnerabilidade. Ao
nível da exploração, é possível distinguir três tipos de medida de adaptação (OCDE, 2010):
as que reduzem a vulnerabilidade dos ecossistemas agrícolas e dos solos agrícolas afetados;
os que reduzem a exposição do sistema de exploração a efeitos de alterações climáticas como a
seca, a forte precipitação e as tempestades através da gestão de riscos; e ainda
os que aumentam a resiliência dos ecossistemas conservando recursos e a resiliência da
população agrícola, permitindo-lhes superar as perdas que ocorrem.
Prevê-se que a agricultura europeia tenha potencial para reduzir emissões que não de CO2 (incluindo
as provenientes de sistemas de criação de gado e da utilização de fertilizantes) de 42 % a 49 %, até
2050, em comparação com 1990 (Comissão Europeia, 2011). Foram identificadas sessenta e quatro
medidas diferentes que podem ajudar o setor agrícola a responder a este desafio. Algumas delas
contribuem para a atenuação e a adaptação às alterações climáticas aumentando, simultaneamente, a
produtividade a longo prazo; embora algumas sejam fundamentais para a atenuação e a adaptação às
alterações climáticas, podem reduzir a produtividade de forma ligeira ou em maior grau. Esta situação
é ilustrada pelo gráfico seguinte.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
Caixa 4: Potenciais sinergias e soluções de compromisso entre a atenuação das
alterações climáticas, a adaptação a essas alterações e a produção de alimentos
(gráfico alterado com base em Campbell et al., 2011)
Gera produtividade agrícola,muitas vezes através do aumento da
utilização de fertilizantes e pesticidas, da utilização de híbridos e raças de
elevada produtividade
Produção de alimentos
Adaptação Atenuação
Melhoria da utilização dos recursos hídricos e
da eficiência hídrica;gestão integrada de pragas; padrões de cultivo otimizado
Alteração das datas das sementeiras;
instalação de corta-fogos e de barreiras
contra as inundações Introdução de faixas-tampão; florestas
Manter e recuperar pastos ricos em carbono;
recuperar zonas húmidas e turfeiras;
florestação; extensificação
Mobilização de conservação;
culturas intercalares;
gestão de resíduos; rotação
de culturas; agricultura de
precisão
Agrossilvicultura
Uma estratégia para o cumprimento do principal desafio da intensificação sustentável reside em dar
prioridade, em primeiro lugar, às medidas situadas na intersecção dos três círculos deste diagrama –
atenuar os efeitos ambientais negativos, permitir a adaptação e aumentar a produção de alimentos.
Estas medidas são provavelmente benéficas onde forem implementadas e, uma vez que gozam de
privilégios em matéria de produção de alimentos, os agricultores podem adotá-las por motivos
puramente económicos. Infelizmente, é pouco provável que estas medidas, por si só, sejam suficientes
para dar resposta a toda a dimensão do desafio. Serão necessárias mais medidas para gerir as soluções
de compromisso que serão introduzidas. Os dados reunidos para este relatório sugerem que, para tal,
será necessário:
uma abordagem holística;
aconselhamento e apoio aos agricultores;
medidas coordenadas e específicas à escala da paisagem; cooperação e colaboração;
investigação e desenvolvimento mais focados;
envolvimento ativo do governo a todos os níveis.
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3 A BIODIVERSIDADE E A AGRICULTURA
3.1 A biodiversidade nos ecossistemas agrícolas da UE
Na Europa, a biodiversidade e os sistemas agrícolas estão intimamente relacionados. Em primeiro
lugar, a agricultura depende fundamentalmente dos processos ecossistémicos que apoiam a
produção de plantas, como a manutenção dos solos, a polinização e o controlo de pragas e doenças, e
estes processos dependem da biodiversidade. Em segundo lugar, a maior parte dos habitats existentes
na Europa são o resultado de milhares de anos de atividades humanas, o que deu origem a muitos
habitats seminaturais que, para existirem, dependem de práticas agrícolas tradicionais extensivas.
Contudo, desde a década de 1950, a agricultura assistiu a uma mudança na predominância de habitats
agrícolas e paisagens muito modificadas e simplificadas em grande parte das terras baixas da UE,
dando origem à perda de habitats agrícolas seminaturais e conduzindo a mais perdas significativas de
diversidade e de espécies agrícolas especializadas em grande parte da Europa (Poláková et al., 2011).
Consequentemente, os sistemas de exploração da maior importância em termos de biodiversidade são
os restantes sistemas de exploração tradicionais de baixa intensidade que conservam os habitats
seminaturais – sistemas agrícolas de elevado valor natural – que cobrem, ainda, aproximadamente um
terço da área agrícola da UE (Oppermann et al., 2012). Na maior parte da UE, a ameaça mais grave à
biodiversidade agrícola consiste na perda e degradação contínuas de habitats seminaturais
dependentes das explorações – desde 1990, a UE perdeu 2,4 % de terras agrícolas seminaturais –,
devido ao abandono parcial ou total da gestão agrícola em resultado da sua fraca viabilidade
económica e de alterações sociais e agronómicas (AEA, 2010). Muitos habitats seminaturais e respetivas
espécies têm valor de conservação para a Europa e, por conseguinte, são objeto de medidas de
conservação ao abrigo das diretivas da UE «Habitats» e «Aves».
3.2 Efeitos das práticas agrícolas na biodiversidade
As práticas agrícolas associadas a explorações mais intensivas e especializadas podem ter
repercussões significativas nos habitats e na biodiversidade, dentro e fora dos sistemas de
exploração. Algumas práticas agrícolas, como a lavoura convencional, o uso de pesticidas, a drenagem
e a irrigação e o uso de fertilizantes artificiais, podem traduzir-se, quase sempre, em menos
biodiversidade, enquanto outras podem ter consequências distintas consoante o tipo e a intensidade
do ecossistema; níveis ótimos de pastoreio, por exemplo, podem ajudar a manter os habitats, mas o
sobrepastoreio e o subpastoreio podem ser prejudiciais. Os níveis elevados de uso de fertilizantes, a
lavoura de pastos e a erosão do solo provocada pelo sobrepastoreio conduziram ao aumento da
poluição da água.
Caixa 5: Redução da biodiversidade
A partir de 1980, as populações de aves campestres comuns na Europa apresentaram uma
descida significativa de 51 %; a partir de 1990, as populações de borboletas do prado caíram
quase 50 % em toda a Europa e verificou-se uma diminuição significativa de abelhas
selvagens e das suas plantas forrageiras.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
A aplicação intensiva de fertilizantes diminui a diversidade das ervas e tem um forte impacto
negativo na diversidade das plantas nas extremidades das parcelas agrícolas. Nos pastos, reduz os
tipos de plantas típicas de habitats naturais e seminaturais, transformando-os em pastos compactos
escassos em espécies com menos insetos e outros invertebrados, menos alimento para as aves
campestres e, por vezes, menos matéria orgânica presente nos solos e menos biodiversidade do solo.
As emissões de azoto na água e na atmosfera provenientes dos fertilizantes são consideradas
atualmente uma das principais causas da perda de biodiversidade terrestre e aquática.
Também os pesticidas têm repercussões significativas nas espécies em habitats de água doce: os
anfíbios, o grupo de vertebrados mais ameaçado e em declínio acelerado da Europa, são
especialmente vulneráveis à toxicidade dos pesticidas. Os dados sugerem fortemente que o uso de
pesticidas de largo espetro3 tem sido um fator-chave na diminuição de plantas não agrícolas, de
grupos de invertebrados e de aves em habitats agrícolas aráveis em grande parte da Europa. Suscita
especial preocupação o impacto dos inseticidas nas abelhas e outros polinizadores. A utilização de
quatro inseticidas sistémicos4 foi atualmente restringida, por dois anos, apenas a culturas de plantas
3 Os pesticidas de largo espetro são pesticidas que matam ou afetam muitas espécies diferentes e não apenas as
pragas que devem matar.
4 Os pesticidas de neonicotinóides – imidacloprida, clotianidina, tiametoxam – e o pesticida de fenilpirazol –
fipronil.
Caixa 6: Mudanças no setor agrícola que se traduzem na perda de biodiversidade nas parcelas agrícolas
Diminuição dos sistemas de exploração mistos
Eliminação de características dos habitats agrícolas
Drenagem dos pastos
Lavoura e ressementeira
Pastoreio intensivo
Corte precoce de erva para silagem
Utilização de avermectinas e outros remédios contra parasitas do gado
Passagem de culturas semeadas na primavera para culturas semeadas no inverno
Lavoura e outras operações de mobilização
Irrigação
Caixa 7: Pegada da biodiversidade fora da UE
A UE tem um impacto significativo na biodiversidade relacionada com a agricultura fora do seu
território, em grande parte devido às importações de países terceiros que atendem a cerca de
70 % das suas necessidades em matéria de alimentação animal. O cultivo de soja no Brasil e na
Argentina deu origem à conversão de habitats seminaturais de biodiversidade elevada e
provocou a desflorestação indireta através da deslocação da pecuária para a floresta. A
desflorestação líquida envolvida associada às importações da UE-27 de culturas e produtos
animais entre 1990 e 2008 foi estimada em 7,4 milhões de hectares, equivalente a 4 % da área
florestal da UE (CE, 2013).
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
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sem flor, culturas em estufas e cereais de inverno, devido à preocupação quanto ao seu impacto nas
abelhas produtoras de mel e nos besouros.
Duas novas técnicas agrícolas que podem ter grande influência na agricultura da UE no futuro são a
matéria-prima para biocombustíveis de tecnologia avançada e as culturas geneticamente modificadas.
As suas possíveis repercussões estão descritas no capítulo 5.
3.3 Porque são importantes as perdas de biodiversidade nos sistemas
agrícolas?
A perda de biodiversidade pode ameaçar a sustentabilidade a longo prazo das explorações nalgumas
áreas devido à degradação dos serviços ecossistémicos de que elas dependem, incluindo os processos
do solo, o controlo de pragas por mecanismos naturais e a polinização.
Os solos são sistemas altamente complexos, com um nível muito elevado de biodiversidade, a maior
parte da qual é desconhecida. A vida dos solos ajuda a produção agrícola decompondo resíduos de
plantas e impulsionando o ciclo dos nutrientes, e ajudando a estabilizar a estrutura dos solos, a
decompor poluentes e a controlar pragas e doenças. Mas, uma análise recente de peritos indica que a
biodiversidade do solo está potencialmente sob elevada pressão em quase um quarto da UE (Gardi et
al., 2013). Esta situação deve-se, principalmente, à grave diminuição da matéria orgânica dos solos na
maior parte do solo arável da Europa.
Existem também elementos comprovativos de que o controlo biológico natural de pragas, doenças e
infestantes nos terrenos agrícolas da Europa está comprometido devido ao uso de inseticidas e a falta
de habitats de refúgio e de recursos florais para manter as populações de invertebrados (Geiger et al.,
2010).
Caixa 8: Pragas, doenças e infestantes e os seus inimigos naturais
A variedade de pragas, doenças e infestantes apresenta desafios à produção agrícola na
Europa, e, se não for controlada, pode arruinar os rendimentos. O piral do tronco, por
exemplo, uma praga do milho, enfraquece as plantas reduzindo a qualidade do grão e
estimulando infeções fúngicas. As doenças podem ser causadas por fungos, vírus, bactérias
e/ou patogénios, e podem ser transmitidas pela água, vento, solo, material proveniente das
plantas, insetos ou outros animais. Prevê-se que as alterações climáticas e a variabilidade do
clima aumentem as perdas por pragas e doenças na agricultura, em particular no sul da
Europa.
Os infestantes apresentam desafios de gestão em quase todas as culturas e podem dar origem
a perdas agrícolas significativas. Em cada cultura, algumas espécies de infestantes persistentes
causam a maior parte dos problemas e os sistemas de gestão integrada de infestantes visam,
na realidade, aumentar a diversidade de infestantes para que os que predominarem sejam
eliminados. Alguns infestantes comuns dos pastos são venenosos para o gado.
Felizmente, a maior parte das pragas, patogénios e infestantes nativos são devorados,
contaminados com parasitas e infetados por uma grande variedade de predadores,
parasitóides, parasitas e patogénios, incluindo bactérias e vírus, insetos, outros invertebrados,
anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Estes são coletivamente conhecidos como «inimigos
naturais» e o serviço que prestam no controlo de pragas é referido como controlo biológico
natural. Em comunidades intactas em termos ecológicos, os inimigos naturais conseguem
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
A polinização por animais é fundamental ou significativa para a produção de muitas culturas. As
abelhas domésticas têm um papel polinizador importante onde quer que existam apicultores, mas
igualmente importantes são os polinizadores selvagens, onde se incluem as abelhas selvagens, as
borboletas e as traças. Contudo, como descrito no capítulo 6, os polinizadores estão em declínio na
UE. Este capítulo descreve também a situação de outro aspeto fundamental da biodiversidade agrícola
na UE – recursos fitogenéticos e animais para a alimentação e a agricultura.
Deter e inverter as perdas de biodiversidade e de serviços ecossistémicos em habitats agrícolas da UE e
em habitats afetados pelas atividades agrícolas é fundamental se a UE pretende cumprir as metas de
conservação da natureza da Estratégia de Biodiversidade 2020 e da Convenção sobre a Diversidade
Biológica.
3.4 O que pode ser feito para manter e aumentar a biodiversidade nas
parcelas agrícolas da UE?
Existe uma vasta gama de práticas e medidas agrícolas que foram apresentadas para aumentar a
biodiversidade ao nível das explorações e dos campos na Europa. Muitas destas práticas benéficas são
apoiadas por sistemas agroambientais5 em programas de desenvolvimento rural dos
EstadosMembros. As práticas agrícolas respeitadoras da biodiversidade incluem:
proteger e manter habitats agrícolas seminaturais como os pastos, e as características de
parcelas agrícolas que providenciam habitats como vastas sebes, paredes e terraços de pedra
seca, canais e lagos;
criar e gerir as extremidades de parcelas agrícolas, a rotação de culturas, as parcelas de terras
de pousio e o restolho das culturas, de modo a fornecerem habitats adequados à reprodução e
à alimentação (por exemplo, flores e sementes) de animais selvagens;
reduzir e direcionar o uso de fertilizantes, pesticidas e da irrigação para diminuir o seu
impacto negativo na vida selvagem.
Um exemplo disso é a estipulação de extremidades de parcelas agrícolas e de faixas-tampão. As
faixas-tampão protegem os cursos de água contra a fuga e deriva de pesticidas, podem reduzir a
erosão do solo e facilitar a retenção de água e, se forem geridas em prol da biodiversidade, podem
aumentar a diversidade das plantas e os recursos alimentares destinados aos polinizadores, outros
insetos e aves, conservando as populações das aves e dos polinizadores. Adicionalmente, as
faixas-tampão podem reduzir a suscetibilidade a pragas e doenças, mantendo o controlo biológico
natural e reduzindo a emissão de gases com efeito de estufa a partir da utilização reduzida de
5 Os sistemas agroambientais são pagamentos a título de assistência que visam incentivar os agricultores a
adotarem práticas agrícolas mais respeitadoras do ambiente e sustentáveis, que incluem a conservação da
biodiversidade, paisagens e outros recursos naturais.
manter as populações de pragas em níveis baixos. Nas monoculturas, as populações de pragas
podem crescer mais rapidamente do que os seus inimigos naturais, exceto se estes
conseguirem sobreviver em alimentos alternativos ou hospedeiros localizados no campo ou
perto deste, deslocando-se então para as culturas a tempo de manter as pragas sob controlo.
Os inimigos naturais necessitam de habitats de refúgio e de presas alternativas em infestantes
e nas extremidades das parcelas agrícolas; as flores ricas em néctar e pólen são
particularmente importantes como alimento alternativo ou suplementar.
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
10
fertilizantes e pesticidas, no caso de intensificação do controlo biológico natural, enquanto as plantas
nas extremidades podem armazenar carbono.
Estudos mostram claramente que os sistemas agroambientais são benéficos para a riqueza e
abundância das espécies em pastos e terras aráveis por toda a Europa (Bátary et al., 2010), mas,
atualmente, não são suficientes para contrariar o decréscimo da biodiversidade nas explorações
agrícolas da Europa, devido a um enquadramento inadequado e a objetivos insuficientes (Merckx et
al., 2009). Os programas agroambientais necessitam de ser mais bem direcionados para a natureza das
paisagens das regiões onde estão implantados e para o tipo de grupos de espécies que deviam estar a
beneficiar para conseguir benefícios significativos em matéria de biodiversidade.
A escala espacial sobre a qual se distribui a biodiversidade agrícola necessita de ser significativamente
aumentada e a eficiência e a eficácia das medidas devem ser melhoradas para garantir que a
biodiversidade prospera nas zonas rurais e nas áreas protegidas (Poláková et al, 2011). A título de
exemplo, há um estudo que prevê que a Alemanha necessita de medidas de gestão ativas, no mínimo
em 15 % da sua área agrícola utilizada, para poder contrariar a diminuição verificada nas espécies
agrícolas e obter habitats valiosos nas explorações. Estas medidas implicam o restabelecimento e a
manutenção de paisagens seminaturais, através da extensificação de 10 % de prados intensivos e
destinando 7 % dos pastos e terras aráveis para as particularidades dos terrenos agrícolas (Hampicke,
2010).
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
4 DESTAQUE PARA OS SISTEMAS AGRÍCOLAS: CULTURAS
GENETICAMENTE MODIFICADAS E MATÉRIA-PRIMA PARA
COMBUSTÍVEIS
Duas inovações tecnológicas que, futuramente, podem ter grande impacto na produção agrícola
europeia, incluindo a sua pegada no resto do mundo, são as culturas para a produção de
biocombustíveis e as culturas geneticamente modificadas. Existem dados que permitem calcular os
impactos atuais e futuros destes sistemas agrícolas e opções para reduzir os impactos negativos, mas
existe também um grau de incerteza significativo associado à previsão dos impactos.
4.1 IMPACTOS POSSÍVEIS DAS CULTURAS GENETICAMENTE MODIFICADAS NA
BIODIVERSIDADE DA UE
4.1.1 Culturas geneticamente modificadas na UE
Os organismos geneticamente modificados (OGM) são variedades de animais ou plantas que contêm
um ou mais genes no seu genoma introduzidos através da tecnologia de reprodução, a qual permite a
inserção de genes com as características pretendidas de espécies sem qualquer ligação. As culturas
geneticamente modificadas podem ser concebidas com o objetivo de oferecer vantagens agronómicas,
económicas, nutritivas ou ambientais. No entanto, existem também potenciais riscos para o ambiente.
Na Europa, apenas duas culturas geneticamente modificadas são atualmente autorizadas: milho de
toxina Bt resistente a insetos (MON810) batatas Amflora com amidos modificados. Estas culturas
crescem apenas em áreas relativamente pequenas. As novas características geneticamente
modificadas, culturas e genes desenvolvidos em testes de pequena dimensão, mas que ainda não
foram aprovados para uso comercial, incluem variedades de culturas que providenciam qualidades
nutricionais ou industriais diferentes, como a conversão mais fácil em biocombustível ou o aumento
da tolerância a pressões ambientais como o congelamento, a seca ou a salinidade. Não obstante, por
falta de consenso entre os EstadosMembros da UE, parece pouco provável que as atuais aplicações
das culturas geneticamente modificadas sejam autorizadas na UE, na próxima década.
4.1.2 Qual poderá ser o futuro impacto das culturas geneticamente modificadas
na biodiversidade na Europa?
Não é possível fazer declarações genéricas sobre as consequências para a biodiversidade, pois os OGM
abrangem uma vasta gama com características e possíveis impactos muito variáveis. A prova dos
benefícios para a biodiversidade decorrentes das atuais culturas geneticamente modificadas relevantes
para a UE, como o uso reduzido de alguns inseticidas de largo espetro e uma maior aceitação de
sistemas de cultura de sementeiras diretas, chega principalmente da América do Norte e do Sul e pode
ser diferente no caso da UE. Existem também indicações de que algumas das atuais culturas
geneticamente modificadas estão a ter consequências negativas para a biodiversidade, incluindo a
criação cruzada com espécies selvagens aparentadas, desenvolvimento da resistência de pragas e
infestantes e perda da biodiversidade decorrente de práticas de cultivo mais intensivas. As indicações
provenientes dos Estados Unidos ou de outras partes do mundo podem inspirar a avaliação de riscos
e a análise na Europa, mas cada variedade geneticamente modificada deve ser avaliada de acordo com
as especificidades locais dos sistemas agrícolas europeus (EFSA, 2010). Alguns governos da UE
optaram por adotar o princípio da precaução, opondo-se à utilização de OGM; oito EstadosMembros
aplicaram proibições a nível nacional ao cultivo de produtos geneticamente modificados, referindo
preocupações com o impacto na biodiversidade.
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
12
Na maior parte da UE, a plantação comercial de OGM tem sido, até hoje, em muito pequena escala. Se
o cultivo de produtos geneticamente modificados devesse expandir proporcionalmente na Europa,
seria provável incluir uma gama mais alargada de características geneticamente modificadas de nova
geração em comparação às atualmente cultivadas em regiões similares, cuja base factual é ainda muito
reduzida. É, pois, difícil prever o equilíbrio entre os perigos e os benefícios para a biodiversidade
decorrentes da utilização numa escala mais alargada de OGM na Europa.
A mais longo prazo, se se apurasse que os sistemas agrícolas baseados em OGM são estáveis a longo
prazo e conseguem manter um nível de rendimento mais elevado do que as culturas convencionais,
sem impactos negativos, poderia então pensar-se que a premência para expandir as terras agrícolas
pode ser refreada e pode haver mais terras disponíveis para a conservação da biodiversidade.
Atualmente, porém, não é claro que, na Europa, os sistemas de cultura baseados em OGM possam
desempenhar esse papel e seria prematuro concluir que estes sistemas seriam proveitosos para a
biodiversidade. As principais reflexões sobre biodiversidade incluem a probabilidade e consequências
da hibridização e o risco de populações selvagens invasivas6 com características de resistência ao
stresse.
6 «População selvagem»: população de plantas agrícolas que se autopropagam fora do próprio campo de cultura
(ou seja, extremidades de parcelas agrícolas, bermas das estradas, terrenos baldios).
Caixa 9: Trajetórias possíveis do fluxo de genes de culturas geneticamente modificadas
na Europa, no futuro
Um dos principais riscos ambientais das culturas geneticamente modificadas consiste no risco
de o fluxo de genes em direção a populações de culturas selvagens ou a espécies selvagens
aparentadas conduzir a problemas com plantas invasivas ou à perda de diversidade genética
selvagem preciosa. É sabido que o fluxo de genes de muitas das culturas na Europa já está a
afetar as espécies selvagens aparentadas. Se a colza geneticamente modificada fosse
amplamente cultivada na UE, é provável que desse origem a populações de colza
geneticamente modificada selvagens e a híbridos de cultura selvagem, mas não é evidente que
isso fosse prejudicial para a biodiversidade, porque as repercussões variam com a
característica geneticamente modificada e só são percetíveis passados alguns anos. O mesmo
pode acontecer com o fluxo de genes do trigo, da beterraba, de espécies de gramíneas e de
árvores.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
4.2 IMPACTO DA MATÉRIA-PRIMA PARA BIOCOMBUSTÍVEIS NA
BIODIVERSIDADE
4.2.1 O mercado de biocombustíveis na UE
O principal impulsionador da utilização de biocombustíveis na UE é o objetivo da Diretiva «Energias
Renováveis» para aumentar a percentagem de energias renováveis no setor dos transportes para 10 %
em todos os EstadosMembros, até 2020. Atualmente, os biocombustíveis líquidos são a primeira
opção para a prossecução deste objetivo, ou seja, o bioetanol e o biodiesel produzido a partir da
transformação de materiais provenientes das plantas ou de produtos alimentares impróprios para
consumo.
O atual mercado de biocombustíveis da UE é dominado por biocombustíveis convencionais
produzidos a partir de alimentos e culturas forrageiras. O óleo refinado de colza domina o mercado
do biodiesel, ascendendo a praticamente metade do consumo total, enquanto a beterraba, o trigo, o
milho e a cana-de-açúcar dominam o mercado do etanol. Recentemente, emergiram os
biocombustíveis avançados ou de «segunda geração»; embora não tenham ainda sido comercialmente
utilizados para este fim, prevê-se que, até 2020, sejam viáveis em termos económicos.
4.2.2 Impacto do consumo de biocombustíveis na biodiversidade
A procura de culturas forrageiras e de alimentos com vista à produção de biocombustíveis
convencionais para consumo da UE conduzirá ao aumento significativo da superfície agrícola
necessária. Uma preocupação importante em torno do consumo de biocombustíveis consiste na
BIOCOMBUSTÍVEL Matéria-prima
Bioetanol
UE: trigo, beterraba ou milho
Países terceiros: cana-de-açúcar, milho
Biocombustível avançado: ervas de porte alto (por exemplo, miscanto,
caniço-malhado, panicum); talhadia de curta rotação (por exemplo,
salgueiro, choupo); e resíduos de culturas (por exemplo, palha)
Biodiesel UE: colza, girassol, resíduos (por exemplo, óleo de cozinhar usado e sebo)
Países terceiros: soja, pinhão-manso e dendenzeiro
Caixa 10: Consumo total de biocombustíveis na UE
Em 2010, o consumo total de biocombustíveis na UE ascendeu a cerca de 13 megatoneladas
equivalente-petróleo (Mtep), ou seja, 4,27 % da energia total consumida nos dos transportes.
Caixa 11: Impacto a nível internacional
As plantações de dendenzeiros no sudeste da Ásia são frequentemente referidas como sendo
o motor decisivo para a diminuição da floresta e da biodiversidade. Calcula-se que 27 % das
concessões de dendenzeiros substituem a floresta tropical de turfeiras na Malásia, e, na
Indonésia, 56 % dessas concessões ocorreram à custa da floresta tropical perenifólia das
terras baixas extremamente ricas em biodiversidade (Campbell e Doswald 2009). No Brasil, a
produção de etanol constitui um dos principais motores de expansão da cana-de-açúcar, que
invade o Cerrado brasileiro, a savana mais rica em biodiversidade do mundo
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
14
conversão de ecossistemas naturais e seminaturais, quer seja para a produção de matéria-prima para
biocombustíveis (ou seja, alteração direta no uso do solo), quer para a produção de outras culturas que
foram substituídas pelos biocombustíveis (ou seja, alteração indireta no uso do solo). É possível obter
terras adicionais através da conversão de áreas seminaturais, de terrenos agrícolas já em produção
(deslocando formas de produção existentes), ou utilizando terrenos marginais ou degradados.
Uma estimativa prevê a perda de 3 a 8 % da vegetação seminatural na UE até 2020, em comparação a
2000, devido à deslocação de pastos e terrenos agrícolas aráveis (Hellmann e Verburg, 2010). Julga-se,
contudo, que 50 % da produção de biocombustíveis ocorra fora da UE. Em termos globais, a conversão
de terras naturais e seminaturais para a agricultura mantém-se um dos principais focos de tensão
sobre a biodiversidade a nível global e está a aumentar – calcula-se que o objetivo da UE em matéria
de combustíveis pode conduzir a um aumento global de solos agrícolas de 1,73 para 1,87 milhões de
hectares (Laborde, 2011). As estimativas variam consoante as diferentes abordagens de modelação, em
particular no que respeita à utilização de coprodutos de biocombustíveis7 e à evolução dos
rendimentos. No entanto, o certo é que as alterações indiretas no uso do solo decorrentes da procura
de biocombustíveis na UE constituem um problema real e evidente, que afeta a biodiversidade global,
os preços dos alimentos, o acesso às terras e outros impactos a nível social e ambiental.
A matéria-prima para os biocombustíveis avançados, como salgueiros e miscanto, pode trazer
benefícios para a biodiversidade em comparação com as culturas aráveis. Contudo, é demasiado cedo
para avaliar o impacto generalizado que a produção comercial de culturas de alimentos para
biocombustíveis avançados tem para a biodiversidade, uma vez que grande parte dependerá dos
habitats que estão a ser substituídos, da gestão e da escala e localização das plantações. Além disso, os
estudos sobre os impactos para a biodiversidade não analisaram ainda os impactos cumulativos das
evoluções significativas e concentrações regionais de monoculturas de plantas para uso energético que
serão necessárias para fornecer centrais elétricas de grande dimensão.
4.2.3 Políticas para biocombustíveis mais sustentáveis
Os critérios de sustentabilidade da UE em matéria de biocombustíveis foram apresentados como parte
da Diretiva «Energias Renováveis» da UE com o objetivo de impedir a conversão de habitats ricos em
biodiversidade e áreas de armazenamento com elevados teores de carbono em solos agrícolas para
cultivo de matérias-primas destinadas aos biocombustíveis. Embora os critérios sejam muito
importantes enquanto primeiro passo para redução do impacto da indústria de biocombustíveis, estes
regulamentos não reduzem os riscos da alteração indireta do uso do solo. Os impactos indiretos que
resultam de uma cadeia de efeitos de deslocação não são, atualmente, monitorizados, muito menos
regulamentados no âmbito do sistema de sustentabilidade da Diretiva, e são considerados de
considerável risco. É provável que os critérios de sustentabilidade constantes da Diretiva tenham
pouco ou nenhum efeito sobre os sistemas agrícolas globais devido à deslocação das culturas
forrageiras e de alimentos para áreas importantes para a biodiversidade e/ou o armazenamento de
carbono, e para o setor de biocombustíveis fora da Europa. Para ser eficaz, a política deve ser
orientada para uma gama mais vasta de produtos agrícolas e para um grupo de países mais inclusivo.
Uma solução simples do ponto de vista conceptual, e talvez também político, consiste na eliminação
progressiva de metas para os volumes de biocombustíveis convencionais na UE. Embora as metas
para os volumes tenham conseguido provocar um aumento gradual significativo na produção de
biocombustíveis de primeira geração, revelam-se inflexíveis face à necessidade de responder a
desafios baseados em factos, como a alteração indireta do uso do solo e respetivos efeitos. Por
7 Como o bagaço oleaginoso proveniente da produção de biodiesel e ração animal seca a partir da produção de
bioetanol.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
conseguinte, essas metas devem ser substituídas, a longo prazo, por metas para a redução de emissões
destinadas aos fornecedores de combustíveis e normas cada vez mais rigorosas relativas às emissões
de CO2 provenientes dos veículos.
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
16
5 DESTAQUE PARA OS RECURSOS FITOGENÉTICOS E OS
POLINIZADORES
Dois dos componentes vitais da biodiversidade que sustentam a agricultura sustentável são os
polinizadores – abelhas e polinizadores selvagens – e os recursos fitogenéticos para a alimentação e a
agricultura. Ambos os componentes estão sob ameaça na Europa por vários motivos, como adiante se
descreve.
5.1 RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA NA
EUROPA
5.1.1 A importância dos recursos fitogenéticos
A diversidade genética nas culturas e respetivas espécies desempenha um papel importante na
capacidade da agricultura de se adaptar às alterações climáticas, resistir a pragas e patogénios e
providenciar variedades de alto rendimento em diferentes condições. Contudo, a erosão ou extinção
contínua da diversidade fitogenética reduz as opções de melhoramento vegetal e a possibilidade de as
gerações futuras utilizarem culturas diversas, de se adaptarem às alterações climáticas e de garantirem
produtos alimentares suficientes e nutritivos para todos. A FAO adverte que a segurança alimentar
global está ameaçada por não conseguirmos conservar a diversidade genética das culturas e as
espécies selvagens aparentadas, e calcula que se tenham perdido, a nível global, três quartos da
diversidade das culturas desde 1900 (FAO, 2010).
Os recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura (PGRFA) abrangem uma vasta gama de
culturas e plantas selvagens diferentes, incluindo novas cultivares, modelos de pecuária e reservas
genéticas, cultivares obsoletas, ecótipos, variedades autóctones e espécies selvagens aparentadas, e
ainda raças infestantes e formas primitivas de culturas.
5.1.2 Conservação e utilização de recursos fitogenéticos
É fundamental que as políticas da UE e ao nível dos EstadosMembros reconheçam a atual ameaça
que os PGRFA enfrentam e o contributo crucial que a política dará ao enfrentar os desafios associados
à intensificação sustentável da produção alimentar. A diversidade de recursos fitogenéticos deve ser
reconhecida como uma necessidade, dando-se maior prioridade à garantia da sua conservação.
Embora a Europa possua aproximadamente 500 bancos de genes mantendo 2 milhões de acessos ex
situ8, na realidade estes não preservam a gama de diversidade requerida pelos atuais fitogeneticistas,
pelo menos 11,5 % das espécies selvagens aparentadas da Europa estão ameaçadas (Bilz et al., 2011),
não existem estimativas sobre qual a percentagem de variedades autóctones cultivadas por
agricultores tradicionais9 conservada e, na Europa, não existe conservação sustentável in situ10 ou na
8 «Conservação ex situ» refere-se à conservação de componentes de diversidade biológica fora dos seus habitats
naturais, por exemplo em bancos de genes ou jardins botânicos.
9 As variedades autóctones são variedades de culturas únicas que se adaptaram às condições locais por um
processo de seleção do agricultor.
10 «Conservação in situ» refere-se à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à manutenção e recuperação
de populações viáveis de espécies no seu ambiente natural e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, no
ambiente onde desenvolveram as suas propriedades distintivas.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
exploração da biodiversidade relacionada com as culturas (Maxted et al., 2012). É necessário, pois,
garantir que existem políticas para apoiar a sua melhor conservação e utilização.
O segundo Plano de Ação Mundial do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a
Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) estabelece planos e ações prioritárias para proteger a
diversidade dos recursos genéticos e assegurar a criação sustentável de variedades melhoradas
resultantes do melhoramento vegetal. Os atuais desafios para a conservação e utilização dos PGRFA e
as necessidades das gerações futuras exigem uma abordagem integrada e multifacetada assente nas
iniciativas das partes interessadas em causa e baseada numa maior cooperação e na aprendizagem
mútua.
5.2 ABELHAS, POLINIZADORES E POLINIZAÇÃO NA EUROPA
5.2.1 A importância dos polinizadores
Os polinizadores asseguram a reprodução e frutificação de muitas culturas e plantas selvagens
transportando o pólen de uma flor para outra, assegurando o rendimento das culturas e a
transferência de genes no seio de populações de espécies vegetais, e entre estas, preservando a
diversidade genética. Na Europa, mais de 150 espécies de culturas e 80 % das espécies vegetais
selvagens europeias são influenciadas diretamente pela polinização por insetos destinada à
frutificação e criação de embriões, incluindo diversos frutos e vegetais, culturas industriais, sementes
e frutos de casca rija, ervas e culturas forrageiras. As abelhas são as principais polinizadoras para a
maior parte das culturas que necessitam da polinização por animais, incluindo as abelhas domésticas
produtoras de mel e espécies selvagens como abelhas sem ferrão, besouros e abelhas solitárias.
Há várias décadas que se observa um decréscimo anormal de abelhas produtoras de mel e de abelhas
selvagens, a nível global. Existem dados científicos de que a perda de polinizadores na Europa está a
ter um impacto económico na produção de alimentos e um impacto ambiental nas espécies vegetais
selvagens. Adicionalmente, a nossa dependência das abelhas produtoras de mel e dos polinizadores
selvagens para um abastecimento alimentar nutricionalmente diversificado e equilibrado é elevada,
sugerindo que a diminuição de polinizadores pode, pois, conduzir a futuros desequilíbrios e défices
nutricionais humanos.
5.2.2 Fatores que afetam as populações de abelhas/polinizadores na UE
As informações atuais sugerem que a causa da diminuição se deve a múltiplos fatores, sendo que a
frequência, gravidade e celeridade da mortalidade das colónias de abelhas variam consoante as
condições. As principais pressões e os impulsionadores da redução do número de colónias
identificados com dados científicos relevantes incluem: pragas e patogénios, em particular Varroa
destructor (que, combinada com doenças, é grande impulsionadora da mortalidade das colónias no
inverno, por toda a Europa); práticas agrícolas, incluindo o uso de pesticidas, aumento da
fragmentação e perda de habitats, diminuição da qualidade do pólen e falta de fontes de nutrientes,
diversidade e qualidade devido à intensificação dos pastos e do solo arável; e pouca prática no
domínio da apicultura, que inclui a falta de diversidade genética de abelhas produtoras de mel
(AFSSA, 2008 e Parlamento Europeu, 2011). As causas do decréscimo de abelhas selvagens estão
menos investigadas, mas presume-se que sejam semelhantes.
STOA – Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas
18
Muitos destes fatores estão ligados ou interagem, tornando ainda mais difícil compreender as causas
exatas do decréscimo de abelhas. Por exemplo, as informações sobre pesticidas de neonicotinóides
parecem sugerir que estes produtos não têm necessariamente, e por si só, um impacto significativo,
mas diminuem a resistência a pragas, fazendo com que a combinação dos dois fatores constitua uma
ameaça importante para as abelhas (por exemplo, Alaux et al., 2010). Os efeitos das interações podem
ser tão importantes como os de cada impulsionador isoladamente.
O acompanhamento e a informação e a procura de causas e soluções são difíceis, porque o setor da
apicultura está muito fragmentado e a maior parte dos apicultores é composta por amadores. No
entanto, na maioria dos EstadosMembros, estão a ser atualmente introduzidos sistemas de
monitorização, e estão em curso novos programas de investigação importantes.
5.2.3 O que é necessário para contrariar a diminuição de polinizadores na Europa
O decréscimo no número de abelhas é provocado pela interação de vários fatores, o que significa que é
necessária uma gama de medidas, que requerem ações concertadas a levar a cabo por autoridades
públicas, apicultores, agricultores, indústria farmacêutica e investigadores. Embora reconhecendo que
são vários os fatores que carecem de ação, existem duas ações específicas: i) criação local resistente à
Varroa, necessária porque os métodos atuais de controlo da varroose estão a falhar devido à resistência
à doença e aos custos significativos; ii) aumentar os recursos em matéria de flores para os
polinizadores em espaços rurais. Os recursos em matéria de pólenes e néctares nos espaços rurais
diminuíram significativamente, o que constitui o principal fator de redução das populações de
polinizadores selvagens. As medidas agroambientais podem incentivar os agricultores a protegerem
parcelas de habitats seminaturais nas explorações e a criarem extremidades de parcelas agrícolas ricas
em flores para as abelhas em mais larga escala.
Caixa 12: A importância económica dos polinizadores
Estima-se que o impacto dos polinizadores no rendimento seja de 35 % da produção de
alimentos da Europa (em peso), e calcula-se que o valor económico da produção de alimentos
provenientes de culturas polinizadas por animais seja de 15 mil milhões de euros por ano
(Parlamento Europeu, 2011).
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
6 RECOMENDAÇÕES
Os desafios interligados das alterações climáticas e da perda de biodiversidade levam à conclusão de
que, se a produção agrícola tem de ser incrementada através da intensificação, isso deve ser feito de
forma sustentável, tendo em conta as necessidades relacionadas com o clima e a biodiversidade na UE
e em muitos outros lugares. A expressão «intensificação sustentável» foi criada para descrever este
duplo desafio de aumentar quer a produtividade das terras agrícolas para produzir mais alimentos,
quer os serviços ambientais face a um clima em mudança. Para reduzir o atual défice ambiental e
fazer face às novas pressões, designadamente as relacionadas com as alterações climáticas, são
necessárias mudanças substanciais nos sistemas agrícolas europeus São necessárias também
mudanças nos padrões de consumo (sobretudo uma redução do consumo de carne) e um maior
esforço ao longo do tempo para reduzir o desperdício de alimentos. As políticas da UE, incluindo a
PAC e a Parceria Europeia para a Inovação (PEI) no domínio da produtividade e sustentabilidade
agrícolas, têm um papel importante a desempenhar no aumento do âmbito, do ritmo e da eficácia das
ações. Essas ações devem incluir incentivos à gestão de explorações resistentes ao clima e
respeitadoras da biodiversidade, o uso efetivo de instrumentos políticos, incluindo regulamentos,
para prevenir práticas insustentáveis e proteger ecossistemas importantes e a sua biodiversidade, e
financiamentos que visem incentivar a investigação e a adoção de medidas de gestão inovadoras.
Seguidamente, são apresentadas opções prioritárias recomendadas tendo em vista o aumento
sustentável da produtividade agrícola, que devem ser acompanhadas por ações-chave tendentes a
facilitar a atenuação das alterações climáticas relacionadas com a agricultura, a adaptação a essas
alterações e a conservação da biodiversidade. Estas opções têm por base uma análise das implicações
das inter-relações entre as alterações climáticas e a agricultura, e entre esta e a biodiversidade, e têm
em conta o potencial da utilização de uma série de opções inovadoras, com vista a aumentar a
produtividade agrícola de forma sustentável.
1. Opções que ofereçam incentivos adequados à gestão de explorações resistentes ao
clima e respeitadoras da biodiversidade
Promover ações que sejam benéficas para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação a essas alterações,
evitem danos significativos na biodiversidade e sejam economicamente vantajosas para os agricultores da UE.
Integrar uma dimensão climática mais forte na PAC a partir de 2014 e em futuras negociações,
incluindo programas de desenvolvimento rural. Os agricultores necessitam de incentivo para
identificar e adotar medidas adequadas, tendo em vista uma utilização mais eficiente dos
recursos hídricos, solos, energia e resíduos.
Sistemas agroambientais bem concebidos, direcionados e monitorizados, bem como outras
medidas de incentivo, podem ser benéficos para a biodiversidade e para a adaptação às
alterações climáticas. A melhoria das rotações de culturas, a gestão integrada de infestantes e
pragas, as culturas intercalares, uma melhor gestão de nutrientes, a mobilização de
conservação, as faixas-tampão ricas em flores e não cultivadas e as densidades pecuárias
reduzidas são alguns exemplos.
O financiamento público deve ajudar os agricultores a ultrapassarem os obstáculos à ação, aplicando
medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação a essas alterações, através de um
pequeno apoio aos custos de investimento inicial e de arranque, se necessário, em particular no setor
pecuário, onde há menos benefícios diretos da produtividade. Muitas das ações necessárias são mais
benéficas se forem planeadas e direcionadas a uma escala mais larga do que a da exploração
individual. O regulamento relativo ao desenvolvimento rural inclui medidas de apoio que podem
ajudar a incentivar e a compensar a orientação e o planeamento necessários às ações a longo prazo, à
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escala da paisagem, através do financiamento de parcerias locais, de facilitadores e de serviços de
aconselhamento.
Reforçar a proteção e a gestão de habitats agrícolas seminaturais e a viabilidade económica dos sistemas de
exploração que os preservam
Esta opção exige a combinação do aumento do apoio e melhoria do investimento na gestão
tradicional com o desenvolvimento de novas abordagens e a adaptação às condições
socioeconómicas em mudança.
O apoio e o aconselhamento devem estar orientados para os sistemas de exploração que
mantenham e recuperem as espécies e os habitats referidos no programa Natura 200011,
dentro e fora dos sítios definidos no âmbito desse programa, especialmente quando protegem
ou associam os referidos sítios.
A atenuação eficaz das alterações climáticas e a conservação da biodiversidade exigem que
algumas áreas delimitadas sejam excluídas de uma utilização altamente produtiva, como
acontece com a reumidificação de turfeiras e a extensificação de pastos.
Os EstadosMembros podem recorrer ao quadro da Política Agrícola Comum para desenvolverem
medidas que prestem assistência a sistemas agrícolas de elevado valor natural apoiando a gestão
adequada de habitats seminaturais preciosos em explorações e através de medidas menos diretas que
acrescentam valor ao produto dos referidos sistemas agrícolas, para reforçar a sustentabilidade
económica e social, reduzindo o abandono. As ações tendentes a recuperar e recriar sistemas de
exploração seminaturais devem ser apoiadas por medidas políticas que reconheçam os importantes
serviços ecossistémicos que prestam, ligando, de forma mais explícita, o apoio público à prestação
desses serviços, através de avaliações dos ecossistemas, do planeamento e gestão estratégicos do uso
multifuncional do solo, do pagamento de sistemas e da melhoria das práticas de controlo dos serviços
ecossistémicos.
2. Opções que restrinjam as práticas insustentáveis na Europa
Garantir o cumprimento da diretiva «Nitratos» e demais legislação da UE tendente à redução dos custos
ambientais
Uma melhor gestão do ciclo do azoto nas explorações é bastante vantajosa para a
biodiversidade, reduz as emissões de gases com efeito de estufa e melhora a qualidade da
água. Isso exige uma ação mais coesa e rigorosa em toda a UE relativamente ao uso
equilibrado de fertilizantes12 e a melhoria da gestão de culturas e estrumes, uma alimentação
dos animais com baixo teor de proteínas e uma melhoria das condições de armazenamento de
estrumes. Os rendimentos podem ser mantidos ao mesmo tempo que se reduzem as cargas
poluentes.
Insistir em metas ambiciosas para redução de pesticidas e na plena aplicação da gestão integrada de pragas
Atualmente, os EstadosMembros não estão a fixar metas ambiciosas de redução de pesticidas
ao abrigo da diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas. Contudo, no âmbito do
11 O Natura 2000 é um quadro normativo da UE em matéria de conservação da natureza (inclui as diretivas
«Aves» e «Habitats») que protege habitats e espécies importantes e abrange uma rede de áreas protegidas à escala
da UE.
12 Ou seja, um uso de fertilizantes que não baixe o rendimento das culturas mas reduza as perdas de azoto para
menos de 50 mg de NO3-l-1.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
novo quadro da PAC, os serviços de aconselhamento agrícola são obrigados a aconselhar os
agricultores sobre a gestão integrada de pragas, através da qual se podem obter benefícios
consideráveis para a biodiversidade.
Utilizar os requisitos de condicionalidade13 da PAC para garantir a proteção e a gestão de elementos agrícolas
que beneficiam a biodiversidade e a adaptação às alterações climáticas
Assegurar que os EstadosMembros são bastante flexíveis na definição dos requisitos
relativos aos GAEC no novo regime de condicionalidade da PAC, de modo a reforçar a
proteção e a gestão de pastos permanentes, de faixas-tampão ribeirinhas e das
particularidades dos terrenos agrícolas, bem como da eficiência na utilização dos recursos
hídricos e do azoto.
3. Promover opções inovadoras tendo em vista uma agricultura produtiva resistente ao
clima e benéfica para a biodiversidade e que simultaneamente garanta salvaguardas
ambientais para as novas tecnologias
Garantir que o investimento na inovação tem como objetivo áreas de grande potencial e com lacunas no
conhecimento, que conjuguem o aumento do rendimento com objetivos de sustentabilidade
As correntes de aumento do rendimento têm de ser mais bem integradas com práticas
inovadoras que reduzam os impactos ambientais prejudiciais da agricultura de elevado
rendimento. A Parceria Europeia para a Inovação no domínio da produtividade e
sustentabilidade agrícolas oferece uma oportunidade para a dinamização e canalização de
mais recursos para esta prioridade. A investigação deve centrar-se também em sistemas mais
extensivos, incluindo a investigação de métodos de aumento do rendimento em sistemas de
exploração orgânica.
Desenvolvimento de sistemas produtivos que ofereçam os maiores cobenefícios à produção
de alimentos, atenuação das alterações climáticas, adaptação a essas alterações, maior
eficiência dos recursos e preservação da biodiversidade, nomeadamente a agricultura de
precisão, a paludicultura14 em turfeiras reumidificadas e algumas formas de agrossilvicultura.
Criação de infraestrutura verde destinada a restabelecer a conectividade e os serviços
ecossistémicos em espaço rurais.
Salvaguardas ambientais, investigação e avaliação dos possíveis impactos negativos de novas tecnologias
Existe, na Europa, um campo de aplicação importante para a produção de
biocombustíveis avançados a partir de resíduos, mas, para o utilizar, é necessário um novo
quadro político. Serão necessárias salvaguardas ambientais adequadas para impedir efeitos
indiretos nocivos como os relacionados com a deslocação de palha e de outros resíduos das
culturas necessários para manter nos campos o carbono dos solos.
As novas culturas originais em termos biológicos produzidas por meio de modificação
genética e de novas técnicas de melhoramento vegetal devem ser avaliadas cuidadosamente a
fim de identificar potenciais impactos ambientais e agronómicos. Num futuro próximo, uma
vasta gama de características e culturas de nova geração estará disponível para utilização.
13 A condicionalidade é um conjunto de normas que define as boas práticas agrícolas e ambientais nas explorações
da UE.
14 Produção agrícola sustentável em turfeiras sujeitas a reumidificação.
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Estas culturas podem ser benéficas ou prejudiciais para a biodiversidade consoante as suas
características e a gestão.
Garantir que os recursos fitogenéticos europeus para a alimentação e a agricultura (PGRFA) são mais bem
utilizados e conservados
Incentivar sistematicamente a diversidade dos recursos fitogenéticos em cada elo do ciclo de
melhoramento vegetal. Dar maior destaque, no programa Horizonte 2000, à investigação
sobre recursos fitogenéticos com vista a uma base agrícola mais rica em biodiversidade e
mais bem adaptada às alterações climáticas.
Criar uma rede europeia de reservas genéticas in situ de espécies selvagens aparentadas e
sítios de conservação de variedades autóctones em explorações, apoiada por um plano de
ação europeu para a conservação de espécies selvagens aparentadas.
Criar um sistema integrado europeu de bancos de genes mais coordenado, que ofereça aos
fitogeneticistas uma maior caracterização e avaliação reais ou preditivas dos recursos
fitogenéticos conservados, e mais informação disponível em linha associada a uma melhor
cooperação mútua entre bancos de genes.
Proporcionar um aumento do financiamento direto à investigação sobre combate aos diversos fatores causadores
do decréscimo de abelhas e da diminuição de polinizadores selvagens.
É necessário financiamento público urgente para combater os múltiplos fatores causadores
da diminuição do número de abelhas europeias e das populações de polinizadores selvagens.
O facto de nenhum dos fatores parecer ser a causa do decréscimo de abelhas não é razão para
a inação.
É necessária uma resposta integrada com ações concertadas das autoridades públicas,
apicultores, agricultores, indústria agroquímica e investigadores.
Entre as ações prioritárias contam-se as seguintes: aumento do conhecimento sobre os riscos
dos neonicotinóides e de outros pesticidas sistémicos; medidas para o aumento da criação
resistente à Varroa e maior disponibilidade dos melhores métodos de tratamento; e ações que
aumentem os recursos de flores para os polinizadores em espaços rurais.
4. Opções de redução dos impactos externos negativos da agricultura europeia e das
importações de biocombustíveis
Intensificar os esforços da UE para reduzir a sua pegada ambiental global ao longo dos tempos no respeitante a
alimentos, alimentos para animais e bioenergia, estimulando a procura de alimentos sustentáveis do ponto de
vista ambiental pelos consumidores
A UE tem um papel importante nas iniciativas intergovernamentais de desenvolvimento
de princípios ambientais globais e em acordos sobre a produção de alimentos, energia e
fibras, ao mesmo tempo que incentiva sistemas e produtos eficazes de certificação ambiental
voluntária e privada.
No caso dos biocombustíveis, são necessárias medidas para combater os impactos indiretos
da alteração no uso do solo relacionada com os biocombustíveis, conjuntamente com
normas de sustentabilidade adequadas para a matéria-prima. A promoção de
biocombustíveis avançados provenientes de desperdícios e resíduos, conjuntamente com
salvaguardas ambientais para prevenir efeitos indiretos nocivos, ajuda a ultrapassar os
impactos negativos da dependência excessiva da UE dos biocombustíveis convencionais.
Interações entre as alterações climáticas e a agricultura e entre a biodiversidade e a agricultura
Promover a produção interna de alimentos para animais, que traz benefícios para a
biodiversidade e para a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente sistemas de
culturas de vegetais que não requerem um uso intensivo de pesticidas, e evita os custos
ambientais associados às importações de alimentos para animais.
Estratégias de poupança da terra em oposição a estratégias de partilha da terra e investigações
adicionais, para que as soluções de compromisso em matéria de biodiversidade e de produção
agrícola a nível global e da UE sejam mais bem compreendidas e as políticas adaptadas em
conformidade.
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DOI 10.2861/4076
Esta é uma publicação da Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu Direção-Geral dos Serviços de Investigação Parlamentar, Parlamento Europeu