ÓrgÃo da associaÇÃo dos procuradores federais no … · driblando os enfren-tamentos, dando...

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br1 DEZEMbro 2014

ÓRGÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fundada em 02/12/1981R. Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP:20031-010 - Sede Própria - Tel/Fax: (21)2532-0747 - 2240-2420 - MENSAL - ano XXXI - Nº 335 - dezembro 2014 - IMPRESSO

ePróspero 2015PEC Nº 443/2009A PEC da Redenção

“...Assim, parabenizo a APAFERJ e demais entidades congêneres pelos hercúleos esforços despendidos na formidável contenda em busca do fortalecimento e valorização da Advocacia Pública, e confio e espero (sempre a Esperança) que virá a vitória final. Se a PEC nº. 82/2007 foi cognominada de PEC da Probidade, penso que a PEC nº.443/2009 poderá ser denominada de PEC da Redenção.” - Pág 20

Homenagem ao Dr. Hugo Fernandes - Pág 14

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 2DEZEMbro 2014

Márcio Alemany Presidente

Parece um sonho sonhado como no dizer dos versos

dos nossos poetas que enfeitam e ale-gram a vida. Quando a APAFERJ foi orga-nizada para dar início a essa luta, que já se sabia sem tréguas, a bandeira erguida leva-va a todos à crença de que seus propósitos deveriam alcançar os melhores dias para os

Procuradores Federais. A APAFERJ fora criada para realizar esse cami-nho. Naquela época o desejo era exatamente o mesmo nos dias de hoje. Vamos fazer de tudo para conquistar-mos o que for preciso para dotarmos nossa corporação de garan-tias, especialmente a remuneratória, para melhor promovermos a defesa dos interesses jurídicos das autarquias públicas e de seu patri-mônio. E, crescemos, e como crescemos, nos transformamos no maior escritório de Advocacia Pública de nosso País.

Contribuímos para a ar-recadação de bilhões de reais para o erário, ano a ano. Essa batalha com a conquista hoje da PEC 443/09, durou mais de trinta e três anos, tem-po de nossa existência. Com desassombro sur-giram Gilmar Mendes, Alvaro Ribeiro Costa, Dias Toffoli, dentre ou-tros, que fortaleceram com suas ações a nossa Advocacia de Estado. O reconhecimento chegou ao Congresso Nacional e Bonifácio de Andrade, o Grande Decano, jun-tou-se a Mauro Benevi-des, de mesmo quilate, para sorte da Advocacia

Pública e com a for-midável experiência e obstinação de ambos a realização do sonho começou a acontecer. A APAFERJ permaneceu na sua vigília, nos senti-mos com autenticidade donos da idéia, visitas, contatos, crença e certe-za de que o sonho seria realizado. As cobran-ças e os permanentes contatos espalhavam e a todos animavam, a mobilização nos trouxe à conquista do inesque-cível José Mentor, que abraçou a causa com todas as suas forças e demonstrado interesse. Foi ele incansável arti-

culador para compor a arrefecer conflitos e com sapiência sou-be contentar a todos, driblando os enfren-tamentos, dando so-lução ao que parecia impossível. Foi hábil e diplomata para fechar as questões, estabe-lecendo um sucesso sem precedentes, dig-no do nosso aplauso e reconhecimento. A PEC 443/09 é nossa. A APAFERJ está de parabéns. Estaremos juntos na próxima eta-pa dessa batalha, pois a guerra ainda preci-sa ser ganha! Viva a APAFERJ!

A PEC nº 443/09 É NOSSA!

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que a União fosse obrigada a pagar quase R$ 43 mil por débitos trabalhistas com terceirizados em quatro processos judiciais. Os advogados públicos conseguiram que a Justiça do Trabalho reconhecesse a ausência de responsabilidade subsidiária dos órgãos federais contratantes pelas dívidas das empresas prestadoras de serviços. As decisões favoráveis foram obtidas pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1). Os advogados públicos explicaram que os entes públicos

só podem ser responsabilizados de maneira subsidiária por dívidas trabalhistas de empresas prestadoras de serviço caso fique comprovado que o órgão não fiscalizou o cumprimento das obrigações contratuais e legais que a empresa terceirizada tem com os empregados.

O entendimento está consolidado no inciso V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece que tal responsabilidade “não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente

contratada”. Em três ações, a responsabilização subsidiária foi requerida em razão de débitos trabalhistas das empresas Adminas Administração e Terceirização de Mão-de-obra Ltda., PH Serviços e Administração Ltda. e a Vertotech do Brasil Ltda. Ao demonstrar a efetiva fiscalização do contrato de terceirização, a Procuradoria evitou a condenação, respectivamente, do Ministério da Integração Nacional, da Imprensa Nacional e do Ministério da Justiça. Em outro caso, a AGU ressaltou que o ônus da prova cabe ao

reclamante. Como o pedreiro que acionou a Justiça pelos débitos da empresa 2MM Eletro Telecomunicações Comércio Representação Ltda. não produziu nenhuma prova que comprovasse a prestação de serviços nas dependências do Ministério da Previdência Social, os advogados públicos evitaram a responsabilização subsidiária da União.

Nas quatro ações, a Justiça do Trabalho acolheu os argumentos apresentados pela PRU1 e afastou os pedidos para responsabilizar a União pelas dívidas trabalhistas das empresas. Nos três

primeiros casos, a Justiça do Trabalho entendeu que os entes públicos tomaram todas as providências possíveis para garantir a boa execução do contrato de terceirização.

A 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF também julgou improcedente o pedido de condenação subsidiária da União pelos débitos trabalhistas da empresa 2MM, superiores a R$ 15,1 mil. O magistrado afastou o pedido do pedreiro pela ausência de provas da prestação de serviços do trabalhador nas dependências do Ministério da Previdência Social.

AGU afasta responsabilidade da União em quatro ações por débitos trabalhistas com terceirizados


Ney Machado.Procurador Federal.Professor da UFF

A sociedade, sem sombra de qual-quer dúvida, vive

momento de perplexi-dade, tristeza e revolta em razão dos aconteci-mentos que vem a de-monstrar a clara e trans-parente contrariedade entre a conduta humana e ordenamento jurídico social no Estado Demo-crático de Direito.

A responsabilidade que se estabelece entre os cidadãos relativamente a direitos ou obrigações, principalmente, de ordem moral, não dispensa o res-peito ao dever individual e coletivo.

É imperioso que se en-tenda que o direito de res-ponsabilidade é um meca-nismo de regulação social no sentido do respeito, acatamento a regras de conduta.

Nesse sentido, vale en-fatizar que a justiça social aparece como parâmetro de experiência jurídica com sinalização de valores éticos e morais que devem ser encontrados nos seres humanos, e que por vezes são aparentemente enga-

nadores, disfarçados.Cabe, assim, registrar

que não há responsabili-dade nem dignidade sem o profundo respeito aos valores sociais no sentido da construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Assim, torna-se impe-rioso uma reflexão séria da sociedade, do Parquet e da própria Justiça em não permitir determina-das condutas que afron-tam a dignidade de cada ser social.

João XXIII conceituava como finalidade de toda a sociedade:

“O conjunto de to-das as condições de vida

social que consistam e favoreçam o respeito, o desenvolvimento integral da pessoa humana”.

Já Hobbes via a falta de respeito e dignidade hu-mana como a expressão:

“O homem é um lobo para o homem”.

Já Rousseau atribui somente àqueles que perderam o respeito à dig-nidade do outro humano, como mazelas que devem ser repelidas com todo rigor da justiça forte e im-parcial.

Registre-se, assim, que o diagnóstico atual aponta para uma crise de respeito ético, moral e solidário.

Vale realçar que, ape-sar das denúncias em des-taque, a sociedade espera

uma luz na escuridão, principalmente na data da Cristandade, pois para que se possa ce-lebrar o Natal torna-se imperioso e necessário uma reflexão sobre as perdas e possíveis vitó-rias com a participação de toda a sociedade.

No dizer de Matin Luther King:

“Aprendemos a voar como pássaros e nadar como peixes, mas precisamos aprender a conviver com respeito, digni-dade, como verda-deiros irmãos”.Feliz Natal a todos

aqueles que comungam com o verdadeiro senti-mento da Cristandade.

A Responsabilidade e a Justiça Social

Crimes contra o Erário, im-probidade administrativa e outros ilícitos e irregularida-des são alvos de 1.546 ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos últimos 12 meses. O objetivo é recuperar recursos des-viados que somam R$ 1,4 bilhão. O aprimoramento de procedimentos administrati-vos e gerenciais em matéria de combate à corrupção também se destacam no trabalho dos advogados da União em 2014 em defesa da Administração Direta. Os dados constam no relató-rio do último ciclo de traba-lho do Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procura-doria-Geral da União (PGU) que será divulgado pelo De-partamento de Patrimônio e Probidade (DPP) do órgão. O documento registra, ainda, que a unidade tem expec-tativa de retorno de R$ 1,3 bilhão, valor estimado em 324 ações ajuizadas por mu-nicípios, Ministério Público

Federal (MPF) e em ações populares nas quais a AGU atua em favor da União. “A atuação proativa da PGU é intensa e consistente, como se pode perceber nos resul-tados alcançados o grupo é referência de trabalho plane-jado, articulado e eficiente”, avalia o Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn. A atuação descentralizada para restituir verbas desvia-das dos cofres públicos per-mitiu avanços na condução dos processos neste ano. Voltado para os 114 advoga-dos que trabalham exclusiva-mente nesta matéria, a PGU editou novo regulamento de acordos para o pagamento de créditos da União e a inscrição de devedores no Cadastro Informativo de Cré-ditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) pelas Procuradorias vinculadas ao órgão. Como medida preventiva, houve 227 bloqueios de bens e 259 penhoras judi-

ciais no período que alcan-çam R$ 911 milhões. Dentre esses processos, a PGU destaca a decisão da Justiça que acatou pedido do Grupo Proativo da Procuradoria da União no Mato Grosso para bloquear os bens no valor de R$ 792 milhões de quadrilha que cometeu crime contra o sistema financeiro. O caso envolveu João Arcanjo Ri-beiro, conhecido como co-mendador, sua esposa e dois operadores de um esquema fraudulento de factoring e empresas offshore no Uru-guai. O relatório demonstra a preocupação com a não judicialização, o que levou os advogados de diversas unidades em todo o país a celebrar 306 acordos em cobrança e recuperação de créditos da União. A medida permitiu aos réus pagarem R$ 163 milhões dos débitos. O balanço da atuação inclui, ainda, a execução de deci-sões registradas nos acór-

dãos do Tribunal de Contas da União e de títulos executi-vos, conforme prevê a Cons-tituição Federal, por meio dos quais o Grupo Proativo ajuizou 821 ações. Histórico De 2009 até este ano, os advogados da União propu-seram 12.347 ações judiciais referentes ao combate à corrupção, improbidade administrativa, recupera-ção de ativos e proteção ao patrimônio. A abertura dos processos visa o retorno de R$ 8,03 bilhões aos cofres públicos. Além disso, houve intervenção, no período, em outras 3.233 ações judiciais, em grande parte de autoria do MPF, munícipios e cida-dãos, que totalizam R$ 4,4 bilhões. A diretoria do DPP ressalta que os resultados são fruto da expertise dos advogados da União, da reorganização de normas e procedimentos, da realização de capacitação

no país e no exterior, além de vitórias judiciais que per-mitiram fortalecer a jurispru-dência dos tribunais em prol do combate à corrupção e à improbidade administrative, e em defesa do patrimônio público. A prática constante de cele-bração de acordos alcançou processos no montante de R$ 794,85 milhões. O maior acordo da história possibili-tou, inclusive, que o Grupo OK devolva R$ 468 milhões desviados da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em dados atualizados, R$ 186,9 milhões já foram pagos em parcelas em torno de R$ 4,9 milhões, atualizadas todos os meses pela taxa Selic. Em razão dos resultados, o Grupo Permanente de Atuação Proativa da PGU tem como marco de sua exis-tência a conquista do Prê-mio Innovare, na categoria especial “combate ao crime organizado”, concedido no final de 2011.

AGU busca recuperar R$1,4 bilhão à União em ações contra corrupção e improbidade administrativa


Dr. Givaldo Rosa Dias (*)O Jornal da Associação

dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ), que não é d’ago-ra faço por onde ser lido e divulgado em Aracaju, pelos méritos de que se reveste nos contextos de suas aborda-gens e matérias, assinadas ou editoriais, honra meu Es-tado, e o fez mais ainda pu-blicando essas notas sobre o imortal e hercúleo Tobias Bar-reto de Menezes, motivando juristas e intelectuais à leitura e conhecimento tácito das suas idéias, juízos, temáticas. Trata-se de uma publicação jornalística prestigiosa não só junto aos Procuradores Federais, mas desperta inte-resse de todas em todas as autoridades e pensadores do País, sempre alerta para os problemas sociais, jurídicos e institucionais do Brasil, e além de focalizar seu inte-resse cultural e midiático em torno de assuntos filosóficos, antropológicos, sociológicos e de cultura geral.

De sorte que ao pedir a palavra, o vice-presidente da APAFERJ, Dr. Rosemiro Ro-binson S. Junior, erudito e es-tudioso, demonstrou seu pen-samento e sua vocação eclé-tica para a boa leitura e pes-quisa, fixando a sua atenção no ensaio magistral do Jurista Melchiades Picanço, genitor de um filho também Jurista, o Dr. Aloysio Tavares Picanço.

Aludindo ao trabalho “As-pectos da Intelectualidade de Tobias Barreto”, o Dr. Robinson constrói mais um degrau na gigantesca escada que levou o maior dos sergipanos aos píncaros da glória cognitiva, do renome, e do esplendor de toda uma estrutura mental e cultural robustecida pelo Saber e pela Filosofia.

Há quem destaque apenas o germanismo de Tobias Bar-reto de Menezes quando de sua presença em Escada. É o engano, que enquanto exalta a condição intelectual do grande sergipano de travar contato com uma nova cultura, profes-sando-a na língua germânica e estabelecendo relações com figuras de época da Alemanha, encobre o local, de invulgar importância, desenvolvido através de muitos jornais que

editou, redigiu e dirigiu naquele município do interior pernam-bucano. Ali Tobias Barreto iria encontrar “as três desgraças que liquidavam o Brasil”, como fixou Lourenço Moreira Lima, no fim da década de 20 do sé-culo XX: “O chefe político-um coronelão boçal que furta as rendas do município-, o juiz a serviço dos fazendeiros e o de-legado venal e subserviente.” O cronista da Coluna Prestes ao fazer, como observador dos jovens militares que percor-reram um grande pedaço do Brasil, a constatação, estava confirmando um quadro que, em Escada, enfrentou Tobias Barreto.

Nos vários momentos da vida e da obra de Tobias Barre-to são encontrados e revelados aspectos de sua contribuição à cultura brasileira, que fica difícil distinguir no qual ele foi mais genial. Na renovação da estética literária como poeta social, condoreiro, nas ruas do Recife, agitando o povo, tendo como mote a guerra contra o Paraguai. No jornalismo po-lítico e polêmico, afirmando sua convicção liberal e guer-reando contra o clericalismo dominante. Na advocacia de Escada seguido de grande acompanhamento popular nas audiências, ou como Curador de Órfãos, de Escravos ou ain-da Juiz Municipal substituto, na Comarca de Escada. Tam-bém em Escada o panfletário impressor de pequenos jor-

À GUISA DE COMENTÁRIOnais, em português e alemão, para distribuí-los com o povo, gratuitamente, nas feiras, e fundador do Clube Popular Es-cadense no qual pronunciou a célebre oração “Um Discurso em Mangas de Camisa”. De volta ao Recife, demolindo os conceitos de sociedade e de direito, vigentes na Faculda-de, para a qual fez concursos, selando com a mocidade nor-destina uma das mais duráveis e eficazes alianças ideológi-cas e intelectuais. Publicando livros com estudos literários, filosóficos, críticos, religiosos, sociais. Como deputado à Assembléia Provincial, como orador do povo, nas ruas, nos teatros, empolgando com sua pregação as primeiras mani-festações públicas em favor da Abolição da escravatura, em qualquer destes momentos, Tobias Barreto dá prova de sua disposição mental, uma ca-pacidade infinda de assimilar o que de mais novo o mundo produzia em termos de idéia. Não há, portanto, como en-quadrá-lo num clichê, por mais atrativo que o seja...

(*) O Autor é Historiador, Professor Universitário, Pro-curador Federal, Vice-Presi-dente Nacional de Assuntos Governamentais da ANPAF

(Associação Nacional dos Pro-curadores Federais), e Adjunto da Presidência em Brasília-DF, Membro da Associação Sergi-

pana de Imprensa, matrícula 899, da (A.S.I.).

“É preciso pensar por nossa conta. Ninguém, mais do que eu, está sempre disposto a reformar, a abandonar mesmo, como imprestáveis, as opiniões mais queridas, quando recai sobre elas qual-

quer suspeita de erro. Mas, quero ver razões que me convençam.” Tobias Barreto

“O poeta é, pois, aquele em quem se exprime e se encarna a natureza completa do povo a que ele pertence, e como o génio no qual a posteridade o encarna. “ Tobias Barreto


Allam SoaresProcurador Federal

Kant é conhecido como um filóso-fo dos tempos

modernos. Ele con-siderava que podia haver uma realidade objetiva, a qual existi-ria sem que as ideias que tivéssemos sobre as coisas interferis-sem na percepção da mesma. Achava, assim, que a lógica é a responsável pelo raciocínio. Mas será que nossas inclina-ções ideológicas não contaminam a capa-cidade de operar inte-lectualmente?É fácil, hoje, analisar a Alemanha nas dé-cadas de 30 e 40 e entender o que então ocorria. Para a maio-ria do povo alemão e parte das populações italiana, francesa e outras, que se omiti-ram no que tange a tão nefando regime – sujeitas a intensa e violenta pressão ideológica –, foi mais difícil.

Os comunistas chi-neses, tendo como

expoente Teng Hsiao-P’ing, efetuaram mo-dernizações nas Forças Armadas, na tecnolo-gia, na agricultura e na indústria. Melhoraram as relações com o Oci-dente e fortaleceram as ligações com a URSS. Essa lógica política, discretamente, descar-tava o maoismo e se fundava numa leitura de Marx ao considerar que socialismo era fartura de recursos. O conse-quente progresso social foi eclipsado pelas im-portantes, mas mal lan-çadas, reivindicações democráticas – o que resultou no massacre de cerca de dois mil manifestantes pró-de-mocracia, na Praça da Paz Celestial.

Constantemente, são vistas belas pinturas mostrando a Deusa Vênus como amável, graciosa e risonha. Es-creve-se sempre sobre sua bondade e beleza. É uma visão ideologiza-da. Vênus era vingativa e sem misericórdia. Para punir o Sol (Febo) de tê-la denunciado a Vulcano como adúltera, tornou-o desgraçado no amor. Vingou-se do ferimento feito por Diomedes, levando sua mulher a apaixonar-se por outros homens;

castigou a musa Clio por haver criticado seu amor por Adônis. Puniu Tíndaro – que fizera sua estátua com uma cadeia nos pés – levan-do suas filhas, Helena e Clitemenestra, a ati-tudes escandalosas. A arte ideologizou a mitologia, tirando de grandes artistas a obje-tividade.

A mesma análise se aplica à imagem de Jesus Cristo. Nascido na Palestina, com as-cendentes da mesma origem, não poderia ter a aparência de um ho-mem louro e de olhos claros, como aparece na maioria das reprodu-ções.

Por fim, as palavras deixaram de ter um sen-tido claro, uma definição precisa. Ex.: Considera-se socialista alguns que, com o punho cerrado, gritam slogans popula-res, mas transacionam e devastam os bens públicos. Mas o que mais foi deturpado é o conceito de liberal. De início, era considerado liberal alguém educa-do, de espírito aberto

e cheio de tolerância. No século XVIII, essa palavra tem a ver com as ideias de liberdade, mercado, inimigo da es-cravidão, das posições dogmáticas e do abso-lutismo. Posteriormente, liberal confundiu-se com livre pensador, quem é pelo estado laico, pro-gressista e defensor dos direitos humanos. Após o advento do marxismo, esse termo passou a ser negativo: defensor dos mais ricos, do capitalis-mo selvagem e avesso à justiça social.

Atualmente, a impre-cisão ainda é maior, pois se acresceu a palavra neo e, assim, o neo-libe-ral é identificado como alguém próximo às dita-duras de direita e inimi-go dos direitos sociais. Na verdade, confunde-se esse conceito, identi-ficando os liberais como adeptos de regimes di-tatoriais, apenas porque tais regimes, às vezes, abrem-se para o merca-do e privatizam algumas empresas. Já certos regimes ditatoriais, que se fecham, têm eleições fraudadas, controlam

Esse Lesivo Véu Ideológico“Certas convicções políticas podem causar mais danos à verdade do que a mentira.”

(Nietzche)

toda a economia, re-primem os meios de comunicação, impõem regras absurdas e pro-tegem malfeitores, são considerados progres-sistas e defensores da liberdade.

Para terminar, veja-se o exemplo de Es-parta e Atenas. Esta era uma cidade aberta e livre, onde a arte, a filosofia, a matemáti-ca, a ciência histórica e a política tinham enorme desenvolvi-mento. Já Esparta, que se fechava ideo-logicamente, o que a inviabilizava à correta visão da realidade, realizou a façanha de ser a única cidade grega que não pro-duziu nenhum poeta, orador ou pensador.

Estes são alguns exemplos de como o véu ideológico impe-de a correta apreen-são da realidade.

Desejo aos colegas e famílias um ótimo 2015.

Em tempo: Com refe-rência ao meu artigo,

inserto no Jornal da APAFERJ, nº 332, p.5, agradeço o apoio que

lhe foi dado por alguns colegas, inclusive

através da atenciosa carta do Procurador

Francisco Fiori Neto.

“ Onde Não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e mini-

mamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero obje-to de arbítrio e injustiças.” (Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro)


Augusto de Carvalho Ro-drigues dos Anjos (nasceu em Cruz do Espírito Santo, 20 de abril de 1884 e mor-reu em Leopoldina, 12 de novembro de1914) foi um poeta brasileiro, identificado muitas vezes como simbo-lista ou parnasiano. Todavia, muitos críticos, como o poe-ta Ferreira Gullar, preferem identificá-lo como pré-mo-dernista, pois encontramos características nitidamente expressionistas em seus poemas.

É conhecido como um dos poetas mais críticos do seu tempo, e até hoje sua obra é admirada tanto por leigos como por críticos literários.

Um dos maiores biógra-fos de Augusto dos Anjos é outro conterrâneo seu, o médico paraibano Humberto Nóbrega, trazendo à tona A poética carnavalizada de Augusto dos Anjos uma das críticas mais relevantes às contribuições à investigação científica sobre o EU por meio de sua obra de longo fôlego, publicada em 1962, pela editora da primeira Uni-versidade Federal da Paraí-ba, na qual o biógrafo Hum-berto Nóbrega foi também Reitor.

Augusto dos Anjos nas-ceu no Engenho Pau d’Arco, atualmente no município de Sapé, Estado da Paraíba. Foi educado nas primeiras letras pelo pai e estudou no Liceu Paraibano, onde vi-ria a ser professor em 1908. Precoce poeta brasileiro, compôs os primeiros versos aos sete anos de idade.

Em 1903, ingressou no

Augusto dos Anjos

curso de Direito na Fa-culdade de Direito do Recife, bacharelando-se em 1907. Em 1910 casa-se com Ester Fialho. Seu con-tato com a leitura, influencia-ria muito na construção de sua dialética poética e visão de mundo.

Com a obra de Herbert Spencer, teria aprendido a incapacidade de se conhecer a essência das coisas e com-preendido a evolução da na-tureza e da humanidade. De Ernst Haeckel, teria ab-sorvido o conceito da mone-ra como princípio da vida, e de que a morte e a vida são um puro fato químico. Arthur Schopenhauer o teria inspira-do a perceber que o aniqui-lamento da vontade própria seria a única saída para o

ser humano. E da Bíblia ao qual, também, não contesta-va sua essência espiritualís-tica, usando-a para contra-por, de forma poeticamente agressiva, os pensamentos remanescentes, em principal os ideais iluministas/materia-listas que, endeusando-se, se emergiam na sua época.

Essa filosofia, fora do contexto europeu em que nascera, para Augusto dos Anjos seria a demonstração da realidade que via ao seu redor, com a crise de um modo de produção pré-mate-rialista, proprietários falindo e ex-escravos na miséria. O mundo seria representado por ele, então, como repleto dessa tragédia, cada ser vi-venciando-a no nascimento e na morte.

Dedicou-se ao magistério, transferindo-se para o Rio de Janeiro, onde foi professor em vários estabelecimentos de ensino. Faleceu em 12 de novembro de 1914, às 4 horas da madrugada, aos 30 anos, em Leopoldina, Minas Gerais, onde era diretor de um grupo escolar. A causa de sua morte foi a pneumonia. Na casa em que residiu du-rante seus últimos meses de vida funciona hoje o Museu Espaço dos Anjos.

Durante sua vida, publicou vários poemas em periódi-cos, o primeiro, Saudade, em 1900. Em 1912, publi-cou seu livro único de poe-mas, Eu. Após sua morte, seu amigo Órris Soares or-ganizaria uma edição cha-mada Eu e Outras Poesias, incluindo poemas até então não publicados pelo autor.

A ÁRVORE DA SERRA- As árvores, meu filho, não têm alma! E esta árvore me serve de empecilho... É preciso cortá-la, pois, meu filho, Para que eu tenha uma velhice calma! - Meu pai, por que sua ira não se acalma?! Não vê que em tudo existe o mesmo brilho?! Deus pôs almas nos cedros... no junquilho... Esta árvore, meu pai, possui minh’alma!... - Disse - e ajoelhou-se, numa rogativa: “Não mate a árvore, pai, para que eu viva!” E quando a árvore, olhando a pátria serra, Caiu aos golpes do machado bronco, O moço triste se abraçou com o tronco E nunca mais se levantou da terra!

Augusto dos Anjos


Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação da APAFERJ

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Momento

Literário

Flash

PENSAMENTO

CONPAFRealizado o XV Con-gresso Nacional dos Procuradores Fede-rais, na cidade de São Paulo nos dias 26 a 28 de novembro.

O conclave reuniu profissionais da área de direito, dos três poderes. Na abertura, a mesa foi composta pelo Consultor Geral da União Dr. Arnaldo Godoy; Procurador-Geral Federal – Dr. Marcelo de Siqueira Freitas; Procurador-Geral do Estado de São Paulo – Dr. Elival da Silva Ramos; Pro-curadora do Estado de São Paulo – Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro; Presidente da OAB/SP – Dr. Isaac Sidney; Presidente da APAFERJ – Dr. José Marcio Araújo de Ale-many e o Presidente da ANPAF – Dr. Rogé-rio Filomeno.

CONPAF IIEntre os temas es-colhidos pela equi-pe organizadora do CONPAF, destacamos: 500 Anos de Direito Administrativo no Brasil – palestrante Maria Sylvia Zanel-la di Pietro; Política Econômica e De-senvolvimento da Infraestrutura dos Portos e Aeroportos – palestrante Cel-so José da Fonseca Filho – Procurador-Geral da ANAC; A Malha Rodoviária e o Desenvolvimento – palestrante – Vitor Pinto Chaves – Procu-rador-Chefe do DNIT; Desenvolvimento

Sustentável Ambien-tal e Agrário – pales-trante Teresa Vilac – Advogada da União; Agências Regulado-ras e a Proteção dos Agentes Econômicos – palestrante Ricar-do Brandão Silva – Procurador-Geral da ANEEL e Vinicius Fuzeira de Sá e Be-nevides – Presidente da ABAR.

HOMENAGEMQuem irá receber a Medalha de “Estrela da Distinção Maçôni-ca” é o nosso colega Procurador Federal Givaldo Rosa Dias. A Sessão Magna está marcada para o dia 17 de dezembro e será entregue pelo GOB – Grande Orien-te do Brasil. Está de parabéns o colega pela distinção com que foi agraciado.

LANÇAMENTO “Direito Penal Masti-gado”, de autoria de Paulo Carvalho, tem por objeto facilitar o estudo do Direito Penal a todos aque-les interessados na área, estudantes e advogados. A forma didática com que aborda a matéria facilita a sua com-preensão. A obra é da editora Autoral. Maiores informações no site www.livrosili-mitados.com.br.

O Sino

O sino da minha al-deia, Dolente na tarde cal-ma, Cada tua badalada Soa dentro de minha alma.

E é tão lento o teu soar, Tão como triste da vida, Que já a primeira pancada Tem o som de repeti-da.

Por mais que me tan-jas pertoQuando passo, sem-pre errante,És para mim como um sonho.Soas-me na alma dis-tante.

A cada pancada tua, Vibrante no céu aber-to,Sinto mais longe o passado,Sinto a saudade mais perto.

Fernando Pessoa

“Diante de dois ca-minhos, escolher o mais árduo; é sem-pre melhor”.Charles de FoucauldFesta de confraternização natalina da APAFERJ

CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA

A festa de confraternização natalina realizada

no dia 6 de dezembro pela APAFERJ, no clube

Marimbas em Copacabana, foi comemorada

com muita alegria por mais de duzentos e vin-

te associados, amigos e familiares que lá com-

pareceram ao som de DJ e com uma decora-

ção impecável emoldurada pela vista da praia

de Copacabana, além do serviço oferecido

pela Diretoria aos seus Associados, coroaram

de êxito a festa que já se tornou uma tradição.

Ao som de parabéns para você a APAFERJ foi

homenageada pelos seus 33 anos de criação.

Na oportunidade o seu Presidente, José Mar-

cio Araújo de Alemany, deu as boas vindas a

todos desejando-lhes um feliz natal, salien-

tado na oportunidade que continuaremos

na luta por melhorias da categoria perante o

Congresso Nacional.


Estamos celebrando o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi no dia 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento de 30 artigos foi proclamado como um consenso dos países sobre quais são os direitos básicos da vida. A vida e a liberdade são o eixo para uma pauta que inclui identificação civil, educação e cultura, saúde, moradia, lazer e férias remuneradas, inocência até que se comprove culpa, tribunal e julgamento, reunião e associação, voto e participação pública, entre outros preceitos. A declaração registra também condenação de prisão, detenção e exílio arbitrários, da escravidão, da tortura e de tratamentos cruéis.

As referências de senso comum aos direitos humanos que os classifiquem como ações para “proteger bandidos” ou “desprezar vítimas” correspondem a uma cartilha desinformativa e deseducadora. É discurso de quem defende a manutenção de desigualdades e injustiças da ordem social. Cantilena-solo de programas de TV sensacionalistas, de exaltação da violência, que carecem de confrontação, e que reforçam a urgência de ações pela democratização das mídias, um direito.

De um ponto de vista cristão, declarar direitos é corresponder ao desejo do Deus

Criador que fez homem e mulher à sua imagem e semelhança. Mesmo com os desencontros entre os seres humanos e o Criador, este sempre se revelou no mundo para que o direito à vida e à comunhão fosse afirmado. Os textos da Bíblia estão repletos de passagens que remetem à pauta dos direitos inspirados por Deus. A começar dos conhecidos “Dez Mandamentos”, síntese das leis presentes no Pentateuco (a Torá judaica), que, mesmo sendo de época longínqua, têm ampla relação com os 30 artigos da Declaração dos Direitos Humanos. E mais, enfatizam atenção aos mais vulneráveis: os pobres, os órfãos, as viúvas e os estrangeiros.

As desigualdades e o desrespeito aos direitos humanos e da terra sempre dominaram a ordem social. Não foi diferente no contexto bíblico. Por isso surgiram os profetas que declaravam o desprezo de Deus pela religião cúmplice dos

opressores, e demandavam que “o direito e a justiça corressem como um rio” (Livro de Amós, 5.24). Por isso é que Jesus de Nazaré conclamou à busca pelo Reino de Deus e sua justiça. Ele alertou que no Final dos Tempos, no dia do Grande Julgamento, Deus acolheria ao seu lado os que defendessem a sua pauta de direitos, especialmente os que diziam respeito aos “pequeninos” (vulneráveis, pobres): os sem roupa, sem comida e bebida, os presos, os estrangeiros (Livro de Mateus, 25).

O 10 de dezembro já carrega todo este valor, mas será especial para o povo brasileiro em 2014. Será a data da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade, em cumprimento da Lei 12528/11. Com ela, o Congresso estabeleceu o dever da apuração das graves violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura consolidada em 1964. Uma verdade negada por 50 anos à população, que agora recupera o direito de conhecer não só detalhes das graves violações de direito praticadas pelo Estado. Serão também conhecidos os nomes

dos perpetradores e das vítimas. Entre elas as dezenas de

cristãos, católicos e evangélicos, sacrificados pelo Estado porque, em nome do Evangelho, não se calaram diante do regime de exceção. Um testemunho

profético de sua fé no Criador.

Os nomes não cabem neste

espaço.

Dia Internacional dos Direitos Humanos Será que Existe?

Prezado Associado,

Seja um

colaborador

do seu jornal.

Envie artigos,

monografias,

casos pitores-

cos de sua vida

forense, biogra-

fias de juristas

famosos e tudo

que se relacio-

ne com assun-

tos jurídicos.

Os trabalhos

após analisa-

dos, poderão

ser publicados.

Obs: Os textos

não deverão

ultrapassar

duas laudas,

espaço dois.


A Carlos Heitor Cony

Artigo IFica decretado que agora vale a verdade.agora vale a vida,e de mãos dadas,marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo IIFica decretado que todos os dias da semana,inclusive as terças-fei-ras mais cinzentas,têm direito a converter-se em manhãs de domin-go.

Artigo IIIFica decretado que, a par-tir deste instante,haverá girassóis em todas as janelas,que os girassóis terão direitoa abrir-se dentro da sombra;e que as janelas devem per-manecer, o dia inteiro,abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IVFica decretado que o homem não precisará nunca mais du-vidar do homem.Que o homem confiará no ho-mem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:O homem, confiará no homemcomo um menino confia em ou-tro menino.

Artigo VFica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usara couraça do silêncionem a armadura de palavras.

O homem se sentará à mesacom seu olhar limpoporque a verdade passará a ser servida antes da sobre-mesa.

Artigo VIFica estabelecida, durante dez séculos,a prática sonhada pelo profeta Isaías,e o lobo

e o cordeiro pastarão

juntose a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VIIPor decreto irrevogável fica es-tabelecidoo reinado permanente da justi-ça e da claridade,e a alegria será uma bandeira generosapara sempre desfraldada na

alma do povo.

Artigo VIIIFica decretado que a maior dorsempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se amae saber que é a águaque dá à planta o milagre da flor.

Artigo IXFica permitido que o pão de cada diatenha no homem o sinal de seu suor.Mas que sobretudo tenhasempre o quente sabor da ter-nura.

Artigo XFica permitido a qualquer pes-soa,qualquer hora da vida, o uso do traje branco.

ESTATUTO DO HOMEM(Ato Institucional Permanente)

Artigo XIFica decretado, por definição,que o homem é um animal que amae que por isso é belo,muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XIIDecreta-se que nada será obri-gadonem proibido,tudo será permitido,inclusive brincar com os rinoce-rontese caminhar pelas tardescom uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:Só uma coisa fica proibida:amar sem amor.

Artigo XIIIFica decretado que o dinheironão poderá nunca mais com-praro sol das manhãs vindouras.Expulso do grande baú do medo,o dinheiro se transformará em uma espada fraternalpara defender o direito de cantare a festa do dia que chegou.

Artigo Final.Fica proibido o uso da palavra liberdade,a qual será suprimida dos di-cionáriose do pântano enganoso das bocas.A partir deste instantea liberdade será algo vivo e transparentecomo um fogo ou um rio,e a sua morada será sempreo coração do homem.

Thiago de Mello Santiago do Chile, abril de 1964

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 10DEZEMbro 2014 10JoRNaL Da aPaFERJ - www.apaferj.org.brDEZEMBRo 2014

Festa de Confraternização da APAFERJ

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br11 DEZEMbro 201411 JoRNaL Da aPaFERJ - www.apaferj.org.br DEZEMBRo 2014


ELENCO DE ARGUMENTOS

a) A Lei nº. 2.123/53, que criou a Carreira de Procurador Au-tárquico, estabeleceu para os seus integrantes a mesma re-muneração paga aos membros do Ministério Público Federal, bem como as mesmas prerro-gativas funcionais.

b) A Lei nº. 4.439/64, comple-mentada pela Lei nº. 4.531/64, fixou remunerações idênticas para Procuradores da Repúbli-ca, Procuradores Autárquicos e Procuradores da Fazenda Na-cional.

c) O artigo 29 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitó-rias da Constituição Federal de 1988 outorgou aos membros do Ministério Público Federal o direito de optarem pelas Car-reiras da Advocacia-Geral da União.

d) O aludido direito de opção foi

repetido, ipsis litteris, na Me-dida Provisória nº. 2048/2000, que criou a Carreira de Procu-rador Federal e restabeleceu as três Categorias anteriormente existentes.

e) O artigo 131 da Constituição Federal, que criou a Advocacia-Geral da União, deslocou para esta o Contencioso, que antes era da competência do Minis-tério Público Federal.

f) Conforme dispõe o Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, os membros do Minis-tério Público, os integrantes da Advocacia-Geral da União e os componentes da Defensoria Pública exercem Funções Es-senciais à Justiça.

g) O artigo 135 da Constituição Federal estabelece que os Ad-vogados Públicos Federais e os Defensores Públicos da União serão remunerados por Subsí-dio, previsto no § 4º do artigo

39 da Carta Magna, com a re-dação dada pela Emenda Cons-titucional nº. 19/98.

h) O inciso XI do artigo 37 da Cons-tituição Federal fixa o mesmo teto remuneratório para o Mi-nistério Público, Procuradores e Defensores Públicos.

i) A implantação do Subsídio, em relação aos Advogados Públi-cos Federais, ocorreu median-te a edição da Medida Provisó-ria n°. 305/2006, transformada na Lei nº. 11.358/2006.

j) É princípio universalmente consagrado que a Lei não con-tém palavras inúteis. Assim, o direito de opção assinalado nas letras c e d não teria sido concedido se os prováveis op-tantes viessem a receber re-muneração inferior aquela que vinham percebendo, ou seja, a nova remuneração seria, no mínimo, idêntica àquela que vinha sendo paga aos prová-veis optantes.

k) A transferência do Contencioso do Ministério Público Federal, ex vi do artigo 131 da Consti-tuição Federal (v. letra e), para a Advocacia-Geral da União, além de pôr um fim a injustifi-cável dicotomia, aliviou a carga de trabalho do primeiro e, ob-viamente, veio a pesar nos om-bros da segunda.

l) Decreto-Lei nº. 1.045/69 (asse-gura aos membros do Serviço Jurídico da União e das suas autarquias, e os do Ministério Público do Distrito Federal, que exerçam cargo de Procura-dor da República, o direito de opção pela permanência de-finitiva no referido corpo ou o aproveitamento, no Ministério Público Federal, a juízo exclu-sivo do Presidente da Repúbli-ca, daqueles que não estejam exercendo o cargo de Procura-dor da República.

m) Manifestação do Ministro Francisco Rezek e do Dr. Ives Gandra da Silva Martins, da-tada de 25 de fevereiro de 2008, prestando informações ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, na Suspensão da Tu-tela Antecipada número 207, cabendo a transcrição do item 10 da Petição:

“10. Quanto ao mérito da greve, tanto a Senhora Ministra Presiden-te do Supremo quanto alguns ou-tros ilustres membros do pretório maior, e ainda o eminente Procu-rador-Geral da República, e ainda o primeiro signatário destas linhas, recordamos todos aquilo que foi, nas décadas de 70 e 80, o demo-rado debate que precedeu a bifur-cação do que havia sido outrora nossa carreira única. Todos nós, Procuradores da República das primeiras gerações concursivas, lembramo-nos do momento em que, contra a opinião de parte de nossa comunidade, dividimo-nos, e o que era tradicionalmente uma só instituição, votada à fiscalização da lei sob a toga do Ministério Pú-blico e, ao mesmo tempo, à defe-sa, em juízo, do Estado brasileiro, transformou-se em duas institui-ções diversas, a exemplo do que já ocorria nos estados federados. O que nenhum de nós imaginava é que, com o passar do tempo, fos-se alcançada esta situação iníqua e mal explicada em que em uma das duas unidades resultantes do desdobramento desceria a um pa-tamar retributivo correspondente, grosso modo, à metade do padrão da outra unidade”.a) Trecho da Exposição de Mo-

tivos nº. 11/2006-AGU, de 15 de dezembro de 2006, ende-reçada pelo Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, então Advoga-do-Geral da União, ao Excelen-tíssimo Sr. Presidente da Repú-blica:

Campanha para Aprovação da PEC Nº 443APRESENTAÇÃO

A PEC N°. 443, da autoria do eminente Deputado Federal JOSÉ BONI-FÁCIO DE ANDRADA, tem, guardadas as devidas proporções, a magni-tude e o alcance da Lei n°. 2.123/53 e da MP n°. 2.048/2000, a primeira, criando a carreira de Procurador Federal Autárquico e a segunda, trans-formando-a na carreira de Procurador Federal.

É de notar que a APAFERJ, pioneiramente, vem, de há muito, defen-dendo a tese de tratamento isonômico para todas as Carreiras cujos integrantes exercem Funções Essenciais à Justiça, relacionadas no capí-tulo IV do Título IV da Constituição Federal, o que, agora, encontra eco na justa e meritória PEC liminarmente referida.

No intuito de aditas subsídios às relevantes razões ínsitas na justifi-cativa da PEC ora focalizada, decidimos lançar esta Edição Extraordiná-ria do Jornal da APAFERJ, contendo a condensação de, recentes estudos sobre o tema, da lavra do Vice- Presidente da APAFERJ, Dr. Rosemiro Robinson Silva Junior, e publicados nas edições de Janeiro de 2008, Fe-vereiro de 2008, Julho de 2008 e Setembro de 2009 do referido Jornal.

Assim, sem mais delongas, listamos, a seguir, os principais argumen-tos que sedimentam a procedência da tese de tratamento remunerató-rio isonômico dos Procuradores Federais em relação aos membros do Ministério Público Federal, o que será concretizado através da aprova-ção da PEC nº, 443 que significará o reconhecimento da importância da-queles Procuradores no quadro Jurídico Nacional, bem como represen-tar o triunfo, ainda que tardio, da perene trindade: Lei, Direito e Justiça.Rio de Janeiro, 17 de março de 2010.

JOSÉ MARCIO ARAÚJO DE ALEMANY - Presidente da APAFERJ


“4. Reconhecimento do valor do trabalho de nossos profissionais jurídicos: subsídios. 4.1. Apesar da expressa determi-nação de Vossa Excelência, não foi possível, em 2006, que o Ministé-rio do Planejamento, Orçamento e Gestão implementasse, tal como previamente acertado comigo, a isonomia entre membros da AGU, do MP e do Poder Judiciário. Isso pôs em risco a qualidade da repre-sentação judicial e extrajudicial da União, responsabilidade da AGU: em primeiro lugar, pela carga psi-cológica negativa sentida por ad-vogados da União e Procuradores Federais, ante o fato evidente de serem os profissionais que tipica-mente defendem a União menos valorizados por esta, do que aque-les que podem propor ações contra ela; em segundo lugar, pela moti-vação que nossos profissionais ju-rídicos sentem para ingressar nos quadros do Ministério Público, do Poder Judiciário e até mesmo de ministérios públicos estaduais, o que gera indesejável perda de ta-lentos para a AGU”.

Rio, 7 de novembro de 2012Associação dos Procuradores

Federais no Estado do Rio de Janeiro – APAFERJ

Memorial à Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais

PEC Nº443-A, de 2009Fixação dos Padrões

Remuneratórios das Carreiras Essenciais à Justiça.

Senhores Deputados Federais da Comissão Especial,

Face ao espaço recomenda-do para este tipo de documento, apresentamos a seguir uma sínte-se dos nossos argumentos em for-ma de memorial:

A finalidade dessa Comissão Especial e proferir parecer à Pro-posta de Emenda à Constituição nº443-A, de 2009, do Sr. Deputado Federal José Bonifácio de Andrada, estabelecendo que “o subsídio do grau ou nível máximo das carrei-

ras da Advocacia Geral da União, das Procuradorias do Estados e do Distrito Federal corresponde-rá a noventa inteiros e vinte cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da es-trutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento , nem exceder a noventa inteiros e vinte cinco centésimos por cento do sub-sídio mensal fixados para os Minis-tros do Supremo Federal, obedeci-do, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39 § 4º”.

Nos debates que antecederam à promulgação da Constituição Federal de 1988, destacou-se o questionamento da atribuição di-cotômica exercida pelo Ministério Público, de defesa da sociedade e do Poder Executivo, como Advoga-do da União.

Dessas discussões ficou estabe-lecido que era realmente necessá-rio haver divisão das atribuições, por essa razão foi criada a Advo-cacia-Geral da União (AGU), pelo artigo 131 da Constituição Federal de 1988. Aos membros do Ministé-rio Público foi permitida a escolha pelo exercício de sua atividade na AGU, ou continuarem na sua car-reira de origem, conforme estabe-lece o artigo 29, parágrafo 2º, do ADCT.

Além disso, existem preceden-tes legais da maior importância que nos dão base jurídica e moral para solicitar maior brevidade no processo de aprovação dessa PEC nº443/09, que já tramita há mais de dois anos nessa Egrégia Câma-ra, mesmo já tendo sido aprovada em todos os seus estágios prelimi-nares, e que são os seguintes:1. A Lei nº 2.123/53, que criou

a carreira de Procurador Au-tárquico Federal, assegurando aos seus componentes as mes-mas prerrogativas e a mesma remuneração deferidas aos

Procuradores da República.2. A Lei nº 4.439/64, que estipu-

lou aos membros do então Serviço Jurídico da União (atual AGU) subsídios iguais aos dos Magistrados Federais e mem-bros do Ministério Público.

3. O disposto no Capitulo IV do Tí-tulo IV da Constituição Federal, que declara que os membros de Ministério Público, os inte-grantes da Advocacia-Geral da União e os componentes da Defensoria Pública exercem Funções Essenciais à Justiça.

4. O inciso XI do artigo 37 da Cons-tituição Federal fixa o mesmo teto remuneratório para o Mi-nistério Público, Procuradores e Defensores Públicos.

Passados os 24 anos da promul-gação da Constituição Federal, é chegada a hora de concretizar-se o tratamento isonômico entre as funções essenciais à Justiça, tam-bém pelos seguintes fatos:1. O grau de dificuldade no con-

curso para Advogado Público é o mesmo verificado nos exa-mes da Magistratura Federal e do Ministério Público. Como não ocorre a paridade nos sub-sídios, o percentual de evasões e desistências de concursados acarreta um prejuízo constan-te nos quadros da AGU.

2. Para os Senhores Deputados terem uma noção de grandeza dos resultados dos trabalhos produzidos pelos Advogados Públicos, o relatório de ges-tão da AGU no ano de 2010 registra valores significativos que permitem pagar todos os subsídios sem causar o menor dano ao orçamento da união haja vista os a seguir arrola-dos:

2.1.R$ 2.026 trilhões economiza-dos/arrecadados aos cofres da União;

2.2.R$ 288 bilhões no êxito da de-manda judicial relativa ao cré-dito prêmio do IPI;

2.3.R$ 36 bilhões relativo ao êxi-to obtido na demanda judicial

relativa a incidência da CSLL e da CPMF;

2.4.R$ 1,5 bilhão de contribuições sociais na justiça do trabalho;

2.5. R$ 582 milhões bloqueados nas causas de desvio por cor-rupção.

Por oportuno, devemos res-saltar que o Consultor-Geral da União, Dr. Ronaldo Vieira Junior, ao examinar o projeto afirmou: “Não há violação a qualquer cláusula pétrea e, portanto, não há incons-titucionalidade na PEC nº443/09”. E foi mais além explicando que a questão é de mérito. “O que se busca é algo da mais absoluta ra-zoabilidade, fixação de parâmetros para a valorização das carreiras e atividades essenciais à Justiça”. O Advogado-Geral da União, Minis-tro Luis Inácio Adams, aprovou o parecer que foi já remetido para essa Câmara de Deputados Fede-rais, e foi relatado favoravelmente pelo Deputado Federal Mauro Be-nevides.Face ao exposto, pedimos aos ilus-tres Srs. Deputados Federais que fazem parte dessa Comissão Es-pecial que votem a favor da PEC nº443/2009, pois a assimetria e a baixa remuneração verificada na AGU, carreira típica de Estado, e entidade altamente estratégica, colocam em risco essa relevante atividade da República, que con-grega os Procuradores da Fazen-da Nacional, os Procuradores Fe-derais, e os Advogados da União, além de afrontar, inequivocamen-te, expressos dispositivos constitu-cionais.

Atenciosamente,

Presidente José Márcio Araújo de Alemany, Vice-Presidente Rosemi-ro Robinson Silva Junior, Diretores:

Miguel Carlos Melgaço Paschoal, Maria Auxiliadora Calixto, Car-

los Alberto Mambrini, Fernando Ferreira Mello, Dudley de Barros Barreto Filho, Helio Arruda, Gra-

cemil Antonio dos Santos, Antonio Carlos Calmon N. da Gama e Rosa

Maria Rodrigues Motta.


Meus caros e fiéis leitores: numerosos temas afloraram ao meu pensamento, quando cogitei escrever o último artigo do ano que se finda. Contudo, uma trágica e dolorosa ocor-rência se impôs, compelindo-me a homenagear, com a alma enlutada, um amigo morto: o Dr. HUGO FERNANDES, 4º Presidente da APAFERJ, cuja trajetória lembra, mutatis mu-tandis, a saga dos samurais, que pontificaram no Japão Me-dieval e seguiam um Código de Honra, o Bushido, a exemplo do comportamento adotado pelo Dr. HUGO, esposo, pai e avô dedicado e amoroso, amigo leal e solidário e homem que dignificou as inúmeras e árduas tarefas que executou.

Nascido na pequena e flo-rescente cidade de Nazaré das Farinhas, na Bahia, Dr. HUGO, ainda jovem, veio em busca do El Dorado, à época, o Rio de Janeiro, então Capital da Re-pública, galgando, com enorme sacrifício e incomum força de vontade, os degraus da longa escada vital, tendo sido ven-dedor, soldado da Aeronáu-tica, Contador e, finalmente, Advogado, quando, na extinta Sunab, após obter aprovação em rigoroso Concurso Público, conseguiu o cargo de Procura-dor Autárquico Federal, depois de desgastante batalha judicial.

Ele teve a sorte de con-sorciar-se com a Professora HELOISA, mulher forte e combativa, que o ajudou a enfrentar as dificuldades que povoam a existência dos homens bons e honestos, bem como lhe deu quatro filhos, que or-namentaram e alegraram uma união lastreada no amor e na reciprocidade de senti-mentos, que concedeu ao Dr. HUGO ânimo inquebrantável na busca por melhores con-dições de conforto e tranqui-lidade, o que transparecia no semblante sereno e agradável do Samurai da Bahia.

Após aposentar-se, já na condição de Procurador Fe-deral, Dr. HUGO se dedicou, de corpo e alma, à APAFERJ, e eu tive o privilégio de contar com o seu apoio e o seu entu-siasmo, quando exerci a Presi-dência desta Entidade, sendo ele o Vice-Presidente, cuja atuação foi fundamental para o êxito da minha administração, marcada pelo estabelecimento de eficaz infraestrutura admi-nistrativa, notável crescimento da arrecadação e criação de Fundo de Reserva, que ele, já na posição de Presidente, am-pliou de maneira extraordiná-ria, possibilitando a aquisição da atual sede da APAFERJ, a reforma das instalações e a compra de móveis e equipa-mentos modernos, valorizando paroxisticamente o patrimônio desta Associação.

Contudo, o Dr. HUGO não

limitou sua atuação aos cuidados com a parte material da APAFERJ, porquanto, inobstante a saúde precá-ria, agravada pela marcha inexorável da senectude, lutou infatiga-velmente no Congresso Nacional, nos Ministérios e noutros im-

portantes foros, pelo fortaleci-mento e valorização dos Advo-gados Públicos Federais, agin-do sempre de modo objetivo e firme, ouvindo as sugestões e acatando as críticas, sem alar-dear suas conquistas pessoais, porque ele inevitavelmente as dividia com todos nós, mercê de acendrada formação moral e religiosa, inerente a sua mar-cante personalidade.

Durante mais de três déca-das de existência, a APAFERJ vem perdendo outros compe-tentes e bravos guerreiros, cuja ausência física é sentida em todos os momentos. Todavia, a falta que nos faz o Samurai da Bahia é inestimável, posto que ele, por mais de um decênio, fez da APAFERJ a extensão do seu lar e, assim, enquanto vivermos, veremos em cada sala, em cada móvel e em cada equipamento a imagem do Dr. HUGO FERNANDES, que nos legou a CASA DO PROCURADOR FEDERAL e nos deixou um magnífico exemplo de integridade, de-dicação e força de vontade, estimulando-nos a prosseguir, coesos e confiantes, a fim de sermos dignos do grande

O SAMURAI DA BAHIAPresidente, cujos feitos jamais serão obliterados pela poeira do tempo e pela névoa do es-quecimento.

Enquanto escrevo, sinto a emoção dominar o meu ra-ciocínio, mesmo porque Dr. HUGO partiu às vésperas do Dia de Natal, data em que os corações se enchem de alegria e solidariedade, comemorando o nascimento de Deus – Me-nino, que nos enterneceu com mensagens de amor e nos ilus-trou com palavras de excelsa sabedoria. É costume, nessa data, a troca de presentes, quando há a brincadeira do amigo oculto e, em seguida, ocorre a confraternização entre pessoas que se estimam e se respeitam, gerando momentos sublimes e inesquecíveis na memória de cada um.

Dr. HUGO FERNANDES, sob sua aparência de homem afável, justo e conciliador, era um místico e um romântico, autor de textos esotéricos e do livro Devaneios do Amor. As-sim, apesar de haver ingressa-do nas brumas da Eternidade, ele estará espiritualmente presente nas nossas reuniões, nas nossas festas e nos nos-sos Congressos, porque a obra que construiu transforma o homem em monumento, majestoso e indestrutível, con-tinuando integralmente vivo na nossa Lembrança e na nossa Saudade, bem como nos ins-pirando a permanecer firmes e fortes na longa e exaustiva guerra em prol do consegui-mento dos nossos relevantes e justos objetivos. Muito obri-gado, Dr. HUGO FERNAN-DES, o bravo Samurai da Bahia.

Rosemiro Robinson Silva Junior

Vice-Presidente

Amicitia vera similiis est consanguinitati proximiori“A verdadeira amizade assemelha-se ao mais próximo parentesco por consaguinidade”(Gnoma medieval)


Carmen Lucia Vieira Ramos LimaProcuradora Federal

E Se Faltar o Pão Nosso de Cada Dia?

Pensamentos e pa-lavras de filósofos, cientistas, cida-

dãos, elite e pobretões sintonizam-se quando se trata de sobrevivên-cia. Sem o alimento, in-dispensável à vida, não há vida. Todos sabem o remédio, a cura para o mal que empobrece cor-pos e espíritos. Ciências são criadas, aparatos científicos são inven-tados. Ideias, projetos, políticas, reformas não se compatibilizam. Ar-ticulações de grupos e indivíduos, apartidários ou não, subsistem inde-finidamente. Então se fala de desigualdade, quando o que impera é o egoísmo, o desejo insano daqueles que, estimulados pela ganân-cia, querem dominar, por uns poucos anos de vida útil, povos e nações. São os que fa-zem dieta por opção; os abonados. Os que têm fome de riquezas. Arroz e feijão não fazem parte dos seus cardápios.

A recuperação ime-diata do poder aquisi-tivo dos grupos sociais, com famílias recom-pondo seus salários, apoiadas pela educação, alimentadas e transfor-madas em forças pro-dutivas leva anos. Cada

povo tem suas peculiari-dades, entretanto, a base estrutural de uma cons-trução não tem muita diferença. O fundamental é que sustente o edifí-cio. Há etapas a cumprir, senão desaba o edifício. Assim também ocorre com a estrutura social, em que pese o acréscimo de tecnologia. Há muito a observar e a cumprir adequadamente, a fim de evitar o crescimento desordenado de “facilita-ções” à corrupção.

Em todo o mundo há registros e existência

crescente de corrupção. Corrupção e impunidade andam muito juntas. Será que o povo não conhecia ou conhecia e aceitava ou não se importava com o fato? Corrupção já foi tolerada como algo tra-dicional. Como poderia? Como o corruptor enreda o agente passivo? Com al-tas somas, contas em pa-raíso fiscal, ou, também, com vantagens, tráfico de influências etc.? “Presen-te”, “propina”, “vantagens imateriais” etc. não são moeda de compra? O que abre as portas desejadas?

Só o dinheiro? O Brasil já assistiu pela mídia, as transações com valores portados no próprio cor-po do agente receptivo.

Uma máquina admi-nistrativa pesada não consegue se mover com a rapidez dos agentes cor-ruptores, que usam o que de mais moderno existe no campo tecnológico. Entretanto, a vontade po-lítica pode criar condições e abrir as portas institu-cionais para investigações as mais acuradas. O Brasil está abrindo as portas. Outros países também o

estão fazendo. O que virá à tona será o produ-to de todo um processo de tradição e aprendiza-do torto, malformado, defeituoso, mas exposto à apreciação judicial e pública. A cidadania precisa ser de tempos em tempos revisitada nos seus elementos mais preciosos, para garantir a continuidade do pro-cesso democrático. O conhecimento histórico, a formação educacional, o acesso profissional, bases sadias com lide-ranças comprometidas com os interesses das comunidades e atentas à diversidade são pressu-postos para a satisfação de um povo. O bem-es-tar é o melhor Plano de Saúde que pode ser ofertado, retornado à população que contribui com os impostos que lhe são cobrados. É o recibo mais transparente e confiável que o povo pode ter de esforços dos seus agentes públicos. Não se quer respostas, via palavras, porém, atos que não deixem dúvidas quanto à sadia cumplici-dade mandante X man-datários.

Que o Pão se multi-plique muitas e muitas vezes para todos.

Que o PIB de 2015 surpreenda e derrube as previsões pessimis-tas.

Que os guerreiros apaferjianos continuem a caminhada.

Que a dignidade erga o Gigante Adormecido. Ele é nosso.

Reflexões:

- O ALIMENTO É VITAL. É medicação, por excelência. É nutrição celular.

- Os indivíduos não podem prescindir de alimentar seus estômagos, literalmente.

- O apetite material é muito mais complexo do que o fisiológico/biológico.

- Grandes investidores não se alimentam de cereais, frutas, somente. Alimentam-se de lucros.

- Em época de crises, as classes mais ricas tendem a ficar mais ricas, a concentrar mais renda.

- As civilizações antigas tinham métodos para atender às necessidades alimentícias do povo. Ex. O Egito: com as cheias do Nilo, o Faraó distribuía terras para o plantio; mais cheias, mais terras, mais cereais, mais abundância. Durou um bom tempo...

- A desigualdade socioeconômica gera injustiças de toda sorte. O seu crescimento, conforme vem ocorrendo, segundo informes econômicos, deveria modificar a atitude dos poucos que detêm muito do poder econômico mundial. Como adequar o olhar dessa minoria sobre a maioria da população que vive no planeta?

- A indignação popular decorre de processo social depreciativo. Sofre-se com defasagens. Perde-se a paciência. Rejeita-se o entendimento. Emerge o caos. A quem aproveita situações de crise?

- A tecnologia inibe e/ou fortalece “facilitações”, “enriquecimentos ilícitos”, crimes que enriquecem poucos em detrimento da população.

- Será a corrupção oportunista?


XV Congresso Nacional dos Procuradores Federais,


na cidade de São Paulo nos dias 26 a 28 de novembro.


Recebemos e agradecemos a carta do nosso ilustre as-sociado Dr. Francisco Fiori Neto, em que tece encômios ao artigo da lavra do Dr. Allam Soares, publicado na edição de Agosto/2014, página 5.

Por oportuno, enaltecemos a missiva do Dr. Fiori, que contribui para fazermos um jornal cada vez melhor, à altura dos nossos dignos leitores.

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Agradeço a preciosa agenda para Novo Ano, e desejo a todos da Associação um Bom Natal e Feliz Ano de 2015. Abraços da Procuradora

Maria Luiza Muller do Espírito Santo.

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Agradeço aos prezados colegas a gentileza do envio da Agenda de nossa Associação para o ano de 2015, para-benizando-os pelo excelente bom gosto. Aproveito para informar que não me será possível participar da Festa de Confraternização de Natal, a se realizar no dia 06 de dezembro vindouro, no Clube Marimbás. Tenho certeza que será um sucesso completo. Rogo receber e estender a essa digna Diretoria, bem como a todos os membros da APAFERJ, incluídos, é claro, os eficientes e sempre aten-ciosos Funcionários, os meus cumprimentos com votos de um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz, saúde, feli-cidade e realizações, votos esses extensivos às respectivas famílias. Continuaremos sempre juntos. Atenciosamente.

Roberto Manhães Coutinho.

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Cordiais Saudações.Queira aceitar cumprimentos pela valiosa participa-

ção na Diretoria da nossa prestimosa APAFERJ.Queira permitir que eu apresente votos de sucesso na

confraternização programada para o dia 06/12/2014, no agradável Clube Marimbás.

O fato é que estou ainda em recuperação de um malsi-nado AVC, inibidor de normal movimentação física, que impede o meu comparecimento à esse prazeroso evento.

Encareço transmitir aos demais colegas, Procuradores Federais e Exmas famílias o meu abraço de um feliz na-tal e bom ano novo.

Bartholomeu Manfredi - Procurador Federal

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Que o clima de Natal traga o tempo de reflexão. Apro-veite momentos próximo de quem ama. Registre sua his-tória com elos de luz, amizade e amor.

Braz Sampaio

Correspondências

Papai Noel (português brasileiro) ou Pai Natal (português europeu) (“Noël” é natal em francês) é uma figura lendá-ria que, em muitas culturas ocidentais, traz presentes aos lares de crianças bem-comportadas na noite da Véspe-ra de Natal, o dia 24 de dezembro, ou no Dia de São Nicolau (6 de dezembro). A lenda pode ter se baseado em parte em contos hagiográficos sobre a figura histórica de São Nicolau. Uma história quase idêntica é atribuída no folclore grego e bizantino a Basílio de Cesareia. O Dia de São Basílio, 1 ou 1.º de janeiro, é considerado a época de troca de pre-sentes na Grécia.

O personagem foi inspirado em São Nicolau, arcebispo de Mira na Turquia, no século IV. Nicolau costumava ajudar, anonimamente, quem estivesse em di-ficuldades financeiras. Colocava o saco com moedas de ouro a ser ofertado na chaminé das casas. Foi declarado santo depois que muitos milagres lhe foram atribuídos. Sua transformação em sím-bolo natalino aconteceu na Alemanha e daí correu o mundo inteiro.

Enquanto São Nicolau era original-mente retratado com trajes de bispo, atualmente Papai Noel é geralmente re-tratado como um homem rechonchudo, alegre e de barba branca trajando um ca-saco vermelho com gola e punho de man-ga brancos, calças vermelhas de bainha branca, e cinto e botas de couro preto. Essa imagem se tornou popular nos EUA e Canadá no século XIX devido à influên-cia da Coca-Cola, que na época lançou um

comercial do bom velhinho com as vestes vermelhas.

Essa imagem tem se

mantido e reforçado por meio da/dos mí-dia (português brasileiro) ou meios (por-tuguês europeu) publicitária(os), como músicas, filmes e propagandas.

Conforme a lenda, Papai Noel mora no Extremo Norte, numa terra de neve eterna. Na versão americana, ele mora em sua casa no Polo Norte, enquanto na versão britânica frequentemente se diz que ele reside nas montanhas de Korvatunturi na Lapônia, Finlândia. Papai Noel vive com sua esposa Ma-mãe Noel, incontáveis elfos mágicos e oito ou nove renas voadoras. Outra lenda popular diz que ele faz uma lista de crianças ao redor do mundo, clas-sificando-as de acordo com seu com-portamento, e que entrega presentes, como brinquedos ou doces, a todos os garotos e garotas bem-comportados no mundo, e às vezes carvão às crianças mal comportadas, na noite da véspe-ra de Natal. Papai Noel consegue esse feito anual com o auxílio de elfos, que fazem os brinquedos na oficina, e das renas que puxam o trenó.

Há bastante tempo existe certa opo-sição a que se ensine crianças a acredi-tar em Papai Noel. Alguns cristãos dizem que a tradição de Papai Noel desvia das origens religiosas e do propósito verda-deiro do Natal. Outros críticos sentem que Papai Noel é uma mentira elabo-rada e que é eticamente incorreto que os pais ensinem os filhos a crer em sua existência. Ainda outros se opõem a Papai Noel como um símbo-lo da comercialização do Natal, ou como uma intrusão em suas

próprias tradições nacionais.

Papai Noel


A P A F E R JR. Álvaro Alvim, 21/2º andar. CEP: 20031-010. Centro. Rio de Janeiro - Sede Própria e-mail: [email protected]: www.apaferj.org.brTel/Fax: (21)2532-07472240-2420

DIRETORIAPresidente - José Marcio Araujo de AlemanyVice-Presidente - Rosemiro Robinson Silva JuniorDiretor Administrativo - Miguel Carlos Melgaço Pas-choalDiretor Administrativo Adjun-to - Maria Auxiliadora CalixtoDiretor Financeiro - Fernando Ferreira de Mello Diretor Financeiro Adjunto - Dudley de Barros Barreto FilhoDiretor Jurídico - Hélio ArrudaDiretor Cultural - Carlos Al-berto MambriniDiretor de Patrimônio - Rosa Maria Rodrigues MottaDiretor de Comunicação So-cial - Antonio Carlos Calmon N. da Gama

CONSELHO REVISORNATOS:1. Wagner Calvalcanti de Albu-querque2. Rosemiro Robinson Silva Junior

TITULARES:1. Allam Cherém Soares 2. Edson de Paula E Silva3. Emygdio Lopes Bezerra Netto4. Fernando Carneiro5. Francisco Pedalino Costa6. Luiz Carlos de Araujo7. Mariade Lourdes Caldeira8. Newton Janote Filho9. Sylvio Mauricio Fernandes10. Tomaz José de SouzaSUPLENTES:1. Alzira Matos Oliveira da Silva2. Petrónio Lima Cordeiro3. Sylvio Tavares Ferreira

CONSELHO FISCALTITULARES:4. Eunice Rubim de Moura 5. José Carlos Damas6. Waldyr Tavares Ferreira

SUPLENTES:7. Carlos Cavalcanti de A. Ramos8. Maria Conceição Ferreira de Medeiros

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de Araújo Reg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos Alberto Mambrini, Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal, Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: Monitor MercantilTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita. Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade

dos autores

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas, desde que citadas as fontes.

TRIÊNIO 2014 / 2016

ANIVERSARIANTES DE JANEIRO

Na última terça-feira do mês va-mos fazer uma festa

para comemorar o seu aniversárioCOMPAREÇA!

Com a sua presença haverá mais alegria e confraternização.

03 Aparecida Maria Nolas-co Lima - IBAMA/AGU03 Regina de Moura Abe-lheira - C.P.II04 Lyria Moreira Paiva Mpas05 Anna Lucia Tamm de Araujo Moreira - INCRA06 Reynaldo Freitas - INSS06 Rita Cristina Zampa da Silva - AGU06 Ronaldo de Castro A. P. e Albuquerque - MPAS07 David dos Santos An-drade - Unirio07 Milton Gomes Monteiro - INPI08 Ricardo José de Souza e Serpa - AGU08 Ronaldo Lourenço Ca-taldi - M. Trans11 Iranah da Silva L. dos S. Souza - INSS12 Neisa Therezinha S. de Moraes - M. Saúde13 Antonio Vidal Assimos - M. Saúde13 Eduardo Henrique A. C.de Moraes - AGU15 Felisbina de Jesus Amador Preto - INSS16 Maria Argentina L. de Macedo - M. Saúde17 Silene da Fonseca Monteiro - INSS

19 Helena Rosa Varella CNEN19 Hilda Afonso Echeverria Pinho - M. Faz20 Elza Sebastiana Barreto M. Saúde20 Sebastião Hermes Pe-reira - INSS22 Antonio Cesar Silva Mallet - AGU23 Lucy Caminha de Almei-da - INSS23 Luiz Carlos Rabelo - M.Saúde24 Egídio Antonio da Silva - UFRJ24 Vanderlei José da Costa - C.P.II26 Helio Rosalvo dos San-tos - INSS26 Ivana de Assis Doria Ufrj27 Ahyr Delício Mozer In-cra27 Walter Faria Pacheco - INSS29 Maria Conceição F. de Medeiros - INSS29 Marlene Carneiro - C.P.II30 Diniz Figueiredo dos Passos - C.P.II30 Eloisa Elena de S. L. Ferreira - INSS31 Rogerio Tompson de Lima - INSS

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 20DEZEMbro 2014 JoRNaL Da aPaFERJ - www.apaferj.org.br 20DEZEMBRo 2014

PEÇo a PaLaVRa

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

Meus caros e fiéis leitores: uma das mais expressivas

capas do Jornal da APAFERJ veio a lume na edição de junho de 2008, em que, sobrepondo-se à majes-tosa imagem da Justiça, se lê a pergunta: “Para onde vai a Advocacia Pública?”, seguindo-se as respostas: “Perda de quadros, Estrutu-ra deficiente, Falta de visão política, Desmotivação dos integrantes, Falta de reco-nhecimento, Descrédito por promessas descumpri-das, Ausência de diálogo construtivo, Carência de instalações e equipamentos, Remuneração defasada e Desrespeito”.

Lamentavelmente, após mais de seis anos, permanece inalterável a situação configurada nas dez assertivas acima lista-das, inobstante os inau-ditos e sucessivos esfor-ços empreendidos pela

extremamente lentos para reconhecer a importância dos citados profissionais, secularmente tratados como Filhos Bastardos da República, sempre em posição secundária em relação aos membros do Ministério Público Federal.

Como é notório, nos dias 26, 27 e 28 do mês passado foi realizado, em São Paulo/SP, o XV CONPAF, evento que reu-niu as entidades represen-tativas dos Advogados Pú-blicos Federais, bem como consagrados Mestres do Direito, os quais propor-cionaram aos congressistas inesquecíveis momentos de saber jurídico, não se devendo fazer abstração da magnífica oportunida-de de confraternização entre homens e mulheres que honram e dignificam a Advocacia Pública Federal, hodiernamente respeitada no universo jurídico brasi-leiro.

Obviamente é de suma relevância a discussão de elevados e instigantes temas da área do Direito, levando aos participantes valiosos subsídios que lhes serão úteis na trajetória profissional, em benefício, também, das Instituições em que atuam. Entretanto, espero que, sem embargo das imponentes e erudi-tas exposições, tenham sido discutidos assuntos do visceral interesse dos Advogados Públicos Fe-derais, tais como as PECs nºs. 443/2009, 82/2007 e a revisão da Lei Orgânica da AGU, entre outros, com o objetivo de serem obtidas

APAFERJ e suas co-irmãs, mostrando-se insensíveis os governantes aos apelos que lhes são endereçados, levando-nos à desesperan-ça e à indignação.

Com efeito, se não bastasse o impressionante desempenho dos Advo-gados Públicos Federais, carreando para o Erário astronômica arrecadação, sempre que os governan-tes precisam dos serviços desses profissionais, não hesitam em convocá-los, a fim de que defendam judicialmente os interesses governamentais e, depois dos êxitos obtidos, não recebem nem mesmo um aceno de compreensão e reconhecimento, fazendo-se tabula rasa do instituto da Isonomia, com sede constitucional.

Reiteradas vezes, em artigos ou memoriais, fiz alusão ao Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magna, que cuida das Funções Essenciais à Justiça, exerci-das, na área pública, pelos integrantes da Advocacia-Geral da União, membros do Ministério Público e componentes da Defen-soria Pública, defendendo a adoção de tratamento isonômico para todas as Carreiras que desempe-nham as referidas Funções.

Contudo, os meus tex-tos caem no vazio, tendo eu a impressão de que estou semeando areia no deserto, perplexo e revol-tado com a olímpica indi-ferença dos governantes, rápidos para obter o suor e o trabalho dos Advoga-dos Públicos Federais, mas

formas e abertos caminhos seguros e acolhedores, pon-do-se termo, sem mais tar-dança, ao triste e desanima-dor quadro estampado na capa do Jornal da APAFERJ, edição de junho de 2008, liminarmente descrito. A exemplo dos destemidos bandeirantes, que partiram de São Paulo para desbravar o inóspito e ignoto sertão brasileiro, os novos ban-deirantes, irmanados no majestoso conclave acima assinalado, saberão nos conduzir à posição almejada, com lastro no mérito e no Direito, pelos Advogados Públicos Federais.

É um truísmo dizer-se que a Esperança é o maior alimento do espírito hu-mano. Assim, inobstante a estagnação ocorrida no corrente ano, em que os nossos objetivos permane-ceram cada vez mais distan-tes, esperamos que 2015 nos traga mais alegrias e realizações, recompensan-do o gigantesco esforço dos Advogados Públicos Fede-rais na defesa dos interes-ses do Estado e da Cidada-nia e coroando a exaustiva e persistente luta travada pela APAFERJ e entidades co-irmãs na busca incessan-te por melhores dias.

Eu havia acabado de escrever este lamento-so texto, quando recebi entusiasmado telefonema do Dr. Marcio Alemany, Presidente da APAFERJ, o qual, tomado por inconti-da euforia, me informou sobre a aprovação, na Co-missão Especial da Câmara dos Deputados, da PEC nº. 443/2009, acima referida.

É de notar que, desde o primeiro momento, esta Associação vem pugnan-do, de modo obstinado e incessante, pela aludida aprovação, o que justifica plenamente o júbilo do Dr. Marcio, porquanto, em numerosos pronun-ciamentos e artigos, am-bos defendemos a total procedência da PEC ora enfocada, que atende, inequivocamente, aos ditames constitucionais.

É bem verdade que ganhamos uma batalha, mas ainda não vence-mos a guerra. Todavia, a unânime manifestação da Comissão Especial, integrada por Deputa-dos Federais de diversos matizes ideológicos, nos concede a fundada cer-teza de que o Congresso Nacional haverá de nos proporcionar a condição que merecemos de fato e de Direito, acolhendo e promulgando a PEC nº.443/2009.

Assim, parabenizo a APAFERJ e demais entidades congêneres pelos hercúleos esforços despendidos na formidá-vel contenda em busca do fortalecimento e valorização da Advocacia Pública, e confio e espe-ro (sempre a Esperança) que virá a vitória final. Se a PEC nº. 82/2007 foi cognominada de PEC da Probidade, penso que a PEC nº.443/2009 poderá ser denominada de PEC da Redenção.Feliz Natal e Próspero

Ano NovoSi vis, potes!

De Profundis

Legum omnes servi sumus ut liberi esse

possimus (Cícero)

“Somos todos servos das

leis para que possamos ser

livres”.

ÓrgÃo da associaÇÃo dos procuradores federais no … · driblando os enfren-tamentos, dando...

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