os catadores de materiais recicláveis e a administração pública de curitiba
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Trabalho de Conclusão do Curso de Tecnologia em Química Ambiental: Os Catadores de Materiais Recicláveis e a Administração Pública de CuritibaTRANSCRIPT
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE QUÍMICA E BIOLOGIA
TECNOLOGIA EM QUÍMICA AMBIENTAL
VINICIUS ANDRE MASSUCHETTO
OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CURITIBA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
CURITIBA
2010
VINICIUS ANDRE MASSUCHETTO
OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CURITIBA
Trabalho apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Tecnologia em Química Ambiental como requisito parcial à obtenção do título de Tecnólogo em Química Ambiental.
Orientador: Julio César Rodrigues deAzevedo
CURITIBA
2010
TERMO DE APROVAÇÃO
VINICIUS ANDRE MASSUCHETTO
TÍTULO DO TRABALHO
OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CURITIBA
Trabalho de Diplomação aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de
TECNÓLOGO EM QUÍMICA AMBIENTAL pelo Departamento Acadêmico de Química e
Biologia (DAQBi) do Campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná –
UTFPR, pela seguinte banca examinadora:
Membro 1 – PROFª. Drª. TAMARA SIMONE VAN KAICK
Departamento Acadêmico de Química e Biologia (UTFPR)
Membro 2 – PROFª. Drª. VALMA MARTINS BARBOSA
Departamento Acadêmico de Química e Biologia, (UTFPR)
Orientador: PROF. DR. JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE AZEVEDO
Departamento Acadêmico de Química e Biologia, (UTFPR)
Curitiba, 24 de maio de 2010.
RESUMO
MASSUCHETTO, Vinicius. Os Catadores de Materiais Recicláveis e aAdministração Pública de Curitiba. 2010. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Química Ambiental) – Departamento Acadêmico de Química e Biologia, Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2010.
Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas públicas destinadas aos catadores de Curitiba, no Paraná. Discute o modelo de gestão do lixo e a eficiência destas politicas. Para isso, faz-se um levantamento histórico das gestões municipais, assim como o levantamento de dados em entrevista com catadores organizados. Estas informações são cruzadas com um embasamento teórico e discutidas sob uma visão social e humanista. Coloca em questão a concepção de desenvolvimento sustentável aplicada ao modelo de regulação econômica em curso, assim como critica a postura da gestão pública para com as políticas sociais destinadas aos catadores. Considera pontos falhos dos projetos sociais na área ambiental para Curitiba e região metropolitana, assim como sugere caminhos e medidas a serem tomados para determinar uma utilidade prioritariamente social na gestão pública de resíduos.
Palavras-chave: Catadores. Curitiba. Reciclagem. Governo. Políticas sociais. Pobreza.
iv
ABSTRACT
MASSUCHETTO, Vinicius. Waste catchers and government in Curitiba. 2010. 99 pages. Graduation conclusion (Environmental chemistry technology) – Chemistry and Biology Department, Federal Technology University of Paraná. Curitiba, 2010.
This paper presents a study about the public policies aimed at the waste collectors of Curitiba, in Paraná, Brazil. Discusses the model of waste management and efficiency of these policies along with a historical survey of the city administration. A database obtained from interviews with organized collectors was crossed with theoric content and discussed in a social and humanistic way. This calls into question the conception of sustainable development applied to the model of economic regulation under way, and criticizes the stance of public management for social policies aimed at these collectors. Suggest ways and measures to be taken to determine what are the priorities while managing public waste. Considers defective points of social projects in the environmental area to Curitiba and metropolitan region, as well as suggest ways and measures to be taken to determine a priority social usefulness in public management of waste.
Keywords: Waste catchers. Curitiba. Recycling. Government. Social politics. Poverty.
v
SUMÁRIO1 Introdução...............................................................................................................112 Objetivos.................................................................................................................143 Metodologia............................................................................................................154 Levantamento Bibliográfico: Histórico................................................................174.1 Década de 70: Crescimento da informalidade urbana.........................................174.2 Década de 80: Surgimento de novas profissões..................................................194.3 Década de 90: Princípios de organização............................................................254.4 Primeira década do século XXI: Consolidação do movimento social..................285 Resultados..............................................................................................................345.1 Perfil......................................................................................................................345.2 Associação............................................................................................................355.3 Educação e profissionalização.............................................................................375.4 Raízes étnicas e sociais.......................................................................................405.5 Moradia..................................................................................................................415.6 Renda....................................................................................................................476 Discussão................................................................................................................496.1 Análise e interpretação.........................................................................................496.1.1 A falsa autonomia do catador............................................................................496.1.2 Organização do movimento social.....................................................................516.1.3 Precariedade de moradia, local de trabalho e renda........................................556.2 Considerações sobre a história dos catadores em Curitiba................................586.2.1 Os conflitos do “Lixo que não é lixo”.................................................................596.2.2 A postura assistencialista do “Carrinheiro Cidadão”.........................................626.2.3 O cerceamento do associativismo do “EcoCidadão”........................................646.3 O cenário curitibano..............................................................................................676.3.1 Desenvolvimento urbano...................................................................................676.3.2 O modelo de gestão do lixo...............................................................................737 Considerações Finais............................................................................................788 Referências Bibliográficas...................................................................................809 Anexos.....................................................................................................................889.1 Ficha de caracterização dos catadores................................................................889.2 Material de Apoio..................................................................................................98
vi
7
LISTA DE FIGURASFigura 1: Fotos da matéria "Papel dos Catadores de Papel".
(Fonte: LOPES, 1983).................................................................................................20
Figura 2: Fruet em lançamento de associação de catadores na Vila Pinto (hoje Vila
Parolin)
(Fonte: JORNAL DO ESTADO, 1985)........................................................................21
Figura 3: Protesto na Praça Osório que reuniu cerca de cem catadores
(Fonte: CATADORES NÃO QUEREM ..., 1989)........................................................24
Figura 4: Catadores reunidos com o Secretário de Meio Ambiente Hitoshi
Nakamura.
(Fonte: CATADORES DE PAPEL VÃO ..., 1989).......................................................24
Figura 5: Comemoração do Dia Nacional de Mobilização
dos Catadores em 2005, na Praça Tiradentes.
(Fonte: CATADORES DE PAPEL RECLAMAM ..., 2005)..........................................26
Figura 6: Rafael Greca em solenidade de entrega de carrinhos e coletes para
catadores.
(Fonte: ENTREGA DE CARRINHOS A CATADORES DE PAPEL, 1994).................27
Figura 7: Slide da reunião realizada pela COMEC para discutir novas
tecnologias para o lixo de Curitiba.
(Fonte :MODELO DE GESTÃO É DISCUTIDO, 2006)..............................................30
Figura 8: Pirâmide etária da população de catadores entrevistados
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................35
Figura 9: Percepção da situação após filiação à cooperativa
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................36
Figura 10: Motivo da melhora de situação
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................37
Figura 11: Grau de escolaridade
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................37
Figura 12: Intenções e desejos de profissionalização
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................38
Figura 13: Entidades conhecidas pelos catadores
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................39
8
Figura 14: Áreas de eventos com a participação dos catadores
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................40
Figura 15: Catadores advindos do meio urbano ou rural
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................40
Figura 16: Época de migração para Curitiba
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................41
Figura 17: Distribuição étnica e racial
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................41
Figura 18: Locais em que os catadores acompanhados pelo Instituto Lixo e
Cidadania residem na grande Curitiba
(Fonte: ILCPR, 2006 e software elaborado pelo autor)..............................................43
Figura 19: Tipo de construção da casa
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................44
Figura 20: Destino dos efluentes residenciais
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................44
Figura 21: Situação quanto ao sistema de abastecimento de água
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................45
Figura 22: Situação quanto ao fornecimento de energia elétrica
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................45
Figura 23: Distância da residência do catador até sua base de trabalho
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................46
Figura 24: Modo de locomoção até a base de trabalho
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................47
Figura 25: Renda familiar média
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................47
Figura 26: Renda das famílias per capta
(Fonte: ILCPR, 2006)..................................................................................................48
Figura 27: Distribuição dos grupos étnicos em Curitiba
(Fonte: IBGE, 2008)....................................................................................................57
Figura 28: Mapa de Curitiba e dos municípios que enquadram a Região
Metropolitana.
(Fonte: COMEC, 2009)...............................................................................................69
Figura 29: Taxa de pobreza de Curitiba
9
(Fonte: IBGE, 2005)....................................................................................................72
10
LISTA DE TABELASTabela 1: Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal, 1991 e 2000.(Fonte: PNUD, 2000)...................................................................................................68
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1 Introdução
No final da década de 70, enquanto o país atravessava uma crise
econômica geradora de alto índice de desemprego, a atenção nos bolsões de
pobreza das grandes cidades brasileiras começava a voltar-se para o emergente
mercado de recicláveis. Foi então que uma prática até então feita por uma pequena
parcela da população pobre começou a tornar-se mais comum, em boa parte
executada por pessoas vindas do processo de êxodo rural e que não mais
encontravam subsistência em suas cidades no interior (ABRAMOVAY, 1999).
Já no início da década de 80 começavam as primeiras expressões de
organização por parte destes trabalhadores, que até então sequer eram
considerados como tal. Hoje, no mundo todo – em países desenvolvidos ou não -
podemos encontrar tal atividade como fruto do mercado de meio ambiente entre as
pessoas de baixa renda (SILVA, 2006).
Esta organização mostrou-se como pioneira no sul do Brasil, e apesar de
acumular uma série de fatores e características que se apresentam bastante
desfavoráveis para estes trabalhadores, ainda assim possui um balanço positivo se
comparado aos índices de outras capitais e grandes cidades Brasileiras (SILVA,
2006).
Essa venda sempre foi baseada na continuidade da linhagem política sob a
qual a cidade esteve administrada nas últimas quatro décadas, às quais tornaram
possíveis a elaboração de grandes planos urbanísticos em complexidade
normalmente não alcançada por outras metrópoles brasileiras. É observado,
entretanto, que em meio a títulos como “Capital Ecológica” - frutos da divulgação de
tanto trabalho na área de gestão pública e prevalecimento como ícone ambiental -
Curitiba possui uma configuração excludente no seu processo de desenvolvimento
urbanístico. Com centros que representam poderio econômico e industrial e que se
formaram às custas do afastamento da camada mais fragilizada da população que,
a princípio, deveria ser o principal foco dos investimentos públicos (OLIVEIRA,
2000).
Os trabalhadores que impedem o colapso de Curitiba, por serem
12
responsáveis pela coleta da maior parte do lixo reciclável, (OLIVEIRA, 2007) são
alvos esporádicos de projetos de inclusão social que, por mais transformadores que
se revelem, ainda esbarram em problemas de total falta de reconhecimento,
programas de qualificação profissional e políticas específicas para a categoria
(MIKALOVICZ, 2007). O panorama municipal hoje encontrado é muito distante
daquilo que se espera como aceitável de uma vida digna para estes profissionais.
Como integrantes da classe trabalhadora, os catadores de materiais
recicláveis enfrentam uma rotina difícil e discriminada, sem expectativas,
aposentadoria e demais direitos trabalhistas. Executam seu trabalho em condições
extremamente precárias e insalubres, sem treinamento ou apoio para o mínimo
preparo operacional para lidar com os perigos que envolvem o manejo de resíduos
(MEDEIROS, 2006).
Ao realizar a atividade de catação de resíduos recicláveis para uma
subsistência mínima toma-se o epicentro da exploração do trabalho do mercado de
resíduos. Isto deve-se basicamente por consistir em uma forte externalização de
responsabilidades do poder público e da iniciativa privada. Retirando o lixo das ruas
os catadores executam o que é de responsabilidade do município sem estarem
sendo remunerados coerentemente para tal, envolvendo aí desde benefícios
mínimos como assistência médica ocupacional por lidar com material
potencialmente perigoso até a aposentadoria por serviços prestados durante anos a
fio (MEDEIROS, 2006).
Como se não bastasse o poder público, a iniciativa privada também
beneficia-se da emergência dos catadores – já que esta, no Brasil, ainda não é
responsável pelos resíduos que gera. O mercado de resíduos é extremamente
dependente das coletas pontuais, que apesar dos inúmeros intermédios de
produção e acréscimos ao preço (à medida que o material sofre sua triagem) acaba
compensando devido ao módico preço pago ao catador (SETOR RECICLAGEM,
2007).
Estes trabalhadores acabam sendo o final de uma cadeia que contribui
largamente com a externalização de custos e responsabilidades do poder público e
da iniciativa privada, aumentando a exclusão social à mesma medida do
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desenvolvimento deste modelo (SETOR RECICLAGEM, 2007).
Além de uma exclusão sistemática da sociedade, os catadores também são
colocados em um processo de culpabilização, obedecendo à esta exclusão invisível,
disfarçada, que responsabiliza o próprio sujeito, vítima da exclusão, pela sua
própria incapacidade de prover condições sociais mínimas para si mesmo através
de sua própria força de trabalho (GESSER, 2004).
Assim como o motivo pelo qual estes profissionais submetem-se à rotinas
desumanas para obtenção de recursos - que muitas vezes não chegam a R$10,00
diários, e que servirão para a subsistência imediata - devem ser imediatos também
os esforços dos órgãoes públicos para o combate às mazelas sociais que atingem a
categoria (OLIVEIRA, 2007). O potencial da universidade neste sentido é enorme e
deve ser recuperado a partir da geração de conhecimento como combate à perda
de direitos e cidadania (ALMEIDA, 2001), e afirmando seu papel de transformação
social.
Embora as grandes questões econômicas também afetem a vida dos
catadores (CRISE MUNDIAL ..., 2009), os termos que devem ser enfatizados ao
estudar os problemas sociais de populações que necessitam de subsistência
imediata são os de ordem microeconômica, pois se mostram mais convincentes e
mensuráveis nas comunidades que a universidade tem acesso direto e poder de
influência muito mais evidente (BOLDRIN, 1996).
[…] “A produção simples de mercadoria é efetivamente um modo de produção inserido na economia capitalista: é uma parte importantíssima da agricultura; é uma parte muito importante do pequeno comércio; no setor de serviços, ela tem uma expressão muito grande; tem uma expressão menor na indústria, mas mesmo aí ela existe. É toda uma economia” […] (SINGER, 2000)
Curitiba vem apresentando crescentes números de trabalhadores que
sobrevivem da coleta urbana de resíduos (CEMPRE, 2009), e não possui políticas
públicas abrangentes o suficiente para incluí-los socialmente (MNCR REALIZA ...,
2006).
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2 Objetivos
Através deste estudo, procurou-se traçar uma linha de interpretação teórica
a respeito dos catadores, assim como discutir temas e concepções consideradas
relevantes às questões sociais em que eles estão inseridos. Para isto foram
considerados os seguintes objetivos específicos, dos questionários:
1) Explorar dados obtidos via questionário referentes aos catadores
residentes em Curitiba e região metropolitana, e com isso identificar
através de contrastes e comparativos quais as principais deficiências
da categoria para com o poder público municipal;
2) Refletir sobre a autonomia obtida pelos catadores através da formação
de associações e cooperativas, assim como os moldes de trabalho
seguidos pela categoria;
3) Estudar a imagem obtida pela capital paranaense ao longo da história
quanto ao desenvolvimento urbanístico, políticas sociais e ambientais;
4) Avaliar o modelo tradicional de gestão do lixo adotado por Curitiba nos
últimos anos, e propor direcionamentos que venham de encontro a
uma postura social por parte da administração pública.
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3 Metodologia
Este estudo consiste basicamente na busca de pelo menos um aspecto de
um grande conjunto de soluções para um problema social bem notável em Curitiba:
a existência de trabalhadores que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis no
ambiente urbano.
As respostas para questionamentos deste patamar são bastante extensas,
e deve-se então analisar estritamente os vícios do modelo econômico que seguimos
para elucidar os motivos pelos quais o problema existe, e por isso toma-se como
proposta inicial o estudo de como este sistema infere na estrutura de vida e nas
interações diárias dos catadores.
Porém, não só para o catador as observações a seguir são feitas, pois a
busca por soluções que superem os vícios gerais do sistema capitalista requer uma
profunda análise das instituições que dele fazem parte.
A organização dos trabalhadores é um dos aspectos mais importantes na
proteção social do catador, pois assim como com outros trabalhadores, foi mediante
a ela que ocorreu grande parte da emancipação social de sua categoria. Frente a
este fato e ao objetivo de fundamentar teoricamente os dados obtidos, faz-se
necessário um estudo do espaço físico e político de Curitiba, para uma melhor
compreensão destas vias de organização, e em que momento elas foram
impulsionadas ou prejudicadas.
Há uma escassez na literatura acadêmica sobre o tema que começou a ser
estudado de modo específico em meados dos anos 80. Visando preencher esta
lacuna optou-se, através da pesquisa, pela interpretação do acervo de publicações
de jornais e revistas da Biblioteca Pública do Paraná, onde há um organizado
acervo de notícias sobre lixo, catadores e administração pública.
Estas informações foram compiladas em um estudo histórico sobre políticas
públicas para os catadores na capital paranaense subdivido por décadas, a partir da
década de 70 – visto que sequer discussões sobre meio ambiente haviam
anteriormente a este período.
16
Para uma avaliação prática da situação em Curitiba, Martins (2007) levantou
diversos indicadores entre a população de catadores assistidos pelo Instituto Lixo e
Cidadania no estado do Paraná, órgão responsável pela organização de diversas
forças políticas na formação dos catadores.
Esta pesquisa feita através do anexo 9.1: Ficha de caracterização dos
catadores, consiste no cadastro de aproximadamente quinhentos catadores (dos
quais, aproximadamente trezentos residem na Região Metropolitana de Curitiba) e
discute também aspectos fundamentais da organização e carência da categoria,
com o principal objetivo de auxiliar o trabalho do Instituto Lixo e Cidadania no seu
dia a dia.
O subsídio estatístico deste trabalho dá-se na reorganização deste cadastro
e na elaboração de um software para inserção dos dados via internet por diversos
voluntários que puseram-se a digitalizar os dados. Assim, alguns indicadores
poderão ser facilmente calculados, diretamente da base de dados sem necessitar
compilação e esforço específicos.
O objetivo deste cadastro é reunir informações relacionais de todos os
catadores de alguma forma ligados aos Instituo Lixo e Cidadania, e este trabalho
toma como base todos os catadores que foram cadastrados, e que residem em
Curitiba ou região metropolitana, resultando em cerca de 300 trabalhadores. São
tratados com mais detalhamento, portanto, os dados não explorados por Martins
(2007).
Há uma divergência significativa entre diferentes fontes interessadas em
quantificar os catadores em Curitiba. A prefeitura dimensiona seus projetos para
atender a três mil trabalhadores, mas, as organizações civis estimam que haja mais
de quarenta mil. (MILENA A, 2010). É certo somente que, apesar da população
pesquisada representa uma parcela muito pequena do total de catadores, acaba
sendo considerável se comparada a outras pesquisas entre os catadores no Paraná
– pois não encontrou-se outros estudos com dados de mesmo escopo e magnitude.
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4 Levantamento Bibliográfico: Histórico
4.1 Década de 70: Crescimento da informalidade urbana
Não há um marco industrial exato na história no qual se possa estabelecer o
surgimento da profissão de catador, sabe-se no entanto que tal atividade não foi
recente e tem ultrapassado diversas décadas até o presente momento (BOSI,
2008).
Foram os grandes literários que parecem ter sido os primeiros observadores
de que haviam pessoas dependentes dos resíduos provenientes das classes mais
privilegiadas, tal como Manuel Bandeira quando escreveu em 1947 o famoso poema
“O Bicho” (BANDEIRA, 1966), cujo objeto da arte apesar de não ser o catador de
recicláveis já retratava as opções que os marginalizados pela sociedade recorriam
para satisfazer suas necessidades de sobrevivência imediatas. Este breve poema
presente como Já se conhecia então, neste aspecto socioeconômico, alguns dos
limites humanos em relação à manutenção da sobrevivência própria.
A venda de resíduos de maneira informal aumenta à medida que a
sociedade sofre uma série de profundas transformações principalmente a partir da
década de 70, quando uma forte característica do nosso modelo econômico, que
ainda predomina na atualidade, começa a consolidar-se: a super acumulação de
capital, incentivada naquele momento pela industrialização que começava a contrair
os princípios da globalização como esta está configurada hoje. Para obedecer à
esta super acumulação o sistema capitalista não precisou somente alterar sua base
tecnológica para geração de conhecimento, mas também a gestão da força de
trabalho disponível, o que consistiu basicamente na redução dos custos de uma
organização na relação empresa-trabalhador com o corte deste vínculo e
consequente isenção de todas as responsabilidades cabíveis designadas pelo
estado por parte da empresa (LEIBANTE, 2006).
A informalidade torna-se então bastante interessante – para não dizer
imprescindível – às metas de superar acumulação, sobretudo da iniciativa privada
multinacional. Estas mudanças tornam os processos de produção muito mais
18
flexíveis e acessíveis do ponto de vista econômico para as empresas responsáveis.
O modo de produção em plantas centralizadas foi substituído por diversas células
de produção espalhadas nos cinco continentes do mundo (LEIBANTE, 2006),
horizontalizando o processo produtivo.
Tais processos foram fragmentados para o nível de suas operações mais
mínimas, e foi aumentado o controle cronometrado sobre o trabalhador. Controle
esse que, inclusive, tornou-se mais fácil quando o personagem controlado faz parte
da seção oprimida de uma sociedade que não provê condições de reivindicação e
fornece ameaça de desemprego e falta de perspectivas e crescimento profissional
de sobra (MEDEIROS, 2007).
Indenizações trabalhistas e salários custam muito menos na Índia do que no
Reino Unido (BASU, 2005), e ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil existe uma
massa populacional disposta a trabalhar informalmente pelos centros urbanos sem
clamar seus direitos trabalhistas. Estes exemplos podem ser colocados como a
racionalização que a indústria vem buscando e evidenciando desde este período
até hoje, tendo na exploração do trabalho o seu principal meio de sustento
descontrolado (SCHVER, 2008).
A década de 70 fica marcada, então, pelo inchaço do setor informal que,
inclusive, teve nome criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
segundo seu notável crescimento. Embora o termo fosse novo, em nenhuma
novidade consistiam as atividades empregatícias que desrespeitassem a legislação
e possuíssem baixo rendimento para o trabalhador (MILHOMEM, 2003). Só não se
tinha experienciado anteriormente em outros momentos da história uma demanda
tão grande deste setor na sociedade.
Nesta época os estudos acadêmicos não estavam focados no surgimento de
profissionais com apresentação de condições precárias de trabalho no setor
informal principalmente por este não ser tão numeroso e notável como hoje (BOSI,
2008), motivo pelo qual não se encontra literatura abrangente a respeito do
surgimento dos catadores de modo específico.
A intensidade com que esses processos de abertura econômica e inovação
19
tecnológica ocorreram foi o que mais modificou as relações de trabalho desde
então, demonstrando a incapacidade do estado frente às políticas neoliberais
adotadas em fornecer subsídios que viessem a evitar uma crise do desemprego e
um acentuado processo de exclusão social (CARVALHO, 2005).
4.2 Década de 80: Surgimento de novas profissões
Os anos seguintes aos primeiros traços da informalidade caracterizam-se
pelo surgimento de não só catadores, mas de uma grande leva de novas profissões
que teriam como base a informalidade. Somam-se à horizontalização da indústria, o
crescimento populacional e o êxodo rural que fizeram com que as grandes cidades
brasileiras começassem a caminhar às grandes proporções que hoje possuem
(CAVALCANTE, 2007), e começassem a apresentar, então, uma caracterizações da
ocupação daquelas pessoas que antes eram definidas como desocupadas ao
contrário de informais. Isso deveu-se substancialmente à força de trabalho
numericamente expressiva e da popularização dessas atividades.
Fazem parte de todo este conjunto as empregadas domésticas, camelôs,
vendedores ambulantes, catadores e uma série de outras ocupações que
caracterizam-se principalmente pela dedicação total do trabalhador para a obtenção
do subsídio mínimo diário sem contribuições à serviços de previdência social e
obtenção de direitos trabalhistas (GONÇALVES, 2002), em outras palavras:
baixíssima mobilidade social.
No início desta década foi elaborada a Lei Federal nº 6.938/81, mais
conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente. Não tanto em termos práticos,
esta iniciativa demonstra um certo reconhecimento da importância do meio
ambiente por parte do poder público. Embora não cite catadores nem estimule
políticas associativistas na reciclagem, traça formulações para a regulação de
resíduos sólidos urbanos.
A Figura 1 traz fotos da reportagem “Papel dos Catadores de Papel”,
publicada na Tribuna do Paraná no dia 05/06/83, que constitui em um antigo
registro da mídia curitibana encontrado no acervo documental da Biblioteca Pública
do Paraná, dentre as matérias de jornais publicados em Curitiba e no Paraná a
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respeito dos catadores.
Figura 1: Fotos da matéria "Papel dos Catadores de Papel".(Fonte: LOPES, 1983)
Na presente pesquisa não foi encontrado registro mais antigo que aborde o
tema com destaque suficiente para gerar uma reportagem, muito menos como
objeto de estudo acadêmico. O texto enfoca um estudo iniciado em Janeiro de 1982,
mas idealizado e com evidências observadas desde 1980 pelas professoras do
Departamento de Psicologia e Antropologia da Universidade Federal do Paraná
Marília de Carvalho Kraemer e Veraluz Zacarelli Cravo, que elas acompanhavam
uma família de catadores a fim de caracterizar seu modo de vida. Esta natureza de
pesquisa ainda era considerada inédita do meio acadêmico brasileiro (LOPES,
1983), porém, o que mais chama a atenção foi a proximidade do modelo e
condições de trabalho com o que observamos até os dias de hoje.
Os catadores coletavam a maioria do papelão de Curitiba e possuíam
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material de trabalho subsidiado pelos donos dos galpões, que vendiam a
mercadoria a preços muito melhores. A família acompanhada também fazia uso de
trabalho infantil na busca de resíduos pela cidade, era composta de ex-lavradores, e
sofria forte estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente chamados de
“vira-latas” ao executarem o seu trabalho (LOPES, 1983).
Tantas semelhanças com as adversidades atuais após mais de 30 anos de
atividade acusam que a precariedade tornou-se algo tradicional para a categoria, e
que as movimentações e recursos empreendidos são bastante deficitários para a
melhoria da proteção social destes trabalhadores. A reportagem já trazia, também, a
ideia de forte exploração do trabalho e injustiça social, reconhecendo que a
atividade possuía um capital industrial de baixo custo, livre de encargos sociais
(LOPES, 1983).
Em 1983 houve uma proposta por parte da prefeitura para contratação de
300 catadores para atuação no inadequado aterro da Lamenha Pequena, o que foi
recusado devido à baixa remuneração oferecida e superada pelo próprio trabalho
autônomo destes catadores (NASCIMENTO, 2005).
Figura 2: Fruet em lançamento de associação de catadores na Vila Pinto (hoje Vila Parolin)(Fonte: JORNAL DO ESTADO, 1985)
22
Em 1987 foram documentados conflitos entre catadores e a prefeitura
devido ao fechamento do acesso de catadores ao aterro da Lamenha Pequena, fato
que levou a imprensa a iconizar e acusar a prefeitura de não possuir um plano para
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. A primeira usina de processamento
da Região Metropolitana de Curitiba foi instalada em Araucária em 1988
(NASCIMENTO, 2005).
Em 13 de Outubro de 1989 surgiu em Curitiba o polêmico programa “Lixo
que não é lixo” que causou bastante preocupação e revolta entre os catadores, que
temiam por perder seu principal recurso de trabalho, que era na época o papelão
das lojas, bancos e escritórios do centro da cidade. O programa previa a princípio o
cadastramento destes estabelecimentos pela prefeitura para uma coleta seletiva de
resíduos em caminhões diferenciados, mas os planos da prefeitura tiveram de ser
revistos à medida que os catadores não só passaram a discordar do programa,
como também começaram a organizar-se no centro da cidade para realizar
protestos cada vez maiores por um período de cerca de um mês e meio
(CATADORES NÃO QUEREM ..., 1989).
Na época de seu lançamento, a prefeitura justificou a necessidade de
implantação de uma coleta diferenciada administrada por si mesma para o
revertimento dos recursos para obras assistenciais, principalmente àquelas
destinadas ao resgate de crianças carentes (VALÉRIO, 1989), sendo que para isso
os recursos da venda dos recicláveis seriam destinados à PROVOPAR para serem
empregados em projetos sociais.
O Clube dos Diretores Lojistas – órgão associativo das lojas do centro na
época, defendia o programa ao dizer que os catadores seriam menos explorados na
cadeia de reciclagem por assim estarem livres dos intermediadores. O prefeito
Jaime Lerner também atribuía ao programa uma oportunidade de melhoria das
condições de vida dos catadores, alegando que eles teriam acesso aos resíduos já
separados fornecidos pelas lojas, dignificando ainda mais sua ocupação. E que
também colaborariam para que o centro da cidade permanecesse mais limpo, uma
vez que não precisariam remexer nas pilhas de lixo em busca do melhor resíduo, já
que era impossível que os catadores dessem conta de todo o volume de papelão
23
gerado no centro (VALÉRIO, 1989).
De fato algumas das menores lojas já possuíam catadores tradicionais
(VALÉRIO, 1989), mas isto acabou não ocorrendo, pois os caminhões do “Lixo que
não é lixo” recebiam prioridade por possuírem estrutura de coleta e mais
confiabilidade devido à forte propaganda da prefeitura quanto ao destino dos
recursos acumulados pela venda destes resíduos (CATADORES PODERÃO ...,
1989). A Secretaria de Desenvolvimento Social declarou que somente 5 a 10% dos
resíduos recicláveis destas lojas eram coletados pelos catadores (CATADORES
TERÃO ..., 1989).
Até hoje há casos atuais registrados a respeito de associações de
moradores e lojistas de regiões privilegiadas de Curitiba que protocolam
reclamações na prefeitura, requerendo que somente os caminhões do programa
“Lixo que não é lixo” efetuem a coleta de resíduos recicláveis em sua região
(KLOSTERMANN, 2007).
A prefeitura e a CDL esperavam que os catadores fossem procurar papelão
nos bairros circunferentes ao centro após o início do programa (VALÉRIO, 1989),
mas o efeito foi contrário e logo houve organização e diversos protestos foram feitos
no centro da cidade, revindicando a exclusividade da tarefa de coletar o papelão
das lojas, e pela abolição do programa “Lixo que não é lixo”.
Após um destes protestos (Figura 3) que reuniu cerca de cem catadores na
Praça Osório, a prefeitura decidiu, em caráter emergencial, que o serviço seria
suspenso temporariamente (CATADORES NÃO QUEREM ..., 1989).
Foi instituído um horário para que os catadores pudessem trabalhar nos
principais pontos de coleta da cidade, cerceando a autonomia de trabalho da
categoria. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabeleceu que não seriam
apreendidos os carrinhos que circulassem na região central a partir das 19 horas
em dias de semana, e às 14 horas dos finais de semana e feriados. Era também
proibidos os acessos a viadutos, canaletas e ao centro histórico da cidade
(CATADORES NÃO QUEREM ..., 1989).
24
Figura 3: Protesto na Praça Osório que reuniu cerca de cem catadores(Fonte: CATADORES NÃO QUEREM ..., 1989)
Para amenizar os conflitos a Secretaria de Desenvolvimento social convoca
os catadores para diversas reuniões e lança uma série de medidas de apoio (Figura
4), tais como: cadastro, emplacamento dos carrinhos e fornecimento de vassouras,
pás e coletes fosforescentes. Os catadores que circulassem sem colete e
identificação estariam sujeitos à multa e apreensão dos equipamentos de trabalho
fornecidos (COLETE FOSFORESCENTE ..., 1989).
Figura 4: Catadores reunidos com o Secretário de Meio Ambiente Hitoshi Nakamura.
(Fonte: CATADORES DE PAPEL VÃO ..., 1989)
Algum tempo após os ocorridos até o início de 1990, ainda era possível
25
evidenciar a propaganda na mídia sobre os benefícios que o programa “Lixo que
não é lixo” proporcionou para os catadores. Em 1990, a prefeitura alegava que o
programa aumentou o rendimento médio dos catadores de 60 para 80kg diários de
resíduos recicláveis, e passava a imagem de satisfação dos catadores com o
programa. Juntamente com a Fundação Rural de Educação e Integração
classificavam o desempenho do projeto como um sucesso (LIXO QUE NÃO É LIXO
BENEFICIOU ..., 1990).
Por outro lado, por toda a década de 90 podemos encontrar notícias que
denunciam exatamente o contrário, que foi a total insatisfação dos catadores para
com o programa, que existem alegações de que o caminhão da prefeitura priva os
trabalhadores da coleta de bons resíduos pelo centro da cidade. Após quase exatos
17 anos da instituição do programa, em Junho de 2006, os catadores comemoraram
o Dia Nacional de Mobilização da categoria na Praça Tiradentes, em Curitiba
(Figura 5). Possuíam como principal revindicação a interrupção do programa recém
reativado pela gestão municipal, e neste ponto tinham também o apoio da Delegacia
Regional do Trabalho (CATADORES DE PAPEL RECLAMAM ..., 2005).
Embora aqui seja alegada uma aproximação no diálogo com a
administração pública, os catadores também apresentam diversas ressalvas que
dizem respeito ao preconceito e ao apoio social prestado pelo estado, tal como
creches para seus filhos e precariedade das condições de vida e trabalho
(CATADORES DE PAPEL RECLAMAM ..., 2005).
4.3 Década de 90: Princípios de organização
Esta década foi marcada no meio industrial pelos grandes programas de
racionalização das indústrias, que envolvem a especialização em modos de
produção mais enxutos, com menos trabalhadores e menor tempo de produção, e
também pela ampliação da terceirização de seus setores sem diminuir o ritmo de
produção dos bens e serviços. Estas medidas instauram novas relações de trabalho
e reforçam outras já implementadas em períodos anteriores, forçando o crescimento
do setor informal e aumentando a sua subordinação para com o setor formal
(DEDECCA, 1997).
26
[…] “O segmento organizado vem reorganizando toda a cadeia produtiva a montante, sem que se altere sua presença nos mercados a jusante. Novas relações são estabelecidas, permitindo ao segmento organizado aproveitar a debilidade comercial dos elos mais fracos das cadeias de produção reestruturadas, que agora incorporam parte do segmento não organizado.” [...] (DEDECCA, 1997).
Figura 5: Comemoração do Dia Nacional de Mobilizaçãodos Catadores em 2005, na Praça Tiradentes.
(Fonte: CATADORES DE PAPEL RECLAMAM ..., 2005)
Após a consolidação do mercado e de intensificação da obtenção de
subsistência pelos resíduos, começaram a surgir manifestações de organização
mais fortes, e esses catadores têm se organizado em cooperativas/associações
como forma de fugirem dessa impiedosa exploração e de terem capacidade
organizativa e administrativa, qualificando-se como interlocutores e parceiros dos
poderes públicos na discussão e na adoção de políticas de gestão dos resíduos
sólidos (CARVALHO, 2005).
A gestão de Rafael Greca foi marcada pela criação de parques, bibliotecas
27
e pela venda da imagem curitibana como cidade ecológica e turística (SAKAMOTO,
2007).
O principal programa direcionado aos catadores foi o “Carrinheiro Cidadão”,
com este projeto, cada catador podia pagar um preço simbólico pelo seu carrinho
em até dez vezes, e isso era feito para manter o vínculo do catador com o
programa. Os carrinhos eram projetados pelo IPPUC, feitos de ferro e entregados
em solenidades públicas nas praças de Curitiba, oportunidades para discursos de
Rafael Greca e Margarita Sansone, presidente da FAS (Figura 6). O programa tinha
como objetivo estruturar os catadores para que eles pudessem então se organizar,
formando cooperativas e buscando melhores preços para a venda de resíduos
(CATADORES DE PAPEL GANHAM CARRINHOS NOVOS, 1994).
Figura 6: Rafael Greca em solenidade de entrega de carrinhos e coletes para catadores.
(Fonte: ENTREGA DE CARRINHOS A CATADORES DE PAPEL, 1994)
O projeto admitia menores de 14 anos desde que apresentado o boletim
com as frequências escolares, e que os pais levassem os filhos junto para trabalhar
desde que fornecidos os mesmos documentos como forma de comprovante de que
eles estariam ao menos durante meio período na escola. Em discurso, Margarita
afirmou que os carrinhos são “instrumentos de trabalho que libertam os catadores
de exploradores” - referindo-se aos atravessadores e donos de depósitos que
alugam os carrinhos sob pagamento em forma de resíduos para os catadores
(ENTREGA DE CARRINHOS A CATADORES DE PAPEL, 1994).
28
Existia a preocupação de que os carrinhos não fossem vendidos para os
atravessadores – problema enfrentado frequentemente em situações que o carrinho
foi cedido ao catador – e ações como o pagamento deste carrinho e cadastro dos
catadores visavam manter um certo controle da categoria e evitar este problema.
Margarita também explica via entrevista que a FAS preocupa-se em primeiro
momento a estruturar e fornecer condições de organização aos catadores, e que
depois disso passa a ministrar cursos que objetivem a subsistência dos cidadãos
mediante atividades alternativas, tais como: alfabetização, jardinagem, artesanato
com papel reciclado e confecção de chinelos e sapatilhas (ENTREGA DE
CARRINHOS A CATADORES DE PAPEL, 1994).
Já era uma revindicação das associações de catadores da época que a
prefeitura fornecesse um terreno próximo às imediações do centro para prover
suporte à coleta nesta região da cidade, recurso que a prefeitura comprometeu-se a
encontrar (CATADOR DE PAPEL BUSCA ..., 1994), embora não se tenha notícia do
sucesso desta ação.
Embora a FAS tenha declarado o monitoramento individual dos catadores
(CATADORES DE PAPEL GANHAM CARRINHOS NOVOS, 1994), o processo de
conscientização e formação política dos trabalhadores deve ser encarado mais
como uma política pública do que como um projeto assistencialista.
4.4 Primeira década do século XXI: Consolidação do movimento social
A constituição brasileira de 1988 deixa de definir somente como projeto
social todas as ações do governo voltadas ao desenvolvimento social, e passa a
incluir as atividades de mesma natureza quando também executadas por
organizações de modo geral, não só as estatais. Esta seção da constituição foi
concedida através de um amplo processo de mobilização social, aumentando os
direitos de cidadania política ao descentralizar a promoção das políticas públicas,
e sendo por isso um avanço indiscutível da Nova Constituição sobre as políticas
sociais (DELGADO, 2004).
A mudança de concepção da sociedade para com as vias de diminuição da
pobreza mostrou-se fundamental para o reconhecimento das organizações como
29
atrizes de projetos sociais. O modelo de tratamento dos problemas sociais
transformava-se à medida que um senso de responsabilidade pública era
propagado. A década de 90 foi, então, um período de amadurecimento e
multiplicação de organizações não governamentais, e a inferência disto na década
de 2000 para os catadores foi marcada pelo aumento do número e crescimento de
entidades do terceiro setor que promovem e modificam as políticas públicas de seu
interesse (FERREIRA, 2008).
Em 1999 surge oficialmente o Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis, com o 1º Encontro Nacional dos Catadores. O 1º Congresso
Nacional veio a acontecer em 2001, e o 1º Congresso Latino-Americano em 2003.
Em meados da década já haviam na capital paranaense cerca de 10 grupos
formados - porém não formalizados, e nenhuma usina de triagem implantada
(MNCR QUER CATADORES..., 2006).
Em 2006 o programa “Lixo que não é Lixo” foi fortemente retomado, e para a
ocasião o governo do estado realizou através da COMEC (Figura 7) uma reunião
fechada para discussão de novas tecnologias a serem empregadas no projeto. Os
potenciais econômicos da geração do lixo de Curitiba e região metropolitana foram
apresentados nesta ocasião, em inglês, e com a presença de técnicos de diferentes
partes do Brasil e do mundo (MODELO DE GESTÃO É DISCUTIDO, 2006).
Em contrapartida, o Fórum Lixo e Cidadania promove uma conferência
aberta e questiona diversas orientações da administração pública de Curitiba, tais
como a contratação tradicional de uma única empresas para a realização de
serviços convencionais, e da falta de políticas públicas inclusivas no gerenciamento
do lixo (MODELO DE GESTÃO É DISCUTIDO, 2006).
As conclusões da conferência aberta do Fórum, citam:
A conferência apresentou soluções interessantes e que podem contribuir para a solução dos problemas de resíduos na Região metropolitana. Durante a conferência pode se evidenciar que não tem havido desenvolvimento das políticas públicas de resíduos e que não há um diálogo adequado entre os municípios, o estado e a sociedade. O Fórum Lixo e Cidadania do Paraná não esta sendo utilizado pelas partes como uma instância para aprofundar estes debates. Não foi
30
discutido nenhum encaminhamento ao final da conferência. (MODELO DE GESTÃO É DISCUTIDO, 2006)
Figura 7: Slide da reunião realizada pela COMEC para discutir novastecnologias para o lixo de Curitiba.
(Fonte :MODELO DE GESTÃO É DISCUTIDO, 2006)
O “Lixo que não é lixo” novamente levanta diversas críticas entre os
catadores, e uma anteposição formal do Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis foi formulada, novamente com os argumentos de falta de
políticas públicas abrangentes para os catadores (CURITIBA SE-PA-RA
CATADORES..., 2006).
O presidente da república Luis Inácio Lula da Silva assinou em atendimento
a 1 milhão de catadores no Brasil, também em 2006, um decreto que institui a coleta
seletiva nos órgãos públicos e estabelece que os resíduos recicláveis advindos
destas entidades devam ser obrigatoriamente destinados a associações e
cooperativas de catadores (PRESIDENTE ASSINA DECRETO..., 2006).
No cenário político curitibano, um fato que um pouco mais tarde trouxe
31
alguma visibilidade para os catadores foram as eleições de 2008. Tirando-se os
motivos mais gerais citados anteriormente, a eleição ocorreu em um período
bastante conturbado para a licitação da coleta pública de resíduos sólidos de
Curitiba (PARANÁ ONLINE, 2008).
Foi neste mesmo período que o Fórum Lixo e Cidadania aproveitou-se da
importância política dos catadores e reforçou a sugestão da criação de um fundo
municipal de incentivo ao trabalho dos catadores. O compromisso foi assinado
somente por dois dos oito candidatos à prefeitura de Curitiba (SOBRE LIXO
RECICLÁVEL..., 2008).
O prefeito Beto Richa do PSDB foi então eleito neste ano com 77,27% dos
votos seguido por Gleisi Hoffman do PT, com 18,17%. Os outros 7 candidatos
somam juntos o restante dos votos. Essa situação coloca Beto Richa como um dos
prefeitos mais bem votados do país (RESULTADO DAS ELEIÇÕES, 2008).
Logo no primeiro ano de gestão do prefeito Beto Richa, em 2008, foi
iniciado o projeto EcoCidadão. Esta iniciativa prevê até 2011 a instalação de 25
parques de reciclagem pela capital paranaense, além de um programa de
acompanhamento, treinamento e apoio aos catadores que conta com a organização
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Fundação de Ação Social e com a
parceria conveniada das ONGs Aliança Empreendedora e Fundação Avina
(PREFEITURA ENTREGA..., 2008).
O programa surge com grandes expectativas e boa divulgação, diversas
notícias foram veiculadas repetidamente em diversos canais de comunicação,
notadamente advindas das principais assessorias de imprensa. A presença do
prefeito Beto Richa nas inaugurações dos primeiros parques foi ponto marcante das
reportagens, e entrevistas individuais também citam com frequência o programa. A
entrega do primeiro parque acontece na metade de maio de 2008, no bairro
Boqueirão, e durante o período de um ano foram inaugurados mais quatro parques
em Curitiba (RENDA MÉDIA..., 2009).
Pouco mais de três meses após a implantação deste primeiro parque –
quanto também já havia sido implantada a unidade do Cajuru – a prefeitura divulga
32
nota afirmando um aumento de 65% na renda média dos 61 catadores participantes
do projeto – número bem abaixo da meta dos 100 catadores por parque. Esta foi
uma informação recebida com bastante desconfiança pela comunidade dos
catadores já organizados em outras cooperativas (BOREKI, 2008). Por outro lado,
uma porcentagem maior não deixa de ser razoável uma vez que um consórcio de
organizações coordenadas pela prefeitura de uma metrópole possui melhores
condições de receber e repassar os resíduos no mercado do que uma cooperativa
de catadores.
Já um ano depois, a Agência de Notícias da prefeitura divulga juntamente
com diversas outras vias de comunicação que em julho de 2009 que a renda dos
catadores envolvidos no programa aumentou cerca de 43%, juntamente com
diversos depoimentos de catadores que enfatizam a melhoria de sua condição de
vida e satisfação com o regime associativista empregado no trabalho do dia-a-dia
(RENDA MÉDIA..., 2009). Com esta nova média, o aumento de renda entre os
catadores envolvidos com o EcoCidadão aproxima-se com a dos catadores
associados em cooperativas.
Embora seja um valor bastante questionado, na proposição do projeto, com
a entrega dos 25 parques de reciclagem, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
esperava envolver cerca de 3.500 catadores nos processos de coleta e triagem dos
resíduos (PROJETO ECO CIDADÃO, 2008), porém, segundo levantamentos de
organizações civis, estima-se que existem em Curitiba cerca de 40 mil
trabalhadores vivendo da coleta informal de resíduos pelas ruas (MILENA A, 2010),
o que na melhor das hipóteses, representaria um atendimento de menos de 10%
desta população pelo projeto.
O gerenciamento destes parques está sob responsabilidade da ONG
Aliança Empreendedora, e este modelo acaba por abandonar características
cooperativistas e emancipatórias que são chave da proteção social de um catador,
ficando muito mais próximas de um modelo gestionário e empreendedor (BOREKI,
2008), e uma vez que há uma disputa sem acordo pelo controle dos resíduos entre
o poder público e o movimentos social dos catadores, fica evidente que todo o
potencial social da geração de resíduos não está sendo muito bem aproveitada na
33
capital paranaense (MILENA A, 2010).
Por defender tais pontos de vista e sofrer o desgaste de tentar mudar o
programa sem grandes resultados, a coordenação do Fórum Lixo e Cidadania
decidiu, em Fevereiro de 2009, que iria deixar de participar do projeto EcoCidadão,
ato que se deu em uma reunião ordinária, com argumentação, leitura de uma carta,
discussão e pedido de investigação das denúncias documentadas entregadas pelo
órgão a respeito do projeto (RIBEIRO, 2008).
Em 2008 a estimativa era de que os catadores coletavam 92,5% do lixo de
Curitiba, o que resulta em cerca de 550 toneladas diárias. Com base neste papel
social importantíssimo e na situação de que os catadores não possuem nenhum
reconhecimento formal da sociedade por desempenhá-lo, o Fórum Lixo e Cidadania
propôs, em 2001, que os catadores recebessem parte do dinheiro licitado destinado
à Cavo. Isso oficializaria o trabalho de catação de uma maneira legítima e digna.
Esta medida foi discutida e justificada com alguma frequência pelo Fórum Lixo e
Cidadania (RIBEIRO, 2008), mas a resposta oficial do poder público até então foi
evasiva, e justificada pelo argumento de que a organização carrinheira é ainda
muito incipiente para pensar em um repasse desta natureza (FERNANDES, 2008).
Para 2010 espera-se que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL
203/91) seja aprovado e contemple uma diretriz deste molde, que o poder público
receberá incentivos para contratar associações e cooperativas em licitações para
execução da limpeza pública. O documento deveria ter sido aprovado em 2009, mas
algumas questões relacionadas ao Pré-Sal e o Plano Nacional de Direitos Humanos
interferiu no calendário de votação (MILENA B, 2010).
34
5 Resultados
Como o banco de informações não foi exato em todos os seus pontos
devido à falta de alguns dados pontuais, e como também notou-se a diferença de
interpretação das questões por parte de entrevistadores, entrevistados e voluntários
digitalizadores, optou-se por apresentar os dados sempre quantificados em forma
de porcentagem de acordo com a população de interesse e as perguntas
respondidas. Desta maneira pôde-se obter indicadores bastante satisfatórios, se
comparados com aqueles que encontramos no IBGE e outras entidades que
ocupam-se de pesquisas sociais.
Outros dados também ficaram um pouco esparsos devido à elaboração de
perguntas abertas e não muito direcionadas no questionário. Neste caso tentou-se
aninhar as respostas semelhantes e agrupá-las entre grupos distintos
quantificáveis, embora a percepção da pergunta e da resposta possa ser diferente
na visão do trabalhador. Tais itens foram especificados na discussão.
Esta metodologia é considerada razoável por apenas utilizar os dados de
interesse e apresentar distorções mínimas para diferentes testes de valores das
variáveis duvidosas que foram excluídas, não permitindo que estas exclusões
pontuais tenham interferência significativa no valor final e ainda facilitando o
entendimento do contexto de dados apresentados.
5.1 Perfil
O perfil dos entrevistados está ilustrado na pirâmide etária da Figura 8.
Nota-se que 62% são mulheres, dentre elas a maioria encontra-se na faixa de idade
de 31 a 50 anos. À medida que a idade avança a quantidade de catadores do sexo
feminino diminui drasticamente, dando vez à uma maioria de homens quando trata-
se de uma população com mais de 60 anos de idade.
35
Figura 8: Pirâmide etária da população de catadores entrevistados(Fonte: ILCPR, 2006)
5.2 Associação
O item 40 do questionário procura saber sobre a percepção da condição de
trabalho após a associação, a Figura 9 ilustra o resultado da pergunta: “O que você
pensa sobre suas condições de trabalho na associação, grupo ou cooperativa, em
relação ao trabalho antes da formação do grupo, associação ou cooperativa?”.
Uma minoria de 5% considera que a situação está pior, 21% não consegue
notar mudanças significativas, enquanto a maioria, cerca de 73%, considera que
houveram vantagens na decisão de associar-se a um grupo ou cooperativa.
36
Melhoraram
Não Mudaram
Pioraram
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8
0,73
0,21
0,06
Figura 9: Percepção da situação após filiação à cooperativa(Fonte: ILCPR, 2006)
Ao detalhar estas estatísticas da pergunta 40, encontram-se três principais
grupos de motivos colocados espontaneamente pelos catadores:
1) a formação, aprendizado e enriquecimento da vivência profissional;
2) a organização, trabalho em grupo e companheirismo presente na
cooperativa;
3) a melhoria das condições financeiras e de trabalho, tais como a
remuneração, o aumento da renda, o recebimento de doações e
melhores equipamentos de trabalho.
A quantificação destas opiniões está relacionada na Figura 10. Uma
pequena parcela, de 4%, vê vantagem em atividades formativas, porém, a maioria
das respostas circulam entre a oportunidade de se trabalhar em grupo (47%) ou por
aspectos que refletem na própria melhoria da condição (49%) de vida ou trabalho.
Como resultado das práticas gestionárias herda-se um conjunto de lógicas
com discursos adaptados para que as mazelas sociais viessem a se tornar
toleráveis na sociedade. A Figura 9: Percepção da situação após filiação à
cooperativa (Fonte: ILCPR, 2006), demonstra como o catador entrevistado sente-se
em relação à diversos aspectos de sua vida e de sua família após ter-se filiado a um
cooperativa. A maioria deles – 73% dos entrevistados – vê sua vida tomando rumos
melhores e mais dignos.
37
Condição
Trabalho em grupo
Formação
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6
0,49
0,47
0,04
Figura 10: Motivo da melhora de situação(Fonte: ILCPR, 2006)
5.3 Educação e profissionalização
A pergunta número 16 procura traçar um perfil educacional da população
entrevistada, tendo os dados apresentados na Figura 11. Através dela percebe-se
que 61% destes catadores não ultrapassou a 4ª série do sistema educacional
brasileiro, e menos do que 11% sequer concluiu o primeiro grau.
1ª série
2ª série
3ª série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25
0,08
0,15
0,16
0,22
0,18
0,05
0,04
0,11
Figura 11: Grau de escolaridade(Fonte: ILCPR, 2006)
O segundo item, da mesma pergunta 16, procura saber: “Gostaria de
participar de algum curso?”, a maioria dos entrevistados expressa desejo de
38
continuar os estudos ou de profissionalizar-se em alguma outra área, e as respostas
mais comuns constam na Figura 12.
A resposta mais dada foi a de concluir os estudos no sistema educacional
formal, através de um supletivo, que 28% dos entrevistados possui este desejo,
seguidos por 22% de informática, 16% de corte e costura e 15% de culinária.
Supletivo
Informática
Corte e Costura
Culinária
Artesanato
Reciclagem
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3
0,28
0,22
0,16
0,15
0,13
0,06
Figura 12: Intenções e desejos de profissionalização(Fonte: ILCPR, 2006)
A pergunta 38 coloca: “Você conhece alguma instituição?”. São fornecidas
as opções a) Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR); b)
Instituto Lixo e Cidadania; c) Outras Associações de Catadores; d) Outras.
As opções “c” e “d” acabaram por confundir-se dentre as respostas, motivo
pelo qual elas foram rearranjadas em uma única opção “Outras cooperativas”.
Percebe-se também em outros trabalhos acadêmicos que a percepção de
capacitação em “reciclagem” dos catadores pode estar um pouco confundida com
“artesanato”. Isto explicaria uma parcela do baixo interesse na atividade, uma vez
que os números possam ter-se divididos entre ambas as estatísticas.
As respostas presentes na Figura 13 retrata que a maioria dos catadores –
70% deles – conhece o Instituto Lixo e Cidadania. Próximo da meta deles, 55%,
conhecem o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, e uma
39
pequena parcela, comparada às demais, de 13%, conhece outras cooperativas.
Instituto Lixo e Cidadania
MNCR
Outras cooperativas
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8
0,7
0,55
0,13
Figura 13: Entidades conhecidas pelos catadores(Fonte: ILCPR, 2006)
A Figura 14 contém as respostas para a pergunta 39: “Você já participou de
algum encontro/curso de catadores?”. As respostas foram das mais variadas, e
pode-se organizá-las em três principais grupos:
1) eventos de cunho político-partidário, tais como comícios de
candidatos, entrega de carrinhos e outras doações, demais eventos
que tenham como objetivo a promoção de um candidato ou seja
marcada pela aparição política;
2) cursos e seminários de capacitação promovidos principalmente pelas
suas cooperativas e por outras entidades tais como o Instituto Lixo e
Cidadania;
3) congressos, encontros, fóruns e seminários direcionados e
organizados pela categoria, geralmente ocorridos fora da cidade onde
reside e que possuem como objetivo a discussão, formação e
promoção do catador de materiais recicláveis.
40
Não participa
Formação
Capacitação
Político
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8
0,73
0,14
0,09
0,05
Figura 14: Áreas de eventos com a participação dos catadores(Fonte: ILCPR, 2006)
5.4 Raízes étnicas e sociais
A pergunta 3: “Onde você nasceu?”, divide os catadores em dois grandes
grupos, dentre aqueles que nasceram na cidade ou no campo, independente de ter
sido em uma cidade grande ou não. 62% deles responderam que são advindos de
meios urbanos, tal como colocado na Figura 15.
Campo
Cidade
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7
0,38
0,62
Figura 15: Catadores advindos do meio urbano ou rural(Fonte: ILCPR, 2006)
“Há quanto tempo mora nesta cidade?” foi a pergunta feita pelo item 4 do
questionário, o que reflete-se na Figura 16. O modo de apresentação deste item foi
modificado para uma aglutinação dentre a década de migração para Curitiba, válido
somente para as pessoas que possuíam resposta diferente da idade, o que
interpreta-se como não nativo da cidade. Optou-se por este modelo para melhor
relacionar a população com o fenômeno social do êxodo rural.
41
Verifica-se um inchaço de migração nos anos 90, em que 35% dos
catadores advindos de outras cidades vieram para Curitiba. De todos estes
catadores, 60% migraram para a capital paranaense entre as décadas de 80 e 90.
Anos 60
Anos 70
Anos 80
Anos 90
Anos 00
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3 0,35 0,4
0,12
0,17
0,25
0,35
0,12
Figura 16: Época de migração para Curitiba(Fonte: ILCPR, 2006)
Em resposta à pergunta 1: “Qual a sua raça?”, os entrevistados declararam-
se majoritariamente como brancos (43%), seguidos de pardos (34%) e negros
(0,16%), como mostra a Figura 17.
Branca
Parda
Negra
Indígena
Amarela
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3 0,35 0,4 0,45 0,5
0,43
0,34
0,16
0,03
0,02
Figura 17: Distribuição étnica e racial(Fonte: ILCPR, 2006)
5.5 Moradia
Dentre as primeiras informações cadastrais do questionário estão os
42
endereços dos entrevistados. Uma aproximação média foi feita de acordo com os
valores de latitude e longitude com consulta automática no serviço de mapeamento
Google MapsTM, o que resultou no mapa de densidade geográfica da Figura 18,
onde os pinos nas localidades do mapa representam as aglomerações de onde as
famílias residem.
Algumas vezes a rua fornecida não ainda possui cadastro formal na
prefeitura, e portanto, não foi detectada pelo serviço de busca a partir das
informações fornecidas. Por tal motivo optou-se por marcar somente as
aglomerações, a fim de visualizar aonde estas famílias estão concentradas pela
grande Curitiba.
De acordo com a pergunta 9: “O local que você mora é:”, quase 90% dos
catadores entrevistados residem em casas, e o restante divide-se em barracões e
albergues. O item 11, “A construção é:”, detalha este dado de acordo com o tipo de
construção das residências, o que está exposto na Figura 19.
Vê-se que a maioria das casas eram feitas de madeira, constituindo em 69%
do total de moradias. O restante divide-se entre 27% de alvenaria e 4% de
construção mista.
43
Figura 18: Locais em que os catadores acompanhados pelo Instituto Lixo eCidadania residem na grande Curitiba
(Fonte: ILCPR, 2006 e software elaborado pelo autor)
44
Madeira
Alvenaria
Mista
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8
0,69
0,27
0,04
Figura 19: Tipo de construção da casa(Fonte: ILCPR, 2006)
Através da seção de perguntas 15: quanto a que se o entrevistado possui
água encanada, energia elétrica, ligação com a rede de esgoto e instalação
sanitária, foram obtidas as informações a seguir:
De todas as casas, 20% não possuem banheiro instalado, possuindo
“casinhas” ou outras estruturas improvisadas para escoamento dos dejetos – tal
como perguntado no item 15.4: “Você possui banheiro?”.
A Figura 20 retrata que 56% dos catadores entrevistados não possuem em
suas casas ligação homologada pela SANEPAR com a rede pública de esgoto, e
que dentre eles 23% possui esgoto a céu aberto.
Fossa
Céu Aberto
Rede Pública
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3 0,35 0,4 0,45 0,5
0,33
0,23
0,44
Figura 20: Destino dos efluentes residenciais(Fonte: ILCPR, 2006)
De acordo com as informações da Figura 21, uma parcela de 70% das
45
casas possui fornecimento de água regularizado pela SANEPAR, 20% possuem
esta mesma alimentação de maneira irregular, e 10% não possuem água encanada.
SANEPAR
Informal
Nenhum
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8
0,7
0,2
0,1
Figura 21: Situação quanto ao sistema de abastecimento de água(Fonte: ILCPR, 2006)
Quanto ao fornecimento de energia elétrica, quase 80% dos catadores são
atendidos formalmente pela COPEL. Conforme o mostra a Figura 22, somente 3%
dos trabalhadores não possuem energia elétrica em casa.
COPEL
Informal
Nenhum
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9
0,78
0,2
0,03
Figura 22: Situação quanto ao fornecimento de energia elétrica(Fonte: ILCPR, 2006)
O tempo de locomoção é um fator crucial na saúde ocupacional de um
trabalhador, pois podem aí estar adicionadas até três horas juntamente à jornada de
trabalho cumprida.
46
A pergunta 35: “O grupo, associação ou cooperativa fica a que distância da
sua casa?”, procura saber a distância da cooperativa, associação ou centro de
triagem da casa do catador, e tem seus resultados representados na Figura 23.
Boa parte dos catadores reside próximo de seu local de trabalho, a maioria
– 56% dos entrevistados – tem residência fixada em uma distância de até 500m da
associação ou cooperativa, enquanto 20% está a mais de 1km.
Mora no local
Até 100m
101 a 500m
501 a 1000m
1 a 5km
5km ou mais
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25
0,12
0,2
0,24
0,2
0,21
0,04
Figura 23: Distância da residência do catador até sua base de trabalho(Fonte: ILCPR, 2006)
Coloca-se também em questão como esse trajeto é realizado através da
pergunta 36: “grupo, associação ou cooperativa fica a que distância da sua casa?”,
e as respostas mais comuns estão na Figura 24.
Quase 70% dos catadores locomove-se a pé, 21% aproveitam o trajeto para
levar o carrinho, e 7% utilizam bicicleta. Somente uma fração muito pequena usufrui
do sistema de transporte coletivo, 3%.
47
A pé
Puxando o carrinho
Bicicleta
Ônibus
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8
0,68
0,21
0,07
0,03
Figura 24: Modo de locomoção até a base de trabalho(Fonte: ILCPR, 2006)
5.6 Renda
Ao informar sua renda familiar mensal segundo a questão 13: “Qual é sua
renda familiar?”, obteve-se o gráfico da Figura 25 dentro os valores respondidos.
Resulta deste levantamento que cerca de 40% das famílias de catadores
sobrevive com menos de R$300 mensais., e 70% com menos do que R$450. Uma
pequena parcela de 16% compõe a população que consegue retirar mais do que
R$600 deste meio de sustento.
Menos que R$ 150,00.
Entre R$151,00 e R$300,00
Entre R$301,00 e R$450,00
Entre R$451,00 e R$600,00
Acima de R$601,00
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3 0,35
0,13
0,31
0,28
0,13
0,16
Figura 25: Renda familiar média(Fonte: ILCPR, 2006)
48
Ao dividir este rendimento pelo número de pessoas que compõem cada
família combinando as perguntas 13 e 8, obtém-se faixas de distribuição de renda
per capta como mostrado na Figura 26.
A maioria destas famílias distribui seu rendimento mensal por cada
integrante em até R$100. São raras as famílias que possuem renda superior a
R$200 mensais per capta.
Até R$50
De R$51 a R$100
De R$101 a R$150
De R$151 a R$200
De R$201 a R$250
De R$251 a R$300
De R$301 a R$350
Mais que R$351
0 0,05 0,1 0,15 0,2 0,25 0,3 0,35
0,33
0,32
0,16
0,1
0,03
0,02
0,03
0,01
Figura 26: Renda das famílias per capta(Fonte: ILCPR, 2006)
49
6 Discussão
6.1 Análise e interpretação
6.1.1 A falsa autonomia do catador
Segundo a Figura 10: Motivo da melhora de situação (Fonte: ILCPR, 2006),
o quesito 2 – da organização e do trabalho em grupo – foi significativamente citado
por quase metade dos entrevistados. Percebemos o quão benéfico foi para o bem-
estar ocupacional do trabalhador desta área a promoção da organização e de um
bom ambiente cooperativo de trabalho, libertando-o de “inconvenientes” como
chefes e atravessadores. Situações como esta satisfazem e motivam o profissional
no seu dia-a-dia, fortalecem a cooperativa e ajudam a disseminar a ideia do
associativismo. Sentir-se “dono do negócio” é para muitos catadores até mais
importante do que a melhoria de renda.
É comum um catador alegar que prefere esta profissão à outras disponíveis
devido à autonomia que ele possui no serviço, como colocado em entrevista da
Gazeta do Povo com Daniel Tiê, um catador de Curitiba.
“[...] Vocês são empregado, me descurpa dizê, se arguém tá mandando voceis aqui, voceis tão ganhando dinhero pros otro. Eu sei que voceis tem o salarinho de voceis, meu negócio não é salarinho, se dependê de mim pra ganhá dinhero vocês vão morrê de fome. [...]
Daniel Tiê, o homem da ilha” (KÖNIG, 2007).
Depoimentos como estes tem se tornado comuns, realizando uma contínua
referência da tão confortante autonomia advinda do trabalho autônomo explorado e
não especializado. Esta situação como um todo carece de uma profunda análise
frente ao processo de precarização do trabalho que a sociedade sofreu para dar
vez às vias capitalistas (LEIBANTE, 2006).
O que é pouco observado, porém, é que o serviço de catação – assim como
tantos outros que podem ser considerados autônomos no mercado de trabalho que
conhecemos hoje – encaixa-se perfeitamente no sistema de serventia com pouco
50
retorno que o sistema capitalista exige de seus trabalhadores. Esta exploração tem
poucas mudanças quando observadas as jornadas, remuneração, saúde social e
cultural do trabalhador tanto autônomo quanto empregado. O trabalho parece deixar
de ser subordinado quando o trabalhador não tem horários definidos ou está sob
vigilância constante, dando esta falsa ideia de autonomia, uma vez que há uma
necessidade de resultados da mesma forma e às vezes até sob maior exploração.
Trata-se, portanto, de uma impressão marcada por baixíssima remuneração e pela
precariedade, na qual o tempo de trabalho continua a ser uma categoria dominante
(SOUZA, 2008).
Obviamente que a organização de qualquer categoria de trabalhadores será
benéfica quando feita para reivindicação de seus direitos e melhoria das condições
de trabalho, em qualquer circunstância. E de fato conforme pesquisa realizada,
grande parte dos catadores enxergam diversas melhorias em suas condições a
partir do momento que adentram em uma cooperativa que trabalha coerentemente
com a vontade de seus integrantes. Esta concepção de autonomia é ainda menos
subsidiada em catadores não cooperados ou associados, onde não existe uma
tarefa de formação e situação do ser no espaço social a que ele pertence
(GONÇALVES, 2004).
[…] Os “catadores do lixo” buscam outras formas de sobrevivência diferente daquelas que estão postas pelo sistema técnico produtivo, o que não significa que estão sendo autônomos no seu processo de sobrevivência. Só buscaram tal alternativa porque não conseguiram se incluir nos padrões estabelecidos pelo sistema. E, quando saem às ruas para “catar” lixo, não saem por uma nova consciência, com o desejo de mudança. Pelo o que foi constatado nesta pesquisa, eles saem às ruas, trabalhando nesta atividade, para, de certa forma, se manterem incluídos no sistema, para adquirirem os bens de consumo postos por este. […] (GONÇALVES, 2004)
O interesse aqui em questionar a autonomia de uma organização de
catadores é que, embora hajam várias vantagens imbuídas para seus membros, a
entidade não pode ser considerada definitivamente emancipadora por si só, e deve
ser encarada como um caminho à conquista de uma séria de direitos e
posicionamentos sociais, trabalhistas e educacionais os quais todo membro da
sociedade é digno de possuir.
51
6.1.2 Organização do movimento social
Os movimentos sociais são a base da transformação de uma sociedade
democrática. É através deles que a população tem a possibilidade de intervir e
reivindicar seus interesses e de propor planos de desenvolvimento para o país.
Mostrar insatisfação e pressionar os governantes é ainda a principal forma de
melhorar situações consideradas popularmente ruins (SILVA, 2007).
[…] “A ampliação dos espaços da cidadania ocorre através de uma nova cultura política que faz a interlocução entre carência e reivindicação. Para Warren essa cidadania caracteriza-se por sua constituição coletiva, através de ações que enfrentam modelos políticos existentes e apontam novas direções para as relações sociais. A sociedade civil e o Estado se interpenetrariam em campos de ações diferentes.” […] (SILVA,2007)
Porém, há um controverso repúdio popular pelas questões deste mundo
conturbado de luta e interesses políticos, pois pouco percebe-se que é através dele
que as mudanças definitivamente ocorrem, por mais lentamente pareçam ser. O
Brasil particularmente entre os países da América do Sul possui uma população
com elevada desconfiança política e insatisfação com o sistema democrático de
governo, possuindo forte influência pela percepção de insuficiência de renda
exigida para uma condição de vida satisfatória, e também pelo sentimento negativo
quanto às leis trabalhistas (MOISÉS, 2008).
A classe trabalhadora de modo geral já possui uma deficiência grave
advinda da falta de formação política. Isto é um reflexo combinacional de vários
outros elementos que procuram manter a hegemonia de um grupo limitado de
interesses, tais como a privação de direitos cidadãos como acesso à educação e da
manipulação midiática (FERREIRA, 2006).
[…] “Acredita-se que, em primeiro lugar, a falta de interesse da sociedade civil em participar e interferir politicamente na vida pública deve-se ao fato da população se encontrar em permanente estado de apatia; e isto acontece, principalmente, pela forma como temos sido mantidos imobilizados pelas informações e mensagens transmitidas pela grande mídia, que constituí-se em poderoso instrumento de dominação das elites detentoras do capital econômico, impondo, assim, sua visão distorcida e parcial dos fatos .” […] (FERREIRA, 2006)
52
A interpretação libertadora das informações – principalmente aquelas com
veiculação manipulada – que recebemos no dia-a-dia torna-se difícil, sendo que a
percepção da condição de explorado por um trabalhador resulta da quebra de uma
série de condicionamentos impostos implicitamente por estas deficiências.
Uma das respostas para o caminho da quebra destes condicionamentos é a
formação crítica e política. O sistema educacional Brasileiro por si só raramente
consegue fornecer estes recursos, e nem todos os trabalhadores tem vivências que
a eles possibilite receber tal formação.
Interpreta-se a partir daí a importância que esta educação possui para o
movimento dos catadores, e como o caminho a ser percorrido para sanar todas as
deficiências e dificuldades é longo. Este quesito torna-se então uma atribuição
também esperada dos movimentos de trabalhadores, cuja força não por acaso
depende diretamente do nível de formação política de seus integrantes.
Pelo menos 15% dos catadores são envolvidos com a diretoria de sua
cooperativa de alguma forma, desde os cargos de presidente até conselheiros
fiscais. Esta é uma porcentagem mais relativa ao tamanho do grupo e seus
princípios organizacionais do que de interesse de envolvimento do cooperado
propriamente dito.
Procurou-se, portanto, medir o interesse político do catador a partir de sua
participação em outros eventos e averiguando o quanto ele conhece sua profissão,
e não só de ouvir falar dos nomes das entidades que representam ele.
É natural que uma grande parcela dos catadores entrevistados conheça o
Instituto Lixo e Cidadania, pois é esta entidade que procura organizar e orientar as
cooperativas formadas pelos catadores, e para isso ela precisa estar próxima do
grupo e ser de conhecimento dos integrantes para então ter sua confiança e poder
recomendar ações que serão de fato seguidas.
Conhecer o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis é mais um
indicador da força de atuação desta entidade do que de interesse político do
catador. O conhecimento da entidade representativa por uma parte dos
trabalhadores de baixa renda de uma determinada categoria normalmente é muito
53
baixo, e o fato de que pelo menos metade dos entrevistados conhece a sua
representação nacional já é positivo, embora isto não signifique diretamente que
existe o interesse de forte atuação no movimento.
A participação em movimentos nacionais requer um passo a mais no
envolvimento com a profissão e com as causas da categoria, uma iniciação que
consiste principalmente em uma atuação, aproximação e liderança muito mais forte
no grupo local.
Visto que menos do que 15% dos entrevistados já participou de uma
atividade – encontros, congressos, vivências – que relacione-se com a formação
política na vida profissional (Figura 14: Áreas de eventos com a participação dos
catadores (Fonte: ILCPR, 2006)), este número parece transparecer um certo
desinteresse pela política do movimento nacional de modo geral, o que indica que o
dado em questão da Figura 13: Entidades conhecidas pelos catadores (Fonte:
ILCPR, 2006), possui uma boa subjetividade por parte do catador entrevistado.
Outro dado alarmante que demonstra o desconhecimento da amplitude de
sua profissão são as respostas da pergunta 43:”Você sabe o preço de venda dos
materiais que você coleta e são vendidos pela associação?”, resultando que 57%
dos catadores entrevistados não sabem o preço a que os resíduos por ele coletados
são vendidos, e esta porcentagem é ainda maior se forem consideradas as demais
cooperativas pelo Paraná. Diversas interpretações podem ser retiradas somente
deste dado.
Além de estes trabalhadores terem uma relação de confiança – ou alheia –
em relação à administração da cooperativa ao designar à ela a responsabilidade de
venda da sua força de trabalho empregada no dia-a-dia, este dado mostra talvez a
falta de entendimento em relação ao motivo da venda dos resíduos e também ao
que leva à diferença de preços entre os materiais que ele coleta, ou seja: ao
entendimento da cadeia produtiva à qual ele faz parte.
Se sequer ficou claro para um trabalhador o modo como funciona a sua
cadeia produtiva, qual será então a dificuldade em entender as dinâmicas de custo
e trabalho que levam à exploração do seu trabalho?
54
As limitações educacionais e o condicionamento à exploração antepõem-se
às de formação política necessárias ao desejo de emancipação, e tornam-se um
muro para a formação de cooperativas e questionamento do poder público sobre a
promoção e manutenção da dignidade de sua categoria.
Somente 11% destes trabalhadores completaram a 8ª série, e quando
perguntados se possuíam interesse em continuar os estudos as respostas foram
bastante variadas apontando diversas possibilidades de estudo, desde cursos
superiores a profissões mais simples. No entanto nota-se uma percepção sobre a
valorização da informática e ao desejo de recuperar os anos de estudo perdido,
conforme a Figura 12: Intenções e desejos de profissionalização (Fonte: ILCPR,
2006).
Em múltipla escolha, 28% dos catadores gostariam de fazer um supletivo e
completar os níveis fundamental e médio de escolaridade. Após isso, 22%
gostariam de fazer um curso profissionalizante em informática.
A partir destas duas principais manifestações que refletem as tendências
globais de profissionalização, seguem profissões mais próximas ao dia-a-dia, tais
como artesanato cooperativista; confeitaria, cozinha e culinária em geral; estética,
beleza, cabelo e manicure; obras e carpintaria.
O dado em destaque na Figura 12 é justamente o primeiro item: somente
6% dos entrevistados manifestaram interesse em aprender mais sobre o seu ofício e
aprofundar conhecimentos sobre processos de reciclagem de modo geral.
São algumas principais interpretações:
1) que não há interesse em continuar no ramo da reciclagem, e portanto
há um outro leque de áreas do conhecimento para priorizar;
2) que o catador não conhece a amplitude do campo de reciclagem e
também não entende como funcionaria a expansão do seu trabalho
para usinas de triagem, reciclagem, valorização e reincorporação de
resíduos ao mercado;
Estes dados podem contrastar como uma controvérsia, pois embora pouco
55
mais da metade dos catadores conheçam sua representação nacional, muito poucos
participam de eventos que promovem e formam este movimento, e tampouco
mostram conhecer bem sua profissão e as dinâmicas de mercado da reciclagem que
levam ao entendimento do porquê que um movimento faz-se necessário frente à
situação precária de vida e trabalho enfrentada cotidianamente.
Embora possa-se considerar o alcance e a presença do Movimento
Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis para com os catadores Brasil
afora, a principal responsabilidade pela educação da população de baixa renda não
é do movimento que os representa, mas sim do estado enquanto provedor dos
direitos civis para cada cidadão.
O movimento deve revindicar a execução destes direitos, assim como
formar o máximo possível de catadores. Isto não é uma tarefa que ocorre da noite
para o dia, e cuja eficiência depende do apoio de múltiplas instituições, tais como o
estado.
6.1.3 Precariedade de moradia, local de trabalho e renda
Enquanto o poder público em Curitiba anuncia que já tomou o caminho para
os melhores índices de saneamento básico do país (JUSBRASIL POLÍTICA, 2009)
com cerca de 80% de cobertura da população quanto à coleta de esgoto, percebe-
se um índice muito menor entre a população de catadores estudada, aproximando-
se mais do índice brasileiro que é menor do que 50% para os mesmos critérios
(LAGINSKI, 2009).
Entre os catadores entrevistados obteve-se 44% de cobertura (Figura 20:
Destino dos efluentes residenciais (Fonte: ILCPR, 2006)), um valor ainda inferior ao
resultado obtido pelo estudo da FGV para todo o país. Este é um dado muito
importante por revelar a carência da categoria frente ao planejamento urbano,
principalmente devido à significância do dado sobre uma série de variáveis que
acabam resultando em qualidade de vida.
A cobertura do abastecimento de água em Curitiba é uma das melhores do
país, mas embora 100% da população urbana e 89% de toda população seja
56
atendida (JUSBRASIL POLÍTICA, 2009), um índice bem menor de 70% é
encontrado entre os catadores. Mesmo com 20% recebendo água informalmente,
não há como averiguar a qualidade sanitária desta água, o que faz com que 30%
destes trabalhadores possam estar sob risco sanitário, por consumirem água
imprópria.
Este é um outro dado que reflete a qualidade de vida e a segurança das
famílias, pois para receber energia informalmente, geralmente são necessárias
ligações clandestinas que comprometem a segurança da comunidade, das casas –
que em sua maioria eram de madeira – e principalmente da própria pessoa que
realiza a conexão.
A distinção étnica dos entrevistados também possui contraste notável. Há
uma considerável distorção da população engajada na atividade de catação para
com a população de Curitiba e região metropolitana de modo geral. Cerca de 16%
dos catadores declara-se da cor negra. A Figura 27 mostra que a média curitibana
para a mesma pergunta é de 3% somente.
Este contraste reforça as estratificações sociais e étnicas (Figura 27) em
curso no país que se potencializam e refletem entre os catadores. O crescimento e
a economia não atingem de forma igualitária os diferentes grupos étnicos e raciais,
principalmente aqueles que experienciam na história o preconceito e a
discriminação (PNUD, 2005).
57
Branca
Parda
Negra
Amarela ou Indígena
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9
0,77
0,18
0,03
0,01
Figura 27: Distribuição dos grupos étnicos em Curitiba(Fonte: IBGE, 2008)
A locomoção até o local de trabalho mostra-se ainda mais importante no
caso dos catadores, pois a fadiga e o cansaço são potencializados juntamente ao
trajeto diário já realizado para a procura dos resíduos pelas ruas, como a maioria
desloca-se a pé até chegar ao ponto onde está o carrinho e aí sim começar a
jornada definitivamente. Há também uma carência de estudos relacionados à
condição física e à debilidade ocupacional que o serviço de catação causa.
Além disso, segundo todo o histórico ocupacional como catador destes
trabalhadores, ocorre que pelo menos 11% deles já sofreram algum tipo de acidente
significativo relacionado à sua locomoção no trânsito, o que alimenta ainda mais
esta discussão sobre a segurança ocupacional da categoria.
Vale destacar também que somente 3% dos entrevistados declarou utilizar o
sistema de transporte público com alguma frequência. Nota-se aí a tamanha
exclusão que este trabalhador já sofre. O esforço físico é a base do
desenvolvimento deste serviço, e muitas vezes sem a possibilidade de receber vale-
transporte ou muito menos de arcar com os altos valores da tarifa, a locomoção
torna-se ainda mais custosa fisicamente.
A renda familiar média dos catadores obedece à oscilações que dependem
da região e do mercado de resíduos como um todo. O montante da renda mensal de
58
uma família na qual as pessoas trabalham como catadoras talvez seja o quesito
mais significativo para mensurar a transformação social que uma cooperativa está
exercendo na comunidade cooperada.
A representação da Figura 26: Renda das famílias per capta (Fonte: ILCPR,
2006), é mais significativa quando analisada juntamente à família que possui o valor
de renda em questão. A maioria destas famílias sobrevive com valores inferiores a
R$100 mensais per capta.
Curitiba possui a maior renda per capta média do Paraná, de cerca de
R$850 segundo a relação produto interno bruto e população (WIKIPEDIA, 2009). A
população 40% mais pobre da região metropolitana de Curitiba possui uma renda
mensal média de R$318, já os 10% mais pobres, R$147,36 (IBGE, 2008).
Estes dados demonstram que apesar das transformações ocorridas nas
comunidades – pois a maioria dos catadores declara que sua situação financeira
melhorou após envolvimento com a cooperativa – os catadores ainda fazem parte
de uma parcela extremamente pobre. carente e explorada da população.
A proximidade da residência de muitas destas famílias aos grandes centros
de geração econômica do Paraná pouco significa para a diminuição da miséria que
eles experienciam todos os dias.
6.2 Considerações sobre a história dos catadores em Curitiba
De certa forma, são escassas as fontes bibliográficas a respeito dos
catadores, e por tal motivo a análise histórica destes trabalhadores na capital
paranaense teve de acompanhar trabalhos acadêmicos sobre assuntos correlatos
que se aproximem da situação de interesse, assim como nas matérias de jornais,
principalmente aquelas a partir da década de 80.
Não encontrou-se registro específico em trabalhos acadêmicos que datam
da década de 70 ou de décadas anteriores. Recursos midiáticos também são
escassos, pois para este mesmo período também não foram encontradas
reportagens em jornais e revistas publicados em Curitiba.
59
As primeiras aparições de conteúdo com bom nível de destaque começaram
a aparecer na década de 80, comumente munidos de reforçado tom
sensacionalístico de espetacularização da pobreza e das péssimas condições de
trabalho. Esta mesma característica ainda é observada nas reportagens sobre o
tema até os dias de hoje com variadas intensidades.
Também é nesta época – mais especificadamente no final da década – que
começaram a surgir as primeiras manifestações de organização. Embora não tenha-
se encontrado registro de pessoa jurídica para cooperativas, algumas fontes
midiáticas afirmaram que associações foram formadas. E aí também que percebe-se
uma certa aproximação política da categoria e início do reconhecimento legal da
atividade. Focos de organização também são notados a partir dos conflitos com a
prefeitura.
No entanto, é mesmo na década de 90 que podemos, finalmente, ter acesso
a trabalhos acadêmicos de modo mais amplo, pois foi a época em que o tema
começa a ser tratado com particularidades e enfoque cooperativista e
organizacional. Nesta década houve uma maior exploração do tema pela mídia e
uma aproximação significativa da administração pública, que já havia percebido a
importância estratégica de estar a par da movimentação dos catadores.
As revindicações dos catadores começaram neste período a ganhar um
pouco mais de força, e tornou-se essencial para políticos e para a prefeitura o
diálogo com este trabalhador devido à crítica pública e ao crescimento dos
movimentos sociais.
6.2.1 Os conflitos do “Lixo que não é lixo”
A criação do “Lixo que não é lixo" é um fato marcante na história da gestão
do lixo em Curitiba, pois nele reside uma oportunidade única de trabalho conjunto
com os catadores. O fato do modelo adotado negar a participação integrada destes
trabalhadores afirma uma posição de descaso e falta de direcionamento social por
parte da prefeitura.
O tema de um debate bastante controverso por quase 30 anos na capital
60
paranaense, e ao pesquisar pelo tema “Lixo que não é lixo” é comum encontrar
relatos de conflitos e insatisfação dos catadores para com o projeto.
Instaurado com a justificativa de fortalecer os projetos da PROVOPAR e
limpar a cidade, sabe-se também que este modelo de coleta no centro da cidade em
muito atendia aos interesses dos comerciantes donos das lojas – que foram os
próprios sugeridores do projeto.
Os catadores acabavam naturalmente competindo entre si para terem
precedência de acesso aos resíduos colocados na rua, gerando uma aglomeração
indesejada. O incômodo causado pelos catadores a lojistas e condomínios não é
uma situação nova em Curitiba, e não é incomum encontrar reclamações e
insatisfações que reforçam o estigma de desocupação e indignidade dos catadores
ao criticar o modo como executam o seu trabalho.
As demais justificativas apresentadas foram muito subjetivas, dentre elas
por exemplo, a de que o programa melhoraria a dignidade do trabalho dos
catadores pelo fato dos lojistas fornecerem o resíduo já separado, e assim, eles não
precisariam mais remexer nos entulhos de lixo atrás do papelão. Isso é bastante
controverso, pois se o desejo dos lojistas era evitar os catadores, fornecer resíduos
a eles não mudariam seus objetivos, e assim somente forneceriam estes resíduos
aos catadores caso decidissem. O programa não previa nenhum tipo de situação
por quem teria acesso ao lixo prioritariamente, e contava com propaganda da
prefeitura por direcionar os recursos para lugares mais “socialmente apropriados”.
Também era justificado que os catadores estariam livres dos
intermediadores com o programa, mas como seria isso possível se nem sequer
resíduos teriam para vender? Negando um diálogo popular o programa foi lançado
com ampla divulgação favorável pela mídia, declarando recolher cerca de 8
toneladas por dia em 170 estabelecimentos, ao passo que era anunciado que os
catadores davam conta de coletar somente 10% dos resíduos das lojas.
Após os protestos que a implementação do programa gerou, a prefeitura
precisou suspender o programa temporariamente e rever sua postura quanto ao
acesso dos catadores aos resíduos do centro da cidade. Foi então que a Secretaria
61
Municipal do Meio Ambiente instituiu que os trabalhadores poderiam circular pelo
centro somente à noite e nos finais de semana.
Esta medida foi um tanto quanto agressora a qualquer indício de direito
trabalhista que os catadores poderiam ter recebido no momento. Como se já não
bastasse a enorme suscetividade social, desproteção civil e contribuição para o
capital industrial, teriam o seu bem estar ainda mais avariado por estarem obrigados
a trabalhar às noites e madrugadas – horários mais desgastantes, marginalizados e,
por isso, com piores condições para execução de um trabalho que já é pesado por
definição.
É controverso alegar uma decisão desta natureza como sendo em prol da
integridade do trabalhador, e ainda afirmar que o programa “Lixo que não é lixo”
dignificaria mais o trabalho deles por poupá-los de remexer nos entulhos do centro,
como se fazê-lo madrugadas afora fosse mais íntegro.
O cadastro dos catadores que poderiam ter circulação noturna e nos finais
de semana tem outra questão interessante que foi o fornecimento de vassoura e pá
juntamente com um colete de identificação, que são equipamentos de trabalho
necessários às atividades dos garis, mas não de catadores, que estão interessados
em grandes quantidades de resíduo.
Não foi encontrada uma justificativa dentre as fontes citadas para o
fornecimento deste material, e também não foi evidenciado o fornecimento de
equipamentos de proteção individual como luvas ou botas – o que no caso seriam
muito mais relevantes do que pás e vassouras.
O episódio da administração pública de Curitiba que diz respeito aos
catadores e à instituição do programa “Lixo que não é lixo” constitui na maior
densidade de cobertura jornalística sobre os catadores de papel na década de 80
em Curitiba.
A maioria das matérias encontradas são do segundo semestre de 1989, e
dizem respeito principalmente à justificativas da prefeitura para as decisões de
limitar o trabalho dos catadores no centro, e coloca o fato com certa
condescendência benéfica.
62
Percebeu-se neste período uma divisão de opiniões por parte dos textos
dos jornais. Parte ficava com a palavra de Lerner e seus secretários, enquanto outra
parte menor, colocava críticas e questionava as decisões da prefeitura. Da mesma
forma existe até hoje também uma divisão de opinião pública bastante controversa a
respeito da permissão de coleta dos resíduos recicláveis pelos catadores.
Ao mesmo tempo que existem organizações que lutam para mobilizar os
catadores e inferir nas regras de coleta da capital paranaense a fim de promover
melhores oportunidades e tornar a coleta de resíduos mais relevante socialmente,
outras organizam-se e reforçam o programa com base na desorganização e sujeira
que os catadores deixam à medida que passam e remexem nos amontoados de lixo,
ou até mesmo pelo simples incômodo de ter pessoas de naturezas diferentes
circulando em frente às lojas e shoppings.
Como de praxe dos conflitos da administração pública, acima de um
episódio com uma categoria de trabalhadores, esteve posta uma oportunidade de
anteposição política, a qual foi muito bem utilizada pelas principais frentes políticas
de Curitiba que até então configuravam-se entre a base do antigo Movimento
Democrático Brasileiro – Maurício Fruet e Roberto Requião, e a nova e corrente
administração do prefeito e ex-funcionário do IPPUC Jaime Lerner.
6.2.2 A postura assistencialista do “Carrinheiro Cidadão”
Em se falando mais especificamente dos catadores em Curitiba, pode-se
basicamente definir a gestão pública de Rafael Greca e Cassio Taniguchi como
basicamente assistencialista. As discordâncias para com o programa “Lixo que não
é lixo” continuam, e a prefeitura coloca em algumas ocasiões que existem planos de
integração dos catadores com o sistema de coleta seletiva vigente, embora esta
proposta não tenha sido averiguada nas fontes pesquisadas.
A gestão de Rafael Greca foi para os catadores um período de
aproximação, embora não hajam heranças significativas deste diálogo. Esta gestão
propôs junto à FAS um direcionamento mais ativo para com os catadores, mantendo
um cadastro dos catadores e viabilizando carrinhos.
63
O programa “Carrinheiro Cidadão” foi elogiado por diversos textos nas
colunas dos jornais da capital. Uma característica importante foi a exposição da
figura pública de Rafael Greca, predominantemente no jornal Gazeta do Povo,
muitas vezes acompanhado da logomarca da prefeitura, e de uma pequena coluna
permanentemente presente em todos as edições, titulada “Prefeitura nos bairros”,
que traziam notícias sempre otimistas sobre os projetos da prefeitura como um todo.
Os projetos voltados a catadores tiveram um foco jornalístico entre 1994 a 1995, e
no restante da gestão permaneceram mais omissos midiaticamente.
O programa tinha como forte característica a venda de carrinhos a preços
simbólicos, o que entra em discussão proposta por este texto em outras seções a
respeito da difícil tarefa de emancipação social de uma categoria explorada, e
procura-se mostrar que ações com fundamentos fortemente assistencialistas não
são suficientes para gerar focos de organização fortes e convictos dentre uma base
explorada e desorganizada.
Mesmo embora o fornecimento de carrinhos seja fundamental para quebrar
o vínculo com a primeira camada de exploradores da categoria, é preciso que
muitos outros fatores sejam atendidos para uma iniciativa na área ser caracterizada
como eticamente e organizacionalmente eficiente.
Fatores esses como: terrenos próximos para servirem de depósito para a
separação dos resíduos coletados, prensas, caminhonetas e demais estrutura para
garantir a qualidade e a logística do material e, principalmente, a formação política
dos catadores dentro de seu movimento social para gerar uma base forte que faça
com que os catadores permaneçam unidos e convictos, lutando juntos sem
submeterem-se à exploração, mesmo que organizada.
Ao assumir diversas promessas de melhoria para os catadores
publicamente e não levá-las adiante – tal como a providência de terrenos próximos
ao centro da cidade para servirem de centros de triagem, Rafael Greca reflete uma
participação pouco incisiva da prefeitura na organização dos catadores, com apoio
limitado ao fornecimento de equipamentos de trabalho e ministração de cursos
profissionalizantes sem grande enfoque conscientizador, porém com forte enfoque
midiático e repercussivo para a boa imagem do meio ambiente da cidade.
64
As gestões de Cássio Taniguchi mantém fortes características da gestão de
Rafael Greca, e embora a sua esposa Marina Klamas Taniguchi tenha ocupado o
cargo de presidente da FAS – fato repetido na gestão de Beto rixa (a esposa do
prefeito como presidente desta entidade), a aproximação com os catadores parece
ter sido bem tímida durante o seu mandato. De qualquer forma, as ações sociais
estabelecidas no final dos ano 90 para o início dos 2000 foram basicamente de
continuidade e ampliação dos governos Lerner e Greca.
6.2.3 O cerceamento do associativismo do “EcoCidadão”
Na entrada da década de 2000 existiam mais entidades propostas a
promover a organização, educação e apoio aos catadores do que nunca, o que
influenciou o processo de formação de diversas associações. Exatamente por este
motivo é que torna-se mais difícil enxergar as ações políticas que envolvem a
promoção dos catadores.
Com a rápida disseminação de instituições que sustentam um debate social
que acaba por englobar a causa dos catadores com variadas intensidades, e com o
crescimento do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis,
aumentou também a visibilidade política proporcionada por um grupo de catadores,
e por isso tornou-se mais natural a aproximação de políticos e empresários deste
setor.
A ênfase dada à figura do catador em diversas campanhas torna-se algo
novo, e portanto difícil de se mensurar em termos de retorno social. Uma vez que
uma aproximação desta natureza torna-se imprescindível para a força política de
uma entidade ou personalidade, as publicações de notícias tornam-se um pouco
mais abertas e diversificadas. Baseiam-se as conclusões nesta época, portanto, nas
colocações dos grupos políticos que antagonizam-se nos debates sociais
relacionados aos catadores.
A proximidade alcançada pelo governo federal aos movimentos sociais
altamente desfavorecidos é uma situação bastante inédita no cenário nacional,
dada a quantidade de projetos sociais implantados e leis específicas ao
favorecimento das organizações dos catadores. Tais políticas fazem parte da razão
65
pela qual este governo tem recebido uma boa popularidade entre as camadas mais
pobres da população
Os problemas com a licitação do lixo da prefeitura em 2008 colocaram uma
oportunidade de ataque político entre os candidatos, pois foram frequentemente
citados em diversos momentos como grandes contribuidores para a limpeza da
cidade, e que deveriam ser inclusos como membros principais dos projetos de
coleta de resíduos da cidade, adicionando argumentos de que a prefeitura estava
sob má administração por não ser capaz de conduzir uma licitação regular sobre a
coleta de resíduos. As críticas tiveram pouco efeito, visto que a oposição político-
partidária à situação não conseguiu impor-se nas eleições, fazendo com que Beto
Richa fosse eleito com quase 80% dos votos.
A pouca importância dada pelos candidatos desta eleição às questões
levantadas pelo Fórum Lixo e Cidadania foram retratadas pela forte ausência à
conferência para apresentação da proposta de criação de um fundo municipal para
os catadores, uma vez que em outros eventos de cunho eleitoreiro propostos por
entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e a Associação
Comercial do Paraná, tiveram completa participação de todos os candidatos. Este
fato acaba mostrando um certo paradigma entre o interesse político de promover
iniciativas sociais voltadas aos catadores ou simplesmente comparecer e assinar
um termo em tom diplomático.
A análise política da gestão pública municipal iniciada em 2008 começa
pela força de suas eleições. Qualquer eleição em que um candidato recebe uma
fatia de votos de 80% transparece uma profunda falta de diversidade política por
parte da população, e principalmente da capacidade das forças políticas
oposicionistas em criarem estratégias de embate político com discussões
eficientemente questionadoras, que venham a explorar os pontos fracos da gestão
em andamento pela situação.
Na apresentação de suas propostas, o que ocorreu foi o contrário. Ao invés
de propor o embate a oposição aderiu uma posição de “melhorar o que está bom”, o
que por fim acabou assinando uma esmagadora derrota nas urnas. Para que então
serve a oposição senão para defender diferentes ideias de gestão pública? O que
66
significa dois grupos com os mesmos ideais lutando pelo controle de uma mesma
situação política?
Um fato peculiar do programa EcoCidadão – que também ocorreu com
outros programas de gestões anteriores direcionados aos catadores, foi que a
avaliação do retorno público conta com diversas dificuldades que passam pela falta
de mobilização e fragilidade intrínseca dos catadores, e acaba sendo um reflexo da
falta de debate e reflexão da atuação destes projetos.
Na mídia convencional são difíceis os questionamentos e anteposições,
sendo preservada uma posição pouco interpretativa e um tanto quanto reacionária
dos meios de comunicação, ao passo em meios mais alternativos há uma postura
bastante diferenciada, principalmente quanto advinda de órgãos intimamente
ligados ao Movimento Nacional dos Catadores, tais como: o Fórum Lixo e Cidadania
e o Ministério Público do Trabalho do Paraná.
Mesmo assim, na mídia alternativa – blogs, jornais e revistas de
posicionamento político diferenciado – o projeto foi pouquíssimo citado, e não existe
entre os movimentos sociais de Curitiba e região metropolitana um acúmulo de
debate a respeito, a não ser pelos órgãos ligados aos catadores.
Deve-se reconhecer os esforços da prefeitura municipal em prover
condições dignas aos catadores através do EcoCidadão, que apesar de todas as
limitações acaba sendo o maior e mais incisivo projeto já organizado pelo poder
público municipal. Embora esta afirmação possa parecer otimista, ela resguarda
diversos aspectos bastante preocupantes.
Apesar de ser o maior projeto já executado, o EcoCidadão em seus moldes
atuais está muito distante de ser suficientemente abrangente. Até mesmo os
números anunciados para a sua conclusão são bastante limitados e, se assim
continuarem, conseguirão atender uma parcela muito pequena da população de
catadores.
Outro aspecto ainda mais importante é que o modelo de organização dos
centros de triagem exclui práticas associativistas, ficando sobre administração
baseada na prestação de serviços por parcerias com instituições terceirizadas.
67
O processo formativo do catador – tão importante para sua emancipação e
força de organização – assim como o envolvimento com os movimentos sociais que
levantem bandeiras pertinentes às suas causas, acabam ficando de lado e
transformam estes centros de triagem em verdadeiras linhas de produção.
6.3 O cenário curitibano
6.3.1 Desenvolvimento urbano
De acordo com a Figura 15: Catadores advindos do meio urbano ou rural
(Fonte: ILCPR, 2006), a maioria dos catadores é advinda de meios urbanos, seja
tanto de outras cidades quanto na própria Curitiba. Dentre os catadores não
nascidos em Curitiba, perguntou-se quando que ocorreu a vinda para a Capital, e
detalhando-se estes dados por década obtém-se uma relação crescente de
migração apresentada na Figura 16: Época de migração para Curitiba (Fonte:
ILCPR, 2006).
Estas informações correlacionam-se com as estatísticas do inchaço urbano
experienciado pelo Paraná nos últimos anos, no qual tem-se uma taxa de
crescimento do êxodo rural em volta de 25% (WURMEISTER, 2008) para uma
diminuição de 10% a partir de 2000.
Normalmente o êxodo rural desencadeia um inchaço das periferias e
regiões pobres das grandes cidades que não têm condições de absorver
socialmente e profissionalmente tantas pessoas ao fluxo em que elas chegam, e
que por falta de emprego acabam envolvendo-se com o trabalho informal – dentre
eles a catação (ABRAMOVAY, 1999).
O objetivo aqui em descrever o crescimento da cidade é uma tentativa de
demonstrar como estas áreas em que os catadores residem foi excluída em certos
momentos do plano de desenvolvimento urbanístico de Curitiba, e como este plano
acabaram servindo para desenvolver a cidade em aspectos socioambientais
antagônicos ao bem estar desta categoria e de outras categorias de trabalhadores
que compõem a população pobre da cidade. Embora o estudo do espaço social de
Curitiba enfatizando estas áreas ocupadas pelos bolsões de pobreza seja um
68
capítulo extensivo em urbanismo, mantém-se a importância de discorrer
sucintamente sobre isso para desmistificar a imagem de cidade modelo passada por
Curitiba.
A Tabela 1:Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal, 1991 e 2000.
(Fonte: PNUD, 2000), com dados retirados do Atlas do Desenvolvimento Humano
por si só esclarece a preocupante situação que Curitiba tem em relação à sua
Região Metropolitana. Embora seja considerada a 16ª melhor cidade no ranking
nacional, sendo a 3ª capital emplacada como a melhor de se viver – antecedida
somente por Florianópolis e Porto Alegre – fica a pouco mais de 100Km de distância
de Dr. Ulysses (Figura 28: Mapa de Curitiba e dos municípios que enquadram a
Região Metropolitana. (Fonte: COMEC, 2009)), a cidade com o pior IDH do estado e
um dos piores do país.
Município Posição no Brasil Posição no Paraná
Curitiba 16 1
Pinhais 296 14
Araucária 548 23
São José dos Pinhais 640 28
[...] [...] [...]
Almirante Tamandaré 2470 245
Bocaiúva do Sul 2655 273
Tijucas do Sul 2694 277
Quitandinha 2722 291
Agudos do Sul 2772 291
Rio Branco do Sul 2953 330
Tunas do Paraná 3221 370
Cerro Azul 3254 372
Adrianópolis 3268 374
Itaperuçu 3365 381
Dr. Ulysses 4179 398
Total de Municípios 5507 398
Tabela 1: Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal, 1991 e 2000.(Fonte: PNUD, 2000)
O objetivo em iconizar os municípios que compõem o norte da região
69
metropolitana é justamente contrastar com o desenvolvimento do bloco como um
todo. Ao passo que existem municípios altamente industrializado e que com fortes
planos de incentivo atraíram grande capital como Araucária – extensão da Cidade
Industrial de Curitiba ao sudoeste da capital – e São José dos Pinhais, existem
outros com os piores indicadores do país.
Figura 28: Mapa de Curitiba e dos municípios que enquadram a Região Metropolitana.(Fonte: COMEC, 2009)
Abismos sociais não são nenhuma novidade na realidade brasileira, e não
questiona-se aqui a concentração de riqueza na lógica do capital, mas sim procura-
se enfatizar que este fenômeno torna impossível que os benefícios gerados tanto
70
por iniciativas público-privadas ou pelas próprias riquezas naturais de uma região
propaguem-se em raios socialmente significativos.
Se observado com mais atenção a Figura 18: Locais em que os catadores
acompanhados pelo Instituto Lixo e Cidadania residem na grande Curitiba (Fonte:
ILCPR, 2006 e software elaborado pelo autor), que mostra a distribuição geográfica
dos catadores entrevistados que residem em Curitiba, não por acaso estas
densidades coincidem muito com estratégias de desenvolvimento urbano que
acabam por promover a desigualdade social na cidade.
A favor disto, Curitiba tem uma peculiaridade muito significativa em sua
história: a continuidade do alinhamento político de suas gestões públicas. Este
aspecto em especial possibilitou a consolidação de obras extra gestionárias maiores
do que as que seriam possíveis caso o direcionamento mudasse com mais
frequência. A principal incidência deste fato no presente trabalho é analisar a
extensão dada à execução do plano diretor, que acabou por ocorrer de uma
maneira mais incisiva do que as outras grandes cidades brasileiras foram capazes
de implementar (OLIVEIRA, 2000).
Projetos urbanísticos aplicados à cidades do patamar de Curitiba
caracterizam-se por serem irreversíveis a partir do momento que são iniciados,
ficando a cargo das próximas gestões dar continuidade ou desvirtuarem o que já foi
feito, o que neste caso é uma tarefa difícil que requer habilidade pública e amplo
conhecimento do espaço social e urbano da cidade. Na interrupção oposicionista de
Fruet e Requião, o Plano Diretor foi complementado para esferas sociais e
ambientais à qual não haviam sido enfatizadas anteriormente, sendo realizados os
primeiros estudos para gerenciamento de resíduos sólidos de Curitiba
(NASCIMENTO, 2005), assim como os primeiros contatos e projetos da prefeitura
direcionados aos catadores (JORNAL DO ESTADO, 1985).
No mesmo período de 11 mandatos, desde o golpe militar de 1972, Curitiba
teve 7 prefeitos, enquanto São Paulo teve 16, e Rio de Janeiro teve 12. A capital
paranaense também alternou de linhagem política somente uma vez neste mesmo
período, sendo que 5 prefeitos governaram a cidade durante 36 anos.
71
Em partes, como consequência disso, e até como fato mais relevante nos
resultados da execução desse plano, foi a falta de conflitos entre o poder público e
a iniciativa privada, dando lugar à uma composição de interesses das obras
públicas com diversos empreendimentos (OLIVEIRA, 2000), e mais marcadamente
neste estudo com o ramo imobiliário.
Em curtos termos, este raro caso de cooperação entre o poder público e a
iniciativa privada foi crucial para toda a notoriedade pertencente à capital
parananense internacionalmente e também para a promoção pessoal e profissional
de seus mentores. As regiões mais pobres e povoadas de Curitiba continuam sendo
as mais pobres, já por outro lado, as regiões antes compostas por várzeas e
banhados tornaram-se hoje grandes centros comerciais e residenciais. A proposta
do PD reflete-se na densidade econômica encontrada na cidade (FILHO, 2009).
A adoção destas estratégias de desenvolvimento mostraram-se muito
eficientes na criação de um núcleo elitizado no centro-norte da cidade, submetendo
as regiões mais pobres às periferias e regiões metropolitanas, como mostra a
Figura 29: Taxa de pobreza de Curitiba (Fonte: IBGE, 2005).
72
Figura 29: Taxa de pobreza de Curitiba(Fonte: IBGE, 2005)
A Curitiba ecológica e das propagandas é eficiente em diversos quesitos
quando observada somente ao espectro do núcleo azul que abrange uma boa fatia
da riqueza da região metropolitana. Os indicadores nestes bairros são realmente
satisfatórios a nível de uma cidade que pode exportar sua imagem urbanista sem
73
grandes preocupações, só que infelizmente os poréns ocorrem muito próximos dali
(FILHO, 2009).
A discrepância das situações em regiões tão próximas colocam bem os
contrastes vividos pela capital paranaense e aos poucos bairros de elite a que serve
a forte economia da cidade. Estaria neste contexto a cultura desenvolvimentista,
inovadora e socialmente correta de Curitiba colocada de maneira plural?
Ao analisar a história de um município pode-se também conhecer seus
principais rumos. Neste processo é importante esclarecer – e até desmistificar –
saberes comuns que dizem respeito ao espaço urbano, e assim melhor analisar
seus problemas ambientais e sociais.
Curitiba mostra com sua história um tratamento urbano bastante indigno
para as massas mais pobres. As conquistas efetuadas no processo político-histórico
deram-se principalmente devido à atuação de movimentos sociais, e subsídios para
movimentação devem ser retiradas destas análises de construção do espaço
urbano.
Esta situação impera tanto pelo fato de que Curitiba com o seu processo
histórico de desenvolvimento urbano pôde isolar geograficamente aqueles que não
poderiam contribuir com o fortalecimento do seu núcleo de elites, e também pela
aparente apatia do poder público na mobilização dos catadores e na promoção de
uma efetiva integração do serviço público de coleta de lixo com o trabalho das
cooperativas.
6.3.2 O modelo de gestão do lixo
A reciclagem e gestão pública do lixo é um negócio milionário por todo o
mundo, e embora as companhias procurem sempre passar a imagem de proteção
ao meio ambiente, não é difícil perceber a sobressaída dos benefícios econômicos
da reciclagem. O mercado de resíduos no Brasil é o maior dentre toda a América do
Sul. A coleta dos resíduos cresce a uma média de 5,9% ao ano, enquanto a
geração cresce 0,6% no mesmo período. Somente a região sul do país é
responsável por 14 mil toneladas por dia, sendo que a região sudeste encarrega-se
74
de gerar metade de todo o contingente brasileiro. A coleta na região sudeste é
também a mais cara, estimando-se uma contribuição per capita dos habitantes de
R$10 por mês, enquanto este mesmo valor situa-se na faixa de R$7 para a região
sul, que possui o custo mais baixo do país somente à frente da região centro-oeste
(ABRELPE, 2009).
Uma família que encaixe-se no programa Luz Fraterna do Governo do
Estado do Paraná para residências com baixo consumo de energia elétrica, pagará
no máximo pouco menos do que R$25 mensais em sua conta de luz (COPEL,
2009). Para uma família com quatro ou mais pessoas este valor converte-se no
mínimo para R$6 considerando consumo máximo permitido e ainda observando que
a COPEL possui uma das tarifas mais baixas do país (ANEEL, 2009).
Como visto, o gasto público com a limpeza não é nada baixo. Só a
conturbada licitação repleta de suspeitas para gerenciar os resíduos da capital
paranaense em 2008 foi ganha pela Cavo por um valor de R$353 milhões (PARANÁ
ONLINE, 2008).
O mercado de limpeza urbana no sul do país já movimenta cerca de R$2
bilhões ao ano, e este é um ramo que cresce com as perspectivas políticas e
econômicas do país em discretos 2% ao ano (ABRELPE, 2009). Os índices em
regiões mais pobres do país são muito maiores, o que de certa forma demonstra o
fortalecimento deste mercado.
As empresas controladas por capital estrangeiro no país são responsáveis
por cerca de 70% do volume monetário em exportações (FRANCO, 2004), e um
grande responsável por este número é o setor de serviços que a partir de meados
dos anos 90 mostrou um crescimento significativo na economia brasileira,
resultando no setor que mais contribui para o PIB atualmente. Isso deve-se pelo fato
de que, neste mesmo período da década de 90 iniciou-se uma abertura por parte do
governo para a participação em áreas de serviços antes inacessíveis ao capital
internacional, tais como: telefonia, energia elétrica e saneamento (SCHERER,
2004).
Vertentes direcionados à terceirização dos serviços públicos já estavam em
75
curso desde a década de 1970 e foram intensificadas neste período. O estado
abandonava a centralização dos serviços e tonava-se cada vez menos abrangente
em suas competências diretas. Assim seguia-se a cultura de delimitar a
participações do estado nas atividades não produtivas e nas atividades econômicas
de modo geral. O aumento da presença multinacional no Brasil também ocorreu
neste setor de terceirização de serviços públicos, que é claramente explorado por
empresas estrangeiras. Não é nada incomum termos de nos relacionar com
empresas multinacionais para exercer alguma obrigação ou direito civil (ALVES,
2006).
Os maiores grupos e concessionárias de limpeza pública do país pertencem
a grandes grupos internacionais que atuam em áreas de engenharia, manutenção e
saneamento. É comum que estes grupos aglomerem-se em diversas empresas
menores, cada qual especializando-se em um determinado campo, ou mesmo
frequentemente atuando exatamente no mesmo segmento. Isto não é um impeditivo
legal para a participação em licitações e concorrências, mas pouco mudam o fluxo e
destino dos recursos públicos empregados na área de limpeza pública (MILENA B,
2010).
É interessante citar aqui o conceito de teoria da captura de regulação
econômica do estado, que traduz muito bem a situação dada pelo gerenciamento de
resíduos:
“Os políticos tendem a apoiar as regulamentações que lhes dêem o que procuram. Isso, de acordo com a teoria, implicaria que grupos de menor tamanho, porém mais diretamente interessados em determinados assuntos, e com recursos mais vultosos, como é o caso dos produtores, saiam vencedores em relação a conseguir vantagens junto à classe política quando comparados a grupos maiores, porém menos organizados e com menor conhecimento do assunto, como é o caso dos consumidores. Sindicatos de trabalhadores também podem colocar-se a favor das direções das companhias, visando a conseguir aumentos em seus vencimentos ou mesmo condições mais satisfatórias em seu ambiente laboral.” (BASSO, 2000)
Como visto, o gerenciamento de resíduos de qualquer cidade é um bom
negócio para as empresas do ramo e também para os administradores públicos que
76
queiram tirar proveito da situação, movimentando grandes interesses e quantias de
dinheiro. É de se esperar, portanto, que o modo como um município opta por
dispender seus recursos disponíveis siga a linhagem proposta pela teoria da
captura de acordo com o seu grau de suscetividade a este modelo de regulação
econômica (BASSO, 2000).
E de fato, frente a todo este cenário, Curitiba mantém os contratos com a
empresa Cavo de gerenciamento resíduos sólidos há mais de 15 anos (MACHADO,
2007) sobre renovações milionárias de anos em anos, ignorando propostas de
integração social que inclua a organização de catadores . Este mercado de maneira
geral possui fortes características de irregularidades e ilegalidades presentes em
diversos fatores da administração pública, tais como: formação de cartéis, licitações
mal elaboradas, concorrências encobertas, casamento de interesses, monopólios e
mal execução dos termos do contrato é manchete comum nos meios de
comunicação Brasil afora.
De acordo com a teoria da captura, não importam os contratempos políticos,
institucionais ou ilegais. O fluxo de riquezas acaba sendo remanejado de alguma
maneira para aqueles com maior poder de influência na gestão pública (BASSO,
2000), o que não é uma grande novidade para o que observa-se no dia a dia das
relações econômicas do Brasil.
Em 2008 começaram a ser intensivadas as discussões a respeito da
desativação do aterro sanitário da Caximba – estrutura que até então recebe todo o
espaço, e com isso foi planejada a formação de um consórcio para gerenciamento
do lixo de Curitiba e região metropolitana. Com a capacidade esgotada, o aterro
funciona desde o final de 2008 muito deficitariamente e com diversas ampliações
realizadas com regime de urgência (CRISTO, 2009).
A definição deste consórcio tem sido um verdadeiro desastre administrativo,
com os prazos sendo continuamento revogados, e definições formais sendo
tomadas esparsamente e morosamente. Em uma recente ocasião a licitação que
escolhe o grupo que irá administrar uma nova área de destinação dos resíduos foi
vetada pela justiça. O preço de R$51,11 por tonelada processada havia sido o
ganhador, mesmo sobre o preço muito menor da proposta concorrente de R$35,78,
77
até 30% mais baixo. Segundo a quantidade de geração destinada à Caximba em
2009 de 2,4 mil toneladas diárias, um valor licitatório de R$50,00 por tonelada
implicaria em um custo mensal de 3,6 milhões (SGARBI, 2010).
Um projeto tão importante e oportuno como a formação deste consórcio não
estimula – seja por parte do direcionamento de recursos ou pela própria
configuração da prestação de serviços – um fortalecimento da coleta seletiva
inclusiva na capital paranaense. Ao contrário disto, parece ser mais interessante
manter um sistema economicamente centralizador e socialmente omisso, privando
da comunidade recursos perfeitamente passíveis de utilização. O próprio aterro da
Caximba sequer possui uma política de segurança consistente o suficiente para
impedir catadores de adentrar o lixão para procurar utensílios e comida, fato
apresentado em março de 2009 através de um vídeo constrangedor em audiência
pública na assembleia legislativa (FRANÇA, 2009).
78
7 Considerações Finais
É certo dizer que nenhuma política pública de Curitiba até a atualidade veio
de encontro satisfatório às necessidades dos catadores, e que a situação das
comunidades afins cidade afora é extremamente deficitária, com falta de recursos e
espaço para trabalhar estas comunidades lutam, ocupam e antepõem-se ao poder
público e suas práticas através de seu movimento social.
Curitiba tem uma grande população de catadores, e com isso uma
oportunidade incrível de mobilizá-los e incluí-los nos processos de limpeza da
cidade de uma maneira digna, humana e com amplo oferecimento de autonomia e
exclusão de atravessadores.
Percebe-se também que as tradições sociais da cidade nunca foram
especialmente compatíveis às necessidades de sua população mais pobre. Desde o
início do planejamento urbano a cidade sistematicamente exclui e isola aqueles que
não podem contribuir para o enriquecimento ostensivo de seu centro que virou
referência nacional em planejamento, e não direciona grande importância às
populações marginalizadas das periferias e várzeas de rios.
Defende-se a que o gerenciamento de resíduos deve ter uma prioridade
social, mas o que vive-se hoje é que esta prioridade é econômica e focada no
reparo de custos dos demais processos produtivos, ou no beneficiamento de
materiais para venda. Procura-se demonstrar que isto não corresponde a um
conceito de sustentabilidade que englobe a inclusão social, e o fato de que este
mesmo conceito está enraizado no discurso padrão de meio ambiente corporativo
sugere que, para que se alcance um retorno social na geração de resíduos, se
construa uma outra linha de pensamento dentro do campo da sustentabilidade.
Tampouco nos deve ser fatalista a visão sobre os catadores e sua situação
social, ou tomar as associações e cooperativas como meios de emancipação para
as pessoas. A via de tornar-se catador organizado precisa ser uma rota digna,
humana e merecedora de muito respeito pela sociedade, mas ainda assim somente
uma rota. Este trabalho toma como um erro admitir a catação como um posto de
trabalho permanente na sociedade brasileira.
79
Deve-se criar toda uma situação necessária para a organização e
fortalecimento dos catadores, mas juntamente à isso deve-se também prover um
plano de crescimento que venha a emancipar o trabalhador politicamente,
educacionalmente, financeiramente e psicologicamente. Cabem aí, por exemplo,
fundos de apoio e investimentos em organizações de catadores advindos do setor
industrial da reciclagem.
Além de exclusivo, o modelo de gestão do lixo presente na capital
paranaense é também milionário. Este sistema favorece diversas empresas e
obedece a regulação proposta pela teoria da captura que resume: quem tem mais,
manda mais.
Uma proposta social para Curitiba deve, antes de mais nada, romper com
duas lógicas hoje dominantes na cidade:
1) a exclusão geográfica, dando a toda a região metropolitana o mesmo
esforço de investimento, atenção social e acesso aos recursos
públicos que é dado no centro da cidade ;
2) a lógica financeira que tem dado aos empresários do mercado de
serviços a direção do planejamento urbano.
Estas vias dependem em muito da organização e articulação dos
movimentos sociais, através da cobrança e pressão deles sobre as governanças é
que se viabilizará a vontade política necessária para implementação das mudanças
em questão.
80
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88
9 Anexos
9.1 Ficha de caracterização dos catadores
Associação/ Cooperativa/ Grupo de que faz parte.
Nome:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:
Idade:
Data de nascimento:
Sexo: (a) masculino (b) feminino
1. Qual sua raça?
a) branca
b) negra
c) parda
d) amarela
e) indígena
2. Que documentos você possui?
a)certidão de nascimento
b)certidão de casamento
c)RG
d)CPF
e)título de eleitor
f)carteira de trabalho
g)PIS
3. Onde você nasceu?
a)cidade
b)campo
4. Há quanto tempo mora nesta cidade?
89
5. Você é chefe de família?
a)sim
b)não
6. Você tem filhos?
a)sim
b)não
Quantos?
7. Você é:
a)solteiro
b)casado
c)amigado
d)separado
e)viúvo
8. Quantas pessoas moram com você?
8.1. Quantas são crianças (menor de 12 anos)?
8.2. Quantos são adolescentes (entre 12 e 18 anos)?
8.3. Quantas pessoas da família trabalham?
8.4. Quantos estão na escola?
9. O local que você mora é:
a)casa
b)cômodo
c)pensão
d)lixão
e)depósito
f)albergue
g)rua
h)outro
10.Sua casa é:
a)própria com documentos
b)própria sem documentos
90
c)alugada
d)cedida
e)outro
11. A construção é:
a)alvenaria
b)madeira
c)outro
12. Você paga o INSS?
a)sim
b)não
Porquê?
13. Qual é sua renda familiar?
14.Qual a sua remuneração atual decorrente da coleta de material.
( ) Menos que R$ 150,00.
( ) Entre R$ 151,00 e R$ 300,00
( ) Entre R$ 301,00 e R$ 450,00
( ) Entre R$ 451,00 e R$ 600,00
( ) Acima de R$ 601,00.
15. Você tem:
15.1. Água encanada:
a)sim
b)não
Fornecimento pela Sanepar?
15.2. Energia elétrica:
a)sim
b)não
Fornecimento pela Copel?
15.3. Esgoto:
a)rede pública
b)fossa
91
c)céu aberto
d)outro
15.4. Banheiro:
a)sim
b)não
16.Até que série estudou?
16.1. Gostaria de voltar a estudar?
a)sim
b)não
16.2. Gostaria de participar de algum curso?
a)sim
b)não
Qual?
17.Em relação à sua saúde e de sua família:
17.1. Você:
a)não fuma
b)fuma
c)ingere bebidas alcoólicas
d)não ingere bebidas alcoólicas
e)consome drogas
f)não consome drogas
g)já fumou
h)já foi alcoolista
i)já consumiu drogas
Se sim, quanto tempo?
17.2) Sua família:
a)não fuma
b)fuma
c)ingere bebidas alcoólicas
d)não ingere bebidas alcoólicas
e)consome drogas
f)não consome drogas
92
g)já fumou
h)já foi alcoolista
i)já consumiu drogas
Se sim, quem e quanto tempo?
18.Você freqüenta médico regularmente?
a)Sim
b)Não
Se sim, qual a freqüência?
Onde/Nome?
19.Você faz algum tratamento de saúde?
a)Sim
b)Não
Se sim, qual?
20.Você toma algum medicamento com freqüência (remédio continuado)?
a)Sim
b)Não
Se sim, qual?
21.Você faz algum acompanhamento psicológico?
a)Sim
b)Não
Se sim, quem encaminhou?
22.Você freqüenta o dentista?
a)Sim
b)Não
Se sim, qual a freqüência?
Onde/Nome?
23.Como você considera o atendimento no posto de saúde ou hospital que
freqüenta?
a) ótima
b) boa
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c) regular
d) ruim
e) péssima
24.Na sua região existe o Programa Saúde da Família (PSF).
a)Sim
b)Não
Já foi atendido pelo programa: (Sim) (Não)
25.Você participa da reunião do Conselho de Saúde Local, promovido pela
autoridade sanitária local.
a) participo
b) já ouvi falar
c) nunca ouvi falar
26.Você segue alguma religião?
a) Sim
b) Não
Se sim, qual?
27.Antes de se tornar catador, você já trabalhou com outras coisas?
a) Sim
b) Não
Se sim, com o quê?
28.Já trabalhou com carteira assinada?
a)sim
b)não
29.Há quanto tempo é catador?
30.Você já sofreu algum acidente no trânsito (como catador)?
a)sim
b)não
31.Além de coletar, você tem algum outro trabalho?
a)sim
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b)não
Qual?
32.Você recebe algum benefício?
a)nenhum
b)pensão
c)aposentadoria
d)seguro desemprego
e)auxílio doença
f)Benefício de Prestação Continuada – BPC
g)outro
33.Sua família recebe algum benefício?
a)nenhum
b)pensão
c)aposentadoria
d)seguro desemprego
e)auxilio doença
f)Benefício de Prestação Continuada – BPC
g)Outro
34.Sua família faz parte de algum programa social?
a)Não
b)PETI
c)Bolsa Família
d)Programa do Leite
e)Luz Fraterna
f)Tarifa Social da Água
g)Agente Jovem
h)Outros
i)Doações. O quê? De quem?
35.O grupo, associação ou cooperativa fica a que distância da sua casa?
36.Como você faz para chegar até a associação?
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a)vai à pé
b)vai puxando o carrinho
c)vai de ônibus
d)vai de carro
e)outro
37.Você faz parte da diretoria da associação?
a)sim
b)não
Qual cargo?
38.Você conhece alguma instituição?
a)Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR);
b)Instituto Lixo e Cidadania;
c)Outras Associações de Catadores;
d)Outras.
39.Você já participou de algum encontro/ curso de catadores?
a)sim
b)não
Se sim, qual?
Gostou?
Porquê?
40.O que você pensa sobre suas condições de trabalho na associação, grupo ou
cooperativa, em relação ao trabalho antes da formação do grupo, associação ou
cooperativa?
a)Estão melhores
b)Estão piores
c)Não mudaram nada
Porquê?
41.Seus rendimentos decorrentes da coleta de material melhoraram, em relação aos
rendimentos antes da formação do grupo, associação ou cooperativa?
a)sim
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b)não
42.Quais as vantagens em participar de um grupo, associação ou cooperativa de
catadores? (no máximo 4 alternativas)
a)maior remuneração
b)equipamentos de trabalho
c)cargo horária
d)cursos
e)recebimento de doações
f)organização da comunidade
g)participação da família
h)contato com instituições de apoio
43.Você sabe o preço de venda dos materiais que você coleta e são vendidos pela
associação?
a)Sim
b)Não
44.Tem alguém na sua família que é catador?
a)sim
b)não
Quem?
45.Seus pais eram catadores?
a)sim
b)não
46.Como você considera a sua condição de vida e de sua família?
a) ótima
b) boa
c) regular
d) ruim
e) péssima
47.Quais as maiores dificuldades em relação ao trabalho de catador? (no máximo 4
alternativas)
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a) esforço físico
b) distâncias (para coleta)
c) insegurança/irregularidade financeira
d) baixa remuneração
e) relacionamento com catadores informais
f) falta de reconhecimento/valorização das outras pessoas
g) incompreensão das outras pessoas
h) relacionamento com a sociedade em geral.
48.Quais as maiores dificuldades encontradas no trabalho junto aos grupos,
associações ou cooperativas? (no máximo 4 alternativas)
a) falta de organização das pessoas
b) distâncias para trabalhar
c) insegurança/irregularidade financeira
d) baixa remuneração
e) relacionamento com os outros catadores
f) relacionamento com a comunidade local
g) falta de equipamentos
h) recebimento com datas determinadas
49.Quando você tem problemas, observações ou solicitações em relação ao seu
grupo, associação ou cooperativa, quem você procura? (indicar no máximo dois
integrantes do grupo que considera como líder
98
9.2 Material de Apoio
Este trabalho demandou a busca de diversos materiais de apoio, desde a
referência até o próprio cadastro de catadores. O material pode ser obtido via CD,
ou através de outros meios de compartilhamento de mídia, tais como FTP, página
web ou ferramentas próprias para envio de arquivos grandes.
Para requerer tanto este material, quanto o próprio trabalho em formatos
acessíveis para edição, pode-se contatar o autor via e-mail em viniciusandre
Ꙩgmail.com.
Materiais:
• Pré-projeto:
▪ Pré-projeto
(formato ODF e PDF);
▪ Apresentação
(formato ODF e PDF);
• Trabalho de conclusão de curso:
▪ Trabalho
(formato ODF e PDF);
▪ Apresentação
(formato ODF e PDF);
• Caracterização dos catadores (formato ODF):
▪ Planilha de estatísticas extraída do software
(formato ODF);
▪ Planilha de dados
(formato ODF);
▪ Ficha de caracterização
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(formato ODF);
▪ Programa de cadastro
(scripts em PHP e MySQL);
• Referências
▪ Versões eletrônicas das referências bibliográficas
(57 arquivos - formato PDF);
▪ Fotografias em alta resolução de jornais de época da
Biblioteca Pública do Paraná
(177 arquivos - formato JPEG);
Observação: O formato ODF é um padrão livre de documentação eletrônica
homologado pela ISO. Editores como o BrOffice.org (também livre) ou a ferramenta
online Google Docs podem trabalhar tranquilamente com esse tipo de formato.