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OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE
Artigos
Versão Online ISBN 978-85-8015-080-3Cadernos PDE
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Deficiência Intelectual: desenvolvimento e habilidades manuais
MARTINS, Ideva Luchini1
LEVANDOVSKI, Ana Rita2
Resumo
Este artigo apresenta um trabalho de pesquisa realizado no Programa-Plano de
Desenvolvimento da Educação – PDE na Educação Especial. Relata a proposta de intervenção
realizada no primeiro semestre do ano de 2015, em uma escola de Educação Infantil e Ensino
Fundamental na Modalidade de Educação Especial, em um município do norte do Estado do
Paraná com alunos da EJA e Ensino Fundamental. Tem como objetivo uma ação
metodológica voltada ao trabalho artesanal visto como forma de oportunizar ao educando
especial o desenvolvimento de suas potencialidades, oferecendo atividades efetivamente
enriquecedoras e eficazes, promovendo além de seu desenvolvimento motor, a atenção,
concentração e socialização com espírito cooperativo e criativo.
Palavras-Chave: Educação Especial; Deficiência Intelectual; Aprendizagem; Habilidades
Manuais.
Introdução
A Educação Especial perpassou por diversos embates conflitantes até se chegar às
grandes conquistas que hoje nos são apresentadas. Pois nem sempre houve um olhar
diferenciado às pessoas com algum tipo de deficiência. Estas eram maltratadas, isoladas de
tudo e de todos sem qualquer direito ou respeito como cidadão.
Todavia, estudos científicos desenvolvidos na área educacional inclusiva, provocaram
algumas mudanças no que diz respeito ao tratamento dado a essas pessoas. No decorrer da
história humana, houve uma revolução nos valores e costumes. O respeito à heterogeneidade
provocou modificações na estrutura de condutas interpessoais na sociedade e na educação
escolar.
Diante deste contexto, a Educação Especial, não se restringe somente à transmissão de
conhecimentos, mas sim, a integração de seus alunos de maneira participante, consciente,
1 Professora da rede pública estadual com formação em História, pós graduada em Educação Especial e em
Psicopedagogia. 2 Orientadora, Professora Mestre da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP – Campus de Cornélio
Procópio; do Centro de Ciências Humanas e da Educação – CCHE.
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construtiva e transformadora da sociedade, comungando de atividades que busquem sua
autonomia e independência pessoal.
Assim, o presente artigo procura retratar dentro das bases legais e históricas da
Educação Especial, a essência do trabalho pedagógico concentrado nas habilidades manuais
as quais favorecem um amplo desenvolvimento intelectual, motor e psicossocial para os
alunos que apresentam algum tipo de deficiência intelectual.
Dessa forma, busca-se com este estudo oferecer treinamentos e oficinas que
desenvolvam as habilidades manuais desses alunos, proporcionando o contato com materiais
diversificados tais como retalhos de tecidos de diversas cores, rasgadura de revistas coloridas
para projeção do mosaico em caixas de sapato e pintura em guardanapos com auxílio de
placas de raios-X.
Neste contexto, a intervenção proposta busca envolver os alunos e a comunidade
escolar partilhando de todas as etapas do projeto desenvolvido salientando o grande empenho
e participatividade dos alunos dentro de suas limitações, estimulando suas potencialidades
com o intuito de levá-los a desenvolver e aprimorar habilidades manuais, proporcionando
satisfação e inserção social, além de explorar e expandir a criatividade e o exercício da
cidadania.
Visão Histórica Das Pessoas Com Deficiência
Durante muitas décadas, as pessoas com deficiências foram subjugadas, segregadas,
excluídas ou simplesmente deixadas à margem do abandono sócio-cultural, caracterizadas
como indivíduos fora dos padrões ditos “normais”, segundo as diversas concepções que se
estabeleciam dentro da sociedade vigente.
A literatura mostra que na antiguidade as crianças que apresentavam algum tipo de
deficiência ou nasciam com alguma má formação física eram marcadas por grandes
preconceitos de acordo com a cultura da sociedade a qual pertenciam. Em algumas sociedades
as pessoas com deficiência carregavam-na como imagem da imperfeição humana. Segundo
Gugel (2007) há relatos na literatura de pais que abandonavam seus filhos à beira de rios ou
em lugares considerados sagrados, sendo que os que sobreviviam ficavam à mercê de uma
sociedade abusiva e exploradora. Em outras sociedades, casais que tinham filhos com
deficiências os consideravam pecadores e tais nascimentos eram vistos como castigo de Deus.
Dessa forma, os deficientes eram considerados seres diabólicos e malévolos e até mesmos
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bruxos e feiticeiros que nasciam deficientes para se purificar. Ainda para essa autora, com o
passar do tempo a igreja tornou-se protetora de tais indivíduos, combatendo a eliminação dos
filhos que nasciam com deficiência.
Porém, para Mazzotta (2005, p. 16), a própria igreja também contribuiu para essa
repugnância acerca da pessoa com deficiência, pois ao proclamar que o ser humano foi criado
à imagem e semelhança de Deus conferindo-lhe a condição de perfeição física e mental. A
partir desse contexto é que as ideias de exclusão começaram a surgir. Muitas pessoas
deficientes ao serem abandonadas, eram recolhidas por religiosas ou instituições de caridade e
asilares que as acolhiam dando-lhes alimentação e proteção. Contudo, as excluíam do
convívio com a sociedade, como se fossem pessoas indignas de estar no meio.
Assim, de acordo com Aranha (2001), essas instituições eram vistas como ambientes
segregados que receberam o nome de Instituições Totais caracterizando o Paradigma da
Institucionalização, ou seja, instituições para abrigar deficientes.
Por volta do século XVIII, a medicina passou a ter uma visão mais científica do
comportamento dos deficientes. O desenvolvimento dos estudos médicos permitiu a
verificação da causa de muitas deficiências e que estas eram resultantes de disfunções no
organismo e não de causas religiosas. Pessotti afirma que, “o desenvolvimento da ciência
permite questionar os dogmas religiosos e começam a surgir estudos mais sistemáticos na área
médica visando explicar tais comportamentos" (1984, p. 72).
Contudo, tal descoberta não solucionou o problema da segregação, apenas
transformou-se num marco em atendimento às necessidades básicas de saúde dos deficientes.
Pois, enquanto algumas culturas simplesmente eliminavam as pessoas deficientes, outras
adotaram a prática de interná-las em grandes instituições de caridade, junto com doentes e
idosos (SASSAKI, 1997). Assim, o abandono e a eliminação dos deficientes não causavam
nenhum problema moral e ético na sociedade, sendo vistos como incapazes, inúteis e
dependentes não havendo perspectivas de mudanças nesse quadro.
Com as transformações econômicas e sociais advindas com a Revolução Industrial,
época em que se caracteriza a indústria mecânica, surge uma nova concepção de deficiência,
pois com a necessidade de escolarização em massa dos trabalhadores constata-se que uma
parcela da população não consegue aprender conforme as normas escolares vigentes na época;
e, a deficiência, até então ocasionada por anomalias genéticas, epidemias e mutilados de
guerra, passaram a ser também por mutilação em acidentes de trabalho e doenças
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profissionais (FONSECA, 2000), o que contribuiu para surgimento do Direito de Trabalho e
do sistema de seguridade social.
Somente no século XIX é que houve grandes mudanças para os indivíduos com
deficiência tendo como precursores da educação especial médicos e pedagogos que iam
contra as crenças da época, pois acreditaram na possibilidade de que pessoas com
necessidades especiais poderiam aprender, ser educadas. Assim, teve-se início os estudos e a
atenção especializada às pessoas com deficiências e os problemas respectivos a cada uma.
Segundo Jannuzzi (2004), um dos marcos é o trabalho do jovem médico Jean Marc-
Gaspard Itard ao apresentar o primeiro programa sistemático de Educação Especial, no ano de
1800. Ele trabalhava com uma metodologia que usou com Victor, o menino selvagem que
morava nas florestas de Aveyron, que também recebeu o nome de menino-lobo (JANNUZZI,
2004).
A partir do século XVIII, vários estudiosos como Philippe Pinel (1745-1826); Jean-
Étienne Dominique Esquirol (1772-1840); Edouard Séguin (1812-1880); Johann Heinrich
Pestallozzi, Froebel (1746-1827); Maria Montessori (1870-1952); Alfred Binet (1857-1911)
aprofundaram estudos sobre a deficiência e foram criadas as escolas destinadas à educação
especial.
O século XIX destaca-se, principalmente na Europa, com os primeiros movimentos de
atendimento às pessoas com deficiência, trazendo mudanças na sociedade que resultaram em
aprimoramento de medidas educacionais (MAZZOTTA, 2005), culminando com novos
princípios dentro da área de Educação Especial.
Os movimentos sociais pelos direitos humanos foram intensificados basicamente na
década de 1960, devido à conscientização e sensibilização da sociedade sobre os prejuízos
que a segregação e a marginalização de indivíduos de grupos com status minoritários.
Em consequência, no século XX inaugurou novos princípios dentro da área de
Educação Especial, no sentido favorecer a inclusão das pessoas com necessidades especiais
nos sistemas sociais e educacionais, considerando que a aceitação das diferenças tem início no
princípio de integração, com acesso a oportunidades independentemente das dificuldades ou
diferenças que tenham, assegurando uma educação de qualidade a todos.
A Educação Especial
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A Educação Especial de acordo com Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica é uma modalidade da educação escolar; processo educacional definido em
uma proposta pedagógica assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais
especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em
alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação
escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam
necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica
(BRASIL, 2001).
Também é uma modalidade educacioal que perpassa os níveis, etapas e demais
modalidades de ensino, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os
recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem
nas turmas comuns do ensino regular.
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades
desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas
na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento
complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência
na escola e fora dela. (BRASIL, 2001).
Segundo o Plano Nacional de Educação – PNE, dentre as atividades de atendimento
educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o
ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia
assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar
articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional
especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e
avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento
educacional especializados públicos ou conveniados.
De acordo com Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou
sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação
plena e efetiva na escola e na sociedade. A educação especial designa para essa modalidade
de ensino pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
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habilidades/superdotação, passando pelo ensino de jovens e adultos, alunos do campo,
quilombolas e indígenas, até mesmo o ensino de competências profissionais.
Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições
e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação
ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou
aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto
no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a
situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção
da aprendizagem de todos os alunos.
Ainda de acordo com o PNE, a educação especial direciona suas ações para o
atendimento às especificidades desses alunos no processo educacional e, no âmbito de uma
atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação
continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas
colaborativas.
Em consonância às essas ações, o atendimento educacional especializado é realizado
mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua
Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do
sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da
comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos
programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e
pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros
(PNE MEC/SEESP).
Além disso, para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua
formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e
conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento
educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas
salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional
especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes
hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação
especial.
Ainda de acordo com o Plano o Nacional de Educação Para assegurar a
intersetorialidade na implementação das políticas públicas a formação deve contemplar
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conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento
de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos
atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça. Pois
como afirma Mantoan (1997) “para que se obtenha sucesso nessa corrente educativa geral
será necessário que as ações educacionais desenvolvidas dentro do paradigma da inclusão
sejam ramificadas por todos aqueles que se encontram envolvidos no processo de
escolarização: professores, alunos e pessoal administrativo”.
Dentro dessa perspectiva, os sistemas de ensino devem organizar as condições de
acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da
aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais
de todos os alunos. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras
arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários
– e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.
Bases Legais da Educação Especial no Brasil
No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império,
com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual
Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje
denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No
início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no
atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; e, em 1945, é criado o primeiro atendimento
educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena
Antipoff.
Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser
fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação,
preferencialmente dentro do sistema geral de ensino (LDBEN 1961).
Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para
os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável
quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”, não promove a organização de um
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sistema de ensino capaz de atender às necessidades educacionais especiais e acaba reforçando
o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.
A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais
“promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como
um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania
e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de
condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e
garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça
os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a
obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também nessa
década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a
Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas da
educação inclusiva.
Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo
de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular
àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares
programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais” (PNEE, 1994
p.19).
Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de
participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas
educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no
ensino comum, mas mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente
no âmbito da educação especial.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59,
preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos
e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade
específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental,
em virtude de suas deficiências e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para
conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da
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educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do
aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas
as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante
cursos e exames” (art. 37).
Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação
especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino,
enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Acompanhando o processo de mudança, as Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às
escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades
educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de
qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001).
As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento
educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização, porém, ao admitir a
possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializam a adoção de uma política de
educação inclusiva na rede pública de ensino, prevista no seu artigo segundo.
O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “o grande
avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva
que garanta o atendimento à diversidade humana”. Ao estabelecer objetivos e metas para que
os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos
alunos, aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas
classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao
atendimento educacional especializado.
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001,
afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades
fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência
toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos
e de suas liberdades fundamentais. Este Decreto tem importante repercussão na educação,
exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da
diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à
escolarização.
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Na perspectiva da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica,
define que as instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular,
formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre
as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.
A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal
de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas
de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte
integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.
A Portaria nº 2.678/02 do MEC aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a
produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o
projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo
o território nacional.
Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à
diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas
educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e
educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à
escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da
acessibilidade.
Em 2004, o Ministério Público Federal publica o documento: “O Acesso de Alunos
com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”, com o objetivo de
disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os
benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino
regular (PNE, 2001)
Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as
Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da
acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, o
Programa Brasil Acessível, do Ministério das Cidades, é desenvolvido com o objetivo de
promover a acessibilidade urbana e apoiar ações que garantam o acesso universal aos espaços
públicos.
O Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, visando ao acesso à
escola dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a
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formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da
Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação
bilíngüe no ensino regular.
Em 2005, com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas
Habilidades/Superdotação – NAAH/S em todos os estados e no Distrito Federal são
organizados centros de referência na área das altas habilidades/superdotação para o
atendimento educacional especializado, para a orientação às famílias e a formação continuada
dos professores, constituindo a organização da política de educação inclusiva de forma a
garantir esse atendimento aos alunos da rede pública de ensino.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada
pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados-Partes devem
assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que
maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena
participação e inclusão, adotando medidas para garantir que:
a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob
alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino
fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;
b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de
qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em
que vivem (Art.24).
Neste mesmo ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os Ministérios da
Educação e da Justiça, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura – UNESCO, lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos, que objetiva, dentre as suas ações, contemplar, no currículo da educação básica,
temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que
possibilitem acesso e permanência na educação superior.
Em 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, reafirmado pela
Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para a educação especial, a
implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios
escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o
monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Beneficio de Prestação Continuada –
BPC (PDE, 2007)
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No documento do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e
programas é reafirmada a visão que busca superar a oposição entre educação regular e
educação especial.
Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da educação especial nos
diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva
da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando, o
cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino (PDE, 2007)
Para a implementação do PDE é publicado o Decreto nº 6.094/2007, que estabelece
nas diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no
ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos,
fortalecendo seu ingresso nas escolas públicas.
A Educação Especial foi sistematizada no Brasil a partir de 1960, e no Paraná em
1963. É importante entender que essa preocupação em sistematizar essa educação tanto antes
como depois desta data está relacionada às contradições existentes no contexto geral da
educação e sua participação na sociedade capitalista. Ao longo da história as mudanças
ocorridas na vida produtiva das pessoas com algum tipo de deficiência mental ou física é que
desencadearam as transformações no atendimento a elas como a educação. Aranha (2001),
relata que foi com a Revolução Industrial que houve a necessidade de estruturar os sistemas
nacionais de ensino e escolarização para a população potencialmente produtiva da época,
gerando o que se pode chamar de momento da educação.
No Paraná, que fixa as normas para a Educação Especial, modalidade da Educação
Básica para alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema de Ensino do Estado
do Paraná, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, assegura a
oferta de atendimento educacional especializado aos alunos que apresentam necessidades
educacionais especiais inclusive a superdotação/altas habilidades.
A organização dessa educação está vinculada ao critério de que tais sujeitos
necessitam esse atendimento especializado por não corresponderem à expectativa de
normalidade aceita pela sociedade vigente, ou seja, sujeitos que teriam dificuldades no
aprendizado em meio às classes de educação regular comum. Para Fonseca (2005), a criança
deficiente é aquela que:
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se desvia da média ou da criança normal em: características mentais; aptidões
sensoriais; características neuromusculares e corporais; comportamento emocional;
aptidões de comunicação; múltiplas deficiências, até ao ponto de justificar e requerer
a modificação das práticas educacionais ou a criação de serviços de educação
especial no sentido de desenvolver ao máximo as suas capacidades. (p.25)
Neste panorama entende-se o quanto é essencial repensar as práticas educativas e seus
objetivos enquanto educação especializada; pois esta contempla um público diversificado com
necessidades e potencialidades individuais pautada em uma legislação que busca a inclusão
sócio-educativa transformadora, com intuito de desvelar indivíduos autônomos e
independentes, com seus direitos respeitados socialmente.
Atividades Manuais e seus Benefícios para os Alunos com Deficiência Intelectual
O trabalho é inerente ao ser humano. Através do trabalho o homem produz e reproduz
as condições de sua existência, transformando a natureza e a si mesmo. O homem se
humaniza através do trabalho. O processo de humanização, que ocorre por meio das relações
sociais, pressupõe a superação das próprias limitações e o desenvolvimento das capacidades
individuais. Esse processo se dá por meio da educação (ROSS, 1996).
Considerando que o trabalho tem importante repercussão na vida de todos os
indivíduos, e é apontado como atividade fundamental para a realização pessoal,
desenvolvimento da autoestima, interação social, sentimento de pertinência e capacidade, bem
como, construção de identidade e autonomia (SAINT-JEAN, 2003; NETTO, 2003), há a
busca incessante de práticas pedagógicas inovadoras que permitam uma ação docente crítica,
transformadora e reflexiva sobre o trabalho diário do professor que tem plena consciência de
que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria
produção ou a sua construção” (FREIRE, 1996).
Partindo desta premissa, dentro da educação especial, incorpora-se um novo olhar de
expectativas quanto à área profissional, oportunizando ao educando além do desenvolvimento
de suas habilidades manuais, o aumento de sua motivação na realização de atividades, na
atenção, concentração e a coordenação motora fina, promovendo a socialização o espírito
cooperativo como a troca de materiais durante a realização das tarefas e interatividade
comunicativa.
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Lapidando essas habilidades, produzirão artigos manuais, objetos e produtos artesanais
que de alguma forma os tornarão conscientes da capacidade que possuem e, quem sabe, por
meio da sistematização do conhecimento explorarão tal aprendizagem no âmbito profissional.
Partindo deste contexto, este projeto foi elaborado focalizando o trabalho manual
como atividade viabilizadora de acréscimos positivos canalizando ações que contemplassem
as potencialidades dos educandos, respeitando suas necessidades educativas e oportunizando
seu desenvolvimento, contribuindo para aumentar a motivação na realização das atividades,
desenvolvendo a atenção, a concentração e a coordenação motora fina além de promover a
socialização e o espírito cooperativo.
Nesta perspectiva, direcionou-se o desenvolvimento desse projeto para que fosse
possível auxiliar os alunos a aprenderem e aprimorarem as destrezas manuais através dos
trabalhos artesanais, que além de uma forma de manifestação artística ajudando a melhorar a
concentração, a autoestima, a autoimagem e o foco de atenção.
Estratégias Metodológicas utilizadas na proposta de intervenção
A implementação do projeto foi desenvolvida em uma Escola de Educação Infantil e
Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial, foco desta pesquisa, com alunos
de uma turma da Educação de Jovens e Adultos, no turno matutino onde atuo como
professora regente.
As estratégias aqui expostas conduziram a prática de atividades artesanais com o
objetivo de desenvolver e aprimorar habilidades manuais nos alunos para lhes proporcionar
satisfação e inserção social, permitindo-lhes explorar e expandir a criatividade e o exercício
da cidadania.
Após a organização do cronograma, o projeto foi socializado junto à comunidade
escolar e aos alunos envolvidos na pesquisa, sendo apresentado a eles o “Artesanato” como
eixo motivador do processo ensino-aprendizagem, sendo que as habilidades manuais são
recursos favoráveis ao amplo desenvolvimento das competências e potencialidades dos alunos
especiais.
Para maior compreensão do projeto e do que seria trabalhado, foram apresentados aos
alunos fotos, vídeos explicativos bem como modelos de peças artesanais prontas,
demonstrando os materiais necessários e sua adequada utilização para a produção da atividade
a serem desenvolvidas.
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Nesta proposta, algumas atividades foram desenvolvidas durante as aulas como, por
exemplo, a técnica da colagem em mosaico, que nada mais é uma expressão artística na qual
o autor, no caso o artista, organiza pequenas peças coloridas e as colam sobre uma superfície,
formando imagens. As peças a serem utilizadas em um mosaico podem ser pequenos
fragmentos de pedras, como mármore, granito, pedaços de vidro, seixos, pedras semipreciosas
e outros materiais, sobre qualquer superfície, seja ela fixa ou transportável.
Nesta atividade o mosaico foi construído a partir da rasgadura de papéis coloridos de
revistas, colando-os em caixas recicladas, envernizando-as posteriormente, desenvolvendo a
coordenação motora fina e valorizando o reciclado.
Outra atividade desenvolvida foi a tapeçaria em talagarça que é formada por fios
espaçados usados como base para tecer bordados, sendo aplicada a partir da seriação dos
materiais, separação das malhas e recorte dessas em tiras, escolha e combinação das cores,
para posteriormente iniciar a confecção dos tapetes: caseados, amarrados, bordados com
barbante ou com linha. Com esta atividade, os alunos podem aprimorar suas habilidades
práticas e seu desenvolvimento psicossocial.
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Dando continuidade a intervenção pedagógica, foi trabalhada a pintura em tecido. Para
esta atividade, foram confeccionados moldes de desenhos em placas de raios-X, resultando
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em desenhos vazados para facilitar a aplicabilidade e manuseio por parte dos alunos, levando-
os a escolherem os desenhos e as cores adequadas para a pintura em guardanapos. Neste
trabalho foram estimuladas a coordenação motora fina, ampla, discriminação visual, atenção e
concentração dos alunos envolvidos.
No decorrer das aulas, foi possível observar um avanço significante da aprendizagem
dos alunos, evidenciado pela participação, interatividade, descontração, bem como maior
curiosidade em investigação e enriquecimento dos conhecimentos já assimilados, ampliando
os horizontes de expectativas. É claro que houve dificuldades, sendo necessária a adaptação
ou adequação de recursos em algumas atividades; carecendo improvisar, substituir alguns
materiais e adaptar outros para a conclusão das propostas desenvolvidas; pois, planejar é
preciso, mas se adequar às mudanças é necessário (SANTOS, 2010).
Ao final da implementação, foram expostos os trabalhos realizados com ampla
divulgação à comunidade escolar e aos pais principalmente, com o objetivo de conscientizá-
los sobre as potencialidades dos alunos especiais em meio suas necessidades, ressaltando suas
habilidades com vistas à superação das dificuldades.
A avaliação se concretizou durante o processo de implementação do projeto, de
maneira gradativa, com foco no desenvolvimento e no progresso de construção do aluno e não
somente no resultado alcançado, pois para o aluno especial há de se ter um olhar especial,
direcionado pela essência do saber construído socialmente, com continuidade e inclusão.
Dentro de uma nova perspectiva em que a Educação Especial é uma área do
conhecimento e passa a ser concebida pela Política de Educação Especial na Perspectiva da
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Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), novos paradigmas se incorporam quanto aos conteúdos,
objetivos, metodologias e avaliação dentro do ensino-aprendizagem adotados por este
seguimento; pois, não basta mediar o conhecimento, mas sim criar oportunidades que
concretizem a autonomia, independência e emancipação dos alunos especiais para viver e
conviver como cidadãos, com deveres e direitos garantidos.
Considerações Finais
A partir da concretização da prática pedagógica percebeu-se que as atividades manuais
favorecem o desenvolvimento dos alunos especiais não só no tocante voltado à coordenação
motora, mas também ao que se diz respeito a sua integralidade enquanto indivíduo que
escolhe e direciona suas atividades de acordo com sua potencialidade, capacidade produtora e
criativa de peças, artigos ou objetos artísticos.
Durante o processo de intervenção, o envolvimento dos alunos em todas as ações
propostas, foi o eixo para que esses aprendizes partilhassem de uma autonomia construtiva,
reforçando a ideia de que a persistência vence as limitações e transpõe as barreiras que se
instauram diante do teor educativo na modalidade de educação especial.
Cabe ressaltar que o conhecimento teórico atrelado à prática foi essencial para nortear
as ações e que a cada erro ou dificuldade apresentada pelos alunos favorecia uma avaliação
diagnóstica dos objetivos e da metodologia aplicada bem como das estratégias escolhidas.
Finalizando a implementação do projeto acima desenvolvido, observou-se o quão
importante é o trabalho onde se estrutura e incorpora os conhecimentos e ações a ser praticada
pedagogicamente à realidade escolar do alunado envolvido, buscando nas potencialidades a
superação dos desafios e nas conquistas a certeza da construção do conhecimento de maneira
inclusiva e social.
Referências
ARANHA, M. S. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência.
Artigo publicado na Revista do Ministério Público do Trabalho, Ano XI, n. 21 março, 2001.
Disponível em: <http://www.adion.com.br/mznews/data/paradigmas.pdf. > Acesso em:
20/05/2014.
19
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Organização
de Alexandre de Moraes. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Nacionais
para a Educação Especial na Educação Básica. Parecer CNE/CEB n.017/2001.
Desafios para a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência intelectual:
experiências em construção. Disponível em:
www.revistas.usp.br/rto/article/viewFile/14099/15917. Acesso 01/12/2015.
FONSECA, Vítor da. Educação especial: programa de estimulação precoce – uma
introdução às ideias de Feuerstein. 2. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.
FREIRE, Paulo. Pedagogia Da Autonomia: Saberes Necessários À Prática Educativa. São
Paulo: Paz e. Terra, 1996.
GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da
humanidade. Disponível em: <http://www.ampid.org.br/Artigos/PD.Historia.phd.> Acesso
em: 20/05/2014.
JANNUZZI, Gilberta S. de M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início
do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004.
MANTOAN, M. T. E. et. Alii. A Integração De Pessoas Com Deficiência. São Paulo:
Memnon., 1997.
MAZZOTTA, Marcos José Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas
públicas. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Inclusão: Revista de Educação
Especial, Brasília, DF, v. 4, n. 1, p. 7-17, jan./ jun. 2008.
MOSAICO. Disponível em: < http://www.infoescola.com/artes/mosaico/> Acesso em
29/01/2016.
ONU. Declaração de Salamanca. 02/01/2001. Disponível em:
<http://www.educacaoonline.pro.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12:de
claracao-de-salamanca&catid=3:documentos&Ite > Acesso em 26/05/2014.
PARANÁ, Secretaria de Estado da Educação. Diretrizes curriculares de educação especial.
Superintendência da Educação. Curitiba: 2006.
PESSOTTI, Isaías. Deficiência Mental: da superstição à ciência. São Paulo: T. A.
Queiroz/EDUSP, 1984.
20
ROSS. Paulo Ricardo. Aprendizagem E Conhecimento: Fundamentos Para As Práticas
Inclusivas. Disponível em:
<https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/10605> Acesso em 01/12/2015.
SANTOS, Samuel de Sousa. Planejar é Preciso, mas se Adaptar às Mudanças é
Necessário. < https://www2.cjf.jus.br/jspui/handle/1234/28825> Acesso em 29/01/2016.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão. Rio de Janeiro: WVA, 1997.