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Sexta-feira, 9 de julho de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.472 - Ano XXXIV

Na Ciatec, empresa incubada chega às multiAplicativos de informáticacriados na Ciatecpela LiveMedia paramédias empresaschegam até multinacionaisinstaladas no País

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Ira! canta pelos 230 anos de CampinasA banda paulistana Ira! fazshow neste sábado, apartir das 19h, noKartódromo do Taquaral,dentro das comemoraçõesdos 230 anos da cidade

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Governo Federal libera recursos paraGoverno Federal libera recursos parabase da Guarda Municipal no Centro

A Prefeitura investiráR$ 710 mil para aconstrução de uma baseregional da GuardaMunicipal no Centro epara a ampliação doProjeto Integração (Proin).A liberação de R$ 568 mil– da parte da SecretariaNacional de SegurançaPública, do Ministério daJustiça – foi confirmada àprefeita de Campinas, queesteve nesta sexta-feira emBrasília. O Município entracom outros R$ 142 mil,definidos duranteassembléias do OrçamentoParticipativo (OP). Até ofinal do ano, outras trêsbases serão entregues, nosDICs, no bairro São Vicentee no distrito de Sousas.

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Seminário fechaprimeira etapa dediscussões do PD

Emdec montaoperação paraPonte x Guarani

Confira asoportunidadesde empregos

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Sinfônica vaia Campos deJordão comBoris BelkinCom repertório sedutor eparticipação do violinistarusso Boris Belkin, aOrquestra SinfônicaMunicipal de Campinasse apresenta no Festivalde Inverno de Camposde Jordão neste sábado.Belkin é conhecido dopúblico brasileiro por suasperformances elogiadasnas mais importantesorquestras do País Sinfônica em Campos do Jordão no Festival de Inverno do ano passado: nesta edição, com o violino de Boris Belkin

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Base da Guarda Municipal do Taquaral: DICs, São Vicente e Sousas também terão unidade até final do ano

Sexta-feira, 9 de julho de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página)

Corrida patrocinadapela rede Pão de Açúcaré domingo de manhãe faz parte da festados 230 anos da cidade

Centro é trajeto para Super 10 kmCentro é trajeto para Super 10 kmque reúne mais de 2 mil atletas

Avenida Anchieta, um dos trajetos da corrida: atletas qualificados receberão vale-compra de até R$ 1.000,00, válido em qualquer loja Pão de Açúcar

MOUZAR BENEDITO

Ac o n t e c e

neste domin-

go, a corrida

pedestre Super

10 km Campinas, que inte-

gra as atividades programa-

das para o aniversário da ci-

dade. A prova tem o patro-

cínio da rede de supermer-

cados Pão de Açúcar.

A largada será às 9h no

Largo do Rosário. O percur-

so totaliza 5 km, e os inscri-

tos na categoria individual

irão correr duas voltas. Os

inscritos na categoria du-

plas correrão uma volta

cada um. O trajeto passa

pelas vias Francisco Glicé-

rio, Aquidabã, Boaventura

do Amaral, Moraes Salles,

Irmã Serafina, Anchieta,

Orosimbo Maia, Senador

Saraiva, Campos Sales, José

Paulino e General Osório,

retornando ao Largo do Ro-

sário.

Os atletas premiados re-

ceberão vales-compras Mul-

tiCash, em valores que va-

riam de R$ 250,00 a R$

1.000,00, que poderão ser

usados em qualquer loja

Pão de Açúcar do Brasil. To-

dos os participantes que

completarem o percurso re-

ceberão medalhas.

DANILO FERNANDES

O Projeto Ruaminha co-

memora neste domingoos

230 anos de Campinas

com muita música e ativi-

dades de lazer e cultura

para pessoas de todas as

idades. Os mais velhos po-

derão matar saudades do

rock e do pop dos anos 60

e 70 com a Back On The

Road. A banda, que sobe

ao palco às 10h, promete

um show eletrizante de

duas horas com o melhor

do rock clássico. No reper-

tório, 35 músicas e suas his-

tórias. Composições de íco-

nes como Beatles, Rolling

Stones, Deep Purple, Cree-

dence, Simon & Garfunkel

e Bee Gees são presença

garantida.

A Back On The Road é for-

mada por Francisco e Ger-

son nas guitarras, Boneca na

bateria, Geraldo no violão e

na gaita e Zé Henrique no

contrabaixo. Os cinco são

também vocalistas. Para en-

cerrar a festa, das 13h às 15h,

o Ruaminha traz de volta a

meninada do Enfamília. Cri-

ado em 2001, o grupo é for-

mado por oito integrantes

de uma mesma família, os

Nascimento, que vivem no

Jardim do Lago.

O repertório do grupo,

onde todos cantam, é bem

eclético e vai de MPB a pa-

gode, passando por charme,

axé, samba e samba-rock.

Eles já apresentaram, com

sucesso, em maio e junho

no Ruaminha.

Como já acontece há um

ano aos domingos, o Ruami-

nha especial vai contar tam-

bém com a Feira de Artesa-

nato e de Comidas Típicas e

com equipamentos como

cama-elástica, rede de vôlei,

pernas-de-pau, bolas, pin-

gue-pongue e jogos de ta-

buleiro, que garantem a di-

versão para crianças e adul-

tos de todas as idades.

O Ruaminha é fruto de

uma parceria entre a Zelado-

ria do Centro da Prefeitura

de Campinas, a Associação

dos Amigos do Centro de

Ruaminha comemora aniversário de 230 anos de CampinasCampinas (AACC) e Associ-

ação dos Trabalhadores Ar-

tesãos de Campinas (Ata-

camp), que busca qualificar

os espaços públicos da área

central de Campinas, com

vistas ao lazer e convívio de

seus moradores e população

em geral.

O projeto é realizado to-

dos os domingos, a partir

das 8h, em um trecho da

Avenida Campos Sales, entre

a rua José Paulino e a Avenida

Francisco Glicério, ao lado

do Fórum de Campinas.

Emdec prepara mega operaçãoSTEPHAN CAMPINEIRO

A Empresa Municipal de

Desenvolvimento de Campi-

nas (Emdec) preparou um

esquema especial de trans-

porte e trânsito para garantir

a tranqüilidade dos cerca de

dois mil atletas que estarão

em ação nas principais vias

da região central da cidade,

neste domingo, durante a

prova pedestre 1º Super

10km de Campinas, válida

pelo Circuito Pão de Açúcar

de Corridas.

A largada da prova, pre-

vista para às 9h, será realiza-

da no Largo do Rosário, e

seu percurso inclui ainda a

passagem dos atletas por im-

portantes corredores do sis-

tema de transporte coletivo

municipal, como as avenidas

Francisco Glicério, Anchieta e

Senador Saraiva. Por este

motivo, todas as 86 linhas de

ônibus e 51 linhas do serviço

seletivo que passam pela re-

gião central terão seu itinerá-

rio desviado no período da

manhã.

Durante o período de des-

vio no itinerário das linhas, 25

agentes de transporte da

Emdec estarão nas ruas para

orientar a população sobre as

alterações.

POSTOS FIXOS DE ORIENTAÇÃO

1– Avenida Benjamin Constant x Avenida Anchieta

2 – Avenida Benjamin Constant x Avenida Senador Saraiva

3 – Avenida Moraes Sales x Avenida Francisco Glicério

4 – Avenida Moraes Sales x Rua Irmã Serafina

5 – Avenida Moraes Sales x Rua Boaventura do Amaral

Bloqueios ao trânsito

Além das alterações no itinerário das linhas do transporte coletivo

municipal, a Emdec realizará 63 bloqueios momentâneos na região

central, de acordo com o deslocamento dos atletas durante a prova.

Quarenta agentes de trânsito estarão nas ruas para sinalizar esses

bloqueios e orientar motoristas e pedestres.

Durante a prova, técnicos de trânsito também estarão monitorando a

rede de semáforos do Centro e, caso necessário, irão intervir na pro-

gramação dos equipamentos, a partir da Central Semafórica da Emdec,

para garantir a fluidez do trânsito e evitar maiores transtornos aos

motoristas.

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3Sexta-feira, 9 de julho de 2004

Unidade da Guarda, no Taquaral: base no Centro faz parte do projeto de descentralização

Ministério da Justiça libera verbaMinistério da Justiça libera verbaMinistério da Justiça libera verbapara base da Guarda no CentroAté o final do anooutras três basesserão entregues;recursos são deprojetos de 2003

BILL SOUZA

LAIZA PORTES

A Prefeitura de Campi-

nas irá investir R$ 710 mil

para a construção de uma

base regional da Guarda

Municipal no Centro da Ci-

dade e para a ampliação

do Projeto Integração (Pro-

in). A verba virá da Secreta-

ria Nacional de Segurança

Pública, do Ministério da

Justiça.

A confirmação da libera-

ção dos recursos foi feita à

prefeita Izalene Tiene, que

nesta sexta-feira esteve em

Brasília. A maior parte dos

recursos, R$ 568 mil, virá do

Ministério. O Município en-

trará com outros R$ 142 mil,

que foram definidos duran-

te assembléias do Orça-

mento Participativo (OP).

A construção da base no

PRISCILA OLIVEIRA

O Centro de EducaçãoProfissional de Campinas(Ceprocamp) Prefeito Anto-nio da Costa Santos e a As-sociação de Educação doHomem de Amanhã (Guar-dinha) entregaram nestaquinta-feira, certificadospara 80 jovens da Guardi-nha, que concluíram o cur-so Comunicação: lingua-gem e cidadania. A forma-tura teve início às 9h30 econtou com a participaçãode professores, familiares eda diretoria da entidade eda Fumec.

O curso, que tem comoobjetivo dar formação aosjovens. que passam a cadaano pela instituição, dandonoções básicas de comuni-cação oral, redação, leitura,gramática e interpretação, éresultado da primeira parce-ria entre a Secretaria deEducação de Campinas e aGuardinha.

Embora opcional, o cur-

LAYZA PORTES

Revelar, por meio de ima-gens, os mais diferentespontos do Município atra-vés do olhar de crianças eadolescentes. Essa é a pro-posta, segundo os organi-zadores, da mostra fotográ-fica Olhares de cidadania quetem como autores meninose meninas dos 17 NúcleosComunitários mantidospela Secretaria de Assistên-cia Social (SMAS). A exposi-ção tem início na próximasegunda-feira, dia 12, às16h, na Galeria do Centrode Convivência Cultural(CCC) e é mais um dos pre-sentes que Campinas rece-be nos seus 230 anos defundação.

“Foi uma experiência di-ferente e inovadora para osmeninos e meninas por vá-rios motivos: o fato de me-xer com as máquinas foto-gráficas, a descoberta denovos lugares que desco-nheciam, o aprendizado so-

Centro faz parte do projeto

de descentralização da

Guarda Municipal. Desde o

início da atual Administra-

ção Municipal, já foram

inauguradas cinco bases re-

gionais. São elas as bases

de Barão Geraldo, Jardim

Florence, São Bernardo, Jar-

dim Chapadão e Pedra

Branca. Até o final do ano

outras três bases serão en-

tregues aos moradores, res-

pectivamente, da região dos

DICs, do bairro São Vicente

e do distrito de Sousas.

A base da GM no Centro

será construída sob o viadu-

to da Avenida Aquidabã,

entre a Rua Barão de Jagua-

ra e Avenida Francisco Gli-

cério. A base, que faz parte

do projeto de revitalização

da área central, terá 700

metros quadrados de área

construída.

O convênio assinado

com o Ministério da Justiça

tem duração de um ano e

poderá ser prorrogado por

igual período. A verba libe-

rada é destinada a dois

dos quatro projetos envia-

dos em 2003 pela Secreta-

ria Municipal de Coopera-

ção nos Assuntos de Segu-

rança, e aprovados pelo

Governo Federal.

Os outros dois projetos

contemplam a construção

de uma Academia de For-

mação que atenderá mais

de 93 municípios da região.

A última verba repassada

pelo Governo Federal à Se-

cretaria foi em 2002, no va-

lor de R$1 milhão, quantia

revertida para equipar a

Guarda Municipal.

Projeto Integração. Cri-

ado há dois anos, e ideali-

zado pelo atual Governo, o

Proin é um programa da

Guarda Municipal que leva

a cultura de paz nas escolas

estaduais, municipais e par-

ticulares do Município.

A proposta é que toda

comunidade escolar – for-

mada por pais, alunos e

professores – seja agentes

multiplicadores de segu-

rança na sociedade. A GM

de Campinas conta atual-

mente com 592 homens e

mulheres. No próximo mês,

outros 53 irão iniciar sua

formação na Academia da

Guarda Municipal.

Oitenta adolescentes daGuardinha completam curso

so de comunicação contoucom uma boa participaçãodos alunos, que aprovarama idéia e se sentiram muitosatisfeitos com o resultado.Carina Matins e José Carlosde Lima, de 16 anos, parti-ciparam do programa e afir-mam que aprenderam a secomunicar melhor com asoutras pessoas. Mas, paraJosé Carlos a experiência foimuito maior: “Além da reda-ção, aprendi como me com-portar em entrevistas paraum novo emprego, fizemosdinâmicas de grupo, apren-demos a escrever melhor,tudo o que é importantepara enfrentar o mercadode trabalho”.

Informática. Para a pró-xima turma de jovens queingressarem no curso de

guardinha no próximo dia20 de julho, além de Comu-nicação: linguagem e cida-

dania, pela primeira vez osaprendizes terão o curso deinformática básica.

Mostra de fotos revela olharde crianças e adolescentes

bre a história de Campi-nas”, conta Maria Rita deCássia Bueno, coordenado-ra responsável pelo NúcleoComunitário de Crianças eAdolescentes da Vila Esme-raldina, onde atualmente,são atendidas 80 crianças eadolescentes carentes.

As fotos compõem umconjunto de quatro mil ima-gens produzidas durantedois meses pelas crianças eadolescentes dos Núcleosdo Município. Antes de sairàs ruas para fotografar, to-dos tiveram noções de lin-guagem fotográfica, foco eluminosidade com os agen-tes culturais, Ronaldo Si-mões Gomes, o Batata, Juli-ana Siqueira e o fotógrafoPedro Guarita.

“É um olhar que temsensibilidade própria. Pou-cos tinham uma visão maisabrangente da cidade, ou-tros conheciam alguns lo-cais. Mas para todos foiuma descoberta de Cam-pinas.

JORGE MASSAROLLO

As festividades em co-memoração aos 30 anos defundação do Hospital Muni-cipal Dr. Mário Gatti continu-am nesta segunda-feira, 12,a partir das 10h, com a inau-guração da conclusão da re-forma realizada no Ambula-tório de Especialidades En-fermeira Maria Cristina Lo-pes Beraldo. Também serálançada a campanha de cap-tação de recursos para aconstrução do Centro deEducação Infantil A Primave-ra Vem Aí e aberta a exposi-ção com fotos, peças e de-poimentos de antigos funci-onários.

O ambulatório, que aten-de entre 300 a 400 pessoaspor dia, passou por uma re-forma completa, desde atroca das instalações elétri-cas, hidráulicas, gás, água eesgoto, até a reforma da co-bertura, proporcionandomais conforto e segurança.

Festa no MárioGatti prosseguecom inauguração

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Internet, multimídia e celulares sãoalvo de empresa incubada pela CiatecAplicativos parainformática criadospela LiveMedia paramédias empresaschegam até as multi

4 Sexta-feira, 9 de julho de 2004

Escritório da LiveMedia, incubada pelo Núcleo: empresa voltada para prestação de serviços personalizados

NATÁLIA PELOGGIA

Usar a tecnologia para

facilitar a vida das pessoas

e de empresas é o ramo de

trabalho da LiveMedia, em-

presa incubada pelo Núcleo

de Desenvolvimento de

Empresas da Ciatec. Voltada

para a prestação de serviços

personalizados, a LiveMe-

dia desenvolve projetos

para ambientes internet,

multimída e conteúdo de

celulares. Os softwares pro-

duzidos pela empresa têm o

objetivo de melhorar a pro-

dutividade para a vida pro-

fissional dos executivos e

facilitar a vida pessoal dos

cidadãos. Os produtos da

LiveMedia são destinados,

na maioria, às médias em-

presas.

Para citar como exemplo,

o incubado e proprietário

da empresa Márcio Tonelli

conta que recentemente de-

senvolveu um aplicativo uti-

lizado por consultores téc-

nicos e de vendas de uma

multinacional instalada em

Campinas. O aplicativo fun-

ciona da seguinte forma: os

consultores carregam os da-

A incubação é a melhor

opção para a sobrevivên-

cia de uma empresa nos

três primeiros anos de

existência, de acordo com

a opinião do incubado da

Ciatec e empresário Már-

cio Tonelli. “É a melhor for-

ma de ultrapassar esta bar-

reira fatídica”, comentou

ele. E os benefícios para

os incubados ainda vão

adiante: “Além das facili-

dades de termos as insta-

lações físicas, o grande

benefício, com certeza, é a

imagem de respeito que a

Ciatec tem perante o mer-

cado e que transmite cre-

dibilidade às empresas

participantes”, diz Tonelli.

A LiveMedia está na Ci-

atec desde outubro de

A preocupação com o so-

cial é também uma das ca-

racterísticas da LiveMedia,

que considera a democrati-

zação da informática ferra-

menta fundamental para o

desenvolvimento do País,

porque acaba com a exclu-

são digital. “A tecnologia

hoje é extremamente im-

portante para qualquer ci-

dadão inserido ou que está

procurando entrar no mer-

cado de trabalho”, lembra

Tonelli. Para isso, a LiveMe-

dia contribui com entidades

e pratica preços diferencia-

dos para empresas que

mantêm projetos de cunho

social, principalmente

aquelas que atendem jo-

vens carentes. A filosofia da

LiveMedia é de que o apren-

dos de mercado em seus

laptops, que são lançados

posteriormente em um

servidor central da empre-

sa, via internet. Estas infor-

mação são então consoli-

dadas para análises de mer-

cado pelo departamento de

marketing, que, a partir daí

vai traçar as ações estraté-

gicas necessárias. “Trata-se

de um grande facilitador

para as equipes de traba-

lho”, ressalta Tonelli.

O empresário conta que

já fechou alguns contratos

de trabalho com empresas

multinacionais instaladas

no Brasil e que a utilização

dos produtos será feita pe-

las subsidiárias destas

corporações localizadas em

outros países.

A LiveMedia trabalha

com seis profissionais em

uma sala na sede da

Ciatec. Eles são formados

em universidades, trainees

e estagiários. Segundo

Márcio Tonelli, a empresa

procura diversificar seus

serviços, com o objetivo de

crescer sempre. O interes-

se da empresa é para pro-

fissionais de criação e pro-

gramação.

A LiveMedia funciona

na Ciartec, à Rua Lauro

Vanucci, 1020, sala 2, no Jar-

dim Santa Cândida, em

Campinas. O site é

www.livemedia.com.br

Incubação é opção para vencer2001 e deve ficar até 2005.

A empresa nasceu ao mes-

mo tempo que entrou para

o programa de incubação.

Tonelli diz que se, não

estivesse com a empresa

em incubação, provavel-

mente os custos que ele

teria com o empreendi-

mento seriam bem maio-

res. As despesas fixas,

como aluguel, condomí-

nio, água e luz podem ser

economizadas e o dinhei-

ro canalizado para ser

aplicado no crescimento

da LiveMedia.

“Além disso, estaríamos

afastados do relaciona-

mento natural criado den-

tro da incubadora com as

outras empresas de tec-

nologia”, lembra o empre-

sário. As orientações que

os incubados recebem da

Ciatec para inserir seus

projetos em concorrênci-

as lançadas por órgãos de

fomento à pesquisa,

como a Fundação de Am-

paro à Pesquisa do Esta-

do de São Paulo (Fapesp)

não fazem parte dos pla-

nos de Márcio Tonelli por-

que a sua empresa está

voltada para a prestação

de serviços.

Mas, segundo ele, são

muito bem-vindas para

quem atua na área. “Se

resolvêssemos investir

em pesquisa, com certeza

isso seria facilitado, por-

que existe um excelente

canal de comunicação”,

enfatizou Tonelli.

Empresa força inclusão digitaldizado deve ter um efeito

multiplicador, ou seja,

quem aprende deve ensi-

nar as outras pessoas da

comunidade. “Isso elimi-

na o caráter de assistenci-

alismo neste processo”,

explica Tonelli.

Dentro desta filosofia, a

empresa tem uma parceria

com o Comitê de Democra-

tização da Informática (CDI)

de Campinas, uma entida-

de não-governamental que

atua em rede em diversos

municípios do Brasil e do

mundo, promovendo cur-

sos de computação para o

público de baixa renda e

para as pessoas com ne-

cessidade especiais, tais

como portadores de defici-

ência física.

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Seminário encerra primeira etapaSeminário encerra primeira etapaSeminário encerra primeira etapade discussões sobre o Plano DiretorDebates sobreeixos temáticosvão começar nono dia 19 e abremnova etapa de trabalho

Seminário: Construir a Campinas que Queremos

ADRIANA MIRANDA

O Grupo de Trabalho doNovo Plano Diretor (GT/NPD)de Campinas encerrou nanoite de quarta-feira, 7, a pri-meira etapa das discussõespara elaboração do ante-pro-jeto de lei que vai traçar as re-gras para o desenvolvimentoe o crescimento da cidadenos próximos anos. A faseinicial dos trabalhos foi con-cluída com o Seminário Cam-pinas e o Plano Diretor. O ob-jetivo foi fazer um nivelamen-to e uma primeira aproxima-ção do tema com integrantesdo GT/NPD. No dia 19 de ju-lho, as discussões entram nasegunda fase, com os deba-tes dos eixos temáticos.

Na discussão da noite dequarta, os participantes dis-cutiram na Sala Azul do Gabi-nete da Prefeita, as “Diretrizespara Construir a Campinasque Queremos”. O semináriofoi realizado em dois dias, 5 e7 de julho.

Marcos Martins, integran-te do GT/NPD e expositor nanoite de anteontem, afirmouque o desafio é elaborar umaproposta de Plano Diretorque contemple crescimento edesenvolvimento social eeconômico sustentável.

“O desafio é crescer comdemocracia, superar as desi-gualdades sociais e o atualquadro de contradições”, dizMartins. Entre os dados apre-sentados por ele e que reve-lam as contradições sociaisda cidade está a renda dostrabalhadores. A diferençasalarial varia em até 107 ve-zes.

O coordenador do GT/NPD, José Braga, avalioucomo positivo o seminário.Foram apresentadas as reso-luções do Congresso da Ci-dade, realizado no segundosemestre de 2003, com ênfa-se em quatro eixos: Desenvol-vimento Econômico, PolíticasSociais, Território e Participa-ção Popular. O Governo de-bate a cidade por meio doOrçamento Participativo(OP), das Conferencias e

do Congresso da Cidade,a proposta de Novo PlanoDiretor será a síntese destesdebates.

Mais dados. Braga lem-brou que essa é a primeira vezque uma proposta de PlanoDiretor contempla a área ur-bana e rural. Ele disse quepontos importantes foramlevantados durante o semi-nário e na noite de anteon-tem. “Definimos no segundodia que vamos buscar dadosdetalhados da formação pro-fissional e da questão imobi-liária na cidade”, afirmou. Noseminário ficou clara a neces-sidade, por exemplo, de de-bater os vazios urbanos queexistem em Campinas e operfil da sua mão-de-obra.“Como o novo plano diretorvai apontar caminhos para odesenvolvimento e o cresci-mento sustentável da cidade,índices educacionais e imobi-liários são fundamentais paranortear as definições e cami-nhos”, disse Braga.

Braga adiantou que a in-

O Grupo de Trabalho do

Novo Plano Diretor (GT/

NPD) vai se reunir no próxi-

mo dia 16 para definir os

nomes das pessoas que vão

compor as mesas dos deba-

tes que integram a segunda

etapa de discussões sobre o

ante projeto de lei que traça

as regras para o crescimen-

to e desenvolvimento da ci-

dade. Os debates aconte-

cem nos dias 19, 23, 26 e 30

de julho.

Entre os temas que serão

debatidos está os desafios

relativos ao território e ao

Grupo volta a se reunir dia 16meio ambiente sob o ponto

de vista do planejamento e

da gestão popular. Os deba-

tes vão acontecer no Salão

Vermelho, no Palácio dos Je-

quitibás.

O cronograma de traba-

lho do GT/NPD prevê que a

primeira versão do plano di-

retor esteja pronta na se-

gunda quinzena de outubro

(confira cronograma nesta

página). O coordenador do

GT/NPD, explicou que a reu-

nião do dia 16 é para fechar

também os últimos deta-

lhes sobre os debates.

O QUE É O PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes depolítica de desenvolvimento e crescimento urbano. Ele é par-te integrante do processo de planejamento municipal e deveser aprovado por lei. Com base no conhecimento da cidadeque se tem hoje, o Plano Diretor define as regras para chegar-mos a cidade que queremos. O processo de elaboração doplano diz respeito a todos que moram na cidade. Um planofeito com a participação de todos pode ajudar a garantir dire-tos, como equipamentos de saúde, educação, lazer, sanea-mento, transporte público, entre muitos outros.

tenção é convidar especialis-tas das universidades locais etambém usar conhecimentoe dados dos diversos setorespara compor os perfis. Eleacredita que isso irá agregarainda mais setores nas dis-cussões sobre o novo PlanoDiretor.

Diversidade. O Grupo deTrabalho do Novo Plano Di-retor foi criado para iniciar oprocesso de discussões so-bre o assunto enquanto oExecutivo aguarda a aprova-ção da Câmara Municipal noprojeto de lei que cria o Con-selho da Cidade.

O GT/NPD é composto por15 integrantes da esfera esta-tal (governos municipal, esta-dual e federal mais conselhosmunicipais); 15 do setor em-preendedor (empresários, re-presentantes de associaçõestécnicas profissionais, univer-sidades) e outros 15 de movi-mentos populares, como es-tudantis, religiosos e Organi-zações-Não-Governamen-tais (ONGs).

Grupo de trabalho reunido: regras para o desenvolvimento

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Curso prepara moradores de J. EgídioCurso prepara moradores de J. Egídiopara exploração do potencial turísticoRural, de lazer,esportivo, cultural,ou gastronômico,turismo crescena região da APA

O trecho da Rua Barão de

Jaguara, entre a Avenida Mo-

raes Salles e a Rua Conceição,

foi liberado ao trânsito no fi-

nal da manhã da quinta-fei-

ra, 8, após interdição para re-

paros emergenciais em gale-

ria e rede de esgoto nas pro-

ximidades do cruzamento

com a Rua Ferreira Penteado.

As obras foram executadas,

respectivamente, pela Secre-

taria Municipal de Serviços

Públicos, por meio da Admi-

nistração Regional 1, e pela

Sanasa. De acordo com a AR

1, os reparos na galeria

abrangeram a retirada do

material danificado, recons-

trução das paredes de tijoli-

nhos e a colocação de placas

de concreto na parte superi-

or, medindo cada uma 1,50

metro por 60 centímetros.

Com a conclusão dos reparos

na rede de esgoto do local,

foi feita a compactação do

solo e recomposição do as-

falto. Em seguida, a Empresa

Municipal de Desenvolvi-

mento de Campinas (Emdec)

liberou o trânsito.

Um dos maiores eventosdo calendário esportivo cam-pineiro, o dérbi entre PontePreta e Guarani, marcadopara este sábado, 10, no es-tádio Moisés Lucarelli, conta-rá com um esquema especialde trânsito elaborado pelaEmpresa Municipal de De-senvolvimento de Campinas(Emdec).

Vinte agentes de trânsitoda Emdec estarão monito-rando o trânsito na regiãopara garantir a chegada tran-qüila dos torcedores ao es-tádio. Quinze mil ingressosforam colocados à vendapara o clássico, válido pela14ª rodada do CampeonatoBrasileiro.

De acordo com a Emdec,

DONIZETI VIEIRA

Um grupo de moradores e

trabalhadores da Área de

Proteção Ambiental (APA –

Campinas) participa de curso

de capacitação em turismo

rural, com início nesta segun-

da-feira, 12, às 8h, na Estação

Ambiental do Distrito de Joa-

quim Egídio. As aulas serão

ministradas por técnicos do

Serviço Nacional de Aprendi-

zado Rural (Senar).

O turismo rural, de lazer,

esportivo, cultural, gastronô-

mico e contemplativo vem

crescendo muita na região.

Por isso, o curso visa preparar

tanto proprietários como tra-

balhadores para organizar

locais e eventos que permi-

tam ao turista conhecer e

desfrutar das atividades típi-

cas de uma fazenda e partici-

par de atividades de preser-

vação ambiental.

O curso terá um total de

120 horas, divididas em cin-

co módulos, sendo que o

primeiro, além do dia 12,

abrangerá os dias 13 e 14, e

o segundo será nos próxi-

mos dias 26, 27 e 28, sempre

das 8h às 17h. A data das

outras etapas será definida e

divulgada até o final deste

mês. A Estação Ambiental

de Joaquim Egídio fica à Rua

Manoel Saturnino do Ama-

ral, nº 19 (próximo do final

da conhecida trilha do lo-

cal). O evento é uma realiza-

ção do Sindicato Rural de

Campinas, com apoio da

Subprefeitura de Sousas e

Joaquim Egídio e do Conse-

lho Gestor da APA.

Novas turmas serão for-

madas posteriormente e os

interessados deverão entrar

em contato na Subprefeitura

de Joaquim Egídio. Área de Proteção Ambiental (APA): turismo rural, de lazer, esportivo, cultural e gastronômico cresce na região

DONIZETI VIEIRA

A Administração Regio-

nal 8, unidade descentrali-

zada ligada à Secretaria Mu-

nicipal de Serviços Públicos,

finaliza até o final de julho a

construção de uma pista

para skate em uma área pú-

blica situada entre as ruas

Alfredo Bruno e Zilpa dos

Reis Requena, no Parque da

Figueira (região sul).

De acordo com o coorde-

nador da AR 8, João Petrucio

Medeiros da Silva, a pista,

de concreto, terá cerca de 6

metros de largura e 12

metros de extensão, e con-

tará com rampas para o de-

senvolvimento das mano-

bras comuns na prática do

Emdec monta esquema parafluxo de trânsito no dérbi

dez pontos de acesso ao Es-tádio Moisés Lucarelli estarãofechados ao trânsito a partirdas 10 horas, atendendo auma solicitação da Polícia Mi-litar. Durante o período debloqueio, que deverá se es-tender até as 19 horas, oacesso dos motoristas à re-gião será apenas local.

Além dos bloqueios e dasinalização das vias do en-torno do estádio, os agentesserão responsáveis pela ori-entação aos motoristas epelo controle dos semáforosda região, especialmente osdo cruzamento entre as RuasBoaventura do Amaral e Uru-guaiana e da Boaventura doAmaral com Avenida Aqui-dabã.

PONTOS DE BLOQUEIO

� Rua Uruguaiana x Rua Dr. Quirino

� Rua Proença x Rua Barão de Jaguara

� Rua Uruguaiana x Rua Luzitana

� Rua Uruguaiana x Rua Padre Vieira

� Rua Proença x Acesso à Avenida Ayrton Senna da Silva

� Avenida Ayrton Senna da Silva x Avenida Monte Castelo

� Avenida Monte Castelo x Rua Tomás Ortalli

� Avenida Monte Castelo x Rua Fernando Costa

� Avenida Monte Castelo x Rua Dom Lino Rodrigues de Carvalho

� Avenida Monte Castelo x Rua Afonso Pena

Trecho da Barãode Jaguaraé liberado

AR 8 constrói pista de skateem praça da região Sul

esporte. A construção da

pista atende pedidos dos

moradores e de praticantes

da modalidade esportiva.

Segundo os técnicos, com a

conclusão da obra, os prati-

cantes do skate não precisa-

rão mais treinar em vias pú-

blicas, correndo o risco de

sofrer acidentes.

A Secretaria Municipal

de Serviços Públicos, por

meio da Administração Re-

gional 5 e o Departamento

de Parques e Jardins (DPJ),

construiu uma pista de

skate no Centro Esportivo

dos Trabalhadores Brasil

de Oliveira, situado à Rua

Dr Mário Iyan, s/n°, na Vila

Padre Manoel da Nóbrega

(região Noroeste).

Mãos a obra: Pista terá 6 metros de largura

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Sexta-feira, 09 de julho de 2004 7Diário Oficial

NOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA “C” DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº

199/04 QUE “REVOGA A LEI N° 4.707, DE 24 DE MARÇO DE 1977”J. PUBLIQUE-SE

CAMPINAS, 08 DE JULHO DE 2004IZALENE TIENE

PREFEITA MUNICIPALOF. 259/04ASSUNTO: ENCAMINHA RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/04 QUE “REVOGAA LEI N° 4.707, DE 24 DE MARÇO DE 1977”.SENHOR PRESIDENTE:

COMUNICAMOS a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os artigos 50, alínea“c”, 51, “caput”, e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar totalmente o projeto de leinº 199/04, que “revoga a Lei n° 4.707, de 24 de março de 1977”.Em que pese as elevadas razões de fato que moveram o nobre Presidente da Câmara Municipal de Campinas apropor o presente projeto de lei, questões de direito impõem o veto total do referido projeto de lei, por doismotivos: a existência de contradição entre os seus dois artigos; e, o respeito ao princípio do devido processo legal.O artigo 1° do projeto de lei em apreço revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal n° 4.707, de 24 de março de1977, que autorizou a Prefeitura Municipal de Campinas a doar imóvel da Municipalidade ao Kleber FutebolClube. Já o artigo 2° do projeto em análise estabelece que as benfeitorias introduzidas no imóvel passarão aintegrar o patrimônio municipal, determinando a aplicação do § 2º do art. 3º da lei revogada. Se a vontade dolegislador é que a lei seja revogada em seu inteiro teor, não poderia ter prescrito, no artigo seguinte, a aplicaçãode dispositivos da lei revogada. A contradição contraria a exigência de correção lógica interna à proposiçãolegislativa, conforme preceitua o art. 11 da Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998.Por outro lado, induvidoso que o projeto pretende a retomada do imóvel que, aparentemente, teve a suadestinação desvirtuada, causando diversos problemas à população que reside nas suas imediações, já queteria se transformado numa espécie de pensão onde se alojam, de forma absurda e desumana, jovens de todoo Brasil para tentar a sorte nos clubes de Campinas, além da realização de bailões aos finais de semana.Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a retomada do imóvel poderá ocorrer atravésde processo próprio, já instaurado sob o nº 31664/74 no qual se poderá verificar a procedência das alegaçõesde desvirtuamento das finalidades que autorizaram a doação.Assim, concluindo-se o desvio de finalidade a que se destinou o imóvel em questão, a própria Lei nº 4.707, de24 de março de 1977 deverá ser aplicada, com o retorno do bem ao patrimônio público, como sugere opróprio artigo 2o do presente Projeto de Lei.São estas as razões de veto que encaminhamos, aguardando que o mesmo seja mantido por essa EgrégiaCâmara Municipal.Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres edis nossos protestos de elevada consideração e apreço.

Campinas, 08 de julho de 2004IZALENE TIENE

Prefeita MunicipalExmo. Sr.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIDD. Presidente da Câmara Municipal de Campinas

LEI Nº 12025 DE 08 DE JULHO DE 2004DENOMINA AVENIDA JORGE AMADO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica denominada Avenida Jorge Amado, a Avenida 03 do arruamento e loteamento Jd. Adhemar deBarros, com início na Av. Martinho Lutero e término na divisa do loteamento.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 08 de julho de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 52273/01autoria: Vereador Luiz Franco

LEI Nº 12026 DE 08 DE JULHO DE 2004DENOMINA PRAÇA ANTONIO FERRARI UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica denominada Praça Antonio Ferrari, a praça 05 do arruamento e loteamento Jardim SantaGenebra – Gleba 2, no Distrito de Barão Geraldo, perimetrada pelas: Rua Ângelo Vicentin, Maria AdamiPattaro e José Antonio Marinho.



PROT. 04/08/1715autoria: Vereador Antonio Flôres

LEI Nº 12027 DE 08 DE JULHO DE 2004DENOMINA PRAÇA DANIEL ATÊNSIA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Fica denominada Praça Daniel Atênsia, a praça sem designação do arruamento e loteamento VilaPresidente Castelo Branco, entre a Rua Fornovo, Rua José Rosolén e confrontante Ls 1 e 2 – Qd. 7.



PROT. 51241/01autoria: Vereador Cid Ferreira.

LEI Nº 12028 DE 08 DE JULHO DE 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E DOS INCISOS I E IV DO MESMO ARTIGO 2º, DA

LEI Nº 11.124, DE 08 DE JANEIRO DE 2002, QUE “CRIA O CONSELHO LOCAL DESAÚDE NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 11.124, de 08 de janeiro de 2002, que “Cria o Conselho Local de Saúde noCentro de Controle de Zoonoses do Município de Campinas” e seus respectivos incisos I e IV, passam a ter aseguinte redação:“.........................................................

Art. 2º - O Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do Município de Campinas terácomposição tripartide com representação da administração, dos trabalhadores da saúde da própria unidade edos usuários, divididos entre a comunidade e as associações de proteção aos animais.I – A composição do Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do Município de Campinasserá de 02 (dois) representantes da administração, 02 (dois) representantes dos trabalhadores da saúde e 04(quatro) representantes dos usuários, estes últimos distribuídos em 02 (dois) representantes da comunidade,02 (dois) representantes das associações de proteção aos animais;............................................................................................................................IV – Os membros representados dos usuários conforme inciso I deste artigo serão eleitos em assembléiaamplamente divulgada e convocada por edital no Diário Oficial do Município de Campinas;



PROT. 04/08/2779autoria: Vereador Angelo Barreto.

DECRETO N° 14.806 DE 08 DE JULHO DE 2004REVOGA O DECRETO N° 6.843 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “PERMITE O USODE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA SOCIEDADE AMIGA DOS BAIRROS

JARDINS ESMERALDINA, SAMAMBAIA, MARISA E ADJACÊNCIAS”A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 6.843, de 17 de dezembro de 1981.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 8 de junho de 2004


MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária de Educação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e daCidadania, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo n° 25796, de 22 de junho de2004, e publicado na Coordenadoria Administrativa do Gabinete da Prefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

DEC-04-51-REVOGA-6843-81

DECRETO N.º 14807 DE 08 DE JULHO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 186.318,36 (Cento e oitenta e seis mil e trezentos e dezoito reais e

trinta e seis centavos)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §1º da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 186.318,36 (Cento e oitenta e seis mil e trezentose dezoito reais e trinta e seis centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintesclassificações:

07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.2351.2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA200-69 FNDE – DIVERSOS R$ 1.800,00

08.01 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE10.301.2034.3004 REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 184.518,36TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 186.318,36

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcialno referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:

07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.2351.2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA200-69 FNDE – DIVERSOS R$ 1.800,00

08.01 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE10.301.2034.3004 REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 184.518,36TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 186.318,36

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 08 de julho de 2004


JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes do Ofício nº 043/04/SMS e Protocolo nº 04/10/27215/PG/SME e publicado naCoordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.

MARIA ISABEL DA CRUZSecretária de Gabinete e Governo em Exercício

DECRETO N.º 14808 DE 08 DE JULHO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

VALOR DE R$ 268.945,34 (Duzentos e sessenta e oito mil e novecentos e quarentae cinco reais e trinta e quatro centavos)

A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º daLei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 268.945,34 (Duzentos e sessenta e oito mil enovecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente,nas seguintes classificações:

06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.128.3341.2030 ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00

08.01 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE10.301.2034.3004 REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 228.945,34TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 268.945,34


06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.128.3024.3001 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00

08.01 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE10.301.2034.3007 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 135.540,44449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 93.404,90TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 268.945,34




Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes dos Ofícios nºs 0000/SRH-GS/2004 e 043/04/SMS e publicado na Coordenadoria deGabinete da Prefeita, na data supra.


DECRETO N.º 14809 DE 08 DE JULHO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 273.580,32 (Duzentos e setenta e três mil e quinhentos e oitenta

reais e trinta e dois centavos)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §2º inciso IV da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 273.580,32 (Duzentos e setenta e três mil equinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintesclassificações:

07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.365.2352.2074 MANUTENÇÃO DA REDE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Sexta-feira, 09 de julho de 2004Diário Oficial8

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200-20 LBA – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 48.000,00

08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10.305.2364.2100 PROG. CONTR. E PREVENÇÃO DST/AIDS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA200-15 MINISTÉRIO DA SAÚDE – DST/AIDS R$ 225.580,32TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. R$ 273.580,32

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos de que trata o artigo 43, § 1º,inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Ministério da Educação – LBA e do Ministério da Saúde– DST-AIDS.




Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes do Protocolo nº 04/10/27265/PG/SME e Ofício nº 044/04/SMS e publicado naCoordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.


DECRETO N.º 14810 DE 08 DE JULHO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR

DE R$ 1.910.880,00 (Um milhão e novecentos e dez mil e oitocentos e oitenta reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §2º, inciso II da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 1.910.880,00 (Um milhão e novecentos e dez mile oitocentos e oitenta reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:

17.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO28.843.3703.2219 PAGAMENTOS DE ACORDOS329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 1.910.880,00


03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO04.122.3013.3004 REVISÃO GERAL DOS SISTEMAS HIDRÁULICOS DO PAÇO MUNICIPAL449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 485.912,0004.122.3300.2021 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 51.658,0004.122.3312.2024 SEGURANÇA, LIMPEZA E MANUT. DO PAÇO449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 173.310,00

04.01 SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE CIDADANIA02.062.3323.2052 PROCURADORIA GERAL339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 24.000,0002.122.3300.2051 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 17.000,0014.422.2321.2042 ADMINISTRAÇÃO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO DIR. DO CIDADÃO339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 289.000,00449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 170.000,00

19.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TRABALHO04.122.4300.2900 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 16.000,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 91.000,00449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.000,0004.334.4007.4002 DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DE INTEGRAÇÃO339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 341.000,0004.334.4421.2901 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 132.000,0011.334.4007.3001 DIVULG. EM REGIONAIS E REUNIÕES VISANDO FORMAÇÃO449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.000,0011.334.4009.3001 FORMAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O TRABALHO JOVEM339030 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 28.000,0011.334.5095.4001 LEVANT. SOC. ECON., PROJ., ACOMP. EXEC. OBRAS E PROJ.449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 73.000,00TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 1.910.880,00




Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes do Ofício nº 028/04/CSC/DECOR/SF e publicado na Coordenadoria de Gabinete daPrefeita, na data supra.


DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIALAUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 605,00 (Seiscentos e cincoreais) destinados à execução de serviços extraordinários gráficos referente à confecção de 800 convites, conformePPS nº 000214/2004, devendo onerar a dotação codificada sob o nº 02.01.04.131.1302.2013.339039-61.

Campinas, 08 de Julho de 2004ALÍPIO RAIMUNDO VIANA FREIREDiretor do Departamento de Comunicação Social

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIALAUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 2.166,80 (Dois mil cento esessenta e seis reais e oitenta centavos) destinados à execução de serviços extraordinários gráficos referenteà confecção de 12.700 convites, conforme PPS nº 000213/2004, devendo onerar a dotação codificada sob onº 02.01.04.131.1302.2013.339039-61.

Campinas, 08 de Julho de 2004ALÍPIO RAIMUNDO VIANA FREIREDiretor do Departamento de Comunicação Social

COMUNICADOA Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude de Campinas vem CONVIDARa todos os jovens da cidade a estar participando das temáticas “JUVENTUDE E ETNIAS” a serrealizada no dia 24 de julho (Sábado), às 9hs, da temática “JUVENTUDE E DIVERSIDADESEXUAL” a ser realizada no dia 24 de Julho(Sábado) às 14hs. Essas duas temáticas ocorrerão naCâmara Municipal de Campinas e também da temática “JUVENTUDE E TRABALHO” a serrealizada no dia 26 de Julho (Segunda) às 19hs.Essas temáticas são parte integrante da ConferênciaMunicipal de Juventude. Maiores informações 37350759.

ANDRÉIA BESSACoordenadora da Coordenadoria da Juventude

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE

RESULTADO DE JULGAMENTO QUANTO À HABILITAÇÃOProcesso Administrativo nº 04/10/19993 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Tomadade Preços nº 035/2004 - Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de construção do MóduloSaúde da Família do Parque Vista Alegre.A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análise dadocumentação referente à qualificação econômico-financeira efetuada pelo Sr. Elzo Pinto, Economista daSecretaria Municipal de Administração, às fls. 437 a 448, e avaliação por esta Comissão, decide por:1) HABILITAR as empresas abaixo relacionadas:- MRF CONTRUÇÕES LTDA.;- PLANER ENGENHARIA LTDA.;- CARRERA COMÉRCIO E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.;- CONSTRUTORA LINDENBACH LTDA.;

- BORLIN CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.;- CAUÁ – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.;- CONSTRUTORA NADIR DOS SANTOS LTDA.;- JLR CONSTRUTORA LTDA.;- ALDERAAN ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.;- CONSTRUTORA ESTEVÃO LTDA. – EPP.2) INABILITAR as empresas abaixo relacionadas pelos motivos que se seguem:a) Por não ter apresentado os Termos de abertura e encerramento do Balanço Patrimonial desatendendo osubitem 5.1.1 alínea “a” e incorrendo no subitem 8.1.1 do Edital Licitatório.- RENACON ENGENHARIA LTDA.b) Por apresentar na Qualificação Econômico-Financeira, valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valortotal orçado pela PMC, desatendendo o subitem 5.1.1 alínea “c” e incorrendo no subitem 8.1.1 do EditalLicitatório.- GISLEINE FRANCISCO DOS SANTOS – ME.A Comissão comunica que, caso não haja recurso, a sessão pública para abertura dos envelopes proposta dasempresas habilitadas será realizada às 09h00 do dia 21/07/2004, em sala própria, localizada no endereçoabaixo mencionado.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitaçõespara Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas(SP) nos horários da 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Campinas, 07 de julho de 2004MAURO JOSÉ SILVA ARANHA

ESTER MIRIAN BELO RODRIGUESISABEL APARECIDA LANGE SARDINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTASProcesso Administrativo nº 04/10/23087 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Tomadade Preços nº 036/2004 - Objeto: Aquisição de microscópios para o Laboratório Municipal.A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análise daspropostas apresentadas na licitação sob referência, decide por:01) CLASSIFICAR em primeiro lugar, a proposta da empresa SPECTRUN BIO ENGENHARIAMÉDICA HOSPITALAR LTDA. para os itens 01 e 02 no valor total de R$ 86.805,83 (oitenta e seis miloitocentos e cinco reais e oitenta e três centavos).02) DESCLASSIFICAR os itens das propostas abaixo relacionadas, pelos motivos indicados:a) Por não ter apresentado a declaração do prazo de garantia dos equipamentos de acordo com o solicitadono subitem 7.1 alínea “d” e incorrendo no subitem 9.2 alínea “a” do Edital Licitatório:- AOTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. para a totalidade de sua proposta;- BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. para a totalidade de sua proposta;- BIOSYSTEMS - COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARALABORATÓRIOS LTDA. para a totalidade de sua proposta.b) Por não ter apresentado comprovação de registro vigente no Ministério da Saúde descumprindo o subitem7.1 alínea “f” e incorrendo no subitem 9.2 alínea “a” do Edital Licitatório:- AOTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. para a totalidade de sua proposta;- BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. para a totalidade de sua proposta;- BIOSYSTEMS - COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARALABORATÓRIOS LTDA. para a totalidade de sua proposta.c) Por ter apresentado preços excessivos em relação à pesquisa prévia de preços, incorrendo no subitem 9.2alínea “e” do Edital Licitatório:- LABCENTER MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS E HOSPITAIS LTDA. para a totalidade de suaproposta.A classificação das propostas das demais empresas encontra-se em planilha de fls. 215 a 217.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitaçõespara Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar – Campinas(SP) nos horários de 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Campinas, 07 de julho de 2004MAURO JOSÉ DA SILVA ARANHA

ESTER MIRIAN BELO RODRIGUESISABEL APARECIDA LANGE SARDINHA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 08 de julho de 2004

Processo Administrativo nº 04/10/20404 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Tomadade Preços nº 033/04 Objeto: Aquisição de autoclaves.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federalnº 8.666/93, combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, HOMOLOGO a Tomada dePreços nº 033/04 referente à aquisição de autoclaves e ADJUDICO seu objeto à empresa SERCONINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. para os itens01 e 02 no valor total de R$ 114.308,00 (cento e quatorze mil, trezentos e oito reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal de Finanças para juntada do “Termo de Disponibilidade” de acordo com o art. 2º doDecreto Municipal nº 14.629/04;2 - à Secretaria Municipal de Saúde para autorização de despesa nos termos do Decreto Municipal 14.741/04;3 – à Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, para registro dahomologação no Sistema de Informação Municipal – SIM e;4 - à Secretaria Municipal de Saúde para emissão da nota de empenho e demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 08 de julho de 2004

Processo Administrativo nº 04/10/04510 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Concorrêncianº 004/2004 Objeto: Registro de preços de materiais de consumo para o Laboratório Municipal – soluções,sais, detergentes, kits e outros.

REVOGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federalnº 8.666/93, combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, REVOGO os itens 004, 006, 016,018, 023, 024, 025, 026, 027, 036, 037 e 038, HOMOLOGO a Concorrência nº 004/04, referente ao Registrode Preços de materiais de consumo para o Laboratório Municipal - soluções, sais, detergentes, kits e outros eADJUDICO o Registro de Preços às empresas abaixo relacionadas para os itens indicados, com os respectivospreços unitários entre parênteses, na ordem conforme segue:- Em primeiro lugar:- AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para os itens 010 (R$737,57), 017 (R$222,94),031 (R$4.662,00), 040 (R$984,72), 041 (R$408,72), 045 (R$222,94) e 046 (R$554,43);- ASEM-NPBI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para os itens 047 (R$14,50), 048 (R$12,00), 049(R$12,00), 050 (R$23,00) e 052 (R$13,00);- BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. para os itens 009 (R$16,74), 014 (R$36,99),015 (R$9,59), 022 (R$129,99) e 051 (R$18,16);- CENTRO QUÍMICO CAMPINAS IMPORTADORA LTDA. para os itens 029 (R$930,00), 030(R$1.894,00) e 035 (R$277,11);- MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. para ositens 028 (R$216,00), 032 (R$208,00), 039 (R$45,00) e 044 (R$38,00);- RCL COMERCIAL LTDA. para os itens 042 (R$6,90) e 043 (R$9,99);- VETEC QUÍMICA FINA LTDA. para os itens 001 (R$8,80), 002 (R$4,68), 007 (R$11,30), 008 (R$3,30),020 (R$9,98) e 021 (R$8,95).- Em segundo lugar:- CENTRO QUÍMICO CAMPINAS IMPORTADORA LTDA. para o item 008 (R$5,97);- VETEC QUÍMICA FINA LTDA. para o item 009 (R$21,20);- RCL COMERCIAL LTDA. para os itens 015 (R$14,85) e 017 (R$226,70);- MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. para o item022 (R$195,00);- BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. para os itens 007 (R$15,97), 042 (R$7,79), 043(R$13,15), 047 (R$19,15), 048 (R$13,99), 049 (R$13,99) e 050 (R$25,69).- Em terceiro lugar:- CENTRO QUÍMICO CAMPINAS IMPORTADORA LTDA. para o item 009 (R$38,77).A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar as adjudicatárias classificadasem primeiro lugar para, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação,assinarem as Atas de Registro de Preços, que vigerão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura,devendo a Secretaria Municipal de Saúde emitir Ordens de Fornecimento às vencedoras, após a juntada do“Termo de Disponibilidade” expedido pela Secretaria Municipal de Finanças conforme art. 2º do Decreto

Sexta-feira, 09 de julho de 2004 9Diário OficialMunicipal 14.629/04, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informação Municipal - SIM e autorizaçãodas respectivas despesas.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1 – a Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, para registro dahomologação no Sistema de Informação Municipal – SIM;2 - ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;3 - à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura das Atas de Registro de Preçose4 - à Secretaria Municipal de Saúde para as demais providências.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Protocolado nº 02/13/0359 - Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Projetos - Assunto:Tomada de Preços nº 026/2004 - Objeto: Contratação de empresa para execução de obras deinstalações de Rede de Distribuição de Energia e Iluminação Pública na região da AdministraçãoRegional 13, com fornecimento detalhado do projeto executivo, descrição da mão-de-obra, materiaise equipamentos.Após análise técnica das propostas efetuada pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteado -Coordenadora COC - DPOV - SMOP, (fls. 885 a 903) e avaliação por esta Comissão, decide-se por:1) CLASSIFICAR em primeiro lugar a proposta da empresa KVA ENGENHARIA EEQUIPAMENTOS LTDA., para o objeto consignado, pelo valor global de R$ 274.749,07 (duzentose setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos).2) DESCLASSIFICAR a proposta da empresa VISATEC - CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA., por apresentar irregularidades nas planilhas de composição de preçosunitários, desatendendo o subitem 7.1, alínea “c¹” e por apresentar preço global divergente do preçoindicado na planilha orçamentária, desatendendo o subitem 7.1 alíneas “b” e “c”, e incorrendo nossubitens 9.5, 9.5.2 e 9.5.4 do Edital.Os cálculos dos preços globais ofertados pelas empresas participantes da presente licitação foramconferidos pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteado da Secretaria Municipal de Obras e Projetos,para fins de julgamento, conforme parecer e planilhas constantes no presente protocolado. AClassificação das demais empresas encontra-se em planilha acostada no protocolado em epígrafe, afl. 904. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanentede Licitações da Secretaria de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar -Campinas - SP, nos horários das 08:30 às 16:30 horas.

Campinas, 30 de junho de 2004CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL

GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZACARLOS ALBERTO BENITES

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 08 de julho de 2004

Processo administrativo nº. 03/10/66.411 Interessado: Secretaria Municipal de Educação (SME) PregãoPresencial nº 035/03 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza das UnidadesEducacionais Municipais de Campinas

DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e do disposto no art. 43, Inciso VI da LeiFederal nº 8.666/93 combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, NÃO CONHEÇODO RECURSO apresentado pela empresa RCA – TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., eis quedecaiu do direito de recorrer e HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 035/03, referente a contrataçãode empresa para prestação de serviços de limpeza das Unidades Educacionais Municipais de Campinasà empresa adjudicatária do certame ARTLIMP SERVIÇOS LTDA., no valor mensal de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentosmil reais). O contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodossucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Iníciodos Serviços emitida pela Secretaria Municipal de Educação.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1- à Secretaria Municipal de Finanças para a juntada do “Termo de Disponibilidade” de acordo como art.2º do Decreto Municipal nº 14.629/04;2- à Secretaria Municipal de Educação para autorização de despesa nos termos do Decreto Municipalnº 14.741/04;3- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais- SIM;4- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;5- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura do Termo de Contrato,e6- à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.


EXTRATOSPROTOCOLADO: 03/10/37.826, EM NOME DE S.M.D.E.T.. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONVENIADA:EDH – ECOLOGIA E DIGNIDADE HUMANA. TERMO DE CONVÊNIO N°: 009/04. OBJETO: INCUBAÇÃO DECOOPERATIVAS POPULARES EM CAMPINAS. PRAZO: 02 (DOIS) ANOS – A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DORESPECTIVO TERMO. VALOR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA 06/07/2004.

PROTOCOLADO Nº: 10/19.264/04, EM NOME DE SMA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°: 033/04.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: SR COMÉRCIO DE CARPETES EM GERAL LTDA. ME.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 329/04. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAISPARA INSTALAÇÃO DE FORRO MODULAR REMOVÍVEL EM 16 PAVIMENTOS DO PAÇO MUNICIPAL. VALOR PORITEM: 01 (R$ 24,19); 02 (R$ 4,67); 03 (R$ 2,11); 04 (R$ 19,25); 05 (R$ 1,75); 06 (R$ 3,00); 07 (R$ 2,25); 08 (R$ 3,38) E 09 (R$7,88). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 29/06/2004.

COMUNICADO SME/FUMEC N° 30/2004A Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICAque a classificação final do cadastro de professores para substituição na Rede Municipal de Ensino de Campinasserá publicada no Diário Oficial do Município do dia 16 de Julho de 2004 não cabendo recurso.

Campinas, 06 de julho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação - Presidente da FUMEC(08, 09/07)

PORTARIA FUMEC Nº 41/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária-FUMEC, no uso das atribuições de seu cargoe, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 11.552 de01 de julho de 1994,RESOLVE:

Artigo 1º - Autoriza o afastamento com vencimentos fixos de carreira dos servidores abaixo relacionados, peloperíodo de 03 (três) meses, nos termos da legislação eleitoral, não sendo devido nesse período a remuneração àconta de Função gratificada ou Cargo em Comissão.

Artigo 2º - Os servidores deverão apresentar no prazo de 45 dias o comprovante e registro da candidatura.

Artigo 3º - A inobservância do disposto acima implicará no cancelamento da licença e atribuição de falta aoserviço.NOME MATRÍCULAMARIA APARECIDA DOS SANTOS 1088CLEIDE SUELI MORAES RODRIGUES 1317CÉLIA MARIA MARQUES DE NÓBREGA 10070NATANAEL RAMOS DA SILVA 1061

Artigo 4º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 02/07/2004.Campinas, 07 de julho de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDIPresidente da FUMEC

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIAL DEPROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

PAUTA FISCAL DO VALOR MÍNIMO DA MÃO DE OBRA INCIDENTES NACONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ISSQN,

INCLUSIVE REFORMAS OU DEMOLIÇÕES, CONFORME DECRETO Nº.11.442/94MÊS DE JULHO DE 2.004 VARIAÇÃO SOBRE O MÊS ANTERIOR = 1,53%

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR P/ M2 (REAL)1 RESIDENCIAL HORIZONTAL A1 A2 433,091 RESIDENCIAL HORIZONTAL A3 A4 494,171 RESIDENCIAL HORIZONTAL A5 579,402 RESIDENCIAL VERTICAL B1 318,752 RESIDENCIAL VERTICAL B2 B3 379,212 RESIDENCIAL VERTICAL B4 490,013 COMERCIAL HORIZONTAL C1 510,153 COMERCIAL HORIZONTAL C2 585,613 COMERCIAL HORIZONTAL C3 670,734 COMERCIAL VERTICAL D1 370,934 COMERCIAL VERTICAL D2 441,554 COMERCIAL VERTICAL D3 566,795 INDUSTRIAL E1 433,095 INDUSTRIAL E2 494,175 INDUSTRIAL E3 579,406 BARRACÃO TELHEIROS F1 303,156 BARRACÃO TELHEIROS F2 345,98DEMOLIÇÃO e REFORMA (sem aumento de área): enquadramento conforme o tipo de construção (1 a 6),com base de cálculo reduzida a 30%.(09, 13 E 14/07)

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIAL DEPROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PARA FINS DELANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE A MÃO-

DE-OBRA DACONSTRUÇÃO CIVIL - (DECRETO Nº 11.442 DE 27/01/94)MÊS DE JULHO 2.004 - VARIAÇÃO SOBRE O MÊS ANTERIOR = 1,53%

MÊS/ANO 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998JANEIRO 1,0526 1,2358 1,3443 1,4384 1,5413 1,6292 1,6797FEVEREIRO 1,0510 1,2262 1,3452 1,4384 1,5398 1,6049 1,6966MARÇO 1,0504 1,2164 1,3425 1,4361 1,5391 1,6078 1,6909ABRIL 1,0492 1,2160 1,3411 1,4391 1,5353 1,6050 1,6937MAIO 1,0489 1,2153 1,3405 1,4391 1,5316 1,6043 1,6923JUNHO 1,0153 1,1349 1,2660 1,3667 1,4753 1,5556 1,6361JULHO 1,1130 1,2570 1,3652 1,4584 1,5488 1,6264AGOSTO 1,1018 1,2527 1,3546 1,4504 1,5484 1,6258SETEMBRO 1,0675 1,2436 1,3546 1,4492 1,5445 1,6258OUTUBRO 1,0621 1,2360 1,3508 1,4465 1,5439 1,6250NOVEMBRO 1,0610 1,2369 1,3411 1,4469 1,5402 1,6246DEZEMBRO 1,0554 1,2370 1,3432 1,4411 1,5402 1,6296(09, 13 E 14/07)

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSCONVOCAÇÃO DA 3ªCÂMARA - DIA 22/07/2004 - 8º ANDAR

A Presidência da JRT, no uso das atribuições do artigo 20, incisos III e V, da Lei 8129/94, CONVOCA os Srs.Membros da 3ª Câmara e os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião a se realizar em 22/07/2004 às 8:30hsem primeira convocação, nos termos do Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibas, à Av. Anchieta, n/º 200,na sala de reuniões do 8ºandar, para julgamento dos processos constantes da Pauta abaixo:PAUTA:1)Protoc. 21251/01 - Uniodonto de Cps Cooperativa OdontológicaRelator: Ari Pinto de Oliveira2) Protoc.69628/98 - Stelio Gonçalves3) Protoc.10055/02-Daimlerchrysler do Brasil LtdaRelator - Osmar Lopes Jr.4)Protoc.73218/99 - Rosângela Maria M. Franquini5) Protoc.60188/00 - Eunice Heloísa S. Torres6) Protoc. 6375/00 - Antonio Carlos BuenoRelator: Antono JonasObs.: Os Julgamentos adiados serão incluídos na próxima sessão desta Câmara, de acordo com nova publicaçãode Pauta.

LÍLIA M.PEREIRAPresidente da JRT

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSCONVOCAÇÃO PLENÁRIA PARA DIA 29/07/04

A Presidência da JRT, no uso das atribuições da artigo 20, incisos III e V, da Lei 8129/94, CONVOCA os Srs.Julgadores da JRT e as Sras. Representantes Fiscais, para a sessão PLENÁRIA a se realizar em 29/07/04, às09:00hs em primeira convocação, nos termos do Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibas, a Av. Anchieta,nº 200, no 4ºandar do Paço Municipal, para julgamento dos processos constantes da PAUTA abaixo:1) Protoc.13499/98 - Forbrasa SA Comércio e Importação2) Protoc. 12793/02 - José Nunes LopesRelator: Antonio Jonas3) Protoc. 14283/98 - Ramza Daniel Hobeika4) Protoc. 13505/00 - Airways Servs. Com. ExteriorRelatora: Célia A. Gamallo5 e 6) Protoc.12766/02 e 12790/02-Rio Construtora e Agropecuária LtdaRelator: Rui N. Ockremenko7 e 8) Protoc.12768/02 e 12765/02-Rio Construtora e Agropecuária LtdaRelator: Antonio Carlos Mabília9) Protoc.69728/98 - Roseli Capato PastorimRelator: João Batista BorgesOBS: Os processos não julgados nesta reunião serão incluidos em nova pauta a ser publicada.

LÍLIA MARA PEREIRAPresidente da JRT

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSDESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

Protoc.15035/03 – Comunidade Cristã Luz e VidaFica prorrogado o prazo pra apresentar documento que comprove poderes para recorrer em nome de AfonsoCelso Nascimento com ratificação dos atos já praticados,PARA 27/07/04.Protoc.04/10/27610 juntado ao 27671/01-MICROMED Assitência Médica SCPresentes os requisitos, FICA ADMITIDO O RECURSO DE REVISÃO e aberto o prazo de 10 (dias) paramanifestação em contraditório.


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 03/10/56212- Interessado(a): Marcos Eduardo BigattoFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, ajuntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidade e do CPF do requerente, nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perante a administração pública para aprática do ato, e cédula de identidade do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou, 3- Cópia dacertidão de matrícula atualizadas (180 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel,nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condiçãoindispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.

MAURÍCIO MOTTA DELAMANOCoordenador Setorial – CSFI

JUSTIFICATIVA – ORDEM CRONOLÓGICAA Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993,modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São


Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dosseguintes serviços e fornecimentos, no mês de julho de 2004:

RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALOREMPRESA MUN. DESENVOLVIMENTO CAMPINAS S/A 12/07/04 200.000,00PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 15/07/04 11.385,16

JOSÉ LUÍS PIO ROMERASecretário Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Prot.10/57430/03 – Interessado:-BASKA ASSESSORIA E SERVIÇOS COMÉRCIO ADUANEIROSLTDA – Por já Ter sido publicado no DOM de 25/10/2003 despacho de reabertura de prazo para pagamento doAIIM 3246-C, arquive-se nos termos do artigo 75 da Lei 11.109/01.Prot.10/06885/04-Interessado:- GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Requerimento paraprorrogação de prazo para apresentação de documentos, objeto superado. Nada mais a providenciar .Fundamentoartigo 54 c/c artigo 75 da lei 11.109/01.

HÉLIO PATRICIO DOS SANTOSCoordenador da CSFM


Protoc.04/10/25877 juntado ao 57260/01-DECHICHI Propaganda e Publicidade SC Ltda.Presentes os requisitos, FICA ADMITIDO O RECURSO DE REVISÃO e aberto o prazo de 10 (dias) paramanifestação em contraditório.


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 04/10/09032 - Interessado(a) : MARIA LINEIDE SILVA SOUZAFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, ajuntada dos seguintes documentos: 1. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a)do imóvel delegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, ecédula de identidade do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou, 2- Cópia da certidão dematrícula atualizadas (180 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, nos termos daOS-DRI-SMF nº 001/2003. EM NOME DE : MARIA LINEIDE DA SILVA SOUZA; O atendimento da notifi-cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cujainobservância determina o seu respectivo arquivamento.

MAURÍCIO MOTTA DELAMANOCoordenador Setorial – CSFI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIAL DEFISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA-CSFM - POSTO FISCAL 1

NOTIFICAÇÃO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃOCONTRIBUINTE: AGÊNCIA DUNLOP S/C LTDA - ME

CNPJ : 68.007.699 / 0001 - 55 - CCM : 8.608 –8Nos termos do artigo 197, inciso VII da Lei Federal nº 5172/66 (CTN), artigos 7º e 16 da Lei 11.109/01 e oartigo 47, I, da Lei 11.829/03, fica o contribuinte acima identificado e respectivos responsáveis legais intimados,sob as penas da lei, a apresentar os documentos abaixo relacionados, no dia 30/ 07 / 2004, das 9:00 às 10:30 hs.na Av. Anchieta nº 200, 16º andar, sala 3, a/c do auditor fiscal tributário GUSTAVO OZÓRIO LIMA.Documentos solicitados relativos ao período de Agosto / 1999 a Junho / 2004:1 – Livro Fiscal Mod. 1;2 – Guias de recolhimento do ISSQN referente ao período de 08/1999 a 06/2004;3 – Notas Fiscais de Serviço emitidas no período de 08/1999 a 06/2004 ;4 – Contrato Social e alterações, atas;5 – IRPJ dos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003;6 – Diário, Caixa, razão e Demonstração de Resultado, de 08/1999 a 06/2004;7 – Contrato de Franquia Empresarial e seus Termos Aditivos firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELÉGRAFOS;8 – Livro Registro de Empregados.Fica ainda cientificado de que esta notificação é procedimento preparatório indispensável ao lançamento nostermos do artigo 173, parágrafo único da Lei 5172/66 (CTN) .Nos termos da legislação tributária municipal, Lei 11.109 / 2001 art. 19, foi iniciada a ação fiscal e excluída aespontaneidade para iniciativas relacionadas às obrigações principal e acessórias no dia 07 /07 /2004 às 16:30hs. quando o Auditor Fiscal Gustavo Ozório Lima esteve no estabelecimento da Av. José Pancetti nº 794 – Jd.Aurélia ,para entregar a Notificação de Termo de Início de Fiscalização nº17.312 e houve recusa de assinar.O não atendimento desta notificação constitui infração à legislação tributária municipal, ficando o infratorsujeito às multas nela previstas.Obs: apresentar documentos originais ou cópias autenticadas. Tel. 3735.0582, 3735.0584.

GUSTAVO OZÓRIO LIMAAuditor Fiscal Tributário - CSFM/DRM/SF


Protoc.04/10/27920 juntado ao 57261/01-DECHICHI Propaganda e Publicidade SC Ltda.Presentes os requisitos, FICA ADMITIDO O RECURSO DE REVISÃO e aberto o prazo de 10 (dias)para manifestação em contraditório.


DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 03/10/70963 JOSE O PASCHOAL – PROT. 03/11/0492 SANDRA R P SEIXAS

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 04/11/0549 JOSE B ALVARENGA

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/0130 CHI CHUN CHEN

DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO COMERCIALPROT. 03/11/0966 KUNIMASA SAKAMOTO – 04/11/1359 VILMA S QUARTUCCI

DEFIRO PROJETO DE MODIFICAÇAO DE LOTEPROT. 03/10/70887 JOSE C SCALESE

DEFIRO PROJETO DE SUBDIVISAO DE LOTEPROT. 43319/01 MARIA AP. C ANDRADE – PROT. 02/10/17617 AKIO S HATTORI

INDEFERIDOSPROT. 02/10/17213 DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – PROT. 04/10/24687 VATIIZ ACUPUNTURA E TERAPIACOMPLEMENTARES LTDA – PROT. 04/10/24842 CESAR D GUERRA

COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 37929/99 RADIO RECORD S/A – PROT. 04/10/22558 PHARMACIA ARTESANAL LTDA – PROT. 04/10/19734 AUTO POSTOTERMINAL INTERMODAL DE CARGAS CAMPINAS LTDA – PROT. 02/10/18189 DENISE DE F PETTIROSSI – PROT. 02/10/6295PHANTON SECURITY VIGILÂNCIA LTDA – PROT. 02/10/20885 TREVISAN & MARQUES LTDA – PROT. 04/10/3371 NATITECHCOM. E SERV. DE TELECOMUNICAÇÒES LTDA – PROT. 4804/02 TELESP CELULAR S/A – PROT. 04/10/24887 AZEVEDO & FAHLLTDA – PROT. 04/10/24846 CHOCOBOL COM. DE DOCES LTDA – PROT. 04/10/24837 GILBERTO A NESPOLI – PROT. 04/10/24799MARIA DAS G B NOGEURIRA – PROT. 04/10/24756 FORMAGGIO DISTRB. DE FRIOS LTDA – PROT. 04/10/24717 W DUPLO COM.DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – PROT. 04/10/24638 ROBERTO GONÇALVES – PROT. 04/10/24632 TECNIMED COM. REPRES.DE MAT. HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA – PROT. 04/10/24633 SOROCAMP COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA LTDA– PROT. 04/10/2220 CENTRO ODONTOLÓGICO ORALTEEN LTDA – PROT. 03/10/4663 MARIA DO C M GOMES – PROT. 34958/02ENYLSON F CAMOLESI – PROT. 03/11/3948 RESTAURANTE REAL LTDA – PROT. 04/11/984 TERA COMERCIAL LTDA – PROT. 03/11/5553 WALBER BITTAR – PROT. 04/11/3935 ANTONIO F TRENTO – PROT. 04/10/25441 COHAB CAMPINAS – PROT. 04/11/4593CARLOS A DE SOUZA – PROT. 04/11/4596 ANTONIO A F MORETON – PROT. 04/11/4536 WALTER PERIOTTO JR – PROT. 50783/97NICOLA ABATE – PROT. 03/10/61251 SOC. AMIGOS DOS BAIRROS JD. NOVA EUROPA I E II, PQ. FIGUEIRA I E II – PROT. 03/11/6308CEM EMPREEND. IMOBILARIOS LTDA

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 04/11/4018 JURANDIR M PITSCH – PROT. 04/11/4129 HENRIQUE ZULUETA – PROT. 04/11/4443 ABILIO W DE MATIN – PROT.04/11/4645 MARCIA AP. S DAMIANO – PROT. 04/11/5178 COHAB CAMPINAS – PROT. 04/11/5179 COHAB CAMPINAS – PROT. 04/11/5180 COHAB CAMPINAS

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 04/11/5041 JUSCELINA D DA SILVA – PROT. 04/11/5372 ILDO PIERRÔ JR – PROT. 04/11/5382 EUGENIO C DE SOUZA – PROT.04/11/5383 MARIA H W P BORGES – PROT. 04/11/5384 JOSE R F RABELLO – PROT. 04/11/5385 SANTO B RIGO – PROT. 04/11/5386JANDIRA BARBOSA – PROT. 04/11/5387 CELSO L CARMANICH – PROT. 04/11/5396 HUGO H D AGUILERA – PROT. 04/11/5398FLAVIA B G MORETTI – PROT. 04/11/5401 SUPER MERCADO TAQUARAL – PROT. 04/11/5405 BONAVITA ISAIA – PROT. 04/11/5414JUMAR A RODRIGUES – PROT. 04/11/5415 FRANK FRASCATI – PROT. 04/11/5418 DOMINGOS AURA – PROT. 04/11/5419 ODILON AROELLI – PROT. 04/11/5420 COND. RESID. SANTA GENEBRA I

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDUOfício 41/04

Campinas, 07 de julho de 2004PREZADOS CONSELHEIROS,

CONVOCAMOS os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades titulares e suplentes quecompõem os respectivos segmentos desse Conselho de Representação para a 188ª Reunião Ordinária a serrealizada na 3ª feira dia 13 de julho do corrente ano, ás 17:00hs., no Paço Municipal, 19º andar, Sala MiltonSantos. Tendo como pauta o seguinte:1- Comunicados do Presidente2- Comunicados da Diretoria3- Comunicados dos Conselheiros4- Seminário do CMDU – Agosto5- Andamento dos trabalhos das Comissões dos Projetos de LeisPedimos a gentileza de acusarem o recebimento dessa convocatória ( por e-mail ou fax ) e cpnfirmarem presençaou justificarem sua ausência para que tenhamos tempo hábil de encaminhar material.Atenciosamente.

ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHOPresidente

(08, 09, 12/07)

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITANº64150 - nomear a partir de 08/07/2004, o senhor MARIO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, RG nº 21.981.486-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VI, junto ao DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.

Nº64151 - exonerar a partir de 01/07/2004, o senhor HIDALGO ROMERO LOPES, matrícula nº 104845-7,do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VII, junto ao Gabinete da Prefeita;nomear a partir de 12/07/2004, a senhora TEREZA HELENA DA SILVA, RG nº 18.075.410-5, para exercer ocargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VII, junto ao Gabinete da Prefeita.

COMUNICADOO Diretor do Departamento de Recursos Humanos INFORMA que sobre os candidatos abaixo relacionadosa Junta Psicológica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas emitiu os seguintes pareceres:EM 08/07/2004INTERESSADA: ELIANE DE SOUZA LIMAASSUNTO: INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICOPARECER: PELO INDEFERIMENTO EM 2º RECURSOEM 08/07/2004INTERESSADA: ELAINE CRISTINA DA SILVA MACIELASSUNTO: INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICOPARECER: PELO INDEFERIMENTO EM 2º RECURSOEM 08/07/2004INTERESSADO: ANDRÉIA TEIXEIRA GÓESASSUNTO: INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICOPARECER: PELO INDEFERIMENTO

Campinas, 08 de Julho de 2004JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junhode 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interessepúblico, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de julho de 2.004.

RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP 09/07/04 238,17

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIAPUBLICAÇÕES

PROTOCOLO Nº 04/60/01025 PNINTERESSADO: CÉLIO RAYMUNDO DA SILVA – MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO 6379/04INDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00708 PNINTERESSADO: ORTONAL – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO 5557INDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00664 PNINTERESSADO: ORTONAL – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO / ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAINDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 03/60/0117 PNINTERESSADO: LUCIANA DE SOUZAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHO DE RAIO-X /ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUCIANA DE SOUZA CRO 57585DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00831 PNINTERESSADO: LÍLIAN CARVALHO MENEGUETTIASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHO DE RAIO-XDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 03/60/01800 PNINTERESSADO: IONÁ DE PÁDUA MAGALHÃESASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHO DE RAIO-X./ ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA DE IONÁ DE PÁUDA MAGALHÃES CRO 42845DEFERIDO

Campinas, 8 de julho de 2004KENNIA MARIA LINARES BATISTA OLIVEIRA

Coordenadora da Vigilância Sanitária Norte

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE SUL - VISA SULPROTOCOLO: 03/70/05191 PSINTERESSADO: F M G VICENTINI DROGARIA MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 03/70/03646 PSINTERESSADO: COMPLEXO MÉDICO S/CASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 04/70/01435 PSINTERESSADO: CLÍNICA MORANDI OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 04/70/02273 PSINTERESSADO: IRMÃOS GUIMARÃES LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 04/70/03224 PSINTERESSADO: GUILHERME BASSI SUTTER EPPASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 1973 DE 10/05/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 04/70/03223 PSINTERESSADO: GUILHERME BASSI SUTTER EPPASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 1974 DE 10/05/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 03/05/0087 PSINTERESSADO: FRANCIS MAGNO FLOSI MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004INDEFERIDO.

Sexta-feira, 09 de julho de 2004 11Diário OficialPROTOCOLO: 04/05/00719 PSINTERESSADO: FRANCIS MAGNO FLOSI MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004INDEFERIDO.

PROTOCOLO: 03/70/04960 PSINTERESSADO: DROGARIA DORA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 04/70/03503 PSINTERESSADO: LABGRAF CLÍNICA MÉDICA CARDIOLÓGICA S/S LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/04537 PSINTERESSADO: ÓTICAS FOTOSHOP LTDA.ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA OLAVO LEMOS DE ANDRADE.DEFERIDO.

PROTOCOLO: 01/7001506 PSINTERESSADO: RICARDO GRASSI MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO.

PROTOCOLO: 03/70/04760 PSINTERESSADO: SILVIO DE CARVALHOASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE EBENEZER O PINTO – CRF 5258.DEFERIDO.

Campinas, 01 de Julho de 2004ANDREA P.B. VON ZUBEN

Coordenadora Distrito de Saúde Sul - Visa Sul

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE SUL – VISA SULCOMUNICADO

A Coordenadora da Vigilância em Saúde Sul do Município de Campinas, no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Municipal Número 6764 de 13 de novembro de 1991 COMUNICA:A Desinterdição da Empresa ADJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIXADORES ORTOPÉDICOS EIMPLANTES LTDA, CNPJ no.00904050/0001-01, sito á Rua Jorge de Camargo,41 – Jardim das Bandeiras II.,para fabricação e comercialização de fixadores e implantes ortopédicos, registrados junto a Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (ANVISA).

ANDREA P. B. VON ZUBENCoordenadora Vigilância Sanitária Sul - Visa Sul

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO COM A AÇÃO ARTÍSTICAPARA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ACADEC

Protocolado nº: 03/10/42302Convenentes: Aditamento ao Convênio que entre si celebram o Município de Campinas, através da SecretariaMunicipal de Saúde – CGC nº: 51.885.242/0001-40 e a Ação Artística para Desenvolvimento Comunitário - ACADEC– CNPJ nº: 02.288.142/0001-21.Objeto: tem por objeto estabelecer condições para a execução de Produtos e de Atividades programadas no PLANODE AÇÕES E METAS 2004/2005 DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS da Secretaria de Saúde deCampinas.Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da realização dos serviços previstos neste Termo Aditivo correrãoà conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, transferidas pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, com a seguinte Classificação Orçamentária n.º 08.01.10.305.2364.2100.339039.15, sendoo valor de R$ 461.643,04 (quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos),através do PAM 2 para Aplicação de Recursos do Incentivo AIDS, aprovado pela Coordenação Nacional de DST/AIDS, e a classificação orçamentária nº 08.01.10.122.3300.2091.33.90.39.79.00, no valor de R$ 127.440,00 (centoe vinte e sete mil quatrocentos e quatro reais) correspondente a contrapartida.Parágrafo único - O montante a ser repassado pelo Primeiro Convenente, terá o valor máximo de R$ 589.083,04(quinhentos e oitenta e nove mil e oitenta e três reais e quatro centavos), correspondendo ao repasse mensal novalor de R$ 49.090,25 (quarenta e nove mil e noventa reais e vinte e cinco centavos), sendo repassado até o quintodia útil de cada mês, e a primeira parcela deverá ser repassada até 7 de julho de 2004.Vigência: até 30 de junho de 2005Data de assinatura: 30 de junho de 2004Signatários: Izalene Tiene, CPF: 608.316.208-00; Maria do Carmo Cabral Carpintéro, CPF nº:024.360.628-11, FélixAntônio Del Cid Nunes, CPF: 213.612.398-08.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIOENTRE PREFEITURA DE CAMPINAS E A ACADEC - AÇÃO ARTÍSTICA

PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIOProtocolado nº: 03/10/42302Convenentes: Sub-convênio ao Convênio que entre si celebram o Município de Campinas, através da SecretariaMunicipal de Saúde – CGC nº: 51.885.242/0001-40 e a Ação Artística para Desenvolvimento Comunitário - ACADEC– CNPJ nº: 02.288.142/0001-21.Objeto: O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições para a execução de Produtos e de Atividadesprogramadas no Projeto de Prevenção às DST/HIV/AIDS e ao Uso Indevido de Drogas DO PROGRAMAMUNICIPAL DE DST/AIDS da Secretaria de Saúde de Campinas, que serão desenvolvidas pela ACADEC, decomum acordo com a concedente Secretaria de Saúde de Campinas, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, a fim de se elaborar um Programa de Parceria na Redução de Danos a Usuários de Drogas Injetáveis noâmbito do Sistema Único de Saúde de Campinas.Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da realização dos serviços previstos neste Termo Aditivo correrãoà conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, transferidas pelo Ministério da Saúde/UNODC, com a seguinte Classificação Orçamentária n.º: 08.01.10.301.3040.3003.33.90.36.00 - FR 200-64, atravésdo Projeto de Prevenção às DST/HIV/AIDS e ao Uso Indevido de Drogas, aprovado pela Coordenação Nacionalde DST/AIDS.Parágrafo único - O montante a ser repassado pelo Primeiro Convenente, terá o valor máximo de R$ 13.806,00(treze mil oitocentos e seis reais), pagos em 2 parcelas de acordo com a liberação financeira prevista e executadapela UNODC.Vigência: até 31 de dezembro de 2004Data de assinatura: 04 julho de 2004Signatários: Izalene Tiene, CPF: 608.316.208-00; Maria do Carmo Cabral Carpintéro, CPF nº:024.360.628-11, FélixAntônio Del Cid Nunes, CPF: 213.612.398-08.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOProtocolo n.º 031185/2002CONVÊNIO Nº: 6.000.025/02Convenentes: Convênio que entre si celebram o Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Saúde– CGC nº: 51.885.242/0001-40 e a Sociedade de Campineira de Educação e Instrução, mantenedora do Hospital eMaternidade Celso Pierro – CGC nº: 46.020.301/0002-69.Objeto: O presente Convênio tem por objeto manter, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um Programade Parceria na Assistência à Saúde no campo da assistência médica, hospitalar, ambulatorial e domiciliar oferecida àpopulação de Campinas, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Campinas. Os serviços conveniados serão pactuadosatravés de Termos Técnicos específicos a serem firmados entre as partes.Parágrafo primeiro - a assistência hospitalar compreende internações eletivas e internações de emergência ou deurgência, conforme definidos no Termo Téc. Anexo I.Parágrafo segundo – A assistência ambulatorial de média complexidade compreende procedimentos conformedefinidos no Termo Técnico Anexo II e na Ficha de Programação Orçamentária (ANEXO – II.1).Parágrafo terceiro - A assistência ambulatorial compreende, ainda, a execução pela Segunda Convenente, deprocedimentos na área de outras diagnoses, radiologia intervencionista e tomografia, conforme definidos noTermo Técnico Anexo III, nos quantitativos definidos na Ficha de Programação Orçamentária (ANEXO III.1 -FPO).Parágrafo quarto - A assistência ambulatorial compreende a realização pela Segunda Convenente de serviços deTerapia Renal Substitutiva -TRS, em nível ambulatorial, conforme definidos no Termo Técnico Anexo (IV), nosquantitativos definidos na Ficha de Programação Orçamentária (ANEXO IV.1 - FPO).Parágrafo quinto - A assistência ambulatorial compreende a execução, pela Segunda Convenente, de procedimentosespecializados na área de radioterapia e quimioterapia, conforme definidos no Termo Técnico Anexo V, nosquantitativos definidos na Ficha de Programação Orçamentária (ANEXO V.1), para garantir assistência integral aospacientes oncológicos.Parágrafo sexto - A assistência ambulatorial compreende ainda a execução, pela Segunda Convenente, deprocedimentos na área de Medicina Nuclear - diagnose/terapia, conforme definidos no Termo Técnico AnexoVI, nos quantitativos definidos na Ficha de Programação Orçamentária (ANEXO VI.1).Parágrafo sétimo - A assistência ambulatorial compreende a execução, pela Segunda Convenente, de atendimentosambulatoriais programados para pacientes, nas áreas de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapiaocupacional e psicologia, conforme definidos no Termo Técnico Anexo VII e definidos na Ficha de ProgramaçãoOrçamentária (Anexo VII.1).Parágrafo oitavo - A assistência ambulatorial compreende a execução, pela Segunda Convenente, de EXAMESCOMPLEMENTARES, conforme quantitativos financeiros definidos no Termo Técnico Anexo VIII e na F. P.Oanexo VIII.1.Parágrafo nono - a atuação coordenada dos Convenentes no campo DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR – SERVIÇODE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR, regulados pelo Município. A Assistência domiciliarcompreende a prestação de serviços no local de residência dos usuários, conforme definidos no Termo TécnicoAnexo IX.Parágrafo dez - compreende a atuação dos partícipes nos itens de avaliação de qualidade concernentes ao Programade Parceria na Assistência à Saúde do Município de Campinas, a serem realizados pela Segunda Convenente, conformedefinidos no Termo Téc. Anexo X.

Parágrafo onze - compreende contrato de Metas do Fator de Incentivo ao Desenvolvimento e Pesquisa em Saúde- FIDEPS, regulando a relação entre o Gestor Municipal de Saúde e o Hospital, parametrizando metas gerais eespecíficas a serem cumpridas, perfil assistencial requerido, volume de prestação de serviços, grau de envolvimentodo hospital na rede municipal de referência, humanização do atendimento, melhoria da qualidade dos serviços prestadosà população, melhoria da qualidade do ensino e outros fatores que tornem o hospital um efetivo instrumento assistencialdo Sistema Único de Saúde-SUS, conforme definidos no Termo Técnico Anexo XI e Portarias do Ministério daSaúde nº: GM - 1.127, 31.08.99; GM - 1.480, de 28.12.99 e outras que vierem a ser regulamentadas.Parágrafo doze - compreende a assistência ambulatorial e hospitalar, pela segunda Convenente, de implantes demarca passo e correlatos no âmbito do SUS de Campinas, conforme Tabela SUS definidos no Termo TécnicoAnexo XII e descritos na Ficha de Programação Orçamentária – FPO (ANEXO XII.1).Parágrafo treze - compreende a assistência ambulatorial e hospitalar, pela segunda Convenente, de serviços na áreade urgência e emergência, conforme definidos no Termo Técnico Anexo XIII.Parágrafo quatorze - compreende a atuação das Convenentes na construção da Rede Substitutiva ao hospitalpsiquiátrico através da parceria nos CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS’s nos Distritos Noroestee Sudoeste, oferecendo assim tratamento aos usuários do Sistema de Saúde Mental de Campinas, visando avançar naconsolidação da Reforma Psiquiátrica, criando uma rede de cuidados que valorize a atenção integral de forma acuidar em liberdade os usuários de Campinas, conforme definidos no Termo Técnico Anexo XIV.Parágrafo quinze - participação da Segunda Convenente no projeto Integra SUS do Ministério da Saúde.Parágrafo dezesseis - O presente Convênio busca avançar na construção do Modelo Assistencial Humanizado, quevalorize a atenção integral dos usuários.Parágrafo dezessete - Tendo em vista o caráter de pólo regional do Município de Campinas, a Segunda Convenentepoderá realizar serviços no campo da assistência hospitalar e ambulatorial no Programa de Parceria na Assistência àSaúde, atendendo até vinte e cinco por cento de indivíduos residentes em outros Municípios.Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta de recursos transferidos peloMinistério da Saúde/Fundo Municipal de Saúde a Secretaria Municipal de Saúde, consignada no orçamento com aseguinte classificação orçamentária nº 0801.10.122.3300.2091.3390.79.39.09 tendo o valor máximo anual estimadode R$ 35.217.183,88 (trinta e cinco milhões, duzentos e dezessete mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e oitocentavos), sendo estimado o valor de R$ 22.727.455,92 (vinte e dois milhões, setecentos e vinte e sete milquatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos) no período de maio a dezembro de 2004, osvalores financeiros poderão sofrer variação mensal, de acordo com os atendimentos daquele mês.Parágrafo primeiro - Nos meses de maio e junho deste ano, a estimativa mensal de repasse de recursos financeirosserá de, no máximo, R$ 2.614.431,99 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e um reais enoventa e nove centavos), no mês de julho o repasse será de no máximo R$ 2.866.431,99 (dois milhões, oitocentose sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) e a partir do mês de agosto docorrente ano a estimativa mensal máxima será de R$ 2.926.431,99 (dois milhões novecentos e vinte e seis milquatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos).Parágrafo segundo - Os valores referentes a internações hospitalares corresponderão a estimativa mensal de R$888.142,86 (oitocentos e oitenta e oito mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) em maio ejunho do corrente ano e a partir de julho/2004 ao valor de, no máximo, R$ 990.142,86 (novecentos e noventa milcento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) ao mês. Assim, o valor estimado deste será de, no máximo,R$ 7.717.142,88 (sete milhões setecentos e dezessete mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos)no período de maio a dezembro de 2004, com a estimativa de, no máximo, R$ 11.881.714,32 (onze milhões,oitocentos e oitenta e um mil setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) ao ano.Parágrafo terceiro - Os valores financeiros referentes aos serviços ambulatoriais de media complexidadecorresponderão ao valor mensal de R$ 762.302,60 (setecentos e sessenta e dois mil trezentos e dois reais e sessentacentavos). Assim, o valor deste será de R$ 6.098.420,80 (seis milhões noventa e oito mil quatrocentos e vinte reaise oitenta centavos) no período de maio a dezembro de 2004 e de R$ 9.147.631,20 (nove milhões cento e quarentae sete mil seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos) ao ano.Parágrafo quarto - Os valores referentes aos serviços ambulatoriais de outras diagnoses, radiologia intervencionista etomografia corresponderão a estimativa mensal de, no máximo, R$ 119.618,97 (cento e dezenove mil seiscentos e dezoitoreais e noventa e sete centavos). Assim, o valor estimado deste será de, no máximo, R$ 956.951,76 (novecentos e cinqüentae seis mil novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos) no período de maio a dezembro de 2004, com aestimativa de, no máximo, R$ 1.435.427,64 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e setereais e sessenta e quatro centavos) ao ano.Parágrafo quinto - Os valores referentes aos serviços ambulatoriais de Terapia Renal Substitutiva (TRS)corresponderá a estimativa mensal de, no máximo, R$ 213.283,23 (duzentos e treze mil duzentos e oitenta e trêsreais e vinte e três centavos). Assim, o valor estimado deste será de, no máximo, R$ 1.706.265,84 (um milhãosetecentos e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) no período de maio a dezembrode 2004, com a estimativa de, no máximo, R$ 2.559.398,76 (dois milhões quinhentos e cinqüenta e nove miltrezentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) no ano.Parágrafo sexto - Os valores referentes aos serviços ambulatoriais de radioterapia e quimioterapia corresponderáa estimativa mensal de, no máximo, R$ 231.695,68 (duzentos e trinta e um mil seiscentos e noventa e cinco reaise sessenta e oito centavos). Assim, o valor estimado deste será de, no máximo, R$ 1.853.565,44 (um milhãooitocentos e cinqüenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) no período demaio a dezembro de 2004, com a estimativa de, no máximo, R$ 2.780.348,16 (dois milhões setecentos e oitentamil trezentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) ao ano.Parágrafo sétimo - Os valores referentes aos serviços ambulatoriais de medicina nuclear - diagnose terapiacorresponderão a estimativa mensal de, no máximo, R$ 86.611,34 (oitenta e seis mil seiscentos e onze reais e trintae quatro centavos). Assim, o valor estimado deste será de, no máximo, R$ 692.890,72 (seiscentos e noventa e doismil oitocentos e noventa reais e setenta e dois centavos) no período de maio a dezembro de 2004, com a estimativade, no máximo, R$ 1.039.336,08 (um milhão trinta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e oito centavos) aoano.Parágrafo oitavo - Os valores referentes aos serviços ambulatoriais das faculdades de odontologia, fisioterapia,terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia correspondendo a estimativa mensal de, no máximo, R$ 35.705,31(trinta e cinco mil setecentos e cinco reais e trinta e um centavos). Assim, o valor estimado deste será de, nomáximo, R$ 285.642,48 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e dez centavos) no anode 2004, com a estimativa de, no máximo, R$ 428.463,72 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e sessentae três reais e setenta e dois centavos) ao ano.Parágrafo nono - Os valores referentes aos serviços ambulatoriais de exames especiais corresponderá a estimativamensal de R$ 8.522,00 (oito mil quinhentos e vinte e dois reais). Assim, o valor estimado deste será de, no máximo,R$ 68.176,00 (sessenta e oito mil cento e setenta e seis reais) no ano de 2004, com a estimativa de, no máximo, R$102.264,00 (cento e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais) ao ano.Parágrafo dez - Os valores referentes aos serviços de atenção domiciliar (SAD) para as Regiões dos DistritosNoroeste e Sudoeste corresponderá ao valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), COM VIGÊNCIA APARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2004. Assim, o valor estimado deste será de, no máximo, R$ 300.000,00 (trezentose sessenta mil reais) no ano de 2004, com a estimativa de, no máximo, R$ 720.000,00 (setecentos e vinte milreais) ao ano.Parágrafo onze - Os valores referentes ao Índice de Valorização de Qualidade corresponderá a estimativa valormensal de R$ 168.550,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos e cinqüenta reais). Assim, o valor estimadodeste será de, no máximo, R$ 1.348.400,00 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais) noperíodo de maio a dezembro de 2004, com a estimativa de, no máximo, R$ 2.022.600,00 (dois milhões vinte e doismil e seiscentos reais) ao ano.Parágrafo doze - Os valores referentes aos serviços de implantes de marca passo corresponderão a estimativamensal de, no máximo, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Assim, o valor estimado no período de maio adezembro de 2004, será de no máximo R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e de, no máximo, R$ 900.000,00(novecentos mil reais) ao ano.Parágrafo treze - Os valores referentes aos serviços de urgência e emergência nos meses de maio e junho deste ovalor mensal será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a partir de julho do corrente ano o valor mensalestimado será de, no máximo, R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Assim, o valor estimado deste será de, nomáximo, R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) no período de maio a dezembro de 2004, com a estimativade, no máximo, R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) ao ano.Parágrafo quatorze - Os valores referentes aos serviços de saúde mental com a parceria nos CENTROS DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS’s dos Distritos Noroeste e Sudoeste, corresponderão a estimativa mensalde, no máximo, R$ 90.000,00 (noventa mil reais), COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DOCORRENTE ANO. Assim, o valor estimado deste será de, no máximo, R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta milreais) no ano de 2004, e de, no máximo, R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) ao ano.Parágrafo quinze - O Programa de Parceria poderá contemplar projetos que visem o investimento em recursoshumanos, equipamentos, materiais específicos, obras, reformas, custeio de atividades e outros previamente acordados,financiados com recursos próprios ou provenientes de outras fontes de custeio e fomento, conforme especificado emTermo e com a respectiva dotação orçamentária.Parágrafo dezesseis -. Mensalmente a Primeira Convenente repassará à Segunda Convenente os valores definidosnos parágrafos anteriores, correspondentes aos atendimentos prestados conforme apresentação pela SegundaConvenente, de acordo com o documento aqui denominado “fatura-SUS”.Parágrafo dezessete - Os valores definidos nos parágrafos anteriores poderão sofrer variação mensal, de acordocom os atendimentos daquele mês. Para fins de gerenciamento e glosas serão considerados os valores dos procedimentosrealizados até o teto máximo financeiro do correspondente Termo Técnico. Parágrafo dezoito - Sempre que o número de atendimentos ultrapassar o valor máximo definido nos parágrafosanteriores, fica a Primeira Convenente desobrigada de efetuar o pagamento do excesso, a não ser que razões deordem gerenciais ou epidemiológicas, requeridas e acordadas pelas Convenentes, justifiquem este pagamento. Parágrafo dezenove - Os valores definidos nos parágrafos anteriores do presente Convênio, correspondentes aosconstantes na Tabela SUS, serão reajustados na mesma proporção, índices e épocas dos reajustes concedidos peloMinistério da Saúde, incidentes sobre a tabela de procedimentos e, efetivamente, repassados ao Município.Parágrafo vinte - Os Termos Técnicos expressamente mencionarão se o repasse de recurso existente e a cargo daPrimeira Convenente, vincula-se à transferência da União (Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde) para ofinanciamento do SUS-Municipal. Quando os recursos financeiros estiverem vinculados à transferência da União(Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde) para o Município, eventuais atrasos ou qualquer tipo de suspensãode repasse pelo Ministério da Saúde para o financiamento do SUS-Municipal, não poderão ser debitados à SecretariaMunicipal de Saúde, que não estará obrigada a efetuar o repasse com recursos do Tesouro Municipal.Vigência: 30 de abril de 2006Data de assinatura: 17 de maio de 2004, tendo como termo inicial dia 01 de maio de 2002Signatários: Izalene Tiene, CPF nº 608.316.208-00; Maria do Carmo Cabral Carpintéro CPF nº: 024.360.628-11;José Inácio Toledo, CPF nº: 014.440.508-34.


RESOLUÇÃO N.º 366/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de22 de janeiro de 1998 e processados em 03/07/2004 a 05/07/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias,o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificadosdo início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 03/07/2004 A 05/07/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 05/07/2004AAN7872 E1-337157-75 ABV2560 E1-337728-65 AJZ9121 E1-335246-05BGB4654 E1-336213-95 BIL3133 E1-334793-85 BKA4880 E1-337485-55BLY1580 E1-332524-55 BMT3293 E1-337001-55 BMU0120 E1-334771-85BMU3458 E1-337158-85 BMU5378 E1-336136-95 BMU6499 E1-334775-15BMU6604 E1-336869-55 BNC8769 E1-334495-75 BOU1701 E1-337951-95BPH9585 E1-333991-95 BQH5413 E1-336871-75 BQM9411 E1-337228-15BQR3307 E1-337580-15 BSQ7150 E1-337754-05 BSQ7488 E1-335249-25BSQ7927 E1-337957-45 BSQ9622 E1-337743-05 BTG1862 E1-336125-95BUI4520 E1-336135-85 BUI5719 E1-337587-85 BUI5735 E1-336968-55BUW5252 E1-337602-15 BUZ0423 E1-333748-85 BVN0189 E1-334494-65BZT8008 E1-337305-15 BZY2878 E1-335143-65 CAB4561 E1-333364-95CAK7024 E1-336510-95 CAN2645 E1-337177-55 CAQ1286 E1-337073-05CAQ3800 E1-336972-95 CAQ3800 E1-337600-05 CBW2868 E1-336215-05CCW9011 E1-333750-05 CCW9550 E1-333316-55 CEV8786 E1-337173-15CEY7869 E1-337956-35 CGU4584 E1-333747-75 CHM4142 E1-336807-95CHN3118 E1-337591-15 CJY0852 E1-337429-45 CJY4249 E1-337232-55CKO7020 E1-337805-65 CKX0502 E1-330682-05 CKX0510 E1-337244-65CKY2579 E1-336147-95 CMQ5013 E1-336862-95 CNQ6421 E1-334125-05COZ1787 E1-337168-75 CPU3089 E1-337174-25 CPU4807 E1-337054-35CPU5366 E1-337733-05 CPU8855 E1-337161-05 CPU9291 E1-312168-05CQA2319 E1-334168-05 CQH4034 E1-337820-05 CRU7477 E1-336863-05CTP9294 E1-333723-55 CWG0190 E1-334331-85 CWG0430 E1-336238-15CWG9367 E1-339152-05 CXC1514 E1-337242-45 CXD2182 E1-335800-35CXD4720 E1-337582-35 CXD6905 E1-333724-65 CXT0915 E1-337599-95CXT7250 E1-337164-35 CYZ2070 E1-336940-05 CYZ8169 E1-336212-85CYZ9151 E1-337735-25 DAI9820 E1-336507-65 DBJ0035 E1-337162-15DBJ3820 E1-337243-55 DBJ7501 E1-336867-35 DBY0120 E1-337752-85DCY1166 E1-333737-85 DDJ7359 E1-337121-45 DDN1539 E1-335889-45DDV9665 E1-337738-55 DFE4123 E1-337125-85 DFE6064 E1-337583-45DFE7385 E1-337755-05 DFU2703 E1-312170-15 DFU2861 E1-336811-25DFU3728 E1-336472-45 DFU5564 E1-337169-85 DFU6280 E1-333365-05DGW3892 E1-318449-05 DGW5390 E1-336704-55 DHR6761 E1-331624-75DHY0207 E1-332145-05 DHY2232 E1-337584-55 DHY2440 E1-337588-95DHY5994 E1-336945-45 DHY6821 E1-336469-15 DHY9286 E1-337175-35DKD1684 E1-336503-25 DKD5126 E1-323373-65 DKN5312 E1-337883-75DUC6666 E1-336133-65 EHT0032 E1-336943-25 EIH0077 E1-336467-05GPW6227 E1-336946-55 GTY9694 E1-337053-25 JDR7717 E1-337122-55JWS7123 E1-333363-85 KCB0921 E1-333672-95 LKO1723 E1-337578-05MNL6070 E1-336077-55 MNR5520 E1-334492-45

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 05/07/2004CBJ7681 E1-335343-85 CIO2263 E1-337603-25 CXT1312 E1-337618-65DIY4167 E1-333725-75

ENQUADRAMENTO 525.80-PROMOVER EXIBICAO/DEMONSTR.PERICIA EM MANOBRA DE VEIC.PROCESSADAS EM 05/07/2004BNY0494 E1-336509-85 CJD7796 E1-336502-15

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 05/07/2004DGW3976 E1-336511-05 DGW4982 E1-337378-85 DHR5556 E1-336513-15DMO2048 E1-335984-05 ECO9797 E1-336512-05

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 05/07/2004BQH6128 E1-328949-55 BQR6830 E1-323374-75 BTG5545 E1-331283-75BUI5730 E1-334520-05 CCN3566 E1-337433-85 CDW7978 E1-336219-45CEV8762 E1-335617-75 CNQ0358 E1-336428-45 CQB8087 E1-331282-65CTP4402 E1-333722-45 DCN9011 E1-335986-25 DDQ1755 E1-336709-05DDV0322 E1-337434-95 DDV8380 E1-334237-25 DKD2497 E1-323375-85GYZ3318 E1-337245-75 MMP0301 E1-328948-45

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 05/07/2004BQR0411 E1-335606-75 CDJ3284 E1-335912-55 DBY3426 E1-333073-45

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 05/07/2004BNY0530 E1-336819-05 BUI8150 E1-336220-55 CPU1855 E1-335883-95CQH6783 E1-337311-75 CTP2662 E1-337391-05 CWG1466 E1-333232-95DFU0861 E1-332139-55

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 05/07/2004BIM9888 E1-327475-55 BLV0837 E1-327474-45 BQG2205 E1-337213-85

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 05/07/2004CEO7979 E1-335596-85 CXD0987 E1-337961-85 DFE0505 E1-318446-75

ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR O VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAOPROCESSADAS EM 05/07/2004DDV1636 E1-337529-55 DJD9671 E1-334238-35

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 05/07/2004AFF9983 E1-337890-35 AGR5614 E1-336962-05 AHJ4510 E1-336791-45AIR8353 E1-336272-25 BFJ4960 E1-336960-85 BIN5102 E1-336351-45BLV0760 E1-337592-25 BMH2725 E1-336315-15 BNS4723 E1-335342-75BNY1299 E1-336195-25 BOQ0290 E1-336267-85 BPC6040 E1-337885-95BPM4885 E1-337595-55 BQH4514 E1-337596-65 BQR7127 E1-336949-85BQR8765 E1-337250-15 BRB0454 E1-336296-45 BSQ6535 E1-337249-05BTA6404 E1-336271-15 BTG0464 E1-336341-55 BTG7040 E1-337614-25BVN1972 E1-336324-05 BVN4316 E1-337167-65 BWG4468 E1-337619-75BZJ5003 E1-337622-05 BZJ5232 E1-337734-15 CAE2972 E1-336200-75CAQ0204 E1-336796-95 CAQ4327 E1-336347-05 CAV5316 E1-337069-75CBZ4319 E1-337137-95 CCI2522 E1-336346-05 CDU3657 E1-336193-05CDU8952 E1-336757-35 CDU9816 E1-336275-55 CEG8053 E1-336792-55CEV1025 E1-336961-95 CEV8297 E1-336353-65 CEY1184 E1-337761-65CHI3080 E1-337246-85 CHN0273 E1-337881-55 CHN4436 E1-337319-45CJA6809 E1-337312-85 CJD5907 E1-337758-35 CJD6388 E1-337576-85CJD7236 E1-337133-55 CJO3197 E1-336785-95 CJY0504 E1-337852-95CJY7387 E1-336621-05 CKD2687 E1-337601-05 CKG8301 E1-337886-05CKL5666 E1-337730-85 CKP5502 E1-336970-75 CKX2626 E1-336269-05

CLT0262 E1-336317-35 CMP5978 E1-336320-65 CNO6405 E1-337877-15CNY0506 E1-336963-05 COZ3249 E1-337067-55 COZ3878 E1-337135-75CPP7316 E1-337055-45 CPS2653 E1-336865-15 CPY6713 E1-337889-25CSW6108 E1-337130-25 CTI5358 E1-337880-45 CTO7551 E1-336787-05CVB4892 E1-336942-15 CWG3066 E1-337736-35 CWJ3605 E1-337318-35CXD0501 E1-336622-05 CXD1860 E1-335609-05 CXD7323 E1-336973-05CXD7364 E1-333695-05 CXT4896 E1-337277-65 CXT9300 E1-336873-95CYZ6484 E1-336614-35 DBJ2524 E1-337231-45 DBJ2801 E1-336612-15DBJ4067 E1-337760-55 DBJ4437 E1-337977-25 DBJ6361 E1-336788-15DBJ9096 E1-333286-85 DBY4786 E1-337284-25 DDC0253 E1-336588-05DDH2100 E1-336194-15 DDJ0817 E1-336199-65 DDJ8194 E1-339151-05DDK1152 E1-337593-35 DDP0220 E1-336265-65 DDV8868 E1-337884-85DDW1575 E1-337241-35 DEY5429 E1-335345-05 DFE1515 E1-333696-05DFE4025 E1-333698-25 DFE5199 E1-336790-35 DFE6158 E1-336190-85DFE9379 E1-337616-45 DFU3682 E1-337888-15 DFU4138 E1-336758-45DFU5200 E1-337303-05 DFU5298 E1-336198-55 DFU7613 E1-333697-15DGP8773 E1-336342-65 DGW1855 E1-337171-05 DGW3868 E1-333691-65DGW4068 E1-336297-55 DGW7661 E1-337316-15 DGW9149 E1-337615-35DHR5022 E1-336789-25 DHR5543 E1-337074-15 DHR7650 E1-338001-45DHR8798 E1-334990-75 DHR8981 E1-337617-55 DHY8977 E1-333700-45DIG0020 E1-335346-05 DJD9157 E1-337976-15 DKD2135 E1-336268-95DKD3660 E1-336325-05 DKD5661 E1-337757-25 DKD9267 E1-336589-05DKD9638 E1-337878-25 DKY4190 E1-337240-25 DKY4651 E1-337737-45DKY6347 E1-336270-05 DKY7955 E1-333693-85 EHC9090 E1-337276-55FER9981 E1-336319-55 GSA2152 E1-336348-15 JYP1379 E1-337882-65KDC6312 E1-337317-25 KDV3262 E1-337620-85

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 05/07/2004BML6004 E1-337329-35 BMW5552 E1-336764-05 BPC7843 E1-335877-35BPX0236 E1-336870-65 BQG0453 E1-338176-35 BQR5235 E1-336221-65BSL3460 E1-335987-35 BTA8918 E1-328945-15 BTG0165 E1-335902-65BTG3157 E1-338568-05 BUG1542 E1-336429-55 BUH8180 E1-336763-95BUW6907 E1-334535-35 BZJ9088 E1-335908-15 CAQ4597 E1-336433-95CAQ9361 E1-336813-45 CBK5952 E1-336431-75 CCF2592 E1-337855-15CDA1353 E1-336218-35 CDE8285 E1-337412-95 CGP6111 E1-337063-15CHH8052 E1-327471-15 CHN7825 E1-318448-95 CIO2858 E1-328944-05CIW7759 E1-337327-15 CKD3779 E1-334240-55 CKX5653 E1-337387-65CMJ4817 E1-335936-75 CMK3050 E1-318445-65 CNK1049 E1-336440-55CPS5488 E1-337326-05 CSA4175 E1-336079-75 CTN3566 E1-331548-85CTN5417 E1-336765-05 CVE5907 E1-336240-35 CWG6957 E1-337879-35CXD5596 E1-336969-65 CXH4858 E1-337360-15 CXT3254 E1-334327-45CYM1392 E1-333010-75 DBY1509 E1-336434-05 DCN2067 E1-331549-95DDJ1867 E1-336707-85 DDV0491 E1-337230-35 DDV0677 E1-337386-55DDV6229 E1-336874-05 DDV9257 E1-336967-45 DDV9399 E1-328896-75DGW2836 E1-335935-65 DGW4711 E1-336217-25 DHY3614 E1-336864-05DIY6996 E1-337389-85 DKD1985 E1-337377-75 DKD5697 E1-337745-15DKD6931 E1-334239-45 DLN1409 E1-336379-05 DVQ0505 E1-335989-55HAB3883 E1-336710-05 LCR5626 E1-336762-85

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 05/07/2004DDV3207 E1-334167-95 DGW5390 E1-336345-95

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 05/07/2004DDV3293 E1-336359-15

ENQUADRAMENTO 562.23-PARAR EM ILHAS, CANTEIRO CENTRAL E MARCAS DE CANALIZACAOPROCESSADAS EM 05/07/2004CQH6540 E1-338534-95

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA PEDESTRE NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 05/07/2004CBZ4002 E1-328897-85

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 05/07/2004

BGL5288 E1-337234-75 BHL8566 E1-337608-75 CJB8079 E1-337605-45CNP0619 E1-337610-95 COZ2928 E1-337613-15 CWG7232 E1-336582-45DAL6354 E1-336579-15 DDV8380 E1-336583-55 DFU9805 E1-337612-05DGW0225 E1-337236-95 DHY0654 E1-336584-65 DKY4329 E1-336580-25

ENQUADRAMENTO 572.00-TRANSITAR PELA CONTRAMAO EM VIA DE DUPLO SENTIDOPROCESSADAS EM 05/07/2004DFE4194 E1-334329-65

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 05/07/2004CEY9659 E1-336815-65 CJY9231 E1-337581-25 COZ8102 E1-336959-75CTN4751 E1-334000-75 CYZ6814 E1-334772-95 CYZ8789 E1-333989-75DBY0392 E1-335798-15 DCN9864 E1-332138-45 DDA0805 E1-337202-85DDJ2303 E1-336532-95 DGW0233 E1-334124-05 DJW5314 E1-336814-55MUO7302 E1-337428-35

ENQUADRAMENTO 574.60-TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDOSPROCESSADAS EM 05/07/2004DDV5668 E1-337488-85 DFN5823 E1-337487-75

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITOPROCESSADAS EM 05/07/2004BFZ7337 E1-332523-45 DBB3168 E1-336841-05

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 05/07/2004BMK0091 E1-335616-65 BVN2656 E1-337938-75 CEY3239 E1-333649-85CHJ2434 E1-337937-65 CHZ3590 E1-337410-75 CJD6352 E1-337936-55CLM3140 E1-333645-45 CMF3013 E1-338409-55 COZ0838 E1-337928-85CPB7841 E1-337927-75 CTN2678 E1-337004-85 CTN9331 E1-333287-95CXD7536 E1-335560-55 CXT7062 E1-333650-95 CZE4674 E1-337939-85DAZ4571 E1-338252-25 DDJ5480 E1-337309-55 DDJ5754 E1-337926-65DGW7052 E1-318975-85 DHR9210 E1-335890-55 DHY3306 E1-337306-25DJW4784 E1-334989-65 DKD6134 E1-337949-75 DKD8068 E1-333646-55DKY5651 E1-337933-25 DKY5724 E1-333648-75

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 05/07/2004AJB0951 E1-330714-05 AJG3184 E1-336131-45 BHI0849 E1-336986-15BHI6250 E1-335910-35 BNY6626 E1-329438-05 BRP9959 E1-330685-35BUI0688 E1-336705-65 BUI6053 E1-336132-55 BUI6810 E1-335878-45BUW4474 E1-336130-35 BUW6451 E1-332521-25 BVN5887 E1-337307-35BVN9548 E1-336187-55 BZS4438 E1-337427-25 CAQ7333 E1-336988-35CDE0556 E1-335275-65 CEY8447 E1-327470-05 CHN2067 E1-336189-75CIN9859 E1-337409-65 CIZ4595 E1-336129-25 CJY0868 E1-337935-45CJY4317 E1-336875-05 CKX3079 E1-335879-55 CKX8928 E1-335597-95CNO2044 E1-334765-25 CNQ9940 E1-337405-25 CPA9430 E1-337310-65CPU9345 E1-335619-95 CQH4688 E1-335614-45 CQH5504 E1-337003-75CTN6508 E1-332525-65 CTN6508 E1-337401-95 CTP7482 E1-332137-35CWX9484 E1-335565-05 DCN2542 E1-337206-15 DCN3756 E1-335903-75DDJ4582 E1-335615-55 DDJ7320 E1-337406-35 DDV6119 E1-336239-25DEM1357 E1-335906-05 DFE1311 E1-337079-65 DFU6673 E1-337407-45DFU9866 E1-337430-55 DGW0471 E1-329711-85 DHY0432 E1-198018-75DIY4300 E1-327469-05 DJW5516 E1-336830-05 DKY4662 E1-335911-45DKY6197 E1-337431-65 DKY9896 E1-334145-95 GUY6135 E1-335909-25

ENQUADRAMENTO 606.81-TRANSPOR BLOQUEIO VIARIOPROCESSADAS EM 05/07/2004BOA5798 E1-332251-75

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 05/07/2004ACR3165 D1-839816-08 AGE7687 D1-839553-08 AJO5460 D1-840164-68AJP5148 D1-839330-88 AKP6109 D1-839858-88 AXE4551 D1-839834-68BAC0403 D1-839895-18 BFL4703 D1-839561-88 BFL5561 D1-839941-38BFL5949 D1-840003-08 BFL6484 D1-839937-08 BGJ6563 D1-839277-08BGN1213 D1-840115-18 BGO9485 D1-840059-08 BGT2267 D1-839278-08BGU7284 D1-839290-18 BHI0425 D1-839502-48 BHI0628 D1-839953-48BHI7760 D1-840063-48 BHQ7386 D1-839621-28 BIA8460 D1-839408-98BIE1020 D1-839251-68 BIF6583 D1-839258-28 BIJ7310 D1-839486-08BIR1556 D1-839508-08 BJA8911 D1-839209-88 BJC8693 D1-839499-18BJG0775 D1-840251-58 BKF3753 D1-840073-38 BLH8070 D1-840127-28BMM3679 D1-839709-28 BMP2607 D1-839903-98 BMT2884 D1-839810-48BMU1091 D1-839423-28 BMU1773 D1-839759-88 BMU5148 D1-839503-58BMU9366 D1-839383-68 BMU9389 D1-839472-78 BMX9066 D1-840017-28BNM0974 D1-840098-68 BNU9807 D1-840196-58 BNY0335 D1-839434-28BNY1113 D1-839203-28 BNY2472 D1-840079-98 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D1-839581-68DHY4258 D1-839458-48 DHY5199 D1-839870-98 DHY6002 D1-839606-98DHY6975 D1-839837-98 DHY8018 D1-839680-68 DHY8483 D1-839909-48DHY8789 D1-839674-08 DHY8792 D1-839809-38 DHY9582 D1-839556-38DHY9637 D1-839849-08 DIY4467 D1-839864-38 DIY4789 D1-839177-98DIY5528 D1-839780-78 DIY5863 D1-839487-08 DJW6943 D1-839201-08DKD1307 D1-839935-88 DKD1597 D1-839356-18 DKD2212 D1-839460-68DKD3025 D1-839876-48 DKD3999 D1-839193-38 DKD4261 D1-839322-08DKD4368 D1-839450-78 DKD5132 D1-840019-48 DKD5351 D1-839491-48DKD6201 D1-839314-38 DKD7620 D1-839474-98 DKD7830 D1-839359-48DKD8110 D1-840108-58 DKD9299 D1-839335-28 DKN5586 D1-840254-88DKY4106 D1-839706-08 DKY4337 D1-839168-08 DKY5343 D1-839874-28DKY5712 D1-839699-38 DKY5757 D1-839484-88 DKY5907 D1-839298-98DKY6898 D1-839293-48 DKY7566 D1-839883-08 DKY7715 D1-839963-38DKY8159 D1-839922-68 DKY8227 D1-839721-38 DKY8393 D1-839832-48DKY8418 D1-839915-08 DKY8447 D1-839527-78 DKY8860 D1-839224-18DKY8862 D1-840161-38 DKY8959 D1-839338-58 DKY9081 D1-839198-88DKY9242 D1-840132-78 DMO0530 D1-839855-58 DMO1225 D1-839442-08DMO1717 D1-840039-28 DMO2147 D1-840062-38 DPF0005 D1-839185-68

Sexta-feira, 09 de julho de 2004 13Diário OficialDRG6565 D1-839760-98 DSJ6000 D1-839299-08 DTC1989 D1-839489-28EDU0888 D1-840244-98 ELH6666 D1-839243-98 EXC0019 D1-840088-78FIO1280 D1-840259-28 FOT2405 D1-840203-18 FWI6464 D1-839694-98GKE0007 D1-839469-48 GKP7421 D1-839821-48 GMI1352 D1-839545-38GNP3412 D1-840080-08 GPD6877 D1-840116-28 GPD6877 D1-840245-08GPK0905 D1-839500-28 GQL7458 D1-839770-88 GQZ2121 D1-839522-28GRR0063 D1-839395-78 GSP6176 D1-839857-78 GSP7373 D1-839547-58GTG1651 D1-840111-88 GVX8377 D1-840102-08 GYZ0024 D1-839841-28HRF5400 D1-839281-38 JFH3483 D1-839406-78 JLF1879 D1-839426-58JLH4731 D1-840104-18 JYP0117 D1-839390-28 KDU3306 D1-839283-58KJJ1099 D1-839573-98 KNS1457 D1-839492-58 LAU4939 D1-840268-08LAV8340 D1-840117-38 LHM2737 D1-839899-58 MVT6720 D1-840091-08MZQ2313 D1-839733-48 NBC2221 D1-839521-18

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 05/07/2004AJU5684 D1-839447-48 BFL6629 D1-840074-48 BMU1879 D1-840176-78BNF0934 D1-839900-68 BQG9842 D1-839773-08 BQG9842 D1-839904-08BQR8971 D1-839389-18 BQR8971 D1-839879-78 BQR8971 D1-840066-78BUI2886 D1-839307-78 BVN2713 D1-840198-78 BYM1293 D1-840172-38BZJ5469 D1-839509-08 CBN9692 D1-840158-08 CJD8023 D1-839294-58CKY2515 D1-839454-08 COZ1545 D1-840205-38 COZ9165 D1-839188-98CQK7899 D1-839753-28 CTN2690 D1-839391-38 CTP3554 D1-840045-88CWG3487 D1-840185-58 DHQ2084 D1-839308-88 DKD1216 D1-839461-78DKY7407 D1-839718-08 DKY8935 D1-839646-58 DKY9508 D1-839422-18DMO1135 D1-839667-48

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 05/07/2004CKD3196 E1-335621-05 CQL9345 E1-337352-45 CTP8219 E1-337484-45

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 05/07/2004CQH6879 E1-334074-45

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCAPROCESSADAS EM 05/07/2004CTN4557 E1-335141-45 CVG5414 E1-336403-15

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETEPROCESSADAS EM 05/07/2004DBT9779 E1-335607-85 DCN9030 E1-336504-35 DJW6150 E1-326433-85DLN0322 E1-334493-55

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 05/07/2004AGR8369 E1-335799-25 ARE7071 E1-337959-65 BMU7180 E1-336752-95BQG8134 E1-336552-75 BQH1071 E1-334769-65 BQH1424 E1-329566-65BQR3346 E1-337384-35 BQR8516 E1-337741-85 BTA7779 E1-337065-35BUI9698 E1-335041-35 BUW7448 E1-334598-05 BYF3055 E1-337229-25BZJ9540 E1-336505-45 CAO1567 E1-330684-25 CAQ0987 E1-337740-75CAS3443 E1-332493-75 CCR0461 E1-336708-95 CCT1575 E1-335340-55CDW5636 E1-336553-85 CHZ4096 E1-337124-75 CJD2229 E1-335247-05CJY6630 E1-337955-25 CJY7400 E1-337123-65 CKX6886 E1-337526-25COZ0158 E1-336761-75 COZ6118 E1-334332-95 CTP0731 E1-338679-05CTP7560 E1-337072-05 CXD0827 E1-337203-95 CXD8672 E1-337742-95CXM6940 E1-336242-55 CXT3945 E1-332499-25 CXT9300 E1-337751-75CXZ1064 E1-336872-85 DBI8482 E1-337756-15 DBJ6967 E1-337801-25DBY4261 E1-335885-05 DBY4722 E1-333362-75 DDJ1534 E1-312172-35DDV1031 E1-337160-05 DDV2362 E1-334766-35 DDV6043 E1-336587-95DDV8343 E1-336216-15 DDV9992 E1-337207-25 DDV9992 E1-335139-25DEL2117 E1-332660-95 DEN2397 E1-336615-45 DEW4040 E1-335564-95DFE7329 E1-337282-05 DFU0261 E1-337064-25 DFU5437 E1-335300-95DGW0535 E1-334597-05 DGW3712 E1-337806-75 DGW6764 E1-337624-15DGW8284 E1-337205-05 DGW8486 E1-337281-05 DGX3181 E1-336801-35DHR8332 E1-337952-05 DHR8983 E1-337954-15 DHY3131 E1-337390-95DHY5244 E1-337209-45 DHY7054 E1-337960-75 DHY8118 E1-334794-95DHZ7779 E1-337753-95 DKE0914 E1-335558-35 DKY5801 E1-337204-05EDU2750 E1-336975-15 GML3276 E1-334165-75 GYZ7720 E1-333692-75KIQ7188 E1-327467-85


RESOLUÇÃO N.º 367/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de22 de janeiro de 1998 e processados em 03/07/2004 a 05/07/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias,o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificadosdo início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 03/07/2004 A 05/07/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 05/07/2004BFA3641 E1-337858-45 BHL0181 E1-336078-65 BHO6169 E1-336809-05BHT4882 E1-336501-05 BIH9069 E1-312169-05 BLN3339 E1-337857-35BMO5800 E1-337321-65 BMU4181 E1-337726-45 BMU4181 E1-337066-45BPU1852 E1-337060-95 BQR9451 E1-337503-15 BQW6340 E1-334994-05BUC6738 E1-337862-85 BVN6818 E1-337075-25 BXI3853 E1-336144-65BYO9921 E1-334770-75 CAQ2605 E1-336506-55 CAS4083 E1-337867-25CCJ9169 E1-333743-35 CES8055 E1-331625-85 CGV0032 E1-335250-35CHN5220 E1-334485-85 CIL0606 E1-336138-05 CJY8386 E1-337940-95CMF7041 E1-333749-95 CMO0608 E1-334795-05 CNO2718 E1-333744-45COA1700 E1-337887-05 CTR6862 E1-336810-15 CWD2118 E1-337861-75DBP0562 E1-336805-75 DDJ8747 E1-337860-65 DDL8222 E1-337606-55DFL5634 E1-318450-05 DLC1174 E1-337813-35 HSD1956 E1-337489-95

ENQUADRAMENTO 523.10-ATIRAR OU ABANDONAR NA VIA OBJETOS OU SUBSTANCIASPROCESSADAS EM 05/07/2004DDM6156 E1-336797-05

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 05/07/2004BPB3337 E1-336080-85 BWT0253 E1-335611-15 DHF3240 E1-329721-75

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 05/07/2004BZQ4526 E1-334326-35 DES6789 E1-335608-95

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 05/07/2004BNS2088 E1-336818-95 BPC1468 E1-337208-35 BQR3903 E1-336378-95CXG6779 E1-335563-85 DMB2054 E1-326434-95 DQE9999 E1-336356-95

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 05/07/2004BKN3516 E1-335907-05 BWR7847 E1-337210-55 DCG2075 E1-327473-35DDR0980 E1-334166-85

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 05/07/2004BGJ1923 E1-336350-35 BGW4647 E1-337061-05 BIM0210 E1-336316-25BIY6016 E1-337876-05 BPG4434 E1-337278-75 BQE9008 E1-337851-85BQG5279 E1-318441-25 BRA9537 E1-337062-05 BSQ9633 E1-337279-85BTG9310 E1-336754-05 BTJ0512 E1-333007-45 BUT9556 E1-337869-45BUW8037 E1-333074-55 BXE9207 E1-336786-05 BXO5919 E1-336971-85CCI8638 E1-338079-55 CDU0418 E1-336966-35 CHI4268 E1-333690-55CJD0600 E1-337902-45 CMF9827 E1-337891-45 COU3302 E1-338077-35COW8107 E1-337070-85 CPZ4379 E1-336322-85 CPZ7912 E1-337315-05CYA7418 E1-336794-75 DBH6422 E1-336965-25 DBO7337 E1-337283-15DCB3344 E1-336340-45 DDQ3324 E1-331669-85 DDV6256 E1-336799-15DFR0347 E1-337051-05 DGB4164 E1-337052-15 DIH3541 E1-335347-15DIX0194 E1-337853-05 DKC3829 E1-336793-65 GGG1512 E1-333694-95GZH4155 E1-336756-25

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 05/07/2004BGA0184 E1-337211-65 BQV4206 E1-328946-25 CDU0245 E1-335561-65CHN0623 E1-331294-75 CIZ1239 E1-337411-85 CJY8296 E1-335567-15CKD4522 E1-333995-25 CKD4830 E1-336590-15 CLV0255 E1-333009-65CZQ1379 E1-336759-55 DDY5689 E1-336211-75 DFL1679 E1-327468-95DFT6081 E1-336798-05

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE A FAIXA DE PEDESTREPROCESSADAS EM 05/07/2004DDJ5877 E1-335882-85

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 05/07/2004BIH7037 E1-336126-05 BRG0617 E1-333008-55 CFV4384 E1-334328-55CRO8247 E1-336817-85

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 05/07/2004DHF2462 E1-335876-25

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 05/07/2004BUW4278 E1-337180-85 CSA2402 E1-335559-45 DDJ5877 E1-337604-35DNS9544 E1-333647-65

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 05/07/2004BKT8838 E1-336128-15 BMS9485 E1-327525-05 COA0615 E1-337394-25CPP1904 E1-334825-75 DGW9837 E1-336591-25

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 05/07/2004BAQ2003 D1-839377-08 BGD5513 D1-839343-08 BGG3496 D1-839767-58BGG6746 D1-839886-38 BGI1133 D1-840070-08 BGQ5028 D1-840208-68BID2313 D1-839757-68 BID2313 D1-839902-88 BIE7265 D1-840122-88BIM9592 D1-839167-08 BIP1638 D1-840190-08 BIR2349 D1-840057-98BJH3129 D1-839677-38 BLE3783 D1-839595-98 BMN9091 D1-839969-98BMU2224 D1-839842-38 BNA2226 D1-839617-98 BNI6889 D1-839274-78BNO1235 D1-839288-08 BNT0619 D1-839946-88 BNT1004 D1-839830-28BNT5084 D1-839207-68 BNX1017 D1-840211-98 BOP5030 D1-840256-08BOZ9859 D1-839233-08 BPG9393 D1-840144-88 BPH2555 D1-840224-08BPN5226 D1-839600-38 BQG2151 D1-839227-48 BQG9083 D1-840131-68BQH8686 D1-839591-58 BQI0893 D1-839587-18 BQY1704 D1-839420-08BQY3050 D1-839916-08 BQZ4895 D1-839493-68 BRE7134 D1-839853-38BRZ5903 D1-839268-18 BSE4815 D1-839673-08 BSQ5232 D1-840009-58BSU4348 D1-839707-08 BTF4883 D1-840200-98 BTG1832 D1-840227-38BTH5980 D1-839714-78 BTP8540 D1-840150-38 BTQ0316 D1-839984-28BTQ0316 D1-840199-88 BUA0904 D1-839286-88 BUC2927 D1-840240-58BUC5849 D1-839397-98 BUC5849 D1-839734-58 BUI2730 D1-839270-38BUI5639 D1-839934-78 BUL4669 D1-840165-78 BUT7637 D1-840215-28BUW8248 D1-839176-88 BUX0307 D1-839388-08 BVQ7171 D1-839165-88BVY4454 D1-839764-28 BWS6820 D1-840202-08 BXJ7344 D1-840123-98BXL1273 D1-840031-58 BXL5022 D1-839355-08 BXT1274 D1-839778-58BYG3779 D1-839790-68 BZH0797 D1-840134-98 BZJ4206 D1-840241-68BZN1171 D1-840223-08 CAE2800 D1-839235-18 CAN1188 D1-839920-48CAZ5909 D1-840262-58 CBL0049 D1-839482-68 CBV1077 D1-839265-98CBX7345 D1-840178-98 CCK8209 D1-839968-88 CCT6139 D1-839982-08CCW2488 D1-839295-68 CDV0187 D1-840220-78 CDV1576 D1-840034-88

CDV9445 D1-839316-58 CDW3287 D1-840180-08 CEC3317 D1-839181-28CEK0141 D1-839885-28 CER4328 D1-839512-38 CES2221 D1-839323-18CFE5518 D1-839543-18 CFE9735 D1-840217-48 CFK0624 D1-839897-38CFW4633 D1-839196-68 CFX0693 D1-840100-88 CGP2687 D1-839825-88CGY9777 D1-839173-58 CGZ9001 D1-839446-38 CHD5010 D1-839428-78CHR8342 D1-839950-18 CIJ6106 D1-839983-18 CIV6490 D1-840247-18CJD1817 D1-840061-28 CJQ3333 D1-840243-88 CJY1323 D1-840010-68CKD2240 D1-839179-08 CKD5053 D1-839932-58 CKE2488 D1-839628-98CKH1916 D1-839375-98 CKK8367 D1-840025-08 CKL6734 D1-839794-08CKV1095 D1-840195-48 CKV5255 D1-839541-08 CKX0289 D1-839350-68CKY7567 D1-840269-18 CLB5961 D1-839497-08 CLC0054 D1-839622-38CLE4259 D1-839951-28 CLE7525 D1-839538-78 CLE7525 D1-839943-58CLE8406 D1-839905-08 CLI9260 D1-839763-18 CMC6736 D1-839881-98CMM8185 D1-839555-28 CNG1784 D1-839324-28 CNM2421 D1-839222-08CNQ4278 D1-839550-88 CNX6510 D1-839542-08 CNZ3101 D1-839745-58COK3620 D1-839184-58 COL9646 D1-839163-68 CON0224 D1-840089-88COS0689 D1-839459-58 COT8808 D1-839166-98 COW8107 D1-839192-28COZ6829 D1-839260-48 CPU6937 D1-839999-68 CPZ3725 D1-839518-98CPZ7143 D1-839638-88 CQB8483 D1-839226-38 CQF7948 D1-839771-98CQG0274 D1-839306-68 CQG2546 D1-839952-38 CQP7095 D1-839702-68CQP7095 D1-839839-08 CQV4414 D1-839593-78 CQZ2045 D1-839891-88CRN6493 D1-839919-38 CRO8247 D1-839154-88 CSD4812 D1-840093-18CSD5724 D1-840067-88 CTP1920 D1-840230-68 CTP9368 D1-839689-48CTZ7864 D1-839172-48 CVA2693 D1-839559-68 CVA3054 D1-839766-48CVC3339 D1-840214-18 CVJ8861 D1-839782-98 CVK2300 D1-839676-28CVO7555 D1-839944-68 CVT2676 D1-839784-08 CVX0799 D1-839456-28CWG0576 D1-839223-08 CWN5690 D1-839300-08 CWZ8883 D1-839789-58CXC2106 D1-839930-38 CXC3851 D1-839619-08 CXD2008 D1-840186-68CXD8562 D1-839610-28 CXG9343 D1-839612-48 CXH8958 D1-839560-78CXI5545 D1-839671-88 CXI7005 D1-839462-88 CXN9483 D1-840092-08CXT8287 D1-839618-08 CXY9826 D1-839650-98 CYA9766 D1-839722-48CYJ1180 D1-840099-78 CYK3443 D1-839534-38 CYL5685 D1-839315-48CYM7137 D1-839444-18 CYR1188 D1-839558-58 CYS2987 D1-839727-98CYS6196 D1-840027-18 CYT6068 D1-839382-58 CYZ2355 D1-839956-78CZI0822 D1-839276-98 CZI8385 D1-839183-48 CZN6183 D1-839162-58CZN7457 D1-839230-78 CZP4748 D1-839302-28 CZP4748 D1-839419-98CZS9556 D1-839180-18 DAD9170 D1-840110-78 DAN1409 D1-839416-68DAP3012 D1-839252-78 DAW0701 D1-840006-28 DAX2896 D1-839743-38DAY8140 D1-839483-78 DAZ9215 D1-839272-58 DBF6332 D1-839668-58DBG2086 D1-839202-18 DBG7210 D1-839927-08 DBH0215 D1-839656-48DBI6725 D1-840097-58 DBI8225 D1-839716-98 DBN4122 D1-839948-08DBU3502 D1-839310-08 DBV9330 D1-839514-58 DBY3202 D1-839955-68DCB9804 D1-839187-88 DCF5442 D1-839261-58 DCG5148 D1-839452-98DCJ1439 D1-839384-78 DCK3571 D1-839961-18 DCK4655 D1-839814-88DCQ4358 D1-839554-18 DCW4826 D1-839653-18 DCZ4151 D1-839576-18DCZ4527 D1-839592-68 DCZ4734 D1-839229-68 DDC2289 D1-840170-18DDJ4011 D1-839517-88 DDN2254 D1-839157-08 DDQ3591 D1-839852-28DDR9587 D1-839884-18 DDU2527 D1-839620-18 DDW9636 D1-839244-08DDZ8198 D1-839340-78 DEB7120 D1-839501-38 DEG5847 D1-839939-18DEM4635 D1-840237-28 DEP6866 D1-839212-08 DEX5763 D1-840004-08DEX6448 D1-839882-08 DEY2964 D1-839669-68 DEY5001 D1-839515-68DEZ5583 D1-839970-08 DFI7723 D1-839822-58 DFJ2831 D1-839678-48DFJ2831 D1-839679-58 DFJ4410 D1-839971-08 DFK6960 D1-839942-48DFL3543 D1-839510-18 DFP1505 D1-840166-88 DFP4735 D1-839967-78DFW5930 D1-839247-28 DFY9438 D1-840026-08 DGA5378 D1-840133-88DGA8219 D1-839511-28 DGJ9934 D1-839349-58 DGL0831 D1-839266-08DHH1798 D1-839962-28 DHP0732 D1-839370-48 DHQ4742 D1-839670-78DHS3030 D1-839443-08 DHT2749 D1-839918-28 DHY9358 D1-839949-08DHZ5450 D1-839254-98 DHZ5552 D1-839312-18 DIA0345 D1-839371-58DIH9452 D1-839779-68 DII3677 D1-839838-08 DIJ5004 D1-840096-48DIM7218 D1-839478-28 DIW3319 D1-839817-08 DIY2443 D1-839413-38DJD1832 D1-840094-28 DJG6147 D1-839321-08 DJH7676 D1-839264-88DJJ7961 D1-839200-08 DJQ4707 D1-839776-38 DJQ4888 D1-839155-98DJU5422 D1-839940-28 DKQ7352 D1-839465-08 DKT2762 D1-839580-58DKT6644 D1-839507-98 DKW4032 D1-839630-08 DKY9528 D1-839245-08DLL0368 D1-839208-78 DLM5105 D1-839219-78 DLP1747 D1-839987-58DLP6511 D1-839688-38 DLR5915 D1-839624-58 DLU8333 D1-840265-88DLX4004 D1-839791-78 DMA0150 D1-840064-58 DMA1987 D1-839912-78DMA7321 D1-839728-08 DMC5129 D1-839448-58 DME3493 D1-839675-18ELE1686 D1-840012-88 EMN1100 D1-839280-28 FLA2408 D1-840209-78FTQ5555 D1-839494-78 FUK2107 D1-839672-98 FXF6767 D1-839965-58GPE0429 D1-839364-98 GSJ9686 D1-839584-98 GUJ2608 D1-839526-68GUK7708 D1-840218-58 GUX6950 D1-839720-28 GUX7402 D1-839194-48GYO6063 D1-839703-78 GZJ2165 D1-839989-78 HZB2185 D1-839819-28HZH4524 D1-839412-28 JEF7997 D1-839845-68 JYY3580 D1-839914-98KCC5666 D1-839549-78 KJA9546 D1-839366-08 LXV7563 D1-839960-08MBB8686 D1-839249-48 MGD0008 D1-839471-68

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 05/07/2004ADI9147 D1-840258-18 BNI6889 D1-839548-68 BRP8118 D1-840229-58BZO2046 D1-839190-08 CDV9445 D1-840042-58 CFA1806 D1-839544-28CGM3468 D1-839557-48 CHE9718 D1-839652-08 CJA0030 D1-839578-38CJR8558 D1-839843-48 CJR8558 D1-839985-38 CKD5053 D1-839833-58CKG9758 D1-839257-18 CKY7567 D1-839755-48 CLR8292 D1-840090-98CMK4200 D1-839451-88 CNA8174 D1-840002-98 CPU6937 D1-839657-58CYI9879 D1-840055-78 CYZ2964 D1-839436-48 DAA6561 D1-839237-38DAS9888 D1-839186-78 DAX2891 D1-840016-18 DBI7000 D1-839604-78DIH9452 D1-839666-38 DJQ5662 D1-839199-98 DLJ0951 D1-839267-08GQP5270 D1-839279-18 HUM6737 D1-840075-58

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 05/07/2004COZ7889 E1-337486-65

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 05/07/2004CLU5007 E1-335595-75

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCAPROCESSADAS EM 05/07/2004DHL3228 E1-336989-45 DLD5055 E1-327466-75

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 05/07/2004BSQ0355 E1-333699-35 BTH9117 E1-336168-85 BXN0312 E1-337388-75BZW8216 E1-331670-95 COV2644 E1-336802-45 CPU6393 E1-337864-05CQE3247 E1-336551-65 CTA8808 E1-334764-15 CVJ7334 E1-336751-85CXY0522 E1-335098-55 CYI8450 E1-336812-35 CZL0785 E1-329440-15DBN8299 E1-335905-95 DBY1241 E1-334995-15 DCK5719 E1-337962-95DDV6367 E1-333075-65 DEW5224 E1-335140-35 DFM3082 E1-329439-05DFZ5253 E1-336471-35 DGC9055 E1-337974-05 DGL4295 E1-337201-75DGQ4172 E1-337963-05 DHF3240 E1-337727-55 DHT5381 E1-337732-05DHT5710 E1-337328-25 DMK0122 E1-336134-75 DMR6564 E1-334773-05KDP1415 E1-336753-05


AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOProtocolo nº C 002.06.2004 - Pregão Presencial 011/2004 - Objeto: Registro de preços para aquisição decarne moída, lagarto, músculo, patinho em bife/cubos/iscas e hambúrguer congelado para o Programa daAlimentação Escolar.Tendo em vista a fundamentação proferida nos autos do processo, referente a improcedência dos recursosinterpostos pelas empresas: Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda., Nutrivip do Brasil Ltda.,Indústria de Alimentos Vale do Mucuri Ltda., a qual ratifico “ipis verbis”, inabilitação das empresas retroreferidas para o objeto do protocolo nº C002.06.2004 Pregão Presencial nº 011/2004. Diante do exposto negoprovimento ao recurso proferido pelas empresas: Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda., Nutrivipdo Brasil Ltda. e Indústria de Alimentos Vale do Mucuri Ltda. e dou provimento à contra razão apresentada pelaempresa B.B. Distribuidora de Carnes Ltda.

Protocolo nº C 001.06.2004 - Pregão Presencial 010/2004 - Objeto: Registro de preços para aquisição de filéde frango congelado, peito desossado em cubos, coxa congelada e sobrecoxa congelada, para o Programa daAlimentação Escolar.Tendo em vista a fundamentação proferida nos autos do processo, referente a improcedência do recurso interpostopela empresa: B.B. Distribuidora de Carnes Ltda., a qual ratifico “ipis verbis”, inabilitação da empresa retroreferida para o objeto do protocolo nº C001.006.2004 Pregão Presencial nº 010/2004 .Diante do exposto negoprovimento ao recurso proferido pela empresa B.B. Distribuidora de Carnes Ltda. e dou provimento à contrarazão apresentada pela empresa IOTTI Griffe da Carne Ltda.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPregão Presencial nº 007/2004, Protocolo nº C 011.05.2004 – Objeto: referente ao Registro de Preço paraAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Margarina com sal, macarrão parafuso, macarrão para sopa evinagre), para o Programa da Alimentação Escolar, conforme convênio firmado entre a Ceasa Campinas e aP.M.C. – Protocolo nº 62.920/01.COMUNICADO: O Sr. Diretor Presidente da CEASA Campinas, no uso dasatribuições que lhe confere o Estatuto Social. RESOLVE: A vista da homologação da decisão do Pregoeiro e daEquipe de Apoio, no processo Licitatório retro referido, resolve adjudicar as empresas: CATHITACOMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. para os produtos –Vinagre pelo preço deR$ 0,63 p/ frasco – Margarina com sal pelo preço de R$ 2,43 p/ kg – Macarrão para sopa pelo preço de R$ 2,05p/ kg. – LUKARMONA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. parao produto: - Macarrão parafuso pelo preço de R$ 2,00 p/ kg.

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATOProtocolo C 020.05.2004 – Convite nº 014/2004 – Contrato nº 017/2004 – Objeto: Prestação de serviçospara produção de uma revista e de um vídeo/DVD para Ceasa/Campinas, referente ao período 2001 a 2004 .Empresa: FÁBRICA DE IDÉIAS EDITORA LTDA. – CNPJ Nº – 04.054.072/0001-72. – Valor total dos serviçosde R$ 40.780,00 (quarenta mil setecentos e oitenta reais). Vigência: à partir da assinatura do contrato encerrando-se com a entrega final dos trabalhos, prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Nº 017/2004 – Protocolo Nº C 007.07.2004 – Tipo De Licitação: MENOR PREÇO – ACENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A – CEASA/CAMPINAS, torna público paraconhecimento de interessados que acha-se aberta a licitação referente ao protocolo nº C 007.07.2004, namodalidade de Pregão Presencial, regido pelas disposições aplicáveis à modalidade ( Lei Federal 8.666/93, esuas alterações, Lei Federal nº 10.520/02) e, atendidas as disposições constitucionais, que será processada naconformidade das exigências e condições estabelecidas no presente Edital, visando o Registro de Preço para a


aquisição futura de frutas, verduras, legumes e ovos a serem distribuídos conforme sazonalidade do produto,com entrega parcelada e ponto a ponto, para o Programa de Alimentação Escolar. A presente licitação seráprocessada e julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento. Os envelopes “A” e“B” deverão ser entregues no auditório da Ceasa/Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM 140,5, pista norte,Campinas SP, até as 09:00 Hs. do dia 22/07/2004. Após a hora e data estabelecidas, não mais serão aceitosquaisquer outros documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorrerá no dia 22/07/2004 a partir das09:00 hs.Custo do edital impresso R$ 5,00 (inrestituíveis).

MARIO ANTONIO DE MORAES BIRALDiretor Presidente da Ceasa/Campinas

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCAMOS a Sra. LOIDE DA SILVA TABOSSI, PORTADOR do RG nº 23.768.198-5 a comparecer em05 (cinco ) dias úteis, a contar desta convocação, na IMA - Informática de Municípios Associado S/A, situadaà Rua Ataliba Camargo Andrade, 47 Cambuí Campinas/SP,sob pena de ser entendido, o não comparecimentocomo desistência da vaga para o cargo de ANALISTA DE INFORMAÇÕES I - cargo nº 22, objeto de aprovação,classificada em 1º lugar, no Concurso Público 001/2003 desta empresa.(07, 08, 09/07)

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCAMOS a Sr. MARCO AURELIO ZOQUI portador do RG nº 15.974.081-2 a comparecer em 05(cinco ) dias úteis, a contar desta convocação, na IMA - Informática de Municípios Associado S/A, situada àRua Ataliba Camargo Andrade, 47 Cambuí Campinas /SP,sob pena de ser entendido, o não comparecimentocomo desistência da vaga para o cargo de ANALISTA DE SISTEMA SR - cargo nº 39, objeto de aprovação,classificada em 4º lugar, no Concurso Público 001/2003 desta empresa.(07, 08, 09/07)

EDITALPregão n. 41/2004 (Eletrônico) - Objeto: Aquisição de pneus novos 14 x 24, 12 lonas. Recebimento daspropostas eletrônicas até às 9h do dia 22.07.2004 e início da disputa de preços às 10h do dia 22.07.2004. Editalgratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br e http://www.licitacoes-e.com.br) e das 8h às 12h e13h30min às 16h no Setor de Processamento de Compras.

REVOGAÇÃOPregão Presencial n. 33/2004 – Aquisição de conjunto de acessórios, válvula borboleta, tê, extremidade, flangecego, curva, tubo, válvula de gaveta, placa de redução, flange avulso e redução concêntrica todos de ferrofundido dúcti. COMUNICAMOS aos interessados a revogação dos itens 01, 07, 08, 12, 17, 23, 29, 32 e 33 dopresente processo licitatório, de acordo com artigo 49 “caput” da Lei 8.666/93, por não haver propostasclassificadas para tais itens.

ADV. GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRAGerente de Compras e Licitações

HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial n. 33/2004 - Aquisição de conjunto de acessórios, válvula borboleta, tê, extremidade, flangecego, curva, tubo, válvula de gaveta, placa de redução, flange avulso e redução concêntrica todos de ferrofundido dúctil. Comunicamos a homologação pelo preço total, as empresas: Saint-Gobain Canalização S/A,Item 02 –R$ 18.600,00, Item 09 – R$ 975,00, Item 10 – R$ 940,00, Item 11 – R$ 218,00, Item 13 – R$ 2.830,00,Item 16 – R$ 76,00, Item 19 – R$ 345,00, Item 20 – R$ 2.830,00, Item 24 – R$ 1.580,00, Item 25 – R$ 1.940,00,Item 27 – R$ 5.970,00, Item 28 – R$ 872,00, Item 30 – R$ 668,00, Item 31 – R$ 1.070,00, Item 35 – R$1.080,00 e Item 38 – R$ 31.260,00. Angolini & Angolini Ltda., Item 03 –R$ 5.970,00, Item 04 – R$ 6.300,00,Item 05 – R$ 1.850,00, Item 06 – R$ 12.750,00, Item 14 – R$ 122,85, Item 15 – R$ 84,00, Item 18 - R$ 160,00,Item 21 – R$ 2.680,00, Item 22 – R$ 4.360,00, Item 26 – R$ 2.680,00, Item 34 – R$ 1.000,00, Item 36 – R$3.624,00 e Item 37 – R$ 5.836,00.Pregão Presencial n. 34/2004 - Aquisição de cal hidratada para tratamento de água destinada ao abastecimentopúblico. COMUNICAMOS a homologação à empresa Cobrascal Indústria de Cal Ltda. pelo valor total de suaproposta, de R$ 415.800,00 (quatrocentos e quinze mil e oitocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2004/40 - Materiais e Reagentes para Laboratório. Classificadas 1º lugar: Héxis Científica Ltda.itens 01, 03, 12, 13, 14, 15, 19, 20 e 21, valor total R$ 3.168,37; Alpax Comércio de Produtos para LaboratóriosLtda. itens 04, 05 e 16, valor total R$ 1.256,64; Alkimia Comércio de Materiais para Laboratórios Ltda. itens06, 09, 10 e 11 , valor total R$ 564,00; Labcenter Materiais para Laboratório e Hospitais Ltda. itens 07 e 17,valor total R$ 78,00 e Vetec Química Fina Ltda. item 22, valor total R$ 380,00. Para os itens 02, 08 e 18 nãohouve propostas classificadas para tais itens. O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.


RESUMO DE CONTRATAÇÃO DIRETAN.2004/19 - Contr.: Sulzer do Brasil S/A. Objeto: Anel, Bucha, Conj. Composto e Eixos p/ Bombas da marcaSulzer. Valor total de R$ 124.420,59. Contrato: 12 meses. Com base no artigo 25, Inciso I da lei de Licitações.Após parecer jurídico favorável, o Sr. Diretor Presidente ratifica a contratação.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃOTomada de Preços n. 12/2004 - Objeto: Execução de obras de substituição de redes e ramais de água noMunicípio de Campinas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. COMUNICAMOS aHABILITAÇÃO das empresas CMC Construção Manutenção e Comércio Ltda.; CTL Engenharia Ltda.; DBOEngenharia Ambiental Ltda.; Enpasa Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda.; Itajubá Construção Civil eMecânica Ltda.; Infracon Engenharia e Comércio Ltda.; Polêmica Serviços Básicos Ltda.; Saenge Engenhariade Saneamento e Edificações Ltda.; Sancon Construtora e Comércio Ltda.; Santo André Engenharia Ltda. eTraconter – Transporte, Construção e Terraplanagem Ltda. e a INABILITAÇÃO das empresas Hydrax Saneamentode Tubulações Ltda., M. Tabet Engenharia e Construções Ltda. e Terraplenagem Vanterra Ltda., ConstrutoraFerreira de Paula Ltda., Sanit Engenharia e Serviços Ltda., todas com base no item 12.1.1, letra “a”, do edital.O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento.

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOSConcorrência n. 04/2004 - Objeto: Contratação de serviços de recomposição de vias públicas no Municípiode Campinas e seus distritos, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, máquinas, veículos e equipamentos.Classificada em 1o. lugar a empresa pelo critério de “menor preço total” : Gutierrez Empreendimentos eParticipações Ltda. - R$ R$ 3.119.943,00. O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.


CONVOCAÇÃOO Ilmo. Sr. Presidente da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a legislaçãoem vigor, CONVOCA, os permissionários abaixo relacionados, a comparecerem na Tesouraria da Setec, noprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data dessa publicação, para quitar seus débitos com os cofres públicos,sob pena de cancelamento da licença.AMBULANTES – COM PONTO FIXO9343 ADILSON BENEDITO12184 ALEXANDRE BENEDITO DE ALMEIDA12504 ALIPIO JOSÉ MIRANDA10984 CLAUDEMIR ROMANATTI12627 DEUSIMAR DIAS DE SOUSA11461 DIRCE DALLAQUA12637 EDSON BRUNO PERIN11704 ELOISA PAVEZZI12434 JOSE CAETANO DOS SANTOS11346 JOSE GONZAGA DIAS DOS SANTOS12416 JUCELINO MARQUES DO NASCIMENTO11706 LOURIVAL FORTUNATO AMARAL11883 MARIA APARECIDA CAMARGO12012 MARIA APARECIDA DA SILVA11450 NICOLAU FERREIRA FILHO

12304 SIDNEIA NUNES PEREIRA5162 VERA LUCIA CAETANOBANCAS12076 ABEL CARMO DE SOUZ4153 ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS12671 ANTONIO FLAVIO DE SIQUEIRA6705 ANTONIO FURLAN11264 CLAUDIA REGINA CREMASCO MENDES12534 CLEONICE REGINA DE CARVALHO5919 ELIX PINHEIRO11700 IONE MARIA ALVES10202 JURANDI ERNESTO SEGALLIO5400 LUIS ANTONIO COSTA DE JESUS12389 LUIZ ALFREDO RIBEIRO DE CASTRO11354 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA12583 MAURICIO VAZ DA SILVA1098 ROSEMAR CHAVES DE ARAUJO8486 SILVANE APARECIDA VICENTE BERTOZZO12548 VALICEIA BORGES BERNARDES12242 VITORIO SANTO BORTOLO11026 WILMA RAMOS PEREIRATRAYLLER3865 MAURICIO BARBIERI12372 SILVANA MARIA NUNESQUIOSQUE11680 ANDERSON LAITZ11551 CARLOS ALBERTO GONSALVES DE SOUZA12544 CLICIANE MARIA DOS SANTOS GRIPE11647 ELZA APARECIDA DO CARMO RUSSO GABRIEL11857 JOSE GIOVANE DO NASCIMENTO12038 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS8895 KATIA REGINA CURADO COPIA12321 LOURDES APARECIDA DE MOURA11281 LUIS CESAR DOS SANTOS SOUZA12126 LUIZ RIBEIRO VILELA12080 MARIA NUNES PEREIRA11086 MAURICIO SERATO11775 MIGUEL SANTIAGO MELLO12276 PAULO DEMUCCI12013 SAULO ANTONIO DELLA COLETA10696 SIDNEI DE BARROSGUARITA12024 ANDRE LUIS ORLANDO GAMACAÇAMBA12271 DEPOSITO DE MAT. P/CONSTR. ESTRELA DO SUL11135 FRANCISCO JOSÉ DE LIMA CAMPINAS12437 MORAES DIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA MEMERCADO2688 LANCHONETE BOA VIAGEM LTDA MEPROJETO CAMELO90931 HELIO MARQUES CAMPANUCCI90390 JOSE BATISTA DE SOUZA90414 OLIMPIA FRANCISCAFEIRA LIVRE12696 ANNY MARY SOLON BANDEIRA DOS SANTOS10499 ANTONIO CARLOS CARVALHO9752 CELINA MARIA PIVETA CARMONA ME9824 DOMENICO SCIOTA ME9903 EDISON CARVALHO FEIRANTE ME10002 ELENA ROSA DOS SANTOS & CIA LTDA ME9985 HEITOR TIZEI9814 JAIR ROBERTO DAL GALLO ME9928 JOÃO BATISTA APOLINÁRIO FEIRANTE ME10094 JOSÉ LUIZ CAUMO10028 KALIL SERGIO RIBEIRO ME11356 KLEBER ALEGRETTI ANTONIO12134 MARIA APARECIDA DA SILVA BRITTO10939 MARIA APARECIDA FRUTUOSO DE SOUZA9850 ORLANDO RISSATO ME10774 RENATA SOUZA BARBOSA INDAIATUBA – ME12647 ROSELI APARECIDA MANRIQUE CLAUDINO10326 SANDRO KENJI COMIOCA9934 SEIITI TAMASHIRO ME11708 SUZANA MARTINS SIMIÃO

Campinas, 02 de julho de 2004.ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente(03,08,09 E 12/07)

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 009/2003Na Portaria nº 009 de 28.03.2003, ONDE SE LÊ “proventos proporcionais”, LEIA-SE “proventos integrais”.

Campinas, 08 de Julho de 2004ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente

PDEDITAL DE CITAÇÃO

Edital de Citação dos confrontantes e da Construtora e Imobiliária Jequitibá Ltda Proc2544/00 ação de Retificaçãono Registro Imobiliário movida por Tereza Lopes de Campos e outros Prazo de 20dias. O Dr Brasílio PenteadoCastro Júnior, MM Ju iz de Direito da 7ªVara Cível de Campinas/SP na forma da lei, etc. Faz Saber a todosquantos virem o presente edital, que tramita por esta Vara a ação de Declaratória, a qual segue resumo: Osrequerentes por força de certidão de formal de partilha expedido junto a 1ªVara Cível local extraído dos autos dearrolamento dos bens deixa dos pelo falecimento de Joana Prado do Carmo, adquiriram a posse sob o lote deterreno nº01 da quadra L do Jd Londres – Campinas, lote este adquirido junto a requerida Construtora e ImobiliáriaJequitibá, cuja transcrição recebeu o nº15.902, junto ao 3ºCRI, onde através de certidão expedida por estecartório a área total é de 293,20m², onde os requerentes através de planta aprovada pela prefeitura efetuou asubdivisão do referido lote que receberam os nºs 01 e 01A Com a subdivisão so mando-se as áreas têm-se293,00m² Ocorre porem através de certidão emitida pela municipalidade, a área conta com 293,80m² e o títulode domínio apura-se o total de 293,20m², ocorrendo assim uma diferença de 40 cm², motivo este que levaram osrequerentes a proporem a presente ação. E estando o requerido em lugar incerto e não sabido, ficam os mesmosdevidamente Citado para os termos da ação, bem como, Cientificando-lhe de que dispõe do prazo de 15diascontados do vencimento do presente edital, para, querendo, apresentar contestação, ciente de que não o fazendo,presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados na inicial E para que chegue ao conhecimento de todos e nofuturo não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no local decostume do átrio do Forum Nada mais Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 10/05/2004.(08 E 09/07)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA14 DE JULHO DE 2004 (QUARTA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NO TEATRO “LUIZOTÁVIO BURNIER” DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA CULTURAL, SITO À PRAÇA

IMPRENSA FLUMINENSE, S/N, CAMBUÍFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 34ª Reunião Solene, a ser realizada no dia14 de julho de 2004 (quarta-feira), às 20:00 horas, no Teatro “Luiz Otávio Burnier” do Centrode Convivência Cultural, sito à Praça Imprensa Fluminense, s/n, Cambuí, oportunidade emque serão entregues Medalha Carlos Gomes a vários homenageados e entidades.

Campinas, 08 de julho de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

COMUNICADOMARIA DO CARMO RAMOS TAKAHACHI, Professora, portadora do RG n.º 6.157.269,DECLARA para os devidos fins, o extravio de sua Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelaSecretaria da Educação do Estado de São Paulo, CTS n.º 24/96.

Campinas, 07 de julho de 2004(08, 09, 13/07)

xxQuarta-feira, 30 de junho de 2004

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Fabio Silveira Bernils

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

Coordenadoria Especial de ComunicaçãoRosana Ramos

Diretor de Comunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana Miranda

Jary Mércio

Edição de ArteJoão Roberto Marcondes do Amaral

FotosLuiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação e Distribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenadora: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

EMPREGOS

Fonte: PAT-Campinas


Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Cozinheira F 35 a 50 ens. fundamental 12

(para morar) (4ª série)

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Caldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completo

montagem de suporte e tubulações de aço carbono)

Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completo

Operador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Operador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Empregada doméstica F 27 a 35 ens. fundamental 12


Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12

(de ônibus) (7ª série)

Eletricista de veículos M 20 a 45 ens. fundamental 24


Mecanico a diesel M 21 a 45 ens. fundamental 36

(manutenção de motores, câmbio e diferencial de veículos a diesel) (7ª série)

Técnico agrícola M 25 a 45 ensino médio 24

(para morar) completo

Costureiro F/M 30 a 55 ens. fundamental 12

(costura interloque, reta e preponte) (4ª série)

Confeiteiro F/M 18 a 40 ens. fundamental 12

(7ª série)

Relações Públicas M 25 a 50 ensino médio 12

completo

Técnico eletrotécnico M 20 a 30 ens. fundamental 24

(habilitação, trabalhar em Hortolândia) completo

Empregada doméstica F 35 a 55 alfabetizada 12

(para morar)

Balconista F 18 a 26 ensino médio 12

(conhecimento em informática, trabalhar em Hortolândia) completo

Soldador TIG M 25 a 45 ens. fundamental 36

(soldagem de tubulação em INOX, tabalhar em Pedreira) completo

Farmaceutico F/M 20 a 45 superior completo 12

(superior em farmácia)

Ajudante de mecânico M 20 a 40 ens. fundamental 12

(curso Senai ou equivalente, trabalhar em Valinhos) completo

Supervisor de vendas M 22 a 30 ensino médio 12

completo

Meio oficial serralheiro M 19 a 40 ens. fundamental 12

(noções de medidas, tomar uma condução para Chácara da Barra) (4ª série)

Borracheiro M 22 a 45 ens. fundamental 24



(morar no emprego) (4ª série)

Lavador de veículos M 18 a 45 ens. fundamental 06

(Jardim Pacaembu) completo



Vendedor F/M 20 a 50 ensino médio 06

(com veículo próprio) completo


completo

Ajudante de mecânico M 21 a 40 ens. fundamental 08

(7ª série)


(com veículo próprio) completo

Motorista de caminhão basculante M 25 a 50 alfabetizado 36

(habilitação “D”)

Mecânico de manutenção de empilhadeira M 21 a 45 ens. fundamental 24

(morador de Campinas) completo

Mecânico de manutenção M 25 a 45 ensino médio 36

(curso de mecânica, morador de Campinas, manutenção de circuitos hidráulicos, válvulas direcionais, freio fricção, usinagem e peças) completo

Vendedor externo F 19 a 30 ensino médio -

completo

Motorista carreteiro M 27 a 50 ens. fundamental 36

(disponibilidade para viagens fora do Estado) (4ª série)

Motorista de caminhão TRUCK M 26 a 50 ens. fundamental 24

(disponibilidade para viagens fora do Estado) completo

Auxiliar de tesouraria M 23 a 36 ensino médio 06

(possuir noções de informática) completo


MARIA CLAUDIA MIGUEL

Com entra-

da franca, o pú-

blico poderá

conferir o feste-

jado show Acústico MTV, do Ira!,

uma das mais populares ban-

das do país, no aniversário

dos 230 anos da cidade. O

espetáculo acontece ama-

nhã, dia 10 de julho, a partir

das 20h, no Kartódromo Afrâ-

nio Ferreira Júnior, no Taqua-

ral. Bandas locais farão a

abertura. O portão será aber-

to ao público às 19h.

O show tem início com Pra

ficar comigo, versão para Train in

Vain, música que encerra o

clássico álbum London Calling,

O sO somom eletrizante do IRA!eletrizante do IRA!nas comemorações dos 230 anosBanda se apresentaamanhã no Kartódromo;show tem entrada francae portões serão abertosa partir das 19h

Um presente do Pão de

Açúcar para Campinas no

dia do seu aniversário e es-

pecialmente para os mora-

dores da cidade: um me-

gashow do Cidade Negra,

na noite de 14 de julho,

com entrada grátis. O show

será precedido por apre-

sentações de duas impor-

tantes bandas da região de

Campinas, Kalango Doido

e Bate Lata.

O show será na área ex-

terna do Barracão de Le-

mos, complexo da Estação

Cultura. Às 18h haverá

apresentação de clips e fil-

mes institucionais. Às 19h,

o Kalango Doido abre o

show, com participação do

Bate Lata, e às 20h começa

a apresentação do Cidade

Negra, com previsão de en-

cerramento para as 22h.

A entrada para o públi-

co será pela Rua Francisco

Teodoro, 1050 – Vila Indus-

trial. A entrada é franca,

mas o estacionamento

será pago.

Considerado um dos

maiores nomes do reggae

brasileiro, a banda Cidade

Negra tem uma história

que começa no início dos

do The Clash. Também com-

põem o repertório O Girassol,

Flerte fatal, Dias de luta, Tarde va-

zia, 15 Anos, Rubro zorro, Flores

em você, Eu Quero sempre mais,

Poço de sensibilidade, e Por amor,

entre outras.

Reggae do Cidade Negra na Estação Cultura

anos 80 e é formada por

Da Gama (guitarra), Bino

(baixo), Lazão (bateria) e

Tony Garrido (vocal). A ban-

da esteve recentemente na

O vocalista do Cidade Negra, Tony Garrido: banda se apresenta de graça no dia do aniversário de Campinas

AGENDA CULTURAL

Festa Julina

Vila 31 de Março

Apresentações de quadrilhas comgrupos da Melhor Idade, crianças eadolescentes; dança de rua, percus-são, bingo, barracas com comidase bebidas típicas e muito forró. Às19 horas haverá apresentação doZé Paraíba. Ação Intersetorial da Re-gional 2, envolvendo as Secretariasda Assistência Social, SMCET, Saú-de, Educação e a comunidade lo-cal. O objetivo é divulgar o trabalhorealizado pelo Núcleo junto à co-munidade.Dia: Sábado, 10 de julhoHorário: 15h às 20hLocal: Praça de Esportes Dr. Ro-berto Ângelo BarbosaEndereço: Rua Ernesto Luiz de Oli-veira, 65

Casa de Cultura

A Casa de Cultura do Parque Itajaí IIvolta a funcionar neste sábado, dia10. Ela foi reformada e terá sua ofer-ta de oficinas culturais ampliada.Na comemoração, exposições,apresentação de dança com alunosda casa e da região, vitrine viva eteatro. No encerramento da festa,cortejo do “Maracatu Nação Nagô”,com participação dos grupos Nação

Tainá, Urucungos e Savuru. Os even-tos estão agendados para o perío-do das 14h às 19h, e a Casa de Cul-tura localiza-se à Rua BenjaminMoloise, 665.

Músicos do grupo IRA! vão apresentar no show deste sábado canções conhecidas do público e inéditas

O sO somom eletrizante do IRA!eletrizante do IRA!nas comemorações dos 230 anos

Com mais de 20 anos de

estrada, o Ira! é uma das pou-

cas bandas que podem se

orgulhar de ter atravessado

gerações sem perder prestí-

gio junto ao público. Em

1984, a banda quase acabou.

O baterista Charles Gavin e o

baixista Dino haviam deixado

a banda. O guitarrista Edgard

Scandurra e o vocalista Nasi

decidiram salvar o grupo, que

só havia lançado um single.

Trouxeram dois novos inte-

grantes ao grupo, Ricardo

Gaspa, no bateria, e André

Jung, no baixo.

O show Acústico MTV foi

gravado este ano para o pro-

grama de mesmo nome do

canal musical. O programa

geralmente mostra artistas e

bandas sem os seus instru-

mentos elétricos e apenas

com violões, baixos e bateri-

as desligados da tomada.

Desarmados, os artistas re-

lembram sucessos de sua car-

reira em arranjos suaves. O

show é um presente da Tim a

Campinas, em comemora-

ção aos 230 anos da cidade.

Jamaica, onde foi concluir a

gravação do próximo disco.

O sucesso chegou em 1994,

com o álbum Sobre todas as

coisas, que incluía as músi-

cas Onde você mora? e Sombra

da Maldade, muito tocadas

no rádio. O sucesso foi con-

solidado com o Erê, que

vendeu 550 mil cópias.

SERVIÇO

IRA!Dia: amanhã, 10 de julhoHorário: 20hLocal: Kartódromo Afrânio FerreiraJúniorEndereço: Avenida Heitor Penteado,s/n, Taquaral, portão 6Portão será aberto ao público às 19hEntrada gratuita

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