palestra.importancia.das.ações.afirmativas
TRANSCRIPT
1
A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSOBacharel em DireitoEspecialista em Direito PúblicoMestre em Cultura e TurismoPesquisador do NEDES - FTC
2
BREVE HISTÓRICO
3
ESCRAVIDÃO
Escravidão simbolizava segurança e economia.
Negros transformados em mercadoria pela política expansionista européia.
4
ESCRAVIDÃO
Os portugueses, expandindo o domínio na África (séc. XV), iniciaram o tráfico e a escravização.
Alegaram que os negros já eram escravos em seus países de origem;
5
RESITÊNCIAS - QUILOMBOS
Muitas revoltas ocorreram até o século XIX. Muitos negros se aproximaram do catolicismo e criaram irmandades religiosas.
As fugas promoviam aldeamento e a formação de Quilombos, em locais de difícil acesso: sobrevivência e auto-defesa;
O Quilombo dos Palmares resistiu durante 100 anos, até ser dizimado.
6
ABOLIÇÃO - 1888 Em 13 de maio de 1888 adveio a Lei Áurea, que
aboliu a escravidão, há 126 anos atrás. Teoria do “branqueamento”. Iniciou-se um mito de que a inclusão do negro
impediria o desenvolvimento do país. Para substituí-los, deu-se início a imigração.
Em 1889 Proclamação da República.
7
MOVIMENTO NEGRO E A LUTA POR RESPEITO E INCLUSÃO
8
MOVIMENTO NEGRO
Desprovidos de capital social, financeiro e cultural, os negros viram na educação formal um mecanismo de ascensão.
A escola porém era eurocentrista. Desde 1950 ativistas negros lutam pela
inserção do negro.
9
MOVIMENTO NEGRO Durante o período da Ditadura Militar
(principalmente de 1964 a 1977) temas raciais foram vistos como questão de Segurança Nacional.
1978 ressurge o Movimento Negro. Constituinte de 1986 recebeu 63
representantes de entidades ligadas ao Movimento Negro de 16 Estados da Federação: reivindicações não foram atendidas.
10
MOVIMENTO NEGRO - CONQUISTAS Constituição de 1988 Art. 3º (..) IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Artigo 5° (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
LEI 7.716 DE 1989 (crimes de preconceito) Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação
ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
11
APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 1995: Marcha Zumbi dos Palmares contra
o Racismo e pela Cidadania e a Vida (300 anos da morte de Zumbi). FHC reconheceu o Brasil como sendo um país racista e recebeu o PROGRAMA DE SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA DESIGUALDADE RACIAL.
12
CONFERÊNCIA MUNDIAL - 2001
O Brasil participou da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância – África do Sul;
Compromisso dos países envolvidos em contribuir com a melhoria das condições de vida do povo negro.
13
LEI 10.639 DE 2003 Alterou a lei de diretrizes e bases da
educação. “Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio , oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Especial em Educação Artística, História e Literatura.
Inseriu o 20 de Novembro no Calendário escolar.
14
REALIDADE VIVENCIADA
15
DADOS DO IBGE (2004)
1) a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre - é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%);
16
(2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada;
17
(3) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos;
18
(4) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública;
19
(5) há um número maior de negros ou pardos sub-ocupados e sub-remunerados;
20
(6) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e mulheres desse grupo ganham menos ainda.
21
O percentual de 1% dos mais ricos no Brasil é representado por 88% de pessoas brancas.
22
Sant’Anna e Paixão apud Lopes (2006) analisam que se o Brasil fosse dividido em 2 (um branco e outro negro) e analisássemos as condições sociais de cada um (educação, renda, esperança de vida) seria como comparar a Espanha ao Zimbábue
23
Dentre as pessoas com nível superior completo, apenas 14,38% são negras. Entretanto, os negros (compreendendo pardos e pretos) representam quase metade da população do país.
24
RACISMO NO BRASIL
25
• Existe racismo no Brasil?
Mito da democracia racial!
26
AÇÕES AFIRMATIVAS – CAMINHO PARA REDUZIR A DESIGUALDADE
27
AÇÕES AFIRMATIVAS
Joaquim Barbosa Gomes, “as ações afirmativas se definem como políticas públicas ou privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem e de compleição física”.
28
Unb e UFBA dentre as federais iniciaram o movimento. Paralelo a estas, as estaduais UERJ e UNEB no ano de 2004.
29
PROUNI
Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005; Parceria público-privada; 10 anos de duração;
30
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Lei 12.288 de 2010. Artigo 15 “... Adotará programas de ações
afirmativas”. “Apoiará ações sócio-educativas do
Movimento Negro”.
31
AÇÕES AFIRMATIVAS: DILEMAS
Se existe dívida histórica como identificar os credores da dívida?
Miscigenação: “Casa Grande e Senzala”; “Deus não faz acepção de pessoas”; Auto declaração é passível de fraude!; Cota promove revanchismo! Com a cota o Negro entra pela porta dos
fundos;
32
AÇÕES AFIRMATIVAS: FUNDAMENTOS Igualdade material (DWORKIN, 2005) Distribuição equitativa de oportunidades; Justiça social; Justiça compensatória; Promoção de grupos excluídos; Concreção da abertura constitucional; Do direito regulador para um direito
transformador (STRECK, 2009)
33
ANOTAÇÕES FINAIS
“os negros pobres e os brancos pobres: uns são duplamente discriminados e os outros discriminados apenas uma vez”. (MUNANGA, 2003, p. 116).
Treze de maio traição.
liberdade sem asas
e fome sem pão. (OLIVEIRA SILVEIRA)
34
REFERÊNCIAS DWORKIN, Ronald. A virtude soberana. A teoria e a
prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. In: Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica . Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério (ORG.). Brasília : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003.
