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Passo a passo
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1º PassoFazer a pré-manifestação de interesse via
internet através do site: www.transparencia.sp.gov.br
ATENÇÃO! A partir de 9 de maio o preenchimento da ficha de adesão é apenas um referencial estatístico para conhecer os municípios que se interessaram em conhecer o programa Transparência Paulista.Para aderir de fato, o município deve providenciar a apresentação dosdocumentos necessários à celebração do Convênio conforme minuta aprovada pelo Decreto nº 59.161, de 8/5/2013 no Escritório Regional de Planejamento da sua Região Administrativa.
Ler atentamente o Decreto Estadual nº 59.161/2013 e a Minutade Convênio aprovada - ANEXO II do Decreto. http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20130509&p=1
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2º Passo
Ofício do Prefeito dirigido ao Sr. Governador solicitando adesão ao Programa Transparência Paulista
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2º Passo• Estar em dia Certificado
de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC)
• Portaria do Prefeito designando o Gestor Municipal
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2º PassoAnexar ofício relacionando os agentes públicos do Município que serão usuários do Portal da Transparência
Formalizar Convênio junto a SPDR
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3º passoEnviar através do endereço: [email protected],os seguintes arquivos e informações:
a)Identificação
b)Brasão Oficial
c)Banner
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3º passo
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4º passo
Após o recebimento do ofício com os usuários, a PRODESP irá disponibilizar o login e senha de acesso ao ambiente restrito aos agentes públicos para carga
das informações que serão feitas através de up-load.
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4º passo
Após a assinatura e publicação do extrato do convênio a Prodesp disponibilizará na internet o endereço eletrônico da visão do cidadão.
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Após a entrada em operação do Portal, o município deverá encaminhar à SPDR, declaração assinada pelo prefeito de que o Município atende na Lei Complementar 131.
5º passo
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