pauta da sessão de 20.10.2015

Diretoria de Plenário

Pauta do Grande Expediente

Para a 61ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa

- 16ª Legislatura -

Em 20 de outubro de 2015 - Às 14:00 horas

Item 1°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 4041/2015

Ementa: "Informações referentes à manutenção da iluminação pública na Rua Auad Abrahã, no Jardim Paraventi".

Autor(es): JÔ RIBAMAR

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 2°


Ementa: "Informações referentes à remoção ou poda de árvore na Rua Noel Rosa, nº201, no Jardim Pinhal".




Item 3°


Ementa: "Informações referentes a projetos de implantação de Academia Popular no Parque Vinícius de Moraes, Jardim Pinhal".




Item 4°


Ementa: "Informações referentes ao envio de equipe de tapa-buraco na Rua Auad Abrahã, nº69, no Jardim Paraventi".




Item 5°


Ementa: "Informações referentes à execução de reparos na iluminação pública na Rua José Freitas, na Vila Dinamarca".




- fl. 2 -

Item 6°


Ementa: "Informações sobre a quantidade e a localização das creches municipais, bem como sobre os critérios e prioridades para o ingresso das crianças".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO



Item 7°


Ementa: "Informações referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município de Guarulhos".




Item 8°


Ementa: "Informações referentes ao andamento da obra da ponte entre a Vila Any e o Itaim Paulista".




Item 9°


Ementa: "Informações referentes à limpeza, desassoreamento e manutenção do córrego localizado próximo à Rua Santana de Cataguases, no Jardim Santa Rita".

Autor(es): SERJÃO INOVAÇÃO



Item 10


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Condomínio Recanto da Paz, no Sítio São Francisco".

Autor(es): HELENO METALÚRGICO



- fl. 3 -

Item 11


Ementa: "Informações referentes à pavimentação da Rua Bela Vista, no Jardim Normandia".




Item 12


Ementa: "Informações referentes ao terreno localizado na Av. Marginal Sul, entre as Ruas 22 e 23, no Conjunto Marcos Freire".




Item 13


Ementa: "Informações referentes às providências do Registro de Titularidade da área do Parque do Jardim Novo Ipanema, para a liberação de Emendas aprovadas pelo Governo do Estado".

Autor(es): GILVAN PASSOS



Item 14


Ementa: "Informações referentes à manutenção da iluminação pública na Rua dos Coqueiros, na Vila Galvão".

Autor(es): ELMER JAPONÊS



Item 15


Ementa: "Informações referentes ao cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida".




- fl. 4 -

Item 16


Ementa: "Informações referentes à manutenção da iluminação pública na Rua Dona Benedita, Vila Rosália".




Item 17


Ementa: "Informações referentes à manutenção da iluminação pública na Rua São Joaquim, na Vila Galvão".




Item 18


Ementa: "Informações referentes ao terreno localizado na Avenida Monteiro Lobato, altura do nº 228, no bairro Macedo".




Item 19


Ementa: "Informações referentes à coleta de lixo na Travessa Acapulco, no Jardim Santa Inês".




Item 20


Ementa: "Informações referentes à manutenção do asfalto na Avenida Vinte Metros, na Vila Rosália".




- fl. 5 -

Item 21


Ementa: "Informações referentes à iluminação pública na Rua São João da Mata, no Taboão e ao abaixo-assinado protocolado em 05/08/2015".




Item 22


Ementa: "Informações referentes à iluminação pública na Rua Piedade do Rio Grande, no Taboão e ao abaixo-assinado protocolado em 28/07/2015".




Item 23


Ementa: "Informações referentes à iluminação pública na Rua Imtabé do Mato Dentro, no Taboão e ao abaixo-assinado protocolado em 04/08/2015".




Item 24


Ementa: "Informações referentes à iluminação pública na Travessa Acapulco, no Jardim Santa Inês".




Item 25


Ementa: "Informações referentes a todas e quaisquer gratuidades que existem no transporte público de Guarulhos".




- fl. 6 -

Item 26


Ementa: "Informações referentes ao imóvel cadastrado sob o nº054.60.31.0001.00.000 na Rua José João Muniz, no Parque Mikail".

Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES



Item 27


Ementa: "Informações referentes ao cadastro do imóvel localizado na Avenida Nova Cumbica, nº1152, na Vila Nova Cumbica".




Item 28


Ementa: "Informações referentes ao campo de futebol Haroldo Veloso, no bairro Haroldo Veloso e o do IV Centenário, no Taboão".




Item 29


Ementa: "Informações referentes aos imóveis alugados pelo Município, bem como os valores pagos desde janeiro 2013".




Item 30


Ementa: "Informações referentes à pavimentação através de bloquetes da Rua Severina, na Chácara Cabuçu".




- fl. 7 -

Item 31


Ementa: "Informações referentes aos radares móvel e fixo instalados no Município desde o ano de 2009".




Item 32


Ementa: "Informações referentes à existência de viela oficial entre as Ruas Natal Del Buoni e Lázaro de Almeida Campos, no Parque Mikail".




Item 33


Ementa: "Informações referentes ao uso da praça localizada na bifurcação da Avenida Tabajara com a Rua Francisco Rodrigues Gasques, na Vila São Jorge".




Item 34


Ementa: "Informações referentes à área onde se localiza a Viela Paris, travessa da Rua Sales, na Chácara Cabuçu".




Item 35


Ementa: "Informações referentes a convênio firmado entre a Prefeitura e a casa de shows King".

Autor(es): ROMILDO SANTOS



- fl. 8 -

Item 36


Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado na esquina das Ruas Sete de Setembro e Felício Marcondes, no Centro".

Autor(es): ROMILDO SANTOS



Item 37


Ementa: "Informações referentes ao terreno localizado na Rua Bom Jesus do Norte, altura do nº73, no Jardim Santa Emília".




Item 38


Ementa: "Informações referentes ao concurso público de Agente de Zoonose de Dengue número 1576, realizado em 2011".




Item 39


Ementa: "Informações referentes ao tempo estimado para a instalação elétrica no poste localizado na Rua Águas Vermelhas, altura do nº22, no Jardim Santa Emília".




Item 40


Ementa: "Informações referentes aos precatórios a honrar para com a Sabesp".




- fl. 9 -

Item 41


Ementa: "Informações referentes ao Termo de Ajuste de Conduta firmado pela Municipalidade com o Ministério Público do Estado de São Paulo para o tratamento de esgoto da Cidade de Guarulhos".




Item 42


Ementa: "Informações referentes à COSIP e aos contratos e adendos de prestação de serviço da Municipalidade com a empresa Bandeirante Energia".




Item 43


Ementa: "Informações referentes à iluminação pública da Rua Elis Regina, no Jardim Paraventi".

Autor(es): TONINHO MAGALHÃES



Item 44


Ementa: "Informações referentes à coleta e tratamento de esgoto na Cidade de Guarulhos".




Item 45


Ementa: "Informações referentes aos radares instalados na Cidade de Guarulhos".




- fl. 10 -

Item 46


Ementa: "Informações referentes ao FUMCAD no Município de Guarulhos".




Item 47


Ementa: "Informações referentes ao Processo nº 33210/2015".

Autor(es): GUTI



Item 48


Ementa: "Informações referentes ao terreno situado ao lado do nº 384 na Rua Maria Aparecida e em frente ao nº 545 da Rua Silvio Maia, na Vila Silveira".




Item 49


Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado na Rua Antônio D'Agostinho, entre os números 178 e 198".




Item 50


Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado ao lado esquerdo do nº 30 da Rua Soldado Hercílio Gonçalves".




Item 51


Ementa: "Informações referentes ao terreno localizado na Rua Domingos Magno entre os números 504 e 508".




- fl. 11 -

Item 52


Ementa: "Informações referentes ao terreno localizado ao lado do nº193 da Rua Antônio Carlos Gomes, esquina com a Rua Soldado Hercílio Gonçalves, no Jardim Dourado".




Item 53


Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado na Rua São José nº 389, no Parque Santo Antônio".




Item 54


Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado do lado esquerdo do nº 190 na Rua Maria Aparecida".




Item 55


Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado do lado esquerdo do nº 58 na Rua Celso".




Item 56


Ementa: "Informações referentes a áreas na região da Rua João Domiciano dos Santos, no Parque das Laranjeiras".




- fl. 12 -

Item 57


Ementa: "Informações referentes ao Processo Administrativo nº 17.212/2014 em nome de Eugenes Pereira Fiuza".




Item 58


Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado na Rua Maria Aparecida, ao lado do nº 41 e em frente ao nº 66, no Jardim Aliança".




Item 59


Ementa: "Informações referentes ao imóvel existente na Rua Antônio Guedes da Silva, nº 131, no Jardim Dourado".




Item 60


Ementa: "Informações referentes ao imóvel existente na Rua Antônio Guedes da Silva, entre os números 109 e 121, no Jardim Dourado".




Item 61


Ementa: "Informações referentes ao imóvel existente na Rua Central, nº 836, no Parque Santo Antônio".




- fl. 13 -

Item 62


Ementa: "Informações referentes à Rua Hélio Teixeira, no Jardim Paraiso".




Item 63


Ementa: "Informações referentes aos contratos entre a Municipalidade e a empresa SERTTELL".




Item 64


Ementa: "Informações referentes à retirada da linha de ônibus municipal Jardim Acácio".

Autor(es): TICO EMERSON



Item 65


Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica da Rua Artur Ferreira dos Santos, próxima a Rua Joaquina de Jesus, em Taboão.

Autor(es): EDMILSON AMERICANO



Item 66


Ementa: "Informações referentes à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP, bem como aos valores arrecadados desde sua criação".




- fl. 14 -

Item 67


Ementa: "Informações referentes à implantação da Lei Municipal nº 7329/14". (Grades protetoras e orientadoras de pedestres).

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA



Item 68


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Jardim City".




Item 69


Ementa: "Informações referentes aos abastecimento de água no Jardim Las Vegas".




Item 70


Ementa: "Informações referentes aos abastecimento de água na Vila Operária".




Item 71


Ementa: "Informações referentes aos abastecimento de água no Jardim Palmira".




Item 72


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no bairro Cabuçu".




- fl. 15 -

Item 73


Ementa: "Informações referentes aos abastecimento de água na Vila Cambará".




Item 74


Ementa: "Informações referentes aos abastecimento de água no Jardim Vale dos Machados".




Item 75


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Parque Continental I".




Item 76


Ementa: "Informações referentes aos abastecimento de água no Jardim Gracinda".




Item 77


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Parque Continental II".




Item 78


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Parque Continental III".




- fl. 16 -

Item 79


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Jardim Ema".




Item 80


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Jardim Moreira".




Item 81


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Jardim Betel".




Item 82


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Jardim Paulista".




Item 83


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Jardim Carioca".




Item 84


Ementa: "Informações referentes ao abastecimento de água no Jardim Cascão".




- fl. 17 -

Item 85


Ementa: "Informações referentes à quantidade de professores para alunos até o 5º (quinto) ano nas escolas municipais".




Item 86


Ementa: "Informações referentes aos pontos de entrega de entulho do Município de Guarulhos".




Item 87


Ementa: "Informações referentes ao processo administrativo nº 9185/2012". (Implantação de academia popular no Parque Municipal José Hettfleisch).

Autor(es): MARCELO SEMINALDO



Item 88


Ementa: "Informações referentes à rede de esgoto da Avenida Santana, no Jardim Munhoz".




Item 89


Ementa: "Solicita cópia autenticada de inteiro teor do processo administrativo nº21/2010". (Construção de muro, passeio e limpeza na Rua José de Souza Mendes, lote 39, quadra 37, Jardim Fortaleza I).

Autor(es): PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES



- fl. 18 -

Item 90


Ementa: "Informações referentes à restauração da lombada na Rua Hungria, em frente ao nº 343, Jardim São Francisco".

Autor(es): JOÃO BARBOSA



Item 91


Ementa: "Informações referentes ao término das obras de pavimentação da Rua Servidão, no Jardim Ottawa".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS



Item 92


Ementa: "Informações referentes ao desnivelamento do leito carroçável na Rua Ana Maria Gualandro, no Jardim Angélica".




Item 93


Ementa: "Informações referentes ao valor investido em transporte público e quantidade de ônibus no Município de Guarulhos".




Item 94


Ementa: "Informações referentes às inscrições do transporte público escolar da Praça 8 e cadastro de usuários".




- fl. 19 -

Item 95

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3285/2015

Ementa: "Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação".



Votação: Nominal

Item 96


Ementa: "Institui, na rede de escolas municipais, a Semana Temática Contra o Uso das Drogas".



Votação: Nominal

Item 97


Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Guarulhos, o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino".



Votação: Nominal

Item 98


Ementa: "Altera o § 1º do artigo 213 da Lei Municipal nº 3573/90, que trata do Código de Posturas, em relação à propaganda eleitoral". (Incluiu proibição carros de som).

Autor(es):

JOÃO BARBOSA , PROFESSOR JESUS, PROFESSOR RÔMULO ORNELAS, PROFESSORA ENEIDE, TONINHO MAGALHÃES, GUTI, DR. ALEXANDRE DENTISTA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, MARCELO SEMINALDO


Votação: Nominal

Item 99


Ementa: "Cria o Programa de Iluminação Pública Popular".



Votação: Nominal

- fl. 20 -

Item 100


Ementa: "Institui o Programa de Assistência Técnica Pública Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização fundiária de habitação de interesse social no Município de Guarulhos".

Autor(es): PREFEITURA


Votação: Nominal

Item 101


Ementa: "Autoriza a desafetação e permuta de áreas públicas". (285 m2 e 642,62 m2 no Parque Industrial Harami c/ 5.135 m2 no Sítio São Francisco).



Votação: Nominal

Item 102


Ementa: "Institui o dia 7 de fevereiro o Dia do Gráfico no Município de Guarulhos".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO, NOVINHO BRASIL


Votação: Nominal

Item 103


Ementa: "Cria o portal de transparência para o Programa Minha Casa Minha Vida no sítio de internet da Prefeitura".



Votação: Nominal

Item 104


Ementa: "Dispõe sobre a instalação de suporte de bicicletas nos ônibus e demais veículos, de transporte coletivo, no âmbito do Município de Guarulhos."

Autor(es): JORGE TADEU MUDALEN FILHO


Votação: Nominal

- fl. 21 -

Item 105


Ementa: "Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em terminais de ônibus e rodoviárias do Município de Guarulhos."



Votação: Nominal

Item 106


Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os malefícios do consumo do álcool nos rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no âmbito do Município de Guarulhos."



Votação: Nominal

Item 107


Ementa: "Institui o Dia Municipal do Obreiro Universal no calendário oficial do Município de Guarulhos". (3º domingo do mês de agosto).



Votação: Nominal

Item 108


Ementa: "Obriga a divulgação da Lei Federal n°11488/2003, em todas as clínicas veterinárias e pets shops".

Autor(es): PROFESSOR JESUS


Votação: Nominal

Item 109


Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei nº 7119/13 e revoga o Decreto nº 32102/14". (Alt.estrutura Sec.de Obras e Desenvolvimento Urbano)



Votação: Nominal

- fl. 22 -

Item 110


Ementa: "A divulgação obrigatória na internet, através do site oficial da Prefeitura de Guarulhos, da lista de todas as multas veiculares aplicadas no Município e dá outras providências".”

Autor(es): EDILSON CEARÁ


Votação: Nominal

Item 111


Ementa: "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987".



Votação: Nominal

Item 112


Ementa: "Dispõe sobre placas informativas sobre o uso da água nos vasos sanitários."



Votação: Nominal

Item 113


Ementa: "Institui a Semana Cultural nos CEUs do Município".



Votação: Nominal

Item 114


Ementa: "Institui evento em comemoração ao Dia do Dentista, no dia 25 de outubro".

Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA


Votação: Nominal

- fl. 23 -

Item 115

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 3772/2015

Ementa: "A criação da Frente Parlamentar Guarulhos Quer Metrô".



Votação: Nominal

Item 116


Ementa: "Institui no Município de Guarulhos a instalação de Caçambas de Entrega de Entulho Comunitário - CEEC".



Votação: Nominal

Item 117


Ementa: "O Reconhecimento de Utilidade Pública da ONG - FORTE".

Autor(es): EDUARDO BARRETO


Votação: Nominal

Item 118


Ementa: "Denominação oficial para a atual Praça Sem Nomenclatura, localizada no Loteamento Jardim Adriana, Vila São João Batista, de Praça José Teófilo da Silva".



Votação: Nominal

Item 119


Ementa: "Denominação oficial para a atual Praça Sem Nomenclatura, localizada no Loteamento Jardim Adriana, bairro Jardim Adriana, de Praça Francisca Teófilo de Oliveira".



Votação: Nominal

- fl. 24 -

Item 120


Ementa:

"Cria Programa Saúde na Comunidade, destinado à realização de campanhas de saúde pública nas Sociedades Amigos de Bairro, Associações e Núcleos Comunitários no âmbito do Município de Guarulhos."



Votação: Nominal

Item 121

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3825/2015

Ementa: "Concessão de Título Benemérito de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Bispo da Silva (Sebastião Alemão)".

Autor(es): EDILSON CEARÁ, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS


Votação: Nominal

Item 122


Ementa: "Concessão de Título Benemérito de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Gerson Paulo dos Santos (Gerson da Mantega)".

Autor(es): EDILSON CEARÁ, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS


Votação: Nominal

Item 123


Ementa: "Cria o Fórum das Entidades Comunitárias e Associativas da Cidade de Guarulhos".



Votação: Nominal

Item 124


Ementa: "Determina punição para as empresas que poluem e degradam o meio ambiente".

Autor(es): GUTI


Votação: Nominal

- fl. 25 -

Item 125


Ementa: "Afixação de cartazes nos prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro".

Autor(es): GUTI


Votação: Nominal

Item 126


Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Fábio Deambrósio Guasti".



Votação: Nominal

Item 127


Ementa: "Torna obrigatório, ao Poder Público Municipal, a demonstração dos custos em todos os anúncios de natureza oficial, publicados em imprensa de natureza privada".

Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS


Votação: Nominal

Item 128


Ementa:

"Autoriza o Município de Guarulhos a receber em doação o imóvel que especifica". (Empresa Dino Vitti - bairro dos Morros - 7.883,35 m2 p/ sistema viário / 79.196,42 m2 p/ Parque Ecológico / 5.000 m2 p/ construção de escola).



Votação: Nominal

Item 129


Ementa: "Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais".



Votação: Nominal

- fl. 26 -

Item 130


Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do piso de segurança nas escolas de educação infantil, creches municipais, berçários municipais e áreas de recreação das praças públicas".

Autor(es): TICO EMERSON


Votação: Nominal

Item 131


Ementa: "Denominação oficial para a atual praça sem nomenclatura, localizada no loteamento Parque Dr. Renato de Andrade Maia, de Praça Prof. Dr. José Ribamar Matos da Silva".

Autor(es): JÔ RIBAMAR, GILVAN PASSOS , GERALDO CELESTINO, HELENO METALÚRGICO


Votação: Nominal

Item 132


Ementa: "Institui o Entreposto de Peixes Ornamentais e Artigos Correlatos de Guarulhos, fixa normas gerais para o seu funcionamento." (Revoga a Lei nº 5636/00).



Votação: Nominal

Item 133


Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Manoel dos Santos Oliveira, Digníssimo Mestre em Análise Geoambiental da Universidade de Guarulhos".

Autor(es): GUTI


Votação: Nominal

Item 134


Ementa: "Altera o artigo 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de possibilitar a realização da Sessão Ordinária no período noturno, ou seja, a partir das 19 horas".



Votação: Nominal

- fl. 27 -

Item 135


Ementa: "Altera o artigo 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de garantir aos EDIS que não haja cerceamento de debate de suas opiniões".



Votação: Nominal

Item 136


Ementa: "Altera o artigo 169-A da Lei nº 6046/04, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos".



Votação: Nominal

Item 137


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), da TLIF (Taxa de localização, instalação e de funcionamento), e da taxa de publicidade incidente sobre os serviços dos profissionais liberais no Município de Guarulhos".



Votação: Nominal

Item 138


Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 2282, de 30 de novembro de 1978, e dá providências correlatas". (Cessão de área Stella Maris).



Votação: Nominal

Item 139


Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao PADRE CLEBER LEANDRO DE OLIVEIRA".



Votação: Nominal

- fl. 28 -

Item 140


Ementa: "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos alérgicos em toda a rede de ensino municipal".



Votação: Nominal

Item 141


Ementa: "Institui a instalação de provadores de roupa acessíveis à população com deficiência de limitação de capacidade".



Votação: Nominal

Item 142


Ementa: "Torna obrigatório o treinamento para evacuações emergenciais nas redes de ensino público e particular do Município de Guarulhos".



Votação: Nominal

Item 143


Ementa:

"Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de possibilitar o contraditório e a ampla defesa nas proposições, emendas, subemendas e substitutivos apresentados na Câmara Municipal de Guarulhos".



Votação: Nominal

Item 144


Ementa: "Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016". (R$ 4.333.784.365,00)



Votação: Nominal

- fl. 29 -

Item 145


Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".

Autor(es): EDNA LAGES


Votação: Nominal

Item 146


Ementa: "Altera a Lei nº 5821, de 7 de maio de 2002, que regulamenta a cobrança por tempo de uso nos estacionamentos particulares".



Votação: Nominal

Item 147


Ementa: "Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hiperglicêmicos e celíacos".



Votação: Nominal

Item 148


Ementa: "Institui no Munícipio o Programa GCM Apoia o Comerciante".



Votação: Nominal

Item 149


Ementa: "Permite o estacionamento de veículos com a identificação de "TRANSPORTE ESCOLAR", em vagas destinadas à zona azul, sem o uso do cartão, por até 60 (sessenta) minutos".



Votação: Nominal

- fl. 30 -

Item 150


Ementa: "Dispõe sobre o Dia do Líder Comunitário".

Autor(es): RAMOS DA PADARIA


Votação: Nominal

Item 151


Ementa: "Altera o inciso XXIV do artigo 3º da Lei nº 6087, de 19/09/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos - COMTUR".



Votação: Nominal

Item 152


Ementa: "Dispõe sobre desafetação de áreas públicas localizadas no Loteamento Parque Continental - Gleba 2 para fins de Regularização Fundiária de Assentamento Urbano Irregular Consolidado."



Votação: Nominal

Item 153


Ementa:

"Institui a obrigatoriedade do ensino de Noções sobre Direitos Políticos; Organização Política e Administrativa do Estado e Organização e Funções dos Poderes Estatais no ensino fundamental das escolas públicas da Rede Municipal da cidade de Guarulhos."

Autor(es): RAMOS DA PADARIA


Votação: Nominal

Item 154


Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao DR. FABIO DE SOUZA SANTOS".



Votação: Nominal

- fl. 31 -

Item 155


Ementa: "Denominação de rua sem nomenclatura oficial de Luis Armando Alonso Estrada."

Autor(es): CLAUDILSON PEZÃO


Votação: Nominal

Item 156


Ementa: "Denominação de rua sem nomenclatura oficial de Benedito Bueno de Oliveira."



Votação: Nominal

Item 157


Ementa: "Denominação de rua sem nomenclatura oficial de Rua Comendador Antonio Julio Moita."



Votação: Nominal

Item 158


Ementa: "Denominação de rua sem nomenclatura de Rua Nelson Magalhães de Souza."



Votação: Nominal

Câmara Municipal de Guarulhos, 19 de outubro de 2015.

PROFESSOR JESUS

Presidente

- fl. 32 -

Diretoria de Plenário

Ordem do Dia

Para a 61ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa

- 16ª Legislatura -

Em 20 de outubro de 2015 - Às 14:00 horas

Item 1º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015

Ementa: "Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais". (Av.Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)


Prazo: 22/03/2015

Quorum: Dois terços

Votação: Nominal

Item 2º


Ementa:

"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)


Prazo: 22/03/2015


Votação: Nominal Há Emenda

Item 3º


Ementa: "Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007".


Prazo: 14/06/2015

Quorum: Maioria Absoluta

Votação: Nominal Há Substitutivo

Item 4º


Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).


Prazo: 21/06/2015


Votação: Nominal Há Emendas

- fl. 33 -

Item 5º


Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa - FUNDAT e dá outras providências".


Prazo: 31/08/2015


Votação: Nominal Há Substitutivo

Item 6º


Ementa: "Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 7274, de 29 de maio de 2014". (Tabelas de reajuste carreira magistério)


Prazo: 07/09/2015


Votação: Nominal

Item 7º


Ementa:

"Dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica; a revogação da Lei nº 4887 de 12/03/1997, da Lei nº 5572, de 13/07/2000, do artigo 10 da Lei nº 6938, de 03/11/2011, do Decreto nº 20214, de 24/03/1998 e do Decreto nº 32372, de 15/01/2015; e dá outras providências".


Prazo: 07/09/2015


Votação: Nominal

Item 8º

Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 117/2013

Ementa: "Institui no Município de Guarulhos o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO".


Prazo: 26/09/2015

Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição

Votação: Nominal Há Parecer

- fl. 34 -

Item 9º

Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3905/2013

Ementa: "Instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município".

Autor(es): EDMILSON AMERICANO, MAURÍCIO BRINQUINHO

Prazo: 29/09/2015

Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição

Votação: Nominal

Item 10

Assunto: 2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 906/2014

Ementa: "Altera o artigo 1° e outros dispositivos da Lei nº 4158/92 que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas".


Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

Item 11

Assunto: 2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 3088/2013

Ementa: "Institui a criação do serviço de atendimento médico de urgência sobre motos".


Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)

Item 12


Ementa: "Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Casa de Convivência Nossa Senhora Rainha da Paz".

Autor(es): MARCELO SEMINALDO

Prazo: S/ PRAZO



Item 13

Assunto: 2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 365/2010

Ementa: "O Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, implantará banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito".

Autor(es): GUTI

- fl. 35 -

Prazo: S/ PRAZO



Item 14


Ementa: "Dispõe sobre a criação do serviço denominado Disque-Dengue na Cidade de Guarulhos".


Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/MA)

Item 15

Assunto: 2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 02 apresentado ao Projeto de Lei n°. 241/2002

Ementa: "Permite a instalação de guaritas específicas p/ segurança e zeladoria nos logradouros do âmbito do Município de Guarulhos".

Autor(es): EDMILSON AMERICANO

Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Pareceres

Item 16

Assunto: 2ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM n°. 2017/2015

Ementa: "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos". (Orçamento impositivo).

Autor(es):

WILLIAM PANEQUE, PROFESSOR JESUS, TICO EMERSON, TONINHO MAGALHÃES, GILVAN PASSOS, GUTI, GERALDO CELESTINO, EDMILSON AMERICANO, DR. ALEXANDRE DENTISTA, RAMOS DA PADARIA, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO, JOÃO BARBOSA

Prazo: S/ PRAZO



Item 17


Ementa: "Medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial no âmbito do Município de Guarulhos".

Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA

Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres (contrários CJLP/FO)

- fl. 36 -

Item 18


Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais".


Prazo: S/ PRAZO



Item 19


Ementa: "Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais - PROPET e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais".

Autor(es): LUIZ MATOGROSSO

Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres (contrário CJLP)

Item 20


Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 3802/1991, que criou o CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente".


Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres

Item 21

Assunto: 1ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM n°. 1851/2015

Ementa: "Altera o Artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos - LOM, para alterar o prazo de carga para Vereadores, de 48 (quarenta e oito) horas para 5 (cinco) dias corridos".

Autor(es):

PROFESSOR PAULINHO, PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, NOVINHO BRASIL, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO

Prazo: S/ PRAZO


- fl. 37 -


Item 22


Ementa: "Plano de sustentabilidade aos órgãos da administração pública municipal".


Prazo: S/ PRAZO


Votação: Nominal Há Emendas – Há Pareceres

Item 23


Ementa: "Institui a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais do Município de Guarulhos".


Prazo: S/ PRAZO



Item 24


Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso na entrada dos elevadores com os dizeres "NÃO USE ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO" no âmbito do Município de Guarulhos".


Prazo: S/ PRAZO



Item 25

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Proposta de Emenda à LOM n°. 5967/2013

Ementa: "Dispõe sobre os pontos de ônibus de Guarulhos, alterando o art. 174 da Lei Orgânica Municipal”.

Autor(es):

DR. ALEXANDRE DENTISTA, DANIEL SOARES, DONA MARIA, DR. LAÉRCIO SANDES, EDUARDO BARRETO, EDUARDO SOLTUR, GERALDO CELESTINO, GILVAN PASSOS , HELENO METALÚRGICO, JOÃO BARBOSA , LAÉRCIO PEREIRA , NOVINHO BRASIL, PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, PROFESSOR JESUS, ROMILDO SANTOS, TONINHO DA FARMÁCIA, TONINHO MAGALHÃES, DR. VITOR DA FARMÁCIA, GUTI, WESLEY CASAFORTE

- fl. 38 -

Prazo: S/ PRAZO



Item 26

Assunto: Discussão e Votação Única do Relatório Final nº 20343/2015

Ementa: "CEE referente ao fechamento da ponte sobre o Rio Baquirivu, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos."

Autor(es): EDUARDO BARRETO

Prazo: S/ PRAZO



Câmara Municipal de Guarulhos, 19 de outubro de 2015.

PROFESSOR JESUS

Presidente

pauta da sessão de 20.10.2015

Documents