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PEDRO MAIA GARCIA MARQUES

FUNÇÃO

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola

de Lisboa

CONTACTOS

Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177

Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal

[email protected] │ www.fd.lisboa.ucp.pt

ÁREAS DE INTERESSE

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direitos Fundamentais, em particular liberdade de expressão de opinião, liberdade de imprensa e

sua relação com a protecção de segredos relevantes em sede processual

Filosofia, Teoria do Direito e Filosofia do Direito

Métodos de ensino do Direito

LÍNGUAS

Inglês (Falado e escrito)

Francês (Falado e escrito)

Alemão (Falado e escrito):

- Curso “Deutsch als Fremdsprache” na Universidade de Passau, Alemanha, nível B2

(2006);

- Frequência de aulas de alemão para estrangeiro, Goethe Institut, Lisboa, níveis A1 a

B1 (2003 a 2006), C1 a C2 (2007 a 20011);

Espanhol (Leitura)

Italiano (Leitura)

http://@fd.lisboa.ucp.pt

http://www.fd.lisboa.ucp.pt/

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PERCURSO ACADÉMICO

1997| Licenciatura em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de

Direito | média final de 16 valores

2004| Mestrado| Universidade Católica Portuguesa| Faculdade de Direito |Tema da

dissertação: Da Culpa em Direito Penal – Contributo para a procura de uma adequada justificação

material e ético-individual do juízo de culpa jurídico-penal| Orientador: Professor Doutor

Germano Marques da Silva | nota final de 18 valores, por unanimidade

2017| Doutoramento| Universidade Católica Portuguesa| Faculdade de Direito |Tema

da dissertação: O Juízo Crítico da Culpa| Orientador: Professor Doutor Germano

Marques da Silva | nota final de 18 valores, por unanimidade

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA – LECCIONAÇÃO

Assistente estagiário da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa –

Escola de Lisboa (1997-2004), tendo leccionado nesta qualidade, no âmbito da

licenciatura em Direito ou de licenciaturas de outras faculdades, as seguintes cadeiras:

- Direito Internacional Público, sob a regência do Professor Doutor Armando Marques

Guedes - aulas práticas nos anos lectivos de 1977/1998 e 1998/1999;

- Finanças Públicas e Direito Financeiro, sob a regência do Professor Doutor Pedro Soares

Martinez - aulas práticas nos anos lectivos de 1997/1998, 1998/1999, 1999/2000;

- Finanças Públicas e Direito Financeiro, sob a regência do Professor Doutor António de

Sousa Franco - aulas práticas nos anos lectivos de 2001/2002;

- Contencioso Administrativo, sob a regência do Professor Doutor Vasco Pereira da Silva - -

aulas práticas nos anos lectivos de 1999/2000, 2000/2001, 2002/2003;

- Direito Penal I e II, sob a regência do Professor Doutor Germano Marques da Silva -

aulas práticas nos anos lectivos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004;

- Direito Processual Penal, sob a regência do Professor Doutor Germano Marques da Silva

- aulas práticas nos anos lectivos de 2002/2003 e 2003/2004;

- Direito do Ambiente – Aulas de preparação de julgamento simulado em apoio ao regente

da cadeira, Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, nos anos lectivos de 2002/2003 e

2003/2004;

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- Direito Comunitário na Faculdade de Ciências Humanas, no curso de Comunicação

Social e Cultural, sob a regência do Professor Doutor Henrique Sousa Antunes - aulas

práticas nos anos lectivos de 1999/2000, 2000/2001.

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de

Lisboa, (2004 – até ao presente), tendo leccionado nesta qualidade, no âmbito da

licenciatura em Direito, as seguintes cadeiras:

- Introdução e Teoria da lei Penal, sob a regência do Professor Doutor Germano Marques da

Silva - aulas práticas dos anos lectivos 2004-2005 a 2013-2014;

- Introdução e Teoria da lei Penal, sob a regência do Professor Doutor Henrique Salinas

Monteiro- aulas práticas dos anos lectivos 2013-2014 até ao presente;

- Teoria Geral do Crime e da Pena, sob a regência do Professor Doutor Germano Marques

da Silva - aulas práticas dos anos lectivos 2004-2005 a 2013-2014;

- Teoria Geral do Crime e da Pena, sob a regência do Professor Doutor Henrique Salinas

Monteiro - aulas práticas dos anos lectivos 2013-2014 até ao presente;

- Direito Processual Penal, sob a regência do Professor Doutor José Lobo Moutinho - aulas

práticas no ano lectivo de 2012/2013;

- Seminário Mass Media and Civil Rights, na qualidade de regente, nos anos lectivos de

2005/2006, 2006/2007, 2007/2008;

- Introdução ao Direito segundo Método de Caso, em colaboração com os co-regentes

Professores Doutores Fernando Ferreira Pinto e Henrique Salinas Monteiro, na

qualidade de co-regente, no ano lectivo de 2013-2014;

- Introdução ao Direito segundo Método de Caso, em colaboração com os co-regentes

Professores Doutores Patrícia Fragoso Martins e Gonçalo Almeida Ribeiro, na

qualidade de co-regente, nos anos lectivos de 2014-2015 até ao presente;

Lecciona a cadeira de Crimes Patrimoniais, do curso de Mestrado Forense, na

qualidade de regente, ano lectivo de 2016-2017 até ao presente;

Assegura leccionação a turma teórico-prática da cadeira de Teoria Geral do Crime e da

Pena, na qualidade de regente, ano lectivo lectivo de 2017-2018 até ao presente;

Assegura leccionação a turma teórico-prática da cadeira de Introdução e Teoria da Lei

Penal, na qualidade de regente, no presente ano lectivo;

Lecciona módulos lectivos do curso de pós-graduação de Ciências Jurídicas (2004 até ao

presente) promovido pelo GEFAP (Gabinete de Formação Avançada e de Pós-

Graduações da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de

Lisboa), assegurando as sessões de Teoria da Lei Penal, Crime e seus elementos, Causas de

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Justificação e Causas de Exclusão da Culpa do curso de pós-graduação de Ciências

Jurídicas;

Em colaboração com o Professor Doutor Alexandre Castro Caldas (Instituto das

Ciências da Saúde – ICS-UCP), assegura a leccionação da aula aberta “A Saúde Humana

como Bem Jurídico: Perspectivas Médica e Jurídica”, curso de pós-graduação de Direito da

Saúde, 17 de Novembro de 2017. Leccionação em 2ª edição, 16 de Novembro de 2018;

Lecciona a sessão “O Direito Fundamental à Objecção de Consciência” do curso de

pós-graduação de Direito da Saúde, integrado no módulo Problemas Ético-Jurídicos da Prestação

de Cuidados de Saúde, 17 de Fevereiro de 2018. Leccionação em 2ª edição, 15 de Fevereiro de

2019;

Leccionou a sessão “Da produção de prova à limitação dos poderes de cognição e de

decisão do juiz: o que fica dos princípios constitucionais do processo penal?” do curso de

formação avançada de magistrados judiciais brasileiros Curso de Direito Constitucional Penal:

Entre os Problemas de Sempre e os Desafios do Futuro, integrado no módulo A justiça criminal: entre

os desafios novos e as garantias de sempre, UCP - Faculdade de Direito – Escola de

Lisboa/ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), 6 de

Junho de 2018;

Em colaboração com o Professor Doutor Rui Medeiros leccionou o seminário

“Communication Law: from the fundamental right of utterance to the birth of the mass

emdia as a forth power” (10 horas), inserido na Academia de Verão UCP/ELPIS/RWU,

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa (2002, 2003,

2004)

DISSERTAÇÕES DE MESTRADO E DE DOUTORAMENTO

Da Culpa em Direito Penal – Contributo para a procura de uma adequada justificação material

e ético-individual do juízo de culpa jurídico-penal, Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito,

Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação do Professor Doutor Germano

Marques da Silva, Lisboa, 2004 (inédita)

Disponível em suporte digital e em volume autónomo;

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O Juízo Crítico da Culpa, Dissertação de Doutoramento, Faculdade de Direito,

Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação do Professor Doutor Germano

Marques da Silva, Lisboa, 2017 (inédita)


PUBLICAÇÕES DE MONOGRAFIAS

Em colaboração com Gonçalo Almeida Ribeiro e Patrícia Fragoso Martins, Método do

Caso – Uma Introdução ao Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014;


Caso – Uma Introdução ao Direito, 2ª edição, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015;


Caso – Uma Introdução ao Direito, 3ª edição, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2016;


Caso – Uma Introdução ao Direito, 4ª edição, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2018


O Segredo da Justiça, Colecção Argumento, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2016


PUBLICAÇÕES EM CAPÍTULOS DE LIVROS

Redigiu o capítulo “O Ministério Público Português”, da monografia O Ministério Público

na Europa, José Martin Pastor, Pedro Garcia Marques e Luís Eloy Azevedo, Fundação

Francisco Manuel dos Santos, Publicação exclusiva on-line, disponível em

https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/1525/o-ministerio-publico-na-europa, 2015.

Última consulta: 06-11-2018

Disponível em suporte digital e em volume integrado em dossier;

PUBLICAÇÕES DE ARTIGOS EM PERIÓDICOS E LIVROS DE HOMENAGEM

https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/1525/o-ministerio-publico-na-europa

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“Direito penal do ambiente: necessidade social ou fuga para a frente? (1ª Parte)”, in

Direito e Justiça – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Volume

XIII, Tomo 2, 1999, p. 163 e segs.;


“Direito penal do ambiente: necessidade social ou fuga para a frente? (Conclusão)”, in

Direito e Justiça – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Volume

XIII, Tomo 3, 1999, p. 91 e segs.


“O serviço público de televisão”, in Direito e Justiça, volume XIV, 2000, tomo 2, p. 135 e

segs.


“Conflituamos – Breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito de uma teoria de

discurso de Habermas, fundada no consenso”, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís

Carvalho Fernandes, III, UCE, Lisboa, 2011, p. 185 e segs.


“Ora, trabalha, sofre e cala… ou não – Breve reflexão sobre a relevância da violência

doméstica e dos maus tratos na compreensão da legítima defesa”, in Estudos dedicados ao

Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva, Direito e Justiça – Revista da Faculdade de

Direito da Universidade Católica Portuguesa, Volume especial, II, UCE, Lisboa, p. 319 e segs.


PUBLICAÇÕES DE ANOTAÇÕES A ARTIGOS

Em colaboração com Professor Doutor RUI MEDEIROS, “Comentário ao artigo 25º

(Direito à integridade pessoal)”, in JORGE MIRANDA/RUI MEDEIROS (ed.),

Constituição da República Portuguesa Anotada, I, 1ª edição, Wolters Kluwer/Coimbra

Editora, 2005, p. 402 e segs.;

“Comentário ao artigo 25º (Direito à integridade pessoal)”, in JORGE MIRANDA/RUI

MEDEIROS (ed.), Constituição da República Portuguesa Anotada, I, 2ª edição, Wolters

Kluwer/Coimbra Editora, 2010, p. 645 e segs.

“Comentário ao artigo 25º (Direito à integridade pessoal)”, in JORGE

MIRANDA/RUI MEDEIROS (ed.), Constituição da República Portuguesa Anotada, I, 3ª

edição, Universidade Católica Editora, 2017, p. 402 a 439.


7

Em colaboração com Professor Doutor JORGE MIRANDA, “Comentário ao artigo

41º (Liberdade de consciência de religião e de culto)”, in JORGE MIRANDA/RUI

MEDEIROS (ed.), Constituição da República Portuguesa Anotada, I, 2ª edição, Wolters

Kluwer/Coimbra Editora, 2010, p. 80 e segs.

Em colaboração com Professor Doutor JORGE MIRANDA, “Comentário ao artigo

41º (Liberdade de consciência de religião e de culto)”, in JORGE MIRANDA/RUI

MEDEIROS (ed.), Constituição da República Portuguesa Anotada, I, 3ª edição, Universidade

Católica Editora, 2017, p. 647 a 667.


Em colaboração com Professor Doutor JOSÉ LOBO MOUTINHO, “Comentário ao

artigo 73º”, in MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES (Dir.), Lei da Concorrência – Comentário

Conimbricense, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2017, p. 859 a 886.

Disponível em suporte digital e em volume integrado em dossier



Conimbricense, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2017, p. 887 a 902.




Conimbricense, Almedina, Coimbra, p. 982 a 992.


PUBLICAÇÕES DE RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS

Recensão ao título de Carlos Moreira González, “Organización del mercado e

integración europea”, in Estudios Internacionales y Europeos “Francisco de

Vitoria”¸Universidad Carlos III, Serie Especial, Madrid, 1998, in Revista Jurídica, nº 23,

Setembro 1999, AAFDL, p. 545 e segs..

Disponível em suporte digital e em suporte físico integrado em dossier;

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MATERIAIS DE APOIO À LECCIONAÇÃO

a. Introdução e Teoria da Lei Penal

Colectânea de jurisprudência de Introdução e Teoria da Lei Penal, em colaboração

com o Professor Doutor Henrique Salinas Monteiro e Mestre Bruna Sousa, 1º semestre,

ano lectivo 2018/2019, inédito;

Disponível em suporte digital e em volume autónomo.

Colectânea de casos práticos de Introdução e Teoria da Lei Penal, em colaboração

com o Professor Doutor Henrique Salinas Monteiro, 1º semestre, ano lectivo 2018/2019,

inédito;

Disponível em suporte digital e em suporte físico integrado em dossier.

Documento esquemático de apoio à leccionação de Introdução e Teoria da Lei

Penal sobre história breve do pensamento filosófico, dogmático e legislativo relevante em

matéria penal, no direito europeu continental e em Portugal, 1º semestre, ano lectivo

2018/2019 (Documento História breve do pensamento filosófico, dogmático e legislativo

relevante em matéria penal, no direito europeu continental e em Portugal);


Documento de apoio à leccionação de Introdução e Teoria da Lei Penal de

abordagem resumida da matéria relativa aos princípios do Direito Penal (Documento

Princípios de Direito Penal);


Slides de apoio a leccionação de Introdução e Teoria da Lei Penal relativos a

normas penais em branco, 1º semestre, ano lectivo 2018/2019 (Documento TLP aulas

Normas Penais em Branco);


Slides de apoio à leccionação da cadeira de Introdução e Teoria da Lei Penal

relativos a alteração dos elementos típicos em sentido estrito, 1º semestre, ano lectivo

2018/2019 (Documento TLP Alteração elementos típicos);


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Slides de apoio à leccionação de Introdução e Teoria da Lei Penal relativo a

matérias de aplicação da lei no tempo, no espaço e concurso aparente de normas, 1º

semestre, ano lectivo 2018/2019 (Documento TLP aulas 2018-2019);


b. Teoria Geral do Crime e da Pena

Colectânea de Jurisprudência de Teoria Geral do Crime e da Pena, em colaboração com o

Professor Doutor Henrique Salinas Monteiro, Doutora Joana Amaral Henriques e Mestre

Cristiana Correia Gonçalves, 2º semestre, ano lectivo 2017/2018, inédito;

Disponível em suporte digital e em volume autónomo.

Slides de apoio à leccionação da cadeira de Teoria Geral do Crime e da Pena, 2º

semestre, ano lectivo 2018/2019 (Documento TGCP aulas teórico-práticas);


Colectânea de casos práticos de Teoria Geral do Crime e da Pena, em colaboração

com o Professor Doutor Henrique Salinas Monteiro, ano lectivo 2017-2018 (documento

Casos práticos TGCP 2018);

Documento esquemático de apoio à leccionação da cadeira de Teoria Geral do

Crime e da Pena relativo a estrutura de resolução de casos práticos, 2º semestre, ano lectivo

2018/2019 (Documento Estrutura resumida de resolução de casos práticos);


Documento esquemático de apoio à leccionação da cadeira de Teoria Geral do

Crime e da Pena relativo a erro sobre a representação da realidade, 2º semestre, ano lectivo

2018/2019 (Documento erro sobre a representação da realidade);


c. Crimes Patrimoniais

Plano de aulas (incluindo indicação de jurisprudência a analisar em aulas) da cadeira

de mestrado de Crimes Patrimoniais, Mestrado Forense, Faculdade de Direito – Escola de

Lisboa, 2º semestre, ano lectivo 2017/2018;


Jurisprudência seleccionada da cadeira de mestrado de Crimes Patrimoniais (Documentos

digitalizados Jurisprudência I e II, correspondentes a colectânea de 67 arestos a analisar em

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aula), Mestrado Forense, Faculdade de Direito – Escola de Lisboa, 2º semestre, ano lectivo

2017/2018, inédito;

Disponível em suporte digital.

d. Mass Media and Civil Rights (Seminário em língua inglesa leccionado até ao ano

lectivo 2011/2012)

Slides de apoio à lecionação do seminário em língua inglesa Mass Media and Civil

Rights, 2º semestre, ano lectivo 2011/2012 (Documento digitalizado Mass Media powerpoint

IV 2011);


PARECERES

Em colaboração com o Professor Doutor Rui Medeiros e com a Professora Doutora

Raquel Carvalho Parecer sobre o estatuto da escola pública e privada: estudo jurídico-comparativo

(2002), encarregado do capítulo relativo à análise de direito comparado, elaborado a pedido

da Associação de Escolas de Ensino Privado e Cooperativo.

Disponível em suporte digital

PARTICIPAÇÕES EM CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Apresentou o paper “Self defense as an excuse in the context of domestic violence: a portuguese

experience marked by ambivalence?”, na conferência internacional Polish-Swedish Crimianl Law

Conference: New Trends in Criminal and Criminological Research in Poland, Portugal and Sweden,

Universidade de Bialystok, Polónia, 6 de Outubro de 2018;

COMENTÁRIOS E PALESTRAS

Comentou o paper “Principle of Complementarity: Balancing the unbalanceable”, de Aua

Baldé (Faculdade de Direito, Escola de Lisboa/Católica Global Schoolof Law), incluído no

painel Courts and Balancing: All Different, All Equal?, Católica Graduate Conference, Católica

Research Center for the Future of Law, 22 de Setembro de 2016;

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Comentou o paper “Balancing Security and Justice in EU Criminal Justice Cooperation”,

de Auke Willems (Vrije Universiteit Brussel), incluído no painel Courts and Balancing: All

Different, All Equal?, Católica Graduate Conference, Católica Research Center for the Future of

Law, 22 de Setembro de 2016;

Moderou mesa constituída pelas Senhoras Professoras Doutoras Cláudia Cruz Santos

(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Raquel Matos na conferência O Papel

da Comunidade na Justiça Restaurativa (Faculdade de Educação e Psicologia, UCP Porto), 1 de

Fevereiro de 2017, UCP Lisboa;

Em colaboração com os Professores Doutores P. Alexandre Palma (Faculdade de

Teologia - UCP) e Hugo Chelo (IEP-UCP) apresentação e debate do livro “Porquê a

Teologia? Na Universidade e no Espaço Púlico” de Alexandre Palma, Colecção

Argumento, UCE, Lisboa, Fevereiro de 2018;

Comentou e debateu a conferência da Professora Doutora Maria Clara Bingemer, “O

Futuro do Cristianismo num Mundo em Mudança”, integrada no ciclo de Grande

Conferências dos 50 anos da Universidade Católica Portuguesa, 22 de Março de 2018;

Comentou o paper “Responsible moral agency in the age of neuroscience”, de Michael S.

Moore (University of Illinois, College of Law), Católica Talks, Católica Research Center for

the Future of Law , 12 de Maio de 2018;

Palestra “Sobre a Justiça Social”, curso de mestrado de Serviço Social, coordenação:

Professora Doutora Isabela de Freitas Vieira, 30 de Maio de 2018

Comentou o paper “The Right to Die - Assisted Suicide and Euthanasia Under the

European Convention on Human Rights”, de Vildan Drpljanin (Universidade de Utrecht),

incluído no painel Assisted Suicide and Euthanasia, Católica Graduate Conference, Católica

Research Center for the Future of Law, 12 de Outubro de 2018;

PARTICIPAÇÕES EM JÚRIS DE MESTRADO

Nome Tema Orientador Membros do Júri Data da defesa

Maria Luisa de Sousa Cyrne

O Crime de Violação do segredo de justiça - é justificável quando cometido por jornalista?

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; Henrique Salinas; Pedro Garcia Marques

28 de Novembro de 2013

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Alexandra Sofia dos Santos Pires Cotrim Nunes

Transmissibilidade de Declarações Processuais do Arguido das Fases Preliminares do Processo para o Julgamento no Direito Português

Paulo Dá Mesquita

Henrique Salinas; Paulo Dá Mesquita; Pedro

Garcia Marques

25 de Fevereiro de 2014

Inês Macedo de Oliveira Silva

Prisão preventiva ilegal e responsabilidade do estado

Germano Marques da

Silva


20 de Março de 2014

Mariana Côrte-Real Blanc Lupi

O depoimento dos orgãos de polícia criminal - o caso das declarações do arguido

Paulo Dá Mesquita


Garcia Marques


Maria da Assunção da Cunha Reis

A Admissibilidade da Plea Bargaining no Processo Penal Português

Henrique Salinas

Henrique Salinas; Germano Marques da

Silva; Pedro Garcia Marques


Ana Filipa dos Santos Pascoal

O Análise da culpa na responsabilidade penal dos entes colectivos

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; Pedro Garcia

Marques; Elsa Sequeira

15 de Abril de 2014

Maria Inês Esteves da Fonseca Rogeiro

A reconstituição do facto feita por arguido no processo penal português - análise jurisprudencial

Germano Marques da

Silva


29 de Abril de 2014

Vanessa Vicente Bexiga

O direito à imagem e o direito à palavra no âmbito do processo penal

Germano Marques da

Silva


29 de Abril de 2014

Gonçalo Bruno Diogo Portela

O Crime e o Desporto - Atividade Desportiva Violenta

Germano Marques da

Silva


21 de Maio de 2014

Liliana Sofia Canudo Cruz

Os acordos sobre sentença em processo penal - reflexões sobre a sua admissibilidade no ordenamento jurídico português

Henrique Salinas


13 de Outubro de 2014

Cláudia Isabel Bulha Almeida Carvalho de Castro

Da Imputabilidade Penal dos Psicopatas Pedro Garcia

Marques

Germano Marques da Silva; Elsa Sequeira;

Pedro Garcia Marques

15 de Dezembro de 2014

Catarina Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes

O Regime Jurídico aplicável aos jovens delinquentes

Germano Marques da

Silva




Maria Faria Perestrelo

Reflexão Acerca da Possibilidade de Valoração em Audiência de Julgamento das Declarações do Arguido Prestadas em Fases Anteriores

Henrique Salinas


Garcia Marques


Maria Madalena Ataíde Afra Rosa

A Responsabilidade Penal do Revisor Oficial de Contas e do Técnico Oficial de Contas no Contexto Empresarial

Germano Marques da

Silva



06 de Janeiro de 2015

13

Joana Sofia Martins Sant'Ana Bernardo

O Direito à não autoincriminação e os deveres de colaboração com a administração tributária

Germano Marques da

Silva



Sara Daniela Figueiredo Resende Mendonça

Em busca da Fundamentação Perfeita - A Fundamentação da sentença penal numa perspectiva garantístico-constitucional


António Cortês; Henrique Salinas;



Maria Clara Santos Espada

Pressupostos de Admissibilidade das Escutas Telefónicas - Análise Crítica



02 de Junho de 2015

Ana Isabel de Oliveira Martins Varela Costa

A Responsabilidade Penal dos Administradores nos Crimes Insolvenciais: Em especial na Insolvência Negligente

Germano Marques da

Silva


02 de Junho de 2015

Cristiana Gonçalves Correia

Exceptio Veritatis - A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria

Henrique Salinas


05 de Junho de 2015

Patrícia Fonseca Nunes

Da inaplicabilidade do regime da reincidência aos casos de prisão efectiva resultantes da revogação de penas substitutivas

Germano Marques da

Silva



05 de Junho de 2015

Ana Paula Tavarela Amorim de Queiroz Aguiar

Os maus tratos psíquicos como elemento objecto do crime de violência doméstica

Henrique Salinas


08 de Junho de 2015

Marli Cristina Barata Esteves

Causas de Justificação e Desculpa em Matéria Tributária - em especial: A Problemática do Pagamento de Salários em Contraposição ao Pagamento de Impostos

Germano Marques da

Silva


19 de Junho de 2015

Ana Margarida Ferreira Ramalho

Acordos sobre a Sentença - Confronto com os Princípios da Estrutura do Processo Penal Português

José Lobo Moutinho

José Lobo Moutinho; Henrique Salinas;


10 de Setembro de 2015

Filipa Raquel Nunes Graça

Crime de falsas declarações - contributo para o estudo do artigo 348º-A do Código Penal

Germano Marques da

Silva


03 de Junho de 2016

Iladimira Ângela Nolasco Guebe

A problemática da comparticipação versus o crime de associação de malfeitores no ordenamento jurídico angolano

Germano Marques da

Silva


03 de Junho de 2016

Maria João de Campos Marcelo Lopes Nunes

Da Publicação do Conteúdo das Escutas Telefónicas pelos Órgãos de Comunicação Social

Henrique Salinas


17 de Junho de 2016

Maria Madalena Nunes Biscaia de Azeredo Perdigão

Da Delinquência ao Internamento em Centro Educativo

Clara Sottomayor

Clara Sotto Mayor; Elsa Sequeira; Pedro Garcia

Marques

05 de Julho de 2016

Bárbara Sofia Brito da Silva Roque

Os Atos Médicos na perspectiva jurídico-penal: o consentimento do paciente e o dever de esclarecimento do médico

Germano Marques da

Silva



14

Nicole da Costa Pacheco

A Alegação e Prova do Dolo no Direito Processual Penal: em especial: As Consequências da falta da sua Alegação na Acusação

Germano Marques da

Silva



Mariana Murteira Brito Saúde

Da influência suposta no crime de tráfico de influência

Germano Marques da

Silva



Maria Ana Barroso de Moura da Silveira

Da problemática da investigação criminal em ambiente digital - em especial, sobre a possibilidade de utilização de malware como meio oculto de obtenção de prova

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; Paulo Dá

Mesquita; Pedro Garcia Marques


Henrique Tomás Moreira Alves Nabais

A responsabilidade dos administradores meramente de Direito das Sociedades Comerciais: um trilho para uma construção dogmática

Germano Marques da

Silva


04 de Maio de 2017

Romeu Raimundo Lopes

A Prova Pericial - Evolução, regime actual e questões constitucionais

Germano Marques da

Silva



30 de Junho de 2017

Manuel Picão Minas

O confisco alargado no ordenamento jurídico português

Germano Marques da

Silva


25 de Julho de 2017

Madalena Isabel Laia Luís

A questão da aplicabilidade da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes sexuais contra menores

Elsa Sequeira Germano Marques da Silva; Elsa Sequeira;


02 de Outubro de 2017

Gonçalo Emídio Faro Pimentel da Rocha Peixoto

Problemática da Responsabilidade Penal do Agente Homicida Passional

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; António Cortês; Pedro Garcia Marques


António Messias da Silva Leonardo Teodósio Cabeço

Liberdade Condicional: a problemática do juízo de prognose favorável e a interiorização da culpa como critério para a concessão do instituto

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; Pedro Garcia Marques; Afonso

Diogo


Sut I Leong Regime de Violência doméstica de Macau e de Portugal

Germano Marques da

Silva


Marques; Marta Rebelo


Paula Rafaela da Silva Oliveira

O estatuto da vítima no Direito Processual Penal

Germano Marques da

Silva



Maria Joana Ribeiro Cabral

Acordos sobre a Sentença Penal - Inadmissíveis ou impraticáveis?

Germano Marques da

Silva




Inês Manuel da Cunha Fonseca

A confissão - os seus efeitos no processo penal e a sua possível constituição como suporte para a celebração de acordos sobre a sentença

Germano Marques da

Silva


Marques; Bruna Sousa


Maria Armanda Meneses Aguiar Santos

Da Criminalização do Enriquecimento Injustificado

Germano Marques da

Silva



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Maria Margarida Marques Antunes Cappelle Teixeira

A inviolabilidade do segredo religioso no âmbito do Processo Penal Português

Henrique Salinas

Henrique Salinas; Pedro Garcia Marques;

Afonso Diogo


Cristina Isabel Moreira Mogo Martins

Responsabilidade Penal das Equipas Médicas

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; Pedro Garcia Marques; Cristiana Gonçalves Correia

15 de janeiro de 2018

Rita Duvergé Vaz Serra

Gravações e fotografias em Processo Penal - valoração da prova obtida por particulares

Germano Marques da

Silva


Marques; Sara Simões


Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira

O papel da vítima no processo penal português - reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; Henrique

Monteiro; Pedro Garcia Marques


Inês Dias dos Santos Casanova de Almeida

Prisão. O dilema entre a exclusão ou reintegração do recluso

Germano Marques da

Silva



Bruno Filipe Dias Lança Ferreira

Stalking - Um novo crime para um velho comportamento - Análise à Lei nº 83/2015 que instituiu o crime de "perseguição"

Henrique Salinas

Henrique Salinas; Pedro Garcia Marques;

Sara Simões


Inês Margarida Bago de Uva de Almeida Lopes

A Pedofilia no Ordenamento Jurídico-Penal - Reflexão crítica sobre o crime de Abuso Sexual de Crianças e Consequência(s) Jurídica(s)

Germano Marques da

Silva

Germano Marques da Silva; Sara Simões;


15 de junho de 2018

Vera Mântua Guimarães

O Crime de Dano na Arte Urbana e no Graffiti




15 de junho de 2018

Mariana Miguel de Oliveira Monteiro

O Sistema de Identificação Criminal de Condenados por Crimes contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor

Germano Marques da

Silva



15 de junho de 2018

Ana Rita Correia Brandão

Institutos premiais no Direito Penal Português

Germano Marques da

Silva



28 de junho de 2018

Ana Margarida Silva Barahona

As Dificuldades de Prova nos Crimes de Corrupção: Em especial, a Corrupção Passiva e Ativa e a Delação Premiada




28 de junho de 2018

Marta Nicolau Cancela de Amorim

A perda alargada no ordenamento jurídico português - natureza Jurídica e (Des)conformidade Constitucional

Germano Marques da

Silva


29 de junho de 2018

Beatriz Mastbaunm Branco Viegas Faria

Da tutela efetiva do crime de abuso de confiança - artigo 205º do Código Penal




29 de junho de 2018

16

Rita Alves Proença

As Conversas Informais Germano

Marques da Silva


24 de julho de 2018

Joana Barros Diniz de Figueiredo

A Restituição e Reparação à luz da Justiça Restaurativa: o nascer de um novo paradigma?


Germano Marques da Silva; Pedro Garcia Marques; Cristiana

Correia

24 de julho de 2018

PARTICIPAÇÕES EM JÚRIS DE MESTRADO, NA QUALIDADE DE ARGUENTE


Catarina Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes

O Regime Jurídico aplicável aos jovens delinquentes

Germano Marques da Silva



15 de Dezembro de

2014

Cristiana Gonçalves Correia

ExceptioVeritatis - A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria

Henrique Salinas


Salinas; Pedro Garcia Marques

05 de Junho de 2015

Marli Cristina Barata Esteves

Causas de Justificação e Desculpa em Matéria Tributária - em especial: A Problemática do Pagamento de Salários em Contraposição ao Pagamento de Impostos




19 de Junho de 2015

Ana Margarida Ferreira Ramalho

Acordos sobre a Setença - Confronto com os Princípios da Estrutura do Processo Penal Português

José Lobo Moutinho

José Lobo Moutinho; Henrique Salinas;


10 de Setembro de 2015

Filipa Raquel Nunes Graça

Crime de falsas declarações - contributo para o estudo do artigo 348º-A do Código Penal




03 de Junho de 2016

Maria João de Campos Marcelo Lopes Nunes

Da Publicação do Conteúdo das Escutas Telefónicas pelos Órgãos de Comunicação Social

Henrique Salinas



17 de Junho de 2016

Maria Madalena Nunes Biscaia de Azeredo Perdigão

Da Delinquência ao Internamento em Centro Educativo

Clara Sottomayor Clara Sotto Mayor;

Elsa Sequeira; Pedro Garcia Marques

05 de Julho de 2016

Mariana Murteira Brito Saúde

Da influência suposta no crime de tráfico de influência





Manuel Picão Minas

O confisco alargado no ordenamento jurídico português




25 de Julho de 2017

17

Gonçalo Emídio Faro Pimentel da Rocha Peixoto

Problemática da Responsabilidade Penal do Agente Homicida Passional


Germano Marques da Silva; António Cortês;


02 de Novembro de

2017

Sut I Leong Regime de Violência doméstica de Macau e de Portugal




28 de Novembro de

2017

Paula Rafaela da Silva Oliveira

O estatuto da vítima no Direito Processual Penal




28 de Novembro de

2017

Cristina Isabel Moreira Mogo Martins

Responsabilidade Penal das Equipas Médicas


Germano Marques da Silva; Pedro Garcia Marques; Cristiana Gonçalves Correia


Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira

O papel da vítima no processo penal português - reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal



Monteiro; Pedro Garcia Marques


Mariana Miguel de Oliveira Monteiro

O Sistema de Identificação Criminal de Condenados por Crimes contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor




15 de junho de 2018

ORIENTAÇÕES DE TRABALHOS FINAIS DE MESTRADO


Cláudia Isabel Bulha Almeida Carvalho de Castro

Da Imputabilidade Penal dos Psicopatas Pedro Garcia

Marques




Sara Daniela Figueiredo Resende Mendonça

Em busca da Fundamentação Perfeita - A Fundamentação da sentença penal numa perspectivagarantístico-constitucional


António Cortês; Henrique Salinas;



Maria Clara Santos Espada

Pressupostos de Admissibilidade das Escutas Telefónicas - Análise Crítica




02 de Junho de 2015

Vera Mântua Guimarães

O Crime de Dano na Arte Urbana e no Graffiti




15 de junho de 2018

Ana Margarida Silva Barahona

As Dificuldades de Prova nos Crimes de Corrupção: Em especial, a Corrupção Passiva e Ativa e a Delação Premiada


Germano Marques da Silva; Paulo Dá Mesquita; Pedro Garcia Marques

28 de junho de 2018

18

Beatriz Mastbaunm Branco Viegas Faria

Da tutela efetiva do crime de abuso de confiança - artigo 205º do Código Penal




29 de junho de 2018

Joana Barros Diniz de Figueiredo

A Restituição e Reparação à luz da Justiça Restaurativa: o nascer de um novo paradigma?


Germano Marques da Silva; Pedro Garcia Marques; Cristiana

Correia

24 de julho de 2018

Maria Clara Antunes

A problemática dos limites de tolerância à liberdade de expressão


- Orientação em

curso

Sofia Lobão Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira


- Orientação em

curso

Teresa Filipa Ferreira

"Match fixing": a viciação das apostas desportivas


- Orientação em

curso

Carolina Graça Reis

A prisão da linguagem e a linguística da prisão no Direito Penal Português


- Orientação em

curso

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA

Investigador integrado no Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de

Estudos e de Investigação em Direito (2013 – até ao presente)

Coordenador executivo do curso de Mestrado Forense, da Faculdade de Direito -

Escola de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa. Coordenação científica: Professor

Doutor Henrique Salinas Monteiro. De 2016 até ao presente;

Em colaboração com a Professora Doutora Patrícia Fragoso Martins coordenou o curso

de formação avançada de magistrados judiciais brasileiros Curso de Direito Constitucional Penal:

Entre os Problemas de Sempre e os Desafios do Futuro, UCP - Faculdade de Direito – Escola de

Lisboa/ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), 4-9

de Junho de 2018;

19

Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito da Universidade Católica

Portuguesa – Escola de Lisboa (2004-2005)

Membro do Conselho Consultivo junto da Direcção da Faculdade de Direito da

Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa (2011-2013)

Membro do Conselho de Coordenação do Católica Research Centre for the Future of

Law (2013-2014)

Membro do Gabinete de Relações Internacionais da Faculdade de Direito da

Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, na qualidade de coordenador

(2002-2005; 2014 – até ao presente)

Membro da Comissão de Faltas (2000-2003)

Organizou a Academia de Verão UCP/ELPIS/RWU dirigido a estudantes universitários

europeus de faculdades de faculdades de direito integrados na rede ELPIS e a estudantes de

direito norte americanos, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa –

Escola de Lisboa (2003, 2004)

Docente acompanhante do curso de versão “Introduction to the american legal system”

dirigido a estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa –

Escola de Lisboa, na John Petito School of Law da Universidade de Roger Williams,

Bristol, Rhode Island, Estados Unidos da América (2003 e 2004)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA

Completou a parte escolar do estágio de advocacia, na qualidade de advogado-estagário

na sociedade de advogados, Albuquerque e Associados, tendo como patrono o

Professor Doutor Martim de Albuquerque (1998-1999)

Jurisconsultus

- Em colaboração com o Professor Doutor Rui Medeiros e com a Professora Doutora

Raquel Carvalho elaborou para a Associação de Escolas de Ensino Privado e

Cooperativo “Parecer sobre o estatuto da escola pública e privada: estudo jurídico-

comparativo”(2002)

- Participa, na qualidade de investigador, em estudos aplicados e de consultoria jurídica a

cargo do Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e de

Investigação em Direito (2013 – até ao presente)

20

Membro dos júris de selecção, para as provas da fase oral e da avaliação

curricular relativas ao concurso de ingresso no XXVIII curso de formação inicial teórico

prática de magistrados dos Tribunais Judiciais (CEJ, 2009)

Membro dos júris de selecção, para as provas da fase oral e da avaliação

curricular relativas ao concurso de ingresso no XXIX curso de formação inicial teórico

prática de magistrados dos Tribunais Judiciais (CEJ, 2010)

Membro designado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa dos

júris de selecção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativas ao

concurso de ingresso curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos

Tribunais Judiciais (CEJ, 2016)









Estagiário junto do Gabinete do Secretário de estado da Presidência de Conselho de

Ministros (1997-1998)

ACTIVIDADE DE SERVIÇO À COMUNIDADE

Em colaboração com o Professor Doutor José Lobo Moutinho, assume funções de co-

director do projecto de tramitação de contra-ordenações rodoviárias, no âmbito do

protocolo de prestação de serviços entre o consórcio UCP/PT e a ANSR (Autoridade

Nacional de Segurança Rodoviária). De 2016 até ao presente;

Membro da Comissão de Ética para as Ciências da Saúde, do Instituto das Ciências da

Saúde, Universidade Católica Portuguesa (ICS-UCP). De 2017 até ao presente;

Em colaboração com António Júlio Trigueiros, S.J., participou na sessão de debate

sobre justiça restaurativa, a propósito da exibição do filme A Conversation (dramatização da

peça homónima de David Williamson; representação a cargo do grupo de teatro amador

No Theatre; Direcção de actores: Peter Harris; realizador: Oddbjørn Austevik, promovido

pelo European Forum for Restorative Justice, 2017), moderado por Marta Rebelo, Casa

21

Regional dos Missionários da Consolata, Lisboa, 24 de Novembro de 2017. Por ocasião da

comemoração da semana internacional de justiça restaurativa, organizado por Marta Rebelo

(Católica Research Centre for the Future of Law, ES.PE.RE e European Forum for

Restorative Justice);

Escreveu artigos em imprensa escritos mencionados infra.

PUBLICAÇÕES DE ARTIGOS EM IMPRENSA ESCRITA

“Nós”, in Jornal de Negócios, 19-05-2014;

“Sobre os Bárbaros”, in Jornal de Negócios, 28-05-2014;

“A Palavra em Tempos de Cólera”, in Jornal online Observador, 04-02-2015;

“O Povo é o Ópio do Povo”, in Diário Económico, 28-07-2017;

Documentos disponíveis em suporte digital e em suporte físico integrado em dossier

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