planejamento e gestÃo pÚblica
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PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA. Capacitação dos Agentes Municipais para elaboração e gestão do PPA 2010-2013 Instrutor: Álvaro Lucas do Amaral SEPLAN-MT / AMM Março-Abril-2009. Álvaro Lucas do Amaral. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Capacitação dos Agentes Municipais para elaboração e
gestão do PPA 2010-2013
Instrutor: Álvaro Lucas do AmaralSEPLAN-MT / AMMMarço-Abril-2009
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICAPLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Álvaro Lucas do Amaral
Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional FUFMT, especialista em Planejamento e Gestão Governamental e Educação Ambiental, graduado em Agronomia em 1972 (UFSM) . Professor de Cursos de Pós-Graduação e consultor em gestão pública, principalmente em temas relacionados ao planejamento estratégico, planejamento e gerenciamento do setor público e a gestão de resultados . Atuou em organizações públicas em posições de direção e assessoria na Estrutura Administrativa e Governo do estado de Mato Grosso, atualmente desempenha funções na Superintendência de Desenvolvimento Territorial da SEPLAN-MT e no Núcleo de Apoio aos Planos Diretores Participativos.Sua dissertação de mestrado,que foi publicada pela Escola de Governo,tratou da questão regional sob a ótica das desigualdades territoriais. [email protected]
06536133225 / 99729577 (cel)
Apresentação da Turma 1
Nossos Clientes
Secretários e as equipes Municipais de Planejamento ou finanças ou administração
Tem algum outro Secretário Municipal?
Quem é servidor efetivo e trabalha na Secretarias Municipal de Planejamento e finanças?
Quem exerce funções de assessor do Prefeito?
“Sem Planejamento
Não
há mudança”
Apesar dos esforços e avanços na área da gestão pública, a maioria dos municípios possuem deficiências significativas e limitadas no planejamento e gerenciamento , não conseguindo ampliar e racionalizar seus recurso e implementar políticas públicas participativas.
Esta situação,demanda esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais.
Diagnóstico das administrações municipaisNa área do planejamento e gestão nos demonstra
Uma participativa na captação de recursos dos Uma participativa na captação de recursos dos Programas de Desenvolvimento Urbano nas Programas de Desenvolvimento Urbano nas áreas do saneamento,habitação,transportes áreas do saneamento,habitação,transportes coletivo , regularização fundiária tem como coletivo , regularização fundiária tem como condicionantescondicionantes::
uma boa capacidade de planejamento e gerenciamento dos municípios, demanda políticas públicas participativas.
A implementação efetiva do seu Plano Diretor Participativo;
A integração dos Planos Setoriais com o PDPl
Demandando esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais.
Diagnóstico das administrações municipaisNa área do planejamento e gestão nos demonstra
Planejamento e o gerenciamento não é prioridade
Quando Existe é só para cumprir o legal
Equipes municipais desestruturadas
Demandas por uma gestão pública voltada para resultados
Diagnóstico das administrações municipaisNa área do planejamento e gestão nos demonstra
NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALPÚBLICA MUNICIPAL
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
VALORIZAÇÃO DO PESSOAL
GESTÃO VOLTADA PARA RESULTADOS
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS
RESPONSABILIDADE POLÍTICAS SOCIAIS
E na ÁREA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, quais seriam os desafios?
Priorizar e Estruturar a área do planejamento municipal (Essa ação deverá ser complementada pelo apoio dos governos estadual e federal e de suas organizações representativas (AMM e CMN) e se for o caso, por consultorias especializadas na área da gestão).
Elaborar um PPA com qualidade – PPA GERENCIAL
Dar inicio a Elaboração do Plano Diretor para viabilizar recursos para o Desenvolvimento Urbano
Intensificar as Parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada
Dar inicio a implementação de Programas de Modernização Administração
Nosso Objetivo - Capacitação
Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos legais de planejamento: PPA,LDO e a LOA e a concertação/integração das políticas públicas nos três níveis de governo
PROGRAMAÇÃO BÁSICA
DIA 30/03DIA 30/03
8:00-8:308:00-8:30: ABERTURA: ABERTURA
8:30-10:008:30-10:00: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA, NO CONTEXTO DO MODELO DE : CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA, NO CONTEXTO DO MODELO DE GESTÃO DO ESTADO E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, COM GESTÃO DO ESTADO E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, COM DESTAQUE PARA OS PRINCIPAIS INSUMOS PARA A SUA ELABORAÇÃO E AS ESPECIFICIDADES DESTAQUE PARA OS PRINCIPAIS INSUMOS PARA A SUA ELABORAÇÃO E AS ESPECIFICIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA. DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA.
10:00-10:15 INTERVALO10:00-10:15 INTERVALO
10:15-11:30 10:15-11:30 -CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA. -CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA. LEGISLAÇÃO BÁSICA. ETAPAS DO PPA. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL. CRONOGRAMA LEGISLAÇÃO BÁSICA. ETAPAS DO PPA. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL. CRONOGRAMA DO PPA MUNICIPAL.REGIONALIZAÇÃO DO PPA. ESTRUTURA E PROJETO DE LEI. DO PPA MUNICIPAL.REGIONALIZAÇÃO DO PPA. ESTRUTURA E PROJETO DE LEI.
14:00- 15:3014:00- 15:30. CONCEITO DE PROGRAMA E AÇÕES E SEUS ATRIBUTOS. TIPOS DE PROGRAMAS . CONCEITO DE PROGRAMA E AÇÕES E SEUS ATRIBUTOS. TIPOS DE PROGRAMAS
IDENTIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA. IDENTIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA.
INTERVALOINTERVALO
16.00-18.00 APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PPA:INVENTÁRIO DE PROGRAMAS/ AÇÕES. 16.00-18.00 APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PPA:INVENTÁRIO DE PROGRAMAS/ AÇÕES. CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES. CENÁRIO FISCAL. RECEITA MUNICIPAL E SUA CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES. CENÁRIO FISCAL. RECEITA MUNICIPAL E SUA ESTIMATIVA.ESTIMATIVA.
DIA 31/03DIA 31/03 8:00-10:008:00-10:00: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA .EXERCÍCIOS SOBRE A ELABORAÇÃO E : APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA .EXERCÍCIOS SOBRE A ELABORAÇÃO E
CADASTRO DOS PROGRAMAS / AÇÕES DO PPA. CADASTRO DOS PROGRAMAS / AÇÕES DO PPA.
10:00-10:1510:00-10:15 CAFÉ CAFÉ
10:15-11:3010:15-11:30 CONTINUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA CONTINUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA
12.00 - ENCERRAMENTO12.00 - ENCERRAMENTO
MODELO DE GESTÃO DO ESTADO
Qual é o nosso modelo de gestão do Estado , que vem sendo aperfeiçoado a partir da Reforma do Estado(1995) e aplicável aos três níveis de governo?.
É BASEADO NOS PRINCIPIOS DA É BASEADO NOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
GESTÃO = TRABALHO PARA ATINGIR METAS
PLANEJAR = NO MODELO DE GESTÃO É O PONTO DE PARTIDA ONDE ACONTECE A DEFINIÇÃO DAS METAS
GERENCIAR É PERSEGUIR AS METAS DE MANEIRA PLANEJADA
FERRAMENTAS
Metodologia GQT / GPD– TODOS OS CLIENTES
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PDCA - GERENCIAMENTO
GESTÃO POR PROGRAMAS
MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA RESULTADOS
PRINCÍPIOS DO MODELO
• SATISFAÇÃO DO CLIENTE-CIDADÃO;
• ENVOLVIMENTO DE TODOS
•GESTÃO PARTICIPATIVA
GERÊNCIA DE PROCESSOS
•VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS
•CONSTÂNCIA DE PROPÓSITOS
•MELHORIA CONTÍNUA
•PREVENÇÃO DE ERROS
•GARANTIA DA QUALIDADE
•TRANSPARÊNCIA
PRESUPOSTOS DO MODELO
• QUE A GESTÃO DO ESTADO DEVE SER SISTÊMICA E NÃO DEPARTAMENTALIZADA;
• QUE O MODELO SERÁ IMPLEMENTADO COM VISÃO DE ESTADO;
• QUE O MODELO DEVE SER DIRETIVO QUANTO AO MÉTODO;
• QUE POSSIBILITE AVALIAÇÕES SISTEMÁTICAS;
• QUE A GESTÃO SEJA VOLTADA PARA RESULTADOS E VERTICALIZADA.
O MODELO SEGUE ORIENTAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PNQ
P
DC
A
O MÉTODO PDCA NO GERENCIAMENTO PELAS O MÉTODO PDCA NO GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZESDIRETRIZES
A partir da formulação Estratégica
da Organização são estabelecidas as METAS
e as ESTRATÉGIAS necessárias e suficientes para o seu atingimento.
As Estratégias estabelecidas são desdobradas em
Programas e detalhadas e executadas sob a forma de AÇÕES
ESTRATÉGICAS e seus respectivos PLANOS DE
AÇÃO
Periodicamente, os RESULTADOS obtidos
são checados e a execução dos PLANOS DE AÇÃO das AÇÕES
(PROJETOS e ATIVIDADES) é
avaliada.
Para os desvios encontrados deverão ser propostas AÇÕES CORRETIVAS.
As medidas que se mostraram efetivas serão
PADRONIZADAS.
O PDCA operacionaliza
estas Diretrizes, mantendo o foco
nos RESULTADOS a serem atingidos.
Qualquer Organização tem
suas Diretrizes, do contrário teria sua
sobrevivência ameaçada..
PESSOAS
GESTÃO DE PROCESSOS
(GERENCIAMENTO DA ROTINA)
SISTEMA OPERATIVO DA GESTÃO
PADRONIZAÇÃO
ESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL
RESULTADOS
AVALIAÇÃOFORMULAÇÃO ESTRATÉGICA
PPA (4 Anos)
LDO/PTA / LOA ( ANUAL)
INFORMAÇÕES
GESTÃO DE PLANEJAMENTO
ESTRUTURA DO MODELO DE GESTÃO
Instrumentos Legais de planejamento municipal
O Plano Diretor : Estatuto da Cidade (2006) Plano Diretor Participativo (obrigatório para municípios com + de 20.000 habitantes);
O Plano Plurianual – PPA ( 2010-2013) ,
A Lei das Diretrizes orçamentárias – LDO (anual)
A Lei Orçamentária Anual – LOA (anual).
O importante é que estes instrumentos sejam O importante é que estes instrumentos sejam articulados e gerenciados de maneira integrada articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito das administrações municipais.no âmbito das administrações municipais.
Modelo de Gestão do Estado,Modelo de Gestão do Estado,seus instrumentos legais , visto sob a ótica doseus instrumentos legais , visto sob a ótica do
CICLO do PDCACICLO do PDCA
RESULTADOSRESULTADOS
PPA
LDO
PTA
PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA
EXECUÇÃO
AÇÕESCORRETIVAS
AVALIAÇÃO DERESULTADOS
DE CURTO PRAZO (LOA)
AVALIAÇÃO DERESULTADOS
DE LONGO PRAZO
LOA
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS
AÇÕES (EXECUÇÃO)
ORIENTAÇÃO
ESTRATÉGICA
PPA
MODELO DE PLANEJAMENTO MODELO DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGIAS
INFORMAÇÕESCENÁRIOS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
POLÍTICAS PÚBLICAS
VISÃO ESTRATÉGICADE GOVERNO
PROGRAMAS / AÇÕESPROGRAMAS / AÇÕES
ValoresMissão
Visão de Futuro
www.seplan.mt.gov.brwww.seplan.mt.gov.br
PLANO PLANO DIRETOR DIRETOR MUNICIPALMUNICIPAL(10(10--12) 12) anosanos
DIRETRIZES SETORIAISECONOMICA ECONOMICA ––SOCIALSOCIALAMBIENTALAMBIENTAL--URBANURBANÍÍSTICASTICAINSTITUCIONALINSTITUCIONAL
FORMUÇÃO
FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA MUNICIPAL
PLANO URBANPLANO URBANÍÍSTICO STICO AMBIENTALAMBIENTAL
DIAGNOSE DA DIAGNOSE DA ESTRUTURA URBANAESTRUTURA URBANACARTA GEOTCARTA GEOTÉÉCNICACNICACADASTRO URBANOCADASTRO URBANOLEI DO PLANO DE LEI DO PLANO DE OCUPAOCUPAÇÇÃO E USO DO ÃO E USO DO SOLOSOLOCCÓÓDIGOS DE DIGOS DE POSTURAS CODIGOS POSTURAS CODIGOS DE OBRASDE OBRASCCÓÓDIGO AMBIENTAL DIGO AMBIENTAL CCÓÓDIGO TRIBUTDIGO TRIBUT ÁÁRIORIO
PLANO PLURIANUAL -
P Pp PPPA METAS 4 ANOS
LEI DAS DIRETRIZES LEI DAS DIRETRIZES ORORÇÇAMENTAMENTÁÁRIAS RIAS –– LDO LDO METAS ANUAIS METAS ANUAIS
PLANO DE TRABALHO ANUALPLANO DE TRABALHO ANUAL--PTA PTA LEI ORLEI ORÇÇAMENTAMENTÁÁRIA ANUAL RIA ANUAL -- LOA LOA
RECURSOS / ARECURSOS / AÇÇÕES ÕES
PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL E SEU DESDOBRAMENTO
LDO 2010LDO 2010 LOA 2010LOA 2010LDO 2011 LDO 2011 LOLOA 2011A 2011LDO 2012 LDO 2012 LOA 2012LOA 2012LDO 2013 LDO 2013 LOA 2013LOA 2013
PPA
2010/2013
A execução de cada LOA alimentará, se for o caso, as revisões do PPA
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
PPAOBJETIVOS
4 ANOS
PROGRAMAS
OBJETIVOS
RECURSOS
GLOBAIS
QUADRIÊNIO
LDOOBJETIVOS
ANUAIS
PROGRAMAS
AÇÕES
PRIORiTÁRIAS
ANEXO DE
METAS E
RISCOS FISCAIS
PTAPROGRAMAS
OBJETIVOS
PROJETOS
ATIVIDADES
METAS FÍSICAS
PLANOS AÇÃO
ANUAL
LOAPROGRAMAS
OBJETIVOS
PROJETOS
ATIVIDADES
METAS
FÍSICAS
ESPECIFICAÇÃ
O
DE RECEITA E
DE DESPESA
ANUAL
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
PLANO DIRETOR
PPA
LDO
Planejamento Estratégico Plano Diretor
Planejamento de Médio Prazo
Diretrizes para o Planejamento de
curto prazo
Planejamento de curto prazo /anual
PTA
LOA
Qual é a LEGISLAÇÃO BÁSICA PPA municipal
“ART. 165. LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECERÃO”:
I – O PLANO PLURIANUAL;
II – AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;
III – OS ORÇAMENTOS ANUAIS.
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05/2000) TAMBÉM CRIA VÍNCULOS ESPECÍFICOS DE INTEGRAÇÃO DO PPA COM AS LDO’S E LOA’S(ARTIGOS 5º E 16)
ART. 5º. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ELABORADO DE FORMA COMPATÍVEL COM O
PLANO PLURIANUAL, COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM AS NORMAS DESTA LEI
COMPLEMENTAR:”
ART. 16. A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE ACARRETE AUMENTO DA DESPESA SERÁ ACOMPANHADO DE:
II – DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DE QUE O AUMENTO TEM ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.”
LEI DO ESTATUTO DA CIDADE - (LEI N° 10.257/2001)/LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS – COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL
Macro-Etapas da Elaboração do PPA
Definição da Orientação Estratégica: compreende a avaliação atual e perspectivas para a ação e o desenvolvimento municipal, com objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo.
Construção/elaboração de programas: programa é a unidade de planejamento da ação governamental .
Macro-etapas da Elaboração do PPA
• Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pela UCP
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamentoParcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Prefeito
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGICA
Etapas do PPA Municipal
I - Etapa de preparação – na qual são providas as condições metodológicas, de informação, de capacitação e mobilização das equipes, tanto do corpo permanente quanto do governo eleito. Esta etapa consistiu em ajustes da metodologia já estabelecida anteriormente, de forma alinhada com aquela utilizada pelo governos Estadual e Federal.
II - Etapa de orientação estratégica – na qual são apresentados os estudos e cenários disponíveis para orientar os ajustes na agenda de campanha, permitindo as priorizações, que resultarão na base estratégica.
Nesta etapa de orientação estratégica, com base nos insumos que cercam o ambiente organizacional municipal , deve se elaborar o planejamento estratégico municipal de longo , com a identificação dos objetivos estratégicos e as estratégias prioritárias.
III - Etapa de valorização regional – com apresentação e discussão da orientação estratégica com a sociedade , através de uma estratégia participativa de forma regionalizada ( regionalização pólos/Bairros), que irá variar de acordo com a realidade de cada município.
IV - Etapa de elaboração dos programas de governo – Nesta etapa, as equipes das unidades executoras, são preparadas e recebem as orientações estratégicas para o detalhamento das estratégias em programas de governo municipal, compatibilizando as diretrizes estratégicas com as diretrizes setoriais já estabelecidas em lei e em andamento.
A elaboração dos programas, compreende uma fase qualitativa, onde são processados os problemas de cada segmento a ser atendido dentro das estratégias explicitadas nas orientações estratégicas, identificando causas, propondo e avaliando as soluções mais viáveis.
Esta análise, resulta em um conjunto articulado de ações, que serão alocadas nas unidades e executadas ao longo do plano. Também é realizada uma fase quantitativa onde são definidas metas físicas para as ações, a partir dos recursos disponíveis e priorizados para a execução do programa.
V - Etapa de validação do Plano junto ao nível estratégico de governo – para verificar se suas prioridades estão atendidas e os programas correspondem às expectativas geradas durante a campanha, ainda que ajustadas ao cenário fiscal.
VI - Acompanhamento do processo de avaliação do Plano junto ao Legislativo - Através da participação nas audiências públicas e da prestação de informações necessárias à analise.
MOMENTOS/ETAPAS DO PPA
ETAPA 1 : CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS NA METODOLOGIA
DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
ETAPA 2 : DISCUSSÃO REGIONALIZADA DA BASE ESTRATÉGICA
(PÓLOS / BAIRROS)
ETAPA 3 : IDENTIFICAÇÃO,ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PROGRAMAS
SETORIAIS E MULTI-SETORIAIS
ETAPA 4 :CONSOLIDAÇÃO FINAL DO PPA
ETAPA 5 : ENCAMINHAMENTO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO PPA JUNTO
LEGISLATIVO
Pensando na ............Definição da Orientação Estratégica
Levantamento de todas as informações disponíveis para análise da situação atual do Município e proposta do novo governo;
Diagnóstico geral – informações sócio-econômicas;
Diagnóstico específico das áreas de saúde, educação, assistência social;
Diagnóstico de capacidade financeira e institucional;
Potencialidades /Fragilidades do Município ( planejamento estratégico)
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO MUNICIPAL
INSUMOS PRODUTOS
PPA’s UNIÃO E DO ESTADO PPA MUNICIPAL 2006-2009MT + 20 / PLANOS REGIONAIS
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO/ PLANO DIRETOR/PROPOSTA DE GOVERNO
DEMANDAS REGIONALIZADAS
AGENDA 21
PPALDO
PTA
LOA
Município de Cuiabá – quais os insumos disponíveis para a orientação estratégica
Plano Diretor Municipal 2009-2022
Diretrizes Proposta de Governo 2010-2012
Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico – Cuiabá 300 anos
Planejamento Estratégico Regional MT +20
Análise da Inserção RegionalMT + 20
Neste sentido deve se proceder um análise da inserção do município no contexto regional, visualizando a sua articulação,contribuição e complementação das estratégias prioritárias regionais .
REGIÕES DE PLANEJAMENTO
Para expressar, nas regiões, a estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso, por meio da formulação de planos de ação diferenciados, foi adotado um recorte territorial que divide o Estado em 12 Regiões de Planejamento com suas características próprias em termos econômicos, sociais e ambientais, com base nos levantamentos do estudo de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (mapa 1). Esta regionalização facilita a gestão e a organização das iniciativas e projetos de desenvolvimento no do território[1].
[1] As doze regiões de planejamento de Mato Grosso são: Região Noroeste 1 (Juína), Região Norte (Alta Floresta), Região Nordeste (Vila Rica), Região Leste (Barra do Garças), Região Sudeste (Rondonópolis), Região Sul (Cuiabá/Várzea Grande), Região Sudoeste (Cáceres), Região Oeste (Tangará da Serra), Região Centro-Oeste (Diamantino), Região Centro (Sorriso), Região Noroeste 2 (Juara), e Região Centro-Norte (Sinop).
REGIONALIZAÇÃO - MTREGIONALIZAÇÃO - MT
EIXO 1 - USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS.EIXO 2 - CONHECIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.EIXO 3 - INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E LOGÍSTICA.EIXO 4 - DIVERSIFICAÇÃO E ADENSAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS.EIXO 5 - QUALIDADE DE VIDA, CIDADANIA, CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA.EIXO 6 - GOVERNABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA.EIXO 7 - DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTRUTURAÇÃO DA REDE URBANA.
EIXOS ESTRATÉGICOS – MT 20
Atenção....... para a evolução e integração das Políticas Setoriais....................
Uma atenção especial que deverá ser dada aos processos de planejamento e gestão de algumas políticas setoriais como a Saúde , a Educação,Assistência Social etc.... que vem aperfeiçoando seus modelos de gestão , com a definição de sistemas operacionais que já integram os três níveis de governotrês níveis de governo. .
Área da Educação
Existência de um processo de planejamento e gestão integrado entre os três níveis de governo , o que facilita a elaboração do PPA;
Os indicadores da educação já se encontram-se bem definidos a nível municipal- IDEB
Plano Municipal de Educação
Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE
Plano Articulado Regional – PAR
Existência de Conselhos Municipais de Educação
Mínimo = 25% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias
Área da Saúde
Pacto da Saúde (Pela Vida-Defesa do SUS -Gestão) ,Sistema único de Saúde
Existência de Planos de Saúde (PDR- PPI - Agenda da Saúde) no nível regional (colegiado nível regional);
Definição do Financiamento da Saúde(recursos estaduais- disponível no Site SES
Procedimento Padrão para a elaboração dos Planos Municipais de Saúde
Definição de Blocos de Financiamento por Áreas : Atenção Básica-Vigilância- Assistência Farmacêutica- Média e Alta Complexidade com indicadores definidos
Verificar a estrutura dos PPA’s da Saúde nível regional estadual
Consórcios Intermunicipais de Saúde 15% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias – EC 29/00.
RESTRIÇÕES AO PLANEJAMENT0
Vinculação de recursos para a Educação (FUNDEB) e Saúde EC 29)
Limites de Despesas Poder Legislativo – LRF – EC 25
Outras despesas com recursos vinculados / convênios
Serviço da dívida
Despesas de pessoal (LRF)
LIMITES - PESSOAL
Limite geral do município = 60% RCL
Limite do Poder Executivo= 54% RCL
Limite do Poder Legislat. = 6% RCL
Limite prudencial – art. 22 LRF – 95% despesa total c/ pessoal – análise quadrimestral.
RCL= total de receitas correntes – contribuições previdenciárias para regime próprio, compensação financeira entre regimes e deduções para o Fundef.
Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013
Informações, cenário,
valores, missão
Visão de futuro
Estudos locais e regionais
Sobre a realidademunicipal
Previsão de recursos por
área de atuação
Visão estratégica de
governo
Situação sócio-econômica ambiental -
institucional
Cenário fiscal
BASE ESTRATÉGICA
ESTRATÉGIAS
Elaboração dos
Programas
DemandasRegionalizadad
o PPA
Avaliação Setoriais e Orientação estratégica
Inventário de Programas
Consolidação do PPA
ORIENTAÇÃO COMPLEMENTARORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR
1.Estruturação Coordenação Municipal2.Cenário Fiscal3.Elaboração dos Programas a nível setorial 4.Regionalização das ações5.Estrutura do PPA / Projeto de Lei
1 – Definição da equipe coordenadora municipal
O passo inicial para desencadear o processo de elaboração do Plano Pluri-anual é a constituição da equipe, que será responsável pela coordenação do processo a nível da administração municipal.
Esta equipe, deverá ter representantes da equipe técnica sistêmica, (planejamento,administração e controle interno),das equipes finalísticas (responsáveis por programas e projetos, executores) e da equipe estratégica (secretários, secretários adjuntos, superintendentes).
A seguir deve se promover a capacitaçãocapacitação na metodologia do PPA , envolvendo os técnicos dos órgãos setoriais, responsáveis pela sua elaboração.
Comissão Coordenadora da Elaboração do PPA Municipal
Representantes da SMP - coordenador
Representante do SMF
Representante do Controle Interno
Representante da SMA
Representante da Área Jurídica
Representantes das áreas da Saúde,Assistência e Educação
Consultoria (se for necessária)
2 – Avaliação do Cenário Fiscal
É condicionante importante ter uma avaliação da evolução das receitas e despesas É condicionante importante ter uma avaliação da evolução das receitas e despesas e sua projeção para o período do PPA 2010-2013, com destaque para : e sua projeção para o período do PPA 2010-2013, com destaque para :
Evolução das receitas por fonte;Evolução das receitas por fonte;
Evolução da captação e execução de recursos de convênios;Evolução da captação e execução de recursos de convênios;
Evolução das despesas com pessoal (inclusive os contratos de substituição);Evolução das despesas com pessoal (inclusive os contratos de substituição);
Evolução das despesas com encargos (PIS-PASEP, INSS)Evolução das despesas com encargos (PIS-PASEP, INSS)
Evolução das taxas (água, luz, telefone da sede e regionais);Evolução das taxas (água, luz, telefone da sede e regionais);
Evolução dos contratos para a sede e regionais:Limpeza, manutenção e locação de Evolução dos contratos para a sede e regionais:Limpeza, manutenção e locação de veículos, vigilância, publicidade, locação de imóveis, manutenção de imóveis e veículos, vigilância, publicidade, locação de imóveis, manutenção de imóveis e equipamentos, manutenção de TI e outros, discriminados por finalidade);equipamentos, manutenção de TI e outros, discriminados por finalidade);
Ter como base o cenário já projetado para a LDO 2010 e ampliá-lo até 2013.Ter como base o cenário já projetado para a LDO 2010 e ampliá-lo até 2013.
.METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS
2010 A 2013.
LRF, art. 4º, § 1
Receita Total 5.893.161 5.617.349 22,93% 6.487.598 5.946.121 23,59% 7.084.299 6.242.687 24,08%
Receitas Não-Financeiras (I) 5.847.867 5.574.175 22,76% 6.437.579 5.900.276 23,41% 7.025.486 6.190.861 23,88%
Despesa Total 5.893.161 5.617.349 22,93% 6.487.598 5.946.121 23,59% 7.084.299 6.242.687 24,08%
Despesas Não-Financeiras (II) 5.255.186 5.009.232 20,45% 5.782.749 5.300.100 21,03% 6.319.200 5.568.481 21,48%
Resultado Primário (I – II) 592.681 564.942 2,31% 654.830 600.176 2,38% 706.287 622.380 2,40%
Resultado Nominal (13.197) (12.580) -0,05% (72.749) (66.678) -0,26% (112.862) (99.454) -0,38%
Dívida Pública Consolidada 5.949.249 5.670.812 23,15% 5.853.756 5.365.181 21,29% 5.705.610 5.027.786 19,39%
Dívida Consolidada Líquida 4.768.087 4.544.931 18,55% 4.691.553 4.299.980 17,06% 4.572.820 4.029.571 15,54%
FONTES: SEPLAN / SEFAZ.
1 - Produto Interno Bruto a Preço de Mercado Corrente em R$ 1.000, projetado com base no IBGE pela SEFAZ/MT:
2006: 25.699.000; 2007: 27.498.000; 2008: 29.423.000
2 - Índices de preços (% anual) IGP-DI/FGV - estimados:
2006: 1,0491; 2007: 1,040; 2008: 1,0401
(c) (c/PIB)
% PIB
(a/PIB) (b) (b/PIB)
R$ 1.000
ESPECIFICAÇÃO
2010 2011 2012
Valor Corrente
(a)
ValorConstante % PIB
Valor Corrente
ValorConstante % PIB
Valor Corrente
ValorConstante
ESTRUTURA DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
Valor em milhões - Reais % da Receita Total
Receita Total 160,6 100
Receita Tributária 18,2 11
IPTU 2,4 2
ISS 11,2 7
Transferências 100,9 70
Correntes 82,9 52
Capital 18,0 18
Operação de Crédito 6,9 4
CENÁRIO FISCAL X VOLUME DOS RECURSOS PPA
PROGRAMAS DO PPA/LDO
Nº
VOLUME DE RECURSOS – R$ - 1.000,00
%
FINALÍSTICOS 40
106.925,0
64,6
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO
15
58.594,0
35,4
TOTAL 55 165.520,0
100,0
3.Avaliação das demandas e atuação setorial
Com base em um diagnóstico atualizado , identificar e avaliar a evolução dos indicadores relacionados aos problemas do setor;
Comparar com indicadores de referência nacionais e mundiais;
Identificar as competências (e atribuições do órgão) relacionadas nas leis de criação e políticas setoriais – destacar as fundamentais que dispõe sobre as ações de prestação permanente;
Identificar, nas orientações estratégicas de governo, quais problemas do setor foram priorizados e se suas causas estão explicitadas;
Verificar, na programação do órgão, quais ações contribuem (estão alinhadas) com as orientações e quais não estão;
Identificar ações da programação que estão fora das competências do órgão.
4.Orientação e Avaliação Estratégica Setorial Com base no cenário fiscal e no teto financeiro definido para o Órgão avaliar a evolução
da receitas e:
Apresentar as despesas obrigatórias e essenciais;
Apresentar a margem que sobra para ações discricionárias;
Apresentar a orientação estratégica e sua análise;
Apresentar o desempenho da programação do órgão e seu desempenho;
Solicitar a definição das metas de redução das despesas essenciais (contratos e tarifas);
Solicitar a explicitação dos resultados a serem alcançados no período;
Solicitar a definição de ações que serão mantidas e suas metas regionais;
Solicitar a definição das ações que não serão mais executadas;
Solicitar a definição de novas ações que o nível estratégico julgue necessárias (e suas
metas regionais);
Solicitar a definição dos responsáveis que trabalharão no detalhamento das ações e seu gerenciamento/execução;
Esta etapa dever ter a participação do nível estratégico
5.Como definir e identificar os Programasdo PPA?
I
Levantamento e
Avaliação
dos
Programas - Ações
em
Andamento
IIII
Orientação Orientação
EstratégicaEstratégica
(Planejamento(Planejamento
EstratégicoEstratégico)
I - Levantamento e Avaliação dos Programas
REFERÊNCIA BÁSICAREFERÊNCIA BÁSICA : PLANO PLURI-ANUAL ANTERIOR ( 2006-2009) EM VIGOR PLANO PLURI-ANUAL ANTERIOR ( 2006-2009) EM VIGOR
LEI ORÇAMENTÁRIA 2009 EM EXECUÇÃOLEI ORÇAMENTÁRIA 2009 EM EXECUÇÃO
CONVÊNIOS EM ANDAMENTOCONVÊNIOS EM ANDAMENTO AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDOS NO
PERÍODO DE 2006-2009, com destaque para o seu conteúdo e a necessidade de sua continuidade, perante o planejamento estratégico municipal, com destaque para:
OS PROGRAMAS TINHAM INDICADORES? COMO EVOLUÍRAM? AS AÇÕES TINHAM METAS FÍSICAS CLARAS? FORAM REALIZADAS?);
REALIZAR LEVANTAMENTO DO DESEMPENHO FINANCEIRO ((OS PROGRAMAS E AÇÕES TINHAM ALTA PRIORIDADE NA PROGRAMAÇÃO DO ÓRGÃO? E NA EXECUÇÃO, A PRIORIDADE SE MANTEVE?
QUAL O PERCENTUAL DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO PROGRAMADO? HOUVE PROGRAMAS COM RECURSOS SUBESTIMADOS OU SUPERESTIMADOS? QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES SOFRERAM MAIOR IMPACTO DOS CONTINGENCIAMENTOS?);
QUAIS PROGRAMAS E AÇÕES NÃO TINHAM OS DEMAIS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO (EQUIPES, INTERESSE DO SECRETÁRIO, SUPORTE INSTITUCIONAL)? SÃO INICIATIVAS DE BAIXA PRIORIDADE QUE DEVEM SER SUBMETIDAS A DECISÃO SOBRE SUA CONTINUIDADE.
ALÉM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM RECURSOS DE SEU ORÇAMENTO, ALÉM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM RECURSOS DE SEU ORÇAMENTO, O PPA PODERÁ INCLUIR AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS,RESULTANTES DE O PPA PODERÁ INCLUIR AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS,RESULTANTES DE PARCERIAS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) COM O SETOR PÚBLICO PARCERIAS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) COM O SETOR PÚBLICO ESTADUAL E INICIATIVA PRIVADA.ESTADUAL E INICIATIVA PRIVADA.
Identificação e Elaboração de Programas
Com base no inventário e na identificação dos novos programas , estabelecer a identificação identificação dos Programas do PPA
Como aperfeiçoar aperfeiçoar o conteúdo dos Programas?
Analisar qual problema deve ser solucionado e/ou amenizado para o cumprimento cumprimento de cada objetivo dos Programas.
O que é um Problema:O que é um Problema:
Resultado indesejado de um processo.
Distância entre uma situação desejada e a situação existente.
Desconformidade de uma situação dada, frente a uma norma ou valor social, reconhecida e considerada superável ou evitável por determinado grupo social.
II-DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS ORIUNDOS DA BASE II-DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS ORIUNDOS DA BASE ESTRATÉGICA (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPALESTRATÉGICA (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL)
Ao elenco das ações em andamento, se agregará a listagem das novas estratégias e ações propostas, oriundas do processo de planejamento estratégico municipal , que deverão serem incorporadas ou transformadas em Programas do Plano Plurianual-PPA.
3.5. Regionalização das Ações
O texto constitucional dispõe que “a lei que estabelece o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública”.
Portanto, é necessário um esforço permanente para indicar as regiões pólos e seus bairros para as quais se direciona a entrega de bens e serviços.
O PPA deve ser elaborado de forma que garantam uma visualização regionalizada ,pelo menos dos investimentos, nos orçamentos.
Valorização regional e processo participativo
Deve- se estabelecer uma estratégia de discussão participativa, visando coletar demandas regionalizadas e locais , para subsidiarem a definição dos Programas Setoriais e uma carteira de projetos oriundos da participação popular.
Como fazer isto?
ESTRATÉGIA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – CUIABÁ
ENTIDADES
1 projeto por entidade
-1 representante e 1 suplente
ASSOCIAÇÕES
DE BAIRRO
ASSEMBLÉIAS
DE POLOAUDIÊNCIAS PÚBLICAS
TEMÁTICAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS
- Priorizam 3 projetos
- Elegem 3 Delegados
- Priorizam 5 projetos
- Elegem 3 Delegados
10 projetos priorizados por Regional (2006 – 47
projetos)
(2007/09 – 51 projetos)
SECRETARIAS
Elaboram os orçamentos Fazem análise da viabilidade
Incluem no
PPA/LOA
Elaboram
justificativa
(negativo)PPA 2010/2013 LOA 2010
SMPOG
Conteúdo do Projeto de Lei do PPA
O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter:
Mensagem do Prefeito
Texto do Projeto de Lei
Anexo com Programas e Ações
ESTRUTURA DO PPA
I - Mensagem do Prefeito, contendo:I - Mensagem do Prefeito, contendo:
• • a descrição da situação sócio-econômica e ambiental do Município.a descrição da situação sócio-econômica e ambiental do Município.
• • o cenário fiscal;o cenário fiscal;
• • a análise ou visão estratégica;a análise ou visão estratégica;
• • a orientação estratégica ( objetivos , estratégias, políticas setoriais e a orientação estratégica ( objetivos , estratégias, políticas setoriais e inter-setoriais).inter-setoriais).
II - Projeto de Lei, contendo:II - Projeto de Lei, contendo:
• • o contexto e as disposições preliminares;o contexto e as disposições preliminares;
• • a forma de gestão do Plano;a forma de gestão do Plano;
• • os dispositivos para revisões do Plano e outras providências legais os dispositivos para revisões do Plano e outras providências legais pertinentes.pertinentes.
III - anexos, contendo:III - anexos, contendo:
• • a apresentação dos programas de governo e suas ações;a apresentação dos programas de governo e suas ações;
• • a regionalização adotada pelo Municípioa regionalização adotada pelo Município;;
Projeto de Lei do PPA:Documento final
MENSAGEM
Avaliação da situação atual/perspectivas para o Município
O planejamento municipal para 2010/2013:
Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos
Critérios básicos da projeção da receita (conforme adotados para a LDO)
Impacto de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário
Projeto de Lei do PPA:Documento final
Texto do PROJETO DE LEI
O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico.
Encaminhamento de alterações nos Programas que compõem o PPA.
Encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA.
Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de Vereadores.
Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano.
Projeto de Lei do PPA:Documento final
ANEXO ao PROJETO de LEI
Programas e Ações que compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados por função.
Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os critérios utilizados na projeção da receita.
CRONOGRAMA PPA MUNICIPAL
EVENTOS / PRODUTOS PRAZOS1.CONSTITUIÇÃO EQUIPE COORDENADORA MUNICIPAL E PLANO DE AÇÃO
10/04
2.AJUSTE DO MANUAL DO PPA 15/04
3.DEFINIÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 30/04
4.IDENTIFICAÇÃO DAS DEMANDAS REGIONALIZADAS (PROCESSO PPA PARTICIPATIVO)
15/05
5.CAPACITAÇÃO DA EQUIPES ÓRGÃOS MUNICIPAIS – METODOLOGIA PPA
30/05
6.ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS
30/06
7.CONSOLIDAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL PPA MUNICIPAL 2010-2013
15/08
8.ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO
30/08
LIDERANÇALIDERANÇA
CONHECIMENTOCONHECIMENTOTÉCNICOTÉCNICO
CONHECIMENTOCONHECIMENTOGERENCIALGERENCIAL
FATORES DE SUCESSO para FATORES DE SUCESSO para Uma BOA GESTÃOUma BOA GESTÃO
RESULTADOS